tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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osição da meta (“Meta”). Os Direitos de ILP a serem recebidos pelo Participante serão calculados considerando (i) os múltiplos de Remuneração Variável de Curto Prazo a que o referido Participante é elegível (“Alvo”), conforme o seu cargo e (ii) o percentual de atingimento da Meta, nos ciclos de 2019 a 2022. A partir do ciclo 2023, o (“Alvo”) a que o referido Participante é elegível será definido em seu contrato individual. O gatilho para o recebimento de qualquer Direito de ILP pelo Participante é o atingimento de, no mínimo, 90% (noventa por cento) da Meta (“Percentual Mínimo”), tendo como limite máximo o percentual de 105% (cento e cinco por cento) da Meta. i. Caso o Percentual Mínimo acima indicado não seja alcançado, o Participante não terá direito ao recebimento de qualquer Direito de ILP do ciclo em questão. ii. A forma de cálculo considera que, a partir do atingimento do Percentual Mínimo, cada ponto percentual dentro do intervalo de cumprimento da Meta, garantirá ao Participante o equivalente a 6,66% (seis vírgula sessenta e seis por cento) do Alvo, que aplicado aos múltiplos de Remuneração Variável de Curto Prazo, determinam o valor a receber por tal Participante no âmbito do Plano (“Valor a Receber”): Percentual de Atingimento da Meta Percentual de Atingimento do Alvo 90% 0,00% 91% 6,66% 92% 13,33% 100% 66,66% 103% 86,66% 105% 100% O Valor a Receber poderá ser pago ao Participante em (i) em moeda corrente nacional ou (ii) por meio da entrega de Ações Restritas.  No
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0% 0,00% 91% 6,66% 92% 13,33% 100% 66,66% 103% 86,66% 105% 100% O Valor a Receber poderá ser pago ao Participante em (i) em moeda corrente nacional ou (ii) por meio da entrega de Ações Restritas.  No caso do item (ii) acima, a quantidade de Ações Restritas a ser entregue ao Participante (“Montante de Ações Restritas”) será estabelecida com base no (a) Valor a Receber dividido pelo (b) Valor de Referência da Ação.  O “Valor de Referência da Ação dos Ciclos 2019 a 2021” será obtido por meio da divisão do (i) valor equivalente a 12 (doze) vezes o valor do EBITDA atingido pela Companhia no exercício social referente ao ILP, dividido pelo número total de ações existentes da Companhia ao final do exercício social referente ao ILP. Especificamente para o ILP do Ciclo de 2021 serão subtraídas do número total de ações existentes, as ações em tesouraria.  O “Valor de Referência da Ação do Ciclo de 2022” será baseado na média ponderada de múltiplos de EBITDA, que deverá considerar todas as negociações de ações efetivadas no exercício anterior à data base de apuração.  O “Valor de Referência da Ação do Ciclo de 2023, 2024 e 2025” serão baseados na média ponderada de múltiplos de EBITDA, que deverá considerar todas as negociações de ações efetivadas no exercício anterior à data base de apuração. Fica definido que, caso haja menos de 6 (seis) negociações de ações efetivadas no exercício anterior à data-base de apuração, deverá ser considerada a média ponderada de múltiplos de EBITDA da
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uração. Fica definido que, caso haja menos de 6 (seis) negociações de ações efetivadas no exercício anterior à data-base de apuração, deverá ser considerada a média ponderada de múltiplos de EBITDA das negociações de ações efetivadas no ano imediatamente anterior, e assim sucessivamente, até que se tenha um exercício com a quantidade mínima de negociações aqui indicada. Observado o disposto acima, os Direitos do ILP (Valor a Receber ou o Montante de Ações Restritas, conforme o caso), será pago ou entregue ao Participante em 4 (quatro) parcelas anuais (“Parcelas”), observados os percentuais da tabela abaixo, observado que, o efetivo pagamento ou entrega relativa, estará condicionada à:  aprovação pelo Conselho de Administração da Companhia e;  à manutenção do vínculo contratual do Participante junto à Companhia (a) durante o ano imediatamente anterior ao pagamento da Parcela, e (b) até a data da referida reunião do Conselho de Administração. Os Direitos do ILP (Valor a Receber ou o Montante de Ações Restritas, conforme o caso), serão devidos em parcelas anuais, observados os percentuais abaixo. Ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano Percentual devido dos Direitos de ILP 20% 20% 30% 30%  As parcelas vencem conforme regras definidas no contrato individual de cada ciclo do plano.  O pagamento dos Direitos de ILP de forma escalonada durante o seu prazo de vigência, tem por finalidade promover o alinhamento entre os interesses do Participante e da Companhia. A responsabilidade pelo re
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amento dos Direitos de ILP de forma escalonada durante o seu prazo de vigência, tem por finalidade promover o alinhamento entre os interesses do Participante e da Companhia. A responsabilidade pelo recolhimento de quaisquer tributos incidentes será do Participante, sendo permitido à Companhia efetuar as retenções devidas, de acordo com a legislação, caso aplicável. Incentivos de Longo Prazo - Plano de Entrega de Ações Restritas de 2022 O Plano de Incentivo de Longo Prazo - Plano de Entrega de Ações Restritas da Companhia foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 30 de setembro de 2021 (“Plano de Ações”). O Plano de Ações, entrou em vigor na data de 1º de janeiro de 2022, tendo a sua eficácia condicionada à efetiva realização da oferta pública inicial de ações da Companhia, podendo ser extinto, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral. Esta vigência segue a alteração aprovada em Assembleia Geral Extraordinária em 07 de dezembro de 2021. O término de vigência do Plano de Ações não afetará os direitos plenamente adquiridos em relação às Ações Restritas objeto de Contratos Individuais já celebrados. Quaisquer outros planos de outorga de ações da Companhia anteriormente aprovados pelos acionistas da Companhia e ainda vigentes mantém-se válidos e inalterados. São elegíveis ao Plano de Ações os administradores ou empregados da Companhia ou de suas controladas, eleitos pelo Conselho de Administração para participar do Plano de Ações, e que ten
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e inalterados. São elegíveis ao Plano de Ações os administradores ou empregados da Companhia ou de suas controladas, eleitos pelo Conselho de Administração para participar do Plano de Ações, e que tenham manifestado a vontade de aderir ao Plano de Ações e ao respectivo Programa, mediante a celebração do Contrato Individual, em favor dos quais a Companhia entregará Ações Restritas (“Participantes”). O Plano de Ações e seus Programas serão administrados pelo Conselho de Administração e/ou pelo comitê que venha a ser criado ou designado pelo Conselho de Administração, para assessorar o Conselho de Administração na administração, implementação e/ou coordenação do Plano e Programas (“Comitê”). Obedecidas as condições gerais do Plano de Ações e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral da Companhia, o Conselho de Administração, na medida em que for permitido por lei e pelo Estatuto Social da Companhia, terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Plano de Ações e dos Programas, incluindo: (a) a criação e a aplicação de normas gerais relativas às Ações Restritas, nos termos deste Plano de Ações, bem como esclarecimento de qualquer dúvida de interpretação do Plano de Ações e/ou do Programa; (b) a indicação das Pessoas Elegíveis e a autorização para alienação/concessão de ações em tesouraria para satisfazer a entrega das Ações Restritas, nos termos do Plano de Ações, da lei e regulamentação aplicáveis; (c) caso a Companhia não deten
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orização para alienação/concessão de ações em tesouraria para satisfazer a entrega das Ações Restritas, nos termos do Plano de Ações, da lei e regulamentação aplicáveis; (c) caso a Companhia não detenha, em sua tesouraria, ações ordinárias necessárias ao cumprimento deste plano, o Conselho de Administração poderá autorizar a aquisição de tais ações, respeitado o percentual de, no máximo, 2% (dois por cento) do capital social total da Companhia na data de aprovação do Plano de Ações; (d) a definição de opções de recompra e/ou direitos de preferência da Companhia, bem como outras eventuais restrições adicionais às Ações Restritas; (e) a aprovação de outras providências necessárias para a administração deste Plano de Ações e dos Programas; (f) a proposta de eventuais alterações deste Plano de Ações a serem submetidas à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária; e (g) a criação de Programas e a definição da quantidade de Ações Restritas objeto de cada Programa. No exercício de sua competência, o Conselho de Administração e o Comitê estarão sujeitos apenas aos limites estabelecidos em lei e aos termos do Plano de Ações, podendo tratar de maneira diferenciada os Participantes que se encontrem em situação similar e não estando obrigados, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos os Participantes as condições que entenda aplicável apenas a algum ou alguns Participantes, a seu exclusivo critério. Esclarece-se que dois programas foram aprovados no âmbito do refe
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estender a todos os Participantes as condições que entenda aplicável apenas a algum ou alguns Participantes, a seu exclusivo critério. Esclarece-se que dois programas foram aprovados no âmbito do referido Plano de Ações, quais sejam: Programa Partnership: Foi aprovado pelo Conselho de Administração em 14 de dezembro de 2021. No âmbito do Programa Partnership, poderão ser outorgadas até 15.871 (quinze mil, oitocentas e setenta e uma) Ações Restritas, representativas de, no máximo, 1,25% do capital social da Companhia. O direito do participante em relação às Ações Restritas somente será plenamente adquirido e a Companhia transferirá as Ações Restritas se (i) a Companhia efetivamente realizar sua oferta pública inicial de ações (IPO); e (ii) se o participante permanecer continuamente vinculado à Companhia ou sociedade sob seu controle no período compreendido entre a data da outorga e descrito a seguir: O período de vesting deste programa se inicia a partir do 2º ano com pagamentos realizados no mês de abril, conforme percentuais descritos abaixo: Plano de ações - Programa Partnership Ano 1 IPO Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 0 20% 20% 30% 30% Programa Discricionário Foi aprovado pelo Conselho de Administração em 17 de novembro de 2021. No âmbito do Programa Discricionário, poderão ser outorgadas até 9.523 Ações Restritas, representativas de, no máximo, 0,75% do capital social da Companhia. O direito do(s) participante(s) em relação às Ações Restritas somente será plenamente adquirido e
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gadas até 9.523 Ações Restritas, representativas de, no máximo, 0,75% do capital social da Companhia. O direito do(s) participante(s) em relação às Ações Restritas somente será plenamente adquirido e a Companhia transferirá as Ações Restritas se (i) a Companhia efetivamente realizar sua oferta pública inicial de ações (IPO); e (ii) se o participante permanecer continuamente vinculado à Companhia ou sociedade sob seu controle no período compreendido entre a data da outorga e as datas descritas a seguir: O período de vesting deste programa se inicia após a realização da oferta pública inicial de ações da Companhia, com pagamentos realizados conforme descrito abaixo:  20% (vinte por cento) após a data do IPO;  20% (vinte por cento) no 1º aniversário do IPO;  20% (vinte por cento) no 2º aniversário do IPO;  20% (vinte por cento) no 3º aniversário do IPO; e  20% (vinte por cento) no 4º aniversário do IPO a) data de aprovação e órgão responsável: Os Planos de Incentivo de Longo Prazo – Ciclos 2019, 2020 e 2021 foram rerratificados pela Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária da Companhia em 30 de março de 2022. O Plano de Incentivo de Longo Prazo – Ciclo 2022 foi aprovado pelo Conselho de Administração em 18 de abril de 2022. O Plano de Incentivo de Longo Prazo – Ciclo 2023 foi aprovado pelo Conselho de Administração em 18 de abril de 2023. O Plano de Incentivo de Longo Prazo – Ciclo 2024 foi aprovado pelo Conselho de Administração em 29 de fevereiro de 2024. O Plano de In
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i aprovado pelo Conselho de Administração em 18 de abril de 2023. O Plano de Incentivo de Longo Prazo – Ciclo 2024 foi aprovado pelo Conselho de Administração em 29 de fevereiro de 2024. O Plano de Incentivo de Longo Prazo – Ciclo 2025 foi aprovado pelo Conselho de Administração em 25 de fevereiro de 2025. Programa Discricionário: Foi aprovado pelo Conselho de Administração em 17 de novembro de 2021. b) número máximo de ações abrangidas ILPs Segue abaixo os limites do número de Ações Restritas que podem ser objeto de outorga no âmbito dos ILPs (as Ações Restritas consistem em ações de emissão da Companhia mantidas em tesouraria): Programa Números Máximos de Ações Restritas que podem ser Disponibilizadas no Âmbito do ILP 2022 3.460 2023 4.783 2024 4.662 Plano de Ações Poderão ser entregues aos Participantes, no âmbito do Plano de Ações, ações representativas de, no máximo, 2% do capital social total da Companhia na data da aprovação do Plano de Ações. No âmbito do Programa Partnership, poderão ser outorgadas até 15.871 Ações Restritas, representativas de, no máximo, 1,25% do capital social da Companhia. No âmbito do Programa Discricionário, poderão ser outorgadas até 9.523 Ações Restritas, representativas de, no máximo, 0,75% do capital social da Companhia. a) número máximo de opções a serem outorgadas ILPs No âmbito dos ILPs, não há outorga de opções. No âmbito de tais planos, poderão ser outorgadas Ações Restritas, observados os limites impostos no item “c” acima. Plano de A
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ões a serem outorgadas ILPs No âmbito dos ILPs, não há outorga de opções. No âmbito de tais planos, poderão ser outorgadas Ações Restritas, observados os limites impostos no item “c” acima. Plano de Ações No âmbito do Plano de Ações, não há outorga de opções. No âmbito de tais planos, poderão ser outorgadas Ações Restritas, observados os limites impostos no item “c” acima. b) condições de aquisição de ações ILPs Ainda que o plano não contemple a aquisição de ações, a entrega de Ações Restritas ficará condicionada à celebração de contratos individuais entre a Companhia e cada beneficiário, os quais deverão especificar, sem prejuízo de outras condições determinadas pelo Conselho de Administração, a quantidade de Ações Restritas a ser recebida e os demais termos e condições relacionados. As Pessoas Elegíveis poderão decidir, voluntariamente, participar mediante a celebração do respectivo Contrato Individual, tornando-se, assim, Participantes. Plano de Ações Ainda que o plano não contemple a aquisição de ações, a entrega de Ações Restritas ficará condicionada à celebração de Contratos Individuais entre a Companhia e os Participantes, os quais deverão especificar, sem prejuízo de outras condições determinadas pelo Conselho de Administração, a quantidade de Ações Restritas a ser recebida e os demais termos e condições relacionados às Ações Restritas. c) critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício ILPs Não aplicável, pois, tendo em vista tratar-se de plano de concessão
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da e os demais termos e condições relacionados às Ações Restritas. c) critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício ILPs Não aplicável, pois, tendo em vista tratar-se de plano de concessão de Ações Restritas, ao final do período de carência, os Participantes receberão as ações outorgadas de forma gratuita, ou seja, não desembolsarão recursos quando do exercício dos instrumentos outorgados, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos. Já o preço de custo para a Companhia, será o das ações em tesouraria no momento da entrega. Plano de Ações Não aplicável, pois, tendo em vista tratar-se de plano de concessão de Ações Restritas, ao final do período de carência, os Participantes receberão as ações de forma gratuita, ou seja, não desembolsarão recursos quando do exercício, desde que cumpridos todos os outros requisitos estabelecidos no Plano de Ações. d) critérios para fixação do prazo de aquisição ou de exercício ILPs Os Direitos de ILP (Valor a Receber ou o Montante de Ações Restritas, conforme o caso), serão devidos em parcelas anuais, observados os percentuais abaixo. O escalonamento abaixo tem por finalidade alinhar os interesses dos administradores aos interesses da Companhia no longo prazo. Ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano Percentual devido dos Direitos de ILP 20% 20% 30% 30% O prazo definido nos programas atende os interesses e objetivos da Companhia para retenção de profissionais e executivos considerados chaves para a operação, e está de acordo com as práti
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 20% 30% 30% O prazo definido nos programas atende os interesses e objetivos da Companhia para retenção de profissionais e executivos considerados chaves para a operação, e está de acordo com as práticas de mercado. Plano de Ações Os prazos de carência para plena aquisição dos direitos relativos às Ações Restritas, assim como os demais termos e condições, encontram-se abaixo descritos. O escalonamento abaixo tem por finalidade alinhar os interesses dos administradores aos interesses da Companhia no longo prazo. Programa Partnership O período de vesting deste programa se inicia a partir do 2º ano, conforme percentuais descritos abaixo: Plano de Ações - Programa Partnership Vesting Ano 1 IPO Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 0 20% 20% 30% 30% Programa Discricionário O período de vesting deste programa se inicia após a realização da oferta pública inicial de ações da Companhia, conforme percentuais descritos abaixo:  20% (vinte por cento) após a data do IPO;  20% (vinte por cento) no 1º aniversário do IPO;  20% (vinte por cento) no 2º aniversário do IPO;  20% (vinte por cento) no 3º aniversário do IPO; e  20% (vinte por cento) no 4º aniversário do IPO. O prazo definido nos programas atende os interesses e objetivos da Companhia para retenção de profissionais e executivos considerados chaves para a operação, e está de acordo com as práticas de mercado. a) forma de liquidação ILPs O Valor a Receber poderá ser pago ao Participante em (i) em moeda corrente nacional ou (ii) por meio da en
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ves para a operação, e está de acordo com as práticas de mercado. a) forma de liquidação ILPs O Valor a Receber poderá ser pago ao Participante em (i) em moeda corrente nacional ou (ii) por meio da entrega de Ações Restritas. No caso do item (ii) acima, a quantidade de Ações Restritas a ser entregue ao Participante (“Montante de Ações Restritas”) será estabelecida com base no (a) Valor a Receber dividido pelo (b) Valor de Referência da Ação conforme item 8.4 letra “b”. Plano de Ações Com o propósito de satisfazer a entrega de Ações Restritas nos termos do Plano de Ações, a Companhia, sujeito à lei e à regulamentação aplicável, transferirá ações mantidas em tesouraria por meio de operação privada. Alternativamente, caso a Companhia não detenha em sua tesouraria ações ordinárias necessárias ao cumprimento do Plano de Ações, o Conselho de Administração poderá autorizar a aquisição de tais ações. b) restrições à transferência das ações ILPs Os Participantes, a partir do momento de recebimento das Ações Restritas, poderão vender, transferir ou, de qualquer forma alienar as ações outorgadas, observado a legislação aplicável e demais políticas da Companhia para a negociação das Ações Restritas. A partir do ciclo ILP 2023 em qualquer hipótese de saída do Participante da Companhia, independente do motivo, e sempre como ato contínuo a tal saída, sem demora injustificada por parte da Companhia, a Companhia poderá exercer o direito de adquirir do Participante as ações que tenham sido out
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ndente do motivo, e sempre como ato contínuo a tal saída, sem demora injustificada por parte da Companhia, a Companhia poderá exercer o direito de adquirir do Participante as ações que tenham sido outorgadas no âmbito deste ciclo. Plano de Ações O Conselho de Administração poderá impor restrições à transferência das Ações Restritas, podendo reservar para a Companhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelo Participante dessas mesmas Ações Restritas. Com relação aos programas já aprovados (Discricionário e Partnership), os participantes, a partir da transferência efetiva das Ações Restritas (vestings descritos acima), poderão vender, transferir ou, de qualquer forma e alienar as ações outorgadas sem qualquer restrição. c) critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano ILPs A Companhia poderá, a seu exclusivo critério e independente de qualquer formalidade, ser objeto de reorganização ou qualquer operação de natureza societária, inclusive, mas não se limitando, a abertura de capital ou alienação de controle, sem que isto altere as disposições e obrigações no âmbito dos ILPs, sendo permitido ao Conselho de Administração e/ou à Assembleia Geral decidir pela liquidação ou encerramento antecipado destes, sem prejuízo de quaisquer direitos eventualmente devidos aos Participantes. Nos casos de alteração do número, espécie e classe de ações da Companhia como resultado de bonificações, desdobramentos
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tes, sem prejuízo de quaisquer direitos eventualmente devidos aos Participantes. Nos casos de alteração do número, espécie e classe de ações da Companhia como resultado de bonificações, desdobramentos, grupamentos ou conversão de ações de uma espécie ou classe em outra ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, caberá ao Conselho de Administração avaliar a necessidade de ajustes nos ILPs ou seus Programas, de modo a evitar distorções e prejuízos à Companhia e as sociedades por ela controladas ou aos Participantes. Qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações, às companhias abertas, na legislação trabalhista e/ou aos efeitos fiscais de plano de remuneração baseado em ações, poderá levar à revisão integral dos ILPs, de forma a garantir o cumprimento das leis aplicáveis. Plano de Ações Nos casos de alteração do número, espécie e classe de ações da Companhia como resultado de bonificações, desdobramentos, grupamentos ou conversão de ações de uma espécie ou classe em outra ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, caberá ao Conselho de Administração avaliar a necessidade de ajustes nos Programas e Plano de Ações, de modo a evitar distorções e prejuízos à Companhia e as sociedades por ela controladas ou aos Participantes. O Conselho de Administração também avaliará a necessidade de propor à Assembleia Geral ajustes no Plano de Ações ou realizar ajustes nos Programas,