tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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íodo de carência definido na regra do plano. ILP Performance A remuneração oriunda do ILP Performance é liquidada mediante a transferência de recursos em moeda corrente nacional ao beneficiário, observado o período de carência definido na regra do plano. i) Restrições à transferência das ações ILP Matching Como condição para o recebimento das Units Adicionais, os participantes devem se abster de alienar as Units adquiridas no âmbito do plano pelo período de carência aplicável, conforme estipulado no respectivo programa e no contrato de outorga do participante. ILP Performance Não aplicável. j)Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano ILP Matching Em caso de operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão, cisão e incorporação de ações, envolvendo a Companhia, o Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, determinar, independentemente da anuência dos participantes do ILP Matching, e sem prejuízo de outras medidas que o Conselho de Administração possa vir a adotar: (i) a substituição das Units objeto dos contratos de outorga por ações, quotas ou outros valores mobiliários de emissão da sociedade sucessora da Companhia; ou (ii) a antecipação ou postergação do período de carência e, consequentemente, do direito dos participantes a receber as Units Matching outorgadas pela Companhia em seus respectivos contratos de outorga. Adicionalmente, nos termos do ILP Matching, qual
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ência e, consequentemente, do direito dos participantes a receber as Units Matching outorgadas pela Companhia em seus respectivos contratos de outorga. Adicionalmente, nos termos do ILP Matching, qualquer alteração significativa da legislação ou regulamentação aplicáveis às companhias, da legislação trabalhista ou dos efeitos fiscais que impactem o regramento do ILP Matching poderá, a critério do Conselho de Administração, levar à revisão integral ou extinção do plano. ILP Performance Na hipótese de uma mudança de controle da Companhia, o participante fará jus a receber o maior dos dois valores entre: (i) o Valor de Referência, corrigido pelo IPCA desde a data de assinatura de seu respectivo contrato de outorga até a data da mudança de controle; ou (ii) o valor das Units Virtuais calculado com base na meta de performance apurada até o momento da mudança de controle. Em caso de operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão, cisão e incorporação de ações, envolvendo a Companhia, o Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, determinar, independentemente da anuência dos participantes do plano, e sem prejuízo de outras medidas que o Conselho de Administração possa vir a adotar: (i) que as Units Virtuais sejam liquidadas com a entrega de ações, quotas ou outros valores mobiliários de emissão da sociedade sucessora da Companhia; ou (ii) a antecipação ou postergação do período de carência e, consequentemente, do direito dos parti
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ega de ações, quotas ou outros valores mobiliários de emissão da sociedade sucessora da Companhia; ou (ii) a antecipação ou postergação do período de carência e, consequentemente, do direito dos participantes a receber a quantidade de Units correspondentes às Units Virtuais outorgadas pela Companhia em seus respectivos contratos de outorga, bem como o valor de proventos (conforme metodologia de cálculo definida no respectivo programa) e o valor de gross up (correspondente ao imposto sobre a renda devido pelo participante) apurados à época. Adicionalmente, nos termos do plano, qualquer alteração significativa da legislação ou regulamentação aplicáveis às companhias, da legislação trabalhista ou dos efeitos fiscais que impactem o regramento do plano e do programa poderá, a critério do Conselho de Administração, levar à revisão integral ou extinção do plano e do programa. k) Efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus diretos previstos no plano de remuneração baseado em ações ILP Matching Nas hipóteses em que o participante seja desligado da Companhia (i) sem justa causa que lhe seja atribuível; ou (ii) em razão de aposentadoria; então o participante poderá optar por (a) manter em vigor o seu contrato de outorga, permanecendo obrigado aos seus termos e a observar todas as condições, exceto a obrigação de permanecer profissionalmente vinculado à Companhia, mantendo o direito de receber as Units Adicionais ao fim do período de carência, ou (b) denunciar o co
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var todas as condições, exceto a obrigação de permanecer profissionalmente vinculado à Companhia, mantendo o direito de receber as Units Adicionais ao fim do período de carência, ou (b) denunciar o contrato de outorga, liberando as suas Units Matching das obrigações impostas naquele instrumento e, consequentemente, deixando de ter o direito de receber qualquer Unit Adicional. Na hipótese de se verificar a invalidez permanente ou falecimento do participante, o participante ou seu espólio ou sucessor, conforme o caso, terá direito de receber as Units Ad icionais. Em tal hipótese, as restrições impostas sobre as Units Matching deixarão de vigorar, as Units Matching ficarão livres para serem negociadas e o contrato de outorga será extinto de pleno direito. Caso o participante se desligue da Companhia por iniciativa própria, ou seja, desligado por justa causa que lhe seja atribuível, o usufruto será extinto e o participante não fará jus ao recebimento de nenhuma Unit Adicional. O Conselho de Administração poderá estabelecer condições diferentes das descritas acima para determinados participantes, em casos específicos que as justifiquem, inclusive no caso de um processo sucessório que seja ou possa vir a ser acordado com a Companhia. ILP Performance Caso o participante se desligue da Companhia por iniciativa própria, ou seja, desligado por justa causa que lhe seja atribuível, o participante perderá automaticamente a totalidade de suas Units Virtuais, deixando de fazer jus ao recebi
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ompanhia por iniciativa própria, ou seja, desligado por justa causa que lhe seja atribuível, o participante perderá automaticamente a totalidade de suas Units Virtuais, deixando de fazer jus ao recebimento de qualquer Unit ou qualquer parcela do valor de proventos (conforme metodologia de cálculo definida no respectivo programa) e do valor de gross up (correspondente ao imposto sobre a renda devido pelo participante). Nas hipóteses em que seja desligado da Companhia sem justa causa que lhe seja atribuível ou em razão de sua aposentadoria, o participante manterá o direito de liquidar as suas Units Virtuais ao término do período de carência, caso se verifique o atingimento da meta de desempenho prevista no programa e cumpridas as condições do contrato de outorga, exceto a obrigação de permanecer profissionalmente vinculado à Companhia. Caso se verifique a invalidez permanente ou falecimento do participante, o seu espólio ou sucessor, conforme o caso, terá direito de receber o valor de referência corrigido pelo IPCA, na forma prevista no respectivo programa. O Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério e no melhor interesse da Companhia, estabelecer condições diferentes em relação à perda total ou sujeição a todo o período de carência a serem observadas, em casos específicos que as justifiquem, inclusive no caso de um processo sucessório que seja ou possa vir a ser acordado entre o participante e a Companhia.
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ecíficos que as justifiquem, inclusive no caso de um processo sucessório que seja ou possa vir a ser acordado entre o participante e a Companhia.
LOCALIZA FLEET S.A. — Serviços Transporte e Logística — 2025-06-30
Conforme artigo 25 da Resolução CVM nº 80/22, cujo conteúdo reflete o Anexo C da citada Resolução, esse item é de preenchimento facultativo para emissores registrados na Categoria B. Sendo assim, a Companhia optou por sua não apresentação.
GRENDENE S.A. — Têxtil e Vestuário — 2025-06-30
a. termos e condições gerais O Regulamento estabelece as regras relativas ao Programa de Opção de Compra ou Subscrição de Ações da Grendene e suas empresas controladas (“Programa de Opção”), instituído no âmbito do Plano de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações da Companhia (“Regulamento” e “Plano”, respectivamente), submetido à deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia em 14 de abril de 2008. O Plano e o Regulamento, em vigor, foram recomendados pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 13 de março de 2008, com alterações aprovadas nas reuniões do Conselho de Administração realizadas em 01 de março de 2012, 12 de fevereiro de 2015 e 01 de agosto de 2019. Definições estabelecidas no Plano Para os fins do Regulamento atualmente em vigor, os termos abaixo empregados, respeitarão as definições a seguir: i) Acionista : pessoa física ou jurídica titular de ação(ões) da Companhia; ii) Ações : ações ordinárias nominativas que serão ou já foram emitidas pela Companhia; iii) Beneficiário : o Colaborador Elegível a quem é outorgada efetivamente a Opção; iv) Colaboradores Elegíveis : executivos em níveis de Administradores, Diretoria e de Gerência, excetuados aqueles que fazem parte do Controle Acionário, aptos a participar do Plano de Opção de Compra ou Subscrição de Ações, na forma da indicação prevista no referido Regulamento; v) Companhia : a sociedade GRENDENE S.A. e suas empresas controladas; vi) Contrato de Adesão : o Instrumento Partic
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mpra ou Subscrição de Ações, na forma da indicação prevista no referido Regulamento; v) Companhia : a sociedade GRENDENE S.A. e suas empresas controladas; vi) Contrato de Adesão : o Instrumento Particular de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações, celebrado entre a Companhia e o Colaborador Elegível, por meio do qual este último se torna participante do Plano; vii) Data de Outorga : a data de assinatura do Contrato de Adesão, que formalizará a outorga das Opções aos Beneficiários; viii) Desligamento : significa qualquer ato ou fato que, justificado ou não, ponha fim à relação jurídica do Beneficiário com a Companhia, exceto nos casos de aposentadoria, invalidez permanente ou falecimento. Desligamento abrange inclusive as hipóteses de destituição, substituição ou não reeleição do Beneficiário como administrador e rescisão do contrato de trabalho; ix) Exercício das Opções : a efetiva compra ou subscrição, pelo Beneficiário, de ações relativas às opções a ele outorgadas pelo Contrato de Adesão; x) Opção ou Opções : a possibilidade de os Beneficiários adquirirem ou subscreverem ações da Companhia por preço previamente fixado, durante um determinado período de tempo, atendidas as condições estabelecidas no Regulamento; xi) Opção(ões) Exercível(is) : a(s) Opção(ões) que atendeu(eram) às condições delimitadas para o exercício do direito de compra ou subscrição das Ações (regras de reserva de direito), portanto passível(eis) de ser(em) exercida(s); xii) Opção(ões) não exer
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deu(eram) às condições delimitadas para o exercício do direito de compra ou subscrição das Ações (regras de reserva de direito), portanto passível(eis) de ser(em) exercida(s); xii) Opção(ões) não exercível(is) : a(s) Opção(ões) que não atendeu(eram) as condições delimitadas para o exercício do direito de compra ou subscrição das Ações; xiii) Período de Exercício de Opção : período compreendido entre a data em que é possível comprar ou subscrever as ações e a data limite para a compra ou subscrição; xiv) Regulamento : o referido Instrumento, devidamente aprovado pelo Conselho de Administração e pela Assembleia Geral da Companhia; xv) Preço de Exercício da Opção : valor determinado a ser pago pelo Beneficiário para a compra ou subscrição das ações objeto da opção a ele outorgada; xvi) Reserva de Direito ( Vesting ) : período estabelecido pela Companhia que antecede o prazo para o exercício da opção de compra ou subscrição de ações pelo Beneficiário. b. data de aprovação e órgão responsável O Regulamento estabelece as regras relativas ao Programa de Opção da Grendene e suas empresas controladas, instituído no âmbito do Plano da Companhia, foi aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de abril de 2008. O Plano e o Regulamento, em vigor, foram recomendados pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 13 de março de 2008, com alterações aprovadas nas reuniões do Conselho de Administração realizadas em 01 de março de 2012, 12 de fevereiro de 2015 e 01
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selho de Administração, em reunião realizada em 13 de março de 2008, com alterações aprovadas nas reuniões do Conselho de Administração realizadas em 01 de março de 2012, 12 de fevereiro de 2015 e 01 de agosto de 2019. A íntegra do Regulamento está disponível para consulta no site de Relações com Investidores da Companhia. (https://ri.grendene.com.br) c. número máximo de ações abrangidas As opções de compra de ações outorgados nos termos do Regulamento em vigor terão o limite total de 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia. As ações resultantes do exercício de opção serão emitidas em decorrência de deliberação de aumento de capital, pelo Conselho de Administração, dentro dos limites do capital autorizado da Companhia ou utilização de ações em tesouraria, dentro dos limites legais. Os atuais acionistas não terão preferência na outorga ou no exercício de opção de compra de ações, previstos no referido regulamento, conforme disposto no art. 171, §3º da Lei das S.A. Na eventualidade de o número, espécie e/ou classe das ações de emissão da Companhia serem alterados em razão de desdobramentos, bonificações, grupamentos ou conversões, o Conselho de Administração deverá efetuar o ajuste correspondente ao número, espécie e/ou classe das ações objeto de cada Opção em vigor e seu respectivo preço de aquisição ou subscrição, conforme o caso, informando aos Beneficiários por escrito. d. número máximo de opções a serem outorgadas Os critérios são os mesmos do item anterior. A
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eu respectivo preço de aquisição ou subscrição, conforme o caso, informando aos Beneficiários por escrito. d. número máximo de opções a serem outorgadas Os critérios são os mesmos do item anterior. A Companhia prevê sempre a outorga de uma opção para compra de uma ação conforme critérios definidos no Plano. e. condições de aquisição de ações Terminado o período de vesting previsto no Regulamento do Plano, o beneficiário poderá exercer suas opções de compra de ações, após a divulgação dos resultados anuais e/ou trimestrais, conforme deliberação do Conselho de Administração. O Exercício da Opção consistirá na compra das ações pelo preço de exercício estabelecido, após decorrido o prazo de “Vesting”. O Beneficiário, para tanto, deverá manifestar formalmente o exercício das opções à Companhia, através de uma Notificação de Exercício, no prazo de até quinze (15) dias subsequentes à reunião do Conselho de Administração da Companhia que tiver aprovado o Balanço do Exercício Anterior, respeitados os limites previstos pelo período de vesting. Além disso, a seu exclusivo critério o Conselho de Administração poderá autorizar o exercício de opções com direito já adquirido, no prazo de até quinze (15) dias subsequentes a divulgação dos resultados trimestrais, respeitados os limites previstos pelo período de vesting. As opções poderão ser exercidas total ou parcialmente, observados os prazos e condições estabelecidos pelo Conselho de Administração, pelo Comitê (se for o caso), pelo Regulam
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pelo período de vesting. As opções poderão ser exercidas total ou parcialmente, observados os prazos e condições estabelecidos pelo Conselho de Administração, pelo Comitê (se for o caso), pelo Regulamento (especialmente, mas não limitado aos limites previstos pelo período de vesting) e pelos Contratos de Adesão. A parcela de Opção não exercida até a data prevista no regulamento será considerada extinta automaticamente, sem qualquer direito a indenização. O exercício da Opção somente poderá ocorrer desde que se verifique a continuidade do vínculo do Beneficiário com a Companhia ou com suas controladas, até a data do efetivo exercício da Opção. A Notificação de Exercício só poderá ser expedida pelo Beneficiário, após a divulgação dos resultados anuais e/ou trimestrais conforme deliberação do Conselho de Administração. Na Notificação de Exercício, o Beneficiário deverá indicar a quantidade de ações que deseja adquirir, nos termos do modelo de comunicação a ser divulgado pelo Conselho de Administração ou pelo Comitê, conforme o caso. Aprovada a emissão das ações ou transferência de ações em tesouraria, conforme o caso e a deliberação do Conselho de Administração, as ações resultado dos Exercícios de Opção serão transferidas ou lançadas em nome do respectivo Beneficiário, que deverá pagar à Companhia o Preço de Emissão em até 5 (cinco) dias após o registro ou transferência. f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício O Preço do Exercício da opção será baseado na m
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agar à Companhia o Preço de Emissão em até 5 (cinco) dias após o registro ou transferência. f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício O Preço do Exercício da opção será baseado na média ponderada por volume da cotação da ação no mês anterior ao da outorga e ajustado pela inflação (IPCA) até o Exercício da Opção, estabelecido, pois, como critério de fixação do preço de emissão o art. 170, §1º, III, da Lei das S.A. O Conselho de Administração, a seu exclusivo critério, mas sem desrespeitar os limites legais retro referidos, poderá aplicar um desconto de até 50% (cinquenta por cento) sobre o resultado da média referida neste item. A aplicação do referido desconto não cria direito adquirido, a favor dele ou de outros Beneficiários, a similares descontos em outras emissões de ações. g. critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício Conforme previsto no Regulamento, as Opções terão prazo total de carência de três anos, podendo ser exercidas da seguinte forma: (i) até 1/3 após 1 (um) ano contado da data da outorga; (ii) mais 1/3 após 2 (dois) anos da data da outorga, totalizando o limite de 2/3; (iii) 1/3 restante após 3 (três) anos da data da outorga. As opções terão prazo de vigência de seis (06) anos, contados da data da outorga. Os prazos foram estabelecidos para gerar incentivos de longo prazo. h. forma de liquidação O pagamento do preço do Exercício de Opção deverá ser na data determinada pela Companhia, em moeda corrente nacional por meio de (i)
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cidos para gerar incentivos de longo prazo. h. forma de liquidação O pagamento do preço do Exercício de Opção deverá ser na data determinada pela Companhia, em moeda corrente nacional por meio de (i) cheque nominal à Companhia; (ii) transferência bancária para conta indicada pela Companhia; ou (iii) qualquer outra forma de pagamento expressamente permitida pela Companhia e previamente comunicada ao Beneficiário, por escrito. i. restrições à transferência das ações As ações adquiridas pelos beneficiários no âmbito deste plano não têm quaisquer restrições de transferência, entretanto, conforme prevê o Regulamento, o Conselho de Administração ou Comitê (conforme o caso), poderá impor termos e/ou condições prévias para o exercício da opção e impor restrições à transferência das ações adquiridas com o exercício da Opção, podendo também reservar para a Companhia opções de recompra ou direitos de preferência em caso de alienação pelo Beneficiário dessas mesmas ações, até o término do prazo e/ou cumprimento das condições fixadas. Os Contratos de Adesão serão individualmente elaborados para cada Beneficiário, podendo o Conselho de Administração ou o Comitê (conforme o caso) estabelecer termos e condições diferenciados para cada Contrato de Adesão, sem necessidade de aplicação de qualquer regra de isonomia ou analogia entre os Beneficiários, mesmo que se encontrem em situações similares ou idênticas. j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou
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regra de isonomia ou analogia entre os Beneficiários, mesmo que se encontrem em situações similares ou idênticas. j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O Plano e o Regulamento entraram em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral da Companhia e poderá ser extinto a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral. O término da vigência respeitará os direitos adquiridos, não afetando a eficácia das Opções ainda em vigor, outorgadas com base nele. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário prevista no Regulamento ou no Contrato de Adesão, as opções outorgadas extinguir-se-ão automaticamente, cessando de pleno direito todos os seus efeitos, nos seguintes casos: (a) mediante o seu exercício integral; (b) após o decurso do prazo de vigência da opção; (c) mediante distrato do Contrato de Adesão; ou (d) se a Companhia for dissolvida, liquidada ou tiver sua falência decretada. Entretanto, na hipótese de dissolução, fusão, incorporação, cisão ou liquidação da Companhia, os Beneficiários poderão exercer suas Opções que já possam ser exercidas (isto é, com período de “vesting” já decorrido) no período compreendido entre a data da convocação da assembleia geral de acionistas que tiver por objeto deliberar sobre a dissolução, fusão, incorporação, cisão ou liquidação da Companhia e a data de realização da mesma. Caso contrário, as Opções serão extintas, da mesma forma que o Regulamento e os respectivos Contra
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 a dissolução, fusão, incorporação, cisão ou liquidação da Companhia e a data de realização da mesma. Caso contrário, as Opções serão extintas, da mesma forma que o Regulamento e os respectivos Contratos de Adesão. O Regulamento não impedirá a realização de quaisquer operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão e cisão. O Conselho de Administração da Companhia e as Sociedades envolvidas em tais operações poderão, a seu critério, determinar, sem prejuízo de outras medidas que decidirem por equidade: (a) a substituição das ações objeto das Opções por ações da sociedade sucessora da Companhia; (b) a antecipação da aquisição do direito ao exercício da Opção de aquisição das Ações, de forma a assegurar a inclusão das ações correspondentes na operação em questão; e/ou (c) o pagamento em dinheiro da quantia a que o Beneficiário faria jus nos termos do Plano. k. efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Nas hipóteses de desligamento do Beneficiário por demissão ou rescisão do contrato respectivo, se houver, com ou sem justa causa, renúncia ou destituição do cargo, aposentadoria, invalidez permanente ou falecimento, os direitos a ele conferidos de acordo com o Regulamento, poderão ser extintos ou modificados, observado o disposto no item 6.2 do Regulamento, transcrito abaixo. “6.2. Se, a qualquer tempo da vigência do Plano, o Beneficiário: a) desligar-se da Compa