tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
AURA MINERALS INC. — Extração Mineral — 2024-06-20
isenção de pagamento descrita na Cláusula 1.409A-1(b)(9), mas tais Remunerações no total excederem o limite em dólares permitido para as isenções de pagamento, a Companhia determinará quais Remunerações ou parcelas estarão sujeitas a tais isenções. (3) Aditamentos ao Plano em cumprir com a Cláusula 409A. Não obstante qualquer disposição em contrário no Plano ou de outra forma, o Conselho manterá o poder e a autoridade para alterar ou modificar este Plano na medida em que o Conselho a seu exclusivo critério considere necessário ou aconselhável para cumprir com qualquer orientação emitida de acordo com os termos da Cláusula 409A. Tais alterações poderão ser realizadas sem a aprovação de qualquer Participante dos Estados Unidos. (4) Atraso de seis meses em determinadas circunstâncias. Não obstante qualquer disposição no Plano ou em qualquer Contrato de Concessão em contrário, se qualquer montante ou benefício que constituiria Remuneração Não Isenta Deferida viesse a ser de outra forma passível de pagamento ou distribuição de acordo com este Plano ou qualquer Contrato de Concessão em razão da separação do serviço de um Participante durante um período em que o Participante seja um Funcionário Especificado (conforme definido abaixo), sujeito a qualquer aceleração de pagamento permitida pelo Conselho nos termos das Regras de Remuneração Deferidas Não Qualificadas, incluindo as Cláusulas 1.409A-3(j)(4)(ii) (ordem de relações domésticas), (j)(4)(iii) (conflitos de interesse) ou (j)(4)
AURA MINERALS INC. — Extração Mineral — 2024-06-20
 pelo Conselho nos termos das Regras de Remuneração Deferidas Não Qualificadas, incluindo as Cláusulas 1.409A-3(j)(4)(ii) (ordem de relações domésticas), (j)(4)(iii) (conflitos de interesse) ou (j)(4)(vi) (pagamento de impostos trabalhistas): (a) o valor de tal Remuneração Não Isenta Deferida que de outra forma seria devido durante o período de seis meses imediatamente após a separação do serviço do Participante será acumulado e pago ou fornecido, sem juros, no primeiro dia do sétimo mês seguinte ao desligamento do Participante do serviço (ou, se o Participante falecer durante esse período, dentro de 30 dias após a morte do Participante) (em ambos os casos, o "Período de Atraso Necessário") e (b) o cronograma normal de pagamento ou distribuição de quaisquer pagamentos ou distribuições restantes será retomado no final do Período de Atraso Necessário. Para fins deste Plano, o termo “Funcionário Especificado” terá o significado que lhe for atribuído nas Regras de Remuneração Deferidas Não Qualificadas; desde que, no entanto, conforme permitido em tal regulamento final, os Funcionário Especificados da Companhia e sua aplicação da regra de atraso de seis meses de acordo com a Cláusula 409A(a)(2)(B)(i) do Código sejam determinados de acordo com as regras adotadas pelo Conselho ou por qualquer comitê do Conselho, aplicadas 3 de forma consistente com relação a todos os acordos de compensação por danos não qualificados da Companhia, incluindo este Plano. (5) Pagamentos de Parcelas. Se
AURA MINERALS INC. — Extração Mineral — 2024-06-20
ualquer comitê do Conselho, aplicadas 3 de forma consistente com relação a todos os acordos de compensação por danos não qualificados da Companhia, incluindo este Plano. (5) Pagamentos de Parcelas. Se, de acordo com um Prêmio, um Participante tiver direito a uma série de pagamentos parcelados, o direito desse Participante à série de pagamentos parcelados será tratado como um direito a uma série de pagamentos separados e não a um único pagamento. Para efeitos do disposto na frase anterior, o termo “pagamentos em série” terá o significado previsto nas Regras de Remuneração Deferidas Não Qualificadas. (6) Momento de liberação de reivindicações. Sempre que exista um período condicional a pagamento ou benefício na execução pelo Participante e não revogação de uma liberação de créditos, tal liberação deverá ser executada e todos os prazos de revogação deverão ter expirado no prazo de 60 dias após a data da rescisão do vínculo empregatício do Participante; caso contrário, tal pagamento ou benefício não poderá ser exercido. Se tal pagamento ou benefício estiver isento das Regras de Remuneração Deferidas Não Qualificadas, a Companhia poderá optar por efetuar ou iniciar o pagamento a qualquer momento durante esse período de 60 dias. Se tal pagamento ou benefício constituir Remuneração Não Isenta Deferida, de acordo com os termos da Seção 9.1(4) acima, (a) se tal período de 60 dias começar e terminar em um único ano civil, a Companhia poderá efetuar ou iniciar o pagamento a qualquer mom
AURA MINERALS INC. — Extração Mineral — 2024-06-20
Isenta Deferida, de acordo com os termos da Seção 9.1(4) acima, (a) se tal período de 60 dias começar e terminar em um único ano civil, a Companhia poderá efetuar ou iniciar o pagamento a qualquer momento durante esse período, a seu critério, e (b) se esse período de 60 dias começar em um ano civil e terminar no ano civil seguinte, o pagamento será realizado ou terá início durante o segundo ano civil (ou em qualquer data posterior especificada para tal pagamento nos termos do período aplicável), mesmo que tal assinatura e não revogação da liberação ocorra durante o primeiro ano civil incluído nesse período de 60 dias. (7) Aceleração Permitida. A Companhia terá autoridade exclusiva para fazer qualquer distribuição acelerada permitida de acordo com as Regras de Remuneração Deferidas Não Qualificadas aos Participantes de valores diferidos, desde que tal distribuição atenda aos requisitos das Regras de Remuneração Deferidas Não Qualificadas. ARTIGO 10 AJUSTES E ADITAMENTOS Cláusula 10.1 Ajuste a Ações Sujeitas a Remunerações em Aberto. A qualquer momento após a concessão de um Prêmio a um Participante e antes do término do prazo de tal Prêmio ou da caducidade ou do cancelamento de tal Prêmio, no caso de: (1) qualquer subdivisão das Ações em um número maior de Ações; (2) qualquer consolidação de Ações em um número menor de Ações; (3) qualquer reclassificação, reorganização ou outra alteração que afete as Ações; (4) qualquer fusão, incorporação ou outra transação nos termos da qual
AURA MINERALS INC. — Extração Mineral — 2024-06-20
olidação de Ações em um número menor de Ações; (3) qualquer reclassificação, reorganização ou outra alteração que afete as Ações; (4) qualquer fusão, incorporação ou outra transação nos termos da qual as Ações sejam convertidas em outros bens, seja na forma de valores mobiliários de outra Pessoa, em dinheiro ou de outra forma; (5) qualquer distribuição a todos os titulares de Ações ou outros valores mobiliários do capital da Companhia, de caixa, endividamento ou outros ativos da Companhia (excluindo qualquer dividendo em dinheiro ou ações no curso ordinário, mas incluindo, para maior certeza, ações ou participações societárias em subsidiária ou unidade de negócios da Companhia ou em uma de suas subsidiárias ou recursos provenientes da alienação de tal subsidiária ou unidade de negócios) ou (6) qualquer transação ou alteração com efeito semelhante, o Conselho deverá, a seu exclusivo critério, sujeito à aprovação necessária da Bolsa de Valores (se houver), determinar os ajustes ou as substituições apropriadas a serem realizadas em tais circunstâncias a fim de manter os direitos econômicos do Participante em relação a tal Prêmio em conexão com tal 4 ocorrência ou alteração, incluindo, mas não limitado a: (a) ajustes ao Preço da Opção sem qualquer alteração no preço total aplicável à parcela não exercida de quaisquer Opções concedidas no âmbito do Plano; (b) ajustes na quantidade ou espécie de Ações a que o Participante terá direito no exercício ou na liquidação desse Prêmio; (c)
AURA MINERALS INC. — Extração Mineral — 2024-06-20
 parcela não exercida de quaisquer Opções concedidas no âmbito do Plano; (b) ajustes na quantidade ou espécie de Ações a que o Participante terá direito no exercício ou na liquidação desse Prêmio; (c) ajustes que permitam o exercício imediato de quaisquer Remunerações pendentes que não sejam de outra forma exercíveis (sujeito, no caso de uma DSU que possa, pelos seus termos, ser liquidada com base no Equivalente de Caixa, a critério da Companhia, de acordo com quaisquer requisitos do Regulamento 6801 (d) em conexão com as disposições da Lei Tributária) ou (d) ajustes ao número ou tipo Ações reservadas para emissão de acordo com os termos do Plano. Não obstante o acima exposto, nenhum ajuste será autorizado com relação a quaisquer Opções ou Direito de Apreciação de Ações detidas por Participantes que sejam contribuintes dos Estados Unidos, na medida em que tal ajuste faria com que a Opção (determinada como se todas essas Opções fossem Opções de Ações de Incentivo designadas ou não) violasse a Cláusula 424(a) do Código dos Estados Unidos ou, de outra forma, sujeitaria qualquer Participante à tributação nos termos da Cláusula 409A do Código dos Estados Unidos. 10.2. Mudança de Controle. (1) Apesar de qualquer outra disposição deste Plano, mas sujeita à Cláusula 10.2(2) e Cláusula 10.2(3), no evento de Mudança de Controle, todos os Participantes receberão Remunerações de Substituição de acordo com a Cláusula 10.2(3) em vigor na respectiva data ou imediatamente após o momento de t
AURA MINERALS INC. — Extração Mineral — 2024-06-20
.2(3), no evento de Mudança de Controle, todos os Participantes receberão Remunerações de Substituição de acordo com a Cláusula 10.2(3) em vigor na respectiva data ou imediatamente após o momento de tal Mudança de Controle. (2) Se, mediante uma Mudança de Controle, os requisitos da Cláusula 10.2(1) (e os requisitos da Cláusula 10.2(3) nela referenciados) não tiverem sido atendidos, o Conselho terá o poder, a seu exclusivo critério, de modificar os termos deste Plano e/ou das Remunerações (incluindo, para maior certeza, o exercício de todas as Remunerações não adquiridas (até o nível máximo de cumprimento de qualquer Critério de Desempenho, se aplicável)) para auxiliar os Participantes a licitar em qualquer oferta pública de aquisição ou outra transação que conduza a uma Mudança de Controle. Para maior certeza, no caso de uma oferta pública de aquisição ou de qualquer outra transação que conduza a uma Mudança de Controle, o Conselho poderá, a seu exclusivo critério, liquidar condicionalmente as Remunerações e/ou permitir que os Participantes exerçam condicionalmente suas Remunerações, de forma que tal exercício condicional ou liquidação estará condicionada à aceitação por tal acionista das Ações ou de outros valores mobiliários ofertados para tal oferta pública de aquisição de acordo com os termos de tal oferta pública de aquisição (ou a eficácia de tal outra transação que conduza a uma Mudança de Controle). Se, no entanto, a potencial Mudança de Controle referida nesta Cláusu
AURA MINERALS INC. — Extração Mineral — 2024-06-20
rdo com os termos de tal oferta pública de aquisição (ou a eficácia de tal outra transação que conduza a uma Mudança de Controle). Se, no entanto, a potencial Mudança de Controle referida nesta Cláusula 10.2(2) não for concluída dentro do prazo nela especificado (podendo ser prorrogado), não obstante esta Cláusula 10.2(2) ou a definição de "Mudança de Controle": (a) qualquer exercício ou liquidação condicional de Remunerações será considerada nula, inválida e sem efeito, e tais Remunerações exercidas ou liquidadas condicionalmente serão, para todos os efeitos, consideradas como não tendo sido exercidas ou liquidadas, conforme aplicável; (b) as Ações que 4 foram emitidas para exercício ou liquidação de Remunerações adquiridas nos termos desta Cláusula 10.2(2) serão devolvidas pelo Participante à Companhia e reintegradas como Ações autorizadas, mas não emitidas e (c) os termos originais aplicáveis às Remunerações adquiridas nos termos desta Cláusula 10.2(2) serão restabelecidos. (3) No evento de Mudança de Controle, uma concessão será considerada um "Prêmio de Substituição" para os fins da Cláusula 10.2(1) se o Conselho (conforme constituído imediatamente antes da Mudança de Controle) determinar, a seu exclusivo critério, que tal concessão atende aos seguintes requisitos: (a) tem valor igual ao valor do Prêmio que se pretende substituir pelo Prêmio de Substituição (ou, se o valor for menor, é menor apenas na medida necessária para atender aos critérios da Subseção 7(1.4) da Lei
AURA MINERALS INC. — Extração Mineral — 2024-06-20
alor igual ao valor do Prêmio que se pretende substituir pelo Prêmio de Substituição (ou, se o valor for menor, é menor apenas na medida necessária para atender aos critérios da Subseção 7(1.4) da Lei Tributária na medida aplicável) (cada período, um "Prêmio de Substituição") a partir da data da Mudança de Controle; (b) refere-se a valores mobiliários de capital aberto da: (i) Companhia; (ii) entidade sobrevivente da Companhia após a Mudança de Controle ou (iii) controladora dessa entidade sobrevivente; (c) contém termos relativos à aquisição de direitos que são substancialmente idênticos aos do Prêmio de Substituição (exceto que, para qualquer Prêmio de Substituição baseado no desempenho, o Prêmio de Substituição estará sujeito apenas à aquisição baseada no restante do Período de Desempenho aplicável (ou período menor conforme determinado pelo Conselho), de forma que o nível de cumprimento do Critério de Desempenho em relação ao Período de Desempenho aplicável seja considerado como o nível máximo de cumprimento do Critério de Desempenho) e (d) seus outros termos e condições não sejam menos favoráveis ao Participante do que os termos e as condições do Prêmio de Substituição (incluindo as disposições que seriam aplicáveis no caso de uma Mudança de Controle subsequente) a partir da data da Mudança de Controle, desde que, sem limitar a generalidade do acima exposto, um Prêmio de Substituição possa assumir a forma de uma continuação do Prêmio de Substituição aplicável se os requi
AURA MINERALS INC. — Extração Mineral — 2024-06-20
 data da Mudança de Controle, desde que, sem limitar a generalidade do acima exposto, um Prêmio de Substituição possa assumir a forma de uma continuação do Prêmio de Substituição aplicável se os requisitos desta Seção 10.2(3) forem atendidos. Cláusula 10.3 Aditamento ou Descontinuidade do Plano. (1) De acordo com os termos da Cláusula 10.2(2), o Conselho poderá suspender ou rescindir o Plano a qualquer momento ou alterar ou revisar de tempos em tempos os termos do Plano ou de quaisquer Remunerações concedidas sem o consentimento dos Participantes, desde que tal suspensão, rescisão, aditamento ou revisão: (a) não altere ou prejudique adversamente os direitos ou tratamento tributário de qualquer Participante, sem o consentimento de tal Participante, exceto conforme permitido pelas disposições do Plano; (b) esteja em conformidade com a lei aplicável e tenha sido previamente aprovada, conforme necessário, pelos acionistas da Companhia, da Bolsa de Valores ou de qualquer outro órgão regulador 4 com autoridade sobre a Companhia e (c) esteja sujeito à aprovação de um acionista, quando exigido por lei ou pelos requisitos de uma Bolsa de Valores, desde que o Conselho possa, de tempos em tempos, a seu exclusivo critério e sem a aprovação dos acionistas da Companhia, realizar as seguintes alterações a este Plano ou quaisquer Remunerações concedidas: : (i) qualquer alteração à disposição de aquisição, se aplicável, das Remunerações; (ii) qualquer alteração à data de vencimento do Prêmio
AURA MINERALS INC. — Extração Mineral — 2024-06-20
lterações a este Plano ou quaisquer Remunerações concedidas: : (i) qualquer alteração à disposição de aquisição, se aplicável, das Remunerações; (ii) qualquer alteração à data de vencimento do Prêmio que não estenda os termos do Prêmio além da data original de vencimento de tal Prêmio; (iii) qualquer alteração relativa ao efeito da rescisão do contrato de trabalho ou contratação de um Participante; (iv) qualquer alteração aos termos e às condições de outorga de PSUs, RSUs ou DSUs, incluindo o Critério de Desempenho, conforme aplicável, quantidade, tipo de Prêmio, dados de concessão, períodos de carência, data de liquidação e outros termos e condições relativos às Remunerações, desde que, com relação a qualquer Prêmio que seja considerado "compensação de feridas" de acordo com as Regras de Remuneração Deferidas Não Qualificadas, nenhuma alteração fará com que tal Prêmio viole as Regras de Remuneração Deferidas Não Qualificadas; (v) qualquer alteração que acelere a data em que qualquer Prêmio poderá ser exercido ou pago, conforme aplicável, nos termos do Plano; (vi) qualquer alteração à definição de Participante Elegível no âmbito do Plano (exceto no que diz respeito aos Participantes Elegíveis para receber um Prêmio de Opções de Ações Incentivadas), contanto que, conforme aplicável, qualquer alteração destinada a ampliar o escopo de Pessoas que possam ser elegíveis ao Plano não seja realizada sem a obtenção da aprovação dos acionistas da Companhia, conforme exigido pelas regra
AURA MINERALS INC. — Extração Mineral — 2024-06-20
l, qualquer alteração destinada a ampliar o escopo de Pessoas que possam ser elegíveis ao Plano não seja realizada sem a obtenção da aprovação dos acionistas da Companhia, conforme exigido pelas regras de qualquer Bolsa de Valores na qual as Ações estejam listadas no momento aplicável; (vii) qualquer alteração necessária para cumprir a lei aplicável ou os requisitos de uma Bolsa de Valores ou de qualquer outro órgão regulador; (viii) qualquer alteração de exclusão, incluindo o esclarecimento do significado de uma disposição existente do Plano, correção ou complementação de qualquer disposição do Plano que seja inconsistente com qualquer outra disposição do Plano, incluindo a correção de quaisquer erros gramaticais ou tipográficos ou alteração das definições no Plano; (ix) qualquer alteração relativa à administração do Plano; 4 (x) qualquer alteração para adicionar uma disposição que permita a concessão de Remunerações liquidadas de outra forma que não com Ações integralmente integralizadas emitidas pela Companhia e (xi) qualquer outra alteração que não exija a aprovação dos titulares de Ações nos termos da Cláusula 10.3(2). (2) Não obstante a Cláusula 10.3(1), o Conselho será obrigado a obter aprovação acionista para realizar as seguintes alterações: (a) qualquer alteração para aumentar o número máximo de ações emitidas de acordo com o Plano, seja como um número fixo ou como percentual fixo do capital em circulação representado por tais Ações; (b) exceto no caso de um ajuste
AURA MINERALS INC. — Extração Mineral — 2024-06-20
umentar o número máximo de ações emitidas de acordo com o Plano, seja como um número fixo ou como percentual fixo do capital em circulação representado por tais Ações; (b) exceto no caso de um ajuste nos termos do Artigo 10, qualquer redução no Preço da Opção de uma Opção ou qualquer cancelamento e substituição de uma Opção por uma Opção com um Preço da Opção inferior (incluindo qualquer ajuste ao Direito de Apreciação de Ação tendo o efeito acima); (c) qualquer alteração que aumente a duração do período após um Período de Black-Out durante o qual as Remunerações ou quaisquer direitos decorrentes poderão ser exercidos; (d) qualquer extensão do prazo de um Prêmio além da data de vencimento original; (e) qualquer alteração que aumente o número máximo de ações que possam ser emitidas para Investidores Privilegiados a qualquer momento de acordo com o limite de participação da Pessoa Interna; (f) qualquer alteração que permita a transferência ou cessão de Remunerações nos termos do Plano, exceto para fins normais de liquidação patrimonial; (g) qualquer alteração que aumente o número máximo de ações que possam ser emitidas mediante o exercício de Opções de Ações de Incentivo ou modifique a definição de Participante Elegível adotada para fins de determinação da elegibilidade para a outorga de uma Opção de Ação de Incentivo e (h) qualquer alteração às disposições de alteração do Plano; ressalvado que as Ações detidas direta ou indiretamente por Investidores Privilegiados beneficiados
AURA MINERALS INC. — Extração Mineral — 2024-06-20
rga de uma Opção de Ação de Incentivo e (h) qualquer alteração às disposições de alteração do Plano; ressalvado que as Ações detidas direta ou indiretamente por Investidores Privilegiados beneficiados pelas alterações serão excluídas mediante a obtenção de tal acionista, se exigida de acordo com os termos das regras de qualquer Bolsa de Valores. (3) O Conselho poderá, por deliberação, antecipar a data em que qualquer Prêmio poderá ser exercido ou exigível (sujeito, no caso de uma DSU que possa, de acordo com seus termos, ser liquidada pelo Equivalente de Caixa a critério da Companhia, a quaisquer requisitos do Regulamento 6.801 (d) nos termos da Lei Tributária) ou, de acordo com as disposições regulamentares aplicáveis, incluindo quaisquer regras de uma Bolsa de Valores, prorrogar os dados de vencimento de qualquer período, na forma a ser estabelecida em tal resolução, desde que o Período 4 durante o qual uma Opção ou Direito de Apreciação de Ação for exercível ou uma PSU, RSU ou DSU permanecer em circulação não exceda: (a) no caso de Opções e Direitos de Apreciação de Ação, 10 (dez) anos a partir da data em que a Opção ou Direito de Apreciação de Ação aplicável tiver sido concedido e (b) no caso de PSUs, RSUs e DSUs, o último dia do Período de Restrição relativo a tais PSUs, RSUs ou DSUs. O Conselho não terá, no caso de tal adiantamento ou prorrogação, qualquer obrigação de adiantar ou prorrogar a data em que qualquer Opção ou Direito de Apreciação de Ação poderá ser exercid
AURA MINERALS INC. — Extração Mineral — 2024-06-20
s ou DSUs. O Conselho não terá, no caso de tal adiantamento ou prorrogação, qualquer obrigação de adiantar ou prorrogar a data em que qualquer Opção ou Direito de Apreciação de Ação poderá ser exercida ou qualquer PSU, RSU e DSU poderá permanecer pendente por qualquer outro Participante. ARTIGO 11 - DIVERSOS Cláusula 11.1 Uso de Agente Administrativo e Agente Fiduciário. O Conselho poderá, a seu exclusivo critério, nomear de tempos em tempos uma ou mais entidades para atuar como agente administrativo ou agente fiduciário para administrar as Remunerações concedidas em conexão com o Plano e para atuar como agente fiduciário para deter e administrar os ativos que possam ser detidos em relação às Remunerações concedidas no âmbito do Plano, de acordo com os termos e as condições determinados pelo Conselho a seu exclusivo critério. A Companhia e o agente administrativo manterão registros incluindo o número de Remunerações atribuídas a cada Participante em conexão com o Plano. Cláusula 11.2 Retenção e Dedução Fiscal. (1) Sem prejuízo de qualquer outra disposição deste Plano, todas as distribuições, entregas de Ações ou pagamentos (incluindo, para maior certeza, pagamentos de Equivalente de Caixa) a um Participante (ou ao liquidante, executor ou administrador, conforme o caso, do espólio desse Participante), de acordo com os termos do Plano, serão líquidos de impostos aplicáveis, impostos previdenciários e outras deduções de origem. O Conselho determinará, a seu exclusivo critério, a