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rmos e condições gerais: Data de Aprovação: Aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 15 de dezembro de 2020. Classe de ações a serem exercidas: Ordinárias. Beneficiários (Investidores Elegíveis): Certos executivos da Companhia que tomam decisões de longo prazo, exceto os membros do Conselho de Administração. Limite Quantitativo: Sujeito aos ajustes previstos no Plano de Investimento, o número máximo de Opções que poderão ser ofertadas não excederá 7.89% (sete vírgula oitenta e nove por cento) das ações representativas do capital social total da Companhia. Períodos de Carência (vesting): Os períodos de carência serão determinados pelo Conselho de Administração, definidos no Contrato de Investimentos ("Contrato") a ser celebrado com cada Investidor Elegível. Período de lock-up: 3 anos após a consumação da Oferta, sendo 10% liberados em 180 dias e 30% a cada aniversário da Oferta. O período de lock-up também pode ser antecipadamente encerrado em caso de liquidação ou dissolução da Companhia ou desligamento do Investidor Elegível, com exceção das hipóteses previstas no Plano de Investimento. Prazo de Vigência do Plano: O Plano de Investimento entrou em vigor com a sua aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 15 de dezembro de 2020 e poderá ser modificado ou extinto, a qualquer tempo, pela própria Assembleia Geral ou até que as opções objeto do Plano de Investimento sejam exercidas. (b) Principais objetivos do plano: O P
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de 2020 e poderá ser modificado ou extinto, a qualquer tempo, pela própria Assembleia Geral ou até que as opções objeto do Plano de Investimento sejam exercidas. (b) Principais objetivos do plano: O Plano de Investimento tem o objetivo de conceder aos Investidores Elegíveis a oportunidade de se tornarem acionistas da Companhia, propiciando, em consequência, um maior alinhamento, a longo prazo, dos interesses desta última com os interesses dos Investidores Elegíveis quanto às variações patrimoniais decorrentes dos resultados para os quais tenham contribuído. (c) Forma como o plano contribui para esses objetivos: O oferecimento de Plano de Investimento de compra de ações é uma forma de estímulo aos beneficiários por meio do seu comprometimento na geração de resultados para valorização das ações no médio e longo prazo. Atinge-se, ainda, por meio deste modelo, o compartilhamento de riscos e ganhos da Companhia, por meio da valorização das ações adquiridas a partir do exercício das opções outorgadas. (d) Como o plano se insere na política de remuneração do emissor: O Plano de Investimento aprovado pela Companhia visa conceder a determinados executivos a possibilidade de participarem dos retornos da Empresa, compartilhando inclusive dos riscos inerentes a tal investimento. Entendemos que essa possibilidade ajuda na retenção de profissionais estratégicos. (e) Como o plano alinha os interesses dos administradores e do emissor a curto, médio e longo prazo: O Plano de Investimento poss
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ue essa possibilidade ajuda na retenção de profissionais estratégicos. (e) Como o plano alinha os interesses dos administradores e do emissor a curto, médio e longo prazo: O Plano de Investimento possui como critério principal para exercício de opções a divisão em tranches periódicos e a existência de períodos de carência, que fazem com que os beneficiários se comprometam com a constante valorização das ações da Companhia, no curto, médio e longo prazo. Adicionalmente, todos os investidores no âmbito do Plano de Investimento ficarão sujeitos a período de lock-up de 3 anos, com liberações parciais descritas no item 8.4(l) abaixo. (f) Número máximo de ações abrangidas; As ações ordinárias de emissão da Companhia representativas de até 7.89% do capital social da Companhia, conforme deliberação na AGE de Aprovação, observado o limite do capital autorizado da Companhia previsto no Estatuto Social. (g) Número máximo de opções a serem outorgadas: As opções poderão ser outorgadas a todos beneficiários que forem elegíveis para participar do Plano de Investimento, desde que limitado ao número máximo de ações abrangidas pelo Plano de Investimento, conforme previsto acima. Cada opção dá direito ao seu titular a subscrever ou adquirir uma ação de emissão da Companhia. (h) Condições de aquisição de ações: As opções de compra, objeto do Plano de Investimento, deverão ser outorgadas mediante celebração do Contrato entre o titular das opções e a Companhia, em que serão definidas as seguintes
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ão de ações: As opções de compra, objeto do Plano de Investimento, deverão ser outorgadas mediante celebração do Contrato entre o titular das opções e a Companhia, em que serão definidas as seguintes condições específicas, sem limitação: (i) o número total de ações da Companhia objeto de outorga; (ii) o preço de exercício; (iii) os períodos de carência (vesting periods); (iv) os prazos para o exercício das opções; (v) eventuais restrições às ações recebidas pelo exercício das opções; e (vi) o direito de drag-along exercível pela Companhia em caso de alienação privada do controle da Companhia. (i) Critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício: O Plano de Investimento é um programa oneroso em que as opções somente podem ser exercidas mediante o pagamento do preço constante de cada Contrato, e as opções somente poderão ser exercidas por cada beneficiário, após o cumprimento dos respectivos prazos de carência, definidos em cada Contrato, mediante o pagamento do preço estabelecido. Para os fins dos Contratos celebrados, o preço de subscrição ou compra por opção exercida será acrescido do valor por ação de todos os investimentos adicionais que os acionistas da Companhia venham a realizar na Companhia anteriormente à data de um evento de liquidez (sendo que a consumação da oferta pública de distribuição de ações da Companhia em mercado regulamentado constituirá um evento de liquidez), deduzido do valor líquido por ação que os acionistas da Companhia eventualmente recebam
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ferta pública de distribuição de ações da Companhia em mercado regulamentado constituirá um evento de liquidez), deduzido do valor líquido por ação que os acionistas da Companhia eventualmente recebam da Companhia a título de dividendos ou juros sobre o capital próprio anteriormente à data de um evento de liquidez, corrigidos pela taxa de ajuste de 5% (cinco por cento) ao ano, calculada pro rata die a contar da data da oferta de opções ao investidor em questão (ou da data do investimento adicional ou data de recebimento de dividendos, conforme o caso) até a data de exercício da opção. (j) Critérios para fixação do prazo de exercício: 100% das opções ofertadas já são exercíveis, sendo que devem obedecer à linha (l) abaixo. (k) Forma de liquidação: Após o recebimento da Notificação de Exercício, o Conselho de Administração comunicará ao beneficiário a data para a efetiva subscrição ou aquisição das ações correspondentes às opções exercíveis exercidas pelo Investidor, a qual não poderá ser superior a 30 (trinta) dias a contar do recebimento da Notificação de Exercício, sendo que, nesta comunicação, o Conselho de Administração deverá informar o Preço de Subscrição ou Compra atualizado a ser pago pelo Investidor e os dados bancários para o referido pagamento. (l) Restrições à transferência das ações: As Ações adquiridas ou subscritas nos termos do presente Programa e os direitos a ela inerentes não poderão ser alienados, transferidos, vendidos, cedidos ou onerados, a qualquer títu
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ência das ações: As Ações adquiridas ou subscritas nos termos do presente Programa e os direitos a ela inerentes não poderão ser alienados, transferidos, vendidos, cedidos ou onerados, a qualquer título, de forma permanente ou temporária, seja no todo ou em parte, até a ocorrência de um Evento de Liberação. Entende-se por “Evento de Liberação”: (i) a liquidação ou dissolução da Companhia; ou (ii) com relação a um beneficiário, o desligamento de tal beneficiário, exceto caso tal desligamento seja um desligamento por justa causa ou razão similar (Bad Leaver) ou tenha se dado por iniciativa do beneficiário (incluindo, sem limitação, por renúncia a cargo de administração ou pedido de demissão); ou (iii) o seguinte cronograma de liberação de Opções ou Ações, conforme o caso, cronograma esse que se inicia após o primeiro que ocorrer dentre (x) a data de publicação do Anúncio de Início referente à primeira oferta pública de distribuição de ações da Companhia em mercado regulamentado e (y) a data da consumação da alienação, por parte dos atuais acionistas da Companhia e em venda privada, do controle da companhia (ou a venda de substancialmente todos os ativos da Companhia) para um ou mais terceiros agindo em conjunto, que não os atuais acionistas da Companhia ou suas afiliadas (Tal data que primeiro ocorrer, “Data do Evento de Liquidez”): Data de Liberação Percentual Liberado do Lock-Up 180 dias após a Data do Evento de Liquidez 10% 1º aniversário da Data do Evento de Liquidez 30% 2º
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que primeiro ocorrer, “Data do Evento de Liquidez”): Data de Liberação Percentual Liberado do Lock-Up 180 dias após a Data do Evento de Liquidez 10% 1º aniversário da Data do Evento de Liquidez 30% 2º aniversário da Data do Evento de Liquidez 30% 3º aniversário da Data do Evento de Liquidez 30% (m) Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano; e Compete à Assembleia Geral aprovar, alterar, suspender ou extinguir o Plano de Investimento. O Conselho de Administração poderá determinar a suspensão do direito ao exercício das Opções sempre que verificadas situações que, nos termos da legislação em vigor, restrinjam ou impeçam a negociação de ações por parte de administradores e empregados da Companhia. O Conselho de Administração poderá alterar os Programas de Investimentos, incluindo os Contratos, conforme entender adequado, sempre de acordo com a legislação em vigor e de acordo com quaisquer exigências regulatórias ou aprovações de acionistas, ressalvado que nenhuma alteração poderá impactar adversamente e de forma material quaisquer beneficiários em relação a opções previamente ofertadas ou ações adquiridas, salvo se com o consentimento do respectivo Investidor ou se tal alteração for necessária para o cumprimento da legislação aplicável. Quaisquer alterações aos Programas de Investimento ou aos Contratos de Investimento somente terão efeito em relação a opções pendentes (ou opções que vierem a ser emitidas) e ações adquir
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o aplicável. Quaisquer alterações aos Programas de Investimento ou aos Contratos de Investimento somente terão efeito em relação a opções pendentes (ou opções que vierem a ser emitidas) e ações adquiridas na data em que a alteração entrar em vigor ou em data posterior, ressalvado o direito de o Conselho de Administração aprovar a antecipação do prazo para exercício das opções nos termos do Plano de Investimento. (n) Efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações: No caso de desligamento por justa causa ou razões similares, todas as opções que não tenham sido exercidas serão imediatamente canceladas a contar da data do evento, em caso de violação, ou da comunicação do desligamento, o que ocorrer primeiro, sendo que o beneficiário não terá direito a qualquer indenização ou compensação de qualquer natureza ou a qualquer título, exceto, em qualquer caso, se determinado de maneira diversa pelo Conselho de Administração. Não obstante o disposto acima, na hipótese do desligamento do beneficiário decorrer de (a) morte, doença, enfermidade, invalidez ou impedimento, (b) aposentadoria, (c) desligamento voluntário por iniciativa do Investidor, (d) decisão da Companhia, exceto na hipótese de desligamento por justa causa ou razão similar (Bad Leaver) ou (e) outra hipótese determinada pelo Conselho de Administração, então (i) as opções não-exercíveis serão canceladas e o Investidor não terá direito a qualquer i
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a causa ou razão similar (Bad Leaver) ou (e) outra hipótese determinada pelo Conselho de Administração, então (i) as opções não-exercíveis serão canceladas e o Investidor não terá direito a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento de tais opções não-exercíveis, exceto nas hipóteses previstas nos itens “(a)”, “(b)”, “(d)” e “(e)”, em que passarão a ser opções exercíveis as opções não-exercíveis que se tornariam opções exercíveis nos 12 meses imediatamente subsequentes à data do desligamento; e (ii) as opções exercíveis poderão ser exercidas, mediante a entrega de Notificação de Exercício à Companhia no prazo de até 60 dias contados da data do respectivo desligamento e pagamento do preço de subscrição ou compra, nos termos do Contrato celebrado com o beneficiário; sendo que o Conselho de Administração poderá ampliar tal prazo de 60 dias e, na hipótese de desligamento em decorrência de morte, as opções exercíveis poderão ser exercidas, mediante entrega da Notificação de Exercício à Companhia e pagamento do preço de subscrição ou compra nas condições que vierem a ser aprovadas pelo Conselho de Administração, a seu exclusivo critério, com base em autorização judicial apresentada pelo(s) herdeiro(s) do Investidor neste sentido.
CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S.A. - ECOPONTE — Serviços Transporte e Logística — 2025-06-30
Conforme Anexo C da Resolução CVM 80, a apresentação deste item é facultativa à Companhia por estar registrada na categoria “B”.
FERTILIZANTES HERINGER S.A. — Petroquímicos e Borracha — 2025-06-30
Plano de remuneração baseado em ações A Companhia não possui plano de remuneração baseado em ações do Conselho de Administração e da Diretoria Estatutária. O item, portanto, não é aplicável à Companhia.
ALMACENES ÉXITO S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
8.4 Plano de remuneração baseado em ações Não aplicável, tendo em vista que na data deste Formulário de Referência a Companhia não possui um plano de remuneração baseado em ações em vigor
PATRIMAR ENGENHARIA S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2025-06-30
8.4 Plano de remuneração baseado em ações a. Termos e condições gerais A Assembleia Geral Extraordinária da Companhia aprovou, em 05/08/2020 o Plano de Opção de Compra de Ações de emissão da nossa Companhia (“Plano”), o qual estabelece as condições gerais para a outorga de opções de compra de Ações os empregados e/ou administradores e/ou das demais sociedades do grupo econômico da Companhia (i.e., pessoas físicas que possuam vínculo de emprego e/ou ocupem cargos da administração da Companhia e/ou de qualquer sociedade do mesmo grupo econômico, estatutários ou não), a critério do Conselho de Administração (em conjunto, “Beneficiários Plano”), objetivando incentivar a integração e alinhamento dos colaboradores da Companhia e das suas controladas e coligadas. O Plano delega ao nosso Conselho de Administração a competência para delimitar todos os termos e condições nos quais as opções serão outorgadas, por meio da aprovação de programas, observado que as opções outorgadas não poderão ultrapassar o limite máximo de 5,0% (cinco por cento) das ações do capital subscrito e integralizado da nossa Companhia, sendo que este limite somente poderá ser alterado mediante deliberação da Assembleia Geral de Acionistas da nossa Companhia. b. Data de aprovação e órgão responsável O Conselho de Administração na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia aprovou, em 05/08/2020 o Plano de Opção de Compra de Ações de emissão da nossa Companhia. c. Número máximo de ações abrangidas No âmbito do Pl
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nistração na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia aprovou, em 05/08/2020 o Plano de Opção de Compra de Ações de emissão da nossa Companhia. c. Número máximo de ações abrangidas No âmbito do Plano as opções outorgadas e as ações concedidas como incentivo não poderão ultrapassar o limite máximo de 5,0% (cinco por cento) das ações do capital subscrito e integralizado da nossa Companhia. d. Número máximo de opções a serem outorgadas No âmbito do Plano, a quantidade de opções outorgadas está atrelada ao limite de diluição descrito no item “f” acima. e. Condições de aquisição de ações Não aplicável, uma vez que o Conselho de Administração, até a data deste Formulário de Referência, não deliberou sobre a criação de qualquer Programa no âmbito do Plano e, assim, não outorgou quaisquer opções de compras de ações de nossa emissão. f. Critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício Determinado pelo Conselho de Administração para opções outorgadas antes do registro da Companhia como companhia aberta perante a CVM e a admissão de suas ações à negociação perante a B3 e média dos últimos 30 pregões exatamente anteriores à data da outorga em caso da Companhia se tornar uma companhia de capital aberto com ações listadas em bolsa de valores, no Brasil ou exterior. g. Critérios para fixação do prazo de exercício Não aplicável, uma vez que o Conselho de Administração, até a data deste Formulário de Referência, não deliberou sobre a criação de qualquer Programa no âmbito do Plan
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ra fixação do prazo de exercício Não aplicável, uma vez que o Conselho de Administração, até a data deste Formulário de Referência, não deliberou sobre a criação de qualquer Programa no âmbito do Plano e, assim, não outorgou quaisquer opções de compras de ações de nossa emissão. h. Forma de liquidação Não aplicável, uma vez que o Conselho de Administração, até a data deste Formulário de Referência, não deliberou sobre a criação de qualquer Programa no âmbito do Plano e, assim, não outorgou quaisquer opções de compras de ações de nossa emissão. i. Restrições à transferência das ações Não aplicável, uma vez que o Conselho de Administração, até a data deste Formulário de Referência, não deliberou sobre a criação de qualquer Programa no âmbito do Plano e, assim, não outorgou quaisquer opções de compras de ações de nossa emissão. j. Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O Plano poderá ser extinto, a qualquer tempo, por decisão do Conselho de Administração da Companhia ou alterado por decisão dos acionistas reunidos em assembleia geral. O término da vigência do Plano, no entanto, não afetará a eficácia das opções e dos incentivos ainda em vigor e nos respectivos regulamentos de cada programa. O Plano, bem como os regulamentos e os seus respectivos contratos de adesão que vierem a ser aprovados em cada programa não impedirão qualquer operação de reorganização societária que vier a envolver a Companhia e/ou as Sociedades
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os e os seus respectivos contratos de adesão que vierem a ser aprovados em cada programa não impedirão qualquer operação de reorganização societária que vier a envolver a Companhia e/ou as Sociedades de Propósito Específico em que a Companhia tenha participação, devendo o Conselho de Administração determinar e realizar os ajustes cabíveis nos respectivos regulamentos e contratos de adesão para proteger os interesses dos Beneficiários do Plano. Na eventualidade de o número, espécie e/ou classe das ações de emissão da Companhia serem alterados em razão de desdobramentos, bonificações, grupamentos ou conversões, o Conselho de Administração deverá informar aos Beneficiários do Plano por escrito o ajuste correspondente ao preço de aquisição, número, espécie e/ou classe das ações objeto de cada Opção e/ou do incentivo em vigor, conforme o caso. k. Efeitos da saída do administrador dos órgãos da Companhia sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Caso o contrato de trabalho ou o mandato do beneficiário venha a cessar em razão de demissão sem justa causa ou destituição de diretor estatutário sem justo motivo, obedecida, conforme for o caso, a definição de justo motivo prevista na legislação societária ou de justa causa prevista na legislação trabalhista, o que for aplicável; as opções cujo direito de exercício (i) não tenha sido adquirido até tal data, serão canceladas; e (ii) já tenha sido adquirido até tal data, poderão ser exercidas em até 90 (noventa)
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e for aplicável; as opções cujo direito de exercício (i) não tenha sido adquirido até tal data, serão canceladas; e (ii) já tenha sido adquirido até tal data, poderão ser exercidas em até 90 (noventa) dias, contados da data de término do respectivo contrato de trabalho ou mandato, mediante notificação por escrito enviada ao presidente do Conselho de Administração, sendo que, após tal prazo, serão canceladas. Nas hipóteses de (i) pedido de demissão ou renúncia ou (ii) demissão por justa causa ou destituição de diretor estatutário por justo motivo, conforme for o caso, a definição de justo motivo prevista na legislação societária ou de justa causa prevista na legislação trabalhista, o que for aplicável, todas as Opções que tenham sido concedidas ao beneficiário, estando ou não aptas para exercício segundo as regras do Plano, restarão automaticamente extintas de pleno direito, independente de aviso prévio ou de indenização a qualquer título. Em caso de falecimento do beneficiário, seus sucessores terão o direito de exercer eventuais opções não exercidas, independentemente da observância de períodos de restrição à venda de ações no âmbito do Programa e mesmo que o direito ao exercício ainda não tenha sido adquirido, imediatamente e pelo prazo de exercício previsto no respectivo Programa. Em caso de aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, e desde que concomitantemente haja a cessação da prestação dos serviços, as opções cujo direito de exercício (i) não tenha sido ad
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ama. Em caso de aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, e desde que concomitantemente haja a cessação da prestação dos serviços, as opções cujo direito de exercício (i) não tenha sido adquirido até tal data, serão canceladas; e (ii) já tenha sido adquirido até tal data, poderão ser exercidas em até 90 (noventa) dias, contados da data de escrito enviada ao presidente do Conselho de Administração, sendo que, após tal prazo, serão canceladas.