tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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nte cumprimento, pelo Participante do Programa 09.11.23, mesmo após o seu Desligamento, o Participante do Programa 09.11.23 seguirá fazendo jus ao recebimento de 50% (cinquenta por cento) das Phantom Shares Não-Vestidas na data de seu Desligamento, as quais serão pagas pela Equatorial ao Participante do Programa 09.11.23 na data originalmente prevista, sendo que neste caso a aplicação do percentual de atingimento da Meta de Performance caso o Desligamento ocorra até o 1º (primeiro) aniversário da Data de Outorga, bem como o cálculo do valor de Proventos Acumulados, considerarão a quantidade Phantom Shares Não-Vestidas a que o Participante do Programa 09.11.23 tem direito nos termos deste item “(iii)”. Para que não pairem dúvidas, o Participante do Programa 09.11.23 deixará de fazer jus ao recebimento das Phantom Shares NãoVestidas a que teria direito nos termos deste item “(iii)”; ou (d) término do mandato de administrador em virtude de falecimento: (i) as Phantom Shares Vestidas na data de falecimento Desligamento serão pagas pela Equatorial aos seus herdeiros e/ou sucessores legais na mesma data originalmente prevista, conforme aplicável; (ii) parte das Phantom Shares Não-Vestidas e que se tornariam Phantom Shares Vestidas no próximo aniversário da Data de Outorga, na proporção de X/12, sendo “X” o número de meses completos entre (1) a Data de Outorga e a data de Desligamento, caso o Desligamento ocorra antes do 1º (primeiro) aniversário da Data de Outorga; ou (2) o anivers
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 de X/12, sendo “X” o número de meses completos entre (1) a Data de Outorga e a data de Desligamento, caso o Desligamento ocorra antes do 1º (primeiro) aniversário da Data de Outorga; ou (2) o aniversário da Data de Outorga imediatamente anterior à data de Desligamento e a data de Desligamento, caso o Desligamento ocorra após o 1º (primeiro) aniversário da Data de Outorga, serão pagas pela Equatorial a seus herdeiros e/ou sucessores legais na mesma data originalmente prevista, conforme aplicável, sendo que neste caso a aplicação do percentual de atingimento da Meta de Performance caso o Desligamento ocorra até o 1º (primeiro) aniversário da Data de Outorga, bem como o cálculo do valor de Proventos Acumulados, considerarão a quantidade pro rata de Phantom Shares a que seus herdeiros e/ou sucessores legais têm direito nos termos deste item “(ii)”; e (iii) 50% (cinquenta por cento) das demais Phantom Shares NãoVestidas na data de Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, sendo certo que, mesmo após o Desligamento, seus herdeiros e/ou sucessores legais seguirão fazendo jus ao recebimento de 50% (cinquenta por cento) das Phantom Shares Não-Vestidas na data de Desligamento, as quais serão pagas pela Equatorial a seus herdeiros e/ou sucessores legais na data originalmente prevista, sendo que neste caso a aplicação do percentual de atingimento da Meta de Performance caso o
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s quais serão pagas pela Equatorial a seus herdeiros e/ou sucessores legais na data originalmente prevista, sendo que neste caso a aplicação do percentual de atingimento da Meta de Performance caso o Desligamento ocorra até o 1º (primeiro) aniversário da Data de Outorga, bem como o cálculo do valor de Proventos Acumulados, considerarão a quantidade Phantom Shares Não-Vestidas a que seus herdeiros e/ou sucessores legais têm direito nos termos deste item “(iii)”. Programa de Pagamento Baseado em Ações com Liquidação em Caixa - 2025 Se, a qualquer tempo durante a vigência do respectivo contrato de outorga, o Participante do Programa 10.12.24: (a) desligar-se da Equatorial por vontade própria, mediante pedido de demissão: as Phantom Shares Vestidas e Não-Vestidas na data do seu Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, podendo haver ou não a decisão de pagamento das Phantom Shares por decisão da Equatorial; (b) for desligado da Equatorial por vontade desta mediante dispensa com Justo Motivo: as Phantom Shares Vestidas e Não-Vestidas na data do seu Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (c) for desligado da Equatorial por vontade desta mediante dispensa sem Justo Motivo, ou Desligamento em virtude de aposentadoria acordada com a Equatorial ou invalidez perma
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o a qualquer indenização; (c) for desligado da Equatorial por vontade desta mediante dispensa sem Justo Motivo, ou Desligamento em virtude de aposentadoria acordada com a Equatorial ou invalidez permanente: o Participante do Programa 10.12.24terá o direito de receber as Phantom Shares proporcionalmente ao período em que atendeu à Condição de Serviço, na data originalmente prevista para o pagamento (ou seja, até 30 dias após o Período de Carência Integral de 3 anos), desde que atendidos os termos e condições previstos no Contrato de Outorga, bem como as Metas de Performance, as quais serão apuradas após o Período de Carência Integral, sendo que as demais Phantom Shares serão automaticamente extintas, exceto se de outra forma disposto no Contrato de Outorga ou por decisão da Equatorial; (d) término do mandato de administrador em virtude de falecimento: os herdeiros e/ou sucessores legais do Participante do Programa 10.12.24 terão o direito de receber as Phantom Shares proporcionalmente ao período em que o Participante do Programa 10.12.24 atendeu à Condição de Serviço, na data originalmente prevista para o pagamento (ou seja, até 30 dias após o Período de Carência Integral de 3 anos), desde que atendidos os termos e condições previstos no Contrato de Outorga, bem como as Metas de Performance, as quais serão apuradas após o Período de Carência Integral, sendo que as demais Phantom Shares serão automaticamente extintas, exceto se de outra forma disposto no Contrato de Outorga ou
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erformance, as quais serão apuradas após o Período de Carência Integral, sendo que as demais Phantom Shares serão automaticamente extintas, exceto se de outra forma disposto no Contrato de Outorga ou por decisão da Equatorial. Plano de Investimento em Ações - Matching Shares Caso o Participante do Plano Matching não atenda as condições ou não cumpra integralmente o Período de Vesting, o direito do Participante do Plano Matching de receber as Ações Matching permanência será extinto automaticamente e sem qualquer direito a indenização, ocorrendo o mesmo nos seguintes casos: (a) mediante o distrato do Contrato de Outorga; (b) se a Equatorial for dissolvida, liquidada ou tiver sua falência decretada; ou (c) na hipótese de Desligamento do Participante do Plano Matching da Equatorial, o direto às Ações Matching que lhe foi conferido de acordo com o Plano Matching poderá ser extinto ou modificado, conforme vier a ser estabelecido pelo Conselho de Administração nos respectivos Programas e nos Contratos de Outorga. Alienação de Controle: Todas as Ações Matching outorgadas terão seu período de carência antecipado na hipótese de se verificarem as seguintes condições: (i) a concretização de oferta pública para a aquisição de ações da Companhia em virtude de operação ou operações sucessivas que acarretem na alienação do Controle da Companhia, nos termos do estatuto social da Companhia e da legislação em vigor (“OPA por Alienação de Controle”) e, cumulativamente (ii) em até 24 (vinte e qua
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ue acarretem na alienação do Controle da Companhia, nos termos do estatuto social da Companhia e da legislação em vigor (“OPA por Alienação de Controle”) e, cumulativamente (ii) em até 24 (vinte e quatro) meses contados de uma OPA por Alienação de Controle, ocorra o rebaixamento de posição do Participante na Companhia ou sociedades sob seu Controle ou o Desligamento do Participante por iniciativa da Companhia, por meio de dispensa, destituição ou não recondução ao cargo, em qualquer hipótese sem Justo Motivo. Caso ocorram as hipóteses descritas nos itens (i) e (ii) acima, o Período de Vesting será antecipado, e a Companhia desbloqueará as referidas Ações Matching de titularidade do Participante, nos termos originais previstos neste Plano, no Programa e no Contrato de Outorga. Fechamento de Capital e Saída do Novo Mercado: Caso seja concretizada uma oferta pública de ações para cancelamento de registro de companhia aberta da Companhia ou para saída da Companhia do segmento do Novo Mercado da B3, nos termos do regulamento do Novo Mercado, o Participante fará jus à integralidade das Ações Matching que lhe foram outorgadas, cujo Período de Vesting será antecipado. Nessa hipótese, o Período de Vesting será antecipado, e a Companhia desbloqueará as referidas Ações Matching de titularidade do Participante. Clawback: O Conselho de Administração poderá prever no Programa regras para recuperação de valores pagos aos Participantes no âmbito deste Plano em determinados eventos de inegáve
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ade do Participante. Clawback: O Conselho de Administração poderá prever no Programa regras para recuperação de valores pagos aos Participantes no âmbito deste Plano em determinados eventos de inegável gravidade (clawback).
PRÁTICA PRODUTOS S.A. — Máqs., Equip., Veíc. e Peças — 2025-06-30
A Companhia não possuí plano de remuneração baseado em ações até a presente data.
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(a) termos e condições gerais. O Conselho de Administração da Companhia definirá os administradores, empregados ou pessoas físicas prestadoras de serviços da Companhia e de suas sociedades controladas que farão jus ao Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia (“Beneficiários” e “Plano”, respectivamente), o número total de ações da Companhia objeto de outorga, a divisão da outorga em lotes, se for o caso, o preço de exercício, eventuais restrições às ações recebidas pelo exercício da opção e eventuais disposições sobre penalidades, sempre observando as diretrizes gerais previstas no Plano, fixando os termos e as condições de cada opção nos respectivos Contratos, a serem celebrados entre a Companhia e cada Beneficiário. O Contrato definirá o número e a espécie de ações que o Beneficiário terá direito de adquirir ou subscrever com o exercício da opção e quaisquer outros termos e condições, de acordo com as diretrizes gerais do Plano. Nenhuma ação será entregue ao Beneficiário em decorrência do exercício da opção a não ser que todas as exigências legais, estatutárias, contratuais e regulamentares tenham sido integralmente cumpridas. Ao Beneficiário não são conferidos quaisquer direitos com respeito à manutenção de vínculo contratual com a Companhia e a outorga da opção no âmbito do Plano não interferirá, de qualquer modo, com os direitos de a Companhia interromper a qualquer tempo o contrato de serviço com o Beneficiário. A partir do momento da subscrição ou aquisição efetiv
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 do Plano não interferirá, de qualquer modo, com os direitos de a Companhia interromper a qualquer tempo o contrato de serviço com o Beneficiário. A partir do momento da subscrição ou aquisição efetiva das ações resultantes do exercício das opções e, ultrapassado o período de restrições à transferência das mesmas, se for o caso, o Beneficiário terá todos os direitos e privilégios inerentes à condição de acionista previstos em lei e no Estatuto Social da Companhia. (b) data de aprovação e órgão responsável. Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de novembro de 2012, foram aprovadas pelos acionistas da Companhia as diretrizes e condições gerais para estruturação e implementação do Plano para os Beneficiários. (c) número máximo de ações abrangidas. A outorga de opções com base no Plano deverá respeitar sempre o limite máximo de 7% (sete por cento) do total de ações do capital social da Companhia, computando-se nesse cálculo todas as ações objeto das opções já outorgadas no âmbito do Plano, exercidas ou não, exceto aquelas que tenham sido extintas e não exercidas. (d) número máximo de opções a serem outorgadas. Vide item 8.4(c) acima. (e) condições de aquisição de ações. Salvo decisão em contrário do Conselho de Administração por ocasião da outorga das opções, o exercício da opção outorgada nos termos do Plano ficará sujeito ao cumprimento dos seguintes períodos de carência (“Vestings”): (a) 10% (dez por cento) do total da opção poderá ser exercido ao final de 12 (doz
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 da opção outorgada nos termos do Plano ficará sujeito ao cumprimento dos seguintes períodos de carência (“Vestings”): (a) 10% (dez por cento) do total da opção poderá ser exercido ao final de 12 (doze) meses a contar da Data da Outorga; (b) 15% (quinze por cento) do total da opção poderá ser exercido ao final de 24 (vinte e quatro) meses a contar da Data da Outorga; (c) 25% (vinte e cinco por cento) do total da opção poderá ser exercido ao final de 36 (trinta e seis) meses a contar da Data da Outorga; (d) 25% (vinte e cinco por cento) do total da opção poderá ser exercido ao final de 48 (quarenta e oito) meses a contar da Data da Outorga; e (e) 25% (vinte e cinco por cento) do total da opção poderá ser exercido ao final de 60 (sessenta) meses a contar da Data da Outorga. Para os efeitos do Plano, considera-se “Data da Outorga” a data de assinatura de cada Contrato. (f) critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício. O preço de exercício será determinado pelo Conselho de Administração a seu exclusivo critério (“Preço de Exercício”). O Conselho de Administração poderá determinar nos respectivos contratos de opção que o Preço de Exercício seja acrescido de correção monetária calculada com base na variação de um índice de preços a ser determinado nos respectivos contratos de opção. (g) critérios para fixação do prazo de exercício. Sem prejuízo dos demais termos e condições estabelecidos nos respectivos contratos de opção, as opções se tornarão exercíveis na medida em
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 de opção. (g) critérios para fixação do prazo de exercício. Sem prejuízo dos demais termos e condições estabelecidos nos respectivos contratos de opção, as opções se tornarão exercíveis na medida em que os respectivos Beneficiários permanecerem vinculados como administradores, empregados ou pessoas físicas prestadoras de serviços da Companhia e de suas sociedades controladas, conforme o caso, após decurso do seu respectivo prazo de carência, conforme item 8.4(h), desta Proposta. Ressalvados os casos de dispensa sem Justa Causa, falecimento, pedido de demissão do Beneficiário, aposentadoria ou invalidez permanente do Beneficiário, caso as opções não sejam exercidas em até 24 (vinte e quatro) meses após a data do cumprimento de cada um dos Vestings referidos no item 8.4(h), desta Proposta, o Beneficiário perderá o direito ao exercício das respectivas opções, observado o disposto no Plano. (h) forma de liquidação. As opções serão liquidadas mediante a entrega de ações de emissão da Companhia. Com o propósito de satisfazer o exercício de opções de compra de ações nos termos do Plano, a Companhia poderá, a critério do Conselho de Administração, emitir novas ações dentro do limite do capital autorizado ou alienar ações mantidas em tesouraria. (i) restrições à transferência das ações. O Conselho de Administração da Companhia poderá, a qualquer tempo, estabelecer eventuais restrições à transferência das ações resultantes do exercício das opções. (j) critérios e eventos que, quando v
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O Conselho de Administração da Companhia poderá, a qualquer tempo, estabelecer eventuais restrições à transferência das ações resultantes do exercício das opções. (j) critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano. Suspensão: Não há previsão de suspensão do Plano. Alteração: (i) Os Vestings poderão ser antecipados, a critério do Conselho de Administração da Companhia, nas hipóteses de mudança de Controle da Companhia, tendo “Controle” o significado disposto no artigo 116 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). (ii) O Conselho de Administração da Companhia poderá, a qualquer tempo, sempre observado o disposto no Plano, prorrogar, mas nunca reduzir, o prazo final fixado nos respectivos Contratos para o exercício das opções vigentes, exceto conforme permitido no Plano. Extinção do Plano: Na hipótese de dissolução, transformação, incorporação, fusão, cisão ou reorganização da Companhia, na qual a Companhia não seja a sociedade remanescente, o Plano terminará e qualquer opção até então concedida extinguir-se-á, a não ser que, em conexão com tal operação (quando cabível), estabeleça-se por escrito a permanência do Plano e a assunção das opções até então concedidas com a substituição de tais opções por novas opções, assumindo a Companhia sucessora ou sua afiliada ou subsidiária os ajustamentos apropriados no número e preço de ações, caso em que o Plano continuará na forma en
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uição de tais opções por novas opções, assumindo a Companhia sucessora ou sua afiliada ou subsidiária os ajustamentos apropriados no número e preço de ações, caso em que o Plano continuará na forma então prevista. Extinção das Opções: (i) Salvo decisão específica em contrário do Conselho de Administração, no caso de dispensa por Justa Causa, caducarão sem indenização todas as opções não exercidas, ainda que cumprido o Vesting. (ii) Salvo decisão específica em contrário do Conselho de Administração, nas hipóteses de dispensa sem Justa Causa, pedido de demissão do Beneficiário, falecimento, aposentadoria ou invalidez permanente do Beneficiário, serão observadas as seguintes disposições: (a) caso já tenha(m) sido cumprido(s) integralmente o(s) Vesting(s) na forma estabelecida pelo respectivo Contrato, o Beneficiário ou seu(s) sucessor(es), no caso de falecimento, poderá(ão) exercer a(s) opção(ões) no prazo de 30 (trinta) dias contado do respectivo evento; e (b) caso não tenha(m) sido cumprido(s) o(s) Vesting(s) na forma estabelecida pelo respectivo Contrato, o Beneficiário ou seu(s) sucessor(es), no caso de falecimento, perderá(ão) o direito de exercer a(s) opção(ões) sem nenhuma indenização. O prazo previsto no item “ii.a” acima não será aplicável aos Beneficiários membros do Conselho de Administração que tenham cumprido integral e satisfatoriamente o mandato inicial para o qual foram eleitos. Neste caso, o Beneficiário poderá exercer a(s) opção(ões) no prazo de até 2 (dois) an
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lho de Administração que tenham cumprido integral e satisfatoriamente o mandato inicial para o qual foram eleitos. Neste caso, o Beneficiário poderá exercer a(s) opção(ões) no prazo de até 2 (dois) anos após o término de seu mandato. (k) efeitos da saída do administrador dos órgãos da Companhia sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações. No caso de dispensa por Justa Causa, caducarão sem indenização todas as opções não exercidas, ainda que cumprido o Vesting, salvo decisão específica em contrário do Conselho de Administração da Companhia. Nas hipóteses de dispensa sem Justa Causa, pedido de demissão do Beneficiário, falecimento, aposentadoria ou invalidez permanente do Beneficiário, serão observadas as seguintes disposições, salvo decisão específica em contrário do Conselho de Administração: (a) caso já tenha(m) sido cumprido(s) integralmente o(s) Vesting(s) na forma estabelecida pelo respectivo Contrato, o Beneficiário ou seu(s) sucessor(es), no caso de falecimento, poderá(ão) exercer a(s) opção(ões) no prazo de 30 (trinta) dias contado do respectivo evento; e (b) caso não tenha(m) sido cumprido(s) o(s) Vesting(s) na forma estabelecida pelo respectivo Contrato, o Beneficiário ou seu(s) sucessor(es), no caso de falecimento, perderá(ão) o direito de exercer a(s) opção(ões) sem nenhuma indenização. O prazo previsto no item “a” acima não será aplicável aos Beneficiários membros do Conselho de Administração que tenham cumprido integral e satisfatoriame
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rcer a(s) opção(ões) sem nenhuma indenização. O prazo previsto no item “a” acima não será aplicável aos Beneficiários membros do Conselho de Administração que tenham cumprido integral e satisfatoriamente o mandato inicial para o qual foram eleitos. Neste caso, o Beneficiário poderá exercer a(s) opção(ões) no prazo de até 2 (dois) anos após o término de seu mandato. Para os efeitos do Plano, considera-se “Justa Causa” a violação a deveres e responsabilidades previstos na legislação aplicável, no Estatuto Social da Companhia, no Plano e no Contrato, bem como os previstos na legislação trabalhista, na hipótese do Beneficiário ser empregado.
MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A. — Serviços Transporte e Logística — 2025-06-30
8.4. Plano de remuneração baseado em ações Não aplicável, uma vez que na data deste Formulário de Referência a Companhia não possui plano de remuneração baseado em ações. Contudo, como parte da sua política de remuneração variável será submetido à deliberação de seus acionistas um plano de remuneração baseado em ações para seus administradores, após a realização da sua oferta pública inicial de ações e, para tanto, observará todas as condições legais aplicáveis.
LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A. — Const. Civil, Mat. Const. e Decoração — 2025-06-30
(a) termos e condições gerais Plano de 2016 Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de agosto de 2016, aprovamos um novo plano de opção de compra de ações, o qual foi aditado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de dezembro de 2017, em 31 de outubro de 2018, em 22 de outubro de 2019 e em 18 de agosto de 2020 (“Plano de 2016”). O Plano de 2016 é administrado pelo Conselho de Administração, podendo este, a qualquer tempo, constituir um Comitê Consultivo do Plano de Opção de Compra de Ações (“Comitê”), para assessorar o Conselho de Administração na gestão do Plano de 2016 e na tomada de decisões a ele associadas, que será composto por pessoas designadas pelo Conselho de Administração dentre os membros da administração da Companhia e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Companhia. As deliberações do Comitê não vinculam a Companhia, exceto se e quando homologadas pelo Conselho de Administração. O Conselho de Administração fica responsável pelas definições das características mercantis do plano, a exemplo de onerosidade. Os membros do Conselho de Administração ou do Comitê não poderão participar das reuniões que deliberarem a respeito de sua própria participação no Plano de 2016. No exercício de sua competência, o Conselho de Administração e Comitê estarão sujeitos aos limites estabelecidos na lei, no Estatuto Social da Companhia, na regulamentação aplicável, e nas diretrizes fixadas pelos Acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Gera