tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. — Serviços Transporte e Logística — 2025-06-30
a aprovação do programa, em 3 (três) lotes anuais, cada qual equivalente a 33,33% do total de opções outorgadas, observando-se o percentual de atingimento das metas corporativas e/ou individuais estabelecido pelo Conselho de Administração para cada beneficiário. Decorrido o prazo de carência inicial de cada lote anual, as opções poderão ser exercidas a qualquer tempo, a critério do beneficiário, respeitados os eventuais períodos de restrição à negociação de ações estabelecidos pela Companhia e desde que as metas descritas acima tenham sido alcançadas. Performance Shares: A transferência da propriedade das ações ordinárias da Companhia outorgadas aos beneficiários a título de Performance Shares será realizada em 4 (quatro) lotes, a serem iniciados após 2 (dois) anos (“Período de Carência”), a contar da data estabelecida para cada beneficiário em seu Contrato de Adesão (“Data Inicial”), mediante apuração anual de metas. Os beneficiários somente terão direitos e privilégios inerentes à condição de acionista da Companhia sobre às ações outorgadas à título de Performance Shares após a efetiva transferência de cada Lote de Ações. Somente após 5 (cinco) anos contados a partir da Data Inicial (“Prazo de Lock-Up”), o beneficiário poderá livremente alienar, ceder ou transferir, a qualquer título, para qualquer pessoa, a totalidade das ações ordinárias outorgadas pela Companhia exceto se, por qualquer motivo regulatório ou legal, a venda não possa ser realizada, embora possa alienar as
SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. — Serviços Transporte e Logística — 2025-06-30
título, para qualquer pessoa, a totalidade das ações ordinárias outorgadas pela Companhia exceto se, por qualquer motivo regulatório ou legal, a venda não possa ser realizada, embora possa alienar as ações correspondentes a cada lote entregue conforme o respectivo vencimento. Matching de ações: A transferência da propriedade das ações ordinárias da Companhia outorgadas aos beneficiários será realizada em 04 (quatro) lotes, a serem iniciados após 02 (dois) anos (“Período de Carência”), a contar da data de aquisição das ações ordinárias da Companhia por cada beneficiário, conforme respectivo contrato. h. Forma de liquidação Programa de Opção de Compra de Ações: Em relação ao Programa de Opção de Compra de Ações, o preço de exercício das opções exercidas pelos beneficiários deverá ser pago no ato da subscrição das ações ordinárias emitidas ou da compra das ações que estiverem detidas em tesouraria em razão do exercício, em até 15 dias após a data do exercício das opções. Performance Shares: A transferência das ações ordinárias da Companhia outorgadas aos Beneficiários a título de Performance Shares devidas em razão do término do Período de Carência ou dos demais prazos previstos será realizada no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data prevista para a transferência de cada Lote de Ações. Matching de ações: A transferência das ações ordinárias outorgadas pela Companhia aos Beneficiários no âmbito do Matching devida em razão do término do Período de Carência, ou da data da
SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. — Serviços Transporte e Logística — 2025-06-30
te de Ações. Matching de ações: A transferência das ações ordinárias outorgadas pela Companhia aos Beneficiários no âmbito do Matching devida em razão do término do Período de Carência, ou da data da efetiva transferência de determinado Lote de Ações, será realizada no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de término do Período de Carência, ou da data da efetiva transferência de determinado Lote de Ações. i. Restrições à transferência de ações Programa de Opção de Compra de Ações: Os beneficiários somente poderão vender as ações adquiridas ou subscritas em razão do exercício das opções após 24 meses, contados a partir da Data do Exercício das Opções, respeitados os eventuais períodos de restrição à negociação de ações estabelecidos pela Companhia. As ações adquiridas no programa podem ser alienadas apenas após o período mínimo de indisponibilidade estabelecido em cada programa para cada lote de ações, o qual nunca será inferior a 3 anos a contar da data de exercício de cada lote anual. Os prazos de carência refletem as condições estabelecidas nos programas, sendo que as opções podem ser exercidas em 3 lotes anuais, equivalentes a 33,3333% do total concedido em cada programa. Performance Shares: Observadas as condições estabelecidas no Plano e no Regulamento do Programa, a transferência da propriedade das ações ordinárias da Companhia outorgadas aos beneficiários a título de Performance Shares será realizada em 4 (quatro) lotes, a serem iniciados após 2 (dois) anos (“
SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. — Serviços Transporte e Logística — 2025-06-30
a transferência da propriedade das ações ordinárias da Companhia outorgadas aos beneficiários a título de Performance Shares será realizada em 4 (quatro) lotes, a serem iniciados após 2 (dois) anos (“Período de Carência”), a contar da data estabelecida para cada beneficiário em seu Contrato de Adesão (“Data Inicial”), mediante apuração anual de metas. Somente após 5 (cinco) anos contados a partir da Data Inicial (“Prazo de Lock-Up”), o beneficiário poderá livremente alienar, ceder ou transferir, a qualquer título, para qualquer pessoa, a totalidade das ações ordinárias outorgadas pela Companhia exceto se, por qualquer motivo regulatório ou legal, a venda não possa ser realizada, embora possa alienar as ações correspondentes a cada lote entregue conforme o respectivo vencimento. Matching de ações: A transferência da propriedade das ações ordinárias da Companhia outorgadas aos beneficiários a título do Programa de Matching de Ações será realizada em 4 (quatro) lotes, a serem iniciados após 2 (dois) anos (“Período de Carência”), a contar da data estabelecida para cada beneficiário em seu Contrato de Adesão (“Data Inicial”), mediante apuração anual de metas Somente após 05 (cinco) anos contados a partir da Data Inicial, o beneficiário poderá livremente alienar, ceder ou transferir, a qualquer título, para qualquer pessoa, a totalidade das ações ordinárias outorgadas pela Companhia exceto se, por qualquer motivo regulatório ou legal, a venda não possa ser realizada. j. Critérios e
SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. — Serviços Transporte e Logística — 2025-06-30
 qualquer título, para qualquer pessoa, a totalidade das ações ordinárias outorgadas pela Companhia exceto se, por qualquer motivo regulatório ou legal, a venda não possa ser realizada. j. Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão suspensão, alteração ou extinção do plano O plano poderá ser extinto, a qualquer tempo, por decisão do Conselho de Administração. Além disso, na hipótese de dissolução, transformação, incorporação, fusão, cisão ou reorganização da Companhia na qual esta não seja a sociedade remanescente, o plano terminará e qualquer opção concedida extinguir-se-á, salvo decisão contrária do Conselho de Administração ou se for estabelecido por escrito a manutenção do plano. O Conselho de Administração poderá, a qualquer tempo, alterar ou extinguir o plano ou estabelecer a regulamentação aplicável aos casos omissos. Contudo, nenhuma decisão do Conselho de Administração ou do Comitê poderá, excetuados os ajustamentos permitidos pelo plano, (i) aumentar o limite total das ações a serem conferidas pelo exercício de opções outorgadas ou (ii) sem o consentimento do beneficiário, alterar ou prejudicar quaisquer direitos ou obrigações de qualquer acordo ou outorga existente sobre opção de compra. k. Efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Justa causa ou demissão voluntária: no caso de término do contrato de trabalho ou do mandato do beneficiário por justa causa ou por demiss
SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. — Serviços Transporte e Logística — 2025-06-30
s direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Justa causa ou demissão voluntária: no caso de término do contrato de trabalho ou do mandato do beneficiário por justa causa ou por demissão voluntária, caducarão, sem indenização, todas as opções não exercidas, tendo ou não ocorrido os prazos de carência. Ausência de justa causa e aposentadoria: no caso de término do contrato de trabalho ou do mandato do beneficiário sem justa causa ou de aposentadoria, serão observadas as seguintes disposições: (i) as opções cujos prazos iniciais de carência ainda não tenham decorrido, caducarão sem indenização, salvo decisão contrária do Conselho de Administração. (ii) as opções cujos prazos iniciais de carência já tenham decorrido poderão ser exercidas no prazo fixado em cada caso pelo Conselho de Administração. O período de restrição permanecerá em vigor para (i) a alienação de ações da Companhia adquiridas no âmbito do plano, bem como aquelas que venham a ser adquiridas em virtude de bonificações, desdobramentos, subscrições ou qualquer outra forma de aquisição, e (ii) valores mobiliários que deem direito à subscrição ou aquisição de ações. Falecimento: em caso de falecimento ou permanente invalidez para o exercício de sua função na Companhia, os direitos decorrentes da opção estender-se-ão aos herdeiros e sucessores e as opções poderão ser exercidas observadas as seguintes disposições: (i) as opções cujos prazos iniciais de carência ainda não tenham decorrido terão tais praz
SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. — Serviços Transporte e Logística — 2025-06-30
ender-se-ão aos herdeiros e sucessores e as opções poderão ser exercidas observadas as seguintes disposições: (i) as opções cujos prazos iniciais de carência ainda não tenham decorrido terão tais prazos antecipados para que possam ser exercidas pelos herdeiros ou sucessores do beneficiário nos prazos estabelecidos no item abaixo. (ii) as opções cujos prazos iniciais de carência já tenham decorrido poderão ser exercidas por um período de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data do óbito ou invalidez permanente. (iii) as opções poderão ser exercidas no todo ou parcialmente, com pagamento à vista, partilhando-se entre os herdeiros ou sucessores o direito às ações, na forma de disposição testamentária ou conforme estabelecido no inventário respectivo. As ações que vierem a ser subscritas por herdeiros ou sucessores estarão livres e desembaraçadas para venda a qualquer momento.
EMAE - EMPRESA METROP.AGUAS ENERGIA S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
No último exercício social, não houve plano de remuneração baseado em ações para os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Estatutária.
ALGAR TELECOM S/A — Telecomunicações — 2025-06-30
O Conselho de Administração da Companhia aprovou, no ano de 2022, os termos e condições para a outorga de determinados direitos sobre a valorização das ações de emissão da Companhia – Phantom shares. Esses direitos são aplicáveis aos seus administradores e empregados, em posições de comando, que optarem pela adesão ao Instrumento firmado com a empresa. O cálculo do prêmio previsto nesta modalidade de remuneração tem por base a Phantom Share, que representa o direito sobre a valorização de 1 (uma) ação de emissão da Companhia, e possui regras e condições a serem observadas na operacionalização desse Instrumento, dentre elas a previsão de que os participantes não terão os seus direitos, aqui adquiridos, convertidos em ações da Companhia. Até o final do exercício de 31 de dezembro de 2024, este modelo ainda não estava sendo aplicado e, portanto, não houve impacto contábil registrado.
CLEAR SALE S.A. — Comunicação e Informática — 2025-06-30
CLASSIFICAÇÃO: DOCUMENTO PÚBLICO Classificação - Restrito | Classification - Restricted 8.4 Plano de remuneração baseado em ações A Companhia, na data deste Formulário de Referência, possui três planos de incentivo de longo prazo baseado em ações em vigor, sendo: ● o Programa de Incentivo de Longo Prazo com Ações Restritas, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária em 06 de março de 2020 ("Primeiro Programa") com vigência de 2016-2019 e com vigência de 2020-2023 ("Primeiro Programa Ajustado"), apesar de ser extinto em 2021; ● o Programa de Incentivo de Longo Prazo de Opção de Compra de Ações 2021-2023 aprovado em Assembleia Geral Extraordinária em 31 de maio de 2021 ("Segundo Programa"); e ● o Programa de Ações Restritas com Critério de Performance 2022/2025 aprovado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia em 25 de abril de 2022 ("Terceiro Programa" e, quando em conjunto com o Primeiro Programa, Primeiro Programa Ajustado e o Segundo Programa, os "Programas ILP"). Os diretores, mediante aprovação anual do Conselho de Administração, poderão fazer parte de apenas um dos seguintes planos: (1) Programa de Incentivo de Longo Prazo com de Ações Restritas - Primeiro Programa Os termos utilizados abaixo, iniciados em letras maiúsculas, que estejam no singular ou no plural e que não sejam definidos de outra forma abaixo, terão os significados que lhe são atribuídos no Primeiro Programa, o qual está disponível no website da CVM (https://www.gov.br/cvm/pt-br). a. t
CLEAR SALE S.A. — Comunicação e Informática — 2025-06-30
plural e que não sejam definidos de outra forma abaixo, terão os significados que lhe são atribuídos no Primeiro Programa, o qual está disponível no website da CVM (https://www.gov.br/cvm/pt-br). a. termos e condições gerais Todo ano os beneficiários do Primeiro Programa, definidos pelo Conselho de Administração, podem: (i) aplicar 50% da PLR líquida (ou valor equivalente de bônus de vendas) na subscrição de ações da Companhia; ou (ii) aplicar 33,33% da PLR líquida (ou valor equivalente de bônus de vendas) na subscrição de ações da Companhia; ou (iii) optar por não participar do plano anual. No prazo de quatro anos após o exercício da opção de subscrever ações da Companhia (vesting ), o beneficiário recebe: (i) 1,34 ações para cada ação subscrita, caso tenha aplicado 50% da PLR líquida ou valor equivalente de bônus de vendas (ou o montante equivalente em dinheiro); ou (ii) uma ação para cada ação subscrita, caso tenha aplicado 33,33% da PLR líquida ou valor equivalente de bônus de vendas (ou o montante equivalente em dinheiro). A seleção dos Indicados e a definição da quantidade de Ações a que cada um terá direito serão realizadas, a exclusivo critério do Conselho de Administração, por indicação do Comitê Gestor, tendo em conta avaliação da importância e essencialidade da função, a potencialidade do Beneficiário, o envolvimento em projetos estratégicos e o valor agregado que este oferece à Companhia, sempre no melhor interesse da Companhia. b. data de aprovação e órgão respon
CLEAR SALE S.A. — Comunicação e Informática — 2025-06-30
 a potencialidade do Beneficiário, o envolvimento em projetos estratégicos e o valor agregado que este oferece à Companhia, sempre no melhor interesse da Companhia. b. data de aprovação e órgão responsável O Primeiro Programa foi aprovado em sede de Assembleia Geral Extraordinária em 4 de maio de 2020. c. número máximo de ações abrangidas CLASSIFICAÇÃO: DOCUMENTO PÚBLICO Classificação - Restrito | Classification - Restricted O número máximo de ações abrangidas pelo Primeiro Programa é 5% do capital social da Companhia na data de sua aprovação, sendo que tal limite abrange todos os programas de incentivo de longo prazo lançados até tal data pela Companhia, os quais não estão mais vigentes na data deste Formulário de Referência. O Primeiro Programa não está mais vigente, e teve as 594.244 pagas em abril de 2023. d. número máximo de opções a serem outorgadas Não aplicável, visto que não se trata de plano de outorga de opções de ações. e. condições de aquisição de ações Matching: No prazo de quatro anos após o exercício da opção de subscrever ações da Companhia (vesting ), o beneficiário recebe: (i) 1,34 ações para cada ação subscrita, caso tenha aplicado 50% da PLR líquida ou valor equivalente do bônus de vendas (ou o montante equivalente em dinheiro); ou (ii) uma ação para cada ação subscrita, caso tenha aplicado 33,33% da PLR líquida ou valor equivalente do bônus de vendas (ou o montante equivalente em dinheiro). A critério do Conselho de Administração, o valor do matching ind
CLEAR SALE S.A. — Comunicação e Informática — 2025-06-30
o subscrita, caso tenha aplicado 33,33% da PLR líquida ou valor equivalente do bônus de vendas (ou o montante equivalente em dinheiro). A critério do Conselho de Administração, o valor do matching indicado acima pode ser aumentado (observado sempre o limite do Primeiro Programa) em situações excepcionais, como na entrada de novos beneficiários na Companhia, com o objetivo de atração de executivos, e ajustes de política salarial, podendo, nestes casos, também a critério do Conselho de Administração, ser definido um prazo de vesting menor que quatro anos. Para os fins do Primeiro Programa, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, por proposta do Conselho de Administração: (i) disponibilizar a remuneração para aquisição das ações adicionais ao Beneficiário para uso obrigatório na aquisição de ações mantidas em tesouraria, ou (ii) disponibilizar ao beneficiário a remuneração para aquisição das ações adicionais, para que ele lhe dê a destinação que melhor lhe convier, sem a necessidade de aquisição de ações da Companhia. Metas de Crescimento: Se o crescimento no valor do Preço das Ações Adicionais da Companhia for menor que 50% (cinquenta por cento) da variação do CDI no Prazo de Carência, não será outorgado qualquer direito ao Beneficiário. Se o crescimento no valor do Preço das Ações Adicionais da Companhia for igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) e inferior a 100% (cem por cento) da variação do CDI no Prazo de Carência, o Beneficiário fará jus ao direito de aquisi
CLEAR SALE S.A. — Comunicação e Informática — 2025-06-30
 Ações Adicionais da Companhia for igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) e inferior a 100% (cem por cento) da variação do CDI no Prazo de Carência, o Beneficiário fará jus ao direito de aquisição de Ações Adicionais e/ou ao direito ao recebimento da Remuneração para Aquisição das Ações Adicionais no montante correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade máxima estabelecida para o Matching da Companhia. Se o crescimento no valor do Preço das Ações Adicionais da Companhia for igual ou superior a 100% (cem por cento) e inferior a 150% (cento e cinquenta por cento) da variação do CDI no Prazo de Carência, o Beneficiário fará jus ao direito de aquisição de Ações Adicionais e/ou ao direito ao recebimento da Remuneração para Aquisição das Ações Adicionais no montante correspondente a 50% (cinquenta por cento) da quantidade máxima estabelecida para o Matching da Companhia. Se o crescimento no valor do Preço das Ações Adicionais da Companhia for igual ou superior a 150% (cento e cinquenta por cento) da variação do CDI no Prazo de Carência, o Beneficiário fará CLASSIFICAÇÃO: DOCUMENTO PÚBLICO Classificação - Restrito | Classification - Restricted jus ao direito de aquisição e/ou ao direito ao recebimento da Remuneração para Aquisição das Ações Adicionais na quantidade máxima estabelecida para o Matching da Companhia. Tendo em vista que a aquisição de Ações Adicionais e/ou o direito ao recebimento da Remuneração para Aquisição das Ações Adicionais constituem mera
CLEAR SALE S.A. — Comunicação e Informática — 2025-06-30
e máxima estabelecida para o Matching da Companhia. Tendo em vista que a aquisição de Ações Adicionais e/ou o direito ao recebimento da Remuneração para Aquisição das Ações Adicionais constituem mera expectativa de direito do Beneficiário vinculada ao Fator Multiplicador Final na forma prevista no regulamento, em caso de evolução patrimonial da Companhia abaixo dos parâmetros indicados no regulamento no Prazo de Carência, não assistirá ao Beneficiário o direito a qualquer pagamento e/ou indenização. f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício O valor das ações outorgadas no âmbito do Primeiro Programa será calculado pela média das cotações das ações da Companhia dos últimos 30 (trinta) pregões anteriores à data de eficácia dos direitos de aquisição e recebimento de remuneração para aquisição das ações adicionais, ponderada pelo volume negociado em bolsa de valores mobiliários. g. critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício As ações do matching são subscritas após o prazo de 4 anos da subscrição de ações originais, com base nas métricas de precificação das ações. h. forma de liquidação Para os fins do Primeiro Programa, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, por proposta do Conselho de Administração: (i) disponibilizar a remuneração para aquisição das ações adicionais ao beneficiário para uso obrigatório na aquisição de ações mantidas em tesouraria ou (ii) disponibilizar ao beneficiário a remuneração para aquisição das ações adicionais, pa
CLEAR SALE S.A. — Comunicação e Informática — 2025-06-30
ição das ações adicionais ao beneficiário para uso obrigatório na aquisição de ações mantidas em tesouraria ou (ii) disponibilizar ao beneficiário a remuneração para aquisição das ações adicionais, para que ele lhe dê a destinação que melhor lhe convier, sem a necessidade de aquisição de ações da Companhia. i. restrições à transferência das ações Não aplicável. j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Não aplicável. k. efeitos da saída do administrador dos órgãos da Companhia sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Nas hipóteses de Desligamento do Beneficiário ou Aposentadoria, não haverá qualquer obrigação da Companhia de recompra das Ações Iniciais ou Adicionais já concedidas, bem como não haverá qualquer direito do Beneficiário no mesmo sentido. Com relação ao direito de aquisição de ações adicionais e direito ao recebimento da remuneração para aquisição das ações adicionais que deveriam ser outorgadas ao beneficiário, mas que ainda estejam sujeitas ao Prazo de Carência, aplicar-se-á o seguinte: CLASSIFICAÇÃO: DOCUMENTO PÚBLICO Classificação - Restrito | Classification - Restricted • Desligamento em função de renúncia, demissão voluntária ou com justa causa : perda integral dos direitos. • Desligamento em função de destituição, substituição ou término do mandato ou demissão sem justa causa: matching proporcional relativo ao período de carência já cumprido será antecipado. • Deslig
CLEAR SALE S.A. — Comunicação e Informática — 2025-06-30
os. • Desligamento em função de destituição, substituição ou término do mandato ou demissão sem justa causa: matching proporcional relativo ao período de carência já cumprido será antecipado. • Desligamento em função de falecimento ou incapacidade do Beneficiário : matching proporcional relativo ao período de carência já cumprido será antecipado. • Aposentadoria : (i) caso o beneficiário tenha 10 anos ininterruptos de serviços à Companhia, o matching será integralmente antecipado; e (ii) caso o beneficiário tenha menos de 10 anos ininterruptos de serviços à Companhia só será antecipado o matching proporcional relativo ao período de carência já cumprido. (2) Programa de Incentivo de Longo Prazo com de Ações Restritas - Primeiro Programa Ajustado Os termos utilizados abaixo, iniciados em letras maiúsculas, que estejam no singular ou no plural e que não sejam definidos de outra forma abaixo, terão os significados que lhe são atribuídos no Primeiro Programa Ajustado, o qual está disponível no website da CVM (https://www.gov.br/cvm/pt-br). a. termos e condições gerais Todo ano os beneficiários do Primeiro Programa Ajustado, definidos pelo Conselho de Administração, podem: (i) aplicar 50% da PLR líquida (ou valor equivalente de bônus de vendas) na subscrição de ações da Companhia; ou (ii) aplicar 33,33% da PLR líquida (ou valor equivalente de bônus de vendas) na subscrição de ações da Companhia; ou (iii) optar por não participar do plano anual. No prazo de quatro anos após o exercí