tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S.A — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
8.4 – Plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e diretoria estatutária a. Termos e condições gerais b. Data de aprovação e órgão responsável c. número máximo de ações abrangidas d. número máximo de opções a serem outorgadas e. condições de aquisição de ações f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício g. critérios para fixação do prazo de exercício h. forma de liquidação i. restrições à transferência das ações j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano k. efeitos da saída do administrador dos órgãos da Companhia sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações A Companhia é registrada como emissora da “Categoria B” e, portanto, a apresentação das informações deste item é facultativa. Outras informações sobre a remuneração da Companhia e demais empresas do Grupo estão divulgadas no Formulário de Referência da controladora Iguatemi S.A.
PORTO SERVIÇO S.A — Sem Setor Principal — 2025-06-30
8.4. Plano de remuneração baseado em ações (a) Termos e condições gerais. Embora a Companhia não possua atualmente plano de remuneração em ações de sua própria emissão, os administradores e empregados da Companhia e de suas controladas são elegíveis aos planos de remuneração em ações aprovados no âmbito da PSSA, que é a controladora da Companhia e do Grupo Porto. A PSSA tem 2 planos de remuneração em ações: (i) o “Plano de Remuneração em Ações” aprovado na assembleia geral da PSSA realizada em 29.03.2018 e encerrado em 31.03.2022, mantidos os direitos outorgados aos beneficiários antes de seu término (“Plano 2018”); e (ii) o “Plano de Remuneração em Ações” aprovado na assembleia geral da PSSA realizada em 31.03.2022 (“Plano 2022”). Os principais objetivos dos planos são (i) o alinhamento de longo prazo entre os interesses dos administradores, dos acionistas, da PSSA e de suas controladas (inclusive a Companhia e suas controladas); (ii) o comprometimento, por parte dos administradores, com a obtenção de resultados sustentáveis para a PSSA e suas controladas (inclusive a Companhia e suas controladas); e (iii) a criação de valor para os acionistas. Os planos se inserem na prática de remuneração da Companhia como um dos elementos da remuneração variável dos administradores e, portanto, como importante componente de alinhamento entre os administradores e os resultados econômicos, operacionais e sociais buscados pelo Grupo Porto, incluindo a Companhia e suas controladas. Os planos
PORTO SERVIÇO S.A — Sem Setor Principal — 2025-06-30
o, como importante componente de alinhamento entre os administradores e os resultados econômicos, operacionais e sociais buscados pelo Grupo Porto, incluindo a Companhia e suas controladas. Os planos não conferem a qualquer beneficiário o direito de ser, ou permanecer, administrador, estatutário ou não estatutário, ou empregado da Companhia ou de sociedades por ela controladas, direta ou indiretamente. A Companhia e as sociedades por ela controladas, direta ou indiretamente, poderão, na forma da lei, a qualquer momento, optar por desligar seus administradores, por qualquer razão ou motivo, a seu critério, ainda que tenham sido, ou sejam, beneficiários dos planos. Plano 2018: O plano 2018 disciplina os termos e as condições gerais por meio dos quais os diretores da PSSA e/ou de sociedades nas quais a PSSA é titular de participação societária, direta ou indiretamente (inclusive as controladas da Companhia já constituídas até a data de descontinuação do Plano 2018), podem fazer jus a receber ações ordinárias de emissão da PSSA como parte de sua remuneração. São elegíveis para participar do plano 2018 os diretores da PSSA e/ou das sociedades nas quais a PSSA detém participação societária, direta ou indiretamente (inclusive as controladas da Companhia já constituídas até a data de descontinuação do Plano 2018). O plano 2018 foi terminado em 31.03.2022, mantendo-se em vigor, no entanto, os direitos outorgados aos beneficiários antes de seu término. Plano 2022: O plano 2022 discipli
PORTO SERVIÇO S.A — Sem Setor Principal — 2025-06-30
continuação do Plano 2018). O plano 2018 foi terminado em 31.03.2022, mantendo-se em vigor, no entanto, os direitos outorgados aos beneficiários antes de seu término. Plano 2022: O plano 2022 disciplina os termos e as condições gerais por meio dos quais os administradores e empregados da PSSA e/ou de suas controladas e coligadas, direta ou indiretamente (inclusive a Companhia e suas controladas), conforme determinação do Comitê de Pessoas e Cultura da PSSA, podem fazer jus a receber ações ordinárias de emissão da PSSA como parte de sua remuneração. Os termos e condições previstos no plano foram especificados e complementados em programas aprovados pelo conselho de administração da PSSA, indicados a seguir: (i) Programa remuneração anual em ações: referente ao pagamento de parte da remuneração variável anual dos beneficiários; (ii) Programa bonificação adicional: referente ao pagamento de remuneração variável de acordo com o atingimento de metas de clientes e negócios do grupo Porto; (iii) Programa mega grant: referente ao pagamento de remuneração variável de acordo com o atingimento de metas de clientes e negócios do grupo Porto; e (iv) Programa Porto em ação: referente ao pagamento de remuneração variável de acordo com o atingimento de metas de clientes e negócios do Grupo Porto. Os programas remuneração anual em ações, bonificação adicional e mega grant têm como beneficiários os diretores estatutários da PSSA e/ou de suas coligadas ou controladas, direta ou indiretamente, i
PORTO SERVIÇO S.A — Sem Setor Principal — 2025-06-30
. Os programas remuneração anual em ações, bonificação adicional e mega grant têm como beneficiários os diretores estatutários da PSSA e/ou de suas coligadas ou controladas, direta ou indiretamente, incluindo os diretores estatutários da Companhia e de suas controladas. O programa Porto em ação tem como beneficiários os empregados da PSSA e de suas controladas, diretas ou indiretas, incluindo os empregados da Companhia e de suas controladas. As ações entregues aos beneficiários dos programas estão sujeitas a períodos de restrição que variam de 0 (zero) a 3 (três) anos, conforme o programa. O Plano 2022 permanecerá vigente por prazo indeterminado, podendo ser suspenso, alterado, ou extinto, a qualquer momento, por deliberação da assembleia geral da PSSA, a partir de proposta do conselho de administração da PSSA. Os programas de remuneração aprovados no âmbito do Plano 2022 têm os seguintes prazos de vigência: (i) Programa remuneração anual em ações: prazo indeterminado; (ii) Programa bonificação adicional: até o término do período restrito aplicável às ações atribuídas aos beneficiários no ciclo encerrado em 31.12.2024; (iii) Programa mega grant: até o término do período restrito aplicável às ações atribuídas aos beneficiários no ciclo encerrado em 31.12.2025; e (iv) Programa Porto em ação: até o término do período restrito aplicável às ações atribuídas aos beneficiários no ciclo encerrado em 31.12.2025. (b) Data de aprovação e o órgão responsável. Plano 2018: O Plano 2018 foi
PORTO SERVIÇO S.A — Sem Setor Principal — 2025-06-30
o em ação: até o término do período restrito aplicável às ações atribuídas aos beneficiários no ciclo encerrado em 31.12.2025. (b) Data de aprovação e o órgão responsável. Plano 2018: O Plano 2018 foi aprovado pela assembleia geral da PSSA realizada em 29.03.2018. Plano 2022: O Plano 2022 foi aprovado pela assembleia geral da PSSA realizada em 31.03.2022 e aditado conforme deliberação da assembleia geral da PSSA realizada em 28.03.2024. Os 4 programas de remuneração aprovados no âmbito do Plano 2022 foram discutidos pelo conselho de administração da PSSA em 04.02.2022 e ratificados pelo conselho de administração da PSSA em 21.12.2022. (c) Número máximo de ações abrangidas. O limite de ações que poderá ser abrangido pelos planos corresponderá sempre ao limite permitido. (d) Número máximo de opções a serem outorgadas. Não há outorgas de opções de compra de ações nos planos de remuneração em ações para os quais os administradores e empregados da Companhia e de suas controladas são elegíveis. Poderão ser atribuídas aos beneficiários ações até o limite máximo de ações abrangidas pelos planos, conforme item “c”, acima. (e) Condições de aquisição de ações. Plano 2018: Uma vez determinado o direito do beneficiário ao recebimento de sua remuneração variável e calculado o valor da referida remuneração, será então, nos termos do plano, calculado o número de ações a que o diretor terá direito a receber como pagamento de sua remuneração variável. O diretor não terá direito a receber imedi
PORTO SERVIÇO S.A — Sem Setor Principal — 2025-06-30
 remuneração, será então, nos termos do plano, calculado o número de ações a que o diretor terá direito a receber como pagamento de sua remuneração variável. O diretor não terá direito a receber imediatamente as referidas ações, mas somente apenas após transcorrido o período de vesting, nos termos do Plano 2018, e desde que o beneficiário permaneça na administração estatutária da PSSA ou de suas controladas, conforme o caso, durante o mesmo período, de forma ininterrupta. O conselho de administração da PSSA, ou outro órgão interno da PSSA para o qual o conselho de administração delegue tal competência, poderá determinar outras condições adicionais a serem verificadas para que cada beneficiário adquira o direito de efetivamente receber ações nos termos do plano. Plano 2022: Somente terão direito a ações no âmbito do Plano 2022 os beneficiários que forem selecionados, de acordo com as regras de cada um dos programas de remuneração, e que, cumulativamente: (i) forem administradores ou empregados da PSSA e de suas controladas, diretas ou indiretas, no dia 31 de dezembro de cada ciclo; e (ii) não tiverem descumprido quaisquer regras previstas no Plano 2022, no programa de remuneração aplicável, nos contratos de trabalho ou de executivo, em quaisquer outros contratos celebrados com a PSSA e suas controladas, diretas ou indiretas, e/ou na lei aplicável até a data base de atribuição das ações. O conselho de administração da PSSA, ou outro órgão interno da PSSA para o qual o conselho
PORTO SERVIÇO S.A — Sem Setor Principal — 2025-06-30
SSA e suas controladas, diretas ou indiretas, e/ou na lei aplicável até a data base de atribuição das ações. O conselho de administração da PSSA, ou outro órgão interno da PSSA para o qual o conselho de administração delegue tal competência, poderá determinar outras condições adicionais a serem verificadas para que cada beneficiário adquira o direito de efetivamente receber ações nos termos do plano. (f) Critérios para fixação do preço da aquisição ou exercício. Plano 2018: O valor unitário das ações de emissão da PSSA, considerado para fins da atribuição das ações aos beneficiários, é o preço de cotação das ações de emissão da PSSA no fechamento do último pregão do exercício social imediatamente anterior à data da atribuição das ações em questão. Plano 2022: O valor unitário das ações de emissão da PSSA, considerado para fins da atribuição das ações aos beneficiários, é o preço de cotação das ações da PSSA no fechamento do último pregão do exercício social imediatamente anterior à data da atribuição das ações em questão (até 29.03.2024) ou a média do preço de cotação de fechamento das ações da PSSA, ponderado pelo volume diário de negociação, nos últimos 30 (trinta) pregões anteriores à data em que as ações forem atribuídas aos beneficiários (a partir de 29.03.2024). (g) Critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício. Plano 2018: As ações de emissão da PSSA são entregues ao beneficiário após o término do período de vesting ou o desligamento do diretor, nos termos
PORTO SERVIÇO S.A — Sem Setor Principal — 2025-06-30
os para fixação do prazo de aquisição ou exercício. Plano 2018: As ações de emissão da PSSA são entregues ao beneficiário após o término do período de vesting ou o desligamento do diretor, nos termos e condições estabelecidos no contrato de outorga, inclusive com relação às hipóteses de perda do direito às ações. Plano 2022: Não aplicável. As ações são entregues ao beneficiário mediante a atribuição da remuneração em ações, sem prazo adicional de aquisição ou exercício. (h) Forma de liquidação. As ações de emissão da PSSA a que os beneficiários ou seus sucessores tiverem direito, nos termos dos planos, dos programas e dos respectivos contratos, serão transferidas fisicamente mediante averbação nos registros escriturais da PSSA, nos termos e condições estabelecidos no contrato de outorga, inclusive com relação às hipóteses de perda do direito às ações. A transferência das ações aos beneficiários está sujeita à apresentação tempestiva dos documentos e informações suficientes à administração da PSSA e/ou da Companhia. (i) Restrições à transferência das ações. Plano 2018: Durante o período de vesting e enquanto a propriedade das ações não for efetivamente transferida ao beneficiário, o beneficiário não será considerado em qualquer hipótese acionista e não terá quaisquer dos direitos de sócio, patrimoniais e políticos, com relação às ações, inclusive o direito de voto e/ou direito ao recebimento de dividendos e juros sobre capital próprio. Após a efetiva transferência das ações ao
PORTO SERVIÇO S.A — Sem Setor Principal — 2025-06-30
de sócio, patrimoniais e políticos, com relação às ações, inclusive o direito de voto e/ou direito ao recebimento de dividendos e juros sobre capital próprio. Após a efetiva transferência das ações aos beneficiários, não haverá qualquer tipo de limitação ou restrição para transferência das ações a terceiros, observadas o quanto previsto na legislação e regulação aplicáveis, assim como o disposto na Política de Negociação de Valores Mobiliários da PSSA. Plano 2022: As ações são transferidas aos beneficiários na data de atribuição da remuneração em ações. O beneficiário adquire a titularidade das ações atribuídas e pode exercer os direitos de sócio com relação às ações, devendo observar o disposto na legislação e regulação aplicáveis, bem como na Política de Negociação de Valores Mobiliários da PSSA. Cada programa estabelece um período restrito, durante o qual o beneficiário não poderá negociar, onerar, alienar, transferir e/ou prometer negociar, onerar, alienar e/ou transferir, de qualquer forma, as suas ações que estejam sujeitas ao período restrito, conforme indicado a seguir: (i) Programa remuneração anual em ações: período restrito de 3 anos; (ii) Programa bonificação adicional: período restrito de 3 anos; (iii) Programa mega grant: 50% das ações estão sujeitas a período restrito de 2 anos e 50% das ações não estão sujeitas a período restrito; e (iv) Programa Porto em ação: período restrito de 6 meses. (j) Critério e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão
PORTO SERVIÇO S.A — Sem Setor Principal — 2025-06-30
ito de 2 anos e 50% das ações não estão sujeitas a período restrito; e (iv) Programa Porto em ação: período restrito de 6 meses. (j) Critério e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano. Plano 2018: O Plano 2018 foi encerrado em 31.03.2022, mantendo-se em vigor, no entanto, os direitos outorgados aos beneficiários antes de seu término. Plano 2022: O Plano 2022 permanecerá vigente por prazo indeterminado, podendo ser suspenso, alterado, ou extinto, a qualquer momento, por deliberação da assembleia geral da Companhia, a partir de proposta do conselho de administração. Os programas de remuneração aprovados no âmbito do Plano 2022 têm os seguintes prazos de vigência: (i) Programa remuneração anual em ações: prazo indeterminado; (ii) Programa bonificação adicional: até o término do período restrito aplicável às ações atribuídas aos beneficiários no ciclo encerrado em 31.12.2024; (iii) Programa mega grant: até o término do período restrito aplicável às ações atribuídas aos beneficiários no ciclo encerrado em 31.12.2025; e (iv) Programa Porto em ação: até o término do período restrito aplicável às ações atribuídas aos beneficiários no ciclo encerrado em 31.12.2025. (k) Efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano baseado em ações. Plano 2018: Caso seja desligado da administração estatutária de que faça parte, seja a administração da PSSA e/ou das sociedades nas quais a PSSA detém partici
PORTO SERVIÇO S.A — Sem Setor Principal — 2025-06-30
tos previstos no plano baseado em ações. Plano 2018: Caso seja desligado da administração estatutária de que faça parte, seja a administração da PSSA e/ou das sociedades nas quais a PSSA detém participação societária, direta ou indiretamente, desde que tenha havido falta grave, conforme definição no contrato de outorga, durante o período de vesting, o beneficiário perderá, de forma automática, e independentemente de qualquer notificação ou comunicação, o direito ao recebimento das ações que lhe caberiam, nos termos do Plano 2018 e do contrato de outorga. Neste caso, o beneficiário não terá direito a qualquer indenização, ou qualquer valor, de qualquer natureza, em razão da referida perda de direitos. Na hipótese de desligamento sem falta grave, o beneficiário conservará o direito de adquirir as ações de emissão da PSSA que lhe caberiam caso o período de vesting fosse completado, desde que cumpridas todas as demais condições previstas no Plano 2018 e no contrato de outorga. Na hipótese de desligamento voluntário do diretor da administração estatutária da PSSA e de todas as sociedades nas quais a PSSA detém participação societária, direta ou indiretamente, de que faça parte, sem que tenha havido falta grave de sua parte, o diretor terá direito ao recebimento de 1/3 (um terço) do total de ações definitivas que lhe seriam atribuídas caso o período de vesting fosse concluído para cada 1 (um) ano completo cumprido do período de vesting, desde cumpridas todas as demais condições pre
PORTO SERVIÇO S.A — Sem Setor Principal — 2025-06-30
tal de ações definitivas que lhe seriam atribuídas caso o período de vesting fosse concluído para cada 1 (um) ano completo cumprido do período de vesting, desde cumpridas todas as demais condições previstas no Plano 2018 e no contrato de outorga. Nas hipóteses de aposentadoria por invalidez permanente e falecimento, o beneficiário ou seus sucessores, conforme o caso, conservarão o direito de adquirir as ações de emissão da PSSA que lhes caberiam, nos termos do Plano 2018 e do contrato de outorga, independentemente do período de vesting, desde que cumpridas todas as demais condições previstas no Plano 2018 e no contrato de outorga. Na hipótese de desligamento do diretor pelo atingimento de idade máxima determinada nos termos das regras estatutárias e/ou diretrizes internas aplicáveis, a PSSA atribuirá ao diretor as ações de emissão da PSSA a que tem direito, independentemente do período de vesting, desde que cumpridas todas as demais condições previstas no Plano 2018 e no contrato de outorga. Plano 2022: Caso o beneficiário deixe de ser colaborador da PSSA e de suas controladas antes da data base de atribuição das ações referentes a determinado exercício social, o beneficiário em questão poderá perder o direito ao recebimento das ações referentes à remuneração em ações daquele exercício social, de acordo com as regras de cada programa. Caso o beneficiário deixe de ser colaborador da PSSA e de suas controladas após a atribuição das ações referentes a determinado exercício socia
PORTO SERVIÇO S.A — Sem Setor Principal — 2025-06-30
rcício social, de acordo com as regras de cada programa. Caso o beneficiário deixe de ser colaborador da PSSA e de suas controladas após a atribuição das ações referentes a determinado exercício social e enquanto perdurar o período restrito, as ações restritas do beneficiário em questão passarão a estar sujeitas a uma opção de compra exercível pela PSSA, observadas as regras de cada programa a respeito da opção de compra.
UNIDAS LOCAÇÕES E SERVIÇOS S.A. — Serviços Transporte e Logística — 2025-06-30
8.4 Plano de remuneração baseado em ações: em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: A Companhia esclarece que incluiu a descrição do Programa de Investimento (conforme abaixo definido), do “Primeiro Plano de Investimentos da Unidas Locações e Serviços S.A.” (“1º Plano”) e do “Segundo Plano de Investimentos da Unidas Locações e Serviços S.A.” (“2º Plano”) neste e nos itens seguintes exclusivamente para atender às orientações da CVM. Vale ressaltar que o Programa de Investimento, e, consequentemente, o 1º Plano e o 2º Plano, não se trata de “remuneração” para quaisquer fins, uma vez que preveem regras para a implementação de um contrato mercantil e oneroso entre as partes. Ademais, cumpre esclarecer que, os valores das opções decorrentes do Programa de Investimento são registrados como instrumentos patrimoniais em reserva de capital e não constam da remuneração total da administração descrita no item 8.2 deste Formulário de Referência, tendo em vista que o Programa de Investimento é substancialmente diferente de um plano de opção tradicional, no qual os participantes ganham as opções gratuitamente. Os recursos captados com a colocação das opções de compra de ações no âmbito do Programa de Investimento, pagas pelos adquirentes em montante equivalente ao valor justo dessas opções, quando da existência de fluxo, serão conta
UNIDAS LOCAÇÕES E SERVIÇOS S.A. — Serviços Transporte e Logística — 2025-06-30
 colocação das opções de compra de ações no âmbito do Programa de Investimento, pagas pelos adquirentes em montante equivalente ao valor justo dessas opções, quando da existência de fluxo, serão contabilizados conforme as determinações do Pronunciamento Técnico do CPC nº 39 (“CPC 39”). (a) termos e condições gerais O Programa de Investimento mercantil da Companhia, aprovado em 28 de dezembro de 2020, pela Assembleia Geral Extraordinária e, posteriormente aditado na data de 06 de novembro de 2023, visa a oferta onerosa de opções de compra de ações preferenciais da Companhia (“Opções”) aos seus principais executivos, que tomam decisões de longo prazo, exceto os membros do Conselho de Administração (“Investidores Elegíveis”). O propósito do Programa é motivar, reter e alinhar os interesses dos acionistas aos dos executivos, maximizar o valor da Companhia e o alcance dos seus objetivos. No âmbito do Programa de Investimento, os Investidores Elegíveis escolhidos pelo Conselho de Administração poderão, em caráter voluntário, optar por adquirir ou não, de forma onerosa, as Opções, sendo o valor da oferta da Opção determinado com base em modelo econômico de Black, Scholes & Merton (“BSM”), calculado por consultoria especializada. Por intermédio da oferta de Opções, por meio de planos de investimento específicos aprovados pelo Conselho de Administração, os Investidores Elegíveis terão a possibilidade de, voluntariamente, adquirir, em prazo e por preço previamente fixados, ações da Com