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ssível de Ações outorgadas em razão do Matching. 5.3 Nas datas definidas, a Companhia transferirá, ao Beneficiário, os lotes de Ações correspondentes ao Matching, desde que o Beneficiário: Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. a) não tenha solicitado o desbloqueio das Ações detidas pelo Beneficiário adquiridas para os fins deste Programa; b) não tenha realizado operações envolvendo derivativos com as Ações, adquiridas ou não no âmbito deste Programa, que configurem posições vendidas em Ações, assim como o aluguel para terceiros de Ações, uma vez que o propósito do Matching é a exposição e o alinhamento do Beneficiário ao desempenho das Ações até o término do Segundo Período de Carência; e c) seja, na data de término do respectivo Período de Carência, diretor ou empregado da Companhia e/ou de sociedade coligada ou controlada da Companhia. 5.3.1 Exceto na hipótese de não observância do requisito listado no item “(c)” da Cláusula 5.3, hipótese em que deverão ser observadas as regras previstas no Capítulo 6, caso, ao término de um Período de Carência, qualquer um dos outros requisitos previstos pela Cláusula 5.3 deste Regulamento não tenha sido observado, o Beneficiário deixará de fazer jus a todas as Ações que lhe foram outorgadas em razão do Matching, exceto àquelas que já lhe tenham sido transferidas em razão do término de Períodos de Carência anteriores. 5.3.2 O Beneficiário tem conhecimento acerca da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre
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que já lhe tenham sido transferidas em razão do término de Períodos de Carência anteriores. 5.3.2 O Beneficiário tem conhecimento acerca da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o valor total das Ações a serem transferidas pela Companhia a título de Matching e consente com a concessão de Ações em tesouraria, em número que deverá ser reduzido para contemplar a retenção do IRRF pela Companhia, no exato valor do tributo devido. O imposto incidirá a alíquotas progressivas e deverá ser retido pela Companhia. Ainda, quando aplicável, o Beneficiário autoriza, desde já, que a Companhia aliene parcela das Ações concedidas em número suficiente para que os recursos obtidos com a venda sejam empregados no pagamento do IRRF devido, outorgando, desde já, à Companhia todos os poderes necessários para agir em seu nome com esses fins específicos. A incidência do IRRF decorre de imposição legal que deve ser observada pela Companhia e a dedução do valor do IRRF do valor total da outorga não implica na perda de direitos decorrentes deste Programa pelo Beneficiário. 5.4. A transferência do segundo e do terceiro lotes de Ações outorgadas pela Companhia aos Beneficiários no âmbito do Matching devidas em razão do término de um determinado Período de Carência será realizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de término do respectivo Período de Carência. 5.4.1 Caso, por motivos alheios à Companhia, os Beneficiários não possam receber as Ações outorgadas dentro do prazo
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 de 30 (trinta) dias a contar da data de término do respectivo Período de Carência. 5.4.1 Caso, por motivos alheios à Companhia, os Beneficiários não possam receber as Ações outorgadas dentro do prazo descrito na Cláusula 5.4 deste Regulamento, o referido prazo será interrompido até o momento em que o fato impeditivo deixe de existir. 5.4.2 Caso, ao término do respectivo Período de Carência, a Companhia não possua Ações em tesouraria suficientes para entregar as Ações outorgadas aos Beneficiários, a Companhia poderá optar por realizar o pagamento, aos respectivos Beneficiários, de um valor em dinheiro correspondente às Ações que deveriam ser transferidas aos Beneficiários em razão do término do respectivo Período de Carência, com base no Preço de Referência por Ação, conforme abaixo definido. 5.4.2.1. O Preço de Referência por Ação, para os fins deste Programa, será Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. equivalente à cotação de uma Ação (código de negociação “LCAM3”) no fechamento do pregão da B3 – Bolsa, Brasil, Balcão, no dia útil imediatamente anterior à data em que se efetivaria a transferência das Ações, conforme Cláusula 5.4 acima. 5.5. Após o término dos Períodos de Carência, as Ações adquiridas pelos Beneficiários por intermédio da Corretora e as Ações outorgadas pela Companhia a título de Matching poderão ser vendidas livremente pelos Beneficiários, exceto se, por qualquer motivo regulatório ou legal, a venda não possa ser realizada. 5.6. Os Beneficiár
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rgadas pela Companhia a título de Matching poderão ser vendidas livremente pelos Beneficiários, exceto se, por qualquer motivo regulatório ou legal, a venda não possa ser realizada. 5.6. Os Beneficiários somente terão direitos e privilégios inerentes à condição de acionistas da Companhia sobre as Ações outorgadas a título de Matching após a efetiva transferência das Ações, conforme os termos das Cláusula 5.2 e 5.3 acima. 6. HIPÓTESES DE DESLIGAMENTO 6.1 As condições a seguir definem o que ocorrerá caso o Beneficiário saia da Companhia antes do término do Segundo Período de Carência. Para os fins deste Programa, “Desligamento” significa qualquer ato ou fato, justificado ou não, que ponha fim à relação jurídica entre o Beneficiário e a Companhia, abrangendo, dentre outros, as hipóteses de destituição, substituição ou não reeleição do administrador, e rescisão do contrato de trabalho, a qualquer título, se aplicável, por parte da Companhia ou por parte do Beneficiário. 6.2 Nos casos de Desligamento por iniciativa do Beneficiário (e.g. pedido de demissão ou renúncia) ou Desligamento por iniciativa da Companhia por justa causa (e.g. dispensa por justa causa ou destituição por justo motivo) durante um determinado Período de Carência, o Beneficiário deixará de fazer jus a todas as Ações que lhe foram outorgadas em razão do Matching, exceto àquelas que já lhe tenham sido transferidas em razão de Períodos de Carência já encerrados. 6.2.1 Nesses casos, o Beneficiário poderá vender ou m
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 que lhe foram outorgadas em razão do Matching, exceto àquelas que já lhe tenham sido transferidas em razão de Períodos de Carência já encerrados. 6.2.1 Nesses casos, o Beneficiário poderá vender ou manter as Ações que foram adquiridas pelo Beneficiário com os seus próprios recursos ou adquiridas em razão do Matching, sendo certo que a Companhia solicitará ao Agente Escriturador, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do Desligamento do Beneficiário, o desbloqueio de todas Ações de titularidade do Beneficiário. 6.3 Nos casos de Desligamento por iniciativa da Companhia sem justa causa (e.g. dispensa sem justa causa ou destituição sem justo motivo) ou de aposentadoria ao longo de um determinado Período de Carência, o Beneficiário deixará de fazer jus a todas as Ações que lhe foram outorgadas, exceto (i) àquelas que já lhe tenham sido transferidas em razão do término de Períodos de Carência já encerrados; e (ii) aos lotes de Ações que lhe seriam transferidos ao término dos Períodos de Carência que se encerrariam após o seu desligamento, de forma proporcional ao número de meses em que o Beneficiário manteve a sua relação com a Companhia ao longo dos respectivos Períodos de Carência. 6.3.1 Nesses casos, o Beneficiário poderá vender ou manter as Ações que foram adquiridas pelo Beneficiário com os seus próprios recursos ou adquiridas em razão do Matching, sendo certo que a Companhia solicitará ao Agente Escriturador, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do Deslig
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 Beneficiário com os seus próprios recursos ou adquiridas em razão do Matching, sendo certo que a Companhia solicitará ao Agente Escriturador, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do Desligamento do Beneficiário, o desbloqueio de todas Ações de titularidade do Beneficiário, acrescidas das eventuais Ações que lhe sejam outorgadas nos termos do item (ii) da Cláusula 6.3. 6.4 Nos casos de Desligamento por morte ou aposentadoria por invalidez, o Beneficiário aposentado ou seus herdeiros legais, conforme o caso, receberão, independentemente Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. do término dos respectivos Períodos de Carência, todas as Ações outorgadas ao Beneficiário em razão do Matching, conforme os prazos aqui descritos. 6.4.1 Nesses casos, o Beneficiário ou os seus herdeiros legais, conforme o caso, poderão vender ou manter as Ações que foram adquiridas pelo Beneficiário com os seus próprios recursos ou adquiridas em razão do Matching, sendo certo que a Companhia solicitará ao Agente Escriturador, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do Desligamento do Beneficiário, o desbloqueio de todas Ações de titularidade do Beneficiário falecido ou aposentado. 7. DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1 A validade e eficácia das disposições deste Programa estão integralmente condicionadas à aprovação do Programa pelo Conselho de Administração da Companhia, sendo que qualquer outorga de Ações aos Beneficiários eventualmente realizadas antes da efetiva aprovação deste Pro
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e condicionadas à aprovação do Programa pelo Conselho de Administração da Companhia, sendo que qualquer outorga de Ações aos Beneficiários eventualmente realizadas antes da efetiva aprovação deste Programa pelo Conselho de Administração da Companhia não terá qualquer validade, devendo ser considerada nula de pleno direito e não gerando quaisquer efeitos. Os termos e condições deste Programa poderão sofrer alterações conforme sejam aprovados pelo Conselho de Administração. Após a aprovação do Programa pelo Conselho de Administração, conforme necessário, um novo Contrato de Adesão será celebrado com o Beneficiário. 7.2 Este Programa e o seu respectivo Regulamento e os Contratos de Adesão eventualmente celebrados poderão ser extintos e/ou cancelados, a qualquer tempo, por decisão do Conselho de Administração da Companhia, sendo mantidos, todavia, os direitos já adquiridos em sua vigência. 7.3 Este Programa e o seu respectivo Regulamento e os Contratos de Adesão eventualmente celebrados não impedirão a realização de qualquer operação de reorganização societária que vier a envolver a Companhia e/ou as sociedades do grupo econômico da Companhia, devendo o Conselho de Administração da Companhia determinar e realizar os ajustes cabíveis para proteger os interesses dos Beneficiários, conforme o caso. O Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, determinar as regras aplicáveis em caso de alteração do controle acionário atual da Companhia e/ou caso a Companhia torne-se
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orme o caso. O Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, determinar as regras aplicáveis em caso de alteração do controle acionário atual da Companhia e/ou caso a Companhia torne-se uma sociedade anônima de capital fechado ao longo da vigência do Programa. 7.4 Na eventualidade de o número, espécie e/ou classe das Ações serem alterados em razão de desdobramentos, bonificações, grupamentos ou conversões, o Conselho de Administração da Companhia deverá informar aos Beneficiários por escrito o ajuste correspondente no número de Ações, conforme o caso. 7.5 O Conselho de Administração da Companhia será competente para dirimir eventuais dúvidas e/ou emissões quanto à interpretação das normas estabelecidas neste Programa e no seu respectivo Regulamento, sendo que no caso de conflito entre as disposições do Plano, deste Programa e dos Contratos de Adesão, prevalecerão as do Plano. * * * * * ANEXO I MODELO DE CONTRATO DE ADESÃO CONTRATO DE ADESÃO AO 3º PROGRAMA DE INCENTIVO ATRELADO A AÇÕES DA COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS – MATCHING DE AÇÕES Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, sociedade com sede social na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.215.988/0001-60, doravante denominada “Companhia”, e [BENEFICIÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [RG], e inscrito no CPF/MF sob o nº [CPF], com endereço na [endereço], na Cidade de [cidade], Estado de [es
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ompanhia”, e [BENEFICIÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [RG], e inscrito no CPF/MF sob o nº [CPF], com endereço na [endereço], na Cidade de [cidade], Estado de [estado], doravante denominado “Beneficiário”, cada uma das partes também denominada individualmente “Parte”, e conjuntamente “Partes”; CONSIDERANDO QUE: (a) na Assembleia Geral de Acionistas da Companhia realizada em [data], foi aprovado o Plano de Incentivo Atrelado a Ações (“Plano”) da Companhia de Locação das Américas (“Companhia”), e o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em [data], aprovou o Regulamento do 3º Programa de Incentivo Atrelado a Ações – Matching de Ações (“Programa”) (“Regulamento”) da Companhia no âmbito do Plano; (b) o Beneficiário foi eleito pelo Conselho de Administração como Beneficiário do Programa em reunião realizada em [data]; e (c) a adesão do Beneficiário ao Programa deve ser formalizada por meio da celebração de Contrato de Adesão entre o Beneficiário e a Companhia, resolvem as Partes celebrar o presente Contrato de Adesão (“Contrato de Adesão”), de acordo com os termos e condições do Regulamento, conforme os seguintes termos: CAPÍTULO I. OPÇÃO DE INVESTIMENTO 1.1. O Beneficiário poderá adquirir (i) até [incluir número limite] [(escrever por extenso)] ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia (código de negociação “LCAM3”) listadas na B3 – Bolsa, Brasil, Balcão (“Ações”) ou (ii) um núm
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rever por extenso)] ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia (código de negociação “LCAM3”) listadas na B3 – Bolsa, Brasil, Balcão (“Ações”) ou (ii) um número de Ações listadas na B3 que correspondam ao valor de até [x]% [(escrever por extenso)] dos valores pagos ao Beneficiário a título de Participação nos Lucros ou Resultados da Companhia referente ao ano de [2018], o que for menor. Para aquisição das Ações, o Beneficiário deverá enviar recursos à corretora de valores mobiliários autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil de sua preferência (“Corretora”) e solicitar a compra das respectivas Ações em bolsa. A Corretora, por sua vez, efetuará a compra do maior número inteiro possível de Ações assim que o Beneficiário emitir uma ordem de compra à Corretora. Todas as Ações adquiridas pelo Beneficiário para os fins do Programa deverão ser adquiridas por intermédio da Corretora, que intermediará a aquisição das Ações no mercado. 1.1.1. O Beneficiário terá até [data limite] para adquirir Ações para os fins do Programa e comprovar a aquisição das referidas Ações por meio do envio das respectivas notas de corretagem à Companhia em até [5] dias desta data. 1.1.2. Após a aquisição das Ações nos termos deste Contrato de Adesão, o Beneficiário terá um prazo de 15 (quinze) dias para transferir as Ações adquiridas no âmbito deste Programa para uma conta de depósito de ações de sua titularidade, mantida pela [completar], instituição res
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ciário terá um prazo de 15 (quinze) dias para transferir as Ações adquiridas no âmbito deste Programa para uma conta de depósito de ações de sua titularidade, mantida pela [completar], instituição responsável pela escrituração das aAões (“Agente Escriturador”), e para autorizar que seja realizado, pelo Agente Escriturador, o bloqueio dessas Ações em razão de sua adesão ao Programa. 1.2. As Ações que (a) forem adquiridas pelo Beneficiário (a.i) além do limite estabelecido neste Contrato de Adesão ou (a.ii) após a data limite estabelecida na Cláusula 1.1.1 deste Contrato de Adesão ou (b) não forem transferidas para o Agente Escriturador e bloqueadas no prazo previsto Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. na Cláusula 1.1.2 deste Contrato de Adesão, não serão consideradas para os fins do Programa e, portanto, não serão consideradas para o cálculo do Matching do Programa. 1.3. Caso o Beneficiário voluntariamente opte por adquirir Ações nos termos do Programa, o Beneficiário é o único e exclusivo responsável por financiar a aquisição das respectivas Ações, devendo arcar, inclusive, com todos os custos referentes a taxas de corretagem e custódia eventualmente aplicáveis. CAPÍTULO II. ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES ADQUIRIDAS, CORRETAGEM, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO 2.1. O Agente Escriturador será responsável pela custódia das Ações adquiridas pelo Beneficiário até o término do Segundo Período de Carência, conforme estabelecido neste Contrato de Adesão e informar
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2.1. O Agente Escriturador será responsável pela custódia das Ações adquiridas pelo Beneficiário até o término do Segundo Período de Carência, conforme estabelecido neste Contrato de Adesão e informará à Companhia sobre a movimentação das Ações pelo Beneficiário ao longo do decurso dos Períodos de Carência previstos neste Contrato de Adesão. 2.1.1. O Beneficiário, a seu exclusivo critério, poderá vender a qualquer momento as suas Ações em parte ou em sua totalidade, devendo, para tanto, comunicar a Companhia, por meio de correspondência endereçada ao [completar], a respeito da sua intenção de dispor das Ações adquiridas e bloqueadas por meio de carta assinada, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. No entanto, ao fazê-lo, aplicar-se-ão as regras previstas nas Cláusulas 3.3 e 3.3.1 deste Contrato de Adesão, e os custos decorrentes de tal venda ficarão a cargo do Beneficiário. 2.1.2. Recebida a comunicação dentro do prazo indicado, a Companhia solicitará ao Agente Escriturador, em até 5 (cinco) dias úteis, o desbloqueio das Ações. 2.2. O Beneficiário arcará com as despesas de corretagem para a aquisição e de manutenção das Ações, no âmbito do Programa e deste Contrato de Adesão. 2.3. Na hipótese de declaração de dividendos e/ou juros sobre capital próprio pela Companhia, o Beneficiário terá os valores depositados na sua conta. As Ações eventualmente adquiridas com os valores recebidos não serão consideradas para os fins do Programa e, portanto, não acrescerão o saldo
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o Beneficiário terá os valores depositados na sua conta. As Ações eventualmente adquiridas com os valores recebidos não serão consideradas para os fins do Programa e, portanto, não acrescerão o saldo de Ações a ser considerado para o cálculo do Matching por adesão ao Programa. CAPÍTULO III. MATCHING POR ADESÃO AO PROGRAMA 3.1. Desde que observadas as condições aqui estabelecidas, para cada Ação adquirida pelo Beneficiário, até o limite estabelecido neste Contrato de Adesão e respeitado o disposto na Cláusula 1.1.2 acima, a Companhia outorgará ao Beneficiário o direito de receber, gratuitamente, [completar]1 2 Ações (“Matching”). A título de exemplo: a aquisição de 1.000 (mil ações) dará ao Beneficiário o direito de receber a quantidade de [completar] ([completar]) Ações da Companhia em Matching. 3.2. Desde que observadas as condições aqui estabelecidas, a transferência da propriedade das Ações outorgadas aos Beneficiários a título de Matching será realizada em lotes, a contar de [data] (“Data Inicial”), conforme os Períodos de Carência e percentuais descritos a seguir: a) xx% (xx por cento) das Ações outorgadas aos Beneficiários serão transferidas pela Companhia em até 5(cinco) dias úteis a contar da Data Inicial; 1 O valor das ações será considerado parte da remuneração dos Beneficiários, assim, o valor das Ações, no momento da transferência, estará sujeito a encargos previdenciários e, para os Beneficiários empregados, também a encargos trabalhistas (FGTS, reflexos em 13º s
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ficiários, assim, o valor das Ações, no momento da transferência, estará sujeito a encargos previdenciários e, para os Beneficiários empregados, também a encargos trabalhistas (FGTS, reflexos em 13º salário, férias, etc.). 2 O múltiplo do matching deve considerar o número bruto de ações. Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. b) xx% (xx por cento) das Ações outorgadas aos Beneficiários serão transferidas pela Companhia após 4 (quatro) anos a contar da Data Inicial (“Primeiro Período de Carência”); e c) xx% (xx por cento) das Ações outorgadas aos Beneficiários serão transferidas pela Companhia após 6 (seis) anos a contar da Data Inicial (“Segundo Período de Carência”). 3.2.1. xx% (xx por cento) das ações transferidas na letra “a” permanecerão bloqueadas pela Companhia e serão liberadas no 4º ano, a contar da Data Inicial. 3.2.2. xx% (xx por cento) das ações transferidas na letra “a” permanecerão bloqueadas pela Companhia e serão liberadas no 6º ano, a contar da Data Inicial. 3.2.3. As quantidades de Ações devidas a cada Período de Carência observarão o maior número inteiro possível de Ações outorgadas em razão do Matching. 3.3. Nas datas definidas, a Companhia transferirá, ao Beneficiário, o lote de ações correspondente ao Matching, desde que o Beneficiário: (i) não tenha solicitado o desbloqueio das Ações da Companhia detidas pelo Beneficiário adquiridas e/ou outorgadas no âmbito do Programa; (ii) não tenha realizado operações envolvendo derivativos com as Ações
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tenha solicitado o desbloqueio das Ações da Companhia detidas pelo Beneficiário adquiridas e/ou outorgadas no âmbito do Programa; (ii) não tenha realizado operações envolvendo derivativos com as Ações, adquiridas ou não no âmbito deste Programa, que configurem posições vendidas em Ações, assim como o aluguel para terceiros de Ações, uma vez que o propósito do Matching é a exposição e o alinhamento do Beneficiário ao desempenho das Ações até o término do Segundo Período de Carência; e (iii) seja, na data de término do respectivo Período de Carência, diretor da Companhia e/ou de sociedade coligada ou controlada da Companhia. 3.3.1. Exceto na hipótese de não observância do requisito listado no item “(iii)” da Cláusula 3 .3, quando deverão ser observadas as regras previstas no Capítulo IV, caso, ao término de um determinado Período de Carência, qualquer um dos outros requisitos previstos pela Cláusula 3.3 deste Contrato de Adesão não tenha sido observado pelo Beneficiário, o Beneficiário deixará de fazer jus a todas as Ações que lhe foram outorgadas em razão do Matching, exceto àquelas que já lhe tenham sido transferidas em razão do término de Períodos de Carência anteriores. 3.3.2. O Beneficiário tem conhecimento acerca da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o valor total das Ações a serem transferidas pela Companhia a título de Matching e consente com a concessão de Ações em tesouraria, em número que deverá ser reduzido para contemplar a retenção do IRRF