tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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áveis, cada Phantom Option representará o direito de o Beneficiário receber o valor correspondente à valorização de 1 (uma) ação de emissão da Companhia. Desse modo, as Phantom Options ficarão sujeitas à valorização e flutuação de preço no tempo, conforme métricas estabelecidas no Programa de Phantom Options. Serão elegíveis à outorga de Phantom Options quaisquer executivos (incluindo diretores, estatutários ou não, gerentes e gestores) e colaboradores da Companhia e/ou de suas Controladas (“Beneficiários”), a critério do Conselho de Administração. A participação do Beneficiário em um Programa de Phantom Options da Companhia, a ser criado pelo Conselho de Administração da Companhia, não lhe garantirá a participação em Programas posteriores, tampouco conferirá ao Beneficiário o direito de permanecer em qualquer cargo da Companhia e/ou das demais sociedades do Grupo OT, assim como não interferirá, de qualquer modo, com os direitos da Companhia de interromper, a qualquer tempo, o mandato do administrador ou o contrato de trabalho do empregado. b. Principais objetivos do plano O objetivo do Plano de Phantom Options é estabelecer regras e condições para que determinados executivos e colaboradores da Companhia e/ou das demais sociedades do grupo econômico da Companhia possam exercer as Phantom Options recebidas, visando reforçar os níveis de atração, retenção e motivação de talentos, bem como alinhar interesses de executivos e colaboradores aos dos acionistas da Companhia na geraçã
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 Phantom Options recebidas, visando reforçar os níveis de atração, retenção e motivação de talentos, bem como alinhar interesses de executivos e colaboradores aos dos acionistas da Companhia na geração de resultados e criação sustentável de valor. A meta do Plano de Phantom Options é criar um incentivo de longo prazo, baseado no conceito de outorga de Phantom Options, que consiste na concessão de direito ao recebimento do Prêmio pelo cumprimento das Condições de Serviço, calculado com base na valorização das ações de emissão da Companhia, de acordo com as métricas estabelecidas no Programa. c. Forma como o plano contribui para esses objetivos Uma vez que a maior parte das opções se torna exercível no longo prazo, o objetivo do Plano de Phantom Options é que os Beneficiários permaneçam na Companhia até o momento do último exercício. Uma vez exercida a opção, haverá uma união de interesses na geração de resultados e criação sustentável de valor a esta. Além disso, os Programas e o Plano de Phantom Options geram um potencial de ganho ao Beneficiário baseado no resultado da Companhia. Portanto, tornam a remuneração total competitiva para atração e retenção de talentos. d. Como o plano se insere na política de remuneração do emissor O Plano de Phantom Options está alinhado à Política de Remuneração de Administradores, uma vez que (i) esta tem como principal função alinhar os interesses dos administradores aos objetivos da Companhia; e (ii) nesse sentido, os Programas e o Plano de
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de Remuneração de Administradores, uma vez que (i) esta tem como principal função alinhar os interesses dos administradores aos objetivos da Companhia; e (ii) nesse sentido, os Programas e o Plano de Phantom Options ainda têm o papel de atrelar o benefício 8.4 Plano de remuneração baseado em ações econômico dos seus participantes ao desempenho da Companhia e, consequentemente, ao seu resultado operacional, estimulando os Beneficiários a atuar para a consecução dos objetivos sociais. e. Como o plano alinha os interesses dos administradores e do emissor a curto, médio e longo prazo O exercício de Phantom Options pelos Beneficiários constitui forma de incentivá-los a conduzir os negócios da Companhia com êxito e com a máxima diligência, alinhando seus interesses aos dos acionistas da Companhia. O Conselho de Administração poderá, ainda, aprovar Programas com diferentes prazos de Vesting das opções de Phantom Options proporcionando incentivos aos Beneficiários para que se comprometam com a constante valorização das ações de emissão da Companhia, alinhando os interesses no longo prazo. f. Número máximo de ações abrangidas As Opções a serem entregues aos Beneficiários, no âmbito do Plano de Phantom Options, poderão resultar em uma outorga, representando no máximo 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia, conforme aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. O número máximo de ações abrangidas será o mesmo de opções, conforme descrito no item (g) abaixo. g. N
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o capital social da Companhia, conforme aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. O número máximo de ações abrangidas será o mesmo de opções, conforme descrito no item (g) abaixo. g. Número máximo de opções a serem outorgadas As Opções a serem entregues aos Beneficiários, no âmbito do Plano de Phantom Options, poderão resultar em uma outorga, representando no máximo 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia, conforme aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. h. Condições de aquisição de ações Os Beneficiários poderão exercer as Opções nos termos do Plano de Phantom Options, sujeito à permanência contínua do vínculo do Beneficiário como executivo ou colaborador da Companhia e/ou de suas Controladas, a partir da Data de Outorga até a data do efetivo Exercício da Opção. O exercício das opções resultará no direito do Beneficiário de receber o Prêmio, após decorrido o prazo de Vesting e o atingimento de todas as condições para o Vesting, conforme estabelecido no Plano de Phantom Options e nos Contratos de Phantom Options. O Beneficiário que desejar exercer a sua Opção deverá comunicar à Companhia, através de notificação a ser encaminhada dentro do Período de Exercício. As Opções não exercidas de acordo com as condições e prazos previstos no Plano de Phantom Options serão apuradas e pagas, independentemente de notificação pelo Beneficiário à Companhia. i. Critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício O preço pré-fixado para exer
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ano de Phantom Options serão apuradas e pagas, independentemente de notificação pelo Beneficiário à Companhia. i. Critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício O preço pré-fixado para exercício das Phantom Options será definido em cada Programa de Phantom Options. j. Critérios para fixação do prazo de exercício As Phantom Options detidas pelo Beneficiário se tornarão exercíveis quando do atendimento das condições para o Vesting, além de outras condições que porventura venham a ser indicadas no Plano e nos Contratos de Phantom Options. k. Forma de liquidação Com base na Cláusula 4.4 dos programas de Phantom Options, o Prêmio será pago pela Companhia no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de término do Período de Exercício ou, na hipótese de Premiação Automática, até 31 de agosto do ano de término dos respectivos programas ou, nos casos de Desligamento, conforme Cláusula 7a do Plano. 8.4 Plano de remuneração baseado em ações l. Restrições à transferência das ações As Phantom Options serão outorgadas ao Beneficiário em caráter personalíssimo, não podendo ser transferidas, oneradas, cedidas a qualquer título, ou alienadas, direta ou indiretamente, a terceiros, excetuado o caso de falecimento do Beneficiário, nos termos do Plano de Phantom Options. m. Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Nas hipóteses de Desligamento do Beneficiário, os direitos a ele conferidos de acordo com o Plano, Programa e
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e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Nas hipóteses de Desligamento do Beneficiário, os direitos a ele conferidos de acordo com o Plano, Programa e Contrato de Participação no Programa de Phantom Options, poderão ser extintos ou modificados, observado o disposto no item (n) abaixo. O Plano de Phantom Options não impedirá a realização de quaisquer operações de reorganização societária da Companhia, tais como, oferta pública de ações, mudança de controle acionário, transformação, incorporação, fusão e cisão. O Conselho de Administração da Companhia e as sociedades envolvidas em tais operações poderão, a seu critério, determinar, sem prejuízo de outras medidas que decidirem por equidade, pelo vencimento antecipado das Phantom Options. Adicionalmente, o Plano de Phantom Options poderá ser extinto, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral. O término da vigência do Plano de Phantom Options respeitará os direitos adquiridos, não afetando a eficácia das Phantom Options outorgadas com base nele. n. Efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Nas hipóteses de Desligamento do Beneficiário, os direitos a ele conferidos de acordo com o presente Plano, Programa e Contrato de Participação no Programa de Phantom Options, poderão ser extintos ou modificados, observado o disposto abaixo: Se, a qualquer tempo durante a vigência do Plano, o Beneficiário
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, Programa e Contrato de Participação no Programa de Phantom Options, poderão ser extintos ou modificados, observado o disposto abaixo: Se, a qualquer tempo durante a vigência do Plano, o Beneficiário: (a) desligar-se da Companhia ou de qualquer Controlada por vontade própria ou, ainda, for desligado da Companhia ou de qualquer Controlada por vontade desta, mediante demissão sem justa causa ou destituição do cargo sem que tenha ocorrido violação dos deveres e atribuições (i) as Opções Não Exercíveis na data do Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação e sem direito a qualquer indenização; e (ii) as Opções Exercíveis na data do Desligamento, inclusive, terão o Prêmio automaticamente apurado nos termos do respectivo Programa, e pago no prazo de até 60 (sessenta) dias contados do Desligamento. Caso o referido Prêmio seja igual ou inferior a zero, as Opções Exercíveis serão canceladas de pleno direito e sem quaisquer ônus para o Beneficiário e para a Companhia; e (b) for desligado da Companhia ou de qualquer Controlada por vontade desta, mediante demissão por justa causa ou destituição do cargo em razão de violação dos deveres e atribuições, as Opções Exercíveis e as Opções Não Exercíveis na data do Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação e sem direito a qualquer indenização; (c) desligar-se da Companhia ou de qualquer Controlada por
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 restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação e sem direito a qualquer indenização; (c) desligar-se da Companhia ou de qualquer Controlada por aposentadoria ou por invalidez permanente, será antecipado o Período de Carência, sendo o Prêmio apurado automaticamente nos termos do respectivo Programa, e pago no prazo de até 60 (sessenta) dias contados do Desligamento, inclusive. Caso o referido Prêmio seja igual ou inferior a zero, as Opções Exercíveis serão canceladas de pleno direito e sem quaisquer ônus para o Beneficiário e para a Companhia; e (d) desligar-se da Companhia ou de qualquer Controlada por falecimento, será antecipado o Período de Carência, sendo o Prêmio apurado automaticamente nos termos do respectivo Programa, e disponibilizado aos herdeiros e sucessores legais do Beneficiário no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data do falecimento. Caso o referido Prêmio seja igual ou inferior a zero, as Opções Exercíveis serão canceladas de pleno direito e sem quaisquer ônus para os herdeiros e sucessores legais do Beneficiário e para a Companhia Não obstante o disposto acima, o Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, sempre que julgar que os interesses sociais serão melhor atendidos por tal medida, decidir casos excepcionais e/ou alterar as regras acima previstas, desde que não sejam afetados os direitos já exercidos e/ou adquiridos pelos Beneficiários anteriormente à sua deliberação.
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edida, decidir casos excepcionais e/ou alterar as regras acima previstas, desde que não sejam afetados os direitos já exercidos e/ou adquiridos pelos Beneficiários anteriormente à sua deliberação.
COMPANHIA ITAUNENSE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES — Energia Elétrica — 2025-06-30
8.4 Plano de remuneração baseado em ações Remuneração é fixa e fixada por Assembleia de Acionistas. Não existe remuneração variável.
DOTZ S.A. — Comunicação e Informática — 2025-06-30
(a) termos e condições gerais O Programa de Ações Restritas estabelece as condições gerais do incentivo de longo prazo por meio da outorga de Ações Restritas (conforme abaixo definido) de emissão da Companhia aos administradores, empregados e pessoas naturais prestadoras de serviço elegíveis da Companhia e suas controladas (“Grupo Dotz”), especificamente (i) diretores; (ii) conselheiros, inclusive os Independentes, e (ii) outros empregados, preferencialmente key people, a critério do Conselho de Administração (“Participantes do Programa”). Cada Ação Restrita atribui ao seu titular o direito ao recebimento de 1 ação ordinária (B3: DOTZ3) de emissão da Companhia (“Ação”), acrescida do valor em dinheiro dos respectivos Proventos (conforme abaixo definido), estritamente nos termos e condições estabelecidos no Programa. O termo “Ação Restrita” significa o direito a receber uma Ação em determinada data futura, condicionado ao cumprimento do Vesting (abaixo definido), a título de gratificação (bônus em ações), não constituindo natureza salarial. O termo “Proventos” significa o valor dos dividendos, juros sobre o capital próprio, restituições de capital ou outros proventos em dinheiro atribuídos às Ações Restritas, declarados entre a data de outorga e a data de liquidação das Ações Restritas. Na hipótese de subscrição ou qualquer outro direito de preferência declarado entre a data de outorga e a data de liquidação das Ações Restritas, o valor do direito, calculado com base no último
DOTZ S.A. — Comunicação e Informática — 2025-06-30
itas. Na hipótese de subscrição ou qualquer outro direito de preferência declarado entre a data de outorga e a data de liquidação das Ações Restritas, o valor do direito, calculado com base no último preço anterior à data “EX”, será também considerado como Provento. Quando de cada exercício das Ações Restritas pelo Participante do Programa, a Companhia, por meio de seu Conselho de Administração, deverá definir, até a dada de liquidação do exercício das Ações Restritas, se essa será realizada por meio: (i) da entrega de Ações, acrescidas do valor em dinheiro dos respectivos Proventos, ou (ii) do pagamento em dinheiro do valor equivalente à quantidade de Ações Restritas exercidas, multiplicadas pelo preço médio ponderado por volume financeiro das Ações nos pregões da B3, ocorridos nos 2 meses imediatamente anteriores ao mês da data de pagamento (“Valor da Ação Restrita”), acrescido do valor em dinheiro dos respectivos Proventos, sem qualquer correção ou atualização monetária. Caso esteja legalmente impossibilitada de utilizar ações em tesouraria, a Companhia promoverá a liquidação dos exercícios das Ações Restritas em dinheiro. Exceto pelos direitos acima descritos, as Ações Restritas não atribuem quaisquer dos direitos e privilégios de acionista da Companhia até a liquidação dos exercícios das Ações Restritas, no caso de a liquidação ser feita com Ações. (b) data de aprovação e órgão responsável Em assembleia geral extraordinária realizada em 18 de fevereiro de 2021 a Companhi
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xercícios das Ações Restritas, no caso de a liquidação ser feita com Ações. (b) data de aprovação e órgão responsável Em assembleia geral extraordinária realizada em 18 de fevereiro de 2021 a Companhia aprovou seu Programa de Ações Restritas (“Programa de Ações Restritas”), que é administrado pelo Conselho de Administração, que tem amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para sua administração. (C) número máximo de ações abrangidas O Programa de Ações Restritas é limitado a uma Diluição Societária Referencial máxima de até 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia representado por ações ordinárias na data de aprovação de cada Plano. A “Diluição Societária Referencial” corresponde ao percentual obtido pela divisão da quantidade máxima de ações abrangidas pelas Ações Restritas, opções de compra de ações e outros direitos em aberto decorrentes de todos planos de incentivos baseados em ações da Companhia, na data de aprovação de cada Plano (já exercíveis ou ainda não exercíveis), pela soma dessa quantidade com a quantidade total de ações de emissão da Companhia antes da aprovação de cada Plano, multiplicando o quociente obtido por 100. Em 21 de dezembro de 2023, em assembleia geral extraordinária da Companhia, foi aprovado o aumento do limite máximo de diluição societária referencial do Plano para 7%. (d) número máximo de opções a serem outorgadas Não aplicável, tendo em vista que não se trata de um plano de outorga de opções. (e) condições de
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mo de diluição societária referencial do Plano para 7%. (d) número máximo de opções a serem outorgadas Não aplicável, tendo em vista que não se trata de um plano de outorga de opções. (e) condições de aquisição de ações Anualmente ou em outra periodicidade ou ocasião especial que julgar apropriada, o Conselho de Administração poderá aprovar os Planos de Ações Restritas. Em cada Plano de Ações Restritas, será definido os participantes, o número de Ações Restritas outorgadas, a distribuição das Ações Restritas entre os participantes, a data de vigência e as demais respectivas regras estabelecidas no Programa de Ações Restritas. Adicionalmente, em cada contrato de outorga de Ações Restritas de cada Plano de Ações Restritas, poderá ser definida Meta de Performance Mínima. O Plano 2021 estabeleceu que as Ações Restritas poderão ser exercidas em 04 (quatro) anos, em parcelas iguais e anuais 1/4 (um quarto) das Ações Restritas a cada ano, sendo que a primeira parcela para os Participantes da primeira outorga se tornou exercível em de 19 de fevereiro de 2022. (f) critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício O programa de ações restritas permite à Companhia escolher a forma de liquidação da transação em caixa ou por meio de ações. Desta forma, o instrumento financeiro outorgado é composto, o qual apresenta um componente de dívida e um componente de patrimônio líquido. A Companhia utilizará método de valorização da ação restrita na data da outorga com base nas métricas def
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do é composto, o qual apresenta um componente de dívida e um componente de patrimônio líquido. A Companhia utilizará método de valorização da ação restrita na data da outorga com base nas métricas definidas no programa, primeiramente definindo o valor justo do componente da dívida e posteriormente o valor justo do componente de patrimônio líquido. A Companhia reconhecerá separadamente o passivo do componente de dívida e o aumento do patrimônio líquido do componente de patrimônio líquido pelo período de prestação de serviço dos participantes do programa. Na data da liquidação, a Companhia deve reavaliar o passivo pelo seu valor justo. Caso a Companhia emita ações restritas na liquidação, em vez de liquidar a operação com o pagamento em caixa, o passivo deve ser transferido diretamente para o patrimônio líquido, em contrapartida à emissão de instrumentos patrimoniais. Se, no momento da liquidação, a Companhia realizar a liquidação em caixa, em vez de emitir instrumentos patrimoniais, esse pagamento deve ser utilizado para liquidar todo o passivo. (g) critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício O Participante do Programa poderá exercer as Ações Restritas Vested durante o prazo máximo de exercício decadencial de 2 meses, a partir da respectiva data de Vesting (“Prazo Máximo de Exercício das Ações Restritas”). O período de carência (vesting) será de 4 anos, sendo que o valor será concedido da seguinte forma: (i) ano 0 – outorga das ações restritas; (ii) ano 1 – 0; (i
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ximo de Exercício das Ações Restritas”). O período de carência (vesting) será de 4 anos, sendo que o valor será concedido da seguinte forma: (i) ano 0 – outorga das ações restritas; (ii) ano 1 – 0; (iii) ano 2 – 1/3; (iv) ano 3 – 1/3; e (v) ano 4 –1/3. (h) forma de liquidação A Companhia deverá definir, até a dada de liquidação do exercício das Ações Restritas, se essa será realizada por mei1) da entrega de ações, acrescidas do valor em dinheiro dos respectivos Proventos, ou (2) do pagamento em dinheiro do valor equivalente à quantidade de Ações Restritas exercidas, multiplicadas pelo preço médio ponderado por volume financeiro das Ações nos pregões da B3, ocorridos nos 2 (dois) meses imediatamente anteriores ao mês da data de pagamento (“Valor da Ação Restrita”), acrescido do valor em dinheiro dos respectivos Proventos, sem qualquer correção ou atualização monetária. A liquidação será feita, com ações em tesouraria, se a Companhia optar por entregar ações. Todavia, caso esteja legalmente impossibilitada de utilizar ações em tesouraria, a Companhia poderá promover a liquidação dos exercícios das Ações Restritas em dinheiro. A Companhia deverá fazer a retenção do Imposto de Renda na Fonte, quando da liquidação dos exercícios das Ações Restritas, conforme previsto no contrato. As Ações Restritas são, nos termos do Programa de Ações Restritas, pessoais e intransferíveis, não podendo, em hipótese alguma, ser cedidas, transferidas ou empenhadas a quaisquer terceiros, nem os direit
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ções Restritas são, nos termos do Programa de Ações Restritas, pessoais e intransferíveis, não podendo, em hipótese alguma, ser cedidas, transferidas ou empenhadas a quaisquer terceiros, nem os direitos e obrigações a elas inerentes, ressalvadas as exceções previstas nas hipóteses de morte ou invalidez permanente do Participante do Programa. A menos que estabelecido especificamente no âmbito de cada plano aprovado pelo Conselho de Administração, após a liquidação dos exercícios das Ações Restritas, o Participante do Programa está liberado para vender ou de outra forma transferir as ações. (j) critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O Programa de Ações Restritas poderá ser extinto, suspenso ou alterado, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral. O término de vigência do Programa não afetará a eficácia das Ações Restritas ainda em aberto concedidas com base nele. (k) efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Nas hipóteses de desligamento do Participante do Programa por demissão, com ou sem justa causa, renúncia ou destituição ao cargo, aposentadoria, invalidez permanente ou falecimento, os direitos a ele conferidos de acordo com os Planos poderão ser extintos ou modificados, observado o disposto abaixo: a) em caso de pedido de demissão, o Participante do Programa terá o direito de exercer as Ações Restritas Vested, no prazo de