tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
SERENA ENERGIA S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
am ser exercidas pelos Participantes do Segundo Plano em tempo hábil para permitir a inclusão das ações oriundas de seu exercício na oferta pública de aquisição a ser efetivada nos termos do Regulamento do Novo Mercado e Estatuto Social então em vigor. Exceto se de outra forma deliberado pela assembleia geral de acionistas ou nos casos de dissolução, liquidação, recuperação judicial ou decretação de falência da Companhia, o término de vigência do Segundo Plano não afetará a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. Efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações: Primeiro Plano As opções outorgadas extinguir-se-ão automaticamente, cessando todos os seus efeitos de pleno direito, e financiamentos concedidos vencerão antecipadamente no caso de desligamento de Participante do Primeiro Plano. Em caso de desligamento do Participante do Primeiro Plano após exercício das opções e durante os períodos restritos de negociação descritos no item (l) acima, as ações recebidas pelo Participante do Primeiro Plano no âmbito do Primeiro Plano poderão ser recompradas pela Companhia, observando-se as seguintes regras: • demissão sem justa causa, aposentadoria, invalidez e morte do beneficiário: recompra será realizada pelo valor de mercado das ações; • saída voluntária do beneficiário: recompra será realizada pelo valor de mercado, com aplicação de desconto de até 20%; e • demissão por justa causa:
SERENA ENERGIA S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
a será realizada pelo valor de mercado das ações; • saída voluntária do beneficiário: recompra será realizada pelo valor de mercado, com aplicação de desconto de até 20%; e • demissão por justa causa: recompra será realizada pelo valor de mercado, com aplicação de desconto de 50%. Segundo Plano Nos termos do Segundo Plano, o contrato de opção deverá definir os efeitos do desligamento do Participante do Segundo Plano sobre as opções outorgadas e/ou sobre as ações decorrentes de opções exercidas.
INTELBRAS S.A. IND. DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
Não aplicável, em virtude do cancelamento do plano de remuneração baseado em ações da Companhia, nos termos da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de abril de 2022.
WEG S.A. — Máqs., Equip., Veíc. e Peças — 2025-06-30
Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: a) termos e condições gerais O Plano de Incentivo de Longo Prazo (o “Plano ILP”) é gerido pelo Conselho de Administração, observados os termos e as condições básicas previstas. Caberá ao Conselho de Administração deliberar, anualmente, sobre a aplicação ou não do Plano ILP, definindo os participantes, bem como deliberar sobre a suspensão do mesmo por prazo determinado ou indeterminado. Para aplicação do Plano ILP, em cada ano, e a consequente outorga das ações aos seus Administradores e Gestores, é condição indispensável (gatilho) que a Companhia tenha obtido atingimento mínimo de Retorno sobre o Capital Investido. As metas de desempenho operacional estabelecidas pelo Conselho de Administração, referem-se ao Retorno sobre o Capital Investido e o Crescimento EBITDA. As ações a serem outorgadas nos termos deste Plano ILP são as ações de emissão da WEG S.A. (a “Companha”), caracterizadas perante a B3 como “WEGE3”. O público elegível compreende, inicialmente, os Administradores, assim considerados os diretores estatutários da Companhia ou de suas controladas sediadas no Brasil. Caberá ao Conselho de Administração da Companhia, a seu exclusivo critério, estabelecer níveis diferenciados de enquadramento dos seus diretores estatutários, ou gestores, quando for o caso, para apuração do
WEG S.A. — Máqs., Equip., Veíc. e Peças — 2025-06-30
o Conselho de Administração da Companhia, a seu exclusivo critério, estabelecer níveis diferenciados de enquadramento dos seus diretores estatutários, ou gestores, quando for o caso, para apuração do montante de ações a serem outorgadas. O Conselho de Administração poderá, se assim entender adequado e oportuno, ampliar ou reduzir o público elegível, incluindo outros Gestores da Companhia ou de suas controladas no Brasil e no exterior, bem como poderá alterar a classificação de níveis previsto no item anterior. b) data de aprovação e órgão responsável O Plano ILP foi aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 28 de junho de 2016, com revisão aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 29 de abril de 2025 e os Programas são deliberados anualmente pelo Conselho de Administração, observados os termos e as condições básicas previstas. c) número máximo de ações abrangidas O número máximo de ações a serem outorgados por planos baseados em ações está limitado até 2% (dois por cento) do total das ações representativas do Capital Social da Companhia. O Conselho de Administração definirá se o Capital Social da Companhia deverá ser aumentado mediante a emissão de novas ações a serem outorgadas aos Administradores e Gestores ou se serão utilizadas Ações mantidas em tesouraria, observada a regulamentação aplicável. Os acionistas, nos termos do que dispõe o artigo 171, § 3º, da Lei 6.404/1976, não terão direito de preferência relativamente às ações emitidas para a finalidade prevista
WEG S.A. — Máqs., Equip., Veíc. e Peças — 2025-06-30
a a regulamentação aplicável. Os acionistas, nos termos do que dispõe o artigo 171, § 3º, da Lei 6.404/1976, não terão direito de preferência relativamente às ações emitidas para a finalidade prevista neste item. d) número máximo de opções a serem outorgadas Não se aplica. e) condições de aquisição de ações Não se aplica. f) critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício Não se aplica. g) critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício Não se aplica. h) forma de liquidação O Plano ILP prevê a entrega de ações de emissão da WEG S.A. aos Administradores e Gestores, de acordo com certas condições estabelecidas. Alternativamente, o Conselho de Administração poderá determinar que, ao invés da entrega de ações in natura aos Administradores e Gestores, seja efetuado o pagamento em dinheiro. Nesse caso, o valor em dinheiro será apurado mediante a multiplicação do montante de ações que seria devido, tal como estabelecido no Plano ILP, pela média ponderada por volume de negociações das cotações de fechamento das ações da Companhia, na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3: “WEGE3”), nos 20 (vinte) pregões anteriores ao último dia do mês anterior ao mês em que haveria a entrega das ações. Mesmo que o pagamento seja feito em dinheiro, deverão ser observados os períodos de carência previstos no Plano ILP. i) restrições à transferência das ações 70% das ações outorgadas aos Administradores ou Gestores serão entregues em três parcelas anuais, a contar da data de assinatur
WEG S.A. — Máqs., Equip., Veíc. e Peças — 2025-06-30
carência previstos no Plano ILP. i) restrições à transferência das ações 70% das ações outorgadas aos Administradores ou Gestores serão entregues em três parcelas anuais, a contar da data de assinatura do respectivo contrato celebrado entre a Companhia e o respectivo Administrador, a saber: a) 1/3 (um terço) em até 30 dias, após completar dois anos da data do respectivo contrato de outorga de ações; b) 1/3 (um terço) em até 30 dias, após completar três anos da data do respectivo contrato de outorga de ações; e c) 1/3 (um terço) em até 30 dias, após completar quatro anos da data do respectivo contrato de outorga de ações. 30% das ações outorgadas aos Administradores ou Gestores serão entregues, mas somente ficarão disponíveis para alienação pelos mesmos nas seguintes condições: d) Na data em que o Administrador ou Gestor completar 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, ficarão liberadas 50 % (cinquenta por cento) do total das ações que já tenham cumprido o período de carência. e) O saldo de 50% (cinquenta por cento) ficará liberado por ocasião do evento desligamento especial, tal como definido no item 14 do Plano ILP. Caso o evento desligamento especial ocorrer em data anterior em que o Administrador ou Gestor completar 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, a liberação será total. Ocorrendo o desligamento do Administrador ou do Gestor não considerado Desligamento Especial, as ações que ainda não tiverem cumprido carência, retornarão imediata e automaticamente à propriedade plen
WEG S.A. — Máqs., Equip., Veíc. e Peças — 2025-06-30
Ocorrendo o desligamento do Administrador ou do Gestor não considerado Desligamento Especial, as ações que ainda não tiverem cumprido carência, retornarão imediata e automaticamente à propriedade plena da Companhia, salvo aquelas que já tenham sido liberadas e entregues ao Administrador ou Gestor. j) critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O Conselho de Administração, no interesse da Companhia e de seus acionistas, poderá, a qualquer tempo, suspender a aplicação deste Plano ILP, por prazo determinado ou indeterminado. Qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações e/ou aos efeitos fiscais que afetem o Plano ILP significativamente, poderá levar à sua revisão parcial ou integral, ou mesmo sua suspensão ou extinção, a critério do Conselho de Administração. Os casos omissos serão regulados pelo Conselho de Administração. k) efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações No caso de Desligamento do Administrador ou Gestor, independente da iniciativa ou motivo, o direito às ações a que o mesmo teria direito, mas que ainda não tenham cumprido o período de carência (Ações sob carência), restará automaticamente extinto, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou indenização. Não obstante, eventuais ações com carência já cumprida, mas que ainda não tenham sido efetivamente entregues ao Admini
WEG S.A. — Máqs., Equip., Veíc. e Peças — 2025-06-30
ente extinto, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou indenização. Não obstante, eventuais ações com carência já cumprida, mas que ainda não tenham sido efetivamente entregues ao Administrador ou Gestor, deverão ser entregues no ato do desligamento, sem prejuízo da Companhia optar pela forma de pagamento alternativo em dinheiro. O termo “Desligamento” significa qualquer ato ou fato que ponha fim à relação jurídica do Administrador ou Gestor com a Companhia, exceto falecimento, invalidez permanente ou Desligamento Especial. Desligamento abrange, entre outras, as hipóteses de desligamento voluntário do Administrador ou Gestor, pedido de demissão, renúncia ao cargo, substituição ou não reeleição como diretor e rescisão sem ou com justa causa de contrato de trabalho ou de prestação de serviços. No caso de Desligamento Especial do Administrador ou Gestor, o período de carência que ainda não tenha sido cumprido será considerado automaticamente cumprido no ato do desligamento especial. Considera-se “Desligamento Especial”, o encerramento da carreira executiva do Administrador ou Gestor na Companhia mediante aprovação caso-a-caso do Conselho de Administração, a seu exclusivo critério. Na aprovação de Desligamento Especial o Conselho de Administração levará em consideração que o Administrador ou Gestor não desempenhará qualquer atividade concorrente às atividades desempenhadas pela Companhia e suas controladas ou outras circunstâncias aplicáveis ao caso. A decisão do Co
WEG S.A. — Máqs., Equip., Veíc. e Peças — 2025-06-30
que o Administrador ou Gestor não desempenhará qualquer atividade concorrente às atividades desempenhadas pela Companhia e suas controladas ou outras circunstâncias aplicáveis ao caso. A decisão do Conselho de Administração será discricionária e desvinculada das regras para aposentadoria por tempo de serviço ou por idade, nos termos das regras da previdência oficial (INSS) ou das regras para suplementação de aposentadoria de qualquer plano privado eventualmente patrocinado pela Companhia. No caso de falecimento ou invalidez permanente do Administrador ou Gestor, todas as ações cujo período de carência ainda não tenha sido cumprido na data do falecimento ou da data de declaração de invalidez pelo órgão competente, serão consideradas disponíveis para serem outorgadas e entregues a quem de direito, em até 30 (trinta) dias da data do evento, ressalvado o direito da Companhia pelo pagamento alternativo em dinheiro. Nas hipóteses de que trata este item não se aplicam os dispositivos referentes a indisponibilidade das ações.
CONCESSIONARIA ROTA DE SANTA MARIA S.A — Serviços Transporte e Logística — 2025-06-30
Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: A Companhia utiliza-se da faculdade conferida por ser emissor registrado na categoria “B”.
BRASKEM S.A. — Petroquímicos e Borracha — 2025-06-30
8.4 – Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: A companhia possui 2 (dois) planos com outorgas vigentes, conforme detalhado abaixo:  Plano de Outorga de Ações Restritas da Companhia (“Plano 2018”) aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de março de 2018, contemplando, dentre outros integrantes, os Diretores Estatutários. A vigência deste Plano teve início na data de sua aprovação pela Assembleia e encerrou-se 5 (cinco) anos após essa data, em 2022. No âmbito do Plano, no entanto, o programa de 2022 aprovado ao longo de sua vigência ainda está em andamento, havendo ações a serem entregues aos Participantes, conforme detalhamento nos itens 8.9 e 8.10 abaixo.  O Plano de Outorga de Ações Restritas da Companhia (“Plano 2023”) foi aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de julho de 2023, contemplando, dentre outros integrantes, os Diretores Estatutários. A vigência do Plano teve início na data de sua aprovação pela Assembleia e se encerrar 5 (cinco) anos após essa data, em 2028. Os Planos podem ser encontrados no site da CVM (www.cvm.gov.br) e na página de Relações com Investidores da Companhia (www.braskem-ri.com.br ). A Companhia não possui plano de remuneração baseado em ações para os membros do Conselho de Administração. Plano 2018 – Vigência das Outorgas até 2022 8.4.a – termos
BRASKEM S.A. — Petroquímicos e Borracha — 2025-06-30
ompanhia (www.braskem-ri.com.br ). A Companhia não possui plano de remuneração baseado em ações para os membros do Conselho de Administração. Plano 2018 – Vigência das Outorgas até 2022 8.4.a – termos e condições gerais Podem ser indicados para participar do Plano as pessoas naturais que trabalham e que integram a Companhia ou as sociedades por ela controladas, incluindo, mas não se limitando, aos Diretores. O Conselho de Administração define, dentre tais integrantes, os participantes de cada programa anual de outorga de ações restritas (respectivamente “Pessoas Elegíveis” e “Programa”). As Pessoas Elegíveis manifestam a vontade de aderir ao Plano e ao respectivo Programa, mediante a celebração do respectivo Contrato de Outorga, passando a ser designadas como “Participantes”. A outorga das Ações Restritas (“Contrapartida”) é condicionada ao investimento voluntário de recursos financeiros próprios por parte dos Participantes na aquisição de ações próprias (“Ações Próprias”), sendo que as Pessoas Elegíveis podem investir voluntariamente, com recursos financeiros próprios, o valor mínimo de 10% e máximo de 20% do valor bruto do seu incentivo de curto prazo planejado. A meta do Plano é a outorga, para cada 01 (uma) Ação Própria, 02 (duas) Ações Restritas. No entanto, o Conselho de Administração pode definir, de forma excepcional e justificada, a cada Programa, múltiplo diverso de Ações Restritas a ser transferida para cada Ação Própria nos termos e condições do Contrato de Outorg
BRASKEM S.A. — Petroquímicos e Borracha — 2025-06-30
ministração pode definir, de forma excepcional e justificada, a cada Programa, múltiplo diverso de Ações Restritas a ser transferida para cada Ação Própria nos termos e condições do Contrato de Outorga aplicável, observado o mínimo de 01 (uma) Ação Restrita e o máximo de 03 (três) Ações Restritas para cada Ação Própria. O número é definido a exclusivo critério do Conselho de Administração a partir da análise dos seguintes indicadores: (a) desempenho da Companhia no exercício social imediatamente anterior à celebração do Contrato de Outorga; (b) o nível de desafio esperado para a Companhia nos 03 (três) exercícios seguintes à aprovação de cada programa; e (c) valor das Ações Restritas negociadas na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão na data de aprovação de cada Programa. Sem prejuízo de outras condições estabelecidas nos Programas e nos respectivos Contratos de Outorga, os direitos dos Participantes em relação às Ações Restritas, especialmente à transferência da propriedade das Ações Restritas, somente serão adquiridos se os Participantes: (i) permanecerem continuamente vinculados como Integrantes da Companhia ou de sociedade controlada pela Companhia pelo período de 3 (três) anos contados da data da celebração do Contrato de Outorga (“Período de Carência”), e, cumulativamente; (ii) mantiverem, sob sua propriedade ininterrupta, as Ações Próprias desde a data de sua aquisição até o fim do Período de Carência. 8.4.b – data de aprovação e órgão responsável O Plano de Outorga de Açõe
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mantiverem, sob sua propriedade ininterrupta, as Ações Próprias desde a data de sua aquisição até o fim do Período de Carência. 8.4.b – data de aprovação e órgão responsável O Plano de Outorga de Ações Restritas da Companhia foi aprovado na Assembleia Gerais Extraordinária realizada em 21 de março de 2018. 8.4.c – número máximo de ações abrangidas O número máximo de ações abrangidas pelo Plano é de 1,5% do Capital Social da Companhia, que correspondia, na data de aprovação do Plano de 2018, a 11.958.865 (onze milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco) ações de um total de 797.257.834 (setecentos e noventa e sete milhões, duzentas e cinquenta e sete mil, oitocentas e quatro) ações. 8.4.d – número máximo de opções a serem outorgadas Não aplicável, tendo em vista que não serão outorgadas opções de ações em decorrência do modelo do Plano. 8.4.e – condições de aquisição de ações A Contrapartida é condicionada ao investimento voluntário de recursos financeiros próprios por parte dos Participantes na aquisição de Ações Próprias. Os direitos dos Participantes em relação às Ações Restritas, especialmente à transferência da propriedade das Ações Restritas, somente serão adquiridos se os Participantes: (i) permanecerem continuamente vinculados como Integrantes da Companhia ou de sociedade controlada pela Companhia pelo período de 3 (três) anos contados da data da celebração do Contrato de Outorga, e, cumulativamente, (ii) mantiverem, sob sua propriedade i
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s da Companhia ou de sociedade controlada pela Companhia pelo período de 3 (três) anos contados da data da celebração do Contrato de Outorga, e, cumulativamente, (ii) mantiverem, sob sua propriedade ininterrupta, as Ações Próprias desde a data de sua aquisição até o fim do Período de Carência. 8.4.f – critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício O preço de referência das Ações Restritas que a Companhia outorgará será o valor de cotação de mercado da Ação Restrita na localidade de cada Participante no segundo dia útil imediatamente anterior à respectiva transferência das Ações Restritas, ou, caso não haja negociação das Ações Restritas na localidade do Participante, será o valor de cotação das referidas Ações Restritas na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão no segundo dia útil imediatamente anterior à respectiva data de pagamento, convertido para a moeda corrente da localidade do Participante. 8.4.g – critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício O Período de Carência será de 03 (três) anos contados da data da celebração do Contrato de Outorga. Durante o Período de Carência, o Participante deverá permanecer vinculado à Companhia ou às sociedades por ela controladas mantendo a propriedade ininterrupta de suas Ações Próprias para que tenha direito à transferência das Ações Restritas pela Companhia ou pelas sociedades por ela controladas nos termos e condições estabelecidas neste Plano, no respectivo Programa e no Contrato de Outorga, observadas as regras rel
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a das Ações Restritas pela Companhia ou pelas sociedades por ela controladas nos termos e condições estabelecidas neste Plano, no respectivo Programa e no Contrato de Outorga, observadas as regras relativas às hipóteses de desligamento da Companhia, conforme previstas no Plano e respectivos Contratos de Outorga. 8.4.h – forma de liquidação Uma vez satisfeitas as condições estabelecidas no Plano e no Contrato de Outorga aplicável, e desde que observados os requisitos legais e regulatórios aplicáveis, a Companhia ou as sociedades por ela controladas transferirão, por meio de operação privada, para o nome dos Participantes, dentro do prazo de até 60 (sessenta) dias, a quantidade de Ações Restritas a que os Participantes façam jus. Exceto no que se refere aos tributos que serão abatidos, a Companhia ou as sociedades por ela controladas, conforme o caso, arcarão com os eventuais custos incidentes para a realização da transferência das Ações Restritas para os Participantes. Na hipótese de não ser possível entregar as referidas Ações Restritas aos Participantes, a Companhia e/ou as sociedades por ela controladas poderão pagar aos Participantes, com recursos imediatamente disponíveis, em moeda corrente da respectiva localidade de atuação do Participante, o montante equivalente às Ações Restritas outorgadas considerando Preço de Referência das Ações Restritas, líquido dos tributos eventualmente incidentes. 8.4.i – restrições à transferência das ações Os direitos dos Participantes em r
BRASKEM S.A. — Petroquímicos e Borracha — 2025-06-30
estritas outorgadas considerando Preço de Referência das Ações Restritas, líquido dos tributos eventualmente incidentes. 8.4.i – restrições à transferência das ações Os direitos dos Participantes em relação às Ações Restritas, especialmente à transferência da propriedade das Ações Restritas, somente serão adquiridos se os Participantes: (i) permanecerem continuamente vinculados como Integrantes da Companhia ou de sociedade controlada pela Companhia pelo período de 03 (três) anos contados da data da celebração do Contrato de Outorga, e, cumulativamente, (ii) mantiverem, sob sua propriedade ininterrupta, as Ações Próprias desde a data de sua aquisição até o fim do Período de Carência. 8.4.j – critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Na hipótese de: (i) Alteração de Controle da Companhia (conforme definido no Plano); (ii) realização de oferta pública de fechamento de capital da Companhia; (iii) reorganização societária que resulte em redução substancial do valor ou da liquidez das Ações Restritas em comparação com o preço e o volume médio negociado nos 06 (seis) meses anteriores à data da reorganização societária, os Participantes farão jus ao recebimento, em até 60 (sessenta) dias da ocorrência do evento estabelecido nesta cláusula: (a) das Ações Restritas cujos direitos de aquisição já tenham sido adquiridos pelos Participantes, ainda que as Ações Restritas não tenham sido efetivamente transferidas pela Companhia ou p