tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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ng antecipado e poderão ser exercidas, junto com as opções já exercíveis de acordo com o respectivo contrato de opção, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de desligamento, após o que tais opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. Por fim, se o beneficiário for desligado da Companhia por falecimento ou invalidez permanente, as opções ainda não exercíveis de acordo com o respectivo contrato de opção, na data do seu desligamento, terão seu período de vesting antecipado e poderão ser exercidas pelos herdeiros e sucessores legais do beneficiário, junto com as opções já exercíveis de acordo com o respectivo contrato de opção, no prazo de 12 (doze) meses contados da data de desligamento, após o que tais opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. Stock Options Plan 2021 Em caso de desligamento do beneficiário da Companhia por vontade própria, pedindo demissão do seu emprego ou renunciando ao seu cargo de administrador, ou caso o beneficiário seja desligado da Companhia por vontade desta, mediante demissão sem justa causa ou destituição do seu cargo sem violação dos deveres e atribuições de administrador: (i) as opções ainda não exercíveis de acordo com o Stock Options Plan 2021, na data do seu desligamento, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, indepen
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es e atribuições de administrador: (i) as opções ainda não exercíveis de acordo com o Stock Options Plan 2021, na data do seu desligamento, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (ii) as opções já exercíveis de acordo com o Stock Options Plan 2021, na data do seu desligamento, poderão ser exercidas, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de desligamento, após o que tais opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. Caso o beneficiário seja desligado da Companhia por vontade desta, mediante demissão por justa causa ou destituição do seu cargo por violar os deveres e atribuições de administrador, nas hipóteses previstas no Stock Options Plan 2021, todas as opções, exercíveis ou não exercíveis de acordo com o Stock Options Plan 2021 na data do seu desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. Na hipótese do desligamento da Companhia do beneficiário por aposentadoria, desde que estabelecida de comum acordo entre o beneficiário e a Companhia, as opções ainda não exercíveis de acordo com o Stock Options Plan 2021, na data do seu desligamento, terão seu período de vesting antecipado e poderão ser exercidas, junto com as opções já exercíveis de acordo com o Stock Optio
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eis de acordo com o Stock Options Plan 2021, na data do seu desligamento, terão seu período de vesting antecipado e poderão ser exercidas, junto com as opções já exercíveis de acordo com o Stock Options Plan 2021, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de desligamento, após o que tais opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. Por fim, se o beneficiário for desligado da Companhia por falecimento ou invalidez permanente, as opções ainda não exercíveis de acordo com o respectivo contrato de opção, na data do seu desligamento, terão seu período de vesting antecipado e poderão ser exercidas pelos herdeiros e sucessores legais do beneficiário, junto com as opções já exercíveis de acordo com o Stock Options Plan 2021, no prazo de 12 (doze) meses contados da data de desligamento, após o que tais opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização.
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a. termos e condições gerais e b. data de aprovação e órgão responsável Planos de Opções de Compra de Ações. O Primeiro Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia encontra-se extinto, razão pela qual não está descrito neste Formulário de Referência. O Segundo Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia foi aprovado e aditado em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 1º de julho de 2009, 1º de julho de 2011, 20 de dezembro de 2013 e 12 de dezembro de 2014, respectivamente, no qual as opções de compra de ações outorgadas conferem direitos de aquisição sobre até 4.173.294 ações (“Segundo Plano de Opção”). O prazo de vigência do Segundo Plano de Opção é de cinco anos, contados a partir do seu último aditamento aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 12 de dezembro de 2014. O término de vigência do Segundo Plano de Opção não afeta a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. O Terceiro Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de setembro de 2012, no qual as opções de compra de ações outorgadas conferem direitos de aquisição sobre até 128.000 ações (“Terceiro Plano de Opção”). O prazo mínimo de vigência do Terceiro Plano de Opção é de cinco anos contados a partir da sua aprovação. O término de vigência do Terceiro Plano de Opção não afeta a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. O Quarto Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia foi
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 da sua aprovação. O término de vigência do Terceiro Plano de Opção não afeta a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. O Quarto Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de janeiro de 2013, no qual as opções de compra de ações outorgadas conferem direitos de aquisição sobre até 1.392.000 ações (“Quarto Plano de Opção”). O prazo de vigência do Quarto Plano de Opção é até 31 de dezembro de 2018, contado a partir da sua aprovação.O término de vigência do Quarto Plano de Opção não afeta a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. Em 02 de abril de 2013, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou o Quinto Plano de Opção de Ações, no qual as opções de compra de ações outorgadas conferem direitos de aquisição sobre até 300.000 ações, desde que tal número total de ações emitidas esteja sempre dentro do limite do nosso capital autorizado (“Quinto Plano de Opção”). O prazo de vigência do Quinto Plano de Opção é até 31 de março de 2021, contado a partir da sua aprovação. O término de vigência do Quinto Plano de Opção não afeta a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. Em 24 de janeiro de 2014, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou o Sexto Plano de Opção de Ações, no qual as opções de compra de ações outorgadas conferem direitos de aquisição sobre até 800.000 ações, desde que tal número total de ações emitidas esteja sempre dentro do limite do nosso capita
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ões, no qual as opções de compra de ações outorgadas conferem direitos de aquisição sobre até 800.000 ações, desde que tal número total de ações emitidas esteja sempre dentro do limite do nosso capital autorizado (“Sexto Plano de Opção”). O prazo de vigência do Sexto Plano de Opção é até 10 de setembro de 2022, contado a partir da sua aprovação. O término de vigência do Sexto Plano de Opção não afeta a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. Em 1º de julho de 2015, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou o Sétimo Plano de Opção de Ações, no qual as opções de compra de ações outorgadas conferem direitos de aquisição sobre até 465.000 ações, desde que tal número total de ações emitidas esteja sempre dentro do limite do nosso capital autorizado (“Sétimo Plano de Opção”). O prazo de vigência do Sétimo Plano de Opção é até que a totalidade das opções de compra sejam outorgadas. O término de vigência do Sétimo Plano de Opção não afetará a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. Em 17 de março de 2016, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou o Oitavo Plano de Opção de Ações, no qual as opções de compra de ações outorgadas conferem direitos de aquisição sobre até 700.000 ações, desde que tal número total de ações emitidas esteja sempre dentro do limite do nosso capital autorizado (“Oitavo Plano de Opção”). O prazo de vigência do Oitavo Plano de Opção é de seis anos contados a partir da data de sua efetiva aprovação. O término de vigência
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 do limite do nosso capital autorizado (“Oitavo Plano de Opção”). O prazo de vigência do Oitavo Plano de Opção é de seis anos contados a partir da data de sua efetiva aprovação. O término de vigência do Oitavo Plano de Opção não afetará a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. Em 13 de abril de 2016, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou o Nono Plano de Opção de Ações, no qual as opções de compra de ações outorgadas conferem direitos de aquisição sobre até 830.000 ações, desde que tal número total de ações emitidas esteja sempre dentro do limite do nosso capital autorizado (“Nono Plano de Opção”). O prazo de vigência do Nono Plano de Opção é de seis anos contados a partir da data de sua efetiva aprovação. O término de vigência do Nono Plano de Opção não afetará a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. Em 27 de abril de 2017, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou o Décimo Plano de Opção de Ações, no qual as opções de compra de ações outorgadas conferem direitos de aquisição sobre até 682.500 ações, desde que tal número total de ações emitidas esteja sempre dentro do limite do nosso capital autorizado (“Décimo Plano de Opção”). O prazo de vigência do Décimo Plano de Opção é de seis anos contados a partir da data de sua efetiva aprovação. O término de vigência do Décimo Plano de Opção não afetará a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. Em 1º de junho de 2018, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou o Dé
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ovação. O término de vigência do Décimo Plano de Opção não afetará a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. Em 1º de junho de 2018, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou o Décimo Primeiro Plano de Opção de Ações, no qual as opções de compra de ações outorgadas conferem direitos de aquisição sobre até 1.150.000 ações, desde que tal número total de ações emitidas esteja sempre dentro do limite do nosso capital autorizado (“Décimo Primeiro Plano de Opção”). O prazo de vigência do Décimo Primeiro Plano de Opção é de seis anos contados a partir da data de sua efetiva aprovação, ressalvado o quanto disposto no correspondente contrato de opção. O término de vigência do Décimo Primeiro Plano de Opção não afetará a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. Em 07 de agosto de 2018, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou o Décimo Segundo Plano de Opção de Ações, no qual as opções de compra de ações outorgadas conferem direitos de aquisição sobre até 450.000 ações, desde que tal número total de ações emitidas esteja sempre dentro do limite do nosso capital autorizado (“Décimo Segundo Plano de Opção”). O prazo de vigência do Décimo Segundo Plano de Opção é de seis anos contados a partir da data de sua efetiva aprovação. O término de vigência do Décimo Segundo Plano de Opção não afetará a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. Em 14 de maio de 2019, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou o Décimo Terceiro Plano de Opç
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Décimo Segundo Plano de Opção não afetará a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. Em 14 de maio de 2019, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou o Décimo Terceiro Plano de Opção de Ações, no qual as opções de compra de ações outorgadas conferem direitos de aquisição sobre até 350.000 ações, desde que tal número total de ações emitidas esteja sempre dentro do limite do nosso capital autorizado (“Décimo Terceiro Plano de Opção”). O prazo de vigência do Décimo Terceiro Plano de Opção é de até de seis anos contados a partir da data de sua efetiva aprovação, ressalvado o quanto disposto no correspondente contrato de opção. O término de vigência do Décimo Terceiro Plano de Opção não afetará a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. Em 04 de dezembro de 2019, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou o Décimo Quarto Plano de Opção de Ações, no qual as opções de compra de ações outorgadas conferem direitos de aquisição sobre até 2.817.050 ações, desde que tal número total de ações emitidas esteja sempre dentro do limite do nosso capital autorizado (“Décimo Quarto Plano de Opção”). O prazo de vigência do Décimo Quarto Plano de Opção é de até seis anos contados a partir da data da sua efetiva aprovação, ressalvado o quanto disposto no correspondente contrato de opção. O término de vigência do Décimo Quarto Plano de Opção não afetará a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. Em 04 de dezembro de 2019, a Assembleia Geral
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dente contrato de opção. O término de vigência do Décimo Quarto Plano de Opção não afetará a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. Em 04 de dezembro de 2019, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou o Décimo Quinto Plano de Opção de Ações, no qual as opções de compra de ações outorgadas conferem direitos de aquisição sobre até 300.000 ações, desde que tal número total de ações emitidas esteja sempre dentro do limite do nosso capital autorizado (“Décimo Quinto Plano de Opção”). O prazo de vigência do Décimo Quinto Plano de Opção é de até seis anos contados a partir da data da sua efetiva aprovação, ressalvado o quanto disposto no correspondente contrato de opção. O término de vigência do Décimo Quinto Plano de Opção não afetará a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. Em 11 de agosto de 2020, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou o Décimo Sexto Plano de Opção de Ações, no qual as opções de compra de ações outorgadas conferem direitos de aquisição sobre até 225.000 ações, desde que tal número total de ações emitidas esteja sempre dentro do limite do nosso capital autorizado (“Décimo Sexto Plano de Opção”) O prazo de vigência do Décimo Sexto Plano de Opção é de até seis anos contados a partir da data da sua efetiva aprovação, ressalvado o quanto disposto no correspondente contrato de opção. O término de vigência do Décimo Sexto Plano de Opção não afetará a eficácia das opções em vigor outorgadas com base nele. Em 11 de agosto de
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ado o quanto disposto no correspondente contrato de opção. O término de vigência do Décimo Sexto Plano de Opção não afetará a eficácia das opções em vigor outorgadas com base nele. Em 11 de agosto de 2020, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou o Décimo Sétimo Plano de Opção de Ações, no qual as opções de compra de ações outorgadas conferem direitos de aquisição sobre até 500.000 ações, desde que tal número total de ações emitidas esteja sempre dentro do limite do nosso capital autorizado ("Décimo Sétimo Plano de Opção", em conjunto com o Segundo Plano de Opção, Terceiro Plano de Opção, Quarto Plano de Opção, Quinto Plano de Opção, Sexto Plano de Opção, Sétimo Plano de Opção, Oitavo Plano de Opção, Nono Plano de Opção, Décimo Plano de Opção, Décimo Primeiro Plano de Opção, Décimo Segundo Plano de Opção, Décimo Terceiro Plano de Opção, Décimo Quarto Plano de Opção, Décimo Quinto Plano de Opção e Décimo Sexto Plano de Opção, os “Planos de Opções”). O prazo de vigência do Décimo Sétimo Plano de Opção é de até seis anos contados a partir da data da sua efetiva aprovação, ressalvado o quanto disposto no correspondente contrato de opção. O término de vigência do Décimo Sétimo Plano de Opção não afetará a eficácia das opções em vigor outorgadas com base nele. Nosso Estatuto Social prevê, dentro do limite do capital autorizado, a possibilidade de outorga de opção de compra de ações a nossos Administradores e empregados ou de sociedade sob nosso controle, direto ou indireto, ou a p
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evê, dentro do limite do capital autorizado, a possibilidade de outorga de opção de compra de ações a nossos Administradores e empregados ou de sociedade sob nosso controle, direto ou indireto, ou a pessoas que nos prestem serviços, sem que os nossos acionistas tenham direito de preferência na outorga ou subscrição destas ações. Em 28 de abril de 2023, a Assembleia Geral Ordinária e Extraordináriade de acionistas da Companhia (“AGOE 28.04.2023”) aprovou o 18º (Décimo Oitavo) Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia (“18º Plano SOP”) e o 2º (Segundo) Plano de Outorga de Ações Restritas (Com ou Sem Performance) da Companhia (“2º Plano de Ações Restritas”). O 18º Plano SOP confere aos beneficiários o direito de aquisição até 7.500.000 ações da emissão da Companhia. O prazo de vigência do 18º Plano SOP é até 31 de dezembro de 2025, resguardado o Prazo Máximo de Exercício, conforme previsto em cada contrato de opção. O término da vigência deste 18º Plano SOP não afetará a eficácia e validades das opções eventualmente em vigor e outorgadas com base neste plano. Planos de Ações Restritas (com e sem performance) O Plano de Performance, aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2021, confere aos seus beneficiários o direito de recebimento de até 1.300.000 ações de emissão da Companhia (ou o correspondente valor em moeda corrente nacional, nos termos do Plano Performance) (“Plano de Performance”). O prazo de vigência do Plano Performance
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 até 1.300.000 ações de emissão da Companhia (ou o correspondente valor em moeda corrente nacional, nos termos do Plano Performance) (“Plano de Performance”). O prazo de vigência do Plano Performance é de cinco anos contados a partir da data da sua efetiva aprovação, ressalvado o quanto disposto no correspondente contrato de outorga. O término de vigência do Plano Performance não afeta a eficácia das outorgas ao recebimento de ações em vigor outorgadas com base nele. O Plano Ações Restritas, aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril 2021, confere aos seus beneficiários o direito de recebimento de até 1.700.000 ações de emissão da Companhia (ou o correspondente valor em moeda corrente nacional, nos termos do Plano Ações Restritas) (“Plano Ações Restritas” em conjunto com Plano de Performance e 2º Plano de Ações Restritas, os “Planos de Outorga de Ações”). O prazo de vigência do Plano Ações Restritas é de cinco anos contados a partir da data da sua efetiva aprovação, ressalvado o quanto disposto no correspondente contrato de outorga. O término de vigência do Plano Ações Restritas não afeta a eficácia das outorgas ao recebimento de ações em vigor outorgadas com base nele. O 2º Plano de Ações Restritas (com e sem performance), aprovado na AGOE 28.04.2023, confere aos beneficiários o direito de recebimento de até 4.700.000 ações de emissão da Companhia. O prazo de vigência do 2º Plano de Ações Restritas é até 31 de dezembro de 2025, observado
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8.04.2023, confere aos beneficiários o direito de recebimento de até 4.700.000 ações de emissão da Companhia. O prazo de vigência do 2º Plano de Ações Restritas é até 31 de dezembro de 2025, observado o prazo de recebimento das ações validamente outorgadas em cada contrato de outorga. O término da vigência do 2º Plano de Ações Restritas não afetará a eficácia e validade do direito ao recebimento de ações eventualmente em aberto e outorgados com base neste plano. b. número máximo de ações abrangidas O número máximo de ações abrangidas no âmbito de nossos Planos de Opções vigentes é de até 15.262.844 ações. O número total de ações emitidas ou passíveis de serem emitidas nos termos dos Planos de Opções, devem estar sempre dentro do limite do nosso capital autorizado e/ou mantidas em nossa tesouraria. No âmbito do nosso Plano Performance e Plano Ações Restritas o número máximo de ações abrangidas é de até 3.000.000 ações. Já no caso do 2º Plano de Ações Restritas, o número máximo de ações abrangidas é de até 4.700.000 ações. Por fim, o número máximo de ações abrangidas no âmbito do 18º Plano SOP, é de até 7.500.000 ações. c. número máximo de opções a serem outorgadas As opções de compra de ações outorgadas nos termos dos nossos Planos de Opções conferem, no total, direitos de aquisição sobre até 15.262.844 ações. Ressalta-se que as opções de compra de ações a serem outorgadas conferem direitos de aquisição de ações dentro do limite do nosso capital autorizado e/ou mantidas em tes
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ão sobre até 15.262.844 ações. Ressalta-se que as opções de compra de ações a serem outorgadas conferem direitos de aquisição de ações dentro do limite do nosso capital autorizado e/ou mantidas em tesouraria. O número máximo de opções de compra de ações, outorgadas nos termos do 18º Plano SOP, é de até 7.500.000 ações de emissão da Companhia. d.  condições de aquisição de ações O exercício da opção de compra de ações de emissão da Companhia pelos beneficiários deverá obedecer às condições de vesting e datas de exercício de cada plano, conforme detalhadas no item 8.4 (j) abaixo. Cumpridas tais condições, o beneficiário poderá exercer sua opção de compra de ações de emissão da Companhia mediante envio de notificação à Companhia informando a quantidade de opções que deseja exercer, respeitado o previsto em cada Plano de Opção e em cada contrato de outorga celebrado com o beneficiário. No âmbito dos nossos Planos Performance e de Ações Restritas, a entrega das ações aos beneficiários será realizada no 3º (terceiro) aniversário da data de outorga (contanto que o beneficiário permaneça na Companhia), observado que, especificamente no caso do Plano Performance, o beneficiário também terá que ter cumprido as Metas de Performance estabelecidas em cada contrato de outorga. Alternativamenta à entrega de ações aos beneficiários, a Companhia poderá entregar o correspondente valor em moeda corrente nacional, de acordo com as disposições dos respectivos Planos de Performance e de Ações Rest
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 à entrega de ações aos beneficiários, a Companhia poderá entregar o correspondente valor em moeda corrente nacional, de acordo com as disposições dos respectivos Planos de Performance e de Ações Restritas. Já âmbito do 2º Plano Ações Restritas, a entrega das ações aos beneficiários será realizada após 3 anos da respectiva data de outorga (contanto que o beneficiário permaneça na Companhia), sendo que o Comitê de Recursos Humanos poderá ou não, a seu exclusivo critério, determinar em cada contrato de outorga do 2º Plano Ações Restritas se a entrega de ações estará atrelada a determinadas metas relacionadas ao desempenho econômico da Companhia e performance dos beneficiários, conforme parâmetros e disposições estabelecidas pelo Comitê de Recursos Humanos da Companhia (“Metas de Performance”). Nos Planos de Outorga de Ações (com ou sem performance), não há condições de aquisição, pois a entrega de ações aos beneficiários tem caráter compulsório e será realizada a título não oneroso (exceto por retenção de tributos, conforme aplicável). e.  critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício Para o cálculo do valor justo das ações concedidas sob os termos dos Planos Opções, foi utilizado a metodologia Black and Scholes, refletindo a determinação do Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações. A Companhia disponibilizou abaixo o preço de emissão unitário das ações no âmbito dos planos vigentes: Planos de Opção de Compra de Ações Outorga Preço de Exercício* 2º