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es, calculado conforme item 10.1 abaixo; “Plano” significa o Plano de Opção de Compra ou Subscrição de Ações que, com base no Programa, for aprovado pelo Conselho de Administração, estabelecendo as regras e condições gerais, para um determinado período de vigência do Programa; “Programa” significa o presente Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações da Companhia para Aceleração da Estratégia; e “Valor da Ação” significa o valor apurado para cada Ação nos termos definidos no Programa. 3. Objetivos do Programa 3.1. O Programa tem por objetivo estimular a aceleração da estratégia da Natura, incentivando e remunerando um grupo seleto de executivos a contribuir substancialmente para o sucesso da Companhia, para sua expansão e crescimento, visando à valorização consistente das ações de sua emissão. O Programa objetiva, ainda, a retenção e engajamento dos Executivos Elegíveis. 4. Executivos Elegíveis 4.1. São Executivos Elegíveis única e exclusivamente os administradores e empregados da Companhia e de outras empresas do Grupo Natura. 5. Requisitos para se Adquirir a Condição de Participante 5.1. Para se tornar Participante do Programa, os Executivos Elegíveis devem ser formalmente indicados pelo Conselho de Administração, nos termos definidos neste Programa. 5.2. O Conselho de Administração, por sua vez, estabelecerá os requisitos para a eleição dos Participantes do Programa, de acordo com os critérios que julgar necessários para a concretização dos objetivos do
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onselho de Administração, por sua vez, estabelecerá os requisitos para a eleição dos Participantes do Programa, de acordo com os critérios que julgar necessários para a concretização dos objetivos do Programa. 5.3. Após a sua indicação pelo Conselho de Administração, para fazer jus a esta remuneração os Executivos Elegíveis deverão, obrigatoriamente, assinar o respectivo Contrato de Opção, declarando expressamente sua ciência de todos os termos e condições do Programa, inclusive das restrições nele contidas. 6. Administração do Programa 6.1. O Programa será administrado pelo Conselho de Administração, o qual poderá, observadas as disposições legais pertinentes, contar com o Comitê para assessorá-lo na administração do Programa. Todavia, os atos do Comitê deverão ser sempre aprovados pelo Conselho de Administração. 4 6.2. Obedecidas as condições gerais do Programa e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral da Companhia, o Conselho de Administração terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Programa, incluindo: (a) criar e aplicar normas gerais relativas à outorga de Opções, nos termos do Programa, e solucionar dúvidas de interpretação do Programa; (b) eleger os Participantes e autorizar a outorga de Opções em seu favor, estabelecendo todas as condições das Opções a serem outorgadas, bem como modificar tais condições quando necessário ou conveniente; (c) emitir novas Ações dentro do limite do capital autorizado ou autoriza
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elecendo todas as condições das Opções a serem outorgadas, bem como modificar tais condições quando necessário ou conveniente; (c) emitir novas Ações dentro do limite do capital autorizado ou autorizar a alienação de Ações em tesouraria para satisfazer o exercício de Opções outorgadas nos termos do Programa; (d) definir, dentro dos parâmetros deste Programa, os Planos; (e) tomar quaisquer outras providências que sejam necessárias para a administração do Programa, desde que não impliquem alterações; e (f) propor alterações no Programa a serem submetidas à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária. 6.3. No exercício de sua competência, o Conselho de Administração estará sujeito apenas aos limites estabelecidos em lei, na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários e no Programa, ficando claro que o Conselho de Administração poderá tratar de maneira diferenciada os administradores e empregados da Companhia ou das outras sociedades do Grupo Natura que se encontrem em situação similar, não estando obrigado, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos as condições que entenda aplicável apenas a algum ou alguns. 6.4. As deliberações do Conselho de Administração têm força vinculante para a Companhia relativamente a todas as matérias relacionadas com o Programa. 7. Outorga de Opções 7.1. Planos 7.1.1. Durante a vigência do Programa poderão ser criados, pelo Conselho de Administração, Planos que, se implementados, deverão ser estruturados com base nos critér
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. 7. Outorga de Opções 7.1. Planos 7.1.1. Durante a vigência do Programa poderão ser criados, pelo Conselho de Administração, Planos que, se implementados, deverão ser estruturados com base nos critérios definidos neste Programa. 7.1.2. Competirá exclusivamente ao Conselho de Administração decidir sobre a oportunidade e conveniência de implementar ou não os referidos Planos durante a vigência do Programa. 7.2. Eleição dos Participantes 5 7.2.1. O Conselho de Administração elegerá, dentre os Executivos Elegíveis, os Participantes do Programa e poderá, desde que respeitados os limites estabelecidos no Programa, incluir novos Participantes em Planos já aprovados e ainda vigentes, outorgando-lhes as Opções que entender adequadas. 7.3. Definição do Número de Opções para cada Plano e sua disponibilização aos Diversos Participantes 7.3.1. Para cada Plano, o Conselho de Administração, de acordo com este Programa, definirá um determinado número de Opções a ser disponibilizado aos Participantes. 7.3.2. Caberá ainda ao Conselho de Administração definir, em cada Plano, quais os Executivos Elegíveis que terão direito às Opções, assim como a quantidade de Opções a que cada Participante terá direito. 7.3.3. Tendo em vista que os Participantes poderão se tornar acionistas da Companhia, a indicação dos Executivos Elegíveis que serão Participantes, assim como da quantidade de Opções a que cada um terá direito, será feita livremente pelo Conselho de Administração. Não havendo, portanto, a neces
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ão dos Executivos Elegíveis que serão Participantes, assim como da quantidade de Opções a que cada um terá direito, será feita livremente pelo Conselho de Administração. Não havendo, portanto, a necessidade de se atribuir a condição de Participante a todas as categorias ou mesmo a todos os integrantes de uma mesma categoria, podendo, outrossim, em relação a dois ou mais Participantes de uma mesma categoria, serem atribuídas quantidades diferentes de Opções. 7.4. Outorga das Opções – efetivo comprometimento com os resultados da Companhia 7.4.1. Desde que presentes os requisitos exigidos pelo Programa e respectivo Plano como aptos a atribuir aos Executivos Elegíveis a qualidade de Participante, a Companhia, por intermédio do Conselho de Administração, poderá outorgar-lhes Opções, nos limites e quantidades previamente previstos no respectivo Plano. 7.4.2. Somente haverá a outorga das Opções nos anos em que a Companhia tenha auferido, no ano imediatamente anterior, lucros suficientes para permitir a distribuição dos dividendos obrigatórios aos acionistas. 7.5. Restrições à transferência das Opções 7.5.1. As Opções, Maduras ou Não Maduras outorgadas aos Participantes são pessoais e intransferíveis, salvo na hipótese de sucessão decorrente de falecimento do Participante. No caso de falecimento do Participante, as Opções poderão ser exercidas pelos herdeiros ou sucessores, nos termos definidos no presente Programa. 7.6. Contrato de Opção 7.6.1. A outorga de Opções é realizada median
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ecimento do Participante, as Opções poderão ser exercidas pelos herdeiros ou sucessores, nos termos definidos no presente Programa. 7.6. Contrato de Opção 7.6.1. A outorga de Opções é realizada mediante a celebração de Contratos de Opção entre a Companhia e cada Participante, os quais deverão especificar, sem prejuízo de outras condições determinadas pelo Conselho de Administração: (a) a quantidade de Opções objeto da outorga; (b) os termos e condições para aquisição do direito ao exercício das Opções; e (c) o Preço de Subscrição ou Compra e condições de pagamento. 7.6.2. O Conselho de Administração poderá subordinar a aquisição de direitos relacionados às Opções a determinadas condições, bem como impor restrições à sua transferência. 6 8. Ações Sujeitas ao Programa 8.1. Sujeito aos ajustes previstos no presente Programa, o número máximo de Opções que poderão ser outorgadas não excederá 1,5% das ações representativas do capital social total da Companhia, contanto que o número total de Ações emitidas ou passíveis de serem emitidas nos termos do Plano esteja sempre dentro do limite do capital autorizado da Companhia. Se qualquer Opção for extinta ou cancelada sem ter sido integralmente exercida, as Ações vinculadas a tais Opções tornar-se-ão novamente disponíveis para futuras outorgas de Opções. 8.2. Com o propósito de satisfazer o exercício de Opções outorgadas nos termos do Programa, a Companhia poderá, sujeito à lei, à regulamentação aplicável e a critério do Conselho de Adm
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gas de Opções. 8.2. Com o propósito de satisfazer o exercício de Opções outorgadas nos termos do Programa, a Companhia poderá, sujeito à lei, à regulamentação aplicável e a critério do Conselho de Administração, emitir novas Ações dentro do limite do capital autorizado ou alienar Ações mantidas em tesouraria. 8.3. As Ações adquiridas e/ou subscritas, conforme item 9 abaixo, em razão do exercício de Opções nos termos do Programa manterão todos os direitos pertinentes à sua espécie. 9 Exercício das Opções 9.1. Atendidas às exigências e condições previstas neste Programa e respectivos Planos e desde que respeitados o Prazo de Maturidade e o Prazo Máximo para o Exercício das Opções, o Participante terá direito ao Exercício destas Opções, isto é, à subscrição de novas Ações ou à compra de Ações em tesouraria, que tenham sido emitidas ou adquiridas em função do presente Programa e respectivos Planos. 9.2. Prazo de Maturidade das Opções 9.2.1. Sem prejuízo dos demais termos e condições estabelecidos nos respectivos Contratos de Opção, as Opções se tornarão exercíveis, nas proporções e datas abaixo mencionadas: (a) 50% (cinquenta por cento) após o 4º aniversário da Data de Outorga; e (b) os 50% (cinquenta por cento) remanescentes após o 5º aniversário da Data de Outorga. 9.2.1.1 O Conselho de Administração poderá, se entender pertinente, deliberar de forma diferente ao disposto no caput do item 9.2.1., com relação a um ou mais Participantes. 9.2.2. O Participante poderá, a seu exclus
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ho de Administração poderá, se entender pertinente, deliberar de forma diferente ao disposto no caput do item 9.2.1., com relação a um ou mais Participantes. 9.2.2. O Participante poderá, a seu exclusivo critério, exercer ou não suas Opções à medida que estas se tornarem maduras, isto é, o Participante poderá exercer, observando os prazos acima mencionados, as Opções Maduras ou, se assim o desejar, poderá postergar este exercício para o momento que julgar mais adequado, desde que, no entanto, seja respeitado o Prazo Máximo para o Exercício das Opções, nos termos definidos no item 9.3 abaixo. 9.3. Prazo Máximo para o Exercício das Opções 7 9.3.1. O Participante do Programa terá o prazo máximo de 8 (oito) anos, contados a partir da Data da Outorga, para exercer as Opções Maduras nos termos definidos no item 9.2 acima, sob pena de extinção do direito ao referido exercício. 9.3.2. As Opções outorgadas nos termos do Programa extinguir-se-ão automaticamente, cessando todos os seus efeitos de pleno direito, nos seguintes casos: (a) mediante o seu exercício integral; (b) após o decurso do Prazo Máximo para Exercício das Opções; (c) mediante o distrato do Contrato de Opção; (d) se a Companhia for dissolvida, liquidada ou tiver sua falência decretada; ou (e) nas hipóteses previstas no item 14 deste Programa. 9.4. Data de Exercício e Procedimentos formais para o Exercício das Opções 9.4.1. O Participante que desejar exercer suas Opções deverá, conforme procedimentos determinados em norm
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 14 deste Programa. 9.4. Data de Exercício e Procedimentos formais para o Exercício das Opções 9.4.1. O Participante que desejar exercer suas Opções deverá, conforme procedimentos determinados em normas internas, comunicar a sua intenção, por escrito, à Companhia ou à corretora indicada pela Companhia em referidas normas internas. As normas internas relacionadas ao Exercício das Opções deverão ser plenamente divulgadas aos Participantes. 9.4.2. O Conselho de Administração poderá determinar a suspensão do direito ao exercício das Opções sempre que verificadas situações que, nos termos da legislação em vigor, restrinjam ou impeçam a negociação de Ações por parte de administradores e empregados da Companhia. 10. Preço de Subscrição ou Compra das Ações 10.1. O Preço de Subscrição ou Compra de cada Ação corresponderá ao Valor da Ação da Companhia, fixado segundo os critérios previstos nas letras “a” a “c” abaixo, apurado na data em que o Conselho de Administração tiver aprovado o Plano e eleitos os Participantes. O Valor da Ação será apurado com base nos seguintes critérios: (a) o valor correspondente à média simples dos 30 (trinta) últimos pregões ocorridos nos últimos 60 (sessenta) dias consecutivos contados do prazo de 5 (cinco) dias que antecedem a aprovação do Plano, incluso o quinto dia, adotando-se sempre a cotação média diária de cada pregão; (b) em não havendo 30 (trinta) pregões dentro do prazo de 60 (sessenta) dias acima mencionado, a média acima referida será obtida co
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into dia, adotando-se sempre a cotação média diária de cada pregão; (b) em não havendo 30 (trinta) pregões dentro do prazo de 60 (sessenta) dias acima mencionado, a média acima referida será obtida considerando-se a totalidade dos pregões ocorridos no referido período, até um mínimo de 3 (três) pregões; 8 (c) em não havendo no mínimo 3 (três) pregões nos 60 (sessenta) dias acima mencionados, deverão ser considerados os últimos pregões anteriores aos 60 (sessenta) dias, até se completar o número mínimo de 3 (três) pregões. 10.2. O Preço de Subscrição ou Compra de cada Ação será reduzido pelo valor dos dividendos, juros sobre o capital próprio e outros proventos distribuídos pela Companhia aos acionistas durante o período compreendido entre a Data da Outorga das Opções e a data do efetivo exercício de tais Opções, observado o item 9.2.1 acima, até o limite do 5º (quinto) aniversário da Data de Outorga. 10.3. O Preço de Subscrição ou Compra deverá estar previsto no próprio Contrato de Opção e será o mesmo para todos os Participantes de um mesmo Plano 11. Pagamento das Ações Subscritas ou Adquiridas 11.1. A subscrição ou compra das Ações adquiridas por intermédio do presente Programa deverá ser paga à vista, com recursos próprios do Participante. 12. Da Venda das Ações Subscritas ou Adquiridas 12.1. As Ações adquiridas ou subscritas nos termos do presente Programa poderão ser livremente alienadas pelo Participante, nos termos da legislação em vigor. 13. Direito de Preferência 13.
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Adquiridas 12.1. As Ações adquiridas ou subscritas nos termos do presente Programa poderão ser livremente alienadas pelo Participante, nos termos da legislação em vigor. 13. Direito de Preferência 13.1. Nos termos do disposto art. 171, § 3º, da Lei nº 6.404/76, não haverá direito de preferência na outorga e no exercício de Opções de compra ou subscrição de Ações, quer em relação aos atuais acionistas, quer em relação àqueles que adquirirem esta qualidade por força deste Programa e respectivos Planos. 14. Hipóteses de Desligamento da Companhia e seus Efeitos 14.1. Os casos de Desligamento dos Participantes, terão o seguinte tratamento: (a) Desligamento do Participante por justa causa ou a seu pedido: - Opções Não Maduras serão canceladas; - Opções Maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, não poderão ser exercidas e serão canceladas; (b) Desligamento do Participante sem justa causa antes do terceiro aniversário da Data de Outorga: Opções serão canceladas; (c) Desligamento do Participante sem justa causa após o terceiro aniversário da Data de Outorga: 9 O Conselho de Administração poderá, caso entenda pertinente, determinar que o Participante poderá manter parte de suas Opções caso seja desligado sem justa causa após o terceiro aniversário da Data de Outorga. Tais Opções somente poderão ser exercidas nos períodos e conforme procedimentos indicados no item 9 deste Programa. Neste caso, as condições serão determinadas pelo Conselho de Administração na ocasião. (d) Desliga
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mente poderão ser exercidas nos períodos e conforme procedimentos indicados no item 9 deste Programa. Neste caso, as condições serão determinadas pelo Conselho de Administração na ocasião. (d) Desligamento imediatamente posterior à aposentadoria por tempo de trabalho e/ou idade: - Opções Não Maduras serão canceladas; - Opções Maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, poderão ser exercidas no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar do Desligamento ou da data em que encerrar o período de bloqueio, caso o Desligamento ocorra em período bloqueado para negociação das Ações. O prazo de 90 (noventa) dias para o exercício por aposentadoria por tempo de trabalho e/ou idade é contado a partir da data do deferimento pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS do requerimento de aposentadoria efetuado pelo Participante. O Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, prorrogar os prazos acima mencionados. (e) Desligamento por invalidez permanente: - Opções Não Maduras e Opções Maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, poderão ser exercidas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do Desligamento ou da data em que encerrar o período de bloqueio, caso o Desligamento ocorra em período bloqueado para negociação das Ações. O prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o exercício por invalidez permanente é contado a partir da data da emissão pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS do competente comprovante de concessão de aposent
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to e oitenta) dias para o exercício por invalidez permanente é contado a partir da data da emissão pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS do competente comprovante de concessão de aposentadoria por invalidez permanente apresentado à Companhia pelo Participante ou por seu representante legal (curador). O Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, prorrogar os prazos acima mencionados. (f) Desligamento por morte: - Opções Não Maduras e Opções Maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, poderão ser exercidas após o falecimento do Participante no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da nomeação do inventariante pelo Juízo, desde que o inventário tenha sido aberto em até seis meses, contados da data do falecimento do Participante. O Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, prorrogar os prazos acima mencionados. 14.1.1. O preço a ser pago no momento do exercício das Opções, nos termos acima expostos, será apurado com base nos critérios definidos no item 10 deste Programa. 15. Mudança do Controle Acionário 15.1. Na hipótese de mudança, direta ou indireta, do controle acionário da Companhia, deverão ser respeitados os Programas e Planos já instituídos. 10 16. Fusão, Cisão, Incorporação e Transformação da Companhia - Incorporação de Ações 16.1. Nos casos de fusão, cisão, com ou sem extinção da pessoa cindida, incorporação ou transformação da Companhia, bem como no caso de incorporação de ações, deverão ser respeitad
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corporação de Ações 16.1. Nos casos de fusão, cisão, com ou sem extinção da pessoa cindida, incorporação ou transformação da Companhia, bem como no caso de incorporação de ações, deverão ser respeitados os Programas e Planos já instituídos, fazendo-se os ajustes necessários no número de Opções, inclusive respeitando-se as relações de troca utilizadas para efeito das operações acima. 17. Alteração do Número, Espécie e Classe de Ações 17.1. Nos casos de alteração do número, espécie e classe de ações da Companhia, em decorrência de grupamento, desdobramento, bonificações de ações, assim como nos casos de conversão de ações de uma espécie ou classe em outra ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, deverão ser efetuados os ajustes necessários nos Programas e Planos já instituídos, notadamente em relação ao número de Opções e a espécie ou classe de Ações a que se referir as Opções, com o objetivo de evitar distorções e prejuízos à Companhia ou aos Participantes. 18. Alteração, Suspensão e Extinção do Programa e Respectivos Planos 18.1. Compete à Assembleia Geral Extraordinária aprovar e, portanto, alterar, suspender ou extinguir o Programa. 18.2. Toda e qualquer alteração do Programa e dos Programas anteriores, proposta pelo Conselho de Administração, deverá ser submetida à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária e, uma vez aprovada, somente poderá atingir as Opções de compra de Ações a serem outorgadas. 18.3. Dentre as causas que podem gera
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, deverá ser submetida à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária e, uma vez aprovada, somente poderá atingir as Opções de compra de Ações a serem outorgadas. 18.3. Dentre as causas que podem gerar a extinção do Programa está a ocorrência de fatores que causem grave mudança no panorama econômico e que comprometam a situação financeira da Companhia. 19. Prazo de Vigência do Programa 19.1. O Programa entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral da Companhia e permanecerá vigente por prazo indeterminado, podendo ser extinto, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral. 20. Disposições Gerais 20.1. Nenhuma disposição do Programa conferirá a qualquer Participante o direito de permanecer como administrador e/ou empregado da Companhia, nem interferirá, de qualquer modo, no direito de a Companhia, a qualquer tempo e sujeito às condições legais e contratuais, rescindir o contrato de trabalho do empregado e/ou interromper o mandato do administrador. 20.2. Cada Participante deverá aderir expressamente aos termos do Programa, mediante declaração escrita, sem qualquer ressalva, nos termos definidos pelo Conselho de Administração. 11 20.3. Qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações, às companhias abertas, as relações trabalhistas e/ou aos efeitos fiscais de um programa de outorga de ações, poderá levar à revisão integral do Programa. 20.4. Os casos omissos serão regulados pelo Conselho de Administração, consultad
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 trabalhistas e/ou aos efeitos fiscais de um programa de outorga de ações, poderá levar à revisão integral do Programa. 20.4. Os casos omissos serão regulados pelo Conselho de Administração, consultada, quando o entender conveniente, a Assembleia Geral. Qualquer Opção outorgada de acordo com o Programa fica sujeita a todos os termos e condições aqui estabelecidos, termos e condições estes que prevalecerão em caso de inconsistência a respeito de disposições de qualquer contrato ou documento mencionado neste Programa.