tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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rama ou no contrato de outorga. A concessão do direito ao recebimento das ações em si não garante ao participante quaisquer direitos sobre as ações ou mesmo representa a garantia do seu recebimento. No entanto, o Conselho de Administração pode prever no(s) programa(s) que os dividendos ou juros sobre capital próprio distribuídos entre a data de outorga e a data de recebimento das ações a serem transferidas pela Companhia no âmbito do Plano de Matching serão pagos aos participantes juntamente com a entrega de tais ações, seja em dinheiro ou em ações adicionais. O Conselho de Administração poderá estabelecer outras regras e condições para a aquisição das ações próprias pelos participantes, bem como impor restrições à sua transferência, podendo também reservar para a Companhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelo participante dessas mesmas ações, conforme vier a ser previsto no respectivo contrato de outorga. O direito ao recebimento das ações nos termos deste Plano de Matching extinguir-se-á automaticamente e sem qualquer direito a indenização, cessando todos os seus efeitos de pleno direito, nos casos previstos no próprio Plano de Matching, no programa ou no contrato de outorga. (f) Critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício Os Planos de Opção de Compra preveem que o preço de exercício das opções será equivalente a R$0,01 por cada lote de 10.000 opções que venham a ser exercidas, sendo que o preço de exercício deverá ser arre
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lanos de Opção de Compra preveem que o preço de exercício das opções será equivalente a R$0,01 por cada lote de 10.000 opções que venham a ser exercidas, sendo que o preço de exercício deverá ser arredondado para baixo, conforme o caso, para viabilizar o pagamento do valor exato em moeda corrente nacional. Diferentemente de um plano tradicional de opção de compra de ações, nos Planos de Opção de Compra, o participante recebe opções que dão direito à valorização da ação da Companhia, cuja valorização é igual à diferença entre o valor da ação da Companhia da data de outorga da opção e o valor da ação ao final do respectivo prazo de carência (vesting), multiplicada pela quantidade de opções recebida pelo participante. O montante de valorização a que o participante faz jus, após todas as deduções de tributos aplicáveis, será liquidado em caixa ou ações de emissão da Companhia. No que diz respeito ao Plano de Matching, conforme descrito no item (e) acima, abrange-se a outorga de ações de emissão da Companhia e não de opções de compra de ações. Por essa razão, não foram definidos critérios para a fixação de preço de exercício no âmbito do Plano de Matching. No entanto, são estabelecidos os seguintes critérios para a outorga de ações de emissão da Companhia aos participantes, salvo se definido de outra forma pelo Conselho de Administração e conforme formalizados nos programas e/ou contratos de outorga: (i) na hipótese do participante optar por investir 25% dos valores recebidos da C
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efinido de outra forma pelo Conselho de Administração e conforme formalizados nos programas e/ou contratos de outorga: (i) na hipótese do participante optar por investir 25% dos valores recebidos da Companhia em decorrência de incentivo de curto prazo, conforme estabelecido no Plano de Matching, no programa e no respectivo contrato de outorga na aquisição de ações de emissão da Companhia, a Companhia outorgará 0,5 Ação Matching para cada 1 Ação Própria adquirida pelo próprio participante; ou (ii) na hipótese do participante optar por investir 50% dos valores recebidos da Companhia em decorrência de incentivo de curto prazo, conforme estabelecido no Plano de Matching, no programa e no respectivo contrato de outorga na aquisição de ações de emissão da Companhia, a Companhia outorgará 1 Ação Matching para cada 1 Ação Própria adquirida pelo próprio participante. (g) Critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício Os Planos de Opção de Compra preveem que o Conselho de Administração da Companhia decidirá, a seu exclusivo critério, para cada programa de outorga de opções de compra de ações, as datas em que as opções de compra de ações poderão ser exercidas, o prazo final para o exercício das opções de compra de ações, o preço de exercício e os demais termos e condições de outorga, exercício e do contrato de opção. Quanto ao Plano de Matching, conforme indicado acima, se abrange a outorga de ações de emissão da Companhia e não de opções de compra de ações. Neste sentido, nã
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rga, exercício e do contrato de opção. Quanto ao Plano de Matching, conforme indicado acima, se abrange a outorga de ações de emissão da Companhia e não de opções de compra de ações. Neste sentido, não há exercício pelo participante, visto que a transferência das ações é realizada diretamente pela Companhia ao participante, no prazo acordado, após o decurso do período de carência (vesting) mínimo de 4 anos e o cumprimento dos demais requisitos, conforme definidos pelo Conselho de Administração e formalizados nos programas e/ou contratos de outorga. (h) Forma de liquidação Os Planos de Opção de Compra preveem que, realizada a retenção dos tributos, a Companhia poderá, a seu critério, ao invés de entregar todas as ações devidas ao beneficiário em decorrência do exercício de suas opções, optar por pagar o valor correspondente a parte da valorização das ações prevista nos Planos de Opção de Compra em dinheiro ou o saldo restante em ações. O Conselho de Administração definirá em cada contrato de outorga e/ou programa os termos e condições para a liquidação das opções. No que diz respeito ao Plano de Matching, este abrange a outorga de ações de emissão da Companhia e não de opções de compra de ações. Por essa razão, para a liquidação prevista no âmbito do Plano de Matching, a Companhia, sujeita à lei e regulamentação aplicável, transferirá ações mantidas em tesouraria ao participante, por meio de operação privada, nos termos da Resolução CVM 77. Alternativamente, a Companhia poderá
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, sujeita à lei e regulamentação aplicável, transferirá ações mantidas em tesouraria ao participante, por meio de operação privada, nos termos da Resolução CVM 77. Alternativamente, a Companhia poderá optar por realizar o pagamento referente às ações em dinheiro. (i) Restrições à transferência das ações Os Planos de Opção de Compra preveem que as opções serão outorgadas aos beneficiários em caráter pessoal, não podendo ser empenhadas, comunicadas, cedidas ou transferidas a terceiros, salvo na hipótese de falecimento e/ou conforme previsto no programa e/ou no contrato de opção. Os Planos de Opção de Compra preveem, ainda, que as ações recebidas pelo beneficiário em razão do exercício das opções poderão (i) ser negociadas pelo beneficiário em mercado, ou (ii) ser recompradas pela Companhia, observando a legislação aplicável e o disposto no programa e/ou contrato de opção. No âmbito do Plano de Matching, o Conselho de Administração poderá impor restrições à transferência das Ações Próprias adquiridas pelos participantes, podendo também reservar para a Companhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelo participante dessas mesmas ações, conforme vier a ser previsto no respectivo contrato de outorga. (j) Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Nos termos dos Planos de Opção de Compra, o Conselho de Administração pode determinar a suspensão do direito ao exercício das opções, sempre que ver
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ionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Nos termos dos Planos de Opção de Compra, o Conselho de Administração pode determinar a suspensão do direito ao exercício das opções, sempre que verificadas situações que, nos termos da lei ou regulamentação em vigor, restrinjam ou impeçam a negociação de ações por parte dos beneficiários. Qualquer alteração da legislação e regulamentação aplicável à Companhia que resulte em impactos à Companhia decorrentes da vigência dos Planos de Opção de Compra poderá ensejar a revisão integral dos Planos de Opção de Compra. Adicionalmente, os Planos de Opção de Compra podem ser extinto, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral, pela dissolução ou liquidação da Companhia, o que ocorrer primeiro. O Conselho de Administração, no interesse da Companhia e de seus acionistas, poderá rever as condições dos Planos de Opção de Compra, desde que as novas condições dos Planos de Opção de Compra não causem impacto adverso aos beneficiários. O término de vigência dos Planos de Opção de Compra não afetará a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base neles. No âmbito do Plano de Matching, o Conselho de Administração poderá propor eventuais alterações ao Plano de Matching a serem submetidas à aprovação da Assembleia Geral da Companhia. Nos casos de alteração do número, espécie e classe de ações da Companhia como resultado de bonificações, desdobramentos, grupamentos ou conversão de ações de uma espécie ou classe em outra ou convers
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 Nos casos de alteração do número, espécie e classe de ações da Companhia como resultado de bonificações, desdobramentos, grupamentos ou conversão de ações de uma espécie ou classe em outra ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, caberá ao Conselho de Administração avaliar a necessidade de ajustes no Plano de Matching, de modo a evitar distorções e prejuízos à Companhia ou aos participantes. Em caso de alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações, às companhias abertas, na legislação trabalhista e/ou aos efeitos fiscais de um plano de outorga de ações, poderá levar à revisão integral do Plano de Matching. O Plano de Matching poderá ser extinto, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral. (k) Efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações As condições específicas para o exercício das opções de compra de ações nas hipóteses de desligamento dos beneficiários serão estabelecidas pelo Conselho de Administração para cada programa de opção de compra de ações no âmbito de cada um dos Planos de Opção de Compra. Quanto ao Plano de Matching, na hipótese de desligamento do participante da Companhia, o direito às Ações Matching que lhe foi conferido de acordo com Plano de Matching poderá ser extinto ou modificado, conforme vier a ser estabelecido pelo Conselho de Administração nos respectivos programas e nos contratos de outorga.
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he foi conferido de acordo com Plano de Matching poderá ser extinto ou modificado, conforme vier a ser estabelecido pelo Conselho de Administração nos respectivos programas e nos contratos de outorga.
BAUMER S.A. — Metalurgia e Siderurgia — 2025-06-30
FR 8.4. Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: Não aplicável, pois a Companhia não possui remuneração baseada em ações aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. a. termos e condições gerais b. data de aprovação e órgão responsável c. número máximo de ações abrangidas d. número máximo de opções a serem outorgadas e. condições de aquisição de ações f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício g. critérios para fixação do prazo de exercício ou exercício h. forma de liquidação l. restrições à transferência das ações j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano k. efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações
CYRELA BRAZIL REALTY S.A.EMPREEND E PART — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2025-06-30
Não aplicável, tendo em vista que não há plano vigente de remuneração baseada em ações.
CANTU STORE S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
8.4 – Plano de remuneração baseado em ações: em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: A Companhia aprovou em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de outubro de 2021 o Plano de Outorga de Opção de Aquisição de Ações (“Plano”) para os profissionais selecionados a exclusivo critério do Conselho de Administração dentre: (a) administradores da Companhia ou de controladas da Companhia; (b) executivos e colaboradores que exerçam função de gerência da Companhia ou de controladas da Companhia; (c) colaboradores, incluindo empregados que ocupem cargos estratégicos para os negócios da Companhia ou de controladas da Companhia; e (d) membros do Conselho Consultivo da Companhia, assim identificados pelo Conselho de Administração ou pelos administradores (“Participante”). (a) Termos e condições gerais O Plano será administrado pelo Conselho de Administração da Companhia. O Conselho de Administração da Companhia, na capacidade de administrador do Plano, terá autonomia e todos os poderes necessários para: (i) tomar todas e quaisquer providências relativas à administração e implementação do Plano, incluída sua liquidação em instrumentos patrimoniais ou em caixa, em situação específica, detalhamento e aplicação das normas gerais ora estabelecidas; (ii) decidir quanto às datas em que serão outorgadas opções de aquisição de açõe
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umentos patrimoniais ou em caixa, em situação específica, detalhamento e aplicação das normas gerais ora estabelecidas; (ii) decidir quanto às datas em que serão outorgadas opções de aquisição de ações de emissão da Companhia (“Opções” ou, individualmente, “Opção”), bem como quanto à oportunidade de outorga das referidas opções em relação aos interesses da Companhia; (iii) selecionar, dentre as pessoas elegíveis para participar do Plano, aqueles que participarão efetivamente do Plano; (iv) decidir sobre questões relacionadas ao período aquisitivo e preço de exercício das Opções; (v) analisar casos excepcionais, incluída uma eventual liquidação em caixa, tudo para fins de preservar os objetivos almejados com o Plano; (vi) modificar unilateralmente os termos e condições das opções outorgadas com o objetivo de adaptá-las a eventuais exigências que vierem a ser feitas por alteração legislativa pertinente, desde que tais alterações não prejudiquem os direitos dos Participantes; e (vii) revogar quaisquer Opções outorgadas caso os Participantes não sigam os termos definidos no Plano e/ou do Termo de Adesão, conforme abaixo definido. Caberá ao Conselho de Administração dirimir dúvidas acerca da interpretação e/ou implementação das normas gerais estabelecidas no Plano, sendo que no caso de conflito entre as disposições do Plano e as Opções, e/ou quaisquer outros instrumentos, prevalecerão as disposições do Plano. No exercício de sua competência, o Conselho de Administração sujeitar-se
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e conflito entre as disposições do Plano e as Opções, e/ou quaisquer outros instrumentos, prevalecerão as disposições do Plano. No exercício de sua competência, o Conselho de Administração sujeitar-se-á apenas aos limites impostos por lei, pelo estatuto social da Companhia, pela Assembleia Geral de Acionistas da Companhia e pelo Plano. As decisões do Conselho de Administração da Companhia terão caráter vinculante para a Companhia e para os Participantes, delas não cabendo qualquer recurso, desde que referidas decisões não conflitem com o estabelecido no Plano, no estatuto social ou na legislação pertinente. Em 15 de dezembro de 2021 o Conselho de Administração da Companhia, aprovou os termos e condições do Programa de Outorga de Opção e Aquisição de Ações no âmbito do Plano (“Primeiro Programa”), bem as outorgas aos participantes, os quais deverão aderir ao Plano e ao Programa mediante a assinatura dos seus respectivos termos de adesão (“Termo de Adesão”). Cada Opção dará ao Participante o direito de adquirir 1 (uma) ação ordinária, nominativa e sem valor nominal (“Ação”) de emissão da Companhia, sujeito aos termos e condições estabelecidos no respectivo Termo de Adesão. Em 14 de maio de 2024 foi outorgado o 2º Programa de Outorga de Opção e Aquisição de Ações no âmbito do Plano (“Segundo Programa” e, em conjunto com o Primeiro Programa, os “Programas”) a novos participantes, e, ato contínuo os participantes do Primeiro Programa aderiram às regras do Segundo Programa, conside
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(“Segundo Programa” e, em conjunto com o Primeiro Programa, os “Programas”) a novos participantes, e, ato contínuo os participantes do Primeiro Programa aderiram às regras do Segundo Programa, considerando que os principais termos e condições do Termo de Adesão não sofreram alterações materiais e todos os direitos já adquiridos pelos Participantes foram preservados. (b) Data de aprovação e órgão responsável Respectivamente em 15 de dezembro de 2021 e 14 de maio de 2024 o Conselho de Administração da Companhia, aprovou os termos e condições do Primeiro Programa e do Segundo Programa, bem as outorgas aos participantes, os quais deverão aderir ao Plano e ao Programa mediante a assinatura dos seus respectivos Termo de Adesão. (c) Número máximo de ações abrangidas O volume global inicial das Ações objeto do Plano será de ações representativas de até 2% (dois por cento) de ações de emissão da Companhia, em bases diluídas e imediatamente após a liquidação financeira da oferta pública inicial de ações de emissão da Companhia, o qual poderá ser objeto de ajustes nos termos do Plano, em casos de bonificações, desdobramentos, grupamentos ou conversão de ações de uma espécie ou classe em outra ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia conversão de ações de ações. Nestes casos, o Conselho de Administração da Companhia deverá realizar o ajuste correspondente no número, espécie e classe das ações objeto das opções outorgadas e seu respectivo preço de exercí
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ções. Nestes casos, o Conselho de Administração da Companhia deverá realizar o ajuste correspondente no número, espécie e classe das ações objeto das opções outorgadas e seu respectivo preço de exercício, para evitar distorções na aplicação do Plano. Os limites das Ações objeto do Plano, acima previstos, poderão ser alterados por deliberação da maioria das ações com direito a voto de emissão da Companhia em Assembleia Geral de Acionistas especialmente convocada para esse fim. (d) Número máximo de opções a serem outorgadas Nos termos do Plano, o número máximo de Opções que poderá ser efetivamente outorgada no âmbito do Plano não poderá exceder em emissão de novas Ações o limite de 2% (dois por cento) do capital social da Companhia em bases totalmente diluídas. No âmbito do Primeiro Programa foram outorgadas um total de 1.528.986 Opções aos Participantes, incluindo administradores e colaboradores da Companhia, sendo que cada Opção outorgada corresponde a uma Ação. (e) Condições de aquisição de ações Após prévia aprovação em sede de Reunião do Conselho de Administração da Companhia, este outorgará Opções mediante assinatura do competente Termo de Adesão aos Programas. Para cada Programa, o Conselho de Administração determinará as respectivas condições que o regerão, conforme são listadas a seguir. Estas características estarão sujeitas à discricionariedade do Conselho de Administração, desde que sempre sejam respeitadas as regras do Plano e os limites estabelecidos em Assembleia
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tadas a seguir. Estas características estarão sujeitas à discricionariedade do Conselho de Administração, desde que sempre sejam respeitadas as regras do Plano e os limites estabelecidos em Assembleia Geral de Acionistas. As seguintes características do Termo de Adesão aos respectivos Programas deverão ser estabelecidas pelo Conselho de Administração: (i) A lista dos Participantes elegíveis, que serão determinadas pelo Conselho de Administração, a seu único e exclusivo critério, bem como o número de Opções outorgadas para cada um deles; (ii) O preço de exercício das opções, incluindo regras de atualização deste valor após a outorga das opções, bem como sua forma de pagamento pelo Participante; (iii) Condições de aquisição de direito ao exercício das opções, incluindo prazos de carência (vesting) e outras possíveis condições de aquisição de direito que o Conselho de Administração entender relevantes; (iv) Prazo de vencimento das opções; (v) Regras de Lock-Up (impossibilidade de alienação ou transferência) das ações recebidas mediante o exercício das opções, se aplicável; (vi) Caso o valor das ações não possa ser consultado diretamente na Bolsa de Valores, determinação dos critérios de avaliação do valor das ações; para fins de liquidação do Plano; (vii) hipóteses de desligamento do Participante e seus efeitos no contrato de opções; (viii) estabelecer a(s) forma(s) de liquidação do Plano; e (ix) Eventuais penalidades. O exercício da Opção estará condicionado à aceitação irrestr
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o Participante e seus efeitos no contrato de opções; (viii) estabelecer a(s) forma(s) de liquidação do Plano; e (ix) Eventuais penalidades. O exercício da Opção estará condicionado à aceitação irrestrita, pelo Participante, dos documentos societários da Companhia, tais como seu estatuto social e acordo de acionistas vigente ou que venha a ser celebrado à época de exercício conforme cópia a ser fornecida ao Participante quando do exercício. O Termo de Adesão estabelecerá o preço de exercício e a forma de seu pagamento, em parcelas antecipadas ou à vista, com recursos do próprio Participante. Caberá à Companhia informar se as Ações adquiridas serão as detidas em tesouraria ou se serão novas Ações a serem emitidas dentro do limite do capital autorizado da Companhia. Nenhuma Ação, ou valor a elas correspondente, será entregue ao Participante em decorrência do exercício de Opção(ões) a não ser que todas as exigências contratuais, legais, estatutárias e regulamentares tenham sido integralmente cumpridas pelo Participante e devidamente verificadas pelo Conselho de Administração da Companhia. O Participante não terá quaisquer dos direitos e privilégios de acionista da Companhia até que as Opções sejam devidamente exercidas e as Ações objeto das Opções sejam de sua propriedade, por ter ocorrido o pagamento do respectivo preço de exercício, o que só ocorre no caso de liquidação do plano em Ações. (f) Critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício O Plano prevê que caberá ao