tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
TELEFÔNICA BRASIL S.A — Telecomunicações — 2022-10-25
do na Cláusula 4 abaixo. 3.4. A Notificação e a efetiva participação em um determinado Ciclo não garantem ao Participante em questão o direito a participar no outro Ciclo. 3.5. O Conselho de Administração poderá aprovar a admissão de novos Participantes durante os 2 (dois) primeiros exercícios de vigência de cada Ciclo. Os Participantes que venham a ser admitidos após o início de determinado Ciclo deverão receber um número de Unidades determinado em cada caso, em linha com a estratégia da Companhia. 3.6. Os direitos e obrigações conferidos pela condição de Participante são pessoais e intransferíveis, sem prejuízo do disposto na Cláusula 9 do presente Plano, em relação aos herdeiros dos Participantes. 3.7. O Conselho de Administração poderá outorgar quantidades diferentes de Unidades aos Participantes ou, ainda, deixar de outorgar Unidades a determinados Participantes, de acordo com a estratégia de gestão de pessoas definida pela Companhia, a qual levará em conta diversos fatores, inclusive, mas não se limitando, a performance profissional e a necessidade de incentivo e retenção do Participante. A existência do presente Plano não deverá ser interpretada como garantia de recebimento das Unidades. O Conselho de Administração poderá, ainda, estabelecer tratamento especial para casos excepcionais, desde que não sejam afetados os direitos já concedidos aos Participantes nem os princípios básicos deste Plano. Tal tratamento especial não constituirá precedente invocável por outros Pa
TELEFÔNICA BRASIL S.A — Telecomunicações — 2022-10-25
excepcionais, desde que não sejam afetados os direitos já concedidos aos Participantes nem os princípios básicos deste Plano. Tal tratamento especial não constituirá precedente invocável por outros Participantes. 4. Procedimento para participar do Plano. 4.1. A Companhia encaminhará uma Notificação aos potenciais Participantes, acompanhada do presente Plano, convidando-os a participarem de determinado Ciclo. Tal Notificação deverá informar o número de Unidades que, de acordo com o estipulado na Cláusula 5.1 abaixo, poderão ser atribuídas ao potencial Participante no Ciclo em questão, bem como os Objetivos do Plano aplicáveis e sua ponderação, conforme estipulado no Anexo I ao presente Plano. 4.2. Caso concordem com as condições acima, os potenciais Participantes que desejem aderir ao presente Plano deverão enviar eletronicamente seu aceite de participação no respectivo Ciclo, dentro do prazo estabelecido para tanto. Sem prejuízo do disposto acima, a Companhia poderá solicitar o aceite do Participante por escrito, se assim considerar necessário. 4.3. Para que não pairem dúvidas, o aceite por parte do Participante representa a sua concordância, de forma expressa e irrevogável, aos termos e condições do presente 6 ***Este documento está clasificado como PUBLICO por TELEFÓNICA. ***This document is classified as PUBLIC by TELEFÓNICA. Plano, sem prejuízo de eventuais condições especiais que, conforme o caso, venham a ser estabelecidas para cada caso específico. 4.4. A ausência de c
TELEFÔNICA BRASIL S.A — Telecomunicações — 2022-10-25
is document is classified as PUBLIC by TELEFÓNICA. Plano, sem prejuízo de eventuais condições especiais que, conforme o caso, venham a ser estabelecidas para cada caso específico. 4.4. A ausência de concordância explícita eletrônica ou por escrito com os termos e condições deste Plano, ou da formalização da respetiva documentação adicional solicitada pela Companhia, impedirá a aquisição de qualquer direito previsto neste Plano. 5. Determinação e Características das Outorgas. 5.1. O Conselho de Administração decidirá o valor total do Incentivo outorgado em cada Ciclo e a quantidade de Unidades atribuídas a cada Participante. 5.2. Cada Participante deverá ser informado da quantidade de Unidades a ele atribuídas em cada Ciclo. 5.3. As Unidades atribuídas ao Participante constituem mera expectativa de um direito e não podem ser transferidas nem oneradas em nenhuma hipótese, exceto conforme previsto neste Plano. 6. Requisitos para Recebimento do Incentivo. 6.1. Sem prejuízo dos demais termos e condições estabelecidos no presente Plano, para que os Participantes façam jus ao recebimento do Incentivo, é necessário que sejam cumpridos os seguintes requisitos em relação a cada Ciclo: (i) O Participante deverá permanecer continuamente vinculado à Companhia e/ou de suas controladas por, ao menos, 12 (doze) meses durante o Ciclo em questão; (ii) O Participante deverá estar vinculado à Companhia e/ou de suas controladas, conforme o caso, na Data de Conclusão de cada Ciclo, sem prejuízo do
TELEFÔNICA BRASIL S.A — Telecomunicações — 2022-10-25
menos, 12 (doze) meses durante o Ciclo em questão; (ii) O Participante deverá estar vinculado à Companhia e/ou de suas controladas, conforme o caso, na Data de Conclusão de cada Ciclo, sem prejuízo dos casos excepcionais previstos na Cláusula 9; e (iii) Deverão ser alcançados os patamares mínimos de atingimento dos Objetivos do Plano estabelecidos no Anexo I deste Plano. 6.2. O valor do Incentivo a ser entregue aos Participantes na Data de Liquidação de cada Ciclo estará condicionado e será determinado em função (i) do número de Unidades outorgadas ao Participante em questão, (ii) da verificação do atingimento dos Objetivos do Plano estabelecidos na forma do Anexo I deste Plano, os quais deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração no início de cada Ciclo (“Objetivos do Plano”); e (iii) do valor da cotação das Ações. 6.3. Para todos os fins, o Anexo I abaixo contém a descrição dos Objetivos do Plano fixados pelo Conselho de Administração para o Primeiro Ciclo e que somente poderão ser alterados nas hipóteses da Cláusula 11 abaixo. 7 ***Este documento está clasificado como PUBLICO por TELEFÓNICA. ***This document is classified as PUBLIC by TELEFÓNICA. 6.4. O Conselho de Administração determinará os Objetivos do Plano aplicáveis ao Segundo Ciclo, podendo, inclusive, introduzir novos itens, desde que até o início do Segundo Ciclo e em conformidade com os termos da Cláusula 1.1 acima. A Companhia comunicará aos Participantes do Segundo Ciclo tais Objetivos do Plano, bem c
TELEFÔNICA BRASIL S.A — Telecomunicações — 2022-10-25
zir novos itens, desde que até o início do Segundo Ciclo e em conformidade com os termos da Cláusula 1.1 acima. A Companhia comunicará aos Participantes do Segundo Ciclo tais Objetivos do Plano, bem como seu respectivo peso relativo na determinação do valor do Incentivo a que o Participante fará jus, nos termos da Cláusula 4 do presente Plano. 7. Cálculo e Pagamento do Incentivo. 7.1. Ao final de cada Ciclo do Plano, será determinado, conforme o procedimento estabelecido no Anexo I, o valor total do Incentivo a ser pago a cada Participante. 7.2. Uma vez determinado o valor total do Incentivo, será comunicada (i) a Data de Liquidação e (ii) o valor efetivo do Incentivo que será pago em dinheiro a cada Participante. 7.3. O valor do Incentivo corresponderá ao valor bruto a que o Participante faz jus, ficando a Companhia autorizada a proceder à retenção de quaisquer tributos eventualmente incidentes sobre o Incentivo. 7.4. O pagamento do Incentivo a ser liquidado em dinheiro deverá ser efetuado por meio de transferência bancária para a mesma conta corrente do Participante indicada para recebimento de pró-labore ou salário e deverá ser formalizada por meio de sua folha de pagamento. 7.5. Não obstante o disposto na Cláusula 7.4 acima, o Conselho de Administração poderá submeter a eventual liquidação do Incentivo em Ações à aprovação da Assembleia Geral da Companhia, caso assim entenda ser do interesse da Companhia. 8. Minoração (“Malus”) e Devolução (“Clawback”). 8.1. Em todos os C
TELEFÔNICA BRASIL S.A — Telecomunicações — 2022-10-25
ual liquidação do Incentivo em Ações à aprovação da Assembleia Geral da Companhia, caso assim entenda ser do interesse da Companhia. 8. Minoração (“Malus”) e Devolução (“Clawback”). 8.1. Em todos os Ciclos, o Conselho de Administração avaliará se deverá providenciar (i) o cancelamento total ou parcial do pagamento dos Incentivos que ainda não tenham sido efetivamente pagos (“Malus”), e/ou (ii) a recuperação total ou parcial dos valores que tiverem sido pagos aos Participantes em até 24 (vinte e quatro) meses após o pagamento do Incentivo (“Clawback”), caso se verifique a ocorrência de uma conduta inapropriada do Participante. 8.1.1. Para fins da Cláusula 8.1 acima, serão consideradas circunstâncias excepcionais e serão objeto de avaliação por parte do Conselho de Administração, entre outras, e a título de exemplo, as situações a seguir: 8 ***Este documento está clasificado como PUBLICO por TELEFÓNICA. ***This document is classified as PUBLIC by TELEFÓNICA. (i) Reformulação das demonstrações financeiras da Companhia que não seja devida à alteração das normas contábeis aplicáveis, e que tenha sido necessária em razão de ato de gestão fraudulenta ou negligência, imprudência ou imperícia, praticado por um ou mais dos Participantes; (ii) Caso o Participante tenha sido penalizado pela Companhia em virtude de descumprimento grave do código de conduta ou da norma interna da Companhia que lhe seja aplicável, ou caso se verifique o descumprimento grave das normas que lhe sejam aplicáve
TELEFÔNICA BRASIL S.A — Telecomunicações — 2022-10-25
Companhia em virtude de descumprimento grave do código de conduta ou da norma interna da Companhia que lhe seja aplicável, ou caso se verifique o descumprimento grave das normas que lhe sejam aplicáveis; (iii) Em qualquer caso, caso se torne evidente que o pagamento do Incentivo derivado do Plano foi realizado total ou parcialmente com base em informação cuja falsidade ou inexatidão grave tenha sido demonstrada posteriormente de forma clara, ou em outras circunstâncias de inegável gravidade que decorrem de falta grave, má fé, dolo ou culpa do Participante e que tenham um efeito negativo material sobre as demonstrações financeiras, resultados e/ou negócios da Companhia; (iv) Caso o auditor externo da Companhia venha a revisar seu relatório de modo a introduzir ressalvas que reduzam os resultados que foram levados em consideração para determinar o valor do Incentivo pago aos Participantes; e (v) Em qualquer hipótese de Justo Motivo, conforme definição da Cláusula 9.1.1(i). 9. Hipóteses de Desligamento e Casos Especiais. 9.1. Caso, antes da Data de Conclusão correspondente a um Ciclo, venha a ocorrer qualquer uma das situações descritas abaixo, será aplicável o que segue. 9.1.1. Se, a qualquer tempo, o Participante desligar-se da Companhia: (i) (a) por vontade própria, por meio de demissão voluntária ou renúncia ao cargo de diretor estatutário; (b) por vontade da Companhia, por justo motivo (“Justo Motivo”) representado por: (b.1) dispensa por justa causa nos termos da legislaçã
TELEFÔNICA BRASIL S.A — Telecomunicações — 2022-10-25
emissão voluntária ou renúncia ao cargo de diretor estatutário; (b) por vontade da Companhia, por justo motivo (“Justo Motivo”) representado por: (b.1) dispensa por justa causa nos termos da legislação em vigor; ou (b.2) dispensa ou destituição decorrente de (i) violação dos seus deveres ou atribuições legais e/ou estatutários, (ii) rescisão motivada do contrato que regule o vínculo entre a Companhia e o Participante; (iii) condenação penal relacionada a crimes dolosos; (iv) prática de atos desonestos ou fraudulentos contra a Companhia ou suas controladas; (v) qualquer ato ou omissão decorrente de dolo ou culpa do Participante e que seja prejudicial aos negócios, imagem, ou situação financeira da Companhia ou de suas controladas; (vi) qualquer tipo de assédio ou violação grave das políticas e códigos da 9 ***Este documento está clasificado como PUBLICO por TELEFÓNICA. ***This document is classified as PUBLIC by TELEFÓNICA. Companhia; (vii) o descumprimento da legislação anticorrupção e da legislação contra a lavagem de dinheiro aplicável à Companhia; ou (viii) por qualquer outra causa grave que seja entendida pelo Conselho de Administração como equivalente às situações anteriormente descritas; o Participante perderá automaticamente e integralmente o direito de receber o Incentivo relacionado ao presente Plano, sem qualquer tipo de indenização, de modo que as Unidades outorgadas ao Participante serão automaticamente canceladas; (ii) exclusivamente na hipótese de o desligamento
TELEFÔNICA BRASIL S.A — Telecomunicações — 2022-10-25
 relacionado ao presente Plano, sem qualquer tipo de indenização, de modo que as Unidades outorgadas ao Participante serão automaticamente canceladas; (ii) exclusivamente na hipótese de o desligamento ocorrer após decorridos 12 (doze) meses contados da Data de Início aplicável ou, se for o caso, da data de admissão de novos Participantes ao Plano durante a vigência de um Ciclo, e seja resultado de um desligamento (a) por vontade da Companhia, por meio de dispensa ou destituição do Participante sem Justo Motivo, ou (b) por morte, aposentadoria acordada com a Companhia ou declaração de incapacidade permanente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS; o Participante (ou, conforme o caso, seus herdeiros e sucessores) terá direito a receber, no Ciclo ou nos Ciclos em que participarem, ainda que não findos, o valor do Incentivo calculado de acordo com o disposto no Anexo II deste Plano, aplicando-se a fórmula prevista no Anexo II para cada um dos Ciclos em que o Participante esteja participando, devendo o Incentivo ser pago em dinheiro ao Participante ou, conforme o caso, aos seus herdeiros, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data do desligamento. O valor da Ação da Companhia a ser considerado em qualquer uma das circunstâncias acima mencionadas será baseado no preço de cotação da Ação no fechamento do pregão na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão relativo ao último pregão do mês anterior à data de desligamento ("Preço de Fechamento"). Caso o desligamento ocorr
TELEFÔNICA BRASIL S.A — Telecomunicações — 2022-10-25
 preço de cotação da Ação no fechamento do pregão na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão relativo ao último pregão do mês anterior à data de desligamento ("Preço de Fechamento"). Caso o desligamento ocorra antes do término do prazo de 12 (doze) meses contados da Data de Início aplicável ou, se for o caso, da data de admissão de novos Participantes ao Plano durante a vigência de um Ciclo, o Participante (ou, conforme o caso, seus herdeiros e sucessores) perderá automaticamente e integralmente o direito de receber o Incentivo relacionado ao presente Plano, sem qualquer tipo de indenização, de modo que as Unidades outorgadas ao Participante serão automaticamente canceladas; e (iii) Caso o Desligamento venha a ocorrer de comum acordo entre Participante e Companhia, o Participante terá direito a receber o valor do Incentivo que for determinado no acordo de desligamento e que, em nenhuma hipótese, poderá ser superior (i) ao valor do Incentivo que teria recebido em proporção ao tempo de permanência, contado da Data de Início até a data do desligamento conforme regras estipuladas no Anexo II, ou (ii) a 100% (cem por cento) do valor do Incentivo que poderia vir a receber no âmbito do Plano. Nesse caso, o Incentivo será pago no prazo máximo de 90 10 ***Este documento está clasificado como PUBLICO por TELEFÓNICA. ***This document is classified as PUBLIC by TELEFÓNICA. (noventa) dias contados da data de desligamento, e o cálculo da conversão da Unidade a ser considerado para fins do cálculo
TELEFÔNICA BRASIL S.A — Telecomunicações — 2022-10-25
ICO por TELEFÓNICA. ***This document is classified as PUBLIC by TELEFÓNICA. (noventa) dias contados da data de desligamento, e o cálculo da conversão da Unidade a ser considerado para fins do cálculo deverá ser o valor do Preço de Fechamento, conforme definido no item “(ii)” acima, sendo certo que, em qualquer hipótese, os Participantes deverão ter mantido, durante pelo menos 12 (doze) meses do Ciclo, uma relação ativa com a Companhia ou suas controladas, de acordo com o estipulado na Cláusula 6.1 do presente Plano. 9.1.2. Caso o Participante deixe de ser diretor estatutário ou diretor empregado da Companhia e seja eleito como membro do Conselho de Administração, o Participante em questão não poderá ser considerado um “Participante” com relação ao Ciclo que ainda não tenha se iniciado até a data de seu desligamento e o Conselho de Administração poderá optar por (i) liquidar o Incentivo de acordo com o previsto no Anexo II ao presente Plano, ou (ii) determinar que o Participante continue com o Incentivo em relação aos Ciclos vigentes na data de seu desligamento. Para que não pairem dúvidas, o Participante poderá cumular o cargo de membro do Conselho de Administração com a posição de diretor estatutário e/ou diretor empregado sem que deixe de ser considerado um Participante para fins do presente Plano ou que tenha que renunciar a seu Incentivo, observadas as regras previstas na Cláusula 3.2 deste Plano. 9.1.3. Caso ocorra a licença temporária da prestação de serviços do Partici
TELEFÔNICA BRASIL S.A — Telecomunicações — 2022-10-25
ns do presente Plano ou que tenha que renunciar a seu Incentivo, observadas as regras previstas na Cláusula 3.2 deste Plano. 9.1.3. Caso ocorra a licença temporária da prestação de serviços do Participante para a Companhia ou suas controladas durante determinado Ciclo, por qualquer motivo, exceto se em virtude de maternidade ou paternidade (“Licença”), salvo decisão do Conselho de Administração em sentido contrário, o valor do Incentivo a ser pago ao Participante será proporcional ao número de dias em que ele tiver trabalhado ativamente durante o Ciclo em questão. No mesmo sentido e, salvo decisão em sentido contrário pelo Conselho de Administração, o Participante não receberá o valor do Incentivo até que ocorra o fim da Licença ou até a Data de Liquidação, caso tenha retornado ao trabalho antes dessa data. Caso, ainda, a relação de trabalho não venha a ser retomada após a Licença, o Participante deixará de ser considerado um “Participante” para fins deste Plano, sem prejuízo do disposto na Cláusula 9.1.1 acima, sendo certo que, para todos os fins, serão considerados apenas os dias em que o Participante trabalhou ativamente entre a Data de Início de cada Ciclo até a data de seu desligamento, desconsiderados os dias não trabalhados durante a Licença. 9.1.4. Em caso de promoções ocorridas durante a vigência do Plano que façam com que determinado colaborador torne-se um potencial Participante nos termos deste Plano, tal potencial Participante que tenha sido promovido não partici
TELEFÔNICA BRASIL S.A — Telecomunicações — 2022-10-25
orridas durante a vigência do Plano que façam com que determinado colaborador torne-se um potencial Participante nos termos deste Plano, tal potencial Participante que tenha sido promovido não participará do Plano até que se inicie o próximo Ciclo e que ele receba e aceite a Notificação correspondente, exceto se o Conselho de Administração decidir incorporar novos potenciais Participantes ao Plano, observadas as condições deste Plano e os termos da Cláusula 3.5 acima. 11 ***Este documento está clasificado como PUBLICO por TELEFÓNICA. ***This document is classified as PUBLIC by TELEFÓNICA. 9.1.5. Caso o Participante deixe de ser vinculado à Companhia e passe a vincular-se à outra(s) empresa(s) do Grupo Telefônica, o Participante em questão não perderá seus direitos adquiridos nos Ciclos que já tiverem se iniciado, mas não poderá participar em futuros Ciclos do Plano. 9.1.6. Em caso de transferência do Participante no contexto de um acordo de colaboração empresarial (por exemplo, uma joint venture) assinado pela Companhia com uma empresa que não faça parte do Grupo Telefônica (“Empresa Colaboradora”) em que o Participante passe a prestar serviços na Empresa Colaboradora, em sociedade pertencente ao grupo da Empresa Colaboradora ou em sociedade conjuntamente controlada pela Telefónica S.A., pela Telefônica Brasil e pela Empresa Colaboradora, o Incentivo outorgado ao Participante nos termos deste Plano será proporcional ao número de dias em que este trabalhou ativamente para a Co
TELEFÔNICA BRASIL S.A — Telecomunicações — 2022-10-25
ca S.A., pela Telefônica Brasil e pela Empresa Colaboradora, o Incentivo outorgado ao Participante nos termos deste Plano será proporcional ao número de dias em que este trabalhou ativamente para a Companhia e/ou suas controladas durante o respectivo Ciclo, conforme regras estabelecidas no Anexo II deste Plano, salvo decisão contrária do Conselho de Administração. Nas hipóteses previstas nesta Cláusula 9.1.6, o valor do Incentivo será pago ao Participante no prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data em que a sua relação com a Companhia se encerrou, e o valor da ação da Companhia que será considerado para fins de cálculo do valor do Incentivo deverá ser o do Preço do Fechamento do último pregão do mês anterior à data em que o seu vínculo de trabalho com a Companhia se encerrou. 10. Mudança de Controle. 10.1. Em caso de Mudança de Controle da Companhia, conforme definido na Cláusula 10.1.3 abaixo, todos os Ciclos vigentes estarão sujeitos à liquidação antecipada de forma proporcional ao período decorrido desde sua respectiva Data de Início, devendo a Companhia, quando for o caso, pagar aos Participantes o valor do Incentivo que lhes corresponde, de acordo com a fórmula prevista no Anexo II, podendo o Conselho de Administração realizar os ajustes que entender convenientes. 10.1.1. Nesse caso, o Conselho de Administração deverá confirmar se os Participantes têm direito a receber qualquer valor a título de Incentivo, nos termos do Anexo II, e, se for o caso, a Companhia d
TELEFÔNICA BRASIL S.A — Telecomunicações — 2022-10-25
10.1.1. Nesse caso, o Conselho de Administração deverá confirmar se os Participantes têm direito a receber qualquer valor a título de Incentivo, nos termos do Anexo II, e, se for o caso, a Companhia deverá realizar o pagamento aos Participantes no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data em que for concluída a Mudança de Controle. 10.1.2. O valor da Ação a ser considerado para fins de cálculo do valor do Incentivo será baseado no Preço de Fechamento do último pregão do mês imediatamente anterior à data em que ocorrer a Mudança de Controle. 12 ***Este documento está clasificado como PUBLICO por TELEFÓNICA. ***This document is classified as PUBLIC by TELEFÓNICA. 10.1.3. Entende-se por “Mudança de Controle” qualquer transferência de ações de emissão da Companhia que (i) representem, com relação a pessoa, natural ou jurídica, ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, a titularidade de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da Companhia, fazendo uso efetivo de seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, na forma do art. 116 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”); e (ii) resulte na obrigatoriedade de o adquirente realizar oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Companhia, n