tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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 da Remuneração Variável Concedida dividido pelo Valor Médio das Ações no Mercado, sendo este calculado na Data de Concessão. Com o objetivo de evitar dúvidas, esclarece-se que as Unidades existirão somente por motivos contábeis e não representam qualquer direito de propriedade atual ou futuro sobre as ações da Companhia ou de qualquer Subsidiária. Detentores de Unidades não terão quaisquer direitos de acionistas, inclusive no que diz respeito a diretos de voto ou a dividendos. (kk) “Valor Médio das Ações no Mercado” significa o valor equivalente à média aritmética das últimas 30 (trinta) cotações, imediatamente anteriores à Data de Concessão ou à Data de Aquisição, conforme o caso, das ações ordinárias da Companhia no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. (“BM&FBOVESPA”), sem valor nominal. A Data de Pagamento será irrelevante no que diz respeito à determinação do Valor Médio das Ações no Mercado. 2. População Elegível e Determinação dos Beneficiados. 2.1. A População Elegível é composta por (i) Diretores e Empregados, que tenham recebido uma avaliação satisfatória no Sistema de Gestão de Talentos, relativa ao Período de Avaliação correspondente, nos termos do Plano, (ii) Membros do Conselho; e (iii) Membros do Conselho, Diretores e/ou Empregados considerados elegíveis a receber a Remuneração Variável Concedida em decorrência de um Evento Extraordinário, conforme definido pelo Comitê de RH. 2.2. Anualmente, no período compreendido entre o dia 1º de abril e o dia 30 de junho de ca
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muneração Variável Concedida em decorrência de um Evento Extraordinário, conforme definido pelo Comitê de RH. 2.2. Anualmente, no período compreendido entre o dia 1º de abril e o dia 30 de junho de cada ano, será realizada uma reunião do Comitê de RH, na qual o diretor presidente ou diretor de recursos humanos da Companhia, conforme o caso, irá apresentar para o Comitê de RH os nomes dos Empregados que ele sugere que deverão ser os Empregados Beneficiados (e, caso o diretor de recursos humanos estiver apresentando tal sugestão, a sugestão não incluirá ele mesmo). O Comitê de RH determinará nesta reunião: (i) a lista de Empregados Beneficiados e dos Membros do Conselho Beneficiados referentes ao Período de Avaliação; (ii) os valores da Remuneração Variável Concedida aos Empregados Beneficiados e aos Membros do Conselho Beneficiados; (iii) a Data de Aquisição para a Remuneração Variável Concedida da população mencionada no item (i); (iv) a Data de Concessão correspondente à Remuneração Variável Concedida; e (v) a Data de Pagamento para (a) a parcela em dinheiro da Remuneração Variável Concedida, sujeita à determinação do Comitê de RH, e (b) a parcela das Remunerações Variáveis Concedidas que tenham se tornado Remunerações Variáveis Adquiridas no mesmo ano em que a reunião tenha sido realizada. Page 6 of 14 2.2.1 No caso de um Evento Extraordinário ou de concessões adicionais, uma reunião do Comitê de RH será convocada, na qual o diretor presidente ou o diretor de recursos human
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o realizada. Page 6 of 14 2.2.1 No caso de um Evento Extraordinário ou de concessões adicionais, uma reunião do Comitê de RH será convocada, na qual o diretor presidente ou o diretor de recursos humanos da Companhia, conforme do caso, irá apresentar ao Comitê de RH os nomes dos Empregados que ele sugere que deverão ser Empregados Beneficiados (e, caso o diretor de recursos humanos estiver apresentando tal sugestão, a sugestão não incluirá ele mesmo). O Comitê de RH determinará nesta reunião: (i) a lista de Empregados Beneficiados e dos Membros do Conselho Beneficiados referentes ao Evento Extraordinário relevante; (ii) os valores da Remuneração Variável Concedida aos Empregados Beneficiados e aos Membros do Conselho Beneficiados; (iii) a Data de Aquisição da Remuneração Variável Concedida para a população mencionada no item (i); (iv) a Data de Concessão correspondente à Remuneração Variável Concedida; e (v) a Data de Pagamento para a parcela em dinheiro da Remuneração Variável Concedida, sujeita à determinação do Comitê de RH. 2.3. Anualmente, no período compreendido entre o dia 1º de abril e o dia 30 de junho de cada ano, será realizada uma reunião do Conselho de Administração e nessa reunião: (i) o diretor presidente da Companhia apresentará ao Conselho de Administração os nomes dos Diretores que ele sugere que deverão ser os Diretores Beneficiados (e tal sugestão não incluirá o próprio diretor presidente); (ii) o Conselho de Administração determinará (a) quem serão os Dire
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s dos Diretores que ele sugere que deverão ser os Diretores Beneficiados (e tal sugestão não incluirá o próprio diretor presidente); (ii) o Conselho de Administração determinará (a) quem serão os Diretores Beneficiados referentes ao Período de Avaliação, inclusive se o próprio diretor presidente deverá ser um Diretor Beneficiado; (b) os valores da Remuneração Variável Concedida aos Diretores Beneficiados; e (iii) a Data de Aquisição da Remuneração Variável Concedida para a população mencionada no item (ii)(a). A Data de Concessão e a Data de Pagamento aplicáveis aos Diretores Beneficiados deverão ser as mesmas aplicáveis aos Empregados Beneficiados e aos Membros do Conselho Beneficiados, a não ser que o Conselho de Administração determine em contrário. A seleção dos Diretores Beneficiados será feita a critério exclusivo do Conselho de Administração, desde respeitados os termos e condições do Plano. 2.3.1. No caso de um Evento Extraordinário ou concessões adicionais, uma reunião do Conselho de Administração será convocada, na qual os Membros do Conselho determinarão: (i) a lista dos Diretores Beneficiados, que receberão Remuneração Variável Concedida em decorrência de um Evento Extraordinário; (ii) os valores da Remuneração Variável Concedida aos Diretores Beneficiados; e (iii) a Data de Aquisição da Remuneração Variável Concedida para a população mencionada no item (i). A Data de Concessão e a Data de Pagamento aplicáveis aos Diretores Beneficiados deverão ser as mesmas aplic
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Data de Aquisição da Remuneração Variável Concedida para a população mencionada no item (i). A Data de Concessão e a Data de Pagamento aplicáveis aos Diretores Beneficiados deverão ser as mesmas aplicáveis aos Empregados Beneficiados e aos Membros do Conselho Beneficiados, a não ser que o Conselho de Administração determine em contrário. A seleção dos Diretores Beneficiados será feita a critério exclusivo do Conselho de Administração, respeitados os termos e condições do Plano. 2.4. A Remuneração Variável Concedida mencionada nas Cláusulas 2.2 a 2.3.1 deverão obedecer aos limites e estar de acordo com as disposições estabelecidas na Cláusula 3 do Plano. 2.5. Com o objetivo de evitar dúvidas, esclarece-se que qualquer Pessoa Beneficiada nos termos deste Plano em um dado período não terá, em virtude deste benefício, o direito de ser selecionado como Pessoa Beneficiada em qualquer outro período. Sob esta condição, os órgãos da administração Page 7 of 14 e/ou o Comitê de RH, conforme o caso, terão o poder de determinar, a seu critério, a Remuneração Variável que será concedida a cada Pessoa Beneficiada e sob quais condições. 3. Acordo de Concessão e Limites à Remuneração Variável Concedida 3.1. O departamento de recursos humanos da Companhia preparará e entregará os Acordos de Concessão às Pessoas Beneficiadas, conforme as determinações adotadas nas reuniões previstas nas Cláusulas 2.2 a 2.3.1 acima. Os termos e condições específicos da Remuneração Variável Concedida (inclusive s
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são às Pessoas Beneficiadas, conforme as determinações adotadas nas reuniões previstas nas Cláusulas 2.2 a 2.3.1 acima. Os termos e condições específicos da Remuneração Variável Concedida (inclusive se a parcela diferida da Remuneração Variável Concedida está sujeita à Aquisição Progressiva ou à Aquisição Total) constarão do Acordo de Concessão, que será assinado por 1 (um) Diretor da Companhia ou de sua Subsidiária, ou por um procurador da Companhia ou de sua Subsidiária, de um lado, e a Pessoa Beneficiada, do outro. 3.1.1. A Remuneração Variável Concedida não estará sujeita a nenhum ajuste. 3.2. A Remuneração Variável dos Membros do Conselho estará sujeita aos termos, condições e limites estabelecidos na Política de Remuneração dos Membros do Conselho, exceto se a assembleia geral da Companhia resolva de forma diferente. 3.3. O total da Remuneração Variável Concedida dos Diretores Beneficiados e dos Membros do Conselho Beneficiados no que diz respeito a um determinado Período de Avaliação será limitado ao valor total determinado pelos acionistas da Companhia, de acordo com seus atos constitutivos. 3.4. A Remuneração Variável Concedida às Pessoas Beneficiadas também inclui quaisquer valores referentes ao PLR. 4. Remuneração Variável Adquirida 4.1. Na Data de Aquisição, uma parcela da Remuneração Variável Concedida diferida, conforme previsto no Acordo de Concessão, se tornará Remuneração Variável Adquirida. O Número de Unidades detido pela Pessoa Beneficiada, correspondente
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la da Remuneração Variável Concedida diferida, conforme previsto no Acordo de Concessão, se tornará Remuneração Variável Adquirida. O Número de Unidades detido pela Pessoa Beneficiada, correspondente à Remuneração Variável Adquirida, será multiplicado pelo Valor Médio das Ações no Mercado, sendo este calculado na Data de Aquisição, e, então, pago pela Companhia ou por uma Subsidiária às Pessoas Beneficiadas na Data de Pagamento aplicável. Consequentemente, nenhuma Pessoa Beneficiada terá o direito de reter Remuneração Variável Adquirida depois da Data de Pagamento. 5. Rescisão. 5.1. As regras no que diz respeito à rescisão aplicáveis à Remuneração Variável Concedida sob esse Plano estão dispostas nas Cláusulas 5.1.1 a 5.1.4. Page 8 of 14 5.1.1. Caso a relação de uma Pessoa Beneficiada com a Companhia ou com uma Subsidiária seja rescindida por motivo de Aposentadoria da Pessoa Beneficiada, incapacidade ou morte, então: (a) a Remuneração Variável Concedida será imediatamente adquirida; (b) toda Remuneração Variável Concedida será, portanto, considerada Remuneração Variável Adquirida e deverá ser paga pela Companhia ou pela Subsidiária, conforme for o caso, na Data de Rescisão. Nesse caso, a fim de calcular a parcela da Remuneração Variável Adquirida, a Data de Aquisição será a Data de Rescisão e o valor das Unidades será calculado com base na média aritmética das últimas 30 (trinta) cotações das ações da Companhia imediatamente anteriores ao último dia do mês antecedente à Data
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 de Rescisão e o valor das Unidades será calculado com base na média aritmética das últimas 30 (trinta) cotações das ações da Companhia imediatamente anteriores ao último dia do mês antecedente à Data de Rescisão. 5.1.2. Caso a relação de uma Pessoa Beneficiada com a Companhia ou com uma Subsidiária seja rescindida pela Companhia ou por uma Subsidiária por justa causa ou em razão de um pedido de demissão pela Pessoa Beneficiada, então: (a) todos direitos, títulos e interesses que dizem respeito à Remuneração Variável Concedida, que ainda não tenha se tornado Remuneração Variável Adquirida na data de tal rescisão, serão extintos na Data de Rescisão, sem que qualquer valor seja devido pela Companhia; e (b) a Remuneração Variável Adquirida, cujo pagamento esteja pendente, será paga pela Companhia ou por uma Subsidiária, conforme o caso, na Data de Rescisão, com base na média aritmética das últimas 30 (trinta) cotações das ações da Companhia imediatamente anteriores ao último dia do mês antecedente à data em que o Aviso de Rescisão tenha sido recebido pela Pessoa Beneficiada ou pela Companhia ou por uma Subsidiária, conforme o caso. Para maior clareza, caso a Pessoa Beneficiada peça demissão ou seja demitida pela Companhia ou por uma Subsidiária por justa causa, não será devido qualquer valor proporcional da Remuneração Variável Concedida que ainda não tenha sido considerada Remuneração Variável Adquirida na Data de Rescisão. 5.1.2.1. Não obstante o disposto no item 5.1.2 acima,
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uer valor proporcional da Remuneração Variável Concedida que ainda não tenha sido considerada Remuneração Variável Adquirida na Data de Rescisão. 5.1.2.1. Não obstante o disposto no item 5.1.2 acima, o Comitê de RH da Companhia pode, a seu critério, levar em consideração a razão para tal rescisão e, sob circunstâncias especiais, determinar que toda ou parte da Remuneração Variável Concedida que ainda não tenha sido considerada Remuneração Variável Adquirida na Data de Rescisão seja adquirida de acordo com o cronograma de aquisição inicial e, nesse caso, eventualmente acelerar a aquisição da Remuneração Variável Concedida dessa Pessoa Beneficiada. 5.1.3. Caso a relação de uma Pessoa Beneficiada com a Companhia ou com uma Subsidiária seja rescindida pela Companhia ou por uma Subsidiária sem justa causa ou em casos em que o Comitê de RH não tenha determinado que (i) circunstâncias extraordinárias representam razão justa e razoável para perda total ou parcial de sua Remuneração Variável Concedida; e/ou que (ii) a Pessoa Beneficiada agiu de má-fé com relação a seu emprego ou prestação de serviços e/ou no contexto da rescisão de sua relação com a Companhia ou com uma Subsidiária, então: (a) a “Parcela Proporcional” da Remuneração Variável Concedida que estiver sujeita a Aquisição Total, mas ainda não tenha se tornado Remuneração Variável Adquirida na Data de Rescisão, será adquirida e, nesse caso, a remuneração em referência será calculada de acordo com a média aritmética das 30 (t
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, mas ainda não tenha se tornado Remuneração Variável Adquirida na Data de Rescisão, será adquirida e, nesse caso, a remuneração em referência será calculada de acordo com a média aritmética das 30 (trinta) cotações anteriores ao último dia do mês anterior à data em que a Pessoa Beneficiada receberá o Aviso de Rescisão. Para fins dessa cláusula 5.1.3(b), “Parcela Proporcional” será equivalente Page 9 of 14 ao número de dias corridos contados da Data de Concessão, constante no Acordo de Concessão, até a Data de Rescisão dividido pelo número de dias corridos contados da Data de Concessão, constante no Acordo de Concessão, até a Data de Aquisição correspondente da Remuneração Variável Concedida sujeita à Aquisição Total, nos termos do Acordo de Concessão. Todos direitos, títulos e interesses na parcela remanescente da Remuneração Variável Concedida da Pessoa Beneficiada que não esteja sujeita a Aquisição Total e que não seja considerada Remuneração Variável Adquirida na Data de Rescisão será imediatamente extinta na Data de Rescisão, sem que seja devido qualquer pagamento pela Companhia ou por uma Subsidiária à Pessoa Beneficiada; e (b) a Remuneração Variável Concedida sujeita à Aquisição Progressiva que ainda não seja considerada Remuneração Variável Adquirida na Data de Rescisão será adquirida de acordo com o calendário de aquisição disposto no Acordo de Concessão, entendendo-se, contudo, que o Comitê de RH terá o direito (mas não a obrigação) de determinar a aceleração da aqu
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erá adquirida de acordo com o calendário de aquisição disposto no Acordo de Concessão, entendendo-se, contudo, que o Comitê de RH terá o direito (mas não a obrigação) de determinar a aceleração da aquisição da remuneração ainda não adquirida, a seu critério. Para fins dessa Cláusula 5.1.3 (b): (x) caso o Comitê de RH não determine a aceleração da aquisição da remuneração ainda não adquirida, então os valores a serem pagos à Pessoa Beneficiada serão calculados com base na média aritmética das últimas 30 (trinta) cotações anteriores ao último dia do mês anterior à Data de Rescisão e as Datas de Pagamento serão as mesmas que seriam aplicáveis caso a Pessoa Beneficiada não tivesse seu contrato de trabalho ou de prestação de serviços rescindido com a Companhia ou com uma Subsidiária; ou (y) caso o Comitê de RH determine a aceleração da aquisição da remuneração ainda não adquirida, então o valor das Unidades serão calculados de acordo com a média aritmética das últimas 30 (trinta) cotações anteriores ao último do dia do mês antecedente à Data de Rescisão. 5.1.4 Caso a relação de uma Pessoa Beneficiada com a Companhia ou com uma Subsidiária seja rescindida pela Companhia ou por uma Subsidiária sem justa causa, mas que o Comitê de RH tenha determinado que (i) circunstâncias extraordinárias representam razão justa e razoável para perda total ou parcial de sua Remuneração Variável Concedida; e/ou que (ii) a Pessoa Beneficiada agiu de má-fé com relação a seu emprego ou prestação de serv
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as representam razão justa e razoável para perda total ou parcial de sua Remuneração Variável Concedida; e/ou que (ii) a Pessoa Beneficiada agiu de má-fé com relação a seu emprego ou prestação de serviços e/ou no contexto da rescisão de sua relação com a Companhia ou com uma Subsidiária, então: (a) a Remuneração Variável Adquirida será paga pela Companhia ou por uma Subsidiária, conforme o caso, na Data de Rescisão; e (b) a Remuneração Variável Concedida que não tenha se tornado Remuneração Variável Adquirida na Data de Rescisão será imediatamente perdida na Data de Rescisão, sem que qualquer valor seja devido pela Companhia. Com o objetivo de evitar dúvidas, não será devida remuneração proporcional para a Remuneração Variável Concedida de que trata esta alínea (b). 6. Extinção do Plano. 6.1. O Plano permanecerá em vigor por prazo indeterminado. Page 10 of 14 6.2. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 6.1 acima, o Plano será extinto por meio de resolução do Conselho de Administração que determinar a extinção do Plano. 6.2.1. Nenhum aditamento, rescisão ou modificação deste Plano afetará, materialmente, de maneira prejudicial qualquer Remuneração Variável Concedida, sem que haja o consentimento da Pessoa Beneficiada. 6.2.2. Não obstante o disposto na Cláusula 6.2.1 acima, no caso de extinção do Plano: o Comitê de RH terá a opção (mas não a obrigação) de (i) converter no todo ou em parte Remuneração Variável Concedida que ainda não tenha se tornado Remuneração Variável Adquirida
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e extinção do Plano: o Comitê de RH terá a opção (mas não a obrigação) de (i) converter no todo ou em parte Remuneração Variável Concedida que ainda não tenha se tornado Remuneração Variável Adquirida na data de extinção deste Plano em direitos concedidos nos termos de um novo plano; ou (ii) antecipar o pagamento da Remuneração Variável Concedida, ainda não adquirida. De qualquer forma, o Comitê de RH determinará as políticas referentes à extinção deste Plano, levando em consideração os termos da Cláusula 6.2.1 acima. 7. Regras Transitórias 7.1. Este Plano substitui o Plano Substituído da Companhia, que será extinto na data em que o Plano entrar em vigor. 7.2. A Remuneração Variável Vested (conforme definição do Plano Substituído), nos termos do Plano Substituído, será paga aos Beneficiados correspondentes (conforme definição do Plano Substituído), sendo que o valor em referência (que estará sujeito aos impostos e contribuições previdenciárias aplicáveis nos termos da lei) será calculado conforme a seguinte fórmula, levando em consideração a Cláusula 7.2.1 abaixo. R = (GVR / SVG) x IPO R = o valor total bruto ao qual o Beneficiado (conforme definição do Plano Substituído) terá direito como pagamento completo da Remuneração Variável Vested (conforme definição do Plano Substituído), nos termos do Plano Substituído, que estará sujeito a impostos e contribuições sociais aplicáveis nos termos da lei. GVR = o valor bruto histórico (sem nenhum ajuste de qualquer natureza) da Remuner
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, nos termos do Plano Substituído, que estará sujeito a impostos e contribuições sociais aplicáveis nos termos da lei. GVR = o valor bruto histórico (sem nenhum ajuste de qualquer natureza) da Remuneração Variável Vested (conforme definição do Plano Substituído), determinada nos termos do Acordo de Concessão (conforme definição do Plano Substituído). SVG = o Valor da Ação (conforme definição do Plano Substituído) calculado para os propósitos da concessão da Remuneração Variável Vested (conforme definição do Plano Substituído) correspondente. Page 11 of 14 IPO = o preço por ação da Companhia no momento do lançamento de sua oferta publica inicial, conforme previsto no prospecto definitivo desta transação. 7.2.1. A Remuneração Variável Vested (conforme definição do Plano Substituído) descrita na Cláusula 7.2 acima será paga dentro de 30 (trinta) dias a contar do fechamento financeiro da oferta pública inicial de ações da Companhia. 7.3. A Remuneração Variável Concedida (conforme definição do Plano Substituído), nos termos do Plano Substituído, que ainda não tenha se tornado Remuneração Variável Vested (conforme definição do Plano Substituído) na data em que este Plano entrar em vigor será convertida em Remuneração Variável Concedida nos termos deste Plano, conforme a seguinte mecânica: (i) O valor histórico da Remuneração Variável Concedida (conforme definição do Plano Substituído) que for concedida nos termos do Plano Substituído, sem ajustes de qualquer natureza, será dividido
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ca: (i) O valor histórico da Remuneração Variável Concedida (conforme definição do Plano Substituído) que for concedida nos termos do Plano Substituído, sem ajustes de qualquer natureza, será dividido pelo Valor da Ação (conforme definição do Plano Substituído) aplicável à data em que essa Remuneração Variável Concedida (conforme definição do Plano Substituído) foi originalmente concedida. (ii) O resultado da divisão descrita no item (i) acima irá gerar um Número de Unidades a ser creditado à Pessoa Beneficiada nos termos deste Plano. (iii) O Número de Unidades mencionado no item (ii) preservará o calendário de aquisição estabelecido no Acordo de Concessão (conforme definição do Plano Substituído) referente ao Plano Substituído, de modo que as Datas de Aquisição desse Número de Unidades serão aquelas inicialmente previstas naquele Acordo de Concessão (conforme definição do Plano Substituído). 7.3.1. As regras previstas na Cláusula 4.1 serão aplicáveis à Remuneração Variável Concedida citada na Cláusula 7.3 acima, no momento da aquisição correspondente. 8. Direitos de Informação. 8.1. As Pessoas Beneficiadas terão direito a receber as seguintes informações relativas à Companhia durante a vigência do Plano e até que a Remuneração Variável Concedida tenha sido paga ou extinta, conforme o caso, além de outras que o Comitê de RH entenda que devam ser divulgadas. Tais informações poderão ser disponibilizadas ou entregues às Pessoas Beneficiadas em documentos físicos, via e-mail ou