tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. — Bancos — 2024-04-24
 7.1. Quando entender conveniente, o Conselho de Administração poderá aprovar a outorga de Incentivos, elegendo os Beneficiários em favor dos quais serão outorgados. 7.1.1. O Conselho de Administração fixará os termos e condições das outorgas e da aquisição dos direitos relacionados aos Incentivos, incluindo a quantidade de Ações de Referência a ser outorgada a cada Beneficiário, Valor da Ação de Referência ou critérios de sua determinação, Períodos de Carência, Datas Base do Incentivo e outras Condições de Aquisição que entenda pertinentes. 7.1.2. O Conselho de Administração poderá determinar que a aquisição dos direitos às Ações de Referência e/ou o número de Ações de Referência a que o Beneficiário efetivamente fará jus esteja sujeito à ocorrência de determinados eventos, e à verificação de fatores e métricas, bem como estabelecer critérios e condições de ajustes ao número de Ações de Referência outorgadas aos Beneficiários, para reduzir ou acrescer as Ações de Referência, relacionados às eventuais declarações de dividendos, juros de capital próprio e outros proventos às Ações da Companhia, e com base em métricas de desempenho do Beneficiário, ou da Companhia e suas área. 7.2. Todas as outorgas nos termos deste Plano serão formalizadas mediante a celebração de Contrato de Outorga entre a Companhia e cada Beneficiário, que poderão contemplar termos e condições específicos e diferenciados, conforme considerado adequado pelo Conselho de Administração, sem necessidade de aplic
BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. — Bancos — 2024-04-24
rga entre a Companhia e cada Beneficiário, que poderão contemplar termos e condições específicos e diferenciados, conforme considerado adequado pelo Conselho de Administração, sem necessidade de aplicação de qualquer regra de isonomia ou analogia entre os Beneficiários. 7.2.1. Na hipótese de incompatibilidade e inconsistência entre os termos e condições deste Plano e do Contrato de Outorga, os termos e condições deste Plano deverão prevalecer. 7.2.2. O Beneficiário selecionado pelo Conselho de Administração somente participará do Plano a partir da assinatura do Contrato de Outorga com a Companhia. 7.3. A outorga do Incentivo referenciado em Ações não significa que o Beneficiário fará jus ao recebimento ou a outorga de direito para adquirir ou subscrever Ações, sendo unidade referencial utilizada para dar base ao cálculo do Incentivo e, portanto, que não confere ao Beneficiário a condição de acionista do Banco. 8. INCENTIVO 8.1. Será definido livremente pelo Conselho de Administração, em função da importância e essencialidade da função, a potencialidade do Beneficiário, o envolvimento em projetos estratégicos e o valor agregado que esse oferece ao Banco, o montante dos benefícios que compõem o Incentivo, estando o Conselho de Administração autorizado a revisar tais montantes para mais ou para menos, a exclusivo critério do Conselho de Administração. 8.2. Atendidas as exigências e condições previstas neste Plano e no Programa e Contrato de Outorga aplicáveis, o Participante ter
BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. — Bancos — 2024-04-24
mais ou para menos, a exclusivo critério do Conselho de Administração. 8.2. Atendidas as exigências e condições previstas neste Plano e no Programa e Contrato de Outorga aplicáveis, o Participante terá direito ao recebimento do Incentivo, a ser calculado e pago em moeda corrente nacional, conforme especificações aprovadas pelo Conselho de Administração do Banco e previstas no Programa e/ou Contrato de Outorga. 8.2.1. Os Incentivos outorgados nos termos desse Plano conferirão ao Beneficiário o direito de receber o montante em moeda corrente nacional correspondente ao valor e/ou valorização das Ações de Referência que lhe tenham sido outorgadas, observados os termos, condições e requisitos aplicáveis, e sujeito aos ajustes previstos neste Plano e nos respectivos Programa e Contrato de Outorga. 8.3. O Valor da Ação de Referência para fins da determinação do Incentivo será definido a exclusivo critério do Conselho de Administração no âmbito dos Programas e/ou Contratos de Outorga aplicáveis, com base na média ponderada por volume das cotações da Ação negociada em até 60 (sessenta) pregões que antecederem a Data da Outorga ou a Data Base do Incentivo, admitido desconto ou acréscimo de até 20% (vinte por cento). 8.3.1. A critério do Conselho de Administração, os Programas e Contratos de Outorga poderão estabelecer que parcelas do Incentivo sejam determinadas com base em Valores da Ação de Referência distintos, observados os critérios acima indicados. 9. CONDIÇÕES PARA O RECEBIMENTO
BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. — Bancos — 2024-04-24
e Outorga poderão estabelecer que parcelas do Incentivo sejam determinadas com base em Valores da Ação de Referência distintos, observados os critérios acima indicados. 9. CONDIÇÕES PARA O RECEBIMENTO DO INCENTIVO 9.1. Formalizado o Contrato de Outorga com o Banco, o Beneficiário somente adquirirá os direitos relativos ao Incentivo depois de verificadas todas as Condições de Aquisição previstas neste Plano, no Programa e Contrato de Outorga. 9.2. Sem prejuízo dos demais termos e condições estabelecidos neste Plano e nos Programas e Contratos de Outorga aplicáveis, os direitos dos Beneficiários em relação ao Incentivo somente serão plenamente adquiridos se os Beneficiários permanecerem continuamente vinculados ao Banco no período compreendido entre a Data de Outorga e o final de cada Período de Carência, observadas as regras aplicáveis em caso de Desligamento. 9.2.1. Competirá ao Conselho de Administração, por ocasião da aprovação do Programa, a definição dos percentuais e Períodos de Carência, não inferiores a 3 (três) anos, aplicáveis à aquisição dos direitos relativos ao Incentivo, bem com as Condições de Aquisição dos direitos relativos ao Incentivo. O Período de Carência poderá ser antecipado a qualquer tempo, a exclusivo critério do Conselho de Administração, total ou parcialmente. 10. DESLIGAMENTO DO BENEFICIÁRIO 10.1. Exceto se de outra forma determinado pelo Conselho de Administração, ou estabelecido no Programa ou Contrato de Outorga aplicáveis, em caso de Desligamen
BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. — Bancos — 2024-04-24
lmente. 10. DESLIGAMENTO DO BENEFICIÁRIO 10.1. Exceto se de outra forma determinado pelo Conselho de Administração, ou estabelecido no Programa ou Contrato de Outorga aplicáveis, em caso de Desligamento, as seguintes regras deverão ser observadas: 10.1.1. Se o Desligamento ocorrer por iniciativa do Beneficiário, por qualquer motivo, incluindo pedido de demissão ou renúncia de sua posição ou cargo, ou se o Desligamento ocorrer por decisão do Banco por justa causa ou violação dos deveres e atribuições de seu cargo, o Beneficiário perderá direito às parcelas do Incentivo em relação às quais não tenham sido verificadas as Condições de Aquisição de pleno direito, independentemente de qualquer aviso ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. 10.1.2. No caso de o Desligamento ocorrer por iniciativa do Banco sem justa causa, ou sem violação dos deveres e atribuições de seu cargo de administrador, por encerramento de seu mandato sem que haja reeleição, ou, ainda, por aposentadoria, o Beneficiário terá direito às parcelas do Incentivo em relação às quais tenha sido verificadas as Condições de Aquisição no momento do Desligamento, sendo que as parcelas estarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de qualquer aviso ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. Nesse caso serão mantidos vigentes os demais termos e condições aplicáveis com relação à parcela do Incentivo em relação à qual os direitos tenham sido adquiridos e a liquidação permanece
BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. — Bancos — 2024-04-24
indenização. Nesse caso serão mantidos vigentes os demais termos e condições aplicáveis com relação à parcela do Incentivo em relação à qual os direitos tenham sido adquiridos e a liquidação permanecerá na forma e prazos previstos originalmente, desde que observados os demais termos e condições pertinentes aplicáveis ao Beneficiário. 10.1.3. No caso de Desligamento por falecimento ou a invalidez permanente do Beneficiário, serão considerados antecipados os Períodos de Carência e o Beneficiário (ou seus herdeiros ou sucessores legais) farão jus à totalidade do Incentivo, desde que verificadas as demais Condições de Aquisição aplicáveis. Nesse caso serão mantidos vigentes os demais termos e condições aplicáveis com relação à parcela do Incentivo em relação à qual os direitos tenham sido adquiridos e a liquidação permanecerá na forma e prazos previstos originalmente, desde que observados os demais termos e condições pertinentes aplicáveis ao Beneficiário. 10.2. Não obstante o previsto no item 10.1 acima, o Conselho de Administração, a seu exclusivo critério e sempre que julgar adequado aos interesses da Companhia, poderá estabelecer novos critérios e regras a serem aplicados no caso de Desligamento, assim como estabelecer tratamento diferenciado a cada Beneficiário no caso de Desligamento. 11. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. Todo e qualquer valor pago aos Beneficiários no âmbito deste Plano será líquido de todos os tributos, taxas, contribuições e encargos incidentes sobre Incentivo, e
BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. — Bancos — 2024-04-24
amento. 11. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. Todo e qualquer valor pago aos Beneficiários no âmbito deste Plano será líquido de todos os tributos, taxas, contribuições e encargos incidentes sobre Incentivo, estando o Banco expressamente autorizado a realizar todas e quaisquer retenções que lhes sejam exigidas por lei, bem como descontar os respectivos valores do Incentivo devido aos Beneficiários. 11.1.1. Cada Beneficiário será responsável pela observância da legislação tributária vigente e pelo respectivo recolhimento de tributos incidentes sobre o Plano, nas hipóteses em que a legislação tributária atribua essa responsabilidade ao próprio Beneficiário. 11.2. O presente Plano está sujeito à aplicação das regras estabelecidas nos termos da Política de Remuneração, de forma que o Conselho de Administração da Companhia poderá ajustar ou reduzir até 100% do Incentivo ou de suas parcelas por meio de percentual aplicado sobre o número de Ações de Referência, bem como determinar a liquidação diferida da totalidade do Incentivo ou de suas parcelas, independentemente dos Períodos de Carência, de forma a atender ao previsto na Política de Remuneração e nas normas aplicáveis, em especial a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.921, de 2010. 11.2.1. Não será considerado prejuízo aos direitos dos Beneficiários eventuais alterações e ajustes eventualmente realizados em relação ao Incentivo e ao pagamento do Incentivo e de suas parcelas para fins de atendimento ao previsto nas normas aplic
BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. — Bancos — 2024-04-24
s dos Beneficiários eventuais alterações e ajustes eventualmente realizados em relação ao Incentivo e ao pagamento do Incentivo e de suas parcelas para fins de atendimento ao previsto nas normas aplicáveis e na Política de Remuneração, em especial no que se refere ao diferimento das parcelas de remuneração e hipóteses de ajuste e não pagamento de parcelas de remuneração. 11.3. A outorga de Incentivos no âmbito do Plano não implica qualquer impedimento ou restrição ao Banco ou suas controladas de se envolverem em operações de reorganização societária, tais como, mas não limitadas a, incorporação, fusão, cisão e incorporação de ações, cabendo ao Conselho de Administração, a seu exclusivo critério, determinar, no âmbito da estrutura societária resultante, a substituição dos Incentivos existentes por novo incentivo, ou a realização de ajustes nos Programas existentes, de forma a manter o equilíbrio das relações entre as partes. 11.4. Nos casos de alteração do número, espécie e classe de ações de emissão Companhia como resultado de alterações no capital, bonificações, desdobramentos, grupamentos, conversão de ações ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, ou, ainda, em outras hipóteses não previstas neste Plano que, por deliberação do Conselho de Administração, enseje ajuste das outorgas para preservar os objetivos do Plano, caberá ao Conselho de Administração avaliar e determinar os ajustes necessários aos Programas e Contratos de Outorga já in
BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. — Bancos — 2024-04-24
ministração, enseje ajuste das outorgas para preservar os objetivos do Plano, caberá ao Conselho de Administração avaliar e determinar os ajustes necessários aos Programas e Contratos de Outorga já instituídos, de modo a evitar distorções e prejuízos à Companhia ou aos Beneficiários. 11.5. Os direitos ao Incentivo outorgado nos termos deste Plano são pessoais e intransferíveis, não podendo o Beneficiário ceder, transferir, empenhar ou de qualquer modo alienar a quaisquer terceiros os referidos direitos, exceto nos casos expressamente previstos neste Plano ou conforme venha a ser autorizado pelo Conselho de Administração. 11.6. Nenhuma disposição deste Plano poderá ser interpretada como constituição de direitos dos Beneficiários além daqueles inerentes ao Incentivo, e nenhuma disposição do Plano, dos Programas ou dos Contratos de Outorga conferirá a qualquer Beneficiário o direito de permanecer vinculado ao Banco ou suas controladas, nem interferirá, de qualquer modo, no direito do banco ou suas controladas, a qualquer tempo e sujeito às condições legais e contratuais, de encerrar sua relação com os Beneficiários, incluindo por meio de rescisão de contrato de trabalho ou de vinculação, e interrupção ou destituição do mandato de administrador. 11.7. Qualquer alteração significativa no tocante à regulação legal das sociedades por ações, das companhias abertas, das instituições financeiras, ou à legislação trabalhista e/ou aos efeitos fiscais do Plano poderá levar à revisão parci
BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. — Bancos — 2024-04-24
 no tocante à regulação legal das sociedades por ações, das companhias abertas, das instituições financeiras, ou à legislação trabalhista e/ou aos efeitos fiscais do Plano poderá levar à revisão parcial ou integral do Plano. ____________________________________________
BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. — Bancos — 2024-04-26
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PLANO GERAL DE INCENTIVO DE LONGO PRAZO 1. Cláusula Primeira. Princípios do Plano ........................................................ 2 2. Cláusula Segunda. Definições .................................................................... 3 3. Cláusula Terceira. Participantes do Plano .................................................... 3 4. Cláusula Quarta. Características do Plano ................................................... 3 5. Cláusula Quinta. Administração do Plano .................................................... 6 6. Cláusula Sexta. Dos Pagamentos em Dinheiro ............................................. 7 7. Cláusula Sétima. Dos Pagamentos em UNITS .............................................. 8 8. Cláusula Oitava. Das Regras para UNITS .................................................... 9 9. Cláusula Nona. Desligamento, Aposentadoria, Falecimento e Incapacidade ..... 9 10. Cláusula Dez. Não Interferência na Relação de Emprego, Mandato ou Contratual .................................................................................................. 11 11. Cláusula Onze. Vigência ...................................................................... 12 12. Cláusula Doze. Disposições Complementares ......................................... 12 1. Cláusula Primeira. Princípios do Plano 1.1. Este Plano Geral de Incentivo de Longo Prazo (“Plano”), uma vez aprovado pela Assembleia Geral, estabelecerá as regras de determinadas oport
BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. — Bancos — 2024-04-26
......... 12 1. Cláusula Primeira. Princípios do Plano 1.1. Este Plano Geral de Incentivo de Longo Prazo (“Plano”), uma vez aprovado pela Assembleia Geral, estabelecerá as regras de determinadas oportunidades de remuneração variável a serem oferecidas a determinados empregados (inclusive de nível gerencial) e administradores do Banco Santander (Brasil) S.A. (“Companhia”) e/ou sociedades sob seu controle (em conjunto com a Companhia o “Grupo Santander Brasil”) que exercem função ou tenham posição especifica e/ou especializada (individualmente “Pessoa Chave” e em conjunto “Pessoas Chave”) em observância aos seguintes princípios: (a) Alinhar os interesses do Grupo Santander Brasil e das Pessoas Chave com vistas, de um lado, ao crescimento e lucratividade dos negócios de maneira sustentável, e, de outro lado, ao reconhecimento da contribuição das Pessoas Chave ao desenvolvimento das atividades do Grupo Santander Brasil; (b) Possibilitar ao Grupo Santander Brasil reter as Pessoas Chave em seus quadros oferecendo-lhes um pacote de remuneração variável competitiva e compatível com as melhores práticas do mercado; (c) Promover o bom desempenho do Grupo Santander Brasil em linha com os interesses dos acionistas da Companhia mediante o comprometimento de longo prazo por parte das Pessoas Chave; e (d) Desestimular comportamentos que elevem a exposição ao risco acima dos níveis considerados prudentes nas estratégias de curto, médio e longo prazo adotadas pelo Grupo Santander Brasil. 1.2.
BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. — Bancos — 2024-04-26
have; e (d) Desestimular comportamentos que elevem a exposição ao risco acima dos níveis considerados prudentes nas estratégias de curto, médio e longo prazo adotadas pelo Grupo Santander Brasil. 1.2. O Plano observa, ainda, os seguintes critérios como base para sua efetivação: (a) A Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.921, de 25 de novembro de 2010 (“Res. 3.921”) que dispõe sobre a política de remuneração de administradores das instituições financeiras; (b) A Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, especialmente, mas não se limitando, naquilo que for aplicável em relação ao §3º do artigo 168; (c) Requisitos para pagamento diferido de parcela da remuneração variável oferecida a seus administradores e empregados, levando em conta as bases financeiras sustentáveis de longo prazo e ajustes nos pagamentos futuros em função dos riscos assumidos e das oscilações do custo de capital; e (d) Os Marcos Corporativos e Políticas Internas do Grupo Santander Brasil, especialmente o quanto disposto na política de remuneração de administradores da Companhia (“Política de Remuneração”). 2. Cláusula Segunda. Definições 2.1. Todos os termos iniciados em maiúsculo neste Plano terão os significados a eles atribuídos conforme identificado no Anexo 1, incluindo suas variações de gênero e número. 2.2. Os cabeçalhos e títulos deste documento servem apenas para conveniência de referência e não limitarão ou afetarão o significado das cláusulas, parágrafos ou artigos aos quais se aplicam. Os ter
BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. — Bancos — 2024-04-26
. 2.2. Os cabeçalhos e títulos deste documento servem apenas para conveniência de referência e não limitarão ou afetarão o significado das cláusulas, parágrafos ou artigos aos quais se aplicam. Os termos “inclusive”, “incluindo”, “particularmente” e outros semelhantes serão interpretados como se estivessem acompanhados do termo “exemplificativamente”. Referências a qualquer documento ou disposições normativas, incluem todas as suas alterações e complementações, salvo se expressamente disposto de forma diversa. 2.3. Todas as atribuições e prerrogativas estabelecidas no presente Plano ao Conselho de Administração poderão ser por este livremente delegadas a outros órgãos, comitês ou pessoas específicas integrantes do Grupo Santander Brasil (“Pessoas Delegadas”). Por consequência, todas as cláusulas onde houver menção ao Conselho de Administração deverão ser interpretadas como se uma referência ao Conselho de Administração ou às Pessoas Delegadas fizesse. 3. Cláusula Terceira. Participantes do Plano 3.1. Serão consideradas Pessoas Chave elegíveis às oportunidades de remuneração variável deste Plano aqueles que assim forem designados pelo Conselho de Administração ou pelo comitê de remuneração da Companhia (“Comitê de Remuneração”) e informados ao RH (individualmente “Participante” e em conjunto “Participantes”), cuja designação se dará mediante a indicação dos nomes dos Participantes e a qual ou quais oportunidades de remuneração variável estes são elegíveis (“Designação”). 3.1.1
BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. — Bancos — 2024-04-26
em conjunto “Participantes”), cuja designação se dará mediante a indicação dos nomes dos Participantes e a qual ou quais oportunidades de remuneração variável estes são elegíveis (“Designação”). 3.1.1. A Designação levará em conta, dentre outros fatores, a senioridade, as responsabilidades, as atividades e o risco gerenciado pelo Participante no Grupo Santander Brasil. 3.2. Os direitos e benefícios deste Plano serão concedidos aos Participantes em caráter personalíssimo, não podendo ser empenhados, cedidos ou transferidos a terceiros, com a exceção da possibilidade de beneficiarem os respectivos sucessores na hipótese de falecimento do Participante, nos termos previstos neste Plano. 4. Cláusula Quarta. Características do Plano 4.1. As bases para a concessão das oportunidades de remuneração variável aos Participantes serão estabelecidas substancialmente conforme modelo disposto no Anexo 2 e em observância aos termos deste Plano (designadas em conjunto como “Bases dos Bônus” e individualmente como “Base do Bônus”) e deverão observar seguintes princípios: (a) Poderão ser em dinheiro ou ações, sendo no primeiro caso em moeda corrente nacional, ou seja, Reais (“Dinheiro”), e neste último caso em UNITS (conforme definido no Anexo 1); (b) Deverão observar os termos da Política de Remuneração e da legislação em vigor; e (c) Deverão conter o período onde a Designação poderá ocorrer, sendo que uma vez encerrado tal período não será permitida a entrada de novos participantes na concessã
BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. — Bancos — 2024-04-26
ração e da legislação em vigor; e (c) Deverão conter o período onde a Designação poderá ocorrer, sendo que uma vez encerrado tal período não será permitida a entrada de novos participantes na concessão de oportunidades conforme a Base do Bônus aplicável (“Período Oportunidade”). 4.2. As oportunidades de remuneração variável serão concedidas aos Participantes com a designação de “Bônus”, os quais estabelecerão as condições de remuneração variável a ser oferecida a cada Participante e serão anexados ao Contrato (conforme defino a seguir) que formalizar tal concessão da remuneração variável ao Participante, devendo tais bônus seguir os princípios e critérios a seguir: (a) Serão concedidos em formas individuais e com metodologia e critérios específicos aplicáveis a cada Participante; (b) Terão caráter condicional e aleatório, dependendo seu aproveitamento pelo Participante tanto do cumprimento de metas de longo prazo quanto das condições econômicas do Grupo Santander; (c) Seguirão substancialmente o modelo do Anexo 4 ao Contrato; (d) Terão suas características e condições estabelecidas sempre dentro dos parâmetros de cada Base do Bônus aplicável; (e) Serão parte da remuneração variável acordada entre Companhia e o Participante; e (f) Poderão ser concedidas individualmente ou em conjunto de 2 (dois) ou mais a cada Participante. 4.3. Competirá ao Conselho de Administração anualmente aprovar as Bases dos Bônus e definir a metodologia para o cálculo da parte da remuneração variável d