tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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ica de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia. 9 FORMA DE LIQUIDAÇÃO 9.1 As opções serão liquidadas mediante a entrega de ações pela companhia aos beneficiários. 9.2 A liquidação do Preço de Exercício deverá ocorrer de acordo com uma das duas opções a seguir, conforme venha a ser definido pelo Conselho de Administração, a seu exclusivo critério: (i) Caso exista saldo suficiente de reserva de capital em montantes adequados, a liquidação do Preço de Exercício ocorrerá de acordo com o disposto no item 9.3 abaixo. (ii) caso não haja referido saldo, a liquidação do Preço de Exercício ocorrerá de acordo com o disposto no item 9.5 abaixo. 9.3 Caso haja reservas de capital em montantes adequados, a Companhia poderá optar por emitir e entregar ao Beneficiário apenas o número de Ações correspondente à diferença entre o Preço de Liquidação e o Preço de Exercício, multiplicado pelo número total de opções exercidas pelo participante e dividido pelo Preço de Liquidação: N_ações = (P_Liquidação - P_Exercício) * N_Opções / P_Liquidação Onde: N_ações = número de Ações a transferir P_Liquidação = Preço de Liquidação P_Exercício = Preço de Exercício das Opções N_Opções = número de Opções maduras exercidas pelo Beneficiário 9.4 Na hipótese do item 9.3, não haverá desembolso de recursos pelo Participante para a subscrição ou compra de ações, observado o disposto no item 10.4. 9.5 Caso a Companhia não opte pela liquidação na forma do item 9.3, o Beneficiário deverá efetuar o pa
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cursos pelo Participante para a subscrição ou compra de ações, observado o disposto no item 10.4. 9.5 Caso a Companhia não opte pela liquidação na forma do item 9.3, o Beneficiário deverá efetuar o pagamento do Preço de Exercício dentro do prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por decisão do Conselho de Administração, por 90 (noventa) dias, contados do recebimento da comunicação de exercício. 9.6 Nenhuma ação será entregue ao participante a não ser que todas as exigências legais e regulamentares tenham sido integralmente cumpridas. Plano da Eletrobras de Remuneração Baseado Em Opções de Compra de Ações (“Stock Options”) Pág. 8/9 10 DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1 A outorga de Opções não impedirá a Companhia de se envolver em operações de reorganizações societárias. 10.2 Nos casos de alteração do número, classe ou espécie de ações da Companhia, por quaisquer motivos, caberá ao Conselho de Administração avaliar eventual ajuste no Plano de Opções, de modo a evitar prejuízos aos Beneficiários e à Companhia. 10.3 Os Contratos de Outorga de Opção de Compra de Ações não conferem qualquer estabilidade ou garantia de emprego/vínculo estatutário ao Beneficiário. 10.4 A Companhia está autorizada a proceder à retenção na fonte dos tributos eventualmente incidentes sobre as ações a serem entregues decorrentes do exercício das Opções, ou outra maneira que lhe convir, de modo ao atendimento das exigências legais, mais especificamente com relação aos valores equivalentes aos tributos aos quais es
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 decorrentes do exercício das Opções, ou outra maneira que lhe convir, de modo ao atendimento das exigências legais, mais especificamente com relação aos valores equivalentes aos tributos aos quais está legalmente obrigada a reter para recolhimento em nome do Beneficiário. 10.5 Alterações legais porventura existentes, sejam de cunho trabalhista, societário, fiscal ou correlatos, poderão levar à revisão do Plano. 10.6 Se a quantidade de ações de emissão da Companhia for aumentada, diminuída, houver desdobramento ou grupamento ou dividendos pagos em ações, o Conselho de Administração poderá efetuar os ajustes apropriados no número das ações outorgadas a cada Participante. 11 GESTÃO DO PLANO 11.1 O Plano de Opções de Compra de Ações será administrado pelo Conselho de Administração da Companhia, ou por Comitê por este designado. 11.2 O Conselho de Administração da Companhia, observando as balizas do estatuto social da Companhia e da legislação aplicável, terá amplos poderes na gestão do Plano para: §1º Eleger os Beneficiários, bem como definir os critérios para a escolha; §2º Celebrar diferentes contratos de outorga, de acordo com os objetivos estratégicos da Companhia; Plano da Eletrobras de Remuneração Baseado Em Opções de Compra de Ações (“Stock Options”) Pág. 9/9 §3º Elencar condições adicionais, tais como gatilhos, cumprimento de metas, alcance de marcos, que devem ser satisfeitas para exercício das opções de compra de ações pelo Beneficiário; §4º Autorizar alienação/concess
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ições adicionais, tais como gatilhos, cumprimento de metas, alcance de marcos, que devem ser satisfeitas para exercício das opções de compra de ações pelo Beneficiário; §4º Autorizar alienação/concessão de ações em tesouraria para satisfazer a outorga das opções de compra de ações; §5º Tomar as providências necessárias para a consecução do Plano de Remuneração baseado em Opções de Compra de Ações; §6º Dirimir casos omissos e interpretações acerca da aplicação do plano. 12 PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO 12.1 O Plano de Opções de Compra de Ações possui vigência de 3 (três) anos e a qualquer tempo, o Plano de Opções poderá ser extinto ou modificado por decisão da Assembleia Geral de Acionistas da Companhia. 12.2 Qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações, às Companhias abertas, à legislação trabalhista ou aos efeitos fiscais do Plano de Opções poderá levar à sua revisão integral.
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Programa de Remuneração Variável (RVA) 2021 Pág. 1/10 Confidencial Versão Out.22 REGRAS DO PROGRAMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ANUAL DOS DIRIGENTES DAS EMPRESAS ELETROBRAS EXERCÍCIO 2021 1 OBJETIVO 1.1 O objeto das presentes regras é o de estabelecer o PROGRAMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ANUAL DOS DIRIGENTES - RVA do exercício de apuração de RESULTADOS como incentivo à produtividade, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, do Decreto 8.945/2016, art. 37, parágrafo quinto, bem como das demais disposições legais vigentes. Parágrafo único - A RVA é restrita à Diretoria Executiva das empresas Eletrobras e não abrange Conselheiros. 1.2 A definição de ancorar a RVA em RESULTADOS de indicadores frente a metas estabelecidas que mantenham vinculação explícita com o Plano Diretor de Negócios (PDNG) e Planos de Negócios e Gestão (PNGs) para o período de 2021 a 2025 possui por objetivo canalizar os esforços dos administradores da companhia em prol dos objetivos estratégicos definidos para período de 5 anos, recompensando a gestão que privilegie a sustentabilidade da companhia ao longo do tempo, gerando valor a todas as partes interessadas. 2 DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 Fica entendido que o montante a ser distribuído a título de RVA, cujo cálculo será processado conforme definido no item 5, será pago nas parcelas à vista e nas diferidas, com base nos honorários vigentes em 31.12.2021 (desde que a empresa efetivamente faça a eles o pagamento da REMUNERAÇÃO VARIÁVEL), não in
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ido no item 5, será pago nas parcelas à vista e nas diferidas, com base nos honorários vigentes em 31.12.2021 (desde que a empresa efetivamente faça a eles o pagamento da REMUNERAÇÃO VARIÁVEL), não incluindo um doze avos do 13º honorário e da gratificação de férias, ressalvado o tratamento específico em relação aos pagamentos da RVA da Holding que serão realizados por meio de instrumento baseado em ações, conforme definido no item 8.7 e seus subitens desta regra. 2.2 A RVA não está sujeita à Resolução do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – CCE nº 10, de 30 de maio de 1995 e, portanto, não concorre com a Participação nos Lucros e/ou Resultados de empregados no limite de 25% dos dividendos. 2.3 O pagamento da RVA do exercício de apuração dos RESULTADOS pelas empresas participantes do programa estará condicionado às seguintes situações: Programa de Remuneração Variável (RVA) 2021 Pág. 2/10 Confidencial Versão Out.22 §1º Se a empresa der lucro líquido positivo no exercício de apuração dos RESULTADOS. §2º Se for pago, no mínimo, o dividendo obrigatório, aos acionistas da empresa à qual está vinculado o Diretor ou Presidente, conforme estabelecido no art. 152 da Lei 6.404/76. §3º À distribuição integral dos dividendos definidos em Assembleia Geral ou equivalente. §4º Estar contida no limite global de remuneração dos Dirigentes aprovado pela Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest. §5º A empresa que se mantiver com prejuízo acumulad
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 §4º Estar contida no limite global de remuneração dos Dirigentes aprovado pela Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest. §5º A empresa que se mantiver com prejuízo acumulado mesmo após a ocorrência de lucro líquido positivo no ano objeto de avaliação, ou que apresentar prejuízo no exercício, não poderá pagar RVA. §6º O efetivo pagamento da RVA fica condicionado à disponibilidade financeira da empresa, mantendo inalterado o direito do recebimento e sendo vedada a contratação de empréstimo para seu pagamento. §7º Para efeito de cálculo da RVA não será permitido considerar os indicadores com atingimento de metas inferior a 80% ou com fator de pagamento (Fpi) inferior a 50%. §8º O pagamento de bônus, de até 3 (três) honorários, por extrapolação de metas será atribuído se for alcançado, no mínimo, 95% de fator de pagamento (Fpi) em todas as metas. Caso não seja cumprido esse requisito, o valor máximo atribuído será de 9 (nove) honorários. §9º Será da responsabilidade de cada empresa o pagamento da RVA a seus respectivos Dirigentes. §10º A área de auditoria interna será responsável por manifestar-se quanto ao cumprimento das regras, inclusive no que tange a diferimento e pagamentos realizados. 3 REQUISITOS PARA PAGAMENTO Programa de Remuneração Variável (RVA) 2021 Pág. 3/10 Confidencial Versão Out.22 3.1 O montante de até 12 honorários (9 honorários + 3 honorários de bônus) a ser distribuído em cada empresa a seus Dirigentes a título de RVA será calculad
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) 2021 Pág. 3/10 Confidencial Versão Out.22 3.1 O montante de até 12 honorários (9 honorários + 3 honorários de bônus) a ser distribuído em cada empresa a seus Dirigentes a título de RVA será calculado conforme a apuração dos resultados apresentados no item 5. 3.2 Considerando a existência de metas e pesos por empresa e por Diretoria, pode haver diferença de remuneração entre Dirigentes da mesma empresa e de empresas distintas. 3.3 O valor total a ser recebido pela Diretoria Executiva estará limitado a 10% do Lucro Líquido da própria empresa, nos termos do artigo 152 da Lei 6.404/76. 4 INDICADORES E METAS 4.1 Este programa é estruturado com base em metas para indicadores de Resultados. Trata-se de Indicadores ligados ao Plano Diretor de Negócios e Gestão – PDNG e ao Contrato de Metas de Desempenho Empresarial – CMDE, somados aos de Avaliação de Dirigentes, de Conformidade Sest e de Sucesso de Projetos (ligado às unidades de negócio). Cada diretoria terá, ao menos, um projeto elencado para acompanhamento a título de RVA, monitorado pelo Escritório de Gestão de Projetos Corporativo. 4.2 Os indicadores, suas metas, protocolos e pesos associados são apresentados nos anexos padronizados pela Sest para cada empresa Eletrobras que, juntamente com as presentes regras, compõem a RVA. 4.3 Em caso de alteração dos indicadores que compõem a RVA vigente, as justificativas deverão constar em Nota Técnica a ser encaminhada à Sest. 5 APURAÇÃO DOS RESULTADOS 5.1 A tabela ilustrativa abaixo se
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Em caso de alteração dos indicadores que compõem a RVA vigente, as justificativas deverão constar em Nota Técnica a ser encaminhada à Sest. 5 APURAÇÃO DOS RESULTADOS 5.1 A tabela ilustrativa abaixo será usada para apresentar a metodologia de cálculo do resultado da RVA: Programa de Remuneração Variável (RVA) 2021 Pág. 4/10 Confidencial Versão Out.22 5.2 O valor de RVA será calculado da seguinte forma: 5.2.1 Primeiramente deverá ser calculado o “% de atingimento” de meta (coluna g) de cada indicador, ou seja, o valor realizado de cada indicador frente à meta estabelecida. 5.2.2 Em seguida, o % de atingimento de meta para cada meta deve ser utilizado para calcular o Fator de Pagamento - Fpi (coluna h) do respectivo indicador, de acordo com a régua que compõe o anexo I do ofício da Sest. Para os indicadores de Conformidade Sest, bem como para o de índice de Alinhamento Estratégico IAE – CMDE, não é necessário calcular o "% de atingimento", devendo o resultado ser atribuído ao Fpi diretamente na respectiva régua. 5.2.3 O pagamento de bônus por extrapolação de metas será atribuído se for alcançado em todos indicadores, no mínimo, 95% de fator de pagamento (Fpi). Caso não seja cumprido esse requisito, o Fpi de cada indicador ficará limitado a 100%. 5.2.4 Definido o Fator de Pagamento - Fpi (coluna h), o passo seguinte é o cálculo do produto Fpi pelo Peso – Pi (coluna d) definido para cada indicador, Fpi x Pi (coluna i). 5.2.5 A soma das multiplicações de todas as linhas dos indicad
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 Fpi (coluna h), o passo seguinte é o cálculo do produto Fpi pelo Peso – Pi (coluna d) definido para cada indicador, Fpi x Pi (coluna i). 5.2.5 A soma das multiplicações de todas as linhas dos indicadores representará o Percentual Ponderado de Cumprimento de Meta por Diretoria = ∑ (Fpi x Pi). 5.2.6 Por fim, o valor de RVA a ser pago por Diretoria será o Percentual Ponderado pelo número de honorários (H) definidos pela Sest para a empresa no ano-base, H x ∑ Fpi x Pi. Para o Programa de RVA 2021 está previsto o pagamento de 9 Programa de Remuneração Variável (RVA) 2021 Pág. 5/10 Confidencial Versão Out.22 honorários (H) + 3 de honorário bônus, totalizando até 12 honorários, conforme as condições apresentadas no item 2.3. 5.2.7 Em caso de o participante acumular mais de uma Diretoria, será calculada, para fins do indicador da unidade de negócios, a média entre os resultados obtidos nas respectivas Diretorias. 6 DA HABILITAÇÃO - SOLICITAÇÃO DA AUDITORIA 6.1 Esta regra aplica-se exclusivamente para a RVA 2021 no período de 01/01/2021 a 31/12/2021. 6.2 Este deflator é aplicável aos Dirigentes dos Órgãos Executivos de Direção das Empresas Eletrobras cujas unidades organizacionais integrantes estejam em situação de pendência com a Auditoria Interna. 6.3 Serão consideradas as nomeações/exonerações de Diretores ocorridas durante o período considerado, para atribuição de efetiva responsabilidade pela situação de pendência. 6.4 O deflator da RVA obedecerá ao seguinte critério: 6.5 Serão
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onerações de Diretores ocorridas durante o período considerado, para atribuição de efetiva responsabilidade pela situação de pendência. 6.4 O deflator da RVA obedecerá ao seguinte critério: 6.5 Serão consideradas, para fins de determinação do percentual do deflator de desconto, os seguintes pontos desde que classificados como criticidade média ou alta: 6.5.1 As recomendações de auditoria interna não implementadas e expiradas em 2ª prorrogação de prazo, na data-base de 31/12/2021, das unidades organizacionais integrantes de cada Órgão Executivo de Direção. 6.5.2 As recomendações de auditoria interna não implantadas e expiradas em prazo inicial, com ausência de manifestação dos gestores quanto a pedidos de prorrogação de prazo, na data-base de 31/12/2021, das unidades organizacionais integrantes de cada Órgão Executivo de Direção. Programa de Remuneração Variável (RVA) 2021 Pág. 6/10 Confidencial Versão Out.22 6.5.3 Os Planos de Providências não respondidos por omissão dos gestores das unidades organizacionais integrantes de cada Órgão Executivo de Direção, a partir de dois meses consecutivos, no período de 01/01/2021 e 31/12/2021. 6.5.4 Determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União – TCU, e recomendações da Controladoria-Geral da União – CGU, não implementadas no prazo, na data-base de 31/12/2021, tendo sido esgotados os pedidos de prorrogações juntos a esses Órgãos de Controle (não cumulativos). 6.6 Toda decisão de aplicação do deflator de desconto da RVA se da
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azo, na data-base de 31/12/2021, tendo sido esgotados os pedidos de prorrogações juntos a esses Órgãos de Controle (não cumulativos). 6.6 Toda decisão de aplicação do deflator de desconto da RVA se dará no âmbito dos Conselhos de Administração das Empresas Eletrobras. 7 AFERIÇÃO DO GRAU DE CUMPRIMENTO DO PLANO DE METAS 7.1 A Diretoria de Gestão e Sustentabilidade fará o acompanhamento e apuração dos resultados dos indicadores e projetos desse programa frente às metas estabelecidas, em conjunto com as áreas nas empresas Eletrobras que também atuam no programa da RVA. 7.2 O Conselho de Administração da Eletrobras é responsável pela aprovação do programa de RVA, o que inclui a Regra, os indicadores, metas, justificativas, pesos das categorias, pesos dos indicadores corporativos e projetos associados a cada Diretor. 7.3 A auditoria interna e o Conselho de Administração serão expressamente responsáveis pela validação do cumprimento das metas e regras do Programa RVA. 7.4 A Eletrobras, por meio da área responsável pela gestão do Programa de RVA, encaminhará para cada empresa o resultado da aferição das metas pactuadas. 7.5 Caso haja a necessidade de ajuste no escopo do projeto RVA, de forma que esse ajuste cause impacto na mensuração de qualquer um dos "indicadores de performance" do ISP do projeto (IDP, IDCo e IDB - indicador de prazo do projeto, indicador de custo orçado do projeto e indicador de benefícios do projeto), esse ajuste deverá ser descrito com detalhes através de uma
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SP do projeto (IDP, IDCo e IDB - indicador de prazo do projeto, indicador de custo orçado do projeto e indicador de benefícios do projeto), esse ajuste deverá ser descrito com detalhes através de uma "solicitação de mudança", sendo que a mesma, para ser implementada no projeto, deverá ter a aprovação do líder, aprovador e patrocinador do projeto, e também deverá ter a aprovação do Conselho de Administração da empresa em que o projeto RVA está inserido. Programa de Remuneração Variável (RVA) 2021 Pág. 7/10 Confidencial Versão Out.22 7.6 As alterações de projeto descritas acima só podem ser realizadas até o mês de setembro do ano corrente, com a respectiva aprovação do Conselho de Administração da empresa. 8 PAGAMENTO 8.1 O pagamento da RVA poderá ser realizado após o pagamento dos dividendos aprovados na Assembleia Geral de acionistas, sendo diferido em 5 (cinco) anos conforme quadro abaixo e provisionado contabilmente. 8.2 O pagamento das parcelas diferidas do Ano+2, Ano +3, Ano +4 e Ano +5 em cada empresa ficará condicionado ao cumprimento dos compromissos assumidos pela mesma em relação ao pagamento dos dividendos aprovados na Assembleia Geral de acionistas relativos ao ano de apuração dos RESULTADOS, em consonância com § 2º, 3º e 4º do item 2.3 desta regra. 8.3 Nos anos subsequentes ao ano base, na ocorrência de prejuízo, a parcela diferida não será paga. 8.4 Nos anos subsequentes ao ano base, na ocorrência de redução inferior a 20% do lucro líquido em relação ao do ano-ba
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uentes ao ano base, na ocorrência de prejuízo, a parcela diferida não será paga. 8.4 Nos anos subsequentes ao ano base, na ocorrência de redução inferior a 20% do lucro líquido em relação ao do ano-base da RVA que gerou o direito de pagamento, o valor da parcela diferida será pago de forma integral. 8.5 Nos anos subsequentes ao ano base, na ocorrência de redução superior a 20% do lucro líquido em relação ao do ano-base da RVA que gerou o direito de pagamento, o valor da parcela diferida será pago reduzida em igual proporção à redução. 8.6 O pagamento guardará a proporcionalidade ao período efetivamente trabalhado pelos participantes no decorrer do exercício de apuração dos RESULTADOS. 8.7 Do montante de RVA apurado, para o Presidente e cada Diretor: Programa de Remuneração Variável (RVA) 2021 Pág. 8/10 Confidencial Versão Out.22 8.6.1 Para as empresas Eletrobras, incluindo a Holding, 60% serão pagos à vista, em espécie, com base no honorário vigente em 31.12.2021, no primeiro exercício seguinte ao alcance das metas (Ano +1); e 8.6.2 Os demais 40% das parcelas diferidas serão pagos com base no honorário vigente em 31.12.2021, conforme proporção definida no item 8.1. 8.8 Para a Holding, os pagamentos das parcelas diferidas entre o Ano +2 e Ano +5 serão realizados por meio de instrumento baseado em ações, respeitando os itens 8.1, 8.2 e 8.3, calculado da seguinte forma: A) Calcula-se a cotação média da ação unitária da empresa considerando os últimos 60 pregões do exercício soci
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mento baseado em ações, respeitando os itens 8.1, 8.2 e 8.3, calculado da seguinte forma: A) Calcula-se a cotação média da ação unitária da empresa considerando os últimos 60 pregões do exercício social anterior ao Programa de RVA, considerando a média das cotações das ações ON e PN, ponderada por meio do peso do capital; B) Divide-se o montante de RVA que cada dirigente terá direito pela cotação média da ação, para obter o número de ações de referência; C) O valor a ser pago para cada uma das parcelas diferidas entre o Ano +2 e Ano +5 será calculado por meio do número de ações de referência correspondente, multiplicado pela cotação média da ação unitária da empresa considerando os últimos 60 pregões do exercício social referente ao ano da parcela diferida, conforme proporção definida no item 8.1. D) Em todos os casos acima, serão expurgados os valores discrepantes da amostra de 60 pregões, considerando 90% de confiança para a distribuição normal. 9 ADICIONAL / DESCONTO – ÍNDICE DE DEMANDAS DA CAPITALIZAÇÃO 9.1 É possível o acionamento de adicional ou de desconto de, respectivamente, até 30% para mais ou para menos no atingimento da meta, conforme tabela abaixo: 9.2 O percentual de adicional ou de desconto será calculado por meio do alcance de cada empresa no indicador “Índice de Demandas da Capitalização”, que é composto por até 5 subindicadores referentes ao projeto de capitalização. Programa de Remuneração Variável (RVA) 2021 Pág. 9/10 Confidencial Versão Out.22 9.3 A eq