tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2018-08-15
2016 será formalizada mediante a celebração, pela Companhia, do respectivo contrato de opção de compra de ações de acordo com o “Modelo No. 03 do Contrato de Opção de Compra de Ações” aprovado em reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 18 de abril de 2016 e alterado em reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 18 de julho de 2016, observados certos termos e condições específicos previamente negociados pela Companhia com referido Beneficiário, ficando os Diretores da Companhia autorizados a refletir nos referidos contratos de opção de compra de ações tais termos e condições. Ao menos uma via do referido contrato, quando celebrado, ficará arquivada na sede da Companhia. 5.4. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias e assinar todos e quaisquer documentos necessários para a implementação das deliberações tomadas nos termos das deliberações acima. 6. ENCERRAMENTO: Encerrados os trabalhos e nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, lida e aprovada pelos membros do Conselho de Administração, que devidamente a assinaram. Assinaturas: Mesa: LEANDRO MELNICK (Presidente); VINICIUS OTTONE MASTROROSA (Secretário). Conselho de Administração: LEANDRO MELNICK; RODRIGO GERALDI ARRUY; ANDRÉ FERREIRA MARTINS ASSUMPÇÃO e CLAUDIO ZAFFARI. (Restante da página intencionalmente deixado em branco. Assinaturas na próxima página) São Paulo, 15 de agosto de 2018. Mesa: __________________________________ LEANDRO
EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2018-08-15
NS ASSUMPÇÃO e CLAUDIO ZAFFARI. (Restante da página intencionalmente deixado em branco. Assinaturas na próxima página) São Paulo, 15 de agosto de 2018. Mesa: __________________________________ LEANDRO MELNICK Presidente __________________________________ VINICIUS OTTONE MASTROROSA Secretário Conselho de Administração: ___________________________ LEANDRO MELNICK _____________________________ CLAUDIO ZAFFARI ______________________________ RODRIGO GERALDI ARRUY ________________________________ ANDRÉ FERREIRA MARTINS ASSUMPÇÃO
EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2016-07-18
EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Companhia Aberta NIRE nº 35.300.329.520 CNPJ/MF nº 43.470.988/0001-65 ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2016 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 18 de julho de 2016, às 10h, na sede social da Even Construtora e Incorporadora S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Hungria, nº 1400, 2º andar, Conjunto 21, CEP 01455-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme disposto no artigo 16, parágrafo único, do Estatuto Social da Companhia. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Leandro Melnick, que convidou o Sra. Flavia Sinopoli Lafraia para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) ajustes às regras gerais aplicáveis às opções de compra outorgadas pela Companhia a partir da data da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 18 de março de 2016 (“RCA 18.03”), dentro do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de fevereiro de 2007 (“Plano de Opções”) e considerando o Plano de Remuneração Variável aprovado em referida RCA 18.03 (“Plano de Opção 2016”) [(ii) em razão do disposto no item “i” acima, a alteração dos modelos de contrato a serem celebrados pela Companhia e os beneficiários no âmbito do Plano de Opção 2016 que haviam sido aprovados na Reun
EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2016-07-18
(ii) em razão do disposto no item “i” acima, a alteração dos modelos de contrato a serem celebrados pela Companhia e os beneficiários no âmbito do Plano de Opção 2016 que haviam sido aprovados na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 18 de abril de 2016 (“RCA 18.04”) e a aprovação de um novo modelo de contrato também a ser celebrado pela Companhia e os beneficiários no âmbito do Plano de Opção 2016; (iii) o aditamento dos contratos já celebrados entre a Companhia e os beneficiários da primeira tranche de outorga do Plano de Opção 2016, a fim de adequá-los ao respectivo modelo de contrato a ser alterado nos termos do item “ii” acima; e (iv) a lista de beneficiários da segunda e tranche de outorga do Plano de Opção 2016. 5. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração deliberaram o quanto segue: 5.1 Aprovar, por unanimidade de votos e sem restrições, o ajuste à determinadas regras gerais aplicáveis às opções de compra outorgadas pela Companhia e aprovadas na RCA 18.03, conforme seguem: (i) Conforme aprovado na RCA 18.03 e na assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 22 de abril de 2016, a Companhia poderá outorgar opções de compra de ações adicionais (“Opções”) a empregados e administradores da Companhia (“Beneficiários”) até o limite global de 13.725.000 (treze milhões, setecentas e vinte e cinco) ações ordinárias de emissão da Companhia; (ii) Uma vez exercida a Opção pelo Beneficiário, poderão ser entregues ações mantidas em t
EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2016-07-18
te global de 13.725.000 (treze milhões, setecentas e vinte e cinco) ações ordinárias de emissão da Companhia; (ii) Uma vez exercida a Opção pelo Beneficiário, poderão ser entregues ações mantidas em tesouraria, de acordo com a legislação aplicável ou, alternativamente, poderão ser emitidas novas ações em aumento do capital da Companhia dentro do limite do capital autorizado e sem direito de preferência para os acionistas, mediante aprovação do Conselho de Administração da Companhia. As respectivas ações adquiridas ou subscritas pelo exercício das Opções serão entregues pela Companhia ao respectivo Beneficiário no prazo de até 20 (vinte) dias contados do exercício das Opções. (iii) O preço de exercício da Opção de compra de cada ação e eventuais correções monetárias serão definidos pelo Conselho de Administração quando de sua outorga aos Beneficiários, podendo ser adotado porcentuais ou múltiplos de cotação média das ações da Companhia na BM&FBOVESPA em determinado período como parâmetros de cálculo do preço de exercício das Opções. O pagamento do preço de exercício deverá ser feito pelos Beneficiários a prazo, de acordo com cronograma previsto no respectivo contrato de opção a ser celebrado entre Companhia e os Beneficiários e que seguirá um dos modelos aprovados nos termos do item 5.2 abaixo (“Modelos”). Qualquer concessão em condições diferentes daquelas previstas nos Modelos deverá ser submetida e aprovada pelo Conselho de Administração. (iv) A Companhia outorgará, nos mes
EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2016-07-18
em 5.2 abaixo (“Modelos”). Qualquer concessão em condições diferentes daquelas previstas nos Modelos deverá ser submetida e aprovada pelo Conselho de Administração. (iv) A Companhia outorgará, nos meses de abril a julho de 2016, Opções relativas aos anos de 2016 a 2020 no âmbito do novo Plano de Remuneração Variável aprovado na RCA 18.03, as quais poderão ser integralmente exercidas pelos Beneficiários no prazo fixado pelo Conselho de Administração, em até 30 (trinta) dias contados de sua outorga, estando as ações assim adquiridas sujeitas às restrições, termos e condições mencionados nos respectivos Modelos, conforme o caso, além de outros que possam vir a ser aprovados pelo Conselho de Administração. As Opções outorgadas dentro do Plano de Opções são pessoais e intransferíveis. (v) Após a outorga das Opções pela Companhia e o exercício destas Opções pelo Beneficiário, as ações assim adquiridas (v.1) conferirão ao seu titular direito de gozo sobre os dividendos, juros sobre capital próprio e outros proventos a elas atribuídos; (v.2) serão ações restritas em relação a sua transferência, conforme previsto no item (vii) abaixo e (v.3) estarão sujeitas a opção de compra por parte da Even, ou de qualquer subsidiária da Even por ela indicada, mediante envio de notificação aos Beneficiários, observada a legislação aplicável (“Opção de Compra da Companhia”), em razão do atingimento ou não, por parte de cada Beneficiário, das metas detalhadas conforme material aprovado pelos conselhe
EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2016-07-18
ários, observada a legislação aplicável (“Opção de Compra da Companhia”), em razão do atingimento ou não, por parte de cada Beneficiário, das metas detalhadas conforme material aprovado pelos conselheiros na RCA 18.03 e arquivado na sede da Companhia (as “Metas”), de acordo com os termos e condições ali previstos, as quais poderão ser revistas anualmente pelo Conselho de Administração e, cumulativamente, de acordo com as divisões detalhadas nos Modelos. Observados os termos e condições específicos previstos nos respectivos Modelos, as ações de cada lote não adquiridas pela Companhia com base na Opção de Compra da Companhia em cada verificação anual do atingimento das Metas não poderão mais ser posteriormente adquiridas pela Companhia com base em tal verificação (mas apenas eventualmente em razão da ocorrência de algum dos eventos de saída do Beneficiário indicados no item “viii” abaixo, de acordo com as regras previstas em seu respectivo contrato de opção a ser firmado de acordo com um dos Modelos aprovados nos termos do item 5.2 abaixo) e, em conjunto com as demais ações assim definidas nos referidos Modelos, serão referidas como “Ações Conquistadas” e todas as demais Ações que não sejam consideradas Ações Conquistadas serão referidas como “Ações Não Conquistadas”. (vi) O preço de exercício da Opção de Compra da Companhia acima referida com relação a cada ação objeto da Opção outorgada a um determinado Beneficiário será determinado da seguinte forma: (vi.1) o valor de recomp
EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2016-07-18
de exercício da Opção de Compra da Companhia acima referida com relação a cada ação objeto da Opção outorgada a um determinado Beneficiário será determinado da seguinte forma: (vi.1) o valor de recompra de cada Ação Não Conquistada e eventuais correções monetárias serão definidos pelo Conselho de Administração da Companhia quando da sua outorga aos Beneficiários; e (vi.2) o valor de recompra de cada Ação Conquistada corresponderá à divisão de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo número total de Ações Conquistadas. (vii) Até 31 de dezembro de 2020, os Beneficiários não poderão ceder, transferir, ou de qualquer forma alienar, direta ou indiretamente, qualquer das ações adquiridas mediante o exercício da Opção, bem como aquelas que venham a ser por eles adquiridas em virtude de bonificações, e/ou desdobramentos destas ações (em conjunto doravante referidas também como “Ações” para fins das restrições aqui previstas). Após 31 de dezembro de 2020, o impedimento à cessão, transferência, ou qualquer forma de alienação, direta ou indireta, das Ações pelos Beneficiários (“Restrição de Transferência”) estará sujeito ao cronograma de liberação previsto no respectivo contrato de opção a ser firmado de acordo com um dos Modelos aprovados nos termos do item 5.2 abaixo ou de outra forma que venha a ser aprovada pelo Conselho de Administração. (viii) Às hipóteses de desligamento do Beneficiário, rescisão de seu contrato de trabalho ou destituição por iniciativa da Companhia, renúncia ou pedido de de
EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2016-07-18
 aprovada pelo Conselho de Administração. (viii) Às hipóteses de desligamento do Beneficiário, rescisão de seu contrato de trabalho ou destituição por iniciativa da Companhia, renúncia ou pedido de demissão pelo Beneficiário, aposentadoria por invalidez ou falecimento do Beneficiário, aplicar-se-ão as regras previstas em seu respectivo contrato de opção a ser firmado de acordo com um dos Modelos aprovados nos termos do item 5.2 abaixo. Qualquer concessão em condições diferentes daquelas previstas nos Modelos deverá ser submetida e aprovada pelo Conselho de Administração. 5.2 Em razão da deliberação tomada no item 5.1 acima, aprovar, por unanimidade de votos e sem restrições, ajustes aos 3 (três) modelos de contrato de opção a serem celebrados entre a Companhia e os beneficiários do Plano de Opção 2016 que haviam sido aprovados na RCA 18.04, constando a versão retificada dos referidos Modelos dos Anexos I, II e III desta ata, bem como a aprovação de um novo Modelo de contrato de opção a ser celebrado entre a Companhia e os beneficiários do Plano de Opção 2016 aprovados nos termos do item 5.4 abaixo, constando referido Modelo do Anexo IV desta ata. A utilização de cada um dos Modelos, que possuem algumas diferenças entre si conforme disposto nos Anexos I, II, III e IV, será definida pelo Conselho de Administração no momento de sua outorga aos beneficiários. 5.3 Aprovar, por unanimidade de votos e sem restrições, o aditamento aos contratos de outorga de opção de compra de ações
EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2016-07-18
a pelo Conselho de Administração no momento de sua outorga aos beneficiários. 5.3 Aprovar, por unanimidade de votos e sem restrições, o aditamento aos contratos de outorga de opção de compra de ações celebrados em 22 de abril de 2016 entre a Companhia e os beneficiários da primeira tranche de outorga aprovada na RCA 18.04, a fim de adequá-los aos ajustes feitos em seu respectivo Modelo de Contrato de Opção, conforme aprovado nos termos do item 5.2 acima. Cópias dos referidos aditamentos devidamente assinados ficarão arquivadas na sede da Companhia. 5.4 Aprovar, por unanimidade de votos e sem restrições, lista contendo (i) os nomes dos beneficiários da segunda tranche de outorga do Plano de Opção 2016; (ii) o número de ações objeto das opções a serem outorgadas a cada um destes beneficiários, bem como o preço de exercício das opções por cada um deles e (iii) a indicação do Modelo de Contrato de Opção a ser celebrado com cada um, conforme item 5.2 acima. Cópia da lista ora aprovada foi rubricada por todos os presentes e arquivada na sede da Companhia. 5.4.1 Autorizar, por unanimidade de votos e sem restrições, a outorga das opções de compra de ações da Companhia aos beneficiários indicados na lista aprovada no item 5.4 acima, mediante a celebração, pela Companhia, dos respectivos Contratos de Opção, conforme Modelos indicados na mesma lista anteriormente referida. Cópias dos referidos contratos devidamente assinados ficarão arquivadas na sede da Companhia. 5.5 Autorizar a Diret
EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2016-07-18
ontratos de Opção, conforme Modelos indicados na mesma lista anteriormente referida. Cópias dos referidos contratos devidamente assinados ficarão arquivadas na sede da Companhia. 5.5 Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias e assinar todos e quaisquer documentos necessários para a implementação das deliberações tomadas nos termos dos itens 5.1 a 5.5 acima. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi por todos os presentes assinada. São Paulo, 18 de julho de 2016. Mesa: __________________________________ LEANDRO MELNICK Presidente __________________________________ FLAVIA SINOPOLI LAFRAIA Secretária Conselheiros Presentes: __________________________________ LEANDRO MELNICK __________________________________ HERMES GAZZOLA __________________________________ JOHN HARRIS __________________________________ NICOLAU FERREIRA CHACUR __________________________________ RODRIGO GERALDI ARRUY EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Companhia Aberta NIRE nº 35.300.329.520 CNPJ nº 43.470.988/0001-65 ANEXO I À ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2016 MODELO Nº 01 DO CONTRATO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES CONTRATO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES Pelo presente instrumento particular, de um lado, I. EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Hungria, 1.400
EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2016-07-18
o presente instrumento particular, de um lado, I. EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Hungria, 1.400, 2º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 43.470.988/0001-65, neste ato representada por seu representante legal na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente “Even” ou “Companhia”; e, de outro lado, II. [NOME DO BENEFICIÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão/função], portador da cédula de identidade RG n. [●], inscrito no CPF/MF sob o n. [●], residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na [endereço completo], doravante denominado simplesmente “Beneficiário” (Beneficiário e Even, individualmente, “Parte” e, em conjunto, as “Partes”), CONSIDERANDO QUE: (i) desde setembro de 2015, o Conselho de Administração da Companhia vem negociando com o Beneficiário os termos e condições de outorga, ao Beneficiário, de opção de compra de ações da Companhia no âmbito de Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de fevereiro de 2007, com ajuste aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de abril de 2015 (o “Plano de Opção”); (ii) no âmbito das referidas discussões, as Partes acordaram, dentre outras condições, que o preço de exercício da opção de compra a ser outorgada ao Beneficiário seria calculado com base no valor da cotação média das ações da Companhia n
EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2016-07-18
s, as Partes acordaram, dentre outras condições, que o preço de exercício da opção de compra a ser outorgada ao Beneficiário seria calculado com base no valor da cotação média das ações da Companhia nos pregões da BM&FBOVESPA no período entre os dias [●] e [●]; (iii) na Assembleia Geral Extraordinária da Even realizada em 22 de abril de 2016 foi aprovado o aumento do limite do número de ações a serem oferecidas no âmbito do Plano de Opção, bem como a ratificação dos parâmetros de cálculo do preço de exercício das opções que venham a ser outorgadas no âmbito de referido Plano de Opção; (iv) em reuniões do Conselho de Administração da Even realizadas em 18 de março de 2016, 1º de abril de 2016, 18 de abril de 2016 e 18 de julho de 2016, respectivamente, foi aprovada a celebração pela Even de contrato de opção de compra de ações com determinados empregados e administradores da Companhia, no âmbito do Plano de Opção; e (v) a fim de formalizar a aceitação do contrato de opção de compra de ações pelo Beneficiário e de fixar as obrigações e os direitos das Partes, faz-se necessária a celebração do presente instrumento. RESOLVEM as Partes celebrar o presente Contrato de Opção de Compra de Ações (“Contrato”), conforme cláusulas e condições a seguir estabelecidas: 1. Objeto. 1.1. O objeto deste Contrato, instituído nos termos do artigo 168, §3º da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), é outorgar ao Beneficiário, no âmbito do Plano de Opção, opção de compra (“Opção”) de
EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2016-07-18
deste Contrato, instituído nos termos do artigo 168, §3º da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), é outorgar ao Beneficiário, no âmbito do Plano de Opção, opção de compra (“Opção”) de [●] ([●]) ações ordinárias de emissão da Companhia (“Ações”), de acordo com as regras e condições estabelecidas neste Contrato. 1.2. Os acionistas não terão direito de preferência na subscrição ou aquisição das Ações caso a Companhia venha a emitir novas ações quando do exercício da Opção, nos termos do artigo 171, §3º da Lei das S.A. 1.3. Em qualquer caso de desligamento do Beneficiário antes do exercício da Opção, a mesma será automaticamente cancelada. 2. Preço de Exercício e Forma de Pagamento. 2.1. O preço de exercício de cada Ação é de R$[●] ([●]), a ser atualizado pela Taxa Referencial (“TR”) a partir de 22 de abril de 2016 e até a data do seu efetivo pagamento (o “Preço de Exercício”), totalizando um valor, em 22 de abril de 2016, de R$[●] ([●]) pelas [●] ([●]) Ações, calculado com base no valor da cotação média das ações da Companhia nos pregões da BM&FBOVESPA no período entre os dias [●] e [●], conforme detalhado no Anexo I deste Contrato. 2.2. O Preço de Exercício deverá ser pago pelo Beneficiário a prazo, de acordo com o seguinte cronograma de pagamento, observado o disposto na Cláusula 2.2.1: (i) As Ações do Lote 1 devem ser pagas no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a AGO 2017; (ii) As Ações do Lote 2 devem ser pagas no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após
EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2016-07-18
osto na Cláusula 2.2.1: (i) As Ações do Lote 1 devem ser pagas no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a AGO 2017; (ii) As Ações do Lote 2 devem ser pagas no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a AGO 2018; (iii) As Ações do Lote 3 devem ser pagas no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a AGO 2019; (iv) As Ações do Lote 4 devem ser pagas no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a AGO 2020; (v) As Ações dos Lotes 5 e 6 devem ser pagas no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a AGO 2021; (vi) As Ações do Lote Garantido devem ser pagas no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após o que ocorrer primeiro entre (a) a AGO 2018, (b) o Fechamento de Capital previsto na Cláusula 7.1, (c) o Evento de Diluição previsto na Cláusula 8.1, ou (d) o Desligamento Involuntário; e (vii) As Ações Conquistadas por Cancelamento devem ser pagas no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após cada respectivo evento de cancelamento de ações de emissão da Companhia mantidas em tesouraria. 2.2.1 Se ocorrer, a qualquer tempo, (i) o Desligamento Voluntário ou por Justa Causa ou (ii) o Desligamento Involuntário (ambos os termos conforme definidos respectivamente nas Cláusulas 4.3.2 e 4.3.3 abaixo), então o cronograma de pagamento previsto na Cláusula 2.2 deixará de vigorar a partir de então e o saldo remanescente do Preço de Exercício passará a ser integralmente devido no prazo de 20 (vinte) dias úteis após (i) o Desligamento Voluntário ou por Justa Causa ou (ii) o Desligamento Involuntário, conforme