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rminação das respectivas quantidades de Opções a serem outorgadas; (iii) a determinação dos Preços de Exercício; e (iv) estabelecer as demais condições para aquisição ao direito de exercício das Opções. 5. PARTICIPANTES 5.1. São elegíveis como Participantes os administradores e empregados da Companhia. 5.2. Para se tornar Participante do Programa, os administradores e empregados elegíveis devem ser formalmente nomeados pelo Conselho de Administração, nos termos definidos neste Programa. Adicionalmente, como condição essencial para que a sua nomeação seja considerada válida e vinculativa, deverá ser assinado o Termo de Adesão, aderindo expressamente ao Plano elaborado em função do presente Programa e declarando-se ciente de todos os seus termos e condições, inclusive das restrições nele contidas. 5.3. Poderão, dentro dos limites consagrados no capital autorizado e no Programa, serem incluídos novos Participantes em Planos já aprovados e ainda vigentes somente até o final do ano em que o Plano tenha sido aprovado. 5.4. Tendo em vista que poderão coexistir Planos diferenciados, será, inclusive, permitida a participação simultânea de um mesmo Participante em diferentes Planos. 6. LIMITE TOTAL DAS AÇÕES DISPONÍVEIS PARA O PROGRAMA 6.1. O número total de Ações destinadas ao Programa não poderá ultrapassar o limite máximo de 4% (quatro por cento) do total de Ações de emissão da Companhia. 6.1.1. Para efeito deste limite, será considerado o somatório das Opções emitidas, líquidas das
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o poderá ultrapassar o limite máximo de 4% (quatro por cento) do total de Ações de emissão da Companhia. 6.1.1. Para efeito deste limite, será considerado o somatório das Opções emitidas, líquidas das canceladas e das exercidas sem que tenha ocorrido o aumento de capital da companhia. 7. ESPÉCIE DAS AÇÕES E DIREITOS A ELA CONFERIDOS 7.1. Para os fins do presente Programa serão entregues e/ou emitidas, quando necessário, nos limites do capital autorizado e de acordo com as disponibilidades previstas em cada Plano, ações ordinárias escriturais, que assegurarão os mesmos direitos previstos para as demais ações ordinárias emitidas pela Companhia e que já estiverem em circulação. 8. DIREITO DE PREFERÊNCIA EM AUMENTO DE CAPITAL 8.1. Nos termos do disposto art. 171, §3º, da Lei nº 6.404/76, não haverá direito de preferência na outorga e no exercício de Opções, quer em relação aos atuais acionistas, quer em relação àqueles que adquirirem esta qualidade por força deste Programa e respectivos Planos. 9. PRAZO DE MATURIDADE DAS OPÇÕES 9.1. As Opções outorgadas nos termos do presente Programa tornar-se-ão maduras, isto é, poderão ser exercidas, conforme prazos previstos no Plano, devendo atender sempre uma proporcionalidade na definição do prazo, de forma a atender o objetivo de retenção dos Participantes. 9.2. O Participante deverá comunicar à Companhia sua intenção de exercer as Opções Maduras, no entanto o efetivo exercício das Opções estará sujeito aos procedimentos descritos no item
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 Participantes. 9.2. O Participante deverá comunicar à Companhia sua intenção de exercer as Opções Maduras, no entanto o efetivo exercício das Opções estará sujeito aos procedimentos descritos no item 13 deste Programa, aplicáveis tanto às situações relativas a aumento de capital com emissão de Ações como à entrega de Ações mantidas em tesouraria pela Companhia, quando aplicável. 10. PRAZO MÁXIMO PARA O EXERCÍCIO DAS OPÇÕES 10.1. Prazo Máximo para Exercício das Opções é a data limite para o exercício das Opções Maduras, sob pena de decadência desse direito. O referido prazo será de 120 (cento e vinte) dias a contar do último Período de Maturidade em vigor de Opções outorgadas no Plano. 10.2. Alteração do Prazo Máximo para o Exercício das Opções – O Prazo Máximo para Exercício das Opções poderá ser alterado conforme disposições do item 16 abaixo. 11. VALOR DA AÇÃO E PREÇO DE SUBSCRIÇÃO OU COMPRA DAS AÇÕES 11.1. Valor da Ação - O Valor da Ação será definido pelo Conselho de Administração no momento da outorga do Plano. 11.2. Preço de Exercício - É o valor estabelecido pelo Conselho de Administração no momento do Exercício das Opções, para subscrição ou compra de Ações. 11.3. Atualização do Preço de Exercício - O Preço de Exercício deverá ser atualizado monetariamente na forma indicada no Plano. 11.4. O Preço de Exercício não será, necessariamente, o mesmo para todos os Participantes do Plano. 11.5. Sem prejuízo do disposto acima, especificamente quanto ao “Quarto Plano de Opção
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ada no Plano. 11.4. O Preço de Exercício não será, necessariamente, o mesmo para todos os Participantes do Plano. 11.5. Sem prejuízo do disposto acima, especificamente quanto ao “Quarto Plano de Opção de Compra ou Subscrição de Ações” da Companhia, aprovado em reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 10 de janeiro de 2020, o Preço de Exercício das Ações a serem adquiridas pelos Participantes será equivalente à cotação média, ponderada pelo volume, das ações da Companhia (ENEV3) em dezembro de 2019, aplicado um desconto de 25% (vinte e cinco por cento), e será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgado pelo IBGE, somado 3% (três por cento) desde a data de assinatura do Termo de Adesão pelo respectivo Participante. 11.5.1. Ainda no âmbito do “Quarto Plano de Opção de Compra ou Subscrição de Ações” da Companhia, cada Participante poderá optar por ter um desconto de 20% (vinte por cento) no Preço de Exercício desde que concorde com a gravação das Ações de forma que não possam ser alienadas por um período de 12 (doze) meses contados do exercício da Opção. 12. EXERCÍCIO DAS OPÇÕES 12.1. Atendidas as exigências e condições previstas neste Programa, respectivos Planos, uma vez atingido o Prazo de Maturidade das Opções, o Participante terá direito ao exercício destas Opções, isto é, à subscrição de novas Ações ou à compra de Ações mantidas em tesouraria pela Companhia, que tenham sido emitidas ou adquiri
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 das Opções, o Participante terá direito ao exercício destas Opções, isto é, à subscrição de novas Ações ou à compra de Ações mantidas em tesouraria pela Companhia, que tenham sido emitidas ou adquiridas em função do presente Programa e respectivos Planos. 12.1.1. O Participante poderá, a seu exclusivo critério postergar este exercício para o momento que julgar mais adequado, desde que respeitado o Prazo Máximo para Exercício das Opções descrito no respectivo Plano. 12.2. Nenhum Participante terá quaisquer dos direitos e privilégios de acionista da Companhia até que as Opções sejam devidamente exercidas e as Ações objetos das Opções sejam efetivamente subscritas ou compradas. 12.3. O direito ao exercício da Opção eventualmente não exercida nos prazos e nas condições estipuladas no Plano decairá, sem que o Participante tenha direito a qualquer indenização. 12.4. Nenhuma Ação será entregue ao Participante em decorrência do exercício da Opção a não ser que todas as exigências legais e regulamentares tenham sido integralmente cumpridas. 13. PROCEDIMENTOS FORMAIS PARA O EXERCÍCIO DAS OPÇÕES 13.1. Do Aviso à Companhia - O Participante que desejar exercer suas Opções deverá comunicar à Companhia, por escrito, a sua intenção, conforme modelo de Termo de Exercício de Opção de Compra de Ações a ser divulgado pelo Conselho de Administração, que deverá estar anexado ao respectivo Plano aprovado. 13.2. Da Emissão de Ações - Uma vez comunicada a Companhia, quando o efetivo Exercício das Op
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ões a ser divulgado pelo Conselho de Administração, que deverá estar anexado ao respectivo Plano aprovado. 13.2. Da Emissão de Ações - Uma vez comunicada a Companhia, quando o efetivo Exercício das Opções depender da emissão de novas Ações, tal exercício somente ocorrerá por ocasião das reuniões do Conselho de Administração em que for deliberado o aumento de capital da Companhia mediante a emissão de Ações, que serão, então, entregues aos Participantes. 13.3. Do Pagamento das Ações Subscritas - A subscrição ou compra das Ações correspondentes ao Programa deverá ser realizada na forma prevista no Plano. 13.4. Da Suspensão ao Direito de Exercício - A Companhia poderá determinar a suspensão do direito ao Exercício das Opções, sempre que verificadas situações que, nos termos da legislação em vigor, restrinjam ou impeçam a negociação de ações por parte de empregados e administradores da Companhia. 14. DA VENDA DAS AÇÕES 14.1. As Ações adquiridas ou subscritas nos termos do presente Programa poderão ser livremente alienadas pelo Participante, nos termos da legislação em vigor, salvo se previsto diversamente nos respectivos Planos, que poderão estabelecer um período de indisponibilidade aplicável para tais Ações, durante o qual o Participante não poderá vendê-las, transferi-las ou, de qualquer forma, aliená-las. 15. RESTRIÇÕES À TRANSFERÊNCIA DAS OPÇÕES 15.1. As Opções são pessoais e intransferíveis, salvo na hipótese de sucessão decorrente de falecimento do Participante, porém, exc
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ualquer forma, aliená-las. 15. RESTRIÇÕES À TRANSFERÊNCIA DAS OPÇÕES 15.1. As Opções são pessoais e intransferíveis, salvo na hipótese de sucessão decorrente de falecimento do Participante, porém, exclusivamente no tocante às Opções Maduras. Neste caso (falecimento do Participante), as Opções poderão ser exercidas pelos herdeiros ou sucessores nos termos definidos no respectivo Plano, respeitados os termos gerais do presente Programa. 16. CONSEQÜÊNCIAS DO DESLIGAMENTO DOS PARTICIPANTES 16.1. Os casos de desligamento dos Participantes serão tratados especificamente em cada Plano outorgado, levando em consideração a forma de desligamento do Participante da Companhia. 17. MUDANÇA DO CONTROLE ACIONÁRIO 17.1. Na hipótese de mudança, direta ou indireta, do controle acionário da Companhia, deverão ser respeitados os Programas e Planos já instituídos, podendo o Conselho de Administração deliberar, quando da instituição do Plano, a transformação imediata de Opções Não Maduras em Opções Maduras na hipótese de mudança do controle acionário da Companhia. 17.2. No caso de acionistas receberem oferta de terceiros para aquisição de ações que representem o Poder de Controle da Companhia e tenham a intenção de realizar a alienação, os acionistas alienantes poderão exigir dos Participantes a venda em conjunto das suas Ações, de modo que todos os Participantes estarão obrigados a realizar a venda de todas as suas Ações, respeitadas as mesmas condições, termos e valores propostos ao acionista al
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 em conjunto das suas Ações, de modo que todos os Participantes estarão obrigados a realizar a venda de todas as suas Ações, respeitadas as mesmas condições, termos e valores propostos ao acionista alienante. 18. FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA E INCORPORAÇÃO DE AÇÕES 18.1. Nos casos de fusão, cisão, com ou sem extinção da pessoa cindida, incorporação ou transformação da Companhia, bem como no caso de incorporação de ações, deverão ser respeitados os Programas e Planos já instituídos (na medida em que permitido por lei), fazendo-se os ajustes necessários no número de Opções, inclusive respeitando-se as relações de troca utilizadas para efeito das operações acima. Poderá o Conselho de Administração deliberar, quando da instituição do Plano, a antecipação do exercício das Opções Maduras na hipótese de fusão, cisão, incorporação ou transformação da Companhia. 19. ALTERAÇÃO DO NÚMERO, ESPÉCIE E CLASSE DE AÇÕES 19.1. Nos casos de alteração do número, espécie e classe de ações da Companhia, em decorrência de grupamento, desdobramento, bonificações de ações, assim como nos casos de conversão de ações de uma espécie ou classe em outra ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, deverão ser efetuados os ajustes necessários nos Planos já instituídos, notadamente em relação ao número de Opções e a espécie ou classe de Ações a que se referir as Opções, com o objetivo de evitar distorções e prejuízos à Companhia ou aos Participantes.
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 já instituídos, notadamente em relação ao número de Opções e a espécie ou classe de Ações a que se referir as Opções, com o objetivo de evitar distorções e prejuízos à Companhia ou aos Participantes. 20. ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROGRAMA E RESPECTIVOS PLANOS 20.1. Compete à Assembleia Geral aprovar e, portanto, alterar, suspender ou extinguir o Programa, assim como reformar o estatuto para definir a competência do Conselho de Administração para dispor sobre as emissões e as condições em que estas emissões poderão se dar (art. 122 c/c 135 da Lei nº 6.404/76). 20.2. Toda e qualquer alteração do Programa, proposta pelo Conselho de Administração, deverá ser submetida à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária. 20.3. Dentre as causas que podem gerar a alteração ou extinção do Programa, inclusive em relação aos Planos já instituídos e às Opções já outorgadas, mas ainda não exercidas, está a ocorrência de fatores que causem grave mudança no panorama econômico e que comprometam de forma razoável a situação financeira da Companhia. 21. EXECUÇÃO ESPECÍFICA 21.1. A Companhia e os Participantes terão o direito de exigir judicialmente a execução específica das obrigações assumidas pela outra parte, nos termos deste Programa, na forma do artigo 784, II do Código de Processo Civil. 22. INTERPRETAÇÃO 22.1. Toda e qualquer Opção concedida de acordo com qualquer Plano de Opção fica sujeita aos termos e condições estabelecidos neste Programa. No caso de conflito entre o Plano de
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l. 22. INTERPRETAÇÃO 22.1. Toda e qualquer Opção concedida de acordo com qualquer Plano de Opção fica sujeita aos termos e condições estabelecidos neste Programa. No caso de conflito entre o Plano de Opção e o presente Programa, as disposições do Programa aqui contidas deverão prevalecer.
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PLANO DE OUTORGA DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES O presente Plano de Opção de Compra de Ações é regido pelas disposições abaixo e pela legislação aplicável. 1 Definições 1.1 As expressões abaixo, quando usadas aqui com iniciais em maiúsculo, terão os significados a elas atribuídos a seguir, salvo se expressamente previsto em contrário: 1.1.1 Ações emissão da Companhia; 1.1.2 Assembleia Geral toda e qualquer assembleia geral, ordinária e/ou extraordinária, de acionistas da Companhia; 1.1.3 B3 Brasil, Bolsa, Balcão 1.1.4 Comitê que venha a ser eventualmente constituído ou designado pelo Conselho de Administração, para assessorar o Conselho de Administração na administração, implementação e/ou coordenação do Plano e Programas. 1.1.5 Companhia njoei Enjoei.com.br Atividades de Internet S.A., sociedade por anônima com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1830, 12º Andar, Torre 4, Vila Nova Conceição, CEP 04543-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.922.038/0001-51; 1.1.6 Conselho de Administração 1.1.7 Contrato de Opção ações celebrado entre a Companhia e o Outorgado, por meio do qual a Companhia outorga Opções ao Outorgado; 1.1.8 CVM 1.1.9 Data de Outorga Contrato de Opção, significa, em relação às Opções outorgadas a cada um dos Outorgados, a data da reunião do Conselho de Administração que tiver aprovado a outorga de tais Opções; 1.1.10 Desligamento ou empregado entre o Outorgado e a Companhia ou sociedade por ela controlada
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Outorgados, a data da reunião do Conselho de Administração que tiver aprovado a outorga de tais Opções; 1.1.10 Desligamento ou empregado entre o Outorgado e a Companhia ou sociedade por ela controlada, por qualquer motivo, incluindo, mas sem limitação, renúncia, destituição, substituição ou término do mandato sem reeleição ao cargo de administrador, pedido de demissão voluntária ou demissão, com ou sem justa causa, aposentadoria, invalidez permanente ou falecimento. Para maior clareza, fica estabelecido que eventual Desligamento do Outorgado do cargo de administrador ou empregado da Companhia ou sociedade por ela controlada seguido de eleição e investidura ou contratação de tal Outorgado para outro cargo como administrador ou empregado da Companhia ou sociedade por ela controlada não caracteriza Desligamento, para fins deste Plano; 2 1.1.11 IPCA Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 1.1.12 IPO conformidade com as disposições da Instrução CVM nº 400/2003, resultando na listagem das Ações da Companhia no segmento de Novo Mercado da B3. 1.1.13 Opções mpra de ações outorgadas pela Companhia aos Outorgados, nos termos deste Plano; 1.1.14 Outorgados sociedade sob o seu controle, em favor dos quais a Companhia outorgar uma ou mais Opções, nos termos deste Plano; 1.1.15 Pessoas Elegíveis Outorgados, nos termos do item 3.1 abaixo; 1.1.16 Período de Carência Vesting -se-ão exercíveis, nos termos deste Plano, do Programa, ou do Contrato de Opção; 1.1.17 Plano 1.1.18 Pr
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 Pessoas Elegíveis Outorgados, nos termos do item 3.1 abaixo; 1.1.16 Período de Carência Vesting -se-ão exercíveis, nos termos deste Plano, do Programa, ou do Contrato de Opção; 1.1.17 Plano 1.1.18 Prazo de Exercício durante o qual as Opções poderão ser exercidas pelos Outorgados; e 1.1.19 Preço de Exercício go pelo Outorgado à Companhia em contrapartida às Ações que este adquirir em decorrência do exercício de suas Opções. 1.1.20 Programas de Administração que fixará, de forma detalhada, as condições e critérios para a Outorga de Opções aos Outorgados. 2 Objetivos do Plano 2.1 O Plano tem por objetivo permitir que as Pessoas Elegíveis, sujeito a determinadas condições, adquiram Ações, com vista a: (a) estimular a expansão, o êxito e a consecução dos objetivos sociais da Companhia; (b) alinhar os interesses dos acionistas da Companhia aos das Pessoas Elegíveis; (c) possibilitar à Companhia ou outras sociedades sob o seu controle atrair e manter a ela(s) vinculadas as Pessoas Elegíveis e incentivar a criação de valor à Companhia; e (d) compartilhar riscos e ganhos de forma equitativa entre acionistas e administradores e empregados. 3 Pessoas Elegíveis 3.1 Poderão ser eleitos como Outorgados os administradores e empregados da Companhia ou de outras sociedades sob o seu controle. 4 Administração do Plano 4.1 O Plano será administrado pelo Conselho de Administração, observadas as restrições previstas em lei. 4.2 O Conselho de Administração, na medida em que for permitido por lei
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Administração do Plano 4.1 O Plano será administrado pelo Conselho de Administração, observadas as restrições previstas em lei. 4.2 O Conselho de Administração, na medida em que for permitido por lei e pelo Estatuto Social da Companhia e obedecidas as condições gerais do Plano e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral, terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Plano, incluindo, mas sem limitação: 3 (a) a aprovação de Programas, estabelecendo critérios relativos à outorga de Opções, nos termos do Plano, e a solução de dúvidas de interpretação do Plano; (b) o estabelecimento de critérios aplicáveis às Pessoas Elegíveis, de forma a estabelecer métodos objetivos para a eleição dos Outorgados; (c) a eleição dos Outorgados e a autorização para outorgar Opções em seu favor, estabelecendo todas as condições das Opções a serem outorgadas, bem como a modificação de tais condições quando necessário ou conveniente, nos termos deste Plano e dos respectivos Programas que venham a ser aprovados; (d) a emissão de novas Ações dentro do limite do capital autorizado ou a autorização para alienação de Ações em tesouraria para satisfazer o exercício de Opções outorgadas nos termos do Plano; e (e) a aprovação dos Contratos de Opção a serem celebrados entre a Companhia e cada um dos Outorgados, observadas as determinações do Plano e dos respectivos Programas que venham a ser aprovados. 4.2.1 Sem prejuízo do disposto no item 4.2 acima e das a
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brados entre a Companhia e cada um dos Outorgados, observadas as determinações do Plano e dos respectivos Programas que venham a ser aprovados. 4.2.1 Sem prejuízo do disposto no item 4.2 acima e das atribuições nele delegadas ao Conselho de Administração, poderá também a própria Assembleia Geral oportunamente aprovar Programas nos termos deste Plano, exercendo diretamente uma ou mais das competências previstas nas alíneas (a) a (e) acima. 4.3 No exercício de sua competência, o Conselho de Administração estará sujeito apenas aos limites estabelecidos em lei, na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários, no Plano e a eventuais diretrizes adicionais fixadas pela Assembleia Geral, ficando claro que o Conselho de Administração poderá tratar de maneira diferenciada os administradores e empregados da Companhia ou de outras sociedades sob o seu controle que se encontrem em situação similar, não estando obrigado, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos as condições que entenda aplicável apenas a algum ou alguns a seu exclusivo critério. O Conselho de Administração poderá, ainda, estabelecer tratamento especial para casos excepcionais durante a eficácia de cada direito de Opção, desde que não sejam afetados os direitos já concedidos aos Outorgados nem os princípios básicos do Plano. Tal disciplina excepcional não constituirá precedente invocável por outros Outorgados. 4.4 As deliberações do Conselho de Administração têm força vinculante para a Companhia r
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cípios básicos do Plano. Tal disciplina excepcional não constituirá precedente invocável por outros Outorgados. 4.4 As deliberações do Conselho de Administração têm força vinculante para a Companhia relativamente a todas as matérias relacionadas com o Plano. 5 Outorga de Opções 5.1 Sempre que julgar conveniente, o Conselho de Administração aprovará a outorga de Opções, elegendo os Outorgados em favor dos quais serão outorgadas Opções nos termos do Plano, fixando o Preço de Exercício das Opções e as condições de seu pagamento, estabelecendo os prazos e condições de exercício das Opções e impondo quaisquer outras condições relativas a tais Opções. 5.2 Cada Opção dará direito ao Outorgado de adquirir 1 (uma) Ação, sujeito aos termos e condições estabelecidos no respectivo Contrato de Opção. 5.3 A partir da entrada em vigor deste Plano, o Conselho de Administração está autorizado a aprovar Programas e a outorgar Opções nos termos deste Plano e de suas deliberações. A outorga de Opções nos termos do Plano é realizada mediante a celebração de Contratos de Opção entre a Companhia e os Outorgados, os quais deverão observar as condições previstas nos Programas e 4 especificar, sem prejuízo de outras condições determinadas pelo Conselho de Administração: (a) a quantidade de Opções objeto da outorga; (b) termos e condições para aquisição do direito ao exercício das Opções; (c) o prazo final para exercício das Opções; e (d) o Preço de Exercício e condições de pagamento. 5.4 O Conselho de