tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
TAURUS ARMAS S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2024-05-09
Ações, restarão automaticamente extintos, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. 6.1.1 A “Renúncia” significa a rescisão do vínculo com a Companhia ou com sua Controlada, por iniciativa do Participante. 6.1.2 O “Desligamento por Justa Causa” significa a rescisão do vínculo com a Companhia ou sua Controlada pela prática de qualquer dos seguintes atos: (i) ato de improbidade; (ii) incontinência de conduta ou mau procedimento; (iii) condenação criminal; (iv) desídia no TAURUS ARMAS S.A. desempenho das suas funções; (v) utilização de recursos da Companhia em benefício próprio ou em desacordo com os interesses sociais; (vi) prática de atos em desacordo com os termos do Código de Conduta e do Estatuto Social da Companhia, bem com a legislação aplicável; (vii) violação da obrigação de exclusividade, não concorrência e não aliciamento, (viii) não observância dos deveres de administrador previsto na Lei nº 6.404/76 ou (ix) quaisquer outros atos que ensejam a dispensa por justa causa, nos termos da legislação brasileira aplicável, utilizando-se a legislação trabalhista apenas por analogia. 6.2. No caso de desligamento do Participante por iniciativa da Companhia ou de suas Controladas e sem justa causa, o Contrato de Outorga de Direito de Receber Ações será aditado para conferir ao Participante os Direitos de Receber Ações proporcionalmente ao período em que o Participante efetivamente exerceu o respectivo cargo em compa
TAURUS ARMAS S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2024-05-09
 de Direito de Receber Ações será aditado para conferir ao Participante os Direitos de Receber Ações proporcionalmente ao período em que o Participante efetivamente exerceu o respectivo cargo em comparação com o período total deste Programa, observadas as disposições do instrumento firmado pela Companhia e pelo Participante no momento do desligamento do Participante por iniciativa da Companhia e sem justa causa. 6.2.1. Exemplificativamente, na hipótese de o Participante ter permanecido na Companhia por 30% (trinta por cento) do período do presente Programa, terá direito a 30% (trinta por cento) do total remanescente a que teria direito se não houvesse sido desligado sem custa causa por iniciativa da Companhia ou de suas Controladas. Neste caso, supondo que o Participante fosse receber mais 900 (novecentas) ações caso não tivesse sido desligado sem justa causa, terá direito a receber, então, 30% (trinta por cento) destas 900 (novecentas) ações, isto é, 300 (trezentas) ações. 6.2.2. Adicionalmente, na hipótese de o resultado do cálculo proporcional possuir casas decimais, estas serão desconsideradas, acrescendo-se uma unidade, em razão da impossibilidade. Exemplificativamente, na hipótese de o cálculo resultar em casas decimais como, por exemplo, 333,33 (trezentos e trinta e três inteiros e trinta e três décimos), serão suprimidas as casas decimais, acrescendo-se uma unidade e chegando-se, portanto, ao resultado 334,00 (trezentos e trinta e quatro inteiros). 6.3. Em caso de fal
TAURUS ARMAS S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2024-05-09
nteiros e trinta e três décimos), serão suprimidas as casas decimais, acrescendo-se uma unidade e chegando-se, portanto, ao resultado 334,00 (trezentos e trinta e quatro inteiros). 6.3. Em caso de falecimento ou invalidez permanente do Participante, que o incapacite ao exercício de seu mandato como administrador, diretor ou outro ocupante de cargo estratégico da Companhia ou de suas Controladas em definitivo, o Direito de Receber Ações será transmitido aos herdeiros e sucessores legais do Participante, nos termos deste Programa e do Contrato de Outorga de Direito de Receber Ações celebrado com este Participante. 6.4. Não obstante o disposto na cláusula 6.2 acima, o Conselho de Administração, poderá, a seu exclusivo critério, sempre que julgar que os interesses sociais serão melhor atendidos por tal medida, deixar de observar as regras estipuladas na cláusula 6.1, conferindo tratamento mais benéfico a determinado Participante.
TAURUS ARMAS S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2023-06-21
TAURUS ARMAS S.A. Av. São Borja, 2181 – Prédio A – Distrito Industrial - Fone: (51) 3021.3000 – CEP: 93.035-411 – São Leopoldo – RS – Brasil PRIMEIRO PROGRAMA DE REMUNERAÇÃO BASEADO EM AÇÕES DA TAURUS ARMAS S.A. 1. APRESENTAÇÃO 1.1 O presente Programa de Remuneração Baseado em Ações da Taurus Armas S.A., companhia aberta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.781.335/0001-02, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o NIRE 43300007391, com sede na Avenida São Borja, nº 2.181, Prédio A, na cidade de São Leopoldo, estado do Rio Grande do Sul, CEP 93.035-411 (a "Companhia" e “Programa”), foi elaborado com base nas regras e condições gerais do Plano de Remuneração Baseado em Ações aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária em 28 de abril de 2023 (“Plano”), em substituição ao Plano de Outorga de Opções de Compra de Ações da Companhia aprovado pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia em 26 de abril de 2021, conforme alterado pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia em 19 de abril de 2022. 2. DEFINIÇÕES 2.1 Os termos utilizados neste Programa que não estiverem aqui definidos têm o mesmo significado que lhes foi atribuído no Plano. 3. PARTICIPANTES 3.1 São eleitos como Participantes do Programa os Diretores Salesio Nuhs, Sergio Castilho Sgrillo Filho, Leonardo Brum Sesti, Eduardo Minghelli, Bret Vorhees (US Person) e David McCallum (US Person), aos quais serão oferecidos Direitos de Receber Ações, nos termos a
TAURUS ARMAS S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2023-06-21
o Nuhs, Sergio Castilho Sgrillo Filho, Leonardo Brum Sesti, Eduardo Minghelli, Bret Vorhees (US Person) e David McCallum (US Person), aos quais serão oferecidos Direitos de Receber Ações, nos termos aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia. 3.2 A nomeação do Participante para este Programa não lhe garante qualquer direito de participar ou receber outorgas posteriores, nos termos das cláusulas 4.2 e 4.3 do Plano. TAURUS ARMAS S.A. Av. São Borja, 2181 – Prédio A – Distrito Industrial - Fone: (51) 3021.3000 – CEP: 93.035-411 – São Leopoldo – RS – Brasil 4. AÇÕES SUJEITAS AO PROGRAMA 4.1. Os Direitos de Receber Ações outorgados no âmbito deste Programa poderão ensejar a entrega de até 2.184.000 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil) Ações preferenciais. O número total de ações passíveis de entrega estará sujeito a ajustes em virtude de operações societárias, tais como desdobramentos, grupamentos e bonificações. 4.2. As Ações entregues em razão do Direito de Receber Ações nos termos deste Programa manterão/terão todos os direitos e benefícios pertinentes à espécie das Ações preferenciais atualmente emitidas pela Companhia. 4.3. Aos Participantes designados na cláusula 3.1 acima são outorgados os seguintes Direitos de Receber Ações: Participante Número de Ações Respectivas Salesio Nuhs 1.200.000 Sergio Castilho Sgrillo Filho 320.000 Leonardo Brum Sesti 200.000 Eduardo Minghelli 160.000 Bret Vorhees 240.000 David McCallum 64.000 5. TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES DECORRENT
TAURUS ARMAS S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2023-06-21
ctivas Salesio Nuhs 1.200.000 Sergio Castilho Sgrillo Filho 320.000 Leonardo Brum Sesti 200.000 Eduardo Minghelli 160.000 Bret Vorhees 240.000 David McCallum 64.000 5. TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES DECORRENTE DO DIREITO DE RECEBER AÇÕES 5.1. Sem prejuízo dos demais termos e condições estabelecidos nos respectivos Contratos de Outorga de Direito de Receber Ações, das disposições do Plano (especialmente sua cláusula 9) e das disposições da cláusula 6 abaixo, cada um dos Direitos de Receber Ações dará direito ao recebimento de Ações nas condições e termos previstos neste Programa. Respeitadas essas premissas, os Participantes deverão observar os seguintes Prazos de Carência do Direito de Receber Ações: Vencimento do Prazo de Carência do Direito de Receber Ações Quantidades de Ações a serem Entregues 28/Abril/20241 20% (vinte por cento) das Ações para todos os 1 Nos termos da cláusula 8.2 do Plano, o Prazo de Carência mínimo é de 12 (doze) meses, sendo que este Prazo de Carência em questão foi estabelecido tendo como marco inicial a data de realização da Assembleia Geral TAURUS ARMAS S.A. Av. São Borja, 2181 – Prédio A – Distrito Industrial - Fone: (51) 3021.3000 – CEP: 93.035-411 – São Leopoldo – RS – Brasil Participantes. 31/Março/2025 10% (dez por cento) das Ações para todos os Participantes. 31/Março/2026 10% (dez por cento) das Ações para todos os Participantes. 31/Março/2027 10% (dez por cento) das Ações para todos os Participantes. 31/Março/2028 10% (dez por cento) das Ações para
TAURUS ARMAS S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2023-06-21
ntes. 31/Março/2026 10% (dez por cento) das Ações para todos os Participantes. 31/Março/2027 10% (dez por cento) das Ações para todos os Participantes. 31/Março/2028 10% (dez por cento) das Ações para todos os Participantes. 30/Março/2029 40% (quarenta por cento) das Ações para todos os Participantes. 5.2. Findos os Prazos de Carência, e estando o Beneficiário apto a receber as Ações, haverá a transferência de Ações pela Companhia ao Participante, sem qualquer contraprestação pelo Beneficiário, em até 15 (quinze) dias após a respectiva data de vencimento do Prazo de Carência, procedendo-se às averbações e registros pertinentes, observado eventual prazo adicional exigido pelo intermediário responsável pela operacionalização da transferência. 5.3. Observado o disposto na cláusula 7.5 do Plano, as Ações serão entregues pela Companhia ao Participante livres e desembaraçadas. 5.4. Observadas as regras da CVM, caso esteja em vigor qualquer período de vedação à negociação com valores mobiliários de emissão da Companhia que impeça a transferência das Ações aos Participantes, o termo previsto na cláusula 5.2 será interrompido até que a negociação seja permitida. 6. HIPÓTESES DE DESLIGAMENTO DO PARTICIPANTE 6.1. No caso de Renúncia ou de Desligamento por Justa Causa do Participante, conforme definidos nas Cláusulas 6.1.1 e 6.1.2. abaixo, os Direitos de Receber Ações que não tenham sido convertidos em Ações até a data de desligamento, observados os Prazos de Carência dos Direitos de Rec
TAURUS ARMAS S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2023-06-21
me definidos nas Cláusulas 6.1.1 e 6.1.2. abaixo, os Direitos de Receber Ações que não tenham sido convertidos em Ações até a data de desligamento, observados os Prazos de Carência dos Direitos de Receber Ações, restarão automaticamente extintos, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. 6.1.1 A “Renúncia” significa a rescisão do vínculo com a Companhia ou com sua Controlada, por iniciativa do Participante. Extraordinária e Ordinária que aprovou o Plano em 28 de abril de 2023, considerando que o presente Plano substitui o anterior e que conta com os mesmos participantes do plano anterior. TAURUS ARMAS S.A. Av. São Borja, 2181 – Prédio A – Distrito Industrial - Fone: (51) 3021.3000 – CEP: 93.035-411 – São Leopoldo – RS – Brasil 6.1.2 O “Desligamento por Justa Causa” significa a rescisão do vínculo com a Companhia ou sua Controlada pela prática de qualquer dos seguintes atos: (i) ato de improbidade; (ii) incontinência de conduta ou mau procedimento; (iii) condenação criminal; (iv) desídia no desempenho das suas funções; (v) utilização de recursos da Companhia em benefício próprio ou em desacordo com os interesses sociais; (vi) prática de atos em desacordo com os termos do Código de Conduta e do Estatuto Social da Companhia, bem com a legislação aplicável; (vii) violação da obrigação de exclusividade, não concorrência e não aliciamento, (viii) não observância dos deveres de administrador previsto na Lei nº 6.404/76
TAURUS ARMAS S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2023-06-21
nhia, bem com a legislação aplicável; (vii) violação da obrigação de exclusividade, não concorrência e não aliciamento, (viii) não observância dos deveres de administrador previsto na Lei nº 6.404/76 ou (ix) quaisquer outros atos que ensejam a dispensa por justa causa, nos termos da legislação brasileira aplicável, utilizando-se a legislação trabalhista apenas por analogia. 6.2. No caso de desligamento do Participante por iniciativa da Companhia ou de suas Controladas e sem justa causa, o Contrato de Outorga de Direito de Receber Ações será aditado para conferir ao Participante os Direitos de Receber Ações proporcionalmente ao período em que o Participante efetivamente exerceu o respectivo cargo em comparação com o período total deste Programa, observadas as disposições do instrumento firmado pela Companhia e pelo Participante no momento do desligamento do Participante por iniciativa da Companhia e sem justa causa. 6.2.1. Exemplificativamente, na hipótese de o Participante ter permanecido na Companhia por 30% (trinta por cento) do período do presente Programa, terá direito a 30% (trinta por cento) do total remanescente a que teria direito se não houvesse sido desligado sem custa causa por iniciativa da Companhia ou de suas Controladas. Neste caso, supondo que o Participante fosse receber mais 900 (novecentas) ações caso não tivesse sido desligado sem justa causa, terá direito a receber, então, 30% (trinta por cento) destas 900 (novecentas) ações, isto é, 300 (trezentas) ações
TAURUS ARMAS S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2023-06-21
 receber mais 900 (novecentas) ações caso não tivesse sido desligado sem justa causa, terá direito a receber, então, 30% (trinta por cento) destas 900 (novecentas) ações, isto é, 300 (trezentas) ações. 6.2.2. Adicionalmente, na hipótese de o resultado do cálculo proporcional possuir casas decimais, estas serão desconsideradas, acrescendo-se uma unidade, em razão da impossibilidade. Exemplificativamente, na hipótese de o cálculo resultar em casas decimais como, por exemplo, 333,33 (trezentos e trinta e três inteiros e trinta e três décimos), serão suprimidas as casas decimais, acrescendo-se uma unidade e chegando-se, portanto, ao resultado 334,00 (trezentos e trinta e quatro inteiros). TAURUS ARMAS S.A. Av. São Borja, 2181 – Prédio A – Distrito Industrial - Fone: (51) 3021.3000 – CEP: 93.035-411 – São Leopoldo – RS – Brasil 6.3. Em caso de falecimento ou invalidez permanente do Participante, que o incapacite ao exercício de seu mandato como administrador, diretor ou outro ocupante de cargo estratégico da Companhia ou de suas Controladas em definitivo, o Direito de Receber Ações será transmitido aos herdeiros e sucessores legais do Participante, nos termos deste Programa e do Contrato de Outorga de Direito de Receber Ações celebrado com este Participante. 6.4. Não obstante o disposto na cláusula 6.2 acima, o Conselho de Administração, poderá, a seu exclusivo critério, sempre que julgar que os interesses sociais serão melhor atendidos por tal medida, deixar de observar as regras
TAURUS ARMAS S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2023-06-21
to na cláusula 6.2 acima, o Conselho de Administração, poderá, a seu exclusivo critério, sempre que julgar que os interesses sociais serão melhor atendidos por tal medida, deixar de observar as regras estipuladas na cláusula 6.1, conferindo tratamento mais benéfico a determinado Participante.
TAURUS ARMAS S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2023-04-28
TAURUS ARMAS S.A. Av. São Borja, 2181 – Prédio A – Distrito Industrial - Fone: (51) 3021.3000 – CEP: 93.035-411 – São Leopoldo – RS – Brasil PLANO DE REMUNERAÇÃO BASEADO EM AÇÕES DA TAURUS ARMAS S.A. 1. APRESENTAÇÃO 1.1 O presente Plano de Remuneração Baseado em Ações da Taurus Armas S.A., companhia aberta, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 92.781.335/0001-02, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o NIRE 43300007391, com sede na Avenida São Borja, nº 2.181, Prédio A, na cidade de São Leopoldo, estado do Rio Grande do Sul, CEP 93.035-411 (a "Companhia"), estabelece as regras e as condições gerais da outorga do direito de receber de forma gratuita determinado número de ações da Companhia, e foi aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária em 28 de abril de 2023 (“Plano”), em substituição ao Plano de Outorga de Opções de Compra de Ações da Companhia aprovado pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia em 26 de abril de 2021, conforme alterado pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia em 19 de abril de 2022. 2. DEFINIÇÕES 2.1 Sempre que grifados com letras iniciais maiúsculas, os termos e as expressões listados neste Plano terão os significados indicados ao longo do documento, salvo quando o contexto em que são empregados indicar claramente sentido diverso ou se expressamente previsto em sentido contrário. As definições referidas ao longo deste Plano aplicam-se nas formas masculina e feminina, singular e plu
TAURUS ARMAS S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2023-04-28
empregados indicar claramente sentido diverso ou se expressamente previsto em sentido contrário. As definições referidas ao longo deste Plano aplicam-se nas formas masculina e feminina, singular e plural, sem alteração de significado. “Acionista”: pessoa física ou jurídica titular de Ações da Companhia; “Ações”: ações ordinárias e/ou preferenciais nominativas emitidas pela Companhia; “Colaboradores Elegíveis”: os administradores, diretores ou outros ocupantes de cargos estratégicos da Companhia e de suas Controladas aptos a participar do Plano, na forma prevista neste documento; “Conselho de Administração”: o conselho de administração da Companhia; TAURUS ARMAS S.A. Av. São Borja, 2181 – Prédio A – Distrito Industrial - Fone: (51) 3021.3000 – CEP: 93.035-411 – São Leopoldo – RS – Brasil “Contrato de Outorga de Direito de Receber Ações”: o instrumento particular de outorga de direito de receber ações celebrado entre a Companhia e o Participante, por meio do qual a Companhia outorga um Direito de Receber Ações ao Participante; “Controlada”: sociedade, nacional ou estrangeira, em que a Companhia detenha participação societária representativa de controle, seja direta ou indiretamente; “CVM”: Comissão de Valores Mobiliários; “Direito de Receber Ações”: o direito de cada um dos Participantes receber de forma gratuita Ações da Companhia, nos termos e condições estabelecidos no presente Plano; “Estatuto Social”: o estatuto social da Companhia; “LSA”: Lei nº 6.404, de 15 de dezembro d
TAURUS ARMAS S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2023-04-28
pantes receber de forma gratuita Ações da Companhia, nos termos e condições estabelecidos no presente Plano; “Estatuto Social”: o estatuto social da Companhia; “LSA”: Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; “Participante”: o administrador, o diretor ou outro ocupante de cargo estratégico da Companhia ou de sua Controlada, a quem efetivamente é outorgado o Direito de Receber Ações; “Prazo de Carência”: período compreendido entre a data da outorga do Direito de Receber Ações, ou seja, data de celebração do Contrato de Outorga de Direito de Receber Ações, e a data de entrega das Ações respectivas; 3. OBJETIVO 3.1 O Plano tem por objeto conceder aos Colaboradores Elegíveis a oportunidade de se tornarem Acionistas da Companhia, com vistas a: i. Atrair, motivar e manter vinculados à Companhia e a suas Controladas executivos Participantes de alta performance e estratégicos para o desenvolvimento do objeto social da Companhia e de suas Controladas, conforme aplicável; TAURUS ARMAS S.A. Av. São Borja, 2181 – Prédio A – Distrito Industrial - Fone: (51) 3021.3000 – CEP: 93.035-411 – São Leopoldo – RS – Brasil ii. Alinhar os interesses dos Participantes com os dos Acionistas, incentivando o comprometimento, o engajamento e o senso de participação no negócio explorado pela Companhia; iii. Estimular a expansão, o êxito e a consecução dos objetivos traçados pela Companhia; e iv. Oferecer aos Participantes uma possibilidade adicional de compartilhar a performance e o sucesso da Companhia. 4
TAURUS ARMAS S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2023-04-28
timular a expansão, o êxito e a consecução dos objetivos traçados pela Companhia; e iv. Oferecer aos Participantes uma possibilidade adicional de compartilhar a performance e o sucesso da Companhia. 4. PARTICIPANTES 4.1 Poderão ser eleitos como Participantes do Plano os administradores, diretores ou outros ocupantes de cargos estratégicos da Companhia ou de suas Controladas atuais ou que vierem a ser empossados em umas das referidas funções. O Conselho de Administração deliberará pela indicação, dentre os Colaboradores Elegíveis, daqueles profissionais aos quais serão oferecidos Direitos de Receber Ações, aprovando, oportunamente, a distribuição de tais Direitos de Receber Ações entre os Participantes. 4.2 A outorga do Direito de Receber Ações ao Participante respeitará os termos e condições estabelecidos pelo Conselho de Administração, não outorgando a este Participante qualquer direito de participar ou receber outorgas posteriores. 4.3 Novas outorgas de Direito de Receber Ações serão decididas individualmente pelo Conselho de Administração, conforme estabelecido neste Plano. 5. DA ADMINISTRAÇÃO DO PLANO 5.1 Este Plano será gerido pelo Conselho de Administração. 5.2 Obedecidas as condições do presente Plano, as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral e as disposições de Lei, da regulação da CVM e do Estatuto Social, o Conselho de Administração da Companhia, terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração e implementação do Plano,
TAURUS ARMAS S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2023-04-28
 regulação da CVM e do Estatuto Social, o Conselho de Administração da Companhia, terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração e implementação do Plano, incluindo, mas não limitado a: TAURUS ARMAS S.A. Av. São Borja, 2181 – Prédio A – Distrito Industrial - Fone: (51) 3021.3000 – CEP: 93.035-411 – São Leopoldo – RS – Brasil i. criação e aplicação de normas gerais relativas à eleição do Participantes e à outorga de Direito de Receber Ações, nos termos do presente Plano; ii. adoção de todas as medidas necessárias e adequadas à administração deste Plano, inclusive no que se refere à interpretação, implementação, detalhamento e aplicação das normas gerais ora estabelecidas; iii. estabelecimento da regulamentação aplicável aos casos omissos, desde que não altere ou prejudique, sem o consentimento do Participante, quaisquer direitos ou obrigações estabelecidos em Contratos de Outorga de Direito de Receber Ações; iv. solução de dúvidas e prestação de esclarecimentos quanto à interpretação das disposições deste Plano; v. eleição dos Participantes e a autorização para a outorga de Direito de Receber Ações em seu favor, estabelecendo todos os termos e condições dos Direitos de Receber Ações a serem outorgados, bem como a modificação de tais condições quando necessário para adequá-las aos termos da lei, norma ou regulamento superveniente; vi. aprovação da aquisição das Ações pela própria Companhia para manutenção em tesouraria para fins de