tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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sociedades sob o seu controle e demais disposições societárias aplicáveis ao beneficiário, como administrador, todas as opções já exercíveis ou ainda não exercíveis de acordo com o respectivo contrato de opção, na data do seu desligamento, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. 2) Plano de Outorga de Ações Restritas/Ações por Performance – Aprovado em AGOE de 08 de abril de 2015 e alterado em AGOE de 26 de abril de 2017, AGE de 25 de maio de 2018, AGOE de 29 de abril de 2019, e AGOE de 27 de abril de 2021 (a) termos de condições gerais O Plano de Outorga de Ações Restritas/Ações por Performance da Companhia, aprovado pela assembleia geral de acionistas realizada em 8 de abril de 2015 e alterado pelas assembleias gerais de acionistas realizadas em 26 de abril de 2017, 25 de maio de 2018, 29 de abril de 2019 e 27 de abril de 2021, tem como público elegível os membros do Conselho de Administração, os diretores estatutários, diretores não estatutários e gerentes executivos da Companhia e/ou de suas controladas. Os membros do Conselho de Administração que também sejam membros da diretoria, somente poderão receber outorgas de ações restritas da Companhia na qualidade de diretores. Anualmente, são realizadas concessões por deliberação do Conselho de Administração, com período total de vesting de 03 (três) anos. No exercício social findo em 31 de dezembro de 2024, tivemos em junho o
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lmente, são realizadas concessões por deliberação do Conselho de Administração, com período total de vesting de 03 (três) anos. No exercício social findo em 31 de dezembro de 2024, tivemos em junho o vesting da 1ª parcela da outorga de 2023, com transferência de 1.160.051 ações, e em julho, o vesting da 2ª e 3ª parcela das outorgas de 2022 e 2021, respectivamente, com transferência de 500.657 ações. O instrumento do Plano de Outorga de Ações Restritas/Ações por Performance consiste na outorga de ações restritas/ações por performance aos participantes, ações estas, que são transferidas aos beneficiários mediante o cumprimento de determinadas condições descritas no item 2.h abaixo. O Conselho de Administração poderá estabelecer termos e condições diferenciados para cada contrato de outorga, sem necessidade de aplicação de qualquer regra de isonomia ou analogia entre os beneficiários, mesmo que se encontrem em situações similares ou idênticas. A aprovação da lista dos participantes e do número de ações a serem outorgadas será determinada pelo Conselho de Administração anualmente e estará vinculado à obtenção de resultados previamente definidos para a Companhia e da valorização dos negócios da Companhia. A participação do executivo em um ciclo de outorga não garante sua participação em outorgas posteriores. Os participantes do Plano de Outorga de Ações Restritas/Ações por Performance deverão celebrar com a Companhia contratos individuais de outorga de ações restritas, através do
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em outorgas posteriores. Os participantes do Plano de Outorga de Ações Restritas/Ações por Performance deverão celebrar com a Companhia contratos individuais de outorga de ações restritas, através do qual o participante adquire o direito de outorga de ações restritas da Companhia, conforme critérios descritos acima, direito este pessoal e intransferível. A administração do Plano de Outorga de Ações Restritas/Ações por Performance caberá ao Conselho de Administração da Companhia, respeitando o disposto no Estatuto Social da Companhia e na legislação aplicável, bem como respeitando os limites da remuneração global dos administradores ser assessorado pelo Comitê de Pessoas, Governança, Organização e Cultura e/ou outro grupo/colegiado, por ele definido. O Conselho de Administração, a seu exclusivo critério, poderá optar por outorgar aos Beneficiários parte ou a totalidade das Ações Restritas a que façam jus sob a forma de ADRs lastreados em ações de emissão da Companhia, observado o número máximo de ações abrangidas pelo plano, assim como as eventuais restrições e procedimentos previstos na legislação e na regulamentação aplicável. (b) data de aprovação e órgão responsável Aprovado pela assembleia geral de acionistas realizada em 8 de abril de 2015 e alterado pelas assembleias gerais de acionistas realizadas em 26 de abril de 2017, 25 de maio de 2018, 29 de abril de 2019 e 27 de abril de 2021. (c) número máximo de ações abrangidas O número máximo de ações abrangidas que pode ser
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 de acionistas realizadas em 26 de abril de 2017, 25 de maio de 2018, 29 de abril de 2019 e 27 de abril de 2021. (c) número máximo de ações abrangidas O número máximo de ações abrangidas que pode ser objeto de outorga, somado ao número total de ações que poderão ser adquiridas no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações, é equivalente a 2,5% do número total de ações de emissão da Companhia, correspondente a 42.061.831 ações em 31 de dezembro de 2024. (d) número máximo de opções a serem outorgadas O Plano de Outorga de Ações Restritas/Ações por Performance contempla a outorga de ações e não de opções de compra de ações. (e) condições de aquisição de ações Os direitos dos beneficiários em relação às ações restritas somente serão plenamente adquiridos se: os beneficiários permanecerem continuamente vinculados como administrador ou empregado da Companhia, pelo período que venha a ser definido pelo Conselho de Administração e estabelecido em cada Contrato de Outorga. Uma vez satisfeitas as condições estabelecidas acima, e desde que observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis, a Companhia transferirá para o nome do beneficiário as respectivas ações restritas líquidas, ou transferirá o montante financeiro equivalente, sem contrapartida pelo beneficiário. Adicionalmente, o Conselho de Administração poderá subordinar a aquisição de direitos relacionados às ações restritas a quaisquer condições que entender convenientes, bem como impor restrições à sua transferência,
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e, o Conselho de Administração poderá subordinar a aquisição de direitos relacionados às ações restritas a quaisquer condições que entender convenientes, bem como impor restrições à sua transferência, podendo ainda reservar para a Companhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelo beneficiário dessas mesmas ações restritas. Sem prejuízo de outras condições que o Conselho de Administração entender convenientes, a aquisição de direitos relacionados às Ações Restritas poderá, a critério do Conselho de Administração, ser subordinada, total ou parcialmente, à verificação do atingimento, pela Companhia, de determinados índices de desempenho. A forma de apuração dos índices desempenho e seus efeitos na aquisição de direitos relacionados às Ações Restritas serão definidos pelo Conselho de Administração e deverão ser refletidos nos Contratos de Outorga. (f) critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício O Plano de Outorga de Ações Restritas/Ações por Performance prevê a outorga de ações e não de opções de compra de ações. As Ações Restritas/Ações por Performance serão outorgadas sem custo ao beneficiário, nos termos e condições acima descritos. (g) critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício Os direitos dos beneficiários em relação às Ações Restritas/Ações por Performance somente serão plenamente adquiridos, se verificadas, as condições descritas no item “e” acima. A fixação do prazo de exercício será definida pelo Conselho de
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 às Ações Restritas/Ações por Performance somente serão plenamente adquiridos, se verificadas, as condições descritas no item “e” acima. A fixação do prazo de exercício será definida pelo Conselho de Administração da Companhia e estabelecido em cada Contrato de Outorga, levando em consideração as práticas de mercado, bem como o período médio necessário para que a gestão dos beneficiários possa impactar na valorização das ações e no crescimento da Companhia. Adicionalmente, o Conselho de Administração poderá subordinar a aquisição de direitos relacionados às ações restritas a determinadas condições, bem como impor restrições à sua transferência, podendo ainda reservar para a Companhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelo beneficiário dessas mesmas ações restritas. (h) forma de liquidação Com o propósito de satisfazer a outorga de ações restritas nos termos do Plano de Outorga de Ações Restritas/Ações por Performance, a Companhia, sujeito à lei e regulamentação aplicável, alienará ações mantidas em tesouraria, por meio de operação privada, sem custo para os beneficiários. O Conselho de Administração poderá estabelecer, ainda, o pagamento do referido montante em dinheiro ou em ações, na forma a ser estabelecida no respectivo Contrato de Outorga. (i) restrições à transferência das ações Enquanto os direitos às ações restritas não forem plenamente adquiridos, nos termos e condições estabelecidas no item “e” acima, o beneficiário não poderá empe
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(i) restrições à transferência das ações Enquanto os direitos às ações restritas não forem plenamente adquiridos, nos termos e condições estabelecidas no item “e” acima, o beneficiário não poderá empenhar, vender, ceder, alienar ou transferir, direta ou indiretamente, as ações de emissão da Companhia adquiridas com sua remuneração variável. O Conselho de Administração também poderá impor restrições à transferência das Ações Restritas/Ações por Performance, podendo ainda reservar para a Companhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelo beneficiário dessas mesmas ações restritas. (j) critério e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O Conselho de Administração poderá determinar a suspensão do direito ao exercício das ações, sempre que verificadas situações que, nos termos da lei ou regulamentação em vigor, restrinjam ou impeçam a negociação de ações por parte dos beneficiários. Qualquer alteração legal significativa no tocante às leis e regulamentação das sociedades por ações, das companhias abertas, na legislação trabalhista e/ou aos efeitos fiscais de um plano de outorga de ações, poderá levar à revisão integral do Plano de Outorga de Ações Restritas. O Plano de Outorga de Ações Restritas/Ações por Performance poderá ser extinto a qualquer tempo por decisão da assembleia geral da Companhia. (k) efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de re
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r Performance poderá ser extinto a qualquer tempo por decisão da assembleia geral da Companhia. (k) efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração em ações Exceto se de outra forma definido pelo Conselho de Administração e estabelecido nos respectivos Contratos de Outorga, nas hipóteses de desligamento do beneficiário, as ações restritas não plenamente adquiridas, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização.
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A. — Serviços Transporte e Logística — 2025-06-30
8.4 Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: a) termos e condições gerais. b) data de aprovação e órgão responsável. c) número máximo de ações abrangidas. d) número máximo de opções a serem outorgadas. e) condições de aquisição de ações. f) critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício. g) critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício. h) forma de liquidação. i) restrições à transferência das ações. j) critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano. k) efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações. Não aplicável. A Companhia não possui remuneração baseada em ações para os seus Administradores.
BCO BRADESCO S.A. — Bancos — 2025-06-30
O Bradesco não possui plano de remuneração baseada em ações para o Conselho de Administração e Diretoria Estatutária. Em consonância com a Resolução nº 5.177/24, no pagamento de Remuneração Variável, em função do processo de avaliação corporativa e mediante atingimento de metas de desempenho, 50% do valor líquido pago ao Administrador será destinado à aquisição de ações PNB de emissão da BBD Participações S.A. (Ações PNB BBD) e/ou de ações PN de emissão do Bradesco (Ações PN Bradesco), as quais ficarão gravadas e indisponíveis (“Ações Restritas”). As Ações Restritas tornarse-ão disponíveis em 3 (três) parcelas iguais, anuais e sucessivas, vencendo-se a primeira parcela um ano após a data da aquisição das ações.
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
8.4. Plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente Conforme Anexo C da Resolução CVM 80, a apresentação deste item é facultativa à Companhia por ser registrada na categoria “B”.
LUPATECH S.A — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2025-06-30
8.4. Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: a. termos e condições gerais Em que pese o título da sessão, que segue as orientações impostas pela CVM, nem o Plano de Opções, nem o Plano de Incentivo de Longo Prazo contemplam a remuneração com ações, mas sim uma transação mercantil entre a Companhia e os profissionais elegíveis para que os mesmos adquiriram com seus próprios recursos ações da Companhia, na forma como pactuada, correndo os riscos e benefícios de sua propriedade. Em 31 de dezembro de 2024 estavam vigentes (i) o Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações de 2017 (“Plano 2017”), sendo os termos e condições gerais aqueles constantes da minuta divulgada ao mercado em 16 de março de 2017 e aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 03 de abril de 2017; (ii) o Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações de 2020 (“Plano 2020”), sendo seus termos e condições gerais aqueles constantes da minuta aprovada no âmbito da Assembleia Geral e Extraordinária realizada em 18 de agosto de 2020; (iii) o Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações de 2023 (“Plano 2023”), sendo os termos e condições gerais aqueles constantes da minuta divulgada ao mercado em 29 de março de 2023 e aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 18 de maio de 2023; e, (iv) o Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações de 2024 (“Plano 2024
LUPATECH S.A — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2025-06-30
s da minuta divulgada ao mercado em 29 de março de 2023 e aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 18 de maio de 2023; e, (iv) o Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações de 2024 (“Plano 2024), sendo os termos e condições gerais aqueles constantes da minuta divulgada ao mercado em 28 de março de 2024 e aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 16 de maio 2024. Cumpre mencionar que os Planos 2017, 2020 e 2023 apesar de vigentes, já tiveram a integralidade das suas opções outorgadas, faltando tão somente o seu exercício pelos beneficiários e/ou o decorrer do prazo de exercício para o seu encerramento (ressalvado eventual cancelamento de opções emitidas e nova outorga das mesmas). b. data de aprovação e órgão responsável Plano 2017: aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 03 de abril de 2017. Plano 2020: aprovado no âmbito da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 18 de agosto de 2020 e rerratificado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ocorrida em 19 de maio de 2022. Plano 2023: aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 18 de maio de 2023. Plano 2024: aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 16 de maio de 2024. c. número máximo de ações abrangidas Plano 2017: O número máximo de ações que poderão ser emitidas nos termos deste Plano não excederá 10% (dez por cento) da quantidade total de ações representativas do capital social da Companhia vigente no momento das respectivas emissões, incluídas neste cálculo as próprias a
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te Plano não excederá 10% (dez por cento) da quantidade total de ações representativas do capital social da Companhia vigente no momento das respectivas emissões, incluídas neste cálculo as próprias ações emitidas em decorrência do exercício das Opções objeto deste Plano. Em 25 de junho de 2020, foram outorgadas as últimas opções disponíveis no âmbito do Plano 2017. Dessa forma, o Plano de 2017 permanece vigente até 24 de junho de 2024 para o exercício das opções. Parte das outorgas tem o seu exercício condicionado à subscrição de capital por meio de outros instrumentos emitidos pela Companhia. Em 30 de abril de 2021, as opções outorgadas no âmbito do Plano de 2017 têm o seu exercício condicionado à subscrição de capital por meio de outros instrumentos emitidos pela Companhia foi ajustada para refletir o potencial aumento de capital por meio dos Eventos Societários, os quais suscitarão o aperfeiçoamento das condições suspensivas das opções outorgadas no âmbito do Plano 2017, passando a ser exercíveis até 723.983 (setecentas e vinte e três mil, novecentas e oitenta e três) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, representativas de 10% (dez por cento) dos Eventos Societários não aperfeiçoados, incluindo as próprias ações relativas ao exercício das opções, conforme artigo 11 do Plano 2017. Plano 2020: O número máximo de ações que poderão ser emitidas nos termos deste Plano 2020 não excederá 2.550.000 (dois milhões) de ações, todas ordinárias, nomin
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ões, conforme artigo 11 do Plano 2017. Plano 2020: O número máximo de ações que poderão ser emitidas nos termos deste Plano 2020 não excederá 2.550.000 (dois milhões) de ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. A quantidade máxima de ações que poderá ser emitida nos termos do Plano 2020 deverá ser ajustada em razão de grupamento, desdobramento ou bonificação em ação da base acionária. Plano 2023: O número máximo de ações que poderão ser emitidas nos termos deste Plano 2020 não excederá 3.140.000 (três milhões e cento e quarenta mil) de ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. A quantidade máxima de ações que poderá ser emitida nos termos do Plano 2023 deverá ser ajustada em razão de grupamento, desdobramento ou bonificação em ação da base acionária. Plano 2024: O número máximo de ações que poderão ser emitidas nos termos deste Plano 2020 não excederá 2.000.000 (dois milhões) de ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. A quantidade máxima de ações que poderá ser emitida nos termos do Plano 2023 deverá ser ajustada em razão de grupamento, desdobramento ou bonificação em ação da base acionária d. número máximo de opções a serem outorgadas Vide item “c” acima. O número máximo de opções não excederá o correspondente ao número de ações estabelecidas nos Planos. e. condições de aquisição de ações Podem participar do Plano de Opção os executivos, membros do conselho de administração, empregados
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erá o correspondente ao número de ações estabelecidas nos Planos. e. condições de aquisição de ações Podem participar do Plano de Opção os executivos, membros do conselho de administração, empregados chave e prestadores de serviço estratégicos para a Companhia e de suas sociedades controladas. f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício O preço básico para o exercício das opções e pagamento da subscrição ou aquisição de ações pelos beneficiários do Plano será determinado pelo Conselho de Administração, respeitados os parâmetros legais e os seguintes critérios: Para o Plano 2017, o preço não poderá ser nunca inferior a 80% (oitenta por cento) do (i) preço médio ponderado das ações registrado no período de até 180 (cento e oitenta) pregões da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) anteriores à data em que a opção for concedida, ou (ii) preço da ação na hipótese de emissão de novas ações ordinárias da Companhia em uma oferta subsequente pública ou privada, ou (iii) preço para a conversão de dívida em ações estabelecido em instrumentos conversíveis emitidos subsequentemente pela Companhia. Para o Plano 2020, o preço não poderá ser nunca inferior a 80% (oitenta por cento) (i) preço médio ponderado das ações registrado em um período compreendendo, no máximo, 90 (noventa) pregões da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) anteriores à data em que a opção for concedida, ou (ii) preço da ação na hipótese de emissão de novas ações ordinárias da Companhia em uma oferta subsequen
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regões da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) anteriores à data em que a opção for concedida, ou (ii) preço da ação na hipótese de emissão de novas ações ordinárias da Companhia em uma oferta subsequente pública ou privada, ou (iii) preço para a conversão de dívida em ações estabelecido em instrumentos conversíveis emitidos subsequentemente pela Companhia. Para o Plano 2023 o preço não poderá ser nunca inferior a 80% (oitenta por cento) (i) preço médio ponderado das ações registrado em um período compreendendo, no máximo, 90 (noventa) pregões da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) anteriores à data em que a opção for concedida, ou (ii) preço da ação na hipótese de emissão de novas ações ordinárias da Companhia em uma oferta subsequente pública ou privada, ou (iii) preço para a conversão de dívida em ações estabelecido em instrumentos conversíveis emitidos subsequentemente pela Companhia. Para o Plano 2024 o preço não poderá ser nunca inferior a 80% (oitenta por cento) (i) preço médio ponderado das ações registrado em um período compreendendo, no máximo, 90 (noventa) pregões da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) anteriores à data em que a opção for concedida, ou (ii) preço da ação na hipótese de emissão de novas ações ordinárias da Companhia em uma oferta subsequente pública ou privada, ou (iii) preço para a conversão de dívida em ações estabelecido em instrumentos conversíveis emitidos subsequentemente pela Companhia. g. critérios para fixação do prazo de exercício O prazo de e
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ada, ou (iii) preço para a conversão de dívida em ações estabelecido em instrumentos conversíveis emitidos subsequentemente pela Companhia. g. critérios para fixação do prazo de exercício O prazo de exercício das opções será determinado pelo Conselho de Administração, caso a caso, respeitados os parâmetros legais, na data da outorga da opção. Exceto se deliberado contrariamente pelo Conselho de Administração: Plano 2017 ➢ a obtenção do direito ao exercício da opção dar-se-á em parcelas constantes e anuais durante 5 (cinco) anos, ou seja, 20% (vinte por cento) ao final do primeiro ano e a partir daí 20% (vinte por cento) a cada aniversário, considerando o Conselho de Administração pode autorizar o direito aos primeiros 20% (vinte por cento) no momento da outorga; e ➢ o beneficiário deverá exercer sua opção em até 7 (sete) anos contados da data do contrato de opção. Plano 2020 ➢ As Opções outorgadas por meio do Plano Incentivado Baseado em Ações 2020 terão prazo máximo de exercício de 60 (sessenta) meses contados da data do Contrato de Opção, estando o Conselho de Administração autorizado a fixar prazos inferiores, a sua discrição. ➢ A Opção poderá ser exercida sobre a totalidade ou sobre uma parte das ações durante o prazo de exercício da Opção a ser determinado pelo Conselho de Administração de acordo com as diretrizes desse Plano Incentivado Baseado em Ações 2020. O Conselho de Administração poderá, também, determinar outras condicionantes, além do prazo, para o exercício da