tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
8.4 - Plano de remuneração baseado em ações: (a) termos e condições gerais; (b) data de aprovação e órgão responsável; (c) número máximo de ações abrangidas; (d) número máximo de opções a serem outorgadas; (e) condições de aquisição de ações; (f) critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício; (g) critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício; (h) forma de liquidação; (i) restrições à transferência das ações; (j) critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano; (k) efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações De acordo com o Anexo C da Resolução CVM nº 80/2022, este item é facultativo para companhias abertas registradas como categoria B.
VIAPAULISTA S.A. — Serviços Transporte e Logística — 2025-06-30
A Companhia não possui plano de remuneração baseado em ações (stock option).
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
8.4 Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: Não aplicável, tendo em vista que a Companhia não possuía no último exercício social e, atualmente, não possui plano de remuneração baseado em ações.
ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. — Saneamento, Serv. Água e Gás — 2025-06-30
8.4  – Plano de remuneração baseado em ações: em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: (a) Termos e condições gerais O preenchimento das informações relativas a este item é facultativo para emissores registrados na categoria “B”, nos termos da Resolução CVM 80. (b) Data de aprovação e órgão responsável O preenchimento das informações relativas a este item é facultativo para emissores registrados na categoria “B”, nos termos da Resolução CVM 80. (c) Número máximo de ações abrangidas O preenchimento das informações relativas a este item é facultativo para emissores registrados na categoria “B”, nos termos da Resolução CVM 80. (d) Número máximo de opções a serem outorgadas O preenchimento das informações relativas a este item é facultativo para emissores registrados na categoria “B”, nos termos da Resolução CVM 80. (e) Condições de aquisição de ações O preenchimento das informações relativas a este item é facultativo para emissores registrados na categoria “B”, nos termos da Resolução CVM 80. (f) Critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício O preenchimento das informações relativas a este item é facultativo para emissores registrados na categoria “B”, nos termos da Resolução CVM 80. (g) Critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício O preenchimento das informações relativas a este item é facultativ
ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. — Saneamento, Serv. Água e Gás — 2025-06-30
emissores registrados na categoria “B”, nos termos da Resolução CVM 80. (g) Critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício O preenchimento das informações relativas a este item é facultativo para emissores registrados na categoria “B”, nos termos da Resolução CVM 80. (h)  Forma de liquidação O preenchimento das informações relativas a este item é facultativo para emissores registrados na categoria “B”, nos termos da Resolução CVM 80. (i)  Restrições à transferência das ações O preenchimento das informações relativas a este item é facultativo para emissores registrados na categoria “B”, nos termos da Resolução CVM 80. (j) Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O preenchimento das informações relativas a este item é facultativo para emissores registrados na categoria “B”, nos termos da Resolução CVM 80. (k) Efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações O preenchimento das informações relativas a este item é facultativo para emissores registrados na categoria “B”, nos termos da Resolução CVM 80.
MONTEIRO ARANHA S.A. — Sem Setor Principal — 2025-06-30
8.4. Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente: A Companhia informa que não possui plano de remuneração baseado em ações para o Conselho de Administração e para a Diretoria Estatutária no último exercício social e no exercício social corrente.
MPM CORPÓREOS S.A. — Serviços médicos — 2025-06-30
8.4. Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: a. termos e condições gerais Plano de Compra de Ações: Plano de Compra de Ações O Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia (“Plano de Compra de Ações”) tem como objeto a outorga de opções de compra de ações de emissão da Companhia aos administradores, empregados e prestadores de serviços da Companhia ou de outras sociedades sob o controle da Companhia (“Participantes”), sujeitos a determinadas condições com o objetivo de: (a) estimular o êxito na consecução dos objetivos sociais da Companhia; (b) alinhar os interesses dos acionistas da Companhia aos dos administradores, empregados e prestadores de serviço da Companhia ou de outras sociedades sob o controle da Companhia; e (c) possibilitar à Companhia atrair, motivar e reter administradores, empregados e prestadores de serviços. O Plano de Compra de Ações é administrado pelo Conselho de Administração, que, observadas as restrições previstas na legislação aplicável e no Estatuto Social da Companhia, tendo amplos poderes para tomar as medidas necessárias e adequadas à administração do Plano de Compra de Ações, incluindo, dentre outras, a criação e implementação dos Programas de opção de compra de ações com regras, termos e condições específicos com relação à outorga de opções, a eleição das pessoas elegíveis para partici
MPM CORPÓREOS S.A. — Serviços médicos — 2025-06-30
tre outras, a criação e implementação dos Programas de opção de compra de ações com regras, termos e condições específicos com relação à outorga de opções, a eleição das pessoas elegíveis para participação do Plano de Compra de Ações (“Participantes”), e o estabelecimento das condições das opções a serem outorgadas no âmbito do Plano de Compra de Ações. No âmbito do Plano de Compra de Ações, o Conselho de Administração deverá criar e implementar os Programas. As outorgas das opções no âmbito do Plano de Compra de Ações e do respectivo Programa será formalizada por meio de contrato de outorga de opções de compra de ações, a ser firmado com cada Participante (“Contrato”). O Conselho de Administração poderá, nos termos do Plano de Compra de Ações, indicar novos Participantes para participar em Programas em curso. Os Contratos firmados no âmbito do Plano de Compra de Ações serão elaborados individualmente com relação a cada Participante, podendo o Conselho de Administração, a seu critério, estabelecer termos e condições diferenciados para cada Participante Observados os termos e condições estabelecidos no Plano de Compra de Ações e nos respectivos Programa e Contrato, cada opção atribuirá ao titular direito à subscrição de 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia. O Conselho de Administração poderá, observado o limite do capital autorizado, deliberar a emissão de novas ações da Companhia para satisfazer o exercício das opções outorgadas no âmbito do Plano de Compra de Ações
MPM CORPÓREOS S.A. — Serviços médicos — 2025-06-30
 Administração poderá, observado o limite do capital autorizado, deliberar a emissão de novas ações da Companhia para satisfazer o exercício das opções outorgadas no âmbito do Plano de Compra de Ações. Em 31 de julho de 2019, foi aprovado, em reunião do Conselho de Administração da Companhia, o Primeiro Programa de Opção de Compra de Ações da Companhia no âmbito do Plano de Compra de Ações (“1º Programa”). Em 13 de agosto de 2020, foi aprovado, em reunião do Conselho de Administração da Companhia, o Segundo Programa de Opção de Compra de Ações da Companhia no âmbito do Plano de Compra de Ações (“2º Programa”). Em 1º de julho de 2021, foi aprovado, em reunião do Conselho de Administração da Companhia, o Terceiro Programa de Opções de Compra de Opções da Companhia no âmbito do Plano de Compra de Ações (“3º Programa”). Em 1º de julho de 2022, foi aprovado, em reunião do Conselho de Administração da Companhia, o Quarto Programa de Opções de Compra de Opções da Companhia no âmbito do Plano de Compra de Ações (“4º Programa”). Plano de Outorga de Ações Restritas da Companhia A Companhia esclarece que as informações relacionadas ao Plano de Outorga de Ações Restritas da Companhia (“Plano de Ações Restritas” e, em conjunto com o Plano de Compra de Ações, “Planos”), ora descrito foi aprovada em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada, em 30 de abril de 2024. O Plano de Ações Restritas estabelece regras e diretrizes gerais para outorga de ações restritas a di
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da em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada, em 30 de abril de 2024. O Plano de Ações Restritas estabelece regras e diretrizes gerais para outorga de ações restritas a diretores estatutários e não estatutários da Companhia e de suas controladas, e empregados em posições gerencial, de liderança ou outras posições chave da Companhia e de suas controladas que sejam selecionadas pelo Conselho de Administração para participarem do Plano (“Beneficiários”). O Plano de Ações Restritas tem por objetivos: (i) atrair e reter profissionais que agreguem valor à Companhia, (ii) estimular o crescimento, êxito, e o atingimento dos objetivos da Companhia; (iii) propiciar a criação de valor de longo prazo para a Companhia e seus acionistas; e (iii) alinhar os interesses dos Beneficiários aos dos acionistas e da Companhia. O Plano de Ações Restritas será administrado pelo Conselho de Administração que poderá, a seu critério, delegar poderes a um comitê de assessoramento para competências para auxiliá-lo na administração e execução do Plano ou dos Programas. Periodicamente, o Conselho de Administração poderá criar programas que terão condições específicas quanto aos Beneficiários e respectivas outorgas de ações restritas. A outorga de ações restritas será realizada mediante a celebração de contrato de outorga entre a Companhia e cada um dos Beneficiários. As ações restritas outorgadas aos Beneficiários estarão sujeitas às restrições previstas no Plano e nos respecti
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ante a celebração de contrato de outorga entre a Companhia e cada um dos Beneficiários. As ações restritas outorgadas aos Beneficiários estarão sujeitas às restrições previstas no Plano e nos respectivos programas e contrato de outorga (“Ações Restritas”). Exceto se de outra forma estabelecido no programa ou contrato de outorga, cada 1 (uma) Ação Restrita dará direito ao Beneficiário de receber 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia (“Ação”), sujeito a eventuais ajustes e/ou alterações que sejam determinados pelo Conselho de Administração, ou aplicáveis nos termos do Plano e do respectivo programa e contrato de outorga. b. data de aprovação e órgão responsável O Plano de Compra de Ações foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 31 de julho de 2019 e alterado emAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada, em 30 de abril de 2024. O Plano de Ações Restritas foi aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada, em 30 de abril de 2024. c. número máximo de ações abrangidas Plano de Compra de Ações: O Plano de Compra de Ações prevê que as opções outorgadas representarão, no máximo, 3% do capital social total da Companhia, já considerando os efeitos de diluição dos demais acionistas da Companhia decorrente do exercício das opções. Cada Programa delimitará o número total de opções a serem concedidas no âmbito do referido Programa, observado o limite máximo estabelecido no Plano de Compra de
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a decorrente do exercício das opções. Cada Programa delimitará o número total de opções a serem concedidas no âmbito do referido Programa, observado o limite máximo estabelecido no Plano de Compra de Ações. O 1º Programa previu o limite global de 50.986 ações de emissão da Companhia a serem emitidas em decorrência do exercício das opções de compra, representando uma diluição máxima total de 0,6% aos acionistas da Companhia (considerando o número de ações emitidas pela Companhia quando na data de aprovação do 1º Programa). O 2º Programa previu o limite global de 9.643 ações de emissão da Companhia a serem emitidas em decorrência do exercício das opções de compra no âmbito do 2º Programa, representando uma diluição máxima total de 0,1% aos acionistas da Companhia (considerando o número de ações emitidas pela Companhia quando na data de aprovação do 2º Programa). Já o 3º Programa previu o limite global de 1.144.011 ações de emissão da Companhia a serem emitidas em decorrência do exercício das opções de compra no âmbito do 3º Programa, representando uma diluição máxima total de 0,5% aos acionistas a Companhia (considerando o número de ações emitidas pela Companhia quando na data de aprovação do 3º Programa). Por fim, o 4º Programa previu o limite global de 4.363.102 ações de emissão da Companhia a serem emitidas em decorrência do exercício das opções de compra no âmbito do 4º Programa, representando uma diluição máxima total de 1,8% aos acionistas a Companhia (considerando o núme
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da Companhia a serem emitidas em decorrência do exercício das opções de compra no âmbito do 4º Programa, representando uma diluição máxima total de 1,8% aos acionistas a Companhia (considerando o número de ações emitidas pela Companhia quando na data de aprovação do 4º Programa). Plano de Ações Restritas: No âmbito do Plano de Ações Restritas, poderão ser entregues aos Beneficiários Ações Restritas em número correspondente a até 4% (quatro por cento) do capital social total da Companhia, o qual poderá ser ajustado nos termos do Plano de Ações Restritas. O limite será considerado em bases totalmente diluídas, computando-se nesse cálculo todas as Ações Restritas, conforme o caso, já outorgadas nos termos do Plano, liquidadas ou não, exceto aquelas que tenham sido extintas ou canceladas sem terem sido liquidadas, por qualquer motivo, e que voltarão a ficar disponíveis para novas outorgas no âmbito do Plano. Se qualquer Ação Restrita, conforme o caso, for extinta ou cancelada sem ter sido liquidada em efetiva entrega ao Beneficiário, por qualquer motivo, a(s) Ação(ões) de referência a tal Ação Restrita, conforme o caso, tornar-seá(ão) novamente disponível(is) para futuras outorgas no âmbito do Plano. d. número máximo de opções a serem outorgadas Plano de Compra de Ações: O Plano de Compra de Ações prevê que as opções outorgadas representarão, no máximo, 3% do capital social total da Companhia, já considerando os efeitos de diluição dos demais acionistas da Companhia decorrente do
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ompra de Ações prevê que as opções outorgadas representarão, no máximo, 3% do capital social total da Companhia, já considerando os efeitos de diluição dos demais acionistas da Companhia decorrente do exercício das opções. Cada Programa delimitará o número total de opções a serem concedidas no âmbito do referido Programa, observado o limite máximo estabelecido no Plano de Compra de Ações. Na data deste Formulário de Referência, considerando o 1º Programa, o 2º Programa, o 3º programa e o 4º Programa, haviam sido outorgadas 5.567.742 opções, que representam 3,0% do capital social total da Companhia (considerando o número de ações emitidas pela Companhia na data de aprovação de cada Programa). Plano de Ações Restritas: No âmbito do Plano de Ações Restritas foram entregues 1.906.250 ações, que representam 0,53% do capital social total da Companhia. e. condições de aquisição de ações Plano de Compra de Ações: Plano de Compra de Ações Nos termos do Plano de Compra de Ações, as opções são inicialmente concedidas ao Participante sem direito de exercício. A aquisição do direito ao exercício das opções pelo Participante estará sujeita ao atendimento cumulativo (i) das condições para a aquisição dos direitos definidas em cada Programa; e (ii) à ocorrência das condições de exercício, conforme definidas em cada Programa. Também será definido em cada Programa os procedimentos necessários para que seja realizado o exercício das opções bem como as regras relativas ao pagamento do preço de e
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me definidas em cada Programa. Também será definido em cada Programa os procedimentos necessários para que seja realizado o exercício das opções bem como as regras relativas ao pagamento do preço de exercício por cada participante. Plano de Ações Restritas: O Beneficiário somente adquirirá os direitos relativos às Ações Restritas depois de verificadas todas as condições previstas no Plano de Ações Restritas, no programa e contrato de outorga específicos. Os direitos dos Beneficiários em relação às Ações Restritas somente serão plenamente adquiridos se os Beneficiários permanecerem continuamente vinculados à Companhia ou suas controladas, conforme o caso, no período compreendido entre a data de outorga e o final do correspondente período de carência, observadas as regras aplicáveis em caso de desligamento. O Conselho de Administração poderá subordinar a aquisição de direitos relacionados às Ações Restritas a determinadas condições, bem como impor Período de Restrição e outras restrições e condições à transferência das Ações adquiridas pelo Beneficiário no âmbito do Plano e, ainda, estabelecer opções de recompra e/ou direitos de preferência para a aquisição das Ações atribuídas aos Beneficiários. O Conselho de Administração também poderá estabelecer critérios e condições de ajustes ao número de Ações Restritas outorgadas aos Beneficiários, para reduzir ou acrescer as Ações Restritas a que o Beneficiário poderá receber relacionados às eventuais declarações de dividendos, juros d
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 ao número de Ações Restritas outorgadas aos Beneficiários, para reduzir ou acrescer as Ações Restritas a que o Beneficiário poderá receber relacionados às eventuais declarações de dividendos, juros de capital próprio e outros proventos às Ações da Companhia ocorridos nos Períodos de Carência, e com base em métricas de desempenho do Beneficiário, ou da Companhia e suas áreas. f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício Plano de Compra de Ações: Plano de Compra de Ações Caberá ao Conselho de Administração, quando da elaboração de cada Programa ou da celebração de cada Contrato, fixar o preço de exercício das respectivas opções, bem como as formas e prazos de pagamento e eventuais ajustes, termos e condições aplicáveis. Para o 1º Programa, o preço da ação foi calculado com base no valor de avaliação da Companhia (EBITDA de 2016 ajustado), multiplicado por um múltiplo e desse valor reduzida a dívida líquida/caixa e, então dividido pelo número de ações, chegando ao preço de ação R$ 55,03 por ação. Já no 2º Programa, o mesmo mecanismo de cálculo foi utilizado, porém considerando o EBITDA de 2019 ajustado, resultando no preço de ação de R$ 209,30. Para o 3º Programa, o mecanismo de cálculo utilizado foi correspondente ao valor médio apurado com base na cotação da ação nos 30 (trinta) pregões anteriores à aprovação do 3º Programa, e corrigido anualmente pela variação positiva do IPCA (ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo na sua falta ou inaplicabilidade
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nos 30 (trinta) pregões anteriores à aprovação do 3º Programa, e corrigido anualmente pela variação positiva do IPCA (ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo na sua falta ou inaplicabilidade) entre a data do 3º Programa e a data do respectivo exercício, resultando no preço de ação de R$ 18,44. Por fim, para o 4º Programa, mecanismo de cálculo utilizado foi correspondente ao valor médio apurado com base na cotação da ação nos 30 (trinta) pregões anteriores à aprovação do 4º Programa, acrescida de um ágio de 62,42% (sessenta e dois vírgula quarenta e dois por cento) para incentivo de performance, resultando no preço por ação de R$4,50. Plano de Ações Restritas: Não há preço de exercício no Plano de Ações Restritas. Atendidos as condições e requisitos aplicáveis, a Companhia transferirá a quantidade de Ações correspondente às Ações Restritas a que o Beneficiário faça jus, sem qualquer custo para o Beneficiário. Caso a Companhia não possua em tesouraria número suficiente de ações de emissão da Companhia para transferir as Ações aos Beneficiários, o Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, emitir ações, dentro do limite do capital autorizado, observada a legislação aplicável, sendo que o preço de subscrição deverá ser estabelecido pelo Conselho de Administração e a seu critério, e poderá estabelecer baixo valor, incluindo pra lotes de ações, de forma a preservar, da melhor forma possível, o equilíbrio econômico ao Beneficiário e a natureza gratuita da
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ração e a seu critério, e poderá estabelecer baixo valor, incluindo pra lotes de ações, de forma a preservar, da melhor forma possível, o equilíbrio econômico ao Beneficiário e a natureza gratuita da outorga prevista no Plano. O preço para fins de referência de cada Ação Restrita será determinado com base na média ponderada por volume da cotação da Ação negociada em até 60 (sessenta) pregões que antecedem a Data da Outorga, admitido desconto ou acréscimo de até 20%. g. critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício Plano de Compra de Ações: Plano de Compra de Ações Nos termos do Plano de Compra de Ações, será determinado pelo Conselho de Administração, no âmbito de cada Programa ou Contrato, conforme o caso, as formas e prazos para pagamento do preço de exercício, eventuais ajustes, termos e condições Observadas as regras previstas no Programa e/ou Contrato aplicável, as opções poderão ser exercidas pelos respectivos Participantes durante um prazo de, no máximo, 6 (seis) anos, contados da data de aprovação do respectivo Programa, sendo que o Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, reduzir referido prazo. Plano de Ações Restritas: O Conselho de Administração poderá determinar que a aquisição dos direitos às Ações Restritas esteja subordinada ao transcurso de período de carência (vesting). h. forma de liquidação Plano de Compra de Ações: Plano de Compra de Ações O exercício das opções deverá observar os procedimentos definidos no respectivo Progra