tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2021-12-23
leno direito, nos seguintes casos: (a) mediante o seu exercício integral; (b) após o decurso do prazo máximo de exercício; (c) mediante o distrato do Contrato de Opção; (d) se a Companhia for dissolvida, liquidada ou tiver sua falência decretada; ou (e) nas hipóteses previstas no item 10 deste Plano. 6. Ações Sujeitas ao Plano 6.1. Sujeito aos ajustes previstos no item 12.2 abaixo, o número de Ações que poderão ser outorgadas no âmbito deste Plano mediante o exercício das Opções e do plano de outorga de ações da Companhia aprovado nesta mesma data, será de, no máximo 3,78% (três vírgula setenta e oito porcento) do capital social da Companhia na data de cada outorga, em bases totalmente diluídas. (considerando, inclusive, a possível diluição decorrente das Opções e das opções de compra de ações outorgadas no âmbito do plano de outorga de opções de ações aprovado na assembleia geral extraordinária de 2 de dezembro de 2016). Se qualquer Opção for extinta ou cancelada sem ter sido integralmente exercida, as Ações vinculadas a tais Opções tornar-se-ão novamente disponíveis para futuras outorgas de Opções. 6 6.2. Com o propósito de satisfazer o exercício de Opções outorgadas nos termos do Plano, a Companhia poderá, a critério do Conselho de Administração, emitir novas Ações dentro do limite do capital autorizado ou vender Ações mantidas em tesouraria por meio de operação privada, nos termos da ICVM 567. 6.3. Os acionistas da Companhia não terão direito de preferência na outorga ou
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2021-12-23
imite do capital autorizado ou vender Ações mantidas em tesouraria por meio de operação privada, nos termos da ICVM 567. 6.3. Os acionistas da Companhia não terão direito de preferência na outorga ou no exercício de Opções de acordo com o Plano, conforme previsto no artigo 171, Parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76. 6.4. As Ações adquiridas em razão do exercício de Opções nos termos do Plano manterão todos os direitos pertinentes à sua espécie. 7. Preço do Exercício das Opções 7.1. O Preço de Exercício das Opções outorgadas nos termos do Plano será determinado pelo Conselho de Administração, com base na média da cotação das Ações da Companhia na B3, em determinado período anterior à Data de Outorga, conforme parâmetros de cálculo definidos pelo Conselho de Administração. 7.2. Não obstante o disposto no item 7.1 acima, o Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, conferir tratamento diferenciado a determinado Participante, o que será expresso no respectivo Contrato de Opção. 7.3. O Preço de Exercício será pago pelos Participantes nas formas e prazos determinados pelo Conselho de Administração, e conforme estabelecido nos respectivos Contratos de Opção. 8. Exercício das Opções 8.1. O Conselho de Administração ou o Comitê, conforme aplicável, definirá, em cada Programa o prazo a partir do qual as Opções outorgadas aos Participantes tornar-se-ão potencialmente aptas a exercício (“Período de Vesting”). 8.1.1. As Opções não exercidas nos prazos e condições estipulados s
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2021-12-23
 prazo a partir do qual as Opções outorgadas aos Participantes tornar-se-ão potencialmente aptas a exercício (“Período de Vesting”). 8.1.1. As Opções não exercidas nos prazos e condições estipulados serão consideradas automaticamente extintas, sem direito a indenização. 8.2. Caso ocorra qualquer um dos seguintes eventos societários que resultem na realização de uma oferta pública de aquisição de ações de emissão da Companhia, conforme previsto no estatuto social da Companhia, as Opções ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção terão o seu Prazo de Carência antecipado, passando as Opções a serem imediatamente exercíveis: (a) a alienação do controle, direto ou indireto, da Companhia a terceiro; (b) a saída do Novo Mercado; ou (c) o cancelamento de registro de companhia aberta pela Companhia. 8.3. O Participante que desejar exercer a sua Opção deverá comunicar à Companhia, por escrito, a sua intenção de fazê-lo e indicar a quantidade de Opções que deseja exercer, nos termos do modelo de comunicação a ser divulgado pelo Conselho de Administração e conforme 7 orientações a serem passadas pelo Conselho de Administração. 8.4. Nenhum Participante terá quaisquer dos direitos e privilégios de acionista da Companhia até que suas Opções sejam devidamente exercidas e as respectivas Ações, adquiridas ou subscritas, nos termos do Plano e respectivo Contrato de Opção. Nenhuma Ação será entregue ao titular em decorrência do exercício da Opção a não ser que todas as exi
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2021-12-23
s respectivas Ações, adquiridas ou subscritas, nos termos do Plano e respectivo Contrato de Opção. Nenhuma Ação será entregue ao titular em decorrência do exercício da Opção a não ser que todas as exigências legais e regulamentares tenham sido integralmente cumpridas. 9. Restrições à Transferência de Ações 9.1. O Conselho de Administração ou o Comitê, conforme aplicável, poderá eventualmente estabelecer um período mínimo de restrição à negociação das Ações subjacentes ao exercício das Opções, se assim determinar quando da aprovação de cada Programa, sendo que o Participante apenas poderá vender, onerar, transferir ou, de qualquer outra forma, alienar as Ações da Companhia adquiridas no âmbito deste Plano em decorrência do exercício das Opções após tal período de restrição à negociação. 10. Hipóteses de Desligamento da Companhia e seus Efeitos 10.1. Nas hipóteses de Desligamento, os direitos conferidos ao Participante de acordo com o Plano poderão ser extintos ou modificados, observado o disposto no item 10.2 abaixo. 10.2. Se, a qualquer tempo, o Participante: (a) desligar-se da Companhia por vontade própria, pedindo demissão do seu emprego, renunciando ao seu cargo de administrador, ou rescindindo seu contrato de prestação de serviço: (i) as Opções ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu Desligamento, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indeniz
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2021-12-23
com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu Desligamento, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (ii) as Opções já exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu Desligamento, poderão ser exercidas, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de Desligamento ou outra data a ser definida pelo Conselho de Administração, após o que tais Opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (b) for desligado da Companhia por vontade desta, mediante dispensa por justa causa, destituição do seu cargo (ou não recondução ao cargo) por violar os deveres e atribuições de administrador, ou rescindindo seu contrato de prestação de serviço por justa causa, todas as Opções não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção na data do seu Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. As Opções já exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção poderão ser exercidas, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do Desligamento ou outra data a ser definida pelo Conselho de Administração, após o que restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; 8 (c
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2021-12-23
er definida pelo Conselho de Administração, após o que restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; 8 (c) for desligado da Companhia por vontade desta, mediante dispensa sem justa causa, destituição do seu cargo (ou não recondução ao cargo) sem violação dos deveres e atribuições de administrador, ou rescindindo seu contrato de prestação de serviço: (i) as Opções ainda não exercíveis na data do Desligamento e que não se tornariam exercíveis no ano em que ocorrer o Desligamento, de acordo com o respectivo Contrato de Opção, restarão automaticamente extintas de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (ii) as Opções ainda não exercíveis na data do Desligamento, de acordo com o respectivo Contrato de Opção, que se tornariam exercíveis no ano em que ocorrer o Desligamento, terão seu prazo de carência antecipado, podendo ser exercidas no prazo de 12 (doze) meses contados da data do seu Desligamento, ou outro prazo a ser definido pelo Conselho de Administração, após o que restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (iii) as Opções já exercíveis na data do Desligamento, de acordo com o respectivo Contrato de Opção, poderão ser exercidas, no prazo de 12 (doze) meses contados da data de Desligamento, ou outro prazo a ser definido pel
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2021-12-23
exercíveis na data do Desligamento, de acordo com o respectivo Contrato de Opção, poderão ser exercidas, no prazo de 12 (doze) meses contados da data de Desligamento, ou outro prazo a ser definido pelo Conselho de Administração, após o que tais Opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (d) desligar-se da Companhia por aposentadoria acordada com a Companhia ou invalidez permanente atestada por laudo do INSS: (i) as Opções ainda não exercíveis na data do Desligamento, de acordo com o respectivo Contrato de Opção, que se tornariam exercíveis no ano em que ocorrer o Desligamento terão seu prazo de carência antecipado, podendo ser exercidas no prazo de 12 (doze) meses contados da data do seu Desligamento ou outra data a ser definida pelo Conselho de Administração, após o que restarão automaticamente extintas; (ii) as Opções ainda não exercíveis na data do Desligamento e que não se tornariam exercíveis no ano em que ocorrer o Desligamento, de acordo com o respectivo Contrato de Opção, poderão ter, a critério do Conselho de Administração, seu prazo de carência antecipado, podendo ser exercidas no prazo de 12 (doze) meses contados da data do seu Desligamento ou outra data a ser definida pelo Conselho de Administração, após o que restarão automaticamente extintas e sem direito a qualquer indenização; e (iii) as Opções já exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2021-12-23
ida pelo Conselho de Administração, após o que restarão automaticamente extintas e sem direito a qualquer indenização; e (iii) as Opções já exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu Desligamento, poderão ser exercidas no prazo de 12 (doze) meses contados da data do Desligamento ou outra data a ser definida pelo Conselho de Administração, após o que tais Opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (e) desligar-se da Companhia por falecimento: (i) as Opções ainda não exercíveis na data do falecimento, de acordo com o respectivo Contrato de Opção, terão seu prazo de carência antecipado, podendo ser exercidas pelos herdeiros e sucessores legais do Participante, ou inventariante, no prazo de 12 (doze) meses contados da data do seu Desligamento ou outra data a ser definida pelo Conselho de Administração, após o que restarão automaticamente extintas de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (ii) as Opções já exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu falecimento, poderão ser exercidas pelos herdeiros e sucessores legais do Participante, ou inventariante, no prazo de 12 (doze) meses contados da data do Desligamento ou outra data a ser definida pelo 9 Conselho de Administração, após o que tais Opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, indep
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2021-12-23
azo de 12 (doze) meses contados da data do Desligamento ou outra data a ser definida pelo 9 Conselho de Administração, após o que tais Opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. Para exercício das Opções nas hipóteses (i) e (ii) acima, a Companhia deverá notificar os herdeiros e sucessores legais do Participante, ou o inventariante, se aplicável. 10.3. Não obstante o disposto no item 10.2 acima, o Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, sempre que julgar que os interesses sociais serão melhor atendidos por tal medida, deixar de observar as regras ali estipuladas, conferindo tratamento diferenciado a determinado Participante, desde que as novas disposições não causem impacto adverso ao Participante. 11. Prazo de Vigência do Plano 11.1. O Plano entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral da Companhia e permanecerá vigente por prazo indeterminado, podendo, no entanto, ser extinto, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral. O término de vigência do Plano não afetará a eficácia das Opções ainda em vigor outorgadas com base nele. 12. Disposições Gerais 12.1. A outorga de Opções nos termos do Plano não impedirá a Companhia de se envolver em operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão, cisão e incorporação de ações. O Conselho de Administração da Companhia e as sociedades envolvidas em tais ope
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2021-12-23
r em operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão, cisão e incorporação de ações. O Conselho de Administração da Companhia e as sociedades envolvidas em tais operações poderão, a seu critério, determinar, sem prejuízo de outras medidas que decidirem por equidade: (a) a substituição das Ações objeto das Opções por ações, quotas ou outros valores mobiliários de emissão da sociedade sucessora da Companhia; (b) a antecipação da aquisição do direito ao exercício das Opções, de forma a assegurar a inclusão das Ações correspondentes na operação em questão; e/ou (c) o pagamento em dinheiro da quantia a que o Participante faria jus nos termos do Plano. 12.2. Caso o número, espécie e classe das Ações existentes na data da aprovação do Plano venham a ser alterados como resultado de bonificações, desdobramentos, grupamentos ou conversão de ações de uma espécie ou classe em outra ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, caberá ao Conselho de Administração realizar o ajuste correspondente no número, espécie e classe das Ações objeto das Opções outorgadas e seu respectivo Preço de Exercício, de forma a manter o equilíbrio das relações entre as partes, evitando distorções na aplicação do Plano. 12.3. Nenhuma disposição do Plano ou Opção outorgada nos termos do Plano conferirá a qualquer Participante o direito de permanecer como administrador e/ou empregado da Companhia, nem interferirá, de qualquer modo, no direito de
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2021-12-23
 Plano ou Opção outorgada nos termos do Plano conferirá a qualquer Participante o direito de permanecer como administrador e/ou empregado da Companhia, nem interferirá, de qualquer modo, no direito de a Companhia, a qualquer tempo e sujeito às condições legais e contratuais, rescindir o contrato de trabalho do empregado e/ou interromper o mandato do administrador. 12.4. Cada Participante deverá aderir expressamente aos termos do Plano, mediante celebração do respectivo Contrato de Opção. 10 12.5. Qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações, às companhias abertas, na legislação trabalhista e/ou aos efeitos fiscais de um plano de opções de compra, poderá levar à revisão integral do Plano. 12.6. As Opções outorgadas nos termos deste Plano são pessoais e intransferíveis, não podendo o Participante, em hipótese alguma, ceder, transferir ou de qualquer modo alienar a quaisquer terceiros as Opções, nem os direitos e obrigações a elas inerentes, sem a prévia aprovação por escrito da Companhia. 12.7. Os casos omissos serão regulados pelo Conselho de Administração, consultada, quando o entender conveniente, a Assembleia Geral. Qualquer Opção concedida de acordo com o Plano fica sujeita a todos os termos e condições aqui estabelecidos, termos e condições estes que prevalecerão em caso de inconsistência a respeito de disposições de qualquer contrato ou documento mencionado neste Plano. 12.8. A Companhia não outorgará novas opções de compra
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2021-12-23
e condições estes que prevalecerão em caso de inconsistência a respeito de disposições de qualquer contrato ou documento mencionado neste Plano. 12.8. A Companhia não outorgará novas opções de compra de ações no âmbito do Plano de Outorga de Opções de Compra de Ações aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 2 de dezembro de 2016, atualmente em vigor, o qual permanecerá em vigor apenas em relação às opções já outorgadas e existentes no âmbito de referido plano. * * * *
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2016-12-02
PLANO DE INCENTIVO DE LONGO PRAZO COM AÇÕES RESTRITAS LOJAS MARISA S.A. O presente Plano de Incentivo de Longo Prazo com Ações Restritas é regido pelas disposições abaixo. 1. Definições 1.1. As expressões abaixo, quando usadas aqui com iniciais em maiúsculo, terão os significados a elas atribuídos a seguir, salvo se expressamente previsto em contrário: “Ações Restritas” significa as ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia outorgadas aos Participantes e sujeitas às restrições previstas no presente Plano e no respectivo Contrato de Outorga; “Companhia” significa a Marisa Lojas S.A., sociedade por ações, com sede na Rua James Holland, n° 422/432, Barra Funda, CEP 01138-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.189.288/0001-89; “Conselho de Administração” significa o Conselho de Administração da Companhia; “Contrato de Outorga” significa o instrumento particular de outorga das Ações Restritas celebrado entre a Companhia e o Participante, por meio do qual a Companhia outorga Ações Restritas ao Participante; “Data de Outorga”, salvo se de outra forma expressamente previsto neste Plano ou no Contrato de Outorga, significa, em relação às Ações Restritas outorgadas a cada um dos Participantes, a data de celebração do Contrato de Outorga entre o Participante e a Companhia, conforme aprovação do Conselho de Administração da Companhia; “Desligamento” significa o término da relação jurídica do administr
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2016-12-02
 celebração do Contrato de Outorga entre o Participante e a Companhia, conforme aprovação do Conselho de Administração da Companhia; “Desligamento” significa o término da relação jurídica do administrador ou empregado da Companhia ou sociedade por ela controlada, por qualquer motivo, incluindo sem limitação renúncia, destituição, substituição ou término do mandato sem reeleição ao cargo de administrador, pedido de demissão voluntária ou demissão, com ou sem justa causa, rescisão de contrato de prestação de serviços, aposentadoria, invalidez permanente ou falecimento. Para maior clareza, fica estabelecido que eventual desligamento do cargo de administrador ou empregado da Companhia ou sociedade por ela controlada seguido de eleição e investidura ou contratação de tal Participante para outro cargo como administrador ou empregado da Companhia ou sociedade por ela controlada não caracteriza Desligamento para fins deste Plano; “ICVM 567” significa a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 567, de 17 de setembro de 2015; “Participantes” significam os administradores, diretores, gerentes e empregados de alto nível da Companhia ou outra sociedade sob o seu controle, em favor dos quais a Companhia outorgue uma ou mais Ações Restritas, nos termos deste Plano; “Pessoas Elegíveis” significa as pessoas que podem ser eleitas como Participantes, nos termos do item 3.1 abaixo; e “Plano” significa o presente Plano de Incentivo de Longo Prazo com Ações Restritas. 2. Objetivos do Plano
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2016-12-02
gnifica as pessoas que podem ser eleitas como Participantes, nos termos do item 3.1 abaixo; e “Plano” significa o presente Plano de Incentivo de Longo Prazo com Ações Restritas. 2. Objetivos do Plano 2.1. O Plano tem por objetivo permitir a outorga de Ações Restritas às Pessoas Elegíveis selecionadas pelo Conselho de Administração, com vistas a: (i) atrair e reter os administradores, diretores, gerentes e empregados de alto nível da Companhia ou outra sociedade sob o seu controle; (ii) conceder aos Participantes a oportunidade de se tornarem acionistas da Companhia, obtendo, em consequência, um maior alinhamento dos interesses destes com os interesses da Companhia; e (iii) desenvolver os objetos sociais da Companhia e os interesses dos acionistas. 3. Pessoas Elegíveis 3.1. Poderão ser eleitos como Participantes do Plano os administradores, diretores, gerentes e empregados de alto nível da Companhia ou outra sociedade sob o seu controle. 4. Administração do Plano 4.1. O Plano será administrado pelo Conselho de Administração. 4.2. Obedecidas as condições gerais do Plano e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral da Companhia, o Conselho de Administração terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Plano, incluindo: (a) a criação e a aplicação de normas gerais relativas à outorga de Ações Restritas, nos termos do Plano, e a solução de dúvidas de interpretação do Plano; (b) a eleição dos Participantes e a autorização para outo
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2016-12-02
 e a aplicação de normas gerais relativas à outorga de Ações Restritas, nos termos do Plano, e a solução de dúvidas de interpretação do Plano; (b) a eleição dos Participantes e a autorização para outorgar Ações Restritas em seu favor, estabelecendo todas as condições para aquisição de direitos relacionados às Ações Restritas a serem outorgadas, bem como a modificação de tais condições quando necessário ou conveniente; e (c) a autorização para alienação de ações em tesouraria para satisfazer a outorga das Ações Restritas nos termos do Plano e da ICVM 567; e (d) eventuais alterações no Plano a serem submetidas à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária. 4.3. No exercício de sua competência, o Conselho de Administração estará sujeito apenas aos limites estabelecidos em lei, na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários e no Plano, ficando claro que o Conselho de Administração poderá tratar de maneira diferenciada os Participantes que se encontrem em situação similar, não estando obrigado, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos as condições que entenda aplicável apenas a algum ou alguns. 4.4. As deliberações do Conselho de Administração da Companhia têm força vinculante para a Companhia relativamente a todas as matérias relacionadas com o Plano. 5. Outorga de Ações Restritas 5.1. Anualmente, ou sempre que julgar conveniente, o Conselho de Administração aprovará a outorga de Ações Restritas, elegendo dentre as Pessoas Elegíveis, os Participantes