tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
BRF S.A. — Alimentos — 2018-05-25
condições para aquisição de direitos relacionados às Ações Restritas. 5.3. O Conselho de Administração condicionará a outorga das Ações Restritas ao investimento por parte do Beneficiário na aquisição de Ações de Paridade, conforme previsto no Item 5.3.1 abaixo ou a qualquer outro critério condicionante que julgar conveniente, sendo que tais Ações de Paridade deverão estar sujeitas às regras estabelecidas no item 7.2 abaixo Adicionalmente, o Conselho de Administração poderá subordinar a aquisição de direitos relacionados às Ações Restritas a outras condições, bem como impor restrições à sua transferência, podendo também reservar para a Companhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelo Beneficiário dessas mesmas Ações Restritas. 5.3.1. A critério do Conselho de Administração, o número de Ações Restritas a serem outorgadas aos Beneficiários poderá ser apurado conforme abaixo: (a) Aos Beneficiários que dispenderem de 25% (vinte e cinco por cento) a 50% (cinquenta por cento) do valor líquido das Verbas Autorizadas, será outorgado o equivalente a 1 (uma) Ação Restrita para cada Ação de Paridade. 6 (b) Aos Beneficiários que dispenderem mais de 50% (cinquenta por cento) limitado a 100% (cem por cento) do valor líquido das Verbas Autorizadas, será outorgado o equivalente a 2 (duas) Ações Restritas para cada Ação de Paridade. 5.3.2. O Beneficiário, após a aquisição de Ações de Paridade na BM&FBOVESPA, deverá comprovar a aquisição de tais Ações de Pari
BRF S.A. — Alimentos — 2018-05-25
ado o equivalente a 2 (duas) Ações Restritas para cada Ação de Paridade. 5.3.2. O Beneficiário, após a aquisição de Ações de Paridade na BM&FBOVESPA, deverá comprovar a aquisição de tais Ações de Paridade mediante a entrega à Companhia das respectivas notas de corretagem. 5.4. O Conselho de Administração poderá estabelecer termos e condições diferenciados para cada Contrato de Outorga, sem necessidade de aplicação de qualquer regra de isonomia ou analogia entre os Beneficiários, mesmo que se encontrem em situações similares ou idênticas. 6. Ações Sujeitas ao Plano 6.1. O número total de Ações Restritas que poderão ser outorgadas no âmbito do Plano não excederá 0,5% (meio por cento) das ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, representativas do capital social total da Companhia, correspondente, nesta data, a 4.062.366 (quatro milhões, sessenta e dois mil, trezentas e sessenta e seis) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia. 6.2. Com o propósito de satisfazer a outorga de Ações Restritas nos termos do Plano, a Companhia, sujeito à lei e regulamentação aplicável, alienará ações mantidas em tesouraria, por meio de operação privada, sem custo para os Beneficiários. 7. Aquisição de Direitos Relacionados às Ações Restritas 7.1. Sem prejuízo dos demais termos e condições estabelecidos nos respectivos Contratos de Outorga, os direitos dos Beneficiários em relação às Ações Restritas somente serão plenamente adquirid
BRF S.A. — Alimentos — 2018-05-25
tritas 7.1. Sem prejuízo dos demais termos e condições estabelecidos nos respectivos Contratos de Outorga, os direitos dos Beneficiários em relação às Ações Restritas somente serão plenamente adquiridos se verificadas, cumulativamente, as seguintes condições: (a) os Beneficiários permanecerem continuamente vinculados como administrador ou empregado da Companhia, pelo período que venha a ser definido pelo Conselho de Administração; e (b) seja obtido pela Companhia um TSR a ser definido pelo Conselho de Administração nos respectivos Contratos de Outorga, devendo este ser apurado ao final de cada aniversário da Data de Outorga durante todo o período que vier a ser definido pelo Conselho de Administração, nos termos do item (a) acima 7 7.2. Enquanto os direitos das Ações Restritas não forem plenamente adquiridos, nos termos e condições estabelecidas no item 7.1 acima, o Beneficiário não poderá empenhar, vender, ceder, alienar ou transferir, direta ou indiretamente, as Ações de Paridade. 7.3. Uma vez satisfeita a condição estabelecida no item 7.1 acima, e desde que observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis, a Companhia transferirá para o nome do Beneficiário as respectivas Ações Restritas, sem custo para o Beneficiário. 7.4. As Ações Restritas plenamente adquiridas nos termos do Plano manterão todos os direitos pertinentes à sua espécie, ressalvados os períodos de vedação a negociação de ações conforme disposto na lei e na regulamentação aplicável, bem como event
BRF S.A. — Alimentos — 2018-05-25
os termos do Plano manterão todos os direitos pertinentes à sua espécie, ressalvados os períodos de vedação a negociação de ações conforme disposto na lei e na regulamentação aplicável, bem como eventual disposição em contrário estabelecida pelo Conselho de Administração. 8. Hipóteses de Desligamento da Companhia e seus Efeitos 8.1. Exceto conforme o disposto abaixo, nas hipóteses de Desligamento do Beneficiário, as Ações Restritas Não Plenamente Adquiridas, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. 8.2. Na hipótese de Desligamento por falecimento do Beneficiário, as Ações Restritas Não Plenamente Adquiridas na data do Desligamento terão seu prazo de carência antecipado e, observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis, a Companhia transferirá para o nome do espólio do Beneficiário, ou se findo este para os herdeiros e sucessores legais do Beneficiário, as respectivas Ações Restritas, sem custo para o Beneficiário ou seus herdeiros e sucessores legais. 8.3. Não obstante o disposto nos itens acima, o Conselho de Administração, poderá, a seu exclusivo critério, sempre que julgar que os interesses sociais serão melhor atendidos por tal medida, deixar de observar as regras estipuladas nos itens acima, conferindo tratamento diferenciado a determinado Beneficiário. 9. Prazo de Vigência do Plano 9.1. O Plano entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral d
BRF S.A. — Alimentos — 2018-05-25
estipuladas nos itens acima, conferindo tratamento diferenciado a determinado Beneficiário. 9. Prazo de Vigência do Plano 9.1. O Plano entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral da Companhia e permanecerá vigente por prazo indeterminado, podendo ser extinto, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral. O término de vigência do Plano não afetará os direitos plenamente adquiridos às Ações Restritas outorgadas com base nele. 8 10. Disposições Gerais 10.1. Nenhuma disposição do Plano conferirá a qualquer Beneficiário o direito de permanecer como administrador e/ou empregado da Companhia, nem interferirá, de qualquer modo, no direito de a Companhia, a qualquer tempo e sujeito às condições legais e contratuais, rescindir o contrato de trabalho do empregado e/ou interromper o mandato do administrador. 10.2. Este Plano e os Contratos de Outorga correlatos (i) não criam outros direitos além daqueles expressamente previstos em seus próprios termos, (ii) nem conferem estabilidade nem garantia de emprego ou de permanência na condição de administrador ou empregado, (iii) nem prejudicam o direito da Companhia ou de outras sociedades sob o seu controle de, a qualquer tempo e conforme o caso, rescindir o contrato de trabalho ou de encerrar o mandato ou o relacionamento com o Beneficiário, (iv) nem tampouco asseguram o direito de reeleição ou recondução a funções na Companhia ou em outras sociedades sob o seu controle. 10.3. Cada Beneficiário deverá aderir expressam
BRF S.A. — Alimentos — 2018-05-25
 com o Beneficiário, (iv) nem tampouco asseguram o direito de reeleição ou recondução a funções na Companhia ou em outras sociedades sob o seu controle. 10.3. Cada Beneficiário deverá aderir expressamente aos termos do Plano, mediante declaração escrita, sem qualquer ressalva, nos termos definidos pelo Conselho de Administração. 10.4. Os direitos e obrigações relativos às Ações Restritas outorgadas nos termos deste Plano são pessoais e intransferíveis, não podendo o Beneficiário, em hipótese alguma, ceder, transferir ou de qualquer modo alienar a quaisquer terceiros tais direitos ou obrigações. 10.5. Qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações, às companhias abertas, as relações trabalhistas e/ou aos efeitos fiscais de um plano de outorga de ações, poderá levar à revisão integral do Plano. 10.6. Os casos omissos serão regulados pelo Conselho de Administração, consultada, quando o entender conveniente, a Assembleia Geral. Qualquer Ação Restrita concedida de acordo com o Plano fica sujeita a todos os termos e condições aqui estabelecidos, termos e condições estes que prevalecerão em caso de inconsistência a respeito de disposições de qualquer contrato ou documento mencionado neste Plano. *** 9 RESTRICTED STOCKS PLAN OF BRF S.A. (Approved by the Extraordinary General Shareholders Meeting held on May 25, 2018) 10 RESTRICTED STOCKS PLAN This Restricted Stocks Plan is ruled by the provisions below. 1. Definitions 1.1. The terms below,
BRF S.A. — Alimentos — 2018-05-25
ved by the Extraordinary General Shareholders Meeting held on May 25, 2018) 10 RESTRICTED STOCKS PLAN This Restricted Stocks Plan is ruled by the provisions below. 1. Definitions 1.1. The terms below, when used here with initials in capital letters shall have the meanings assigned to them below, unless expressly provided otherwise: "Parity Stocks" means the Company's stocks acquired by the Beneficiary for participation in the Plan with the resources of Authorized Funds. “Restricted Stock" means common stock nominative, without our nominal issue amount granted to the Beneficiaries and subject to the limitations specified in this Plan and the respective Stock Agreement; "Restricted Stock Not Fully Acquired" means the Restricted Stock not fully acquired in accordance with item 7.1 below; "Beneficiaries" means the Eligible Persons elected by the Board of Directors, pursuant to paragraph 4.2 (b) below, and in favor of which the Company grants one or more Stock Restricted Stock under this Plan; “BM&FBOVESPA” means BM&FBOVESPA S.A. - Stock Exchange, Commodities and Futures; "Committee" means the committee established to advise the Board of Directors of the Plan, pursuant to item 4.1 below; “Company"means the BRF SA, a publicly held corporation, headquartered at Jorge Tzachel, 475 Street, Fazenda, Zip Code: 88.301-600, City of Itajaí, State of Santa Catarina, registred at CNPJ/MF n. 01.838.723/0001-27; “Board of Directors” means the Board of Directors of the company; “Grant Agreement
BRF S.A. — Alimentos — 2018-05-25
, Fazenda, Zip Code: 88.301-600, City of Itajaí, State of Santa Catarina, registred at CNPJ/MF n. 01.838.723/0001-27; “Board of Directors” means the Board of Directors of the company; “Grant Agreement” means the private instrument of grant of Restricted Stock signed between the Company and the Beneficiary, whereby the grant Restricted Shares Company to the Beneficiary; 11 "Grant Date", unless otherwise expressly provided in this Plan or in the Grant Agreement, means, in relation to Restricted Stock granted to each of the beneficiaries, the signature of the Grant Agreement whereby such Restricted Stock are granted; "Termination" means the termination of the legal relationship administrator or employee between the Beneficiary and the Company or company controlled, for any reason, including without limitation resignation, removal, replacement or termination of office without re-election to the position of manager, application for resignation or dismissal, with or without cause, termination of contract of service, retirement, permanent disability and death. For clarity, it is established that any shutdown of the office of director or employee of the Beneficiary, or other companies under its control, followed by election and investiture or hiring such Beneficiary to another post of director, statutory or otherwise, does not characterize Termination, for purposes of this Plan; "Eligible Persons" means persons who can be chosen as beneficiaries under item 3.1 below; “Plan” means the
BRF S.A. — Alimentos — 2018-05-25
rector, statutory or otherwise, does not characterize Termination, for purposes of this Plan; "Eligible Persons" means persons who can be chosen as beneficiaries under item 3.1 below; “Plan” means the present Restricted Stocks Plan “TSR” means the “Total Shareholder Return” - indicator of total return to shareholders, calculated from the price of the Company's shares on the last business day of each fiscal year, plus the dividends per share paid by the Company from the Grant Date, with the premise that dividends will be reinvested in Company itself, and such indicator obtained through consultation to information from Bloomberg news agency or, failing that, for an equivalent; and “Funds Committed” means the profits, hiring bonuses and other resources (not including salary) authorized by the Board of Directors for investment by the beneficiary in the acquisition of the Company's shares. 2. Objectives of the Plan 2.1. The Plan aims to allow the grant of Restricted Shares to Eligible Persons selected by the Board of Directors, in order to: (a) stimulating the expansion, success and the achievement of social objectives of the Company; (b) aligning the interests of shareholders of the Company to the Eligible Persons; and (c) allow the Company or other companies under its control, attract and retain tied the Eligible Persons. 12 3. Eligible Persons 3.1. May be elected by as Restricted Stock Beneficiaries under the Plan members of the Board of Directors, officers, statutory or not, a
BRF S.A. — Alimentos — 2018-05-25
ct and retain tied the Eligible Persons. 12 3. Eligible Persons 3.1. May be elected by as Restricted Stock Beneficiaries under the Plan members of the Board of Directors, officers, statutory or not, and others occupying positions of the Company or other companies under its control. 3.2. Nevertheless, members of the Board of Directors which are also members of the Board of Officers shall only receive the Company’s Restricted Stock grants in the quality of officers. 4. Plan Administration 4.1. The Plan will be managed by the Board of Directors, which may, the relevant legal provisions observed, constitute a Committee specially created to advise it in the administration of the Plan. 4.2. In compliance with the general conditions of the Plan and the guidelines established by the Company's General Shareholders Meeting, the Board of Directors shall have broad powers to take all necessary and appropriate measures for the administration of the Plan, including: (a) the creation and application of general rules for the grant Restricted Stock under the Plan, and the solution of questions of interpretation of the Plan; (b) the election of the Beneficiaries among the Eligible Persons, and the authorization to grant Restricted Stock on their behalf, establishing all the conditions for the acquisition of rights relating to the Restricted Stock to be granted as well as the modification of such conditions when necessary or appropriate; (c) the authorization for the sale of treasury shares to
BRF S.A. — Alimentos — 2018-05-25
isition of rights relating to the Restricted Stock to be granted as well as the modification of such conditions when necessary or appropriate; (c) the authorization for the sale of treasury shares to satisfy the grant of Restricted Stock under the Plan; and (d) approve the Grant Agreements to be entered into between the Company and each Beneficiary, subject to the provisions of the Plan. 4.3. In exercising its authority, the Board of Directors will be subject only to the limits of the law and the regulations of the Securities and Exchange Commission and the terms of the Plan, it being understood that the Board of Directors may treat differently administrators and employees or subsidiaries that are in a similar situation and is not bound by any rule of equality or analogy to extend to all Beneficiaries the conditions that it deems applicable only to one or some in its 13 sole discretion. The Board of Directors may also establish special treatment for exceptional cases for the effectiveness of each right of the Restricted Shares, provided that the rights already granted are not affected to the Beneficiaries or the basic principles of the Plan. Such exceptional circumstance shall not constitute a precedent for other Beneficiary. 4.4. The deliberations of the Board of Directors are binding for the Company in respect of all matters relating to the Plan. 5. Grant of Restricted Stocks 5.1. Annually, or whenever it deems necessary, the Board of Directors will approve the grant of Res
BRF S.A. — Alimentos — 2018-05-25
inding for the Company in respect of all matters relating to the Plan. 5. Grant of Restricted Stocks 5.1. Annually, or whenever it deems necessary, the Board of Directors will approve the grant of Restricted Stock, electing the Beneficiaries in favor of which the Company will sell the Restricted Stock under the Plan, establishing terms and vesting conditions related to the Restricted Stock . 5.2. The Restricted Stock grant is performed by the conclusion of Grant Agreements between the Company and the Beneficiaries, which shall, without prejudice to other conditions determined by the Board, (a) the amount of the grant Restricted Stock object and (b) the terms and conditions for the acquisition of rights relating to the Restricted Stock. 5.3. The Board of Directors will determine the grant of Restricted Stock for investment by the beneficiary in the acquisition of Parity Stock as provided in Section 5.3.1 below or any other criteria for granting that deems appropriate, and such Parity Stocks shall be subject to the rules set out in section 7.2 below. Additionally, the Board of Directors may make the acquisition of rights related to the Restricted Stocks to other conditions, and impose restrictions on transfer, and may also reserve for the Company repurchase options and / or preemptive rights in case of sale by such Beneficiary same Restricted Stock. 5.3.1. At the discretion of the Board of Directors, the number of Restricted Stock to be granted to the Beneficiaries may be calcu
BRF S.A. — Alimentos — 2018-05-25
ive rights in case of sale by such Beneficiary same Restricted Stock. 5.3.1. At the discretion of the Board of Directors, the number of Restricted Stock to be granted to the Beneficiaries may be calculated as follows: (c) To the Beneficiaries who invest 25% (twenty five percent) to 50% (fifty percent) of the net value of the Funds Authorized, will be granted the equivalent of one (1) Restricted Stock for each Parity Stock. (d) To the Beneficiaries who invest more than 50% (fifty percent) limited to 100% (a hundred percent) of the net value of the Funds Authorized, will be granted the equivalent of two (2) Restricted Stock for each Parity Stock. 14 5.3.2. The Beneficiary, following the acquisition of Parity Stocks on BM & FBOVESPA, must prove the acquisition of such Parity Stock by delivery to the Company of the respective brokerage notes. 5.4. The Board of Directors may establish differentiated terms and conditions for each contract Granting, without application of any rule of equality or analogy between the Beneficiaries, even if they are in similar or identical situations. 6. Stocks subjected to the Plan 6.1. The total number of Restricted Stock that may be granted under the Plan shall not exceed 0.5% (half percent) of the common stocks, with no par value, representing the total stock capital of the Company, corresponding on this date to 4,062,366 (four million, sixty two thousand, three hundred sixty-six) common stocks, registered, with no par value issued by the Company.
BRF S.A. — Alimentos — 2018-05-25
l stock capital of the Company, corresponding on this date to 4,062,366 (four million, sixty two thousand, three hundred sixty-six) common stocks, registered, with no par value issued by the Company. 6.2. In order to meet the grant of Restricted Stock under the Plan, the Company, subject to applicable laws and regulations, will sell treasury shares through a private transaction at no cost to the beneficiaries. 7. Acquisition of Rights Related to Restricted Stock 7.1. Without prejudice to other terms and conditions set forth in the respective Grant Agreements, the rights of beneficiaries in respect of Restricted Stock will only be fully acquired if checked, cumulatively, the following conditions: (c) the Beneficiaries remain continuously connected as an administrator or employee of the Company for the period to be defined by the Board of Directors; and (d) is obtained by the Company a TSR to be set by the Board of Directors in their respective Grant Agreements, which must be determined at the end of each anniversary of the Grant Date during the all the period to be defined by the Board of Directors, under the terms of item (a) above. 7.2. While the rights of Restricted Stock are not fully acquired under the terms and conditions set out in item 7.1 above, the Beneficiary may not engage, sell, assign, sell or transfer, directly or indirectly, the Parity Stocks. 15 7.3. Once satisfied the condition set out in item 7.1 above, provided that compliance with the applicable legal and
BRF S.A. — Alimentos — 2018-05-25
gage, sell, assign, sell or transfer, directly or indirectly, the Parity Stocks. 15 7.3. Once satisfied the condition set out in item 7.1 above, provided that compliance with the applicable legal and regulatory requirements, the Company will transfer to the Beneficiary name of their Restricted Stock at no cost to the beneficiary. 7.4. The Restricted Stock fully acquired under the Plan will maintain all the rights of their species, except for the prohibition periods trading in shares as provided by law and applicable regulations, as well as possible as otherwise determined by the Board of Directors. 8. Hypothesis of Termination and its Effects 8.1. Except as provided below, the Beneficiary's severance of hypotheses, the Restricted Stocks Not Fully Acquired shall be automatically canceled by operation of law, without prior warning or notice, and without any right to compensation. 8.2. In case of Termination event for Beneficiary's death, the Restricted Stocks Not Fully Acquired in the Termination date will have their vesting period anticipated and, subject to the applicable legal and regulatory requirements, the Company will transfer to the beneficiary of the estate's name, or if this ended to the Beneficiary's legal successors, their Restricted Stock at no cost to the beneficiary or their heirs and successors in title. 8.3. Nevertheless the above, the Board of Directors may, at its sole discretion, whenever it deems that social interests are better served by such a measure, fa