tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
GUARARAPES CONFECCOES S.A. — Têxtil e Vestuário — 2025-07-16
 Ações originais. 6.6.2. A quantidade de Ações Adicionais a ser atribuída ao Participante a cada evento de distribuição de dividendos ou juros sobre o capital próprio será calculada pela Companhia e corresponderá ao resultado da multiplicação: (i) do montante total dos dividendos e juros sobre o capital próprio pagos por Ação, dividido pela cotação de fechamento da Ação na B3, no pregão imediatamente anterior à data do pagamento de tais dividendos ou juros sobre capital próprio; por (ii) do número de Ações e Ações Adicionais (que já tenham sido atribuídas ao Participante de acordo com esta fórmula) objeto da outorga ao Participante na data do evento. 6.6.3. O resultado do cálculo previsto na Cláusula 6.6.2 será arredondado para o número inteiro imediatamente inferior. 6.6.4. Para a entrega das Ações Adicionais, aplicar-se-á o disposto nas Cláusulas 4.2 e 7.3 deste Plano, sendo que, caso a entrega das Ações seja liquidada em dinheiro conforme Cláusula 4.2, o valor correspondente aos dividendos e juros sobre capital próprio também será pago em dinheiro, utilizando o mesmo critério de valoração das Ações. 6.7. Os Participantes estarão sujeitos às regras restritivas ao uso de informações privilegiadas aplicáveis às companhias abertas em geral e àquelas estabelecidas pela Companhia. 7. PREÇO DE CONCESSÃO DAS AÇÕES 7.1. As Ações serão outorgadas e entregues a título gratuito aos Participantes, desde que observados os termos deste Plano, em especial o Período de Carência e as regras
GUARARAPES CONFECCOES S.A. — Têxtil e Vestuário — 2025-07-16
. PREÇO DE CONCESSÃO DAS AÇÕES 7.1. As Ações serão outorgadas e entregues a título gratuito aos Participantes, desde que observados os termos deste Plano, em especial o Período de Carência e as regras contidas em cada Contrato. 7.2. Exceto se previsto de forma diversa no respectivo Programa, o preço de referência das Ações, para os fins deste Plano, corresponderá à média da cotação de fechamento da cotação das Ações nos 30 (trinta) últimos pregões do exercício anterior à data da entrega das referidas Ações ou outro valor calculado de acordo com critério determinado pelo Conselho de Administração que reflita o valor de mercado das Ações. 7.2.1. Parcela das Ações será retida e vendida pela Companhia para fins de pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte e demais tributos eventualmente devidos pelo Participante, incidentes sobre a quantidade total de Ações a que o Participante faça jus. Assim, será transferido efetivamente para o Participante apenas (i) o número de Ações líquidas daquelas necessárias para cobrir os custos do Imposto de Renda Retido na Fonte e demais tributos devidos pelo Participante e (ii) o valor em Reais resultante da venda de Ações pela Companhia que eventualmente superar o Imposto de Renda Retido na Fonte e demais tributos eventualmente devidos pelo Participante. 7.3. Exceto se previsto de forma diversa no respectivo Programa, na hipótese de pagamento em dinheiro, o valor a ser pago ao Participante deverá ser equivalente ao número de Ações a que o Parti
GUARARAPES CONFECCOES S.A. — Têxtil e Vestuário — 2025-07-16
pante. 7.3. Exceto se previsto de forma diversa no respectivo Programa, na hipótese de pagamento em dinheiro, o valor a ser pago ao Participante deverá ser equivalente ao número de Ações a que o Participante tiver direito, multiplicado pela média da cotação de fechamento das Ações da Companhia na B3 nos 30 (trinta) pregões anteriores à data de pagamento, deduzido do Imposto de Renda Retido na Fonte e demais tributos eventualmente devidos pelo Participante. 8. PROPRIEDADE E NEGOCIAÇÃO DAS AÇÕES 8.1. Sujeito ao cumprimento das condições previstas neste Plano, nos Programas e nos respectivos Contratos, as Ações serão transferidas pela Companhia ao Participante no prazo de 60 (sessenta) dias do término do Período de Carência, conforme aplicável, bem como nos termos do Contrato. 8.2. As Ações outorgadas, uma vez transferidas aos Participantes, estarão livres e desembaraçadas, podendo ser alienadas a qualquer tempo, observadas as restrições à negociação previstas nas normas legais e regulamentares aplicáveis e os termos da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e Negociação de Valores Mobiliários Companhia. 8.3. A Companhia não terá qualquer obrigação de recomprar as Ações outorgadas aos Participantes, e nenhuma disposição contida neste Plano, nos Programas ou nos Contratos deverá ser interpretada de forma contrária. 8.4. Nenhuma indenização ou compensação será devida pela Companhia ao Participante em razão de eventual pagamento do valor das Ações em dinheiro, no lugar de
GUARARAPES CONFECCOES S.A. — Têxtil e Vestuário — 2025-07-16
verá ser interpretada de forma contrária. 8.4. Nenhuma indenização ou compensação será devida pela Companhia ao Participante em razão de eventual pagamento do valor das Ações em dinheiro, no lugar de sua efetiva entrega, nos termos da Cláusula 4.2, parcial ou integralmente. Ao aderir a este Plano, os Participantes reconhecem que o Conselho de Administração poderá tratar de modo diferenciado os Participantes no que se refere ao pagamento em Ações e/ou em dinheiro, sem que seja devida qualquer compensação ou indenização a qualquer Participante. 9. DESLIGAMENTO 9.1. Em caso de Desligamento por Justo Motivo, caducarão automaticamente, sem direito a qualquer indenização, todos os direitos do Participante para receber Ações em virtude deste Plano. 9.2. Em caso de Desligamento sem Justo Motivo, o recebimento das Ações observará as seguintes regras: (i) caso o Desligamento ocorra nos primeiros 12 (doze) meses de vigência de cada Contrato, caducarão automaticamente, sem direito a qualquer indenização, todos os direitos do Participante para receber Ações em virtude deste Plano; (ii) caso o Desligamento ocorra após os 12 (doze) primeiros meses de vigência de cada Contrato, o Participante terá direito a receber proporcionalmente o total de Ações outorgadas em um determinado Contrato, considerando o número de meses integrais transcorridos após os 12 (doze) primeiros meses em relação ao Período de Carência remanescente após os referidos 12 (doze) primeiros meses, sendo que o cálculo da pro
GUARARAPES CONFECCOES S.A. — Têxtil e Vestuário — 2025-07-16
rando o número de meses integrais transcorridos após os 12 (doze) primeiros meses em relação ao Período de Carência remanescente após os referidos 12 (doze) primeiros meses, sendo que o cálculo da proporcionalidade considerará como mês integral aquele com no mínimo 15 (quinze) dias trabalhados. As Ações a que o Participante tiver direito serão entregues, a critério do Conselho de Administração, a qualquer tempo até 60 (sessenta) dias após o final do Período de Carência originalmente previsto no respectivo Contrato, observadas as demais disposições deste Plano. 9.3. Nas hipóteses das Cláusulas 9.1 e 9.2 o Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, estabelecer tratamento diferenciado para casos específicos de Desligamento, desde que não cause prejuízo ao Participante. 9.4. Na hipótese prevista na Cláusula 9.2, o Participante desligado não fará jus a quaisquer Ações Adicionais decorrentes da distribuição de dividendos e/ou juros sobre capital próprio posterior à data de seu Desligamento, tampouco a qualquer ajuste do valor a receber em Ações ou em dinheiro em razão de variações na cotação das Ações ocorridas entre a data do Desligamento e a data da efetiva entrega das Ações e/ou do pagamento do valor correspondente em dinheiro. Para fins de cálculo do valor das Ações a serem entregues ao Participante desligado, será considerado o preço de referência das Ações na data do Desligamento, conforme critério estabelecido na Cláusula 7.2 deste Plano. 10. APOSENTADORIA,
GUARARAPES CONFECCOES S.A. — Têxtil e Vestuário — 2025-07-16
s a serem entregues ao Participante desligado, será considerado o preço de referência das Ações na data do Desligamento, conforme critério estabelecido na Cláusula 7.2 deste Plano. 10. APOSENTADORIA, INVALIDEZ E FALECIMENTO 10.1. Em caso de falecimento, invalidez permanente atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou aposentadoria compulsória ou voluntária, o Participante ou seus herdeiros ou sucessores legais farão jus ao recebimento integral das Ações outorgadas, com vencimento antecipado de todos os Períodos de Carência. 10.2. A transferência das Ações ao Participante ou aos seus herdeiros ou sucessores legais, conforme o caso, ocorrerá no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da data do evento, mediante apresentação dos documentos legais competentes. 11. AJUSTAMENTOS, ALTERAÇÃO DE CONTROLE E REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS 11.1. Se o número de ações existentes da Companhia for aumentado ou diminuído como resultado de bonificações em ações, grupamentos ou desdobramentos, serão feitos ajustes proporcionais e automáticos no número de Ações objeto dos Programas e Contratos cujas Ações ainda não tenham sido entregues aos Participantes. 11.1.1. Os ajustes conforme as condições da Cláusula 11.1 acima serão efetuados pelo Conselho de Administração, sendo tal decisão considerada definitiva e vinculante para a Companhia e os Participantes. Nenhuma fração de Ações será negociada, compensada ou emitida em razão de tais ajustamentos. 11.2. Na hipótese de alteraçã
GUARARAPES CONFECCOES S.A. — Têxtil e Vestuário — 2025-07-16
isão considerada definitiva e vinculante para a Companhia e os Participantes. Nenhuma fração de Ações será negociada, compensada ou emitida em razão de tais ajustamentos. 11.2. Na hipótese de alteração do atual controle acionário da Companhia (conforme definição de controle prevista no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações), de forma direta ou indireta, o Conselho de Administração poderá (i) manter o Plano em suas condições originais; (ii) determinar o cancelamento do Plano; ou (iii) antecipar o Período de Carência das Ações do Plano, permitindo que os Participantes recebam proporcionalmente as Ações a que fariam jus, considerando o Período de Carência já transcorrido. No segundo caso, os Participantes terão o direito de receber proporcionalmente as Ações que lhe tenham sido concedidas antes da efetivação da alteração de controle, de modo a possibilitar sua participação em eventual Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA) relacionada à alienação do controle da Companhia, caso aplicável. 11.3. Na hipótese de dissolução, transformação, incorporação, fusão, cisão ou reorganização da Companhia, na qual a Companhia não seja a sociedade remanescente ou em sendo a sociedade remanescente deixe de ter suas ações admitidas à negociação em bolsa de valores, os Contratos em vigor poderão, conforme deliberação do Conselho de Administração: (i) ser transferidos para a Companhia sucessora; ou (ii) ter seus Prazos de Carência antecipados, conforme aplicável. 12. VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO D
GUARARAPES CONFECCOES S.A. — Têxtil e Vestuário — 2025-07-16
rão, conforme deliberação do Conselho de Administração: (i) ser transferidos para a Companhia sucessora; ou (ii) ter seus Prazos de Carência antecipados, conforme aplicável. 12. VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO PLANO 12.1. O Plano entrará em vigor com a sua aprovação pela Assembleia Geral da Companhia e terá duração indeterminada, desde que observado o limite previsto na Cláusula 4.1. 12.2. O Conselho de Administração, no interesse da Companhia e de seus acionistas, poderá extinguir ou suspender o Plano, ou, ainda, rever as condições do Plano, desde que não altere os seus princípios básicos, especialmente os limites máximos para a transferência de Ações aprovados pela Assembleia Geral. 13. CONFIDENCIALIDADE 13.1. Durante o prazo de vigência deste Plano e até 5 (cinco) anos após o Participante deixar de ser titular de qualquer Ação ou de ser empregado ou diretor da Companhia e/ou de suas controladas, diretas ou indiretas, o que ocorrer por último, o Participante manterá em estrita confidencialidade todas as informações que houver obtido em decorrência deste Plano e da sua condição de empregado ou administrador (estatutário ou não), relacionadas à Companhia ou às sociedades sob seu controle, direto ou indireto, exceto na medida em que essas informações (i) sejam de domínio público sem que tenha havido a prática de ato ou omissão pelo Participante, ou (ii) devam ser divulgadas por força de lei ou ordem judicial competente (“Informações Confidenciais”). O Participante envidará seus melhor
GUARARAPES CONFECCOES S.A. — Têxtil e Vestuário — 2025-07-16
enha havido a prática de ato ou omissão pelo Participante, ou (ii) devam ser divulgadas por força de lei ou ordem judicial competente (“Informações Confidenciais”). O Participante envidará seus melhores esforços para proteger as Informações Confidenciais, e não as usará em proveito próprio ou em benefício de qualquer terceiro, exceto pelo que possa estar especificamente permitido pelo Plano. 13.2. Qualquer violação do dever de confidencialidade obriga o Participante ao pagamento de indenização pelos danos e prejuízos causados à Companhia ou às sociedades sob seu controle direto ou indireto, mantendo-se, contudo, vinculado ao dever de confidencialidade no que for cabível. A violação do dever de confidencialidade pelo Participante também permitirá que a Companhia suspenda e/ou cancele o direito do respectivo Participante de participar do Plano e/ou de receber quaisquer Ações nos termos do respectivo Contrato. 14. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES 14.1. O presente Plano visa alinhar os interesses do Participante e dos acionistas da Companhia, pressupondo a exposição do Participante às ações da Companhia durante a vigência dos Programas e Contratos. Nesse contexto, os Participantes comprometem-se, enquanto ativos em qualquer Programa, a: (i) não realizar operações envolvendo derivativos que configurem posições vendidas em ações da Companhia; (ii) abster-se de alugar ou emprestar ações de sua propriedade a terceiros, independentemente da origem dessas ações, sejam elas adquiridas no âmbi
GUARARAPES CONFECCOES S.A. — Têxtil e Vestuário — 2025-07-16
 configurem posições vendidas em ações da Companhia; (ii) abster-se de alugar ou emprestar ações de sua propriedade a terceiros, independentemente da origem dessas ações, sejam elas adquiridas no âmbito deste Plano ou por qualquer outro meio. Essa obrigação visa garantir o alinhamento de interesses e o compromisso de longo prazo entre o Participante e a Companhia durante sua participação nos Programas. 14.2. O Comitê poderá, ainda, exclusivamente no tocante aos Programas, estabelecer tratamento particular para casos e situações especiais, durante a vigência do Plano, podendo inclusive deliberar sobre a concessão de Ações adicionais, desde que não sejam afetados os direitos já concedidos aos Participantes e respeitado o Volume do Plano. 14.3. Os direitos e obrigações decorrentes do Plano, dos Programas e dos Contratos são pessoais e intransferíveis e não poderão ser cedidos ou transferidos, no todo ou em parte, pelo Participante, nem dados como garantia de obrigações, sem a prévia anuência escrita da Companhia, salvo se expressamente previsto neste Plano. 14.4. Toda e qualquer divergência ou disputa relacionada ao Plano, inclusive quanto à sua interpretação, execução, inadimplemento, rescisão ou nulidade, será resolvida, de forma definitiva, por meio de arbitragem que deverá ser conduzida na Câmara de Arbitragem do Mercado, na forma do Estatuto Social da Companhia. O procedimento arbitral terá lugar na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, local onde deverá ser proferida a
GUARARAPES CONFECCOES S.A. — Têxtil e Vestuário — 2025-07-16
onduzida na Câmara de Arbitragem do Mercado, na forma do Estatuto Social da Companhia. O procedimento arbitral terá lugar na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, local onde deverá ser proferida a sentença arbitral. 14.5. Os casos omissos, dúvidas ou divergências que possam surgir por parte da Companhia e/ou dos Participantes com relação ao Plano, aos Programas e/ou aos Contratos serão regulados pelo Conselho de Administração. ** ** **
INTELBRAS S.A. IND DE TELEC ELETRONICA BRASILEIRA — Não Identificado — 2020-11-25
ILP – PLANO DE INCENTIVO DE LONGO PRAZO 1. OBJETIVO DO PLANO O plano de incentivo de Longo Prazo para Administradores e Gestores INTELBRAS (“PLANO ILP”) consiste na outorga de ações de emissão da INTELBRAS S.A. (“COMPANHIA”) aos Administradores e Gestores da companhia ou de suas controladas, com o objetivo de atraí-los, motivá-los ou retê-los, bem como alinhar seus interesses aos interesses da Companhia e de seus acionistas. 2. GESTAO DO PLANO O Plano será gerido pelo Conselho de Administração, observados os termos e as condições básicas aqui previstos. Caberá ao Conselho de Administração deliberar, anualmente, sobre a aplicação ou não do PLANO ILP, definindo os participantes, bem como deliberar sobre a suspensão do mesmo por prazo determinado ou indeterminado. 3. CONDIÇÃO (GATILHO) PARA APLICACAO ANUAL DO PLANO ILP Para aplicação do Plano ILP, em cada ano, e a consequente outorga das ações aos seus Administradores e Gestores, é condição indispensável (gatilho) que a Companhia tenha obtido no exercício imediatamente anterior, no mínimo 10% (dez por cento) de ROIC – Retorno sobre o Capital Investido. 4. AÇÕES A SEREM OUTORGADAS As ações a serem outorgadas nos termos deste PLANO ILP, são as ações de emissão da COMPANHIA caracterizadas perante a B3 – Bolsa de Valores. 5. PÚBLICO ELEGÍVEL Para fins deste PLANO ILP, o público elegível compreende os Administradores, assim considerados os Diretores Estatutários da COMPANHIA ou de suas controladas. Caberá ao Conselho de Administração
INTELBRAS S.A. IND DE TELEC ELETRONICA BRASILEIRA — Não Identificado — 2020-11-25
GÍVEL Para fins deste PLANO ILP, o público elegível compreende os Administradores, assim considerados os Diretores Estatutários da COMPANHIA ou de suas controladas. Caberá ao Conselho de Administração da COMPANHIA, a seu exclusivo critério, estabelecer níveis diferenciados de enquadramento dos seus diretores estatutários, ou gestores, quando for o caso, para apuração do montante de ações a serem outorgadas. 6. PÚBLICO ELEGÍVEL – ALTERAÇÃO O Conselho de Administração poderá, se assim entender adequado e oportuno, ampliar ou reduzir o público elegível, incluindo outros Gestores da Companhia ou de suas controladas, bem como alterar a classificação de níveis previsto no item anterior. 7. CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DO MONTANTE DE AÇÕES A SEREM OUTORGADAS Por ocasião da deliberação da aplicação do PLANO ILP em determinado ano, o Conselho de Administração também definirá o teto máximo (“Teto Máximo”) em múltiplos de salários dos Administradores ou Gestores, a ser considerado para o cálculo do montante de ações a serem outorgadas. Esse teto máximo será desdobrado em duas parcelas, a saber: a) Uma parcela será igual a 30% (trinta por cento) do Teto Máximo; b) Outra parcela será igual a 70% (setenta por cento) do Teto Máximo, multiplicada pelo índice a ser estabelecido pelo Conselho de Administração no ato que deliberar a aplicação do PLANO ILP no respectivo ano. Para fixação do índice a que se refere esta alínea “b”, retro, o Conselho de Administração estabelecerá índices variáveis de ac
INTELBRAS S.A. IND DE TELEC ELETRONICA BRASILEIRA — Não Identificado — 2020-11-25
stração no ato que deliberar a aplicação do PLANO ILP no respectivo ano. Para fixação do índice a que se refere esta alínea “b”, retro, o Conselho de Administração estabelecerá índices variáveis de acordo com o ROIC – Retorno sobre o Capital Investido que vier a ser apurado no ano de aplicação do PLANO ILP. O resultado da somatória das duas parcelas acima (alíneas “a” e “b”), será dividido pela média ponderada por volume de negociações das cotações de fechamento das ações da Companhia na B3 – Bolsa de Valores, nos 20 (vinte) pregões anteriores ao último dia do mês anterior em que houve a deliberação do Conselho de Administração de avaliação e homologação do resultado do PLANO ILP do ano anterior. O resultado dessa divisão representará o montante de ações in natura a serem outorgadas ao Administrador ou Gestor, desprezadas frações inferiores a uma ação. 8. PERÍODO DE CARÊNCIA PARA O ITEM 7.a As ações outorgadas aos Administradores ou Gestores decorrentes da parcela prevista no item 7.a, retro, somente ficarão disponíveis para alienação pelos mesmos nas seguintes condições: a) Na data em que o Administrador ou Gestor completar 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, ficarão liberadas 50% (cinquenta por cento) do total das ações que já tenham cumprido o período de carência que trata o item 9 seguinte; e b) O saldo de 50% (cinquenta por cento) ficará liberado por ocasião do evento desligamento especial de que trata o item 15. Caso o evento desligamento especial ocorrer em data ante
INTELBRAS S.A. IND DE TELEC ELETRONICA BRASILEIRA — Não Identificado — 2020-11-25
 item 9 seguinte; e b) O saldo de 50% (cinquenta por cento) ficará liberado por ocasião do evento desligamento especial de que trata o item 15. Caso o evento desligamento especial ocorrer em data anterior em que o Administrador ou Gestor completar 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, a liberação será total. Ocorrendo o desligamento do Administrador ou do Gestor nos termos do item 14 e, portanto, não considerado Desligamento Especial nos termos do item 15, as ações de que trata a alínea a do item 7, retro, retornarão imediata e automaticamente a propriedade plena da Companhia, salvo aquelas que já tenham sido liberadas e entregues ao Administrador ou Gestor na forma da alínea “a” deste item 8. 9. PERÍODO DE CARÊNCIA PARA O ITEM 7.b O montante de ações apurado na forma do item 7.b será entregue ao Administrador ou Gestor em três parcelas anuais, a contar da data de assinatura do respectivo contrato celebrado entre a Companhia e o respectivo Administrador, a saber: a) 1/3 (um terço) em até 60 dias, após completar dois anos da data do respectivo contrato de outorga de ações; b) 1/3 (um terço) em até 60 dias, após completar três anos da data do respectivo contrato de outorga de ações; e c) 1/3 (um terço) em até 60 dias, após completar quatro anos da data do respectivo contrato de outorga de ações. 10. REMUNERAÇÃO A SER CONSIDERADA Na hipótese dos Administradores e Gestores de que tratam os itens 5 e 6, retro, receberem parte da remuneração bruta fixada através de controladas da C
INTELBRAS S.A. IND DE TELEC ELETRONICA BRASILEIRA — Não Identificado — 2020-11-25
orga de ações. 10. REMUNERAÇÃO A SER CONSIDERADA Na hipótese dos Administradores e Gestores de que tratam os itens 5 e 6, retro, receberem parte da remuneração bruta fixada através de controladas da Companhia, será considerado, para fins do disposto no caput do item 7, retro, o resultado da somatória das remunerações recebida na Companhia e na sua controlada. 11. ALTERNATIVA DE PAGAMENTO Alternativamente, o Conselho de Administração poderá determinar que, ao invés da entrega de ações in natura aos Administradores e Gestores, seja efetuado o pagamento em dinheiro. Nesse caso, o valor em dinheiro será apurado mediante a multiplicação do montante de ações que seria devido na forma do item 7 e 10, retro, pela média ponderada por volume de negociações das cotações de fechamento das ações da Companhia na B3, nos 20 (vinte) pregões anteriores ao último dia do mês anterior ao mês em que haveria a entrega das ações. Mesmo que o pagamento seja feito em dinheiro, deverão ser observados os períodos de carência previstos no item 8 e 9, retro. 12. LIMITE QUANTITATIVO O número máximo de ações a serem outorgados por este PLANO ILP está limitado a um máximo de 2% (dois por cento) do total das ações representativas do Capital Social da Companhia. O Conselho de Administração definirá se o Capital Social da Companhia deverá ser aumentado mediante a emissão de novas ações a serem outorgadas aos Administradores e Gestores ou se serão utilizadas Ações mantidas em tesouraria, observada a regulamenta