tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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ão de Performance pela Companhia, observado o disposto no Item Error! Reference source not found. abaixo. 5.5.1. Caso o Participante comunique à Companhia que não deseja exercer suas Opções Vestidas do Lote 2, na forma do Item Error! Reference source not found. acima, todas as Opções Vestidas do Lote 2 então detidas pelo Participante serão automaticamente canceladas e extintas, sem qualquer indenização ou contraprestação ao Participante, sem prejuízo de as Opções Não-Vestidas do Lote 2 então detidas pelo Participante virem a se tornar Opções Vestidas do Lote 2 no futuro, mediante o cumprimento da Condição de Serviço relativa a Períodos de Carência posteriores. 5.5.2. Não Cumprimento da Condição de Performance. Se ao final do Prazo Máximo de Vigência não for verificado o cumprimento da Condição de Performance em relação a determinadas Opções Vestidas do Lote 2, todas as Opções do Lote 2 detidas pelo Participante e que não tenham sido exercidas até o 6º (sexto) aniversário da Data de Outorga serão automaticamente canceladas e extintas, sem qualquer indenização ou contraprestação ao Participante. Em caso de desligamento do Participante, o disposto no Item 7 será aplicável. 5.5.3. Direito das Ações. A partir do momento da subscrição ou aquisição efetiva das ações resultantes do exercício das Opções, o Participante terá todos os direitos e privilégios inerentes à condição de acionista previstos em lei e no estatuto social da Companhia. 5.5.4. Cumprimento da Legislação. Nenhuma açã
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ício das Opções, o Participante terá todos os direitos e privilégios inerentes à condição de acionista previstos em lei e no estatuto social da Companhia. 5.5.4. Cumprimento da Legislação. Nenhuma ação será entregue ao Participante em decorrência do exercício da Opção a não ser que todas as exigências legais, estatutárias, contratuais e regulamentares tenham sido integralmente cumpridas. 6. PREÇO DE EXERCÍCIO 6.1. Preço de Exercício. O preço de exercício das Opções objeto deste Plano é de R$ 0,01 (um centavo) para cada 1 (uma) ação que o Beneficiário venha a receber em virtude do exercício das suas Opções (“Preço de Exercício”). 6.2. Pagamento do Preço de Exercício. O Preço de Exercício será pago pelos Participantes à Companhia, no ato do exercício das Opções ou da subscrição das ações delas decorrentes, na forma determinada em cada Contrato de Outorga. 6.3. Proventos Distribuídos. O Participante fará jus a uma quantidade bruta adicional de ações de emissão da Companhia mediante o exercício das Opções Vestidas, correspondente aos valores por ação distribuídos pela Companhia a título de dividendos e juros sobre o capital próprio (JCP) entre a Data de Outorga e a data de exercício das Opções Vestidas, em relação às Opções Vestidas e exercidas na ocasião. Para que não pairem dúvidas, a quantidade bruta adicional de ações de emissão da Companhia a serem entregues ao Participante será calculada através da multiplicação do valor por ação distribuído a título de dividendos e/ou JCP
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, a quantidade bruta adicional de ações de emissão da Companhia a serem entregues ao Participante será calculada através da multiplicação do valor por ação distribuído a título de dividendos e/ou JCP pela quantidade de ações a que o Participante faria jus em virtude do exercício de suas Opções Vestidas (já atualizada para refletir as distribuições de dividendos e/ou JCP anteriores, conforme aplicável), dividido pelo preço de cotação da ação ao final do pregão na B3 no dia imediatamente anterior à data em que as ações da Companhia passaram a ser negociadas ex-dividendos. A Companhia poderá optar por liquidar os valores a que o Participante faz jus nos termos deste Item em dinheiro. 6.4. Retenção de Tributos. A Companhia está autorizada a proceder à retenção de quaisquer tributos eventualmente incidentes sobre o Plano, inclusive o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, podendo operacionalizar a retenção do IRRF e demais tributos incidentes sobre o exercício das Opções, mediante a redução do número total de Opções aptas a exercício ou de ações a serem entregues ao Participante, de forma proporcional ao impacto relativo ao tributo, ou de outra forma determinada pela Companhia. 7. HIPÓTESES DE DESLIGAMENTO 7.1. Exceto se de outra forma aprovado pelo Conselho de Administração e/ou estabelecido no respectivo Contrato de Outorga, se, a qualquer tempo, o Participante: (i) desligar-se da Companhia, por vontade própria do Participante, mediante pedido de demissão ou renúncia ao cargo:
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tabelecido no respectivo Contrato de Outorga, se, a qualquer tempo, o Participante: (i) desligar-se da Companhia, por vontade própria do Participante, mediante pedido de demissão ou renúncia ao cargo: (a) todas as Opções Vestidas do Lote 1 detidas pelo Participante na data do seu desligamento serão exercidas na forma prevista no Item Error! Reference source not found., e todas as Opções Vestidas do Lote 2 detidas pelo Participante na data do seu desligamento serão exercidas na forma prevista no Item Error! Reference source not found. desde que haja a verificação da Condição de Performance no prazo de até 3 (três) meses contados da data de desligamento do Participante, sendo certo que, não se verificando o cumprimento da Condição de Performance em tal prazo, tais Opções Vestidas do Lote 2 serão automaticamente extintas, sem direito a qualquer indenização e/ou pagamento ao Participante; e (b) todas as Opções Não-Vestidas na data do desligamento do Participante serão consideradas automaticamente extintas, sem direito a qualquer indenização e/ou pagamento ao Participante; (ii) (1) for desligado da Companhia, por iniciativa da Companhia, mediante dispensa, destituição ou não recondução ao cargo sem Justa Causa, ou (2) desligar-se da Companhia, mediante comum acordo entre o Participante e a Companhia: (a) caso o desligamento ocorra antes da conclusão do primeiro Período de Carência, todas as Opções detidas pelo Participante na data do seu desligamento serão consideradas automaticam
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e e a Companhia: (a) caso o desligamento ocorra antes da conclusão do primeiro Período de Carência, todas as Opções detidas pelo Participante na data do seu desligamento serão consideradas automaticamente extintas, sem direito a qualquer indenização e/ou pagamento ao Participante; (b.i) caso o desligamento ocorra após a conclusão do primeiro Período de Carência, todas as Opções Vestidas detidas pelo Participante na data do seu desligamento e uma parcela proporcional das Opções Não-Vestidas que se tornariam Opções Vestidas ao final do Período de Carência em curso (as quais serão consideradas como Opções Vestidas), na proporção de X/365, sendo “X” o número de dias trabalhados dentro do Período de Carência em curso na data do desligamento, serão exercidas na forma prevista no Item Error! Reference source not found., sendo que, no caso das Opções de Lote 2, o exercício somente poderá ocorrer desde que haja a verificação da Condição de Performance no prazo de até 12 (doze) meses contados da data de desligamento do Participante, sendo certo que, não se verificando o cumprimento da Condição de Performance em tal prazo, as Opções Vestidas do Lote 2 e a parcela proporcional de Opções Não-Vestidas do Lote 2 a que o Participante faz jus, conforme acima, serão automaticamente extintas, sem direito a qualquer indenização e/ou pagamento ao Participante; e (b.ii) todas as demais Opções Não-Vestidas na data do desligamento do Participante serão consideradas automaticamente extintas, sem dire
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ireito a qualquer indenização e/ou pagamento ao Participante; e (b.ii) todas as demais Opções Não-Vestidas na data do desligamento do Participante serão consideradas automaticamente extintas, sem direito a qualquer indenização e/ou pagamento ao Participante; (iii) desligar-se da Companhia por falecimento ou invalidez permanente: (a) caso o desligamento ocorra antes da conclusão do primeiro Período de Carência, todas as Opções detidas pelo Participante na data do seu desligamento serão consideradas automaticamente extintas, sem direito a qualquer indenização e/ou pagamento ao Participante, ou seus herdeiros e/ou sucessores legais; (b.i) caso o desligamento ocorra após a conclusão do primeiro Período de Carência, todas as Opções Vestidas detidas pelo Participante na data do seu desligamento e uma parcela proporcional das Opções Não-Vestidas que se tornariam Opções Vestidas ao final do Período de Carência em curso (as quais serão consideradas como Opções Vestidas), na proporção de X/365, sendo “X” o número de dias trabalhados dentro do Período de Carência em curso na data do desligamento, serão automaticamente exercidas pelo Participante ou seus herdeiros e/ou sucessores legais, conforme aplicável, na forma prevista no Item Error! Reference source not found., independentemente do cumprimento da Condição de Performance; e (b.ii) todas as demais Opções Não-Vestidas na data do desligamento do Participante serão consideradas automaticamente extintas, sem direito a qualquer indenizaç
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mprimento da Condição de Performance; e (b.ii) todas as demais Opções Não-Vestidas na data do desligamento do Participante serão consideradas automaticamente extintas, sem direito a qualquer indenização e/ou pagamento ao Participante, ou seus herdeiros e/ou sucessores legais; ou (iv) for desligado da Companhia por Justa Causa: todas as Opções Vestidas na data do seu desligamento, inclusive as Opções Vestidas do Lote 2 que não tenham sido exercidas em virtude do não atingimento da Condição de Performance, e todas as Opções Não-Vestidas serão consideradas automaticamente extintas, sem direito a qualquer indenização e/ou reembolso ao Participante. 7.1.1. Para os fins do presente Plano, “Justa Causa” significará (A) a violação a deveres e responsabilidades previstos na legislação aplicável, no Estatuto Social, neste Plano e no Contrato de Outorga, ou (B) a dispensa por justa causa do Participante nos termos da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. 7.1.2. Não obstante o disposto no Item Error! Reference source not found. acima, o Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, sempre que julgar que os interesses sociais serão melhor atendidos por tal medida, estabelecer regras diversas das previstas no Item Error! Reference source not found. acima, conferindo tratamento diferenciado a determinado Beneficiário, desde que não cause prejuízo ao Beneficiário em questão. 8. AJUSTES 8.1. Bonificações, Grupamentos e Desdobramentos. Se o número de ações existentes da Compa
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o diferenciado a determinado Beneficiário, desde que não cause prejuízo ao Beneficiário em questão. 8. AJUSTES 8.1. Bonificações, Grupamentos e Desdobramentos. Se o número de ações existentes da Companhia for aumentado ou diminuído como resultado de bonificações em ações, grupamentos ou desdobramentos, serão feitos ajustes apropriados (i) no limite máximo do Plano, conforme estipulado no Item Error! Reference source not found. acima; e (ii) no número de ações objeto de outorga de Opções não exercidas. 8.1.1. Para os fins do Item Error! Reference source not found. acima, quaisquer ajustes nas Opções serão feitos sem mudança no preço de exercício total aplicável à parcela não exercida das Opções. 8.2. Reorganização Societária. A outorga de Opções nos termos deste Plano não impedirá a Companhia de se envolver em operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão, cisão e incorporação de ações. Nesses casos, o Conselho de Administração da Companhia e as sociedades envolvidas em tais operações deverão assegurar que os Participantes não sejam prejudicados por tais eventos e mantenham o mesmo benefício econômico decorrente de suas Opções. 8.3. Alienação de Controle. Na hipótese de se verificar a conclusão de uma oferta pública para aquisição de ações decorrente da alienação de controle da Companhia, nos termos do estatuto social da Companhia, todas as Opções outorgadas no âmbito deste Plano terão seus Períodos de Carência antecipados e todas as Opçõe
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orrente da alienação de controle da Companhia, nos termos do estatuto social da Companhia, todas as Opções outorgadas no âmbito deste Plano terão seus Períodos de Carência antecipados e todas as Opções detidas pelos Participantes serão automaticamente exercidas no prazo de até 30 (trinta) dias contados da conclusão da referida oferta pública de ações, independentemente do cumprimento da Condição de Performance. 8.4. Cancelamento do Registro de Companhia Aberta ou Saída do Novo Mercado. Caso se concretize uma oferta pública de ações para cancelamento do registro da Companhia como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários ou para saída do Novo Mercado, conforme previsto no estatuto social da Companhia; todas as Opções outorgadas no âmbito deste Plano terão seus Prazos de Carência antecipados e se tornarão Opções Vestidas e tais Opções serão automaticamente exercidas caso tenha sido cumprida a Condição de Performance a qualquer momento antes da conclusão da referida oferta pública de ações, para que possam ser negociadas na referida oferta pública, ou liquidadas em dinheiro, considerando o preço por ação praticado na oferta pública em questão, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da conclusão da oferta pública de ações em questão. Caso a oferta pública por alienação de controle seja cumulada com uma oferta pública prevista neste Item Error! Reference source not found., o disposto neste Item Error! Reference source not found. será aplicável. 8.5. Aditivos ao
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nação de controle seja cumulada com uma oferta pública prevista neste Item Error! Reference source not found., o disposto neste Item Error! Reference source not found. será aplicável. 8.5. Aditivos aos Contratos de Outorga. Os Contratos de Outorga poderão ser aditados, com a repactuação de quaisquer de seus termos e condições, por mútuo consentimento entre a Companhia e os seus respectivos Participantes, desde que na forma que vier a ser proposta pelo Conselho de Administração. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. Manutenção do Vínculo Contratual. Ao Participante não são conferidos quaisquer direitos com respeito à manutenção de vínculo contratual com a Companhia e suas controladas e a outorga da Opção no âmbito do Plano não interferirá, de qualquer modo, com os direitos de a Companhia interromper a qualquer tempo o vínculo de trabalho com o Participante. 9.2. Adesão. A assinatura do Contrato de Outorga implicará na expressa aceitação de todos os termos do Plano pelo Participante, os quais se obriga plena e integralmente a cumprir. 9.3. Cessão. Os direitos e obrigações decorrentes do Plano e do Contrato de Outorga não poderão ser cedidos ou transferidos, no todo ou em parte, por qualquer das partes, nem dados como garantia de obrigações, sem a prévia anuência escrita da outra parte. 9.4. Novação. Fica expressamente convencionado que não constituirá novação a abstenção de qualquer das partes do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade assegurado por lei, pelo Plano ou
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ovação. Fica expressamente convencionado que não constituirá novação a abstenção de qualquer das partes do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade assegurado por lei, pelo Plano ou pelo Contrato de Outorga, nem a eventual tolerância de atraso no cumprimento de quaisquer obrigações por qualquer das partes, que não impedirão que a outra parte, a seu exclusivo critério, venha a exercer a qualquer momento esses direitos, poderes, recursos ou faculdades, os quais são cumulativos e não excludentes em relação aos previstos em lei. 9.5. Solução de Disputas. O Participante e a Companhia obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, de acordo com seu respectivo Regulamento de Arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas no presente Plano, nos Contratos de Outorga e na legislação aplicável. 9.6. Planos Anteriores. A Companhia não outorgará novas opções no âmbito do Plano 2015, Plano 2017, Plano 2019 e Plano 2021, no entanto as opções já outorgadas no âmbito de referidos planos permanecerão em vigor e sujeitas às condições estabelecidas nos respectivos planos, conforme aplicável. 9.7. Vigência do Plano. O Plano entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral e expirará, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral ou do Conselho de
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os, conforme aplicável. 9.7. Vigência do Plano. O Plano entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral e expirará, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração. O término de vigência do Plano não afetará a eficácia das Opções ainda em vigor, anteriormente outorgadas, sendo que o Plano permanecerá em vigor até a extinção ou exercício de referidas Opções outorgadas. Anexo I Termos e Condições aplicáveis aos Participantes membros do Conselho de Administração Os seguintes termos e condições serão aplicáveis para participantes que forem membros do Conselho de Administração da Companhia: (i) Quantidade máxima de Opções que poderão ser outorgadas a membros do Conselho de Administração durante a vigência do Plano: 1,3% da quantidade total de ações de emissão da Companhia na data de cada outorga. (ii) Preço de Exercício: conforme indicado no Item 6 do Plano. (iii) Período de Carência: mesmo período de carência previsto no Item 5.4 do Plano. (iv) Condição de Performance: Não será aplicável. As Opções outorgadas aos membros do Conselho de Administração ficarão condicionadas apenas ao cumprimento da Condição de Serviço. Portanto, as Opções outorgadas aos conselheiros de administração serão apenas Opções do Lote 1, as quais serão automaticamente exercidas dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados da data de término do Período de Carência, em data a ser determinada pela Companhia, observado o disposto no Item Error! Reference source
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amente exercidas dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados da data de término do Período de Carência, em data a ser determinada pela Companhia, observado o disposto no Item Error! Reference source not found., mutatis mutandis. (v) Regras de Desligamento: aplicam-se aos membros do Conselho de Administração as regras constantes do Item 7 do Plano. Não obstante, caso o membro do Conselho de Administração tenha cumprido seu mandato vigente quando da Data de Outorga e não seja reconduzido no cargo, todas as Opções Vestidas e Opções Não-Vestidas por ele detidas serão automaticamente exercidas em até 45 (quarenta e cinco) dias contados da data de desligamento, em data a ser determinada pela Companhia. Anexo II Metas de Performance da Primeira Outorga Para que seja verificado o cumprimento da Condição de Performance em relação às Opções Vestidas do Lote 2 outorgadas durante o exercício social de 2023, no momento de apuração da Condição de Performance, o Preço Final da ação de emissão da Companhia (B3: “MEAL3”) deverá ser superior, a qualquer momento a partir de um Período de Carência até o Prazo Máximo de Vigência, ao Preço Inicial corrigido pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, acrescido de 5% (cinco por cento) ao ano, pro rata die, desde a Data de Outorga até a data de apuração de cada Condição de Performance em relação às Opções Vestidas do Lote 2 em questão. Onde, “Preço Final” significa a média do preço de cotação dos 90 pregões anteriores a qualquer data de apuração, a partir de
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ondição de Performance em relação às Opções Vestidas do Lote 2 em questão. Onde, “Preço Final” significa a média do preço de cotação dos 90 pregões anteriores a qualquer data de apuração, a partir de um Período de Carência até o Prazo Máximo de Vigência, “Preço Inicial” significa R$ 3,07 (três reais e sete centavos), o que corresponde ao maior preço de cotação nas 52 semanas anteriores à data de aprovação da proposta deste Plano pelo Conselho de Administração, ou outro valor a ser indicado pelo Conselho de Administração.
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International Meal Company Matriz: Av. Doutora Ruth Cardoso, 4777 – 12º andar l Alto de Pinheiros - São Paulo - CEP: 05477902 PLANO DE OUTORGA DE AÇÕES O presente Plano de Outorga de Ações é regido pelas disposições abaixo e pela legislação aplicável. 1. DEFINIÇÕES 1.1. As expressões abaixo, quando usadas aqui com iniciais em maiúscula, terão os significados a elas atribuídos a seguir, salvo se expressamente previsto em contrário: “Ações de Matching” significam as ações ordinárias de emissão da Companhia, negociadas na B3 S.A. sob o código MEAL3, outorgadas ao Participante de acordo com os termos e condições previstos no presente Plano e no Contrato de Outorga; “Ações Próprias” significam as ações ordinárias de emissão da Companhia, negociadas na B3 S.A. sob o código MEAL3, adquiridas pelo Participante diretamente na B3 S.A. de acordo com os termos e condições previstos no presente Plano e no Contrato de Outorga, e integralmente mantidas sob plena e legítima titularidade e propriedade do Participante por todo o Período de Carência, sob sua exclusiva conta e risco; “Participante” significa o Diretor Presidente da Companhia; “B3 S.A.” significa B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão; “Companhia” significa a International Meal Company Alimentação S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dra. Ruth Cardoso, nº 4.777, 12º andar, Conjunto A, Pinheiros, CEP 05477-902, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 17.314.329/0001-20; “Conselho de Administraç
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de de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dra. Ruth Cardoso, nº 4.777, 12º andar, Conjunto A, Pinheiros, CEP 05477-902, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 17.314.329/0001-20; “Conselho de Administração” significa o Conselho de Administração da Companhia; “Contrato de Outorga” significa o instrumento particular de outorga de Ações de Matching celebrado entre a Companhia e o Participante, por meio do qual o Participante deverá aderir a este Plano e a Companhia outorgará ao Participante o direito ao recebimento das Ações de Matching; International Meal Company Matriz: Av. Doutora Ruth Cardoso, 4777 – 12º andar l Alto de Pinheiros - São Paulo - CEP: 05477902 “Data de Outorga” significa a data de assinatura do Contrato de Outorga; “Desligamento” significa o término da relação jurídica entre o Participante e a Companhia ou sociedade por ela controlada, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a renúncia, destituição, substituição ou término do mandato sem reeleição ao cargo de administrador, pedido de demissão voluntária ou demissão, com ou sem justa causa, aposentadoria acordada com a Companhia, invalidez permanente ou falecimento; e “ICVM 567” significa a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 567, de 17 de setembro de 2015; e “Plano” significa o presente Plano de Outorga de Ações. 2. OBJETIVOS DO PLANO 2.1. O Plano tem por objetivo conceder ao Participante a oportunidade de receber Ações de Matching em contrapartida à realização de investimento de recursos própri