tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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otalidade das ações do Itaú Unibanco que os acionistas majoritários e minoritários possuírem na data do balanço de encerramento do mesmo exercício. Somam-se a quantidade de opções, para avaliação de superação do limite, as ações outorgadas no âmbito dos programas de remuneração em ações do Conglomerado Itaú Unibanco. 3.2.1 Na hipótese de, em um determinado exercício, a quantidade de opções outorgadas ter ficado abaixo do limite de 0,5% (meio por cento) da totalidade das ações mencionadas no item 3.2, a diferença poderá ser acrescida na outorga de ações e opções em qualquer um dos 7 (sete) exercícios subsequentes. 3.2.2 Para os fins previstos no item 2.1 e 2.2, as opções outorgadas por conta da sobra de um dado exercício poderão ser emitidas com as condições de qualquer das séries do exercício da sobra ou de qualquer exercício subsequente, obedecido o prazo referido em 3.2.1. 4 QUANTIFICAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DAS OPÇÕES 4.1 O Comitê estabelecerá a quantidade total de opções a serem outorgadas com relação a cada exercício, podendo segmentar em séries o lote total e estabelecer as características de cada série, especialmente o preço de exercício (item 6), o prazo de vigência (item 7) e o período de carência (item 8.2). 4.2 Fica a critério do Comitê estabelecer regras complementares às regras dispostas no Plano. 5 OUTORGA DE OPÇÕES ENTRE OS BENEFICIÁRIOS 5.1 O Comitê selecionará os Beneficiários aos quais as opções serão outorgadas e fixará a quantidade de cada série que caberá a
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às regras dispostas no Plano. 5 OUTORGA DE OPÇÕES ENTRE OS BENEFICIÁRIOS 5.1 O Comitê selecionará os Beneficiários aos quais as opções serão outorgadas e fixará a quantidade de cada série que caberá a cada um, ponderando, a seu exclusivo critério, o desempenho dos elegíveis no exercício correspondente, a remuneração já auferida nesse exercício e outras avaliações que entender aplicáveis. 6 PREÇO DE EXERCÍCIO 6.1 O preço de exercício a ser pago ao Itaú Unibanco será fixado pelo Comitê com base na média dos preços das ações preferenciais do Itaú Unibanco nos pregões da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), nos três últimos meses do ano antecedente ao da outorga. Os preços estabelecidos desta forma serão reajustados até o último dia útil do mês anterior ao do exercício da opção pelo PLANO PARA OUTORGA DE OPÇÕES DE AÇÕES DA COMPANHIA CONSOLIDADO PELA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. DE 29.4.15, ÀS 15H10 Fls. 3 IGP-M ou, na sua falta, pelo índice que o Comitê designar, devendo ser pagos em prazo igual ao vigente para liquidação de operações na BM&FBOVESPA. 7 PRAZO DE VIGÊNCIA DAS OPÇÕES 7.1 As opções terão vigência pelo prazo fixado pelo Comitê no momento da outorga, ficando automaticamente extintas no término desse prazo. 7.2 A vigência de cada série terá início na data da respectiva emissão e terminará no final de um período que poderá variar entre o mínimo de 5 (cinco) anos e o máximo de 10 (dez) anos, contados
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azo. 7.2 A vigência de cada série terá início na data da respectiva emissão e terminará no final de um período que poderá variar entre o mínimo de 5 (cinco) anos e o máximo de 10 (dez) anos, contados do ano da outorga. 7.3 Terão sua vigência extinta, de pleno direito, as opções cujos titulares se desligarem ou forem desligados do Conglomerado Itaú Unibanco. As opções de Administradores se extinguirão na data em que se afastarem de forma permanente do exercício do cargo, ou seja, nos casos em que houver contrato de garden leave, extinguir-se-ão no início de tal contrato. Em se tratando de Funcionários, a extinção ocorrerá na data em que se afastarem de forma permanente do cargo, ou seja, nos casos em que houver contrato de garden leave, extinguir-se-ão no início de tal contrato, ou da data em que for rescindido o contrato de trabalho. O Comitê poderá, a seu exclusivo critério, estabelecer outras hipóteses de extinção das opções, incluindo eventos relativos ao desempenho do Beneficiário. 7.4 Não ocorrerá a extinção prevista no item 7.3 caso: 7.4.1 O desligamento do Funcionário ocorrer simultaneamente à sua eleição para o cargo de Administrador ou contratação como prestador de serviço ou funcionário para outro cargo no Conglomerado Itaú Unibanco; ou 7.4.2 O desligamento do Administrador ocorrer simultaneamente à sua contratação como Funcionário ou prestador de serviço ou eleição em outro cargo estatutário no Conglomerado Itaú Unibanco. 7.5 O Comitê poderá, em situações excepcion
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ador ocorrer simultaneamente à sua contratação como Funcionário ou prestador de serviço ou eleição em outro cargo estatutário no Conglomerado Itaú Unibanco. 7.5 O Comitê poderá, em situações excepcionais e observados os critérios estabelecidos em regimento interno, determinar a não extinção das opções nas hipóteses previstas no item 7.3. 7.6 Falecendo o titular das opções, os sucessores poderão exercê-las até o final do prazo de vigência (item 7). 8 EXERCÍCIO DAS OPÇÕES 8.1 As opções, sem prejuízo do prazo de vigência (item 7), só poderão ser exercidas após o período de carência (item 8.2) e fora dos períodos de suspensão estabelecidos pelo Comitê (item 8.4). PLANO PARA OUTORGA DE OPÇÕES DE AÇÕES DA COMPANHIA CONSOLIDADO PELA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. DE 29.4.15, ÀS 15H10 Fls. 4 8.2 O período de carência de cada série será fixado pelo Comitê na emissão, podendo sua duração variar entre os prazos de 1 (um) e 7 (sete) anos, contados do ano de emissão. 8.3 O período de carência extinguir-se-á se ocorrer o falecimento do titular das opções. 8.4 O Comitê poderá suspender o exercício das opções em circunstâncias justificáveis, tais como grandes oscilações de mercado ou restrições legais ou regulamentares. 8.5 O titular de mais de uma série de opções exercíveis poderá exercer todas ou somente algumas, total ou parcialmente. 9 AJUSTES QUANTITATIVOS DAS OPÇÕES 9.1 Para preservar a finalidade do Plano (item 1.1), as opções outorgadas ainda não exerci
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exercíveis poderá exercer todas ou somente algumas, total ou parcialmente. 9 AJUSTES QUANTITATIVOS DAS OPÇÕES 9.1 Para preservar a finalidade do Plano (item 1.1), as opções outorgadas ainda não exercidas poderão ser ajustadas pelo Comitê quando o patamar das cotações das ações do Itaú Unibanco na BM&FBOVESPA se alterar de forma significativa, em razão de decisões do Conselho de Administração ou da assembleia geral do Itaú Unibanco sobre (a) desdobramento, grupamento ou bonificação de ações; (b) emissão de quantidade elevada de ações para aumento de capital; (c) distribuição de dividendos, juros remuneratórios do capital e/ou bonificações em dinheiro, em montantes excepcionais; (d) fusão, incorporação, cisão ou aquisição do controle de instituições de grande porte; ou (e) outros procedimentos de semelhante natureza e relevância. 10 DISPONIBILIDADE DAS AÇÕES ADQUIRIDAS 10.1 A disponibilidade das ações que o Beneficiário houver subscrito mediante o exercício da opção poderá estar sujeita a restrições adicionais, conforme venha a ser deliberado pelo Comitê. 10.2 A restrição em relação à disponibilidade das ações obtidas mediante o exercício da opção será averbada na forma e para os fins previstos no artigo 40 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. 11 CASOS OMISSOS 11.1 Competirá ao Comitê decidir os casos omissos no Plano, “ad referendum” do Conselho de Administração. ____________________________________________
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idir os casos omissos no Plano, “ad referendum” do Conselho de Administração. ____________________________________________
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CNPJ 61.532.644/0001-15 Companhia Aberta PLANO DE INCENTIVOS DE LONGO PRAZO DA ITAÚSA S.A. (Aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 28.04.2023) 1. DEFINIÇÕES 1.1. As expressões abaixo, quando utilizadas com iniciais em maiúscula, empregadas no singular e no plural, terão os significados a elas atribuídos neste Plano, salvo se expressamente previsto em contrário: “Ações” significa ações preferenciais, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia (ITSA4); “Ações Matching” significa as Ações a serem transferidas aos Participantes em decorrência da “conversão” das Ações Restritas Virtuais após cumpridas as condições previstas neste Plano e nos respectivos Programa e Contrato de Outorga (incluindo mas não se limitando aos Períodos de Carência), observadas as eventuais restrições aplicáveis a tais Ações; “Ações Próprias” significa as Ações adquiridas por cada Participante, por meio de operação de compra em mercado de bolsa administrado pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) através da Itaú Corretora de Valores S.A., exclusivamente mediante utilização de percentual do ICP Líquido recebido pelo referido Participante em determinado ano, observado o disposto neste Plano e nos respectivos Programa e Contrato de Outorga e as restrições aplicáveis a tais Ações. Não serão consideradas como Ações Próprias para fins deste Plano ou de qualquer Programa: (a) ações ordinárias de emissão da Companhia (ITSA3), ainda que adquiridas mediante utilizaçã
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is a tais Ações. Não serão consideradas como Ações Próprias para fins deste Plano ou de qualquer Programa: (a) ações ordinárias de emissão da Companhia (ITSA3), ainda que adquiridas mediante utilização do ICP Líquido recebido pelo referido Participante; (b) Ações adquiridas utilizando percentual do ICP Líquido superior àquele indicado pelo Conselho de Administração no respectivo Programa ou Contrato de Outorga; (c) quaisquer ações de emissão da Companhia adquiridas por outra forma pelo Participante que não exclusivamente mediante utilização de percentual do ICP Líquido recebido pelo referido Participante; e (d) Ações adquiridas por meio de outra corretora de valores mobiliários que não a Itaú Corretora de Valores S.A., ainda que utilizando percentual do ICP Líquido; “Ações Proventos” tem o significado atribuído na Cláusula 5.2.1; PLANO DE INCENTIVOS DE LONGO PRAZO DA ITAÚSA S.A. fls. 2 “Ações Restritas Virtuais” significa a expectativa de direito de recebimento de um certo número de Ações a serem transferidas pela Companhia aos Participantes, caso cumpridas as condições previstas neste Plano e nos respectivos Programa e Contrato de Outorga; “Companhia” significa a Itaúsa S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede na Avenida Paulista nº 1938, 5º andar, Bela Vista, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01310-200, inscrita no CNPJ sob o nº 61.532.644/0001-15; “Contrato de Outorga” significa o instrumento particular de outorga de Ações Restritas Virtuais a ser
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e de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01310-200, inscrita no CNPJ sob o nº 61.532.644/0001-15; “Contrato de Outorga” significa o instrumento particular de outorga de Ações Restritas Virtuais a ser celebrado entre a Companhia e o Participante, por meio do qual a Companhia, após cumpridas todas as condições aplicáveis, transferirá Ações Matching e Ações Proventos ao Participante; “ICP Líquido” tem o significado atribuído na Cláusula 5.1; “ICP Líquido Investido” tem o significado atribuído na Cláusula 5.1; “Limite Quantitativo” tem o significado atribuído na Cláusula 7.1; “Lock-Up” tem o significado atribuído na Cláusula 5.1.2; “Ônus” (incluindo seus termos correlatos “Onerar” ou “Oneração”) significa todo e qualquer gravame, encargo, hipoteca, caução, penhor, alienação fiduciária, cessão fiduciária, fideicomisso, usufruto, ônus, opção, direito de preferência para aquisição ou subscrição, outorga em garantia, empréstimo, aluguel, limitação ao pleno e livre uso, gozo ou fruição de qualquer bem ou direito (ou de qualquer dos atributos inerentes ou relativos a tal bem ou direito, tal como direitos políticos e patrimoniais de uma ação/quota), seja em decorrência de lei, contrato ou pretensões de qualquer natureza; “Participante” tem o significado atribuído na Cláusula 4.1; “Pessoas Elegíveis” significa os diretores ou empregados da Companhia; “Período de Carência” tem o significado atribuído na Cláusula 6.1; “Plano” significa o presente Plano de Incentivos de Longo Prazo; “Progra
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legíveis” significa os diretores ou empregados da Companhia; “Período de Carência” tem o significado atribuído na Cláusula 6.1; “Plano” significa o presente Plano de Incentivos de Longo Prazo; “Programas” significa os programas de outorga de Ações Restritas Virtuais a serem periodicamente criados, aprovados, modificados e/ou cancelados pelo Conselho de Administração, os quais deverão observar os termos e condições deste Plano; “Proventos” tem o significado atribuído na Cláusula 5.2.1; e “Transferência” (incluindo seus termos correlatos) tem o significado atribuído na Cláusula 5.1.2. PLANO DE INCENTIVOS DE LONGO PRAZO DA ITAÚSA S.A. fls. 3 2. OBJETO E OBJETIVOS DO PLANO 2.1. Este Plano tem por objeto a outorga de Ações Restritas Virtuais aos Participantes indicados pelo Conselho de Administração, conforme recomendação do Comitê de Governança e Pessoas, a serem “convertidas” em Ações uma vez cumpridos os termos e condições previstos neste Plano e nos respectivos Programa e Contrato de Outorga, com o objetivo de: (i) estimular a expansão, o êxito e a consecução dos objetivos sociais, das metas empresariais da Companhia e dos interesses de seus acionistas, incentivando a integração dos Participantes na Companhia; (ii) aumentar o alinhamento a médio e longo prazo dos interesses dos Participantes com os interesses dos acionistas, ampliando o senso de propriedade e o comprometimento dos Participantes por meio do conceito de investimento e risco; (iii) fortalecer os incentivos para p
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rticipantes com os interesses dos acionistas, ampliando o senso de propriedade e o comprometimento dos Participantes por meio do conceito de investimento e risco; (iii) fortalecer os incentivos para permanência e estabilidade de longo prazo dos Participantes na Companhia; e (iv) atrair novos talentos para a Companhia. 3. ADMINISTRAÇÃO DO PLANO 3.1. Este Plano será gerido e administrado pelo Conselho de Administração (com o assessoramento do Comitê de Governança e Pessoas), que, obedecidas as condições gerais aqui previstas, terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a referida administração, incluindo para: (i) criar, modificar e/ou cancelar cada Programa, incluindo definir a quantidade de Ações Restritas Virtuais de cada Programa e as condições para o recebimento das Ações Matching (e, por consequência, das Ações Proventos); (ii) selecionar, dentre as Pessoas Elegíveis, os Participantes que efetivamente participarão de cada Programa; (iii) determinar o número de Ações Restritas Virtuais a serem conferidas para cada Participante; (iv) aprovar o modelo de Contrato de Outorga; (v) decidir sobre todas e quaisquer providências relativas à administração deste Plano, zelando por sua correta aplicação; (vi) analisar casos excepcionais, omissões ou dirimir dúvidas quanto à interpretação deste Plano; (vii) estabelecer os termos, condições, exceções e regras específicas, aplicáveis a um ou mais Participantes, inclusive estabelecer outras regras e condi
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ir dúvidas quanto à interpretação deste Plano; (vii) estabelecer os termos, condições, exceções e regras específicas, aplicáveis a um ou mais Participantes, inclusive estabelecer outras regras e condições para a outorga das Ações Restritas Virtuais e/ou recebimento das Ações Matching (e, por consequência, das Ações Proventos), bem como restrições aplicáveis às referidas Ações; e (viii) propor alterações ao presente Plano para aprovação pela Assembleia Geral quando alterarem materialmente o disposto neste Plano, observada a parte final da Cláusula 10.3. O Conselho de Administração poderá delegar, em parte ou em sua totalidade, quaisquer de suas atribuições e poderes previstos neste Plano ao Comitê de Governança e Pessoas, mediante prévia deliberação ou posterior ratificação dos atos do Comitê de Governança e Pessoas. 3.1.1. No exercício de sua competência, o Conselho de Administração (e/ou o Comitê de Governança e Pessoas) estará sujeito apenas aos limites estabelecidos em lei, no estatuto social da Companhia, na regulamentação aplicável e aos princípios básicos deste Plano. PLANO DE INCENTIVOS DE LONGO PRAZO DA ITAÚSA S.A. fls. 4 3.1.2. O Conselho de Administração poderá tratar de maneira diferenciada os Participantes, mesmo que se encontrem em função, cargo, tempo de contratação, hierarquia, senioridade ou situação similar, não estando obrigado, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos os Participantes as condições que entenda aplicável apenas a algum o
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, hierarquia, senioridade ou situação similar, não estando obrigado, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos os Participantes as condições que entenda aplicável apenas a algum ou alguns. O Conselho de Administração poderá, ainda, estabelecer tratamento particular para casos e situações especiais. Tal tratamento particular não constituirá precedente invocável por outros Participantes. 3.2. As deliberações do Conselho de Administração (e/ou do Comitê de Governança e Pessoas) têm força vinculante para a Companhia e os Participantes relativamente a todas as matérias relacionadas a este Plano. 4. PARTICIPANTES 4.1. O Conselho de Administração terá poderes para indicar, a seu exclusivo critério e dentre as Pessoas Elegíveis, os respectivos participantes de cada Programa (o “Participante”), bem como estabelecer a quantidade de Ações Restritas Virtuais a serem outorgadas a cada Participante, observadas as métricas de cálculo previstas em cada Programa. 4.1.1. Nenhuma Pessoa Elegível terá direito assegurado, adquirido ou garantido de ser selecionada para participar deste Plano ou de qualquer Programa. A decisão por tornar Participante alguém entre as Pessoas Elegíveis é discricionária do Conselho de Administração. A indicação de certo Participante em determinado Programa não lhe confere o direito de ser indicado como Participante em qualquer outro Programa. 4.1.2. A adesão a cada Programa por parte do Participante indicado é totalmente voluntária. 4.1.3. O Parti
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grama não lhe confere o direito de ser indicado como Participante em qualquer outro Programa. 4.1.2. A adesão a cada Programa por parte do Participante indicado é totalmente voluntária. 4.1.3. O Participante que tiver interesse em participar do Programa para o qual foi indicado deverá, respeitado o prazo fixado em cada Programa (a) firmar o respectivo Contrato de Outorga; e (b) realizar a compra das Ações Próprias, por meio de operação de compra em mercado de bolsa administrado pela B3. 4.1.4. As Ações Restritas Virtuais serão outorgadas aos Participantes, em caráter personalíssimo, não podendo ser Oneradas ou Transferidas, total ou parcialmente, mesmo em razão de sucessão, separação ou divórcio, exceto se de outra forma estabelecido neste Plano, no Programa ou no Contrato de Outorga, ou por decisão do Conselho de Administração. 4.1.5. A adesão a este Plano, ao Programa e a celebração do Contrato de Outorga não afasta a obrigatoriedade de cumprimento das regras de restrição ao uso de informações privilegiadas e de negociação previstas na legislação e regulamentação aplicáveis, bem como na Política de Negociação de Valores Mobiliários e na Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia. PLANO DE INCENTIVOS DE LONGO PRAZO DA ITAÚSA S.A. fls. 5 5. AÇÕES PRÓPRIAS E AÇÕES MATCHING 5.1. Ações Próprias. Caso o Participante decida, a seu exclusivo critério, efetivamente aderir a um Programa, este deverá realizar a compra de Ações Próprias - por meio de operação de compr
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S MATCHING 5.1. Ações Próprias. Caso o Participante decida, a seu exclusivo critério, efetivamente aderir a um Programa, este deverá realizar a compra de Ações Próprias - por meio de operação de compra em mercado de bolsa administrado pela B3 - utilizando percentual de seu incentivo de curto prazo (que, para fins deste Plano, engloba participação nos lucros e resultados e/ou outras formas de remuneração de curto prazo, conforme decisão do Conselho de Administração), líquido de tributos (incluindo imposto de renda e contribuições sociais) e outros encargos (o “ICP Líquido”, sendo o valor do ICP Líquido efetivamente utilizado na compra das Ações Próprias denominado o “ICP Líquido Investido”). O Conselho de Administração poderá, a seu critério, no âmbito de cada Programa, alterar a definição de ICP Líquido acima indicada. 5.1.1. Na hipótese de o Participante indicado pelo Conselho de Administração para determinado Programa optar por (i) não investir seu ICP Líquido na compra das Ações Próprias, então o Participante não fará jus ao recebimento de quaisquer Ações Restritas Virtuais, Ações Matching (e Ações Proventos) ou incentivo de longo prazo alternativo em relação ao Programa em questão; ou (ii) investir percentual maior do ICP Líquido na compra das Ações da Companhia do que aquele indicado pelo Conselho de Administração no Programa, então será considerado como ICP Líquido Investido, para todos os fins, somente aquele valor limitado ao percentual indicado pelo Conselho de Admin
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 indicado pelo Conselho de Administração no Programa, então será considerado como ICP Líquido Investido, para todos os fins, somente aquele valor limitado ao percentual indicado pelo Conselho de Administração. 5.1.2. Para fazer jus ao recebimento das Ações Matching, em decorrência da compra de Ações Próprias, o Participante não poderá, pelo período a ser definido pelo Conselho de Administração em cada Programa, (i) alienar, ceder, emprestar, permutar, vender, doar, conferir ao capital de sociedade ou fundo, dar em usufruto, fideicomisso ou de qualquer forma ou a qualquer título transferir, direta ou indiretamente, parcial ou totalmente (todas as operações anteriores serão em conjunto designadas por “Transferência”), as respectivas Ações Próprias; (ii) prometer, negociar ou prometer negociar a realização de qualquer Transferência das respectivas Ações Próprias, ainda que a efetiva Transferência esteja condicionada ao final de certo prazo; (iii) Onerar qualquer Ação Própria; ou (iv) realizar quaisquer operações com derivativos ou de aluguel das Ações Próprias (o “Lock-Up”). 5.1.2.1. Não obstante o Lock-Up, o Participante terá todos os direitos, obrigações e preferências de acionista da Companhia em relação às Ações Próprias a partir da data de sua compra, em especial o direito ao voto (nos casos previstos em lei ou no estatuto social) e o direito ao recebimento de dividendos e/ou juros sobre capital próprio relativos às Ações Próprias. 5.1.2.2. O descumprimento pelo Participant