tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
DOTZ S.A. — Comunicação e Informática — 2021-02-18
 estabelecidos pelo Programa de Ações Restritas. Nesse sentido, o objetivo deste Plano 2021 de Ações Restritas, assim como era o do Plano CBSM, é obter um maior alinhamento dos interesses dos administradores e colaboradores da Companhia com os interesses dos acionistas, concedendo aos administradores e colaboradores da Companhia a oportunidade para que invistam, aumentem suas respectivas participações acionárias ou se tornem acionistas da Companhia, compartilhando o sucesso do atingimento de seus objetivos sociais, bem como os riscos inerentes ao investimento em ações e ao seu negócio. Sendo assim, este Plano 2021 de Ações Restritas estabelece diretrizes e procedimentos para gerenciar a concessão de Ações Restritas de emissão da Companhia, acrescida do valor em dinheiro dos respectivos Proventos, a - 2 - administradores e empregados elegíveis da Companhia e de suas controladas, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Programa de Ações Restritas, como forma de convergir a longo prazo os interesses dos administradores, empregados e acionistas de forma sustentável e alavancar o resultado da Companhia. 2. QUANTIDADE TOTAL No Plano 2021 de Ações Restritas serão outorgadas 68.735 (sessenta e oito mil, setecentos e trinta e cinco) Ações Restritas que, se exercidas, são representativas de, aproximadamente, 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia. 3. DISTRIBUIÇÃO ENTRE PARTICIPANTES O Conselho de Administração indicou previamente os Participantes e formalizou a cada
DOTZ S.A. — Comunicação e Informática — 2021-02-18
ivas de, aproximadamente, 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia. 3. DISTRIBUIÇÃO ENTRE PARTICIPANTES O Conselho de Administração indicou previamente os Participantes e formalizou a cada um deles a Comunicação de Indicação para Participação do Plano 2021 de Ações Restritas. Para esta distribuição o Conselho de Administração levou em conta os participantes do extinto Plano CBSM que estão sendo transferidos para um plano de remuneração baseado em ações da Companhia e novos elegíveis que não estavam no Plano CBSM. A distribuição das Ações Restritas entre os Participantes consta da tabela aprovada pelo Conselho de Administração que, rubricada pela mesa, ficará arquivada na sede social. 4. VESTING E EXERCÍCIO A aquisição do direito ao exercício das Ações Restritas (“Vesting”) ocorrerá em 04 (quatro) anos, em parcelas iguais e anuais de 1/4 (um quarto) das Ações Restritas a cada ano, sendo que a primeira parcela tornar-se-á exercível pelo Participante a partir do 1º dia útil do ano civil seguinte ao ano da aprovação da outorga pelo Conselho de Administração (“Prazo de Carência”). O Participante poderá exercer as Ações Restritas Vested durante o prazo máximo de exercício decadencial de 2 (dois) meses, a partir da respectiva data de Vesting (“Prazo Máximo de Exercício das Ações Restritas”). - 3 - O exercício das Ações Restritas será feito mediante entrega do competente Termo de Exercício de Ações Restritas devidamente preenchido e assinado pelo Participante. As Ações Res
DOTZ S.A. — Comunicação e Informática — 2021-02-18
ões Restritas”). - 3 - O exercício das Ações Restritas será feito mediante entrega do competente Termo de Exercício de Ações Restritas devidamente preenchido e assinado pelo Participante. As Ações Restritas não exercidas dentro do Prazo Máximo de Exercício das Ações Restritas serão integralmente canceladas. O Prazo de Carência poderá ser antecipado, a exclusivo critério do Conselho de Administração da Companhia, na hipótese de um Evento de Liquidez M&A (conforme definido abaixo). Na ocorrência de um Evento de Liquidez M&A, nos termos estabelecidos no Contrato de Ações Restritas, (i) os Participantes terão o direito de participar da alienação de ações que resultar no Evento de Liquidez M&A, nas mesmas condições, inclusive de preço por ação e prazo de pagamento oferecidas ao acionista ou grupo de acionistas controladores por um terceiro adquirente (Tag Along); ou (ii) o acionista ou grupo de acionistas controladores terá o direito de exigir a venda da totalidade das Ações Restritas exercidas pelos Participantes ao terceiro adquirente interessado (Drag Along). Para os fins desta cláusula, "Evento de Liquidez M&A" significa a venda do controle acionário da Companhia, isto é, a alienação do controle da Companhia pelo acionista ou grupo de acionistas controlador que represente a transferência de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) mais 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia. 5. VIGÊNCIA O Plano 2021 de Ações Restritas terá início de vigência em 18 de fevereiro de 2021. 6.
DOTZ S.A. — Comunicação e Informática — 2021-02-18
erência de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) mais 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia. 5. VIGÊNCIA O Plano 2021 de Ações Restritas terá início de vigência em 18 de fevereiro de 2021. 6. CONTRATO DE OUTORGA DE AÇÕES RESTRITAS Os titulares das Ações Restritas terão os direitos estabelecidos no Programa de Ações Restritas, neste Plano 2021 de Ações Restritas e no Contrato de Ações Restritas. Os Participantes do Plano 2021 de Ações Restritas, para efetivamente virem a ter o direito de exercer as Ações Restritas, celebrarão com a Companhia o Contrato de Ações Restritas, nos termos do modelo aprovado pelo Conselho de Administração que, rubricado pela mesa, fica arquivada na sede social. Nenhuma disposição do Programa de Ações Restritas, deste Plano 2021 de Ações - 4 - Restritas ou do Contrato de Ações Restritas conferirá, a qualquer Participante, direitos relacionados à permanência do Participante como administrador ou empregado da Companhia ou suas subsidiárias, além de não interferir, de qualquer modo, nos direitos de a Companhia interromper, a qualquer tempo, o mandato ou contrato do Participante como administrador ou empregado. *****
EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. — Energia Elétrica — 2015-04-10
EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. CNPJ/MF N.º 03.983.431/0001-03 POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO BASEADA EM AÇÕES A Política de Remuneração Baseada em Ações da EDP – Energias do Brasil S.A. (“EDP” ou “Companhia”), aprovada pela Assembleia Geral da Companhia realizada em 10 de abril de 2015, estabelece as condições gerais para a concessão de ações ordinárias de emissão da Companhia aos administradores e colaboradores da Companhia e de controladas da Companhia (em conjunto, “Controladas”, ou individualmente, “Controlada”) indicados pelo Conselho de Administração da Companhia (“Beneficiários”), observados os termos e condições da presente Política de Remuneração (“Ação Restrita” ou “Ações Restritas”, conforme o caso e “Política de Remuneração”, respectivamente), em conformidade com o disposto na Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), na Instrução CVM nº 10, de 14 de fevereiro de 1980, conforme alteradas. 1. Objetivos da Política de Remuneração 1.1. A Política de Remuneração tem por objetivo reconhecer o desempenho organizacional e individual dos Beneficiários e a sua contribuição para a expansão, o êxito e a realização dos objetivos sociais da Companhia e das Controladas mediante o pagamento, pela Companhia, de uma bonificação em ações de sua própria emissão, observadas as regras e condições estabelecidas nesta Política de Remuneração. 1.2. A Companhia acredita, ainda, que o pagamento de bônus por desempenho em ações de emissão da Companhia a determinados Beneficiários ele
EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. — Energia Elétrica — 2015-04-10
ras e condições estabelecidas nesta Política de Remuneração. 1.2. A Companhia acredita, ainda, que o pagamento de bônus por desempenho em ações de emissão da Companhia a determinados Beneficiários elegíveis na forma da cláusula 2ª, incentiva tais Beneficiários a buscarem ainda mais a criação de valor para a Companhia e a valorização das suas ações, bem como incentiva a permanência de administradores e colaboradores capazes na empresa, alinhando os interesses dos Beneficiários aos dos demais acionistas da Companhia por meio da participação nos lucros sociais. 2. Beneficiários Elegíveis 2.1. A Política de Remuneração envolve o pagamento de um bônus por desempenho aos Beneficiários, mediante a entrega de Ações Restritas, conforme venha a ser definido pelo Conselho de Administração em cada exercício. 2.2. Os Beneficiários da Política de Remuneração serão selecionados pelo Conselho de Administração, tendo por base as recomendações do Comitê de Remuneração da Companhia (“Comitê de Remuneração”), considerando, entre outros fundamentos, a importância e essencialidade da função exercida, o seu envolvimento em projetos estratégicos, cumprimento de metas relacionadas ao seu desempenho individual e/ou ao desempenho global da Companhia no respectivo período de apuração, aprovadas pelo órgão competente (“Metas de Desempenho”), bem como o valor agregado que o Beneficiário oferece à Companhia. 2.3. Na definição do critério de elegibilidade para fins do pagamento do bônus por desempenho anual
EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. — Energia Elétrica — 2015-04-10
ompetente (“Metas de Desempenho”), bem como o valor agregado que o Beneficiário oferece à Companhia. 2.3. Na definição do critério de elegibilidade para fins do pagamento do bônus por desempenho anual dos Beneficiários, o Conselho de Administração apurará as Metas de Desempenho, com base nas recomendações do Comitê de Remuneração, em periodicidade anual. 2.4. O benefício previsto nesta Política de Remuneração somente será aplicável aos administradores e colaboradores da Companhia e de suas Controladas elegíveis a receberem bônus por desempenho da EDP e de suas Controladas. 3. Administração da Política de Remuneração 3.1. A Política de Remuneração foi aprovada pela Assembleia Geral de Acionistas e será administrada pelo Conselho de Administração da Companhia, assessorado pelo Comitê de Remuneração, competindo exclusivamente ao Conselho de Administração, sujeito sempre ao cumprimento das diretrizes que venham a ser fixadas de tempos em tempos pela Assembleia Geral de Acionistas, adotar todas as medidas necessárias e adequadas para a organização e administração da Política de Remuneração, por meio da criação de um regulamento da Política de Remuneração. 3.2. O Conselho de Administração, no exercício das suas atribuições previstas no item 3.1 acima, não poderá (i) aumentar o limite total das Ações Restritas abrangidas pela Política de Remuneração aprovada em Assembleia Geral de Acionistas; (ii) alterar as disposições relativas à elegibilidade de Beneficiários indicadas na Polític
EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. — Energia Elétrica — 2015-04-10
otal das Ações Restritas abrangidas pela Política de Remuneração aprovada em Assembleia Geral de Acionistas; (ii) alterar as disposições relativas à elegibilidade de Beneficiários indicadas na Política de Remuneração, salvo se de maneira justificada e sempre aconselhado pelo Comitê de Remuneração; ou (iii) sem o consentimento do titular, alterar ou prejudicar quaisquer direitos ou obrigações decorrentes da Política de Remuneração e do respectivo Contrato (conforme definido abaixo) firmado com quaisquer Beneficiários. 3.3. No exercício de suas competências, o Conselho de Administração estará sujeito aos limites estabelecidos em lei, na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários, no Estatuto Social da Companhia e na presente Política de Remuneração. As alterações à Política de Remuneração vigorarão a partir do exercício social seguinte ao que se tenha adotado a alteração. 3.4. Caberá exclusivamente à Assembleia Geral criar novos planos de remuneração com base em ações por desempenho ou incentivo. 4. Ações Restritas Sujeitas à Política de Remuneração 4.1. As ações de emissão da Companhia sujeitas à presente Política de Remuneração não poderão representar, a qualquer tempo, mais do que 1% (um por cento) do capital social da Companhia. 4.2. Com o propósito de implementar a concessão de Ações Restritas aos Beneficiários nos termos desta Política de Remuneração, a Companhia deverá transferir aos Beneficiários as ações de sua emissão mantidas em tesouraria na data d
EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. — Energia Elétrica — 2015-04-10
ntar a concessão de Ações Restritas aos Beneficiários nos termos desta Política de Remuneração, a Companhia deverá transferir aos Beneficiários as ações de sua emissão mantidas em tesouraria na data da concessão, observado o limite global previsto no item 4.1 acima. 4.3. A Companhia poderá, nos termos do artigo 22, letra ‘m’, do Estatuto Social da Companhia, por deliberação do seu Conselho de Administração, aprovar a aquisição de ações de sua própria emissão para tesouraria para fazer frente ao Plano de Remuneração, sempre observado o limite previsto no item 4.1 acima. 5. Concessão de Ações 5.1. As Ações Restritas poderão ser concedidas aos Beneficiários, a título de bônus por desempenho, nos termos da cláusula 2ª, observadas as regras a respeito dispostas na Política de Remuneração e mediante a assinatura de contrato com cada Beneficiário detalhando os direitos e obrigações das partes (“Contrato”). 5.2. Para fins de determinação da quantidade de Ações Restritas a ser concedida a cada Beneficiário, o preço por Ação Restrita será equivalente à média ponderada de cotação das ações de emissão da Companhia na BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros nos 60 (sessenta) dias anteriores à data da transferência das Ações Restritas aos respectivos Beneficiários. 5.3. A Companhia poderá, ainda, a critério do Conselho de Administração, facultar aos Beneficiários a opção por receber o valor do respectivo Bônus por Desempenho (i) em dinheiro; e/ou (ii) Ações Restritas, po
EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. — Energia Elétrica — 2015-04-10
mpanhia poderá, ainda, a critério do Conselho de Administração, facultar aos Beneficiários a opção por receber o valor do respectivo Bônus por Desempenho (i) em dinheiro; e/ou (ii) Ações Restritas, podendo ainda estabelecer um prêmio de incentivo adicional àqueles Beneficiários que optarem por receber o respectivo bônus por desempenho em Ações Restritas. 6. Restrições à Transferência das Ações 6.1. Os Beneficiários não poderão, por 1 (um) ano a contar da data de transferência das Ações Restritas pela Companhia e sempre observado o disposto na lei, na Instrução CVM nº 358/02 e na Política de Negociação com Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, ceder, transferir, ou de qualquer forma alienar, direta ou indiretamente, qualquer Ação Restrita, bem como as ações a serem por eles adquiridas em virtude de bonificações, e/ou desdobramento destas Ações Restritas (“Período de Restrição”). Após o transcurso do Período de Restrição, os Beneficiários poderão livremente ceder, transferir ou de qualquer forma alienar, direta ou indiretamente, suas ações, em favor de quaisquer terceiros, sem impedimento ou restrição de qualquer natureza. 7. Hipóteses de Desligamento da Companhia 7.1. O Conselho de Administração estabelecerá no Contrato as regras aplicáveis aos casos de desligamento de Beneficiários da Companhia, bem como aos casos de aposentadoria, invalidez permanente ou falecimento de Beneficiários. 8. Ajustes 8.1. Caso o número, espécie e classe das Ações Restritas existentes na dat
EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. — Energia Elétrica — 2015-04-10
ficiários da Companhia, bem como aos casos de aposentadoria, invalidez permanente ou falecimento de Beneficiários. 8. Ajustes 8.1. Caso o número, espécie e classe das Ações Restritas existentes na data da assinatura do Contrato venham a ser alterados como resultado de bonificações, desdobramentos, grupamentos ou conversão de ações de uma espécie ou classe em outra ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, caberá ao Conselho de Administração realizar o ajuste correspondente no número, espécie e classe das Ações Restritas objeto do Contrato. 9. Prazo de Vigência e Término da Política de Remuneração 9.1. A Política de Remuneração entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral da Companhia e vigorará por prazo indeterminado. A Política de Remuneração poderá ser extinta a qualquer tempo por decisão da Assembleia Geral da Companhia, respeitados os direitos adquiridos dos Beneficiários. 10. Disposições Gerais 10.1. Nenhuma disposição da Política de Remuneração ou do Contrato poderá ser interpretada no sentido de conferir a qualquer Beneficiário o direito de permanecer como administrador e/ou empregado da Companhia e/ou de suas Controladas, nem interferirá, de qualquer modo, no direito de a Companhia e/ou a Controlada, conforme o caso, a qualquer tempo e sujeito às condições legais e contratuais, terminar o contrato de trabalho do empregado, o contrato de prestação de serviços e/ou interromper o mandato do diretor. 10.2. A assinatur
EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. — Energia Elétrica — 2015-04-10
a qualquer tempo e sujeito às condições legais e contratuais, terminar o contrato de trabalho do empregado, o contrato de prestação de serviços e/ou interromper o mandato do diretor. 10.2. A assinatura do respectivo Contrato implicará na expressa aceitação de todos os termos da Política de Remuneração pelo Beneficiário, os quais o Beneficiário se obriga plena e integralmente a cumprir. 10.3. Os direitos conferidos aos Beneficiários nos termos da Política de Remuneração e dos Contratos não poderão ser cedidos ou transferidos, no todo ou em parte, nem ser onerados ou dados em garantia em nenhuma hipótese. 10.4. A Companhia se compromete a arquivar a presente Política de Remuneração em sua sede na forma e para os fins do disposto no Artigo 40 da Lei das S.A., conforme alterada. * * *
ELEKEIROZ S.A. — Não Identificado — 2003-07-31
ELEKEIROZ S.A. CNPJ nº 13.788.120/0001-47 Companhia Aberta PLANO PARA OUTORGA DE OPÇÕES DE AÇÕES (aprovado pela AGE de 31.07.2003 e cancelado pela AGOE de 11.04.2017) 1. OBJETIVO E DIRETRIZES DO PLANO A Elekeiroz S.A. instituiu o presente Plano para Outorga de Opções de Ações com o objetivo de integrar executivos no processo de desenvolvimento da sociedade a médio e longo prazo, facultando participarem das valorizações que seu trabalho e dedicação trouxeram para as ações representativas do capital da sociedade. 1.1. As opções conferirão aos respectivos titulares o direito de subscrever ações do capital autorizado da Elekeiroz, observadas as condições estabelecidas neste Plano. Atendidas essas mesmas condições, a Elekeiroz poderá, a seu critério, ao invés de proceder ao aumento de capital para subscrição pelos titulares que exerçam a opção, vender a eles ações mantidas em tesouraria que tenham sido adquiridas para recolocação. 1.2. Cada opção dará direito à subscrição de uma ação. 2. A QUEM SERÃO OUTORGADAS AS OPÇÕES Competirá exclusivamente ao Comitê de Opções ELEKEIROZ (art. 7º do Estatuto da Elekeiroz S.A.) a seguir designado simplesmente "Comitê", designar periodicamente os diretores da Elekeiroz aos quais serão outorgadas as opções, nas quantidades que especificar. 2.1. Se e quando razões excepcionais e relevantes justificarem, poderão ser outorgadas opções a diretores de empresas controladas, e também a funcionários categorizados da Elekeiroz ou de empresas controladas.
ELEKEIROZ S.A. — Não Identificado — 2003-07-31
quando razões excepcionais e relevantes justificarem, poderão ser outorgadas opções a diretores de empresas controladas, e também a funcionários categorizados da Elekeiroz ou de empresas controladas. 2.2. As opções serão pessoais e intransferíveis. 2.3. Compete ao Presidente do Comitê dar ciência ao Conselho de Administração das outorgas de opções decididas pelo Comitê. O Conselho de Administração poderá reformar as decisões do Comitê dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Não o fazendo entender-se-á que as opções outorgadas pelo Comitê foram confirmadas e sancionadas tornando-se definitivas. 3. CONDIÇÃO E LIMITE ANUAL PARA OUTORGA DE OPÇÕES 3.1. Só haverá outorga de opções com relação aos exercícios em que hajam sido auferidos lucros suficientes para permitir a distribuição do dividendo obrigatório aos acionistas. 3.2. A quantidade total de opções a serem outorgadas com relação a determinado exercício não ultrapassará o limite de 2,5% (dois e meio por cento) da totalidade das ações da Elekeiroz que os acionistas majoritários e minoritários possuírem na data do balanço de encerramento desse mesmo exercício. PLANO PARA OUTORGA DE OPÇÕES DE AÇÕES DA ELEKEIROZ S.A., CANCELADO PELA AGOE DE 11.04.2017. fls.2 4. QUANTIFICAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DAS OPÇÕES 4.1. Observadas as condições do item anterior, o Comitê se reunirá para estabelecer a quantidade total de opções a serem outorgadas com relação ao exercício anterior. 4.2. Poderá o Comitê segmentar em séries o lote total de opções a
ELEKEIROZ S.A. — Não Identificado — 2003-07-31
tem anterior, o Comitê se reunirá para estabelecer a quantidade total de opções a serem outorgadas com relação ao exercício anterior. 4.2. Poderá o Comitê segmentar em séries o lote total de opções a serem outorgadas, estabelecendo as características e condicionamentos de cada série, especialmente o preço do exercício (item 6), o prazo de vigência (item 7) e o período de carência (item 8) das correspondentes opções. 5. RATEIO DAS OPÇÕES ENTRE OS EXECUTIVOS 5.1. Após estabelecer o total de opções a serem distribuídas (itens 4.1 e 4.2 supra) e a respectiva segmentação em séries, o Comitê selecionará os executivos aos quais serão outorgadas e fixará as quantidades de opções de cada série que caberão a cada executivo selecionado. 5.2. O Comitê efetuará as mencionadas designações e rateios ponderando, a seu exclusivo critério, a "performance" dos elegíveis no exercício base, as remunerações já auferidas nesse exercício e avaliações outras que entender aplicáveis. 6. PREÇO DE EXERCÍCIO Entende-se por "preço de exercício" o valor que deverá ser pago à Elekeiroz pela subscrição de cada ação, em decorrência do exercício de opção que haja sido outorgada. Esse preço será fixado pelo Comitê no ato da outorga da opção e será reajustado pelo mesmo índice admitido para a correção dos balanços patrimoniais, "pro rata temporis". No caso de esse índice ser extinto competirá ao Comitê estabelecer novas bases para aquele reajuste. 6.1. Para a fixação do preço de exercício o Comitê considerará a
ELEKEIROZ S.A. — Não Identificado — 2003-07-31
atrimoniais, "pro rata temporis". No caso de esse índice ser extinto competirá ao Comitê estabelecer novas bases para aquele reajuste. 6.1. Para a fixação do preço de exercício o Comitê considerará a média dos preços verificados para as ações da Elekeiroz nos pregões da Bolsa de Valores de São Paulo, no período de no mínimo 1 (um) e no máximo 12 (doze) meses anteriores à data da emissão das opções, a critério do mesmo Comitê, facultado, ainda, um ajuste no preço médio de até 50%, para mais ou para menos. 6.2. Exercendo a opção, o respectivo titular deverá pagar o preço do exercício em prazo igual ao vigente para liquidação de operações na Bolsa de Valores de São Paulo. 6.3. As ações adquiridas mediante exercício de opções farão jus a dividendos como se houvessem sido compradas, na mesma data, na Bolsa de Valores de São Paulo. 7. PRAZO DE VIGÊNCIA DAS OPÇÕES As opções terão vigência pelo prazo que o Comitê fixar ao outorgá-las, ficando automaticamente extintas no término desse prazo. PLANO PARA OUTORGA DE OPÇÕES DE AÇÕES DA ELEKEIROZ S.A., CANCELADO PELA AGOE DE 11.04.2017. fls.3 7.1. O prazo de vigência de cada série de opções terá início na data em que essa série houver sido emitida e o respectivo término recairá no final de um período que poderá variar entre o mínimo de AE + 5 anos e o máximo de AE + 10 anos, entendendo-se por AE (Ano da Emissão) o ano civil do calendário durante o qual a emissão houver ocorrido. O prazo de vigência da opção sempre terminará assim, no últim