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stração poderá optar por liquidar a entrega das Ações de Matching em dinheiro. (i) restrições à transferência das ações O Contrato de Outorga poderá impor restrições à transferência das Ações de Matching, bem como poderá também reservar para a Companhia opções de recompra a valor de mercado e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelos Participante dessas mesmas Ações de Matching. (j) critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O Plano de Matching poderá ser extinto, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral, sendo certo que as outorgas de Ações de Matching realizadas anteriormente à extinção do Plano de Matching permanecerão em vigor. Qualquer alteração da legislação e regulamentação aplicável à Companhia poderá ensejar a revisão integral do Plano de Matching. (k) efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Nos termos do Plano de Matching, cada Programa e Contrato de Outorga deverá regular as hipóteses de desligamento e seus efeitos às Ações de Matching, de modo que os direitos conferidos ao Participante de acordo com o Plano de Matching poderão ser extintos ou modificados. Plano de Performance (a) termos e condições Gerais Poderão ser eleitos como participantes do Plano de Performance o CEO, Vice-presidentes, estatutários ou não, e empregados da Companhia, ou de outra sociedade sob o seu controle, que venham a ser elei
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 Poderão ser eleitos como participantes do Plano de Performance o CEO, Vice-presidentes, estatutários ou não, e empregados da Companhia, ou de outra sociedade sob o seu controle, que venham a ser eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia ou pelo Comitê de Governança, Pessoas e Remuneração, conforme aplicável (“Comitê” e “Participantes”, respectivamente). (b) data de aprovação e órgão responsável Em 28 de abril de 2022, no âmbito da Assembleia Geral Extraordinária. (c) número máximo de ações abrangidas Poderão ser entregues aos participantes dos Planos opções ou ações representativas de, no máximo, 2% do capital social total (fully diluted) da Companhia em 28 de abril de 2022. Se qualquer opção ou ação outorgada no âmbito dos Planos for cancelada sem ter sido exercida pelo ou entregue aos Participantes, tais opções ou ações tornar-se-ão novamente disponíveis para futuras outorgas. (d) número máximo de opções a serem outorgadas Não aplicável. O Plano de Performance não prevê a entrega de opções. (e) condições de aquisição de ações Para fins da aquisição do direito à totalidade das Ações de Performance outorgadas, deverão ser cumpridas duas condições: (i) os Participantes deverão permanecer continuamente vinculados como diretores ou empregados da Companhia ou de sociedade sob o seu controle, conforme o caso, até o término do prazo de carência de no mínimo três anos contados da data de outorga; e, cumulativamente, (ii) ao final do Período de Carência, a Companhia deverá
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sob o seu controle, conforme o caso, até o término do prazo de carência de no mínimo três anos contados da data de outorga; e, cumulativamente, (ii) ao final do Período de Carência, a Companhia deverá ter atingido, em determinado grau, metas de performance a respeito dos indicadores selecionados pelo Conselho de Administração no âmbito de cada Programa. A depender do grau atingimento das metas estabelecidas, o Participante receberá um percentual das Ações de Performance outorgadas, que poderá variar entre 33,3% e 200%, a depender da régua de desempenho definida. Enquanto os direitos às Ações de Performance não forem plenamente adquiridos, observadas as condições descritas acima, os Participantes não terão nenhum direito ou prerrogativa na qualidade de acionistas da Companhia com relação a tais Ações de Performance, em especial o direito de voto e o direito ao recebimento de dividendos e juros sobre capital próprio relativos às ações. O Conselho de Administração poderá impor restrições à transferência das Ações de Performance efetivamente entregues ao Participante, podendo também reservar à Companhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelo Participante dessas mesmas ações, conforme vier a ser previsto nos respectivos Contratos de Outorga. (f) critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício Não aplicável. O Plano de Performance prevê a outorga de ações e não de opções de compra de ações. Não é necessário qualquer desembolso pelos Part
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érios para fixação do preço de aquisição ou exercício Não aplicável. O Plano de Performance prevê a outorga de ações e não de opções de compra de ações. Não é necessário qualquer desembolso pelos Participantes para o recebimento das ações de emissão da Companhia, observadas as condições aplicáveis para a aquisição do direito. (g) critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício A efetiva entrega de Ações de Performance aos Participantes não requer qualquer manifestação de exercício por parte dos Participantes. Ao final do período de carência, o Conselho de Administração ou o Comitê de Governança, Pessoas e Remuneração verificará o atingimento da condição de performance fixada no Programa, conforme regras do Plano, e deverá transferir as ações a que os Participantes fazem jus a receber, após as devidas retenções de tributos, inclusive mediante redução no número de ações em razão da retenção de tributos, se aplicável, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após o final do período de carência. (h) forma de liquidação Para a liquidação das ações cujo direito foi adquirido pelo Participante, a Companhia, sujeito à lei e regulamentação aplicável, alienará ações mantidas em tesouraria, por meio de operação privada, sem custo para os Participantes, nos termos da Resolução CVM 77, reduzindo-se a quantidade de ações a serem entregues aos Participantes para fins de retenção dos tributos aplicáveis. (i) restrições à transferência das ações O Conselho de Administração poderá impor
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 reduzindo-se a quantidade de ações a serem entregues aos Participantes para fins de retenção dos tributos aplicáveis. (i) restrições à transferência das ações O Conselho de Administração poderá impor restrições à transferência das Ações de Performance efetivamente entregues ao Participante, podendo também reservar à Companhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelo Participante dessas mesmas Ações de Performance, conforme vier a ser previsto no respectivo Contrato de Outorga. (j) critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O Plano de Performance poderá ser extinto, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral. Qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações, às companhias abertas, na legislação trabalhista e/ou aos efeitos fiscais de um plano de outorga de ações poderá levar à revisão integral do Plano de Performance. Se a quantidade de ações de emissão da Companhia for aumentada, diminuída, houver desdobramento ou grupamento ou dividendos pagos em ações, o Conselho de Administração poderá efetuar os ajustes apropriados no número das Ações de Performance outorgadas a cada Participante. (k) efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Nos termos do Plano de Performance, cada Programa deverá regular as hipóteses de desligamento e seus efeitos às Ações, de mod
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sor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Nos termos do Plano de Performance, cada Programa deverá regular as hipóteses de desligamento e seus efeitos às Ações, de modo que os direitos conferidos ao Participante de acordo com o Plano de Performance poderão ser extintos ou modificados. Caso a Companhia verifique, a seu exclusivo critério, dentro do prazo de três anos contados da entrega das ações de performance ao participante a existência de: (i) qualquer erro ou omissão cometido pelo participante, no desempenho de suas funções como empregado ou administrador, que resulte em um prejuízo, materializado ou contingente, para a Companhia e/ou suas controladas; e/ou (ii) conduta dolosa, fraude ou má-fé do participante no desempenho de suas funções como empregado ou administrador da Companhia e/ou de suas controladas que, em qualquer caso, resulte (ou possa resultar) em um impacto nos resultados econômicos e financeiros da Companhia ou de suas controladas; e/ou c) um evento de reapresentação das Demonstrações Financeiras da Companhia, no qual a Companhia verifique que as metas de desempenho previstas no Programa, ao serem recalculadas considerando os números das Demonstrações Financeiras da Companhia reapresentadas, não teriam sido atingidas com base nas Demonstrações Financeiras da Companhia reapresentadas, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério e como penalidade não compensatória, exigir que o participante devolva parte ou a totalidade das a
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s Demonstrações Financeiras da Companhia reapresentadas, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério e como penalidade não compensatória, exigir que o participante devolva parte ou a totalidade das ações de performance recebidas, sem prejuízo de o participante responder por todas as perdas e danos que causar (“Clawback”), conforme condições previstas no Programa. Plano de Ações Restritas (a) termos e condições Gerais Poderão ser eleitos como participantes do Plano de Ações Restritas o CEO, vice-presidentes estatutários ou não, diretores e empregados da Companhia, ou de outra sociedade sob o seu controle, que venham a ser eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia ou pelo Comitê de Governança, Pessoas e Remuneração (“Comitê” e “Participantes”, respectivamente). (b) data da aprovação e órgão responsável Em 28 de abril de 2022, no âmbito da Assembleia Geral Extraordinária. (c) número máximo de ações abrangidas Poderão ser entregues aos participantes dos Planos opções ou ações representativas de, no máximo, 2% do capital social total (fully diluted) da Companhia em 28 de abril de 2022. Se qualquer opção ou ação outorgada no âmbito dos Planos for cancelada sem ter sido exercida pelo ou entregue aos Participantes, tais opções ou ações tornar-se-ão novamente disponíveis para futuras outorgas. (d) número máximo de opções a serem outorgadas Não aplicável. O Plano de Ações Restritas não prevê a entrega de opções. (e) condições de aquisição de ações Para fins da aquisição do d
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uturas outorgas. (d) número máximo de opções a serem outorgadas Não aplicável. O Plano de Ações Restritas não prevê a entrega de opções. (e) condições de aquisição de ações Para fins da aquisição do direito à totalidade das Ações Restritas outorgadas, os Participantes deverão permanecer continuamente vinculados como diretores ou empregados da Companhia ou de sociedade sob o seu controle, conforme o caso, pelo período de carência de, no mínimo, três anos contados da data de outorga, sendo permitida a aquisição do direito às Ações Restritas ao longo do período de carência. (f) critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício Não aplicável. O Plano de Ações Restritas estabelece que, quando superado o período de carência, e, desde que cumpridas todas as condições estabelecidas nos respectivos Contratos de Outorga, as ações serão transferidas pela Companhia ao Participante, sem o pagamento de qualquer preço de exercício. (g) critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício A efetiva entrega de Ações Restritas aos Participantes não requer qualquer manifestação de exercício por parte dos Participantes. O prazo para a efetiva transferência das ações a que os Participantes fazem jus a receber será fixado pelo Conselho de Administração no âmbito dos Programas. (h) forma de liquidação O Plano de Ações Restritas prevê a outorga de ações e não de opções de compra de ações. Para a liquidação das ações cujo direito foi adquirido pelo Participante, a Companhia, sujeito à le
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e liquidação O Plano de Ações Restritas prevê a outorga de ações e não de opções de compra de ações. Para a liquidação das ações cujo direito foi adquirido pelo Participante, a Companhia, sujeito à lei e regulamentação aplicável, alienará ações mantidas em tesouraria, por meio de operação privada, sem custo para os Participantes, nos termos da Resolução CVM 77, reduzindo-se a quantidade de ações a serem entregues aos Participantes para fins de retenção dos tributos aplicáveis. (i) restrições à transferência das ações O Conselho de Administração poderá impor restrições à transferência das Ações de Restritas efetivamente entregues ao Participante, podendo também reservar à Companhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelo Participante dessas mesmas Ações Restritas, conforme vier a ser previsto no respectivo Contrato de Outorga. (j) critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O Plano de Ações Restritas poderá ser extinto, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral. Qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações, às companhias abertas, na legislação trabalhista e/ou aos efeitos fiscais de um plano de outorga de ações poderá levar à revisão integral do Plano de Ações Restritas. Se a quantidade de ações de emissão da Companhia for aumentada, diminuída, houver desdobramento ou grupamento ou dividendos pagos em ações, o Conselho de Administraç
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egral do Plano de Ações Restritas. Se a quantidade de ações de emissão da Companhia for aumentada, diminuída, houver desdobramento ou grupamento ou dividendos pagos em ações, o Conselho de Administração poderá efetuar os ajustes apropriados no número das Ações Restritas outorgadas a cada Participante. (k) efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Nos termos do Plano de Ações Restritas, cada Programa deverá regular as hipóteses de desligamento e seus efeitos às Ações, de modo que os direitos conferidos ao Participante de acordo com o Plano de Ações Restritas poderão ser extintos ou modificado. Caso a Companhia verifique, a seu exclusivo critério, dentro do prazo de três anos contados da entrega das ações de performance ao participante a existência de (i) qualquer erro ou omissão cometido pelo participante, no desempenho de suas funções como empregado ou administrador, que resulte em um prejuízo, materializado ou contingente, para a Companhia e/ou suas controladas; e/ou (ii) conduta dolosa, fraude ou má-fé do participante no desempenho de suas funções como empregado ou administrador da Companhia e/ou de suas controladas que, em qualquer caso, resulte (ou possa resultar) em um impacto nos resultados econômicos e financeiros da Companhia ou de suas controladas; e/ou (iii) um evento de reapresentação das Demonstrações Financeiras da Companhia, no qual a Companhia verifique que as metas de desempen
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 econômicos e financeiros da Companhia ou de suas controladas; e/ou (iii) um evento de reapresentação das Demonstrações Financeiras da Companhia, no qual a Companhia verifique que as metas de desempenho previstas no Programa, ao serem recalculadas considerando os números das Demonstrações Financeiras da Companhia reapresentadas, não teriam sido atingidas com base nas Demonstrações Financeiras da Companhia reapresentadas, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério e como penalidade não compensatória, exigir que o participante devolva parte ou a totalidade das ações de performance recebidas, sem prejuízo de o participante responder por todas as perdas e danos que causar (clawback), conforme condições previstas no Programa.
BCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S.A. — Bancos — 2025-06-30
8.4. Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: a. termos e condições gerais b. data de aprovação e órgão responsável c. número máximo de ações abrangidas d. número máximo de opções a serem outorgadas e. condições de aquisição de ações f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício g. critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício h. forma de liquidação i. restrições à transferência das ações j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano k. efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações O Banco não adota plano de remuneração com base em ações ao Conselho de Administração e Diretoria Estatutária. A partir do exercício de 2012, 50% da remuneração variável da Diretoria Estatutária passou a ser convertida em instrumento de aplicação constituído por ações do Banco Mercantil do Brasil S.A. nos termos da Resolução CMN nº 5.177/2024.
CIA DISTRIB DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG — Saneamento, Serv. Água e Gás — 2025-06-30
Plano de remuneração baseado em ações Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: a. termos e condições gerais; b. data de aprovação e órgão responsável; c. número máximo de ações abrangidas; d. número máximo de opções a serem outorgadas; e. condições de aquisição de ações; f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício; g. critérios para fixação do prazo de exercício; h. forma de liquidação; i. restrições à transferência das ações; j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano; k. efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações. Não há plano de remuneração baseado em ações para nenhum órgão da Companhia.
VIVARA PARTICIPAÇÕES S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
8.4. Plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e diretoria estatutária A Companhia aprovou em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de setembro de 2021 um (i) Plano de Outorga de Ações (“Plano de Outorga”) e um (ii) Plano de Investimento em Ações (Matching Shares) (“Plano de Investimento em Ações” e, em conjunto com o Plano de Outorga, “Planos de Incentivo”). Nesta mesma ocasião, também foi aprovada a extinção do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, o qual havia sido criado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 18 de setembro de 2019, sendo que não foram outorgadas quaisquer opções de compra de ações no âmbito de referido Plano de Opção de Compra de Ações extinto. Em 24 de setembro de 2021 foi realizada a Reunião do Conselho de Administração da Companhia, na qual foram aprovados (i) o 1º Programa de Outorga de Ações (“1º Programa”); (ii) o 2º Programa de Outorga de Ações (“2º Programa”), ambos no âmbito do Plano de Outorga; e (iii) o Programa de Investimento em Ações (Matching Shares) (“Programa de Matching Shares”), no âmbito do Plano de Investimento em Ações, (1º Programa, 2º Programa e o Programa de Matching Shares em conjunto denominados “Programas de Incentivo”). Em 08 de novembro de 2022 foi realizada Reunião do Conselho de Administração da Companhia para aditar o 2º Programa e o Programa de Matching Shares para alterar tabela de metas e definir critérios para apuração anual das metas durante o período
VIVARA PARTICIPAÇÕES S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
ião do Conselho de Administração da Companhia para aditar o 2º Programa e o Programa de Matching Shares para alterar tabela de metas e definir critérios para apuração anual das metas durante o período de carência. a) Termos e condições gerais Termos gerais aos Planos de Incentivo Poderão participar do Plano de Outorga conselheiros, diretores, gerentes ou empregados de alto nível da Companhia ou de sociedade sob o seu controle, conforme selecionados pelo conselho de administração, em favor dos quais a Companhia outorgou uma ou mais ações (“Ações”) nos termos do Plano de Outorga. Poderão participar do Plano de Investimento em Ações os diretores, gerentes ou empregados da Companhia, conforme selecionados pelo conselho de administração, em favor dos quais a Companhia outorgue uma ou mais ações matching (“Ações Matching”), nos termos do Plano de Investimento em Ações. Obedecidas as condições gerais e específicas dos Planos de Incentivo e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral da Companhia, o Conselho de Administração terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração dos Planos de Incentivo e dos Programas de Incentivo, incluindo: (i) a criação e a aplicação de normas gerais relativas à outorga de Ações ou Ações Matching, conforme aplicável, observados os termos gerais do Plano de Outorga e Plano de Investimento em Ações, respectivamente, bem como a solução de dúvidas de interpretação dos Planos de Incentivo e dos Programas de Incenti
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el, observados os termos gerais do Plano de Outorga e Plano de Investimento em Ações, respectivamente, bem como a solução de dúvidas de interpretação dos Planos de Incentivo e dos Programas de Incentivo; (ii) a eleição dos Participantes e a autorização para outorgar Ações ou Ações Matching, conforme aplicável, em seu favor, estabelecendo todas as condições para aquisição de direitos relacionados às Ações ou Ações Matching, conforme aplicável, a serem outorgadas, podendo, inclusive, solicitar a aquisição de ações por parte dos Participantes como condição para o recebimento das Ações ou Ações Matching, conforme aplicável, nos termos dos Planos de Incentivos, bem como a modificação de tais condições quando necessário ou conveniente; (iii) a autorização para alienação de ações em tesouraria para satisfazer a outorga de Ações ou Ações Matching, conforme aplicável, nos termos dos Planos de Incentivo, Programas de Incentivo e da ICVM 567 ou, alternativamente, liquidar a obrigação de entrega das Ações ou Ações Matching, conforme aplicável, em dinheiro; (iv) propor eventuais alterações aos Planos de Incentivo a serem submetidas à aprovação da Assembleia Geral da Companhia; (v) a criação, alteração e/ou cancelamento de programas e a definição da quantidade de Ações ou Ações Matching, conforme aplicável, objeto de cada programa; e (vi) imposição de restrições às Ações ou Ações Matching, conforme aplicável, tais como períodos de vedação a negociação de ações (“Lock-up”) e opções de compr