tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
CIA LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS — Não Identificado — 2019-10-17
 cada um dos Beneficiários deve se responsabilizar por avaliar suas condições específicas individualmente e por consultar seus próprios contadores e/ou advogados para assegurar-se de que conhece todas as implicações tributárias que possam decorrer da sua adesão a este Programa. A concessão do incentivo atrelado a ações aqui previsto é uma liberalidade por parte da Companhia e, portanto, não obriga a Companhia a conceder esse incentivo, ou qualquer outro incentivo similar em anos futuros, ficando reservado à Companhia a prerrogativa de analisar e decidir pela eventual concessão ou não de incentivos similares em anos futuros, a seu exclusivo critério. Tendo isso em vista, a participação do Beneficiário neste Programa não deve gerar qualquer expectativa de direito de participação em programas similares no futuro. Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. 1. ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 1.1 Este Programa será administrado e interpretado pelo Conselho de Administração da Companhia, a quem caberá tomar todas as decisões relativas ao Programa e sanar eventuais dúvidas e/ou omissões dele decorrentes, observadas as condições estabelecidas pelo Plano. 2. ELEGIBILIDADE E ADESÃO AO PROGRAMA 2.1 Serão elegíveis a participar deste Programa qualquer diretor e/ou empregado da Companhia e/ou de sociedades coligadas e controladas da Companhia que mantenham vínculo estatutário e/ou de emprego com a Companhia e/ou as sociedades coligadas e controladas (“Colaboradores Elegíveis”). 2.2 Den
CIA LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS — Não Identificado — 2019-10-17
/ou de sociedades coligadas e controladas da Companhia que mantenham vínculo estatutário e/ou de emprego com a Companhia e/ou as sociedades coligadas e controladas (“Colaboradores Elegíveis”). 2.2 Dentre os Colaboradores Elegíveis, caberá ao Conselho de Administração da Companhia, a seu único e exclusivo critério, a seleção daqueles que farão jus aos incentivos instituídos neste Programa (“Beneficiários”). 2.3 Os Beneficiários que, voluntariamente, optarem por aderir a este Programa deverão aceitar formalmente todas as condições de participação por meio da celebração de Contrato de Adesão ao Programa, conforme a minuta anexa a este Programa (“Contrato de Adesão”). A celebração dos respectivos Contratos de Adesão implicará a aceitação, pelos Beneficiários, de todos os termos e condições estabelecidos no Plano e neste Regulamento. 2.4 Nenhuma disposição deste Regulamento confere ou pretende conferir aos Beneficiários direitos relativos à garantia de sua permanência como diretor e/ou empregado da Companhia e/ou das suas sociedades coligadas e controladas, nem interferirá, de qualquer modo, no direito da Companhia e/ou das suas sociedades coligadas e controladas de rescindir, a qualquer tempo e por qualquer motivo, o relacionamento com tal Beneficiário, observadas as condições legais e contratuais previamente estabelecidas entre as partes. 2.5 Para participar deste Programa, é imprescindível que os Beneficiários possuam uma conta de depósito de ações em corretora de valores mobil
CIA LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS — Não Identificado — 2019-10-17
 e contratuais previamente estabelecidas entre as partes. 2.5 Para participar deste Programa, é imprescindível que os Beneficiários possuam uma conta de depósito de ações em corretora de valores mobiliários autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil de sua preferência (“Corretora”), que intermediará a aquisição das ações no mercado. A Companhia poderá indicar, a pedido dos Beneficiários, e com o intuito exclusivo de auxiliá-los em seus primeiros contatos com o mercado de valores mobiliários, instituição financeira com a qual mantenha relações para realização da intermediação, sem que, com isso, haja qualquer tipo de vinculação, associação ou relação de parceria sob qualquer forma entre a Companhia e a Corretora, cabendo exclusivamente aos Beneficiários avaliar a pertinência de estabelecer relacionamento com a Corretora, sob sua exclusiva responsabilidade. 3. OPÇÃO DE INVESTIMENTO 3.1 Por intermédio da Corretora, os Beneficiários poderão adquirir ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia (código de negociação “LCAM3”) listadas na B3 – Bolsa, Brasil, Balcão (“Ações”). Para aquisição das Ações, os Beneficiários deverão enviar recursos à Corretora e solicitar a compra das respectivas Ações em bolsa. A Corretora, por sua vez, efetuará a compra do maior número inteiro possível de Ações assim que o Beneficiário emitir uma ordem de compra à Corretora. 3.1.1 O limite de Ações que poderão ser adquiridas por cada Beneficiário para os
CIA LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS — Não Identificado — 2019-10-17
ará a compra do maior número inteiro possível de Ações assim que o Beneficiário emitir uma ordem de compra à Corretora. 3.1.1 O limite de Ações que poderão ser adquiridas por cada Beneficiário para os fins deste Programa será definido e individualizado a exclusivo critério do Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. Conselho de Administração da Companhia e será definido e individualizado nos Contratos de Adesão. 3.1.2 Uma vez celebrado o Contrato de Adesão, o Beneficiário, para usufruir do Matching previsto neste Programa, terá que adquirir Ações para os fins deste Programa até a data limite estipulada no referido Contrato de Adesão, e comprovar a aquisição das Ações por meio do envio das respectivas notas de corretagem à Companhia dentro do período indicado no Contrato de Adesão. 3.1.3 Após a aquisição das Ações nos termos desta Cláusula 3 e das demais condições descritas no respectivo Contrato de Adesão, cada Beneficiário terá um prazo de 15 (quinze) dias para transferir as Ações adquiridas no âmbito deste Programa para uma conta de depósito de ações de sua titularidade, mantida pelo Itaú Unibanco, instituição responsável pela escrituração das Ações (“Agente Escriturador”), bem como para autorizar que seja realizado, pelo Agente Escriturador, o bloqueio das referidas Ações em razão de sua adesão ao presente Programa. 3.2 As Ações que (a) forem adquiridas pelos Beneficiários (a.i) além do limite estabelecido nos seus respectivos Contratos de Adesão ou (a.ii) após
CIA LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS — Não Identificado — 2019-10-17
s Ações em razão de sua adesão ao presente Programa. 3.2 As Ações que (a) forem adquiridas pelos Beneficiários (a.i) além do limite estabelecido nos seus respectivos Contratos de Adesão ou (a.ii) após a data limite estabelecida nos respectivos Contratos de Adesão ou (b) não forem transferidas para o Agente Escriturador e bloqueadas no prazo previsto na Cláusula 3.1.3 deste Regulamento, não serão consideradas para os fins deste Programa e, portanto, não serão consideradas para o cálculo do Matching. 3.3 O Beneficiário que voluntariamente optar por adquirir Ações é o único e exclusivo responsável por financiar a aquisição das respectivas Ações, devendo arcar, inclusive, com todos os custos referentes a taxas de corretagem e custódia eventualmente aplicadas pela Corretora. 4. ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES ADQUIRIDAS, CORRETAGEM, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO 4.1 O Agente Escriturador será responsável pela custódia das Ações adquiridas pelos Beneficiários até o término do Segundo Período de Carência, conforme estabelecido na Cláusula 5.2 deste Regulamento e informará a Companhia sobre a movimentação das Ações pelos Beneficiários ao longo do decurso dos Períodos de Carência previstos na Cláusula 5.2 deste Regulamento. 4.1.1 Os Beneficiários, a seu exclusivo critério, poderão vender a qualquer momento as suas Ações em parte ou em sua totalidade, devendo, para tanto, comunicar a Companhia, por meio de correspondência endereçada ao [completar], a respeito da sua intenção de disp
CIA LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS — Não Identificado — 2019-10-17
er a qualquer momento as suas Ações em parte ou em sua totalidade, devendo, para tanto, comunicar a Companhia, por meio de correspondência endereçada ao [completar], a respeito da sua intenção de dispor das Ações adquiridas e bloqueadas por meio de carta assinada, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. No entanto, ao fazê-lo, aplicar-se-ão as regras previstas nas Cláusulas 5.3 e 5.3.1 deste Regulamento, sendo certo que os custos decorrentes de tal venda ficarão totalmente a cargo do respectivo Beneficiário. 4.1.2 Recebida a comunicação, a Companhia solicitará ao Agente Escriturador, em até 5 (cinco) dias úteis, o desbloqueio das Ações. 4.2 Os Beneficiários arcarão com as despesas de corretagem para a aquisição e manutenção das Ações, no âmbito deste Programa. 4.3 Na hipótese de declaração de dividendos e/ou juros sobre capital próprio pela Companhia, Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. os Beneficiários terão os valores depositados nas suas respectivas contas. As Ações eventualmente adquiridas com os valores recebidos não serão consideradas para os fins deste Programa e, portanto, não acrescerão o saldo de Ações a ser considerado para o cálculo do Matching por adesão ao Programa. 5. MATCHING POR ADESÃO AO PROGRAMA definido a exclusivo critério do Conselho de Administração e individualizado no Contrato de Adesão a ser celebrado com cada Beneficiário. 5.1 Desde que observadas as condições aqui estabelecidas, para cada Ação adquirida pelos Beneficiários
CIA LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS — Não Identificado — 2019-10-17
o de Administração e individualizado no Contrato de Adesão a ser celebrado com cada Beneficiário. 5.1 Desde que observadas as condições aqui estabelecidas, para cada Ação adquirida pelos Beneficiários por intermédio da Corretora, fazendo uso dos recursos recebidos a título de Participação nos Lucros ou Resultados, até o limite estabelecido nos seus respectivos Contratos de Adesão e respeitado o disposto na Cláusula 3.1.3 deste Regulamento, a Companhia outorgará aos Beneficiários o direito de receber, gratuitamente, Ações (“Matching”), cuja quantidade será definida a exclusivo critério do Conselho de Administração e individualizada no Contrato de Adesão a ser celebrado com cada Beneficiário. 5.1.1 As Ações concedidas como incentivo no âmbito deste Programa não poderão ultrapassar o limite máximo de 4% (quatro por cento) do total de ações da Companhia existentes, conforme atualizado de tempos em tempos por novas emissões, desdobramentos, fracionamentos, ou qualquer tipo de modificação, considerando-se, inclusive, para os fins deste limite máximo, as outorgas de opções ou/e ações aprovadas pelo Conselho de Administração da Companhia, no âmbito do Plano e dos “Planos de Outorga de Opção de Compra de Ações de Emissão da Companhia”. O número de Ações que serão outorgadas a cada um dos Beneficiários será definido a exclusivo critério do Conselho de Administração e individualizado nos respectivos Contratos de Adesão a serem celebrados com cada um dos Beneficiários. 5.2 Desde que obse
CIA LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS — Não Identificado — 2019-10-17
Beneficiários será definido a exclusivo critério do Conselho de Administração e individualizado nos respectivos Contratos de Adesão a serem celebrados com cada um dos Beneficiários. 5.2 Desde que observadas as condições aqui estabelecidas, a transferência da propriedade das Ações outorgadas aos Beneficiários a título de Matching será realizada em lotes, a contar da data estabelecida individualmente para cada beneficiário em seu Contrato de Adesão (“Data Inicial”), conforme os Períodos de Carência e percentuais descritos a seguir: a) 50% (cinquenta por cento) das Ações outorgadas aos Beneficiários serão transferidas pela Companhia após 4 (quatro) anos a contar da Data Inicial (“Primeiro Período de Carência”); e b) 50% (cinquenta por cento) das Ações outorgadas aos Beneficiários serão transferidas pela Companhia após 6 (seis) anos a contar da Data Inicial (“Segundo Período de Carência”). 5.2.1 As quantidades de Ações devidas a cada Período de Carência observarão o maior número inteiro possível de Ações outorgadas em razão do Matching. 5.3 Ao término dos Períodos de Carência, a Companhia transferirá, ao Beneficiário, o lote de Ações correspondente ao Matching, desde que o Beneficiário: a) não tenha solicitado o desbloqueio das Ações detidas pelo Beneficiário adquiridas para os fins deste Programa; b) não tenha realizado operações envolvendo derivativos com as Ações, adquiridas Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. ou não no âmbito deste Programa, que configurem po
CIA LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS — Não Identificado — 2019-10-17
deste Programa; b) não tenha realizado operações envolvendo derivativos com as Ações, adquiridas Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. ou não no âmbito deste Programa, que configurem posições vendidas em Ações, assim como o aluguel para terceiros de Ações, uma vez que o propósito do Matching é a exposição e o alinhamento do Beneficiário ao desempenho das Ações até o término do Segundo Período de Carência; e c) seja, na data de término do respectivo Período de Carência, diretor ou empregado da Companhia e/ou de sociedade coligada ou controlada da Companhia. 5.3.1 Exceto na hipótese de não observância do requisito listado no item “(c)” da Cláusula 5.3, hipótese em que deverão ser observadas as regras previstas no Capítulo 6, caso, ao término de um Período de Carência, qualquer um dos outros requisitos previstos pela Cláusula 5.3 deste Regulamento não tenha sido observado, o Beneficiário deixará de fazer jus a todas as Ações que lhe foram outorgadas em razão do Matching, exceto àquelas que já lhe tenham sido transferidas em razão do término de Períodos de Carência anteriores. 5.3.2 O Beneficiário tem conhecimento acerca da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o valor total das Ações a serem transferidas pela Companhia a título de Matching e consente com a concessão de Ações em tesouraria, em número que deverá ser reduzido para contemplar a retenção do IRRF pela Companhia, no exato valor do tributo devido. O imposto incidirá a alíquotas progr
CIA LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS — Não Identificado — 2019-10-17
ente com a concessão de Ações em tesouraria, em número que deverá ser reduzido para contemplar a retenção do IRRF pela Companhia, no exato valor do tributo devido. O imposto incidirá a alíquotas progressivas e deverá ser retido pela Companhia. Ainda, quando aplicável, o Beneficiário autoriza, desde já, que a Companhia aliene parcela das Ações concedidas em número suficiente para que os recursos obtidos com a venda sejam empregados no pagamento do IRRF devido, outorgando, desde já, à Companhia todos os poderes necessários para agir em seu nome com esses fins específicos. A incidência do IRRF decorre de imposição legal que deve ser observada pela Companhia e a dedução do valor do IRRF do valor total da outorga não implica na perda de direitos decorrentes deste Programa pelo Beneficiário. 5.4 A transferência do lote de Ações outorgadas pela Companhia aos Beneficiários no âmbito do Matching devidas em razão do término de um determinado Período de Carência será realizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de término do respectivo Período de Carência. 5.4.1 Caso, por motivos alheios à Companhia, os Beneficiários não possam receber as Ações outorgadas dentro do prazo descrito na Cláusula 5.4 deste Regulamento, o referido prazo será interrompido até o momento em que o fato impeditivo deixe de existir. 5.4.2 Caso, ao término do respectivo Período de Carência, a Companhia não possua Ações em tesouraria suficientes para entregar as Ações outorgadas aos Beneficiários, a Compan
CIA LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS — Não Identificado — 2019-10-17
editivo deixe de existir. 5.4.2 Caso, ao término do respectivo Período de Carência, a Companhia não possua Ações em tesouraria suficientes para entregar as Ações outorgadas aos Beneficiários, a Companhia poderá optar por realizar o pagamento, aos respectivos Beneficiários, de um valor em dinheiro correspondente às Ações que deveriam ser transferidas aos Beneficiários em razão do término do respectivo Período de Carência, com base no Preço de Referência por Ação, conforme abaixo definido. 5.4.2.1. O Preço de Referência por Ação, para os fins deste Programa, será equivalente à cotação de uma Ação (código de negociação “LCAM3”) no fechamento do pregão da B3 – Bolsa, Brasil, Balcão, no dia útil imediatamente anterior à data em que se efetivaria a transferência das Ações, conforme Cláusula 5.4 acima. Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. 5.5. Após o término dos Períodos de Carência, as Ações adquiridas pelos Beneficiários por intermédio da Corretora e as Ações outorgadas pela Companhia a título de Matching poderão ser vendidas livremente pelos Beneficiários, exceto se, por qualquer motivo regulatório ou legal, a venda não possa ser realizada. 5.6. Os Beneficiários somente terão direitos e privilégios inerentes à condição de acionistas da Companhia sobre as Ações outorgadas a título de Matching após a efetiva transferência das Ações, conforme os termos das Cláusula 5.2 e 5.3 acima. 6. HIPÓTESES DE DESLIGAMENTO 6.1 As condições a seguir definem o que ocorrerá caso o B
CIA LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS — Não Identificado — 2019-10-17
das a título de Matching após a efetiva transferência das Ações, conforme os termos das Cláusula 5.2 e 5.3 acima. 6. HIPÓTESES DE DESLIGAMENTO 6.1 As condições a seguir definem o que ocorrerá caso o Beneficiário saia da Companhia antes do término do Segundo Período de Carência. Para os fins deste Programa, “Desligamento” significa qualquer ato ou fato, justificado ou não, que ponha fim à relação jurídica entre o Beneficiário e a Companhia, abrangendo, dentre outros, as hipóteses de destituição, substituição ou não reeleição do administrador, e rescisão do contrato de trabalho, a qualquer título, se aplicável, por parte da Companhia ou por parte do Beneficiário. 6.2 Nos casos de Desligamento por iniciativa do Beneficiário (e.g. pedido de demissão ou renúncia) ou Desligamento por iniciativa da Companhia por justa causa (e.g. dispensa por justa causa ou destituição por justo motivo) durante um determinado Período de Carência, o Beneficiário deixará de fazer jus a todas as Ações que lhe foram outorgadas em razão do Matching, exceto àquelas que já lhe tenham sido transferidas em razão de Períodos de Carência já encerrados. 6.2.1 Nesses casos, o Beneficiário poderá vender ou manter as Ações que foram adquiridas pelo Beneficiário com os seus próprios recursos ou adquiridas em razão do Matching, sendo certo que a Companhia solicitará ao Agente Escriturador, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do Desligamento do Beneficiário, o desbloqueio de todas Ações de titularidade do
CIA LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS — Não Identificado — 2019-10-17
atching, sendo certo que a Companhia solicitará ao Agente Escriturador, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do Desligamento do Beneficiário, o desbloqueio de todas Ações de titularidade do Beneficiário. 6.3 Nos casos de Desligamento por iniciativa da Companhia sem justa causa (e.g. dispensa sem justa causa ou destituição sem justo motivo) ou de aposentadoria ao longo de um determinado Período de Carência, o Beneficiário deixará de fazer jus a todas as Ações que lhe foram outorgadas, exceto (i) àquelas que já lhe tenham sido transferidas em razão do término de Períodos de Carência já encerrados; e (ii) aos lotes de Ações que lhe seriam transferidos ao término dos Períodos de Carência que se encerrariam após o seu desligamento, de forma proporcional ao número de meses em que o Beneficiário manteve a sua relação com a Companhia ao longo dos respectivos Períodos de Carência. 6.3.1 Nesses casos, o Beneficiário poderá vender ou manter as Ações que foram adquiridas pelo Beneficiário com os seus próprios recursos ou adquiridas em razão do Matching, sendo certo que a Companhia solicitará ao Agente Escriturador, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do Desligamento do Beneficiário, o desbloqueio de todas Ações de titularidade do Beneficiário, acrescidas das eventuais Ações que lhe sejam outorgadas nos termos do item (ii) da Cláusula 6.3. 6.4 Nos casos de Desligamento por morte ou aposentadoria por invalidez, o Beneficiário aposentado ou seus herdeiros legais, conf
CIA LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS — Não Identificado — 2019-10-17
Ações que lhe sejam outorgadas nos termos do item (ii) da Cláusula 6.3. 6.4 Nos casos de Desligamento por morte ou aposentadoria por invalidez, o Beneficiário aposentado ou seus herdeiros legais, conforme o caso, receberão, independentemente do término dos respectivos Períodos de Carência, todas as Ações outorgadas ao Beneficiário em razão do Matching, conforme os prazos aqui descritos. 6.4.1 Nesses casos, o Beneficiário ou os seus herdeiros legais, conforme o caso, poderão vender ou manter as Ações que foram adquiridas pelo Beneficiário Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. com os seus próprios recursos ou adquiridas em razão do Matching, sendo certo que a Companhia solicitará ao Agente Escriturador, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do Desligamento do Beneficiário, o desbloqueio de todas Ações de titularidade do Beneficiário falecido ou aposentado. 7. DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1 A validade e eficácia das disposições deste Programa estão integralmente condicionadas à aprovação do Programa pelo Conselho de Administração da Companhia, sendo que qualquer outorga de Ações aos Beneficiários eventualmente realizadas antes da efetiva aprovação deste Programa pelo Conselho de Administração da Companhia não terá qualquer validade, devendo ser considerada nula de pleno direito e não gerando quaisquer efeitos. Os termos e condições deste Programa poderão sofrer alterações conforme sejam aprovados pelo Conselho de Administração. Após a aprovação do Programa pelo
CIA LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS — Não Identificado — 2019-10-17
leno direito e não gerando quaisquer efeitos. Os termos e condições deste Programa poderão sofrer alterações conforme sejam aprovados pelo Conselho de Administração. Após a aprovação do Programa pelo Conselho de Administração, conforme necessário, um novo Contrato de Adesão será celebrado com o Beneficiário. 7.2 Este Programa e o seu respectivo Regulamento e os Contratos de Adesão eventualmente celebrados poderão ser extintos e/ou cancelados, a qualquer tempo, por decisão do Conselho de Administração da Companhia, sendo mantidos, todavia, os direitos já adquiridos em sua vigência. 7.3 Este Programa e o seu respectivo Regulamento e os Contratos de Adesão eventualmente celebrados não impedirão a realização de qualquer operação de reorganização societária que vier a envolver a Companhia e/ou as sociedades do grupo econômico da Companhia, devendo o Conselho de Administração da Companhia determinar e realizar os ajustes cabíveis para proteger os interesses dos Beneficiários, conforme o caso. O Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, determinar as regras aplicáveis em caso de alteração do controle acionário atual da Companhia e/ou caso a Companhia torne-se uma sociedade anônima de capital fechado ao longo da vigência do Programa. 7.4 Na eventualidade de o número, espécie e/ou classe das Ações serem alterados em razão de desdobramentos, bonificações, grupamentos ou conversões, o Conselho de Administração da Companhia deverá informar aos Beneficiários por escrito