tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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berações graduais (“vesting”) em porcentuais iguais fixados para cada Programa. O gráfico a seguir apresenta o Vesting dos Programas: O participante poderá, a seu exclusivo critério e risco, deixar o resgate para períodos futuros, limitado ao último ano do respectivo Programa. Caso o participante tenha seu vínculo empregatício terminado com a CCR em função de aposentadoria, invalidez ou morte, durante a vigência do Plano, ele ou seus sucessores terá todas as UI’s resgatadas com base no último valor real calculado das UVV’s. Em desligamentos ocorridos por qualquer outro motivo, o participante perde todos os seus direitos ao resgate de UI’s ainda não exercidos. Excepcionalmente, no caso de desligamento devido à aposentadoria dos atuais Presidente e VicePresidente Executivo, os mesmos poderão optar por manter os prazos de regate das UI’s conforme estabelecido nos programas concedidos. O cálculo do valor de resgate consiste na apuração da diferença entre o valor real da UVV no ano do resgate e a UVV do ano da compra (reajustada), multiplicado pelo número de UI resgatadas pelo Beneficiário, de acordo com a seguinte fórmula: Caso a diferença entre a UVV vigente no ano de resgate da UI e a UVV vigente no início do respectivo Programa seja negativa, o colaborador não terá direito a resgate, ou seja, o resgate é nulo. 6. Elegibilidade São automaticamente eleitos a participar do Plano em todos os Programas o Presidente e os Vice-Presidentes da CCR. Além destes, a cada Programa anual po
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te, ou seja, o resgate é nulo. 6. Elegibilidade São automaticamente eleitos a participar do Plano em todos os Programas o Presidente e os Vice-Presidentes da CCR. Além destes, a cada Programa anual poderão ser indicados outros executivos da CCR e das Unidades de Negócio, tendo em vista o interesse da CCR de incentivar os colaboradores que tenham contribuído ou possam contribuir com a efetiva obtenção de resultados de longo prazo, em conformidade com os objetivos do Plano. A indicação dos colaboradores que irão participar do Programa será realizada pela Presidência e pelas Vice-presidências da CCR com a aprovação do CAD, sendo que haverá um limite de até 16 executivos para o número de participantes a quem serão oferecidas as UI’s, além dos próprios Presidente e Vices-Presidentes. 7. Disposições Complementares O CAD poderá rever as condições de cada Programa, desde que não altere os respectivos princípios básicos. Caso venham a ser feitas modificações na estrutura acionária da CCR ficará resguardado ao CAD, o direito de ajustar o Plano e as UIs às modificações ocorridas nas ações da CCR. O Plano constitui negócio oneroso de natureza exclusivamente civil, e não cria qualquer obrigação De natureza trabalhista ou previdenciária entre a CCR e os participantes. O limite máximo de UIs será aprovado pelo CAD em cada Programa. ******N ú mero de
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rá aprovado pelo CAD em cada Programa. ******N ú mero de
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PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES DA C&A MODAS S.A. STOCK OPTION PLAN OF C&A MODAS S.A. Aprovado pela Assembleia Geral de Acionistas realizada no dia 28 de abril de 2023 Approved by the General Shareholders Meeting held on April 28, 2023 O Plano de Opção de Compra de Ações é regido pelas disposições a seguir e pela lei aplicável. This Stock Option Plan is governed by the provisions below and by applicable law. 1. Definições 1. Definitions 1.1. As expressões abaixo, quando usadas aqui com iniciais em maiúscula, terão os significados a elas atribuídos a seguir: 1.1. The following capitalized expressions, when used herein, shall have the meanings ascribed to them, as follows: “Conselho de Administração” significa o conselho de administração da Companhia; “Board of Directors” means the board of directors of the Company; “Companhia” significa C&A Modas S.A., sociedade por ações, devidamente constituída de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, com sede na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Araguaia, No. 1.222/1.022, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.242.914/0001-05; “Company” means C&A Modas S.A., a corporation, organized and existing under the Laws of the Federate Republic of Brazil, with head office in the City of Barueri, State of São Paulo, at Alameda Araguaia, No. 1.222/1.022, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, enrolled with the CNPJ/MF under No 45.242.914/0001-05; “Grupo Empresarial” significa
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 of Barueri, State of São Paulo, at Alameda Araguaia, No. 1.222/1.022, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, enrolled with the CNPJ/MF under No 45.242.914/0001-05; “Grupo Empresarial” significa a Companhia e/ou suas sociedades controladas, direta ou indiretamente; “Company Group” means any of the Company and/or its, direct or indirect, controlled companies; “Pessoas Elegíveis” significa todas as pessoas que trabalhem no Grupo Empresarial, tais como os conselheiros, diretores, empregados ou profissionais de qualquer natureza; “Eligible Persons” means all individuals working with a Company Group, such as directors, officers, employees or professionals of any nature; “Preço de Exercício” significa o preço a ser pago à Companhia pelo Participante em relação às Ações recebidas no exercício de suas Opções, nos termos deste Plano; “Exercise Price” means the price payable by a Participant to the Company with respect to Shares received upon exercise of his or her Options, as determined in this Plan. “Data de Outorga” significa, salvo se de outra forma expressamente prevista no presente Plano ou no Contrato de Opção, com relação às Opções outorgadas a um Participante, a data de celebração do respectivo Contrato de Opção por meio do qual as Opções forem outorgadas; “Grant Date” unless otherwise expressly provided herein or in an Option Agreement, means with respect to any Options granted to a Participant, the execution date of the Option Agreement whereby such Options were granted
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 otherwise expressly provided herein or in an Option Agreement, means with respect to any Options granted to a Participant, the execution date of the Option Agreement whereby such Options were granted; “Contrato de Opção(ões)” significa o Contrato de Opção de Compra de Ações celebrado pela Companhia e cada um dos Participantes estabelecendo os termos e condições nos quais a Companhia outorga as Opções aos Participantes; “Option Agreement” means the Stock Option Agreement entered into by and between the Company and each of the Participants setting forth the terms and conditions pursuant to which the Company grants Options to the Participants; “Opções” significa as opções para compra de ações outorgadas pela Companhia a um Participante nos termos do Plano; “Options” mean the stock options granted by the Company to a Participant under the Plan; “Participantes” significa as Pessoas Elegíveis eleitas pelo Conselho de Administração e que voluntariamente concordem em aderir ao presente Plano e ao respectivo Programa por meio da celebração do Contrato de Opção, em favor dos quais a Companhia outorgará as Opções; “Participant(s)” means the Eligible Persons elected by the Board of Directors and who voluntarily agree to adhere to the present Plan and to the respective Program by means of the execution of the respective Option Agreement, in favor of whom the Company shall grant Options; “Plano” significa o presente Plano de Opção de Compra de Ações; “Plan” means this Stock Option Plan; “
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e execution of the respective Option Agreement, in favor of whom the Company shall grant Options; “Plano” significa o presente Plano de Opção de Compra de Ações; “Plan” means this Stock Option Plan; “Ações” significa as ações ordinárias de emissão da Companhia; “Shares” means the ordinary shares of the Company; “Programa(s)” significa os programas para a outorga de Opções criados, aprovados e/ou cancelados pelo Conselho de Administração; e “Program(s)” means the programs for the grant of Options created, approved and/or cancelled by the Board of Directors; and “Desligamento” significa qualquer ato ou fato que extinga a relação jurídica existente entre os Participantes e o Grupo Empresarial, por qualquer motivo, inclusive renúncia, destituição, substituição ou não reeleição no caso de diretor/conselheiro estatutário, pedido de demissão voluntária ou demissão pelo Grupo “Termination” means any act or fact that terminates the legal relation between the Participants and the Company Group, for any reason whatsoever, including resignation, removal, replacement or non-re-election for statutory officer/director, request for voluntary dismissal or dismissal by the Company Group, with or Empresarial, com ou sem justa causa, aposentadoria acordada pelo Grupo Empresarial, invalidez permanente ou falecimento. without cause, retirement agreed by the Company Group, permanent disability or death. 2. Objetivos do Plano 2. Purposes of the Plan 2.1. Como instrumento de incentivo de longo prazo
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e ou falecimento. without cause, retirement agreed by the Company Group, permanent disability or death. 2. Objetivos do Plano 2. Purposes of the Plan 2.1. Como instrumento de incentivo de longo prazo e retenção, o objetivo do Plano é permitir o recebimento de Ações pelos Participantes escolhidos pelo Conselho de Administração como remuneração, observadas certas condições, como resultado das Opções outorgadas nos termos deste Plano, com vistas a: (i) atrair, remunerar, reter e incentivar os Participantes a conduzirem os negócios da Companhia de maneira sustentável, dentro de limites apropriados de risco e alinhados com os interesses dos acionistas; e (ii) oferecer remuneração baseada em desempenho e incentivar os Participantes a contribuírem a e participar no sucesso do Grupo Empresarial. 2.1. As a long term incentive and retention instrument, the purpose of the Plan is to allow the Participants selected by the Board of Directors, subject to certain conditions, to receive Shares as a result of the Options to be granted under this Plan as compensation, so as to: (i) attract, compensate, retain and encourage the Participants to run the Company’s business sustainably, within appropriate risk limits and in line with shareholders’ interests; and (ii) provide performance-based compensation and to encourage such Participants to contribute to and participate in the success of the Company Group. 3. Participantes 3. Participants 3.1. O Conselho de Administração definirá, em cada Program
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ion and to encourage such Participants to contribute to and participate in the success of the Company Group. 3. Participantes 3. Participants 3.1. O Conselho de Administração definirá, em cada Programa, as Pessoas Elegíveis que terão o direito de participar do Plano e de receber Opções, observados os termos e condições aqui estabelecidos. 3.1. The Board of Directors shall select, in each Program, the Eligible Persons who are entitled to participate in the Plan and receive Options, subject to the terms and conditions set forth herein. 4. Administração do Plano 4. Management of the Plan 4.1. O Plano e seus Programas serão administrados pelo próprio Conselho de Administração que terá poderes, sujeito aos regulamentos aplicáveis, para estabelecer um comitê especial para auxiliar o Conselho de Administração na administração do Plano. Na extensão permitida por lei, o Conselho de Administração poderá delegar quaisquer de seus poderes a este comitê do Conselho de Administração. 4.1. The Plan and its Programs shall be managed by the Board of Directors, which will have authority, subject to applicable regulations, to establish a special committee to assist the Board of Directors in the management of the Plan. The Board of Directors may, to the extent permissible by law, delegate any of its authority hereunder to such committee of the Board of Directors. 4.2. Observadas as condições gerais do Plano, o Conselho de Administração terá amplos poderes para, com a devida observância das dispo
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 authority hereunder to such committee of the Board of Directors. 4.2. Observadas as condições gerais do Plano, o Conselho de Administração terá amplos poderes para, com a devida observância das disposições legais aplicáveis e de seu estatuto social, praticar todos os atos reputados necessários e convenientes à administração do Plano e dos Programas, inclusive: 4.2. Subject to the general conditions of the Plan, the Board of Directors will have broad powers to, with due regard to the applicable legal provisions and its incorporation documents, take all actions deemed necessary and appropriate for the administration of the Plan and Programs, including: (a) aprovação e aplicação de regras gerais aplicáveis à outorga de Opções nos termos do Plano, e a resolução de quaisquer dúvidas em relação à interpretação do Plano; (a) approval and enforcement of general rules applicable to the granting of Options under the Plan, and resolution of any questions of interpretation related to the Plan; (b) nomeação dos Participantes e autorização para a outorga das Opções, além da definição de todos os termos e condições das Opções e suas alterações, quando necessário ou aconselhável; e (b) designation of Participants and authorization for the grant of Options, as well as definition of all terms and conditions of Options and modification thereof, when so required or advisable; and (c) a emissão de novas Ações dentro do limite de capital autorizado da Companhia ou autorização para a entrega de Aç
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 conditions of Options and modification thereof, when so required or advisable; and (c) a emissão de novas Ações dentro do limite de capital autorizado da Companhia ou autorização para a entrega de Ações em tesouraria para satisfazer o exercício das Opções, nos termos da regulamentação aplicável. (c) issuance of new Shares within the limit of the authorized capital of the Company or the authorization for the delivery of treasury Shares in order satisfy the exercise of the Options, pursuant to applicable regulations. 4.3. Não é necessário que as deliberações do Conselho de Administração nos termos do Plano (inclusive as deliberações acerca das pessoas devem receber as Opções e em qual montante e sob quais condições) sejam uniformes e, portanto, podem ser específicas para determinadas pessoas elegíveis para o recebimento das Opções nos termos do Plano. O Conselho de Administração não estará sujeito a qualquer regra de equidade ou isonomia para estender a todas as pessoas os termos que o Conselho de Administração considera aplicável a apenas algumas delas. 4.3. The Board of Directors’ determinations under the Plan (including determinations of which persons are to receive Options and in what amount and conditions) need not be uniform and may be made by it selectively among persons who are eligible to receive Options under the Plan. The Board of Directors will not be required by any rule of fairness or analogy to extend to all of such persons certain terms that the Board of Direct
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o are eligible to receive Options under the Plan. The Board of Directors will not be required by any rule of fairness or analogy to extend to all of such persons certain terms that the Board of Directors believes are applicable to some of them only. 4.4. As deliberações do Conselho de Administração terão efeito vinculante para o Grupo Empresarial em relação a qualquer matéria referente ao Plano e aos Programas. 4.4. Resolutions of the Board of Directors shall have a binding effect for any Company Group with respect to any matter related to the Plan and the Programs. 5. Outorga de Opções 5. Grant of Options 5.1. O Conselho de Administração poderá, de tempos em tempos, aprovar um Programa e selecionar as Pessoas Elegíveis, que podem optar por serem Participantes e receber Opções nos termos do Plano. Uma quantidade alvo de Opções a ser determinada pelo Conselho de Administração será outorgada a cada Participante. 5.1. The Board of Directors may approve, from time to time, a Program and select the Eligible Persons who may choose to become Participants and receive Options under the Plan. The Board of Directors will grant each Participant’s a target quantity of Options, to be determined by the Board of Directors. 5.2. As Opções serão outorgadas nos termos deste Plano e dos respectivos Programas através da celebração de um Contrato de Opções entre a Companhia e o Participante. 5.2. Options under this Plan and the respective Programs will be granted through the execution of an Option
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Programas através da celebração de um Contrato de Opções entre a Companhia e o Participante. 5.2. Options under this Plan and the respective Programs will be granted through the execution of an Option Agreement by and between the Company and a Participant. 5.3. O Conselho de Administração poderá estabelecer determinados termos e condições para o exercício das Opções e impor restrições sobre a cessão das Ações recebidas após o exercício das Opções, desde que estabelecidos no Contrato de Opções. 5.3. The Board of Directors may subject the exercise of Options to certain conditions and impose restrictions on the transfer of received Shares upon exercise of Options, provided that it is set forth in the Option Agreement. 5.4. A não ser que seja de outra forma determinada pelo Conselho de Administração no respectivo Programa ou Contrato de Opções, o Conselho de Administração determinará a quantidade alvo de Opções de cada Participante, a quantidade final de Opções a ser efetivamente entregue aos Participantes sujeita à satisfação das condições e período de carência (vesting), bem como as metas de desempenho estabelecidos no Programa e/ou o Contrato de Opções do Participante. O Conselho de Administração definirá as condições para que os Participantes recebam as Opções. 5.4. Except otherwise defined by the Board of Directors in the respective Program or Option Agreement, the Board of Directors will determine each Participants’ target quantity of Options, the final quantity of Options
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ise defined by the Board of Directors in the respective Program or Option Agreement, the Board of Directors will determine each Participants’ target quantity of Options, the final quantity of Options to be effectively delivered to the Participants will be subject to the satisfaction of time and performance vesting, as well as the performance goals set forth in the Program and/or Participant’s Option Agreement,. The Board of Directors will define the conditions for the Participants to receive Options. 5.5. O Conselho de Administração definirá o momento da entrega efetiva e transferência aos Participantes das Ações subjacentes às Opções exercidas. 5.5. The Board of Directors will define the moment of effective delivery and transfer of the Shares underlying the exercised Options. 5.6. As Opções serão tratadas como remuneração e a Companhia reterá e descontará todos os tributos incidentes na entrega das Ações subjacentes à Opção exercida, sendo permitido à Companhia reter uma parcela da quantidade total de Opções exercidas proporcionalmente ao impacto dos tributos pertinentes, ou de outra forma determinada apropriada e conveniente pela Companhia para obedecer aos requisitos legais. 5.6. The Company will treat the Options as compensation and shall withhold and discount any taxes applicable on the delivery of the Shares underlying the exercised Option, being the Company allowed to withhold a portion of the total number of exercised Options, pro rata to the impact of the applicable
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cable on the delivery of the Shares underlying the exercised Option, being the Company allowed to withhold a portion of the total number of exercised Options, pro rata to the impact of the applicable taxes, or as otherwise deemed convenient and adequate by the Company to comply with legal requirements. 6. Ações Sujeitas ao Plano 6. Shares Subject to the Plan 6.1. Sujeito aos ajustes estabelecidos na Cláusula 10.2 deste instrumento, o número total de Ações que poderá ser entregue aos Participantes nos termos do Plano não excederá 3% (três por cento) do número de ações que compõem o capital social total da Companhia. As Ações vinculadas às Opções rescindidas ou canceladas antes de serem plenamente exercidas serão novamente liberadas para a outorga de futura de Opções. 6.1. Subject to the adjustments provided for in Section 10.2 hereof, the total number of Shares that may be delivered to the Participants under the Plan will not exceed three percent (3%) of the number of shares comprising the Company’s total capital. If any Options are terminated or cancelled before they are fully exercised, the Shares attached to such Options will again become available for any future grant of Options. 6.2. Nos termos do Artigo 171, Parágrafo 3º da Lei Nº 6.404/76, os acionistas da Companhia não terão qualquer direito de preferência na outorga ou exercício de Opções nos termos do Plano. 6.2. In accordance with the terms of Section 171, Paragraph 3, of Law No. 6,404/76, the shareholders of the Co
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ão qualquer direito de preferência na outorga ou exercício de Opções nos termos do Plano. 6.2. In accordance with the terms of Section 171, Paragraph 3, of Law No. 6,404/76, the shareholders of the Company will have no preemptive rights by reason of any grant or exercise of Options under the Plan. 7. Preço de Exercício e Exercício Automático de Opções 7. Exercise Price and Automatic Exercise of Options 7.1. O preço de exercício global a ser pago pelo Participante pelo exercício de todas as Opções exercidas será determinado pelo Conselho de Administração no respectivo Programa e Contrato de Opções. 7.1. The aggregate exercise price to be paid by the Participant for all exercised Options will be determined by the Board of Directors in the respective Program and Option Agreement. 7.2. A não ser se de outra forma estabelecida no Contrato de Opções, a quantidade final de Opções atribuída ao Participante de acordo com a Cláusula 5.5 será considerada automaticamente exercida no prazo estabelecido no Contrato de Opções e, neste ato, as Ações subjacentes às Opções exercidas serão entregues ao Participante pela Companhia mediante a emissão de novas Ações dentro do limite de capital autorizado da Companhia ou mediante a entrega de Ações em tesouraria, ou uma combinação destas, de acordo com a deliberação do Conselho de Administração, a seu exclusivo critério, sujeito à obrigação de retenção nos termos da Cláusula 5.7. Nenhuma Ação será entregue aos Participantes no exercício das Opções