tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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cordos aceitáveis à Sociedade ou a qualquer de suas Afiliadas (ou a essas antigas Afiliadas) para garantir que esse pagamento seja efetuado (quer autorizando a venda de algumas ou de todas as Ações da Gratificação em seu nome e o pagamento à Sociedade ou a qualquer de suas Afiliadas (ou a essas antigas Afiliadas) do valor pertinente proveniente do produto da venda ou de outras maneiras). 10.5. Coleta de Dados. Ao participar do Plano ou aceitar quaisquer direitos conferidos a ele, todo Participante consente com a coleta e o processamento de dados pessoais relativos ao Participante, de modo que a Sociedade e suas Afiliadas possam cumprir suas obrigações e exercer seus direitos decorrentes do Plano e, de um modo geral, administrar e gerir o Plano. O Participante entende que a Sociedade e suas Afiliadas (incluindo quaisquer de seus respectivos administradores da folha de pagamento (em conjunto, os “Beneficiários dos Dados”)), onde quer que possam estar situados, coletarão, manterão e processarão algumas informações pessoais sobre o Participante (incluindo nome, número da previdência social, endereço residencial, número de telefone, data de nascimento pessoais continuem a ser adequadamente protegidos e mantidos em segurança. Não obstante, ao aceitar uma Gratificação nos termos deste instrumento, o Participante reconhece que as informações pessoais sobre o Participante poderão ser transferidas para uma jurisdição que não oferece o mesmo nível de proteção que a jurisdição em que o P
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nstrumento, o Participante reconhece que as informações pessoais sobre o Participante poderão ser transferidas para uma jurisdição que não oferece o mesmo nível de proteção que a jurisdição em que o Participante reside. O Participante autoriza os beneficiários a receber, possuir, usar, reter e transferir os dados pessoais, em forma eletrônica ou outra, para fins de implantar, administrar e gerir a participação do Participante no Plano, incluindo qualquer transferência necessária desses dados pessoais que venha a ser exigida para outro terceiro. O Participante entende que os dados pessoais serão mantidos enquanto for necessário para implantar, administrar e gerir a participação do Participante no Plano. O Participante entende que recusar ou retirar seu consentimento poderá afetar sua capacidade de participar do Plano. Para obter mais informações sobre o processamento de dados pessoais, incluindo sobre as consequências da recusa em consentir ou da retirada de consentimento pelo Participante, o Participante deverá entrar em contato com seu representante de recursos humanos local. 10.6. Notificações. As notificações que tenham ou possam ser dadas nos termos do Plano serão por escrito e serão consideradas dadas, entregues e válidas na data que for anterior entre (a) a data de transmissão, se essa notificação ou comunicação for entregue por fac-símile antes das 17h00 (horário de São Paulo) em um dia útil, (b) o dia útil após a data de transmissão, se essa notificação ou comunicação
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são, se essa notificação ou comunicação for entregue por fac-símile antes das 17h00 (horário de São Paulo) em um dia útil, (b) o dia útil após a data de transmissão, se essa notificação ou comunicação for entregue por fac-símile após as 17h00 (horário de São Paulo) em qualquer dia útil e antes das 11h59 (horário de São Paulo) no dia anterior ao próximo dia útil, (c) 1 (um) dia útil depois seu envio, se enviada por serviço de entrega rápida de renome nacional (despesas pré-pagas) ou (d) mediante o efetivo recebimento pela pessoa a quem essa notificação tem de ser dada. Todas as notificações serão endereçadas (i) a um Participante, no endereço desse Participante indicado nos livros e nos registros da Sociedade e de suas Subsidiárias, ou (ii) à Sociedade ou ao Conselho, na sede da Sociedade, marcada nitidamente “Atenção: Conselho de Administração”. 10.7. Independência das Disposições. Na hipótese de qualquer disposição deste Plano, nos termos das leis aplicáveis, ser inválida ou inexequível em qualquer aspecto, essa disposição será lida modificando-a ou limitando-a de modo a ser válida e exequível na medida máxima compatível com a lei aplicável e possível segundo ela. As disposições deste Plano são independentes e, na hipótese de qualquer disposição do presente ser considerada inválida ou inexequível em qualquer aspecto, não invalidará, tornará inexequível ou de outras maneiras afetará nenhuma outra disposição deste Plano. 21 10.8. Acordos Anteriores. Salvo conforme expressament
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ida ou inexequível em qualquer aspecto, não invalidará, tornará inexequível ou de outras maneiras afetará nenhuma outra disposição deste Plano. 21 10.8. Acordos Anteriores. Salvo conforme expressamente afirmado de outra maneira, nenhuma disposição de qualquer contrato de trabalho, prestação de serviços, desligamento, gratificação de incentivo ou outro acordo semelhante celebrado, de um lado, por um Participante e, de outro lado, pela Sociedade ou por qualquer Subsidiária da Sociedade, antes da Data de Fechamento modificará ou terá qualquer efeito de qualquer maneira sobre qualquer disposição deste Plano ou qualquer termo ou condição de qualquer Acordo de Gratificação de que esse Participante for parte. Sem limitar o caráter genérico do acima exposto, qualquer disposição contida em qualquer aludido acordo que alegar se aplicar de qualquer maneira a opções, ações, gratificações com base em capital ou outros não se aplicará nem terá nenhum efeito sobre quaisquer Gratificações nos termos do Plano. 10.9. Lei Aplicável. O Plano será regido pelas leis internas do Brasil e será interpretado de acordo com essas mesmas leis, sem fazer valer qualquer disposição ou norma de escolha ou conflito de leis que provocasse a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição. 10.10. Interpretação. As palavras “incluem”, “inclui” ou “incluindo” serão consideradas seguidas pelas palavras “sem limitação”. Quando uma redação específica for utilizada para esclarecer por exemplo uma declaração geral con
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palavras “incluem”, “inclui” ou “incluindo” serão consideradas seguidas pelas palavras “sem limitação”. Quando uma redação específica for utilizada para esclarecer por exemplo uma declaração geral contida no presente (como pelo emprego das palavras “tal como”), essa redação específica não será considerada como modificando, limitando ou restringindo de maneira alguma a interpretação da declaração geral a que se refira. Sempre que o contexto o exigir, qualquer pronome utilizado no Plano incluirá as formas masculina, feminina ou neutra correspondente, e a forma singular de substantivos, pronomes e verbos incluirá o plural e vice-versa. * * * * *
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NU HOLDINGS LTD. SHARE OPTION PLAN 1. Purposes of the Plan and Investors. 1.1 Purposes. The purpose of this Share Option Plan (“Plan”) is the granting of nonqualified share options (“Options”) issued by Nu Holdings Ltd. (“Company”) to encourage its key executives, professionals and other persons or legal entities performing bona fide services to the Company or any of its direct or indirect subsidiaries (“Investors”) to invest in the Company, to promote their commitment to the Company’s results and the expansion of its business in the long term, by providing Investors with the opportunity to acquire shares of the Company, subject to the terms and conditions provided herein. The formalization of the Plan shall occur upon the execution by the Company and each Investor of an Option Grant Agreement which shall specify the individual terms and conditions under which the option for subscription of shares of the Company is granted (“Option Grant Agreement” – Annex II). 1.2 Nature. The Plan has a mercantile nature, is optional, onerous, does not assure future gains, and shall not be interpreted as compensation or salary. 2. Management of the Plan. 2.1 Management. The Plan shall be managed by the Board of Directors of the Company; provided, however, that the Company’s Chief Executive Officer (the “CEO”) shall have the authority to manage grants to an Investor for Option Shares (as defined below) constituting one percent (1%) or less of the Company’s then outstanding fully diluted capit
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er (the “CEO”) shall have the authority to manage grants to an Investor for Option Shares (as defined below) constituting one percent (1%) or less of the Company’s then outstanding fully diluted capital stock (i.e., assuming full conversion and/or exercise of all Preferred Shares, as well as any shares held at Company’s treasury, if applicable). NU HOLDINGS LTD. PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES 1. Objetivos do Plano e Investidores. 1.1 Objetivos. Este Plano de Opção de Compra de Ações (“Plano”) tem por objetivo a concessão de opções de ações de emissão da Nu Holdings Ltd. (“Sociedade”), com o intuito de incentivar seus principais executivos, profissionais e demais pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços de boa-fé para a Sociedade ou quaisquer de suas subsidiárias diretas ou indiretas (“Investidores”) a investirem na Sociedade, promovendo seu compromisso com os resultados da Sociedade e a expansão de suas atividades ao longo prazo, concedendo aos Investidores a oportunidade de adquirirem ações da Sociedade, sujeito aos termos e às condições estabelecidos no presente Plano. O Plano será formalizado através da celebração pela Sociedade e por cada Investidor de um Termo de Outorga de Opção, o qual deverá especificar os termos e as condições individuais aplicáveis à concessão de sua opção para a subscrição de ações da Sociedade (“Termo de Outorga de Opção” – Anexo II). 1.2 Natureza. O Plano possui natureza mercantil, opcional, onerosa, bem como não garante ganhos fut
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essão de sua opção para a subscrição de ações da Sociedade (“Termo de Outorga de Opção” – Anexo II). 1.2 Natureza. O Plano possui natureza mercantil, opcional, onerosa, bem como não garante ganhos futuros, e não deve ser interpretado como remuneração ou salário. 2. Administração do Plano. 2.1 Administração. O Plano será administrado pelo Conselho de Administração da Sociedade; estabelecido, no entanto, que o Diretor Presidente da Sociedade (o “Diretor Presidente”) terá autoridade para administrar as outorgas de Ações da Opção (conforme definição a seguir) a um Investidor que represente 1% (um por cento) ou menos do capital social da Sociedade totalmente diluído à época em circulação (ou seja, assumindo a integral conversão e/ou exercício de todas as Ações Preferenciais, bem como quaisquer ações mantidas na tesouraria da Sociedade, se aplicável). Este documento foi assinado digitalmente por Celia Polacow Korn. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 0C5C-943F-6543-A64B. 2.2 Authority. Subject to the terms and conditions of the Plan the directors (or the CEO, as applicable) shall have full authority to take all necessary and adequate measures for the management of the Plan. 3. Shares Subject to the Plan. 3.1 Limit of Share Options Granted. The options to subscribe for shares granted herein refer to the rights for the subscription of an aggregate number of Class A Ordinary Shares of the Company, as defined in the Com
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are Options Granted. The options to subscribe for shares granted herein refer to the rights for the subscription of an aggregate number of Class A Ordinary Shares of the Company, as defined in the Company’s Memorandum and Articles of Association, as amended from time to time (“Ordinary Shares”) equal to the aggregate number of Ordinary Shares of the Company that are authorized to be awarded under the Company’s 2020 Omnibus Incentive Plan. The Company shall, during the term of the Plan, at all times reserve and keep available sufficient Ordinary Shares to satisfy the requirements of the Plan. Ordinary Shares offered under the Plan may be authorized but unissued Ordinary Shares. 3.2 Additional Shares. In the event that an outstanding Option for any reason expires or is canceled, the Ordinary Shares allocable to the unexercised portion of such Option shall be added to the number of Ordinary Shares then available for issuance under the Plan. For the avoidance of doubt, the following will not again become available for issuance under the Plan: (i) any Ordinary Shares withheld in respect of taxes relating to any Option and (ii) any Ordinary Shares tendered or withheld to pay the exercise price of Options. 3.3 Rights of the Shares. The Option Shares subscribed for and paid up by the Investors upon the exercise of each Option shall bear all rights and obligations of the Ordinary Shares of the Company, pursuant to the Company’s Memorandum and Articles of Association. 4. Options. 2.2 A
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estors upon the exercise of each Option shall bear all rights and obligations of the Ordinary Shares of the Company, pursuant to the Company’s Memorandum and Articles of Association. 4. Options. 2.2 Autoridade. Sujeito aos termos e as condições do Plano, os conselheiros (ou o Diretor Presidente, conforme aplicável) terão plena autoridade para adotar todas as medidas necessárias e adequadas à administração do Plano. 3. Ações Objeto do Plano. 3.1 Limite às Opções de Ações Concedidas. As opções de subscrição de ações aqui concedidas referem-se aos direitos de subscrição de um número total de Ações Ordinárias de Classe A da Sociedade, conforme definido no Memorando e Contrato Social da Sociedade, conforme alterado de tempos em tempos ("Ações Ordinárias") igual ao número total de Ações Ordinárias da Sociedade que estão autorizadas a serem outorgadas sob o Plano de Incentivo Omnibus 2020 da Sociedade. A Sociedade deverá, durante a vigência do Plano, reservar e manter sempre disponíveis Ações Ordinárias suficientes para satisfazer as exigências do Plano. As Ações Ordinárias oferecidas sob o Plano podem ser Ações Ordinárias autorizadas mas não emitidas. 3.2 Ações Adicionais. Caso as Ações Ordinárias anteriormente emitidas sob este Plano sejam readquiridas pela Sociedade, tais Ações Ordinárias serão acrescentadas ao número de Ações Ordinárias então disponível para emissão sob este Plano. Caso uma Opção em circulação expire ou seja cancelada por qualquer motivo, as Ações Ordinárias alo
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árias serão acrescentadas ao número de Ações Ordinárias então disponível para emissão sob este Plano. Caso uma Opção em circulação expire ou seja cancelada por qualquer motivo, as Ações Ordinárias alocáveis para a parte não exercida de tal Opção serão incluídas ao número de Ações Ordinárias disponíveis para emissão sob este Plano. 3.3 Direitos das Ações. As Ações da Opção subscritas e integralizadas pelos Investidores quando do exercício de cada Opção terão todos os direitos e obrigações inerentes às Ações Ordinárias da Sociedade, de acordo com o estatuto social da Sociedade. 4. Opções. 4.1 Opções. A Sociedade poderá oferecer a cada Investidor a opção (cada, uma “Opção”) de subscrever certa determinada quantidade de Este documento foi assinado digitalmente por Celia Polacow Korn. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 0C5C-943F-6543-A64B. 4.1 Options. The Company may grant to each of the Investors Options to subscribe for a certain number of Ordinary Shares of the Company, as set forth on the respective Option Grant Agreement to be executed by the Company and an Investor (the “Option Shares”). The maximum number of Ordinary Shares which may be issued under this Plan shall be equal to the aggregate number of Ordinary Shares of the Company that are authorized to be awarded under the Company’s 2020 Omnibus Incentive Plan. 4.2 Unless otherwise set forth on the applicable Option Grant Agreement executed by the Company
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Shares of the Company that are authorized to be awarded under the Company’s 2020 Omnibus Incentive Plan. 4.2 Unless otherwise set forth on the applicable Option Grant Agreement executed by the Company and an Investor, the Option Shares shall have a vesting period of five (5) years (the “Vesting Period”) commencing on the date of execution of the respective Option Grant Agreement or in any other day provided therein, as follows: (a) the right to exercise 20% of the Option Shares shall vest after the completion of a period of twelve (12) months of continued Service by the applicable Investor; and (b) the right to exercise Options related to the remaining 80% of the Option Shares shall vest in equal monthly proportional installments over the following forty-eight (48) months of continued Service thereafter. “Service” shall mean the rendering of bona fide services to the Company or to a subsidiary of the Company as an officer, employee, consultant, advisor, third party legal entity rendering services to the Company or to a subsidiary of the Company. 4.2.1 In specific cases, as determined by the CEO, the Option Shares shall have a vesting period of four (4) years (the “Extraordinary Vesting Period”), commencing on the date of execution of the respective Option Grant Agreement or in any other day provided therein, as follows: (a) the right to exercise 25% of the Option Shares shall vest after the completion of a period of twelve (12) months of continued Service by the applicable In
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y other day provided therein, as follows: (a) the right to exercise 25% of the Option Shares shall vest after the completion of a period of twelve (12) months of continued Service by the applicable Investor; and (b) the right to exercise Options related to the remaining 75% of the Option Shares shall vest in equal monthly proportional installments over Ações Ordinárias da Sociedade, conforme descrito no respectivo Termo de Outorga de Opção a ser celebrado pela Sociedade e por um Investidor (as “Ações da Opção”). A quantidade máxima de Ações Ordinárias que poderá ser emitidas sob este Plano será igual ao número total de Ações Ordinárias da Sociedade que estão autorizadas a serem outorgadas sob o Plano de Incentivo Omnibus 2020 da Sociedade. 4.2 Salvo se de outra forma estabelecido no Termo de Outorga de Opção aplicável celebrado pela Sociedade e por um Investidor, as Ações da Opção estarão sujeitas ao prazo de investidura de 5 (cinco) anos (o “Prazo de Investidura”), a se iniciar na data de celebração do respectivo Termo de Outorga de Opção ou em qualquer outra data nele referida, como segue: (a) o direito de exercer 20% das Ações da Opção poderá ser exercido após a conclusão de um período de 12 (doze) meses de Serviços continuados pelo Investidor aplicável; e (b) o direito de exercer os 80% remanescentes das Ações da Opção poderá ser exercido em parcelas proporcionais iguais e mensais durante os 48 (quarenta e oito) meses seguintes de prestação de Serviços continuados. “Servi
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rcer os 80% remanescentes das Ações da Opção poderá ser exercido em parcelas proporcionais iguais e mensais durante os 48 (quarenta e oito) meses seguintes de prestação de Serviços continuados. “Serviço” significa os serviços de boa-fé para a Sociedade ou para uma subsidiária da Sociedade, na qualidade de diretor, empregado, consultor ou assessor, terceiro entidade jurídica que preste serviços à Sociedade ou a uma subsidiária da Sociedade. 4.2.1 Em casos específicos, conforme determinado pelo Diretor Presidente, as Ações da Opção estarão sujeitas ao prazo de investidura de 4 (quatro) anos (o “Prazo Extraordinário de Investidura”), a se iniciar na data de celebração do respectivo Termo de Outorga de Opção ou em qualquer outra data nele referida, como segue: (a) o direito de exercer 25% das Ações da Opção poderá ser exercido após a conclusão de um período de 12 (doze) meses de Serviços continuados pelo Investidor aplicável; e (b) o direito de exercer os 75% remanescentes das Ações da Opção poderá ser exercido em parcelas proporcionais iguais e mensais durante os 36 Este documento foi assinado digitalmente por Celia Polacow Korn. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 0C5C-943F-6543-A64B. the following thirty-six (36) months of continued Service thereafter. 4.3 Notwithstanding the foregoing, the Board (or the CEO, as applicable) may agree with certain Investors, as set forth on the applicable Option Grant Agreement,
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onths of continued Service thereafter. 4.3 Notwithstanding the foregoing, the Board (or the CEO, as applicable) may agree with certain Investors, as set forth on the applicable Option Grant Agreement, that if the Company undergoes a Change of Control (as defined below), all of the Ordinary Shares subject to the Option that remain unvested will automatically become vested. For purposes hereof “Change of Control” shall mean (a) any consolidation or merger of the Company with or into any other corporation or other entity or person, or any other corporate reorganization, other than any such consolidation, merger or reorganization in which the stockholders of the Company immediately prior to such consolidation, merger or reorganization, continue to hold at least a majority of the voting power of the surviving entity in substantially the same proportions (or, if the surviving entity is a wholly owned subsidiary, its parent) immediately after such consolidation, merger or reorganization; (b) any transaction or series of related transactions to which the Company is a party in which in excess of fifty percent (50%) of the Company’s voting power is transferred; provided that a Change of Control shall not include any transaction or series of transactions principally for bona fide equity financing purposes in which cash is received by the Company or any successor or indebtedness of the Company is cancelled or converted or a combination thereof; or (c) a sale, lease, exclusive license or
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ancing purposes in which cash is received by the Company or any successor or indebtedness of the Company is cancelled or converted or a combination thereof; or (c) a sale, lease, exclusive license or other disposition of all or substantially all of the assets of the Company. 4.4 Exercise of the Option. Subject to the vesting provisions set forth in Section 4.2 above, in the event that any Investor decides to exercise part or the totality of his/her Option, he/she shall send a notification to the Company (the “Option Exercise Notice” – Annex III) informing his/her intention to exercise such Option and the number of Option Shares he/she (trinta e seis) meses seguintes de prestação de Serviços continuados. 4.3 Não obstante o que se segue, o Conselho de Administração (ou o CEO, conforme o caso) podem acordar com determinados Investidores, conforme estabelecido no Termo de Outorga de Opção aplicável, que se a empresa passar por uma Mudança de Controle (conforme definido abaixo), a totalidade das Ações Ordinárias objeto da Opção que restarem não exercidas se tornarão automaticamente exercíveis. Para fins deste contrato “Mudança de Controle” significa (a) qualquer fusão ou incorporação da Sociedade, de ou por qualquer outra companhia ou entidade ou pessoa, ou qualquer outra forma de reorganização societária, que não sejam de consolidação, fusão ou reorganização nas quais os acionistas da Sociedade imediatamente antes de tal incorporação, fusão ou reorganização, continuem a deter pel