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 de Administração neste Plano estendem-se ao Comitê, exceto quando expressamente indicado. 3.2. Os membros do Comitê – mas não os do Conselho de Administração, quando instalado como Comitê – ficam impedidos de se habilitar às opções de compra objeto do Plano. 3.3. O Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, terão amplos poderes, respeitados os termos do Plano, e no caso do Comitê, as diretrizes do Conselho de Administração da Companhia, para a organização e administração do Plano e a outorga de opções. 3.4. O Conselho de Administração poderá, a qualquer tempo, sempre observado o disposto no item 3.4.1, (i) alterar ou extinguir o Plano; (ii) estabelecer a regulamentação aplicável aos casos omissos; e (iii) prorrogar, mas nunca antecipar, o prazo final para o exercício das opções vigentes. 3.4.1. Não obstante o disposto no caput, nenhuma decisão do Conselho de Administração poderá, excetuados os ajustamentos permitidos pelo Plano, (i) aumentar o limite global previsto no item 2.1; ou (ii) alterar ou prejudicar quaisquer direitos ou obrigações de qualquer acordo ou outorga existente sobre opção de compra sem o consentimento do Beneficiário. 3.5. As deliberações do Conselho de Administração têm força vinculante para a Companhia e os Beneficiários relativamente a todas as matérias relacionadas com o Plano. 4. Termos e Condições das Opções 4.1. O Conselho de Administração criará, periodicamente, Programas de Opção de Compra de Ações (os “Programas”), nos quais serão d
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s matérias relacionadas com o Plano. 4. Termos e Condições das Opções 4.1. O Conselho de Administração criará, periodicamente, Programas de Opção de Compra de Ações (os “Programas”), nos quais serão definidos: (i) os Beneficiários; (ii) o número total de ações da Companhia objeto de outorga, a qual poderá ser dividida em lotes; (iii) o preço de exercício, observado o disposto no item 6 abaixo; (iv) o prazo de carência durante o qual a opção não poderá ser exercida, os períodos para o exercício das opções e as datas limite para o exercício total ou parcial da opção e em que os direitos decorrentes da opção expirarão; (v) eventuais restrições à disponibilidade das ações recebidas pelo exercício da opção; e (vi) eventualmente, a critério do Conselho de Administração, metas relacionadas ao desempenho dos empregados, dos administradores ou da Companhia, de forma a estabelecer critérios objetivos para a eleição de Beneficiários e a determinação do número de opções. 4.2. O Conselho de Administração poderá outorgar, no âmbito de cada Programa e observadas as disposições deste Plano, opções diferenciadas a determinados Beneficiários (as “Opções Adicionais”). 4.2.1. O exercício de Opções Adicionais, se outorgadas, será sempre condicionado ao exercício proporcional de opções ordinárias previstas neste Plano e de acordo com os termos e condições estabelecidos em cada Programa, observado o disposto no item 6.1.2. 4.2.2. O número de Opções Adicionais a serem outorgadas a cada Beneficiário
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istas neste Plano e de acordo com os termos e condições estabelecidos em cada Programa, observado o disposto no item 6.1.2. 4.2.2. O número de Opções Adicionais a serem outorgadas a cada Beneficiário poderá ser fixado no momento da adesão ao respectivo Programa ou poderá ser variável de acordo com critérios e parâmetros estabelecidos em cada Programa. 4.3. O Conselho de Administração, sempre respeitando o limite global previsto no item 2.1, poderá agregar novos Beneficiários aos Programas em curso, determinando o número de ações que o Beneficiário terá direito de adquirir e ajustando o Preço de Exercício. O Conselho de Administração poderá, ainda, criar Programas específicos para determinados Beneficiários, observadas as diretrizes do Plano. 4.4. Quando do lançamento de cada Programa, o Conselho de Administração fixará os termos e as condições de cada opção em Contrato de Outorga de Opção de Compra de Ações (“Contrato”), a ser celebrado entre a Companhia e cada Beneficiário. O Contrato deverá definir o número de ações que o Beneficiário terá direito de adquirir ou subscrever com o exercício das Opções e o preço por ação, de acordo com o Programa, e quaisquer outros termos e condições que não estejam em desacordo com o Plano ou o respectivo Programa. 4.5. As ações decorrentes do exercício das Opções terão os direitos estabelecidos no Plano, nos respectivos Programas e no Contrato, sendo certo que lhes será sempre assegurado o direito de perceber os dividendos que vierem a ser
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xercício das Opções terão os direitos estabelecidos no Plano, nos respectivos Programas e no Contrato, sendo certo que lhes será sempre assegurado o direito de perceber os dividendos que vierem a ser distribuídos a partir da subscrição ou aquisição, conforme o caso. 4.6. Nenhuma ação será entregue ao Beneficiário em decorrência do exercício das opções a não ser que todas as exigências legais e regulamentares tenham sido integralmente cumpridas. 4.7. Nenhuma disposição do Plano, de qualquer Programa ou do Contrato conferirá, a qualquer Beneficiário, direitos com respeito à permanência como administrador ou empregado da Companhia e não interferirá, de qualquer modo, com os direitos da Companhia de interromper, a qualquer tempo, o mandato do administrador ou o contrato de trabalho do empregado. 4.8. O Beneficiário não terá nenhum dos direitos e privilégios de acionista da Companhia, exceto aqueles a que se refere o Plano, com respeito às opções. O Beneficiário somente terá os direitos e privilégios inerentes à condição de acionista a partir do momento da subscrição ou aquisição efetiva das ações decorrentes do exercício das opções. 5. Exercício da Opção 5.1. As opções poderão ser exercidas da forma prevista em cada Programa, durante o prazo e nos períodos fixados nos Programas e nos respectivos Contratos. 5.2. Os Beneficiários estarão sujeitos às regras restritivas ao uso de informações privilegiadas aplicáveis às companhias abertas em geral e àquelas estabelecidas pela Companhi
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 respectivos Contratos. 5.2. Os Beneficiários estarão sujeitos às regras restritivas ao uso de informações privilegiadas aplicáveis às companhias abertas em geral e àquelas estabelecidas pela Companhia. 6. Preço de Exercício 6.1. O preço de emissão, ou preço de compra, caso a Companhia opte por utilizar ações em tesouraria para fazer face ao exercício das opções (sendo a subscrição e a compra referidas, em conjunto, como “aquisição” para os efeitos deste Plano), das ações a serem adquiridas pelos Beneficiários do Plano em decorrência do exercício das opções (“Preço de Exercício”) será determinado pelo Conselho de Administração e será equivalente à média ponderada das cotações das ações no fechamento dos últimos 22 (vinte e dois) pregões na Bolsa de Valores Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA), anteriores à data da concessão da opção, podendo ser atualizado monetariamente com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) produzido pelo IBGE, ou outro índice a ser determinado pelo Conselho de Administração, e acrescido de juros, conforme taxa determinada pelo Conselho de Administração. 6.1.1. O Conselho de Administração poderá, em casos excepcionais e devidamente fundamentados, (i) determinar o Preço de Exercício com base na utilização de períodos superiores ou inferiores a 22 (vinte e dois) pregões na BM&FBOVESPA; (ii) conceder desconto sobre o Preço de Exercício fixado de acordo com o previsto nestes itens 6.1 e 6.1.1 (i). 6.1.2. Caso outorgadas em determinado P
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ores a 22 (vinte e dois) pregões na BM&FBOVESPA; (ii) conceder desconto sobre o Preço de Exercício fixado de acordo com o previsto nestes itens 6.1 e 6.1.1 (i). 6.1.2. Caso outorgadas em determinado Programa, as Opções Adicionais funcionarão como um fator de ajuste do Preço de Exercício das opções ordinárias outorgadas no âmbito deste Plano, permitindo a definição de um preço médio de exercício, conforme critérios e parâmetros estabelecidos em cada Programa. 6.2. O Preço de Exercício será pago pelos Beneficiários à vista, na data do exercício, ou na forma determinada pelo Conselho de Administração para cada Programa. 6.3. Do Preço de Exercício das opções poderá ser deduzido no momento do exercício, se autorizado pelo Conselho de Administração em cada Programa, o valor dos dividendos, juros sobre o capital próprio e outras devoluções de capital por ação, pagos pela Companhia a partir da data da outorga da respectiva opção até a data do exercício. 6.4. O Conselho de Administração poderá estabelecer que o Beneficiário destine uma parcela da gratificação anual paga pela Companhia ao Beneficiário, a título de bônus ou participação nos lucros, líquida de imposto de renda e outros encargos incidentes (“Bônus”) para aquisição das ações decorrentes do exercício das Opções outorgadas, caducando, sem indenização, as Opções que corresponderiam às ações não subscritas com tal parcela do Bônus. 7. Da Alienação das Ações 7.1. Salvo decisão específica em contrário do Conselho de Administraçã
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cando, sem indenização, as Opções que corresponderiam às ações não subscritas com tal parcela do Bônus. 7. Da Alienação das Ações 7.1. Salvo decisão específica em contrário do Conselho de Administração, o Beneficiário só poderá vender, transferir ou, de qualquer forma, alienar as ações da Companhia adquiridas em virtude do exercício de opções, bem como aquelas que venham a ser por ele adquiridas em virtude de bonificações, desdobramentos, subscrições ou qualquer outra forma de aquisição, ou valores mobiliários que dêem direito à subscrição ou aquisição de ações, desde que tais ações ou valores mobiliários tenham decorrido para o Beneficiário da propriedade das ações objeto do Plano (em conjunto, as “Ações”), se atendido o período mínimo de indisponibilidade estabelecido em cada Programa para cada lote de Ações. 7.2. O Beneficiário se obriga a não onerar as Ações e a não instituir sobre elas qualquer gravame que possa impedir a execução do disposto neste Plano. 7.3. O Conselho de Administração poderá estabelecer, em cada Programa, que a alienação das Ações dar-se-á respeitado o direito de preferência da Companhia, em igualdade de condições. Neste caso, a Companhia poderá indicar um ou mais terceiros para exercerem a opção de compra, Beneficiários ou não do Plano, nas mesmas condições. 8. Término do Contrato de Trabalho ou do Mandato do Beneficiário 8.1. Salvo decisão específica em contrário do Conselho de Administração, em caso de término do contrato de trabalho ou mandato do
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ões. 8. Término do Contrato de Trabalho ou do Mandato do Beneficiário 8.1. Salvo decisão específica em contrário do Conselho de Administração, em caso de término do contrato de trabalho ou mandato do Beneficiário por qualquer motivo, ressalvado o disposto no item 9 abaixo, caducarão sem indenização todas as opções não exercidas, inclusive eventuais Opções Adicionais, tendo ou não decorrido os prazos de carência. 8.2. Salvo decisão em contrário do Conselho de Administração, o período de restrição para a alienação de ações, estabelecido conforme previsto no item 7.1 acima, permanecerá em vigor. 8.3. O Conselho de Administração poderá prever, em cada Programa, que em caso de desligamento do Beneficiário antes do término de eventuais restrições para a alienação de ações impostas conforme o item 7.1 acima, a Companhia terá uma opção de compra sobre todas as ações ainda não liberadas, conforme as condições estabelecidas em cada Programa. 9. Falecimento ou Invalidez Permanente do Beneficiário 9.1. Se o Beneficiário falecer ou tornar-se permanentemente inválido para o exercício de sua função na Companhia, os direitos decorrentes de todas as opções estender-se-ão a seus herdeiros e sucessores, que poderão exercê-las por um período de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do óbito ou invalidez permanente. 9.1.1. No caso de opções cujos prazos iniciais de carência ainda não tenham decorrido, incluindo as Opções Adicionais, haverá antecipação do prazo para que possam ser exercidas
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 invalidez permanente. 9.1.1. No caso de opções cujos prazos iniciais de carência ainda não tenham decorrido, incluindo as Opções Adicionais, haverá antecipação do prazo para que possam ser exercidas pelos herdeiros dentro do prazo estabelecido no item 9.1 acima. 9.2. As Ações que vierem a ser subscritas pelos herdeiros ou sucessores do Beneficiário estarão livres e desembaraçadas para venda a qualquer momento. 10. Ajustamentos 10.1. Se as ações existentes da Companhia forem aumentadas ou diminuídas em número, como resultado de bonificações em ações, grupamentos ou desdobramentos, serão feitos ajustamentos apropriados no número de ações objeto de outorga de opções não exercidas. Quaisquer ajustamentos nas opções serão feitos sem mudança no valor de compra do total aplicável à parcela não exercida das opções, mas com ajustamento correspondente ao preço por ação abrangida pelas opções. 10.1.1 Os ajustamentos segundo as condições do item 10.1 acima serão feitos pelo Conselho de Administração ou pelo Comitê, conforme o caso, e tal decisão será definitiva e obrigatória. Nenhuma fração de ações será vendida ou emitida segundo o Plano ou qualquer desses ajustamentos. 10.2. Na hipótese de dissolução, transformação, incorporação, fusão, cisão ou reorganização da Companhia, na qual a Companhia não seja a sociedade remanescente ou, em sendo a sociedade remanescente, deixe de ter suas ações admitidas à negociação em bolsa de valores, as opções dos programas em vigência, a critério do Con
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nhia não seja a sociedade remanescente ou, em sendo a sociedade remanescente, deixe de ter suas ações admitidas à negociação em bolsa de valores, as opções dos programas em vigência, a critério do Conselho de Administração, poderão ser transferidas para a companhia sucessora, feitos os ajustes necessários, ou terão seus prazos de carência antecipados, por determinado prazo, para que possam ser exercidas pelo Beneficiário. Após o referido prazo, o Plano terminará e todas opções não exercidas caducarão sem direito a indenização. 11. Data de Vigência e Término do Plano 11.1. O Plano entrará em vigor com a sua aprovação pela Assembleia Geral da Companhia e poderá ser extinto, a qualquer tempo, por decisão do Conselho de Administração, sem prejuízo da prevalência das restrições à negociabilidade das ações e/ou ao direito de preferência aqui instituído e ao disposto no item 3.4.1. 12. Obrigações Complementares 12.1. Adesão. A assinatura do Contrato implicará na expressa aceitação de todos os termos do Plano e do Programa pelo Beneficiário, os quais se obrigam plena e integralmente a cumprir. 12.2. Execução Específica. As obrigações contidas no Plano, nos Programas e no Contrato são assumidas em caráter irrevogável, valendo como título executivo extrajudicial nos termos da legislação processual civil, obrigando as partes contratuais e seus sucessores a qualquer título e a todo tempo. Estabelecem as partes que tais obrigações têm execução específica, na forma do artigo 501 do Código
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ocessual civil, obrigando as partes contratuais e seus sucessores a qualquer título e a todo tempo. Estabelecem as partes que tais obrigações têm execução específica, na forma do artigo 501 do Código de Processo Civil. 12.3. Cessão. Os direitos e obrigações decorrentes do Plano e do Contrato têm caráter personalíssimo e não poderão ser cedidos ou transferidos a terceiros, no todo ou em parte, nem dados em garantia de obrigações, sem a prévia anuência escrita da Companhia. 12.4. Novação. Fica expressamente convencionado que não constituirá novação a abstenção de qualquer das partes do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade assegurado por lei, pelo Plano ou pelo Contrato, nem a eventual tolerância de atraso no cumprimento de quaisquer obrigações por qualquer das partes, que não impedirão que a outra parte, a seu exclusivo critério, venha a exercer a qualquer momento esses direitos, poderes, recursos ou faculdades, os quais são cumulativos e não excludentes em relação aos previstos em lei. 12.5. Averbação. O texto do Contrato vale como Acordo de Acionistas e será averbado à margem dos registros societários da Companhia, para todos os fins do artigo 118 da Lei nº 6.404/76. 12.6. Foro. Fica eleito o foro central da comarca da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as controvérsias que possam surgir com relação ao Plano. 13. Disposições Transitórias 13.1 Os planos de opção de compra de ações ant
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são de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as controvérsias que possam surgir com relação ao Plano. 13. Disposições Transitórias 13.1 Os planos de opção de compra de ações anteriores e as opções outorgadas com base nestes planos permanecem em vigor, de acordo com suas cláusulas e condições e com as condições estabelecidas neste Plano, no que for aplicável.
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ANEXO VIII.1 - PLANO DE INCENTIVO DE COLABORADORES – “ILP1” PLANO DE INCENTIVO DE LONGO PRAZO 1 DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Trata-se de um Plano de incentivo da Companhia, que visa bonificar executivos e gestores, da Companhia ou suas subsidiárias, que desempenhem atividades/funções de nível “N0 a N2” ou estejam entre aquelas consideradas pela Companhia como “pessoas chave” e que, conforme critérios a serem fixados pela Companhia em programa específico, apresentem desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. A bonificação se dará por meio da transferência ao Beneficiário, à título de prêmio, de um lote de ações de emissão da Companhia, conforme regras constantes deste Plano e conforme regulamento específico a ser exarado pelo Conselho de Administração, com apoio do Comitê de Pessoas, em programa próprio a ser estabelecido para cada exercício (“Programa Específico”). Com referido Plano, pretende a Companhia reconhecer a relevante contribuição que todos os Beneficiários selecionados venham a dedicar em prol da construção e consolidação da Companhia, que ostenta posto de destaque entre as principais Instituições Educacionais de nosso país, buscando, ainda, a retenção de talentos e o alinhamento de interesses. O presente Plano é ato de liberalidade da Companhia, que cederá aos interessados ações de sua emissão, desde que sejam satisfeitas as condições e regras cabíveis. Os Elegíveis deverão assinar termo perante a Companhia confirmando a aceitação de tod
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hia, que cederá aos interessados ações de sua emissão, desde que sejam satisfeitas as condições e regras cabíveis. Os Elegíveis deverão assinar termo perante a Companhia confirmando a aceitação de todas as regras deste Plano e do Programa Específico, a ser estabelecido para cada exercício (“Termo de Aceitação”). ELEGÍVEIS: Serão selecionados pela Companhia, dentre os executivos e gestores da Companhia ou suas subsidiárias, que desempenhem atividades/funções de nível “N0 a N2” e/ou dentre as pessoas consideradas como “pessoas chave”, conforme regras a serem estabelecidas em Programa Específico para cada exercício, aqueles que apresentem desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades (“Beneficiários”). Para fazerem jus ao benefício os Beneficiários deverão estar com contrato de trabalho ou prestação de serviços relevantes em vigor, durante certo período mínimo, tudo conforme vier a ser estabelecido no Programa Específico. Não são elegíveis os Acionistas Fundadores, assim considerados os Srs. DANIEL FACCINI CASTANHO, MARCELO BATTISTELLA BUENO e MAURÍCIO NOGUEIRA ESCOBAR; ORIGEM DAS AÇÕES: As ações que serão devidas pela Companhia aos Beneficiários em virtude da concessão do presente incentivo, compreenderão somente ações de sua própria emissão, que ela venha a possuir em tesouraria, adquiridas, se necessário, por meio de programa de recompra de ações a ser oportuna e especialmente aprovado para esta finalidade, e que deverão ser mantidas em tesour
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a venha a possuir em tesouraria, adquiridas, se necessário, por meio de programa de recompra de ações a ser oportuna e especialmente aprovado para esta finalidade, e que deverão ser mantidas em tesouraria até o momento da entrega das mesmas aos beneficiários, no prazo de vencimento da obrigação, transferência que, contudo, dependerá de autorização prévia da CVM, nos termos das normas regulamentares inerentes. Caso a Companhia não obtenha autorização para transferir as ações aos beneficiários, deverá, na data de quitação, indenizar os mesmos, em pecúnia, do valor correspondente ao preço médio de cotação das ações na bolsa de valores, durante os últimos 30 (trinta) pregões anteriores à data de apuração do benefício, conforme regras e demais critérios a serem estabelecidos no Programa Específico. QUANTIDADE MÁXIMA DE AÇÕES DO PLANO: O Plano abrangerá até 1% (um por cento) das ações representativas do capital social da Companhia (“Quantidade Máxima do Plano”), sendo que caberá ao Conselho de Administração fixar a quantidade máxima anual que será objeto de cada Programa Específico do exercício; Havendo sobras no exercício anterior poderão referidas sobras serem utilizadas em Programas futuros. PERÍODO DE VIGÊNCIA: O Plano terá vigência por prazo indeterminado. REGULAMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PLANO : Caberá ao Conselho de Administração a regulamentação e administração do Plano com apoio do Comitê de Pessoas; REGRAS E CONDIÇÕES GERAIS: I- LIMITES DOS LOTES DE AÇÕES A SEREM TRANS
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TRAÇÃO DO PLANO : Caberá ao Conselho de Administração a regulamentação e administração do Plano com apoio do Comitê de Pessoas; REGRAS E CONDIÇÕES GERAIS: I- LIMITES DOS LOTES DE AÇÕES A SEREM TRANSFERIDOS E CONDIÇÕES GERAIS A- BENEFÍCIO O benefício consistirá em um prêmio eventual a ser concedido aos Beneficiários selecionados, a ser quitado com ações de emissão da Companhia, premiação esta que somente será devida caso sejam observados os critérios e alcançados os resultados e metas previstos em regulamento específico a ser exarado pelo Conselho de Administração, em programa próprio a ser estabelecido para cada exercício, envolvendo, inclusive, um “EBTIDA MÍNIMO” e um “ROIC MÍNIMO”, tudo conforme fórmulas que também serão previstas no aludido regulamento. O benefício a ser estipulado no regulamento deverá ter em conta: (i) o nível do elegível na Companhia ou nas subsidiárias, (ii) o impacto que sua performance gerou em prol do atingimento das metas e (iii) os critérios e valores fixados em moeda corrente para cada categoria de Beneficiário, conforme estipulado no Programa Específico; Na apuração do número de ações a que o Beneficiário fará jus, em cotejo com os valores estipulados no Programa Específico, como não poderá haver alienação fracionaria de uma ação, o arredondamento do número de ações a serem apuradas será sempre para baixo. B- PERÍODO DE CARÊNCIA (“VESTING”): As ações, que irão compor lote de ações objeto da premiação, somente serão devidas após o cumprimento