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cedidas ações no âmbito deste Plano de Concessão, até o máximo de 2,5% do total de ações do capital da Companhia, verificado na data de sua concessão. 2.1.1. Não serão consideradas no limite estabelecido no item 2.1 as ações efetivamente transferidas e aquelas transferidas com períodos de indisponibilidade nos termos deste Plano de Concessão e os saldos remanescentes de outros Planos em vigor na data de aprovação deste Plano de Concessão. 2.2. Para os fins do presente Plano de Concessão, a Companhia utilizará ações existentes em tesouraria, observadas as regras da CVM. 3. Administração do Plano de Concessão 3.1. O Plano de Concessão será administrado diretamente pelo Conselho de Administração ou, por opção deste último, pelo Comitê de Pessoas e Remuneração da Companhia (“Comitê”). 3.2. O Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, definirão, anualmente, o número total de ações que serão concedidas aos Beneficiários em função dos resultados alcançados pela Companhia em cumprimento de metas objetivas de desempenho, as quais deverão incluir, ao menos, metas de resultados e de despesas previstas para o respectivo exercício conforme determinadas pelo Conselho de Administração. 3.3. O Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, poderão conceder para um exercício anual, observadas as condições do item 3.2, o máximo de até 0,8% do total de ações INFORMAÇÃO PÚBLICA – PUBLIC INFORMATION do capital da Companhia, verificado na data de sua concessão. 3.4. O Conselh
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 anual, observadas as condições do item 3.2, o máximo de até 0,8% do total de ações INFORMAÇÃO PÚBLICA – PUBLIC INFORMATION do capital da Companhia, verificado na data de sua concessão. 3.4. O Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, terão amplos poderes, respeitados os termos do Plano de Concessão e, no caso do Comitê, as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração da Companhia, para a organização e administração do Plano de Concessão e das concessões de ações. 3.4.1. Não obstante o disposto no caput, nenhuma decisão do Conselho de Administração ou do Comitê poderá, excetuados os ajustamentos permitidos pelo Plano de Concessão: (i) aumentar o limite total das ações que podem ser concedidas; (ii) prejudicar quaisquer direitos ou obrigações de qualquer acordo existente, sem o consentimento do Beneficiário; (iii) alterar as regras relativas às concessões de ações ao Conselho de Administração, conforme definido no item 12 abaixo. 3.5. O Conselho de Administração ou o Comitê poderão, a qualquer tempo, sempre observado o disposto no item 3.4.1.: (i) alterar ou extinguir o Plano de Concessão; (ii) estabelecer, por proposta do Presidente da Companhia, metas relacionadas ao desempenho dos empregados e diretores da Companhia e de suas controladas, de forma a estabelecer critérios para a eleição dos Beneficiários ou a determinação do número de ações a lhes serem atribuídas; (iii) aditar Programas vigentes para adaptá-los a eventuais alterações do Plano posteriormen
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er critérios para a eleição dos Beneficiários ou a determinação do número de ações a lhes serem atribuídas; (iii) aditar Programas vigentes para adaptá-los a eventuais alterações do Plano posteriormente aprovadas pela Assembleia Geral; e (iv) estabelecer a regulamentação aplicável aos casos omissos. 3.6. No exercício de sua competência, o Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, estarão sujeitos aos limites estabelecidos em lei, na regulamentação da CVM e no Plano de Concessão, não estando obrigados, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos as condições que entendam aplicáveis apenas a algum ou alguns, observadas as particularidades de cada caso. 3.7. As deliberações do Conselho de Administração ou do Comitê, conforme o caso, têm força vinculante para a Companhia e os Beneficiários relativamente a todas as matérias relacionadas com o Plano de Concessão. 4. Termos e Condições para a concessão das ações 4.1. O Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, definirão, periodicamente, os termos dos Programas de Concessão de Ações (“Programas”), nos quais serão definidos: (i) os Beneficiários; (ii) o número total de ações da Companhia objeto de concessão, observado o disposto nos itens 3.2 e 3.3; (iii) a eventual liquidação, em dinheiro, de parcela das ações concedidas; (iv) critérios para eleição dos Beneficiários e determinação do número de ações a serem atribuídas, observado o disposto no item 4.1.2 e 4.1.3; (v) a divisão das ações
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e parcela das ações concedidas; (iv) critérios para eleição dos Beneficiários e determinação do número de ações a serem atribuídas, observado o disposto no item 4.1.2 e 4.1.3; (v) a divisão das ações em lotes, observado o disposto no item 4.1.1; (vi) períodos de carência para realização da transferência das ações, observado o disposto no item 4.1.1, ou períodos de indisponibilidade das ações recebidas pelos Beneficiários, observado o disposto no item 4.1.1 e nos termos do item 6 abaixo; (vii) eventual obrigação de não competição e sua respectiva contrapartida; e (viii) eventuais disposições sobre penalidades, incluindo, sem limitação, a perda parcial ou total de ações cujos prazos de transferência ainda não tenham decorrido, em razão do descumprimento de disposições do Código de Conduta e Ética, conforme decisão do Comitê de Pessoas e Remuneração. 4.1.1. Para cada Programa, deverá ser respeitado um prazo total mínimo de 4 (quatro) anos contados entre a data de concessão das ações daquele Programa e a última data de transferência de ações concedidas ou, conforme o caso, a última data de vencimento dos períodos de indisponibilidade das ações para o mesmo Programa. Ademais, deverá ser respeitado um prazo de carência mínimo de: (i) 12 (doze) meses entre a data de concessão de um Programa e a data de transferência do primeiro lote de ações ou, conforme o caso, a data INFORMAÇÃO PÚBLICA – PUBLIC INFORMATION de vencimento do primeiro período de indisponibilidade das ações daquele Pr
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rama e a data de transferência do primeiro lote de ações ou, conforme o caso, a data INFORMAÇÃO PÚBLICA – PUBLIC INFORMATION de vencimento do primeiro período de indisponibilidade das ações daquele Programa, e (ii) 12 (doze) meses entre cada uma das datas de transferência de lotes de ações ou cada uma das datas de vencimento dos períodos de indisponibilidade das ações daquele Programa. 4.1.2. O Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, estabelecerão as faixas de quantidade de ações que deverão estar vinculadas à expectativa de resultado da Companhia, observado o item 3.2, e ao nível de responsabilidade e importância estratégica da função que o Beneficiário exerce. 4.1.3. A concessão de ações terá como condições o atingimento de metas pelos Beneficiários e a avaliação individual de desempenho e potencial, exceto com relação aos Beneficiários membros do Conselho de Administração. 4.1.4. A concessão de ações a membros do Conselho de Administração sujeita-se às disposições previstas no item 12 abaixo. 4.2. Quando do lançamento de cada Programa, o Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, fixarão os termos e as condições para a concessão das ações que constarão em Contrato de Concessão de Ações (“Contrato”), a ser celebrado entre a Companhia e cada Beneficiário. O Contrato deverá definir pelo menos as seguintes condições: a) o número de ações que o Beneficiário terá direito a receber, de acordo com o Programa, desde que cumpridos os prazos e condições a
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ário. O Contrato deverá definir pelo menos as seguintes condições: a) o número de ações que o Beneficiário terá direito a receber, de acordo com o Programa, desde que cumpridos os prazos e condições ali estabelecidos; b) o prazo e as condições para a transferência das ações, observado o item 4.1.1, ou eventuais regras e prazos aplicáveis a quaisquer restrições à transferência das ações recebidas (período de indisponibilidade das ações) e disposições sobre penalidades para o descumprimento destas restrições; c) a eventual liquidação em dinheiro de parcela das ações concedidas; e d) quaisquer outros termos e condições que não estejam em desacordo com o Plano de Concessão ou o respectivo Programa. 4.3. Salvo se o Programa estabelecer período de indisponibilidade das ações pelo Beneficiário, a transferência das ações para o Beneficiário somente se dará com o implemento das condições e prazos previstos neste Plano de Concessão, nos Programas e nos Contratos, de modo que a concessão do direito ao recebimento das ações em si não garante ao Beneficiário quaisquer direitos sobre as ações ou mesmo representa a garantia do seu recebimento, com exceção daqueles estabelecidos no Plano de Concessão e nos respectivos Programas e Contratos. 4.3.1. Caso o Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, defina o período mínimo de indisponibilidade das ações mencionado no item 6.1 abaixo no âmbito do Programa, as ações concedidas aos respectivos Beneficiários poderão ser transferidas a
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nforme o caso, defina o período mínimo de indisponibilidade das ações mencionado no item 6.1 abaixo no âmbito do Programa, as ações concedidas aos respectivos Beneficiários poderão ser transferidas a eles na própria data de concessão. 4.4. As ações concedidas terão os direitos estabelecidos no Plano de Concessão e nos respectivos Programas e Contratos, sendo certo que o Beneficiário fará jus ao recebimento (i) de montante equivalente aos dividendos ou quaisquer outros proventos pagos pela Companhia desde a data de concessão até a data da efetiva transferência das ações; e/ou (ii) no caso das ações transferidas e sujeitas a períodos de indisponibilidade, dos dividendos ou quaisquer outros proventos, propriamente ditos, pagos pela Companhia, podendo em qualquer caso o Conselho de Administração ou, por delegação deste, o Comitê definir mecanismos de reajuste de atualização monetária. INFORMAÇÃO PÚBLICA – PUBLIC INFORMATION 4.4.1. Observados os itens 8.1 e 8.1.1, o montante equivalente aos dividendos e outros proventos será pago ao Beneficiário em até 20 dias da efetiva transferência das ações, devendo ser considerado para fins de cálculo do referido montante: (i) o valor bruto apurado dos dividendos e outros proventos, desde a data da respectiva concessão até a data da efetiva transferência das ações; e (ii) a quantidade bruta das ações efetivamente transferidas ao Beneficiário. 4.5. Nenhuma ação será transferida ao Beneficiário a não ser que todas as exigências legais, regulame
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ferência das ações; e (ii) a quantidade bruta das ações efetivamente transferidas ao Beneficiário. 4.5. Nenhuma ação será transferida ao Beneficiário a não ser que todas as exigências legais, regulamentares e contratuais tenham sido integralmente cumpridas. 4.6. Nenhuma disposição do Plano de Concessão, de qualquer Programa ou do Contrato conferirá a qualquer Beneficiário direito de permanência como administrador ou empregado da Companhia e não interferirá, de qualquer modo, com os direitos da Companhia de interromper, a qualquer tempo, o mandato do administrador ou o contrato de trabalho do empregado. 4.7. As ações concedidas nos termos do Plano de Concessão não estão vinculadas à sua remuneração fixa ou eventual participação nos lucros. 5. Transferência das ações objeto do Contrato 5.1. As ações serão transferidas aos Beneficiários de acordo com as quantidades e prazos previstos no respectivo Contrato, desde que cumpridas as condições estabelecidas no Plano de Concessão, no Programa e no Contrato. 5.1.1. Caberá à administração da Companhia tomar todas as providências necessárias para formalizar a transferência das ações objeto do Contrato. 5.2. Os Beneficiários estarão sujeitos às regras restritivas ao uso de informações privilegiadas aplicáveis às companhias abertas em geral e àquelas estabelecidas pela Companhia. 5.2.1. O Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, poderão determinar a suspensão do recebimento das ações objeto do Contrato, sempre que se verifi
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 àquelas estabelecidas pela Companhia. 5.2.1. O Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, poderão determinar a suspensão do recebimento das ações objeto do Contrato, sempre que se verificarem situações que, nos termos da lei ou da regulamentação em vigor, restrinjam ou impeçam a negociação de ações por parte dos Beneficiários. 6. Restrições à Transferência de Ações 6.1. O Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, poderão estabelecer aos Beneficiários um período mínimo de indisponibilidade para a venda, transferência ou, de qualquer forma, alienação das ações da Companhia recebidas no âmbito do Plano de Concessão, bem como aquelas que venham a ser por ele recebidas em virtude de bonificações, desdobramentos, subscrições ou qualquer outra forma de aquisição que não envolva o desembolso de recursos próprios do Beneficiário, ou valores mobiliários que deem direito à subscrição ou aquisição de ações, desde que tais ações ou valores mobiliários tenham decorrido para o Beneficiário da propriedade das ações objeto do Plano de Concessão. 6.1.1. Na hipótese de períodos de indisponibilidade aplicáveis a ações concedidas e efetivamente transferidas, o Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, poderão, a seu critério, dispensar os Beneficiários do referido período mínimo de indisponibilidade. 6.1.2. Salvo decisão específica em contrário do Conselho de Administração ou do Comitê, conforme o caso, a alienação das ações, de qualquer forma, enquanto n
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erido período mínimo de indisponibilidade. 6.1.2. Salvo decisão específica em contrário do Conselho de Administração ou do Comitê, conforme o caso, a alienação das ações, de qualquer forma, enquanto não decorrido o período INFORMAÇÃO PÚBLICA – PUBLIC INFORMATION referido no item 6.1. acima, acarretará para o Beneficiário (i) a perda, sem direito a indenização, do direito a receber todas as ações ainda não transferidas a que teria direito no âmbito do mesmo Programa e Contrato; e/ou (ii) a obrigação de devolver o montante equivalente a todas as ações que tenham sido efetivamente transferidas para o Beneficiário e que ainda estejam sujeitas a períodos de indisponibilidade estabelecidos no âmbito do mesmo Programa e Contrato, incluindo a quantidade de ações eventualmente alienada sem autorização, montante este que deverá ser calculado com base no preço de fechamento da ação do dia anterior à data de devolução. 6.2. O Beneficiário se obriga, ainda, a não onerar as ações sujeitas a período de indisponibilidade, e a não instituir sobre elas qualquer gravame que possa impedir a execução do disposto neste Plano de Concessão. 6.3. A Companhia registrará transferência de ações vinculadas ao Plano de Concessão no momento de sua ocorrência, ficando as mesmas indisponíveis pelo período estabelecido no Programa, conforme aplicável. 7. Destituição ou Dispensa por Justa Causa 7.1. A destituição do mandato por violação dos deveres e atribuições do administrador ou de dispensa do Beneficiário
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lecido no Programa, conforme aplicável. 7. Destituição ou Dispensa por Justa Causa 7.1. A destituição do mandato por violação dos deveres e atribuições do administrador ou de dispensa do Beneficiário por razão que configuraria justa causa, conforme a legislação civil ou trabalhista, conforme o caso, acarretará (i) na perda, sem indenização, do direito ao recebimento de todas as ações que seriam recebidas no âmbito do Plano de Concessão, que ainda não tenham sido transferidas; (ii) na perda sem indenização, do direito ao recebimento do montante equivalente aos dividendos e outros proventos sobre as ações não transferidas; e/ou (iii) na obrigação de devolver à Companhia o montante equivalente a todas as ações que tenham sido efetivamente transferidas ao Beneficiário no âmbito do Plano de Concessão e que ainda estavam sujeitas a períodos de indisponibilidade, conforme previsto no item 6.1 acima, devendo o referido montante ser calculado com base no preço de fechamento da ação do dia do desligamento. 8. Renúncia, Destituição, Demissão, Dispensa sem Justa Causa, Acordo Mútuo ou Aposentadoria 8.1. Salvo decisão em contrário do Conselho de Administração ou, por delegação deste, do Comitê, ou ainda, por delegação destes órgãos, do Presidente da Companhia, na hipótese de término da relação do Beneficiário com a Companhia em razão de destituição do mandato de administrador, de dispensa sem justa causa ou acordo mútuo, não abrangidos pelo disposto no item 7.1., o Beneficiário: (i) dever
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o do Beneficiário com a Companhia em razão de destituição do mandato de administrador, de dispensa sem justa causa ou acordo mútuo, não abrangidos pelo disposto no item 7.1., o Beneficiário: (i) deverá receber a quantidade pró-rata de ações a ele concedidas no âmbito deste Plano e ainda não transferidas, relativas ao período trabalhado no ano do desligamento, dos lotes vincendos; (ii) deverá receber montante equivalente aos dividendos ou outros proventos deliberados entre a data de concessão e a data do desligamento relativos a quantidade bruta pró-rata de ações a ser transferida com base no item “i” acima e/ou (iii) ficará livre para negociar a quantidade pró-rata de ações relativas ao ano do desligamento que já tenham sido transferidas e que ainda estejam sujeitas a períodos de indisponibilidade, sendo que o restante das ações já transferidas e ainda sujeitas ao período de indisponibilidade ou o montante equivalente a deverá ser devolvido à Companhia, devendo o referido montante ser calculado com base no preço de fechamento da ação do dia do desligamento. 8.1.1. Salvo decisão em contrário do Conselho de Administração ou, por delegação deste, do Comitê ou ainda, por delegação destes órgãos, do Presidente da Companhia, na hipótese de término da relação do Beneficiário com a Companhia em razão de renúncia ou pedido de demissão, o Beneficiário: (i) deverá receber todas as ações cujo prazo de transferência pela Companhia já tenha decorrido, nos termos do respectivo Programa ou C
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nhia em razão de renúncia ou pedido de demissão, o Beneficiário: (i) deverá receber todas as ações cujo prazo de transferência pela Companhia já tenha decorrido, nos termos do respectivo Programa ou Contrato; (ii) perderá, sem indenização, o direito ao recebimento das ações cujos prazos de transferência ainda não INFORMAÇÃO PÚBLICA – PUBLIC INFORMATION tenham decorrido, bem como o respectivo montante equivalente aos dividendos e outros proventos; e/ou (iii) deverá devolver à Companhia todas as ações efetivamente já transferidas para sua titularidade no âmbito do Plano de Concessão e que ainda estavam sujeitas a períodos de indisponibilidade ou montante equivalente a tais ações, conforme previsto no item 6.1 acima, devendo o referido montante ser calculado com base no preço de fechamento da ação do dia do desligamento ou renúncia. 8.1.2. O Conselho de Administração ou, por delegação deste, o Comitê, ou, por delegação destes órgãos, o Presidente da Companhia, poderão manter ou antecipar os prazos para transferência de ações concedidas a determinados Beneficiários ou o vencimento dos prazos dos períodos de indisponibilidade, no todo ou em parte, cujo vínculo com a Companhia seja terminado nos termos dos itens 8.1 ou 8.1.1. Os critérios de análise a serem considerados nessas hipóteses incluem, dentre outros aplicáveis a cada caso, a eventual assinatura de acordo de não competição e nível de colaboração no planejamento do término da relação do Beneficiário com a Companhia. 8.1.3.
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s incluem, dentre outros aplicáveis a cada caso, a eventual assinatura de acordo de não competição e nível de colaboração no planejamento do término da relação do Beneficiário com a Companhia. 8.1.3. No caso de o Beneficiário possuir simultaneamente vínculo estatutário e vínculo trabalhista com a Companhia, deverão ser observadas as regras que regem o vínculo trabalhista previstas neste item 8. 8.1.4. Nas hipóteses descritas nos itens 8.1 e 8.1.1, a transferência das ações deverá ser realizada em até 45 dias da data do desligamento, ressalvado o disposto nos itens 5.2.1. 8.1.5. Salvo decisão em contrário do Conselho de Administração ou, por delegação deste, do Comitê, ou ainda, por delegação destes órgãos, do Presidente da Companhia, na hipótese de o Beneficiário deixar de ser administrador ou empregado da B3 para ser administrador ou empregado de controlada direta ou indireta, seja por meio de transferência do contrato de trabalho ou de desligamento ou suspensão do contrato de trabalho seguidos de nova contratação, não se aplicarão as regras previstas neste item 8, podendo ser mantidos os prazos, termos e condições dos Programas vigentes na data da transferência. 9. Falecimento e Invalidez Permanente 9.1. Se o Beneficiário falecer ou tornar-se permanentemente inválido para o exercício de sua função na Companhia enquanto administrador ou empregado, o direito ao recebimento das ações concedidas, bem como ao respectivo montante equivalente aos dividendos e/ou outros proventos p
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rcício de sua função na Companhia enquanto administrador ou empregado, o direito ao recebimento das ações concedidas, bem como ao respectivo montante equivalente aos dividendos e/ou outros proventos pagos, será assegurado ao Beneficiário ou aos seus herdeiros e sucessores, conforme o caso. As ações concedidas serão transferidas tendo ou não decorrido os prazos previstos no Contrato e aquelas efetivamente transferidas que ainda estejam sujeitas a períodos de indisponibilidade não precisarão ser devolvidas à Companhia e ficarão livres para negociação. Em caso de falecimento, os herdeiros e sucessores receberão as ações e o montante equivalente aos dividendos e/ou outros proventos na forma de disposição testamentária, conforme estabelecido no inventário ou em ordem judicial competente. 9.2. Nos casos previstos no item 9.1., estarão livres e desembaraçadas para transferência, venda ou alienação, a qualquer momento, as ações que vierem a ser recebidas pelo Beneficiário, por seus herdeiros ou sucessores. 10. Ajustamentos 10.1. Se o número de ações existentes da Companhia for aumentado ou diminuído como resultado de bonificações em ações, grupamentos ou desdobramentos, serão feitos ajustamentos apropriados no número de ações objeto dos Programas e Contratos que ainda não tenham sido transferidas aos Beneficiários. INFORMAÇÃO PÚBLICA – PUBLIC INFORMATION 10.1.1. Os ajustamentos segundo as condições do item 10.1 acima serão feitos pelo Conselho de Administração ou pelo Comitê, conform