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o BRKM5 e/ou certificados de depósito de valores mobiliários representativos de ações BRKM5 de emissão da Companhia negociados no exterior (ou quaisquer outras espécies ou classes de ações de emissão da Companhia nas quais tais ações BRKM5 venham a ser convertidas ou que venham a sucedê-las, desde que com índice de liquidez igual ou superior as ações BRKM5 e/ou certificados de depósito de valores mobiliários representativos de tais ações negociados no exterior, caso assim seja definido pelo Conselho de Administração na data de aprovação de cada Programa), conforme aplicável, mantidas em tesouraria e transferidas aos Participantes pela Companhia ou pelas sociedades por ela controladas após cumpridas as condições para sua transferência, de acordo com as regras do presente Plano, dos Programas e dos respectivos Contratos de Outorga; “Alteração de Controle” significa a alteração do controle acionário da Companhia, a qualquer título, de forma direta ou indireta, incluindo, sem limitação, mediante a transferência ou aquisição de ações com direito a voto, direitos de subscrição e/ou valores mobiliários conversíveis em (ou permutáveis por) ações com direito a voto, por meio de contratos, tais como usufrutos ou acordos de acionistas, ou, ainda, como resultado de fusão, cisão, incorporação, incorporação de ações ou outra forma de reorganização societária, no âmbito da Companhia ou de sua controladora, em uma ou mais operações, públicas ou privadas, desde que em qualquer caso venham a r
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, incorporação de ações ou outra forma de reorganização societária, no âmbito da Companhia ou de sua controladora, em uma ou mais operações, públicas ou privadas, desde que em qualquer caso venham a resultar na alteração direta ou indireta do controle acionário da Companhia, excluídas desse conceito as hipóteses de mero compartilhamento de controle e pulverização do controle; “Aposentadoria Acordada” significa a aposentadoria do Participante planejada em comum acordo entre o respectivo Participante e a Companhia ou as sociedades por ela controladas; “B3” significa B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão; “Bloqueio das Ações Próprias” significa, desde que possível na localidade do Participante, a restrição à alienação das Ações Próprias averbada junto ao agente escriturador ou na corretora de valores mobiliários, ou ambiente equivalente no exterior, única e exclusivamente durante o Período de Carência e para fins de operacionalização e controle do Plano. “Companhia” significa Braskem S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Eteno, nº 1561, CEP 42810-000, no Município de Camaçari, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.150.391/0001-70 e NIRE sob o nº 29.300.006.939; “Conselho de Administração” significa o Conselho de Administração da Companhia; “Contratos de Outorga” significam os instrumentos particulares de outorga de Ações Restritas celebrados entre a Companhia ou as sociedades por ela controladas e os Participantes, por meio dos quais a Companhia ou as sociedades por el
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 os instrumentos particulares de outorga de Ações Restritas celebrados entre a Companhia ou as sociedades por ela controladas e os Participantes, por meio dos quais a Companhia ou as sociedades por ela controladas outorgarão Ações Restritas aos Participantes; “Desligamento” significa o término da relação jurídica entre um Participante e a Companhia ou sociedades por ela controladas, por qualquer motivo, incluindo a renúncia, destituição, substituição ou término do mandato sem reeleição ao cargo de administrador e/ou sem estabelecimento de vínculo empregatício com a Companhia, pedido de demissão voluntária ou demissão pela Companhia, com ou sem justa causa, aposentadoria, invalidez permanente ou falecimento; "Integrantes" significam todas as pessoas naturais que trabalham e que integram a Companhia ou as sociedades por ela controladas, incluindo diretores e profissionais de qualquer natureza; “LN-Braskem”: significa o Líder de Negócio global da Braskem, conhecido no Brasil como LNBraskem e no exterior como Chief Executive Officer (CEO) da Braskem. “Participantes” significam as Pessoas Elegíveis que manifestaram a vontade de aderir ao presente Plano e ao respectivo Programa mediante a celebração do respectivo Contrato de Outorga, em favor dos quais a Companhia ou as sociedades por ela controladas outorgarão Ações Restritas; “Participantes Excepcionados” significam os Participantes impedidos, por questões legais ou regulatórias, de adquirir Ações Próprias, bem como os Participan
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ela controladas outorgarão Ações Restritas; “Participantes Excepcionados” significam os Participantes impedidos, por questões legais ou regulatórias, de adquirir Ações Próprias, bem como os Participantes que não tenham recebido sua PLR referente ao ano imediatamente anterior ao da celebração do Contrato de Outorga; "Período de Carência" significa o prazo durante o qual o Participante deverá permanecer vinculado à Companhia ou às sociedades por ela controladas mantendo a propriedade de suas Ações Próprias para ter direito à transferência das Ações Restritas pela Companhia ou pelas sociedades por ela controladas nos termos e condições estabelecidas neste Plano, no respectivo Programa e no Contrato de Outorga. O Período de Carência será de 3 (três) anos contados da data da celebração do Contrato de Outorga; “Pessoas Elegíveis” significam os Integrantes aprovados pelo Conselho de Administração para participar de cada Programa; “Plano” significa o presente Plano de Outorga de Ações Restritas; “PLR” significa o incentivo de curto prazo – ICP relativo ao programa anual de participação nos lucros e resultados; “Prazo de Aquisição” significa o prazo estabelecido no Contrato de Outorga para aquisição das Ações Próprias pelos Participantes a cada Programa; “Preço de Referência das Ações Restritas” significa o valor de cotação de cada Ação Restrita na localidade onde o Participante receberia as Ações Restritas, conforme constante no Contrato de Outorga, no 1º (primeiro) dia útil (a.i) im
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tritas” significa o valor de cotação de cada Ação Restrita na localidade onde o Participante receberia as Ações Restritas, conforme constante no Contrato de Outorga, no 1º (primeiro) dia útil (a.i) imediatamente posterior ao fim do Período de Carência ou (a.ii) do 15º (décimo quinto) dia útil imediatamente anterior à data do respectivo Desligamento, ou, caso não haja negociação das Ações Restritas na localidade do Participante, será o valor de cotação das referidas Ações Restritas na B3, nas mesmas datas previstas acima, conforme o caso, convertido para a moeda corrente da localidade do Participante; “Programa(s)” significam os programas de outorga de Ações Restritas que poderão ser criados, aprovados e/ou cancelados pelo Conselho de Administração e pelos órgãos de governança das sociedades controladas pela Companhia, conforme aplicável, os quais deverão observar os termos e condições deste Plano; e “Valor da Intenção Firme de Investimento” possui o significado atribuído ao termo na Cláusula 5.4.1 deste Plano. “Vice-Presidente” significa todo diretor da Companhia, estatutário ou não, que, de acordo com a macroestrutura da Braskem, seja liderado diretamente pelo LN-Braskem. 2. Objetivos do Plano 2.1. O Plano tem por objetivo conceder aos Participantes uma oportunidade de receber Ações Restritas mediante, dentre outras condições, o investimento voluntário de recursos financeiros próprios na aquisição e manutenção, desde a data de aquisição até o fim do Período de Carência, de A
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ções Restritas mediante, dentre outras condições, o investimento voluntário de recursos financeiros próprios na aquisição e manutenção, desde a data de aquisição até o fim do Período de Carência, de Ações Próprias sob sua conta e risco, de modo a promover: (a) o alinhamento entre os interesses dos Participantes e os interesses dos acionistas da Companhia; e (b) o estímulo da permanência dos Participantes na Companhia ou nas sociedades por ela controladas. 2.2. Na condição de contrato mercantil de investimento em ações, a operação de aquisição de Ações Próprias e o cumprimento das condições necessárias para o recebimento de Ações Restritas após o Período de Carência pelos Participantes são atos voluntários e incorrem em riscos normais de perda do investimento financeiro realizado pelos Participantes nas Ações Próprias. Sendo assim, o Participante deverá concordar expressamente, por escrito ou por meio eletrônico, com essa condição no ato de assinatura do respectivo Contrato de Outorga. 3. Participantes 3.1. A cada Programa, as Pessoas Elegíveis poderão decidir, voluntariamente, em participar do Programa mediante a celebração dos respectivos Contratos de Outorga, tornando-se, assim, Participantes. 4. Administração do Plano 4.1. O Plano e seus Programas serão administrados pelo Conselho de Administração, observado o disposto no item 4.2 abaixo. 4.2. Obedecidas as condições gerais do Plano e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral da Companhia, o Conselho de Administração, na
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elho de Administração, observado o disposto no item 4.2 abaixo. 4.2. Obedecidas as condições gerais do Plano e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral da Companhia, o Conselho de Administração, na medida em que permitido por lei ou pelo Estatuto Social da Companhia, terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Plano e dos seus Programas, incluindo: (a) aprovar as Pessoas Elegíveis e autorizar a outorga de Ações Restritas, nos termos e condições definidos nos Contratos de Outorga aplicáveis, em seu favor; (b) autorizar a alienação/concessão de ações em tesouraria para satisfazer a entrega das Ações Restritas, nos termos do Plano, dos Programas, dos Contratos de Outorga aplicáveis e da lei e regulamentação aplicáveis; (c) tomar decisões relativas à gestão ou execução deste Plano, inclusive aquelas autorizadas ou reservadas por este Plano à discricionariedade da Companhia, ressalvadas as hipóteses em que este Plano preveja expressamente a competência de outra instância ou posição na Companhia; (d) tomar outras providências necessárias para a administração deste Plano e dos seus Programas, incluindo orientação da Diretoria com relação a sua adequada implementação; (e) propor eventuais alterações deste Plano e, caso necessário, submetê-las à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária; e (f) criar Programas e definir a quantidade de Ações Restritas objeto de cada Programa, observado o percentual previsto na Cláusula 6.1 abaix
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bmetê-las à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária; e (f) criar Programas e definir a quantidade de Ações Restritas objeto de cada Programa, observado o percentual previsto na Cláusula 6.1 abaixo. 4.3. Desde que obedecidas as condições gerais do Plano e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral da Companhia, as deliberações do Conselho de Administração têm força vinculante para a Companhia e para as sociedades por ela controladas relativamente às matérias do Plano e seus Programas. 5. Outorga de Ações Restritas 5.1. Anualmente, o Conselho de Administração da Companhia e os órgãos de governança das sociedades por ela controladas, quando aplicável, poderão aprovar Programa para outorga de Ações Restritas, hipótese em que deverão aprovar as Pessoas Elegíveis em favor das quais poderão ser outorgadas as Ações Restritas nos termos deste Plano e do respectivo Programa. 5.2. As Pessoas Elegíveis poderão participar e fazer jus à outorga de Ações Restritas de um ou mais Programas simultaneamente, a critério do que for definido em cada Programa. 5.3. A outorga de Ações Restritas será formalizada mediante a celebração de Contratos de Outorga entre a Companhia ou as sociedades por ela controladas e os Participantes, os quais deverão especificar, sem prejuízo de outras condições determinadas pelo Conselho de Administração e pelos os órgãos de governança das sociedades controladas pela Companhia, quando aplicável, a quantidade de Ações Restritas objeto da outorga, bem como os termo
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minadas pelo Conselho de Administração e pelos os órgãos de governança das sociedades controladas pela Companhia, quando aplicável, a quantidade de Ações Restritas objeto da outorga, bem como os termos e condições para a entrega das Ações Restritas. 5.3.1. A Companhia poderá transferir ações ou certificados de sua emissão mantidas em tesouraria para suas controladas, exclusivamente com a finalidade de dar cumprimento ao Plano, observando-se, no que aplicável, o disposto na lei e regulamentação pertinente. 5.4. A outorga das Ações Restritas será condicionada (i) ao investimento voluntário de recursos financeiros próprios por parte dos Participantes na aquisição de Ações Próprias, conforme previsto nas Cláusulas 5.4.1 a 5.4.3 abaixo, e ressalvado o disposto na Cláusula 8.6 abaixo; e (ii) à verificação dos requisitos estabelecidos na Cláusula 7.1 abaixo. 5.4.1. As Pessoas Elegíveis poderão investir voluntariamente com recursos financeiros próprios correspondente a, no mínimo 10% e no máximo 20% do valor bruto de sua PLR planejada referente ao ano imediatamente anterior ao da celebração do Contrato de Outorga (“Valor da Intenção Firme de Investimento”), na aquisição de Ações Próprias, e deverão, caso optem por participar de determinado Programa, manifestar o Valor de sua Intenção Firme de Investimento por meio da celebração do Contrato de Outorga, observados tais limites. 5.4.2. Uma vez manifestada a vontade de aderir ao presente Plano e respectivo Programa e após assinado o resp
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me de Investimento por meio da celebração do Contrato de Outorga, observados tais limites. 5.4.2. Uma vez manifestada a vontade de aderir ao presente Plano e respectivo Programa e após assinado o respectivo Contrato de Outorga, os Participantes deverão comprovar a realização do investimento nos termos da Cláusula 5.4.1 acordado no Contrato de Outorga e a plena e legítima titularidade e propriedade das Ações Próprias adquiridas durante o Prazo de Aquisição, mediante a entrega à Companhia de extrato do agente escriturador confirmando a aquisição e titularidade das Ações Próprias, observado o disposto na Cláusula 5.4.3 abaixo. 5.4.2.1 O Prazo de Aquisição a ser estabelecido no Contrato de Outorga será suspenso nos casos em que haja impedimento, por questões legais ou regulatórias, para a aquisição das Ações Próprias por determinado(s) Participante(s). 5.4.3. A Companhia poderá, para fins de gerenciamento deste Plano, contratar corretora de valores mobiliários, a qual deverá ser utilizada pelos Participantes para adquirir as Ações Próprias e mantê-las sob sua titularidade ininterrupta desde a data de sua aquisição até o fim do Período de Carência. Caso não haja corretora de valores mobiliários contratada pela Companhia na localidade do Participante, tais Participantes deverão comprovar a plena e legítima titularidade e propriedade das Ações Próprias e a manutenção ininterrupta de sua titularidade desde a data de sua aquisição até o fim do Período de Carência por meio da entrega d
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ar a plena e legítima titularidade e propriedade das Ações Próprias e a manutenção ininterrupta de sua titularidade desde a data de sua aquisição até o fim do Período de Carência por meio da entrega dos documentos solicitados pela Companhia ou pelas sociedades por ela controladas. 5.4.4. Para fins de operacionalização e controle do Plano, a Companhia poderá requerer diretamente a seu agente escriturador, corretora ou equivalente no exterior, conforme aplicável, o Bloqueio das Ações Próprias, exclusivamente durante o Período de Carência. 5.4.4.1. O Bloqueio das Ações Próprias poderá ser revogado a qualquer momento mediante simples solicitação do Participante diretamente ao agente escriturador para viabilizar a venda de suas Ações Próprias, respeitados os trâmites e prazos estabelecidos pelo agente escriturador. Caso opte pela revogação do Bloqueio das Ações e efetivamente deixe de deter, a qualquer momento durante o Período de Carência, a titularidade ininterrupta das suas Ações Próprias, no todo ou em parte, o Participante não terá cumprido a condição prevista na Cláusula 7.1 (ii) abaixo e, portanto, perderá todo e qualquer direito ao recebimento de quaisquer Ações Restritas sob este Plano, qualquer Programa e Contrato de Outorga, o qual restará automaticamente extinto de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização ao Participante. 5.5 A meta do Plano é que se outorgue para cada 1 (uma) Ação Própria 2 (duas) Ações Rest
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ireito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização ao Participante. 5.5 A meta do Plano é que se outorgue para cada 1 (uma) Ação Própria 2 (duas) Ações Restritas. No entanto, poderá o Conselho de Administração definir, de forma excepcional e justificada, a cada Programa, múltiplo diverso de Ações Restritas a ser transferida para cada Ação Própria nos termos e condições do Contrato de Outorga aplicável, observado o mínimo de 1 (uma) Ação Restrita e o máximo de 3 (três) Ações Restritas para cada 1 (uma) Ação Própria, a partir da análise dos seguintes indicadores: (a) desempenho da Companhia no exercício social imediatamente anterior à celebração do Contrato de Outorga; (b) o nível de desafio esperado para a Companhia nos 3 exercícios seguintes à aprovação de cada Programa; e (c) valor das Ações Restritas negociadas na B3 na data de aprovação de cada Programa. 5.5.1. No caso dos Participantes Excepcionados, a quantidade de Ações Restritas a lhes ser entregue deverá ser calculada multiplicando-se (i) o múltiplo determinado no item 5.5 acima pelo (ii) Valor da Intenção Firme de Investimento de referido Participante dividido pelo preço médio ponderado, incluídos nele a corretagem e os emolumentos, se houver, pago para aquisição das Ações Próprias pelos demais Participantes, excluindo os Participantes Excepcionados. 5.5.2. O preço médio ponderado mencionado no item 5.5.1 acima será calculado com base (i) no preço médio ponderado das Ações
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rias pelos demais Participantes, excluindo os Participantes Excepcionados. 5.5.2. O preço médio ponderado mencionado no item 5.5.1 acima será calculado com base (i) no preço médio ponderado das Ações Próprias adquiridas pelos demais Participantes na forma de ações de emissão da Companhia negociadas na B3 sob o código BRKM5 (em BRL – Reais), no caso dos Participantes Excepcionados que tiverem adquirido Ações Próprias na forma de ações preferenciais BRKM5 negociadas na B3, e (ii) no preço médio ponderado das Ações Próprias adquiridas pelos demais Participantes na forma de certificados de depósito de valores mobiliários representativos de ações BRKM5 de emissão da Companhia negociados no exterior (em USD – Dólar Americano), no caso dos Participantes Excepcionados que tiverem adquirido Ações Próprias na forma de certificados de depósito de valores mobiliários representativos de ações BRKM5. 5.6. A transferência das Ações Restritas para os Participantes somente se dará com o cumprimento das condições e prazos previstos neste Plano, nos seus Programas e nos Contratos de Outorga, de modo que a celebração do Contrato de Outorga e a outorga das Ações Restritas em si não garantem aos Participantes quaisquer direitos sobre as Ações Restritas ou mesmo representa a garantia do seu recebimento. 5.7. Até a data em que a propriedade das Ações Restritas for efetivamente transferida aos Participantes, nos termos deste Plano, respectivos Programas e Contratos de Outorga, os Participantes não te
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. 5.7. Até a data em que a propriedade das Ações Restritas for efetivamente transferida aos Participantes, nos termos deste Plano, respectivos Programas e Contratos de Outorga, os Participantes não terão quaisquer direitos e privilégios de acionista da Companhia em relação a tais Ações Restritas, em especial, o direito de voto e o direito ao recebimento de dividendos e juros sobre capital próprio relativos às Ações Restritas. 5.8. Os Contratos de Outorga serão celebrados individualmente com cada Participante, em conformidade com a legislação de cada localidade, observados os termos e condições definidos neste Plano e no respectivo Programa. 6. Ações Sujeitas ao Plano 6.1. Poderão ser outorgadas aos Participantes ações e/ou certificados de depósito de valores mobiliários representativos de ações de emissão da Companhia negociados no exterior representativas de, no máximo, [1,5% (um vírgula cinco por cento)] do capital social total da Companhia na data de aprovação deste Plano pela Assembleia Geral da Companhia, o qual poderá ser ajustado nos termos da Cláusula 10.2 deste Plano, respeitadas as disposições da lei e regulamentação aplicável. 6.1.1. Caso o percentual de ações fixado acima não seja suficiente para satisfazer a transferência de Ações Restritas, nos termos deste Plano, a quantidade de Ações Restritas excedente será paga pela Companhia em dinheiro, considerando o montante equivalente em moeda corrente da respectiva localidade de atuação do Participante, sem prejuízo d
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 quantidade de Ações Restritas excedente será paga pela Companhia em dinheiro, considerando o montante equivalente em moeda corrente da respectiva localidade de atuação do Participante, sem prejuízo das demais hipóteses de pagamento em dinheiro previstas neste Plano. 6.2. Com o propósito de satisfazer a outorga de Ações Restritas, a Companhia ou as sociedades por ela controladas, sujeito à lei e à regulamentação aplicável, transferirão aos Participantes as Ações Restritas, por meio de operação privada nos termos e condições do Contrato de Outorga aplicável. 6.3. As Ações Restritas manterão todos os direitos pertinentes à sua espécie. 6.4. Os Participantes deverão assumir nos Contratos de Outorga a obrigação de observar a legislação aplicável e demais políticas da Companhia para a negociação de suas Ações Próprias e Ações Restritas. 7. Obtenção de Direitos Relacionados às Ações Restritas 7.1. Sem prejuízo de outras condições estabelecidas nos Programas e respectivos Contratos de Outorga, os direitos dos Participantes em relação às Ações Restritas, especialmente o direito à propriedade de tais ações, somente serão plenamente adquiridos se os Participantes (i) permanecerem continuamente vinculados como Integrantes da Companhia ou de sociedades controladas pela Companhia por todo o Período de Carência, e, cumulativamente, (ii) mantiverem, sob sua propriedade ininterrupta, as Ações Próprias desde a data de sua aquisição até o fim do Período de Carência. 7.2. A quantidade de Ações