tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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u o exercício de tal autoridade puder fazer com que qualquer imposto se torne devido nos termos da Seção 409A do Código; (viii) para (A) estender o prazo de qualquer Prêmio, incluindo, sem limitação, a extensão do período após o término do Status de Serviço Contínuo de um Participante, durante o qual qualquer Prêmio pode permanecer pendente ou (B) prever o acúmulo de dividendos ou equivalentes a dividendos com respeito a qualquer Prêmio deste tipo; ressalvado que o Administrador não terá qualquer autoridade na medida em que a concessão ou o exercício de tal autoridade puder fazer com que qualquer imposto se torne devido nos termos da Seção 409A do Código; (ix) para aprovar apêndices de acordo com a Seção 4(d) deste Plano ou para conceder Prêmios a, ou para modificar os termos de qualquer Contrato de Prêmios pendente ou qualquer acordo relacionado a qualquer Opção, SAR, Ações Restritas, Unidade de Ações Restritas, Prêmio Substituto ou Outro Prêmio detido por, Participantes que sejam estrangeiros ou empregados fora dos Estados Unidos com os termos e condições que o Administrador considerar necessários ou apropriados para acomodar diferenças na legislação local, política fiscal ou costumes que desviem dos termos e condições estabelecidos neste Plano na medida necessária ou apropriada para acomodar tais diferenças; (x) interpretar os termos do Plano, qualquer Contrato de Prêmio e qualquer acordo relacionado a qualquer Opção, SAR, Ações Restritas, Unidade de Ações Restritas, Equiv
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a para acomodar tais diferenças; (x) interpretar os termos do Plano, qualquer Contrato de Prêmio e qualquer acordo relacionado a qualquer Opção, SAR, Ações Restritas, Unidade de Ações Restritas, Equivalente a Dividendos, Prêmio Substituto ou Outro Prêmio, cujas interpretações e decisões serão finais e vinculativas para todos os Participantes; e (xi) exercer a opção de fazer qualquer outra ação ou determinação que julgar necessária ou aconselhável para a administração do Plano. (d) Apêndices. O Administrador poderá aprovar os apêndices ao Plano que considerar necessários ou apropriados para o propósito de conceder Prêmios a Empregados, Conselheiroes nãoempregados ou Consultores, os quais poderão conter os termos e condições que o Administrador julgar necessários ou apropriados para acomodar diferenças na legislação local, política fiscal ou costumes, os quais, se assim exigidos pelas Leis Aplicáveis, poderão se desviar dos termos e condições estabelecidos neste Plano. Os termos de tais Apêndices substituirão os termos do Plano na medida do necessário para acomodar tais diferenças, mas não afetarão os termos do Plano em vigor para qualquer outro propósito. (e) Delegação de Administração do Plano. O Administrador pode delegar a administração do Plano a um ou mais diretores ou Empregados da Companhia, e tal(tais) administrador(es) delegado(s) pode(m) ter autoridade para celebrar e distribuir Contratos de Prêmios, manter registros 8 relacionados a Prêmios, processar ou supervision
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ados da Companhia, e tal(tais) administrador(es) delegado(s) pode(m) ter autoridade para celebrar e distribuir Contratos de Prêmios, manter registros 8 relacionados a Prêmios, processar ou supervisionar a emissão de Ações Ordinárias com base nos Prêmios, interpretar e administrar os termos dos Prêmios e tomar outras ações que possam ser necessárias ou apropriadas para a administração do Plano e de Prêmios com base no Plano; ressalvado que em nenhum caso tal administrador delegado será autorizado a (i) conceder ou modificar Prêmios com base no Plano (exceto em relação a qualquer delegação feita pelo Administrador de acordo com a Seção 4 deste), (ii) tomar qualquer medida inconsistente com a Seção 409A do Código, na medida em que a Seção 409A do Código seja aplicável a qualquer Prêmio, ou (iii) tomar qualquer medida inconsistente com a Lei Aplicável. Qualquer medida de qualquer administrador delegado no âmbito de sua delegação será considerada, para todos os fins, como tendo sido tomada pelo Administrador e, exceto quando de outra forma especificamente prevista, as referências neste Plano ao Administrador incluirão qualquer administrador delegado. O Administrador, e, na medida em que permitido, qualquer subcomitê, terá autoridade exclusiva para determinar se deve rever quaisquer ações e/ou interpretações de qualquer administrador delegado, e se o Administrador decidir conduzir tal revisão, quaisquer ações e/ou interpretações de qualquer administrador delegado estarão sujeitas à
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ões e/ou interpretações de qualquer administrador delegado, e se o Administrador decidir conduzir tal revisão, quaisquer ações e/ou interpretações de qualquer administrador delegado estarão sujeitas à aprovação, desaprovação ou modificação por parte do Administrador. (f) Indenização. Na medida máxima permitida pelas Leis Aplicáveis, cada membro do Comitê (incluindo dirigentes da Companhia, se aplicável), ou do Conselho, conforme aplicável, ou qualquer Empregado a quem o Conselho tenha delegado alguns ou todos os seus poderes de acordo com os termos deste documento, será indenizado e mantido indene pela Companhia contra (i) qualquer perda, custa, responsabilidade ou despesa que possa ser imposta ou justificadamente incorrida por ele ou ela em relação a qualquer demanda, ação, processo ou procedimento no qual ele ou ela possa ser parte ou no qual ele ou ela possa estar envolvido em razão de qualquer ação ou omissão com base no Plano ou de acordo com os termos e condições de qualquer Prêmio, exceto por ações tomadas de má fé ou omissão em agir de boa fé, e (ii) todo e qualquer valor pago por ele ou ela no acordo, com a aprovação da Companhia, ou pago por ele ou ela em satisfação de qualquer julgamento em qualquer demanda, ação, ou processo contra ele ou ela; ressalvado que tal membro dará à Companhia uma oportunidade, às suas próprias custas, de tratar e de defender qualquer demanda, ação, ou processo antes que ele ou ela se comprometa a se defender em seu próprio nome. Esse dir
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o dará à Companhia uma oportunidade, às suas próprias custas, de tratar e de defender qualquer demanda, ação, ou processo antes que ele ou ela se comprometa a se defender em seu próprio nome. Esse direito de indenização não exclui quaisquer outros direitos de indenização a que tais pessoas possam ter direito com base no estatuto social da Companhia, por contrato, por lei ou de outra forma, ou em qualquer outro poder que a Companhia possa ter para indenizar ou manter indene cada uma dessas pessoas. (g) Decisões do Administrador. As decisões do Administrador serão finais, vinculativas e conclusivas para todas as partes. Para evitar dúvidas, o Administrador poderá exercer toda a discrição que lhe for concedida pelo Plano de forma não uniforme entre Participantes e Prêmios, e o Administrador poderá tomar diferentes ações com respeito às porções exercidas ou não-exercidas de um Prêmio. (h) Programa de Reprecificação. Não obstante qualquer disposição em contrário deste Plano, os termos de qualquer Opção ou SAR podem ser alterados, após a data da concessão, para (i) reduzir o preço de exercício de qualquer Opção ou SAR emitida no âmbito do Plano, (ii) emitir qualquer novo Prêmio em substituição às Opções ou SARs pendentes anteriormente concedidas aos Participantes, inclusive se tal medida for considerada uma reprecificação (dentro do significado dos princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos ou qualquer regra aplicável da Bolsa de Valores), (iii) permitir que a Compa
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da for considerada uma reprecificação (dentro do significado dos princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos ou qualquer regra aplicável da Bolsa de Valores), (iii) permitir que a Companhia compre converta em dinheiro qualquer Opção ou SAR emitida com base no Plano, incluindo se, na data de tal compra, o preço de exercício por Ação Ordinária coberta por tal Opção ou SAR for inferior a 100% do Valor Justo de Mercado de uma Ação Ordinária em tal data, ou (iv) de outra forma proporcionar um aumento material nos benefícios a qualquer titular de qualquer Opção ou SAR, inclusive se, na data de tal aumento, o preço de exercício por Ação Ordinária coberta por tal Opção ou SAR for inferior a 100% do Valor Justo de Mercado de uma Ação Ordinária em tal data, no caso de cada uma das seguintes opções (i) -(iv) conforme aprovado pelo Conselho. 9 5. Ações disponíveis para Prêmios. (a) Ações disponíveis. Sujeito a ajuste na seção 13, o número máximo de Ações Ordinárias disponíveis para a concessão de Prêmios no âmbito do Plano é de 10.028.988 Ações Ordinárias. As Ações Ordinárias emitidas com base no Plano podem consistir no todo ou em parte de Ações Ordinárias autorizadas mas não emitidas, Ações Ordinárias readquiridas ou Ações Ordinárias mantidas em tesouraria, como o Administrador determinar, a seu exclusivo critério. Se um Prêmio expirar ou tornar-se inexercível por qualquer razão sem ter sido exercido integralmente, as Ações Ordinárias não emitidas que foram sujeitas a ta
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dor determinar, a seu exclusivo critério. Se um Prêmio expirar ou tornar-se inexercível por qualquer razão sem ter sido exercido integralmente, as Ações Ordinárias não emitidas que foram sujeitas a tal Prêmio continuarão, a menos que o Plano tenha sido encerrado, a estar disponíveis com base no Plano para emissão de acordo com Prêmios futuros. Além disso, quaisquer Ações Ordinárias que forem retidas pela Companhia no exercício de um Prêmio ou entregues (diretamente ou por comprovação de ações) pelo Participante à Companhia, em cada caso, a fim de satisfazer o preço de exercício ou compra para tal Prêmio, ou quaisquer Obrigações de Retenção de Impostos com relação a tal Prêmio, serão tratadas como não emitidas e continuarão disponíveis com base no Plano para emissão de acordo com as futuras Premiações. As Ações Ordinárias emitidas com base no Plano que posteriormente cairem em comisso devido à não-aquisição do direito ou que forem recompradas pela Companhia ao preço de compra original pago à Companhia pelas Ações Ordinárias (incluindo, sem limitação, após cairem em comisso ou serem recompradas pela Companhia dado o término do Status de Serviço Contínuo de um Participante) deverão, em cada caso, estar novamente disponíveis para futura concessão com base no Plano. As Ações Ordinárias cobertas por Prêmios concedidos no âmbito do Plano em conexão com a assunção, substituição, conversão ou ajuste de Prêmios baseados em ações em circulação no contexto de uma aquisição ou incorporaçã
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s cobertas por Prêmios concedidos no âmbito do Plano em conexão com a assunção, substituição, conversão ou ajuste de Prêmios baseados em ações em circulação no contexto de uma aquisição ou incorporação societária (dentro do significado de qualquer regra aplicável da Bolsa de Valores) não contarão como emitidas no âmbito do Plano para fins desta Seção. 5(a). (b) Limites Aplicáveis a Conselheiros Não-Empregados. O número máximo de Ações Ordinárias sujeitas a Prêmios (e de dinheiro sujeito a Outros Prêmios baseados em dinheiro) concedidos com base no Plano ou de outra forma durante qualquer ano civil a qualquer Conselheiro não-Empregado por serviço no Conselho, (excluindo quaisquer honorários pagos em dinheiro pela Companhia a tal Conselheiro não-Empregado durante tal ano civil por serviço no Conselho), não excederá USD 750.000,00 no valor total (calculando o valor de tais Prêmios com base no valor justo na data de concessão de tais Prêmios para fins de relatórios financeiros) (o "Limite de Concessão do Conselheiro"), que será aumentado no primeiro dia de cada ano civil, começando em (e incluindo) 1º de janeiro de 2023 e terminando em (e incluindo) 1º de janeiro de 2028, em um montante igual ao que for menor destes: (i) o Limite de Concessão do Conselheiro para o ano civil imediatamente anterior multiplicado pelo índice de preços ao consumidor do Brasil para o ano civil imediatamente anterior e (ii) um montante determinado pelo Administrador. (c) Ações Disponíveis Após Determina
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ente anterior multiplicado pelo índice de preços ao consumidor do Brasil para o ano civil imediatamente anterior e (ii) um montante determinado pelo Administrador. (c) Ações Disponíveis Após Determinadas Transações. Prêmios Substitutos concedidos de acordo com as exigências aplicáveis da Bolsa de Valores e em substituição ou troca por Prêmios concedidos anteriormente por uma companhia adquirida pela Companhia ou qualquer subsidiária, ou com a qual a Companhia ou qualquer subsidiária se combine, não reduzirão as ações autorizadas para emissão com base no Plano ou as limitações a concessões a membros não-Empregados do Conselho com base na Seção 5(b), tampouco serão adicionadas às ações disponíveis para emissão no âmbito do Plano as ações sujeitas a tais Prêmios Substitutos, conforme previsto acima (quer tais Prêmios Substitutos sejam ou não cancelados posteriormente, perdidos ou de outra forma cancelados). 6. Opções de ações. (a) Geral. O Administrador pode conceder Opções nos termos que determinar, sujeito aos termos e condições estabelecidos no Plano. 10 (b) Vigência da Opção. A Vigência de cada Opção estará estabelecida no Contrato de Prêmio; ressalvado que a vigência será de, no máximo, dez (10) anos a partir da data de concessão ou qualquer período mais curto que possa ser previsto no Contrato de Prêmio. (c) Preço do Exercício. O preço de exercício por Ação Ordinária para as Ações Ordinárias a serem emitidas conforme o exercício de uma opção será o preço determinado pelo A
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visto no Contrato de Prêmio. (c) Preço do Exercício. O preço de exercício por Ação Ordinária para as Ações Ordinárias a serem emitidas conforme o exercício de uma opção será o preço determinado pelo Administrador e estabelecido no Contrato de Prêmio, mas estará sujeito ao seguinte (i) O preço de exercício por Ação Ordinária será o preço determinado pelo Administrador, sendo que, se o preço de exercício por Ação Ordinária for inferior a 100% do Valor Justo de Mercado na data da concessão, deverá cumprir todas as Leis Aplicáveis, incluindo a Seção 409A do Código (na medida em que a Seção 409A do Código seja aplicável a tal Opção); e (ii) não obstante o acima exposto, as Opções podem ser concedidas (ou assumidas) com um preço de exercício por Ação diferente do exigido acima, no âmbito de uma incorporação ou uma outra transação societária. (d) Contrapartida admissível. A contrapartida a ser paga pelas Ações Ordinárias a serem emitidas no exercício de uma Opção, incluindo a forma de pagamento, será determinada pelo Administrador e poderá ser em (i) espécie; (ii) cheque; (iii) outras Ações Ordinárias previamente possuídas que tenham um Valor Justo de Mercado na data da entrega igual ao preço agregado de exercício das Ações Ordinárias em relação às quais a Opção é exercida; (iv) uma Transação sem Caixa; (v) outras contraprestações e formas de pagamento permitidas pelas Leis Aplicáveis; ou (vi) qualquer combinação dos métodos de pagamento anteriores. Ao fazer sua determinação quanto
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nsação sem Caixa; (v) outras contraprestações e formas de pagamento permitidas pelas Leis Aplicáveis; ou (vi) qualquer combinação dos métodos de pagamento anteriores. Ao fazer sua determinação quanto ao tipo de contrapartida a aceitar, o Administrador deverá considerar se a aceitação de tal contrapartida poderá vir a beneficiar, devidamente, a Companhia, e o Administrador poderá, a seu critério exclusivo, recusar-se a aceitar uma forma particular de contrapartida no momento de qualquer exercício de Opção. (e) Exercício das Opções. (i) Exercitabilidade. Qualquer Opção aqui concedida será exercível nos momentos e nas condições determinadas pelo Administrador, consistente com os termos do Plano e refletida no Contrato de Prêmio, incluindo critérios de vesting. Qualquer critério de vesting pode ser baseado no cumprimento de metas individuais, da unidade de negócios ou da Companhia (incluindo, mas não limitado ao Status de Serviço Contínuo), ou qualquer outra base determinada pelo Administrador a seu exclusivo critério. Cada Opção poderá ser exercida no todo ou em parte. O exercício parcial de uma Opção não causará a extinção, término ou cancelamento da parte restante da mesma. (ii) Exigências de Exercício Mínimo. Uma Opção não pode ser exercida em termos de uma fração de Ação Ordinária. O Administrador pode exigir que uma Opção seja exercida em relação a um número mínimo de Ações Ordinárias ou um preço mínimo agregado de exercício; desde que tal exigência não impeça um Beneficiár
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ia. O Administrador pode exigir que uma Opção seja exercida em relação a um número mínimo de Ações Ordinárias ou um preço mínimo agregado de exercício; desde que tal exigência não impeça um Beneficiário de Opção de exercer o número total de Ações Ordinárias em relação ao qual a Opção é então exercível. (iii) Procedimentos para o Exercício e Resultados do Exercício. Uma Opção será considerada exercida quando uma notificação por escrito (que pode ser em formato eletrônico) de tal exercício tiver sido recebida pela Companhia de acordo com os termos do Contrato de Prêmio da pessoa que tiver o direito de exercer a Opção e a Companhia tiver recebido pagamento integral pelas Ações Ordinárias com respeito às quais a Opção é exercida e a pessoa que exercer a Opção tiver pago, ou feito arranjos para satisfazer, quaisquer Obrigações de Retenção de Impostos de acordo com a Seção 11 aqui. O exercício de uma Opção resultará em uma diminuição do número de Ações Ordinárias que posteriormente 11 poderão estar disponíveis, tanto para fins do Plano como para compra com base na Opção, pelo número de Ações a respeito das quais a Opção é exercida. (iv) Direitos como Detentor de Ações Ordinárias. Até a emissão das Ações Ordinárias (conforme evidenciado pelo lançamento apropriado nos livros da Companhia ou de um agente de transferência devidamente autorizado da Companhia), nenhum direito de votar ou receber dividendos ou quaisquer outros direitos como titular de Ações Ordinárias subjacentes a uma Op
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 ou de um agente de transferência devidamente autorizado da Companhia), nenhum direito de votar ou receber dividendos ou quaisquer outros direitos como titular de Ações Ordinárias subjacentes a uma Opção existirá com relação às Ações Ordinárias. Nenhum ajuste às Ações Ordinárias subjacentes a uma Opção será feito para um dividendo ou outro direito cuja data de registro seja anterior à data de emissão de tais Ações Ordinárias, exceto conforme previsto na Seção 13 aqui. (f) Término do Status de Serviço Contínuo. O Administrador estabelecerá no Contrato de Prêmio os termos e condições sobre os quais uma Opção permanecerá exercível, se for o caso, após o término do Status de Serviço Contínuo de um Optante, cujas disposições podem ser renunciadas ou modificadas pelo Administrador a qualquer momento. Na medida em que um Acordo de Concessão não especifique os termos e condições sobre os quais uma Opção se encerrará após o término do Status de Serviço Contínuo de um Optante, as seguintes disposições serão aplicáveis: (i) Disposições gerais. Se o Optante (ou outra pessoa com direito a exercer a Opção) não exercer a Opção na medida em que tiver direito dentro do tempo especificado abaixo, a Opção se encerrará e as Ações Ordinárias subjacentes à parte não exercida da Opção reverter-se-ão para o Plano. Em nenhuma hipótese uma Opção poderá ser exercida após o término do prazo de validade da Opção, conforme estabelecido no Contrato de Prêmio (e sujeito à Seção 6(b) deste). (ii) Extinção qu
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ra o Plano. Em nenhuma hipótese uma Opção poderá ser exercida após o término do prazo de validade da Opção, conforme estabelecido no Contrato de Prêmio (e sujeito à Seção 6(b) deste). (ii) Extinção que não seja por Deficiência ou Morte ou por Motivo Justo. No caso de término do Status de Serviço Contínuo de um Optante que não seja sob as circunstâncias estabelecidas nas subseções (iii) através de (v) abaixo, tal Optante poderá exercer qualquer Opção pendente a qualquer momento dentro de trinta (30) dias após tal extinção, na medida em que o Optante tiver adquirido direito a tal Opção. A parte não exercida de qualquer Opção pendente detida por tal Optante deverá se encerrar imediatamente após o término do Status de Serviço Contínuo do Optante. (iii) Deficiência do Optante. No caso de extinção do Status de Serviço Contínuo de um Optante como resultado de sua Deficiência, tal Optante poderá exercer qualquer Opção pendente a qualquer momento dentro de seis (6) meses após tal extinção, na medida em que o Optante tiver adquirido direito a tal Opção. A parte não exercida de qualquer Opção pendente detida por tal Optante deverá se encerrar imediatamente após o término do Status de Serviço Contínuo do Optante. (iv) Morte do Optante. Em caso de morte de um Optante durante o período de Status de Serviço Contínuo desde a data de concessão de qualquer Opção pendente, ou dentro de trinta (30) dias após o término do Status de Serviço Contínuo do Optante, a Opção poderá ser exercida por quai
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us de Serviço Contínuo desde a data de concessão de qualquer Opção pendente, ou dentro de trinta (30) dias após o término do Status de Serviço Contínuo do Optante, a Opção poderá ser exercida por quaisquer beneficiários designados de acordo com a Seção22 deste ou, se não houver beneficiários, pelo espólio do Optante, ou por uma pessoa que adquiriu o direito de exercer a Opção por deixa testamentária ou herança, a qualquer momento dentro de doze (12) meses após a data do falecimento ou, se antes, na data em que o Status de Serviço Contínuo do Optante tenha se encerrado, mas somente na medida em que o Optante tiver adquirido direito a tal Opção. A parte não exercida de qualquer Opção pendente detida por tal Optante deverá se encerrar imediatamente após o término do Status de Serviço Contínuo do Optante. (v) Rescisão por Motivo Justificado. No caso de término do Status de Serviço Contínuo de um Optante por Motivo Justificado, qualquer Opção pendente (incluindo qualquer parte adquirida) detida por tal Optante deverá se encerrar imediatamente em sua totalidade após a primeira notificação ao Optante do término do Status de Serviço Contínuo do Optante por Causa. Se o Status de Serviço Contínuo do Optante for suspenso até que se investigue se o Status de Serviço Contínuo do Optante 12 será encerrado por Motivo Justificado, todos os direitos do Optante sob qualquer Opção, incluindo o direito de exercer a Opção, deverão ser suspensos durante o período de investigação. 7. SARs. (a) Dire