tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2016-12-02
ios nas formas e prazos determinados pelo Conselho de Administração, e conforme estabelecido nos respectivos Contratos de Opção. 8. Exercício das Opções 8.1. Respeitados os Prazos de Carência abaixo e sem prejuízo dos demais termos e condições estabelecidos nos respectivos Contratos de Opção, as Opções se tornarão exercíveis na seguinte proporção: (a) 1/4 (um quarto) das Opções poderão ser exercidas após o 2º aniversário da Data de Outorga; (b) 1/4 (um quarto) das Opções poderão ser exercidas após o 3º aniversário da Data de Outorga; (c) 1/4 (um quarto) das Opções poderão ser exercidas após o 4º aniversário da Data de Outorga; e (d) 1/4 (um quarto) das Opções poderão ser exercidas após o 5º aniversário da Data de Outorga. 8.1.1. Em casos excepcionais, os prazos de carência poderão ser distintos, conforme existam condições impostas ao seu exercício, dependentes do implemento de condições relacionadas ao desempenho da Companhia, tudo nos termos e para as finalidades designadas nos respectivos Contratos de Opções firmados. 8.1.2. As Opções não exercidas nos prazos e condições estipulados serão consideradas automaticamente extintas, sem direito a indenização, observado o Prazo Máximo de Exercício, que será de 10 (dez) anos a partir da Data de Outorga. 8.2. O Beneficiário que desejar exercer a sua Opção deverá comunicar à Companhia, por escrito, a sua intenção de fazê-lo e indicar a quantidade de Opções que deseja exercer, nos termos do modelo de comunicação a ser divulgado pelo C
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2016-12-02
exercer a sua Opção deverá comunicar à Companhia, por escrito, a sua intenção de fazê-lo e indicar a quantidade de Opções que deseja exercer, nos termos do modelo de comunicação a ser divulgado pelo Conselho de Administração. 8.3. O Conselho de Administração poderá determinar a suspensão do direito ao exercício das Opções, sempre que verificadas situações que, nos termos da lei ou regulamentação em vigor, restrinjam ou impeçam a negociação de Ações por parte dos Beneficiários. 8.4. Nenhum Beneficiário terá quaisquer dos direitos e privilégios de acionista da Companhia até que suas Opções sejam devidamente exercidas e as respectivas Ações, adquiridas ou subscritas, nos termos do Plano e respectivo Contrato de Opção. Nenhuma Ação será entregue ao titular em decorrência do exercício da Opção a não ser que todas as exigências legais e regulamentares tenham sido integralmente cumpridas. 9. Hipóteses de Desligamento da Companhia e seus Efeitos 9.1. Nas hipóteses de Desligamento do Beneficiário, os direitos a ele conferidos de acordo com o Plano poderão ser extintos ou modificados, observado o disposto no item 9.2 abaixo. 9.2. Se, a qualquer tempo, o Beneficiário: (a) desligar-se da Companhia por vontade própria, pedindo demissão do seu emprego, renunciando ao seu cargo de administrador, ou rescindindo seu contrato de prestação de serviço: (i) as Opções ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu Desligamento, restarão automaticamente extintas,
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2016-12-02
, ou rescindindo seu contrato de prestação de serviço: (i) as Opções ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu Desligamento, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (ii) as Opções já exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu Desligamento, poderão ser exercidas, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de Desligamento, após o que tais Opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (b) for desligado da Companhia por vontade desta, mediante demissão por justa causa, destituição do seu cargo por violar os deveres e atribuições de administrador, ou rescindindo seu contrato de prestação de serviço por justa causa, todas as Opções não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção na data do seu Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. As Opções já exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção poderão ser exercidas, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do Desligamento, após o que restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (c) for desligado da Companhia por vontade desta, med
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2016-12-02
o que restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (c) for desligado da Companhia por vontade desta, mediante demissão sem justa causa, destituição do seu cargo sem violação dos deveres e atribuições de administrador, ou rescindindo seu contrato de prestação de serviço: (i) as Opções ainda não exercíveis na data do Desligamento e que não se tornariam exercíveis no ano em que ocorrer o Desligamento, de acordo com o respectivo Contrato de Opção, restarão automaticamente extintas de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (ii) as Opções ainda não exercíveis na data do Desligamento, de acordo com o respectivo Contrato de Opção, que se tornariam exercíveis no ano em que ocorrer o Desligamento, terão seu prazo de carência antecipado, podendo ser exercidas no prazo de 12 (doze) meses contados da data do seu Desligamento, ou outro prazo a ser definido pelo Conselho de Administração, após o que restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (iii) as Opções já exercíveis na data do Desligamento, de acordo com o respectivo Contrato de Opção, poderão ser exercidas, no prazo de 12 (doze) meses contados da data de Desligamento, ou outro prazo a ser definido pelo Conselho de Administração, após o que tais Opções restarão automaticamente ext
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2016-12-02
, poderão ser exercidas, no prazo de 12 (doze) meses contados da data de Desligamento, ou outro prazo a ser definido pelo Conselho de Administração, após o que tais Opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (d) desligar-se da Companhia por aposentadoria normal ou invalidez permanente: (i) as Opções ainda não exercíveis na data do Desligamento, de acordo com o respectivo Contrato de Opção, que se tornariam exercíveis no ano em que ocorrer o Desligamento terão seu prazo de carência antecipado, podendo ser exercidas no prazo de 12 (doze) meses contados da data do seu Desligamento, após o que restarão automaticamente extintas; (ii) as Opções ainda não exercíveis na data do Desligamento e que não se tornariam exercíveis no ano em que ocorrer o Desligamento, de acordo com o respectivo Contrato de Opção, poderão ter, a critério do Conselho de Administração, seu prazo de carência antecipado, podendo ser exercidas no prazo de 12 (doze) meses contados da data do seu Desligamento, após o que restarão automaticamente extintas e sem direito a qualquer indenização; e (iii) as Opções já exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu Desligamento, poderão ser exercidas no prazo de 12 (doze) meses contados da data do Desligamento, após o que tais Opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem dir
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2016-12-02
as no prazo de 12 (doze) meses contados da data do Desligamento, após o que tais Opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (e) desligar-se da Companhia por falecimento: (i) as Opções ainda não exercíveis na data do falecimento, de acordo com o respectivo Contrato de Opção, terão seu prazo de carência antecipado, podendo ser exercidas pelos herdeiros e sucessores legais do Beneficiário, ou inventariante, no prazo de 12 (doze) meses contados da data do seu Desligamento, após o que restarão automaticamente extintas de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (ii) as Opções já exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu falecimento, poderão ser exercidas pelos herdeiros e sucessores legais do Beneficiário, ou inventariante, no prazo de 12 (doze) meses contados da data do Desligamento, após o que tais Opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. Para exercício das Opções nas hipóteses (i) e (ii) acima, a Companhia deverá notificar os herdeiros e sucessores legais do Beneficiário, ou o inventariante, se aplicável. 9.3. Não obstante o disposto no item 9.2 acima, o Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, sempre que julgar que os interesses sociais serão melhor atendi
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2016-12-02
ventariante, se aplicável. 9.3. Não obstante o disposto no item 9.2 acima, o Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, sempre que julgar que os interesses sociais serão melhor atendidos por tal medida, deixar de observar as regras ali estipuladas, conferindo tratamento diferenciado a determinado Beneficiário, desde que as novas disposições não causem impacto adverso ao Beneficiário. 10. Prazo de Vigência do Plano 10.1. O Plano entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral da Companhia e permanecerá vigente por um prazo de 5 (cinco) anos, podendo, no entanto, ser extinto, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral. O término de vigência do Plano não afetará a eficácia das Opções ainda em vigor outorgadas com base nele. 11. Disposições Gerais 11.1. A outorga de Opções nos termos do Plano não impedirá a Companhia de se envolver em operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão, cisão e incorporação de ações. O Conselho de Administração da Companhia e as sociedades envolvidas em tais operações poderão, a seu critério, determinar, sem prejuízo de outras medidas que decidirem por equidade: (a) a substituição das Ações objeto das Opções por ações, quotas ou outros valores mobiliários de emissão da sociedade sucessora da Companhia; (b) a antecipação da aquisição do direito ao exercício das Opções, de forma a assegurar a inclusão das Ações correspondentes na operação em questão; e/ou (c) o pagamento em din
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2016-12-02
sucessora da Companhia; (b) a antecipação da aquisição do direito ao exercício das Opções, de forma a assegurar a inclusão das Ações correspondentes na operação em questão; e/ou (c) o pagamento em dinheiro da quantia a que o Beneficiário faria jus nos termos do Plano. 11.2. Caso o número, espécie e classe das Ações existentes na data da aprovação do Plano venham a ser alterados como resultado de bonificações, desdobramentos, grupamentos ou conversão de ações de uma espécie ou classe em outra ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, caberá ao Conselho de Administração da Companhia realizar o ajuste correspondente no número, espécie e classe das Ações objeto das Opções outorgadas e seu respectivo Preço de Exercício, de forma a manter o equilíbrio das relações entre as partes, evitando distorções na aplicação do Plano. 11.3. Nenhuma disposição do Plano ou Opção outorgada nos termos do Plano conferirá a qualquer Beneficiário o direito de permanecer como administrador e/ou empregado da Companhia, nem interferirá, de qualquer modo, no direito de a Companhia, a qualquer tempo e sujeito às condições legais e contratuais, rescindir o contrato de trabalho do empregado e/ou interromper o mandato do administrador. 11.4. Cada Beneficiário deverá aderir expressamente aos termos do Plano, mediante declaração escrita, sem qualquer ressalva, nos termos definidos pelo Conselho de Administração. 11.5. O Conselho de Administração, no interesse da Companhia e d
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2016-12-02
essamente aos termos do Plano, mediante declaração escrita, sem qualquer ressalva, nos termos definidos pelo Conselho de Administração. 11.5. O Conselho de Administração, no interesse da Companhia e de seus acionistas, poderá rever as condições do Plano, desde que não altere os respectivos princípios básicos, tais como porcentagem de diluição, preço de exercício, desligamento e prazo final de exercício e desde que as novas condições do Plano não causem impacto adverso ao Beneficiário. 11.6. Qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações, às companhias abertas, na legislação trabalhista e/ou aos efeitos fiscais de um plano de opções de compra, poderá levar à revisão integral do Plano. 11.7. As Opções outorgadas nos termos deste Plano são pessoais e intransferíveis, não podendo o Beneficiário, em hipótese alguma, ceder, transferir ou de qualquer modo alienar a quaisquer terceiros as Opções, nem os direitos e obrigações a elas inerentes, observado o disposto no item 9.2(e) acima. 11.8. Os casos omissos serão regulados pelo Conselho de Administração, consultada, quando o entender conveniente, a Assembleia Geral. Qualquer Opção concedida de acordo com o Plano fica sujeita a todos os termos e condições aqui estabelecidos, termos e condições estes que prevalecerão em caso de inconsistência a respeito de disposições de qualquer contrato ou documento mencionado neste Plano.
MARISA LOJAS S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2016-12-02
estes que prevalecerão em caso de inconsistência a respeito de disposições de qualquer contrato ou documento mencionado neste Plano.
MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2024-05-13
1 PROGRAMA ILP MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF nº 12.181.987/0001-77 NIRE 43.300.052.885 PROGRAMA DE INCENTIVO DE LONGO PRAZO (conforme alterado pela Reunião do Conselho de Administração de 09 de maio de 2024) Este Programa de Incentivo de Longo Prazo é regido pelas disposições abaixo e pela legislação aplicável. 1. TERMOS DEFINIDOS 1.1. Sem prejuízo das demais definições contidas neste Programa, as expressões abaixo, quando aqui utilizadas com iniciais em letra maiúscula, terão os significados a elas atribuídos a seguir ou, na sua ausência, no corpo do Programa ou no seu Anexo I (Modelos do Contrato de Outorga). “Comitê” quando instalado, significa o comitê criado ou indicado pelo Conselho de Administração da Companhia. “Companhia” significa a Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A., sociedade anônima de capital aberto com sede na Rua Carlos Trein Filho, nº 551, Auxiliadora, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 90450-120, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.181.987/000177. “Conselho de Administração” significa o Conselho de Administração da Companhia. “Contrato de Outorga” significa o Contrato de Outorga de Incentivo de Longo Prazo celebrado entre a Companhia e o Participante, por meio do qual a Companhia outorgará ao Participante incentivos em dinheiro ou em instrumentos patrimoniais, nos termos deste Programa. “Controle” significa (a) o poder de eleger, direta ou indiretamente, a maioria dos administradores e de determi
MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2024-05-13
pante incentivos em dinheiro ou em instrumentos patrimoniais, nos termos deste Programa. “Controle” significa (a) o poder de eleger, direta ou indiretamente, a maioria dos administradores e de determinar e conduzir as políticas e administração da sociedade em questão, quer isoladamente ou em conjunto com outras sociedades sob Controle comum ou vinculadas a acordo de acionistas ou acordo de voto similar, ou (b) a titularidade, direta ou indireta, de pelo menos 50% (cinquenta por cento) mais 1 (uma) ação/quota representativa do capital social votante da sociedade em questão, quer isoladamente ou em conjunto com outras pessoas sob Controle comum ou vinculadas a acordo de acionistas ou acordo de voto similar. Termos derivados de Controle, como “Controlada”, “Controladora” e “sob Controle comum” terão significados análogos ao de Controle. “Diretoria” significa os diretores eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia. “ILP” significa incentivo a longo prazo. 2 “Lock Up” significa o período no qual os beneficiários não poderão vender, ceder, transferir, gravar ou onerar as ações outorgadas, conforme conceito definido na cláusula 5.3. “Opções” significam as opções de compra de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Ações” ou “Ação”), outorgadas nos termos deste Programa no âmbito do Plano de Opção. “Participantes” tem o significado definido na Item 3.1. abaixo. “Plano de Opção” significa o Plano de Opção de Compra de Ações aprovado pela Assembleia Geral Ordinária e Extrao
MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2024-05-13
bito do Plano de Opção. “Participantes” tem o significado definido na Item 3.1. abaixo. “Plano de Opção” significa o Plano de Opção de Compra de Ações aprovado pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 26 de abril de 2021 e alterado pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada em 28 de abril de 2023. “Prazo de Carência” significa o período compreendido entre a data de outorga (definida como a data de assinatura do Contrato de Outorga) até a data de divulgação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro do ano de medição, quando será feita aferição do Lucro Líquido de Referência de cada lote de outorga da forma definida no respectivo Contrato de Outorga. “Programa” significa este Programa de Incentivo de Longo Prazo. 2. INTRODUÇÃO E OBJETIVO 2.1. Este Programa tem por objetivo alinhar os interesses dos acionistas, administradores e colaboradores da Companhia, reconhecendo a dedicação e os esforços dos profissionais eleitos na maximização de resultados aos acionistas, mediante a concessão de incentivos em dinheiro ou em instrumentos patrimoniais, nos termos deste Programa e do Contrato de Outorga. 3. PARTICIPANTES 3.1. São elegíveis a participar deste Programa os colaboradores e administradores da Companhia, dentre eles diretores estatutários, diretores não estatutários e/ou empregados, conforme aprovado pelo Conselho de Administração, conforme aplicável (“Participantes”). 4. ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 4.1. E
MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2024-05-13
tre eles diretores estatutários, diretores não estatutários e/ou empregados, conforme aprovado pelo Conselho de Administração, conforme aplicável (“Participantes”). 4. ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 4.1. Este Programa será administrado pelo Conselho de Administração da Companhia, podendo contar com o auxílio da Diretoria e/ou de um Comitê, conforme aplicável. 4.2. Observadas as condições gerais deste Programa, o Conselho de Administração terá amplos poderes para, com a devida observância das disposições legais, praticar todos os atos reputados necessários e convenientes à administração e implementação deste Programa, inclusive: (a) o número de Opções que o Participante terá direito de adquirir ou subscrever, observada a forma de recebimento escolhida pelo Participante, nos termos do Plano de Opção e desse Programa; (b) a fixação de metas e patamares mínimos de performance para destravar os pagamentos ou exercícios dos incentivos outorgados no âmbito deste Programa; (c) a fixação do número de lotes em que as Opções serão outorgadas ao Participante, bem como os respectivos Exercícios de Apuração, se for o caso; 3 (d) a fixação de regras de restrições à transferência ou oneração das Ações adquiridas em decorrência das Opções; (e) a delegação das funções do Comitê e da Diretoria previstas neste Programa a outro comitê ou a assunção de suas funções pelo próprio Conselho de Administração; (f) aprovar termos e condições diferenciados para outorga de opções a Participantes, nos termos do
MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2024-05-13
 neste Programa a outro comitê ou a assunção de suas funções pelo próprio Conselho de Administração; (f) aprovar termos e condições diferenciados para outorga de opções a Participantes, nos termos do item 4.3 abaixo, independentemente da alteração deste Programa; e (g) tomar quaisquer providências necessária para a administração e implementação deste Programa, incluindo ajustes, modificações e esclarecimentos quanto à correta interpretação das condições deste Programa e do Contrato de Outorga. 4.3. O Conselho de Administração e, quando delegado por este ao Comitê e/ou à Diretoria, poderá tratar de maneira diferenciada os Participantes que se encontrem em situação similar, não estando obrigado, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos os Participantes as condições que entenda ser aplicável apenas a algum ou alguns. 4.4. As deliberações do Conselho de Administração têm força vinculante em relação a qualquer matéria referente ao Programa. 5. FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA 5.1. Este Programa consiste no estabelecimento de regras para a distribuição de uma parcela do lucro líquido a ser auferido pela Companhia, nos termos dos cálculos indicados neste Programa e/ou no Contrato de Outorga – após descontados os valores pagos a título de Incentivo de Curto Prazo (“ICP”) a todos os colaboradores da Companhia elegíveis ao recebimento do ICP referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro do ano de medição, com os respectivos encargos incidentes (“Colaboradores ICP”)
MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2024-05-13
 todos os colaboradores da Companhia elegíveis ao recebimento do ICP referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro do ano de medição, com os respectivos encargos incidentes (“Colaboradores ICP”) –, como meio de ILP, outorgada sob as formas de (a) bônus de longo prazo em dinheiro (“Bônus em Dinheiro”) e/ou (b) Opções, conforme as condições estabelecidas neste Programa e no Contrato de Outorga. 5.2. A partir do ano-base de 2022, os Participantes elegíveis poderão optar por receber o ILP, mediante uma das seguintes alternativas, o que será manifestado na assinatura do seus respectivos Contratos de Outorga: Gerentes/Gerentes Gerais Diretores 75% Bônus em Dinheiro / 25% Opções N/A 50% Bônus em Dinheiro / 50% Opções 50% Bônus em Dinheiro / 50% Opções 25% Bônus em Dinheiro / 75% Opções 25% Bônus em Dinheiro / 75% Opções 0% Bônus em Dinheiro / 100% Opções 0% Bônus em Dinheiro / 100% Opções 5.3. A outorga das Opções poderá a ser feita com cláusula de Lock Up, que iniciará conforme o exercício social em que as ações foram entregues aos Participantes, em virtude do exercício das Opções. As restrições da cláusula de Lock Up sobre as ações outorgadas, poderão ser liberadas de forma única (no fim do prazo) ou proporcional no decorrer do tempo (trimestralmente), conforme regramento a ser estabelecido pelo Conselho em cada Contrato de Outorga. Uma vez finalizado o período estabelecido de Lock Up, os Participantes estão livres para negociarem suas ações. 4 5.4. Os valores e quantidades d