tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2020-05-15
m a Corretora. 3 Capítulo III. Opção de Investimento 3.1 Por intermédio da Corretora, os Beneficiários poderão adquirir ações ordinárias da Companhia (código de negociação “EVEN3”) listadas no Novo Mercado da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. Para aquisição das ações ordinárias da Companhia, os Beneficiários deverão enviar recursos próprios à Corretora e solicitar a compra das ações. 3.1.1 O limite de ações que poderão ser recebidas por cada Beneficiário para os fins deste Programa será definido e individualizado a exclusivo critério do Conselho de Administração da Companhia nos Contratos de Adesão a serem celebrados entre a Companhia e os Beneficiários. Contudo, a soma das ações objeto deste Programa não poderá ultrapassar o limite de 9,7% (nove vírgula sete por cento) do total de ações da Companhia, aprovado no âmbito do Plano de Opção de Ações da Companhia na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de fevereiro de 2007, conforme posteriormente alterado pelos acionistas em Assembleia Geral (“Plano de Opção”), e cuja abrangência foi estendida ao Plano por meio da Assembleia Geral Extraordinária realizada em segunda convocação em 13 de maio de 2020, passando este limite a ser, a partir de então, compartilhado entre o Plano de Opção de Ações da Companhia e o Plano de Matching. 3.1.2 O número total de ações a serem transferidas ao Beneficiários em decorrência do Programa de Matching estará limitado a um “pool” anual, em função de determinadas métricas financeiras da Comp
MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2020-05-15
ng. 3.1.2 O número total de ações a serem transferidas ao Beneficiários em decorrência do Programa de Matching estará limitado a um “pool” anual, em função de determinadas métricas financeiras da Companhia, conforme definidas nos Contratos de Adesão, valorando-se cada ação nos termos previstos nos Contratos de Adesão. Na hipótese de o “pool” anual não ser suficiente, o número total de ações a serem transferidas aos Beneficiários do Programa de Matching (em conjunto com beneficiários do Programa de Opções) será reduzido proporcionalmente. 3.1.3 Uma vez celebrado o Contrato de Adesão entre a Companhia e o respectivo Beneficiário, o Beneficiário terá um prazo para adquirir ações ordinárias da Companhia para os fins deste Programa, caso não detenha ações da Companhia suficientes para utilizar para fins do Programa, devendo este prazo ser estipulado no referido Contrato de Adesão, e comprovar a propriedade das ações por meio do envio das respectivas notas de corretagem à Companhia dentro do período indicado no Contrato de Adesão. A critério do Beneficiário, caso ele já tenha ações da Companhia, estas poderão ser somadas às ações eventualmente adquiridas, e o total compreenderá as ações objeto do Programa, inclusive para os fins de bloqueio, conforme abaixo exposto. 3.1.4 Cada Beneficiário terá um prazo de 60 (sessenta) dias após a celebração do respectivo Contrato de Adesão para transferir as ações de sua propriedade que serão utilizadas no âmbito deste Programa para uma conta de
MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2020-05-15
ário terá um prazo de 60 (sessenta) dias após a celebração do respectivo Contrato de Adesão para transferir as ações de sua propriedade que serão utilizadas no âmbito deste Programa para uma conta de depósito de ações de sua titularidade, mantida pela Itaú Corretora de Valores S.A., instituição responsável pela escrituração das ações de emissão da Companhia (“Agente Escriturador”), bem como comunicar por meio de correspondência endereçada ao Diretor de Relações com Investidores que as ações foram transferidas e autorizar que seja realizado, pelo Agente Escriturador, o bloqueio das referidas ações em razão de sua adesão ao presente Programa. 3.1.5 Caberá ao respectivo Beneficiário a responsabilidade pela observância de todas as leis e regulamentos aplicáveis no âmbito dos mercados de capitais, bem como a Política de Negociação com Valores Mobiliários de emissão da Companhia. 3.2 As ações ordinárias da Companhia que forem de propriedade dos Beneficiários (i) além do limite estabelecido nos seus respectivos Contratos de Adesão; (ii) que tenham sido adquiridas após a data limite estabelecida na Cláusula 3.1.2 deste Regulamento; ou (iii) que não forem transferidas para o Agente Escriturador e bloqueadas no prazo previsto na Cláusula 3.1.3 deste Regulamento; não serão consideradas para os fins deste Programa e, portanto, não serão consideradas para o cálculo do Matching por adesão ao Programa. 3.3 O Beneficiário que voluntariamente optar por adquirir ações ordinárias da Companhia n
MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2020-05-15
 os fins deste Programa e, portanto, não serão consideradas para o cálculo do Matching por adesão ao Programa. 3.3 O Beneficiário que voluntariamente optar por adquirir ações ordinárias da Companhia nos termos deste Programa é o único e exclusivo responsável por financiar a aquisição das respectivas ações, devendo arcar, inclusive, com todos os custos referentes a taxas de corretagem e custódia eventualmente aplicadas pela Corretora. 4 Capítulo IV. Administração das Ações Adquiridas, Corretagem, Dividendos e Juros sobre Capital Próprio 4.1 O Agente Escriturador será responsável pelo registro da propriedade e bloqueio das ações ordinárias da Companhia utilizadas pelos Beneficiários para fins do Programa até o término do último Período de Carência, conforme estabelecido na Cláusula 5.2 deste Regulamento, e informará a Companhia sobre a movimentação das ações ordinárias da Companhia pelos Beneficiários ao longo do decurso dos Períodos de Carência previstos na Cláusula 5.2 deste Regulamento. 4.1.1 Os Beneficiários, a seu critério, poderão vender a qualquer momento as suas ações ordinárias da Companhia em parte ou em sua totalidade, devendo, para tanto, comunicar a Companhia, por meio de correspondência endereçada ao Diretor de Relações com Investidores, a respeito da sua intenção de dispor das ações adquiridas e bloqueadas por meio de carta assinada, ficando o Beneficiário, após o desbloqueio das ações, responsável pela transferência das ações para o ambiente de negociação da Bol
MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2020-05-15
dispor das ações adquiridas e bloqueadas por meio de carta assinada, ficando o Beneficiário, após o desbloqueio das ações, responsável pela transferência das ações para o ambiente de negociação da Bolsa de Valores. No entanto, após solicitar o desbloqueio das ações, aplicar-se-ão as regras previstas nas Cláusulas 5.3 e 5.3.1 deste Regulamento, sendo certo que os custos decorrentes de tal venda ficarão a cargo do Beneficiário. 4.1.2 Recebida a comunicação mencionada na Cláusula 4.1.1, dentro do prazo indicado, a Companhia solicitará ao Agente Escriturador, em até 10 (dez) dias úteis, o desbloqueio das ações. 4.2 Os Beneficiários arcarão com as despesas de corretagem para a aquisição e de manutenção das ações da Companhia, no âmbito deste Programa. 4.3 Na hipótese de declaração de dividendos e/ou juros sobre capital próprio pela Companhia, os Beneficiários terão os valores referentes às ações adquiridas, bem como das ações transferidas que já tiverem recebido nos termos da Cláusula 5.1 e 5.1.1, depositados nas suas respectivas contas cadastradas juntamente ao Agente Escriturador. 5 Capítulo V. Matching por Adesão ao Programa 5.1 Desde que observadas as condições aqui estabelecidas para cada ação ordinária da Companhia adquirida pelos Beneficiários por intermédio da Corretora respeitado o disposto na Cláusula 3.1.3 deste Regulamento, a Companhia outorgará aos Beneficiários o direito de receber, a quantidade base de 4 (quatro) ações ordinárias da Companhia (“Ações Iniciais” e “Ma
MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2020-05-15
tado o disposto na Cláusula 3.1.3 deste Regulamento, a Companhia outorgará aos Beneficiários o direito de receber, a quantidade base de 4 (quatro) ações ordinárias da Companhia (“Ações Iniciais” e “Matching”) sujeita aos ajustes previstos nas Cláusulas 5.1.1 e 5.2. 5.1.1 Visando a manutenção do efeito econômico do Programa na hipótese de distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio, caso a Companhia distribua dividendos ou juros sobre capital próprio no período entre a data de celebração do Contrato de Adesão e o efetivo recebimento pelos Beneficiários das ações objeto do Programa, a quantidade de ações a serem transferidas para o respectivo Beneficiário será aumentada em cada distribuição nos termos da fórmula transcrita abaixo (“Quantidade de Ações PósProventos”): (Quantidade de Ações PósProventos) = (Quantidade de Ações Iniciais) x (1 + DDVM) Sendo: DDVM = Proventos Distribuídos Valor de Mercado da Companhia 5.1.2 Para fins deste Contrato: “Proventos Distribuídos” significa o valor (líquidos dos eventuais tributos incidentes) dos dividendos ou juros sobre capital próprio distribuídos pela Companhia; “Valor de Mercado da Companhia” significa o valor de mercado da Companhia utilizando-se o preço das ações da Companhia do último negócio das ações no pregão da B3, na data que a ação passar a ser negociada “EX” ao respectivo Provento Distribuído, conforme publicado pela Companhia. 5.1.1.1 As ações adicionais adquiridas em virtude da distribuição de dividendos ou ju
MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2020-05-15
data que a ação passar a ser negociada “EX” ao respectivo Provento Distribuído, conforme publicado pela Companhia. 5.1.1.1 As ações adicionais adquiridas em virtude da distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio da Companhia serão incorporadas ao saldo de Ações Matching, sendo a transferência da propriedade dessas ações realizada em lotes iguais em número equivalente à quantidade de Período de Carência restantes, conforme item 5.2. 5.2 Desde que observadas as condições aqui estabelecidas, a transferência da propriedade das ações ordinárias da Companhia outorgadas aos Beneficiários, nos termos do item 5.1 e 5.1.1, será realizada em lotes, a contar da data estabelecida individualmente para cada Beneficiário em seu Contrato de Adesão (“Data Inicial”), conforme os Períodos de Carência a seguir (cada um deles um “Período de Carência”): Para fins do Modelo Nº 1 do Contrato de Adesão (Anexo A): Lote 1 (Lote2019): Quantidade de Ações Base – Lote 1: a ser determinado pelo Conselho de Administração nos Contratos de Adesão; Quantidade de Ações Passíveis de Transferência – Lote 1: o Beneficiário poderá receber o número de ações igual à multiplicação (i) da Quantidade de Ações Base – Lote 1; (ii) pelo percentual de atingimento das Metas Globais da Companhia para o ano de 2019 (observando-se o limite mínimo e máximo do Percentual Corte, abaixo ou acima, conforme o caso, do qual nenhuma ação poderá ser transferida, conforme disposto no Anexo 5.2); e Período: o Beneficiário rec
MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2020-05-15
bservando-se o limite mínimo e máximo do Percentual Corte, abaixo ou acima, conforme o caso, do qual nenhuma ação poderá ser transferida, conforme disposto no Anexo 5.2); e Período: o Beneficiário receberá a Quantidade de Ações Passíveis de Transferência – Lote 1 no prazo de até 30 (trinta) dias contados da apuração das Metas Globais da Companhia para o ano de 2019, que será apurada ao final do exercício social de 2021 ou até a AGO 2022. Lote 2 (Lote 2020): Quantidade de Ações Base – Lote 2: a ser determinado pelo Conselho de Administração nos Contratos de Adesão; Quantidade de Ações Passíveis de Transferência – Lote 2: o Beneficiário poderá receber o número de ações igual à multiplicação (i) da Quantidade de Ações Base – Lote 2; (ii) pelo percentual de atingimento das Metas Globais da Companhia para o ano de 2020 (observando-se o limite mínimo e máximo do Percentual Corte, abaixo ou acima, conforme o caso, do qual nenhuma ação poderá ser transferida, conforme disposto no Anexo 5.2); e Período: o Beneficiário receberá a Quantidade de Ações Passíveis de Transferência – Lote 2 no prazo de até 30 (trinta) dias contados da apuração das Metas Globais da Companhia para o ano de 2020, que será apurada ao final do ano de 2022 ou até a AGO 2023. Lote 3 (Lote 2021): Quantidade de Ações Base – Lote 3: a ser determinado pelo Conselho de Administração nos Contratos de Adesão; Quantidade de Ações Passíveis de Transferência – Lote 3: o Beneficiário poderá receber o número de ações igual à m
MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2020-05-15
e – Lote 3: a ser determinado pelo Conselho de Administração nos Contratos de Adesão; Quantidade de Ações Passíveis de Transferência – Lote 3: o Beneficiário poderá receber o número de ações igual à multiplicação (i) da Quantidade de Ações Base – Lote 3; (ii) pelo percentual de atingimento das Metas Globais da Companhia para o ano de 2021 (observando-se o limite mínimo e máximo do Percentual Corte, abaixo ou acima, conforme o caso, do qual nenhuma ação poderá ser transferida, conforme disposto no Anexo 5.2); e Período: o Beneficiário receberá a Quantidade de Ações Passíveis de Transferência – Lote 3 no prazo de até 30 (trinta) dias contados da apuração das Metas Globais da Companhia para o ano de 2021, que será apurada ao final do exercício social de 2023 ou até a AGO 2024. Para fins do Modelo Nº 2 do Contrato de Adesão (Anexo B): Lote 1 (ICP 2019): Quantidade de Ações Base – Lote 1: [•] ([•]); Quantidade de Ações Passíveis de Transferência – Lote 1: o Beneficiário poderá receber o número de ações igual à multiplicação (i) da Quantidade de Ações Base – Lote 1; (ii) pelo percentual de atingimento das Macrometas da Companhia para o ano de 2019 (observando-se o limite mínimo e máximo do Percentual Corte, abaixo ou acima, conforme o caso, do qual nenhuma ação poderá ser transferida, conforme disposto no Anexo 5.2), que será medido até a AGO do exercício subsequente; e Período: o Beneficiário receberá a Quantidade de Ações Passíveis de Transferência – Lote 1 no prazo de até 30 (tr
MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2020-05-15
conforme disposto no Anexo 5.2), que será medido até a AGO do exercício subsequente; e Período: o Beneficiário receberá a Quantidade de Ações Passíveis de Transferência – Lote 1 no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da medição/aferição do percentual de atingimento das Macrometas da Companhia para o ano de 2019 ou no prazo de 30 (trinta) dias contados da AGO 2020. Lote 2 (ICP 2020): Quantidade de Ações Base – Lote 2: [•] ([•]); Quantidade de Ações Passíveis de Exercício – Lote 2: o Beneficiário poderá receber o número de ações igual à multiplicação (i) da Quantidade de Ações Base – Lote 2; (ii) pelo percentual de atingimento das Macrometas da Companhia para o ano de 2020 (observando-se o limite mínimo e máximo do Percentual Corte, abaixo ou acima, conforme o caso, do qual nenhuma ação poderá ser transferida, conforme disposto no Anexo 5.2), que será medido até a AGO do exercício subsequente; e Período: o Beneficiário poderá receber a Quantidade de Ações Passíveis de Transferência – Lote 2 no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da medição/aferição do percentual de atingimento das Macrometas da Companhia para o exercício social de 2020 ou no prazo de 30 (trinta) dias contados da AGO 2021. Lote 3 (ICP 2021): Quantidade de Ações Base – Lote 3: [•] ([•]); Quantidade de Ações Passíveis de Transferência – Lote 3: o Beneficiário poderá receber o número de ações igual à multiplicação (i) da Quantidade de Ações Base – Lote 3; (ii) pelo percentual de atingimento da
MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2020-05-15
ade de Ações Passíveis de Transferência – Lote 3: o Beneficiário poderá receber o número de ações igual à multiplicação (i) da Quantidade de Ações Base – Lote 3; (ii) pelo percentual de atingimento das Macrometas da Companhia para o ano de 2021 (observando-se o limite mínimo e máximo do Percentual Corte, abaixo ou acima, conforme o caso, do qual nenhuma ação poderá ser transferida, conforme disposto no Anexo 5.2), que será medido até a AGO do exercício subsequente; e Período: o Beneficiário poderá receber a Quantidade de Opções Passíveis de Exercício – Lote 3 no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da medição/aferição do percentual de atingimento das Macrometas da Companhia para o ano de 2021 ou no prazo de 30 (trinta) dias contados da AGO 2022. Lote 4 (ILP 2019): Quantidade de Ações Base – Lote 4: [•] ([•]); Quantidade de Ações Passíveis de Transferência – Lote 4: o Beneficiário poderá receber o número de ações igual à multiplicação (i) da Quantidade de Ações Base – Lote 4; (ii) pelo percentual de atingimento das Metas Globais da Companhia para o ano de 2019 (observando-se o limite mínimo e máximo do Percentual Corte, abaixo ou acima, conforme o caso, do qual nenhuma ação poderá ser transferida, conforme disposto no Anexo 5.2); e Período: o Beneficiário poderá receber a Quantidade de Ações Passíveis de Transferência – Lote 4 em até 30 (trinta) dias contados da apuração das Metas Globais da Companhia para o ano de 2019, que será apurada ao final do exercício social
MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2020-05-15
a Quantidade de Ações Passíveis de Transferência – Lote 4 em até 30 (trinta) dias contados da apuração das Metas Globais da Companhia para o ano de 2019, que será apurada ao final do exercício social de 2021 ou até a AGO 2022. Lote 5 (ILP 2020): Quantidade de Ações Base – Lote 5: [•] ([•]); Quantidade de Ações Passíveis de Transferência – Lote 5: o Beneficiário poderá exercer receber o número de ações igual à multiplicação (i) da Quantidade de Ações Base – Lote 5; (ii) pelo percentual de atingimento das Metas Globais da Companhia para o ano de 2020 (observando-se o limite mínimo e máximo do Percentual Corte, abaixo ou acima, conforme o caso, do qual nenhuma ação poderá ser transferida, conforme disposto no Anexo 5.2); e Período: o Beneficiário poderá receber a Quantidade de Ações Passíveis de Transferência – Lote 5 em até 30 (trinta) dias contados da apuração das Metas Globais da Companhia para o ano de 2020, que será apurada ao final do exercício social de 2022 ou até a AGO 2023. Lote 6 (ILP 2021): Quantidade de Ações Base – Lote 6: [•] ([•]); Quantidade de Ações Passíveis de Transferência – Lote 6: o Beneficiário poderá receber o número de ações igual à multiplicação (i) da Quantidade de Ações Base – Lote 6; (ii) pelo percentual de atingimento das Metas Globais da Companhia para o ano de 2021 (observando-se o limite mínimo e máximo do Percentual Corte, abaixo ou acima, conforme o caso, do qual nenhuma ação poderá ser transferida, conforme disposto no Anexo 5.2); e Período:
MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2020-05-15
a o ano de 2021 (observando-se o limite mínimo e máximo do Percentual Corte, abaixo ou acima, conforme o caso, do qual nenhuma ação poderá ser transferida, conforme disposto no Anexo 5.2); e Período: o Beneficiário poderá receber a Quantidade de Ações Passíveis de Transferência – Lote 6 em até 30 (trinta) dias contados da apuração das Metas Globais da Companhia para o ano de 2021, que será apurada ao final do exercício social de 2023 ou até a AGO 2024. 5.3 Para fins deste Programa, entende-se por: (i) “Quantidade de Ações Base”, a quantidade total prevista (ou seja, antes da apuração das Metas Globais da Companhia) de ações que poderão ser recebidas (vested) para tal lote. (ii) “Quantidade de Ações Passíveis de Transferência”, a quantidade de ações que poderão ser efetivamente recebidas pelo Beneficiário para determinado lote, proporcionalmente ao quanto das Metas Globais da Companhia foi atingido para o período que compreende aquele lote específico. (iii) “Período”, o prazo que o Beneficiário receberá a Quantidade de Ações Passíveis de Transferência para determinado lote. (iv) “Percentual de Corte”, o percentual de meta mínimo ou máximo que deverá ser atingido pela Companhia para que o Beneficiário possa receber um determinado número de ações, de acordo com as regras aqui dispostas, tendo como base as Metas Globais da Companhia para cada ano, e conforme disposto no Anexo 5.2. (v) “Macrometas da Companhia”, as metas anuais de curto prazo que a Companhia deverá observar para d
MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2020-05-15
tas, tendo como base as Metas Globais da Companhia para cada ano, e conforme disposto no Anexo 5.2. (v) “Macrometas da Companhia”, as metas anuais de curto prazo que a Companhia deverá observar para determinado ano, conforme dispostas no Anexo 5.2. (vi) “Metas Globais da Companhia”, as metas de longo prazo que a Companhia deverá observar para determinado ano, conforme dispostas no Anexo 5.2. (vii) "AGO 2022", a assembleia geral ordinária da Companhia a ser realizada até 30 de abril de 2022, para apreciar os resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021; (viii) "AGO 2023", a assembleia geral ordinária da Companhia a ser realizada até 30 de abril de 2023, para apreciar os resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022; e (ix) "AGO 2024", a assembleia geral ordinária da Companhia a ser realizada até 30 de abril de 2024, para apreciar os resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023. 5.4 As quantidades de ações devidas a cada Período de Carência observarão o maior número inteiro possível de ações outorgadas em razão do Matching por adesão ao Programa. 5.5 Ao término de cada Período de Carência, a Companhia transferirá ao Beneficiário o lote de ações correspondente ao Matching por adesão ao Programa, desde que o Beneficiário: (i) não tenha solicitado o desbloqueio das ações ordinárias da Companhia detidas pelo Beneficiário adquiridas no âmbito deste Programa, conforme item 4.1 deste programa; (ii) não tenha realizado op
MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2020-05-15
o: (i) não tenha solicitado o desbloqueio das ações ordinárias da Companhia detidas pelo Beneficiário adquiridas no âmbito deste Programa, conforme item 4.1 deste programa; (ii) não tenha realizado operações envolvendo derivativos com as ações ordinárias da Companhia, adquiridas ou não no âmbito deste Programa, que configurem posições vendidas em ações da Companhia, assim como o aluguel para terceiros de ações da Companhia, uma vez que o propósito do Matching por adesão ao Programa é a exposição e o alinhamento do Beneficiário ao desempenho das ações ordinárias de emissão da Companhia até o término do último Período de Carência; e (iii) seja, na data de término do respectivo Período de Carência, administrador ou empregado da Companhia ou suas Controladas. 5.3.1 Exceto na hipótese de não observância do requisito listado no item “(iii)” da Cláusula 5.3 deste Regulamento, hipótese em que deverão ser observadas as regras previstas no Capítulo VI deste Regulamento, caso, ao término de um determinado Período de Carência, qualquer um dos outros requisitos previstos pela Cláusula 5.3 deste Regulamento não tenha sido observado pelo respectivo Beneficiário, o Beneficiário deixará de fazer jus a todas as ações que lhe foram outorgadas em razão do Matching por adesão ao Programa, exceto àquelas que já lhe tenham sido transferidas em razão do término de Períodos de Carência anteriores. 5.6 A transferência do lote de ações ordinárias outorgadas pela Companhia aos Beneficiários no âmbito do