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ELFA MEDICAMENTOS S.A. — Serviços médicos — 2025-06-30
a data da publicação do anúncio de início de eventual oferta pública inicial de ações da Companhia, e que não tiverem sido resgatadas conforme parágrafo anterior, serão liquidadas pela Companhia mediante a entrega de ações de sua emissão atualmente em tesouraria, mas sua negociação ficará restrita (lock up), ficando 50% (cinquenta por cento) liberadas após um período de 12 (doze) meses e o restante após 24 (vinte e quatro) meses, ambos contados da data da publicação do anúncio de início de eventual oferta pública inicial de ações da Companhia. As opções que ainda não exercíveis, serão liquidadas pela Companhia de acordo com as regras previstas no Plano de Opção, mas sua negociação ficará restrita (lock up) por um período de 12 (doze) meses da data da entrega das ações ao participante. As ações que vierem a ser entregues e que estiverem sujeitas a lock up ficarão, total ou parcialmente, liberadas para negociação caso os acionistas Brazilian Private Equity IV – Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Pátria Brazilian Private Equity IV – Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Brazilian Private Equity V – Fundo De Investimento Em Participações Multiestratégia alienem ações de sua propriedade após eventual oferta pública inicial de ações da Companhia. A liberação será no percentual de ações alienadas por tais acionistas proporcionalmente à sua participação conjunta na Companhia após a liquidação de oferta pública inicial de ações da Companhia, já
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 A liberação será no percentual de ações alienadas por tais acionistas proporcionalmente à sua participação conjunta na Companhia após a liquidação de oferta pública inicial de ações da Companhia, já considerado eventuais exercícios de green shoe e hot issue. Plano de Ações Diferidas As ações adquiridas em conformidade com o Plano de Ações Diferidas só poderão ser negociadas passado um ano do vesting. (j) critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Para as duas modalidades de Planos existentes compete à Assembleia Geral aprovar e, portanto, alterar, suspender ou extinguir o plano. Toda e qualquer alteração dos programas, proposta pelo Conselho de Administração, deverá ser submetida à aprovação da Assembleia Geral e, uma vez aprovada, somente poderá atingir as opções de compra de ações a serem outorgadas. Dentre as causas que podem gerar a alteração ou extinção dos referidos programas está a ocorrência de fatores que causem grave mudança no panorama econômico e que comprometam a situação financeira da Companhia. (k) efeitos da saída do administrador dos órgãos da Companhia sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Plano de Opção de Compra de Ações Os casos de Desligamento dos Participantes, terão o seguinte tratamento: Desligamento por parte da Companhia:  as Opções que já tenham preenchido as Condições para vesting permanecerão válidas e continuarão de posse do Participante e poderão ser ex
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 o seguinte tratamento: Desligamento por parte da Companhia:  as Opções que já tenham preenchido as Condições para vesting permanecerão válidas e continuarão de posse do Participante e poderão ser exercidas de acordo com os termos do Plano de Opções de Compra de Ações e do respectivo Contrato de Outorga; e  as Opções que ainda não tenham preenchido as Condições para vesting poderão ser exercidas pelo Participante parcialmente, pro rata ao prazo de vesting decorrido em relação ao prazo original de atingimento das Condições de vesting. Desligamento por parte do Participante:  as Opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou pagamento de qualquer valor ou indenização de qualquer natureza pela Companhia ao Participante. Desligamento por falecimento ou invalidez permanente:  as Opções que já tenham preenchido as Condições para vesting permanecerão válidas e continuarão de posse do Participante (ou dos sucessores do Participante) e poderão ser exercidas de acordo com os termos do Plano de Opções de Compra de Ações e do respectivo Contrato de Outorga; e  as Opções que ainda não tenham preenchido as Condições para vesting poderão ser exercidas parcialmente pelo Participante (ou pelos seus sucessores), pro rata ao prazo de vesting decorrido em relação ao prazo original de atingimento das Condições de vesting. Plano de Ações Diferidas Os casos de Desligamento dos Participantes, terão o seguinte tratamento: Desligamento Voluntário
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corrido em relação ao prazo original de atingimento das Condições de vesting. Plano de Ações Diferidas Os casos de Desligamento dos Participantes, terão o seguinte tratamento: Desligamento Voluntário ou por Justa Causa:  o Beneficiário terá o direito de receber todas as Ações Maduras no prazo de até 30 (trinta) dias a partir da sua data de vesting; e  todas as Ações Diferidas ainda Não Maduras restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou indenização. Desligamento sem Justa Causa:  o Beneficiário terá o direito de receber todas as Ações Maduras; no prazo de até 30 (trinta) dias a partir da sua data de vesting; e  o Beneficiário terá o direito de receber um número pro rata de Ações Diferidas que não estejam Maduras, proporcional ao prazo de vesting decorrido com relação à Parcela em curso, no prazo de até 30 (trinta) dias a partir da sua data de vesting. Desligamento por morte ou invalidez permanente:  o Beneficiário (ou seus sucessores) terá o direito de receber todas as Ações Maduras; no prazo de até 30 (trinta) dias a partir da sua data de vesting; e  o Beneficiário (ou seus sucessores) terá o direito de receber um número pro rata de Ações Diferidas que não estejam Maduras, proporcional ao prazo de vesting decorrido com relação à Parcela em curso, no prazo de até 30 (trinta) dias a partir da sua data de vesting.
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à Parcela em curso, no prazo de até 30 (trinta) dias a partir da sua data de vesting.
TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A — Serviços Transporte e Logística — 2025-06-30
A Companhia utiliza-se da faculdade conferida por ser emissor registrado na categoria “B”, conforme Instrução CVM nº 59 de 22 de Dezembro de 2021.
ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A — Energia Elétrica — 2025-06-30
8.4 Plano de remuneração baseado em ações Nos termos do Anexo C da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 80, de 29 de março de 2022, conforme alterada, o preenchimento deste item é facultativo para emissores registrados na categoria “B”.
OSX BRASIL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL — Sem Setor Principal — 2025-06-30
8.4. Plano de remuneração baseado em ações do Conselho de Administração e da Diretoria Estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente. A Companhia não possui plano de remuneração baseado em ações para o Conselho de Administração e a Diretoria Estatutária.
OCEANPACT SERVIÇOS MARITIMOS S.A. — Petróleo e Gás — 2025-06-30
8.4. Plano de remuneração baseado em ações a) termos e condições gerais No período referente ao exercício social findo em 31.12.2024, vigorou o Plano de Remuneração Baseado em Ações da OceanPact Serviços Marítimos S.A. aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia no dia 07.12.2020 e aditado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de 25.04.2024 (“Primeiro Plano”). Para o exercício social corrente, a Administração da Companhia propôs e a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 10.04.2025 aprovou um novo Plano de Remuneração Baseado em Ações (“Segundo Plano”), em bases semelhantes às do Primeiro Plano, de modo a permitir a continuidade do programa de incentivo de longo prazo da Companhia. Primeiro Plano São elegíveis como beneficiários do Primeiro Plano, administradores, empregados e prestadores de serviço da Companhia definidos pelo Conselho de Administração nos termos dos programas de concessão de ações e outorga de opções de compra de ações a serem oportunamente aprovados pelo órgão. O Primeiro Plano delega ao Conselho de Administração amplos poderes para organizar, administrar e interpretar o Plano, incluindo poderes para: (i) aprovar a criação, alteração ou extinção de programas, assim como definir seus termos e condições; (ii) determinar os administradores, empregados ou prestadores de serviço da Companhia que serão beneficiários dos respectivos programas; e (iii) aprovar os contratos de concessão de Ações e outorga de Opções celeb
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ar os administradores, empregados ou prestadores de serviço da Companhia que serão beneficiários dos respectivos programas; e (iii) aprovar os contratos de concessão de Ações e outorga de Opções celebrados entre a Companhia e cada um dos beneficiários, observadas as determinações do Primeiro Plano e dos respectivos programas que vierem a ser aprovados. A quantidade de ações concedidas e de opções outorgadas a cada um dos beneficiários no âmbito do Primeiro Plano não podem exceder o limite total de 3% (três por cento) do capital social da Companhia. A quantidade a ser efetivamente concedida / outorgada é definida pelo Conselho de Administração no âmbito dos respectivos programas, assim como também são definidos os termos e condições relacionadas às concessões. Sem prejuízo dos demais termos e condições estabelecidos nos respectivos programas, a concessão das ações objeto de cada programa poderá ser dividida em lotes anuais, conforme disciplinado pelo Conselho de Administração no respectivo programa. Primeiro Programa de Concessão de Ações Restritas O Primeiro Programa de Concessão de Ações Restritas da OceanPact (“Primeiro Programa”), aprovado pelo Conselho de Administração em 21 de dezembro de 2021 e aditado em reunião iniciada em 13 de julho de 2022, suspensa e retomada em 22 de julho de 2022, de acordo com o Primeiro Plano, tem por objetivo regular os termos e condições gerais para a concessão de ações ordinárias da OceanPact, além do pagamento de remuneração adicional vari
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 julho de 2022, de acordo com o Primeiro Plano, tem por objetivo regular os termos e condições gerais para a concessão de ações ordinárias da OceanPact, além do pagamento de remuneração adicional variável em dinheiro – também vinculada à valorização das ações – a diretores estatutários da Companhia, conforme indicação do Conselho de Administração. Atualmente, o Primeiro Programa tem como beneficiários o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e o Diretor Vice-Presidente da Companhia. Os Beneficiários fazem jus ao recebimento de ações após os respectivos períodos de aquisição/carência, conforme as restrições e condições previstas no programa e no contrato de concessão de ações, bem como de remuneração adicional variável em dinheiro – também vinculada à valorização das ações –, podendo a Companhia, a seu exclusivo critério, eventualmente optar por realizar o pagamento da referida remuneração adicional por meio da entrega de ações em tesouraria, desde que disponíveis à época e inseridas no limite total do Plano. Com efeito, o Beneficiário fará jus ao recebimento das ações e da remuneração adicional variável em dinheiro após o término do respectivo período de aquisição/carência de cada concessão, se aplicável, caso permaneça no cargo durante a totalidade do referido período, podendo o Conselho de Administração estabelecer hipóteses de concessões proporcionais em caso de cumprimento parcial do período de aquisição. Segundo Programa de Concessão de Ações Restritas O Segun
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, podendo o Conselho de Administração estabelecer hipóteses de concessões proporcionais em caso de cumprimento parcial do período de aquisição. Segundo Programa de Concessão de Ações Restritas O Segundo Programa de Concessão de Ações Restritas da OceanPact (“Segundo Programa”) foi aprovado em reunião do Conselho de Administração iniciada e suspensa em 2 de fevereiro de 2022, e retomada e concluída em 24 de fevereiro de 2022, e aditado em reunião iniciada em 13 de julho de 2022, suspensa e retomada em 22 de julho de 2022, de acordo com o Plano de Concessão de Ações, e tem como objetivo regular a concessão de ações restritas da Companhia aos membros do Conselho de Administração, a fim de que parte de sua remuneração seja atribuída em ações, em periodicidade e sujeita a períodos de restrição determinados no respectivo contrato de concessão. No âmbito do Segundo Programa, uma parcela fixa da remuneração devida aos conselheiros é paga por meio da entrega do número de ações correspondente a ela, conforme cotação do momento do pagamento, ficando tais ações sujeitas a um período de lock up de 3 (três) anos contados da respectiva concessão. Terceiro Programa de Concessão de Ações Restritas O Terceiro Programa de Concessão de Ações Restritas da OceanPact (“Terceiro Programa”) aprovado pelo Conselho de Administração em 21 de março de 2022, e aditado em reunião iniciada em 13 de julho de 2022, suspensa e retomada em 22 de julho de 2022 e em reunião realizada em 24 de janeiro de 2024, de
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 Conselho de Administração em 21 de março de 2022, e aditado em reunião iniciada em 13 de julho de 2022, suspensa e retomada em 22 de julho de 2022 e em reunião realizada em 24 de janeiro de 2024, de acordo com o Primeiro Plano, tem por objetivo regular os termos e condições gerais para a concessão de ações ordinárias da OceanPact a (i) diretores estatutários e não estatutários da Companhia, e (ii) empregados e prestadores de serviços da OceanPact que ocupem os respectivos cargos ou tenham contrato de prestação de serviços vigente, conforme o caso, há pelo menos 2 (dois) anos. Os Beneficiários são anualmente indicados e aprovados pelo Conselho de Administração e fazem jus ao recebimento de ações após os respectivos períodos de aquisição, conforme as restrições e condições previstas no Terceiro Programa e nos respectivos contratos de concessão de ações, bem como de remuneração adicional variável em dinheiro – também vinculada à valorização das ações –, podendo a Companhia, a seu exclusivo critério, eventualmente optar por realizar o pagamento da referida remuneração adicional por meio da entrega de ações em tesouraria, desde que disponíveis à época e inseridas no limite total do Plano. Com efeito, os beneficiários farão jus ao recebimento das ações após o término do respectivo período de aquisição de cada concessão, se aplicável, caso permaneçam no cargo durante a totalidade do referido período, podendo o Conselho de Administração estabelecer hipótese de concessões proporciona
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íodo de aquisição de cada concessão, se aplicável, caso permaneçam no cargo durante a totalidade do referido período, podendo o Conselho de Administração estabelecer hipótese de concessões proporcionais em caso de cumprimento parcial do período de aquisição. Segundo Plano A Administração estima que, considerando todas as concessões já realizadas desde a aprovação do Primeiro Plano, em 2020, o limite de distribuição atualmente previsto no Primeiro Plano (3% do capital social) deverá ser atingido com as concessões de ações e outorgas de opções de compra de ações previstas para o primeiro semestre de 2025. Diante disso, de modo a permitir a continuidade do programa de incentivo de longo prazo da Companhia, que visa à manutenção do alinhamento de interesses de longo prazo entre acionistas e administradores e a promoção da capacidade da Companhia de atrair, reter e motivar de forma efetiva executivos altamente qualificados, a Administração propôs e a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 10.04.2025 aprovou o Segundo Plano, em bases semelhantes às do Primeiro Plano, para estabelecer as condições gerais para a concessão de ações e a outorga de opções de compra de ações de emissão da Companhia até o limite total adicional (e sem prejuízo do limite remanescente do Primeiro Plano) de 3% (três por cento) do capital social da Companhia na data da concessão das ações e/ou outorga de opções objeto do Segundo Plano. São elegíveis como beneficiários do Segundo Plano admin
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eiro Plano) de 3% (três por cento) do capital social da Companhia na data da concessão das ações e/ou outorga de opções objeto do Segundo Plano. São elegíveis como beneficiários do Segundo Plano administradores, empregados e prestadores de serviço da Companhia definidos pelo Conselho de Administração nos termos dos programas de concessão de ações e outorga de opções de compra de ações a serem oportunamente aprovados pelo órgão. O Segundo Plano delega ao Conselho de Administração amplos poderes para organizar, administrar e interpretar o Plano, incluindo poderes para: (i) aprovar a criação, alteração ou extinção de programas, assim como definir seus termos e condições; (ii) determinar os administradores, empregados ou prestadores de serviço da Companhia que serão beneficiários dos respectivos programas; e (iii) aprovar os contratos de concessão de Ações e outorga de Opções celebrados entre a Companhia e cada um dos beneficiários, observadas as determinações do Segundo Plano e dos respectivos programas que vierem a ser aprovados. A quantidade de ações que poderá ser concedida e de opções que poderão ser outorgadas a cada um dos beneficiários no âmbito do Segundo Plano não poderá exceder o limite total de 3% (três por cento) do capital social da Companhia. A quantidade a ser efetivamente concedida / outorgada será definida pelo Conselho de Administração no âmbito dos respectivos programas, assim como também serão definidos os termos e condições relacionadas às concessões. Sem pr
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mente concedida / outorgada será definida pelo Conselho de Administração no âmbito dos respectivos programas, assim como também serão definidos os termos e condições relacionadas às concessões. Sem prejuízo dos demais termos e condições estabelecidos nos respectivos programas, a concessão das ações objeto de cada programa poderá ser dividida em lotes anuais, conforme disciplinado pelo Conselho de Administração no respectivo programa. Quarto Programa de Remuneração Baseada em Ações O Quarto Programa de Remuneração Baseada em Ações (“Quarto Programa”), aprovado pelo Conselho de Administração em 10 de março de 2025, no âmbito do Primeiro e do Segundo Planos, tem por objetivo regular os termos e condições gerais para a concessão de ações ordinárias e a outorga de opções de compra de ações da OceanPact a (i) diretores estatutários e não estatutários da Companhia, e (ii) empregados e prestadores de serviços da OceanPact que ocupem os respectivos cargos ou tenham contrato de prestação de serviços vigente, conforme o caso, há pelo menos 2 (dois) anos. Os Beneficiários serão anualmente indicados e aprovados pelo Conselho de Administração e farão jus (i) ao recebimento de ações a serem concedidas após os respectivos períodos de carência de 3 (três) anos e (ii) ao recebimento de opções a serem outorgadas pela Companhia, que conferirão ao beneficiário o direito de adquirir ou subscrever, conforme aplicável, 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia, após um período de carência de 3
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rem outorgadas pela Companhia, que conferirão ao beneficiário o direito de adquirir ou subscrever, conforme aplicável, 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia, após um período de carência de 3 (três) anos e de acordo com o período de exercício estabelecido no Programa. As ações adquiridas pelos beneficiários por meio do exercício das opções estarão sujeitas a um período de restrição de 1 (um) ano contado da data do exercício da opção, durante o qual não poderão ser (a) vendidas, transferidas ou, de qualquer forma, alienadas, direta ou indiretamente, pelos beneficiários; ou (b) oneradas ou objeto de qualquer gravame, direta ou indiretamente. b) data de aprovação e órgão responsável O Primeiro Plano foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária no dia 7 de dezembro de 2020 e aditado em Assembleia Geral Extraordinária no dia 25 de abril de 2024, e o Segundo Plano foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária no dia 10 de abril de 2025, e sua administração, bem como a administração dos Programas, é de responsabilidade do Conselho de Administração. c) número máximo de ações abrangidas O Primeiro Plano estabelece que a quantidade de ações que será concedida e de opções que serão outorgadas a cada um dos beneficiários não pode exceder o limite total de 3% (três por cento) do capital social da Companhia. O Segundo Plano estabelece que a quantidade de ações que será concedida e de opções que serão outorgadas a cada um dos beneficiários não pode exceder o limite total adicio
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capital social da Companhia. O Segundo Plano estabelece que a quantidade de ações que será concedida e de opções que serão outorgadas a cada um dos beneficiários não pode exceder o limite total adicional de 3% (três por cento) do capital social da Companhia (sem prejuízo do limite remanescente do Primeiro Plano). d) número máximo de opções a serem outorgadas O Primeiro Plano estabelece que a quantidade de ações que será concedida e de opções que serão outorgadas a cada um dos beneficiários não pode exceder o limite total de 3% (três por cento) do capital social da Companhia. O Segundo Plano estabelece que a quantidade de ações que será concedida e de opções que serão outorgadas a cada um dos beneficiários não pode exceder o limite total adicional de 3% (três por cento) do capital social da Companhia (sem prejuízo do limite remanescente do Primeiro Plano). e) condições de aquisição de ações A concessão de ações e a outorga de opções nos termos do Primeiro Plano e do Segundo Plano a cada beneficiário é realizada nos termos do respectivo programa, mediante a celebração de contrato entre a Companhia e o beneficiário, que deverá especificar o número de ações a serem concedidas e de opções a serem outorgadas ao beneficiário, bem como o prazo, preço e demais condições para a transferência das ações e exercício das opções, inclusive eventuais restrições impostas a tais ações, observadas as disposições do Plano e dos respectivos programas. A efetiva transferência das ações e outorga d
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ia das ações e exercício das opções, inclusive eventuais restrições impostas a tais ações, observadas as disposições do Plano e dos respectivos programas. A efetiva transferência das ações e outorga das opções ao beneficiário apenas se dará mediante a verificação de todos os prazos e requisitos estabelecidos no Plano, no programa, e no contrato de concessão e outorga, de forma que a simples previsão da concessão das ações e outorga das opções em si (sem a verificação ou superação dos demais termos, condições e restrições estabelecidos) não representa qualquer direito sobre as ações e/ou opções objeto do Plano ou dos respectivos programas ou a garantia do seu recebimento. Os contratos de concessão e outorga, celebrados individualmente com cada um dos beneficiários, poderão ter termos e condições diferenciados, sem necessidade de aplicação, pelo Conselho de Administração, de qualquer regra de isonomia ou analogia entre os beneficiários. No âmbito do Primeiro Programa, os beneficiários fazem jus ao recebimento de ações após o término do respectivo período de aquisição/carência de cada concessão, caso sejam verificadas todas as condições, incluindo a permanência no cargo durante a totalidade do referido período. Também no âmbito do Primeiro Programa, os beneficiários poderão fazer jus a uma remuneração adicional variável em dinheiro – também vinculada à valorização das ações – , sujeita a todos os prazos, condições e requisitos previstos, sendo certo que a Companhia poderá optar,