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conto de 20% (vinte por cento) a 30% (trinta por cento); e/ou (ii) correção ou atualização do Preço de Exercício. 12. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 12.1. O Preço de Exercício será pago pelos Participantes, no ato da aquisição das Ações, observadas as formas e prazos determinados pelo Conselho de Administração. 12.2. O Conselho de Administração poderá estabelecer em Programa específico a possibilidade de concessão de mútuo, pela Companhia aos Participantes, de valores necessários para o pagamento por este do Preço de Exercício, observado que, nesses casos, tais mútuos somente poderão ser concedidos pela Companhia em condições de mercado, incluindo, sem limitação, as seguintes condições mínimas: (i) valor de principal não superior ao Preço de Exercício das Opções do Participante; (ii) data de vencimento não posterior a 6 meses após completados 5 (cinco) anos da data de concessão do mútuo; (iii) juros remuneratórios superior a (a) 100% do certificado de depósito interbancário (“CDI”) e (b) à média das taxas de remuneração do caixa da Companhia; (iv) hipóteses de vencimento antecipado do mútuo, incluindo, sem limitação, em casos de Desligamento; (v) multas e encargos moratórios aplicáveis em caso de inadimplemento; e (vi) amortização do principal e juros ao final de cada ano subsequente ao ano da concessão do mútuo. 14 12.3. A concessão, pela Companhia, de mútuo nos termos indicados acima a qualquer Participante, deverá ser aprovada pelo Conselho de Administração. 13. PERÍODO DE RESTRIÇ
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ano da concessão do mútuo. 14 12.3. A concessão, pela Companhia, de mútuo nos termos indicados acima a qualquer Participante, deverá ser aprovada pelo Conselho de Administração. 13. PERÍODO DE RESTRIÇÃO À NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES 13.1. Os Programas poderão estabelecer Períodos de Restrição durante o qual as Ações adquiridas pelos Participantes por meio do exercício das Opções não poderão ser negociadas, alienadas, vendidas, permutadas, doadas ou de qualquer outra forma transferidas, bem como não poderão ser objeto de gravames ou outro ato de disposição pelo Participante. 13.1.1. Caso estabelecido em qualquer Programa, o Período de Restrição não poderá ser superior a 5 (cinco) anos contados da data de efetivo recebimento das Ações pelo Participante. 13.1.2. Durante os Períodos de Restrição, o Participante fará jus aos proventos (dividendos, juros sobre capital próprio, bonificações) correspondentes às Ações sem qualquer restrição. 13.1.3. Ações recebidas pelo Participante em decorrência de aumentos de capital mediante capitalização de lucros ou reservas (bonificação) ocorridos durante o Período de Restrição também estarão sujeitas ao Período de Restrição e deverão observarão as mesmas regras aplicáveis à liberação das Ações adquiridas nos termos do Plano e do respectivo Programa. 13.1.4. O Conselho de Administração poderá aprovar liberações periódicas de Ações sujeitas ao Período de Restrição, sem a necessidade de apreciação ou deliberação da assembleia geral da Companhia. 14. ALIE
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4. O Conselho de Administração poderá aprovar liberações periódicas de Ações sujeitas ao Período de Restrição, sem a necessidade de apreciação ou deliberação da assembleia geral da Companhia. 14. ALIENAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DAS OPÇÕES DE COMPRA DE AÇÕES 14.1. As Opções outorgadas nos termos deste Plano não poderão ser alienadas ou oneradas, de maneira direta ou indireta, pelos Participantes, exceto se o Conselho de Administração aprovar previamente a pretendida alienação ou oneração. 15. OPÇÃO DE RECOMPRA DA COMPANHIA DURANTE OS PERÍODOS DE RESTRIÇÃO 15 15.1. Os Contratos de Opção deverão prever o direito de a Companhia, a seu exclusivo critério, comprar a totalidade das Ações de titularidade dos Participantes durante o Período de Restrição conforme definido pelo Conselho de Administração em cada programa (“Direito de Recompra”). 16. ALTERAÇÃO NO NÚMERO, ESPÉCIE OU CLASSE DE AÇÕES 16.1. Se houver a criação de novas espécies ou classes de Ações, ou ainda, alteração no número de ações existentes na Companhia, como resultado de bonificações em ações, grupamentos ou desdobramentos, serão então feitos ajustes apropriados na espécie, classe ou número de Ações em relação às quais as Opções tenham sido outorgadas e ainda não exercidas, ajustes esses que deverão ser refletidos nos Contratos de Opção dos Participantes, após aprovados pelo Conselho de Administração. 16.2. O Conselho de Administração deverá informar aos Participantes por escrito eventual ajuste relativo à espécie, classe o
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 de Opção dos Participantes, após aprovados pelo Conselho de Administração. 16.2. O Conselho de Administração deverá informar aos Participantes por escrito eventual ajuste relativo à espécie, classe ou número das Ações e seu respectivo Preço de Exercício. 17. NÃO VINCULAÇÃO; NÃO INTERFERÊNCIA NA RELAÇÃO DE EMPREGO OU MANDATO 17.1. Este Plano constitui negócio oneroso de natureza exclusivamente mercantil e civil e não cria qualquer obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária entre a Companhia e os Participantes, sejam eles administradores ou empregados da Companhia ou de suas controladas. 17.2. Nenhuma disposição deste Plano, de qualquer Programa ou Contrato de Opção poderá ser interpretada como constituição de direitos aos Participantes empregados, além daqueles inerentes às Opções, cuja natureza é exclusivamente mercantil e civil, e nem conferirá direitos aos Participantes relativos à garantia de permanência como empregado da Companhia ou interferirá de qualquer modo com o direito da Companhia, sujeito às condições legais e àquelas do contrato de trabalho, de rescindir a qualquer tempo o relacionamento com o Participante. 16 17.3. Nenhuma disposição deste Plano conferirá, ainda, a qualquer Participante, titular de uma Opção, direitos concernentes à sua permanência até o término do seu mandato, ou interferirá de qualquer modo no direito da Companhia em destituí-lo, nem assegurará o direito à sua reeleição para o cargo. 18. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA 18.1. Caso os acioni
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término do seu mandato, ou interferirá de qualquer modo no direito da Companhia em destituí-lo, nem assegurará o direito à sua reeleição para o cargo. 18. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA 18.1. Caso os acionistas reunidos em Assembleia Geral Extraordinária deliberem (i) a saída da Companhia do Novo Mercado; ou (ii) uma operação de reorganização societária (incluindo, mas não se limitando, transformação, incorporação, fusão, cisão ou incorporação de ações envolvendo a Companhia), na qual a companhia resultante dessa reorganização não seja admitida para negociação no Novo Mercado, o Plano continuará na forma prevista e as Opções outorgas permanecerão incólumes, devendo a companhia sucessora ou sua afiliada ou subsidiária proceder aos ajustes apropriados no número e preço de ações, a não ser que, em conexão com tal operação (e quando cabível): (i) o Conselho de Administração aprove a antecipação do prazo final para o exercício das Opções; ou (ii) a Assembleia Geral em questão determine o término do Plano ou de algum Programa e o cancelamento de toda e qualquer Opção outorgada nos termos do Programa então cancelado ou deste Plano. 19. ALIENAÇÃO DE CONTROLE 19.1. No caso de alienação, direta ou indireta, pelos controladores da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, de número de ações que implique alteração do controle da Companhia, nos termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, o Plano continuará na forma prevista e as Opções outorg
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operações sucessivas, de número de ações que implique alteração do controle da Companhia, nos termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, o Plano continuará na forma prevista e as Opções outorgas permanecerão incólumes, a não ser que, em conexão com tal operação (e quando cabível): (i) o Conselho de Administração aprove a antecipação do prazo final para o exercício das Opções; ou 17 (ii) a Assembleia Geral determine o término do Plano ou de algum Programa e o cancelamento de toda e qualquer Opção outorgada nos termos do referido Programa ou deste Plano. 20. SAÍDA DO NOVO MERCADO 20.1. No caso da Companhia deixar de ser listada no Novo Mercado, ocorrerá a antecipação automática do prazo final para o exercício das Opções. 21. CONDIÇÕES SUSPENSIVAS 21.1. A eficácia do Plano estará condicionada à verificação, pelo Conselho de Administração, do implemento (ou renúncia, conforme o caso) das seguintes condições suspensivas: (i) efetivação da incorporação da totalidade das ações de emissão da Omega Geração S.A. (“Omega Geração”) pela Companhia; (ii) obtenção, pela Companhia, do registro de emissor de valores mobiliários categoria “A” perante a CVM; (iii) admissão das suas ações à negociação no segmento especial de listagem da B3 denominado Novo Mercado (“Condições Suspensivas”). 22. PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO 22.1. O Plano entrará em vigor na data em que o Conselho de Administração se reunir e confirmar o implemento (ou renúncia) da totalidade das Condições Suspensivas e poder
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2. PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO 22.1. O Plano entrará em vigor na data em que o Conselho de Administração se reunir e confirmar o implemento (ou renúncia) da totalidade das Condições Suspensivas e poderá ser extinto, suspenso ou alterado, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral da Companhia. 22.2. Exceto se de outra forma deliberado pela Assembleia Geral de acionistas ou nos casos de dissolução, liquidação, recuperação judicial ou decretação de falência da Companhia, término de vigência do Plano não afetará a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. 23. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS 23.1. Os Participantes e a Companhia, seus acionistas e administradores obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, 18 em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das S.A., no Estatuto Social da Companhia, neste Plano e nos Programas, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daqueles constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem, do Regulamento de Sanções e do Contrato de Participação no Novo Mercado. 23.2. Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, caso ainda
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o Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem, do Regulamento de Sanções e do Contrato de Participação no Novo Mercado. 23.2. Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, caso ainda não tenha sido constituído o tribunal arbitral, as partes poderão requerer diretamente ao Poder Judiciário as medidas conservatórias necessárias à prevenção de dano irreparável ou de difícil reparação, e tal proceder não será considerado renúncia à arbitragem, nos termos do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. 23.3. A lei brasileira será a única aplicável ao mérito de toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade da presente cláusula compromissória. O tribunal arbitral será formado por árbitro(s) escolhido(s) na forma estabelecida no Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. O procedimento arbitral terá lugar na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, local onde deverá ser proferida a sentença arbitral. A arbitragem deverá ser administrada pela própria Câmara de Arbitragem do Mercado, sendo conduzida e julgada de acordo com as disposições pertinentes do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. 24. DISPOSIÇÕES GERAIS 24.1. Este Plano será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 24.2. Cada Participante deverá aderir expressamente aos termos do Plano, mediante declaração escrita, sem qualquer ressalva e nos termos da Política de Divulgação e Negoc
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pública Federativa do Brasil. 24.2. Cada Participante deverá aderir expressamente aos termos do Plano, mediante declaração escrita, sem qualquer ressalva e nos termos da Política de Divulgação e Negociação. 24.3. Os Participantes estarão sujeitos a toda e qualquer regra restritiva ao uso de informações privilegiadas aplicáveis às companhias abertas em geral, inclusive, mas não se limitando à Resolução CVM 44/2021. 19 24.4. A obrigação da Companhia de alienar ou emitir Ações em decorrência do exercício das Opções outorgadas nos termos deste Plano está sujeita às normas legais e regulamentares aplicáveis, bem como à obtenção de toda e qualquer autorização governamental que o Conselho de Administração da Companhia entenda necessária ou apropriada para a prática desses atos. 24.5. Qualquer alteração legal no tocante à regulamentação das sociedades por ações e/ou aos efeitos fiscais de um plano de opções de compra de ações poderá levar à revisão parcial ou integral do Plano, ou mesmo sua suspensão ou extinção, a critério do Conselho de Administração, conforme o caso. *-*-*
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1 TC TRADERS CLUB S.A. CNPJ/ME nº 26.345.998/0001-50 NIRE 35.300.566.521 PLANO DE OUTORGA DE OPÇÕES DE COMPRA DE AÇÕES DE EMISSÃO DA TC TRADERS CLUB S.A. 1. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO 1.1. Os termos abaixo são utilizados neste regulamento do plano de outorga de opções de compra de ações de emissão da Companhia (“Plano”), tanto no singular como no plural, com o significado estabelecido a seguir: (a) Ações – significa as ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal a serem emitidas pela Companhia, dentro do seu capital autorizado, ou alienadas de ações em tesouraria e que serão oferecidas aos Participantes nos termos deste Plano; (b) Beneficiários – significa as pessoas naturais que atuem como executivos, membros do Conselho de Administração, diretores estatutários e não estatutários, gerentes, supervisores, colaboradores e empregados da Companhia e de suas controladas e que, por serem considerados pessoas chave no desenvolvimento dos negócios da Companhia e das controladas são elegíveis para serem Participantes do Plano; (c) B3 – significa a B3 S.A. – Brasil, Bolsa e Balcão; (d) Comitê – significa o comitê especial eventualmente criado pelo Conselho de Administração para a administração do Plano; (e) Companhia – significa a TC Traders Club S.A., sociedade por ações, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Leopoldo Couto Magalhaes Jr., n.º 758, 7º andar, conjunto 71, CEP 04.542-000, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de
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na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Leopoldo Couto Magalhaes Jr., n.º 758, 7º andar, conjunto 71, CEP 04.542-000, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.345.998/0001-50; (f) Conselho de Administração – significa o Conselho de Administração da Companhia; 2 (g) Contrato de Opção – significa o instrumento particular de contrato de outorga de Opções, que será celebrado entre a Companhia e cada Participante, por meio do qual o Participante deve declarar aceitar e estar ciente das regras estabelecidas no Plano e no respectivo Programa (conforme definido na Cláusula 6.1 abaixo); (h) Data de Exercício – tem o significado que lhe é atribuído na Cláusula 10.1.4 deste Plano; (i) Desligamento – significa qualquer ato ou fato que ponha fim à relação jurídica do titular da Opção com a Companhia, exceto falecimento ou invalidez permanente. Desligamento abrange, entre outras, as hipóteses de aposentadoria compulsória, desligamento voluntário do Participante, pedido de demissão, renúncia ao cargo, destituição, demissão com e sem justa causa, substituição ou não reeleição como membro do Conselho de Administração e/ou diretor; (j) ICVM 358 – significa a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n.º 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada; (k) Novo Mercado – significa o segmento especial de listagem da B3 denominado de “Novo Mercado”; (l) Opção ou Opções – significa as opções de compra de Ações qu
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 de janeiro de 2002, conforme alterada; (k) Novo Mercado – significa o segmento especial de listagem da B3 denominado de “Novo Mercado”; (l) Opção ou Opções – significa as opções de compra de Ações que poderão ser outorgadas nos termos deste Plano; (m) Participante – significa o Beneficiário escolhido pelo Conselho de Administração e/ou pelo Comitê, caso seja constituído, para recebimento de Opções, nas condições estabelecidas no programa, e mediante a assinatura do Contrato de Opção e respectivos aditamentos, se aplicáveis; (n) Período de Exercício – tem o significado que lhe é atribuído na Cláusula 10.1.1 abaixo; (o) Política de Negociação de Valores Mobiliários– significa a “Política de Negociação de Valores Mobiliários da TC Traders Club S.A.”, conforme aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião 3 realizada em 19 de maio de 2021, conforme venha a ser de tempos em tempos alterada; (p) Regulamento de Listagem do Novo Mercado – significa o regulamento do Novo Mercado, segmento especial de listagem da B3. 1.2. Este Plano será regido e interpretado de acordo com os seguintes princípios: a) os cabeçalhos e títulos das cláusulas deste Plano servem apenas para conveniência de referência e não restringirão ou afetarão o significado das cláusulas, parágrafos ou itens aos quais se aplicam; b) sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste Plano serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-vers
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ns aos quais se aplicam; b) sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste Plano serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa; c) referências a qualquer documento ou outros instrumentos incluem todas as suas alterações, substituições e consolidações e respectivas complementações, salvo se expressamente disposto de forma diversa; d) salvo se de outra forma expressamente estabelecido neste Plano, referências a itens, cláusulas ou anexos aplicam-se a itens, cláusulas e anexos deste Plano. 2. OBJETO 2.1. Este Plano tem por objeto o regramento da outorga de Opções aos Participantes do Plano que confiram o direito de, uma vez exercidas as Opções mediante o pagamento do Preço de Exercício, adquirir Ações em tesouraria ou subscrever novas Ações a serem emitidas pela Companhia em aumento de capital efetivado por deliberação do Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado. 3. OBJETIVOS 3.1. Os objetivos do Plano são: (a) estimular a expansão, o êxito e a consecução dos objetivos sociais da Companhia; 4 (b) alinhar os interesses dos acionistas da Companhia aos de administradores, empregados e colaboradores da Companhia e de suas controladas, por meio da participação em conjunto com os demais acionistas da valorização das ações bem como dos riscos a que a Companhia está sujeita; e (c) possibilitar à Companhia ou sociedades controladas atrair e manter a elas vinculados administradores, colabora
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nistas da valorização das ações bem como dos riscos a que a Companhia está sujeita; e (c) possibilitar à Companhia ou sociedades controladas atrair e manter a elas vinculados administradores, colaboradores e empregados que sejam considerados pessoas chave, oferecendo-lhes a possibilidade de, nos termos e condições previstos no Plano, se tornarem acionistas da Companhia. 4. PARTICIPANTES DO PLANO 4.1. O Conselho de Administração, ou o Comitê, conforme o caso, indicará, dentre os Beneficiários, aqueles aos quais serão outorgadas Opções, bem como aprovará a distribuição das Opções entre os Participantes. 5. ADMINISTRAÇÃO DO PLANO 5.1. O Plano será administrado pelo Conselho de Administração da Companhia, o qual poderá delegar suas funções, observadas as restrições previstas em lei, ao Comitê, criado especialmente para administrar o Plano. 5.1.1. Os membros do Comitê serão escolhidos pelo Conselho de Administração dentre os conselheiros de administração. 5.1.2. Os membros do Conselho de Administração poderão votar nas deliberações relativas a Programas (conforme definido na Cláusula 6.1 abaixo) nos quais sejam contemplados como Participantes. 5.2. O Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, terão amplos poderes, obedecidos os termos do Plano, as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral e, no caso do Comitê, as diretrizes do Conselho de Administração da Companhia, para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Plano, incluindo os poderes
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Assembleia Geral e, no caso do Comitê, as diretrizes do Conselho de Administração da Companhia, para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Plano, incluindo os poderes necessários para: (a) decidir sobre todas e quaisquer providências relativas à administração do Plano, detalhamento e aplicação das normas gerais ora estabelecidas; 5 (b) decidir sobre a outorga de Opções nos termos do Plano, bem como a criação e aplicação de normas específicas para cada outorga, sujeito aos termos deste Plano; (c) decidir quanto às datas em que serão outorgadas as Opções, bem como quanto à oportunidade de sua outorga em relação aos interesses da Companhia, preservando os conceitos estabelecidos neste Plano; (d) decidir os Participantes do Plano e a autorização para outorgar Opções em seu favor, estabelecendo todas as condições das opções a serem outorgadas, bem como a modificação de tais condições quando necessário para adequar as Opções aos termos de lei, norma ou regulamento superveniente; (e) aprovar a criação de Programas (a seguir definido) e o Contrato de Opção (conforme definido na Cláusula 6.1 abaixo) a ser celebrado entre a Companhia e cada um dos Participantes; (f) alterar a data em que as Opções poderão ser exercidas, desde que a referida alteração não atinja os Contratos de Opção em curso, a fim de preservar direitos adquiridos e não prejudicar os Participantes; (g) analisar e decidir casos excepcionais decorrentes de, ou relacionados com, este Plano
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inja os Contratos de Opção em curso, a fim de preservar direitos adquiridos e não prejudicar os Participantes; (g) analisar e decidir casos excepcionais decorrentes de, ou relacionados com, este Plano; (h) para satisfazer o exercício de Opções outorgadas nos termos do Plano, aprovar a emissão de novas ações da Companhia dentro do limite do capital autorizado e, obedecidos os limites previstos na regulamentação aplicável, a aquisição de ações de própria emissão da Companhia; e (i) dirimir dúvidas quanto à interpretação das normas gerais estabelecidas neste Plano. 5.3. No exercício de sua competência, o Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, estará sujeito apenas aos limites estabelecidos em lei e no Plano, ficando claro que o Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, poderá tratar de maneira diferenciada executivos, administradores e empregados da Companhia ou outras sociedades sob o seu controle que se encontrem em situação similar, não estando obrigados, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos as condições que entendam aplicáveis apenas a algum ou alguns Participantes. 6 5.4. As deliberações do Conselho de Administração da Companhia ou do Comitê, conforme o caso, têm força vinculante para a Companhia relativamente a todas as matérias relacionadas com o Plano. 6. CRIAÇÃO DE PROGRAMAS 6.1. Periodicamente, quando necessário, a seu exclusivo critério, o Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, poderá criar “Pro