tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-10-21
de conflito entre o Plano e as disposições dos Programas ou de qualquer instrumento ou contrato firmado em decorrência do Plano, prevalecerão as disposições aqui contidas. Condições da Opção. Os termos e condições de cada opção concedida segundo o Plano e os Programas serão fixados em Termo de Adesão ao Plano assinado pelo Participante. 5. EXERCÍCIO DA OPÇÃO Exercício da Opção. Para fim do exercício da opção, o titular deverá firmar boletim de subscrição com a Companhia ou qualquer outro documento que venha a ser determinado pelo Comitê, contendo o número de ações ordinárias a serem subscritas ou adquiridas, conforme o caso, o preço do exercício e condições de pagamento aprovadas pelo Comitê e pelo Conselho, de acordo com os instrumentos sob os quais o direito de opção foi outorgado. Direitos de Acionista. Nenhum Participante terá quaisquer dos direitos de acionista da Companhia até que as opções sejam devidamente exercidas e as ações objeto das opções sejam efetivamente subscritas ou adquiridas pelo Participante, conforme o caso, e tenham sido registradas em nome do Participante perante o agente escritural das ações. 6. AÇÕES INCLUÍDAS NO PLANO Quantidade de Ações Incluídas no Plano. As opções de ações outorgadas segundo o Plano, incluídas as já exercidas ou não, e descontadas as canceladas por situações de Desligamento (vide itens 11 e 12 adiante) poderão conferir direitos sobre um número de ações que não exceda 3% (três por cento) da totalidade de ações emitidas pela Compa
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-10-21
s canceladas por situações de Desligamento (vide itens 11 e 12 adiante) poderão conferir direitos sobre um número de ações que não exceda 3% (três por cento) da totalidade de ações emitidas pela Companhia a qualquer tempo, e contanto que o número total de ações emitidas ou passíveis de serem emitidas nos termos do Plano esteja sempre dentro do limite do capital autorizado da Companhia. Espécie de Ações Incluídas no Plano. As opções de ações outorgadas segundo o Plano conferirão direitos sobre ações ordinárias negociadas em bolsas de valores. Ajustes. Se a quantidade de ações da Companhia for aumentada, diminuída, houver desdobramento ou grupamento ou dividendo de ações, o Comitê deverá, mediante aprovação do Conselho, efetuar os ajustes apropriados no número das ações ordinárias que tenham sido emitidas de acordo com as opções que foram exercidas e com as que foram concedidas mas não exercidas. Os ajustes não poderão modificar o preço total de subscrição das opções concedidas mas não exercidas. Nenhuma fração de ação será emitida segundo o Plano ou qualquer desses ajustes. 7. PRAZO DE EXERCÍCIO Prazo para as Opções Tornarem-se Exercíveis. Após o decurso de dois anos de sua respectiva outorga, 20% (vinte por cento) das opções, considerando apenas as opções objeto de uma mesma outorga, poderão ser exercidas pelo Participante, sujeito às demais condições deste Plano, mais 30% (trinta por cento) após o decurso de três anos da respectiva outorga e os outros 50% (cinquenta por cent
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-10-21
rga, poderão ser exercidas pelo Participante, sujeito às demais condições deste Plano, mais 30% (trinta por cento) após o decurso de três anos da respectiva outorga e os outros 50% (cinquenta por cento) após o decurso de quatro anos de sua respectiva outorga. Após o decurso de quatro anos de sua respectiva outorga, todas as opções, considerando apenas as opções objeto de uma mesma outorga, estarão exercíveis, sujeito às demais condições deste Plano e do respectivo Programa. Prazo de Exercício. O prazo de exercício das opções nunca será superior a 6 (seis) anos contados da data da outorga da opção. 8. PREÇO DE EXERCÍCIO Preço de Exercício. O preço básico para o exercício das opções e pagamento da subscrição ou aquisição de ações pelos Beneficiários do Plano será determinado pelo Conselho, conforme recomendação do Comitê, a cada Programa, respeitados os parâmetros legais, na data da outorga da opção, mas nunca inferior a 100% (cem por cento) do Valor de Bolsa das ações de emissão da Companhia na data da outorga da opção. Este mesmo preço (100% do Valor de Bolsa) deverá ser observado na hipótese de alienação de ações em tesouraria pela Companhia aos Participantes. Valor de Bolsa. Para fins deste Plano e de cada Programa, Valor de Bolsa das ações objeto do exercício da opção será o preço médio ponderado das negociações nos 30 (trinta) dias corridos de negociação em bolsa, anteriores à data do evento que ensejar sua aplicação. 3 9. PAGAMENTO DO PREÇO DE EXERCÍCIO Integralização Mí
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-10-21
reço médio ponderado das negociações nos 30 (trinta) dias corridos de negociação em bolsa, anteriores à data do evento que ensejar sua aplicação. 3 9. PAGAMENTO DO PREÇO DE EXERCÍCIO Integralização Mínima. Na hipótese de subscrição de novas ações, o preço de emissão das ações será pago pelos Beneficiários da opção de compra nas condições determinadas pelo Comitê, conforme aprovado pelo Conselho, respeitada a integralização mínima prevista na Lei nº 6.404/76, na hipótese do Comitê autorizar a integralização parcelada do preço das ações. Pagamento em Dinheiro. O pagamento do preço de subscrição ou de aquisição das ações objeto do exercício da opção, conforme o caso, será feito em dinheiro. Dividendos. Salvo se deliberado diversamente pelo Conselho, as ações adquiridas em razão do exercício da opção prevista neste Plano farão jus a dividendos distribuídos pela Companhia, incluindo juros sobre capital próprio, sobre os lucros declarados no exercício social em que ocorreu a subscrição ou a aquisição, conforme aplicável. 10. ENTREGA DAS AÇÕES; RESTRIÇÕES À TRANSFERÊNCIA Entrega das Ações. Nenhuma ação será entregue ao Participante em decorrência do exercício da opção a não ser que todas as exigências legais e regulamentares e decorrentes deste Plano e dos Programas tenham sido integralmente cumpridas. Restrições à Transferência até o Pagamento Integral. As ações decorrentes do exercício da opção de compra não poderão ser alienadas a terceiros enquanto não estiverem totalmente integ
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-10-21
mente cumpridas. Restrições à Transferência até o Pagamento Integral. As ações decorrentes do exercício da opção de compra não poderão ser alienadas a terceiros enquanto não estiverem totalmente integralizadas ou pagas, conforme aplicável. 11. DESLIGAMENTO Desligamento. Para fins deste Plano, “Desligamento” significa qualquer ato ou fato que, justificado ou não, ponha fim à relação jurídica do Beneficiário da opção com a Companhia que o qualificou para a outorga da opção, exceto aposentadoria, invalidez permanente ou falecimento. Desligamento abrange, inclusive, as hipóteses de destituição, substituição ou não reeleição do Participante como diretor e rescisão de contrato de trabalho. Desligamento por Iniciativa da Companhia. Em caso de Desligamento do Participante por iniciativa da Companhia ou de sua controlada, exceto por justa causa e ressalvada a hipótese de Desligamento em função das situações estabelecidas na Cláusula 13 deste Plano, que observará os critérios específicos determinados em aludida Cláusula 13 abaixo, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou indenização, todas as opções que lhe tenham sido concedidas e que ainda não sejam exercíveis. Não obstante, caberá ao Beneficiário das opções o direito de exercer as opções já exercíveis na data do Desligamento no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, contados da data do Desligamento, mediante pagamento à vista e integralização do saldo remanescente no caso de integr
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-10-21
já exercíveis na data do Desligamento no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, contados da data do Desligamento, mediante pagamento à vista e integralização do saldo remanescente no caso de integralização parcelada. O Comitê poderá, mediante autorização do Conselho, estender este prazo, quando tal medida for justificada pelas circunstâncias específicas do caso. Desligamento por Interesse do Participante. Em caso de Desligamento do Participante por sua própria iniciativa, por qualquer razão, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou indenização, todas as opções que lhe tenham sido concedidas e que ainda não sejam exercíveis. Não obstante, caberá ao Beneficiário das opções o direito de exercer as opções já exercíveis na data do Desligamento no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data do Desligamento, mediante pagamento à vista e integralização do saldo remanescente no caso de integralização parcelada. Desligamento por Justa Causa. No caso do Desligamento do Beneficiário de opções da Companhia ocorrer em decorrência de justa causa, as opções não exercíveis que lhe tenham sido concedidas se tornarão automaticamente extintas de pleno direito, independente de aviso prévio ou indenização. O prazo para exercício das opções exercíveis se expirará no dia antecedente ao Desligamento. Caso as ações subscritas por força do Plano não estejam inteiramente integralizadas, o Participante terá a quantidade de ações reduzida p
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-10-21
ões exercíveis se expirará no dia antecedente ao Desligamento. Caso as ações subscritas por força do Plano não estejam inteiramente integralizadas, o Participante terá a quantidade de ações reduzida proporcionalmente ao valor efetivamente integralizado. 12. FALECIMENTO, INVALIDEZ PERMANENTE OU APOSENTADORIA DO PARTICIPANTE Falecimento. No caso de falecimento de um Beneficiário de opção, todas as opções ainda não exercíveis tornar-se-ão imediatamente exercíveis, e a opção se estenderá aos herdeiros ou sucessores do Beneficiário da opção, por sucessão legal ou por disposição testamentária até o término do prazo da opção concedida, podendo a opção ser exercida no todo ou em parte pelos herdeiros e/ou sucessores do titular da opção, com pagamento à vista. Caso as ações subscritas por força do Plano não estejam inteiramente integralizadas, o representante legal do Participante terá o prazo original de exercício da opção (que será automaticamente prorrogado por 2 (dois) anos contados do falecimento se a opção expiraria antes de tal data) para efetuar a integralização do valor total das ações subscritas ou terá a quantidade de ações reduzida proporcionalmente ao valor efetivamente integralizado. Invalidez Permanente ou Aposentadoria. No caso de invalidez permanente ou aposentadoria de um Participante, todas as opções ainda não exercíveis tornar-se-ão imediatamente exercíveis e o pagamento do preço de exercício deverá ser feito à vista. As opções já exercíveis poderão ser exercidas n
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-10-21
m Participante, todas as opções ainda não exercíveis tornar-se-ão imediatamente exercíveis e o pagamento do preço de exercício deverá ser feito à vista. As opções já exercíveis poderão ser exercidas no prazo original desde que o pagamento seja feito à vista. Caso as ações subscritas por força do Plano não estejam inteiramente integralizadas, o participante terá o prazo original de exercício da opção (que será automaticamente prorrogado por 2 (dois) anos contados da invalidez permanente ou aposentadoria se a opção expiraria antes de tal data) para efetuar a integralização do valor total das ações subscritas ou terá a quantidade de ações reduzida proporcionalmente ao valor efetivamente integralizado. Para fins deste Plano, considera-se aposentadoria o fim da relação jurídica do Participante Aposentado por iniciativa da Companhia ou sua controlada que o qualificou para a outorga da opção, sob a condição de que o Participante tenha mais de 60 (sessenta) anos de idade e tenha sua aposentadoria deferida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social. 4 13. EXERCÍCIO ANTECIPADO DE OPÇÕES Oferta Pública de Aquisição de Ações. Na hipótese de ocorrência da obrigação de implementação de oferta pública de aquisição das ações de emissão da Companhia, nos termos dos Artigos 39, 40, 41 ou 42 do Estatuto Social da Companhia, ou na hipótese de sucesso de oferta pública de aquisição do controle da Companhia formulada nos termos do Art. 257 da Lei 6.404/76, uma ou outra que resulte em desl
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-10-21
42 do Estatuto Social da Companhia, ou na hipótese de sucesso de oferta pública de aquisição do controle da Companhia formulada nos termos do Art. 257 da Lei 6.404/76, uma ou outra que resulte em desligamento sem justa causa de Participante do Plano por iniciativa da Companhia dentro do prazo de até 12 (doze) meses de tal ocorrência, fica desde já estabelecido que todas as opções anteriormente outorgadas ao respectivo Participante e que ainda não sejam passíveis de exercício tornar-se-ão exercíveis. Outras Hipóteses. O exercício antecipado de opções que tenham sido outorgadas nos termos deste Plano poderá ser implementado em outras hipóteses ora não expressamente previstas, desde que somente sejam utilizadas em situações de interesse da Companhia para casos excepcionais de desligamento de Diretores, sempre mediante o prévio exame e opinião do Comitê, o qual avaliará a respectiva hipótese e, em sendo o caso, sugerirá sua aprovação ao Conselho de Administração da Companhia. 14. REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL Regulamentação Aplicável. Este Plano, cada Programa, as opções outorgadas com base nos mesmos e a subscrição de novas ações derivada das opções deverá observar as disposições legais pertinentes e a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicável. Cada Participante se comprometerá, no Termo de Adesão, a observar a regulamentação da CVM, particularmente a Instrução CVM nº 358/02, e a Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia. Direito de Preferênci
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-10-21
e comprometerá, no Termo de Adesão, a observar a regulamentação da CVM, particularmente a Instrução CVM nº 358/02, e a Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia. Direito de Preferência dos Acionistas. Os acionistas da Companhia, nos termos do que dispõe o art. 171, § 3º, da Lei nº 6.404/76 e suas alterações, não terão direito de preferência na aquisição ou exercício de direito de opção segundo o Plano. 15. DATA DE VIGÊNCIA E TÉRMINO DO PLANO Vigência. O Plano entrará em vigor mediante aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia e expirará, a qualquer tempo, (a) por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, (b) pelo cancelamento de registro de companhia aberta da Companhia, (c) pela cessação de negociação das ações ordinárias em mercado de balcão, mercado organizado ou bolsa de valores, em virtude de reorganização societária da Companhia, (d) pela dissolução e liquidação da Companhia, ou (e) pelo decurso do prazo de 10 (dez) anos contado da data de aprovação deste Plano. Deliberação dos Acionistas. A extinção do Plano por deliberação dos acionistas da Companhia não afetará a eficácia das opções ainda em vigor, anteriormente outorgadas, nem a prevalência das restrições à negociabilidade das ações e/ou ao direito de preferência aqui instituído. Reorganização Societária da Companhia Por ocasião de eventual Reorganização Societária da Companhia (conforme adiante definido), o Plano e os Programas serão objeto de análise pelo Conselho de Administra
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-10-21
rganização Societária da Companhia Por ocasião de eventual Reorganização Societária da Companhia (conforme adiante definido), o Plano e os Programas serão objeto de análise pelo Conselho de Administração, a fim de deliberar, em conexão com tal transação, a permanência do Plano e/ou de algum Programa e a assunção das opções até então concedidas com a substituição de tais opções por novas opções. Para os fins aqui previstos, "Reorganização Societária da Companhia" significa a incorporação, incorporação de ações, fusão, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Companhia, na qual a Companhia não seja a companhia remanescente. Cancelamento de Registro, Cessação de Negociação, Dissolução ou Liquidação. Nas hipóteses de cancelamento de registro de companhia aberta, cessação de negociação, dissolução e liquidação da Companhia, o Plano e os Programas serão objeto de análise pelo Conselho de Administração, a fim de deliberar, em conexão com tal transação, a permanência do Plano e/ou de algum Programa e a assunção das opções até então concedidas com a substituição de tais opções por novas opções. Exceto na hipótese de cessão para herdeiros ou sucessores em caso de falecimento, conforme previsto no item (12) deste Plano, as opções outorgadas nos termos deste Plano são pessoais e intransferíveis, não podendo, portanto o Beneficiário, em hipótese alguma, ceder, transferir ou de qualquer forma alienar a quaisquer terceiros as opções, nem os direitos e obrigaçõe
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-10-21
no são pessoais e intransferíveis, não podendo, portanto o Beneficiário, em hipótese alguma, ceder, transferir ou de qualquer forma alienar a quaisquer terceiros as opções, nem os direitos e obrigações a elas inerentes. O Beneficiário se obriga a não onerar as opções outorgadas, nem instituir qualquer gravame que possa impedir a execução do disposto neste Plano. 5 PLANO DE AÇÕES RESTRITAS O PRESENTE PLANO DE AÇÕES RESTRITAS DE LOJAS RENNER S.A. ("COMPANHIA") ("PLANO") FOI APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2015 E ALTERADO PELA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2020. 1. OBJETIVO DO PLANO. 1.1 O presente Plano de Ações Restritas (o "Plano" ) é criado com a finalidade de: (i) estimular a expansão, o êxito e a consecução dos objetivos sociais de Lojas Renner S.A. ("Companhia"); (ii) atrair e reter os melhores profissionais ao longo do tempo e oferecer incentivos que alinhem interesses desses profissionais com o contínuo crescimento da Companhia; e (iii) possibilitar à Companhia ou outras sociedades sob o seu controle ("Controladas") manter a elas vinculados os Participantes ou Beneficiários (conforme a seguir definidos). 2. ADMINISTRAÇÃO DO PLANO. 2.1 Administração. O presente Plano será administrado pelo Comitê de Pessoas da Companhia (o “Comitê”) criado em conformidade com o Estatuto Social da Companhia e composto por membros do seu Conselho de A
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-10-21
Administração. O presente Plano será administrado pelo Comitê de Pessoas da Companhia (o “Comitê”) criado em conformidade com o Estatuto Social da Companhia e composto por membros do seu Conselho de Administração (o “Conselho”). Todavia, os atos do Comitê deverão ser sempre aprovados pelo Conselho de Administração. 2.2 Atribuições do Conselho de Administração. Obedecidas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, as condições gerais do Plano e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral da Companhia, o Conselho de Administração terá amplos poderes, considerando-se as recomendações do Comitê, para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Plano, incluindo: (a) criar e aplicar normas gerais relativas à outorga de Ações Restritas (conforme definidas na Cláusula (4) a seguir), nos termos do Plano, e solucionar dúvidas de interpretação do Plano; (b) eleger os Participantes/Beneficiários e autorizar a outorga de Ações Restritas em seu favor, estabelecendo todas as condições das outorgas, bem como modificar tais condições quando necessário ou conveniente; (c) autorizar a alienação pela Companhia de ações em tesouraria para satisfazer a outorga das ações Restritas, nos termos do Plano; (d) tomar quaisquer outras providências que sejam necessárias para a administração do Plano, desde que não impliquem alterações; e (e) propor alterações no Plano a serem submetidas à aprovação da Assembleia Geral da Companhia. 2.2.1 No exercício de sua competência, o
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-10-21
 administração do Plano, desde que não impliquem alterações; e (e) propor alterações no Plano a serem submetidas à aprovação da Assembleia Geral da Companhia. 2.2.1 No exercício de sua competência, o Conselho de Administração e o Comitê, conforme aplicável, estarão sujeitos, no que concerne ao Plano, aos limites estabelecidos na lei, nas normas da Comissão de Valores Mobiliários, no Estatuto Social, na regulamentação aplicável, no Plano, no Regimento Interno do Comitê, e nas diretrizes fixadas pelos acionistas da Companhia reunidos em assembleia geral. 2.2.2 Observadas as deliberações do Conselho de Administração, o Comitê terá amplos poderes para implementar o Plano e para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para sua administração e execução. As recomendações do Comitê não vinculam a Companhia, exceto se e quando aprovadas previamente ou homologadas pelo Conselho de Administração. Os casos omissos serão regulados pelo Conselho de Administração, devendo ser consultada a Assembleia Geral dos Acionistas, quando necessário. 2.3 As deliberações do Conselho de Administração, têm força vinculante para a Companhia relativamente a todas às matérias relacionadas com o Plano, nos termos em que forem aprovados pela Assembleia Geral da Companhia. 2.4 Restrição. Os membros do Conselho de Administração e do Comitê não são elegíveis às Ações Restritas objeto deste Plano. 3. ELEGIBILIDADE - PARTICIPANTES 3.1 Serão elegíveis ao Plano os profissionais selecionados pelo Comitê (e apr
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-10-21
lho de Administração e do Comitê não são elegíveis às Ações Restritas objeto deste Plano. 3. ELEGIBILIDADE - PARTICIPANTES 3.1 Serão elegíveis ao Plano os profissionais selecionados pelo Comitê (e aprovados pelo Conselho de Administração) dentre os Diretores, Executivos e Empregados da Companhia e de suas controladas (“Participante” ou "Beneficiário"). Para os fins deste Plano: (a) “Diretores” significa os diretores estatutários da Companhia e/ou de suas controladas; (b) “Executivos” significa os empregados que exerçam função de diretoria não–estatutária ou gerência que sejam empregados da Companhia e/ou de suas Controladas; (c) “Empregados” significa funcionários que ocupem cargos estratégicos para os negócios da Companhia e/ou de suas Controladas, assim identificados pelo Comitê. 3.2 Tratamentos Diferenciados. O Comitê poderá, mediante aprovação do Conselho de Administração, tratar de maneira diferenciada Participantes que se encontrem em situação similar, não estando obrigado, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a outros Participantes qualquer condição, benefício ou deliberação que entenda aplicável apenas a determinados Participantes. Sujeito à aprovação do Conselho de Administração, poderá, ainda, o Comitê, estabelecer um tratamento especial para casos excepcionais desde que não sejam afetados os direitos já concedidos aos Participantes nem os princípios básicos do Plano. Tal disciplina excepcional não constituirá precedente invocável por outros elegív