tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
BIOTOSCANA INVESTMENTS S.A. — Não Identificado — 2017-05-05
% do Valor de Mercado da Ação na Data da Outorga. Sujeito ao acima disposto, o Preço de Exercício será determinado pelo Conselho de Administração, a exclusivo critério deste. O Preço de Exercício será pago conforme descrito na Seção 7. ------------------- (d) Exercício ---------------------------------------- Cada Contrato de Opção de Compra de Ações especificará a data em que toda ou qualquer parcela da Opção passará a ser exercível. Nenhuma Opção poderá ser exercida sem que o Titular da Opção (i) tenha entregue cópia firmada do Contrato de Opção de Compra de Ações para a Empresa ou (ii) aceite de outro modo as obrigações que lhe são impostas pelo Contrato de Opção de Compra de Ações. O Conselho de REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Paulo Fernando Santos de Lacerda TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL MAT. JUCERJA Nº 243 - CPF 297.096.447-34 Inglês - Francês - Espanhol - Português SWORN PUBLIC TRANSLATOR English - French - Spanish – Portuguese p. 185 Administração determinará a seu critério exclusivo as disposições sobre a exequibilidade do Contrato de Opção de Compra de Ações. ---------------------------- (e) Prazo Básico ------------------------------------- O Contrato de Opção de Compra de Ações especificará o prazo da Opção. O prazo não poderá exceder 6 (seis) anos a partir da Data da Outorga. Sujeito ao precedente, o Conselho de Administração determinará a seu critério exclusivo quando uma Opção expirará. ---- (f) Encerramento do Serviço (Exceto por Morte) --
BIOTOSCANA INVESTMENTS S.A. — Não Identificado — 2017-05-05
s a partir da Data da Outorga. Sujeito ao precedente, o Conselho de Administração determinará a seu critério exclusivo quando uma Opção expirará. ---- (f) Encerramento do Serviço (Exceto por Morte) ------- No caso de encerramento do Serviço de Titular da Opção por qualquer razão exceto morte do Titular da Opção, as Opções do Titular da Opção expirarão na data de expiração prevista no Contrato de Opção de Ações sujeito à limitação da Subseção (e) acima. O Titular da Opção poderá exercer, no todo ou em parte, as Opções do Titular da Opção a qualquer tempo antes da expiração das Opções conforme mencionado acima, mas apenas na medida em que essas Opções tiverem se tornado exercíveis antes do encerramento do Serviço do Titular da Opção (ou tenham se tornado exercíveis como resultado do encerramento) e as Ações REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Paulo Fernando Santos de Lacerda TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL MAT. JUCERJA Nº 243 - CPF 297.096.447-34 Inglês - Francês - Espanhol - Português SWORN PUBLIC TRANSLATOR English - French - Spanish – Portuguese p. 186 subjacentes tiverem sido adquiridas antes do encerramento do Serviço do Titular da Opção (ou adquiridas em consequência do encerramento). O saldo dessas Opções caducará quando o Serviço do Titular da Opção encerrar. Se o Titular da Opção morrer após o encerramento do Serviço do Titular da Opção, mas antes da expiração das Opções do Titular da Opção, a as Opções poderão ser exercidas no todo ou em parte (antes da
BIOTOSCANA INVESTMENTS S.A. — Não Identificado — 2017-05-05
 Se o Titular da Opção morrer após o encerramento do Serviço do Titular da Opção, mas antes da expiração das Opções do Titular da Opção, a as Opções poderão ser exercidas no todo ou em parte (antes da expiração) pelos testamenteiros ou inventariantes do Titular da Opção ou por qualquer pessoa que tenha adquirido essas Opções diretamente do Titular da Opção por designação como usufrutuário, como legado ou herança, mas apenas na medida em que essas Opções tiverem se tornado exercíveis antes do encerramento do Serviço do Titular da Opção (ou se tornado exercíveis como Resultado do encerramento) e as Ações subjacentes tiverem sido adquiridas antes do encerramento do Serviço do Titular da Opção (ou adquiridas como resultado do encerramento) conforme determinado no Contrato de Opção de Ações aplicável e sujeito à limitação da Subseção (e) acima. ----------- (g) Afastamento -------------------------------------- REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Paulo Fernando Santos de Lacerda TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL MAT. JUCERJA Nº 243 - CPF 297.096.447-34 Inglês - Francês - Espanhol - Português SWORN PUBLIC TRANSLATOR English - French - Spanish – Portuguese p. 187 Para efeitos de Subseção (f) acima, o Serviço será considerado contínuo enquanto o Titular da Opção estiver de licença de boa-fé, se essa licença for aprovada pela Empresa por escrito e se a continuidade de crédito para o Serviço para este propósito for expressamente exigida de acordo com esse afastamento ou pel
BIOTOSCANA INVESTMENTS S.A. — Não Identificado — 2017-05-05
cença de boa-fé, se essa licença for aprovada pela Empresa por escrito e se a continuidade de crédito para o Serviço para este propósito for expressamente exigida de acordo com esse afastamento ou pela legislação aplicável (conforme determinado pela Empresa). --------------------------------------- (h) Morte do Titular da Opção ------------------------ Se o Titular da Opção morrer enquanto estiver no Serviço, as Opções do Titular da Opção expirarão na data de vencimento especificada no Contrato de Opção de Ações sujeito à limitação da Subseção (e) acima. As Opções do Titular da Opção poderão ser exercidas no todo ou em parte a qualquer momento antes da expiração das Opções, conforme mencionado acima, pelos testamenteiros ou inventariantes do espólio do Titular da Opção ou por qualquer pessoa que tenha adquirido essas Opções diretamente do Titular da Opção por designação como usufrutuário, legado ou herança, mas apenas na medida em que tais Opções se tornaram exercíveis antes da morte do Titular da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Paulo Fernando Santos de Lacerda TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL MAT. JUCERJA Nº 243 - CPF 297.096.447-34 Inglês - Francês - Espanhol - Português SWORN PUBLIC TRANSLATOR English - French - Spanish – Portuguese p. 188 Opção (ou se tornaram exercíveis em consequência do falecimento) e as Ações subjacentes tenham sido adquiridas antes da morte do Titular da Opção (ou adquiridas como resultado da morte do Titular da Opção). O saldo dess
BIOTOSCANA INVESTMENTS S.A. — Não Identificado — 2017-05-05
am exercíveis em consequência do falecimento) e as Ações subjacentes tenham sido adquiridas antes da morte do Titular da Opção (ou adquiridas como resultado da morte do Titular da Opção). O saldo dessas Opções caducará com a morte do Titular da Opção. ------------------------------------ (i) Restrições Pré-Exercício sobre a Transferência de Opções ou Ações -------------------------------------- A Opção só será transferida pelo Titular da Opção por (i) designação como usufrutuário, (ii) testamento ou (iii) pela legislação sobre sucessões e inventário. -- (j) Nenhum Direito como Acionista -------------------- O Titular da Opção, ou beneficiário de Titular da Opção, não terá qualquer direito como acionista relativamente a Ação coberta pela Opção do Titular da Opção antes dessa pessoa adquirir o direito de receber essas Ações mediante registro de aviso de exercício e pagamento do Preço de Exercício previstos para essa Opção. ------------------------------------- (k) Modificação, Prorrogação e Assunção de Opções ---- Dentro das limitações do Plano, o Conselho de Administração poderá modificar, ampliar ou assumir REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Paulo Fernando Santos de Lacerda TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL MAT. JUCERJA Nº 243 - CPF 297.096.447-34 Inglês - Francês - Espanhol - Português SWORN PUBLIC TRANSLATOR English - French - Spanish – Portuguese p. 189 Opções pendentes ou aceitar o cancelamento de Opções pendentes (outorgadas pela Empresa ou outro emitente)
BIOTOSCANA INVESTMENTS S.A. — Não Identificado — 2017-05-05
 Espanhol - Português SWORN PUBLIC TRANSLATOR English - French - Spanish – Portuguese p. 189 Opções pendentes ou aceitar o cancelamento de Opções pendentes (outorgadas pela Empresa ou outro emitente) em troca da concessão de novas Opções ou outro tipo de outorga pelas mesmas ou um número diferente de Ações e por um Preço de Exercício igual ou diferente. Não obstante o disposto acima, a modificação de Opção não poderá, sem o consentimento do Titular da Opção, prejudicar os direitos do Titular da Opção nem aumentar as obrigações do Titular da Opção da mesma Opção. ----------------------------------------------- SEÇÃO 7. PAGAMENTO POR AÇÕES ------------------------- (a) Regra Geral ------------------------------------- Todo Preço de Compra ou Preço de Exercício de Ações emitidas nos termos do Plano será pago em dinheiro ou disponíveis no momento em que essas Ações forem adquiridas, salvo disposição em contrário nesta Seção. Além disso, o Conselho de Administração, a critério exclusivo deste, também poderá permitir o pagamento usando os métodos descritos nas alíneas (b) a (g) abaixo: ---------------------------------------- (b) Serviços Prestados ------------------------------- REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Paulo Fernando Santos de Lacerda TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL MAT. JUCERJA Nº 243 - CPF 297.096.447-34 Inglês - Francês - Espanhol - Português SWORN PUBLIC TRANSLATOR English - French - Spanish – Portuguese p. 190 As Ações poderão ser outorgadas nos ter
BIOTOSCANA INVESTMENTS S.A. — Não Identificado — 2017-05-05
OMERCIAL MAT. JUCERJA Nº 243 - CPF 297.096.447-34 Inglês - Francês - Espanhol - Português SWORN PUBLIC TRANSLATOR English - French - Spanish – Portuguese p. 190 As Ações poderão ser outorgadas nos termos do Plano como remuneração por serviços prestados à Empresa, Controladora ou Subsidiária antes da outorga. -------- (c) Nota Promissória --------------------------------- O Preço de Compra ou Preço de Exercício (conforme o caso) da Ações emitidas segundo o Plano poderão ser pagos, no todo ou em parte, com nota de promissória integral. As Ações serão penhoradas como garantia de pagamento do valor principal da nota promissória e dos juros sobre as mesmas. O Conselho de Administração (a seu exclusivo critério) especificará o prazo, a taxa de juros, as condições de amortização (se houver) e outras disposições dessa nota. --------- (d) Entrega de Ações --------------------------------- O Preço de Exercício poderá ser pago, no todo ou em parte, mediante entrega, ou atestando a propriedade, de Ações que já forem propriedade do Titular da Opção. Essas Ações serão entregues à Empresa em forma válida para transferência e serão avaliadas pelo seu Valor de Mercado da data em que a Opção for exercida. (e) Exercício/Venda ---------------------------------- REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Paulo Fernando Santos de Lacerda TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL MAT. JUCERJA Nº 243 - CPF 297.096.447-34 Inglês - Francês - Espanhol - Português SWORN PUBLIC TRANSLATOR English - French
BIOTOSCANA INVESTMENTS S.A. — Não Identificado — 2017-05-05
ernando Santos de Lacerda TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL MAT. JUCERJA Nº 243 - CPF 297.096.447-34 Inglês - Francês - Espanhol - Português SWORN PUBLIC TRANSLATOR English - French - Spanish – Portuguese p. 191 O Preço de Exercício e quaisquer impostos retidos na fonte poderão ser pagos, no todo ou em parte, mediante entrega (sob forma prescrita pela Empresa) de instrução irrevogável a corretor de valores mobiliários aprovado pela Empresa para venda Ações e entrega do produto, no todo ou em parte, para a Empresa. --------------------------------------------- (f) Exercício Líquido -------------------------------- Uma Opção pode permitir o exercício através de um arranjo de “exercício líquido” de acordo com o qual a Empresa reduzirá o número de Ações emitidas mediante exercício pelo maior número inteiro de Ações com Valor de Mercado total (determinado pelo Conselho de Administração na data de exercício) que não exceda o Preço de Exercício total ou a soma do Preço de Exercício total mais o valor mínimo retido obrigatoriamente segundo a legislação tributária aplicável, no todo ou em parte, (com a Empresa aceitando do Titular da Opção o pagamento em dinheiro ou disponíveis para satisfação de qualquer saldo pendente do Preço de Exercício total e, caso aplicável, qualquer retenção adicional obrigatória REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Paulo Fernando Santos de Lacerda TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL MAT. JUCERJA Nº 243 - CPF 297.096.447-34 Inglês
BIOTOSCANA INVESTMENTS S.A. — Não Identificado — 2017-05-05
quer retenção adicional obrigatória REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Paulo Fernando Santos de Lacerda TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL MAT. JUCERJA Nº 243 - CPF 297.096.447-34 Inglês - Francês - Espanhol - Português SWORN PUBLIC TRANSLATOR English - French - Spanish – Portuguese p. 192 não satisfeita através dessa redução das Ações); desde que na medida em que Ações sujeitas a Opção forem mantidas dessa maneira, será reduzido do número de Ações sujeitas à Opção após o exercício líquido a soma do número de Ações retidas com número de Ações entregues ao Titular da Opção resulte do exercício. -- (g) Outras Formas de Pagamento ----------------------- Na medida prevista em Acordo de Outorga, o Preço de Compra ou Preço de Exercício de Ações emitidas segundo o Plano poderão ser pagos de qualquer outra forma permitida pela lei aplicável. ------------------ SEÇÃO 8. AJUSTE DE AÇÕES ----------------------------- (a) Considerações Gerais ----------------------------- No caso de desdobramento das Ações pendentes, a declaração de dividendo a pagar em Ações, a combinação ou agrupamento das ações emitidas e em circulação em número inferior às Ações, reclassificação ou qualquer outro aumento ou redução do número de ações emitidas efetuados sem recebimento de contraprestação pela Empresa, serão efetuados ajustes proporcionais (i) no número e tipo de Ações disponíveis para futuras outorgas nos termos da Seção REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Paulo Fernando Santos de Lacerda TRAD
BIOTOSCANA INVESTMENTS S.A. — Não Identificado — 2017-05-05
 Empresa, serão efetuados ajustes proporcionais (i) no número e tipo de Ações disponíveis para futuras outorgas nos termos da Seção REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Paulo Fernando Santos de Lacerda TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL MAT. JUCERJA Nº 243 - CPF 297.096.447-34 Inglês - Francês - Espanhol - Português SWORN PUBLIC TRANSLATOR English - French - Spanish – Portuguese p. 193 4, (ii) no número e espécie de Ações cobertas por cada Opção pendente e qualquer direito pendente e não exercido de compra de Ações que não tenha expirado nos termos da Seção 5(b), (iii) no Preço de Exercício em cada Opção pendente e Preço de Compra aplicáveis a qualquer direito de compra de ações não exercido descrito na cláusula (ii) acima, e (iv) qualquer preço de recompra aplicável a Ações concedidas não Plano segundo os termos de direito de recompra da Empresa previsto no Acordo de Outorga aplicável. No caso de declaração de dividendo extraordinário pagável em forma diferente da Ações, em montante com impacto relevante sobre o Valor de Mercado das Ações, recapitalização, cisão ou ocorrência similar, o Conselho de Administração, a seu critério exclusivo, poderá fazer ajustes apropriados em um ou mais dos itens enumerados nas cláusulas (i) a (iv) acima. Não serão emitidas frações de Ações no Plano como resultado de ajuste nos termos desta Seção 8 (a), ainda que o Conselho de Administração, a seu exclusivo critério, possa fazer pagamentos em dinheiro em vez de frações de Ações. ---
BIOTOSCANA INVESTMENTS S.A. — Não Identificado — 2017-05-05
ções no Plano como resultado de ajuste nos termos desta Seção 8 (a), ainda que o Conselho de Administração, a seu exclusivo critério, possa fazer pagamentos em dinheiro em vez de frações de Ações. ----------------- REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Paulo Fernando Santos de Lacerda TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL MAT. JUCERJA Nº 243 - CPF 297.096.447-34 Inglês - Francês - Espanhol - Português SWORN PUBLIC TRANSLATOR English - French - Spanish – Portuguese p. 194 (b) Operações Societárias ---------------------------- Se a Empresa for parte em fusão ou consolidação, ou no caso de venda de todos, ou essencialmente todos, os ativos ou ações da Empresa, todas as Ações adquiridas no âmbito do Plano e todas as Opções e outorgas pendentes em outros Planos na data de vigência da operação serão tratados conforme descrito no contrato de transação definitiva (ou, se a operação não resultar acordo definitivo do qual a Empresa seja parte, da forma prevista pelo Conselho de Administração na qualidade de administrador do Plano, tendo essa determinação efeito final e vinculante sobre todas as partes), acordo ou determinação esses que não precisarão tratar todas as Opções e outorgas (ou todas as partes de uma Opção ou prêmio) de maneira idêntica. O tratamento especificado no contrato de transação poderá incluir (entre outros) um ou mais dos seguintes itens para cada Opção ou outorga pendentes: --------------------- (i) Continuidade da Opção ou outorga pela Empresa (se a Empresa
BIOTOSCANA INVESTMENTS S.A. — Não Identificado — 2017-05-05
to de transação poderá incluir (entre outros) um ou mais dos seguintes itens para cada Opção ou outorga pendentes: --------------------- (i) Continuidade da Opção ou outorga pela Empresa (se a Empresa for sociedade sobrevivente). --------------- REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Paulo Fernando Santos de Lacerda TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL MAT. JUCERJA Nº 243 - CPF 297.096.447-34 Inglês - Francês - Espanhol - Português SWORN PUBLIC TRANSLATOR English - French - Spanish – Portuguese p. 195 (ii) Assunção da Opção pela empresa sobrevivente ou sua controladora. ------------------------------------ (iii) Substituição pela empresa sobrevivente ou sua controladora da Opção por uma nova opção. ------------ (iv) Cancelamento da Opção e pagamento ao Titular da Opção em relação a cada Ação sujeita à parcela da Opção adquirida na data da transação igual ao excedente (A) do valor, determinado pelo Conselho de Administração a seu critério exclusivo, dos bens (incluindo dinheiro) recebidos pelo detentor de ação em decorrência da operação, em relação (B) ao preço de exercício da Opção (esse excedente sendo o "spread"). Esse pagamento será feito em dinheiro, disponíveis ou valores mobiliários da sociedade sobrevivente ou sua controladora em valor igual ao spread. Além disso, quaisquer cláusulas de escrow, holdback, earn-out ou similares no acordo de transação poderão ser aplicadas a esse pagamento na mesma medida e da mesma maneira como essas disposições são aplicáveis aos
BIOTOSCANA INVESTMENTS S.A. — Não Identificado — 2017-05-05
uaisquer cláusulas de escrow, holdback, earn-out ou similares no acordo de transação poderão ser aplicadas a esse pagamento na mesma medida e da mesma maneira como essas disposições são aplicáveis aos titulares de Ações. Se o Spread aplicável a uma Opção for zero ou negativo, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Paulo Fernando Santos de Lacerda TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL MAT. JUCERJA Nº 243 - CPF 297.096.447-34 Inglês - Francês - Espanhol - Português SWORN PUBLIC TRANSLATOR English - French - Spanish – Portuguese p. 196 a Opção poderá ser cancelada sem pagamento ao Titular da Opção. -------------------------------------------- (v) Cancelamento da Opção sem o pagamento de qualquer contraprestação; desde que o Titular da Opção seja notificado desse tratamento e tenha a oportunidade de exercer a Opção (na medida em que a Opção seja adquirida ou adquirida a partir da data de validade da operação) durante um período não inferior a 5 (cinco) dias úteis anteriores à data de vigência da operação, a menos que (A) um período mais curto seja necessário para permitir o fechamento oportuno da operação e (B) esse período mais curto ainda assim ofereça ao Titular da Opção uma oportunidade razoável para exercer a Opção. Qualquer exercício da Opção nesse período poderá ser condicionado ao fechamento da operação. ----------------------------------------- (vi) Suspensão do direito do Titular da Opção de exercer a Opção durante um período de tempo limitado anterior ao fechamen
BIOTOSCANA INVESTMENTS S.A. — Não Identificado — 2017-05-05
icionado ao fechamento da operação. ----------------------------------------- (vi) Suspensão do direito do Titular da Opção de exercer a Opção durante um período de tempo limitado anterior ao fechamento da operação se essa suspensão for administrativamente necessária para permitir o fechamento da transação. ----------------------------- REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Paulo Fernando Santos de Lacerda TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL MAT. JUCERJA Nº 243 - CPF 297.096.447-34 Inglês - Francês - Espanhol - Português SWORN PUBLIC TRANSLATOR English - French - Spanish – Portuguese p. 197 (vii) Cessação de qualquer direito que o Titular da Opção tenha de exercer a Opção antes da aquisição das Ações condicionada à Opção (ou seja, “exercício prematuro”), de tal forma que, após o fechamento da operação, a Opção só possa ser exercida na medida em da sua aquisição. ------------------------------------ Para evitar dúvidas, o Conselho de Administração tem a faculdade de acelerar, no todo ou em parte, a aquisição e exercício de Plano de Opção ou outro Plano em relação a uma operação societária coberta por esta Seção 8(b). --------------------------------- (c) Reserva de Direitos ------------------------------ Salvo o disposto nesta Seção 8, um Participante não terá quaisquer direitos em razão de (i) desdobramento ou agrupamento de Ações de ações de qualquer classe, (ii) pagamento de dividendos ou (iii) qualquer outro aumento ou redução das ações de qualquer classe. Qualque
BIOTOSCANA INVESTMENTS S.A. — Não Identificado — 2017-05-05
ireitos em razão de (i) desdobramento ou agrupamento de Ações de ações de qualquer classe, (ii) pagamento de dividendos ou (iii) qualquer outro aumento ou redução das ações de qualquer classe. Qualquer emissão pela Empresa de Ações de qualquer classe, ou valores mobiliários conversíveis em ações de qualquer classe, não afetará, e nenhum ajuste será feito por esse motivo com relação ao número ou preço de Exercício de Ações sujeitas a Opção. A concessão REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Paulo Fernando Santos de Lacerda TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL MAT. JUCERJA Nº 243 - CPF 297.096.447-34 Inglês - Francês - Espanhol - Português SWORN PUBLIC TRANSLATOR English - French - Spanish – Portuguese p. 198 de Opção nos termos do Plano não afetará de forma alguma o direito ou poder da Empresa de fazer ajustes, reclassificações, reorganizações ou mudanças no seu capital ou estrutura de negócios, realizar fusões ou consolidações, dissolver, liquidar, ou vender, no todo ou em parte, seus negócios ou ativos. SEÇÃO 9. DISPOSIÇÕES GERAIS -------------------------- (a) Exigências da Lei sobre Valores Mobiliários ------ Não serão emitidas Ações no Plano, a menos que, na opinião de advogados aceitáveis pelo Conselho de Administração, a emissão e entrega dessas Ações cumpram (ou sejam dispensadas de cumprir) todas as exigências legais aplicáveis, regras e regulamentos promulgados, leis e regulamentos sobre valores mobiliários estaduais e regulamentos de bolsas de valores ou outr