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a sua Data Normal de Vesting, que será a última dentre: (a) a data determinada na Regra 3.2(g), que deverá, ordinariamente, corresponder ao terceiro aniversário da Data de Outorga; e (b) caso qualquer Condição de Desempenho ou qualquer outra condição tiver sido imposta sobre o Vesting da Outorga, a data em que o Conselho determinar se tal condição foi ou não total ou parcialmente cumprida, exceto se ocorrer um Vesting antecipado na Data de Vesting Antecipada, conforme a Regra Erro! Fonte de referência não encontrada. (Desligados) ou a Regra Erro! Fonte de referência não encontrada. (Alteração de controle e outros eventos societários), ou excepcionalmente uma data antecipada conforme o Conselho determine, e desde que, se o Vesting da Outorga conforme esta Regra 5 ocorrer em um dia não útil, a Outorga será exercível no primeiro dia útil imediatamente posterior a essa data, salvo decisão em contrário do Conselho. 5.2 Extensão do Vesting Sujeito à Regra 5.3 (Ajustes à extensão do Vesting), a Outorga tornar-se-á exercível apenas na medida em que: 7 (a) qualquer Condição de Desempenho seja atendida na Data Normal de Vesting ou, se aplicável, na Data de Vesting Antecipada; (b) qualquer outra condição imposta sobre o Vesting permita tal exercício; (c) em relação a um Vesting anterior à Data Normal de Vesting, de acordo com as Regras 11.5 (Desligados: ) e 12.4 (Eventos societários: redução no número de Ações Exercíveis); e (d) qualquer operação das disposições da regra Malus e Clawbac
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ata Normal de Vesting, de acordo com as Regras 11.5 (Desligados: ) e 12.4 (Eventos societários: redução no número de Ações Exercíveis); e (d) qualquer operação das disposições da regra Malus e Clawback permita tal exercício. Onde, nos termos da Regra Erro! Fonte de referência não encontrada. (Desligados) ou Regra 12 (Alteração de Controle e outros eventos societários), uma Outorga torne-se (sujeito ao cumprimento de qualquer Condição de Desempenho) exercível antes do fim do período ao longo do qual o desempenho seria avaliado com relação a qualquer Condição de Desempenho, então, salvo se estabelecido de outra forma pela Condição de Desempenho, o cumprimento da Condição de Desempenho será determinado razoavelmente pelo Conselho. 5.3 Ajuste da extensão do Vesting Caso o Conselho venha a determinar a existência de circunstâncias excepcionais, com base em fatores que considere relevantes (inclusive, mas sem limitação, o desempenho geral da Companhia, de qualquer Membro do Grupo Natura ou do respectivo Participante titular da Outorga), o Conselho poderá, a seu critério: (a) reduzir (inclusive para zero, conforme o caso) a medida em que uma Outorga tornar-seia exercível ou permaneceria exercível nos termos da Regra 5.2 (Extensão do Vesting); e/ou (b) impor qualquer outra condição para o Vesting de uma Outorga. Esta Regra poderá ser aplicada pelo Conselho independentemente de qualquer outra disposição do Programa ou do cumprimento, mesmo que parcial, de qualquer Condição de Desempen
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o Vesting de uma Outorga. Esta Regra poderá ser aplicada pelo Conselho independentemente de qualquer outra disposição do Programa ou do cumprimento, mesmo que parcial, de qualquer Condição de Desempenho referente a uma Outorga. 5.4 Restrições sobre o Vesting: assuntos regulatórios e fiscais Uma Outorga não será exercível, salvo se e até que: (a) o Vesting da Outorga e a emissão, transferência ou venda de Ações na data (ou pouco depois) do Vesting estejam de acordo com a lei e cumpram com as Regras Aplicáveis e as regras de negociação de ações da Companhia; (b) se uma Despesa Tributária surgir devido a esse Vesting e o Conselho decidir que tal Despesa Tributária não será (ou não poderá ser) liquidada pela venda de Ações nos termos da Regra 5.6 (Erro! Fonte de referência não encontrada.), então o Participante deve ter celebrado acordos aceitáveis para o Conselho, de o respectivo Membro do Grupo Natura receberá o valor da Despesa Tributária; e (c) o Participante tenha celebrado tais acordos (se houver), conforme exigência do Conselho (quando permitido pela jurisdição aplicável), para saldar a responsabilidade de um Membro do Grupo Natura em relação a contribuições previdenciárias relacionadas ao Vesting da Outorga. 8 Para os fins da Regra 5.4, qualquer referência a um Membro do Grupo Natura incluirá exMembros do Grupo Natura. 5.5 Despesa Tributária antes do Vesting Se um Participante for incorrer (ou se for provável que incorrerá) em uma Despesa Tributária antes do Vesting de um
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o Natura incluirá exMembros do Grupo Natura. 5.5 Despesa Tributária antes do Vesting Se um Participante for incorrer (ou se for provável que incorrerá) em uma Despesa Tributária antes do Vesting de uma Outorga, ele deverá celebrar um acordo aceitável ao Membro do Grupo Natura em questão para garantir que receba o valor da Despesa Tributária. Se tal acordo não for firmado, o Participante será considerado como tendo autorizado a Companhia a vender ou providenciar a venda em seu nome das Ações Exercíveis da Outorga em quantia suficiente para garantir que o respectivo Membro do Grupo Natura receba o valor necessário para liquidar a Despesa Tributária. Para os fins da Regra 5.5, qualquer referência a um Membro do Grupo Natura incluirá exMembros do Grupo Natura. 5.6 Pagamento de Despesa Tributária O Participante autoriza a Companhia a vender ou providenciar a venda em seu nome de Ações Exercíveis em quantidade suficiente para garantir que qualquer Membro do Grupo Natura ou ex-Membro do Grupo Natura em questão receba o valor necessário para liquidar uma Despesa Tributária que surja no Vesting, salvo na medida em que o Conselho decida que a Despesa Tributária será parcial ou totalmente custeadade outra forma. 6. CONSEQUÊNCIAS DO VESTING 6.1 Opções Uma Opção será exercível, nos termos da Regra 7.1 (Erro! Fonte de referência não encontrada.), em relação a Ações Exercíveis durante o Período de Exercício, salvo se expirar antes, de acordo com as Regras Erro! Fonte de referência não encon
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Regra 7.1 (Erro! Fonte de referência não encontrada.), em relação a Ações Exercíveis durante o Período de Exercício, salvo se expirar antes, de acordo com as Regras Erro! Fonte de referência não encontrada. (Desligados) ou 12 (Alteração de controle e outros eventos societários). O Conselho poderá prorrogar, a seu critério, um Período Exercível não expirado por um período adicional limitado conforme julgar apropriado. 6.2 Outorgas Condicionais Na ocasião do Vesting, ou assim que possível logo após o Vesting, de um Outorga Condicional, o Conselho, nos termos da Regra 5.6 (Erro! Fonte de referência não encontrada.) e qualquer acordo realizado nos termos das Regras Erro! Fonte de referência não encontrada. e Erro! Fonte de referência não encontrada., transferirá ou providenciará a transferência das Ações Exercíveis para o Participante (ou em seu benefício), o que pode incluir transferências automáticas para uma conta empresarial patrocinada de um representante (ou similar). 6.3 Equivalente em Dividendos Um Equivalente em Dividendos será aplicável no âmbito de uma Outorga, salvo determinação em contrário do Conselho nos termos das Regras 3.2(h) (Determinações do Conselho). (a) Quando um Equivalente em Dividendos for aplicável, então antes ou na data da transferência ou emissão das Ações Exercíveis em questão ao Participante, o Conselho determinará: (i) se o Equivalente em Dividendos será entregue em dinheiro e/ou Ações; 9 (ii) a base para o cálculo do valor dos dividendos (ou juro
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es Exercíveis em questão ao Participante, o Conselho determinará: (i) se o Equivalente em Dividendos será entregue em dinheiro e/ou Ações; 9 (ii) a base para o cálculo do valor dos dividendos (ou juros sobre capital próprio) para os fins do Equivalente em Dividendos (que poderá assumir o reinvestimento dos dividendos em Ações adicionais). Nenhum Equivalente em Dividendo será pago relativamente a qualquer dividendo especial em que um ajuste ao número de Ações da Outorga seja feito nos termos da Regra Erro! Fonte de referência não encontrada. (Ajuste de Outorgas) por conta de tal dividendo especial, e o Conselho atuando de forma justa e razoável, poderá decidir pela exclusão do valor total ou parcial de qualquer outro dividendo para fins de cálculo do Equivalente em Dividendos. (b) Os Dividendos Equivalentes serão conferidos ao Participante tão logo possível depois da emissão ou transferência das Ações Exercíveis aplicáveis e: (i) no caso de um pagamento em dinheiro, o Equivalente em Dividendos estará sujeito a deduções (em razão de impostos ou obrigações similares) nos termos da lei ou conforme o Conselho julgue necessário ou desejável; ou (ii) no caso de um pagamento em Ações, a Regra 5.4 (Erro! Fonte de referência não encontrada.) e a Regra 5.6 (Erro! Fonte de referência não encontrada.) serão aplicáveis da mesma forma como o são para o Vesting de uma Outorga Condicional e a Regra 9.3 será aplicada na definição do número de Ações a serem concedidas. 7. EXERCÍCIO DE OPÇÕES 7.
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ontrada.) serão aplicáveis da mesma forma como o são para o Vesting de uma Outorga Condicional e a Regra 9.3 será aplicada na definição do número de Ações a serem concedidas. 7. EXERCÍCIO DE OPÇÕES 7.1 Restrições sobre o exercício de uma Opção: assuntos regulatórios e fiscais Uma Opção Exercível não poderá ser exercida a menos que: (a) o exercício da Opção e a consequente emissão ou transferência de Ações sejam legais e cumpram com as Regras Aplicáveis e com as regras de negociação de ações da Companhia; (b) se, ao exercer a Opção, uma Despesa Tributária surgir e o Conselho decidir que esse passivo não será (ou não poderá ser) liquidado pela venda de Ações nos termos da Regra 7.4 (Erro! Fonte de referência não encontrada.), sendo que nesse caso o Participante deverá ter celebrado um acordo aceitável pelo Conselho que assegurem o recebimento pelo respectivo Membro do Grupo Natura do valor dessa Despesa Tributária; e (c) o Participante tenha celebrado tais acordos, conforme exigência do Conselho (quando permitido pela jurisdição aplicável), para saldar a responsabilidade de um Membro do Grupo Natura em relação a contribuições previdenciárias relacionadas ao exercício da Opção. Para os fins desta Regra 7.1, qualquer referência a um Membro do Grupo Natura incluirá exMembros do Grupo Natura. 7.2 Exercício total ou parcial Uma Opção deverá exercida na máxima medida possível no momento do exercício, salvo se o Conselho decidir que um Participante poderá exercer a Opção em relação a
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Natura. 7.2 Exercício total ou parcial Uma Opção deverá exercida na máxima medida possível no momento do exercício, salvo se o Conselho decidir que um Participante poderá exercer a Opção em relação a um número menor de Ações a seu critério. 10 7.3 Procedimento de Exercício Uma Opção será exercida de acordo com os procedimentos aprovados pelo Conselho. Exceto se houver determinação em contrário pelo Conselho, esses procedimentos deverão incluir as seguintes características: (a) os Participantes podem ser contatados antes do Vesting de suas Opções com os detalhes das escolhas disponíveis a eles para o exercício de suas Opções (que poderá incluir, por exemplo, uma oportunidade de saldar a Despesa Tributária (se houver) com recursos próprios em vez de através uma venda automática de Ações nos termos da Regra 7.4 (Pagamento de Despesa Tributária e Preço da Opção)), sendo que a Companhia não será obrigada a enviar lembretes aos Participantes acerca dos respectivos Períodos de Exercício de suas Opções e um contato sob este item não constituirá um lembrete; (b) de acordo com a Regra 7.4 (Pagamento de Despesa Tributária e Preço da Opção), o Pagamento de qualquer Preço de Opção será realizado (conforme instrução do Conselho) mediante: (i) a dedução do Preço da Opção da remuneração do Participante; ou (ii) a venda de Ações Exercíveis em número suficiente em nome do Participante; (c) a Companhia providenciará para que algumas ou todas as Opções sejam automaticamente exercidas em relação
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cipante; ou (ii) a venda de Ações Exercíveis em número suficiente em nome do Participante; (c) a Companhia providenciará para que algumas ou todas as Opções sejam automaticamente exercidas em relação às Ações Exercíveis em nome de alguns ou todos os Participantes assim que razoavelmente possível durante o Período de Exercício; (d) a transferência para uma conta empresarial patrocinada de um representante (ou conta similar), conta pessoal ou conta bancária corporativa (conforme aplicável) de: (i) quaisquer Ações Exercíveis mantidas em benefício do Participante no âmbito do exercício da Opção; e/ou (ii) qualquer quantia em dinheiro mantida em benefício do Participante no âmbito do exercício da Opção (por exemplo, proventos da venda de Ações líquida de Despesa Tributária e custos de negociação). 7.4 Pagamento de Despesa Tributária e Preço da Opção O Participante autoriza: (a) a Companhia a vender ou providenciar a venda, em nome do Participante, de Ações Exercíveis em número suficiente a partir do exercício de sua Opção para garantir que qualquer Membro do Grupo Natura em questão receba o valor necessário para liquidar a Despesa Tributária que surja em tal exercício; (b) a Companhia a vender ou providenciar a venda, em nome do Participante, de Ações Exercíveis em número suficiente após o exercício de sua Opção para pagar o Preço da Opção (se houver) no âmbito do exercício da Opção; e (c) qualquer Membro do Grupo Natura em questão a reter e usar valores da remuneração do Particip
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pós o exercício de sua Opção para pagar o Preço da Opção (se houver) no âmbito do exercício da Opção; e (c) qualquer Membro do Grupo Natura em questão a reter e usar valores da remuneração do Participante para pagar o Preço da Opção (se houver) no âmbito do exercício da Opção. 11 7.5 Cronograma de transferências ou alocações Assim que razoavelmente possível depois do exercício de uma Opção, a Companhia, nos termos da Regra 7.4 (Erro! Fonte de referência não encontrada.) e de qualquer acordo feito conforme as Regras Erro! Fonte de referência não encontrada. e Erro! Fonte de referência não encontrada., transferirá ou providenciará a transferência para o Participante (ou em seu benefício) ou, se apropriado, alocará para o Participante (ou em seu benefício) o número de Ações relativas ao exercício da Opção e que podem incluir alocações automáticas e/ou transferências para uma conta empresarial patrocinada de um representante (ou conta similar). 7.6 Expiração de Opções Uma Opção que se torna exercível expirará ao final do Período de Exercício caso não tenha sido exercida, salvo se expirar antecipadamente conforme os termos da Regra Erro! Fonte de referência não encontrada. (Desligados) ou 12 (Alteração de controle e outros eventos societários). 8. PERÍODO DE MANUTENÇÃO Esta Regra 8 aplicar-se-á às Ações adquiridas ou entregues no Vesting ou no exercício de uma Outorga outorgado a indivíduos definidos pelo Conselho antes da Data de Outorga da(s) respectiva(s) Outorga (s). 8.1 Restr
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licar-se-á às Ações adquiridas ou entregues no Vesting ou no exercício de uma Outorga outorgado a indivíduos definidos pelo Conselho antes da Data de Outorga da(s) respectiva(s) Outorga (s). 8.1 Restrições à venda, transferência, alienação e cessão de Ações Exercíveis Líquidas Sujeito à Regra 8.2 (Transferências permitidas durante o Período de Manutenção) abaixo, um Participante que esteja sujeito a esta Regra 8 deverá: (a) manter suas Ações Exercíveis Líquidas durante o Período de Manutenção aplicável, conforme os termos e condições eventualmente estabelecidos pelo Conselho de tempos em tempos, que poderão incluir que suas Ações Exercíveis Líquidas sejam mantidas por alguém indicado pela Companhia; (b) não vender, transferir, ceder ou alienar qualquer participação em Ações Exercíveis Líquidas até o fim do respectivo Período de Manutenção; (c) caso, durante o Período de Manutenção aplicável, um Participante venha a adquirir quaisquer Ações adicionais em virtude de deter Ações Exercíveis Líquidas durante o Período de Manutenção, tais Ações adicionais também estarão sujeitas a esta Regra 8, uma vez que se referem às Ações Exercíveis Líquidas originais, exceto se o Conselho determine de outra forma no âmbito de sua discricionariedade; e (d) celebrar quaisquer outros documentos exigidos pelo Conselho, a qualquer momento, para tornar válidas as restrições previstas nesta Regra 8. Para fins de esclarecimento de dúvidas: (i) Ações Exercíveis Líquidas não serão sujeitas a qualquer ri
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dos pelo Conselho, a qualquer momento, para tornar válidas as restrições previstas nesta Regra 8. Para fins de esclarecimento de dúvidas: (i) Ações Exercíveis Líquidas não serão sujeitas a qualquer risco de vencimento durante o Período de Manutenção, exceto para os fins de cumprimento da regra Malus e Clawback; e (ii) Ações entregues nos termos da Regra 6.3 (Equivalente em Dividendos) não estarão sujeitas ao Período de Manutenção. 12 8.2 Transferências permitidas durante o Período de Manutenção Sujeito a autorização prévia do Conselho, o Participante poderá, durante o Período de Manutenção, transferir ou ceder até a totalidade das suas Ações Exercíveis Líquidas a(o) sua(seu) esposa(o) ou parceiro ou ao plano de previdência pessoal do Participante (“cessionário”), desde que tal cessionário concorde em cumprir com esta Regra 8, com quaisquer outros termos e condições estabelecidos pelo Conselho, bem como suas respectivas decisões, e que o cessionário concorde em não vender, transferir, ceder ou alienar tais Ações Exercíveis Líquidas até o fim do Período de Manutenção. O Conselho poderá permitir que um Participante venda, transfira, ceda ou aliene até a totalidade das suas Ações Exercíveis Líquidas antes do fim do Período de Manutenção, sujeito a determinados termos e condições estabelecidos pelo Conselho. 8.3 Fim do Período de Manutenção O Período de Manutenção se encerrará no que ocorrer mais cedo entre: (a) o quarto aniversário da Data de Outorga da respectiva Outorga; (b) a
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belecidos pelo Conselho. 8.3 Fim do Período de Manutenção O Período de Manutenção se encerrará no que ocorrer mais cedo entre: (a) o quarto aniversário da Data de Outorga da respectiva Outorga; (b) a data de um evento previsto na Regra 12 (Alteração de Controle e outros eventos societários) (exceto no caso de reorganização interna, conforme a Regra 12.3 (Reorganizações internas)); (c) o falecimento do Participante; e (d) qualquer outra data estabelecida pelo Conselho. As Ações Exercíveis Líquidas restarão livres e desimpedidas de quaisquer restrições previstas nesta Regra 8 após o fim do Período de Manutenção. 8.4 Interação com as diretrizes de propriedade de ações da Companhia Nenhuma disposição nesta Regra 8 eliminará e/ou reduzirá o efeito de quaisquer exigências adicionais que se apliquem ao Participante conforme as diretrizes de propriedade de ações da Companhia (se houver). 9. ALTERNATIVA EM DINHEIRO 9.1 Determinação do Conselho Quando uma Opção tiver sido exercida ou quando uma Outorga Condicional se torna exercível (em ambos os casos, de acordo com um cronograma normal ou não) e Ações Exercíveis ainda não tenham sido emitidas ou transferidas ao Participante (ou ao seu espólio no caso de falecimento), o Conselho pode determinar que, em substituição ao direito do Participante de adquirir o número de Ações Exercíveis na forma que o Conselho decidir (mas em atendimento total e definitivo do seu direito de adquirir essas Ações), o Participante receberá (como rendimento adi
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te de adquirir o número de Ações Exercíveis na forma que o Conselho decidir (mas em atendimento total e definitivo do seu direito de adquirir essas Ações), o Participante receberá (como rendimento adicional de trabalho, se aplicável) um montante igual ao equivalente em dinheiro (definido na Regra Erro! Fonte de referência não encontrada. (Erro! Fonte de referência não encontrada.)) daquele número de Ações, de acordo com esta Regra 9. 13 9.2 Limitação ao uso dessa Regra A Regra Erro! Fonte de referência não encontrada. (Erro! Fonte de referência não encontrada.) não será aplicável a uma Outorga concedida a um Participante residente ou que trabalhe em qualquer jurisdição cuja aplicação dessa regra: (a) torne ilegal a concessão da Outorga ou faça com que não se enquadre em qualquer exclusão ou isenção a leis aplicáveis a valores mobiliários; ou (b) traga consequências tributárias ou previdenciárias negativas para o Participante ou qualquer Membro do Grupo Natura (conforme determinação do Conselho). 9.3 Equivalente em dinheiro Para os fins desta Regra 9, o equivalente em dinheiro de uma Ação será: (a) no caso de uma Outorga Condicional, o valor de mercado da Ação no dia em que a Outorga se torna exercível menos o preço da Outorga Condicional (se houver) em relação àquela Ação; (b) no caso de uma Opção, o valor de mercado da Ação no dia em que a Opção é exercida menos o Preço da Opção (se houver) em relação àquela Ação; Para esse fim, o valor de mercado será determinado na forma c
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 caso de uma Opção, o valor de mercado da Ação no dia em que a Opção é exercida menos o Preço da Opção (se houver) em relação àquela Ação; Para esse fim, o valor de mercado será determinado na forma considerada adequada pelo Conselho. 9.4 Pagamento de equivalente em dinheiro Assim que razoavelmente possível depois que o Conselho decidir, nos termos da Regra Erro! Fonte de referência não encontrada. (Erro! Fonte de referência não encontrada.), que será pago a um Participante um montante em substituição ao seu direito de aquisição de certo número de Ações Exercíveis: (a) a Companhia pagará, ou providenciará o pagamento, ao Participante esse montante em dinheiro; e (b) se o Participante já tiver pago por tais Ações, a Companhia devolverá o valor pago por elas. 9.5 Deduções Quaisquer valores decorrentes de impostos ou obrigações similares serão deduzidos dos pagamentos, de acordo com a Regra 9, nos termos da lei ou conforme o Conselho julgar necessário ou desejável. 10. EXPIRAÇÃO DE OUTORGAS Uma Outorga expirará: (a) de acordo com as Regras; e/ou (b) na medida em que não ocorra o Vesting. 14 11. DESLIGADOS 11.1 Desligados em bons termos antes da Data Normal de Vesting Caso ocorra uma Demissão antes da Data Normal de Vesting de uma Outorga em razão de: (a) falecimento do Participante; (b) doença ou invalidez do Participante (evidenciada conforme o Conselho considerar satisfatório); (c) aposentadoria do Participante: (i) na idade de aposentadoria contratual ou ao atingir elegibilid