tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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 os objetivos de curto, médio e longo prazo deste formato de incentivo. Com relação ao incentivo de Direitos Sobre o Valor de Ações, para o lote A, é estabelecido um prazo de cinco anos para o recebimento dos valores correspondentes, enquanto, para o lote B, há um prazo de dez anos. A Companhia espera, com esses prazos de carência, atender ao objetivo principal de retenção de executivos considerados de alto potencial e estratégicos para os negócios e atividades da Companhia, incentivando sua permanência na Companhia pela possibilidade de recebimento, no horizonte de longo prazo, de quantias potencialmente atrativas e atreladas ao valor das ações de emissão da Companhia. No âmbito do Plano de Ações, de acordo com os programas de ações da Companhia em vigor denominados Programas 2019.1, 2019.3, 2019.6, 2020.1, 2020.3A, 2020.3B, 2020.5, 2020.8, 2021.2, 2021.7, 2021.9, 2021.12, 2022.1, 2022.2, 2022.3, 2022.4, 2022.8, 2022.9, 2022.10, 2023.1, 2023.2, 2023.3, 2023.4, 2023.8, 2023.9, 2023.10, 2023.11, 2024.1, 2024.2, 2024.3, 2024.4, 2024.5, 2024.6, 2024.7, 2024.8, 2024.9 e 2025.1 a entrega das Ações Restritas ou Ações com Desempenho será realizada após o decurso de prazo de carência (lock-up) de três ou cinco anos, conforme o caso. (h) Forma de liquidação No caso do Plano de Opção, a Companhia pode utilizar ações mantidas em tesouraria para fazer frente ao exercício de opções e poderá ainda, quando aplicável, utilizar ADRs lastreados em ações de emissão da Companhia. A Companhia tam
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mpanhia pode utilizar ações mantidas em tesouraria para fazer frente ao exercício de opções e poderá ainda, quando aplicável, utilizar ADRs lastreados em ações de emissão da Companhia. A Companhia também pode emitir novas ações com o aumento de capital correspondente, mediante deliberação do Conselho de Administração no limite do capital autorizado. A regra é que o preço de exercício seja pago de forma integral, quando do exercício das opções, em um prazo de até cinco dias úteis após a data do seu exercício, a depender do programa. Os Direitos Sobre o Valor de Ações não envolvem a entrega de ações nem o pagamento de valores pelo beneficiário, sendo liquidados mediante o pagamento do benefício pela Companhia, em moeda corrente, diretamente ao beneficiário, imediatamente após o término do período de carência correspondente. No âmbito do Plano de Ações, as Ações Restritas e Ações com Desempenho serão entregues pela Companhia ao respectivo participante, a título gratuito, em até 30 dias contados do decurso do respectivo prazo de carência, desde que observados os termos e condições estabelecidos nos respectivos programas. Para os fins do Plano de Ações, a Companhia utilizará ações existentes em tesouraria. (i) Restrições à transferência das ações Nos programas de opções de ação da Companhia em vigor denominados Programas 2016.1, 2016.2, 2016.3, 2017.1, 2017.2, 2017.4, 2018.1, 2018.2, 2018.4, 2019.1, 2019.2, 2019.4, 2019.5, 2020.1, 2021.1, 2022.1, 2023.1, 2024.1 e 2025.1, no âmbito
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panhia em vigor denominados Programas 2016.1, 2016.2, 2016.3, 2017.1, 2017.2, 2017.4, 2018.1, 2018.2, 2018.4, 2019.1, 2019.2, 2019.4, 2019.5, 2020.1, 2021.1, 2022.1, 2023.1, 2024.1 e 2025.1, no âmbito do Plano de Opção, as ações decorrentes do exercício de opções podem (i) estar livres e desembaraçadas, podendo ser alienadas a qualquer tempo, observado o direito de preferência da Companhia; ou (ii) estar sujeitas a um lock-up de, pelo menos, três ou cinco anos contados da data da outorga das opções. O incentivo de Direitos Sobre o Valor de Ações pela Companhia não envolve a entrega de ações. Desta forma, não há que se falar em restrições à transferência de ações, valendo ressaltar apenas que o recebimento dos valores correspondentes está sujeito aos prazos de carência descritos no subitem “g” acima. No âmbito do Plano de Ações, de acordo com os programas de ações da Companhia em vigor denominados Programas 2019.1, 2019.3, 2019.6, 2020.1, 2020.3A, 2020.3B, 2020.5, 2020.8, 2021.2, 2021.7, 2021.9, 2021.12, 2022.1, 2022.2, 2022.3, 2022.4, 2022.8, 2022.9, 2022.10, 2023.1, 2023.2, 2023.3, 2023.4, 2023.8, 2023.9, 2023.10, 2023.11, 2024.1, 2024.2, 2024.3, 2024.4, 2024.5, 2024.6, 2024.7, 2024.8, 2024.9 e 2025.1, após o decurso do prazo de carência de três ou cinco anos, as ações entregues estarão livres e desembaraçadas, podendo ser alienadas a qualquer tempo. (j) Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Os Planos poderão ser
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 estarão livres e desembaraçadas, podendo ser alienadas a qualquer tempo. (j) Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Os Planos poderão ser alterados ou extintos pelo Conselho de Administração, observados os termos neles estabelecidos. Não obstante a competência do Conselho de Administração, nenhuma decisão poderá alterar os direitos e obrigações da Companhia ou dos beneficiários e participantes que se encontrem em vigor. Adicionalmente, em caso de dissolução, transformação, incorporação, fusão, cisão ou reorganização da Companhia, as opções e ações restritas existentes estarão sujeitas às regras estabelecidas para o caso pelo Conselho de Administração. (k) Efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Nos termos dos Planos, o Conselho de Administração ou um comitê, conforme o caso, estabelecerão, em cada Programa, as regras aplicáveis aos casos de desligamento de beneficiários e participantes da Companhia, em virtude do término do contrato de trabalho, término de mandato, destituição ou renúncia ao cargo executivo, bem como aos casos de aposentadoria, invalidez permanente ou falecimento de participantes. Descrevemos abaixo as principais regras aplicáveis aos referidos casos, em relação aos programas em vigor. Programas (Plano de Opção) - Programas 2016.2, 2016.3, 2017.1, 2017.4, 2018.1, 2018.4, 2019.1 e 2019.5: Para tais programas, na
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gras aplicáveis aos referidos casos, em relação aos programas em vigor. Programas (Plano de Opção) - Programas 2016.2, 2016.3, 2017.1, 2017.4, 2018.1, 2018.4, 2019.1 e 2019.5: Para tais programas, na hipótese de desligamento do beneficiário, as seguintes regras serão aplicadas, conforme cada evento descrito, a saber: (i) em caso de demissão por justa causa ou motivo análogo, renúncia ou pedido de demissão ou licença não remunerada superior a 24 meses, as opções que não estejam livres para exercício caducarão e as opções que já estejam livres para exercício poderão ser exercidas em até 90 dias a contar da data de desligamento do beneficiário, sendo extintas após tal prazo; (ii) no caso de demissão sem justa causa ou desligamento em virtude de terceirização ou alienação de empresa do grupo ou unidade de negócios da Companhia, as opções que não estejam livres para exercício caducarão e as opções que já estejam livres para exercício poderão ser exercidas em até 180 dias a contar da data de desligamento do beneficiário, sendo extintas após tal prazo; (iii) no caso de desligamento após atingimento de 70 anos cumulados (i.e., soma da idade mais tempo de serviço com a Companhia na data do desligamento), as opções que já estejam livres poderão ser exercidas enquanto, em relação àquelas que não estejam livres, se o desligamento ocorreu antes de 24 meses após a outorga das opções, o beneficiário somente poderá exercê-las proporcionalmente se tiver participado, mediante destinação de sua
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e não estejam livres, se o desligamento ocorreu antes de 24 meses após a outorga das opções, o beneficiário somente poderá exercê-las proporcionalmente se tiver participado, mediante destinação de sua remuneração variável líquida dos outros Programas de Opção em que tenha figurado como beneficiário, condicionado à assinatura de um contrato de não competição e, se o desligamento ocorreu após 24 meses, o beneficiário poderá exercer as suas opções proporcionalmente, também condicionado à assinatura do referido contrato de não competição; (iv) no caso de desligamento após atingimento de 80 anos cumulados (i.e., soma da idade mais tempo de serviço com a Companhia na data do desligamento) as opções que não estejam livres poderão ser exercidas dentro dos respectivos prazos, mediante assinatura de contrato de não competição, caso assim determine o Conselho de Administração da Companhia; e (v) em caso de falecimento ou invalidez permanente, as opções livres poderão ser exercidas dentro dos respectivos prazos e as opções que ainda não estejam livres poderão ser exercidas imediatamente, podendo o Conselho de Administração condicionar tal exercício à assinatura de um contrato de não competição, no caso de invalidez permanente. - Programas 2016.1, 2017.2: Para tais programas, caso o contrato de trabalho ou mandato do beneficiário venha a cessar durante o prazo de carência, por qualquer razão, exceto nos casos previstos abaixo, o beneficiário perderá o direito ao recebimento das respectiva
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de trabalho ou mandato do beneficiário venha a cessar durante o prazo de carência, por qualquer razão, exceto nos casos previstos abaixo, o beneficiário perderá o direito ao recebimento das respectivas ações. Na hipótese de término do contrato de trabalho ou mandato do beneficiário depois de decorridos 24 meses da data de outorga das opções, por qualquer motivo que não seja (a) justa causa, renúncia ou pedido de demissão, ou (b) as hipóteses previstas abaixo: (i) o beneficiário terá direito a receber, sempre proporcionalmente ao número de meses civis completos pelos quais tenha permanecido no desempenho de suas funções à Companhia, ou suas controladas, controladoras e coligadas, desde a data de outorga das opções, as ações que lhe tenham sido atribuídas até a data do término de suas funções à Companhia, ou suas controladas, controladoras e coligadas, sendo certo que poderá o Conselho de Administração determinar que o recebimento esteja condicionado à assinatura e cumprimento pelo beneficiário de contrato de não competição com a Companhia nos termos estabelecidos pelo Conselho de Administração; e (ii) a restrição de alienação sobre as ações, prevista no programa, permanecerá em vigor. Em caso de desligamento após atingimento de 70 anos cumulados (i.e., soma da idade mais tempo de serviço com a Companhia na data do desligamento): (i) se o desligamento ocorreu antes de 24 meses após a outorga das opções, o beneficiário perderá o direito ao recebimento das ações, exceto se o bene
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serviço com a Companhia na data do desligamento): (i) se o desligamento ocorreu antes de 24 meses após a outorga das opções, o beneficiário perderá o direito ao recebimento das ações, exceto se o beneficiário destinou 100% do bônus a ele atribuído para o exercício integral de opções nos cinco últimos anos (ou em período menor em que se tornou elegível a participar de Programas da Companhia), hipótese na qual o beneficiário terá direito a receber, sempre proporcionalmente ao número de meses civis completos pelos quais tenha permanecido no desempenho de suas funções à Companhia, ou suas controladas, controladoras e coligadas, desde a data de outorga das opções, as ações que lhe tenham sido atribuídas até a data do término de suas funções à Companhia, ou suas controladas, controladoras e coligadas, sendo certo que poderá o Conselho de Administração determinar que o recebimento esteja condicionado à assinatura e cumprimento pelo beneficiário de contrato de não competição com a Companhia, e (ii) se o desligamento ocorreu depois de 24 meses após a outorga das opções, o beneficiário terá direito a receber, sempre proporcionalmente ao número de meses civis completos pelos quais tenha permanecido no desempenho de suas funções à Companhia, ou suas controladas, controladoras e coligadas, desde a data de outorga das opções, as ações que lhe tenham sido atribuídas até a data do término de suas funções à Companhia, ou suas controladas, controladoras e coligadas, sendo certo que poderá o Co
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sde a data de outorga das opções, as ações que lhe tenham sido atribuídas até a data do término de suas funções à Companhia, ou suas controladas, controladoras e coligadas, sendo certo que poderá o Conselho de Administração determinar que o recebimento esteja condicionado à assinatura e cumprimento pelo beneficiário de contrato de não competição com a Companhia. Em caso de desligamento após atingimento de 80 anos cumulados (i.e., soma da idade mais tempo de serviço com a Companhia na data do desligamento), o beneficiário terá direito ao recebimento das ações, observado o prazo de carência estabelecido no programa. Neste caso, a restrição de alienação sobre as ações, prevista no programa, permanecerá em vigor. Em caso de falecimento ou de invalidez permanente – nesta última hipótese, condicionado à assinatura e cumprimento pelo beneficiário de contrato de não competição com a Companhia nos termos estabelecidos pelo Conselho de Administração – do beneficiário, ele ou seus herdeiros ou sucessores, conforme o caso, terão direito ao recebimento imediato das ações decorrentes das opções outorgadas, bem como as ações já atribuídas no período, livres e desembaraçadas. - Programas 2018.2, 2019.2, 2019.4, 2020.1, 2021.1, 2022.1, 2023.1, 2024.1 e 2025.1: Para tais programas, caso o contrato de trabalho ou mandato do beneficiário venha a cessar (a) após a data do exercício, por qualquer motivo, o beneficiário manterá o direito às ações adquiridas no âmbito do programa, bem como aquelas a
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 de trabalho ou mandato do beneficiário venha a cessar (a) após a data do exercício, por qualquer motivo, o beneficiário manterá o direito às ações adquiridas no âmbito do programa, bem como aquelas adquiridas em virtude de bonificações, desdobramentos, subscrições ou outra forma de aquisição relativos a tais ações, ou (b) antes da data de exercício, o beneficiário perderá o direito ao exercício das opções. Direitos Sobre o Valor de Ações Em relação ao lote A: Nas hipóteses de (i) demissão por justa causa ou motivo análogo; (ii) licença não remunerada superior a 24 meses; (iii) renúncia ou pedido de demissão; (iv) demissão sem justa causa; (v) desligamento em virtude de terceirização ou alienação de controlada, coligada ou unidade de negócios da Companhia; e (vi) desligamento após atingimento de 70 anos cumulados (i.e., soma da idade mais tempo de serviço com a Companhia na data do desligamento), os Direitos Sobre o Valor de Ações serão cancelados e extintos de pleno direito. Nas hipóteses de (i) desligamento após atingimento de 80 anos cumulados (i.e., soma da idade mais tempo de serviço com a Companhia na data do desligamento); e (ii) invalidez permanente, os Direitos Sobre o Valor de Ações outorgados durante o período contado desde a data de concessão dos Direitos Sobre o Valor de Ações até a data do desligamento permanecerão válidos e sua liquidação observará os prazos de carência estabelecidos no respectivo contrato, sendo que o recebimento da bonificação correspondente
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r de Ações até a data do desligamento permanecerão válidos e sua liquidação observará os prazos de carência estabelecidos no respectivo contrato, sendo que o recebimento da bonificação correspondente estará condicionado à assinatura e cumprimento pelo beneficiário de contrato de não competição com a Companhia. Na hipótese de falecimento do beneficiário, a liquidação dos Direitos Sobre o Valor de Ações dar-se-á de forma pro rata de acordo com fórmula calculada com base no número de meses civis completos de duração do contrato de trabalho entre a Companhia e o beneficiário ou, conforme o caso, do mandato do beneficiário como administrador da Companhia, contados a partir da data da concessão. Em relação ao lote B: Nas hipóteses de (i) demissão por justa causa ou motivo análogo; (ii) licença não remunerada superior a 24 meses; e (iii) renúncia ou pedido de demissão, os Direitos Sobre o Valor de Ações serão cancelados e extintos de pleno direito. Nas hipóteses de (i) demissão sem justa causa; (ii) desligamento em virtude de terceirização ou alienação de controlada, coligada ou unidade de negócios da Companhia; e (iii) desligamento após atingimento de 70 anos cumulados (i.e., soma da idade mais tempo de serviço com a Companhia na data do desligamento), serão observadas as seguintes regras: (a) desligamento anterior ao fim do prazo de 5 anos – os Direitos Sobre o Valor de Ações serão cancelados e extintos de pleno direito, e (b) desligamento entre cinco e dez anos do aniversário da
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ras: (a) desligamento anterior ao fim do prazo de 5 anos – os Direitos Sobre o Valor de Ações serão cancelados e extintos de pleno direito, e (b) desligamento entre cinco e dez anos do aniversário da concessão – a liquidação dos Direitos Sobre o Valor de Ações dar-se-á de forma pro rata de acordo com fórmula calculada com base no número de meses civis completos de duração do contrato de trabalho entre a Companhia e o beneficiário ou, conforme o caso, do mandato do beneficiário como administrador da Companhia, contados a partir da data da concessão. Nas hipóteses de (i) desligamento após atingimento de 80 anos cumulados (i.e., soma da idade mais tempo de serviço com a Companhia na data do desligamento); e (ii) invalidez permanente, os Direitos Sobre o Valor de Ações outorgados durante o período contado desde a data da concessão até a data do desligamento permanecerão válidos e sua liquidação observará os prazos de carência estabelecidos no contrato, sendo que o recebimento da bonificação correspondente estará condicionado à assinatura e cumprimento pelo beneficiário de contrato de não competição com a Companhia. Na hipótese de falecimento do beneficiário, a liquidação dos Direitos Sobre o Valor de Ações dar-se-á de forma pro rata de acordo com fórmula calculada com base no número de meses civis completos de duração do contrato de trabalho entre a Companhia e o beneficiário ou, conforme o caso, do mandato do beneficiário como administrador da Companhia, contados a partir da dat
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de meses civis completos de duração do contrato de trabalho entre a Companhia e o beneficiário ou, conforme o caso, do mandato do beneficiário como administrador da Companhia, contados a partir da data da concessão. Programas (Plano de Ações) - Programas 2019.1, 2019.3, 2019.6, 2020.1, 2020.3A, 2020.3B, 2020.5, 2020.8, 2021.2, 2021.7, 2021.9, 2021.12, 2022.1, 2022.2, 2022.3, 2022.4, 2022.8, 2022.9, 2022.10, 2023.1, 2023.2, 2023.3, 2023.4, 2023.8, 2023.9, 2023.10, 2023.11, 2024.1, 2024.2, 2024.3, 2024.4, 2024.5, 2024.6, 2024.7, 2024.8, 2024.9 e 2025.1 Como regra geral, os programas acima mencionados estabelecem que, caso o contrato de trabalho ou mandato do participante venha a cessar durante o prazo de carência, por qualquer razão, o participante perderá o direito ao recebimento das respectivas Ações Restritas ou Ações com Desempenho (conforme aplicável) que não estejam livres para entrega ao participante, exceto nos casos (ou em alguns dos casos) previstos nos itens (a) a (d) abaixo (“Exceções”). Note-se que as restrições de alienação sobre as ações, previstas nos programas, permanecerão em vigor caso quaisquer Exceções sejam aplicadas, ressalvada a hipótese prevista no item “d.1” abaixo. a) Desligamento sem Justa Causa (a.1) Renúncia ou Término do Mandato sem Justa Causa – Conselho de Administração Regra aplicável aos programas destinados ao Conselho de Administração da Companhia, observadas as Condições para Exceções (definição abaixo). Nos termos de decisão aprovada pelos
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elho de Administração Regra aplicável aos programas destinados ao Conselho de Administração da Companhia, observadas as Condições para Exceções (definição abaixo). Nos termos de decisão aprovada pelos membros não-remunerados do Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 25 de abril de 2023, em caso de não-reeleição ou término sem justa causa de mandato de membro do Conselho de Administração da Companhia (que seja participante de um ou mais programas acima mencionados) durante o prazo de carência, tal participante receberá as Ações Restritas que não estejam livres para entrega no momento do desligamento. (a.2) Demissão Involuntária Sem Justa Causa – Diretoria Regra prevista nos Programas 2019.1, 2019.3, 2020.1, 2021.2, 2022.1, 2022.2, 2022.3, 2022.8, 2022.9, 2022.10, 2023.1, 2023.2, 2023.3, 2023.8, 2023.9, 2023.10, 2023.11, 2024.1, 2024.2, 2024.3, 2024.8, 2024.9 e 2025.1. Se o desligamento ocorrer por demissão involuntária sem justa causa depois de 24 meses após a data da concessão, e desde que as Condições para Exceções sejam observadas, o participante receberá as Ações Restritas ou Ações com Desempenho, conforme aplicável, de forma pro-rata (descrição abaixo). Especificamente no Programa 2019.6, em caso de desligamento por demissão involuntária sem justa causa, com relação às Ações restritas que não estejam livres para entrega, o participante receberá as ações de forma pro-rata nas seguintes hipóteses, desde que as Condições para Exceções sejam observadas
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a, com relação às Ações restritas que não estejam livres para entrega, o participante receberá as ações de forma pro-rata nas seguintes hipóteses, desde que as Condições para Exceções sejam observadas: (1) se (a) o desligamento ocorrer antes de 24 meses após a concessão, e (b) o participante tiver participado, mediante destinação de parte ou da totalidade de sua remuneração variável líquida (i.e., gratificação anual, bônus ou participação nos resultados, líquida de imposto de renda e de outros encargos incidentes), de todos os programas de opção de compra de ações da Companhia aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia em que seu nome tenha constado da lista de beneficiários nos 5 anos imediatamente anteriores ao seu desligamento (ou, caso o participante tenha se tornado elegível a participar de tais programas há menos de 5 anos, tantos anos quanto o participante tenha se tornado elegível), ou (2) se o desligamento ocorrer depois de 24 meses após a data da concessão das ações. (b) Desligamento após 70 anos cumulados (i.e. soma da idade, somada com o tempo de serviço na Companhia na data do desligamento) Regra prevista em todos os programas, exceto nos Programas 2019.6, 2020.5, 2022.10, 2023.4, 2023.10 e 2023.11. Com relação às Ações Restritas ou Ações com Desempenho, conforme aplicável, que ainda não estejam livres para entrega, em caso de desligamento após 70 anos cumulados, o participante receberá as ações de forma pro-rata nas seguintes hipóteses, desde que as C