tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. — Bancos — 2020-03-12
 ser formulada de modo a não incentivar comportamentos que elevem a exposição ao risco acima dos níveis considerados prudentes nas estratégias de curto, médio e longo prazos adotadas pela instituição. Como forma de evitar conflitos de interesses, a remuneração dos administradores das áreas de controle interno e de gestão de riscos deve ser adequada para atrair profissionais qualificados e experientes e deve ser baseada na realização dos objetivos de suas próprias funções e não no desempenho das áreas de negócios por eles controladas ou avaliadas. 4.1 Fatores de mensuração do montante global de remuneração Para cálculo do montante global da remuneração dos administradores e de sua alocação entre as áreas de negócios, são levados em conta, entre outros, os seguintes fatores: a) os riscos correntes e potenciais; b) o resultado geral das empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco; c) a capacidade de geração de fluxos de caixa do Itaú Unibanco; d) o ambiente econômico em que o Conglomerado Itaú Unibanco está inserido e suas tendências; e e) as bases financeiras sustentáveis de longo prazo e os ajustes nos pagamentos futuros em função dos riscos assumidos, das oscilações do custo do capital e das projeções de liquidez. 4.2 Fatores de mensuração da remuneração variável Para cálculo da remuneração variável dos administradores, são considerados, no mínimo, os seguintes critérios: a) o desempenho individual; b) o desempenho da área de negócios e/ou das empresas pertencentes ao
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. — Bancos — 2020-03-12
culo da remuneração variável dos administradores, são considerados, no mínimo, os seguintes critérios: a) o desempenho individual; b) o desempenho da área de negócios e/ou das empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco; e c) a relação entre os desempenhos mencionados acima e os riscos assumidos. A remuneração variável pode ser paga em moeda corrente, ações, instrumentos baseados em ações ou outros ativos. Nos casos em que os pagamentos forem realizados com ações, instrumentos baseados em ações ou outros ativos, as entregas devem ser realizadas considerando as avaliações de qualquer dos ativos pelo valor justo. Portanto, não deve haver qualquer forma de compensação nos casos em que houver depreciação de tais ativos. No mínimo 50% (cinquenta por cento) da remuneração variável deve ser paga em ações ou instrumentos baseados em ações, compatíveis com a criação de valor a longo prazo e com o horizonte de tempo do risco. Além disso, no mínimo 50% (cinquenta por cento) da remuneração variável deve ser diferida para pagamento futuro em, no mínimo, três anos e escalonada em parcelas proporcionais ao período de diferimento. No caso de redução significativa do lucro recorrente realizado3 ou de ocorrência de resultado negativo do Itaú Unibanco e/ou da área de negócios durante o período de diferimento, as parcelas diferidas ainda não pagas serão revertidas proporcionalmente à redução do resultado. Além disso, a garantia de pagamento de um valor mínimo de remuneração variável ou d
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. — Bancos — 2020-03-12
odo de diferimento, as parcelas diferidas ainda não pagas serão revertidas proporcionalmente à redução do resultado. Além disso, a garantia de pagamento de um valor mínimo de remuneração variável ou de outros incentivos aos administradores ocorre somente em caráter excepcional, por ocasião da contratação ou transferência de administradores para outra área, cidade ou empresa do Conglomerado Itaú Unibanco, limitada ao primeiro ano após o fato que der origem à garantia de pagamento. Caso sejam firmados contratos com cláusulas de pagamentos excedentes aos previstos na legislação, vinculados ao desligamento de administradores, estes devem ser compatíveis com a criação de valor e com a gestão de risco de longo prazo. 3 Considera-se lucro recorrente realizado o lucro líquido contábil do período ajustado pelos resultados não realizados e livre dos efeitos de eventos não recorrentes controláveis pela instituição. 5. AÇÕES UTILIZADAS Para os fins da remuneração dos administradores, serão utilizadas ações preferencias de emissão do Itaú Unibanco (“Ações”), podendo ser usadas ações existentes em tesouraria, observadas as regras da Comissão de Valores Mobiliários. Em situações específicas, como, por exemplo, administradores que exerçam suas atividades em controladas diretas ou indiretas do Itaú Unibanco com sede no exterior, poderão ser também utilizados mecanismos que propiciem efeitos semelhantes, tais como instrumentos baseados em ações (phantom shares) e American Depositary Receipts l
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. — Bancos — 2020-03-12
aú Unibanco com sede no exterior, poderão ser também utilizados mecanismos que propiciem efeitos semelhantes, tais como instrumentos baseados em ações (phantom shares) e American Depositary Receipts lastreados em ações preferenciais da Companhia. Na hipótese de a entrega ser realizada em Ações, o Conglomerado Itaú Unibanco poderá retomar tais Ações em caso de descumprimento de condições específicas acordadas com os administradores e, em caso de redução do lucro líquido recorrente do Itaú Unibanco e/ou da área de negócios aplicável, as parcelas ainda não pagas serão revertidas proporcionalmente (malus). 6. LIMITE ANUAL PARA A OUTORGA DE AÇÕES A quantidade total de Ações a ser outorgada em cada exercício não ultrapassará o limite de 0,5% (meio por cento) da totalidade das ações do Itaú Unibanco que os acionistas majoritários e minoritários possuírem na data do balanço de encerramento do mesmo exercício. Somam-se à quantidade de Ações, para aferição do limite, as opções outorgadas no âmbito do Plano de Outorga de Opções de Ações do Itaú Unibanco. Na hipótese de, em um determinado exercício, a quantidade de (a) Ações utilizadas para fins de remuneração dos administradores e (b) opções outorgadas para fins do Plano de Outorga de Opções de Ações ter ficado abaixo do limite de 0,5% (meio por cento) da totalidade das ações, a diferença poderá ser acrescida para fins da outorga de Ações ou opções em qualquer um dos 7 (sete) exercícios subsequentes. Para fins do cálculo do limite anual
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. — Bancos — 2020-03-12
o por cento) da totalidade das ações, a diferença poderá ser acrescida para fins da outorga de Ações ou opções em qualquer um dos 7 (sete) exercícios subsequentes. Para fins do cálculo do limite anual para outorga de Ações e opções, considerar-se-á o ano a que a outorga se refere, independentemente do ano em que as Ações e opções forem transferidas aos administradores. 7. PREÇO DAS AÇÕES Para fins do cálculo do preço de referência das Ações que são utilizadas para compor a remuneração dos administradores é utilizada a média da cotação de fechamento das Ações do Itaú Unibanco na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) nos 30 (trinta) dias anteriores à apuração, que deverá ser realizada no 7º (sétimo) dia útil anterior à data da outorga das Ações. Considera-se dia útil para fins deste item aquele com negociação e liquidação nos mercados da B3. 8. AMBIENTE REGULATÓRIO O Itaú Unibanco é instituição financeira de capital aberto e, como tal, está sujeito às regras aplicáveis às companhias abertas e às financeiras. Nesse contexto, em conformidade com o disposto na Resolução nº 3.921 do Conselho Monetário Nacional, de 25 de novembro de 2010 (“Resolução CMN nº 3.921/10”), o Itaú Unibanco implementou sua Política de Remuneração. 9. ABRANGÊNCIA A Política de Remuneração aplica-se às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco, bem como outras sociedades do Conglomerado Itaú Unibanco, a crit
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. — Bancos — 2020-03-12
ções financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco, bem como outras sociedades do Conglomerado Itaú Unibanco, a critério da área de pessoas. As diretrizes da Política de Remuneração também serão aplicáveis às sociedades do Conglomerado Itaú Unibanco no exterior, adaptadas às legislações e mercados específicos, a critério da área de pessoas. 10. APROVAÇÃO Esta Política de Remuneração foi elaborada e é revisada anualmente pelo Comitê de Remuneração, e foi aprovada pelo Conselho de Administração do Itaú Unibanco.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. — Bancos — 2017-04-19
PLANO DE OUTORGA DE AÇÕES DA COMPANHIA APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. DE 19.4.17 ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. CNPJ 60.872.504/0001-23 Companhia Aberta NIRE 35300010230 PLANO DE OUTORGA DE AÇÕES 1. OBJETIVO DO PLANO 1.1. O Itaú Unibanco Holding S.A. (“Itaú Unibanco” ou “Companhia”) mantém Plano de Outorga de Ações (“Plano”) com o objetivo de conceder aos administradores e empregados da Companhia, bem como de suas sociedades controladas diretas ou indiretas, a oportunidade de se tornarem acionistas da Companhia, obtendo, em consequência, um maior alinhamento dos seus interesses com aqueles dos seus acionistas e o compartilhamento dos riscos do mercado de capitais, assim como possibilitar à Companhia e às suas controladas atrair e reter talentos. 1.2. São elegíveis a participar do presente Plano os administradores e empregados da Companhia e de suas sociedades controladas diretas ou indiretas (“Beneficiários”), a critério da Companhia, observados os públicos-alvo específicos de cada programa de outorga de ações, conforme o item 5 do Plano. 2. ADMINISTRAÇÃO DO PLANO 2.1. O Plano será administrado pelo Comitê de Remuneração (“Comitê”), que se reporta diretamente ao Conselho de Administração da Companhia. 2.2. O Comitê terá amplos poderes para a organização e administração do Plano, respeitados os termos do Plano e eventuais diretrizes adicionais fixadas pelo Conselho de Administração. 2.3. As deliberações do Comitê têm força vinculante pa
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. — Bancos — 2017-04-19
 a organização e administração do Plano, respeitados os termos do Plano e eventuais diretrizes adicionais fixadas pelo Conselho de Administração. 2.3. As deliberações do Comitê têm força vinculante para a Companhia e os Beneficiários relativamente às matérias relacionadas ao Plano. 3. AÇÕES UTILIZADAS 3.1. Para os fins do Plano, serão utilizadas ações preferencias de emissão da Companhia (“Ações”), podendo ser usadas ações existentes em tesouraria, observadas as regras da Comissão de Valores Mobiliários. Em situações específicas, como, por exemplo, Beneficiários que exerçam suas atividades em controladas diretas ou indiretas da Companhia com sede no exterior, poderão ser também utilizados mecanismos que propiciem efeitos semelhantes, tais como instrumentos baseados em ações (phantom shares) e American Depositary Receipts lastreados em ações preferenciais da Companhia. Na hipótese de a entrega a esses Beneficiários ser realizada em Ações, a Companhia poderá retomar tais Ações em caso de descumprimento de condições específicas acordadas com os Beneficiários. 4. LIMITE ANUAL PARA A OUTORGA DE AÇÕES 4.1. A quantidade total de Ações a ser outorgada em cada exercício no âmbito do presente Plano não ultrapassará o limite de 0,5% (meio por cento) da totalidade das ações do Itaú Unibanco que os acionistas majoritários e minoritários possuírem na data do balanço de encerramento do mesmo exercício. Somam-se à quantidade de Ações, para aferição do limite, as opções outorgadas no âmbito d
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. — Bancos — 2017-04-19
que os acionistas majoritários e minoritários possuírem na data do balanço de encerramento do mesmo exercício. Somam-se à quantidade de Ações, para aferição do limite, as opções outorgadas no âmbito do Plano de Outorga de Opções de Ações da Companhia. fls.2 4.2. Na hipótese de, em um determinado exercício, a quantidade de (a) Ações utilizadas para fins de remuneração no âmbito do presente Plano e (b) opções outorgadas para fins do Plano de Outorga de Opções de Ações da Companhia ter ficado abaixo do limite de 0,5% (meio por cento) da totalidade das ações, a diferença poderá ser acrescida para fins da outorga de Ações ou opções em qualquer um dos 7 (sete) exercícios subsequentes. 4.3. Para fins do cálculo do limite anual para outorga de Ações e opções, considerar-se-á o ano a que a outorga se refere, independentemente do ano em que as Ações e opções forem transferidas aos Beneficiários. 5. PROGRAMAS ABRANGIDOS 5.1. O Plano abrange os seguintes programas que envolvem a outorga de Ações a Beneficiários: 5.1.1. Remuneração Variável em Ações Em linha com a Res. CMN nº 3.921/10, os administradores da Companhia e de suas sociedades controladas diretas ou indiretas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que sejam elegíveis ao recebimento de remuneração variável recebem parte dessa remuneração na forma de Ações, nos termos da política de remuneração de administradores. Também podem ser incluídos nesse modelo os administradores de outras sociedades controladas diretas ou
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. — Bancos — 2017-04-19
e dessa remuneração na forma de Ações, nos termos da política de remuneração de administradores. Também podem ser incluídos nesse modelo os administradores de outras sociedades controladas diretas ou indiretas da Companhia, a critério da área de pessoas. Nesses casos, do montante total da remuneração variável, no mínimo 50% são convertidos em Ações, cuja transferência aos administradores é diferida em um período mínimo de 3 anos, em parcelas proporcionais ao período de diferimento. As parcelas diferidas poderão ser reduzidas ou não pagas nas hipóteses previstas no §3º do artigo 7º da Res. CMN nº 3.921/10. 5.1.2. Remuneração Fixa em Ações Parcela da remuneração fixa dos membros do Conselho de Administração da Companhia é paga anualmente em Ações e leva em consideração o histórico, currículo, condições de mercado e outros fatores que podem ser objeto de acordo entre o administrador e a Companhia, nos termos da política de remuneração de administradores. A remuneração é paga aos membros efetivos do Conselho de Administração que não tenham funções executivas, desde que tenham exercido seus mandatos por completo. 5.1.3. Programa de Performance Diferenciada Os empregados mais bem avaliados das sociedades participantes que possuam cargos elegíveis, conforme o Regulamento do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados, receberão percentual adicional de participação nos lucros e resultados em Ações, cuja transferência estará sujeita a período de diferimento. 5.1.4. Programa de S
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. — Bancos — 2017-04-19
Participação nos Lucros ou Resultados, receberão percentual adicional de participação nos lucros e resultados em Ações, cuja transferência estará sujeita a período de diferimento. 5.1.4. Programa de Sócios Administradores e empregados da Companhia e de suas sociedades controladas com desempenho diferenciado selecionados pelo Comitê de Pessoas possuem a faculdade de utilizar valor equivalente a uma parcela ou a totalidade de sua remuneração variável anual líquida, no caso de Administradores, ou de sua PLR líquida, no caso de empregados, para aquisição de ações próprias (“Ações Próprias”). Mediante a manutenção da propriedade das Ações Próprias e do cumprimento das demais condições suspensivas previstas nos regulamentos internos dos programas pertinentes pelos prazos neles estabelecidos, haverá um fls.3 retorno ao investimento por meio do recebimento de contrapartidas em Ações (“Ações de Sócios”). A disponibilidade das Ações de Sócios estará sujeita a restrições adicionais previstas no regulamento interno de cada programa. No caso de administradores de sociedades controladas diretas ou indiretas da Companhia autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, as Ações de Sócios ainda não transferidas poderão ser reduzidas ou não pagas nas hipóteses previstas no §3º do artigo 7º da Res. CMN nº 3.921/10. 6. PREÇO DAS AÇÕES 6.1. Para fins do cálculo do preço de referência das Ações que são utilizadas para compor o presente Plano é utilizada a média da cotação de fechamento das A
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. — Bancos — 2017-04-19
a Res. CMN nº 3.921/10. 6. PREÇO DAS AÇÕES 6.1. Para fins do cálculo do preço de referência das Ações que são utilizadas para compor o presente Plano é utilizada a média da cotação de fechamento das Ações do Itaú Unibanco na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) nos 30 (trinta) dias anteriores à apuração, que deverá ser realizada no 7º (sétimo) dia útil anterior à data da outorga das Ações. Considera-se dia útil para fins desse item aquele com negociação e liquidação nos mercados da BM&FBOVESPA. 7. AQUISIÇÃO DO DIREITO ÀS AÇÕES 7.1. Deverão ser observadas pelos Beneficiários as previsões específicas de cada programa presentes nos documentos citados no item 5, inclusive com relação aos termos e condições para aquisição do direito às Ações pelos Beneficiários e ao tratamento conferido às Ações que ainda não tenham sido transferidas aos Beneficiários em caso de desligamento. 7.2. Os Beneficiários não terão quaisquer dos direitos ou privilégios de acionista da Companhia, em especial, direito ao recebimento de dividendos e juros sobre capital próprio relativos às Ações, até a data de transferência dessas Ações aos Beneficiários, cumpridas todas as condições para a aquisição do direito às Ações. Não obstante, os documentos que regem cada um dos programas específicos poderão estabelecer o pagamento do montante equivalente aos dividendos ou juros sobre capital próprio, em dinheiro ou em ações, desde o momento da outorga até a efetiva transferência
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. — Bancos — 2017-04-19
ramas específicos poderão estabelecer o pagamento do montante equivalente aos dividendos ou juros sobre capital próprio, em dinheiro ou em ações, desde o momento da outorga até a efetiva transferência das Ações aos Beneficiários. 8. VIGÊNCIA 8.1. O Plano permanecerá vigente por prazo indeterminado, podendo ser extinto por decisão da Assembleia Geral. O término de vigência do Plano não afetará os direitos plenamente adquiridos às Ações outorgadas com base nele. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. Para preservar a finalidade do presente Plano, a quantidade de Ações ainda não transferidas aos Beneficiários poderá ser ajustada a critério do Comitê se o número de ações da Companhia for aumentado ou diminuído como resultado de bonificações em ações, grupamentos ou desdobramentos. 9.2. Em consonância com os objetivos do Plano (item 1.1), os Beneficiários deverão sujeitar-se às variações patrimoniais das Ações, de modo que deverão manter, integralmente, todos os riscos inerentes ao Plano em seu patrimônio, em especial o risco de variação do preço das Ações, motivo pelo qual é vedado qualquer mecanismo, direto ou indireto, por meio de qualquer pessoa ou entidade, que implique limitar, travar ou transferir o risco relativo às Ações, inclusive operações por meio de opções, swaps, vendas a termo, derivativos, comissão mercantil e mandato. Tal obrigação deverá ser observada durante os períodos anteriores à transferência das Ações aos Beneficiários e durante os prazos de indisponibilidade das Ações
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. — Bancos — 2017-04-19
ivativos, comissão mercantil e mandato. Tal obrigação deverá ser observada durante os períodos anteriores à transferência das Ações aos Beneficiários e durante os prazos de indisponibilidade das Ações transferidas, quando aplicável. fls.4 9.3. Nenhuma disposição do Plano conferirá a qualquer Beneficiário o direito de permanecer como administrador ou empregado da Companhia ou outra sociedade sob o seu controle, conforme aplicável, nem interferirá, de qualquer modo, no direito de a Companhia ou suas controladas, a qualquer tempo e observadas as condições legais e contratuais, rescindirem o respectivo contrato de trabalho, encerrar o mandato ou de qualquer outra forma promover o desligamento do Beneficiário. 9.4. Competirá ao Comitê decidir os casos omissos no Plano.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. — Bancos — 2015-04-29
ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. CNPJ 60.872.504/0001-23 Companhia Aberta NIRE 35300010230 PLANO PARA OUTORGA DE OPÇÕES DE AÇÕES 1 OBJETIVO E DIRETRIZES DO PLANO 1.1 O Itaú Unibanco Holding S.A. ("Itaú Unibanco") institui Plano para Outorga de Opções de Ações ("Plano") com o objetivo de integrar membros da Diretoria, membros do Conselho de Administração ("Administradores"), funcionários (“Funcionários”) altamente qualificados ou com elevado potencial ou desempenho, e prestadores de serviço (em conjunto, “Beneficiários”) no processo de desenvolvimento do Itaú Unibanco e das empresas por ele controladas (“Conglomerado Itaú Unibanco”) a médio e longo prazo, facultando-lhes participar da valorização que seu trabalho e dedicação trouxerem para as ações representativas do capital do Itaú Unibanco. 1.2 As opções conferirão aos seus titulares o direito de, observadas as condições estabelecidas no Plano, subscrever ações preferenciais do capital autorizado do Itaú Unibanco. 1.3 A critério do Itaú Unibanco, o exercício das opções poderá ser correspondido por venda de ações mantidas em tesouraria para recolocação, aplicando-se para todos os efeitos a mesma disciplina prevista no Plano. 1.4 Cada opção dará direito à subscrição de uma ação. 1.5 As regras e procedimentos operacionais relativos ao Plano serão determinados pelo Comitê de Pessoas (“Comitê”), subordinado ao Conselho de Administração do Itaú Unibanco para fins do presente Plano. 2 BENEFICIÁRIOS DAS OPÇÕES 2.1 Competirá ao Comitê desi
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. — Bancos — 2015-04-29
ano serão determinados pelo Comitê de Pessoas (“Comitê”), subordinado ao Conselho de Administração do Itaú Unibanco para fins do presente Plano. 2 BENEFICIÁRIOS DAS OPÇÕES 2.1 Competirá ao Comitê designar periodicamente os Beneficiários aos quais serão outorgadas as opções, nas quantidades que especificar. 2.2 As opções também poderão ser atribuídas a pessoas altamente qualificadas no ato de sua contratação. 2.3 As opções serão pessoais, impenhoráveis e intransferíveis, salvo por sucessão “causa mortis”. 2.4 O Presidente do Comitê dará ciência ao Conselho de Administração da decisão de outorga de opções. O Conselho de Administração poderá reformar essa decisão na primeira reunião subsequente desse Colegiado. Não o fazendo, entender-se-á que as opções outorgadas foram confirmadas. PLANO PARA OUTORGA DE OPÇÕES DE AÇÕES DA COMPANHIA CONSOLIDADO PELA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. DE 29.4.15, ÀS 15H10 Fls. 2 3 CONDIÇÃO E LIMITE ANUAL PARA A OUTORGA DE OPÇÕES 3.1 Só haverá outorga de opções com relação aos exercícios em que hajam sido apurados lucros suficientes para permitir a distribuição do dividendo obrigatório aos acionistas. 3.2 A quantidade total de opções a serem outorgadas em cada exercício não ultrapassará o limite de 0,5% (meio por cento) da totalidade das ações do Itaú Unibanco que os acionistas majoritários e minoritários possuírem na data do balanço de encerramento do mesmo exercício. Somam-se a quantidade de opções, para avaliação de s