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arte na forma da legislação vigente. 7.4 As disposições contidas neste Plano de ILP entram em vigor imediatamente após a sua aprovação, entretanto, dependerá da deliberação anual do Conselho de Administração. 7.5 O Conselho de Administração, no interesse da Duratex e de seus acionistas, poderá, a qualquer tempo, suspender a aplicação deste Plano de ILP, por prazo determinado ou indeterminado, sendo que qualquer alteração legal no tocante à regulamentação das sociedades por ações ou de seus efeitos fiscais, que afetem significativamente o presente Plano de ILP, poderá levar à sua revisão parcial ou integral, ou mesmo sua suspensão ou extinção. 7.6 Nenhuma disposição do presente Plano de ILP conferirá direitos aos Participantes relativos à garantia de emprego ou de permanência e/ou reeleição em quaisquer cargos, tampouco interferirá de qualquer modo no direito da Duratex de, conforme aplicável ao caso, rescindir/destituir, a qualquer tempo, o relacionamento com qualquer Participante. 7.7 Os casos omissos serão regulados pelo Conselho de Administração. ________________________
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DURATEX S.A. CNPJ. 97.837.181/0001-47 Companhia Aberta NIRE 35300154410 REGULAMENTO DO PLANO DE INCENTIVO DE LONGO PRAZO (Aprovado na AGOE de 26.04.2019) I – OBJETIVO DO PLANO 1.1 O presente Plano de Incentivo de Longo Prazo (Plano de ILP) da Duratex S/A. (“Duratex”) tem por finalidade: i) estimular o compromisso dos executivos da Duratex no longo prazo, de forma a incentivar que busquem o êxito em todas as suas atividades e a consecução dos objetivos da Duratex; ii) atrair e reter os melhores profissionais oferecendo incentivos que se alinhem com o crescimento contínuo da Duratex; e iii) proporcionar à Duratex, no que se refere à remuneração variável, diferencial competitivo em relação ao mercado. 1.2 O Plano está estruturado de forma a incentivar os Participantes a contribuírem com o sucesso da Duratex, uma vez que os mesmos se tornarão Acionistas e serão diretamente beneficiados com as valorizações ocorridas no preço das ações. Portanto, o alinhamento de interesses dos Acionistas da Duratex com os dos Participantes é uma forma de alcançar o principal objetivo do Plano, qual seja, crescimento, êxito, sucesso e consecução dos objetivos da Duratex. II – ADMINISTRAÇÃO DO PLANO 2.1 O Plano será administrado pela Diretoria de Recursos Humanos, por sua área de Remuneração, observados os termos e condições aqui previstos. Caberá ao Conselho de Administração, ouvido previamente o Comitê de Pessoas, Governança e Nomeação, deliberar, anualmente, sobre a aplicação ou não do Plano, def
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 os termos e condições aqui previstos. Caberá ao Conselho de Administração, ouvido previamente o Comitê de Pessoas, Governança e Nomeação, deliberar, anualmente, sobre a aplicação ou não do Plano, definindo os Participantes, bem como sobre a suspensão do mesmo por prazo determinado ou indeterminado. 2.2 Este Plano passa a vigorar a partir do ano de 2020, em substituição ao plano para outorga de opções de ações. III – CRITÉRIOS DO PLANO 3.1 Por ocasião da aplicação do Plano de ILP serão obedecidos os seguintes critérios para os incentivos: a) Performance shares No âmbito do Plano Performance, serão transferidas ações de emissão da Duratex aos Participantes em caso de atingimento da meta de performance, com base no planejamento estratégico da Duratex para o período de 5 (cinco) anos. REGULAMENTO DO PLANO DE INCENTIVO DE LONGO PRAZO APROVADO NA AGOE DE 26.04.2019 DA DURATEX S.A. fls. 2 A meta de Performance será definida pelo Comitê da Duratex anualmente e aprovada pelo Conselho de Administração. Para o recebimento das ações, deverá ser observado o período de carência de 5 (cinco) anos e a permanência do Participante na Duratex. Em caso de desligamento sem justa causa ou não recondução ao cargo, a partir do 37º mês, o Participante receberá, ao final do período de 5 anos, ações em quantidade proporcional ao período trabalhado. Ocorrendo o desligamento voluntário, o Participante perderá o direito às ações independentemente do período transcorrido. b) Matching A Duratex convidará o
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antidade proporcional ao período trabalhado. Ocorrendo o desligamento voluntário, o Participante perderá o direito às ações independentemente do período transcorrido. b) Matching A Duratex convidará o Participante a investir percentual do seu ICP (incentivo de curto prazo) líquido recebido, comprando ações da Duratex. Após decorridos 4 (quatro) anos contados do referido investimento, a Duratex transferirá ao Participante o equivalente a 50% (cinquenta por cento) das ações investidas, na razão de um por um, ou seja, para cada ação comprada pelo mesmo, a Duratex outorgará uma ação a mais. Os demais 50% (cinquenta por cento) serão transferidos ao Participante após o 5º (quinto) ano na razão de um por um, ou seja, para cada ação comprada pelo mesmo, a Duratex outorgará uma ação a mais. Caso o Participante venda as ações antes do prazo de 5 (cinco) anos, perderá o direito ao matching. Após a transferência de 50% das ações compradas pelo Participante ao final do 4º ano, como matching da Duratex, estas poderão ser comercializadas pelo mesmo, ficando os outros 50% das ações com transferência pela Duratex ao Participante ao final do 5º ano. A referida transferência está condicionada à permanência do Participante na Duratex e à manutenção do investimento. Em caso de desligamento sem justa causa ou não recondução ao cargo, a partir do 13º mês da concessão, o Participante terá direito ao matching pro rata temporis a ser quitado ao final do 5º ano. Ocorrendo o desligamento voluntário, o P
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causa ou não recondução ao cargo, a partir do 13º mês da concessão, o Participante terá direito ao matching pro rata temporis a ser quitado ao final do 5º ano. Ocorrendo o desligamento voluntário, o Participante perderá o direito ao matching. c) Ações Restritas Serão transferidas ações da Duratex aos seus colaboradores, sem custo, desde que atendidos todos os termos e condições aqui previstos. O Conselho de Administração, ouvido o Diretor Presidente da Duratex, concederá, de forma discricionária, outorga de ações aos Participantes que no período de um ano tiverem performance diferenciada e geraram alto impacto para o negócio da Duratex. A referida outorga obedecerá: i) critérios de formação de pool elegível; ii) banco de talentos; iii) desempenho consistente nas metas individuais; e iv) avaliação de potencial. As ações serão transferidas após o prazo de 3 (três) anos da concessão. Em caso de desligamento sem justa causa, a partir do 13º mês da concessão, o Participante terá direito ao matching pro rata temporis a ser quitado ao final do 3º ano. Ocorrendo o desligamento voluntário, o Participante perderá o direito às ações independentemente do período transcorrido. REGULAMENTO DO PLANO DE INCENTIVO DE LONGO PRAZO APROVADO NA AGOE DE 26.04.2019 DA DURATEX S.A. fls. 3 IV– CONDIÇÃO E LIMITE ANUAL PARA A OUTORGA DE AÇÕES 4.1 Só haverá outorga de ações com relação aos exercícios em que hajam sido apurados lucros suficientes para permitir a distribuição do dividendo obrigatório aos
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 LIMITE ANUAL PARA A OUTORGA DE AÇÕES 4.1 Só haverá outorga de ações com relação aos exercícios em que hajam sido apurados lucros suficientes para permitir a distribuição do dividendo obrigatório aos acionistas. 4.2 A quantidade total de ações a serem outorgadas em cada exercício não ultrapassará o limite máximo de 0,5% (meio por cento) da totalidade das ações da Duratex que os acionistas majoritários e minoritários possuírem na data do balanço de encerramento do mesmo exercício. V – RESUMO DOS PLANOS: VI – PÚBLICO ELEGÍVEL 6.1 Para fins deste Plano de ILP, o público elegível compreende, inicialmente, para os critérios “a” e “b” do item III, os Diretores Estatutários. 6.2 Para o critério “c” do item III, todos os colaboradores. 6.3 O Conselho de Administração poderá, se entender adequado e oportuno, ampliar ou reduzir o público elegível, para qualquer um dos planos de ILP. 6.4 O Plano de ILP não interfere na relação de emprego e/ou mandato e, por consequência, não poderá ser interpretado como qualquer constituição de direitos aos Participantes e tampouco conferirá aos mesmos garantia de permanência na Duratex, seja como Administrador ou como colaborador. 6.5 Para fins deste Plano de ILP, o termo “Desligamento” significa qualquer ato ou fato que ponha fim à relação jurídica do Participante, o qual abrange, entre outras, as hipóteses de desligamento voluntário constantes nas letras “a” e “b” ou não reeleição ou falecimento do mesmo. Quanto aos Participantes constantes na letra
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ticipante, o qual abrange, entre outras, as hipóteses de desligamento voluntário constantes nas letras “a” e “b” ou não reeleição ou falecimento do mesmo. Quanto aos Participantes constantes na letra “c”, o desligamento abrange: falecimento, pedido de demissão, rescisão sem ou com justa causa do contrato de trabalho. REGULAMENTO DO PLANO DE INCENTIVO DE LONGO PRAZO APROVADO NA AGOE DE 26.04.2019 DA DURATEX S.A. fls. 4 6.6 Na hipótese de ocorrer desligamento por justa causa ou destituição do cargo ou não reeleição do Participante constantes nas letras “a” e “b”, por motivo que a Duratex entenda equivalente à hipótese de justa causa, acarretará aos mesmos a perda do direito ao ILP. 6.7 Em caso de invalidez permanente, ocorrerá a transferência integral das ações da Duratex para o beneficiário no ato da ocorrência do evento. 6.8 Em caso de morte do beneficiário as ações somente serão transferidas, na sua totalidade, mediante a apresentação da decisão judicial que definir quais serão os herdeiros do beneficiário que terão direito de receber tais ações. 6.9 Casos de dispensa sem justa causa, estando o beneficiário aposentado, serão levados ao Conselho de Administração que analisará e decidirá sobre a transferência ou não das ações para o beneficiário, bem como a quantidade e o período em que será efetivada. VII – DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1 Nenhum Participante terá quaisquer direitos ou privilégios de acionista da Duratex, inclusive dividendos, até que as ações concedidas sejam outorgad
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em que será efetivada. VII – DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1 Nenhum Participante terá quaisquer direitos ou privilégios de acionista da Duratex, inclusive dividendos, até que as ações concedidas sejam outorgadas e devidamente concluído o registro das ações em seu nome. 7.2 Caso ocorra modificação na estrutura acionária da Duratex, envolvendo desdobramento, grupamento ou bonificação em ações, a Diretoria de Recursos Humanos, por sua área de Remuneração, efetuará os ajustes dela decorrente no número de ações ordinárias de emissão da Duratex atribuídas aos Participantes, que estejam cumprindo o prazo de carência definido no Plano de ILP, bem como nos contratos com eles firmados. 7.3 Eventuais tributos incidentes e decorrentes do Plano serão de responsabilidade de cada parte na forma da legislação vigente. 7.4 As disposições contidas neste Plano de ILP entram em vigor imediatamente após a sua aprovação, entretanto, dependerá da deliberação anual do Conselho de Administração. 7.5 O Conselho de Administração, no interesse da Duratex e de seus acionistas, poderá, a qualquer tempo, suspender a aplicação deste Plano de ILP, por prazo determinado ou indeterminado, sendo que qualquer alteração legal no tocante à regulamentação das sociedades por ações ou de seus efeitos fiscais, que afetem significativamente o presente Plano de ILP, poderá levar à sua revisão parcial ou integral, ou mesmo sua suspensão ou extinção. 7.6 Nenhuma disposição do presente Plano de ILP conferirá direitos aos Participan
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tivamente o presente Plano de ILP, poderá levar à sua revisão parcial ou integral, ou mesmo sua suspensão ou extinção. 7.6 Nenhuma disposição do presente Plano de ILP conferirá direitos aos Participantes relativos à garantia de emprego ou de permanência e/ou reeleição em quaisquer cargos, tampouco interferirá de qualquer modo no direito da Duratex de, conforme aplicável ao caso, rescindir/destituir, a qualquer tempo, o relacionamento com qualquer Participante. 7.7 Os casos omissos serão regulados pelo Conselho de Administração. _______________________
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PLANO DE INCENTIVO DE LONGO PRAZO DA GPC PARTICIPAÇÕES S.A. 1. OBJETIVOS DO PLANO 1.1. O Plano de Incentivo de Longo Prazo tem por objetivo conceder a determinados diretores, colaboradores, empregados e/ou funcionários da GPC Participações S.A., suas subsidiárias, coligadas e controladas os Incentivos Financeiros (conforme termo definido neste Plano) vinculados à valorização das ações de emissão da Companhia, com a intenção de (i) estimular o êxito e a consecução dos objetivos sociais da Companhia, suas subsidiárias, coligadas e controladas; (ii) alinhar os interesses de médio e longo prazo dos Beneficiários (conforme termo definido neste Plano) contemplados pelo Plano aos da Companhia suas subsidiárias, coligadas, controladas e seus acionistas; e (iii) possibilitar à Companhia, suas subsidiárias, coligadas e controladas reter administradores e empregados chave escolhidos pelo Conselho de Administração e/ou pelo Comitê (conforme termo definido neste Plano). 1.2. Sujeito ao cumprimento de determinadas condições a serem estabelecidas pela Companhia nos respectivos Termos de Adesão, os Beneficiários contemplados pelo Plano farão jus à outorga de Ações Virtuais, as quais assegurarão ao Beneficiário o direito ao recebimento de um Incentivo Financeiro, nos termos deste Plano e do respectivo Termos de Adesão. 1.3. As Ações Virtuais não conferem, sob qualquer hipótese, ao seu titular o direito de se tornar e/ou a condição de acionista da Companhia, nem quaisquer direitos ou privilégi
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ctivo Termos de Adesão. 1.3. As Ações Virtuais não conferem, sob qualquer hipótese, ao seu titular o direito de se tornar e/ou a condição de acionista da Companhia, nem quaisquer direitos ou privilégios inerentes a tal condição, incluindo, mas não se limitando, ao direito de voto ou outros direitos políticos ou patrimoniais. Nenhuma ação de emissão da Companhia será efetivamente entregue ao Beneficiário em razão das Ações Virtuais concedidas nos termos deste Plano e todo e qualquer pagamento realizado aos Beneficiários nos termos e no escopo deste Plano será única e exclusivamente em moeda corrente. 2. DEFINIÇÕES 2.1. Todos os termos em letra maiúscula neste Plano (podendo ser no plural ou singular) terão o seguinte significado: 2 (i) "Ação Virtual" significa a unidade representativa do direito do Beneficiário de receber o valor correspondente ao Incentivo Financeiro, calculado na forma deste Plano e do respectivo Termo de Adesão, considerando, sempre, as ações ordinárias de emissão da Companhia (e não as ações preferenciais); (ii) "Alienação de Ativos Relevantes" significa a alienação de participação acionária da Companhia em sociedades por ela controladas, desde que a referida alienação de ações represente a alienação do controle societário da sociedade investida pela Companhia; (iii) "Beneficiários" significam os administradores, colaboradores e/ou empregados da Companhia, suas subsidiárias, coligadas e controladas escolhidos pelo Conselho de Administração e/ou pelo Comitê
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; (iii) "Beneficiários" significam os administradores, colaboradores e/ou empregados da Companhia, suas subsidiárias, coligadas e controladas escolhidos pelo Conselho de Administração e/ou pelo Comitê, a seu exclusivo critério, para participarem deste Plano; (iv) "Comitê" significa um Comitê não estatutário eleito pelo Conselho de Administração com a atribuição específica de administrar o Plano; (v) "Companhia" significa a GPC Participações S.A., suas controladas e coligadas; (vi) Evento de Liquidez significa a ocorrência de qualquer um dos seguintes eventos: (x) o encerramento, com a publicação de Aviso de Encerramento, de uma oferta pública primária de novas ações de emissão da Companhia, cujo valor total de colocação no mercado seja igual ou superior a R$ 100.000.000,00 (cento milhões de reais), ou (y) a alienação do controle societário da Companhia pelos atuais acionistas controladores, conforme Formulário de Referência datado de 31 de julho de 2020, com última reapresentação em 19 de outubro de 2020; (vii) "Incentivo Financeiro" significa o valor equivalente à diferença entre o Preço de Mercado por ação e o Valor de Referência por ação multiplicada pela quantidade de Ações Virtuais concedidas ao Beneficiário, nos termos do respectivo Termo de Adesão; (viii) "IRRF" significa o Imposto de Renda Retido na Fonte; (ix) "Justo Motivo" significa a (a) comprovada negligência grave do Beneficiário na execução dos deveres inerentes ao seu cargo; (b) condenação do Beneficiário crim
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o Imposto de Renda Retido na Fonte; (ix) "Justo Motivo" significa a (a) comprovada negligência grave do Beneficiário na execução dos deveres inerentes ao seu cargo; (b) condenação do Beneficiário criminal em segunda instância por ou decisão privativa de liberdade decorrente de crimes financeiros, falimentares, contra economia popular ou qualquer outro crime que o impeça de exercer o seu cargo, nos termos da legislação vigente; (c) exercício, devidamente comprovado, pelo Beneficiário de práticas desonestas ou fraudulentas contra a Companhia ou seus acionistas; (d) qualquer ato ou omissão resultante de dolo ou falta grave deliberada do Beneficiário que afete negativamente o negócio, a imagem ou a situação financeira da Companhia, de seus acionistas, sociedades afiliadas, associadas ou subsidiárias, ou a qualquer outra sociedade do mesmo grupo 3 econômico, desde que seja devidamente demonstrada; (e) comprovada violação pelo Beneficiário das disposições estabelecidas na lei ou no Estatuto Social da Companhia e/ou suas políticas internas; e (f) quaisquer hipóteses previstas no Artigo 482, do Decreto Lei nº 5.452 de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), conforme alterada, por analogia; (x) "Lotes Anuais" tem o significado atribuído no item 6.2. deste Plano; (xi) "Plano" significa este Plano de Incentivo de Longo Prazo; (xii) "Prazo de Carência" são os prazos estabelecidos no item 6.2. deste Plano, cujo término resultará na aquisição do direito ao recebimento de uma determinada
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ste Plano de Incentivo de Longo Prazo; (xii) "Prazo de Carência" são os prazos estabelecidos no item 6.2. deste Plano, cujo término resultará na aquisição do direito ao recebimento de uma determinada quantidade de Ações Virtuais pelo Beneficiário; (xiii) "Preço de Mercado" será valor do Preço de Mercado a média ponderada da cotação da ação da Companhia no fechamento dos 90 (noventa) pregões imediatamente anteriores ao término do respectivo Prazo de Carência, exceto na hipótese de ocorrência de um Evento de Liquidez e/ou de uma Alienação de Ativos Relevantes, quando serão aplicáveis as disposições do item 8.2. deste Plano; (xiv) "Termo de Adesão" significa o documento enviado pela Companhia aos Beneficiários formalizando a concessão das Ações Virtuais e os termos e as condições especificas para a outorga das Ações Virtuais; e (xv) "Valor de Referência" será o valor de face unitário inicial de cada Ação Virtual, a ser determinado pelo Conselho de Administração no momento da outorga das Ações Virtuais aos Beneficiários. 3. ADMINISTRAÇÃO DO PLANO 3.1. O Plano será administrado pelo Conselho de Administração e/ou pelo Comitê. 3.2. Observado o disposto no item 2.3, as deliberações do Conselho de Administração ou do Comitê têm força vinculante para a Companhia relativamente a todas as matérias relacionadas com o Plano. 3.3. Qualquer deliberação que venha a ser tomada pelo Conselho de Administração e/ou pelo Comitê sem a observância deste Plano, do estatuto social da Companhia e/ou d
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atérias relacionadas com o Plano. 3.3. Qualquer deliberação que venha a ser tomada pelo Conselho de Administração e/ou pelo Comitê sem a observância deste Plano, do estatuto social da Companhia e/ou da legislação aplicável será de responsabilidade pessoal de seus membros e não vinculará ou obrigará a Companhia de qualquer forma. 3.4. No exercício de sua competência, o Conselho de Administração ou o Comitê deverão respeitar e observar o melhor interesse da Companhia e de seus acionistas e estarão sujeitos 4 apenas aos limites estabelecidos em lei, no estatuto social da Companhia e neste Plano, sendo certo que o Conselho de Administração e/ou o Comitê poderão tratar de maneira diferenciada os Beneficiários, não estando obrigados, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos as condições que entenda aplicável apenas a algum ou alguns. 3.5. O Conselho de Administração e/ou o Comitê, sob a supervisão do Conselho de Administração, terão total autonomia na administração do Plano dispondo, dentre outros, dos poderes necessários para: (a) eleger, a seu exclusivo critério, os colaboradores da Companhia e de suas controladas que farão jus à outorga das Ações Virtuais; (b) tomar as medidas necessárias para a administração do Plano, inclusive quanto à interpretação e aplicação de suas disposições; (c) decidir quanto às datas da outorga das Ações Virtuais; (d) decidir quanto aos direitos dos Beneficiários em razão deste Plano; (e) decidir o Valor de Referência aplicável a
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ão de suas disposições; (c) decidir quanto às datas da outorga das Ações Virtuais; (d) decidir quanto aos direitos dos Beneficiários em razão deste Plano; (e) decidir o Valor de Referência aplicável a cada Beneficiário; (f) aprovar os modelos e condições específicas de cada Termo de Adesão, inclusive relacionadas ao cumprimento de metas individuais ou corporativas, se assim entender conveniente; (g) analisar e decidir sobre casos excepcionais relacionados ao Plano; e (h) deliberar sobre quaisquer outros termos e condições que não estejam em desacordo com o Plano. 3.6. Nenhuma decisão do Conselho de Administração ou do Comitê poderá, excetuados os ajustes permitidos neste Plano, (a) alterar as disposições relativas à habilitação dos Beneficiários para participação no Plano; ou (b) sem o consentimento do titular, alterar ou prejudicar quaisquer direitos ou obrigações decorrentes de qualquer outorga existente. 4. BENEFICIÁRIOS 4.1 Serão elegíveis à concessão de Ações Virtuais no âmbito deste Plano os Beneficiários escolhidos nos termos deste Plano. 4.2. As condições e metas específicas, se houver, o Valor de Referência e o número de Ações Virtuais concedidas aos Beneficiários não serão, necessariamente, iguais para todos os Beneficiários, nem por equidade ou equiparação, sendo fixado sempre no melhor interesse da Companhia e dos seus acionistas. 4.3. O Conselho de Administração ou o Comitê não poderão, em qualquer hipótese, conferir aos Beneficiários direitos que (i) assegurem s