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a a partir da data de cumprimento do Prazo de Carência, sendo que somente serão referentes às Ações Restritas correspondentes ao Direito de Receber Ações Restritas que tiver “Accrued Proceeds” means the aggregate, per Restricted Share delivered to a Participant, of proceeds distributed by the Company per share as dividends and/or interest on own equity between the dates on which the applicable part of the Applicable Portion of such Participant has become a Vested Applicable Portion and the date of the actual transfer of the Restricted Shares to the Participant. For the sake of clarity, the Accrued Proceeds will only be qualified as Accrued Proceeds and will be accounted for as provided herein and set forth in the Program and in the Grant Agreement as of the date of fulfillment of the Vesting Period, provided that will only refer to the Restricted Shares that correspond to the Right to Receive Restricted Shares that had its Vesting Period complied with. The Accrued Proceeds delivered to Participants in 9 cumprido com o Prazo de Carência. Os Proventos Acumulados entregues aos Participantes em Ações Restritas serão contabilizados para fins de verificação do Limite previsto no Item 6.1.1 deste Plano. Restricted Shares will be accounted for the purpose of verifying the limit provided in Item 6.1.1 of this Plan. “Quantidade de Ações” significa a quantidade de Ações que compõem o capital social da Companhia na Data de Exercício. No caso de ocorrência de uma Incorporação, para fins d
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in Item 6.1.1 of this Plan. “Quantidade de Ações” significa a quantidade de Ações que compõem o capital social da Companhia na Data de Exercício. No caso de ocorrência de uma Incorporação, para fins de cálculo do Delta de Valorização e do Booster dentro do prazo de 90 (noventa) dias após a data da Incorporação, será considerada, em qualquer hipótese, a quantidade de Ações que compõem o capital social da Companhia em momento imediatamente anterior à data de conclusão da Incorporação, sendo que após o prazo de 90 (noventa) dias após a data da Incorporação, caberá ao Conselho de Administração definir a forma de cálculo da Quantidade de Ações aplicável, considerando a forma de cálculo do Preço por Ação na Data de Exercício definida pelo Conselho de Administração. “Number of Shares” means the number of Shares that constitute the Company's share capital on the Exercise Date. In the event of a Merger, for the purpose of calculating the Appreciation Delta and Booster, within 90 (ninety) days after the date of the Merger, the number of Shares considered will be, in any case, the number of shares that constitute the Company's share capital immediately before the date of completion of the Merger, and after the period of 90 (ninety) days after the date of the Merger, the Board of Directors will be responsible for determining the method of calculating the applicable Number of Shares, considering the method of calculation of the Price per Share on the Exercise Date defined by the Board of
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ill be responsible for determining the method of calculating the applicable Number of Shares, considering the method of calculation of the Price per Share on the Exercise Date defined by the Board of Directors. “Quantidade de Ações na Abertura de Capital” significa a quantidade de Ações que compõem o capital social da Companhia imediatamente após a consumação da Abertura de Capital. Caso a Abertura de Capital ocorra mediante uma operação de combinação de negócios da Companhia com uma entidade no âmbito da qual a entidade listada não seja a Companhia, a quantidade de Ações a ser considerada será a quantidade de Ações que compõem o capital social da Companhia imediatamente antes da operação de combinação de negócios e que tenha sido utilizada para fins do cálculo da relação de troca aplicável. “Number of Shares on IPO” means the number of shares that constitute the Company's share capital immediately after the consummation of the IPO. If the IPO occurs by means of a business combination between the Company and an entity where the listed entity is not the Company, the number of Shares to be considered will be the number of Shares that constitute the Company's share capital immediately before the business combination and that has been used for the calculation of the applicable exchange ratio. “Quantidade Efetiva” significa a quantidade efetiva de Ações Restritas a “Actual Amount” means the actual number of Restricted Shares to which the Participant may 10 que o Participante poder
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ge ratio. “Quantidade Efetiva” significa a quantidade efetiva de Ações Restritas a “Actual Amount” means the actual number of Restricted Shares to which the Participant may 10 que o Participante poderá ter direito em decorrência do exercício do Direito de Receber Ações Restritas, conforme cálculo disposto no item 6.2.1. be entitled because of the exercise of the Right to Receive Restricted Shares, as calculated in Section 6.2.1. “Vínculo Ativo” significa a existência de um vínculo ativo entre o Participante e a Companhia, ou entre o Participante e qualquer das Afiliadas da Companhia, seja ele de natureza celetista, estatutário e/ou de administração. “Active Relationship” means the existence of an active relationship between the Participant and the Company, or between the Participant and any of the Company’s Affiliates, regardless if the relationship has an employment and/or statutory. 1.2. Adicionalmente às definições previstas no item 1.1 acima, as expressões e termos definidos abaixo, sempre que empregados neste Plano com as suas iniciais em letra maiúscula, terão os significados que lhes são atribuídos nos respectivos itens apontados abaixo: 1.2. In addition to the definitions set forth in item 1.1 above, the following capitalized terms and expressions, whenever used in this Plan, shall have the meanings ascribed to them in the respective items indicated below: Definição Item Companhia de Capital Aberto 1.1 Conversão 2.2 Limite 6.1.1 Porção Aplicável 6.2 Prazo de Carência
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lan, shall have the meanings ascribed to them in the respective items indicated below: Definição Item Companhia de Capital Aberto 1.1 Conversão 2.2 Limite 6.1.1 Porção Aplicável 6.2 Prazo de Carência 7.1 Recursos Qualificantes 6.1 Recursos Qualificantes do Delta de Valorização 6.1 Recursos Qualificantes do Booster 6.1 Taxa de Conversão 2.2.1 Definition Item Publicly Held Company 1.1 Conversion 2.2 Limit 6.1.1 Applicable Portion 6.2 Vesting Period 7.1 Qualifying Funds 6.1 Appreciation Delta Qualifying Funds 6.1 Booster Qualifying Funds 6.1 Conversion Rate 2.2.1 2. Objetivos deste Plano, Regra de Conversão e Recursos Qualificantes 2. Purposes of this Plan, Conversion Rule and Qualifying Funds 2.1. Objetivos. Este Plano tem por objetivo permitir a concessão aos Participantes aprovados pelo Conselho de Administração a oportunidade de receberem Ações Restritas, sujeitas ao cumprimento das condições previstas em cada Contrato de Outorga, de modo a promover: (i) atração de profissionais de mercado, e (ii) o estímulo da permanência dos Participantes na Companhia ou em 2.1. Purposes. The purpose of this Plan is to grant to Participants approved by the Board of Directors an opportunity to receive Restricted Shares, subject to compliance with the conditions set forth in each Grant Agreement, aiming to: (i) attract market professionals, and (ii) stimulate Participants’ permanence in the Company or its Affiliates. 11 suas Afiliadas. 2.2. Moeda Aplicável. O cálculo do Delta de Valorização,
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, aiming to: (i) attract market professionals, and (ii) stimulate Participants’ permanence in the Company or its Affiliates. 11 suas Afiliadas. 2.2. Moeda Aplicável. O cálculo do Delta de Valorização, do Booster, do Preço por Ação Inicial, do Preço por Ação na Data de Exercício, do Preço Máximo por Ação na Data de Exercício, do Preço por Ação Excedente e dos Recursos Qualificantes serão feitos em Reais, sendo que, caso quaisquer dos valores estejam em qualquer moeda diversa de Reais, tais valores serão convertidos em Reais para as finalidades aqui previstas (“Conversão”). 2.2. Applicable Currency. The calculation of the Appreciation Delta, the Booster, the Initial Price per Share, Price per Share on the Exercise Date, the Maximum Price per Share on the Exercise Date, the Price per Excess Share and of the Qualifying Funds shall be made in Brazilian Reais, provided that if any such amount is in a currency other than Brazilian Reais, the relevant amount shall be converted into Brazilian Reais for the purposes hereof (“Conversion”). 2.2.1. A Conversão será feita por meio da utilização da taxa de câmbio aplicável divulgada para fins informativos pelo Banco Central do Brasil para a conversão de moedas (https://www.bcb.gov.br/conversao ou outro endereço eletrônico que o vier a substituir) (“Taxa de Conversão”). 2.2.1. The Conversion shall be made using the applicable exchange rate published for informational purposes by the Brazilian Central Bank for conversion of currencies (https:
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r) (“Taxa de Conversão”). 2.2.1. The Conversion shall be made using the applicable exchange rate published for informational purposes by the Brazilian Central Bank for conversion of currencies (https://www.bcb.gov.br/conversao or other electronic address that may replace it) (“Conversion Rate”). 2.2.2. As Conversões regradas por este item deverão ser feitas pelo Conselho de Administração utilizando as seguintes premissas: (i) caso o Preço por Ação Inicial na Abertura de Capital não esteja em Reais, este será convertido para Reais utilizando a Taxa de Conversão na data da liquidação da Abertura de Capital, sendo que caso o Preço por Ação Inicial não seja o preço por ação na Abertura de Capital, conforme determinado pelo Conselho de Administração após a Abertura de Capital e inserido no Contrato de Outorga, este será convertido para Reais utilizando a Taxa de Conversão; e (ii) caso o Preço por Ação na Data de Exercício, o Preço Máximo por Ação na Data de Exercício ou o Preço por Ação Excedente não estejam em Reais, estes serão convertidos Reais utilizando a Taxa de Conversão na Data de Exercício. 2.2.2. The Conversions governed by this item shall be made by the Board of Directors using the following assumptions: (i) if the Initial Price per Share on the IPO is not in Brazilian Reais, it shall be converted into Brazilian Reais using the Conversion Rate on the IPO settlement date, provided that if the Initial Price per Share is not the price per share on the IPO, as determined by
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s, it shall be converted into Brazilian Reais using the Conversion Rate on the IPO settlement date, provided that if the Initial Price per Share is not the price per share on the IPO, as determined by the Board of Directors after the IPO and included in the Grant Agreement, it will be converted to Brazilian Reais using the Conversion Rate; and (ii) if the Price per Share on the Exercise Date, the Maximum Price per Share on the Exercise Date or the Price per Excess Share are not in Brazilian Reais, these will be converted into Brazilian Reais using the Conversion Rate on the Exercise Date. 2.3. Recursos Qualificantes. Para fins de cálculo da Quantidade Efetiva, o valor monetário dos Recursos Qualificantes 2.3. Qualifying Funds. For purposes of calculation of the Participants’ Actual Amount, the cash amount of the Qualifying Funds will be 12 deverá estar em Reais. in Brazilian Reais. 2.4. Pagamentos em Dinheiro. Qualquer pagamento em dinheiro a qualquer Participante que poderá ser realizado no âmbito deste Plano deverá ser feito em Reais, por meio da utilização da Taxa de Conversão da Data de Exercício, caso aplicável, salvo deliberação diversa do Conselho de Administração. 2.4. Payment in Cash. Any payment in cash to any Participant that may be carried out within this Plan shall be made in Brazilian Reais, through the utilization of the Conversion Rate of the Exercise Date, if applicable, unless otherwise resolved by the Board of Directors. 3. Participantes 3. Participants 3.1
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e made in Brazilian Reais, through the utilization of the Conversion Rate of the Exercise Date, if applicable, unless otherwise resolved by the Board of Directors. 3. Participantes 3. Participants 3.1. Participantes. Caberá ao Conselho de Administração selecionar os Participantes que participarão deste Plano. 3.1. Participants. The Board of Directors will select the Participants to receive grants under this Plan. 3.2. Permanência no Emprego ou Cargo. Nenhuma disposição deste Plano conferirá a qualquer Participante o direito de permanecer como administrador e/ou empregado da Companhia ou de qualquer de suas Afiliadas, nem interferirá, de qualquer modo, no direito de a Companhia ou quaisquer de suas Afiliadas, a qualquer tempo e sujeito às condições legais e contratuais, interromper o mandato do administrador, rescindir o contrato de trabalho do empregado e/ou rescindir o contrato de prestação de serviços. 3.2. Permanence in Employment or Position. No provision of this Plan grants or will grant onto any Participant a right to remain as a director, officer, manager and/or employee and/or of the Company or any of its Affiliates, or in any way will interfere with the right of the Company or of any of its Affiliates, at any time and with due regard to the legal and contractual conditions, to discontinue the director or officer term of office, to terminate the employee’s employment contract and/or to terminate the service agreement. 4. Administração deste Plano 4. Administration of
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ns, to discontinue the director or officer term of office, to terminate the employee’s employment contract and/or to terminate the service agreement. 4. Administração deste Plano 4. Administration of this Plan 4.1. Administração. Este Plano será administrado pelo Conselho de Administração. 4.1. Administration. This Plan shall be administrated by the Board of Directors. 4.2. Poderes para a Administração deste Plano. Obedecidos os limites e as condições gerais deste Plano, e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral, o Conselho de Administração terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração deste Plano e do Programa, incluindo: 4.2. Powers for Administrating this Plan. With due regard to the limits and general conditions of this Plan and the guidelines set by the General Meeting, the Board of Directors shall have broad powers to take all necessary and appropriate actions for the administration of this Plan and the Program, including: 13 (a) a criação dos Programas e a aplicação de normas gerais relativas à outorga de Direitos de Receber Ações Restritas, observados os limites e termos gerais deste Plano, e a solução de dúvidas de interpretação deste Plano e do Programa. (a) the creation of the Programs and the application of general rules concerning the grant of the Right to Receive Restricted Shares, subject to the limits and general terms of this Plan, and the clarification of doubts of interpretation of this Plan and the Program
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les concerning the grant of the Right to Receive Restricted Shares, subject to the limits and general terms of this Plan, and the clarification of doubts of interpretation of this Plan and the Program. (b) a eleição dos Participantes e a autorização para outorgar o Direito de Receber Ações Restritas em seu favor, estabelecendo todas as condições para aquisição de tais direitos, bem como a modificação de tais condições quando necessário ou conveniente, sempre sujeito aos limites e aos termos e condições gerais estabelecidos neste Plano. (b) the election of Participants and authorization to grant the Right to Receive Restricted Shares in their favor, as well as to stipulate all conditions for the vesting of such rights, as well as the modification of such conditions whenever necessary or convenient, always subject to the limits and general terms and conditions established in this Plan. (c) a Porção Aplicável de cada Participante no âmbito de cada Programa. (c) the Applicable Portion of each Participant under each Program. (d) a realização e implementação de todas as ações necessárias para a emissão de ações da Companhia para o fim de entrega de Ações Restritas nos termos deste Plano, se aplicável. (d) The performance and implementation of all action required for the issuance of shares of the Company, for the purpose of settling the granted Restricted Shares in accordance with this Plan, to the extent applicable. (e) a liquidação das Ações Restritas em dinheiro. (e) the settleme
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res of the Company, for the purpose of settling the granted Restricted Shares in accordance with this Plan, to the extent applicable. (e) a liquidação das Ações Restritas em dinheiro. (e) the settlement of the Restricted Shares in cash. (f) a forma de transferência das Ações Restritas, que poderá se dar em lotes. (f) the form of transfer of Restricted Shares, which may occur in lots. (g) propor eventuais alterações a este Plano a serem submetidas à aprovação da Assembleia Geral. (g) to propose any changes to this Plan to be submitted to the General Meeting for approval. (h) a criação, alteração e/ou cancelamento de Programas e a definição da quantidade de Ações Restritas objeto de cada Programa. (h) the creation, amendment and/or cancellation of Programs and the definition of the number of Restricted Shares subject to each Program. 4.2.1. Para fins de clareza, o Conselho de Administração não poderá (a) alterar o Limite disposto no Item 6.1.1 deste Plano, 4.2.1. For clarity purposes, the Board of Directors may not (a) alter the Limit set forth in Item 6.1.1 of this Plan in a way that increases 14 de forma a aumentar o número de Ações Restritas que poderão ser outorgadas nos termos deste Plano; (b) estabelecer um Prazo de Carência inferior ao prazo total previsto no Item 7.1 deste Plano; ou (c) sem o consentimento do Participante, alterar os termos e condições das outorga, de modo a prejudicar quaisquer direitos ou obrigações referentes à Porção Aplicável que lhes foi outorgada
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Plano; ou (c) sem o consentimento do Participante, alterar os termos e condições das outorga, de modo a prejudicar quaisquer direitos ou obrigações referentes à Porção Aplicável que lhes foi outorgada por este Plano. the number of Restricted Shares that may be granted under this Plan; (b) establish a Vesting Period shorter than the total period specified in Item 7.1 of this Plan; or (c) without the consent of the Participant, modify the terms and conditions of the grant in a manner that adversely affects any rights or obligations related to the Applicable Portion granted to them under this Plan. 4.3. Tratamento Diferenciado. No exercício de sua competência, o Conselho de Administração estará sujeito apenas aos limites estabelecidos na lei aplicável, na regulamentação aplicável e neste Plano, ficando claro que o Conselho de Administração poderá tratar de maneira diferenciada os Participantes que se encontrem em situação similar, não estando obrigado, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos as condições que entenda aplicável apenas a algum ou alguns. 4.3. Different Treatment. In the exercise of its attributions, the Board of Directors shall only be subject to limits established by applicable law, by applicable regulations and by this Plan, provided that the Board of Directors may treat Participants in a similar situation differently and shall not be bound by reason of any rule of isonomy or analogy to extend to all Participants the conditions it deems app
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oard of Directors may treat Participants in a similar situation differently and shall not be bound by reason of any rule of isonomy or analogy to extend to all Participants the conditions it deems applicable to only one or some of them. 4.4. Efeito Vinculante. As deliberações do Conselho de Administração têm força vinculante para a Companhia e para os Participantes relativamente a todas as matérias relacionadas a este Plano, ao Programa e aos Contratos de Outorga. 4.4. Binding Effect. The resolutions of the Board of Directors shall be binding upon the Company and the Participants with respect to all matters related to this Plan, the Program, and the Grant Agreements. 5. Outorga e Transferência de Ações Restritas 5. Grant and Transfer of Restricted Shares 5.1. Outorga. O Conselho de Administração aprovará em cada Programa os Participantes em favor dos quais a Companhia outorgará o Direito de Receber Ações Restritas nos termos deste Plano e do respectivo Programa, estabelecendo a Porção Aplicável de cada Participante e todos os demais termos e condições aplicáveis. 5.1. Grant. The Board of Directors shall approve in each Program the Participants to which the Company shall grant a Right to Receive Restricted Shares under this Plan and the respective Program, resolving on the Applicable Portion of each Participant, and all other applicable terms and conditions. 5.1.1. A outorga do Direito de Receber 5.1.1. The grant of the Right to Receive 15 Ações Restritas é realizada mediante
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ble Portion of each Participant, and all other applicable terms and conditions. 5.1.1. A outorga do Direito de Receber 5.1.1. The grant of the Right to Receive 15 Ações Restritas é realizada mediante a celebração de Contratos de Outorga entre a Companhia e os Participantes. Restricted Shares is effected by means of execution of Grant Agreements between the Company and the Participants. 5.1.2. Em relação aos Participantes eleitos para receberem outorgas no âmbito deste Plano nos primeiros 6 (seis) meses contados da data de aprovação deste Plano, os Direitos de Receber Ações Restritas serão outorgados aos Participantes em 3 (três) tranches anuais a partir desta data, de 1/3 (um terço) ao ano, sendo a primeira outorga vinculada à Abertura de Capital e a Data de Outorga aplicável a cada tranche definida nos respectivos Contratos de Outorga pelo Conselho de Administração. Em relação aos Participantes eleitos para receberem outorgas no âmbito deste Plano após o transcurso dos primeiros 6 (seis) meses contados da data de aprovação deste Plano, o Conselho de Administração poderá realizar outorgas de forma diversa ao previsto neste Item. 5.1.2. Regarding Participants elected to receive grants under this Plan within the first six (6) months from the date of approval of this Plan, the Right to Receive Restricted Shares will be granted to Participants in three (3) annual tranches from this date, one-third (1/3) per year, being the first grant subject to the IPO, and the Grant Date applic