tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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o para o Beneficiário (“Prazo de Transferência”). f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício f.1. Plano de Outorga da Opção de Compra de Ações da Companhia (“SOP”) aprovado em 2021: O preço de emissão por Ação a ser adquirida pelos Beneficiários em decorrência do exercício da Opção Adquirida será equivalente ao valor certo previsto em cada um dos Programas a ser calculado de acordo com a seguinte equação: média ponderada da cotação de fechamento da Ação nos últimos 30 (trinta) pregões, anteriores a respectiva Data de Outorga multiplicado por 120% (cento e vinte por cento) (“Preço de Exercício”). O pagamento do Preço de Exercício da Opção será realizado na forma estabelecida nos Programas e nos respectivos Contratos na data em que as Ações forem (i) Transferidas para o Beneficiário; ou (ii) subscritas pelo Beneficiário, conforme aplicável. f.2. Plano de Outorga de Ações Restritas da Companhia (“RSU”) aprovado em 2021: O instrumento de incentivo de longo prazo ocorre por meio da concessão de ações, não há fixação do preço de aquisição ou exercício. g. critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício g.1. Plano de Outorga da Opção de Compra de Ações da Companhia (“SOP”) aprovado em 2021: As Opções outorgadas a cada um dos Beneficiários serão divididas em 4 (quatro)lotes iguais, representando cada um 1/4 (um quarto) do total das Ações objeto das Opções (“Lotes”). Desde que cumprida a condição prevista no Programa e no Contrato, os Lotes estarão disponív
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 (quatro)lotes iguais, representando cada um 1/4 (um quarto) do total das Ações objeto das Opções (“Lotes”). Desde que cumprida a condição prevista no Programa e no Contrato, os Lotes estarão disponíveis para exercício anualmente, da seguinte forma: (i) No fim do Período de Elegibilidade, 1/4 (um quarto) das Opções poderão ser exercidas; (ii) No fim do Primeiro Período de Vesting, 1/4 (um quarto) das Opções poderão ser exercidas; (iii) No fim do Segundo Período de Vesting, 1/4 (um quarto) das Opções poderão ser exercidas; e (iv) No fim do Terceiro Período de Vesting, 1/4 (um quarto) das Opções poderão ser exercidas. Sem prejuízo dos demais termos e condições estabelecidos nos Programas e nos respectivos Contratos, desde que o Beneficiário tenha permanecido ininterruptamente ocupando seu respectivo cargo na Companhia ou de suas Controladas (seja como empregado, seja como membro da administração) desde a data a Data de Outorga até o fim do Período de Elegibilidade e de cada um dos Períodos de Vesting Parcial, conforme aplicável, as Opções referentes àquele Lote poderão ser exercidas em até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data do fim do Período de Elegibilidade ou do respectivo Período de Vesting Parcial, conforme aplicável, mediante o pagamento do Preço de Exercício (“Prazo de Exercício”). O Conselho de Administração poderá, caso entenda mais adequado, estipular um Prazo de Exercício superior ao previsto acima, mas, em hipótese alguma, reduzir o referido Prazo de Exercíc
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de Exercício”). O Conselho de Administração poderá, caso entenda mais adequado, estipular um Prazo de Exercício superior ao previsto acima, mas, em hipótese alguma, reduzir o referido Prazo de Exercício. O Conselho de Administração terá o prazo de até 90 (noventa) dias contados da Data de Exercício para (i) Transferir as Ações objeto do exercício das Opções Adquiridas e/ou das Opções Não Adquiridas Antecipadas ao Beneficiário; e/ou (ii) aprovar, em sede de reunião do Conselho de Administração, o aumento de capital social, com base no capital autorizado da Companhia, a ser subscrito pelo(s) Beneficiário(s) que tiver(em) exercido suas respectivas Opções Adquiridas e/ou das Opções Não Adquiridas Antecipadas. g.2. Plano de Outorga de Ações Restritas da Companhia (“RSU”) aprovado em 2021: As ações são transferidas aos Beneficiários, desde que cumpridas as condições estabelecidas no Plano de Outorga de Ações Restritas, no Programa de Outorga de Ações Restritas e em cada contrato individual, de modo que não há exercício. h. forma de liquidação h.1. Plano de Outorga da Opção de Compra de Ações da Companhia (“SOP”) aprovado em 2021: Atendidas as exigências e condições previstas no Plano e nos respectivos Programas, inclusive prazos de carência, quando aplicáveis, e prazos de exercício, e desde que assinado o Contrato de Opção, o Participante terá direito, mediante o pagamento do preço de exercício, ao exercício das opções. O pagamento do Preço de Exercício da Opção será realizado na f
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desde que assinado o Contrato de Opção, o Participante terá direito, mediante o pagamento do preço de exercício, ao exercício das opções. O pagamento do Preço de Exercício da Opção será realizado na forma estabelecida nos Programas e nos respectivos Contratos na data em que as Ações forem (i) Transferidas para o Beneficiário; ou (ii) subscritas pelo Beneficiário, conforme aplicável. h.2. Plano de Outorga de Ações Restritas da Companhia (“RSU”) aprovado em 2021: As ações são transferidas aos Beneficiários, desde que cumpridas as condições estabelecidas no Plano de Outorga de Ações Restritas, no Programa de Outorga de Ações Restritas e em cada contrato individual. O Beneficiário receberá as Ações correspondentes em até 90 (noventa) dias a contar do fim do respectivo Período de Vesting Parcial, sem qualquer custo para o Beneficiário. i. restrições à transferência das ações i.1. Plano de Outorga da Opção de Compra de Ações da Companhia (“SOP”) aprovado em 2021: O Conselho de Administração poderá impor restrições à transferência das Ações entregues aos Beneficiários, para fins de cumprimento de norma ou lei aplicável, podendo também reservar para a Companhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelo Beneficiário de tais Ações, conforme vier a ser previsto no respectivo Contrato. i.2. Plano de Outorga de Ações Restritas da Companhia (“RSU”) aprovado em 2021: O Conselho de Administração poderá impor restrições à transferência das Ações entregues aos B
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to no respectivo Contrato. i.2. Plano de Outorga de Ações Restritas da Companhia (“RSU”) aprovado em 2021: O Conselho de Administração poderá impor restrições à transferência das Ações entregues aos Beneficiários, para fins de cumprimento de norma ou lei aplicável, podendo também reservar para a Companhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelo Beneficiário de tais Ações Objeto, conforme vier a ser previsto no respectivo Contrato. j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano j.1. Plano de Outorga da Opção de Compra de Ações da Companhia (“SOP”) aprovado em 2021: O Plano entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral da Companhia e permanecerá vigente por prazo indeterminado, podendo, no entanto, ser extinto, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral, observado que a extinção do Plano não afetará os Contratos até então celebrados e os direitos plenamente adquiridos com base em tais Contratos. O direito ao recebimento das Ações nos termos do Plano será automaticamente extinto, sem direito a qualquer indenização, cessando todos os seus efeitos de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, nos seguintes casos: (i) mediante o distrato do Contrato por mútuo acordo; (ii) se a Companhia for dissolvida, liquidada ou tiver sua falência decretada; ou (iii) nas hipóteses de Desligamento do Beneficiário. Ademais, qualquer alteração legal significativa
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por mútuo acordo; (ii) se a Companhia for dissolvida, liquidada ou tiver sua falência decretada; ou (iii) nas hipóteses de Desligamento do Beneficiário. Ademais, qualquer alteração legal significativa aplicável às companhias abertas e ao Plano de Outorga da Opção de Compra de Ações, incluindo alteração na legislação trabalhista e/ou em normas fiscais, poderá levar à revisão integral. Se o número de Ações existentes da Companhia for aumentado ou diminuído como resultado de grupamentos ou desdobramentos, as Ações objeto de outorga de Opções não exercidas e o Preço de Exercício serão proporcionalmente ajustados. j.2. Plano de Outorga de Ações Restritas da Companhia (“RSU”) aprovado em 2021: O direito ao recebimento das Ações Objeto nos termos do Plano será automaticamente extinto, sem direito a qualquer indenização, cessando todos os seus efeitos de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, nos seguintes casos: (i) mediante o distrato do Contrato por mútuo acordo; (ii) se a Companhia for dissolvida, liquidada ou tiver sua falência decretada; ou (iii) nas hipóteses de Desligamento do Beneficiário Ademais, qualquer alteração legal significativa aplicável às companhias abertas e ao Plano de Outorga da Opção de Compra de Ações, incluindo alteração na legislação trabalhista e/ou em normas fiscais, poderá levar à revisão integral. Se o número de Ações existentes da Companhia for aumentado ou diminuído como resultado de grupamentos ou desdobramentos, as Ações obj
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abalhista e/ou em normas fiscais, poderá levar à revisão integral. Se o número de Ações existentes da Companhia for aumentado ou diminuído como resultado de grupamentos ou desdobramentos, as Ações objeto de outorga de Opções não exercidas e o Preço de Exercício serão proporcionalmente ajustados. k. efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações k.1. Plano de Outorga da Opção de Compra de Ações da Companhia (“SOP”) aprovado em 2021: Para fins do Plano, o termo desligamento significa o término da relação jurídica entre o Beneficiário e a Companhia ou sua Controlada, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, o pedido de demissão voluntária ou dispensa, com ou sem Justo Motivo, término do mandato, aposentadoria (com término contratual, conforme aplicável), invalidez permanente ou falecimento, observado que (i) eventual desligamento do Beneficiário da Companhia ou de sociedade por ela Controlada, seguido de eleição e investidura ou contratação de tal Beneficiário para outro cargo de administrador da Companhia ou de sociedade por ela Controlada, e (ii) transferência do Beneficiário entre sociedades do mesmo grupo econômico da Companhia, não caracterizam Desligamento. Nas hipóteses de Desligamento do Beneficiário: Caso o Beneficiário seja Desligado do cargo exercido na Companhia por vontade da Companhia, sem Justo Motivo, serão adotados os seguintes critérios: (i) as Opções Adquiridas e as Opções Nã
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neficiário: Caso o Beneficiário seja Desligado do cargo exercido na Companhia por vontade da Companhia, sem Justo Motivo, serão adotados os seguintes critérios: (i) as Opções Adquiridas e as Opções Não Adquiridas Antecipadas na data do Desligamento, conforme aplicável, poderão ser exercidas até o fim do Prazo de Exercício; após esse prazo, as Opções Adquiridas e as Opções Não Adquiridas Antecipadas restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem qualquer direito a indenização; e (ii) as Opções Não Adquiridas na data do Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização e/ou pagamento. Para que não haja dúvidas, nesta hipótese, o Prazo de Exercício para as Opções Não Adquiridas Antecipadas será o mesmo Prazo de Exercício aplicável para o último Lote das Opções Adquiridas pelo Beneficiário. Em até 45 (quarenta e cinco) dias contados da data do Desligamento, a Companhia deverá pagar ao Beneficiário, mediante transferência de fundos imediatamente disponíveis, o valor do Prêmio da Opção, corrigido pela variação positiva do IPCA, proporcional às Opções Não Adquiridas, exclusivamente, não sendo devido, portanto, qualquer outro valor e/ou pagamento do Prêmio da Opção para quaisquer outras Opções e/ou circunstâncias. Caso o Beneficiário seja Desligado do cargo exercido na Companhia, por vontade própria, serão adotados os seg
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 valor e/ou pagamento do Prêmio da Opção para quaisquer outras Opções e/ou circunstâncias. Caso o Beneficiário seja Desligado do cargo exercido na Companhia, por vontade própria, serão adotados os seguintes critérios: (i) as Opções Adquiridas na data do Desligamento poderão ser exercidas até o fim do Prazo de Exercício; após esse prazo, as Opções Adquiridas restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem qualquer direito a indenização e/ou pagamento, inclusive do Prêmio da Opção; e (ii) as Opções Não Adquiridas na data do Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização e/ou pagamento, inclusive do Prêmio da Opção. Todas as Opções Adquiridas não exercidas caducarão e restarão extintas de pleno direito, sem que os Beneficiários tenham direito a qualquer indenização e/ou pagamento, inclusive do Prêmio da Opção. Caso o Beneficiário seja Desligado da Companhia, por Justo Motivo, todas as Opções ainda não exercidas na data do Desligamento, (sejam elas Opções Adquiridas ou Opções Não Adquiridas), serão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, sem que os Beneficiários tenham direito a qualquer indenização e/ou pagamento, inclusive do Prêmio da Opção. k.2. Plano de Outorga de Ações Restritas da Companhia (“RSU”) aprovado em 2021: Para fins do Plano, o termo desligamento
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am direito a qualquer indenização e/ou pagamento, inclusive do Prêmio da Opção. k.2. Plano de Outorga de Ações Restritas da Companhia (“RSU”) aprovado em 2021: Para fins do Plano, o termo desligamento significa o término da relação jurídica entre o Beneficiário e a Companhia ou de sua Controlada, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, o pedido de demissão voluntária ou dispensa, com ou sem Justo Motivo, aposentadoria (com término contratual, conforme aplicável), invalidez permanente ou falecimento, observado que (i) eventual desligamento do Beneficiário da Companhia ou de sua Controlada, seguido de eleição e investidura ou contratação de tal Beneficiário para outro cargo de administrador da Companhia ou de sua Controlada, e (ii) transferência do Beneficiário entre sociedades do mesmo grupo econômico da Companhia, não caracterizam Desligamento. Nas hipóteses de Desligamento do Beneficiário Caso o Beneficiário seja Desligado do cargo exercido na Companhia por vontade da Companhia, sem Justo Motivo, serão adotados os seguintes critérios: (i) as Ações Adquiridas e as Ações Não Adquiridas Antecipadas existentes na data do Desligamento, conforme aplicável, serão Transferidas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da data do Desligamento; e (ii) as Ações Não Adquiridas na data do Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. Caso o Beneficiário seja Desligado
TC S.A. — Comunicação e Informática — 2025-06-30
na data do Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. Caso o Beneficiário seja Desligado do cargo exercido na Companhia, por vontade própria, serão adotados os seguintes critérios: (i) as Ações Adquiridas na data do Desligamento serão transferidas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da data do Desligamento; e (ii) as Ações Não Adquiridas na data do Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. Caso o Beneficiário seja Desligado da Companhia, por Justo Motivo, todas as Ações Objeto ainda não recebidas na data do Desligamento, (sejam elas Ações Adquiridas ou Ações Não Adquiridas), serão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização ao Beneficiário.
LAVVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2025-06-30
8. Remuneração dos Administradores 8.4 - Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: a. termos e condições gerais Não aplicável, tendo em vista que, nesta data, a Companhia não possui plano de remuneração baseado em ações. b. data de aprovação em órgão responsável Não aplicável. c. número máximo de ações abrangidas Não aplicável. d. número máximo de opções a serem outorgadas Não aplicável. e. condições de aquisição de ações Não aplicável. f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício Não aplicável. g. critérios para fixação de prazo de exercício Não aplicável. h. forma de liquidação Não aplicável. i. Restrições à transferência das ações Não aplicável. j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Não aplicável. k. efeitos da saída do administrador dos órgãos da Companhia sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Não aplicável.
ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. — Serviços Transporte e Logística — 2025-06-30
Conforme Anexo C da Resolução CVM 80, a apresentação deste item é facultativa à Companhia por estar registrada na categoria “B”.
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DIST DE ENERGIA S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
8.4 Plano de remuneração baseado em ações Nos termos do Anexo C da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 80, de 29 de março de 2022, conforme alterada, o preenchimento deste item é facultativo para emissores registrados na categoria “B”.
TRISUL S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2025-06-30
8.4. Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: a. termos e condições gerais b. data de aprovação e órgão responsável c. número máximo de ações abrangidas d. número máximo de opções a serem outorgadas e. condições de aquisição de ações f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício g. critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício h. forma de liquidação i. restrições à transferência das ações j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano k. efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Não aplicável, tendo em vista que a Companhia não possui plano de remuneração baseado em ações vigente para o presente exercício social, e não possuía no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024.
AUTOPISTA FERNÃO DIAS SA — Serviços Transporte e Logística — 2025-06-30
A Companhia não possui plano de remuneração baseado em ações (stock option).
AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT SA — Serviços Transporte e Logística — 2025-06-30
A Companhia não possui plano de remuneração baseado em ações (stock option).
B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO — Bolsas de Valores/Mercadorias e Futuros — 2025-06-30
8.4 Plano de remuneração baseado em ações a. termos e condições gerais São elegíveis para participar do Plano de Ações da B3 seus administradores e empregados da Companhia e de sociedades controladas ("Beneficiários"). O Plano de Ações delega ao Conselho de Administração ou ao Comitê de Pessoas e Remuneração, conforme o caso, poderes para aprovar as concessões de ações e administrá-las, por meio de programas de concessão de ações, tanto na modalidade de concessão de ações, como na modalidade de matching ("Programas de Ações"), os quais devem definir, entre outras condições específicas: (i) o número total de ações da Companhia objeto de concessão e a respectiva divisão em lotes; (ii) critérios para eleição dos Beneficiários e determinação do número de ações a serem atribuídas; (iii) eventual liquidação, em dinheiro, da parcela das ações concedidas; e (iv) períodos de carência para realização da transferência das ações ou períodos de indisponibilidade das ações recebidas pelos Beneficiários. As ações objeto da concessão terão os direitos estabelecidos no Plano de Ações, nos respectivos Programas de Ações e nos contratos celebrados entre o Beneficiário e a Companhia quando do lançamento de cada Programa de Ações. Os Beneficiários farão jus ao recebimento (i) de montante equivalente aos dividendos ou quaisquer outros proventos pagos pela Companhia desde a data da concessão até a efetiva transferência das ações para o Beneficiário; e/ou (ii) no caso das ações transferidas e sujeit
B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO — Bolsas de Valores/Mercadorias e Futuros — 2025-06-30
aos dividendos ou quaisquer outros proventos pagos pela Companhia desde a data da concessão até a efetiva transferência das ações para o Beneficiário; e/ou (ii) no caso das ações transferidas e sujeitas a períodos de indisponibilidade, dos dividendos ou quaisquer outros proventos pagos pela Companhia. O Plano de Ações prevê, ainda, um mecanismo específico de concessão de ações para os membros do Conselho de Administração, por meio do qual: (i) são elegíveis para serem Beneficiários da concessão, os membros do Conselho de Administração a partir da data da Assembleia Geral que os eleger para o cargo; (ii) serão elegíveis, ainda, os Conselheiros eventualmente nomeados pelo próprio Conselho de Administração, no caso de vacância de cargos e que exerçam o cargo, no mínimo, por 6 meses no ano do mandato; (iii) as ações concedidas serão transferidas após 2 anos, a contar do término de cada mandato como membro do Conselho de Administração no qual houve a celebração de contratos; e (iv) as ações concedidas farão jus ao recebimento de montante equivalente aos dividendos e quaisquer outros proventos pagos pela Companhia, desde a data de sua concessão até a data da transferência definitiva. Sem prejuízo do disposto acima, foi aprovada pela Assembleia Geral da Companhia, em abril de 2021, a inclusão, no Plano, da possibilidade de os Programas de Ações estabelecerem eventual obrigação de não concorrência e sua respectiva contrapartida. Para os Beneficiários que são membros do Conselho de Ad
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clusão, no Plano, da possibilidade de os Programas de Ações estabelecerem eventual obrigação de não concorrência e sua respectiva contrapartida. Para os Beneficiários que são membros do Conselho de Administração, o descumprimento da obrigação de não concorrência acarretará a perda do direito de receber as ações concedidas no âmbito do Plano de Ações. Para os demais Beneficiários, ficará a critério da Companhia se o Beneficiário será liberado ou não da obrigação de não concorrência – e, em caso de ficar obrigado, será considerada como data de saída do Beneficiário da Companhia, para fins de contrapartida, a data em que o Beneficiário terminar de cumprir a respectiva obrigação de não concorrência. Desta forma, ao final do prazo da obrigação de não concorrência, caso esta seja cumprida integralmente, o Beneficiário receberá ações adicionais, proporcionais ao período de vigência da obrigação de não concorrência. Sobre o tratamento dado às hipóteses de destituição, renúncia, término do mandato sem reeleição e falecimento, veja o item “k” abaixo. Vale destacar, conforme mencionado no item 8.1 acima, que a concessão de ações para os membros do Conselho de Administração não está vinculada a nenhuma métrica de desempenho, da Companhia ou individual dos conselheiros. No caso da Diretoria Estatutária e Não Estatutária e demais empregados elegíveis, as concessões no âmbito do Plano de Ações referentes a um determinado exercício social sempre ocorrerão no início do exercício social seguin