tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
EQUATORIAL S.A. — Energia Elétrica — 2024-04-30
será outorgada 0,5 (meia) Ação Matching para cada 1 (uma) Ação Própria adquirida, ou (ii) se o Participante investir mais do que 50% (cinquenta por cento) de seus 7 Recursos Próprios na aquisição de Ações Próprias, será outorgada 1 (uma) Ação Matching para cada 1 (uma) Ação Própria adquirida. 7.4. Uma vez satisfeitas as condições estabelecidas no Item 7.1 acima, e desde que observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis, a Companhia transferirá, a título não oneroso, por meio de operação privada, para o nome dos Participantes, dentro do prazo definido no Programa ou no Contrato de Outorga, a quantidade de Ações Matching a que os Participantes façam jus. 7.5. O Conselho de Administração poderá estabelecer outras regras e condições para a aquisição das Ações Próprias pelos Participantes, bem como impor restrições à sua transferência, podendo também reservar para a Companhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelo Participante dessas mesmas ações, conforme vier a ser previsto no respectivo Contrato de Outorga. 7.6. O direito ao recebimento das Ações Matching nos termos deste Plano extinguir-se-á automaticamente e sem qualquer direito a indenização, cessando todos os seus efeitos de pleno direito, nos seguintes casos: (a) mediante o distrato do Contrato de Outorga; (b) se a Companhia for dissolvida, liquidada ou tiver sua falência decretada; ou (c) nas hipóteses previstas no Item 8 deste Plano. 8. HIPÓTESES DE DESLIGAMENTO 8.1. Na hi
EQUATORIAL S.A. — Energia Elétrica — 2024-04-30
rato do Contrato de Outorga; (b) se a Companhia for dissolvida, liquidada ou tiver sua falência decretada; ou (c) nas hipóteses previstas no Item 8 deste Plano. 8. HIPÓTESES DE DESLIGAMENTO 8.1. Na hipótese de Desligamento do Participante da Companhia, o direto às Ações Matching que lhe foi conferido de acordo com este Plano poderá ser extinto ou modificado, conforme vier a ser estabelecido pelo Conselho de Administração nos respectivos Programas e nos Contratos de Outorga. 9. PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE PLANO 9.1. Este Plano entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral e permanecerá vigente por um prazo indeterminado, podendo, no entanto, ser extinto, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral. 10. EVENTOS SOCIETÁRIOS, AJUSTES E CLAWBACK 10.1. Alienação de Controle. Todas as Ações Matching outorgadas terão seu período de carência antecipado na hipótese de se verificarem as seguintes condições: (i) a concretização de oferta pública para a aquisição de ações da Companhia em virtude de operação ou operações sucessivas que acarretem na alienação do Controle da Companhia, nos termos do estatuto social 8 da Companhia e da legislação em vigor (“OPA por Alienação de Controle”) e, cumulativamente (ii) em até 24 (vinte e quatro) meses contados de uma OPA por Alienação de Controle, ocorra o rebaixamento de posição do Participante na Companhia ou sociedades sob seu Controle ou o Desligamento do Participante por iniciativa da Companhia, por meio de dispensa, destitu
EQUATORIAL S.A. — Energia Elétrica — 2024-04-30
o de Controle, ocorra o rebaixamento de posição do Participante na Companhia ou sociedades sob seu Controle ou o Desligamento do Participante por iniciativa da Companhia, por meio de dispensa, destituição ou não recondução ao cargo, em qualquer hipótese sem Justo Motivo. Caso ocorram as hipóteses descritas nos itens (i) e (ii) acima, o Participante fará jus à integralidade das Ações Matching outorgadas, cujo período de carência será antecipado, sendo que a Companhia entregará as referidas Ações Matching nos termos originais previstos neste Plano, no Programa e no Contrato de Outorga. 10.2. Fechamento de Capital e Saída do Novo Mercado. Caso seja concretizada uma oferta pública de ações para cancelamento de registro de companhia aberta da Companhia ou para saída da Companhia do segmento do Novo Mercado da B3, nos termos do regulamento do Novo Mercado, o Participante fará jus à integralidade das Ações Matching que lhe foram outorgadas, cujo período de carência será antecipado, e a Companhia liquidará em dinheiro todas as Ações Matching, utilizando o preço por ação praticado na oferta pública de ações. O pagamento previsto neste Item ocorrerá em até 60 (sessenta) dias contados do evento aplicável. 10.3. Clawback. O Conselho de Administração poderá prever no Programa regras para recuperação de valores pagos aos Participantes no âmbito deste Plano em determinados eventos de inegável gravidade (clawback). 11. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. A outorga de direitos a Ações Matching nos termo
EQUATORIAL S.A. — Energia Elétrica — 2024-04-30
peração de valores pagos aos Participantes no âmbito deste Plano em determinados eventos de inegável gravidade (clawback). 11. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. A outorga de direitos a Ações Matching nos termos deste Plano não impedirá (i) a Companhia de se envolver em operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão, cisão e incorporação de ações; e (ii) a alienação de participação no capital de qualquer Controlada da Companhia. O Conselho de Administração e as sociedades envolvidas em tais operações poderão determinar, a seu critério e sem prejuízo de outras medidas que decidirem por equidade: (a) a substituição das Ações Matching por ações, quotas ou outros valores mobiliários de emissão da sociedade sucessora da Companhia; (b) a antecipação do período de carência, de forma a assegurar a inclusão das Ações Matching correspondentes na operação em questão; e/ou (c) a substituição do direito às Ações Matching, de forma parcial ou integral, pelo pagamento em dinheiro ao Participante. 11.2. Caso o número, espécie e classe das Ações Matching existentes na data da aprovação deste Plano venham a ser alterados como resultado de bonificações, desdobramentos, grupamentos ou conversão de ações de uma espécie ou classe em outra ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, caberá ao Conselho de Administração da Companhia realizar o ajuste correspondente no número, espécie e classe das Ações Matching outorgadas, de forma a manter
EQUATORIAL S.A. — Energia Elétrica — 2024-04-30
res mobiliários emitidos pela Companhia, caberá ao Conselho de Administração da Companhia realizar o ajuste correspondente no número, espécie e classe das Ações Matching outorgadas, de forma a manter o equilíbrio das relações entre as partes, evitando distorções na aplicação deste Plano. Para que não pairem dúvidas, aumentos de capital da Companhia diluirão o percentual de participação societária que as Ações Matching outorgadas ao Participantes representam na data de outorga das respectivas Ações Matching, sem que este tenha a direito a 9 qualquer compensação ou indenização, uma vez que a Companhia não garante qualquer percentual fixo de participação societária na Companhia. 11.3. Este Plano, Programa e os Contratos de Outorga correlatos (i) não criam outros direitos além daqueles expressamente previstos em seus próprios termos, (ii) não conferem estabilidade nem garantia de emprego ou de permanência na condição de diretor, administrador ou empregado da Companhia para os Participante, (iii) não prejudicam o direito da Companhia ou de outras sociedades sob o seu Controle de, a qualquer tempo e conforme o caso, rescindir o contrato de trabalho ou de encerrar o mandato ou o relacionamento com o Participante, e (iv) não asseguram o direito de reeleição ou recondução a funções na Companhia ou em outras sociedades sob o seu Controle. 11.4. Cada Participante interessado em aderir a este Plano deverá fazê-lo expressamente ao celebrar o Contrato de Outorga. 11.5. Qualquer alteração l
EQUATORIAL S.A. — Energia Elétrica — 2024-04-30
panhia ou em outras sociedades sob o seu Controle. 11.4. Cada Participante interessado em aderir a este Plano deverá fazê-lo expressamente ao celebrar o Contrato de Outorga. 11.5. Qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações, às companhias abertas, na legislação trabalhista e/ou aos efeitos fiscais de um plano de outorga de Ações Matching, poderá levar à revisão integral deste Plano. 11.6. Os casos omissos serão regulados pelo Conselho de Administração. * * * * *
EQUATORIAL S.A. — Energia Elétrica — 2019-07-22
PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES O presente Plano de Opção de Compra de Ações é regido pelas disposições abaixo e pela legislação aplicável. 1. Definições. 1.1. As expressões abaixo, quando usadas aqui com iniciais em maiúscula, terão os significados a elas atribuídos a seguir, salvo se expressamente previsto em contrário: “Ações” significa as ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia; “B3 S.A.” significa a B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão; “Comitê” significa o comitê criado ou indicado para assessorar o Conselho de Administração na administração do Plano, o qual será formado por 3 (três) membros, sendo todos necessariamente membros do Conselho de Administração da Companhia, excetuando-se os Conselheiros que exerçam, também, cargos que componham a Diretoria da Companhia; “Companhia” significa a Equatorial Energia S.A.; “Conselho de Administração” significa o Conselho de Administração da Companhia; “Contrato de Opção” significa o instrumento particular de outorga de opção de compra de ações celebrado entre a Companhia e o Participante, por meio do qual a Companhia outorga Opções ao Participante; “Data de Outorga”, salvo se de outra forma expressamente previsto neste Plano ou no Contrato de Opção, significa, em relação às Opções outorgadas a cada um dos Participantes, a data da reunião do Comitê que tiver aprovado a outorga de tais Opções; “Desligamento” significa o término da relação jurídica de administrador ou empregado entre o Pa
EQUATORIAL S.A. — Energia Elétrica — 2019-07-22
as a cada um dos Participantes, a data da reunião do Comitê que tiver aprovado a outorga de tais Opções; “Desligamento” significa o término da relação jurídica de administrador ou empregado entre o Participante e a Companhia ou sociedade por ela controlada, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, renúncia, destituição, substituição ou término do mandato sem reeleição ao cargo de administrador, pedido de demissão voluntária ou demissão, com ou sem justa causa, aposentadoria, invalidez permanente e falecimento. Para maior clareza, fica estabelecido que eventual desligamento do Participante do cargo de administrador ou empregado da Companhia ou sociedade por ela controlada seguido de eleição e investidura ou contratação de tal Participante para outro cargo como administrador ou empregado da Companhia ou sociedade por ela controlada não caracteriza Desligamento, para fins deste Plano; “Opções” significa as opções de compra de ações outorgadas pela Companhia aos Participantes, nos termos deste Plano; “Participantes” significa os administradores e empregados da Companhia, ou outra sociedade sob o seu controle, em favor dos quais a Companhia outorgar uma ou mais Opções, nos termos deste Plano; “Pessoas Elegíveis” significa as pessoas que podem ser eleitas como Participantes nos termos do item 3.1 abaixo; “Plano” significa o presente Plano de Opção de Compra de Ações; “Preço de Exercício” significa o preço a ser pago pelo Participante à Companhia em pagamento das Ações que adq
EQUATORIAL S.A. — Energia Elétrica — 2019-07-22
ermos do item 3.1 abaixo; “Plano” significa o presente Plano de Opção de Compra de Ações; “Preço de Exercício” significa o preço a ser pago pelo Participante à Companhia em pagamento das Ações que adquirir em decorrência do exercício de suas Opções, conforme determinado no item 7.1 abaixo; e 2. Objetivos do Plano 2.1. O Plano tem por objetivo permitir que as Pessoas Elegíveis, sujeito a determinadas condições, adquiram Ações, com vista a: (a) estimular a expansão, o êxito e a consecução dos objetivos sociais da Companhia; e (b) alinhar os interesses dos acionistas da Companhia aos das Pessoas Elegíveis. 3. Pessoas Elegíveis 3.1. Poderão ser eleitos como Participantes de Opções nos termos do Plano, os administradores e empregados da Companhia ou de outras sociedades sob o seu controle, desde que aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia. 4. Administração do Plano 4.1. O Plano será administrado pelo Comitê. Os membros do Comitê não poderão ser contemplados com a outorga de Opções. 4.2. Obedecidas as condições gerais do Plano e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral da Companhia e pelo Conselho de Administração, o Comitê terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Plano e das outorgas das Opções, incluindo: (a) a criação e a aplicação de normas gerais relativas à outorga de Opções, nos termos do Plano, e a solução de dúvidas de interpretação do Plano; (b) a eleição dos Participantes e a autorização para outorgar
EQUATORIAL S.A. — Energia Elétrica — 2019-07-22
iação e a aplicação de normas gerais relativas à outorga de Opções, nos termos do Plano, e a solução de dúvidas de interpretação do Plano; (b) a eleição dos Participantes e a autorização para outorgar Opções em seu favor, estabelecendo todas as condições das Opções a serem outorgadas, bem como a modificação de tais condições quando necessário ou conveniente; e (c) aprovar os Contratos de Opção a serem celebrados entre a Companhia e cada um dos Participantes, observadas as determinações do Plano. 4.3. No exercício de sua competência, o Comitê estará sujeito apenas aos limites estabelecidos em lei, na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários e no Plano, ficando claro que o Comitê poderá tratar de maneira diferenciada os administradores e empregados da Companhia ou outras sociedades sob o seu controle que se encontrem em situação similar, não estando obrigado, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos as condições que entenda aplicável apenas a algum ou alguns. 4.4. As deliberações do Comitê têm força vinculante para a Companhia relativamente a todas as matérias relacionadas com o Plano. 4.5. O Comitê poderá, a qualquer tempo, antecipar o prazo final para o exercício das Opções, desde que respeitado o prazo mínimo de 4 (quatro) anos, contados a partir da Data de Outorga. 5. Outorga de Opções 5.1. Anualmente, ou quando julgar conveniente, o Comitê aprovará a outorga de Opções, elegendo os Participantes em favor dos quais serão outorgadas Opções nos t
EQUATORIAL S.A. — Energia Elétrica — 2019-07-22
a Data de Outorga. 5. Outorga de Opções 5.1. Anualmente, ou quando julgar conveniente, o Comitê aprovará a outorga de Opções, elegendo os Participantes em favor dos quais serão outorgadas Opções nos termos do Plano, fixando o Preço de Exercício das Opções e as condições de seu pagamento, estabelecendo os prazos e condições de exercício das Opções e impondo quaisquer outras condições relativas a tais Opções. 5.2. Cada Opção dará direito ao Participante de adquirir 1 (uma) Ação, sujeito aos termos e condições estabelecidos no respectivo Contrato de Opção. 5.3. A outorga de Opções nos termos do Plano é realizada mediante a celebração de Contratos de Opção entre a Companhia e os Participantes, os quais deverão especificar, sem prejuízo de outras condições determinadas pelo Comitê: (a) a quantidade de Opções objeto da outorga; (b) os termos e condições para aquisição do direito ao exercício das Opções; (c) o prazo final para exercício das Opções; e (d) o Preço de Exercício e condições de pagamento. 5.4. O Contrato de Opção poderá subordinar o exercício da Opção a determinadas condições, bem como impor restrições à transferência das Ações adquiridas com o exercício das Opções. O Contrato de Opção poderá também reservar para a Companhia opções de recompra a valor de mercado e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelo Participante dessas mesmas Ações. Para que não pairem dúvidas, uma vez celebrado o Contrato de Opção com o Participante, as condições lá estabelecidas não po
EQUATORIAL S.A. — Energia Elétrica — 2019-07-22
s de preferência em caso de alienação pelo Participante dessas mesmas Ações. Para que não pairem dúvidas, uma vez celebrado o Contrato de Opção com o Participante, as condições lá estabelecidas não poderão ser alteradas sem o consentimento do Participante. 5.5. Os Contratos de Opção serão celebrados individualmente com cada Participante, podendo o Comitê, estabelecer termos e condições diferenciados para cada Contrato de Opção, sem necessidade de aplicação de qualquer regra de isonomia ou analogia entre os Participantes, mesmo que se encontrem em situações similares ou idênticas. 5.6. As Opções outorgadas nos termos do Plano, bem como o seu exercício pelos Participantes, não têm qualquer relação nem estão vinculados à sua remuneração, fixa ou variável, ou eventual participação nos lucros. 5.7. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário prevista no Plano ou em Contrato de Opção, as Opções outorgadas nos termos do Plano extinguir-se-ão automaticamente, cessando todos os seus efeitos de pleno direito, nos seguintes casos: (a) mediante o seu exercício integral; (b) após o decurso do prazo de vigência da Opção; (c) mediante o distrato do Contrato de Opção; (d) se a Companhia for dissolvida, liquidada ou tiver sua falência decretada; ou (e) nas hipóteses previstas no item 9.2 deste Plano. 6. Ações Sujeitas ao Plano 6.1. Sujeito aos ajustes previstos no item 12.2 abaixo, o número total de Ações que poderão ser adquiridas no âmbito do Plano não excederá 3,18% (três virgula dezo
EQUATORIAL S.A. — Energia Elétrica — 2019-07-22
te Plano. 6. Ações Sujeitas ao Plano 6.1. Sujeito aos ajustes previstos no item 12.2 abaixo, o número total de Ações que poderão ser adquiridas no âmbito do Plano não excederá 3,18% (três virgula dezoito por cento) das Ações representativas do capital social total da Companhia (incluídas as Ações emitidas em decorrência do exercício de Opções com base neste Plano) em cada Data de Outorga, contanto que o número total de Ações emitidas ou passíveis de serem emitidas nos termos do Plano esteja sempre dentro do limite do capital autorizado da Companhia. Se qualquer Opção for extinta ou cancelada sem ter sido integralmente exercida, as Ações vinculadas a tais Opções tornar-se-ão novamente disponíveis para futuras outorgas de Opções. 6.2. Com o propósito de satisfazer o exercício de Opções outorgadas nos termos do Plano, a Companhia poderá, a critério do Conselho de Administração, emitir novas Ações dentro do limite do capital autorizado ou vender Ações mantidas em tesouraria. 6.3. Os acionistas não terão direito de preferência na outorga ou no exercício de Opções de acordo com o Plano, conforme previsto no Artigo 171, Parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76. 6.4. As Ações adquiridas em razão do exercício de Opções nos termos do Plano manterão todos os direitos pertinentes à sua espécie. 7. Preço do Exercício das Opções 7.1. O Preço de Exercício das Opções outorgadas nos termos do Plano será determinado pelo Comitê, com base na média da cotação das Ações da Companhia na B3 S.A., ponderada
EQUATORIAL S.A. — Energia Elétrica — 2019-07-22
reço do Exercício das Opções 7.1. O Preço de Exercício das Opções outorgadas nos termos do Plano será determinado pelo Comitê, com base na média da cotação das Ações da Companhia na B3 S.A., ponderada pelo volume de negociação, nos 60 (sessenta) pregões anteriores que antecederem a Data de Outorga. 7.1.1. O Preço de Exercício será reduzido pelo valor dos dividendos, juros sobre o capital próprio e outros proventos distribuídos pela Companhia aos acionistas ou quaisquer outros valores por Ação colocados à disposição dos acionistas pela Companhia, inclusive em função de redução de capital social sem o cancelamento de ações ou qualquer outra operação societária que implique alocação de recursos aos acionistas ou redução do valor da Ações, sempre considerado o período compreendido entre a Data de Outorga e a data do exercício das Opções. 7.2. O exercício das Opções somente poderá ser realizado nos períodos a serem indicados pelo Comitê, sendo certo que, durante a vigência deste Plano, deverá haver ao menos um período em cada exercício fiscal para exercício das Opções. O Preço de Exercício será pago à vista e em dinheiro pelos Participantes, mediante a utilização de recursos próprios do Participante. A titularidade das Ações adquiridas mediante o exercício das Opções será transferida aos Participantes após a quitação do correspondente Preço de Exercício, observados os procedimentos e prazos exigidos pelo agente escriturador ou custodiante das Ações. 8. Exercício das Opções 8.1. Se
EQUATORIAL S.A. — Energia Elétrica — 2019-07-22
aos Participantes após a quitação do correspondente Preço de Exercício, observados os procedimentos e prazos exigidos pelo agente escriturador ou custodiante das Ações. 8. Exercício das Opções 8.1. Sem prejuízo dos demais termos e condições estabelecidos nos respectivos Contratos de Opção, as Opções se tornarão exercíveis na medida em que os respectivos Participantes permanecerem continuamente vinculados como administrador ou empregado da Companhia ou de outra sociedade sob seu controle, pelo período compreendido entre a Data de Outorga e as datas especificadas abaixo, conforme segue: (a) 25% (vinte e cinco por cento) das Opções poderão ser exercidas após o 1º aniversário da Data de Outorga; (b) 25% (vinte e cinco por cento) das Opções poderão ser exercidas após o 2º aniversário da Data de Outorga; (c) 25% (vinte e cinco por cento) das Opções poderão ser exercidas após o 3º aniversário da Data de Outorga; e (d) 25% (vinte e cinco por cento) das Opções poderão ser exercidas após o 4º aniversário da Data de Outorga. 8.1.1. As Opções não exercidas nos prazos e condições estipulados serão consideradas automaticamente extintas, sem direito a indenização, observado o prazo máximo de vigência das Opções, que será de 6 (seis) anos a partir da Data de Outorga, observado o disposto na Cláusula 10 abaixo. 8.2. O Participante que desejar exercer a sua Opção deverá comunicar à Companhia, por escrito, a sua intenção de fazê-lo e indicar a quantidade de Opções que deseja exercer, nos termos
EQUATORIAL S.A. — Energia Elétrica — 2019-07-22
sula 10 abaixo. 8.2. O Participante que desejar exercer a sua Opção deverá comunicar à Companhia, por escrito, a sua intenção de fazê-lo e indicar a quantidade de Opções que deseja exercer, nos termos do modelo de comunicação a ser divulgado pelo Comitê. 8.3. O Conselho de Administração ou o Comitê poderão determinar a suspensão do direito ao exercício das Opções, sempre que verificadas situações que, nos termos da lei ou regulamentação em vigor, restrinjam ou impeçam a negociação de Ações por parte dos Participantes. 8.4. Nenhum Participante terá quaisquer dos direitos e privilégios de acionista da Companhia até que suas Opções sejam devidamente exercidas e as respectivas Ações adquiridas ou subscritas, nos termos do Plano e respectivo Contrato de Opção. Nenhuma Ação será entregue ao titular em decorrência do exercício da Opção a não ser que todas as exigências legais e regulamentares tenham sido integralmente cumpridas. 9. Vedação à Negociação das Ações do Plano 9.1. Durante o prazo de seis (seis) meses contados da data de exercício das Opções, os Participantes não poderão vender, ceder ou, de qualquer forma, alienar 70% (setenta por cento) das Ações da Companhia originalmente adquiridas ou subscritas ao amparo do Plano, bem como aquelas que venham a ser por eles adquiridas em virtude de bonificações, desdobramentos, subscrições ou qualquer outra forma de aquisição e direitos de subscrição de Ações ou quaisquer outros valores mobiliários de emissão da Companhia conversíveis