tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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ticipante e o Fator de Diluição será considerada como tendo atingido seu Prazo de Carência e, portanto, tornar-se-ão Phantom Shares Exequíveis; ou (b) Se a Capitalização da Companhia ocorrer entre o 2º (segundo) e 3º (terceiro) aniversário da Data Referencial Inicial, a quantidade de Phantom Shares correspondente ao resultado da multiplicação entre 2/3 (dois terços) do total de Phantom Shares outorgadas ao Participante e o Fator de Diluição será considerado como tendo atingido seu Prazo de Carência e, portanto, tornarse-ão Phantom Shares Exequíveis. 6.2.1. Para fins de clareza, caso o valor numérico do cálculo disposto nos itens (a) ou (b) acima resultar em uma fração, a parcela fracionária será desconsiderada e apenas o valor numérico inteiro será considerado como Phantom Shares Exequíveis. 6.2.2. As demais Phantom Shares outorgadas ao Participante que não se tornem Phantom Shares Exequíveis em conexão com as regras previstas nos itens (a) ou (b) acima permanecerão sujeitas aos termos e condições gerais dispostos neste Programa. 6.2.3. Na hipótese de que o Valor Referencial Final seja inferior ao Valor Referencial Inicial para o cálculo do Prêmio das Phantom Shares tornadas Phantom Shares Exequíveis nos termos desta Cláusula, esse número de Phantom Shares Exequíveis retornará ao seu status quo ante, estando sujeitas às regras gerais dispostas neste Programa (i.e., Prazo de Carência disposto na Cláusula 6.1 e regras para cálculo do Prêmio previstas na Cláusula 7). 6.2.4. Para
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 seu status quo ante, estando sujeitas às regras gerais dispostas neste Programa (i.e., Prazo de Carência disposto na Cláusula 6.1 e regras para cálculo do Prêmio previstas na Cláusula 7). 6.2.4. Para fins de esclarecimento, o Anexo III deste Programa detalha exemplos relacionados ao disposto nesta Cláusula. 6.3. Alienação de Controle. Na hipótese de (i) Alienação de Controle e (ii) desde que o Participante seja dispensando ou destituído sem Justa Causa pela Companhia ou suas Controladas no prazo de até 6 (seis) meses posteriores à conclusão da Alienação de Controle, o Prazo de Carência será antecipado, de modo que todas as Phantom Shares outorgadas tornar-se-ão Phantom Shares Exequíveis, sendo que o efetivo cálculo e pagamento do Prêmio somente será realizado após o transcurso do Prazo de Carência original das Phantom Shares do respectivo Participante. Na hipótese de uma Operação Relevante ou IPO, não haverá antecipação do Prazo de Carência de que trata esta Cláusula. 6.4. Antecipação do Prazo de Carência. O Conselho de Administração, sob o seu único e exclusivo critério, poderá antecipar total ou parcialmente o Prazo de Carência das Phantom Shares outorgadas a um ou mais Participantes, as quais tornar-se-ão Phantom Shares Exequíveis a partir da data definida pelo Conselho de Administração. 10 7. PRÊMIO 7.1. Phantom Shares Exequíveis. Em até 30 (trinta) dias contados (i) da aprovação, em assembleia geral ordinária, das demonstrações financeiras anuais auditadas da Companhia
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ministração. 10 7. PRÊMIO 7.1. Phantom Shares Exequíveis. Em até 30 (trinta) dias contados (i) da aprovação, em assembleia geral ordinária, das demonstrações financeiras anuais auditadas da Companhia referentes ao exercício social imediatamente anterior ao exercício social no qual o Prazo de Carência foi cumprido, caso o Prazo de Carência tenha finalizado antes de referida assembleia geral ordinária, ou (ii) do término do Prazo de Carência, caso o Prazo de Carência se encerre após a data de aprovação, em assembleia geral ordinária, das demonstrações financeiras anuais auditadas da Companhia referentes ao exercício social imediatamente anterior ao exercício social no qual o Prazo de Carência foi cumprido, o Conselho de Administração irá calcular o Valor Referencial Final bem como o valor do Prêmio devido aos Participantes nos termos da Cláusula 7.2 abaixo. Não obstante o disposto acima, (i) caso ocorra uma Capitalização da Companhia antes do término do Prazo de Carência, o Conselho de Administração calculará o Valor Referencial Final e o Prêmio em relação às Phantom Shares Exequíveis nos termos da Cláusula 6.2 em até 30 (trinta) dias contados da data de conclusão da operação de Capitalização da Companhia e (ii) caso ocorra um Evento de Liquidez antes do término do Prazo de Carência, o Conselho de Administração calculará o Valor Referencial Final e o Prêmio em relação às Phantom Shares Exequíveis nos termos da Cláusula 7.4 em até 30 (trinta) dias contados da data de consumação
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a, o Conselho de Administração calculará o Valor Referencial Final e o Prêmio em relação às Phantom Shares Exequíveis nos termos da Cláusula 7.4 em até 30 (trinta) dias contados da data de consumação do Evento de Liquidez. 7.2. Cálculo do Prêmio. O Prêmio devido ao Participante em relação às suas Phantom Shares Exequíveis será calculado da seguinte forma: Prêmio = {Valor Referencial Final – [Valor Referencial Inicial x (1 + CDI Período)]} x Phantom Shares Exequíveis 7.2.1. Inexistência de Prêmio. Caso o Valor Referencial Inicial devidamente atualizado pelo CDI Período seja igual ou maior do que o Valor Referencial Final, o Participante não fará jus ao recebimento de qualquer Prêmio. As Phantom Shares Exequíveis restarão automaticamente extintas e canceladas. 7.2.2. Pagamento do Prêmio. Exceto se previsto de forma diversa pelo Conselho de Administração, caberá à Companhia pagar ao Participante o valor do Prêmio, em dinheiro, por meio de transferência eletrônica para a conta bancária do Participante, sendo que todos os valores devidos ao Participante a título de Prêmio serão equivalentes ao valor bruto que o Participante fará jus a receber, o qual estará sujeito aos tributos devidos, e a Companhia fica neste ato autorizada a proceder às retenções, deduções e/ou descontos aplicáveis, de acordo com a lei aplicável. O pagamento deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados do cálculo do Prêmio pelo Conselho de Administração, nos termos da Cláusula 7.1. 7.3. Condição e Limit
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, de acordo com a lei aplicável. O pagamento deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados do cálculo do Prêmio pelo Conselho de Administração, nos termos da Cláusula 7.1. 7.3. Condição e Limite ao Pagamento do Prêmio. É condição para o pagamento do Prêmio ao Participante em relação às Phantom Shares Exequíveis que a Companhia disponha de um caixa orçado superior ao Caixa Mínimo (“Condição para Pagamento do Prêmio”). Para tanto, caso a Condição para Pagamento do Prêmio não seja observada e cumprida, o Conselho de Administração poderá, a qualquer tempo, determinar a suspensão do pagamento do Prêmio, pelo prazo necessário para cumprimento da Condição para Pagamento do Prêmio, conforme calculado 11 e determinado pelo Conselho de Administração, cuja decisão será vinculante para o Participante. Na hipótese de prorrogação do pagamento do Prêmio, nos termos desta Cláusula, o Participante não terá direito a qualquer indenização, pagamento e/ou contraprestação, mas o valor do Prêmio será corrigido pela variação positiva do CDI desde a data da deliberação de suspensão pelo Conselho de Administração até o seu efetivo pagamento pela Companhia. 7.4. Evento de Liquidez. Mediante a ocorrência de um Evento de Liquidez, as Phantom Shares outorgadas aos Participantes estarão sujeitas ao seguinte: (a) No caso de ocorrência de uma Alienação de Controle, todas as Phantom Shares outorgadas ao Participante serão consideradas como Phantom Shares Exequíveis, sendo que o Valor Referencial Final
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uinte: (a) No caso de ocorrência de uma Alienação de Controle, todas as Phantom Shares outorgadas ao Participante serão consideradas como Phantom Shares Exequíveis, sendo que o Valor Referencial Final aplicável em tal cenário será o valor por ação da Companhia pago pelo adquirente na operação de Alienação de Controle em questão. (b) No caso de ocorrência de um IPO, todas as Phantom Shares outorgadas ao Participante serão consideradas como Phantom Shares Exequíveis, sendo que o Valor Referencial Final aplicável em tal cenário será o valor por ação da Companhia pago pelos investidores no IPO. (c) No caso de ocorrência de uma Operação Relevante, uma parcela equivalente à multiplicação do total de Phantom Shares outorgadas ao Participante pelo percentual de ações do capital social da Companhia que está sendo alienado ao Terceiro em questão será considerada como Phantom Shares Exequíveis, sendo que o Valor Referencial Final aplicável em tal cenário será o preço por ação pago pelo adquirente na referida Operação Relevante. 7.4.1. O Conselho de Administração poderá definir, a seu exclusivo critério, estruturas alternativas para a liquidação das Phantom Shares Exequíveis no caso de um Evento de Liquidez, na medida em que tal estrutura alternativa não seja prejudicial ao Participante. 7.4.2. Na hipótese de ocorrência de um Evento de Liquidez, a Condição para Pagamento do Prêmio disposta na Cláusula 7.3 acima não será aplicável. 8. HIPÓTESES DE DESLIGAMENTO E TRANSFERÊNCIA 8.1. Exceto
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.2. Na hipótese de ocorrência de um Evento de Liquidez, a Condição para Pagamento do Prêmio disposta na Cláusula 7.3 acima não será aplicável. 8. HIPÓTESES DE DESLIGAMENTO E TRANSFERÊNCIA 8.1. Exceto se previsto de forma diversa no Contrato de Outorga, nas hipóteses de Desligamento do Participante, os direitos a ele conferidos de acordo com o Programa poderão ser extintos ou modificados, conforme Cláusula 8.2 abaixo. 8.2. Se, a qualquer tempo, o Participante: (a) for desligado da Companhia ou de suas Controladas por vontade destas, sem Justa Causa, mediante dispensa, destituição ou rescisão unilateral ou antecipada do contrato empregatício ou de prestação de serviços pela Companhia ou por suas Controladas: O Participante terá o direito de manter uma quantidade de Phantom Shares pro rata ao período trabalhado dentro do Prazo de Carência, que será calculada por meio da divisão entre a soma total de dias trabalhados pelo Participante dentro do Período de Carência e o número total de dias do Período de Carência, sendo 1 (um) ano considerado com 360 (trezentos e sessenta) dias e cada mês com 30 (trinta) 12 dias. As Phantom Shares mantidas nos termos desta Cláusula serão liquidadas ao final do Prazo de Carência original disposto no respectivo Contrato de Outorga, ou antes de referido prazo nas hipóteses de Capitalização da Companhia e Evento de Liquidez, nos termos da Cláusula 7. A parcela remanescente das Phantom Shares do Participante que não se tornaram Phantom Shares Exequíveis
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razo nas hipóteses de Capitalização da Companhia e Evento de Liquidez, nos termos da Cláusula 7. A parcela remanescente das Phantom Shares do Participante que não se tornaram Phantom Shares Exequíveis nos termos desta Cláusula serão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, Prêmio ou pagamento ao Participante. O direito ao Prêmio previsto nesta Cláusula ficará condicionado ao cumprimento das obrigações previstas na Cláusula 8.3 e da Condição para Pagamento do Prêmio, de modo que o Participante somente receberá o Prêmio se não tiver violado as obrigações constantes da Cláusula 8.3 abaixo e a Condição para Pagamento do Prêmio tiver sido cumprida, exceto se aprovado de forma diversa pelo Conselho de Administração. (b) vier a falecer ou sua incapacidade permanente seja declarada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS): O Participante ou seus sucessores terão o direito de manter uma quantidade de Phantom Shares pro rata ao período trabalhado pelo Participante dentro do Prazo de Carência, que será calculada por meio da divisão entre a soma total de dias trabalhados pelo Participante dentro do Período de Carência e o número total de dias do Período de Carência, sendo 1 (um) ano considerado com 360 (trezentos e sessenta) dias e cada mês com 30 (trinta) dias. As Phantom Shares mantidas nos termos desta Cláusula serão liquidadas ao final do Prazo de Carência original disposto no respec
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ado com 360 (trezentos e sessenta) dias e cada mês com 30 (trinta) dias. As Phantom Shares mantidas nos termos desta Cláusula serão liquidadas ao final do Prazo de Carência original disposto no respectivo Contrato de Outorga, ou antes de referido prazo nas hipóteses de Capitalização da Companhia e Evento de Liquidez, nos termos da Cláusula 7. A parcela remanescente das Phantom Shares do Participante que não se tornaram Phantom Shares Exequíveis nos termos desta Cláusula serão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, Prêmio ou pagamento ao Participante ou aos seus sucessores. (c) (i) desligar-se da Companhia ou de suas Controladas por vontade própria do Participante mediante pedido de demissão ou renúncia ao cargo ou rescisão unilateral ou antecipada pelo Participante do respectivo contrato empregatício ou de prestação de serviços, (ii) por mútuo acordo ou (iii) for desligado da Companhia ou de suas Controladas por vontade da Companhia ou de suas Controladas, por Justa Causa, mediante dispensa, destituição do cargo ou rescisão motivada do contrato de prestação de serviços, todas as Phantom Shares Não Exequíveis e as Phantom Shares Exequíveis na data do seu Desligamento serão consideradas automaticamente extintas, sem direito a qualquer Prêmio, indenização e/ou pagamento ao Participante. 8.2.1. Para os fins do presente Programa, “Justa Causa” significa (A) a demissão por justa causa, conf
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omaticamente extintas, sem direito a qualquer Prêmio, indenização e/ou pagamento ao Participante. 8.2.1. Para os fins do presente Programa, “Justa Causa” significa (A) a demissão por justa causa, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho; (B) a rescisão motivada do contrato que regule o vínculo entre a Companhia ou suas Controladas e o Participante; e (C) a destituição do Participante do seu cargo por iniciativa da Companhia ou de suas Controladas decorrente de (i) violação, pelo Participante, de quaisquer dos deveres e atribuições de administrador, incluindo, mas não se limitando, os previstos nos artigos 153 a 157 da Lei das S.A.; (ii) desídia do Participante no exercício das suas atribuições; (iii) condenação penal relacionada a crimes dolosos; (iv) a prática, pelo Participante, de atos desonestos ou fraudulentos contra a Companhia, suas Controladas ou suas Afiliadas; (v) a prática, pelo Participante, de qualquer tipo de assédio; (vi) qualquer ato ou omissão decorrente de dolo ou culpa do Participante e que seja prejudicial 13 aos negócios, imagem, ou situação financeira da Companhia, de suas Controladas, de seus acionistas, ou de suas Afiliadas; (vii) o descumprimento dos atos organizacionais societários da Companhia, de suas Controladas e/ou de Afiliadas e demais disposições societárias aplicáveis; ou, ainda, (viii) o descumprimento da legislação anticorrupção brasileira e da legislação contra a lavagem de dinheiro e/ou demais políticas da Companhia, de suas
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s disposições societárias aplicáveis; ou, ainda, (viii) o descumprimento da legislação anticorrupção brasileira e da legislação contra a lavagem de dinheiro e/ou demais políticas da Companhia, de suas Controladas e/ou Afiliadas acerca do assunto. 8.3. Exceto se previsto de forma diversa do Contrato de Outorga, na hipótese de Desligamento, o direito do Participante de receber o Prêmio referente às Phantom Shares Exequíveis ficará condicionado ao cumprimento, pelo Participante, das obrigações constantes das Cláusulas 8.3.1 e 8.3.2, sendo que (i) o Participante só receberá o Prêmio referente às suas Phantom Shares Exequíveis após o transcurso do período disposto na Cláusula 8.3.1 abaixo e (ii) o descumprimento de qualquer das obrigações abaixo, em qualquer tempo, resultará na perda e extinção, imediata, automática e sem necessidade de qualquer notificação prévia, de todas as Phantom Shares Exequíveis e do respectivo direito ao Prêmio, sem que o Participante tenha direito a qualquer indenização e/ou pagamento: 8.3.1. Não Aliciamento. Durante a vigência do Contrato de Outorga e pelo período de 1 (um) ano contado da data de Desligamento, o Participante não deverá: (i) aliciar, induzir ou encorajar qualquer Administrador, Empregado ou Prestador de Serviço da Companhia ou suas Controladas a deixar tal cargo, emprego ou relação de prestação de serviços, conforme for o caso, ou contratar, empregar ou de outra forma atrair qualquer destas pessoas; e (ii) induzir ou encorajar qualquer cl
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s a deixar tal cargo, emprego ou relação de prestação de serviços, conforme for o caso, ou contratar, empregar ou de outra forma atrair qualquer destas pessoas; e (ii) induzir ou encorajar qualquer cliente, fornecedor, prestador de serviço ou licenciador da Companhia ou de suas Controladas, atual ou potencial, ou qualquer outra pessoa que possua um relacionamento comercial significativo com a Companhia e suas Controladas, a rescindir ou modificar tal relacionamento atual ou potencial. 8.3.2. Confidencialidade. Durante a vigência de seu Contrato de Outorga e pelo período de 5 (cinco) anos após o Desligamento, exceto se prazo maior for previsto na legislação aplicável, o Participante não deverá divulgar, revelar ou comunicar, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa ou utilizar ou por outro meio explorar em benefício próprio ou de qualquer pessoa salvo a Companhia, suas Controladas e suas Afiliadas, quaisquer informações constantes deste Programa bem como quaisquer outras Informações Confidenciais da Companhia, de suas Controladas e de suas Afiliadas, incluindo, mas não se limitando, a informações de seus produtos, serviços, tecnologias, processos e marcas, sendo certo que a obrigação de confidencialidade não impedirá o Participante de divulgar Informações Confidenciais se e na medida em que tal divulgação seja especificamente exigida por lei; ficando entendido, todavia, que caso a divulgação seja exigida pela lei, o Participante deverá, na medida do razoavelmente possível, n
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edida em que tal divulgação seja especificamente exigida por lei; ficando entendido, todavia, que caso a divulgação seja exigida pela lei, o Participante deverá, na medida do razoavelmente possível, notificar imediatamente a Companhia dessa exigência antes de fazer qualquer divulgação, de forma que a Companhia possa buscar uma proteção adequada. Caso a Companhia não consiga obter tal proteção ou outra tutela apropriada, o Participante fornecerá somente a parte das Informações Confidenciais que estiver legalmente obrigado a divulgar. 9. NÃO CONCORRÊNCIA 9.1. Não Concorrência. Durante a vigência do Contrato de Outorga e pelo período de até 24 (vinte e quatro) meses contados da data de Desligamento, o Participante, ainda que através de interpostas pessoas, inclusive, mas sem limitação, cônjuges, companheiros(as) e parentes por 14 consanguinidade ou afinidade, não deverá figurar como investidor, prestador de serviços, consultor, programador, desenvolvedor, agente, administrador, executivo, empregado ou de qualquer forma prestar serviços a qualquer sociedade que desempenhe, no território da República Federativa do Brasil, atividades concorrentes às desenvolvidas pela Companhia e suas Controladas. Para fins desta Cláusula, serão consideradas atividades concorrentes quaisquer negócios desenvolvidos, distribuídos ou comercializados pela Companhia ou por suas Controladas, ou relacionados às atividade da Companhia ou de suas Controladas, incluindo, mas não se limitando, aos serviços de
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esenvolvidos, distribuídos ou comercializados pela Companhia ou por suas Controladas, ou relacionados às atividade da Companhia ou de suas Controladas, incluindo, mas não se limitando, aos serviços de oferecimento de produtos digitais para gestão de processos em hospitais, clínicas, planos de saúde, fabricantes e distribuidores de medicamentos, materiais médicos e insumos (em conjunto, as “Obrigações de Não Concorrência”). 9.1.1. A Companhia ou as suas Controladas, ao seu exclusivo critério e mediante o envio de comunicação ao Participante (e-mail sendo suficiente) dentro do prazo de até 5 (cinco) dias contados do efetivo Desligamento do Participante, poderá (i) exigir que o Participante cumpra as Obrigações de Não Concorrência, bem como definir o prazo durante o qual as Obrigações de Não Concorrência deverão ser cumpridas pelo Participante, que poderá ser de até 24 (vinte e quatro) meses contados da data de Desligamento (“Prazo de Não Concorrência”), caso no qual a Compensação Financeira (definida abaixo) será devida ao Participante para cada mês do Prazo de Não Concorrência; ou (ii) liberar o Participante das Obrigações de Não Concorrência aqui previstas, caso no qual nenhuma Compensação Financeira será devida. Caso a Companhia ou sua Controlada exija o cumprimento das Obrigações de Não Concorrência, nos termos do item (i) acima, como consideração às Obrigações de Não Concorrência, o Participante deverá receber uma contraprestação mensal equivalente a 70% (setenta por cento
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es de Não Concorrência, nos termos do item (i) acima, como consideração às Obrigações de Não Concorrência, o Participante deverá receber uma contraprestação mensal equivalente a 70% (setenta por cento) do seu último salário base ou pro-labore bruto para cada mês de duração do Prazo de Não Concorrência, ficando a Companhia ou suas Controladas, conforme aplicável, autorizadas a reterem todos os tributos e contribuições exigidos pelas legislação aplicável (“Compensação Financeira”). A Compensação Financeira deverá ser paga pela Companhia ou por suas Controladas, conforme aplicável, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte a cada mês percorrido do Prazo de Não Concorrência. 9.1.2. Se a Companhia não se manifestar exigindo o cumprimento, pelo Participante, das Obrigações de Não Concorrência nos termos e condições dispostos acima no prazo previsto na Cláusula 9.1.1, será considerado que o Participante está liberado das Obrigações de Concorrência conforme disposto na Cláusula 9.1.1.(ii) acima e não será devida a Compensação Financeira ao Participante. 9.1.3. Caso o Participante descumpra qualquer das Obrigações de Não Concorrência, o Participante deverá, em até 15 (quinze) dias contados da data de envio de notificação da Companhia ou de suas Controladas nesse sentido, (i) devolver todos os valores que tenham sido pagos pela Companhia ou suas Controladas a título de Compensação Financeira, conforme previsto na Cláusula 9.1.1 acima, (ii) devolver todos os valores que tenham sido pag