tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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antom Shares conforme previsto no Plano de Incentivo 2022, as quais assegurarão ao participante o direito a eventual Prêmio apurado nos termos do Plano de Incentivo 2022 e/ou do Contrato de Outorga. O Conselho de Administração da Companhia delegou ao Diretor Presidente da Companhia a atribuição para definir os participantes elegíveis a participarem do Plano de Incentivo 2022 (“Participantes”) e a quantidade de Phantom Shares que serão outorgadas a cada Participante, com exceção de decisões relacionadas à outorga de Phantom Shares a si mesmo, as quais deverão ser tomadas pelo Conselho de Administração, respeitado, conforme o caso, as limitações de outorga impostas previamente pelos acionistas da Companhia ou o limite global de remuneração de Administradores aprovado em assembleia geral, sendo que o Diretor Presidente da Companhia poderá consultar os responsáveis da área de Gente e Gestão da Companhia para assessorá-lo em tais definições. O Participante deverá aderir ao Programa mediante celebração, com a Companhia, de um Contrato de Outorga, que estabelecerá as condições para aquisição dos direitos às Phantom Shares, inclusive a Condição de Serviço e, consequentemente, ao Prêmio, respeitados os termos do Plano de Incentivo 2022. Exceto se previsto de forma diversa no Contrato de Outorga, o Participante terá o direito às Phantom Shares outorgadas na medida em que cumprir a Condição de Serviço, isto é, permanecer continuamente prestando serviços na qualidade de Administrador, Em
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utorga, o Participante terá o direito às Phantom Shares outorgadas na medida em que cumprir a Condição de Serviço, isto é, permanecer continuamente prestando serviços na qualidade de Administrador, Empregado ou Prestador de Serviço à Companhia ou suas Controladas, pelo prazo de 3 (três) anos contados da Data Referencial Inicial (“Prazo de Carência”). As Phantom Shares tornar-se-ão Phantom Shares Exequíveis após o cumprimento do Prazo de Carência. Em até 30 dias contados (i) da aprovação, em assembleia geral ordinária, das demonstrações financeiras anuais auditadas da Companhia referentes ao exercício social imediatamente anterior ao exercício social no qual o Prazo de Carência foi cumprido, caso o Prazo de Carência tenha finalizado antes de referida assembleia geral ordinária, ou (ii) do término do Prazo de Carência, caso o Prazo de Carência se encerre após a data de aprovação, em assembleia geral ordinária, das demonstrações financeiras anuais auditadas da Companhia referentes ao exercício social imediatamente anterior ao exercício social no qual o Prazo de Carência foi cumprido, o Conselho de Administração irá calcular o Valor Referencial Final bem como o valor do Prêmio devido aos Participantes nos termos do Plano de Incentivo 2022. Não obstante o disposto acima, (i) caso ocorra uma Capitalização da Companhia antes do término do Prazo de Carência, o Conselho de Administração calculará o Valor Referencial Final e o Prêmio em relação às Phantom Shares Exequíveis em até 30 (t
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ra uma Capitalização da Companhia antes do término do Prazo de Carência, o Conselho de Administração calculará o Valor Referencial Final e o Prêmio em relação às Phantom Shares Exequíveis em até 30 (trinta) dias contados da data de conclusão da operação de Capitalização da Companhia e (ii) caso ocorra um Evento de Liquidez antes do término do Prazo de Carência, o Conselho de Administração calculará o Valor Referencial Final e o Prêmio em relação às Phantom Shares Exequíveis em até 30 (trinta) dias contados da data de consumação do Evento de Liquidez. (b) Data de aprovação e órgão responsável O Plano de Incentivo foi aprovado na reunião do conselho de adminstração, realizada em 29 de fevereiro de 2024 e na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2024. O Plano de Incentivo 2022 foi aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia em 21 de setembro de 2022. (c) Número máximo de ações abrangidas Item não aplicável aos Planos de Incentivo, tendo em vista que não serão emitidas ações da Companhia e tampouco há qualquer limitação prevista. (d) Número máximo de opções a serem outorgadas Item não aplicável aos Planos de Incentivo, tendo em vista que não serão outorgadas opções de compra de ações da Companhia. (e) Condições de aquisição de ações Planos de Incentivo Muito embora os Planos de Incentivo não prevejam a “aquisição de ações”, uma vez recebida a outorga do incentivo, o Participante somente poderá fazer jus ao recebimento do Bônus ou Prêmio se tive
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tivo Muito embora os Planos de Incentivo não prevejam a “aquisição de ações”, uma vez recebida a outorga do incentivo, o Participante somente poderá fazer jus ao recebimento do Bônus ou Prêmio se tiver permanecido como administrador, empregado ou colaborador/prestador de serviços da Companhia durante todo o “Período de Vesting” ou do “Prazo de Carência” do respectivo incentivo, ininterruptamente, até o exercício do incentivo e o recebimento do Bônus ou Prêmio. Conforme definido no Plano de Incentivo 2022, o Prazo de Carência é o prazo de 3 (três) anos contados da Data Referencial Inicial. As Phantom Shares tornar-se-ão Phantom Shares Exequíveis somente após o cumprimento do Prazo de Carência. Caso haja a ocorrência de uma Capitalização da Companhia antes do término do Prazo de Carência, os Participantes que cumprirem a Condição de Serviço em tal data estarão sujeitos ao seguinte: (a) Se a Capitalização da Companhia ocorrer entre o 1º (primeiro) e o 2º (segundo) aniversário da Data Referencial Inicial, a quantidade de Phantom Shares correspondente ao resultado da multiplicação entre 1/3 (um terço) do total de Phantom Shares outorgadas ao Participante e o Fator de Diluição será considerada como tendo atingido seu Prazo de Carência e, portanto, tornar-se-ão Phantom Shares Exequíveis; ou (b) Se a Capitalização da Companhia ocorrer entre o 2º (segundo) e 3º (terceiro) aniversário da Data Referencial Inicial, a quantidade de Phantom Shares correspondente ao resultado da multiplicaç
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; ou (b) Se a Capitalização da Companhia ocorrer entre o 2º (segundo) e 3º (terceiro) aniversário da Data Referencial Inicial, a quantidade de Phantom Shares correspondente ao resultado da multiplicação entre 2/3 (dois terços) do total de Phantom Shares outorgadas ao Participante e o Fator de Diluição será considerado como tendo atingido seu Prazo de Carência e, portanto, tornar-se-ão Phantom Shares Exequíveis. Conforme definido no Plano de Incentivo 2024, além do cumprimento de outras condições e obrigações previstas no Plano de Incentivo 2024, notadamente o disposto na Cláusula 10 do Plano de Incentivo 2024, o Participante estará apto ao exercício do Incentivo nas seguintes hipóteses: (i) Se, até 5 (cinco) anos depois do término do Período de Vesting ocorrer um Evento de Liquidez que implique Transferência do Controle, o Participante poderá exercer integralmente o Incentivo, independentemente de ter cumprido todo o Período de Vesting. No caso de exercício do Incentivo antes do fim do Período de Vesting, por força da ocorrência de um Evento de Liquidez, a notificação referida na Cláusula 3.8 do Plano de Incentivo 2024, deverá ser enviada dentro do prazo de até 30 (trinta) dias contados da ocorrência do Evento de Liquidez. Caso contrário, o Participante deverá aguardar o fim do Período de Vesting para poder exercer o Incentivo; ou (ii) Se, até 5 (cinco) anos depois do término do Período de Vesting ocorrer Evento de Liquidez que não implique Transferência do Controle, o Partic
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eríodo de Vesting para poder exercer o Incentivo; ou (ii) Se, até 5 (cinco) anos depois do término do Período de Vesting ocorrer Evento de Liquidez que não implique Transferência do Controle, o Participante poderá exercer parcialmente o Incentivo, proporcionalmente ao percentual de Ações de titularidade dos Controladores que forem Alienadas naquele Evento de Liquidez (i.e., se o Evento de Liquidez acarretar Alienação de 50% das Ações de titularidade dos Controladores, então, o Participante poderá exercer o Incentivo sobre 50% de suas Phantom Shares), no prazo de até 30 (trinta) dias contados da ocorrência do Evento de Liquidez, mediante envio da notificação referida na Cláusula 3.8. Nessa hipótese, o Participante reservará o direito de exercer o Incentivo sobre as Phantom Shares remanescentes (não englobadas no exercício parcial do Incentivo), no caso de ocorrência de novos Eventos de Liquidez, na forma da Cláusula 3.8.1. 3.9 do Plano de Incentivo 2024. O Bônus será calculado a partir do resultado da (i) diferença entre o Valor Referencial Final e o Valor Referencial Inicial, (ii) multiplicado pelo número de Phantom Shares disponível ao Outorgado, observado o disposto na Cláusula 3.4 do Plano de Incentivo 2024, descontando-se, ao final, o IRPF incidente. (f) Critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício Item não aplicável aos Planos de Incentivo, tendo em vista que não prevê qualquer desembolso por parte do Participante para o recebimento das Phantom Shares. (g) C
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o do preço de aquisição ou exercício Item não aplicável aos Planos de Incentivo, tendo em vista que não prevê qualquer desembolso por parte do Participante para o recebimento das Phantom Shares. (g) Critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício Os prazos de exercício previstos nos Contratos de Adesão são estabelecidos pelo Conselho de Administração e levam em consideração práticas de mercado e alinhamento de longo prazo dos interesses dos Beneficiários aos dos acionistas. Plano de Incentivo 2024 Além do cumprimento de outras condições e obrigações previstas no Plano de Incentivo 2024, notadamente o disposto na Cláusula 10 do Plano de Incentivo 2024, o Participante estará apto ao exercício do Incentivo nas seguintes hipóteses: (i) Se, até 5 (cinco) anos depois do término do Período de Vesting ocorrer um Evento de Liquidez que implique Transferência do Controle, o Participante poderá exercer integralmente o Incentivo, independentemente de ter cumprido todo o Período de Vesting. No caso de exercício do Incentivo antes do fim do Período de Vesting, por força da ocorrência de um Evento de Liquidez, a notificação referida na Cláusula 3.8 do Plano de Incentivo 2024, deverá ser enviada dentro do prazo de até 30 (trinta) dias contados da ocorrência do Evento de Liquidez. Caso contrário, o Participante deverá aguardar o fim do Período de Vesting para poder exercer o Incentivo; ou (ii) Se, até 5 (cinco) anos depois do término do Período de Vesting ocorrer Evento de Liquidez
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contrário, o Participante deverá aguardar o fim do Período de Vesting para poder exercer o Incentivo; ou (ii) Se, até 5 (cinco) anos depois do término do Período de Vesting ocorrer Evento de Liquidez que não implique Transferência do Controle, o Participante poderá exercer parcialmente o Incentivo, proporcionalmente ao percentual de Ações de titularidade dos Controladores que forem Alienadas naquele Evento de Liquidez (i.e., se o Evento de Liquidez acarretar Alienação de 50% das Ações de titularidade dos Controladores, então, o Participante poderá exercer o Incentivo sobre 50% de suas Phantom Shares), no prazo de até 30 (trinta) dias contados da ocorrência do Evento de Liquidez, mediante envio da notificação referida na Cláusula 3.8. Nessa hipótese, o Participante reservará o direito de exercer o Incentivo sobre as Phantom Shares remanescentes (não englobadas no exercício parcial do Incentivo), no caso de ocorrência de novos Eventos de Liquidez, na forma da Cláusula 3.8.1. 3.9 do Plano de Incentivo 2024. O Bônus será calculado a partir do resultado da (i) diferença entre o Valor Referencial Final e o Valor Referencial Inicial, (ii) multiplicado pelo número de Phantom Shares disponível ao Outorgado, observado o disposto na Cláusula 3.4 do Plano de Incentivo 2024, descontando-se, ao final, o IRPF incidente. Plano de Incentivo 2022 Conforme definido no Plano de Incentivo 2022, o Prazo de Carência é o prazo de 3 (três) anos contados da Data Referencial Inicial. As Phantom Shares
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o final, o IRPF incidente. Plano de Incentivo 2022 Conforme definido no Plano de Incentivo 2022, o Prazo de Carência é o prazo de 3 (três) anos contados da Data Referencial Inicial. As Phantom Shares tornar-se-ão Phantom Shares Exequíveis somente após o cumprimento do Prazo de Carência. Caso haja a ocorrência de uma Capitalização da Companhia antes do término do Prazo de Carência, os Participantes que cumprirem a Condição de Serviço em tal data estarão sujeitos ao seguinte: (a) Se a Capitalização da Companhia ocorrer entre o 1º (primeiro) e o 2º (segundo) aniversário da Data Referencial Inicial, a quantidade de Phantom Shares correspondente ao resultado da multiplicação entre 1/3 (um terço) do total de Phantom Shares outorgadas ao Participante e o Fator de Diluição será considerada como tendo atingido seu Prazo de Carência e, portanto, tornar-se-ão Phantom Shares Exequíveis; ou (b) Se a Capitalização da Companhia ocorrer entre o 2º (segundo) e 3º (terceiro) aniversário da Data Referencial Inicial, a quantidade de Phantom Shares correspondente ao resultado da multiplicação entre 2/3 (dois terços) do total de Phantom Shares outorgadas ao Participante e o Fator de Diluição será considerado como tendo atingido seu Prazo de Carência e, portanto, tornar-se-ão Phantom Shares Exequíveis. (h) Forma de liquidação Item não aplicável aos Planos de Incentivo, tendo em vista que não serão emitidas ações da Companhia. (i) Restrições à transferência das ações Item não aplicável aos Planos de
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 (h) Forma de liquidação Item não aplicável aos Planos de Incentivo, tendo em vista que não serão emitidas ações da Companhia. (i) Restrições à transferência das ações Item não aplicável aos Planos de Incentivo, tendo em vista que não serão emitidas ações da Companhia. (j) Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O Plano de Opções e os Planos de Incentivo poderão ser extintos, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral da Companhia. Qualquer alteração da legislação e regulamentação aplicável às sociedades por ações e/ou aos efeitos fiscais de um plano de opções de compra poderá ensejar a revisão integral dos Planos, observadas as disposições contidas nos respectivos programas. (k) Efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Nas hipóteses de Desligamento do Beneficiário/Participante (por “Desligamento” entende-se a rescisão, encerramento ou extinção do vínculo do Beneficiário/Participante com a Companhia), os direitos a ele conferidos de acordo com os Planos poderão ser extintos ou modificados, conforme estabelecido nos respectivos programas e contratos individuais. Plano de Incentivo 2024 Nos termos do Plano Incentivo 2024, se, a qualquer tempo, o Participante: (i) for desligado da Companhia ou de suas Controladas por vontade destas, sem Justa Causa ou por mútuo acordo, mediante dispensa, destituição ou rescisão unilateral ou an
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alquer tempo, o Participante: (i) for desligado da Companhia ou de suas Controladas por vontade destas, sem Justa Causa ou por mútuo acordo, mediante dispensa, destituição ou rescisão unilateral ou antecipada do contrato empregatício ou de prestação de serviços pela Companhia ou por suas Controladas o Participante fará jus ao recebimento ao valor correspondente às Phantom Shares que já tenham se tornado exeqüíveis (“vested”) até a data de seu desligamento, por até 05 anos após o término do contrato, em caso de evento de liquidez. Alternativamente, a exclusivo critério e discricionariedade do Conselho de Administração, no momento de pagamento das verbas rescisórias ou devidas em razão do desligamento, poderá haver o pagamento antecipado do valor devido em razão das Phantom Shares exiqüíveis (“vested”), calculadas de acordo com o valor teórico a elas atribuído, conforme metodologia de cálculo disponibilizada no Anexo I ao Plano de Incentivo 2024. Se, no entanto, não houver evento de liquidez em até 05 anos do término do contrato, o direito ao recebimento do valor correspondente às Phantom Shares de que trata o item acima estará extinto de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, Prêmio ou pagamento ao Participante. A parcela remanescente das Phantom Shares do Participante que não se tornaram Phantom Shares Exequíveis até a data de seu desligamento serão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de
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cela remanescente das Phantom Shares do Participante que não se tornaram Phantom Shares Exequíveis até a data de seu desligamento serão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, Prêmio ou pagamento ao Participante. O direito ao Prêmio previsto no Plano de Incentivo 2024 ficará condicionado ao cumprimento das obrigações previstas na Cláusula 10.5 do Plano de Incentivo 2024 e da Condição para Pagamento do Prêmio, de modo que o Participante somente receberá o Prêmio se não tiver violado as obrigações constantes da Cláusula 10.5 do Plano de Incentivo 2024 e a Condição para Pagamento do Prêmio tiver sido cumprida, exceto se aprovado de forma diversa pelo Conselho de Administração. (ii) vier a falecer ou sua incapacidade permanente seja declarada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS): O Participante ou seus sucessores farão jus ao recebimento ao valor correspondente às Phantom Shares que já tenham se tornado exequíveis (“vested”) até a data de seu desligamento, calculadas de acordo com o “fair value” a elas atribuído. A parcela remanescente das Phantom Shares do Participante que não se tornaram Phantom Shares Exequíveis nos termos desta Cláusula serão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, Prêmio ou pagamento ao Participante ou aos seus sucessores; ou (iii) (a) desligar-se da Companhia ou
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no direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, Prêmio ou pagamento ao Participante ou aos seus sucessores; ou (iii) (a) desligar-se da Companhia ou de suas Controladas por vontade própria do Participante mediante pedido de demissão ou renúncia ao cargo ou rescisão unilateral ou antecipada pelo Participante do respectivo contrato empregatício ou de prestação de serviços, ou (b) for desligado da Companhia ou de suas Controladas por vontade da Companhia ou de suas Controladas, por Justa Causa, mediante dispensa, destituição do cargo ou rescisão motivada do contrato de prestação de serviços, todas as Phantom Shares Não Exequíveis e as Phantom Shares Exequíveis na data do seu Desligamento serão consideradas automaticamente extintas, sem direito a qualquer Prêmio, indenização e/ou pagamento ao Participante. Plano de Incentivo 2022 Nos termos do Plano de Incentivo 2022, exceto se previsto de forma diversa no Contrato de Outorga, nas hipóteses de Desligamento do Participante, os direitos a ele conferidos de acordo com o Plano de Incentivo 2022 poderão ser extintos ou modificados, conforme abaixo: Se, a qualquer tempo, o Participante: (a) for desligado da Companhia ou de suas Controladas por vontade destas, sem Justa Causa, mediante dispensa, destituição ou rescisão unilateral ou antecipada do contrato empregatício ou de prestação de serviços pela Companhia ou por suas Controladas: O Participante terá o direito de manter uma quantid
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pensa, destituição ou rescisão unilateral ou antecipada do contrato empregatício ou de prestação de serviços pela Companhia ou por suas Controladas: O Participante terá o direito de manter uma quantidade de Phantom Shares pro rata ao período trabalhado dentro do Prazo de Carência, que será calculada por meio da divisão entre a soma total de dias trabalhados pelo Participante dentro do Período de Carência e o número total de dias do Período de Carência, sendo 1 (um) ano considerado com 360 (trezentos e sessenta) dias e cada mês com 30 (trinta) dias. As Phantom Shares serão liquidadas ao final do Prazo de Carência original disposto no respectivo Contrato de Outorga, ou antes de referido prazo nas hipóteses de Capitalização da Companhia e Evento de Liquidez. A parcela remanescente das Phantom Shares do Participante que não se tornaram Phantom Shares Exequíveis será automaticamente extinta, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, Prêmio ou pagamento ao Participante. O direito ao Prêmio ficará condicionado ao cumprimento das obrigações previstas no Plano de Incentivo 2022 e da Condição para Pagamento do Prêmio, de modo que o Participante somente receberá o Prêmio se não tiver violado as obrigações constantes do Plano de Incentivo 2022, exceto se aprovado de forma diversa pelo Conselho de Administração; (b) vier a falecer ou sua incapacidade permanente seja declarada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS
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 Incentivo 2022, exceto se aprovado de forma diversa pelo Conselho de Administração; (b) vier a falecer ou sua incapacidade permanente seja declarada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS): O Participante ou seus sucessores terão o direito de manter uma quantidade de Phantom Shares pro rata ao período trabalhado pelo Participante dentro do Prazo de Carência, que será calculada por meio da divisão entre a soma total de dias trabalhados pelo Participante dentro do Período de Carência e o número total de dias do Período de Carência, sendo 1 (um) ano considerado com 360 (trezentos e sessenta) dias e cada mês com 30 (trinta) dias. As Phantom Shares mantidas serão liquidadas ao final do Prazo de Carência original disposto no respectivo Contrato de Outorga, ou antes de referido prazo nas hipóteses de Capitalização da Companhia e Evento de Liquidez, nos termos do Plano de Incentivo 2022. A parcela remanescente das Phantom Shares do Participante que não se tornaram Phantom Shares Exequíveis nos termos desta Cláusula será automaticamente extinta, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, Prêmio ou pagamento ao Participante ou aos seus sucessores; ou (c) (i) desligar-se da Companhia ou de suas Controladas por vontade própria do Participante mediante pedido de demissão ou renúncia ao cargo ou rescisão unilateral ou antecipada pelo Participante do respectivo contrato empregatício ou de prestação de serviços, (ii)
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de própria do Participante mediante pedido de demissão ou renúncia ao cargo ou rescisão unilateral ou antecipada pelo Participante do respectivo contrato empregatício ou de prestação de serviços, (ii) por mútuo acordo ou (iii) for desligado da Companhia ou de suas Controladas por vontade da Companhia ou de suas Controladas, por Justa Causa, mediante dispensa, destituição do cargo ou rescisão motivada do contrato de prestação de serviços, todas as Phantom Shares Não Exequíveis e as Phantom Shares Exequíveis na data do seu Desligamento serão consideradas automaticamente extintas, sem direito a qualquer Prêmio, indenização e/ou pagamento ao Participante.