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abe frisar que, conforme mencionado no item 8.1.(b) acima, o Conselho de Administração aprovou em 2021 as Diretrizes de Retenção e Incentivo – Stock Ownership, um “programa de sócios” que pode ser combinado com alguns dos planos de incentivo baseados em ações descritos acima, e caso participem dessa iniciativa, os participantes estão sujeitos a condições adicionais de vedação à alienação de ações, devendo ainda manter um número mínimo de ações da Companhia por todo o tempo em que se mantiverem ligados à Companhia. (j)  critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Programa da Companhia (Opções) Compete à Assembleia Geral alterar, suspender ou extinguir o Programa. Dentre as causas que podem gerar a alteração ou extinção do Programa, inclusive em relação aos Planos já instituídos e às Opções já outorgadas, mas ainda não exercidas, está a ocorrência de fatores que causem grave mudança no panorama econômico e que comprometam de forma razoável a situação financeira da Companhia.   Os Planos de Opção aprovados até a data deste Formulário de Referência, no âmbito do Programa da Companhia, têm vigência de 5 anos a partir da data de sua aprovação, podendo ainda ser extintos, a qualquer tempo, por decisão do Conselho de Administração da Companhia.   Plano de Incentivo (Units)   Caberá exclusivamente à Assembleia Geral da Companhia modificar ou extinguir o Plano de Incentivo. Extinguindo-se o Plano de Incentivo antes do fim do seu
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da Companhia.   Plano de Incentivo (Units)   Caberá exclusivamente à Assembleia Geral da Companhia modificar ou extinguir o Plano de Incentivo. Extinguindo-se o Plano de Incentivo antes do fim do seu prazo de vigência, os Programas já aprovados pelo Conselho de Administração manter-seão com relação aos respectivos beneficiários até sua liquidação integral nos termos ali previstos.   Na hipótese de dissolução, transformação, incorporação, fusão, cisão ou reorganização da Companhia, na qual a Companhia não seja a sociedade remanescente ou, em sendo a sociedade remanescente, deixe de ter suas ações admitidas à negociação em bolsa de valores, as Units em vigência, a critério do Conselho de Administração, conforme o caso, poderão: (i) ser transferidas para a companhia sucessora; (ii) ter seus prazos de carência antecipados; ou (iii) ser mantidas e liquidadas em dinheiro.   Se o número de ações existentes da Companhia for aumentado ou diminuído como resultado de bonificações em ações, grupamentos ou desdobramentos, serão feitos ajustamentos apropriados no número de Units objeto dos programas e dos instrumentos particulares a serem assinados com os beneficiários, de forma a não prejudicar os direitos dos beneficiários ali previstos.   Plano de Outorga de Opções de 2020   Compete à Assembleia Geral aprovar e, portanto, alterar, suspender ou extinguir o plano. Dentre as causas que podem gerar a alteração ou extinção do plano, inclusive em relação aos programas já instituídos, está a o
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bleia Geral aprovar e, portanto, alterar, suspender ou extinguir o plano. Dentre as causas que podem gerar a alteração ou extinção do plano, inclusive em relação aos programas já instituídos, está a ocorrência de fatores que causem grave mudança no panorama econômico e que comprometam de forma razoável a situação financeira da Companhia. Eventual alteração ou extinção, entretanto, não poderá modificar ou prejudicar quaisquer direitos ou obrigações de qualquer acordo existente individualmente com o participante, sem o seu consentimento.   Plano Restricted Units   Caberá exclusivamente à Assembleia Geral da Companhia modificar ou extinguir o Plano Restricted Units. Extinguindo-se o Plano Restricted Units antes do fim do seu prazo de vigência, os programas já aprovados pelo Conselho de Administração manter-se-ão com relação aos respectivos beneficiários até sua liquidação integral nos termos ali previstos.   Na hipótese de dissolução, transformação, incorporação, fusão, cisão ou reorganização da Companhia, na qual a Companhia não seja a sociedade remanescente ou, em sendo a sociedade remanescente, deixe de ter suas ações admitidas à negociação em bolsa de valores, as Units em vigência, a critério do Conselho de Administração, conforme o caso, poderão: (i) ser transferidas para a companhia sucessora; (ii) ter seus prazos de carência antecipados; ou (iii) ser mantidas e liquidadas em dinheiro. Se o número de ações existentes da Companhia for aumentado ou diminuído como resultado d
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panhia sucessora; (ii) ter seus prazos de carência antecipados; ou (iii) ser mantidas e liquidadas em dinheiro. Se o número de ações existentes da Companhia for aumentado ou diminuído como resultado de bonificações em ações, grupamentos ou desdobramentos, serão feitos ajustes apropriados no número de Units objeto dos programas e dos instrumentos particulares a serem assinados com os beneficiários, de forma a não prejudicar os direitos dos beneficiários ali previstos, assim como no preço da ação na data de concessão das Units, referência para a apuração do TSR obtido no triênio.   Plano 2023 Restricted Units   Compete à Assembleia Geral alterar, suspender ou extinguir o Plano 2023 Restricted Units. Extinguindo-se o Plano 2023 Restricted Units antes do fim do seu prazo de vigência, os programas já aprovados manter-se-ão com relação aos respectivos beneficiários até sua liquidação integral nos termos ali previstos.   Na hipótese de dissolução, transformação, incorporação, fusão, cisão ou reorganização da Companhia, na qual a Companhia não seja a sociedade remanescente ou, em sendo a sociedade remanescente, deixe de ter suas ações admitidas à negociação em bolsa de valores, as unidades restritas em vigência, a critério do Conselho de Administração, conforme o caso, poderão: (i) ser transferidas para a companhia sucessora; (ii) ter seus prazos de carência antecipados; ou (iii) ser mantidas e liquidadas em dinheiro.   Se o número de ações existentes da Companhia for aumentado ou di
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ransferidas para a companhia sucessora; (ii) ter seus prazos de carência antecipados; ou (iii) ser mantidas e liquidadas em dinheiro.   Se o número de ações existentes da Companhia for aumentado ou diminuído como resultado de bonificações em ações, grupamentos ou desdobramentos, serão feitos ajustes apropriados no número de unidades restritas objeto dos programas e dos instrumentos particulares a serem assinados com os beneficiários, de forma a não prejudicar os direitos dos beneficiários ali previstos.   Plano 2024 Restricted Units   Competirá à Assembleia Geral aprovar e, portanto, alterar, suspender ou extinguir o Plano 2024 Restricted Units. Extinguindo-se o Plano 2024 Restricted Units antes do fim do seu prazo de vigência, os programas já aprovados manter-se-ão com relação aos respectivos beneficiários até sua liquidação integral nos termos ali previstos.   Na hipótese de (a) dissolução, (b) transformação, (c) incorporação, fusão, cisão ou reorganização da Companhia, na qual a Companhia não seja a sociedade remanescente, ou (d) a Companhia deixar de ter suas ações admitidas à negociação em bolsa de valores, as Units em vigência (tanto referentes à parcela de retenção quanto à parcela de performance) sofrerão a antecipação dos seus respectivos prazos de carência, sendo liquidadas em moeda nacional corrente. No que se refere à parcela de performance, a apuração do valor a ser pago ao beneficiário deverá observar o previsto na cláusula 5.3. e seguintes do Plano, sendo propo
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adas em moeda nacional corrente. No que se refere à parcela de performance, a apuração do valor a ser pago ao beneficiário deverá observar o previsto na cláusula 5.3. e seguintes do Plano, sendo proporcional ao total de meses cumpridos pelo respectivo beneficiário, contados da data da respectiva outorga. Em ambos os casos, o pagamento do valor correspondente à liquidação ocorrerá em data a ser informada pela diretoria executiva da Companhia, em qualquer hipótese, antes da conclusão da implementação do evento societário que ensejou a liquidação antecipada.   (k)              efeitos da saída do administrador dos órgãos da Companhia sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações   Os casos de desligamento dos Beneficiários do Programa da Companhia serão tratados especificamente em cada Plano de Opções, levando em consideração a forma de desligamento do participante da Companhia.   Com relação ao Primeiro, Segundo, Terceiro, Quarto e Quinto Planos, os casos de desligamento têm o seguinte tratamento:   Desligamento por justa causa: No caso de destituição do mandato por violação dos deveres e atribuições do participante, de demissão por razão que configure justa causa, conforme a legislação trabalhista, caducarão automaticamente sem direito a indenização todas as Opções não exercidas (inclusive as já maturadas que porventura não tenham sido exercidas), tendo ou não decorrido o prazo de maturidade, independentemente de aviso prévio ou notificação.   Desligam
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as Opções não exercidas (inclusive as já maturadas que porventura não tenham sido exercidas), tendo ou não decorrido o prazo de maturidade, independentemente de aviso prévio ou notificação.   Desligamento sem justa causa ou a pedido do Beneficiário do Programa àa Companhia: Salvo decisão em contrário do Conselho de Administração, na hipótese de término da relação do participante com a Companhia em razão de destituição do mandato de administrador, de demissão sem justa causa, de renúncia, de desligamento voluntário do participante, de término ou rescisão de seu contrato de prestação de serviços que não configure demissão motivada, (i) as Opções cujo período de maturidade ainda não tenha decorrido poderão ser exercidas proporcionalmente em 90 dias; e (ii) as Opções Maduras e exercíveis poderão ser exercidas em 90 dias. Desligamento por morte, invalidez permanente ou aposentadoria: Se o participante se tornar permanentemente inválido ou falecer, enquanto for administrador ou empregado, serão observadas as seguintes disposições: (i) as Opções cujo período de maturidade não tenha decorrido caducarão sem direito à indenização; e (ii) as Opções já exercíveis poderão ser exercidas no prazo de 180 dias, independentemente de aviso prévio ou notificação pelos herdeiros ou sucessores, conforme aplicável. Em caso de aposentadoria do participante, serão observadas as seguintes disposições:(i) as Opções cujo prazo de maturidade ainda não tenha decorrido caducarão sem direito à indenização;
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me aplicável. Em caso de aposentadoria do participante, serão observadas as seguintes disposições:(i) as Opções cujo prazo de maturidade ainda não tenha decorrido caducarão sem direito à indenização; (ii) as Opções já exercíveis poderão ser exercidas no prazo de 90 dias a contar do deferimento da aposentadoria, independentemente de aviso prévio, exceto se de outra forma definido pelo Conselho de Administração.   Plano de Incentivo (Units)   Na hipótese de ocorrer o desligamento do beneficiário, por qualquer motivo, após cumprido o prazo de carência das Units e antes da efetiva transferência das ações, não haverá nenhum efeito sobre o direito do beneficiário de receber as ações a que faria jus.  Caso ocorra o desligamento do beneficiário do programa durante o prazo de carência das Units, deverá ser observado o seguinte:   Em caso de desligamento por iniciativa do participante (por apresentação de pedido de demissão ou de renúncia ao seu cargo detido na administração da Companhia) ou por iniciativa da Companhia por justa causa (por violação dos deveres e atribuições do administrador ou de demissão do beneficiário do programa por razão que configuraria justa causa, conforme a legislação civil ou trabalhista, conforme o caso), as Units em carência serão perdidas em caráter permanente; e   Em caso de desligamento por iniciativa da Companhia sem justa causa, parte das Units, a ser calculada de forma proporcional ao período de carência já cumprido com relação à totalidade das Units
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; e   Em caso de desligamento por iniciativa da Companhia sem justa causa, parte das Units, a ser calculada de forma proporcional ao período de carência já cumprido com relação à totalidade das Units de cada Programa, medido em número de anos inteiros transcorridos (portanto, 0, 1/3 ou 2/3 de cada lote de Units do mesmo programa), resultará na transferência de ações, observado o disposto no Plano de Incentivo sobre a apuração de número de Units a ser concedido.   Na hipótese de aposentadoria, se o beneficiário tiver ao menos 10 (dez) anos ininterruptos de vínculo com a Companhia e comunicar sua intenção de desligamento com pelo menos 6 (seis) meses de antecedência, haverá o vencimento antecipado da carência da totalidade das suas Units, resultando na transferência de Ações em observância às regras ordinárias de conversão das Units em Ações. Se o beneficiário não cumprir conjuntamente os dois requisitos acima e se desligar da Companhia, será aplicada a regra de desligamento por iniciativa da Companhia sem justa causa, conforme acima.   Na hipótese de falecimento ou invalidez permanente do beneficiário, haverá o vencimento antecipado da carência da totalidade das suas Units, resultando na transferência de Ações da Companhia aos seus herdeiros, na proporção de 1:1. Plano de Outorga de Opções de 2020    Os casos de desligamento dos participantes serão tratados especificamente em cada programa outorgado, levando em consideração a forma de desligamento do participante da Companhia.
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de Opções de 2020    Os casos de desligamento dos participantes serão tratados especificamente em cada programa outorgado, levando em consideração a forma de desligamento do participante da Companhia. [Nota Demarest: favor esclarecer o trecho em destaque, pois, acima neste mesmo item, consta que o plano foi aprovado em AG de 29 de abril de 2020 e aditado em AGE de 11 de março de 2021.] [Nota RH: retirado o trecho dado que não faz sentido para este plano. Mantendo a redação acima citada conforme exposto no documento do Plano.] [Nota Demarest: ok] Plano Restricted Units    Na hipótese de ocorrer o desligamento do beneficiário, por qualquer motivo, após cumprido o prazo de carência das Units e antes da efetiva transferência das ações, não haverá nenhum efeito sobre o direito do beneficiário de receber as Ações a que faria jus.  Caso ocorra o desligamento do Beneficiário durante o prazo de carência das Units, deverá ser observado o seguinte:   Em caso de desligamento por iniciativa do participante (por apresentação de pedido de demissão ou de renúncia ao seu cargo detido na administração da Companhia) ou por iniciativa da Companhia por justa causa (por violação dos deveres e atribuições do administrador ou de demissão do beneficiário por razão que configuraria justa causa, conforme a legislação civil ou trabalhista, conforme o caso), as Units em carência serão perdidas em caráter permanente;   Em caso de desligamento por iniciativa da Companhia sem justa causa, o que incluirá tam
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 legislação civil ou trabalhista, conforme o caso), as Units em carência serão perdidas em caráter permanente;   Em caso de desligamento por iniciativa da Companhia sem justa causa, o que incluirá também o caso de extinção do contrato de trabalho por acordo (art. 484-A CLT), parte das Units, a ser calculada de forma proporcional ao período de carência já cumprido com relação à totalidade das Units de cada programa, medido em número de anos inteiros transcorridos (portanto, 0, 1/3 ou 2/3 de cada lote de Units do mesmo Programa), resultará na transferência de ações. No caso de o beneficiário possuir simultaneamente vínculo estatutário e vínculo trabalhista com a Companhia, deverão ser observadas as regras que regem o vínculo trabalhista previstas neste plano;   Desligamento por aposentadoria: (a) Se o beneficiário tiver ao menos 10 (dez) anos ininterruptos de vínculo com a Companhia e comunicar formalmente sua intenção de desligamento ao superior imediato com pelo menos 6 (seis) meses de antecedência, haverá o vencimento antecipado da carência da totalidade das suas Units, resultando na transferência de ações no momento do desligamento do beneficiário; e (b) se o beneficiário não cumprir conjuntamente os dois requisitos acima (10 anos de vínculo com a ENEVA e comunicação com antecedência de, pelo menos, 6 meses) e se desligar da Companhia, será aplicada a regra de desligamento por iniciativa da ENEVA sem justa causa, conforme item (ii) acima; e   Na hipótese de falecimento ou i
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dência de, pelo menos, 6 meses) e se desligar da Companhia, será aplicada a regra de desligamento por iniciativa da ENEVA sem justa causa, conforme item (ii) acima; e   Na hipótese de falecimento ou invalidez permanente do Beneficiário, haverá o vencimento antecipado da carência da totalidade das suas Units, resultando na transferência de ações da Companhia aos seus herdeiros, na proporção de 1:1.   Plano 2023 Restricted Units    Na hipótese de ocorrer o desligamento do beneficiário, por qualquer motivo, após cumprido o prazo de carência das unidades restritas e antes da efetiva transferência das ações, não haverá nenhum efeito sobre o direito do beneficiário de receber as ações a que faria jus.   Caso ocorra o desligamento do beneficiário do programa durante o prazo de carência das unidades restritas, deverá ser observado o seguinte:   Em caso de desligamento por iniciativa do participante (por apresentação de pedido de demissão ou de renúncia ao seu cargo detido na administração da Companhia) ou por iniciativa da Companhia por justa causa (por violação dos deveres e atribuições do administrador ou de demissão do beneficiário por razão que configuraria justa causa, conforme a legislação civil ou trabalhista, conforme o caso), as unidades restritas em carência serão perdidas em caráter permanente;   Em caso de desligamento por iniciativa da Companhia sem justa causa, o que incluirá também o caso de extinção do contrato de trabalho por acordo (art. 484-A CLT), parte das unidad
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aráter permanente;   Em caso de desligamento por iniciativa da Companhia sem justa causa, o que incluirá também o caso de extinção do contrato de trabalho por acordo (art. 484-A CLT), parte das unidades restritas, a ser calculada de forma proporcional ao período de carência já cumprido com relação à totalidade das unidades restritas de cada programa, medido a cada 1/3 (um terço) inteiro(s) transcorridos (portanto, 0, 1/3 ou 2/3 de cada lote de unidades restritas do mesmo programa), resultará na transferência de ações. No caso de o beneficiário possuir simultaneamente vínculo estatutário e vínculo trabalhista com a Companhia, deverão ser observadas as regras que regem o vínculo trabalhista previstas neste plano; e   Desligamento por aposentadoria: (a) Se o beneficiário tiver ao menos 10 (dez) anos ininterruptos de vínculo com a Companhia e comunicar formalmente sua intenção de desligamento ao superior imediato com pelo menos 6 (seis) meses de antecedência, haverá o vencimento antecipado da carência da totalidade das suas unidades restritas, resultando na transferência de ações no momento do desligamento do beneficiário; e (b) se o beneficiário não cumprir conjuntamente os dois requisitos acima (10 anos de vínculo com a Companhia e comunicação com antecedência de, pelo menos, 6 meses) e se desligar da Companhia, será aplicada a regra de desligamento por iniciativa da Companhia sem justa causa, conforme item (ii) acima; e   Na hipótese de falecimento ou invalidez permanente do b
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es) e se desligar da Companhia, será aplicada a regra de desligamento por iniciativa da Companhia sem justa causa, conforme item (ii) acima; e   Na hipótese de falecimento ou invalidez permanente do beneficiário, haverá o vencimento antecipado da carência da totalidade das suas unidades restritas, resultando na transferência de ações da Companhia aos seus herdeiros, na proporção de 1:1.   Plano 2024 Restricted Units    Na hipótese de ocorrer o desligamento do beneficiário, por qualquer motivo, após cumprido o prazo de carência das Units e antes da efetiva transferência das ações, não haverá nenhum efeito sobre o direito do beneficiário de receber as ações a que faria jus.   Caso ocorra o desligamento do beneficiário durante o prazo de carência das Units, deverá ser observado o seguinte:   Em caso de desligamento por iniciativa do participante (por apresentação de pedido de demissão ou de renúncia ao seu cargo detido na administração da Companhia) ou por iniciativa da Companhia por justa causa (por violação dos deveres e atribuições do administrador ou de demissão do beneficiário por razão que configuraria justa causa, conforme a legislação civil ou trabalhista, conforme o caso), as Units em carência serão perdidas em caráter permanente; e   Em caso de desligamento por iniciativa da Companhia sem justa causa, o que incluirá também o caso de extinção do contrato de trabalho por acordo (art. 484-A CLT), com exceção do disposto na cláusula 12.3 do Plano 2024 Restricted Units, ent
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da Companhia sem justa causa, o que incluirá também o caso de extinção do contrato de trabalho por acordo (art. 484-A CLT), com exceção do disposto na cláusula 12.3 do Plano 2024 Restricted Units, então parte das Units, a ser calculada de forma proporcional ao número de meses cumpridos com relação ao número total de meses (completos de 30 dias) de carência aplicável ao beneficiário, resultará na transferência de ações, observado o disposto nas cláusulas 5.3 e 5.5. A transferência efetiva de ações ocorrerá ao fim do prazo de carência de 3 (três) anos, em conjunto com todos os beneficiários.   No caso de o beneficiário possuir simultaneamente vínculo estatutário e vínculo trabalhista com a Companhia, deverão ser observadas as regras que regem o vínculo trabalhista previstas no Plano.
CAGECE - CIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA — Saneamento, Serv. Água e Gás — 2025-06-30
Não aplicável, tendo em vista que a Companhia não possuía plano de remuneração baseado em ações em vigor no último exercício social nem possui plano de remuneração baseado em ações previsto para o exercício social corrente.
CLARO TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A. — Telecomunicações — 2025-06-30
Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente Não existe plano de remuneração baseado em ações do Conselho de Administração e Diretoria Estatutária.