tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. — Seguradoras e Corretoras — 2025-06-30
o decidir, voluntariamente, participar do Plano 2018, mediante a celebração do respectivo Contrato Individual, tornando-se, assim, Participantes. Adicionalmente, o Conselho de Administração poderá autorizar que Ações Restritas sejam entregues como pagamento de parte do PLR. Obedecidas as condições gerais do Plano 2018 e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral da Companhia, o Conselho de Administração, na medida em que for permitido por lei e pelo Estatuto Social da Companhia, terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Plano 2018 e dos Programas, incluindo: (a) a criação e a aplicação de normas gerais relativas às Ações Restritas, nos termos do Plano 2018, bem como esclarecimento de qualquer dúvida de interpretação do Plano 2018 e/ou do Programa; (b) a indicação dos Participantes e a autorização para alienação/concessão de ações em tesouraria para satisfazer a entrega das Ações Restritas, nos termos do Plano, da lei e regulamentação aplicáveis; (c) a definição do Período de Restrição e eventuais restrições adicionais às Ações Restritas, tais como opções de recompra e/ou direitos de preferência da Companhia; (d) a aprovação de outras providências necessárias para a administração deste Plano e dos Programas; (e) a proposta de eventuais alterações deste Plano a serem submetidas à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária; e (f) a criação de Programas e a definição da quantidade de Ações Restritas objeto de cada Programa.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. — Seguradoras e Corretoras — 2025-06-30
eventuais alterações deste Plano a serem submetidas à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária; e (f) a criação de Programas e a definição da quantidade de Ações Restritas objeto de cada Programa. b. data de aprovação e órgão responsável O Plano 2018 foi aprovado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada no dia 27 de abril de 2018. c. número máximo de ações abrangidas No âmbito do Plano 2018, poderão ser entregues, aos participantes, ações representativas de, no máximo, 4% do capital social total da Companhia na data da aprovação do Plano 2018. Nos casos de alteração do número, espécie e classe de ações da Companhia como resultado de bonificações, desdobramentos, grupamentos ou conversão de ações de uma espécie ou classe em outra ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, caberá ao Conselho de Administração avaliar a necessidade de ajustes nos Programas e Plano 2018, de modo a evitar distorções e prejuízos à Companhia e às sociedades por ela controladas ou aos participantes. Em dezembro de 2024, o número máximo e total de ações a serem outorgadas no âmbito do Plano 2018 considerando a diluição máxima de 4% era equivalente a 11.360.573 ações. d. número máximo de opções a serem outorgadas Não aplicável para o Plano 2018. e. condições de aquisição de ações Ressalvada a entrega de ações restritas como parte do PPR, que seguirá a forma aprovada pelo Conselho de Administração, a entrega de ações restritas ficará con
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. — Seguradoras e Corretoras — 2025-06-30
2018. e. condições de aquisição de ações Ressalvada a entrega de ações restritas como parte do PPR, que seguirá a forma aprovada pelo Conselho de Administração, a entrega de ações restritas ficará condicionada à celebração de Contratos Individuais entre a Companhia e os Participantes, os quais deverão especificar, sem prejuízo de outras condições determinadas pelo Conselho de Administração, a quantidade de Ações Restritas a ser recebida, o período de restrição e os demais termos e condições relacionados às Ações Restritas. O Conselho de Administração poderá tratar de maneira diferenciada os Participantes que se encontrem em situação similar, não estando obrigado, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos os participantes as condições que entenda aplicável apenas a algum ou alguns participantes, a seu exclusivo critério. As Ações Restritas são concedidas a cada Participante, anualmente, mediante a celebração dos respectivos Contratos Individuais e de acordo com as condições estabelecidas no Plano 2018 e no Programa de Concessão de Ações Restritas. O Conselho de Administração definirá a quantidade de Ações Restritas a serem entregues a cada Participante que ocupe cargo de Diretor(a) estatutário(a) da Companhia. f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício O preço de referência de cada Ação Restrita, para os fins do Plano 2018, será o preço de cotação de cada Ação Restrita na B3 no dia útil imediatamente anterior à respectiva data de outorga,
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. — Seguradoras e Corretoras — 2025-06-30
 exercício O preço de referência de cada Ação Restrita, para os fins do Plano 2018, será o preço de cotação de cada Ação Restrita na B3 no dia útil imediatamente anterior à respectiva data de outorga, salvo se de outra forma deliberado pelo Conselho de Administração. g. critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício Não aplicável para o Plano 2018. h. forma de liquidação Com o propósito de satisfazer a entrega de Ações Restritas nos termos do Plano 2018, a Companhia, sujeita à lei e regulamentação aplicável, transfere ações mantidas em tesouraria, por meio de operação privada, sem custo para os participantes. i. restrições à transferência das ações No âmbito do Plano 2018, cada Contrato Individual ou Programa aprovado pelo Conselho de Administração deverá fixar um “Período de Restrição”, que significa o prazo durante o qual as Ações Restritas recebidas pelo Participante não poderão ser negociadas por ele. Atualmente, a Companhia possui vigentes (i) o terceiro Programa aprovado em 28 de março de 2023 com a restrição à transferência de ações, de 12 meses contados do recebimento da ação pelo Beneficiário e (ii) o quinto Programa aprovado em 21 de março de 2024 com a restrição à transferência de ações, de 12 meses contados do recebimento da ação pelo Beneficiário. j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Compete à Assembleia Geral aprovar e, portanto, alterar, suspender ou extinguir o Plano 2018. Toda e qua
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. — Seguradoras e Corretoras — 2025-06-30
rios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Compete à Assembleia Geral aprovar e, portanto, alterar, suspender ou extinguir o Plano 2018. Toda e qualquer alteração do Plano 2018, proposta pelo Conselho de Administração, deverá ser submetida à aprovação da Assembleia Geral da Companhia. O término de vigência do Plano 2018 não afetará os direitos plenamente adquiridos em relação às ações restritas objeto de contratos individuais já celebrados. A entrega de Ações Restritas nos termos do Plano 2018 não impedirá a Companhia de realizar o seu cancelamento de registro de companhia aberta e não impedirá a Companhia e/ou as sociedades por ela controladas de realizar operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão, cisão e incorporação de ações. No entanto, caberá ao Conselho de Administração avaliar se será necessário propor à Assembleia Geral ajustes no Plano 2018 ou realizar ajustes nos Contratos Individuais, de forma a manter o equilíbrio das relações entre as partes, sem prejuízos à Companhia e/ou às sociedades por ela controladas ou ao direito dos Participantes. Qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações, às companhias abertas, na legislação trabalhista e/ou aos efeitos fiscais de um plano de entrega de ações restritas, poderá levar à revisão integral do Plano 2018, de forma a garantir o cumprimento das leis aplicáveis. k. efeitos da saída do ad
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. — Seguradoras e Corretoras — 2025-06-30
ista e/ou aos efeitos fiscais de um plano de entrega de ações restritas, poderá levar à revisão integral do Plano 2018, de forma a garantir o cumprimento das leis aplicáveis. k. efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Os efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no Plano 2018 estarão previstos nos Contratos Individuais a serem celebrados com cada um dos Participantes ou nos respectivos instrumentos relativos à entrega das ações restritas como parte do PLR. Desde a aprovação do Plano 2018 em Assembleia Geral, já foram abertos cinco Programas de ações no âmbito do Plano 2018, e os efeitos da saída do administrador sobre tais Programas que ainda estão vigentes estão abaixo descritos. No âmbito do terceiro Programa de ações do Plano 2018, aprovado em 28 de março de 2023, caso o Participante, a qualquer tempo, se desligue da Companhia e deixe de ser administrador e/ou termine a sua relação de emprego com a Companhia (i) por qualquer motivo, exceto em razão de falecimento ou invalidez permanente (inclusive mediante (a) demissão pela Companhia, com ou sem justa causa; (b), demissão voluntária pelo Participante; e (c) destituição ou renúncia ao cargo de administrador, que implique na sua não permanência como administrador ou colaborador da Companhia em cargo de diretoria, no mínimo, equivalente àquele que ocupava quando da assinatura do Contrato Individua
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. — Seguradoras e Corretoras — 2025-06-30
istrador, que implique na sua não permanência como administrador ou colaborador da Companhia em cargo de diretoria, no mínimo, equivalente àquele que ocupava quando da assinatura do Contrato Individual entre o Participante e a Companhia; o Participante não terá qualquer direito relacionado às Ações Restritas Concedidas que não tenham se tornado Ações Restritas Maturadas, independentemente de aviso prévio ou notificação ou direito a qualquer indenização, sendo certo que as Ações Restritas Maturadas existentes na data do desligamento que não tenham sido efetivamente transferidas pela Companhia ao Participante, serão entregues no prazo e termos previstos do Terceiro Programa. No âmbito do quinto Programa de ações do Plano 2018, aprovado em 21 de março de 2024, caso o Participante, a qualquer tempo, se desligue da Companhia e deixe de ser administrador e/ou termine sua relação de emprego com a Companhia (i) por qualquer motivo, exceto em razão de falecimento ou invalidez permanente (inclusive mediante (a) demissão pela Companhia, com ou sem justa causa; (b), demissão voluntária pelo Participante; e (c) destituição ou renúncia ao cargo de administrador, que implique na sua não permanência como administrador ou colaborador da Companhia; o Participante (i) deverá permanecer obrigado a observar integralmente o Período de Lock-up até seu término; e (ii) não terá qualquer direito relacionado às Ações Restritas Concedidas que não tenham se tornado Ações Restritas Maturadas, independente
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. — Seguradoras e Corretoras — 2025-06-30
bservar integralmente o Período de Lock-up até seu término; e (ii) não terá qualquer direito relacionado às Ações Restritas Concedidas que não tenham se tornado Ações Restritas Maturadas, independentemente de aviso prévio ou notificação ou direito a qualquer indenização, sendo certo que as Ações Restritas Maturadas existentes na data do desligamento que não tenham sido efetivamente transferidas pela Companhia ao Participante, serão entregues no prazo e termos previstos na Cláusula 3.8 do quinto Programa; ou (ii) por motivo de falecimento ou invalidez permanente, o Participante ou os herdeiros e sucessores legais do Participante (conforme aplicável) (i) serão dispensados da obrigação de observar o Período de Lock-up, que se extinguirá automaticamente e as respectivas Ações Restritas Maturadas e transferidas estarão livres para serem negociadas; e (ii) farão jus ao recebimento (a) das Ações Restritas Maturadas que ainda não tenham sido efetivamente transferidas pela Companhia, em até 20 (vinte) dias da ocorrência desses eventos ou em outro prazo estabelecido em processo de inventário, se for o caso, e (b) da totalidade das Ações Restritas Concedidas, cujos direitos de aquisição ainda não tenham sido plenamente adquiridos pelo Participante (i.e., as Ações Restritas Concedidas que não tenham se tornado Ações Restritas Maturadas), a serem entregues no prazo e termos previstos na Cláusula 3.8. do quinto Programa. PLANO DE INCENTIVO DE LONGO PRAZO a. termos e condições gerais Nos te
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. — Seguradoras e Corretoras — 2025-06-30
o tenham se tornado Ações Restritas Maturadas), a serem entregues no prazo e termos previstos na Cláusula 3.8. do quinto Programa. PLANO DE INCENTIVO DE LONGO PRAZO a. termos e condições gerais Nos termos do Plano de Incentivo de Longo Prazo (“ILP”), a ser aprovado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária em 28 de março de 2025, os administradores, empregados ou prestadores de serviços da Companhia ou de outra sociedade sob o seu controle, poderão ser eleitos pelo Conselho de Administração para participarem do ILP, mediante a celebração de instrumentos particulares de concessão de Ações Restritas ou de outorga de Opções a serem celebrados entre a Companhia e os participantes (“Pessoas Elegíveis”). As Pessoas Elegíveis poderão decidir, voluntariamente, participar do ILP e seus respectivos Programas mediante a celebração dos respectivos Contratos, com o que se tornarão Participantes do ILP. O Conselho de Administração é órgão responsável pela administração do ILP, com amplos poderes para sua implementação, organização e administração, inclusive, mas não se limitando à: (a) Criação e aplicação de normas gerais relativas às Ações Restritas e/ou às Opções, bem como esclarecimento de qualquer dúvida de interpretação do ILP e/ou dos Programas. (b) (Criação de Programas e a definição da quantidade de Ações Restritas e/ou Opções objeto de cada Programa, inclusive a criação de programas de Matching, bem como todas e quaisquer condições inerentes aos Programas. (c) Indicação das P
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. — Seguradoras e Corretoras — 2025-06-30
ão da quantidade de Ações Restritas e/ou Opções objeto de cada Programa, inclusive a criação de programas de Matching, bem como todas e quaisquer condições inerentes aos Programas. (c) Indicação das Pessoas Elegíveis e a autorização para utilização de ações em tesouraria para satisfazer a entrega das Ações subjacentes às Ações Restritas concedidas e/ou às Opções outorgadas e exercidas nos termos do ILP, dos Programas e dos Contratos. (d) Definição a respeito da existência e regras de Períodos de Carência e Lock-up e eventuais restrições adicionais às Ações, tais como opções de compra e venda e/ou direitos de preferência da Companhia. (e) Elaboração de proposta de eventuais alterações ao ILP a serem submetidas à deliberação da Assembleia Geral. (f) Determinação das características dos Contratos e deliberação para autorizar os diretores da Companhia a celebrarem os respectivos contratos com os Participantes. (g) Fixação dos termos e condições para o efetivo recebimento das Ações, podendo ou não o valor das Ações ser liquidado em dinheiro. (h) Criação ou modificação de mecanismos operacionais que melhor atendam aos objetivos do ILP. Os poderes do Conselho de Administração relativos à administração do ILP, e dos Programas e Contratos aprovados no âmbito dele, deverão ser exercidos nos limites estabelecidos pela Lei aplicável e pelo estatuto social da Companhia, bem como observadas as condições gerais do ILP e as demais diretrizes fixadas de tempos em tempos pela Assembleia Geral.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. — Seguradoras e Corretoras — 2025-06-30
s limites estabelecidos pela Lei aplicável e pelo estatuto social da Companhia, bem como observadas as condições gerais do ILP e as demais diretrizes fixadas de tempos em tempos pela Assembleia Geral. b. data de aprovação e órgão responsável O ILP será submetido à aprovação na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 28 de março de 2025. c. número máximo de ações abrangidas No âmbito do ILP, poderão ser concedidas ou outorgadas aos participantes Ações Restritas, Ações de Matching e/ou Opções, em quantidade correspondente ao direito ao recebimento e/ou aquisição de Ações que representem, no máximo, 5% do capital social da Companhia, em base totalmente diluídas – ou seja, considerando-se como se houvesse sido entregue aos respectivos Participantes a totalidade das ações objeto dos planos de remuneração com base em ações anteriormente celebrados pela Companhia. Nos casos de alteração do número, espécie e classe de Ações da Companhia como resultado de desdobramentos, grupamentos ou conversão de ações de uma espécie ou classe em outra ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, caberá ao Conselho de Administração realizar os ajustes nos Programas, ILP e/ou Contratos, de modo a evitar distorções e prejuízos à Companhia e/ou aos Participantes – sem necessidade de que tal avaliação ou o seu resultado sejam submetidos à aprovação da Assembleia Geral. Na data prevista para a aprovação do ILP, o número máximo e total d
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. — Seguradoras e Corretoras — 2025-06-30
a e/ou aos Participantes – sem necessidade de que tal avaliação ou o seu resultado sejam submetidos à aprovação da Assembleia Geral. Na data prevista para a aprovação do ILP, o número máximo e total de ações a serem outorgadas no âmbito do ILP considerando a diluição máxima de 5% em base totalmente diluídas era de 4.530.353 ações. d. número máximo de opções a serem outorgadas Caberá ao Conselho de Administração da Companhia estabelecer as quantidades totais de opções a serem outorgadas por meio de programas, observado, no entanto, o número máximo de opções a serem outorgadas previstos no item (c) acima. e. condições de aquisição de ações O Conselho de Administração da Companhia poderá criar, periodicamente ou quando julgar necessário, Programas de concessão de Ações Restritas e/ou de Outorga de Opções, nos quais indicará as Pessoas Elegíveis e a quantidade de Ações Restritas e/ou Opções a serem concedidas ou outorgadas, bem como demais condições e restrições a serem observadas pela Companhia e pelos Participantes. A concessão das Ações Restritas e a outorga de Opções ficarão condicionadas à celebração de Contratos entre a Companhia e as Pessoas Elegíveis, os quais deverão especificar, sem prejuízo de outras condições determinadas pelo Conselho de Administração: (i) a quantidade de Ações Restritas a ser concedidas ou de Opções objeto da outorga e a quantidade de Ações que o Participante poderá adquirir mediante o exercício de tais Opções; (ii) termos e condições para aquisição
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. — Seguradoras e Corretoras — 2025-06-30
e Ações Restritas a ser concedidas ou de Opções objeto da outorga e a quantidade de Ações que o Participante poderá adquirir mediante o exercício de tais Opções; (ii) termos e condições para aquisição do direito ao exercício das Opções, inclusive Período de Carência, conforme aplicável; (iii) o Prazo de Exercício; (iv) o Preço de Exercício; (v) o Lock-up, conforme aplicável; (vi) o estabelecimento de metas de desempenho/performance, conforme aplicável; (vii) o tratamento das Ações Restritas e Opções em caso de Desligamento do Participante. Além disso, Conselho de Administração poderá outorgar programas de Matching ou estabelecer mecanismo de Matching associado à determinado Programa de Ações ou Programas de outorga de Opções, por meio do qual a Companhia poderá conceder determinada quantidade de Ações de Matching aos Participantes que adquirirem certo número de Ações, desde que atendidos os períodos de carência, vesting e demais condições gerais e suspensivas aprovadas pelo Conselho de Administração e acordadas entre a Companhia e os Participantes no âmbito dos Contratos. Os programas de Matching deverão sempre estar associados a Programa de Ações ou Programas de outorga de Opções, de modo que a concessão de Ações Matching será sempre condicionada à aquisição de determinada quantidade de Ações. O Conselho de Administração determinará as condições e características da entrega de Ações Matching aos Participantes, tais como, conforme aplicáveis, períodos de carência, vesting, Lo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. — Seguradoras e Corretoras — 2025-06-30
idade de Ações. O Conselho de Administração determinará as condições e características da entrega de Ações Matching aos Participantes, tais como, conforme aplicáveis, períodos de carência, vesting, Lock-up, etc., que poderão ser distintas das condições e características das Ações a serem adquiridas no âmbito do Programa de Ações ou Programas de outorga de Opções. As Pessoas Elegíveis poderão participar de um ou mais Programas simultaneamente, a critério do que for definido em cada Programa, inclusive poderão participar simultaneamente de Programas de Ações Restritas e Programas de Opções. O Participante não terá direitos ou privilégios de acionista da Companhia, incluindo direitos políticos ou econômicos, até que suas Opções sejam exercidas e as Ações correspondentes sejam adquiridas ou subscritas, conforme os termos do ILP, do Programa e do Contrato, observadas, contudo, regras específicas que poderão ser criadas nos Programas. f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício Para Programas relacionados à Opções de Compra, o preço de Exercício será aprovado pelo Conselho de Administração para cada outorga, sendo certo que os Preços de Exercício poderão ser distintos ainda que as outorgas estejam sujeitas a um mesmo Programa. g. critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício O Conselho de Administração terá total autoridade para definir, em cada Programa, as normas, implicações e procedimentos relativos ao prazo e à forma de exercício das opções e/ou aç
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. — Seguradoras e Corretoras — 2025-06-30
sição ou exercício O Conselho de Administração terá total autoridade para definir, em cada Programa, as normas, implicações e procedimentos relativos ao prazo e à forma de exercício das opções e/ou ações. h. forma de liquidação Em caso de Programa de outorga de Opções de Ações, após o cumprimento de determinadas condições eventualmente aprovadas pelo Conselho de Administração no âmbito do Programa, e mediante o pagamento do preço de exercício, o Participante terá o direito à efetiva entrega de ações ordinárias de emissão da Companhia. O Conselho de Administração poderá autorizar a utilização de ações mantidas em tesouraria para satisfazer a entrega das ações subjacentes às Opções outorgadas e exercidas nos termos do Plano ou poderá aprovar a emissão de novas ações, no limite do seu capital autorizado, nos termos do artigo 5º, parágrafo 2º do estatuto social da Companhia. . i. restrições à transferência das ações No âmbito do ILP, cada Contrato Individual ou Programa aprovado pelo Conselho de Administração poderá, a seu critério, fixar um “Período de Restrição”, que significa o período durante o qual as Ações recebidas pelo Participante não poderão ser negociadas. j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O ILP poderá ser extinto a qualquer tempo por deliberação da Assembleia Geral ou ser extinto automaticamente quando a totalidade das Ações Restritas ou Opções for concedida/outorgada, previstas no item (c) acima. A