tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
VOKE S.A. — Comunicação e Informática — 2025-06-30
a. Termos e condições gerais: b. Data de aprovação e órgão responsável c. Número máximo de ações abrangidas: d. Número máximo de opções a serem outorgadas: e. Condições de aquisição de ações: f. Critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício: g. Critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício: h. Forma de liquidação: i. Restrições à transferência das ações: j. Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano: k. Efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações: Não aplicável, pois até a data do presente Formulário de Referência, a Companhia não possuía plano de remuneração baseada em ações do conselho de administração e diretoria estatutária.
LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. — Telecomunicações — 2025-06-30
Justificativa para o não preenchimento do quadro: Item de preenchimento facultativo por emissor de valores mobiliários registrado na Categoria B.
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
De acordo com o Anexo C da Resolução CVM nº 80/22, este campo é facultativo para companhias registradas na categoria B.
ENEVA S.A — Energia Elétrica — 2025-06-30
Abaixo são dispostas as informações sobre os 6 (seis) modelos de remuneração baseados em ações em vigor.   (a)   termos e condições gerais Programa da Companhia (Opções) Na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 2 agosto de 2016, foi aprovado o Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações, conforme aditado em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 11 de março de 2021 (“Programa da Companhia”), em substituição ao antigo programa de ações da Companhia, o qual foi objeto de cancelamento na mesma Assembleia.   O Programa da Companhia determina as diretrizes gerais a serem consideradas pela administração da Companhia para a outorga de Opções, aos Conselheiros, aos Diretores Estatutários, Diretores Não Estatutários e empregados, conforme definido pelo Conselho de Administração da Companhia, elegíveis para participar de plano a ser aprovado no âmbito do Programa da Companhia.   Com base no Programa da Companhia, foram aprovados pelo Conselho de Administração:   em 10 de agosto de 2016, o Primeiro Plano de Opção de Subscrição ou Compra de Ações para determinados membros da Diretoria Estatutária da Companhia, o qual entrou em vigor na data de sua aprovação (“Primeiro Plano”). Para este plano não existem opções a serem exercidas, tendo em vista que o plano foi encerrado;   em 10 de maio de 2017, o Segundo Plano de Opção de Subscrição ou Compra de Ações (“Segundo Plano”), o qual entrou em vigor em 11 de maio de 2017. Para este plano não existem opções a se
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i encerrado;   em 10 de maio de 2017, o Segundo Plano de Opção de Subscrição ou Compra de Ações (“Segundo Plano”), o qual entrou em vigor em 11 de maio de 2017. Para este plano não existem opções a serem exercidas, tendo em vista que o plano foi encerrado;   em 03 de agosto de 2017, o Terceiro Plano de Opção de Subscrição ou Compra de Ações (“Terceiro Plano”), o qual entrou em vigor na data da sua aprovação. Para este plano não existem opções a serem exercidas, tendo em vista que o plano foi encerrado;   em 10 de janeiro de 2020, o Quarto Plano de Opção de Subscrição ou Compra de Ações (“Quarto Plano”), o qual entrou em vigor na data de sua aprovação; e   em 11 de março de 2021, o Quinto Plano de Opção de Subscrição ou Compra de Ações (“Quinto Plano” e, em conjunto com o Primeiro Plano, Segundo Plano, Terceiro Plano e Quarto Plano, “Planos de Opção”), o qual entrou em vigor na data de sua aprovação.   O Programa da Companhia, no qual os atuais Planos de Opção da Companhia se inserem, determina que referidos planos terão vigência de 5 (cinco) anos a partir da data de sua aprovação, podendo ainda ser extintos, a qualquer tempo, por decisão do Conselho de Administração da Companhia. Ressalta-se, ainda, que os Planos de Opção são administrados e geridos pelo Conselho de Administração.   As outorgas das Opções no âmbito dos Planos de Opção constituíram mera expectativa de direitos dos participantes, que podem vir a ter o direito de receber as ações mediante a verificação de todos
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.   As outorgas das Opções no âmbito dos Planos de Opção constituíram mera expectativa de direitos dos participantes, que podem vir a ter o direito de receber as ações mediante a verificação de todos os requisitos e procedimentos estabelecidos em tais planos para o exercício das Opções. O Programa da Companhia foi aditado em 11 de março de 2021, em Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia, de forma que foram incluídos os parâmetros de cálculo do preço de exercício das opções de ações, aplicáveis somente ao Quarto Plano. O aditamento visou permitir a transferência de ações mantidas em tesouraria pela Companhia aos participantes do referido Quarto Plano.   Os Planos de Opção aprovados até a data deste Formulário de Referência, no âmbito do Programa da Companhia apresentam as seguintes condições gerais:   As Opções representarão o máximo de 4% do total de ações do capital social da Companhia existentes em 10 de agosto de 2016; As Opções concedidas serão divididas em 5 (cinco) lotes anuais, sendo cada um deles equivalente a 20% da quantidade de Opções outorgadas;   Uma vez exercida a Opção, poderão ser entregues ao beneficiário (i) ações objeto de emissão por meio de aumento de capital da Companhia; ou (ii) ações de emissão da Companhia em tesouraria, observadas as regras da CVM;   Em contrapartida à outorga da opção ao participante, este deverá pagar à Companhia um preço definido pelo Conselho de Administração (preço da outorga);   Para o “Primeiro Plano”, “Seg
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regras da CVM;   Em contrapartida à outorga da opção ao participante, este deverá pagar à Companhia um preço definido pelo Conselho de Administração (preço da outorga);   Para o “Primeiro Plano”, “Segundo Plano” e “Terceiro Plano”, o preço de exercício da Opção é R$3,75, o qual será reajustado pela variação do IPCA + 3,0% desde a data de outorga;   Para o “Quarto Plano”, o preço de exercício da Opção é de R$7,57, que corresponde à cotação média, ponderada pelo volume, das ações da Companhia em 2019, aplicado um desconto de 25%, o qual será reajustado pela variação do IPCA + 3,0% desde a data de assinatura do termo de adesão. Cada participante poderá optar por ter um desconto de 20% no preço de exercício desde que concorde com a gravação das ações de forma que não possam ser alienadas por um período de 12 (doze) meses contatos do exercício da opção; e   Para o “Quinto Plano”, o preço de exercício da Opção corresponderá à média ponderada pelo volume do preço de fechamento das ações da Companhia, nos 40 (quarenta) pregões anteriores, a ser verificado 5 (cinco) dias úteis antes da data de assinatura do termo de adesão pelo participante, e será reajustado anualmente pela variação do IPCA, somados 6,5% a.a. (seis e meio por cento ao ano) desde a data de assinatura do termo de adesão.   Não são mais outorgadas Opções com base em tal Programa da Companhia, sendo apenas administradas as Opções ainda em carência. Para os planos citados acima foram outorgadas 31.365.708 opções no âmbito
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 Não são mais outorgadas Opções com base em tal Programa da Companhia, sendo apenas administradas as Opções ainda em carência. Para os planos citados acima foram outorgadas 31.365.708 opções no âmbito do Programa da Companhia, nos termos a seguir: (i) 13.152.376 opções no âmbito do Primeiro Plano, (ii) 5.333.332 opções no âmbito do Segundo Plano, (iii) 3.000.000 opções no âmbito do Terceiro Plano; (iv) 8.840.000 opções no âmbito do Quarto Plano; e (v) 1.040.000 opções no âmbito do Quinto Plano. Os números apresentados foram atualizados de acordo com o desdobramento de ações aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 11 de março de 2021. Plano de Incentivo (Units)  O Plano de Incentivo foi aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 27 de março de 2018 e rerratificado em 12 de julho de 2018. Tal plano estabelece as condições gerais para a concessão anual aos beneficiários, pela Companhia, de unidades de performance restritas (“Units¹”) que poderão, ao fim do prazo de carência e observadas as condições do Plano de Incentivo, resultar na entrega gratuita de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia aos beneficiários. 1- Para fins de esclarecimento, reforça-se que o conceito de Units está relacionado a unidades de performance restritas, conforme definido no Plano de Incentivo   O Plano de Incentivo é dividido em Programas de Incentivo Baseados em Ações (“Programas”), emitidos anualmente por determinação do
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s de performance restritas, conforme definido no Plano de Incentivo   O Plano de Incentivo é dividido em Programas de Incentivo Baseados em Ações (“Programas”), emitidos anualmente por determinação do Conselho de Administração, nos quais são determinados, dentre outras condições, os beneficiários, a quantidade de Units objeto do respectivo Programa, a faixa de número de salários mensais por nível de cargo a ser considerada para o múltiplo de salários mensais dos beneficiários, e o número de salários mensais a ser considerado para o múltiplo de salários mensais dos empregados, e eventuais disposições sobre penalidades.   A cada Programa anual, o beneficiário recebe a título gratuito uma quantidade de Units correspondente ao quociente da divisão de determinado múltiplo de salários mensais do beneficiário pela cotação de mercado das ações da Companhia. O múltiplo que compõe o múltiplo de salários mensais é um número fixo calculado de forma meritocrática com base em uma faixa de número de salários mensais por nível de cargo, determinada a cada Programa anual.   As Units efetivamente concedidas a cada Programa terão prazo de carência de 3 anos a partir da data de concessão para darem direito ao recebimento de ações. Após transcorrido o prazo de carência, os beneficiários receberão 50% das Units em ações na proporção de 1:1 (arredondando qualquer número fracionário para cima); e aos outros 50%, será aplicado um fator multiplicador a ser apurado em função do retorno total aos acioni
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 das Units em ações na proporção de 1:1 (arredondando qualquer número fracionário para cima); e aos outros 50%, será aplicado um fator multiplicador a ser apurado em função do retorno total aos acionistas (TSR - “Total Shareholder Return”) incremental versus o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) obtido no triênio da carência. Para os fins do Plano de Incentivo, a Companhia utilizará ações mantidas em tesouraria, observadas as regras da CVM.   No ano de 2018, no 1º programa anual, foram concedidas aos Diretores Estatutários e determinados colaboradores o total de 1.712.012 Units no âmbito do Plano de Incentivo da Companhia.    No ano de 2019, no 2º programa anual, foram concedidas a Diretores Estatutários e Diretores não estatutários e determinados colaboradores da Companhia, o total de 1.508.030 Units no âmbito do Plano de Incentivo da Companhia.   No ano de 2020, no 3º programa anual, foram concedidas o total de 905.637 Units no âmbito do Plano de Incentivo da Companhia. No ano de 2021, no 4° programa anual, foram concedidas o total de 632.951 Units no âmbito do Plano de Incentivo da Companhia. Não haverá mais programas com base nesse Plano de Incentivo, sendo o último programa o 4º indicado acima. Plano de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações  O Plano de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações (“Plano de Outorga de Opções de 2020”) que foi aprovado em Assembleia Geral de Acionistas no dia 29 de abril de 2020, conforme aditado em Assem
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ano de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações (“Plano de Outorga de Opções de 2020”) que foi aprovado em Assembleia Geral de Acionistas no dia 29 de abril de 2020, conforme aditado em Assembleia Geral Extraordinária no dia 11 de março de 2021, determina as diretrizes gerais a serem consideradas pela Administração da Companhia para a outorga de opções de compra ou subscrição de ações de emissão da Companhia (“Opções”) aos diretores (estatutários ou não) e empregados da Companhia e subsidiárias, conforme definido pelo Conselho de Administração da Companhia, elegíveis para participar de programas a serem aprovados.   A cada ano de vigência do Plano de Outorga de Opções de 2020, poderão ser criados, pelo Conselho de Administração, um ou mais novos programas, que, se implementados, deverão ser estruturados com base nos critérios definidos no Plano de Outorga de Opções de 2020. Competirá ao Conselho de Administração decidir sobre a oportunidade e conveniência de implementar ou não os referidos programas em cada ano de vigência do Plano de Outorga de Opções de 2020.   Com base no Plano de Outorga de Opções de 2020, foi aprovado pelo Conselho de Administração, em 11 de fevereiro de 2021, o Primeiro Programa de Opção de Subscrição ou Compra de Ações, o qual entrou em vigor na data de sua aprovação (“Primeiro Programa”) e terá vigência de 5 (cinco) anos, podendo ainda ser extinto, a qualquer tempo, por decisão do Conselho de Administração da Companhia.   O Primeiro Programa
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ata de sua aprovação (“Primeiro Programa”) e terá vigência de 5 (cinco) anos, podendo ainda ser extinto, a qualquer tempo, por decisão do Conselho de Administração da Companhia.   O Primeiro Programa prevê que o participante receberá Opções na proporção do número de ações recebidas com base em outros planos de incentivo de longo prazo que o participante concorde em gravar e manter gravadas pelo prazo de 5 (cinco) anos. As opções concedidas a cada participante serão divididas em 5 (cinco) lotes, sendo cada um deles equivalente a 20% (vinte por cento) do montante total das opções outorgadas. Cada lote se torna maduro e passível de exercício a cada 12 (doze) meses. O preço de subscrição ou compra das ações a serem adquiridas pelos participantes será equivalente ao valor da cotação de mercado das ações, considerada a média ponderada pelo volume do preço de fechamento das ações nos 40 (quarenta) pregões anteriores, a ser verificado 5 (cinco) dias úteis antes da assinatura do termo de adesão, e será reajustado anualmente pela variação do IPCA/IBGE, somado 6,5% (seis e meio por cento) desde a data de assinatura do termo de adesão pelo respectivo participante.   Uma vez exercida a Opção, poderão ser entregues ao beneficiário (i) ações objeto de emissão por meio de aumento de capital da Companhia; ou (ii) ações de emissão da Companhia em tesouraria, observadas as regras da CVM.   No âmbito do Plano de Outorga de Opções de 2020, no ano de 2021, no Primeiro Programa, foram concedidas um
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ompanhia; ou (ii) ações de emissão da Companhia em tesouraria, observadas as regras da CVM.   No âmbito do Plano de Outorga de Opções de 2020, no ano de 2021, no Primeiro Programa, foram concedidas um total de 6.109.945 opções.   Em 2022, no Segundo Programa, foram concedidas um total de 2.715.520 opções. Em 2023, no Terceiro Programa, foram concedidas um total de 472.245 opções. Não haverá mais programas com base nesse Plano de Incentivo, sendo o último programa o terceiro indicado acima.   Plano de Incentivo de Remuneração de Longo Prazo Baseado em Ações da Companhia (Restricted Units)   O Plano de Incentivo de Remuneração de Longo Prazo Baseado em Ações da Companhia (“Restricted Units” e “Plano Restricted Units”, respectivamente) que foi aprovado em Assembleia Geral de Acionistas no dia 11 de março de 2021 determina as condições gerais para a concessão anual aos diretores (estatutários ou não) e empregados-chave da Companhia e de suas sociedades controladas diretas e indiretas de unidades de performance restritas (“Units”) que poderão, ao fim do prazo de carência e observadas as condições dispostas pelo Conselho de Administração, resultar na entrega gratuita de ações da Companhia aos beneficiários.   A cada ano de vigência do Plano Restricted Units, poderão ser criados, pelo Conselho de Administração, um ou mais novos programas anuais, que, se implementados, deverão ser estruturados com base nos critérios definidos no Plano Restricted Units. A cada programa, o beneficiário
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onselho de Administração, um ou mais novos programas anuais, que, se implementados, deverão ser estruturados com base nos critérios definidos no Plano Restricted Units. A cada programa, o beneficiário receberá a título gratuito uma quantidade de Units correspondente ao quociente da divisão de determinado múltiplo de salários mensais do beneficiário pela cotação de mercado das ações da Companhia. O múltiplo de salários mensais será um número fixo calculado de forma meritocrática com base em uma faixa de número de salários mensais por nível de cargo, a ser determinada a cada programa.   As Units efetivamente concedidas a cada programa terão prazo de carência de 3 anos a partir da data de concessão para darem direito ao recebimento de ações. Após transcorrido o prazo de carência, os beneficiários receberão 50% das Units em ações na proporção de 1:1 (arredondando qualquer número fracionário para cima); e aos outros 50%, será aplicado um fator multiplicador a ser apurado em função do retorno total aos acionistas (TSR - “Total Shareholder Return”) incremental versus o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) obtido no triênio da carência. Para os fins do Plano Restricted Units, a Companhia utilizará ações mantidas em tesouraria, observadas as regras da CVM.   Compete ao Conselho de Administração decidir sobre a oportunidade e conveniência de implementar ou não os referidos programas em cada ano de vigência do plano. As outorgas relativas a este plano ocorreram em 2022 e
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selho de Administração decidir sobre a oportunidade e conveniência de implementar ou não os referidos programas em cada ano de vigência do plano. As outorgas relativas a este plano ocorreram em 2022 e 2023.   No ano de 2022, no 1º programa anual, foram concedidas aos Diretores Estatutários e determinados colaboradores o total de 932.545 Units no âmbito deste Plano de Incentivo de Remuneração de Longo Prazo Baseado em Ações da Companhia (Restricted Units).   No ano de 2023, 2º programa anual, foram concedidas aos Diretores Estatutários e determinados colaboradores o total de 1.360.555 Units.   Não haverá mais programas com base nesse Plano de Incentivo, sendo o último programa o 2º indicado acima.    Plano de 2023 de Incentivo de Remuneração de Longo Prazo Baseado em Ações da Companhia (Restricted Units)    O Plano de 2023 de Incentivo de Remuneração de Longo Prazo Baseado em Ações da Companhia (“Plano 2023 Restricted Units”) foi aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia de 28 de abril de 2023, e estabelece as condições gerais para a concessão aos diretores (estatutários ou não) e empregados-chave da Companhia e de suas sociedades controladas diretas e indiretas, pela Companhia, de Units que poderão, ao fim do prazo de carência e observadas as condições dispostas pelo Conselho de Administração, resultar na entrega gratuita de ações da Companhia aos beneficiários.   Poderão ser criados um ou dois novos programas, em quantidade e na periodicidade deter
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dispostas pelo Conselho de Administração, resultar na entrega gratuita de ações da Companhia aos beneficiários.   Poderão ser criados um ou dois novos programas, em quantidade e na periodicidade determinada no plano, que, se implementados, deverão ser estruturados com base nos critérios definidos no plano. O beneficiário receberá a título gratuito uma quantidade de Units correspondente ao quociente da divisão de determinado múltiplo de salários mensais do beneficiário pela cotação de mercado das ações da Companhia (média 40 pregões, ponderado pelo volume negociado). O múltiplo de salários mensais será um número fixo definido com base em uma faixa de número de salários mensais por nível de cargo, a ser determinada a cada programa e que observa, dentro outros critérios, o nível de comprometimento financeiro de cada beneficiário com outros incentivos eventualmente já concedidos.   As Units efetivamente concedidas a cada programa terão prazo de carência de 36 (trinta e seis) meses a partir de 1º de abril de 2023 para darem direito ao recebimento de ações. Após transcorrido o prazo de carência, os beneficiários receberão 100% das Units em ações na proporção de 1:1. Para os fins do Plano 2023 Restricted Units, a Companhia utilizará ações mantidas em tesouraria, observadas as regras da CVM.   As outorgas relativas a este plano temporário ocorreram em 2023 e 2024. No ano de 2023, no 1º programa anual, foram concedidas aos Diretores Estatutários e determinados colaboradores o total de
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CVM.   As outorgas relativas a este plano temporário ocorreram em 2023 e 2024. No ano de 2023, no 1º programa anual, foram concedidas aos Diretores Estatutários e determinados colaboradores o total de 746.272 Units. Já no ano de 2024, no 2º programa (última outorga), foram concedidas 479.928 Units, no âmbito deste Plano de Incentivo de Remuneração de Longo Prazo Baseado em Ações da Companhia (Restricted Units).   Plano de 2024 de Incentivo de Remuneração de Longo Prazo Baseado em Ações da Companhia (Restricted Units)   O Plano de 2024 de Incentivo de Remuneração de Longo Prazo Baseado em Ações da Companhia (“Plano 2024 Restricted Units”), aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia de 29 de abril de 2024, estabelece as condições gerais para a concessão aos diretores (estatutários ou não) e empregados-chave da Companhia e de suas sociedades controladas diretas e indiretas, pela Companhia, de Units que poderão, ao fim do prazo de carência e observadas as condições dispostas pelo Conselho de Administração, resultar na entrega gratuita de ações da Companhia aos beneficiários.   Poderão ser criados programas, que, se implementados, deverão ser estruturados com base nos critérios definidos no Plano.   A cada programa, o beneficiário receberá a título gratuito uma quantidade de Units correspondente ao quociente da divisão de determinado valor resultante de múltiplo de salários mensais do beneficiário pela cotação de mercado das ações. O múltiplo de salários
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ma quantidade de Units correspondente ao quociente da divisão de determinado valor resultante de múltiplo de salários mensais do beneficiário pela cotação de mercado das ações. O múltiplo de salários mensais será um número fixo definido com base em uma faixa de número de salários mensais por nível de cargo, a ser determinada a cada programa, que será calculado de forma meritocrática, com o suporte da Diretoria de Recursos Humanos.   As Units efetivamente concedidas a cada programa terão prazo de carência de 3 anos a partir da data de concessão para darem direito ao recebimento de ações. Após transcorrido o prazo de carência, os beneficiários receberão 50% das Units em ações na proporção de 1:1 (arredondando qualquer número fracionário para cima); e aos outros 50%, será aplicado um fator multiplicador a ser apurado em função do retorno total aos acionistas (TSR - “Total Shareholder Return”) incremental versus o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) obtido no triênio da carência. Para os fins do Plano 2024 Restricted Units, a Companhia utilizará ações mantidas em tesouraria, observadas as regras da CVM. A quantidade de Ações a ser transferida aos Beneficiários será apurada nos termos da cláusula 5.3 do Plano.   No ano de 2024, no 1º programa anual, foram concedidas aos Diretores Estatutários e determinados colaboradores o total de 2.197.236 Units no âmbito deste Plano 2024 Restricted Units.   (b) data de aprovação e órgão responsável Programa da Companhia (Opções