tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. — Serviços médicos — 2016-04-25
do Contrato. Nenhuma Ação será transferida ou emitida em decorrência do exercício de Opção até que todas as exigências legais e regulamentares tenham sido integralmente cumpridas. 7.9. Com o propósito de satisfazer o exercício de Opções outorgadas no âmbito deste Plano, a Companhia poderá, a critério do Conselho de Administração (a) emitir novas ações; e/ou (b) alienar e/ou utilizar ações mantidas em tesouraria, sempre observado o limite do capital autorizado. 7.10. Os acionistas da Companhia não terão direito de preferência na outorga ou no exercício de Opções no âmbito do Plano, conforme previsto no artigo 171, §3o. da Lei 6.404/76, conforme alterada. 7 8. DESLIGAMENTO DO BENEFICIÁRIO 8.1. As condições específicas para o exercício das Opções nas hipóteses de desligamento dos Beneficiários serão estabelecidas pelo Conselho de Administração para cada Programa de Opção. 9. DATA DE VIGÊNCIA E TÉRMINO DO PLANO 9.1. O Plano entrará em vigor mediante aprovação pela Assembleia Geral da Companhia e permanecerá vigente por prazo indeterminado, podendo ser extinto, a qualquer tempo por decisão da Assembleia Geral ou pela dissolução, liquidação ou decretação de falência da Companhia. 9.2. Os direitos garantidos aos Beneficiários nos termos dos Contratos vigentes na época própria, serão mantidos no caso de extinção do Plano, observadas as disposições da Cláusula 11.2. abaixo. 10. DIVIDENDOS E BONIFICAÇÕES Observadas as disposições específicas deste Plano, as Ações adquiridas pelos Benef
DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. — Serviços médicos — 2016-04-25
tidos no caso de extinção do Plano, observadas as disposições da Cláusula 11.2. abaixo. 10. DIVIDENDOS E BONIFICAÇÕES Observadas as disposições específicas deste Plano, as Ações adquiridas pelos Beneficiários das Opções farão jus aos dividendos, juros sobre capital próprio e demais proventos declarados pela Companhia a partir da data da subscrição ou aquisição das Ações de emissão da Companhia em virtude do exercício das Opções. 11. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. Este Plano e todos os Programas de Opção estabelecidos no escopo deste Plano não impedirão (i) operações de reorganização societária, incluindo, mas não se limitando, transformação, incorporação, fusão e cisão; (ii) cancelamento do registro de emissor de valores mobiliários da Companhia; e (iii) alienação de participação no capital de qualquer controlada da Companhia. 11.2. Na hipótese de qualquer das hipóteses previstas na Cláusula 11.1 acima, o Conselho de Administração da Companhia poderá, a seu exclusivo critério, determinar, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias: (a) substituição das Ações objeto das Opções por ações da sociedade sucessora da Companhia; (b) a antecipação da aquisição do direito ao exercício da Opção de aquisição das Ações; e/ou (c) substituição das Opções pelo pagamento de indenização em dinheiro, em montante correspondente à diferença entre o valor de mercado das ações de 8 emissão da Companhia no momento da substituição e o preço de exercício de cada Opção, devidamente atualizado n
DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. — Serviços médicos — 2016-04-25
 dinheiro, em montante correspondente à diferença entre o valor de mercado das ações de 8 emissão da Companhia no momento da substituição e o preço de exercício de cada Opção, devidamente atualizado na forma prevista no respectivo contrato. 11.3. Na eventualidade do número, espécie e/ou classe das Ações de emissão da Companhia serem alterados em razão de desdobramentos, bonificações, grupamentos ou conversões, o Conselho de Administração deliberará acerca do ajuste correspondente ao número, espécie e/ou classe de Ações objeto de cada Opção em vigor e seu respectivo preço de aquisição ou subscrição, conforme o caso, cabendo a área de Relações com Investidores informar aos Beneficiários por escrito. 11.4. Sempre que cada um dos Beneficiário decidir alienar as Ações que já forem de sua titularidade, adquiridas no âmbito deste Plano e dos respectivos Programas de Opção, a Companhia terá a preferência de compra, no preço de mercado no dia da operação. Nesse caso, o Beneficiário deverá comunicar para a Companhia, através de correspondência endereçada à área de Relações com Investidores, a sua intenção de alienar as ações, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias. O exercício do direito de preferência pela Companhia, nas hipóteses acima, estará condicionado ao integral cumprimento de todas as disposições legais aplicáveis. 11.5. O presente Plano não substitui, altera ou revoga planos e programas de opções atualmente em vigor. 11.6. Os casos omissos serão regulados pelo Conselh
DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. — Serviços médicos — 2016-04-25
 de todas as disposições legais aplicáveis. 11.5. O presente Plano não substitui, altera ou revoga planos e programas de opções atualmente em vigor. 11.6. Os casos omissos serão regulados pelo Conselho de Administração, consultada, quando o entender conveniente, a Assembleia Geral. No caso de conflito entre as disposições deste Plano, dos Programas de Opção e do Contrato, prevalecerão sempre as disposições deste Plano. 11.7. Fica eleito o foro da comarca de Barueri, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as controvérsias que possam surgir com relação ao Plano e ao Contrato. 9 ANEXO I Modelo de Notificação de Exercício [Local e Data] À DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. Avenida Juruá, n.º 434 CEP: 06455-010 A/C Departamento de Relações com Investidores Ref.: Exercício de Opção de Compra de Ações Prezados Senhores, Faço referência ao Contrato de Outorga de Opção de Aquisição de Ações celebrado entre a Companhia e o signatário desta no âmbito do [•] Programa de Outorga de Opções de Compra de Ações, em [•] (“Contrato de Opção”). Venho, pela presente, exercer, em caráter irrevogável e irretratável, [•] opções de aquisição de ações a que faço jus nos termos do nos termos do Contrato de Opção, pelo que me comprometo a firmar todo e qualquer documento necessário para cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Opção. Atenciosamente, __________________________________ [•]
DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. — Serviços médicos — 2016-04-25
umento necessário para cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Opção. Atenciosamente, __________________________________ [•]
DIMED S.A. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-09-08
PLANO DE MATCHING SHARES DA DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS O presente Plano de Matching Shares da Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos (“Companhia”) estabelece as condições gerais para implementação de um incentivo de longo prazo, consistente na outorga de Ações Próprias e de Ações Matching (conforme definidas abaixo) a administradores e empregados elegíveis da Companhia, com o objetivo de motivar sua permanência junto à Companhia e de alinhar seus interesses aos interesses da Companhia e de seus acionistas. 1. Definições 1.1. “Ações” significa as ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia. 1.2. “Ações Próprias” significa as Ações adquiridas pelo Beneficiário nos termos da Cláusula 5.1.1 ou da Cláusula 5.2, as quais ficarão sujeitas às restrições, termos e condições eventualmente impostas por este Plano ou pelo Conselho de Administração. 1.3. “Ações Matching” significa o direito de receber, em uma data futura a ser determinada nos termos deste Plano, uma ou mais Ações da Companhia, sujeito ao cumprimento das regras do Plano e aos demais termos e condições que venham a ser definidos pelo Conselho de Administração. 1.4. “Ações Matching Maduras” significa as Ações Matching que já cumpriram os requisitos e as condições previstas neste Plano e no Programa aplicável, mas que ainda não foram liquidadas pela Companhia mediante transferência das Ações correspondentes ao Beneficiário. 1.5. “Beneficiários” significa as pessoas elegíveis a parti
DIMED S.A. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-09-08
e no Programa aplicável, mas que ainda não foram liquidadas pela Companhia mediante transferência das Ações correspondentes ao Beneficiário. 1.5. “Beneficiários” significa as pessoas elegíveis a participar do Plano que (i) foram eleitas pelo Conselho de Administração no âmbito de um Programa e (ii) concordaram em aderir a tal Programa e ao presente Plano mediante assinatura do Contrato de Outorga. 1.6. “Bônus” significa a parcela de remuneração variável dos Beneficiários, definida de acordo com as políticas de remuneração da Companhia. 1.7. “Contrato de Outorga” significa o instrumento contratual individualmente celebrado com cada um dos Beneficiários, contendo as regras e condições especificamente aplicáveis a tal Beneficiário e formalizando a sua adesão integral a este Plano. 1.8. “Desligamento” tem o significado previsto na Cláusula 7.1, abaixo. 1.9. “Plano” significa o presente Plano de Matching Shares da DIMED S/A Distribuidora de Medicamentos. 1.10. “Prazo de Vesting” significa o período que as Ações Matching levarão para serem exercidas pelos Beneficiários, isto é, para serem liquidadas com a transferência ao Beneficiário das Ações correspondentes pela Companhia, conforme previsto na Cláusula 6.2. É também o período pelo qual as Ações Próprias não poderão ser transferidas ou oneradas pelos Beneficiários, nos termos da Cláusula 5.3. 1.11. “Programa” tem o significado previsto na Cláusula 2.2, abaixo. 2. Administração do Plano 2.1. Administração. O Plano será administrad
DIMED S.A. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-09-08
ou oneradas pelos Beneficiários, nos termos da Cláusula 5.3. 1.11. “Programa” tem o significado previsto na Cláusula 2.2, abaixo. 2. Administração do Plano 2.1. Administração. O Plano será administrado pelo Conselho de Administração e pela Diretoria da Companhia, os quais disporão de amplos poderes, dentro de suas competências, para tomar as medidas necessárias e oportunas à execução do Plano. 2.1.1. Caberá exclusivamente ao Conselho de Administração: (a) Aprovar a indicação de Beneficiários e autorizar a outorga de Ações Próprias e Ações Matching; (b) Autorizar a alienação/concessão de Ações em tesouraria para satisfazer o direito dos Beneficiários de recebimento de Ações Próprias ou de liquidação de Ações Matching; (c) Impor restrições, termos e condições às Ações Próprias e/ou às Ações Matching; (d) Propor alterações a este Plano, a serem submetidas, conforme necessário, à aprovação da Assembleia Geral; (e) Dirimir dúvidas e dispor sobre quaisquer omissões do presente Plano; e (f) Criar os Programas para execução deste Plano, conforme abaixo definido. 2.2. Programas. O Conselho de Administração poderá aprovar, anualmente ou em outra periodicidade, programas específicos de concessão de Ações Próprias e Ações Matching (“Programas”), nos quais serão definidos os possíveis Beneficiários, o percentual do Bônus elegível para utilização por cada Beneficiário, o número de Ações Matching a ser outorgado, a data de vigência e as demais regras específicas de cada Programa, observados
DIMED S.A. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-09-08
iários, o percentual do Bônus elegível para utilização por cada Beneficiário, o número de Ações Matching a ser outorgado, a data de vigência e as demais regras específicas de cada Programa, observados os termos e condições gerais estabelecidos neste Plano. 2.2.1. O Diretor Presidente da Companhia poderá submeter ao Conselho de Administração, para fins de aprovação de um Programa, a recomendação quanto aos possíveis Beneficiários e demais características das outorgas a serem conferidas. 2.2.2. O Conselho de Administração poderá pré-aprovar outorgas de Ações Próprias e Ações Matching vinculadas a determinados cargos, a serem conferidas e consumadas pela Diretoria em caso de preenchimento e/ou substituição dos referidos cargos. 2.2.3. Os Programas poderão ainda conter autorização ao Diretor Presidente para, dentro dos limites aprovados pelo Conselho de Administração, definir os Beneficiários e as demais condições de outorga de Ações Próprias e Ações Matching aplicáveis a estes Beneficiários. 2.3. Tratamento Diferenciado. O Conselho de Administração poderá tratar de maneira diferenciada Beneficiários que se encontrem em situação idêntica ou similar, não estando obrigado, por qualquer regra de isonomia, a estender a outros Beneficiários qualquer condição, benefício ou deliberação que entenda aplicável apenas a determinados Beneficiários sujeitos a circunstâncias particulares. 2.4. Novos Beneficiários. O Conselho de Administração poderá incluir novos Beneficiários aos Programas já
DIMED S.A. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-09-08
entenda aplicável apenas a determinados Beneficiários sujeitos a circunstâncias particulares. 2.4. Novos Beneficiários. O Conselho de Administração poderá incluir novos Beneficiários aos Programas já aprovados e ainda vigentes, concedendo-lhes o direito de adquirir o número de Ações Próprias e das respectivas Ações Matching que entender adequado, respeitada a limitação da Cláusula 4.1. 2.5. Limitação ao Plano. No exercício de suas atribuições, o Conselho de Administração e a Diretoria estarão sujeitos aos limites e condições estabelecidos no presente Plano e na legislação aplicável, respeitando sempre as diretrizes da Assembleia Geral. 3. Elegibilidade 3.1. Pessoas Elegíveis. Poderão ser Beneficiários deste Plano todos os administradores, empregados ou similares da Companhia que desempenhem cargos de presidência, de diretoria, de gerência, ou qualquer outro cargo de relevância para a Companhia. Os possíveis Beneficiários de cada Programa serão eleitos pelo Conselho de Administração dentre tais pessoas elegíveis. 3.1.1. A eleição de uma pessoa elegível para um determinado Programa não garante sua eleição como Beneficiário em qualquer outro Programa futuro. 3.2. Contrato de Outorga. A adesão a cada Programa é voluntária, de modo que a pessoa à qual for oferecida a opção de se tornar Beneficiária do Programa e deste Plano deverá firmar o competente Contrato de Outorga, no prazo estabelecido em cada Programa. 3.2.1. Os Contratos de Outorga serão individualmente elaborados para ca
DIMED S.A. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-09-08
r Beneficiária do Programa e deste Plano deverá firmar o competente Contrato de Outorga, no prazo estabelecido em cada Programa. 3.2.1. Os Contratos de Outorga serão individualmente elaborados para cada Beneficiário, podendo o Conselho de Administração estabelecer termos e condições diferenciados em cada Contrato de Outorga. 3.2.2. A adesão a cada Programa é voluntária, implicando ciência e aceitação pelo Beneficiário do ônus e do risco de perdas no investimento nas Ações Próprias e Ações Matching. 3.2.3. O Contrato de Outorga estabelecerá que eventuais disputas ou discussões envolvendo este Plano, o Programa e o próprio Contrato de Outorga sejam submetidas à arbitragem. 4. Limite Máximo de Outorga 4.1. Limite Máximo. Este Plano e os respectivos Programas aprovados pelo Conselho de Administração estarão limitados a outorgar uma quantidade máxima de Ações (considerando as Ações correspondentes às Ações Matching, conforme o Capítulo 6, abaixo) equivalente a 3% (três por cento) do total de ações ordinárias e preferenciais emitidas pela Companhia na data de aprovação do Plano. 5. Ações Próprias 5.1. Aquisição das Ações Próprias. Em cada Programa aprovado pelo Conselho de Administração, serão outorgadas ao Beneficiário determinadas Ações Próprias de emissão da Companhia, na forma deste Capítulo 5. 5.1.1. A outorga de Ações Próprias será realizada pelo Conselho de Administração no âmbito de cada Programa, como dação em pagamento de um determinado percentual do Bônus dos Beneficiári
DIMED S.A. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-09-08
e Capítulo 5. 5.1.1. A outorga de Ações Próprias será realizada pelo Conselho de Administração no âmbito de cada Programa, como dação em pagamento de um determinado percentual do Bônus dos Beneficiários, o qual será definido pelo Conselho de Administração individualmente para cada Beneficiário, considerando seu cargo e desempenho. 5.1.2. O número de Ações Próprias a serem transferidas ao Beneficiário será equivalente ao percentual do Bônus definido nos termos da Cláusula 5.1.1 acima, considerando a cotação média da Ação da Companhia na B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão no dia útil imediatamente anterior à data de assinatura do Contrato de Outorga, ou, alternativamente, a critério do Conselho de Administração, considerando a média da cotação das Ações da Companhia na B3, ponderada pelo volume de negociação, durante o período de 20 (vinte) pregões imediatamente anteriores à data do efetivo recebimento das Ações Próprias. Em caso de frações, o número de Ações Próprias a serem entregues será arredondado para o número inteiro imediatamente superior. 5.1.3. Para fins de consumar a transferência das Ações Próprias aos Beneficiários, a Companhia entregará Ações mantidas em tesouraria. 5.2. Aquisição de Ações Próprias em Bolsa. Alternativamente ao procedimento previsto na Cláusula 5.1 acima, o Conselho de Administração poderá determinar que o Beneficiário adquira as Ações Próprias diretamente na B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão, vinculando-as aos termos do Programa e deste Plano no momento
DIMED S.A. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-09-08
 o Conselho de Administração poderá determinar que o Beneficiário adquira as Ações Próprias diretamente na B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão, vinculando-as aos termos do Programa e deste Plano no momento de assinatura do Contrato de Outorga. Nesse caso, o Beneficiário poderá vincular ao Plano o mesmo número de Ações que teria recebido pelo percentual de seu Bônus definido pelo Conselho de Administração nos termos da Cláusula 5.1.1. 5.3. Restrições à Negociação. Durante o Prazo de Vesting, as Ações Próprias não poderão ser alienadas, cedidas, oneradas, empenhadas ou de qualquer forma transferidas pelos Beneficiários. Cada Beneficiário deverá autorizar o bloqueio da negociação e oneração das Ações Próprias, durante o Prazo de Vesting, nos livros da instituição depositária das Ações escriturais da Companhia. 5.3.1. O Conselho de Administração, no âmbito de cada Programa, poderá estabelecer outras restrições, termos e condições aplicáveis às Ações Próprias, às Ações Matching, às Ações Matching Maduras ou a quaisquer Ações transferidas aos Beneficiários no âmbito deste Plano. 5.4. Proventos das Ações Próprias. Para fins de clareza, os Beneficiários, enquanto titulares das Ações Próprias, farão jus ao recebimento de dividendos, juros sobre capital próprio e todos os demais proventos financeiros decorrentes da condição de acionistas da Companhia. 6. Ações Matching 6.1. Outorga de Ações Matching. Para cada Ação Própria adquirida pelo Beneficiário nos termos do Capítulo 5, acima, a Compa
DIMED S.A. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-09-08
ceiros decorrentes da condição de acionistas da Companhia. 6. Ações Matching 6.1. Outorga de Ações Matching. Para cada Ação Própria adquirida pelo Beneficiário nos termos do Capítulo 5, acima, a Companhia concederá ao mesmo Beneficiário um determinado número de Ações Matching, a ser definido pelo Conselho de Administração no âmbito de cada Programa, considerando o cargo ocupado e o desempenho do Beneficiário. 6.1.1. Cada Ação Matching recebida atribui ao seu titular o direito ao recebimento de 1 (uma) Ação, sujeito ao Prazo de Vesting e ao cumprimento das demais condições estabelecidas neste Plano e/ou no Programa aprovado pelo Conselho de Administração. 6.1.2. As Ações Matching são pessoais e intransferíveis, não podendo o Beneficiário, em hipótese alguma, ceder, alienar, onerar, empenhar ou de qualquer modo transferir a quaisquer terceiros tais Ações Matching, nem os direitos e obrigações a elas inerentes, ressalvadas as exceções previstas na Cláusula 7.3, abaixo. 6.2. Vesting das Ações Matching. As Ações Matching estarão sujeitas a um Prazo de Vesting, o qual será definido pelo Conselho de Administração no âmbito de cada Programa. 6.2.1. Concluído o Prazo de Vesting, nos termos definidos pelo Conselho de Administração, as Ações Matching se tornarão Ações Matching Maduras e deverão ser liquidadas e transferidas pela Companhia ao respectivo Beneficiário. Cada Beneficiário receberá as Ações correspondentes às Ações Matching Maduras no prazo de 60 (sessenta dias), contados do
DIMED S.A. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-09-08
erão ser liquidadas e transferidas pela Companhia ao respectivo Beneficiário. Cada Beneficiário receberá as Ações correspondentes às Ações Matching Maduras no prazo de 60 (sessenta dias), contados do encerramento do Prazo de Vesting. 6.2.2. Para liquidação das Ações Matching Maduras, a Companhia poderá transferir ao Beneficiário Ações mantidas em tesouraria ou decorrentes de aumento de capital social a ser realizado pela Companhia com essa finalidade. Excepcionalmente, em determinadas situações a serem avaliadas pelo Conselho de Administração, a Companhia poderá optar por realizar o pagamento correspondente às Ações Matching Maduras em dinheiro, conforme o valor de mercado das Ações na data do pagamento. 6.2.3. Para fins de clareza, as Ações Matching e as Ações Matching Maduras não outorgarão ao Beneficiário a condição de acionista da Companhia, e nem quaisquer direitos decorrentes de tal condição, que só será adquirida com a liquidação e efetiva transferência das Ações correspondentes às Ações Matching na forma das Cláusulas Erro! Fonte de referência não encontrada. e 6.2.2 acima. 6.2.4. A liquidação das Ações Matching ao Beneficiário, mediante transferência das Ações correspondentes, fica condicionada à observância de todos os termos e condições impostos por este Plano ou pelo Conselho de Administração. A violação por parte do Beneficiário implicará a automática extinção das suas Ações Matching, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou indenização. 6.3. Altera
DIMED S.A. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS — Comércio (Atacado e Varejo) — 2020-09-08
Conselho de Administração. A violação por parte do Beneficiário implicará a automática extinção das suas Ações Matching, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou indenização. 6.3. Alterações nos Programas. O Conselho de Administração poderá, considerando as circunstâncias particulares de determinados Beneficiários, alterar ou impor condições adicionais à liquidação das Ações Matching no âmbito de cada Programa. 6.4. Tributos da Companhia. O número de Ações Matching a serem liquidadas aos Beneficiários poderá ser reduzido para arcar com eventuais tributos incidentes sobre as Ações cuja responsabilidade de recolhimento seja da Companhia, de modo a entregar aos Beneficiários as Ações líquidas de tais tributos. 7. Desligamento do Beneficiário 7.1. Desligamento. Exceto pelas hipóteses específicas previstas neste Capítulo 7, em caso de término da relação jurídica do Beneficiário com a Companhia por qualquer motivo (“Desligamento”), o Beneficiário terá direito apenas a permanecer com as Ações Próprias e a receber as Ações correspondentes às Ações Matching Maduras. As Ações Matching que ainda estiverem sujeitas ao Prazo de Vesting serão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou indenização. As Ações Próprias ficarão liberadas de eventuais restrições previstas neste Plano ou impostas pelo Conselho de Administração. 7.1.1. O Conselho de Administração, a seu critério, poderá ofertar tratamento diferenciado a casos Desligamento por apo