tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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ble Affiliate should withhold the applicable taxes as provided for in this Plan. (b) Outorgas do Participante Y (b) Grants for Participant Y • Data de Outorga: 1º de janeiro de 2024 • Grant Date: January 1, 2024 • Porção Aplicável: 6% dos Recursos Qualificantes • Applicable Portion: 6% of Qualifying Funds • Data de Exercício: 20 de junho de 2028 • Exercise Date: June 20, 2028 • Preço por Ação na Data de Exercício = R$ 75,00 • Price per Share on Exercise Date = BRL 75.00 • Porção Aplicável Vestida: 6% dos Recursos Qualificantes • Vested Applicable Portion: 6% of Qualifying Funds • Ações Restritas Exercidas: zero • Restricted Shares Exercised: Zero 30 (c) Cálculos (c) Calculations Preço por Ação Inicial = Avaliação na Abertura de Capital / Quantidade de Ações na Abertura de Capital Preço por Ação Inicial = R$ 2.500.000.000,00 / 50.000.000,00 Preço por Ação Inicial = R$ 50,00 Initial Price per Share = Valuation at the IPO / Number of Shares at the IPO Initial Price per Share = BRL 2,500,000,000.00 / 50,000,000.00 Initial Price per Share = BRL 50.00 Limite de Preço por Ação = (1,3 x Avaliação na Abertura de Capital) / Quantidade de Ações na Abertura de Capital) Limite de Preço por Ação = (1,3 x R$ 2.500.000.000,00) / 50.000.000 Limite de Preço por Ação = R$ 65,00 Limit Price per Share = (1.3 x Valuation at the IPO) / Number of Shares at the IPO Limit Price per Share = (1.3 x BRL 2,500,000,000.00) / 50,000,000 Limit Price per Share = BRL 65.00 Preço Máximo por Ação na Data de Exer
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e = (1.3 x Valuation at the IPO) / Number of Shares at the IPO Limit Price per Share = (1.3 x BRL 2,500,000,000.00) / 50,000,000 Limit Price per Share = BRL 65.00 Preço Máximo por Ação na Data de Exercício = Limite de Preço por Ação, dado que o Preço por Ação na Data de Exercício > Limite de Preço por Ação Preço Máximo por Ação na Data de Exercício = R$ 65,00 Maximum Price per Share on Exercise Date = Limit Price per Share, given that the Price per Share on Exercise Date > Limit Price per Share Maximum Price per Share on Exercise Date = BRL 65.00 Preço por Ação Excedente = Preço por Ação na Data de Exercício - Limite de Preço por Ação Preço por Ação Excedente = R$ 75,00 – R$ 65,00 Preço por Ação Excedente = R$ 10,00 Price per Excess Share = Price per Share on Exercise Date - Limit Price per Share Price per Excess Share = BRL 75.00 – BRL 65.00 Price per Excess Share = BRL 10.00 Delta Valorização = (Preço Máximo por Ação na Data de Exercício – Preço por Ação Inicial) x Quantidade de Ações Delta Valorização = (R$ 65,00 – R$ 50,00) x 50.000.000 Delta Valorização = R$ 750.000.000,00 Appreciation Delta = (Maximum Price per Share on Exercise Date – Initial Price per Share) x Number of Shares Appreciation Delta = (BRL 65.00 – BRL 50.00) x 50,000,000 Appreciation Delta = BRL 750,000,000.00 Booster = Preço por Ação Excedente x Quantidade de Ações Booster = R$ 10,00 x 50.000.000 Booster = R$ 500.000.000,00 Booster = Price per Excess Share x Number of Shares Booster = BRL 10.00 x 50,000,
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0 Booster = Preço por Ação Excedente x Quantidade de Ações Booster = R$ 10,00 x 50.000.000 Booster = R$ 500.000.000,00 Booster = Price per Excess Share x Number of Shares Booster = BRL 10.00 x 50,000,000 Booster = BRL 500,000,000.00 Recursos Qualificantes = 3% x Delta Valorização + 5% x Booster Recursos Qualificantes = 3% x R$ 750.000.000,00 + 5% x R$ 500.000.000,00 Recursos Qualificantes = R$ 47.500.000,00 Qualifying Funds = 3% x Appreciation Delta + 5% x Booster Qualifying Funds = 3% x BRL 750,000,000.00 + 5% x BRL 500,000,000.00 Qualifying Funds = BRL 47,500,000.00 Quantidade Efetiva do Participante Y = [(Recursos Qualificantes x Porção Aplicável Vestida) / Preço por Ação na Data de Exercício] – [Ações Restritas Exercidas] Quantidade Efetiva do Participante Y = [(R$ 47.500.000,00 x 6%) / R$ 75,00] – [zero] Actual Amount of Participant Y = [(Qualifying Funds x Vested Applicable Portion) / Price per Share on Exercise Date] – [Restricted Shares Exercised] Actual Amount of Participant Y = [(BRL 47,500,000.00 x 6%) / BRL 75.00] – [zero] 31 Quantidade Efetiva do Participante Y = 38.000 Ações Restritas Actual Amount of Participant Y = 38,000 Restricted Shares 32 PARTICIPANTE Z PARTICIPANT Z (a) Premissas (a) Assumptions • Abertura de Capital da Companhia • IPO of the Company • Data de liquidação da Abertura de Capital é 1º de janeiro de 2024 • The date of settlement of the IPO is January 1, 2024 • O Prazo de Carência será a regra geral disposta neste Plano • The Vesting Period wi
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e liquidação da Abertura de Capital é 1º de janeiro de 2024 • The date of settlement of the IPO is January 1, 2024 • O Prazo de Carência será a regra geral disposta neste Plano • The Vesting Period will follow the general rule outlined in this Plan • Avaliação na Abertura de Capital é de R$ 2.500.000.000,00 • Valuation at the IPO is BRL 2,500,000,000.00 • Quantidade de Ações na Abertura de Capital = 50.000.000 • Number of Shares at the IPO = 50,000,000 Para fins deste exemplo, não estamos considerando a retenção de nenhum valor de tributos pela Companhia, tal como determinado pelo item 5.5, apenas em razão de simplificação. Na prática, a Companhia ou a Afiliada aplicável deverá reter os tributos aplicáveis conforme disposto neste Plano. For the purposes of this example, we are not considering the withholding of any amount of taxes by the Company, as required by item 5.5, solely for simplification purposes. In practice, the Company or the applicable Affiliate should withhold the applicable taxes as provided for in this Plan. (b) Outorgas do Participante Z (b) Grants for Participant Z • Data de Outorga: 1º de janeiro de 2024 • Grant Date: January 1, 2024 • Porção Aplicável: 1% dos Recursos Qualificantes • Applicable Portion: 1% of Qualifying Funds • Data de Exercício: 20 de junho de 2027 • Exercise Date: June 20, 2027 • Preço por Ação na Data de Exercício = R$ 65,00 • Price per Share on Exercise Date = BRL 65.00 • Porção Aplicável Vestida: 1% dos Recursos Qualificantes • Vested
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e 2027 • Exercise Date: June 20, 2027 • Preço por Ação na Data de Exercício = R$ 65,00 • Price per Share on Exercise Date = BRL 65.00 • Porção Aplicável Vestida: 1% dos Recursos Qualificantes • Vested Applicable Portion: 1% of Qualifying Funds • Ações Restritas Exercidas: zero • Restricted Shares Exercised: Zero 33 (c) Cálculos (c) Calculation Preço por Ação Inicial = Avaliação na Abertura de Capital / Quantidade de Ações na Abertura de Capital Preço por Ação Inicial = R$ 2.500.000.000,00 / 50.000.000,00 Preço por Ação Inicial = R$ 50,00 Initial Price per Share = Valuation at the IPO/ Number of Shares at the IPO Initial Price per Share = BRL 2,500,000,000.00/ 50,000,000.00 Initial Price per Share = BRL 50.00 Limite de Preço por Ação = (1,3 x Avaliação na Abertura de Capital) / Quantidade de Ações na Abertura de Capital) Limite de Preço por Ação = (1,3 x R$ 2.500.000.000,00) / 50.000.000 Limite de Preço por Ação = R$ 65,00 Limit Price per Share = (1.3 x Valuation at the IPO) / Number of Shares at the IPO Limit Price per Share = (1.3 x BRL 2,500,000,000.00) / 50,000,000 Limit Price per Share = BRL 65.00 Preço Máximo por Ação na Data de Exercício = Limite de Preço por Ação, dado que o Preço por Ação na Data de Exercício = Limite de Preço por Ação Preço Máximo por Ação na Data de Exercício = R$ 65,00 Maximum Price per Share on Exercise Date = Price per Share on Exercise Date, given that the Price per Share on Exercise Date = Limit Price per Share Maximum Price per Share on Exerci
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rcício = R$ 65,00 Maximum Price per Share on Exercise Date = Price per Share on Exercise Date, given that the Price per Share on Exercise Date = Limit Price per Share Maximum Price per Share on Exercise Date = BRL 65,00 Preço por Ação Excedente = Preço por Ação na Data de Exercício - Limite de Preço por Ação Preço por Ação Excedente = R$ 65,00 – R$ 65,00 Preço por Ação Excedente = [zero] Price per Excess Share = Price per Share on Exercise Date - Limit Price per Share Price per Excess Share = R$ 65,00 – R$ 65,00 Preço por Ação Excedente = [zero] Delta Valorização = (Preço Máximo por Ação na Data de Exercício – Preço por Ação Inicial) x Quantidade de Ações Delta Valorização = (R$ 65,00 – R$ 50,00) x 50.000.000 Delta Valorização = R$ 750.000.000,00 Appreciation Delta = (Maximum Price per Share on Exercise Date – Initial Price per Share) x Number of Shares Appreciation Delta = (R$ 65.00 – R$ 50.00) x 50,000,000 Appreciation Delta = R$ 750,000,000.00 Booster = [zero], dado que o Preço por Ação Excedente é [zero] Booster = [zero], given that the Price per Excess Share is [zero] Recursos Qualificantes = 3% x Delta Valorização + 5% x Booster Recursos Qualificantes = 3% x R$ 750.000.000,00 + 5% x [zero] Recursos Qualificantes = R$ 22.500.000,00 Qualifying Funds = 3% x Appreciation Delta + 5% x Booster Qualifying Funds = 3% x BRL 750,000,000.00 + 5% x [zero] Qualifying Funds = BRL 22,500,000.00 Quantidade Efetiva do Participante Z = [(Recursos Qualificantes x Porção Aplicável Vestida)
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+ 5% x Booster Qualifying Funds = 3% x BRL 750,000,000.00 + 5% x [zero] Qualifying Funds = BRL 22,500,000.00 Quantidade Efetiva do Participante Z = [(Recursos Qualificantes x Porção Aplicável Vestida) / Preço por Ação na Data de Exercício] – [Ações Restritas Exercidas] Quantidade Efetiva do Participante Z = [(R$ 22.500.000,00 x 1%) / R$ 65,00] – [zero] Quantidade Efetiva do Participante Z = 3.462 Ações Restritas Actual Amount of Participant Z = [(Qualifying Funds x Vested Applicable Portion) / Price per Share on Exercise Date] – [Restricted Shares Exercised] Actual Amount of Participant Z = [(BRL 22,500,000.00 x 1%) / BRL 65.00] – [zero] Actual Amount of Participant z = 3,462 Restricted Shares 34
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1 3151348v4 / 1815-9 OCEANA OFFSHORE S.A. Companhia Aberta CNPJ n.º 14.882.295/0001-81 NIRE 33.3.0030510-6 | Código CVM 23620 PLANO DE OUTORGA DE DIREITOS SOBRE VALORIZAÇÃO DE INVESTIMENTO DE EMISSÃO DA OCEANA OFFSHORE S.A. O presente Plano de Outorga de Direitos sobre Valorização de Investimento da OCEANA OFFSHORE S.A. (“Companhia”) é regido pelas disposições abaixo e pela legislação aplicável (“Plano”). 1. DEFINIÇÕES 1.1. Termos definidos. Os termos e expressões abaixo quando iniciados com letras maiúsculas terão os significados a eles atribuídos a seguir, salvo se expressamente previsto em contrário. Todos os termos e expressões no singular definidos neste Plano deverão ter os mesmos significados quando empregados no plural e vice-versa. (i) “Acionista” significa: (a) pessoa (natural, jurídica ou fundo de investimento) que, na data de aprovação de cada Programa, seja inscrita como titular de Ações no livro de “Registro de Ações Nominativas” da Companhia; e (b) pessoa (natural, jurídica ou fundo de investimento) que, depois da data de aprovação de cada Programa, venha a ser inscrita como titular de Ações no livro de “Registro de Ações Nominativas” da Companhia, exclusivamente na qualidade de sucessor ou de herdeiro das pessoas mencionadas na Cláusula 1.1.(i).(a) acima. (ii) “Acionista Controlador” significa o Acionista que, na data de aprovação deste Plano, direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto com outro Acionista, exerce o poder de Controle da Companhia.
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ionista Controlador” significa o Acionista que, na data de aprovação deste Plano, direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto com outro Acionista, exerce o poder de Controle da Companhia. (iii) “Acordo de Acionistas” significa o Acordo de Acionistas e Outras Avenças arquivado na sede da Companhia, originalmente datado de 4 de dezembro de 2013, e conforme aditado de tempos em tempos. (iv) “Ações” significa as ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia. 2 3151348v4 / 1815-9 (v) “Alienação de Ações” significa a Transferência da integralidade ou de parte das Ações de titularidade de Acionista para Terceiro da qual não resulte Transferência de Controle. (vi) “Afiliada” significa, em conjunto ou isoladamente, (a) com relação a uma pessoa natural, seus descendentes em linha reta e em qualquer grau, naturais ou civis (adotivos), bem como qualquer sociedade de propósito específico, desde que, pelo menos, 99% (noventa e nove por cento) de seu capital social seja detido direta ou indiretamente pelas pessoas acima indicadas neste item (a); e (b) com relação a uma pessoa jurídica ou entidade sem personificação, qualquer pessoa que, direta ou indiretamente, Controle, seja Controlada por, ou esteja sob Controle comum com tal pessoa; ficando, em qualquer caso excluídas expressamente da definição de Afiliada as situações de controle compartilhado. Com relação a qualquer Acionista, serão também considerados como integrantes da definição de Afiliadas q
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r caso excluídas expressamente da definição de Afiliada as situações de controle compartilhado. Com relação a qualquer Acionista, serão também considerados como integrantes da definição de Afiliadas quaisquer os fundos ou veículos de investimentos geridos, administrados ou Controlados, direta ou indiretamente, pelo gestor de fundo ou veículo de investimento que controle tal Acionista. (vii) “B3” significa a B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. (viii) “Beneficiário” tem o significado atribuído na Cláusula 7.2. (ix) “Bovespa Mais” significa o segmento especial de listagem assim denominado pela B3. (x) “Condições” tem o significado atribuído na Cláusula 9.2. (xi) “Conselho de Administração” significa o Conselho de Administração da Companhia. (xii) “Contrato” significa o Contrato de Adesão ao Plano de Outorga de Direito sobre Valorização de Investimento da Companhia, a ser celebrado diretamente entre a Companhia e cada Beneficiário, observado o disposto no Plano e no respectivo Programa. (xiii) “Controle” significa o poder de uma pessoa (natural, jurídica ou fundo de investimento), ou de um grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto ou sob controle comum, de, direta ou indiretamente, assegurar, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral de uma pessoa e de eleger a maioria dos administradores dessa pessoa. (xiv) “Direito sobre Valorização de Investimento” significa o incentivo de longo prazo concedido pela Companhia aos Beneficiários consubstancia
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 e de eleger a maioria dos administradores dessa pessoa. (xiv) “Direito sobre Valorização de Investimento” significa o incentivo de longo prazo concedido pela Companhia aos Beneficiários consubstanciado no direito ao 3 3151348v4 / 1815-9 recebimento do Incentivo, cujo valor é atrelado a uma potencial valorização do investimento dos Acionistas na Companhia, de acordo com os termos e disposições deste Plano e respectivo Programa. (xv) “Evento de Liquidez” significa: (a) a Transferência de Controle da Companhia; (b) a Alienação de Ações da Companhia; ou (c) a realização do IPO Qualificado com algum componente secundário, ou seja, em que algum dos acionistas esteja vendendo parte ou totalidade das suas Ações; (xvi) “Incentivo” significa o valor, em dólares estadunidenses ou em Ações, conforme casos previstos nas Cláusulas 9.6 e 9.7, correspondente ao percentual do Retorno Corrigido do Acionista conferido a cada Beneficiário, calculado de acordo com a Cláusula 9.3, devido ao Beneficiário apenas se forem verificadas todas Condições. (xvii) “IPO Qualificado”, conforme definido no Acordo de Acionista, significa a realização de oferta pública inicial de distribuição de Ações, resultando na efetiva negociação das Ações em mercado regulamentado de valores mobiliários, que deverá obrigatoriamente observar as seguintes condições: (a) o valor bruto da oferta pública de distribuição de ações (antes dos descontos e comissões de underwriting) seja de, no mínimo, R$ 300.000.000,00 (trezentos m
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mente observar as seguintes condições: (a) o valor bruto da oferta pública de distribuição de ações (antes dos descontos e comissões de underwriting) seja de, no mínimo, R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA apurado entre 4 de dezembro de 2013 e a data de publicação do anúncio da oferta; (b) a oferta seja realizada no Novo Mercado ou, caso seja realizada no Bovespa Mais, contemple ao menos 25% (vinte e cinco por cento) do capital social da Companhia; e (c) as partes signatárias do Acordo de Acionistas envidem seus melhores esforços para que pelo menos 20% (vinte por cento) da oferta seja alocada para investidores de varejo. (xviii) “Lei das S.A.” significa Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. (xix) “Limite Global” tem o significado atribuído na Cláusula 5.1. 4 3151348v4 / 1815-9 (xx) “Novo Mercado” significa o segmento especial de listagem assim denominado pela B3. (xxi) “Período de Vesting” significa o período após o qual o Beneficiário poderá exercer o Direito Sobre a Valorização de Investimento que lhe foi outorgado. (xxii) “Plano” significa este Plano de Outorga de Direitos sobre Valorização de Investimento da Companhia. (xxiii) “Programa” tem o significado atribuído na Cláusula 6.1. (xxiv) “Retorno Corrigido do Acionista” significa: (a) no caso de Transferência de Controle ou de Alienação de Ações realizada por Transferência de Ações, o valor equivalente à diferença entr
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ula 6.1. (xxiv) “Retorno Corrigido do Acionista” significa: (a) no caso de Transferência de Controle ou de Alienação de Ações realizada por Transferência de Ações, o valor equivalente à diferença entre (1) o valor total implicitamente atribuído à totalidade de ações da Companhia, calculado através da multiplicação do preço por ação efetivamente recebido pelo Acionista vendedor pelo número total de ações da Companhia, convertido em dólares estadunidenses, nos termos da Cláusula 9.3.1 abaixo, caso necessário; e (2) o Valor de Referência Corrigido; (b) no caso do IPO Qualificado, o valor equivalente à diferença entre (1) o produto da multiplicação (1.i) do preço final das Ações alienadas no processo do IPO Qualificado, convertido em dólares estadunidenses, nos termos da Cláusula 9.3.1 abaixo, pelo (1.ii) número total de Ações da Companhia na data da precificação das Ações no processo do IPO Qualificado; e (2) o Valor de Referência Corrigido. (xxv) “Retorno Mínimo em Reais Exigido” significa o retorno mínimo, em reais, que os Acionistas devem obter quando da consumação de um Evento de Liquidez como uma das Condições para que o Beneficiário tenha direito a receber o Incentivo. O Retorno Mínimo em Reais Exigido somente será considerado atingido se cada Acionista, individualmente considerado, tiver as Ações de sua titularidade avaliadas em Evento de Liquidez em valor equivalente a pelo menos uma vez a soma de todos os valores investidos na Companhia a título de integralização de tai
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erado, tiver as Ações de sua titularidade avaliadas em Evento de Liquidez em valor equivalente a pelo menos uma vez a soma de todos os valores investidos na Companhia a título de integralização de tais Ações ou outros valores mobiliários da Companhia ou adiantamentos para futuros aumentos de capital, deduzidos dos valores recebidos pelo respectivo Acionista no mesmo período a título de proventos de qualquer natureza, incluindo dividendos, juros sobre capital próprio, recompra ou resgate de ações ou redução de capital da Companhia. (xxvi) “Subsidiária” significa qualquer sociedade que, direta ou indiretamente, seja Controlada pela Companhia ou coligada à Companhia, nos termos previstos na Lei 5 3151348v4 / 1815-9 das S.A. (xxvii) “Terceiro” significa a pessoa (natural, jurídica ou fundo de investimento) que não seja Acionista da Companhia. Não será considerado terceiro o fundo de investimento que seja gerido, discricionariamente, pela mesma entidade gestora discricionária de fundo de investimento que seja Acionista da Companhia. (xxviii) “Termo de Adesão” tem o significado atribuído na Cláusula 7.3. (xxix) “Transferência de Controle” significa a efetiva troca de Controle da Companhia em razão de transferência de Ações a terceiros pelos Acionistas Controladores, sendo certo que não serão considerados como eventos de Transferência de Controle transferências realizadas por apenas um dos integrantes de bloco de Controle. (xxx) “Transferência de Ações” significa a transferência dir
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 serão considerados como eventos de Transferência de Controle transferências realizadas por apenas um dos integrantes de bloco de Controle. (xxx) “Transferência de Ações” significa a transferência direta ou indireta, a qualquer título, da integralidade ou de parte das Ações de titularidade do Acionista a outra pessoa (natural, jurídica ou fundo de investimento). Não se considera Transferência de Ações (i) a transferência de quotas de fundos de investimento que sejam Acionistas da Companhia, (ii) a transferência de Ações de um Acionista para uma de suas Afiliadas, ou (iii) transações que resultem em troca de ações, fusão, cisão ou incorporação sem quaisquer pagamentos em dinheiro, bem como eventuais transferências de ações realizadas para integralizar aumentos de capital realizados em outras Companhias. (xxxi) “Valor de Referência” significa o valor, em dólares estadunidenses, fixado pela Assembleia Geral com relação à cada Programa como referência inicial de avaliação da totalidade das Ações da Companhia. (xxxii) “Valor de Referência Corrigido” significa o Valor de Referência fixado pela Assembleia Geral com relação à cada Programa: (a) corrigido, exponencialmente, em 8% (oito por cento) ao ano, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, calculado pro rata die, a contar da data definida para o termo inicial do Valor de Referência referente a cada Programa e até a data do efetivo exercício dos Direitos sobre Valorização de Investimento; e (b) ajustado depois da data de ref
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ta definida para o termo inicial do Valor de Referência referente a cada Programa e até a data do efetivo exercício dos Direitos sobre Valorização de Investimento; e (b) ajustado depois da data de referência fixada em cada Programa até a data do efetivo exercício dos Direitos sobre Valorização de Investimento de forma a (i) acrescer eventuais valores adicionalmente investidos por quaisquer dos Acionistas a título de integralização de Ações ou outros valores mobiliários da Companhia ou Adiantamento para Futuros Aumentos de Capital – AFAC, ou (ii) deduzir os valores recebidos pelos Acionistas a título de 6 3151348v4 / 1815-9 proventos de qualquer natureza, incluindo dividendos, juros sobre capital próprio, recompra ou resgate de ações ou redução de capital da Companhia. Tais valores, caso não estejam originalmente expressos em dólares estadunidenses, deverão ser convertidos em dólares estadunidenses pela média das taxas de câmbio de compra e venda da data de seu respectivo fluxo financeiro, conforme divulgado pelo SISBACEN do Banco Central do Brasil (PTAX 800). Para fins de dirimir quaisquer dúvidas, tais valores acrescidos ou deduzidos deverão ser corrigidos a partir da data de seu respectivo fluxo financeiro pela mesma taxa de 8% (oito por cento) ao ano prevista para o cálculo mencionado no item (a) acima, de forma a compor o Valor de Referência Corrigido. (xxxiii) “Valor Máximo do Incentivo” significa o valor máximo em dólares estadunidenses a ser atribuído para cada Benefic