tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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 significa o Índice Geral de Preços – Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas, ou índice que vier a substituí-lo; “Opções” significam as opções de compra de ações a serem outorgadas pela Companhia aos Outorgados uma vez verificada a aquisição de Ações Próprias pelo Outorgado, nos termos deste Plano e do Contrato de Opção; “Outorgados” significam os administradores, empregados ou prestadores de serviços da Companhia ou outra sociedade sob o seu controle em favor dos quais a Companhia outorgar uma ou mais Opções, nos termos deste Plano; “Pessoas Elegíveis” significam as pessoas que podem ser eleitas como Outorgados, nos termos do item 3.1. abaixo; “Plano” significa o presente Plano de Opção de Compra de Ações; e “Preço de Exercício” significa o preço a ser pago pelo Outorgado à Companhia em pagamento das Ações que adquirir em decorrência do exercício de suas Opções. 2. Objetivos do Plano 2.1. O Plano tem por objetivo permitir que as Pessoas Elegíveis, sujeito a determinadas condições, adquiram Ações, com vistas a: (a) estimular a expansão, o êxito e a consecução dos objetivos sociais da Companhia; (b) alinhar os interesses dos acionistas da Companhia aos das 4 Pessoas Elegíveis; e (c) possibilitar à Companhia ou outras sociedades sob o seu controle atrair e manter a ela(s) vinculados as Pessoas Elegíveis. 3. Pessoas Elegíveis 3.1. Poderão ser eleitos como Outorgados de Opções, sujeito aos termos e condições estabelecidos neste Plano, os administradores, empregados em po
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vinculados as Pessoas Elegíveis. 3. Pessoas Elegíveis 3.1. Poderão ser eleitos como Outorgados de Opções, sujeito aos termos e condições estabelecidos neste Plano, os administradores, empregados em posição de comando ou gerencial e prestadores de serviços da Companhia ou outras sociedades sob o seu controle. 4. Administração do Plano 4.1. O Plano será administrado pelo Conselho de Administração. 4.2. Obedecidas às condições gerais do Plano e as diretrizes fixadas pela assembleia geral da Companhia, o Conselho de Administração, na medida em que for permitido por lei e pelo Estatuto Social da Companhia, terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Plano, incluindo: (a) a criação e a aplicação de normas gerais relativas à outorga de Opções, nos termos do Plano, e a solução de dúvidas de interpretação do Plano; (b) a eleição dos Outorgados e a autorização para outorgar Opções em seu favor, estabelecendo todas as condições das Opções a serem outorgadas, bem como a modificação de tais condições quando necessário ou conveniente; (c) a aprovação dos Contratos de Opção a serem celebrados entre a Companhia e cada um dos Outorgados, observadas as determinações do Plano; e (d) a emissão de novas Ações dentro do limite do capital autorizado ou a autorização para alienação de Ações em tesouraria, para satisfazer o exercício de Opções a serem outorgadas nos termos do Plano e dos Contratos de Opção. 4.3. No exercício de sua competência, o Co
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u a autorização para alienação de Ações em tesouraria, para satisfazer o exercício de Opções a serem outorgadas nos termos do Plano e dos Contratos de Opção. 4.3. No exercício de sua competência, o Conselho de Administração estará sujeito apenas aos limites estabelecidos em lei, na regulamentação aplicável, no Estatuto Social da Companhia e no Plano, ficando claro que o Conselho de Administração poderá tratar de maneira diferenciada os prestadores de serviços, administradores e empregados da Companhia ou outras sociedades sob o seu controle que se encontrem em situação similar, não estando obrigado, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos as condições que entenda aplicável apenas a algum ou alguns. O Conselho de Administração poderá, ainda, estabelecer tratamento especial para casos excepcionais durante a eficácia de cada direito de Opção, desde que não sejam afetados os direitos já concedidos aos Outorgados nem os princípios básicos do Plano. Tal disciplina excepcional não constituirá precedente invocável por outros Outorgados. 5 4.4. As deliberações do Conselho de Administração da Companhia têm força vinculante para a Companhia relativamente a todas as matérias relacionadas com o Plano. 5. Outorga de Opções 5.1. Sempre que julgar conveniente, o Conselho de Administração da Companhia elegerá os Outorgados em favor dos quais, uma vez atendidas às condições estabelecidas na cláusula 5.2 abaixo, serão outorgadas Opções nos termos do Plano, estabelecendo t
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e Administração da Companhia elegerá os Outorgados em favor dos quais, uma vez atendidas às condições estabelecidas na cláusula 5.2 abaixo, serão outorgadas Opções nos termos do Plano, estabelecendo também os prazos e condições de exercício das Opções e impondo quaisquer outras condições relativas a tais Opções. 5.2. Para fazer jus às Opções, os Outorgados deverão, uma vez decorrido o período especificado pelo Conselho de Administração nos respectivos Contratos de Outorga (o qual em nenhuma hipótese poderá ser superior a 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura do Contrato de Opção) e desde que não tenha havido o Desligamento dos referidos Outorgados, investir recursos próprios na aquisição de determinada quantidade de Ações Próprias, conforme estabelecido pelo Conselho de Administração nos Contratos de Opção. 5.2.1. Para cada Ação Própria adquirida, a Companhia outorgará 5 (cinco) Opções. 5.3. Cada Opção dará direito ao Outorgado de adquirir 1 (uma) Ação, sujeito à ocorrência de um Evento de Liquidez, ao decurso dos prazos de carência e aos demais termos e condições estabelecidos no Plano e respectivo Contrato de Opção. 5.4. A outorga de Opções nos termos do Plano é realizada mediante a celebração de Contratos de Opção entre a Companhia e os Outorgados, os quais deverão especificar, sem prejuízo de outras condições determinadas pelo Conselho de Administração, conforme o caso: (a) a quantidade e preço das Ações Próprias a serem adquiridas pelo Outorgado; (b) a
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deverão especificar, sem prejuízo de outras condições determinadas pelo Conselho de Administração, conforme o caso: (a) a quantidade e preço das Ações Próprias a serem adquiridas pelo Outorgado; (b) a quantidade de Opções objeto da outorga; (c) os termos e condições para aquisição do direito ao exercício da Opção; (d) o prazo final para exercício da Opção; e (e) o Preço de Exercício e condições de pagamento. 5.5. O Conselho de Administração poderá subordinar o exercício da Opção a determinadas condições, bem como impor restrições à transferência das Ações Próprias e das Ações adquiridas com o exercício das Opções, podendo também reservar para a Companhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelo Outorgado dessas mesmas Ações. 5.5. Os Contratos de Opção serão individualmente elaborados para cada Outorgado, podendo o Conselho de Administração estabelecer termos e condições diferenciados para cada Contrato de Opção, sem necessidade de aplicação de qualquer regra de isonomia ou analogia entre os Outorgados, mesmo que se encontrem em situações similares ou idênticas. 6 5.6. As Opções a serem outorgadas nos termos do Plano são uma oportunidade de investimento oferecida ao Outorgado, sendo que a outorga efetivada, bem como o seu exercício pelos Outorgados, não têm qualquer relação nem estão vinculados à sua remuneração, fixa ou variável, ou eventual participação nos lucros. 5.7. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário prevista no Plano ou nos
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, não têm qualquer relação nem estão vinculados à sua remuneração, fixa ou variável, ou eventual participação nos lucros. 5.7. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário prevista no Plano ou nos Contratos de Opção, as Opções outorgadas nos termos do Plano extinguir-se-ão automaticamente, cessando todos os seus efeitos de pleno direito, nos seguintes casos: (a) mediante o seu exercício integral; (b) após o decurso do prazo de vigência da Opção; (c) mediante o distrato do Contrato de Opção; (d) se a Companhia for dissolvida, liquidada ou tiver sua falência decretada; ou (e) nas hipóteses previstas no item 9 deste Plano. 6. Ações Sujeitas ao Plano 6.1. Sujeito aos ajustes previstos no item 11.2. abaixo, o número total de Ações que poderão ser adquiridas no âmbito do Plano não excederá 5% (cinco por cento) do capital social total e votante da Companhia em bases totalmente diluídas, computando-se nesse cálculo todas as Opções a serem outorgadas nos termos do Plano, exercidas ou não, exceto aquelas que tenham sido extintas sem terem sido exercidas (e que voltarão a ficar disponíveis para novas outorgas), contanto que o número total de Ações emitidas ou passíveis de serem emitidas nos termos do Plano esteja sempre dentro do limite do capital autorizado da Companhia. Se qualquer Opção for extinta ou cancelada sem ter sido integralmente exercida, as Ações vinculadas a tais Opções tornar-se-ão novamente disponíveis para futuras outorgas de Opções. 6.2. Com o propósito de satisfaz
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ção for extinta ou cancelada sem ter sido integralmente exercida, as Ações vinculadas a tais Opções tornar-se-ão novamente disponíveis para futuras outorgas de Opções. 6.2. Com o propósito de satisfazer o exercício das Opções a serem outorgadas nos termos do Plano, a Companhia poderá, a critério do Conselho de Administração, emitir novas ações dentro do limite do capital autorizado ou vender ações mantidas em tesouraria. 6.3. Os acionistas da Companhia não terão direito de preferência na outorga ou no exercício de Opções de acordo com o Plano, conforme previsto no art. 171, § 3º, da Lei n.º 6.404/76. 6.4. As Ações adquiridas em razão do exercício de Opções nos termos do Plano manterão todos os direitos pertinentes à sua espécie, ressalvada eventual disposição em contrário estabelecida pelo Conselho de Administração. 7. Preço do Exercício das Opções 7 7.1. O Preço de Exercício será pago pelos Outorgados nas formas e prazos determinados pelo Conselho de Administração. 8. Exercício das Opções 8.1. Sem prejuízo dos demais termos e condições estabelecidos nos respectivos Contratos de Opção, e considerando que as Opções somente serão efetivamente outorgadas após a aquisição das Ações Próprias pelos Outorgados no prazo estabelecido no respectivo Contrato de Opção, as Opções se tornarão exercíveis na medida em que os respectivos Outorgados permanecerem continuamente vinculados como administrador, empregado ou prestador de serviço da Companhia ou de outra sociedade sob seu controle, a
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exercíveis na medida em que os respectivos Outorgados permanecerem continuamente vinculados como administrador, empregado ou prestador de serviço da Companhia ou de outra sociedade sob seu controle, a partir da Data de Outorga até as datas a serem especificadas pelo Conselho de Administração e refletidas nos respectivos Contratos de Opção. 8.1.1. Não obstante o disposto acima, as Opções somente poderão ser exercidas (i) mediante a ocorrência de um Evento de Liquidez; ou (ii) caso não tenha ocorrido um Evento de Liquidez, durante os 60 (sessenta) dias anteriores do decurso do prazo máximo de vigência das Opções (conforme item 8.2 abaixo), sendo que, na hipótese do item (i) acima, 100% (cem por cento) das Opções ainda não exercíveis terão seus prazos de carência antecipados. 8.1.2. Os Contratos de Outorga estabelecerão regras específicas para a definição de uma opção de compra pela Companhia e opção de venda pelo Outorgado caso, na hipótese prevista no item (i) do Item 8.1.1. acima, uma ou mais Opções sejam exercidas pelo Outorgado, porém o Evento de Liquidez deixe de ocorrer, por qualquer motivo. 8.2. Observado o prazo máximo de vigência das Opções, que será de 10 (dez) anos a partir da Data de Outorga, as Opções não exercidas, de acordo com as hipóteses estabelecidas no item 8.1.1 acima, serão consideradas automaticamente extintas, sem direito a indenização e/ou qualquer outro pagamento. 8.3. Na hipótese (i) do item 8.1.1. acima, exceto se tal Evento de Liquidez for uma ofert
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1 acima, serão consideradas automaticamente extintas, sem direito a indenização e/ou qualquer outro pagamento. 8.3. Na hipótese (i) do item 8.1.1. acima, exceto se tal Evento de Liquidez for uma oferta pública de ações de emissão da Companhia, os Outorgados terão o direito de exigir que as Ações adquiridas em decorrência do exercício de suas Opções sejam alienadas em conjunto com as ações detidas pelos Acionistas Principais, nos termos e condições previstos no acordo de acionistas da Companhia a ser celebrado pelos Outorgados, Acionistas Principais e Companhia. 8.4 Na hipótese (i) da Cláusula 8.1.1 acima, se o Evento de Liquidez for uma oferta pública de ações de emissão da Companhia, os Outorgados somente poderão alienar de imediato, direta ou indiretamente, 50% (cinquenta por cento) das Ações por eles detidas. As demais Ações somente poderão ser alienadas, direta ou indiretamente, após transcorridos 12 (doze) meses da data da publicação do anúncio de início da oferta pública de ações da Companhia. 8 8.5. O Outorgado que desejar exercer a sua Opção deverá comunicar à Companhia, por escrito, a sua intenção de fazê-lo e indicar a quantidade de Opções que deseja exercer, nos termos do modelo de comunicação a ser divulgado pelo Conselho de Administração. 8.6. O Conselho de Administração poderá determinar a suspensão do direito ao exercício das Opções, sempre que verificadas situações que, nos termos da lei ou regulamentação em vigor, restrinjam ou impeçam a negociação de Ações p
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ação poderá determinar a suspensão do direito ao exercício das Opções, sempre que verificadas situações que, nos termos da lei ou regulamentação em vigor, restrinjam ou impeçam a negociação de Ações por parte dos Outorgados. 8.7. Nenhuma Ação será entregue ao titular em decorrência do exercício da Opção a não ser que todas as exigências legais e regulamentares tenham sido integralmente cumpridas, salvo se de outra forma estabelecido pelo Conselho de Administração. 9. Hipóteses de Desligamento da Companhia e seus Efeitos 9.1. Nas hipóteses de Desligamento do Outorgado, os direitos a ele conferidos de acordo com o Plano poderão ser extintos ou modificados, observado o disposto nos itens 9.2. a 9.5 abaixo. 9.2. Se o Outorgado, entre a data de assinatura do Contrato de Opção e a Data de Outorga (i) desligar-se da Companhia por vontade própria, pedindo demissão do seu emprego, ou renunciando ao seu cargo de administrador, ou rescindindo sem justa causa o contrato de prestação de serviços; ou (ii) for desligado da Companhia por vontade desta, mediante demissão por justa causa, ou destituição do seu cargo por violar os deveres e atribuições de administrador ou rescisão com justa causa do contrato de prestação de serviços; ou (iii) for desligado da Companhia por vontade desta, mediante demissão sem justa causa, ou destituição do seu cargo sem violação dos deveres e atribuições de administrador ou rescisão sem justa causa do contrato de prestação de serviços; ou (iv) desligar-se da Co
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emissão sem justa causa, ou destituição do seu cargo sem violação dos deveres e atribuições de administrador ou rescisão sem justa causa do contrato de prestação de serviços; ou (iv) desligar-se da Companhia por aposentadoria normal ou invalidez permanente; ou (v) desligar-se da Companhia por falecimento; o Outorgado não terá direito à aquisição das Ações Próprias e, portanto, não terá direito à outorga das Opções. 9.3. Se o Outorgado, após a Data de Outorga (i) for desligado da Companhia por vontade desta, mediante demissão sem justa causa, ou destituição do seu cargo sem violação dos deveres e atribuições de administrador ou rescisão sem justa causa do contrato de prestação de serviços; ou (ii) desligar-se da Companhia por aposentadoria normal ou invalidez permanente; ou (iii) desligar-se da Companhia por falecimento; as Opções cujos prazos de carência já tenham decorrido, conforme disposto no item 8.1 acima, bem como aquelas Opções cujos prazos de carência decorreriam nos 12 (doze) meses subsequentes ao Desligamento do Outorgado deverão ser mantidas pelo Outorgado, observado o prazo máximo de vigência das Opções, que será de 10 (dez) anos a partir da Data de Outorga. 9.4. Se o Outorgado, após a Data de Outorga (i) desligar-se da Companhia por vontade própria, pedindo demissão do seu emprego, ou renunciando ao seu cargo de administrador ou 9 rescindindo sem justa causa o contrato de prestação de serviços; ou (ii) for desligado da Companhia por vontade desta, mediante demiss
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do seu emprego, ou renunciando ao seu cargo de administrador ou 9 rescindindo sem justa causa o contrato de prestação de serviços; ou (ii) for desligado da Companhia por vontade desta, mediante demissão por justa causa, ou destituição do seu cargo por violar os deveres e atribuições de administrador ou rescisão com justa causa do contrato de prestação de serviços; todas as Opções já exercíveis ou ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu Desligamento, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização e/ou pagamento ao Outorgado. 9.5. Não obstante o disposto acima, o Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, sempre que julgar que os interesses sociais serão melhor atendidos por tal medida, deixar de observar as regras estipuladas nos itens 9.2. a 9.4. acima, conferindo tratamento diferenciado a determinado Outorgado. 10. Prazo de Vigência do Plano 10.1. O Plano entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral da Companhia e poderá ser extinto, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral. O término de vigência do Plano não afetará a eficácia das Opções ainda em vigor outorgadas com base nele. 11. Disposições Gerais 11.1. A outorga de Opções nos termos do Plano não impedirá a Companhia de se envolver em operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão, cisão e incorporação de Aç
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11.1. A outorga de Opções nos termos do Plano não impedirá a Companhia de se envolver em operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão, cisão e incorporação de Ações. O Conselho de Administração da Companhia e as sociedades envolvidas em tais operações poderão, a seu critério, determinar, sem prejuízo de outras medidas que decidirem por equidade: (a) a substituição das Ações objeto das Opções por ações, quotas ou outros valores mobiliários de emissão da sociedade sucessora da Companhia; (b) a antecipação da aquisição do direito ao exercício das Opções, de forma a assegurar a inclusão das Ações correspondentes na operação em questão; e/ou (c) o pagamento em dinheiro da quantia a que o Outorgado faria jus nos termos do Plano. 11.2. Caso o número, espécie e classe das Ações existentes na data da aprovação do Plano venham a ser alterados como resultado de bonificações, desdobramentos, grupamentos ou conversão de Ações de uma espécie ou classe em outra ou conversão em Ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, caberá ao Conselho de Administração da Companhia, conforme o caso, realizar o ajuste correspondente no número, espécie e classe das Ações objeto das Opções outorgadas e seu respectivo Preço de Exercício, de forma a manter o equilíbrio das relações entre as partes, evitando distorções na aplicação do Plano, inclusive para os fins do item 6 deste Plano e dentro dos limites do Plano. 11.3. Nenhuma disposição do Plano ou Op
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 equilíbrio das relações entre as partes, evitando distorções na aplicação do Plano, inclusive para os fins do item 6 deste Plano e dentro dos limites do Plano. 11.3. Nenhuma disposição do Plano ou Opção outorgada nos termos do Plano conferirá a qualquer Outorgado o direito de permanecer como administrador e/ou empregado da Companhia 10 ou prestador de serviço, nem interferirá, de qualquer modo, no direito de a Companhia, a qualquer tempo e sujeito às condições legais e contratuais, rescindir o contrato de trabalho do empregado e/ou interromper o mandato do administrador e/ou contrato de prestação de serviços. 11.4. Cada Outorgado deverá aderir expressamente aos termos do Plano, mediante declaração escrita, sem qualquer ressalva, nos termos definidos pelo Conselho de Administração. 11.5. O Conselho de Administração, no interesse da Companhia e de seus acionistas, poderá rever as condições do Plano, desde que não altere os respectivos princípios básicos. 11.6. Qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por Ações, às companhias abertas, na legislação trabalhista e/ou aos efeitos fiscais de um plano de opções de compra, poderá levar à revisão integral do Plano. 11.7. As Opções outorgadas nos termos deste Plano são pessoais e intransferíveis, não podendo o Outorgado, em hipótese alguma, ceder, transferir ou de qualquer modo alienar a quaisquer terceiros as Opções, nem os direitos e obrigações a elas inerentes. 11.8. Os casos omissos serão re
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o podendo o Outorgado, em hipótese alguma, ceder, transferir ou de qualquer modo alienar a quaisquer terceiros as Opções, nem os direitos e obrigações a elas inerentes. 11.8. Os casos omissos serão regulados pelo Conselho de Administração, consultada, quando o entender conveniente, a Assembleia Geral. Qualquer Opção concedida de acordo com o Plano fica sujeita a todos os termos e condições aqui estabelecidos, termos e condições estes que prevalecerão em caso de inconsistência a respeito de disposições de qualquer contrato ou documento mencionado neste documento. * * * * *
ELETROPAULO METROP. ELET. SAO PAULO S.A. — Energia Elétrica — 2015-04-23
10 THE AES CORPORATION PLANO DE REMUNERAÇÃO A LONGO PRAZO DE 2003 Conforme Aditado e Consolidado em 23 de abril de 2015 (data de vigência original: 12/2/2003) 1. OBJETIVO. O Plano de Remuneração a Longo Prazo de 2003, conforme aditado e consolidado ("Plano") foi estabelecido pela The AES Corporation ("Companhia") para (a) recompensar os Colaboradores e os Conselheiros por meio de incentivos apropriados para a conquista de objetivos de grande variação da Companhia; (b) prover oportunidades de remuneração de incentivo que sejam concorrentes às de outras companhias semelhantes; (c) combinar os interesses financeiros dos Colaboradores e dos Conselheiros com os interesses de outros Acionistas da Companhia, por meio da remuneração baseada nas ações ordinárias da Companhia, com isso aumentar o interesse financeiro a longo prazo da Companhia e de suas Afiliadas, inclusive pelo crescimento no valor do capital da Companhia, e pelo aumento do retorno a longo prazo dos Acionistas; (d) facilitar o recrutamento e a retenção do pessoal restante elegível para participar do Plano. O Plano, conforme aditado e consolidado, é destinado a cumprir a Seção 409A. 2. DEFINIÇÕES. Exceto quando especificado de outra forma pelo Comitê em um Contrato, os termos com inicial maiúscula usados no presente Plano têm os significados atribuídos a seguir. Exceto quando o contexto indicar o contrário, a referência ao gênero masculino deverá incluir, quando usado, o gênero feminino, e qualquer termo usado no singu