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 Alinhar a política de remuneração ao gerenciamento da gestão de riscos; b) Adequar a política de remuneração às melhores práticas de mercado; c) Compatibilizar a política de remuneração com as metas e a situação financeira atual e esperada da instituição; d) Ser formulada de modo a não incentivar comportamentos que elevem a exposição da instituição a riscos acima dos níveis considerados prudentes nas estratégias de curto, médio e longo prazos. 3. DEFINIÇÕES 3.1 - Administradores Para fins desta Política, definem-se como Administradores os Diretores estatutários e os membros do Conselho de Administração. 3.2 - Remuneração Define-se remuneração como o pagamento efetuado em espécie, ações, instrumentos baseados em ações e outros ativos, que será realizado em retribuição ao trabalho prestado à instituição, de forma fixa ou variável, na forma abaixo: A remuneração será fixa quando representada por salários, honorários e comissões. A remuneração será variável quando constituída por bônus, participação nos lucros, na forma definida pelo § 1º, art. 152 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.´s), bem como em outros incentivos associados ao desempenho. 3.3 - Comitê de Remuneração Define-se como Comitê de Remuneração o componente organizacional com a finalidade de auxiliar o Conselho de Administração nos procedimentos de supervisão, planejamento, operacionalização, controle e revisão da Política de Remuneração dos Administradores. 4. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES 4.1 - Membros do Conselho d
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ação nos procedimentos de supervisão, planejamento, operacionalização, controle e revisão da Política de Remuneração dos Administradores. 4. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES 4.1 - Membros do Conselho de Administração 4.1.1 - Remuneração Fixa Os membros do Conselho de Administração fazem jus a remuneração fixa mensal, a título de honorários, definida anualmente pela Assembleia Geral dos Acionistas. 4.1.2 - Remuneração Variável Os membros do Conselho de Administração fazem jus à remuneração variável equivalente à participação nos lucros dos empregados da instituição, conforme definido no “Programa de Participação nos Resultados – PPR”, utilizando o valor equivalente a 12 (doze) “Moedas” (unidade básica de pagamento deste programa), por semestre. A remuneração variável deve ser compatível com a criação de valor a longo prazo e com o horizonte de tempo do risco. Em atendimento ao que dispõe os artigos 6º e 7º, da Resolução CMN 3.291, de 25.11.2010, 49% (quarenta e nove por cento)será pago em espécie,a partir do semestre seguinte ao da apuração, e 51% (cinquenta e um por cento) apurado anualmente com base no 1º e 2º semestres, sendo esse valor diferido para pagamento em 03 (três) anos, escalonado em parcelas proporcionais, após deliberação de resultados pela Assembleia Geral Ordinária - AGO do exercício subseqüente, com base em instrumento de valor vinculado ao comportamento do Valor Patrimonial das Ações do Banco do Estado de Sergipe S.A. – BANESE (VPAB). O Valor Patrimonial das A
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- AGO do exercício subseqüente, com base em instrumento de valor vinculado ao comportamento do Valor Patrimonial das Ações do Banco do Estado de Sergipe S.A. – BANESE (VPAB). O Valor Patrimonial das Ações do Banco do Estado de Sergipe S.A. – BANESE - VPAB é definido pelo Patrimônio Líquido do Exercício findo, dividido pela quantidade de ações emitidas pelo banco, representado pela fórmula a seguir: O pagamento da remuneração variável será vinculado à Unidade de Valor Patrimonial – BANESE (UVPB), definida pela remuneração do Programa de Participação nos Resultados (PPR) devida aos Administradores, dividido pelo VPAB e pelo período de diferimento. A Unidade de Valor Patrimonial BANESE – UVPB permanecerá constante durante o período do diferimento. O indicador é representado pela fórmula a seguir: 4.1.3 - Artigo 5º da Resolução CMN 3.291, de 25.11.2010 Em atenção ao disposto no artigo 5º, da Resolução CMN 3.291, de 25.11.2010, será utilizado o critério do Programa de Participação nos Resultados - PPR BANESE, que se enquadra na situação descrita no parágrafo 3º do artigo 3º da Lei 10.101, de 19.12.2000, vinculado ao acordo coletivo da categoria, levando em consideração premissas de desempenho através do estabelecimento de metas organizacionais segregadas em nível das agências, descrita em itens de controle no sistema de acompanhamento de Metas cognominado de Monitor de Performance – MOPER, que possuem forte relação com os riscos assumidos. O PPR toma como referência, a unidade bás
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a em itens de controle no sistema de acompanhamento de Metas cognominado de Monitor de Performance – MOPER, que possuem forte relação com os riscos assumidos. O PPR toma como referência, a unidade básica de pagamento denominada “MOEDA”, definida de forma individual para cada cargo ou função existente na organização, inclusive, administradores. Seu pagamento se encontra atrelado a uma Taxa de Retorno sobre o Patrimônio definida pelo Lucro Líquido de Publicação dividido pelo Patrimônio Líquido corrigido pela Taxa SELIC. 4.1.4 - Benefícios Diretos e Indiretos Os membros do Conselho de Administração não fazem jus a benefícios diretos e indiretos. 4.2 - Membros da Diretoria Executiva 4.2.1 - Remuneração Fixa Os membros da Diretoria Executiva fazem jus ao pagamento de remuneração mensal a título de honorários, que corresponde ao valor fixo deliberado, anualmente, pela Assembleia Geral dos Acionistas, observadas as disposições legais. A remuneração do Diretor Presidente da Instituição será acrescida de 10% em relação à dos demais diretores. Na hipótese do membro da Diretoria Executiva ser oriundo de outro órgão, será assegurada a este a opção de recebimento da remuneração do órgão de origem, ou a remuneração definida para a função pela Assembleia Geral de Acionistas do Banco. O Banco fará ressarcimento ao órgão de origem do valor da remuneração e dos encargos sociais e trabalhistas que forem devidos. Destaca-se que caso haja a opção pela remuneração por outro órgão por membro da Dir
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rá ressarcimento ao órgão de origem do valor da remuneração e dos encargos sociais e trabalhistas que forem devidos. Destaca-se que caso haja a opção pela remuneração por outro órgão por membro da Diretoria Executiva, a mesma não vinculará nem interferirá no valor da remuneração percebida pelos demais diretores. 4.2.2 - Remuneração Variável Os membros da Diretoria Executiva fazem jus ao pagamento de Participação nos Lucros, nos termos do art. 152, da Lei nº 6.404/1976 a título de remuneração variável equivalente à participação nos lucros dos empregados da instituição, conforme definido no “Programa de Participação nos Resultados – PPR”, utilizando o valor equivalente a 12 (doze) “Moedas” (unidades básica de pagamento deste programa), por semestre. A remuneração variável deve ser compatível com a criação de valor a longo prazo e com o horizonte de tempo do risco. Em atendimento ao que dispõe os artigos 6º e 7º, da Resolução CMN 3.291, de 25.11.2010, 49% (quarenta e nove por cento)será pago em espécie,a partir do semestre seguinte ao da apuração, e 51% (cinqüenta e um por cento) apurado anualmente com base no 1º e 2º semestres, sendo esse valor diferido para pagamento em 03 (três) anos, escalonado em parcelas proporcionais, após deliberação de resultados pela Assembleia Geral Ordinária - AGO do exercício subsequente, com base em instrumento de valor vinculado ao comportamento do Valor Patrimonial das Ações do Banco do Estado de Sergipe S.A. – BANESE (VPAB). O Valor Patrimonial
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ária - AGO do exercício subsequente, com base em instrumento de valor vinculado ao comportamento do Valor Patrimonial das Ações do Banco do Estado de Sergipe S.A. – BANESE (VPAB). O Valor Patrimonial das Ações do Banco do Estado de Sergipe S.A. – BANESE - VPAB é definido pelo Patrimônio Líquido do Exercício findo, dividido pela quantidade de ações emitidas pelo banco, representado pela fórmula a seguir: O pagamento da remuneração variável será vinculado à Unidade de Valor Patrimonial – BANESE (UVPB), definida pela remuneração do Programa de Participação nos Resultados - PPR BANESE devida aos Administradores, dividido pelo VPAB e pelo período de diferimento. A Unidade de Valor Patrimonial BANESE – UVPB permanecerá constante durante o período do diferimento. O indicador é representado pela fórmula a seguir: 4.2.3 - Artigo 5º da Resolução CMN 3.291, de 25.11.2010 Em atenção ao disposto no artigo 5º, da Resolução CMN 3.291, de 25.11.2010, será utilizado o critério do Programa de Participação nos Resultados - PPR BANESE, que se enquadra na situação descrita no parágrafo 3º do artigo 3º da Lei 10.101, de 19.12.2000, vinculado ao acordo coletivo da categoria, levando em consideração premissas de desempenho através do estabelecimento de metas organizacionais segregadas em nível das agências, descrita em itens de controle no sistema de acompanhamento de Metas cognominado de Monitor de Performance – MOPER, que possuem forte relação com os riscos assumidos. O PPR toma como referência, a
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ias, descrita em itens de controle no sistema de acompanhamento de Metas cognominado de Monitor de Performance – MOPER, que possuem forte relação com os riscos assumidos. O PPR toma como referência, a unidade básica de pagamento denominada “MOEDA”, definida de forma individual para cada cargo ou função existente na organização, inclusive, administradores. Seu pagamento se encontra atrelado a uma Taxa de Retorno sobre o Patrimônio definida pelo Lucro Líquido de Publicação dividido pelo Patrimônio Líquido corrigido pela Taxa SELIC. 4.2.4 - Benefícios Diretos e Indiretos Os membros da Diretoria Executiva fazem jus aos seguintes benefícios diretos e indiretos: a) Férias Remuneradas Os Diretores têm direito ao gozo de recesso remunerado de 30 (trinta) dias, a cada período de 12 (doze) meses dedicados a função, sem prejuízo da remuneração fixa mensal. b) Gratificação Semestral Aos Diretores é assegurado o recebimento de 02 (duas) gratificações semestrais correspondentes a uma remuneração fixa mensal, nas mesmas épocas e condições das que são recebidas pelos empregados da companhia, decorrentes de acordo ou dissídio coletivo dos bancários. c) 13º Salário Os membros da diretoria executiva fazem jus ao pagamento de 01 (uma) remuneração fixa mensal definida no item 4.2.1 desta política, a título de 13º salário que será paga no mês de novembro, sendo permitida a antecipação de 50% do valor no mês de março de cada ano. d)Auxilio Refeição e Auxilio Cesta Alimentação Os Diretores fazem jus
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título de 13º salário que será paga no mês de novembro, sendo permitida a antecipação de 50% do valor no mês de março de cada ano. d)Auxilio Refeição e Auxilio Cesta Alimentação Os Diretores fazem jus ao recebimento de Auxilio Refeição e do Auxilio Cesta Alimentação, que deve ser pago de igual modo e nos mesmos valores concedidos aos empregados da instituição, decorrentes de acordo ou dissídio coletivo dos bancários. e) Tempo de Serviço Os diretores empregados terão direito de enquadramento nas vantagens previstas na progressão da Tabela do Plano de Cargos e Salários – PCS. f) Plano de Saúde Os Diretores empregados terão direito de manutenção e/ou adesão ao Plano de Saúde da Caixa de Assistência dos Empregados do Banese – CASSE. Os Diretores não empregados não poderão aderir ao Plano de Saúde da Caixa de Assistência dos Empregados do Banese – CASSE. 5. GESTÃO DA POLÍTICA A gestão desta Política ficará a cargo do Conselho de Administração – CONAD, através do Comitê de Remuneração de Administração - COREM. 6. DISPOSIÇÕES FINAIS Compete ao Comitê de Remuneração de Administradores – COREM, a responsabilidade pela revisão ou alteração do texto desta Política, com periodicidade anual, e tem o propósito de garantir sua atualidade e efetividade, podendo ser revisado em período inferior caso seja julgado pertinente, devendo submetê-la aprovação do Conselho de Administração - CONAD, a quem caberá a análise dos casos omissos. Os cálculos referentes aos pagamentos aos administradores dev
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aso seja julgado pertinente, devendo submetê-la aprovação do Conselho de Administração - CONAD, a quem caberá a análise dos casos omissos. Os cálculos referentes aos pagamentos aos administradores deverão ser auditados pela auditoria interna a qual deve emitir parecer. Esta política entra em vigor a partir de janeiro de 2013. O conteúdo desta Política é de exclusivo uso interno, ficando proibida a reprodução e o fornecimento de seu todo, parte ou anexos a terceiros, à exceção dos legalmente habilitados, ou em caso de expressa autorização superior.
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BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. CNPJ/ME Nº 17.184.037/0001-10 | NIRE Nº 31300036162 COMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO PLANO DE INCENTIVO DE LONGO PRAZO REFERENCIADO EM AÇÕES Aprovado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 24 de abril de 2024 1. DEFINIÇÕES 1.1. Os termos abaixo iniciados em maiúsculas são utilizados neste Plano de Incentivo de Longo Prazo Referenciado em Ações do Banco Mercantil do Brasil S.A. (“Plano”), tanto no singular como no plural, com o significado estabelecido a seguir: “Ação” ou “Ações” significa a ação preferencial, nominativa, escritural, com valor nominal, de emissão da Companhia, negociada na B3 sob o código (ticker) “BMEB4”; “Ação de Referência” significa a unidade de referência para o cálculo do Incentivo que o Beneficiário fará jus, sujeito aos termos e condições previstos neste Plano e no Programa e Contrato de Outorga aplicáveis. Exceto se de outra forma estabelecido pelo Conselho de Administração, ou previsto no respectivo Programa ou Contrato de Outorga, cada 1 (uma) Ação de Referência será correspondente ao valor financeiro de 1 (uma) Ação, calculado na forma estabelecida no Programa ou Contrato de Outorga aplicável; “B3” significa a B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão; “Banco” ou “Companhia” significa o Banco Mercantil do Brasil S.A.; “Beneficiários” significa os diretores estatutários e outras pessoas-chave da Companhia selecionados a critério do Conselho de Administração para participarem deste Plano e que celebrem
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 Brasil S.A.; “Beneficiários” significa os diretores estatutários e outras pessoas-chave da Companhia selecionados a critério do Conselho de Administração para participarem deste Plano e que celebrem Contrato de Outorga com a Companhia; “Condições de Aquisição” significa as condições, determinadas pelo Conselho de Administração, a seu critério, para a aquisição do direito ao Incentivo; “Contrato de Outorga” significa os contratos celebrados entre o Beneficiário e a Companhia, contendo as regras e condições especificamente aplicáveis para o Beneficiário, formalizando a sua adesão integral a este Plano e ao Programa aplicável e demais termos e condições relativos ao Incentivo; “Data Base do Incentivo” significa a(s) data(s) em que é determinado o valor devido do Incentivo ou de suas parcelas, definida no âmbito do Programa e/ou Contrato de Outorga aplicável. Exceto se de outra forma estabelecido no Programa ou Contrato de Outorga, ou se de outro modo fixado pelo Conselho de Administração, será considerada Data Base do Incentivo a data final do transcurso de cada Período de Carência; “Data de Outorga” significa, salvo se de outra forma previsto no Programa ou no Contrato de Outorga aplicável, a data em que o Conselho de Administração aprovar a outorga de Incentivo ao respectivo Beneficiário; “Desligamento” significa o término da relação jurídica entre o Beneficiário e o Banco, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a renúncia, destituição, substituição ou o término do ma
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ficiário; “Desligamento” significa o término da relação jurídica entre o Beneficiário e o Banco, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a renúncia, destituição, substituição ou o término do mandato sem reeleição ao cargo, pedido de demissão voluntária ou demissão, com ou sem justa causa, aposentadoria, invalidez permanente ou falecimento; “Incentivo” significa o incentivo a ser conferido a cada Beneficiário, consubstanciado no recebimento de valor financeiro referenciado no valor da Ação ou da valorização da Ação, sujeito a determinadas condições previstas neste Plano e no Programa e Contrato de Outorga aplicáveis; “Período de Carência” significa o(s) período(s) que deverá(ão) transcorrer para que o Beneficiário faça jus ao Incentivo (vesting); “Política de Remuneração” significa a Política de Remuneração do Banco, conforme aprovada pelo Conselho de Administração; “Programa” significa o programa periodicamente aprovado pelo Conselho de Administração, estabelecendo termos e condições para outorga dos Incentivos previstos neste Plano; “Valor da Ação de Referência” significa o valor de referência de 1 (uma) Ação de Referência, estabelecido pelo Conselho de Administração no âmbito dos Programas e/ou Contratos de Outorga, para fins do cálculo do Incentivo. 1.2. Os demais termos em maiúsculas terão a definição conforme indicado nas respectivas cláusulas deste Plano. 2. OBJETIVO E VIGÊNCIA 2.1. O objetivo do Plano, consiste em: (i) alinhar os interesses dos Beneficiários aos
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s em maiúsculas terão a definição conforme indicado nas respectivas cláusulas deste Plano. 2. OBJETIVO E VIGÊNCIA 2.1. O objetivo do Plano, consiste em: (i) alinhar os interesses dos Beneficiários aos interesses do Banco e de seus acionistas, com vistas, de um lado, ao crescimento, lucratividade e perenidade dos negócios do Banco e, de outro lado, ao reconhecimento da contribuição dos Beneficiários; (ii) possibilitar ao Banco atrair e reter profissionais-chave para o quadro de colaboradores, permitindo a oportunidade dos Beneficiários de participarem do sucesso da Companhia; (iii) estimular o crescimento, o êxito e a consecução dos objetivos do Banco e a criação de valor de longo prazo para o Banco e seus acionistas. 2.2. O Plano entrará em vigor na data de sua aprovação pela assembleia geral de acionistas da Companhia e permanecerá vigente por período indeterminado, podendo, no entanto, ser extinto ou cancelado pela assembleia geral de acionistas ou, ainda, suspenso ou alterado pelo Conselho de Administração, nos termos previstos neste Plano. 3. BENEFICIÁRIOS 3.1. Caberá ao Conselho de Administração selecionar, dentre as pessoas elegíveis, os Beneficiários do Plano, aos quais serão outorgados Incentivos. 3.2. O Conselho de Administração poderá indicar novos Beneficiários para participar de Programas em curso, para os quais determinará os termos e condições aplicáveis à outorga, bem como realizar novas outorgas a Beneficiários que já sejam também participantes de determinado
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rticipar de Programas em curso, para os quais determinará os termos e condições aplicáveis à outorga, bem como realizar novas outorgas a Beneficiários que já sejam também participantes de determinado Programa. 3.3. A indicação do Beneficiário para determinado Programa não implica, necessariamente, em sua indicação como Beneficiário em qualquer outro Programa. 4. ADMINISTRAÇÃO DO PLANO 4.1. O Plano será administrado pelo Conselho de Administração do Banco, que poderá, a seu critério, delegar ao Comitê de Remuneração atribuições para coordenação, execução e monitoramento do Plano, e que, sempre observados os limites do Plano e diretrizes fixadas pela Assembleia Geral, terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Plano, incluindo os poderes necessários para: (i) decidir sobre todas e quaisquer providências relativas à administração do Plano, detalhamento e aplicação das normas gerais ora estabelecidas; (ii) decidir sobre as condições, volume e oportunidade de outorga de Incentivos; selecionar os Beneficiários do Plano e a autorização para outorga do Incentivo em seu favor, estabelecendo todas as condições dos Incentivos e para o recebimento do Incentivo e suas parcelas, e deliberar sobre a modificação de tais condições, quando necessário para adequá-las aos termos das normas ou regulamentos aplicáveis; (iii) aprovar a criação de Programas e a celebração de Contratos de Outorga; (iv) definir o Valor da Ação de Referência, ou a fo
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sário para adequá-las aos termos das normas ou regulamentos aplicáveis; (iii) aprovar a criação de Programas e a celebração de Contratos de Outorga; (iv) definir o Valor da Ação de Referência, ou a forma para sua determinação, observados os critérios estabelecidos neste Plano; (v) fixar a Data Base do Incentivo, ou critérios para sua fixação; (vi) alterar as condições relacionadas a Incentivos já outorgados, desde que as referidas alterações não prejudiquem os direitos dos Beneficiários; (vii) promover as modificações e alterações nas condições dos Incentivos e nos Contratos de Outorga aplicáveis de forma a viabilizar adequações necessárias com a legislação e regulamentação aplicáveis e com a Política de Remuneração do Banco; (viii) analisar e decidir casos excepcionais decorrentes de, ou relacionados com, este Plano; e (ix) dirimir dúvidas quanto à interpretação das normas gerais estabelecidas neste Plano. 4.2. No exercício de sua competência, o Conselho de Administração estará sujeito apenas aos limites estabelecidos em lei e no Plano, ficando claro que o Conselho de Administração poderá tratar de maneira diferenciada administradores e colaboradores da Companhia, não estando obrigados, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos as condições que entendam aplicáveis apenas a algum ou alguns Beneficiários. 4.3. As deliberações do Conselho de Administração da Companhia têm força vinculante para a Companhia relativamente a todas as matérias relacionadas com o
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cáveis apenas a algum ou alguns Beneficiários. 4.3. As deliberações do Conselho de Administração da Companhia têm força vinculante para a Companhia relativamente a todas as matérias relacionadas com o Plano. 5. LIMITE DO PLANO 5.1. Os Incentivos serão calculados e pagos conforme especificações aprovadas pelo Conselho de Administração da Companhia e compreenderão o limite máximo expresso em Ações consideradas como unidade referencial de cálculo do Incentivo, equivalente a 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia no momento da outorga (“Limite do Plano”). 5.2. O Limite do Plano será considerado computando todas as Ações consideradas como unidade referencial de cálculo dos Incentivos já outorgados nos termos do Plano, liquidados ou não, exceto aqueles que tenham sido extintos ou cancelados sem terem sido liquidados, por qualquer motivo, e que voltarão a ficar disponíveis para novas outorgas no âmbito do Plano. 6. PROGRAMAS 6.1. Periodicamente, o Conselho de Administração poderá criar Programas que terão condições específicas quanto aos Beneficiários e respectivas outorgas de Incentivos, observadas as diretrizes gerais estabelecidas neste Plano. 6.2. Respeitado o Limite do Plano, vários Programas poderão ser criados e administrados simultaneamente. 7. OUTORGA DE INCENTIVOS 7.1. Quando entender conveniente, o Conselho de Administração poderá aprovar a outorga de Incentivos, elegendo os Beneficiários em favor dos quais serão outorgados. 7.1.1. O Conselho de Administração