tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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e solicite uma licença não remunerada, sendo retomado mediante o seu retorno à Companhia. ✔ No primeiro aniversário da outorga, para a primeira Tranche; ✔ No segundo aniversário da outorga, para a segunda Tranche; e ✔ No terceiro aniversário da outorga, para a terceira Tranche. Forma de liquidação Para o LTIP e o Programa de Coinvestimento, com o propósito de satisfazer uma outorga nos termos do programa, a Companhia, sujeitando-se à lei e regulamentação aplicável, poderá: (i) emitir novas ações em caso de exercício de opções; (ii) transferir ações em tesouraria; (iii) transferir ações de um “fundo de benefícios para colaboradores” (employee benefit trust); ou (iv) registrar certificados de depósito (depositary receipts) atrelados às Ações. (h) restrições à transferência das ações No Programa de Coinvestimento, salvo em caso de desligamento, as Ações objetos da Outorga de Investimento não poderão ser transferidas até que ocorra o Vesting e a liquidação das Opções ou Outorgas Condicionais da Outorga de Matching. Qualquer tentativa de transferência das Outorgas de Investimento resultará na expiração da Outorga de Matching correspondente. (i) critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Compete à Assembleia Geral aprovar e, portanto, também alterar, suspender ou extinguir determinados Programas. Toda alteração dos Programas, proposta pelo Conselho de Administração, deverá ser submetida à aprovação da Assembleia Geral e, uma
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tanto, também alterar, suspender ou extinguir determinados Programas. Toda alteração dos Programas, proposta pelo Conselho de Administração, deverá ser submetida à aprovação da Assembleia Geral e, uma vez aprovada, somente poderá atingir as opções de compra de ações a serem outorgadas. Dentre as causas que podem gerar a alteração ou extinção dos referidos programas está a ocorrência de fatores que causem grave mudança no panorama econômico e que comprometam a nossa situação financeira. Para o LTIP e para o Programa de Coinvestimento, qualquer alteração significativa nas leis e regulamentos fiscais, trabalhistas, previdenciários e relativos aos mercados de capitais aplicáveis a programas de incentivo de longo prazo poderão resultar na revisão parcial ou total do Programa, ou até mesmo na sua suspensão ou término. (j) efeitos da saída do administrador dos órgãos da emissora sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Os casos de desligamento dos participantes terão o seguinte tratamento: (i) SOP 2015: ✔ Desligamento por justa causa ou a seu pedido: as opções não maduras serão canceladas e as opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, não poderão ser exercidas e serão canceladas. ✔ Desligamento sem justa causa: opções não maduras serão reduzidas proporcionalmente, sendo que o cálculo será feito considerando o período entre a data da outorga e a data do desligamento, com relação ao prazo de vesting das opções. Tais opções não maduras se to
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das proporcionalmente, sendo que o cálculo será feito considerando o período entre a data da outorga e a data do desligamento, com relação ao prazo de vesting das opções. Tais opções não maduras se tornarão opções maduras na data em que se tornariam exercíveis nos termos do SOP de 2015 e poderão ser exercidas no prazo de 90 (noventa) dias contados da data do desligamento ou da data em que encerrar o período de bloqueio, caso o desligamento ocorra em período bloqueado para negociação das ações. Já no caso de opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, estas poderão ser exercidas no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do desligamento ou da data em que encerrar o período de bloqueio, caso o desligamento ocorra em período bloqueado para negociação das Ações. ✔ Desligamento imediatamente posterior à aposentadoria por tempo de trabalho e/ou idade: opções não maduras serão reduzidas proporcionalmente, de modo que o cálculo será feito considerando o período entre a data da outorga e a data do desligamento, com relação ao prazo de vesting das opções. Tais opções não maduras se tornarão opções maduras na data em que se tornariam exercíveis nos termos do SOP de 2015 e poderão ser exercidas no prazo de 90 (noventa) dias contados da data do desligamento ou da data em que encerrar o período de bloqueio, caso o desligamento ocorra em período bloqueado para negociação das ações. Tal situação está condicionada ao deferimento, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social –
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ncerrar o período de bloqueio, caso o desligamento ocorra em período bloqueado para negociação das ações. Tal situação está condicionada ao deferimento, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, do requerimento de aposentadoria apresentado pelo participante ou ao deferimento de providência equivalente, caso o participante não seja residente do Brasil. Já no caso de opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, estas poderão ser exercidas no prazo de 90 (noventa) dias contados da data em que encerrar o período de bloqueio, caso o desligamento ocorra em período bloqueado para negociação das ações. O exercício por desligamento imediatamente posterior à aposentadoria por tempo de serviço ou idade está condicionado ao deferimento, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, do requerimento de aposentadoria do participante ou ao deferimento de providência equivalente, caso o participante não seja residente do Brasil. ✔ Desligamento por invalidez permanente: opções não maduras e opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, poderão ser exercidas no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da rescisão do contrato de trabalho por motivo de concessão de aposentadoria por invalidez permanente, pelo participante ou seu representante legal (curador), mediante a apresentação, perante a Companhia, do competente comprovante de concessão de aposentadoria por invalidez permanente emitido pelo INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social, ou docum
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r), mediante a apresentação, perante a Companhia, do competente comprovante de concessão de aposentadoria por invalidez permanente emitido pelo INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social, ou documento semelhante, no caso de participante não residente no Brasil, e consequente rescisão do contrato de trabalho. ✔ Desligamento por morte do participante: opções não maduras e opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, poderão ser exercidas após o falecimento do participante, mediante a apresentação, perante a Companhia, da documentação hábil do inventário do participante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da nomeação do inventariante pelo juízo, desde que o inventário tenha sido aberto em até 6 meses contados da data do falecimento do participante. (ii) Programa de Aceleração 2015 ✔ Desligamento por justa causa ou a seu pedido: opções não maduras e opções maduras que não tenham sido exercidas serão canceladas. ✔ Desligamento sem justa causa antes do terceiro aniversário da data de outorga: opções serão canceladas. ✔ Desligamento sem justa causa após o terceiro aniversário da data de outorga: Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, determinar que o Participante poderá manter parte de suas opções e, nesse caso, as condições serão determinadas pelo Conselho de Administração. ✔ Desligamento imediatamente posterior à aposentadoria por tempo de trabalho e/ou idade: opções não maduras serão canceladas e opções maduras, mas que ainda não
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minadas pelo Conselho de Administração. ✔ Desligamento imediatamente posterior à aposentadoria por tempo de trabalho e/ou idade: opções não maduras serão canceladas e opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, poderão ser exercidas no prazo de 90 dias a contar do desligamento ou da data em que encerrar o período de bloqueio, caso o desligamento ocorra em período bloqueado para negociação das Ações. Tal prazo de 90 (noventa) dias é contado a partir da data do deferimento, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, do requerimento de aposentadoria efetuado pelo Participante ou do deferimento de providência equivalente, caso o Participante não seja residente do Brasil. O Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, prorrogar o prazo acima mencionado. ✔ Desligamento por invalidez permanente: Opções Não Maduras e Opções Maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, poderão ser exercidas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do Desligamento ou da data em que encerrar o período de bloqueio, caso o Desligamento ocorra em período bloqueado para negociação das Ações. O prazo de 180 (cento e oitenta) dias é contado a partir da data da emissão, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, do competente comprovante de concessão de aposentadoria por invalidez permanente apresentado à Companhia pelo participante ou por seu representante legal (curador), ou da emissão de documento semelhante, caso o Participante não seja res
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ão de aposentadoria por invalidez permanente apresentado à Companhia pelo participante ou por seu representante legal (curador), ou da emissão de documento semelhante, caso o Participante não seja residente do Brasil. O Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, prorrogar o prazo acima mencionado. ✔ Desligamento por morte: Opções Não Maduras e Opções Maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, poderão ser exercidas após o falecimento do Participante no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da nomeação do inventariante pelo Juízo, desde que o inventário tenha sido aberto em até seis meses, contados da data do falecimento do Participante. O Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, prorrogar o prazo acima mencionado. ✔ Nas hipóteses de dos itens (b) e (c) acima, as opções não maduras serão reduzidas proporcionalmente, com base no período transcorrido entre a data de outorga e a data do desligamento em relação ao prazo de maturidade das opções. Tais opções não maduras se tornarão opções maduras na data em que se tornariam exercíveis nos termos do programa e poderão ser exercidas no prazo máximo de 90 (noventa) dias ou da data em que encerrar o período de bloqueio, caso o desligamento ocorra em período bloqueado para negociação das ações. (iii) Programa de Aceleração de 2017: ✔ Desligamento por justa causa: as opções não maduras serão canceladas e as opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, não poderão ser exe
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as ações. (iii) Programa de Aceleração de 2017: ✔ Desligamento por justa causa: as opções não maduras serão canceladas e as opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, não poderão ser exercidas e serão canceladas. ✔ No caso de Desligamento sem justa causa ou por iniciativa do próprio Participante em razão de justa causa motivada pela Companhia: quaisquer opções que tenham sido especificamente outorgadas ao participante como parte de pacotes de incentivo para sua contratação pela Companhia (sign-on incentives), sejam Maduras ou Não Maduras, se tornarão exercíveis pelo Participante em sua integralidade por um prazo de 1 ano a contar da Data de Desligamento. ✔ Quaisquer opções que tenham sido outorgadas em adição às opções outorgadas no âmbito dos sign-on incentives acima e que ainda sejam opções não maduras na data de desligamento terão o seguinte tratamento: (a) 1/3 das opções não maduras outorgadas no ano anterior à data de desligamento, (b) 2/3 das opções não maduras outorgadas no segundo ano anterior à data de desligamento, e (c) 3/3 das opções não maduras outorgadas no terceiro e quarto anos anteriores à data de desligamento se tornarão exercíveis pelo participante em sua integralidade por um prazo de 1 (um) ano a contar da data de desligamento. ✔ O Conselho de Administração poderá, se entender pertinente, deliberar de forma diferente ao aqui disposto com relação a um ou mais participantes, nos termos do programa. (iv) LTIP e Programa de Coinvestimento 2019 ✔
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ministração poderá, se entender pertinente, deliberar de forma diferente ao aqui disposto com relação a um ou mais participantes, nos termos do programa. (iv) LTIP e Programa de Coinvestimento 2019 ✔ Se ocorrer uma demissão antes da data normal de aquisição de uma outorga devido a um dos eventos descritos abaixo, a outorga poderá ser exercida na data normal de vesting, a menos que o motivo da outorga seja morte (ou outro, a critério do conselho), caso em que tal outorga será exercível na data de vesting antecipada. A menos que o conselho disponha de outra forma, as outorgas estarão sujeitas a uma redução pro rata no número de ações outorgadas com base no período que começa na data de outorga e termina na data da desligamento relacionada ao período normal de vesting da tranche. a. Falecimento do Participante. b. Doença ou invalidez (evidenciada conforme o Conselho considerar satisfatório). c. Aposentadoria na idade de aposentadoria contratual ou ao atingir elegibilidade para aposentadoria por tempo de serviço (em ambos os casos tão somente se esses conceitos forem aplicáveis de acordo com as leis locais); ou de outra forma, pela aprovação do Conselho, a seu critério. d. Redundância do participante como parte de um programa de redundância que resulte na redundância de nove ou mais empregados e/ou administradores conforme determinado satisfatório, pelo Conselho, e se esse conceito for aplicável nos termos das leis locais relevantes. e. O vínculo ou o escritório do participante s
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empregados e/ou administradores conforme determinado satisfatório, pelo Conselho, e se esse conceito for aplicável nos termos das leis locais relevantes. e. O vínculo ou o escritório do participante seja ou com uma entidade que não é mais membro do Grupo Natura &Co ou que se relacione a um negócio ou parte de um negócio que seja transferido ou vendido para outra companhia que não um membro do Grupo da Companhia; ou f. Em quaisquer outras circunstâncias em que o conselho determine que esta regra deva ser aplicada em relação à outorga.
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8.4. Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: a. termos e condições gerais Opções virtuais A Companhia possui Programa de Opções Virtuais de Compra de Ações. O valor justo atribuído a essas opções é determinado com base no modelo de precificação Black&Scholes, que leva em consideração o valor do ativo objeto, o preço de exercício, o tempo a decorrer até o exercício das opções, a probabilidade de a opção ser exercida, a volatilidade histórica baseada nos preços de fechamento diário das ações dos últimos 2 anos, a taxa de dividendos e a taxa de juros livre de risco. Ações virtuais restritas Em dezembro de 2023, o Conselho de Administração aprovou o regulamento do plano de incentivo de longo prazo para a outorga de ações virtuais restritas. De acordo com o programa, a quantidade de Ações Virtuais a ser outorgada aos beneficiários será definida e individualizada a exclusivo critério do Conselho de Administração e será definida com base em múltiplos salariais e convertido em número de ações virtuais equivalentes, com base na média das cotações das ações de emissão da Companhia nos 30 (trinta) pregões da B3 antecedentes à data de outorga.  A outorga das ações virtuais aos beneficiários será realizada uma única vez, podendo ou não, a critério do Conselho de Administração, haver a outorga de novas ações virtuais, sem que isso
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e outorga.  A outorga das ações virtuais aos beneficiários será realizada uma única vez, podendo ou não, a critério do Conselho de Administração, haver a outorga de novas ações virtuais, sem que isso assegure qualquer direito adquirido aos beneficiários. A liquidação e pagamento das ações virtuais ocorrerá, desde que cumpridas as condições previstas no Programa, no prazo definido no Contrato de Adesão. b. data de aprovação e órgão responsável Os planos de opções virtuais em vigor no último exercício social, foram aprovados pelo Conselho de Administração, nas seguintes datas: 10.12.2018, 09.12.2019, 14.12.2020, 13.12.2021, 12.12.2022 e 11.12.2023. O plano de outorga de ações virtuais restritas em vigor no último exercício social, foi aprovado pelo Conselho de Administração em 11.12.2023. c. número máximo de ações abrangidas  Não aplicável, dado que atualmente as opções de compra e ações restritas são virtuais.  d. número máximo de opções a serem outorgadas  O limite de opções e ações restritas virtuais a serem outorgadas será definido pelo Conselho de Administração em observância ao limite da remuneração global anual aprovada em Assembleia Geral Ordinária.  e. condições de aquisição de ações  Contemplado no item 8.1, o qual descreve as práticas de remuneração, elementos que compõem a remuneração, bem como, neste contexto, condições de aquisições de ações com base na Política de Remuneração da Companhia.  f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício  O preço de
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m a remuneração, bem como, neste contexto, condições de aquisições de ações com base na Política de Remuneração da Companhia.  f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício  O preço de exercício é apurado pela média das cotações dos últimos 30 pregões que antecedem a data de concessão (para opções virtuais). g. critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício  Contemplado no item 8.1, o qual descreve as práticas de remuneração, elementos que compõem a remuneração, bem como critérios para fixação de aquisição/exercício com base na Política de Remuneração da Companhia.  h. forma de liquidação  Opções virtuais Referido programa rege pela liquidação em caixa da diferença positiva entre o valor de mercado no dia anterior ao exercício versus o preço de exercício fixado em cada programa. Ações virtuais restritas O valor de cada ação virtual usado para liquidação deste Programa será correspondente à média de fechamento de uma ação de emissão da Companhia (SMTO3) nos 30 (trinta) pregões da B3 anteriores à data de início do processo de liquidação.  i. restrições à transferência das ações  Os programas não permitem transferências.  j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano  Os planos podem ser alterados, suspensos ou extintos pelo Conselho de Administração.  k. efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações  Perda ou anteci
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uspensos ou extintos pelo Conselho de Administração.  k. efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações  Perda ou antecipação do direito de exercício, conforme previsão contratual.
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Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: a. termos e condições gerais b. data de aprovação e órgão responsável Em 03 de novembro de 2006, 30 de abril de 2015 e 30 de abril de 2024, os acionistas da Companhia, em Assembleia Geral, aprovaram as condições gerais do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia (“Plano”), detalhadas a seguir. Estabeleceu-se que poderão ser beneficiários do Plano os administradores, empregados e prestadores de serviço da Companhia (“Beneficiários”). Ainda, foi determinado que as opções outorgadas não excederão o percentual de 3,5% (três e meio por cento) do total de ações do capital da Companhia existentes na data de sua concessão, acrescidas das ações existentes caso todas as opções concedidas nos termos do Plano houvessem sido exercidas. Uma vez exercida a opção pelo Beneficiário, as ações correspondentes são objeto de emissão por meio de aumento do capital da Companhia. Também podem ser oferecidas opções de compra de ações existentes em tesouraria. O Plano deve ser administrado pelo Conselho de Administração ou, por opção deste, por um Comitê composto por 3 membros, sendo pelo menos um deles necessariamente membro (titular ou suplente) do Conselho de Administração. O Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, terá amplos poderes, respeitados os termos do Plano e, no caso do
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s necessariamente membro (titular ou suplente) do Conselho de Administração. O Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, terá amplos poderes, respeitados os termos do Plano e, no caso do Comitê, as diretrizes do Conselho de Administração da Companhia para a organização e administração do Plano e das outorgas de opções, podendo, inclusive, a qualquer tempo, (i) alterar ou extinguir o Plano; (ii) estabelecer a regulamentação aplicável aos casos omissos; (iii) prorrogar, mas nunca antecipar, o prazo final para o exercício das opções vigentes; e (iv) antecipar o prazo de carência para o exercício das opções vigentes. O Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, pode criar, periodicamente, Programas de Opção de Compra de Ações da Companhia (“Programas”), onde serão definidos: (i) os beneficiários, (ii) o número total de ações da Companhia objeto de outorga; (iii) o preço de aquisição; (iv) o prazo inicial de carência durante o qual a opção não poderá ser exercida; (v) os prazos e as datas limite para o exercício da opção, bem como as datas em que os direitos decorrentes da opção expirarão, observadas as hipóteses previstas no Plano; (vi) eventuais restrições às ações recebidas pelo exercício da opção; e (vii) disposições sobre penalidades. Quando outorgadas opções no âmbito do Plano, cada Beneficiário deve celebrar com a Companhia um Contrato de Outorga de Opção de Compra de Ações, o qual contém as condições específicas e individuais de cada outorga, com
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opções no âmbito do Plano, cada Beneficiário deve celebrar com a Companhia um Contrato de Outorga de Opção de Compra de Ações, o qual contém as condições específicas e individuais de cada outorga, como a quantidade de ações que o Beneficiário tem direito de adquirir com o exercício da opção, o preço de exercício e o prazo no qual as opções podem ser exercidas. Durante o ano de 2024, foi aprovado um novo Programa (SOP 24-1). c. número máximo de ações abrangidas Conforme regras do Plano, o número máximo de opções a serem outorgadas não deverá exceder o percentual de 3,5% (três e meio por cento) do total de ações do capital da Companhia existentes na data de sua concessão, já acrescidas das ações existentes caso todas as opções, concedidas nos termos do Plano, houvessem sido exercidas (opções não exercidas são canceladas e retornam para novas outorgas, respeitado o número máximo de opções a serem outorgadas). d. número máximo de opções a serem outorgadas Cada opção outorgada no âmbito do Plano dá ao Beneficiário o direito de aquisição de uma ação de emissão da Companhia. A quantidade de opções a serem outorgadas está atrelada ao limite de diluição descrito no item acima. Na data deste Formulário de Referência, esta quantia corresponde a 5.131.616 opções. e. condições de aquisição de ações Conforme o disposto no Plano e no item 8.4 (a) e (b) acima, as condições de aquisição das ações objeto das opções outorgadas no âmbito do Plano deverão ser determinadas pelo Conselho de Adminis