tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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o de Administração realizou outorga de opções que, no total, darão direito à aquisição de 646.687 ações ordinárias de emissão da Companhia, das quais, até a presente data, 446.687 já foram adquiridas mediante o exercício de opções. Por meio do Programa de Ações Restritas, o Conselho de Administração realizou a concessão de 834.971 ações restritas, das quais 115.440 foram adquiridas, sendo as ações transferidas aos participantes após o decurso do prazo de carência de até cinco anos e desde que o participante mantenha o vínculo empregatício e/ou estatutário com a Companhia até o final de tal prazo. Os Planos estabelecem que o número máximo de ações abrangidas por cada Plano deverá respeitar o limite máximo de 5% (cinco por cento) – portanto, totalizando 10% (dez por cento) para ambos os Planos – do total de ações do capital social da Companhia existentes na data de sua concessão, considerando-se, neste total, o efeito da diluição decorrente do exercício de todas as opções concedidas e não exercidas e ações restritas não entregues nos termos de todos os Programas em vigor. Atualmente, considerando-se o número total de ações em que se divide o capital social da Companhia, este número corresponde a 5.773.319 ações. 8.4.4 Número máximo de opções a serem outorgadas Para o Plano de Opções, a outorga deve respeitar o limite máximo de 5% do total de ações do capital social da Companhia existentes na data de sua concessão, considerando-se, neste total, o efeito de diluição decorrente do
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s, a outorga deve respeitar o limite máximo de 5% do total de ações do capital social da Companhia existentes na data de sua concessão, considerando-se, neste total, o efeito de diluição decorrente do exercício de todas as opções concedidas e não exercidas nos termos de todos os Programas em vigor. Por meio dos Programas atualmente existentes sob o Plano de Opções (Programas 2015, 2019, 2020, 2021 e 2022), o Conselho de Administração realizou outorgas de 646.687 opções, sendo que 446.687 opções foram exercidas e 200.000 opções poderão ser exercidas. Deste total, a quantidade de 300.000, 71.199, 60.035, 45.7801, e 169.673 opções foram outorgadas pelo Conselho de Administração, no âmbito dos Programas 2015, 2019, 2020, 2021 e 2022, respectivamente. Os Programas de Ações Restritas de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 realizaram a concessão de 834.971 ações restritas, das quais 115.440 foram concedidas e 719.531 poderão ser concedidas. As ações são transferidas aos participantes após o decurso do prazo de carência de cinco anos e desde que o participante mantenha o vínculo empregatício e/ou estatutário com a Companhia até o final de tal prazo. 8.4.5 Condições de aquisição de ações Programas 2019, 2020, 2021 e 2022 Os Programas 2019, 2020, 2021 e 2022 são divididos em 3 diferentes modelos de outorga, com estrutura distinta entre si. Na Outorga 1, as opções outorgadas devem ser exercidas imediatamente, no ato da assinatura do Contrato, pelo preço de exercício conforme as regras descrit
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 de outorga, com estrutura distinta entre si. Na Outorga 1, as opções outorgadas devem ser exercidas imediatamente, no ato da assinatura do Contrato, pelo preço de exercício conforme as regras descritas no item “i” abaixo. As opções são divididas em 3 Lotes (Lote A, Lote A-1 e Lote B), de valor total equivalente, respectivamente, a 40%, 20% e 40% da remuneração variável líquida paga pela Companhia ao Beneficiário. O Lote B apenas poderá ser exercido caso o Beneficiário opte pelo exercício integral do Lote A. O preço de exercício deverá ser pago à vista, no ato de exercício das opções. As opções não exercidas no prazo caducarão e serão extintas. As opções do Lote B darão direito ao recebimento, cada uma, de 4 ações ordinárias, porém apenas uma delas será entregue imediatamente ao Beneficiário, e ainda estará sujeita a período de indisponibilidade (lock-up), que será de 30 meses para 50% das ações e 60 meses para os 50% restantes. As 3 ações restantes do Lote B apenas serão entregues após o prazo de carência de 5 anos, e caso o Beneficiário permaneça no desempenho de suas funções. Tais ações diferidas, assim, equivalem a um ajuste do preço total pago pelo Beneficiário para exercício conjunto dos Lote A, A-1 e B, lembrando que este apenas poderá ser exercido caso aquele venha a ser exercido integralmente. Assim, o potencial ganho decorrente de tal fator de ajuste serve como estímulo para o comprometimento de recursos pelo Beneficiário e à sua retenção pelo prazo de carência apli
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exercido integralmente. Assim, o potencial ganho decorrente de tal fator de ajuste serve como estímulo para o comprometimento de recursos pelo Beneficiário e à sua retenção pelo prazo de carência aplicável. Nos Programas 2019, 2020, 2021 e 2022, o Lote B dá direito a apenas 1 ação ordinária para cada opção exercida, o que elimina as ações diferidas conforme descrito acima. As demais regras e condições permanecem as mesmas dos Programas de anos anteriores. Na Outorga 2 dos Programas, 2019, 2020, 2021 e 2022, as opções podem ser exercidas em até 30 meses contados da data da outorga. O preço de exercício deverá ser pago à vista, no ato de exercício das opções. As opções não exercidas no prazo caducarão e serão extintas. As opções exercidas estão sujeitas ao período de indisponibilidade (lock-up), que será de 30 meses para 50% das ações e 60 meses para os 50% restantes. Na Outorga 3 dos Programas 2019, 2020, 2021 e 2022 deverá prever a possibilidade de aquisição das ações apenas após um prazo de 5 anos contados da outorga das opções correspondentes, a um preço de exercício determinado na forma descrita no item “i” abaixo. No Programa 2015, o Conselho de Administração aprovou a Outorga 4 que prevê a possibilidade de aquisição das ações apenas após um prazo de 5 e 10 anos contados da outorga das opções correspondentes, a um preço de exercício determinado na forma descrita no item “i” abaixo. Nos Programas de Ações Restritas de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do Plano de Ações, a
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utorga das opções correspondentes, a um preço de exercício determinado na forma descrita no item “i” abaixo. Nos Programas de Ações Restritas de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do Plano de Ações, as ações somente serão transferidas a título gratuito aos participantes após o decurso do prazo de carência de cinco anos e desde que o participante mantenha o vínculo empregatício e/ou estatutário com a Companhia até o final de tal prazo. Nos Programas de Ações Restritas de 2023, no âmbito do Plano de Ações, as ações somente serão transferidas a título gratuito aos participantes após o decurso do prazo de carência de três anos e desde que o participante mantenha o vínculo empregatício e/ou estatutário com a Companhia até o final de tal prazo. 8.4.6 Critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício Como regra geral, o preço de exercício das opções deve ser equivalente ao valor médio das ações da Companhia nos 30 pregões anteriores à outorga das opções, realizados no âmbito da B3 (“Valor de Mercado”), sujeito à correção monetária com base na variação de índice de preços e de taxa de juros a serem definidas pelo Conselho de Administração, conforme previsto no Plano. O Conselho de Administração poderá ainda conceder um desconto de até 20% sobre o Valor de Mercado, na fixação do preço de exercício das opções. O preço de exercício das opções outorgadas e ainda não exercidas será deduzido do valor dos dividendos e juros sobre o capital próprio pagos pela Companhia por ação adqui
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reço de exercício das opções. O preço de exercício das opções outorgadas e ainda não exercidas será deduzido do valor dos dividendos e juros sobre o capital próprio pagos pela Companhia por ação adquirida no âmbito do Plano, a partir da data da outorga. Entende-se que a fixação do preço de exercício equivalente ao Valor de Mercado é necessária para melhor alinhar os interesses dos Beneficiários em gerar valor para os acionistas da Companhia: os seus ganhos serão obtidos na medida em que as ações da Companhia se valorizem no mercado. A possibilidade de correção monetária e acréscimo de juros existe para que o preço de exercício possa acompanhar uma taxa mínima de retorno exigido, de forma que os Beneficiários aufiram ganho apenas no caso de as ações garantirem um retorno mínimo. A dedução de juros sobre o capital próprio e de dividendos é uma forma de assegurar aos Beneficiários que participem dos resultados obtidos pela Companhia durante o período em que já receberam a outorga de opções, mas não se tornaram ainda acionistas. Por outro lado, assegura que os resultados só serão recebidos pelo Beneficiário caso permaneça na Companhia e exerça as opções, tornando-se efetivamente acionista da Companhia. As opções outorgadas no âmbito dos Programas atualmente vigentes estão todas sujeitas a tais regras, tendo sido, inclusive, em todos os casos, concedido o desconto de 20% mencionado acima, bem como previsto o índice IGP-M para fins de correção do preço de exercício das opções. Os P
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tas a tais regras, tendo sido, inclusive, em todos os casos, concedido o desconto de 20% mencionado acima, bem como previsto o índice IGP-M para fins de correção do preço de exercício das opções. Os Programas 2019, 2020, 2021 e 2022 preveem 3 diferentes modelos de outorgas, estruturados de maneira distinta. Na Outorga 1, o preço de exercício de todas as opções é o Valor de Mercado, aplicado um desconto de 10%. Na Outorga 2, o preço de exercício será o Valor de Mercado, corrigido pela variação do IGP-M, aplicado um desconto de 20%. Na Outorga 3 deverá prever o exercício das opções ao Valor de Mercado, sem qualquer desconto e com a dedução de dividendos e juros sobre o capital próprio pagos por ação até a data do exercício das opções. Na Outorga 4 do Programa 2015 deverá prever o exercício das opções ao Valor de Mercado, aplicado um desconto de 20% e com a dedução de dividendos e juros sobre o capital próprio pagos por ação até a data do exercício das opções. Nos Programas de Ações Restritas de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, no âmbito do Plano de Ações, a concessão das ações será realizada a título gratuito aos participantes, observados os termos do Plano de Ações e do respectivo programa. 8.4.7 Critérios para fixação do prazo de exercício Outorga 1 dos Programas 2019, 2020, 2021 e 2022 A outorga 1 dos Programas 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 prevê a necessidade de exercício imediato das opções integrantes do Lote A, Lote A-1 e Lote B, após o que serão integralmente extintas, e
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 2022 A outorga 1 dos Programas 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 prevê a necessidade de exercício imediato das opções integrantes do Lote A, Lote A-1 e Lote B, após o que serão integralmente extintas, e ainda estará sujeita a período de indisponibilidade (lock-up), que será de 30 meses para 50% das ações e 60 meses para os 50% restantes. Outorga 2 dos Programas 2021 e 2022 As opções outorgadas no âmbito da Outorga 2 dos Programas 2021 e 2022, estiveram ou estarão sempre sujeitas a um prazo inicial de exercício de 30 dias, contados da data de sua outorga. Após este prazo inicial para exercício, a parcela remanescente das opções poderá ser exercida dentro de um prazo máximo de exercício de até 30 meses, sendo que as opções apenas poderão ser exercidas durante períodos específicos de cada ano: de 1 a 31 de março e de 1 a 30 de setembro. Este prazo final de 30 meses significa uma oportunidade para que os Beneficiários tenham um intervalo adequado para avaliação do melhor momento de comprometer seus recursos, sem, no entanto, deixar de observar as condições necessárias para um comprometimento mínimo, veiculadas pela necessidade de destinação da sua remuneração variável. Outorga 3 dos Programas 2019, 2020, 2021 e 2022 A Outorga 3 dos Programas 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 prevê que as opções serão exercíveis apenas após o prazo de carência de 5 anos contados de sua outorga. A partir de tal data, o Beneficiário terá o prazo de 365 dias para exercer as opções, após o qual serão extinta
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ções serão exercíveis apenas após o prazo de carência de 5 anos contados de sua outorga. A partir de tal data, o Beneficiário terá o prazo de 365 dias para exercer as opções, após o qual serão extintas. Entende-se que as opções da Outorga 3 serão concedidas como benefício adicional a Beneficiários considerados estratégicos, assim prevendo condições mais rígidas para o seu exercício, de maneira que as opções apenas estarão disponíveis para exercício no prazo de 5 anos, exigindo assim a permanência do Beneficiário no desempenho de suas funções, caso queira obter o benefício adicional associado ao exercício das opções da Outorga 3. Programa de Ações Restritas 2019, 2020, 2021 e 2022 No âmbito do Plano de Ações, de acordo com os Programas de Ações Restritas 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, a entrega das Ações Restritas será realizada após o decurso de prazo de carência de 5 anos contados da data em que o Programa entrou em vigor. Programa de Ações Restritas 2023 No âmbito do Plano de Ações, de acordo com os Programas de Ações Restritas 2023, a entrega das Ações Restritas será realizada após o decurso de prazo de carência de 3 anos contados da data em que o Programa entrou em vigor. 8.4.8 Forma de liquidação Usualmente, as ações adquiridas em decorrência do exercício das opções outorgadas aos Beneficiários ou entregues aos Beneficiários em decorrência do Plano de Ações são ações mantidas em tesouraria. Sob o Plano de Opções, o preço de exercício será pago pelo Beneficiário à vista e
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as aos Beneficiários ou entregues aos Beneficiários em decorrência do Plano de Ações são ações mantidas em tesouraria. Sob o Plano de Opções, o preço de exercício será pago pelo Beneficiário à vista e em moeda corrente nacional, na data da aquisição das ações correspondentes às opções exercidas. No Programa de Ações Restritas 2019, 2020, 2021 e 2022 no âmbito do Plano de Ações, as ações somente serão transferidas a título gratuito aos participantes após o decurso do prazo de carência de cinco anos e desde que o participante mantenha o vínculo empregatício e/ou estatutário com a Companhia até o final de tal prazo. No Programa de Ações Restritas 2023 no âmbito do Plano de Ações, as ações somente serão transferidas a título gratuito aos participantes após o decurso do prazo de carência de três anos e desde que o participante mantenha o vínculo empregatício e/ou estatutário com a Companhia até o final de tal prazo. 8.4.9 Restrições à transferência das ações As ações adquiridas em virtude do exercício das opções outorgadas pela Companhia deverão estar sujeitas a períodos de indisponibilidade, durante os quais não poderão ser alienadas a qualquer título (períodos de lock-up). Nos Programas 2019, 2020, 2021 e 2022, as regras de lock-up são de que as ações adquiridas em decorrência do exercício de opções apenas poderão ser alienadas após o prazo de 30 meses contados de sua aquisição, para 50% das ações adquiridas, e os 50% restantes somente após 60 meses contados de sua aquisição. Es
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ercício de opções apenas poderão ser alienadas após o prazo de 30 meses contados de sua aquisição, para 50% das ações adquiridas, e os 50% restantes somente após 60 meses contados de sua aquisição. Esta regra é aplicável à Outorga 1 e 2 de tais Programas referente as ações que sejam entregues aos Beneficiários imediatamente ao exercício das opções (sendo que a parte remanescente das ações apenas será efetivamente entregue aos Beneficiários após o prazo de carência de 5 anos contados do exercício das opções, porém sendo entregues já livres e desembaraçadas para venda). Em todos os casos, as ações adquiridas pelos Beneficiários, observados, caso aplicáveis, os correspondentes períodos de lock-up, estarão sujeitas ao direito de preferência para aquisição pela Companhia, sendo neste caso aplicável o valor equivalente à média ponderada das ações da mesma espécie da Companhia no pregão da B3, no primeiro dia útil imediatamente anterior à data da venda das ações. Em caso de falecimento ou invalidez permanente do Beneficiário que ainda esteja vinculado à Companhia, os períodos de lock-up não serão aplicáveis, podendo o Beneficiário ou seus herdeiros e sucessores, conforme o caso, alienar livremente as ações a qualquer tempo. No âmbito do Programa de Ações Restritas 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 as ações entregues estarão livres e desembaraçadas, podendo ser alienadas a qualquer tempo, observado o direito de preferência da Companhia. 8.4.10 Critérios e eventos que, quando verificados,
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 e 2023 as ações entregues estarão livres e desembaraçadas, podendo ser alienadas a qualquer tempo, observado o direito de preferência da Companhia. 8.4.10 Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Os Programas e o Programa de Ações Restritas 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 poderão ser alterados ou extintos pelo Conselho de Administração a qualquer momento. Não obstante, nenhuma decisão do Conselho de Administração poderá, sem o consentimento do Beneficiário, alterar ou prejudicar quaisquer direitos ou obrigações (I) de qualquer acordo ou outorga existente sobre opção de compra ou (II) relativos aos pagamentos em ações no âmbito do Plano de Ações. Adicionalmente, sob o Plano de Opções, na hipótese de dissolução, transformação, incorporação, fusão, cisão ou reorganização da Companhia, que implique mudança de controle da Companhia, o Conselho de Administração deverá optar, conforme o caso (I) pela extinção das opções outorgadas e o término do Plano, ou (II) pela antecipação do prazo final para exercício das opções outorgadas sob os programas vigentes. Sob o Plano de Ações, na hipótese de dissolução, transformação, incorporação, fusão, cisão ou reorganização da Companhia, na qual a Companhia não seja a sociedade remanescente ou, em sendo a sociedade remanescente, deixe de ter suas ações admitidas à negociação em bolsa de valores, os Contratos dos Programas vigentes, a critério do Conselho de Administração ou do Comitê, con
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u, em sendo a sociedade remanescente, deixe de ter suas ações admitidas à negociação em bolsa de valores, os Contratos dos Programas vigentes, a critério do Conselho de Administração ou do Comitê, conforme o caso, poderão: (I) ser transferidos para a companhia sucessora; (II) ter seus prazos de carência antecipados; ou (III) ser mantidos e liquidados em dinheiro. Na hipótese de alienação de controle da Companhia, (I) o Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, poderão antecipar o prazo de entrega das Ações Restritas; e (II) as Ações Restritas adquiridas pelo Participante, que estejam sujeitas a restrições à sua transferência, ficarão livres e desembaraçadas para venda a qualquer momento, respeitado eventual direito de preferência, se houver. 8.4.11 Efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Outorgas 2 e 3 dos Programas 2019, 2020, 2021, 2022 As condições da Outorga 2 dos Programas 2019, 2020, 2021 e 2022 determinam que, em caso de desligamento do Beneficiário, por qualquer motivo, caducarão as opções que lhe tenham sido outorgadas, tenham ou não decorrido os prazos de carência que lhe sejam aplicáveis. Em caso de aposentadoria, falecimento ou invalidez permanente o beneficiário ou herdeiros terão o prazo de 12 meses para exercício das opções ainda não exercidas, tenham ou não decorrido os seus respectivos prazos de carência. Nas Outorgas 2 e 3 dos Programas 2019, 2020, 2021, e 20
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rdeiros terão o prazo de 12 meses para exercício das opções ainda não exercidas, tenham ou não decorrido os seus respectivos prazos de carência. Nas Outorgas 2 e 3 dos Programas 2019, 2020, 2021, e 2022, este prazo deverá ser de 180 dias, e não se aplicará a exceção para a aposentadoria do Beneficiário. Outorga 1 dos Programas 2019, 2020, 2021 e 2022 e do Programa de Ações Restritas 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 Salvo decisão específica em contrário do Conselho de Administração, em caso de desligamento do Beneficiário, por qualquer motivo, caducarão as opções ou as concessões de Ações Restritas que lhe tenham sido outorgadas ou concedidas, bem como as ações que estariam sujeitas a prazo de carência para entrega futura. Em caso de falecimento ou de invalidez permanente do Beneficiário, ele ou seus herdeiros ou sucessores, conforme o caso, terão direito ao recebimento imediato das ações que estariam sujeitas a prazo de carência para entrega futura, e todas as ações estarão livres e desembaraçadas para venda a qualquer momento.
ECORIOMINAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. — Serviços Transporte e Logística — 2025-06-30
Conforme Anexo C da Resolução CVM 80, a apresentação deste item é facultativa à Companhia por estar registrada na categoria “B”.
NORTEC QUÍMICA S.A. — Farmacêutico e Higiene — 2025-06-30
Anexo 8.4 8.4. Plano de remuneração baseado em ações Não há plano de remuneração baseado em ações do Conselho de Administração e da Diretoria Estatutária em vigor neste exercício e nem nos exercícios anteriores.
OCEÂNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. — Petróleo e Gás — 2025-06-30
8.4 – Plano de remuneração baseado em ações Não aplicável, a Companhia não possuía plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social (2024) e previsto para o exercício corrente (2025).
TEGRA INCORPORADORA S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2025-06-30
8.4 – Plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e diretoria estatutária A Companhia possui um Plano de Investimento que consiste na oferta onerosa de opções de compra ou subscrição de ações da Companhia, em caráter voluntário, a um determinado grupo de executivos da Companhia, escolhidos pelo Conselho de Administração da Companhia (“Investidores Elegíveis”), aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 15 de dezembro de 2020 (“Plano de Investimento” e “AGE de Aprovação”, respectivamente). As opções, objeto do Plano de Investimento, somente podem ser adquiridas mediante o efetivo pagamento do preço justo constante dos Contratos de Investimento celebrados com os Investidores Elegíveis, não havendo reconhecimento de despesas pela Companhia em decorrência de aquisição das opções pelos beneficiários. De acordo com o IFRS 2/ CPC 10(R1), a contrapartida do valor pago pelos beneficiários do Plano de Investimento foi registrado a crédito da rubrica “reserva de opções outorgadas” reconhecidas nas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, não cabendo, portanto, reconhecimento de despesa adicional correspondente ao que seria o serviço prestado / benefícios aos beneficiários no período. (a) Termos e condições gerais: Data de Aprovação: Aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 15 de dezembro de 2020. Classe de ações a serem exercidas: Ordinárias. Beneficiários (