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; Plano: O presente regulamento de Plano de Incentivo de Longo Prazo com Ações Restritas; Prazo/Período de Carência (vesting): Período definido nos programas anuais, que poderá ser de 2 a 5 anos, em que as Ações permanecem restritas e/ou condicionadas ao alcance de resultados. O período é iniciado com a assinatura do Termo de Outorga. Programa Anual de Ações Restritas: Representa as condições e detalhamento dos demais termos que, com base no Regulamento do Plano, forem aprovadas pelo Conselho de Administração para um determinado ano de vigência. Termo de Outorga: Documento particular firmado entre a Companhia e o Participante, e pelo qual são outorgadas Ações Restritas aos Participantes. 2. Objetivos do Plano de Incentivo de Longo Prazo com Ações Restritas O Plano tem por objetivo outorgar Ações Restritas aos Participantes, com vistas a: (a) Compor o pacote de remuneração dos principais Executivos, mantendo a competitividade com o mercado, visando atrair e reter os melhores profissionais; (b) Alinhar os interesses dos executivos e Acionistas; (c) Estimular a melhoria dos produtos, processos e serviços, ampliando a visão para o longo prazo, de forma empreendedora e sustentável; 2 3. Administração do Plano e Programas Anuais de Ações Restritas 3.1 O Plano e os Programas Anuais de Ações Restritas serão administrados pelo Conselho de Administração, com a assessoria do Comitê de RH e Ética e Diretoria de RH/DO. 3.2 Obedecidas as condições gerais do Regulamento do Plano de Ações Re
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ções Restritas serão administrados pelo Conselho de Administração, com a assessoria do Comitê de RH e Ética e Diretoria de RH/DO. 3.2 Obedecidas as condições gerais do Regulamento do Plano de Ações Restritas e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral da Companhia, o Conselho de Administração terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração dos Programas Anuais de Ações Restritas, incluindo: (a) a criação e a aplicação de normas gerais relativas à outorga de Ações Restritas, nos termos do Programa Anual de Ações Restritas, e a solução de dúvidas de interpretação dos respectivos termos; (b) a eleição dos Participantes e a autorização para outorgar Ações Restritas em seu favor, estabelecendo todas as condições para aquisição de direitos relacionados às Ações Restritas a serem outorgadas, bem como a modificação de tais condições quando necessário ou conveniente; (c) a autorização para alienação de Ações em tesouraria para satisfazer a outorga das Ações Restritas nos termos do Plano; e (d) suspender e/ou recomendar outro modelo de incentivo de longo prazo a qualquer momento. 3.3 No exercício de sua competência, o Conselho de Administração estará sujeito apenas aos limites estabelecidos em lei, na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários e no Regulamento em questão, ficando claro que o Conselho de Administração poderá tratar de maneira diferenciada os administradores e empregados da Companhia ou outras sociedades sob o seu con
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liários e no Regulamento em questão, ficando claro que o Conselho de Administração poderá tratar de maneira diferenciada os administradores e empregados da Companhia ou outras sociedades sob o seu controle que se encontrem em situação similar, não estando obrigado, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos as condições que entenda aplicável apenas a algum ou alguns. 4. Participantes e Nível de Premiação 4.1 Considerando-se que os Participantes poderão se tornar acionistas da Companhia, a definição de quais colaboradores da Companhia e de suas controladas, e quais Diretores estatutários não controladores da Companhia serão Participantes deste Plano, assim como da quantidade de Ações Restritas a que cada um terá direito, será feita livremente pelo Conselho de Administração, por indicação do CEO e do Comitê de RH e Ética, em função da importância e essencialidade da função, a potencialidade do Participante, o envolvimento em projetos estratégicos e o valor agregado que este oferece à Companhia, com base na estratégia de remuneração e no respectivo pacote de remuneração definido a partir de comparações com o mercado. 4.2 Não haverá a necessidade de se atribuir a condição de Participante a todas as categorias ou mesmo a todos os integrantes de uma mesma categoria, podendo-se, outrossim, em relação a dois ou mais Participantes de uma mesma categoria atribuir-se diferentes níveis de outorga. 4.3 Nos casos de admissões e/ou promoções a posições elegíveis ao Plano
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 podendo-se, outrossim, em relação a dois ou mais Participantes de uma mesma categoria atribuir-se diferentes níveis de outorga. 4.3 Nos casos de admissões e/ou promoções a posições elegíveis ao Plano, serão outorgadas ações restritas na proporção de 1/12, conforme a quantidade de meses trabalhados no respectivo ano de vigência do Plano. Como por exemplo, se a admissão/promoção ocorrer no mês de Junho, o mesmo teria direito a 50% das ações restritas outorgadas no respectivo Programa Anual de Ações Restritas daquele exercício. 5. Ações Sujeitas ao Plano 5.1 Para os fins do presente Plano serão outorgadas aos Participantes ações preferenciais escriturais (PNs), podendo a Companhia, a critério do Conselho de Administração, utilizar ações mantidas em tesouraria ou emitir novas ações, dentro do limite do capital autorizado. Preferencialmente, as ações destinadas ao custeio dos Programas Anuais terão sua origem em recompra no mercado, estando sujeitas a lei e regulamentação contábil e fiscal em vigor. 3 5.2. Nos termos do disposto no artigo 171, § 3º, da Lei das S.A., os Acionistas da Companhia não terão direito de preferência na outorga de ações decorrentes deste Plano. 6. Outorga das Ações Restritas 6.1 A outorga de Ações Restritas nos termos do Plano e do Programa Anual de Ações Restritas do respectivo exercício, é realizada mediante a celebração de Termos de Outorga entre a Companhia e os Participantes, os quais deverão especificar a quantidade de Ações Restritas objeto da outo
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tritas do respectivo exercício, é realizada mediante a celebração de Termos de Outorga entre a Companhia e os Participantes, os quais deverão especificar a quantidade de Ações Restritas objeto da outorga e os termos e condições para aquisição de direitos relacionados às Ações Restritas. 6.2 Os Termos de Outorga serão celebrados individualmente, podendo o Conselho de Administração estabelecer termos e condições diferenciados para cada Participante, sem necessidade de aplicação de qualquer regra de isonomia ou analogia entre os Participantes, mesmo que se encontrem em situações similares ou idênticas. 7. Cálculo da Outorga 7.1 Para efeito de outorga será necessário realizar o cálculo da quantidade de ações restritas a serem destinadas para cada participante, tendo como base o nível de premiação (target) estipulado, conforme fórmula abaixo: Outorga = Salário Atual X Nível Premiação Target (Nº Salários) Preço Médio das Ações dos 60 pregões anteriores a outorga 7.2 O preço da ação para efeito de cálculo de outorga será determinado pela média ponderada da cotação das Ações nos 60 (sessenta) pregões da Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA, anteriores a data de outorga, utilizando-se para tanto a cotação média das ações em cada pregão. 7.3 A quantidade de ações restritas em cada Programa Anual de Ações Restritas não sofrerá qualquer atualização, mantendo-se fixo desde a data da assinatura do Termo de Outorga, até a data da efetiva transferência das ações aos Participantes, desde q
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ama Anual de Ações Restritas não sofrerá qualquer atualização, mantendo-se fixo desde a data da assinatura do Termo de Outorga, até a data da efetiva transferência das ações aos Participantes, desde que atendidas as condições em questão. 8. Restrições para Aquisição de Direitos as Ações Restritas 8.1 O Conselho de Administração deverá estabelecer as condições aos Participantes para aquisição de direitos das Ações Restritas. Tais condições e suas respectivas regras de apuração deverão ser explicitadas nos Programas Anuais de Ações Restritas e nos Termos de Outorga Individuais. 8.2 As restrições consistirão basicamente na manutenção do vínculo do Participante e/ou no alcance de objetivos e metas alinhadas aos interesses dos Acionistas. 8.3 A apuração e concessão dos direitos as Ações Restritas se dará ao final do Período de Carência (vesting) de cada Programa Anual de Ações Restritas, que poderá ser de no mínimo 2 anos e no máximo 5 anos. Os resultados serão apurados, auditados e submetidos a validação do Conselho de Administração. 8.4 Enquanto os direitos as Ações Restritas não forem plenamente adquiridos, nos termos e condições estabelecidas, o Participante não poderá empenhar, vender, ceder, alienar ou transferir, direta ou indiretamente, as Ações Restritas. 4 8.5 Às ações adquiridas serão assegurados todos os direitos pertinentes à sua espécie e classe, inclusive o de recebimento de dividendos ou juros sobre o capital próprio, declarados após a data de aquisição dos direito
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ridas serão assegurados todos os direitos pertinentes à sua espécie e classe, inclusive o de recebimento de dividendos ou juros sobre o capital próprio, declarados após a data de aquisição dos direitos sobre as ações restritas. 8.6 Os Participantes não terão quaisquer direitos ou privilégios de acionistas da Companhia, bem como nenhuma ação será entregue aos Participantes antes de decorrido o Prazo de Carência (vesting) e até que sejam cumpridas todas as exigências e normas do Plano e dos respectivos Programas Anuais de Ações Restritas. 9. Objetivos, Metas e Curva de Premiação 9.1 Em caso de vinculação de meta como condicionante para liberação das ações ao final do Período de Carência (vesting), deverão o Programa Anual de Ações Restritas e os Termos de Outorga explicitar os indicadores, métricas e o respectivo peso de cada meta. 9.2 Em geral as metas terão como base os orçamentos anuais e sua apuração se dará pela média dos resultados, auferidos e auditados, do período de vigência do respectivo Programa Anual de Ações Restritas. 9.3 De acordo com o nível de alcance de cada meta o nível de premiação poderá variar, sendo que em caso de superação de metas, a premiação poderá ser alavancada até o limite de 150%, conforme Curva de Premiação abaixo: Curva de Premiação: 10. Hipóteses de Desligamento da Companhia e seus Efeitos 10.1 Em caso de desligamento do Participante, as Ações Restritas dentro do Período de Carência (vesting) seguirão as definições abaixo, mediante a forma de d
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e Desligamento da Companhia e seus Efeitos 10.1 Em caso de desligamento do Participante, as Ações Restritas dentro do Período de Carência (vesting) seguirão as definições abaixo, mediante a forma de desvinculação: (a) Desligamento por Iniciativa da Companhia, Aposentadoria Definitiva, Morte ou Invalidez: as ações restritas serão disponibilizadas ao Participante em até 90 dias, proporcionalmente ao tempo trabalhado dentro do Prazo de Carência (vesting), de acordo com a vigência de cada Programa Anual de Ações Restritas. (b) Desligamento Voluntário (Pedido de Demissão): todas as Ações Restritas serão canceladas. (c) Nos casos de morte e invalidez permanente: as Ações Restritas serão disponibilizadas, proporcionalmente ao tempo trabalhado dentro do Prazo de Carência (vesting) de acordo com a vigência de cada Programa Anual, ao(s) beneficiário(s) do Participante declarado em termo especifico. 10.2 Situações excepcionais serão analisadas pelo Comitê de RH e Ética e submetidas a validação do Conselho de Administração. 0% 100% 120% Premiação (% do Target) % Alcance da Meta 30% 50% 100% 150% 60% 80% 5 11. Disposições Gerais 11.1 Nenhuma disposição do Plano de Ações Restritas conferirá a qualquer Participante o direito de permanecer como administrador e/ou empregado da Companhia, nem interferirá, de qualquer modo, no direito de a Companhia, a qualquer tempo e sujeito às condições legais e contratuais, rescindir o contrato de trabalho do empregado e/ou interromper o mandato do administ
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rferirá, de qualquer modo, no direito de a Companhia, a qualquer tempo e sujeito às condições legais e contratuais, rescindir o contrato de trabalho do empregado e/ou interromper o mandato do administrador. 11.2 Qualquer alteração legal significativa na regulamentação das sociedades por ações, companhias abertas, relações trabalhistas e/ou aos efeitos fiscais de um plano de outorga de ações, poderá levar à revisão integral do Plano e/ou Programa Anual. 11.3 Os casos omissos serão regulados pelo Conselho de Administração, consultada, quando o entender conveniente, a Assembleia Geral. 11.4 Na hipótese de mudança direta ou indireta do controle acionário da Companhia, deverão ser respeitados o Plano e Programas já instituídos. 11.5 Nos casos de fusão, cisão, com ou sem extinção da pessoa cindida, incorporação ou transformação da Companhia, bem como no caso de incorporação de ações, deverão ser respeitados o Plano e programas já instituídos, fazendo-se os ajustes necessários no número de Ações Restritas, inclusive respeitando-se as relações de troca utilizadas para efeito das operações acima. 11.6 Nos casos de alteração do número, espécie e classe de ações da Companhia, em decorrência de grupamento, desdobramento, bonificações de ações, assim como nos casos de conversão de ações de uma espécie ou classe em outra, ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, deverão ser efetuados os ajustes necessários no Plano e Programas já instituídos, notadamente
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a espécie ou classe em outra, ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, deverão ser efetuados os ajustes necessários no Plano e Programas já instituídos, notadamente em relação ao número de Ações Restritas, com o objetivo de evitar distorções e prejuízos à Companhia ou aos Participantes. 11.7 Compete à Assembleia Geral Extraordinária aprovar e, portanto, alterar, suspender ou extinguir o Plano, assim como reformar o estatuto para definir a competência do Conselho de Administração para dispor sobre as emissões de Ações e as condições em que estas emissões poderão se dar. Dentre as causas que podem gerar a alteração ou extinção do Plano, está a ocorrência de fatores que causem grave mudança no panorama econômico e que comprometam a situação financeira da Companhia. 11.8 A Companhia e os Participantes terão o direito de exigir judicialmente a execução específica das obrigações assumidas pela outra parte, nos termos deste Plano, de acordo com as disposições aplicáveis do Código de Processo Civil Brasileiro, em especial das disposições contidas nos artigos 461, 632 e seguintes. 11.9 Poderá a Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, impor restrições as ações adquiridas, em relação a sua transferência, podendo também reservar para a Companhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelo Participante dessas mesmas Ações Restritas. Caxias do Sul, RS, 26 de março de 2015 Mauro Gilberto Bellini Presidente do
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panhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelo Participante dessas mesmas Ações Restritas. Caxias do Sul, RS, 26 de março de 2015 Mauro Gilberto Bellini Presidente do Conselho de Administração 6 Oscar de Paula Bernardes Neto Vice-Presidente do Conselho de Administração Luciano Moises Bado Maria Leticia de Freitas Costa Paulo Cesar da Silva Nunes Odair Lucietto Manuela Cristina Lemos Marçal – Conselheiros Carlos Zignani - Secretário
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1 PLANO DE OUTORGA DE AÇÕES DA MARISA LOJAS S.A. Aprovado em assembleia geral extraordinária realizada em 23 de dezembro de 2021 2 MARISA LOJAS S.A. CNPJ/ME nº 61.189.288/0001-89 NIRE 35.300.374.801 Companhia aberta PLANO DE OUTORGA DE AÇÕES O presente Plano de Outorga de Ações é regido pelas disposições abaixo e pela legislação aplicável. 1. Definições 1.1. As expressões abaixo, quando aqui utilizadas com iniciais em letra maiúscula, terão os significados a elas atribuídos a seguir, salvo se expressamente definido em sentido contrário: “Ações” significa as ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia outorgadas aos Participantes e sujeitas às restrições previstas no presente Plano, no Programa e/ou no respectivo Contrato de Outorga. “Controle” significa (i) o poder de eleger, direta ou indiretamente, a maioria dos administradores e de determinar e conduzir as políticas e administração da entidade em questão, quer isoladamente ou em conjunto com outras entidades sob Controle comum ou vinculadas a acordo de acionistas ou acordo de voto similar, ou (ii) a titularidade, direta ou indireta, de pelo menos 50% (cinquenta por cento) mais 1 (uma) ação/quota representativa do capital social votante da entidade em questão, quer isoladamente ou em conjunto com outras entidade sob Controle comum ou vinculadas a acordo de acionistas ou acordo de voto similar. Termos derivados de Controle, como “Controlada”, “Controladora” e “sob Controle comum” te
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onjunto com outras entidade sob Controle comum ou vinculadas a acordo de acionistas ou acordo de voto similar. Termos derivados de Controle, como “Controlada”, “Controladora” e “sob Controle comum” terão significado análogo ao de Controle. “Comitê” significa o comitê criado ou indicado para assessorar o Conselho de Administração na administração do Plano. “Companhia” significa a MARISA LOJAS S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede na Rua James Holland, nº 422/432, Barra Funda, CEP 01138-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 61.189.288/0001-89. “Conselho de Administração” significa o Conselho de Administração da Companhia. “Contrato de Outorga” significa o instrumento particular de outorga das Ações celebrado entre a Companhia e o Participante, por meio do qual a Companhia outorga Ações ao Participante. “Data de Outorga” significa a data de celebração do Contrato de Outorga entre o Participante e a Companhia, conforme aprovação do Conselho de Administração da Companhia, salvo se de outra forma expressamente definido no Contrato de Outorga. “Desligamento” significa o término da relação jurídica do administrador ou empregado da Companhia ou sociedade por ela Controlada, por qualquer motivo, incluindo sem limitação 3 renúncia, destituição, substituição ou término do mandato sem reeleição ao cargo de administrador, pedido de demissão voluntária ou demissão, com ou sem justa causa, rescisão de contrato de prestação de serviços,
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stituição, substituição ou término do mandato sem reeleição ao cargo de administrador, pedido de demissão voluntária ou demissão, com ou sem justa causa, rescisão de contrato de prestação de serviços, aposentadoria, invalidez permanente ou falecimento. Para maior clareza, fica estabelecido que eventual desligamento de um Participante do cargo de administrador ou empregado da Companhia ou sociedade por ela Controlada seguido de eleição e investidura ou contratação de tal Participante para outro cargo como administrador ou empregado da Companhia ou sociedade por ela Controlada não caracteriza Desligamento para fins deste Plano. “ICVM 567” significa a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 567, de 17 de setembro de 2015, conforme alterada. “IRRF” significa Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. “Participantes” significam os diretores não estatutários, empregados ou prestadores de serviços da Companhia, ou outra sociedade sob o seu Controle, em favor dos quais a Companhia outorgue uma ou mais Ações, nos termos deste Plano. Membros do Comitê não são elegíveis ao Plano, exceto se referido membro também ocupar uma posição executiva ou tiver recebido as Ações enquanto ocupava o referido cargo, situação em que referido membro não deverá participar da administração e implementação do Plano. “Plano” significa o presente Plano de Outorga de Ações. “Programa” significa cada programa de outorga de Ações que será criado, aprovado e/ou cancelado pelo Conselho de Administração, atrav
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 do Plano. “Plano” significa o presente Plano de Outorga de Ações. “Programa” significa cada programa de outorga de Ações que será criado, aprovado e/ou cancelado pelo Conselho de Administração, através do qual o Conselho de Administração definirá os Participantes, a quantidade de Ações a ser outorgada a cada Participante e os demais termos e condições aplicáveis, em linha com os termos e condições deste Plano. 2. Objetivos do Plano 2.1. O Plano tem por objetivo permitir a outorga de Ações aos Participantes selecionados pelo Conselho de Administração, com vistas a: (a) atrair e reter os colaboradores chave da Companhia de sociedades sob o seu Controle; (b) conceder aos Participantes a oportunidade de se tornarem acionistas da Companhia, obtendo, em consequência, um maior alinhamento dos interesses destes com os interesses dos acionistas da Companhia; (c) incentivar a geração de valor sustentável à Companhia e seus acionistas no longo prazo. 3. Participantes 3.1. Os Participantes serão escolhidos e eleitos pelo Conselho de Administração ou, por sua delegação, pelo Comitê. 4. Administração do Plano 4.1. O Plano será administrado pelo Conselho de Administração da Companhia, que poderá delegar tal função, em parte ou no todo, ao Comitê. 4 4.2. Obedecidas as condições gerais do Plano e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral da Companhia, o Conselho de Administração terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Plano, incluindo
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e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral da Companhia, o Conselho de Administração terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Plano, incluindo: (a) a criação e a aplicação de normas gerais relativas à outorga de Ações, nos termos do Plano, e a solução de dúvidas de interpretação do Plano e dos Programas; (b) a autorização para outorgar Ações em seu favor, estabelecendo todas as condições para aquisição de direitos relacionados às Ações a serem outorgadas, bem como a modificação de tais condições quando necessário ou conveniente; (c) definir, conforme o caso, metas relacionadas ao desempenho dos Participantes e/ou da Companhia, de forma a estabelecer critérios objetivos para o recebimento das Ações, bem como avaliar e ratificar o seu atingimento pelos Participantes e/ou pela Companhia, sendo certo que o Conselho de Administração poderá, a seu critério, alterar ou modificar tais metas para evitar distorções decorrentes de eventos e/ou cenários não previstos pela Companhia; (d) a autorização para alienação de ações em tesouraria para satisfazer a outorga das Ações nos termos do Plano e da ICVM 567; (e) propor eventuais alterações ao Plano a serem submetidas à aprovação da Assembleia Geral da Companhia; (f) a criação, alteração e/ou cancelamento de Programas e a definição da quantidade de Ações objeto de cada Programa; e (g) imposição de restrições às Ações, tais como períodos de vedação a negociação de ações e opções de c