tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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NTERPRISE VALUE: EV = 6 x Média do EBITDA da Companhia nos últimos três exercícios 6.1.1 Uma vez estabelecido o Preço de Exercício da Opção de Compra conforme este item 6.1, caso o Endividamento Líquido (valor correspondente à diferença entre o valor do Caixa e do Endividamento da Companhia) seja maior que 2,5 vezes o EBITDA, o valor da diferença será adicionado ao Preço de Exercício da Opção de Compra. O Endividamento será considerado proporcionalmente ao número de Ações objeto da Opção de Compra. 6.2. A Opção de Compra somente poderá ser exercida mediante entrega da Notificação de Exercício pelo Beneficiário no prazo e nos períodos fixados neste Plano e nos respectivos Contratos de Opção de Compra de Ações. 6.3. Caso o Beneficiário exerça seu direito de compra de ações, o Preço de Exercício da Opção de Compra, cujo valor será corrigido pelo IPCA desde a outorga, deverá ser pago em até 10 (dez) dias contados da data de vencimento da Opção de Compra, juntamente com a emissão (e/ou aquisição) das ações objeto da Opção exercida; caso contrário, a obrigatoriedade de emissão de ações (e/ou venda de ações em tesouraria) conforme exercício da Opção de Compra e respectivo Contrato de Opção de Compra de Ações será nula e inválida. 7. EXERCÍCIO DA OPÇÃO 7.1. O Beneficiário que desejar exercer a sua Opção de Compra deverá comunicar à Companhia a sua intenção de fazê-lo, mediante entrega de Notificação de Exercício ao Conselho de Administração, por escrito, num prazo de, no mínimo, 10 (
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rcer a sua Opção de Compra deverá comunicar à Companhia a sua intenção de fazê-lo, mediante entrega de Notificação de Exercício ao Conselho de Administração, por escrito, num prazo de, no mínimo, 10 (dez) dias anteriores ao Prazo de Vencimento da Opção de Compra. 7.2. A Opção de Compra de Ações somente poderá ser exercida (“vesting”) quando da ocorrência de um dos Eventos de Liquidez previstos nos itens 8.1 e 8.2, ou seja, no caso de alienação de participação acionária que implique na mudança do controle da Companhia ou no caso de Oferta Pública de Ações (“IPO”). 7.2.1. A Companhia poderá realizar Outorgas de Opção de Compra de Ações com periodicidade anual em relação a um mesmo Beneficiário, ou em periodicidade menor caso seja determinada essa possibilidade pelo Conselho de Administração da Companhia. 6 7.3. As opções de compra de Ações deverão ser exercidas integralmente, dentro dos prazos e nas condições estabelecidas nos respectivos Contratos de Opção de Compra de Ações, as quais deverão ser consistentes com as condições gerais previstas neste Plano. O prazo de exercício será de até 5 (cinco) anos contados do evento de liquidez previsto no item 7.2 acima. 7.4. Considerando que a Companhia possui registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), os Beneficiários estarão sujeitos às regras restritivas ao uso de informações privilegiadas aplicáveis às companhias abertas em geral e àquelas estabelecidas pela Companhia. 8. EVENTOS DE LIQUIDEZ E VE
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s Beneficiários estarão sujeitos às regras restritivas ao uso de informações privilegiadas aplicáveis às companhias abertas em geral e àquelas estabelecidas pela Companhia. 8. EVENTOS DE LIQUIDEZ E VENDA DAS AÇÕES OBJETO DA OPÇÃO DE COMPRA 8.1. Os Beneficiários que venham a ser titulares de Ações no âmbito deste Plano terão direito de venda conjunta (“tag along”) proporcional em caso de alienação de participação acionária detida, direta ou indiretamente, no capital social da Companhia pelo acionista Benjamin Ribeiro Quadros, que implique a mudança do controle acionário da Companhia. 8.1.1. O direito de venda conjunta de cada Ação dos Beneficiários será correspondente a 100% (cem por cento) do valor atribuído a cada ação alienada pelo acionista Benjamin Ribeiro Quadros. 8.1.2. Nessa hipótese, ainda caberá ao Conselho de Administração decidir por solicitar a execução de troca das Opções Maduras/Vested por Ações. 8.1.3. Além disso, o acionista Benjamin Ribeiro Quadros terá o direito de compelir os Beneficiários que venham a ser titulares de Ações no âmbito deste Plano a vender as Ações de que sejam titulares (“drag along”). 8.2. No caso de Evento de Liquidez consistente em Oferta Pública de Ações, as Ações no âmbito deste Plano deverão ser convertidas no equivalente de Ações a que o Beneficiário tem direito, do mesmo tipo e classe das demais ações ofertadas na Bolsa de Valores, e somente poderão ser vendidas pelo Beneficiários, na forma e prazos estabelecidos na referida Oferta
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 Beneficiário tem direito, do mesmo tipo e classe das demais ações ofertadas na Bolsa de Valores, e somente poderão ser vendidas pelo Beneficiários, na forma e prazos estabelecidos na referida Oferta Pública de Ações e de acordo com as demais obrigações contratadas perante a B3 e em conformidade com as demais leis aplicáveis. 9. PERMANÊNCIA NO CARGO 9.1. Nenhuma disposição do Plano ou opção concedida pelo Plano conferirá a qualquer Beneficiário direitos referentes à sua permanência no cargo, como executivo e/ou empregado da Companhia, e não interferirá, de qualquer modo, com o direito de a Companhia rescindir a qualquer tempo o contrato de trabalho do empregado e/ou interromper o mandato do executivo. 9.2. O término do contrato de trabalho ou do mandato do Beneficiário como administrador da Companhia, por qualquer motivo, não prejudicará os direitos e 7 prerrogativas atribuídos à Companhia nos termos deste Plano (incluindo o direito previsto no item 8 acima e nos itens 10 e 11 a seguir), sendo certo ainda que, em tal hipótese, o Beneficiário e as suas Ações permanecerão vinculados aos termos e condições do Acordo de Acionistas da Companhia. 10. DO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO OU DO MANDATO OU RENÚNCIA 10.1. Caso o contrato de trabalho ou o mandato do Beneficiário venha a cessar em razão (a) de, respectivamente, pedido de demissão ou renúncia; ou (b) demissão (sem justa causa) ou destituição (sem justo motivo), o Beneficiário poderá: manter as opções já pagas e exercê-las c
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r em razão (a) de, respectivamente, pedido de demissão ou renúncia; ou (b) demissão (sem justa causa) ou destituição (sem justo motivo), o Beneficiário poderá: manter as opções já pagas e exercê-las caso ocorra o requisito referido no item 7.2. acima, desde que em até 30 (trinta) dias dos eventos ali descritos, mediante notificação por escrito enviada ao Conselho de Administração da Companhia, sendo que, após tal prazo, a Companhia poderá efetuar a recompra das opções de compra outorgadas ao Beneficiário pelo valor do Prêmio calculado com base na data de término do respectivo contrato de trabalho ou mandato, conforme a metodologia de cálculo descrita no item 5.1.4 acima. 10.1.1. Na hipótese de demissão com justa causa ou destituição com justo motivo, obedecida, conforme for o caso, a definição de justo motivo prevista na legislação societária ou de justa causa prevista na legislação trabalhista, o que for aplicável, a Companhia efetuará a recompra das opções de compra outorgadas ao Beneficiário pelo valor do Prêmio calculado com base na data de término do respectivo contrato de trabalho ou mandato, conforme a metodologia de cálculo descrita no item 5.1.4 acima. 11. FALECIMENTO DO TITULAR DE OPÇÃO NÃO EXERCIDA 11.1. Em caso de morte do Beneficiário, seus sucessores terão o direito de exercer eventuais opções pagas e não exercidas, nos mesmos termos do previsto no item 10.1 acima, resguardada a possibilidade de a Companhia efetuar a recompra das opções de compra outorgadas ao B
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 de exercer eventuais opções pagas e não exercidas, nos mesmos termos do previsto no item 10.1 acima, resguardada a possibilidade de a Companhia efetuar a recompra das opções de compra outorgadas ao Beneficiário pelo valor do Prêmio calculado com base na data de óbito do Beneficiário conforme a metodologia de cálculo descrita no item 5.1.4 acima, caso os sucessores do Beneficiário assim desejem e se manifestem. 12. LIMITAÇÕES AOS DIREITOS DOS TITULARES DAS OPÇÕES 12.1. Nenhum Beneficiário de opção concedida com base no Plano poderá aliená-la a quaisquer terceiros ou onerá-la, nem terá quaisquer dos direitos e obrigações inerentes aos acionistas da Companhia, exceto aqueles a que se refere expressamente este Plano. Nenhuma Ação será entregue ao Beneficiário em decorrência do exercício da opção, a não ser que todas as exigências legais e contratuais tenham sido integralmente cumpridas, inclusive a adesão integral ao Acordo de Acionistas da Companhia. 13. AJUSTAMENTOS 13.1. Se o número de ações existentes na Companhia for aumentado ou diminuído ou se as ações forem trocadas por espécies ou classes diferentes, como resultado de bonificações em ações, grupamentos ou desdobramentos, serão então feitos ajustamentos 8 apropriados no número de Ações em relação às quais as opções tenham sido concedidas e ainda não exercidas. Quaisquer ajustamentos nas opções serão feitos sem mudança no valor de compra do total aplicável à parcela não exercida da opção, mas com ajustamento correspondent
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do concedidas e ainda não exercidas. Quaisquer ajustamentos nas opções serão feitos sem mudança no valor de compra do total aplicável à parcela não exercida da opção, mas com ajustamento correspondente ao preço de exercício por cada ação ou qualquer unidade de ação abrangida pela opção. 13.2. Se a Companhia for capitalizada, a qualquer momento, os Beneficiários, quando do exercício das opções de compra, terão sido proporcionalmente diluídos. 13.3. O Conselho de Administração estabelecerá as regras aplicáveis aos Beneficiários para os casos de dissolução, transformação, incorporação, fusão, cisão ou reorganização societária da Companhia. 14. DATA DE VIGÊNCIA E TÉRMINO DO PLANO 14.1. O Plano entrará em vigor na data de aprovação pela Assembleia Geral da Companhia e poderá ser extinto, a qualquer tempo, por decisão do Conselho de Administração da Companhia, sem prejuízo da prevalência das restrições à negociabilidade das ações e/ou ao direito de preferência eventualmente instituído. 14.2. Ressalvadas as disposições acima, este Plano permanecerá em vigor até 31/12/2026, ou poderá ser prorrogado e/ou expandido mediante aprovação do Conselho de Administração. 15. OBRIGAÇÕES COMPLEMENTARES 15.1. Além das obrigações assumidas no Contrato de Opção de Compra de Ações, as partes obrigam-se plena e integralmente ao cumprimento das condições integrantes do Plano, do Contrato de Opção de Compra de Ações, do Acordo de Acionistas da Companhia, bem como seus respectivos contratos atrelados. A
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plena e integralmente ao cumprimento das condições integrantes do Plano, do Contrato de Opção de Compra de Ações, do Acordo de Acionistas da Companhia, bem como seus respectivos contratos atrelados. A assinatura dos respectivos Contratos de Opção de Compra e do Termo de Compromisso de Adesão ao Acordo de Acionistas, implicará o expresso aceite de todos os seus termos pelo Beneficiário. 15.2 Em nenhuma hipótese ou em qualquer situação, se presumirá, em razão da participação do Beneficiário neste Plano, a eventual existência ou se estabelecerá a presunção de estabelecimento, sob qualquer forma, de qualquer vínculo empregatício ou de obrigações de caráter trabalhista e previdenciário, tão pouco qualquer obrigação de manutenção de um vínculo empregatício, garantia ou promessa de emprego, concessão ou manutenção de qualquer benefício, direito ou expectativa de direito, que não aqueles estritamente e expressamente regulados neste Plano. 16. MULTA 16.1. A parte que infringir qualquer das obrigações estabelecidas no Plano e no Contrato de Opção de Compra de Ações incorrerá no pagamento à parte inocente, além daquilo que tenha originalmente se obrigado a pagar, de uma multa cominatória não compensatória e irredutível no valor total equivalente a 10% (dez por cento) do valor total das ações subscritas pelo titular da opção, bem como todas e quaisquer despesas judiciais ou 9 extrajudiciais em que a parte inocente incorrer, inclusive os honorários de advogados, nos termos da lei, sobre o
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s subscritas pelo titular da opção, bem como todas e quaisquer despesas judiciais ou 9 extrajudiciais em que a parte inocente incorrer, inclusive os honorários de advogados, nos termos da lei, sobre o valor pleiteado se e quando houver ajuizamento de qualquer ação judicial. 17. EXECUÇÃO 17.1. As obrigações contidas no Plano e no Contrato de Opção de Compra de Ações são assumidas em caráter irrevogável e irretratável, valendo como título executivo extrajudicial nos termos da legislação civil e processual civil, obrigando as partes e seus sucessores a qualquer título. Estabelecem as partes que tais obrigações estão sujeitas a execução específica, na forma dos artigos 639 e seguintes do Código de Processo Civil. 18. CESSÃO 18.1. Os direitos e obrigações decorrentes do Plano e do Contrato de Opção de Compra de Ações não poderão ser cedidos ou transferidos, no todo ou em parte, por qualquer das partes, nem dados como garantia de obrigações, sem a prévia anuência escrita da outra parte. 19. NOVAÇÃO 19.1. Fica expressamente convencionado que não constituirá novação a abstenção de qualquer das partes do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade assegurado por lei, pelo Plano e pelo Contrato de Opção de Compra de Ações, nem a eventual tolerância de atraso no cumprimento de quaisquer obrigações por qualquer das partes, que não impedirão que a outra parte, a seu exclusivo critério, venha a exercer a qualquer momento esses direitos, poderes, recursos ou faculdades, os qu
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e quaisquer obrigações por qualquer das partes, que não impedirão que a outra parte, a seu exclusivo critério, venha a exercer a qualquer momento esses direitos, poderes, recursos ou faculdades, os quais são cumulativos e não excludentes em relação aos previstos em lei. 19.2. A participação do Beneficiário neste Plano não poderá, em hipótese alguma, ser interpretada de forma que venha impor ou modificar direitos ou obrigações às Partes, além daqueles direitos e obrigações expressamente previstos no presente Plano. 20. FORO 20.1. Fica eleito o foro central da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as controvérsias que possam surgir com relação ao Plano e ao Contrato de Opção de Compra de Ações.
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1 CAMIL ALIMENTOS S.A. Companhia Aberta CNPJ nº 64.904.295/0001-03 NIRE 35.300.146.735 PLANO DE OUTORGA DE OPÇÕES DE COMPRA DE AÇÕES O presente Plano de Outorga de Opções de Compra de Ações é regido pelas disposições abaixo e pela legislação aplicável. 1. Definições 1.1. As expressões abaixo, quando usadas aqui com iniciais em maiúsculo, terão os significados a elas atribuídos a seguir, salvo se expressamente previsto em contrário: “Ações” significa as ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia; “Beneficiários” significam os administradores e empregados da Companhia ou sociedades sob o seu controle, incluindo aqueles que (a) são considerados como empregados para fins legais ou tributários, ou (b) trabalham para a Companhia sob sua direção, da mesma forma que os indivíduos que são considerados como empregados para fins legais ou tributários; ou, ainda (c) prestem seus serviços similares àqueles prestados pelos empregados, tais como o pessoal da administração que tem autoridade e responsabilidade para planejamento, direção e controle das atividades da Companhia, incluindo diretores estatutários e diretores não estatutários, em favor dos quais a Companhia outorgará Opções nos termos deste Plano; “B3” significa a B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão; “Companhia” significa a Camil Alimentos S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Fortunato Ferraz, 1.101 a 1.141, Vila Anastácio, CEP 05093-902, ins
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lcão; “Companhia” significa a Camil Alimentos S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Fortunato Ferraz, 1.101 a 1.141, Vila Anastácio, CEP 05093-902, inscrita no CNPJ/MF sob n° 64.904.295/0001-03, com seus atos constitutivos devidamente arquivados perante a JUCESP sob o NIRE 35.300.146.735; “Conselho de Administração” significa o Conselho de Administração da Companhia; “Data de Outorga”, salvo se de outra forma expressamente previsto neste Plano, significa, em relação às Opções outorgadas a cada um dos Beneficiários, a data da reunião do Conselho de Administração que tiver aprovado a outorga de tais Opções; “Desligamento” significa o término da relação jurídica do Beneficiário e a Companhia, por qualquer motivo incluindo, sem limitação, renúncia ou destituição do cargo de administrador, pedido de demissão voluntária ou demissão, com ou sem justa causa, rescisão de contrato de prestação de serviços, aposentadoria, invalidez permanente e falecimento; “ICVM 567” significa a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 567, de 17 de setembro de 2015; 2 “IPCA” significa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou índice que vier a lhe substituir; “Proventos Acumulados” significa o total por ação de proventos distribuídos pela Companhia como dividendos e juros sobre capital próprio declarados entre a Data de Outorga e a data de envio da notificação de exe
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Acumulados” significa o total por ação de proventos distribuídos pela Companhia como dividendos e juros sobre capital próprio declarados entre a Data de Outorga e a data de envio da notificação de exercício, conforme previsto neste Plano; “Opções” significa as opções de compra de ações outorgadas pela Companhia aos Beneficiários, nos termos deste Plano; “Período de Aquisição” ou “Vesting” significa o prazo após o qual as Opções tornar-se-ão exercíveis, nos termos deste Plano; “Plano” significa o presente Plano de Outorga de Opções de Compra de Ações; “Prazo Máximo de Exercício” significa o prazo máximo para exercício das Opções, que corresponderá ao prazo de 7 (sete) anos contados da Data da Outorga, exceto se de outra forma estabelecido entre Companhia e Beneficiário; “Preço de Exercício” significa o preço de emissão ou aquisição a ser pago pelo Beneficiário à Companhia em contrapartida às Ações que adquirir em decorrência do exercício de suas Opções, conforme previsto neste Plano; e “Termo de Outorga” significa o termo de outorga de opção de compra de ações celebrado entre a Companhia e o Beneficiário, por meio do qual a Companhia outorga Opções ao Beneficiário, nos termos em condições aprovados pelo Conselho de Administração em forma similar ao Anexo I deste Plano. 2. Objetivos do Plano 2.1. O Plano tem por objetivo permitir que os Beneficiários, sujeito a determinadas condições, adquiram Ações, com vistas a: (a) estimular a expansão, o êxito e a consecução dos objetivos s
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s do Plano 2.1. O Plano tem por objetivo permitir que os Beneficiários, sujeito a determinadas condições, adquiram Ações, com vistas a: (a) estimular a expansão, o êxito e a consecução dos objetivos sociais da Companhia; (b) alinhar os interesses dos acionistas da Companhia aos dos Beneficiários contemplados pelo Plano; (c) possibilitar à Companhia ou outras sociedades sob o seu controle atrair e manter a ela(s) vinculados os Beneficiários e incentivar a criação de valor à Companhia; e (d) compartilhar riscos e ganhos de forma equitativa entre acionistas e administradores e empregados. 2.2 Caberá à Companhia, por decisão do seu Conselho de Administração, definir se as Ações serão adquiridas mediante a emissão de novas ações dentro do limite do capital autorizado ou mediante a compra e venda de ações mantidas em tesouraria, observada a ICVM 567 e regulamentação em vigor. 2.3. Exceto conforme expressamente previsto neste Plano, as Ações a serem emitidas em decorrência do exercício das Opções terão os mesmos direitos das ações ordinárias de emissão da Companhia atualmente existentes e farão jus, em igualdade de condições, a todos os benefícios, incluindo dividendos, juros sobre capital próprio e eventuais remunerações de capital que vierem a ser distribuídos pela Companhia após a sua emissão ou alienação em favor do Beneficiário. 3. Beneficiários Elegíveis 3.1. Os Beneficiários serão escolhidos e eleitos pelo Conselho de Administração, a seu exclusivo critério. 3 3.2. A outorga
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a emissão ou alienação em favor do Beneficiário. 3. Beneficiários Elegíveis 3.1. Os Beneficiários serão escolhidos e eleitos pelo Conselho de Administração, a seu exclusivo critério. 3 3.2. A outorga de Opções aos Beneficiários não será, necessariamente, igual para cada Beneficiário, nem por equidade ou equiparação, nem dividido pro rata, sendo fixada segundo critérios adotados pelo Conselho de Administração. 4. Administração do Plano 4.1. O Plano será administrado pelo Conselho de Administração, o qual terá, na medida em que for permitido por lei e pelo estatuto social da Companhia, amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Plano, incluindo: (a) a criação e a aplicação de normas gerais relativas à outorga de Opções, nos termos do Plano, a solução de dúvidas de interpretação do Plano e outras medidas que se façam necessárias a permitir a implementação e execução dos direitos aqui previstos; (b) quando e se for o caso, o estabelecimento de metas relacionadas ao desempenho da Companhia para permitir o exercício das Opções outorgadas; (c) a eleição dos Beneficiários e a autorização para outorgar Opções em seu favor, estabelecendo todas as condições das Opções a serem outorgadas, bem como a modificação de tais condições quando necessário ou conveniente; (d) a aprovação dos Termos de Outorga a serem celebrados entre a Companhia e cada um dos Beneficiários, observadas as determinações do Plano; e (e) a emissão de novas Ações dentro d
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io ou conveniente; (d) a aprovação dos Termos de Outorga a serem celebrados entre a Companhia e cada um dos Beneficiários, observadas as determinações do Plano; e (e) a emissão de novas Ações dentro do limite do capital autorizado ou a autorização para alienação de Ações em tesouraria para satisfazer o exercício de Opções outorgadas, nos termos do Plano e da ICVM 567. 4.2. No exercício de sua competência, o Conselho de Administração estará sujeito apenas aos limites estabelecidos em lei, na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários e no Plano, ficando claro que o Conselho de Administração poderá tratar de maneira diferenciada os administradores e empregados da Companhia ou outras sociedades sob o seu controle que se encontrem em situação similar, não estando obrigado, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos as condições que entenda aplicável apenas a algum ou alguns a seu exclusivo critério. O Conselho de Administração poderá, ainda, estabelecer tratamento especial para casos excepcionais durante a eficácia de cada direito de Opção, desde que não sejam afetados os direitos já concedidos aos Beneficiários nem os princípios básicos do Plano. Tal disciplina excepcional não constituirá precedente invocável por outros Beneficiários. 4.3. As deliberações do Conselho de Administração têm força vinculante para a Companhia relativamente a todas as matérias relacionadas com o Plano. 5. Outorga de Opções 5.1. Sempre que julgar conveniente, o Conselho de Ad