tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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que não podem ser obtidos prontamente por terceiros de fontes externas, incluindo, a título de exemplo e entre outros, todos os dados, informações, ideias, conceitos, descobertas, segredos comerciais, invenções (quer patenteáveis ou colocadas em prática quer não), inovações, melhoramentos, know-how, técnicas, desenvolvimentos, métodos, processos, tratamentos, desenhos, esboços, especificações, designs, plantas, padrões, modelos, planos e estratégias, e todos os outros segredos comerciais ou informações confidenciais ou proprietárias em qualquer forma ou meio (meramente lembrados ou englobados em forma ou meio tangível ou intangível), quer atualmente quer doravante existentes, relacionados a ou decorrentes de negócios, atividades e/ou operações passados, atuais ou possíveis da Sociedade ou de qualquer de suas Afiliadas, incluindo, entre outras, quaisquer aludidas informações relativas ou referentes a finanças, vendas, marketing, publicidade, transição, promoções, preços, pessoal, clientes, fornecedores, vendedores, parceiros naturais e/ou concorrentes da Sociedade ou de qualquer de suas Afiliadas. O Participante reconhece que não deverá, direta ou indiretamente, usar, disponibilizar, vender, divulgar ou de outras maneiras comunicar a ninguém, a não ser no decorrer dos deveres atribuídos do Participante e em benefício da Sociedade e de suas Subsidiárias, ou durante o prazo do contrato de trabalho ou da prestação de serviços do Participante ou em qualquer ocasião depois dele, ne
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buídos do Participante e em benefício da Sociedade e de suas Subsidiárias, ou durante o prazo do contrato de trabalho ou da prestação de serviços do Participante ou em qualquer ocasião depois dele, nenhuma Informação Confidencial ou outras informações confidenciais ou proprietárias recebidas de terceiros, sujeito ao dever por parte da Sociedade e de suas Subsidiárias ou Afiliadas de manter a confidencialidade dessas informações, e usar essas informações somente para determinados fins limitados, em cada caso, que tenham sido obtidas pelo Participante durante seu contrato de trabalho ou sua prestação de serviços com a Sociedade e suas Subsidiárias (ou quaisquer antecessoras). O acima exposto não se aplicará a informações que (i) eram de conhecimento público antes de sua divulgação ao Participante; (ii) passarem a ser, de um modo geral, de conhecimento público após a divulgação ao Participante sem que haja ato ilícito do Participante ou de qualquer representante do Participante; ou (iii) o Participante seja obrigado a divulgar por lei, regulamento ou citação judicial 16 aplicável (desde que o Participante forneça à Sociedade notificação prévia da divulgação prevista e colabore com a Sociedade, as suas custas, na tentativa de obter medida de proteção ou outra proteção adequada dessas informações). Os termos e as condições do Plano permanecerão estritamente confidenciais e o Participante neste ato obriga-se a não divulgar os termos e as condições do presente a nenhuma pessoa ou em
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 informações). Os termos e as condições do Plano permanecerão estritamente confidenciais e o Participante neste ato obriga-se a não divulgar os termos e as condições do presente a nenhuma pessoa ou empresa, a não ser aos membros próximos da família, assessores jurídicos ou assessores fiscais ou financeiros pessoais, ou possíveis futuros empregadores, quanto ao último, exclusivamente com a finalidade de divulgar as limitações à conduta do Participante impostas pelo disposto nesta Cláusula IX, os quais, em cada caso, obrigam-se a manter essas informações confidenciais. 9.2. Da Não Concorrência. O Participante reconhece que (i) realiza serviços de natureza única para a Sociedade e suas Subsidiárias que são insubstituíveis e que a realização pelo Participante desses serviços a uma empresa concorrente resultará em dano irreparável para a Sociedade e suas Subsidiárias, (ii) teve e continuará tendo acesso a Informações Confidenciais que, se divulgadas, ajudariam de modo injusto e inadequado a concorrência contra a Sociedade ou qualquer de suas Afiliadas, (iii) no decorrer do contrato de trabalho do Participante ou da prestação de serviços por ele com ou a um concorrente, o Participante inevitavelmente usaria ou divulgaria essas Informações Confidenciais, (iv) a Sociedade e suas Afiliadas mantêm relacionamentos relevantes com seus clientes e o Participante teve e continuará a ter acesso a esses clientes, (v) recebeu e receberá treinamento especializado da Sociedade e de suas Afiliada
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s mantêm relacionamentos relevantes com seus clientes e o Participante teve e continuará a ter acesso a esses clientes, (v) recebeu e receberá treinamento especializado da Sociedade e de suas Afiliadas, e (vi) gerou e continuará gerando fundo de comércio para a Sociedade e suas Afiliadas no decorrer do contrato de trabalho do Participante e da prestação de serviços por ele. Por conseguinte, durante o contrato de trabalho do Participante ou a prestação de serviços por ele com e à Sociedade e suas Subsidiárias e pelo prazo de 12 (doze) meses após a Data de Rescisão, o Participante reconhece que, direta ou indiretamente, não possuirá, administrará, operará, controlará, terá contrato de trabalho com (quer como empregado, consultor, contratado independente quer outro e quer por remuneração quer não) ou prestará serviços a nenhuma pessoa, empresa, sociedade ou outra pessoa jurídica, de qualquer forma, envolvida em concorrência com a Sociedade ou qualquer de suas Subsidiárias ou em qualquer outro negócio relevante em que a Sociedade ou qualquer de suas Subsidiárias esteja envolvida na data de rescisão ou em que tenham planejado, nessa data ou antes dela, envolver-se nessa data ou depois dela, em qualquer local de qualquer país em que a Sociedade exerça atividade. Independentemente do acima exposto, nenhuma disposição do presente proibirá o Participante de ser proprietário de menos que 1% (um por cento) das ações em circulação de qualquer sociedade de capital aberto. 9.3. Do Não Alic
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ima exposto, nenhuma disposição do presente proibirá o Participante de ser proprietário de menos que 1% (um por cento) das ações em circulação de qualquer sociedade de capital aberto. 9.3. Do Não Aliciamento; Da Não Interferência. Durante o contrato de trabalho do Participante e/ou a prestação de serviços por ele com e à Sociedade e suas Subsidiárias e pelo prazo de 12 (doze) meses depois da Data de Rescisão, o Participante reconhece que, a não ser em promoção dos deveres do Participante para com a Sociedade e suas Subsidiárias, direta ou indiretamente, individualmente ou em nome de qualquer outra pessoa, empresa, sociedade ou outra pessoa jurídica, (i) não aliciará, auxiliará ou induzirá nenhum cliente da Sociedade ou de qualquer de suas Afiliadas a comprar bens ou serviços na ocasião vendidos pela Sociedade ou por qualquer de suas Afiliadas a outra pessoa, empresa, sociedade ou outra pessoa jurídica, nem ajudará ou auxiliará nenhuma outra pessoa física ou jurídica na identificação ou no aliciamento de qualquer referido cliente, (ii) não aliciará, auxiliará ou induzirá nenhum empregado, representante ou agente da Sociedade ou de qualquer de suas Afiliadas a deixar esse emprego ou contratação ou a aceitar emprego ou prestar serviços a ou com qualquer outra pessoa, empresa, sociedade ou outra pessoa jurídica não afiliada à Sociedade, nem empregará ou contratará nenhum aludido empregado, representante ou agente, nem tomará nenhuma medida para ajudar ou auxiliar de modo relevant
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ade ou outra pessoa jurídica não afiliada à Sociedade, nem empregará ou contratará nenhum aludido empregado, representante ou agente, nem tomará nenhuma medida para ajudar ou auxiliar de modo relevante nenhuma outra pessoa, 17 empresa, sociedade ou outra pessoa jurídica na identificação, na contratação ou no aliciamento de tal empregado, representante ou agente, ou (iii) não interferirá, nem auxiliará ou induzirá nenhuma outra pessoa física ou jurídica a interferir, no relacionamento entre a Sociedade ou qualquer de suas Afiliadas e qualquer de seus respectivos fornecedores, parceiros de joint venture ou licenciadores. Um empregado, representante ou agente será considerado abrangido por esta Cláusula 9.3 enquanto estiver empregado ou contratado e pelo prazo de 6 (seis) meses depois de então. 9.4. Da Não Difamação. O Participante obriga-se a não fazer comentários negativos ou de outras maneiras difamar a Sociedade e suas Subsidiárias ou suas Afiliadas ou seus respectivos diretores, conselheiros, empregados, acionistas, membros, agentes ou produtos. O acima não será violado por declarações verdadeiras em resposta a citação judicial, testemunho ou arquivamentos governamentais obrigatórios, ou processo administrativo ou arbitral (incluindo, entre outros, depoimentos relacionados a tal processo). 9.5. Invenções. O Participante reconhece e concorda que todos os métodos, ideias, invenções, descobertas, melhoramentos, aperfeiçoamentos, produtos do trabalho, desenvolvimentos, software
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l processo). 9.5. Invenções. O Participante reconhece e concorda que todos os métodos, ideias, invenções, descobertas, melhoramentos, aperfeiçoamentos, produtos do trabalho, desenvolvimentos, software, know-how, processos, técnicas, métodos, obras de autoria e outros produtos do trabalho, quer patenteáveis quer não patenteáveis, (A) que forem colocados em prática, criados, inventados, projetados, desenvolvidos, contribuídos ou aperfeiçoados com o uso de quaisquer recursos da Sociedade e de suas Subsidiárias e/ou dentro do escopo do trabalho do Participante na Sociedade ou que se referirem aos negócios, às operações ou à pesquisa ou ao desenvolvimento efetivo ou que se possam demonstrar que estão previstos da Sociedade e de suas Subsidiárias, e que forem feitos ou concebidos pelo Participante, individualmente ou junto com outros, durante o prazo do contrato de trabalho do Participante com a Sociedade e suas Subsidiárias, ou da prestação de serviços por ele a elas, ou (B) sugeridos por qualquer trabalho que o Participante realizar em relação à Sociedade e a suas Subsidiárias, enquanto cumprindo os deveres do Participante para com a Sociedade e suas Subsidiárias ou no próprio tempo do Participante, mas somente na medida em que as Invenções tiverem relação com o trabalho do Participante como empregado ou outro prestador de serviços à Sociedade e a suas Subsidiárias, pertencerão exclusivamente à Sociedade e a suas Subsidiárias (ou a quem elas designarem), independentemente de pedi
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nte como empregado ou outro prestador de serviços à Sociedade e a suas Subsidiárias, pertencerão exclusivamente à Sociedade e a suas Subsidiárias (ou a quem elas designarem), independentemente de pedidos de patente ou outros pedidos de proteção da propriedade intelectual terem sido depositados ou não (as “Invenções”). O Participante manterá registros por escrito totais e completos (os “Registros”), da maneira prescrita pela Sociedade e por suas Subsidiárias, de todas as Invenções e prontamente divulgará todas as Invenções na íntegra e por escrito à Sociedade e a suas Subsidiárias. Os Registros serão a única e exclusiva propriedade da Sociedade e de suas Subsidiárias e o Participante os entregará na Data de Rescisão ou a pedido da Sociedade. O Participante cederá à Sociedade e a suas Subsidiárias as Invenções e todas as patentes ou outros direitos de propriedade intelectual que venham a emitir sobre elas em todos e quaisquer países, quer durante quer após a Data de Rescisão, juntamente com o direito de depositar, no nome do Participante ou no nome da Sociedade e de suas Subsidiárias (ou de quem elas designarem), pedidos de patentes e direitos equivalentes (os “Pedidos”). Em qualquer ocasião durante e após a Data de Rescisão, o Participante fará os pedidos, assinará os papéis, tomará todos os juramentos legais e praticará todos os outros atos que venham a ser justificadamente solicitados de tempos em tempos pela Sociedade e por suas Subsidiárias para formalizar, registrar, faze
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rá todos os juramentos legais e praticará todos os outros atos que venham a ser justificadamente solicitados de tempos em tempos pela Sociedade e por suas Subsidiárias para formalizar, registrar, fazer valer, proteger, patentear ou registrar os direitos nas Invenções da Sociedade e de suas Subsidiárias, tudo sem remuneração adicional ao Participante da Sociedade e de suas Subsidiárias. O Participante também firmará cessões à Sociedade e a suas Subsidiárias (ou a quem elas designarem) dos Pedidos e prestará à Sociedade e a suas Subsidiárias e a seus advogados assistência justificável (incluindo a prestação de testemunho) na obtenção das Invenções em benefício da Sociedade e 18 de suas Subsidiárias, tudo sem remuneração adicional ao Participante da Sociedade, mas integralmente à custa da Sociedade e de suas Subsidiárias. Além disso, o Participante reconhece que a Sociedade e suas Subsidiárias serão a única proprietária das Invenções, e de todos os direitos subjacentes delas, em todos os meios atualmente conhecidos ou doravante concebidos, em todo o universo e em caráter perpétuo, sem nenhuma obrigação adicional para o Participante. Se as Invenções, ou qualquer parte delas, de outras maneiras não forem automaticamente adquiridas pela Sociedade e por suas Subsidiárias, o Participante pelo presente transmite, transfere e cede em caráter irrevogável à Sociedade e a suas Subsidiárias todos os direitos, em todos os meios atualmente conhecidos ou doravante concebidos, em todo o univer
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 pelo presente transmite, transfere e cede em caráter irrevogável à Sociedade e a suas Subsidiárias todos os direitos, em todos os meios atualmente conhecidos ou doravante concebidos, em todo o universo e em caráter perpétuo, nas e às Invenções, incluindo, entre outros, todo o direito, o título e o interesse do Participante nos direitos autorais das Invenções (e em todas as suas renovações, repetições e prorrogações), o que inclui, entre outros, todos os direitos de qualquer tipo ou de qualquer natureza atualmente ou doravante reconhecidos, incluindo, entre outros, o direito irrestrito de fazer modificações, adaptações e revisões nas Invenções, explorar as Invenções e permitir que outros as explorem e todos os direitos de acionar na lei ou em equidade por qualquer violação, ou outro uso não autorizado ou conduta em derrogação das Invenções, conhecido ou desconhecido, antes da data deste instrumento, o que inclui, entre outros, o direito de receber todo o produto e indenização decorrente delas. Na medida em que o Participante tenha quaisquer direitos nas Invenções que não possam ser cedidos da maneira descrita neste instrumento, o Participante obriga-se a renunciar incondicionalmente à execução desses direitos, se permitido pela lei aplicável. O Participante neste ato renuncia a todos e quaisquer direitos pecuniários atualmente existentes e futuros nas e às Invenções e a e em todas as patentes e outros registros de propriedade intelectual que venham a ser emitidas em relação a
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odos e quaisquer direitos pecuniários atualmente existentes e futuros nas e às Invenções e a e em todas as patentes e outros registros de propriedade intelectual que venham a ser emitidas em relação a elas, incluindo, entre outros, quaisquer direitos que de outra forma resultar em benefício do Participante devido ao fato de o Participante ser empregado ou outro prestador de serviços da Sociedade e de suas Subsidiárias. 9.6. Devolução de Bens da Sociedade. Na Data de Rescisão (ou em qualquer ocasião antes dela, a pedido da Sociedade), o Participante deverá devolver todos os bens pertencentes à Sociedade ou a suas Afiliadas (incluindo, entre outros, laptops, computadores, telefones celulares, dispositivos de correio eletrônico sem fio ou outros equipamentos fornecidos pela Sociedade, ou documentos e bens pertencentes à Sociedade). 9.7. Razoabilidade de Obrigações. Ao assinar o Acordo de Gratificação, o Participante dá à Sociedade a garantia de que o Participante cuidadosamente leu e considerou todos os termos e condições deste Plano, incluindo as restrições impostas nesta Cláusula IX. O Participante reconhece que estas restrições são necessárias para a proteção razoável e adequada da Sociedade e de suas Afiliadas e suas Informações Confidenciais e que toda e qualquer das restrições é razoável em relação ao objeto, ao período de tempo e à área geográfica, e que essas restrições, individualmente ou no todo, impedirão que o Participante obtenha outro emprego adequado durante o per
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 é razoável em relação ao objeto, ao período de tempo e à área geográfica, e que essas restrições, individualmente ou no todo, impedirão que o Participante obtenha outro emprego adequado durante o período em que estiver obrigado às restrições. O Participante reconhece que cada uma dessas obrigações tem valor único, muito relevante e incomensurável para a Sociedade e suas Afiliadas e que o Participante tem bens e aptidões suficientes para proporcionar subsistência enquanto essas obrigações estiverem em vigor. Fica acordado ainda que cada uma das Afiliadas da Sociedade terá o direito de fazer valer todas as obrigações do Participante para com aquela Afiliada nos termos deste Plano, incluindo, sem limitação, de acordo com esta Cláusula IX. 9.8. Modificação por Decisão Judicial. Se um Juízo competente em qualquer estado determinar que qualquer restrição nesta Cláusula IX é excessiva em duração ou abrangência ou é excessiva ou inexequível nos termos da lei aplicável, é intuito das partes que essa restrição possa ser modificada ou alterada pelo Juízo para torná-la exequível na medida máxima permitida pelas leis desse estado. 19 9.9. Subsistência de Disposições. As obrigações contidas nesta Cláusula IV subsistirão após a rescisão do contrato de trabalho ou prestação de serviços do Participante com a Sociedade e suas Subsidiárias ou a elas e serão totalmente exequíveis depois de então. 9.10. Recurso em Equidade e Outros Recursos. O Participante reconhece e concorda que os recursos em
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cipante com a Sociedade e suas Subsidiárias ou a elas e serão totalmente exequíveis depois de então. 9.10. Recurso em Equidade e Outros Recursos. O Participante reconhece e concorda que os recursos em lei da Sociedade e de suas Subsidiárias pela violação ou ameaça de violação de qualquer das disposições da Cláusula IX seriam inadequados e, em reconhecimento deste fato, o Participante concorda que, na hipótese de tal violação ou ameaça de violação, além de quaisquer recursos em lei, a Sociedade e suas Subsidiárias terão direito de obter recurso em equidade na forma de execução específica, medida liminar, decisão judicial temporária ou permanente ou qualquer outro recurso equitativo que possa estar disponível na ocasião, sem a necessidade de indenização por dano material efetiva ou a prestação de uma caução ou outra garantia. CLÁUSULA X OUTRAS DISPOSIÇÕES 10.1. Indenização. Nenhum membro do Conselho, nem nenhuma pessoa a quem tenham sido delegados deveres administrativos ou vinculados, será pessoalmente responsável por qualquer medida, interpretação ou determinação feita em relação ao Plano ou às Gratificações feitas segundo ele, e todo membro do Conselho será totalmente indenizado e protegido pela Sociedade em relação a qualquer responsabilidade que venha a incorrer em relação a qualquer referida medida, interpretação ou determinação, na medida permitida pela lei aplicável e na medida estabelecida no Estatuto Social da Sociedade, conforme alterado de tempos em tempos, ou nos t
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ualquer referida medida, interpretação ou determinação, na medida permitida pela lei aplicável e na medida estabelecida no Estatuto Social da Sociedade, conforme alterado de tempos em tempos, ou nos termos de qualquer acordo entre qualquer aludido membro da Diretoria e a Sociedade. 10.2. Rescisão e Alteração. O Conselho poderá suspender ou rescindir este Plano, em qualquer ocasião, e fazer os acréscimos ou as alterações que julgar convenientes nos termos deste Plano; ressalvado que o Conselho não poderá mudar nenhum dos termos do Plano ou de um Acordo de Gratificação de maneira substancialmente prejudicial a um Participante, sem a prévia aprovação por escrito desse Participante; ressalvado, ainda, que, na medida em que o Conselho alterar o Plano de maneira substancialmente prejudicial a um Participante sem o consentimento desse Participante, esse Participante continuará estando obrigado e sendo regido pelos termos do Plano, conforme em vigor antes dessa alteração. 10.3. Tributos. Sujeito à Cláusula 5.3, a Sociedade terá o direito de exigir que os Participantes ou seus beneficiários ou representantes legais remetam à Sociedade uma quantia suficiente para atender às suas exigências mínimas de imposto retido na fonte federal, estadual, municipal e estrangeiro, conforme e se aplicável, ou deduzam de todos os pagamentos decorrentes do Plano quantias suficientes para atender a essas exigências mínimas de imposto retido na fonte. Sempre que os pagamentos decorrentes do Plano tiverem
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l, ou deduzam de todos os pagamentos decorrentes do Plano quantias suficientes para atender a essas exigências mínimas de imposto retido na fonte. Sempre que os pagamentos decorrentes do Plano tiverem de ser efetuados a um Participante em dinheiro, esses pagamentos serão líquidos de quaisquer quantias suficientes para atender a todas as exigências de imposto retido na fonte federal, estadual, municipal e estrangeiro, conforme aplicável. 10.4. Retenção na Fonte. Sujeito à Cláusula 5.3, em uma situação em que, se um Participante devesse receber Ações da Gratificação (em razão do exercício de qualquer Gratificação), a Sociedade ou qualquer de suas Afiliadas (ou uma antiga Afiliada) fosse obrigada a (ou sofresse uma desvantagem se não o fizesse) prestar conta de quaisquer contribuições fiscais ou previdenciárias em qualquer jurisdição pelas quais essa pessoa seria responsável em razão do recebimento de Ações da Gratificação ou que fosse recuperável dessa pessoa (em conjunto, a “Responsabilidade Fiscal”), a Gratificação não poderá ser exercida, a menos que essa pessoa tenha ou (i) efetuado um pagamento à 20 Sociedade ou a qualquer de suas Afiliadas (ou a essas antigas Afiliadas) de uma quantia pelo menos igual à estimativa pela Sociedade da responsabilidade fiscal, ou (ii) celebrado acordos aceitáveis à Sociedade ou a qualquer de suas Afiliadas (ou a essas antigas Afiliadas) para garantir que esse pagamento seja efetuado (quer autorizando a venda de algumas ou de todas as Ações da