tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. — Hospedagem e Turismo — 2025-06-30
cial da CVC Corp na data de sua aprovação, correspondentes a aproximadamente 26.279.555 ações de emissão da CVC na data de aprovação do SOP. O cálculo das opções de compra ou subscrição de ações disponíveis considera os efeitos das diluições decorrentes dos exercícios as opções concedidas e não exercidas no âmbito do SOP 2025 e do SOP 2024. (e) Condições de aquisição de ações Planos de Opções No âmbito dos Planos de Opção, o Conselho de Administração (ou o Comitê Gestor, conforme o caso) estabelecerá, através dos respectivos programas e/ou contratos de outorga, os prazos e condições para a aquisição do direito de exercer as opções. O Conselho de Administração (ou o Comitê Gestor, conforme o caso) determinará a quantidade alvo de opções de cada beneficiário, sendo certo que a quantidade final de opções a ser efetivamente outorgada estará sujeita à satisfação das condições e prazo de carência (vesting) estabelecidos nos respectivos programas e/ou contratos de outorga. Ainda, os Programas poderão prever que parcela das opções outorgadas a cada beneficiário no âmbito do respectivo contrato de outorga se tornarão exercíveis durante o curso do prazo de carência em questão, sendo certo que, para esse fim: (i) com relação ao SOP 2024, as opções deverão ser divididas proporcionalmente em 4 (quatro) ou mais lotes, e, com relação ao SOP 2025, as opções deverão ser dividas em 3 (três) ou mais lotes; (ii) a data em que o primeiro lote poderá ser exercido será definida pelo Conselho de Adm
CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. — Hospedagem e Turismo — 2025-06-30
4 (quatro) ou mais lotes, e, com relação ao SOP 2025, as opções deverão ser dividas em 3 (três) ou mais lotes; (ii) a data em que o primeiro lote poderá ser exercido será definida pelo Conselho de Administração; e (iii) cada lote subsequente somente poderá ser exercido após um prazo mínimo de 12 (doze) meses a contar da data em que o lote imediatamente antecedente se tornou exercível. Uma vez adquirido o direito ao exercício da opção, o Beneficiário poderá exercê-lo, total ou parcialmente, até, no máximo, 2 (dois) anos contados do fim do respectivo prazo de carência previsto no respectivo contrato de outorga para a totalidade das opções outorgadas, observado que os Programas deverão definir um período de indisponibilidade de, no mínimo, 3 (três) meses, contados da data da efetiva entrega das respectivas ações, após o qual tais ações poderão ser alienadas, observadas as restrições à negociação previstas nas leis, normas e regulamentos aplicáveis e os termos da Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia. Planos de Incentivo Nos termos do ILP CVC, o Conselho de Administração da CVC Corp condicionará a transferência das ações restritas aos participantes, (a) no caso do programa com matching: (i) a não ocorrência de qualquer hipótese de desligamento previstas no ILP CVC, até o término do período de lock-up; e (ii) à aquisição e à manutenção da titularidade de todas as ações adquiridas no mercado secundário pelo participante durante o período de lock-up;
CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. — Hospedagem e Turismo — 2025-06-30
s no ILP CVC, até o término do período de lock-up; e (ii) à aquisição e à manutenção da titularidade de todas as ações adquiridas no mercado secundário pelo participante durante o período de lock-up; e (b) no caso do programa sem matching, a não ocorrência de qualquer hipótese de desligamento previstas no ILP CVC até o término do período de manutenção previsto no ILP CVC. Nos termos do ILP Talentos, os participantes do plano receberão, a título gratuito, uma quantidade de unidades de performance restrita correspondente ao quociente da divisão de determinado múltiplo de salários mensais do participante pela cotação de mercado da ação. As unidades de performance restrita concedidas a cada programa terão o prazo de carência de 3 (três) anos contados a partir da data de concessão de cada programa, o qual será segmentado em 3 (três) parcelas, conforme cronograma descrito no ILP Talentos, para darem direito ao recebimento de ações restritas. A quantidade de ações restritas a serem transferidas aos participantes como remuneração em ações será apurada da seguinte forma: (i) a título de retenção, 50% (cinquenta por cento) das unidades de performance restrita que tiverem seu prazo de carência cumprido darão direito a ações restritas na proporção de 1:1 (arredondando qualquer número fracionário para cima); (ii) a título de performance da CVC Corp, nos 50% (cinquenta por cento) das unidades de performance restrita restantes, será aplicado o “fator de conversão”, o qual será calculado em
CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. — Hospedagem e Turismo — 2025-06-30
ário para cima); (ii) a título de performance da CVC Corp, nos 50% (cinquenta por cento) das unidades de performance restrita restantes, será aplicado o “fator de conversão”, o qual será calculado em função do total shareholder return (“TSR”) incremental versus o IPCA obtido no triênio da carência de 3 (três) anos e será aplicado sobre a quantidade total de unidades de performance restrita originalmente concedidas em cada programa, o que gerará a quantidade total de ações restritas a que o participante fará jus no âmbito do respectivo programa. (f) Critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício Planos de Opção SOP 2024 No âmbito do SOP 2024, o preço das ações a serem adquiridas pelos beneficiários em decorrência do exercício das opções será fixado a partir da cotação média ponderada pelo volume de negociação das operações com ações da CVC Corp, praticada na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, nos trinta últimos pregões da data da outorga da opção.  Para as outorgas aprovadas no âmbito do SOP 2024 até 31 de maio de 2024 (“Outorgas Maio”), o preço de exercício será de R$3,30 (três reais e trinta centavos), valor a ser corrigido, a contar de 31 de dezembro de 2023 até a data da respectiva outorga, pela variação do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo –, conforme divulgado pelo IBGE (ou outro índice que venha a substituí-lo). Para as Outorgas Maio, a fixação do preço de exercício tem por referência o valor por ação fixado no âmbito da oferta pública de dis
CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. — Hospedagem e Turismo — 2025-06-30
rme divulgado pelo IBGE (ou outro índice que venha a substituí-lo). Para as Outorgas Maio, a fixação do preço de exercício tem por referência o valor por ação fixado no âmbito da oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias, com bônus de subscrição, de emissão da CVC Corp, cuja distribuição foi iniciada em 22 de junho de 2023, sendo que o valor será corrigido a partir de 31 de dezembro de 2023. SOP 2025 Assim como no SOP 2024, o preço de exercício deverá ser fixado a partir da cotação média ponderada pelo volume de negociação das operações com ações da CVC Corp, praticada na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, nos trinta últimos pregões da data da outorga da opção. Entretanto, para as outorgas realizadas no âmbito do SOP 2025 até 31 de janeiro de 2025, o preço de exercício foi de, no mínimo, R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos), podendo ainda o Conselho de Administração da Companhia fixar critério de correção para o preço, caso entenda oportuno, em especial visando à manutenção de seu racional econômico, inclusive em caso de alteração substancial na cotação das ações de emissão da Companhia após a aprovação do SOP 2025. Planos de Incentivo Para o ILP CVC e o ILP Talentos, o preço de exercício não é aplicável, tendo em vista que as ações restritas serão entregues aos participantes a título gratuito.   (g) Critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício Planos de Opção Competirá ao Conselho de Administração fixar o prazo de carência de cada programa, o
CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. — Hospedagem e Turismo — 2025-06-30
os participantes a título gratuito.   (g) Critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício Planos de Opção Competirá ao Conselho de Administração fixar o prazo de carência de cada programa, o qual não poderá ser inferior a 3 (três) anos no SOP 2024 e a 2 (dois) anos no SOP 2025. Além disso, conforme detalhado acima, os programas poderão prever que parcela das opções de compra outorgadas aos Beneficiários se tornem exercíveis durante o prazo de carência. Nesse caso, (i) no âmbito do SOP 2024, as opções de compra deverão ser divididas proporcionalmente em 4 (quatro) ou mais lotes, enquanto que, no SOP 2025, serão divididas em 3 (três) lotes; (ii) a data em que o primeiro lote poderá ser exercido será definida pelo Conselho de Administração; e (iii) cada lote subsequente somente poderá ser exercido após um prazo mínimo de 12 (doze) meses a contar da data em que o lote imediatamente antecedente se tornou exercível. Nesse sentido, o prazo de carência total será dependente do número de lotes em que as opções de compra forem divididas no âmbito dos programas. Planos de Incentivo Para o ILP CVC e o ILP Talentos, o prazo de exercício não é aplicável, tendo em vista que não se trata de um plano de opção de compra de ações, nos moldes do art. 168, § 3º, da Lei das S.A., mas de remuneração baseada na concessão de ações. (h)  Forma de liquidação Planos de Opção A liquidação da opção se dará mediante (i) a emissão de novas ações da CVC Corp através de aumento do capital, e/ou (ii)
CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. — Hospedagem e Turismo — 2025-06-30
neração baseada na concessão de ações. (h)  Forma de liquidação Planos de Opção A liquidação da opção se dará mediante (i) a emissão de novas ações da CVC Corp através de aumento do capital, e/ou (ii) entrega de ações da CVC Corp mantidas em tesouraria. Ao exercerem as opções, os beneficiários deverão realizar o pagamento do preço de exercício à vista, em moeda corrente, na data do exercício, mediante transferência eletrônica de recursos imediatamente disponíveis para conta corrente de titularidade da CVC Corp, exceto se de outra forma determinado pelo Conselho de Administração (ou pelo Comitê Executivo, conforme aplicável). Planos de Incentivo  Para o ILP CVC e o ILP Talentos, a forma de liquidação não é aplicável, tendo em vista que não se trata de um plano de opção de compra de ações, nos moldes do art. 168, § 3º, da Lei das S.A., mas de remuneração baseada na concessão de ações.  (i) Restrições à transferência das ações Planos de Opção Os Planos de Opção, preveem que as ações objeto da opção, uma vez transferidas aos beneficiários, estarão livres e desembaraçadas, devendo o Conselho de Administração (ou o Comitê Gestor) definir período de indisponibilidade para a sua negociação de, no mínimo, 3 (três) meses, a contar da efetiva entrega das respectivas ações, após o qual, tais ações poderão ser alienadas, observadas as restrições à negociação previstas nas leis, normas e regulamentos aplicáveis e os termos da Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da CVC
CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. — Hospedagem e Turismo — 2025-06-30
 ações poderão ser alienadas, observadas as restrições à negociação previstas nas leis, normas e regulamentos aplicáveis e os termos da Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da CVC Corp.  Planos de Incentivo O ILP CVC, embora não possua restrição quanto à alienação das ações restritas, possui um período de lock-up de 3 (três) anos referente às ações próprias adquiridas pelo participante, a contar da respectiva data de aquisição, durante o qual o participante não pode alienar, transferir, alugar, ceder, empenhar ou oferecer em garantia tais ações adquiridas no mercado secundário, sob pena de perda do direito às ações restritas. O ILP Talentos prevê que, uma vez transferidas aos participantes, as ações estarão livres e desembaraçadas, podendo ser alienadas a qualquer tempo, observadas as restrições à negociação previstas nas normas legais e regulamentares aplicáveis e os termos da Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da CVC Corp.  (j) Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Planos de Opção Se as ações existentes da Companhia forem aumentadas ou diminuídas em número, como resultado de bonificações em ações, grupamentos ou desdobramentos, serão feitos os ajustamentos apropriados no número de ações objeto das opções de não exercidas, com o correspondente ajustamento no preço de exercício. Na hipótese de dissolução, transformação, incorporação, fusão, cisão ou qualquer outro tipo de
CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. — Hospedagem e Turismo — 2025-06-30
ero de ações objeto das opções de não exercidas, com o correspondente ajustamento no preço de exercício. Na hipótese de dissolução, transformação, incorporação, fusão, cisão ou qualquer outro tipo de reorganização societária da CVC Corp, na qual a CVC Corp não seja a sociedade remanescente, ou, ainda, de seu cancelamento do registro da perante a CVM como companhia aberta, as opções em vigor poderão, a critério do Conselho de Administração (ou do Comitê Gestor, conforme aplicável), ser transferidas para a companhia sucessora ou terão seus prazos de carência antecipados para que possam ser exercidas pelo beneficiário anteriormente à extinção da CVC Corp ou à realização da oferta pública de aquisição de suas ações decorrente do cancelamento de seu registro de companhia aberta, caso aplicável. Após o referido prazo, os Planos de Opção terminarão e todas as opções não exercidas caducarão para todos os fins e efeitos, sem que seja devido qualquer reembolso ou indenização ao beneficiário no âmbito dos Planos de Opção. Planos de Incentivo O ILP CVC prevê que qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações, às companhias abertas, à legislação trabalhista e/ou aos efeitos fiscais de um plano desta natureza, poderá levar à revisão integral do Plano pela Assembleia Geral de Acionistas, respeitando os direitos dos participantes. O ILP Talentos prevê que a quantidade de ações restritas outorgadas aos participantes deverá ser ajustada para mais ou
CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. — Hospedagem e Turismo — 2025-06-30
o pela Assembleia Geral de Acionistas, respeitando os direitos dos participantes. O ILP Talentos prevê que a quantidade de ações restritas outorgadas aos participantes deverá ser ajustada para mais ou para menos com vistas a restabelecer os valores originalmente outorgados em razão de desdobramento, grupamento ou bonificação de ações. Ainda, caso a (a) CVC Corp venha a ser incorporada, a ter as suas ações incorporadas, a ser fundida ou, por meio de qualquer reorganização societária, deixe de existir ou ter as suas ações efetivamente negociadas na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão; (b) a CVC Corp tenha o seu registro de companhia aberta cancelado ou alterado de categoria; (c) a CVC Corp seja liquidada ou dissolvida; ou ainda (d) na hipótese de um pessoa ou grupo de pessoas, seja por acordo, oferta pública ou de qualquer outra maneira, venha a assumir o controle da CVC Corp; a data de vencimento da carência das unidades de performance restrita, em qualquer uma das hipóteses anteriores, será imediatamente antecipada para a data do evento em questão e a remuneração em ações devida a cada participante deverá ser integralmente calculada na forma do ILP Talentos. (k) Efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Planos de Opções Em caso de desligamento do beneficiário por qualquer motivo, inclusive, (i) desligamento do beneficiário por iniciativa da CVC Corp e/ou de qualquer de suas controladas (conforme
CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. — Hospedagem e Turismo — 2025-06-30
ões Planos de Opções Em caso de desligamento do beneficiário por qualquer motivo, inclusive, (i) desligamento do beneficiário por iniciativa da CVC Corp e/ou de qualquer de suas controladas (conforme aplicável), (ii) desligamento voluntário a pedido do próprio beneficiário, (iii) renúncia ou destituição do cargo de administrador da CVC Corp; (iv) falecimento; e/ou (v) incapacidade permanente atestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o beneficiário (a) perderá, automaticamente e independentemente de manifestação da CVC Corp ou qualquer outra formalidade, o direito ao exercício da totalidade das opções cujas condições para exercício ainda não tenham sido cumpridas, as quais se tornarão caducas de pleno direto, para todos os fins e efeitos, sem que seja devido qualquer reembolso ou indenização ao beneficiário, e (b) reterá o direito ao exercício das opções cujas condições de exercício já tenham sido integralmente cumpridas, as quais poderão ser exercidas em até 90 (noventa) dias contados da data do evento em questão, após o que tais opções se tornarão caducas de pleno direito, para todos os fins e efeitos, sem que seja devido qualquer reembolso ou indenização ao beneficiário. Adicionalmente, o Conselho de Administração da CVC Corp poderá, nas hipóteses previstas nos itens “(i)” e “(iii)” do parágrafo acima, (a) ampliar o prazo de exercício das opções de compra, observado o prazo máximo de 3 (três) anos a contar do efetivo desligamento do beneficiário em questão;
CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. — Hospedagem e Turismo — 2025-06-30
itens “(i)” e “(iii)” do parágrafo acima, (a) ampliar o prazo de exercício das opções de compra, observado o prazo máximo de 3 (três) anos a contar do efetivo desligamento do beneficiário em questão; e (ii) reduzir o prazo de indisponibilidade das ações objeto das opções de compra. Planos de Incentivo O ILP CVC prevê que, em caso de desligamento do participante por sua iniciativa ou em caso de desligamento por justa causa do participante a qualquer momento durante o período de lock-up ou período aquisitivo, conforme o caso, o participante deixará de fazer jus ao direito de receber as ações restritas ainda não entregues. Em caso de desligamento do participante por iniciativa da CVC Corp, sem justa causa, por falecimento, aposentadoria ou invalidez permanente, a qualquer momento durante o período de lock-up ou o período aquisitivo, conforme o caso, o participante fará jus ao recebimento, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data do desligamento, do número de ações restritas calculado pro rata temporis em relação ao período de lock-up ou ao período aquisitivo, transcorrido até a data do desligamento. O ILP Talentos prevê que, na hipótese de término do contrato de trabalho do participante por justa causa, sem justa causa ou por demissão, (a) o participante permanecerá com a propriedade das ações que já lhe tenham sido transferidas até a data do evento que originar o término do contrato de trabalho do participante; e (b) o participante perderá integralmente o direito a rec
CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. — Hospedagem e Turismo — 2025-06-30
ropriedade das ações que já lhe tenham sido transferidas até a data do evento que originar o término do contrato de trabalho do participante; e (b) o participante perderá integralmente o direito a receber qualquer ação adicional em relação às unidades de performance restrita que lhe foram concedidas. Na hipótese de aposentadoria, invalidez permanente ou morte do participante, (a) o participante ou os seus herdeiros, sucessores ou representantes legais permanecerão com a propriedade das ações que já tenham sido transferidas ao participante até a data do evento que ocorrer a aposentadoria, invalidez permanente ou falecimento do participante; (b) o participante ou os seus herdeiros, sucessores ou representantes legais farão jus a receber, proporcionalmente ao período trabalhado no ano corrente em que ocorrer a aposentadoria, invalidez permanente ou falecimento do participante (pro rata temporis – considerando-se o ano iniciado em 01 de outubro), as ações restritas que deveriam ser transferidas nos termos do plano em relação a tal ano; sendo certo que tal transferência somente será devida na data de vencimento de carência seguinte, e, neste caso, não haverá incidência do fator de conversão; e (c) o participante ou os seus herdeiros, sucessores ou representantes legais perderão integralmente o direito a receber qualquer ação adicional referente aos anos subsequentes ao evento de aposentadoria, invalidez permanente ou falecimento, caso aplicável, em relação às unidades de performan
CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. — Hospedagem e Turismo — 2025-06-30
almente o direito a receber qualquer ação adicional referente aos anos subsequentes ao evento de aposentadoria, invalidez permanente ou falecimento, caso aplicável, em relação às unidades de performance restrita que tenham sido concedidas ao participante.
BIOMA EDUCAÇÃO S.A. — Educação — 2025-06-30
a) termos e condições gerais A Companhia conta atualmente com um Plano de Outorga de Ações aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de abril de 2022 (“Plano 2022”). Cópias do Plano 2022 podem ser obtidas na CVM e no site da Companhia https://www.biomaeducacao.com.br/informacoes-para-investidores/documentosentregues-a-cvm/plano-de-remuneracao-baseado-em-acoes/. b) data de aprovação e órgão responsável Vide item “a” acima. c) número máximo de ações abrangidas Para o Plano 2022, as ações de emissão da Companhia outorgadas nos termos do Plano 2022, compreendendo as ações próprias e as ações de matching não excederão 5% do total de ações de emissão da Companhia na data da aprovação do Plano 2022. Se o número, espécie ou classe de ações existentes da Companhia for alterado como resultado de bonificações, desdobramentos, grupamentos ou conversão de ações de uma espécie ou classe em outra, ou, ainda, conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, caberá ao Conselho de Administração, conforme aplicável, avaliar a necessidade de ajustes, de modo a evitar distorções e prejuízos à Companhia e aos participantes. d) número máximo de opções a serem outorgadas Não serão outorgadas opções no âmbito do Plano 2022. e) condições de aquisição de ações Para fazerem jus ao recebimento ou à aquisição das ações de matching, os participantes deverão investir recursos próprios na aquisição ou subscrição de ações ordinárias, nominativas, escriturais, com dir
BIOMA EDUCAÇÃO S.A. — Educação — 2025-06-30
a fazerem jus ao recebimento ou à aquisição das ações de matching, os participantes deverão investir recursos próprios na aquisição ou subscrição de ações ordinárias, nominativas, escriturais, com direito a voto, e sem valor nominal da Companhia (“Ações Próprias”), bem como (i) permanecer vinculados como administradores, com vínculo estatuário, ou executivos ou colaboradores sob regime CLT, com quaisquer das entidades do Grupo Bioma Educação, pelo prazo de 3 anos contados da data da aquisição ou subscrição das Ações Próprias, mantendo, neste período, sob sua titularidade as Ações Próprias, e (ii) observar todos os demais termos e condições do Plano 2022. As hipóteses de desligamento do participante de quaisquer das entidades do Grupo Bioma Educação, por qualquer motivo, antes de transcorrido o prazo de carência do matching, são tratados no Plano 2022. f) critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício As Ações Próprias serão adquiridas pelos participantes pelo valor de aquisição / subscrição a ser definido anualmente pelo Conselho de Administração, com base em um dos seguintes critérios: (i) valor patrimonial; (ii) valor de mercado com base na média de um número pré-determinado de últimos pregões; (iii) valor apurado em laudo de avaliação nos termos do Art. 8º, § 1º da LSA; ou (iv) valor do último aumento de capital aprovado pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, neste último caso, observado o limite do capital autorizado. Já as Ações de Matching p