tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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 (b) doença ou invalidez do Participante (evidenciada conforme o Conselho considerar satisfatório); (c) aposentadoria do Participante: (i) na idade de aposentadoria contratual ou ao atingir elegibilidade para aposentadoria por tempo de serviço (em ambos os casos tão somente se esses conceitos forem aplicáveis de acordo com as leis locais); ou (ii) de outra forma, pela aprovação do Conselho, a seu critério; (d) a redundância do Participante (tal redundância como parte de um programa de redundância que resulte na redundância de nove ou mais empregados e/ou administradores conforme determinado satisfatório, pelo Conselho, e se esse conceito for aplicável nos termos das leis locais relevantes); (e) o vínculo ou o escritório do Participante seja ou com uma companhia que deixe de ser Membro do Grupo Natura ou que se relacione a um negócio ou parte de um negócio que seja transferido ou vendido para outrem que não um Membro do Grupo Natura; ou (f) em quaisquer outras circunstâncias em que o Conselho determine que esta Regra 11.1 deva ser aplicada em relação à Outorga, então, sujeito à Regra 5.1 (Período do Vesting: ) e à Regra 5.4 (Erro! Fonte de referência não encontrada.), tal Outorga será exercível na Data Normal de Vesting, salvo se o motivo para o desligamento for morte (ou outro, a critério do Conselho), quando então tal Outorga será exercível na Data de Vesting Antecipada. Em quaisquer desses casos, o Vesting poderá estar sujeito a condições adicionais estabelecidas pelo Conse
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 critério do Conselho), quando então tal Outorga será exercível na Data de Vesting Antecipada. Em quaisquer desses casos, o Vesting poderá estar sujeito a condições adicionais estabelecidas pelo Conselho e aplicar-se-á a Regra 11.5 (Desligados: redução no número de Ações Exercíveis). Sempre que a Outorga for uma Opção, aplicar-se-á a Regra 11.4 (Exercício de Opções). 11.2 Desligados na ou após a Data Normal de Vesting Quando uma Demissão ocorrer até a Data Normal de Vesting por um dos motivos especificados na Regra Erro! Fonte de referência não encontrada. (Desligados em bons termos antes da Data Normal de Vesting), e o Período do Exercício ainda não expirou, as Opções Exercíveis mas ainda não exercidas do Participante continuarão, sujeito à Regra 6.1 (Erro! Fonte de referência não encontrada.), Regra 7 (Exercício de Opções) e Regra Erro! Fonte de referência não encontrada. (Alteração de controle e outros eventos societários), a ser exercíveis até a primeira data entre (i) a expiração do Período de Exercício e (ii) a expiração do período de 3 meses a partir do Desligamento. Qualquer Opção exercível que não tenha sido exercida até o final do período que ocorrer primeiro dentre esses prazos vencidos expirará nessa data. 15 11.3 Desligamento em outras circunstâncias Se o Desligamento ocorrer por qualquer motivo que não os especificados na Regra Erro! Fonte de referência não encontrada. (Desligados em bons termos antes da Data Normal de Vesting) ou Regra 11.2 (Desligados em bons
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o ocorrer por qualquer motivo que não os especificados na Regra Erro! Fonte de referência não encontrada. (Desligados em bons termos antes da Data Normal de Vesting) ou Regra 11.2 (Desligados em bons termos até a Data Normal de Vesting), qualquer Outorga detida (inclusive qualquer Opção exercível, mas não exercida) pelo Participante relevante expirará imediatamente, independentemente de esse Desligamento ser ou não legal. 11.4 Exercício de Opções Quando a Regra 11.4 éfor aplicável, sujeito à Regra 6.1 (Erro! Fonte de referência não encontrada.), Regra 7 (Exercício de Opções) e Regra Erro! Fonte de referência não encontrada. (Alteração de controle e outros eventos societários), uma Opção Exercível deverá ser exercível até a data que ocorrer primeiro dentre: (i) fim do Período de Exercício e (ii) fim do período de 3 meses (ou qualquer período mais longo se o Conselho especificar durante o período de 3 meses), começando na data em que a Outorga se torna exercível. Qualquer Opção Exercível, que não tenha sido exercida até o final do período que ocorrer primeiro, expirará nessa data. 11.5 Desligados: redução no número de Ações Exercíveis Quando esta Regra 11.5 for aplicável, o Conselho determinará o número de Ações Exercíveis da Outorga pela aplicação de: (a) qualquer Condição de Desempenho imposta sobre o Vesting da Outorga exceto no caso de falecimento, em que o Conselho poderá considerar o atingimento do nível alvo do desempenho para tais fins; e (b) uma redução proporcional no
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mpenho imposta sobre o Vesting da Outorga exceto no caso de falecimento, em que o Conselho poderá considerar o atingimento do nível alvo do desempenho para tais fins; e (b) uma redução proporcional no número de Ações estipuladas conforme a Regra 11.5(a), com base no período iniciado na Data de Outorga e findo na Data de Desligamento relacionado ao Período Normal de Vesting (salvo se o Conselho decidir que uma redução menor ou nenhuma redução é adequada, caso em que o Conselho poderá aumentar o número de Ações Exercíveis até o número correspondente, desde que esse número não exceda o número de Ações estipuladas de acordo com a Regra 11.5(a)). Se uma Outorga se tornar exercível nos termos da Regra Erro! Fonte de referência não encontrada. (Alteração de controle e outros eventos societários) depois do Desligamento do Participante em questão, então esta Regra 11.5 prevalecerá sobre a Regra 12.4 (Eventos societários: redução no número de Ações Exercíveis). Na medida em que uma Outorga seja reduzida de acordo com esta Regra 11.5, ela expirará e não poderá mais ser exercida em relação ao número de Ações relevantes pelas quais foi reduzida. 12. ALTERAÇÃO DE CONTROLE E OUTROS EVENTOS SOCIETÁRIOS 12.1 Alteração de controle Caso haja uma Alteração de Controle direta ou indireta da Companhia (ou uma alteração de controle direta ou indireta da Companhia conforme determinação razoável do Conselho), então, nos termos da Regra 12.3 (Reorganizações internas): (i) sujeito à Regra 5.4 (Erro! Fo
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 (ou uma alteração de controle direta ou indireta da Companhia conforme determinação razoável do Conselho), então, nos termos da Regra 12.3 (Reorganizações internas): (i) sujeito à Regra 5.4 (Erro! Fonte de referência não encontrada.), todas as Outorgas Tornar-se-ão Exercíveis na data desse evento se ainda não tiverem se Tornado Exercíveis, e a Regra 12.4 (Eventos societários: redução no número de Ações Exercíveis) será aplicável; e 16 (ii) quaisquer Opções poderão, sujeito à Regra 7.1 (Erro! Fonte de referência não encontrada.), ser exercidas dentro de um mês a partir da data do evento (ou, se o período for mais curto, até a expiração do Período de Exercício), mas na medida em que uma Opção não tenha sido exercida até o final daquele período, ela expirará (independentemente de qualquer outra disposição do Programa). 12.2 Fusão, incorporação, cisão ou transformação em outro tipo de companhia No caso de fusão, incorporação, incorporação de ações, cisão ou transformação da Companhia em outro tipo de sociedade que, na opinião do Conselho, afetaria significativamente o preço de mercado das Ações, o Conselho pode decidir que todos as Outorgas ainda não Exercíveis se tornem Exercíveis na forma e na medida em que o Conselho julgar apropriada. 12.3 Reorganizações internas Se: (a) for esperado que uma empresa (para os fins desta Regra 12.3, "Sociedade Adquirente") vá obter o controle direto ou indireto da Companhia (inclusive por meio de fusão, incorporação, incorporação de ações, cis
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erado que uma empresa (para os fins desta Regra 12.3, "Sociedade Adquirente") vá obter o controle direto ou indireto da Companhia (inclusive por meio de fusão, incorporação, incorporação de ações, cisão ou transformação da Companhia em outro tipo de sociedade); e (b) uma Alteração de Controle não acontecer; então, uma Outorga não se tornará exercível nos termos da Regra 12.1 (Alteração de controle), salvo determinação em contrário do Conselho, com o consentimento da Sociedade Adquirente, mas será devolvida em troca à concessão de uma nova outorga que o Conselho determine como sendo equivalente à Outorga (inclusive qualquer Condição de Desempenho) a ser substituída; exceto que, será na forma de valores mobiliários na Sociedade Adquirente ou alguma outra sociedade. As Regras serão aplicáveis a qualquer nova outorga concedida nos termos da Regra 12.3 como se referências a Ações fossem referências a valores mobiliários objeto da concessão da nova outorga e referências à Companhia fossem referências à sociedade cujos valores mobiliários compõem a nova outorga. 12.4 Eventos societários: redução no número de Ações Exercíveis Caso uma Outorga se torne exercível nos termos da Regra 12 (Alteração de Controle e outros eventos societários), o Conselho determinará o número de Ações Exercíveis da Outorga pela aplicação de: (a) qualquer Condição de Desempenho e qualquer outra condição imposta sobre o Vesting da Outorga; e (b) sujeito à Regra 11.5 (Desligados: ), uma redução proporcional no
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 da Outorga pela aplicação de: (a) qualquer Condição de Desempenho e qualquer outra condição imposta sobre o Vesting da Outorga; e (b) sujeito à Regra 11.5 (Desligados: ), uma redução proporcional no número de Ações determinadas sob a Regra 12.4(a), com base no período iniciado na Data de Outorga e findo na Data de Vesting Antecipada relacionado ao Período Normal de Vesting, salvo se o Conselho atuando de forma justa e razoável decidir que a redução nos termos da Regra 12.4(b) não é adequada, quando então poderá decidir aumentar o número de Ações Exercíveis, desde que esse número não exceda o número de Ações determinadas nos termos da Regra 12.4(a). 17 13. AJUSTE DE OUTORGAS 13.1 Regra geral No caso de: (a) alteração no número, tipo e/ou classe de ações da Companhia (ou sua sucessora) em decorrência de agrupamento e desdobramento de ações e bonificações em ações, bem como conversão de um tipo ou classe de ações em outro, ou conversão de ações da Companhia (ou sucessora) em outros tipos de valores mobiliários da Companhia (ou sucessora), ou registro de ações da Companhia (ou de valores mobiliários que representem as ações da Companhia) em uma ou mais bolsas de valores; ou (b) um evento semelhante que afete substancialmente o preço de mercado das ações, o Conselho poderá fazer os ajustes que considerar adequados, nos termos da Regra Erro! Fonte de referência não encontrada. (Erro! Fonte de referência não encontrada.e). 13.2 Método de ajuste Um ajuste aos termos desta Regra será
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justes que considerar adequados, nos termos da Regra Erro! Fonte de referência não encontrada. (Erro! Fonte de referência não encontrada.e). 13.2 Método de ajuste Um ajuste aos termos desta Regra será realizado na forma em que o Conselho julgar adequada, podendo incluir um ajuste (ou troca, se aplicável) ao número e/ou tipo de ações (ou valores mobiliários) da Outorga. 14. MALUS E CLAWBACK 14.1 Aplicabilidade da regra Malus e Clawback A Regra 14 será aplicada às Outorgas, independentemente de qualquer outra disposição do Programa. 14.2 Eventos que levam à aplicação da regra Malus e Clawback O Conselho pode decidir a qualquer momento, antes do terceiro aniversário da data em que uma Outorga se tornar exercível, que um indivíduo que recebeu a Outorga (“Indivíduo Relevante”) estará sujeito à regra Malus e Clawback se: (a) o Conselho estabelecer a posição de que a Companhia adulterou substancialmente seus resultados financeiros, por qualquer motivo, e que isso, direta ou indiretamente, fez com que a Outorga pudesse ser exercível em um grau maior (ou que fosse outorgado na forma de mais Ações) que de outra forma teria sido o caso; (b) o Conselho estabelecer a posição de que qualquer cálculo relacionado à Outorga ou qualquer avaliação de Condição de Desempenho e/ou quaisquer condições adicionais aplicadas à Outorga se basearam em um erro, ou em informações ou premissas imprecisas ou enganosas, e que esse erro, informação ou premissa direta ou indiretamente tornou a Outorga exercíve
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adicionais aplicadas à Outorga se basearam em um erro, ou em informações ou premissas imprecisas ou enganosas, e que esse erro, informação ou premissa direta ou indiretamente tornou a Outorga exercível a um grau maior (ou que fosse outorgado na forma de mais Ações) que de outra forma teria sido o caso; (c) for determinado que o Indivíduo Relevante tenha cometido dolo grave (até a Data de Vesting da Outorga e/ou antes de seu exercício se for uma Opção) que poderia ter provocado seu Desligamento por justa causa por um Membro do Grupo Natura, na medida permitida sob as Regras Aplicáveis ou contratos celebrados com qualquer Membro do Grupo Natura; 18 (d) a Companhia se encontrar em situação de “material corporate failure” (conforme determinado em bases razoáveis pelo Conselho e que, por exemplo, pode incluir um evento que leve à nomeação de um liquidante ou administrador judicial); ou (e) a Companhia ou a unidade de negócios relevante para a qual o Participante trabalha sofrer dano significativo à sua reputação, e que esse dano, segundo avaliação do Conselho, foi ao menos parcialmente causado por uma falha na gestão da Companhia ou unidade de negócios relevante. 14.3 Quantia sujeita à regra Malus e Clawback O Conselho determinará sobre o valor ao qual a política Malus e Clawback será aplicada, sendo que: (a) onde a Regra Erro! Fonte de referência não encontrada. e/ou Erro! Fonte de referência não encontrada. for aplicável, será a quantia parcial ou total que o Conselho considerar
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 aplicada, sendo que: (a) onde a Regra Erro! Fonte de referência não encontrada. e/ou Erro! Fonte de referência não encontrada. for aplicável, será a quantia parcial ou total que o Conselho considerar que se tornou exercível (e/ou de outra forma tenha sido recebida) pelo Indivíduo Relevante nas circunstâncias citadas nessas Regras; e (b) onde a Regra 14.2(c)-(e) for aplicável, será a quantia parcial ou total que o Conselho avaliar que não teria se tornado exercível e/ou que de outra forma não teria sido recebida caso a Outorga tivesse expirado no âmbito do evento relevante, ou que o evento relevante já fosse conhecido quando a Outorga foi concedida. Quaisquer determinações nos termos desta Regra 14.3 serão feitas na forma em que o Conselho julgar razoavelmente adequada e podem (mas não obrigatoriamente) considerar a Despesa Tributária (se houver) já paga no âmbito da Outorga relevante. 14.4 Cumprimento da regra Malus e Clawback Para cumprir a regra Malus e Clawback, o Conselho poderá: (a) reduzir (inclusive reduzir a zero) quaisquer dos seguintes elementos da remuneração do Indivíduo Relevante: (i) a quantia de qualquer bônus futuro que lhe seria pagável se não ocorresse o evento de Malus e Clawback) nos termos do programa de bônus operado por qualquer Membro do Grupo Natura; e/ou (ii) o número de Ações de qualquer Outorga subsistente e/ou outra outorga (exercível ou não, conforme aplicável) detidas pelo Indivíduo no âmbito do Programa ou qualquer outro programa de ações ou p
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u (ii) o número de Ações de qualquer Outorga subsistente e/ou outra outorga (exercível ou não, conforme aplicável) detidas pelo Indivíduo no âmbito do Programa ou qualquer outro programa de ações ou programa de outorga em ações, independente da extensão em que qualquer condição de execução e/ou outra condição imposta sobre a outorga aplicável tenha sido atendida; e/ou (b) solicitar que o Indivíduo Relevante pague ao Membro do Grupo Natura, conforme decisão e segundo as condições determinadas pelo Conselho (inclusive, entre outras, a condição de que a quantia relevante deve ser deduzida ou retida do salário do Indivíduo Relevante ou de qualquer outro pagamento a ser feito pelo Membro do Grupo Natura), essa quantia para atender totalmente as exigências da regra Malus e Clawback. Qualquer redução de acordo com a Regra Erro! Fonte de referência não encontrada. será realizada sempre que o Conselho julgar apropriado e, no caso de outorgas não exercidas, será realizada no momento em que a outorga normalmente se tornaria exercível, salvo decisão em contrário do Conselho. 19 14.5 Redução nas Outorgas para levar a efeito as disposições da regra Malus e/ou Clawback em outros programas O Conselho poderá decidir a qualquer tempo reduzir o número de Ações de uma Outorga (inclusive reduzi-lo a zero) para levar a efeito as disposições da regra Malus e/ou Clawback de qualquer forma e/ou nome contido em um programa de incentivo ou programa de bônus operado por um Membro do Grupo Natura. A redu
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zero) para levar a efeito as disposições da regra Malus e/ou Clawback de qualquer forma e/ou nome contido em um programa de incentivo ou programa de bônus operado por um Membro do Grupo Natura. A redução será realizada de acordo com os termos das disposições aplicáveis ou, na ausência desses termos, na forma em que o Conselho, atuando de maneira justa e razoável, julgar adequada. 15. ALTERAÇÕES 15.1 Geral Qualquer alteração significativa na jurisprudência e nas leis e regulamentos fiscais, trabalhistas, previdenciários, e relativos a mercados de capitais aplicáveis a programas de incentivo de longo prazo poderão resultar na revisão parcial ou total do Programa, ou até mesmo na sua suspensão ou término. O Conselho pode estabelecer um tratamento específico para casos e situações especiais durante a vigência do Programa, desde que os direitos já outorgados aos Participantes não sejam afetados (sem o consentimento deles) e a concessão de tal tratamento esteja dentro da esfera de discricionariedade do Conselho de acordo com as regras do Programa. Esse tratamento específico não estabelecerá um precedente que possa ser invocado por outros Participantes. 15.2 Alterações a uma Condição de Desempenho O Conselho poderá alterar qualquer Condição de Desempenho: (a) na ocorrência de um evento que leve o Conselho a considerar ser apropriado alterar tal Condição de Desempenho; (b) se a Condição de Desempenho alterada, na opinião do Conselho, não for materialmente mais ou menos difícil de se
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que leve o Conselho a considerar ser apropriado alterar tal Condição de Desempenho; (b) se a Condição de Desempenho alterada, na opinião do Conselho, não for materialmente mais ou menos difícil de se cumprir do que teria sido a Condição de Desempenho inalterada, não fosse pela ocorrência do evento em questão; e (c) o Conselho deverá agir de maneira justa e razoável ao realizar tal alteração. 16. DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1 Contratação Os direitos e as obrigações de qualquer indivíduo de acordo com os termos de seu emprego ou contratação com qualquer Membro do Grupo Natura não serão afetados pela sua participação no Programa ou por qualquer direito que venha a obter. Os indivíduos que participam do Programa renunciam a todo e qualquer direito à indenização por rescisão de contrato de trabalho ou compromisso a qualquer título à medida que esses direitos surjam ou possam surgir pelo fato de os indivíduos não terem mais direitos com relação à Outorga por causa de sua demissão. A participação no Programa não conferirá direito a emprego ou manutenção do emprego a nenhum indivíduo que participa do programa. A outorga de uma Outorga significa que outra Outorga será concedida nem que um Participante terá direito a receber alguma Outorga futura. 20 16.2 Continuidade de Outorgas Este Programa foi originalmente aprovado em assembleia geral extraordinária da Natura Cosméticos S.A. (“Natura Cosméticos”). No âmbito da Natura Cosméticos, o seu Conselho de Administração aprovou determinadas Outor
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oi originalmente aprovado em assembleia geral extraordinária da Natura Cosméticos S.A. (“Natura Cosméticos”). No âmbito da Natura Cosméticos, o seu Conselho de Administração aprovou determinadas Outorgas Condicionais e/ou Opções a determinados Participantes, que atualmente se encontram em aberto. Sujeito à consumação de operação societária de incorporação de ações, a base acionária da Natura Cosméticos será migrada para a Companhia. Como parte de tal migração, todas as Outorgas atualmente em aberto no âmbito do Programa na Natura Cosméticos deverão ser outorgadas nos mesmos termos pela Companhia. Nesse sentido, o Conselho de Administração da Companhia poderá aprovar, com vigência a partir da consumação da operação societária de incorporação de ações: (i) Outorgas Condicionais ou Opções em termos substancialmente iguais aos atualmente existentes na Natura Cosméticos; e (ii) Outorgas Condicionais ou Opções ao Participantes, nos mesmos termos e condições das Outorgas Condicionais ou Opções que atualmente possuem na Natura Cosméticos, inclusive com relação ao status de cumprimento das condições para aquisição plena de tais direitos (vesting), como se as Outorgas no âmbito da Companhia tivessem sido realizadas na mesma data em que foram realizadas na Natura Cosméticos, em substituição às outorgas originalmente concedidas na Natura Cosméticos, que serão canceladas. 16.3 [Vide o Capítulo 17 abaixo] 16.4 Controvérsias No evento de qualquer omissão, controvérsia ou divergência sobre a
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 às outorgas originalmente concedidas na Natura Cosméticos, que serão canceladas. 16.3 [Vide o Capítulo 17 abaixo] 16.4 Controvérsias No evento de qualquer omissão, controvérsia ou divergência sobre a interpretação do Programa, ou sobre qualquer questão ou direito oriundo ou relacionado ao Programa, a decisão do Conselho será definitiva e vinculativa para todas as partes. 16.5 Exercício de poderes e de liberdade de ação O exercício de qualquer poder ou discricionariedade pelo Conselho não poderá ser questionado por qualquer pessoa, e o Participante ou ex-Participante não terá quaisquer direitos em relação ao exercício ou omissão no exercício de tal poder ou discricionariedade. 16.6 Direitos sobre ações Todas as Ações alocadas nos termos do Programa terão a mesma classificação que as Ações já emitidas, salvo por quaisquer direitos associados às Ações por referência a uma data de registro anterior à data da alocação. Quando Ações Exercíveis são transferidas, os Participantes farão jus a todos os direitos ligados a essas Ações por referência a uma data de registro na ou após a data da transferência. 16.7 Notificações Qualquer notificação ou outra comunicação de acordo ou associadas com o Programa podem ser feitas: (a) por entrega pessoal ou por meio do correio regular ou interno; no caso de uma companhia, pode ser entregue ao representante na sua sede ou em qualquer outro endereço que seja indicado de tempos em tempos; e no caso de um indivíduo, em seu último endereço conhecido,