tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
GRUPO CASAS BAHIA S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
s neste plano, programas de concessão de Ações Restritas (cada qual, um “Programa”), determinando, dentre outras condições: (i) os Participantes; (ii) a quantidade total de Ações Restritas objeto do respectivo Programa; (iii) a forma de transferência das Ações Restritas, que poderá se dar em lotes; (iv) o período aquisitivo para a transferência das Ações Restritas; (v) as regras aplicáveis aos casos de desligamento, aposentadoria, falecimento ou invalidez permanente de Participantes (vi) eventuais disposições sobre penalidades; e (vii) quaisquer outros termos e condições que não sejam contrários ao Plano de Ações. Quando do lançamento de cada Programa, o Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, fixará os termos e as condições para a transferência de Ações Restritas em contrato a ser celebrado entre a Companhia e cada Participante (“Contrato”), sempre de acordo com o Plano de Ações e com o respectivo Programa, que definirá, dentre outras condições: I. o número total de Ações Restritas a que o Participante fará jus, de acordo com o Programa, desde que cumpridos os prazos e condições ali estabelecidos; II. o prazo e as condições para a efetiva aquisição do direito às Ações Restritas; III.as normas sobre transferência das Ações Restritas; IV. restrições aplicáveis à transferência das Ações Restritas recebidas pelos Participantes no âmbito deste Plano de Ações; e V. quaisquer outros termos e condições que não estejam em desacordo com o Plano de Ações ou com o Progra
GRUPO CASAS BAHIA S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
ansferência das Ações Restritas recebidas pelos Participantes no âmbito deste Plano de Ações; e V. quaisquer outros termos e condições que não estejam em desacordo com o Plano de Ações ou com o Programa. São elegíveis para participar do Plano os administradores e os empregados da Companhia que sejam considerados profissionais estratégicos (“Participantes”) pelo Conselho de Administração da Companhia ou pelo Comitê (abaixo definido), conforme aplicável. (b) data de aprovação e órgão responsável O Plano de Ações Restritas 2022 foi aprovado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 26 de abril de 2022. (c) número máximo de ações abrangidas O número máximo de ações a serem concedidas aos Participantes no âmbito do Plano de Ações Restritas 2022 não poderá exceder o correspondente a 2,19% do total de ações de emissão da Companhia na data da aprovação do Plano, qual seja, 35.000.000 ações ordinárias. (d) número máximo de opções a serem outorgadas Não aplicável, tendo em vista que não são outorgadas opções no âmbito do Plano de Ações. (e) condições de aquisição de ações O Conselho de Administração ou Comitê criou com base na política de remuneração da Companhia e nas condições gerais aqui previstas, programas de concessão de Ações Restritas, nos quais determina, dentre outras condições: (i) os Participantes; (ii) a quantidade total de Ações Restritas objeto do respectivo Programa; (iii); (iii) a forma de transferência das Ações Restritas, que poderá se dar em lotes
GRUPO CASAS BAHIA S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
 outras condições: (i) os Participantes; (ii) a quantidade total de Ações Restritas objeto do respectivo Programa; (iii); (iii) a forma de transferência das Ações Restritas, que poderá se dar em lotes; (iv) o período aquisitivo para a transferência das Ações Restritas; (v) as regras aplicáveis aos casos de desligamento, aposentadoria, falecimento ou invalidez permanente de Participantes (vi) eventuais disposições sobre penalidades; e (vii) quaisquer outros termos e condições que não sejam contrários ao Plano de Ações. (f) critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício A entrega de Ações Restritas será realizada a título gratuito aos Participantes. O preço de referência por Ação Restrita, para os fins do Plano de Ações, corresponderá à cotação das ações da Companhia na B3 no pregão imediatamente anterior à data de concessão das Ações Restritas. (g) critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício Quando do lançamento de cada Programa, o Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, fixará os termos e as condições para a transferência de Ações Restritas em contrato a ser celebrado entre a Companhia e cada Participante, sempre de acordo com o Plano de Ações Restritas 2022 e com o respectivo Programa, que definirá, dentre outras condições, o prazo e as condições para a efetiva aquisição do direito às Ações Restritas. (h) forma de liquidação A transferência das Ações Restritas para o Participante somente se dará com o implemento das condições e prazos
GRUPO CASAS BAHIA S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
ondições para a efetiva aquisição do direito às Ações Restritas. (h) forma de liquidação A transferência das Ações Restritas para o Participante somente se dará com o implemento das condições e prazos previstos no Plano de Ações Restritas 2022, nos Programas e nos Contratos, de modo que a concessão do direito ao recebimento das ações em si não garante ao Participante quaisquer direitos sobre as Ações Restritas ou mesmo representa a garantia do seu recebimento. (i) restrições à transferência das ações Quando do lançamento de cada Programa, o Conselho ou o Comitê fixará as normas sobre restrições aplicáveis à transferência Ações Restritas. (j) critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Sem prejuízo de outras hipóteses previstas nos Programas ou nos Contratos, o direito ao recebimento de Ações Restritas concedido nos termos do Plano de Ações extinguirse-á automaticamente, cessando todos os seus efeitos de pleno direito, nos seguintes casos: a) mediante a transferência das ações objeto do Plano de Ações ao Participante; b) mediante o distrato, por comum acordo entre a Companhia e o Participante, do Contrato; c) se a Companhia for dissolvida, liquidada ou tiver sua falência decretada; ou d) sujeito ao estabelecimento das regras aplicáveis pelo Conselho de administração ou do Comitê, nos casos de desligamento, aposentadoria, invalidez e falecimento do Participante. (k) efeitos da saída do administrador dos órgãos da Companhi
GRUPO CASAS BAHIA S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
 aplicáveis pelo Conselho de administração ou do Comitê, nos casos de desligamento, aposentadoria, invalidez e falecimento do Participante. (k) efeitos da saída do administrador dos órgãos da Companhia sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações O Conselho ou o Comitê, conforme o caso, estabelecerão, em cada Programa, as regras aplicáveis aos casos de desligamento de Participantes da Companhia, em virtude do término do contrato de trabalho, término de mandato, destituição ou renúncia à cargo executivo, bem como aos casos de aposentadoria, invalidez permanente ou falecimento de Participantes. Plano de Ações Restritas 2021 (a) termos e condições gerais O Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, criarão, periodicamente, com base na política de remuneração da Companhia e nas condições gerais aqui previstas, programas de concessão de Ações Restritas (cada qual, um “Programa”), nos quais determinará, dentre outras condições: (i) os Participantes; (ii) a quantidade total de Ações Restritas objeto do respectivo Programa; (iii) a eventual liquidação em dinheiro das Ações Restritas concedidas; (iv) a forma de transferência das Ações Restritas, que poderá se dar em lotes; (v) o período aquisitivo para a transferência das Ações Restritas; (vi) as regras aplicáveis aos casos de desligamento, aposentadoria, falecimento ou invalidez permanente de Participantes (vii) eventuais disposições sobre penalidades; e (viii) quaisquer outros termos e condiçõe
GRUPO CASAS BAHIA S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
ras aplicáveis aos casos de desligamento, aposentadoria, falecimento ou invalidez permanente de Participantes (vii) eventuais disposições sobre penalidades; e (viii) quaisquer outros termos e condições que não sejam contrários a este Plano de Ações Restritas 2021. São elegíveis para participar do Plano de Ações Restritas 2021 os empregados da Companhia que sejam considerados profissionais estratégicos (“Participante”), sujeito à aprovação do Conselho de Administração da Companhia ou do Comitê, conforme aplicável. (b) data de aprovação e órgão responsável O Plano de Ações Restritas 2021 foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, realizada 27 de abril de 2021. (c) número máximo de ações abrangidas Poderão ser entregues aos Participantes, no âmbito do Plano de Ações Restritas 2021, ações representativas de, no máximo, 0,197% (zero vírgula cento e noventa e sete por cento) do total de ações de emissão da Companhia na data da aprovação do Plano, qual seja, 3.151.879 (três milhões, cento e cinquenta e um mil, oitocentas e setenta e nove) ações ordinárias. (d) número máximo de opções a serem outorgadas Não aplicável, tendo em vista que não são outorgadas opções no âmbito do Plano de Ações Restritas. (e) condições de aquisição de ações Quando do lançamento de cada Programa, o Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, fixarão os termos e as condições para a transferência de Ações Restritas em contrato a ser celebrado entre a Companhia e cada Participante (“Contrato
GRUPO CASAS BAHIA S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
lho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, fixarão os termos e as condições para a transferência de Ações Restritas em contrato a ser celebrado entre a Companhia e cada Participante (“Contrato”), sempre de acordo com este Plano de Ações e com o respectivo Programa, que definirá, dentre outras condições: a) o número total de Ações Restritas a que o Participante fará jus, de acordo com o Programa, desde que cumpridos os prazos e condições ali estabelecidos; b) o prazo e as condições para a efetiva aquisição do direito às Ações Restritas; c) as normas sobre transferência das Ações Restritas; d) restrições aplicáveis à transferência das Ações Restritas recebidas pelos Participantes no âmbito do Plano de Ações Restritas; e e) quaisquer outros termos e condições que não estejam em desacordo com o Plano de Ações Restritas ou com o Programa. (f) critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício A entrega de Ações Restritas será realizada a título gratuito aos Participantes. O preço de referência por Ação Restrita, para os fins deste Plano de Ações, corresponderá à cotação das ações da Companhia na B3 no pregão imediatamente anterior à data de concessão das Ações Restritas. (g) critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício Quando do lançamento de cada Programa, o Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, fixarão os termos e as condições para a transferência de Ações Restritas no Contrato, sempre de acordo com este Plano de Ações e com o respec
GRUPO CASAS BAHIA S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
 o Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, fixarão os termos e as condições para a transferência de Ações Restritas no Contrato, sempre de acordo com este Plano de Ações e com o respectivo Programa, que definirá, dentre outras o prazo e as condições para a efetiva aquisição do direito às Ações Restritas. (h) forma de liquidação O plano inicialmente estabelecia que, para os fins do Plano de Ações, a Companhia utilizaria ações existentes em tesouraria, observadas as regras da CVM. Em reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de julho de 2024, foi aprovada a possibilidade a Companhia, a seu exclusivo critério, respeitado o cronograma de entrega das Ações Restritas, optar por, ao invés de entregar ao Participante ações ordinárias da Companhia, entregar o montante correspondente em moeda corrente nacional, sendo assim, a liquidação do plano pode ser realizada tanto em dinheiro como em ações. (i) restrições à transferência das ações O Conselho ou o Comitê definirá as normas sobre restrições aplicáveis à transferência das ações recebidas pelo exercício da opção nos Programas e/ou Contratos de Outorga. Os Participantes estarão sujeitos às regras restritivas ao uso de informações privilegiadas aplicáveis às companhias abertas em geral e àquelas estabelecidas pela Companhia. (j) critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Sem prejuízo de outras hipóteses previstas nos Programas ou nos Contratos, o direi
GRUPO CASAS BAHIA S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
a Companhia. (j) critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Sem prejuízo de outras hipóteses previstas nos Programas ou nos Contratos, o direito ao recebimento de Ações Restritas concedido nos termos deste Plano de Ações extinguir-se-á automaticamente, cessando todos os seus efeitos de pleno direito, nos seguintes casos: a) mediante a transferência das ações objeto do Plano de Ações ao Participante; b) mediante o distrato, por comum acordo entre a Companhia e o Participante, do Contrato; c) se a Companhia for dissolvida, liquidada ou tiver sua falência decretada; ou d) nas hipóteses previstas no item 7 do Plano de Ações. (k) efeitos da saída do administrador dos órgãos da Companhia sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações O Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, estabelecerá em cada Programa as regras aplicáveis aos casos de desligamento do Participante por demissão, com ou sem justa causa, rescisão contratual por mútuo acordo entre a Companhia e o Participante, renúncia ou destituição ao cargo, aposentadoria, invalidez permanente ou falecimento.
MERCANTIL FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTI — Bancos — 2025-06-30
8.4. Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: a. termos e condições gerais b. data de aprovação e órgão responsável c. número máximo de ações abrangidas d. número máximo de opções a serem outorgadas e. condições de aquisição de ações f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício g. critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício h. forma de liquidação i. restrições à transferência das ações j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano k. efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Não aplicável, tendo em vista que a Companhia não possui remuneração baseada em ações, sob a forma de ações a serem entregues diretamente aos beneficiários reconhecida no resultado dos 3 últimos exercícios e prevista para o exercício social corrente.
JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2025-06-30
8.4 Plano de remuneração baseado em ações A Companhia não possui plano de remuneração baseado em ações.
PACAEMBU CONSTRUTORA S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2025-06-30
8.4 Plano de Remuneração Baseado em Ações do Conselho de Administração e Diretoria Estatutária a. termos e condições gerais A Companhia dispõe atualmente do Plano, conforme definido no item 8.1 deste Formulário de Referência, que disciplina os termos e condições gerais para outorga e exercício de opções de aquisição de ações de emissão da Companhia (“Opções”) a administradores, empregados e colaboradores da Companhia ou de controladas da Companhia, considerados pessoas-chave, que sejam aprovados pelo Conselho de Administração (“Participantes”). Nota-se ainda que o Conselho de Administração é o órgão responsável pela gestão do Plano, cabendo-lhe adotar todas as medidas providências necessárias e adequadas para sua administração, inclusive o detalhamento e/ou a aplicação das normas gerais. Nos termos do Plano, o Conselho de Administração poderá criar programas regulamentando condições específicas para as outorgas das Opções (“Programas”), além de definir os Participantes que receberão tais outorgas, nos termos de contratos de opção a serem celebrados com a Companhia (“Contratos de Opção”). Assim, observados os termos gerais do Plano e as condições específicas definidas para cada outorga, os Participantes poderão exercer as Opções com vistas a adquirir ações em tesouraria ou subscrever novas ações a serem emitidas pela Companhia em aumento de capital efetivado por deliberação do Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado. b. data de aprovação e órgão respon
PACAEMBU CONSTRUTORA S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2025-06-30
ver novas ações a serem emitidas pela Companhia em aumento de capital efetivado por deliberação do Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado. b. data de aprovação e órgão responsável O Plano foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 09 de janeiro de 2020. O Conselho de Administração, após a aprovação do Plano, desenvolveu e implementou o Primeiro Programa em 12 de fevereiro de 2020. Para maiores informações acerca do Primeiro Programa, vide item 8.1 deste Formulário de Referência. O Primeiro Programa encontra-se vigente e sob a gestão do Conselho de Administração. c. número máximo de ações abrangidas Nos termos do Plano, poderão ser outorgadas aos Participantes, considerando todos os Programas, Opções que confiram direitos de aquisição sobre número de ações que não exceda 5% do total de ações representativas do capital social da Companhia (em bases totalmente diluídas, considerando, inclusive, o total de ações depois do exercício de todas as Opções outorgadas). Adicionalmente, nota-se que o número total de ações emitidas ou passíveis de serem emitidas nos termos do Plano deve estar sempre dentro do limite do capital autorizado da Companhia. d. número máximo de opções a serem outorgadas Considerando que cada Opção confere o direito a aquisição de uma ação de emissão da Companhia, deve ser observado o limite descrito no item “c” acima. e. condições de aquisição de ações Poderão ser adquiridas ações de emissão da Companhia p
PACAEMBU CONSTRUTORA S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2025-06-30
reito a aquisição de uma ação de emissão da Companhia, deve ser observado o limite descrito no item “c” acima. e. condições de aquisição de ações Poderão ser adquiridas ações de emissão da Companhia por meio do exercício das Opções cujo respectivo prazo de vesting haja sido consumado (“Opções Exercíveis”), mediante o pagamento do preço de exercício fixado pelo Conselho de Administração quando da elaboração dos Programas ou da celebração dos Contratos de Opção (“Preço de Exercício”). Destaca-se que, nos termos do Plano, o prazo de vesting das Opções é de 5 anos contados da data da respectiva outorga, período em que as Opções se tornarão exercíveis de maneira gradual (1/5 das Opções outorgadas se tornarão exercíveis a cada aniversário da data da outorga) (“Prazo de Vesting”). f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício Não há preço de aquisição das Opções, sendo estas outorgadas sem qualquer contraprestação pecuniária ou necessidade de desembolso pelos Participantes. O Preço de Exercício das Opções, por sua vez, deve ser definido pelo Conselho de Administração quando da elaboração de cada Programa ou da celebração de cada Contrato de Opção, sendo determinado com base no valor justo ou no valor patrimonial atribuído as ações. Além disso, o Preço de Exercício deverá ser reajustado de acordo com a variação positiva do IPCA ou outro índice que venha a ser determinado pelo Conselho de Administração no respectivo Programa ou Contrato de Opção. g. critérios para fixaç
PACAEMBU CONSTRUTORA S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2025-06-30
ser reajustado de acordo com a variação positiva do IPCA ou outro índice que venha a ser determinado pelo Conselho de Administração no respectivo Programa ou Contrato de Opção. g. critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício A regra geral fixada no Plano para exercício das Opções exercíveis consiste na manifestação pelo participante dentro do período de um ano e 45 dias contados do fim do respectivo Prazo de Vesting (“Período de Exercício”), consoante Aprovação feita pelo Conselho para fins do Exercício. Para exercício das Opções Exercíveis, o Participante deverá manifestar seu interesse em exercê-las de forma total ou parcial por meio de notificação escrita dirigida à Companhia durante o Período de Exercício. Nota-se ainda que, nos termos do Plano, caso o exercício ocorra em data não considerada como dia útil, ficará adiado para o primeiro dia útil subsequente. h. forma de liquidação A critério do Conselho de Administração, por meio do exercício das Opções Exercíveis, os Participantes poderão adquirir ações em tesouraria ou subscrever novas ações a serem emitidas pela Companhia em aumento de capital efetivado por deliberação do Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado. i. restrições à transferência das ações Em regra, as ações adquiridas pelos Participantes por meio do exercício de Opções não poderão ser negociadas, alienadas, vendidas, permutadas, doadas, transferidas de qualquer forma, gravadas ou objeto de qualquer outro ato de disposi
PACAEMBU CONSTRUTORA S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2025-06-30
s Participantes por meio do exercício de Opções não poderão ser negociadas, alienadas, vendidas, permutadas, doadas, transferidas de qualquer forma, gravadas ou objeto de qualquer outro ato de disposição pelo Participante no período de um ano a contar da respectiva aquisição. Apesar disso, não estão sujeitas a tal período de restrição as ações adquiridas pelo Participante ou por seus herdeiros ou sucessores, conforme o caso, nas hipóteses de invalidez permanente ou falecimento do Participante. j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O Plano poderá ser extinto, suspenso ou alterado, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral da Companhia. Além disso, nas hipóteses de dissolução, transformação, incorporação, fusão, cisão ou reorganização envolvendo a Companhia, na qual a Companhia não seja a sociedade remanescente, o Plano terminará e quaisquer Opções até então outorgadas serão extintas, a não ser que, em conexão com tal operação (e quando cabível), (i) o Conselho de Administração aprove a antecipação do prazo final para o exercício das Opções outorgadas e ainda não exercidas, ou (ii) estabeleça-se por escrito a permanência do Plano e a assunção das Opções até então outorgadas com a substituição de tais Opções por novas opções, assumindo a sociedade sucessora os ajustes apropriados no número e preço de ações, casos em que o Plano continuará na forma então prevista. k. efeitos da saída do administrador dos ór