tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
herdeiros e sucessores legais do Participante, no prazo de 12 meses contados da data do desligamento, ainda que esse prazo de 12 meses ultrapasse o período de 6 anos previsto no Plano. Após este período, as opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. Não obstante o disposto acima, o Comitê, poderá, a seu exclusivo critério, sempre que julgar que os interesses sociais serão melhor atendidos por tal medida, deixar de observar tais regras, conferindo tratamento diferenciado a determinado Participante do Plano, devendo, nestes casos, formalizar em ata as razões que o levaram a adotar tal medida e ficando responsável por anexar à referida ata todos e quaisquer documentos comprobatórios, quando houver. Programa de Pagamento Baseado em Ações com Liquidação em Caixa - 2019 Exceto se previsto de forma diversa no contrato de outorga, na hipótese de desligamento do Participante do Programa 12.12.19, por qualquer motivo, inclusive por demissão com ou sem justa causa pela Equatorial ou por pedido de demissão do próprio Participante, antes do término de cada período de carência, isto é, (i) antes de 1º de maio de 2025, todas as Phantom Shares outorgadas ao Participante do Programa 12.12.19 restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, de modo que o Participante do Programa 12.12.19 perderá auto
EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
estarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, de modo que o Participante do Programa 12.12.19 perderá automaticamente o direito a todas as Phantom Shares, ou (ii) após 1º de maio de 2025 porém antes de 1º de maio de 2026, o saldo remanescente das Phantom Shares outorgadas ao Participante do Programa 12.12.19 e ainda não liquidadas restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, de modo que o Participante do Programa 12.12.19 perderá automaticamente o direito às referidas Phantom Shares. Não obstante o disposto acima, o Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, sempre que julgar que os interesses sociais serão melhor atendidos por tal medida, estabelecer regras específicas ou deixar de observar as regras estipuladas no Programa 12.12.19, conferindo tratamento mais benéfico a determinado Participante do Programa 12.12.19. Programa de Pagamento Baseado em Ações com Liquidação em Caixa - 2023 Se, a qualquer tempo durante a vigência do respectivo Contrato de Outorga, o Participante do Programa 09.11.23: (a) desligar-se da Equatorial por vontade própria, mediante pedido de demissão: (i) as Phantom Shares Não-Vestidas na data do seu Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenizaçã
EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
i) as Phantom Shares Não-Vestidas na data do seu Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (ii) as Phantom Shares Vestidas na data de Desligamento serão pagas pela Equatorial ao Participante do Programa 09.11.23, sujeito aos mesmos termos e condições previstos, podendo haver ou não a decisão de pagamento das Phantom Shares Não-Vestidas por decisão da Equatorial; (b) for desligado da Equatorial por vontade desta mediante dispensa com Justo Motivo: (i) as Phantom Shares Não-Vestidas na data do seu Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (ii) as Phantom Shares Vestidas na data de Desligamento serão pagas pela Equatorial ao Participante do Programa 09.11.23 na data originalmente prevista, sujeito aos mesmos termos e condições previstos; (c) for desligado da Equatorial por vontade desta mediante dispensa sem Justo Motivo, ou Desligamento em virtude de aposentadoria acordada com a Equatorial ou invalidez permanente: (i) as Phantom Shares Vestidas na data de Desligamento serão pagas pela Equatorial ao Participante do Programa 09.11.23, sujeito aos mesmos termos e condições previstos; (ii) parte das Phantom Shares Não-Vestidas e que se tornariam Phantom Shares Vestidas no próximo aniversário da Data de Outorga, na proporção de X/12, sendo “X” o número de mes
EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
 e condições previstos; (ii) parte das Phantom Shares Não-Vestidas e que se tornariam Phantom Shares Vestidas no próximo aniversário da Data de Outorga, na proporção de X/12, sendo “X” o número de meses completos entre (1) a Data de Outorga e a data de Desligamento, caso o Desligamento ocorra antes do 1º (primeiro) aniversário da Data de Outorga; ou (2) o aniversário da Data de Outorga imediatamente anterior à data de Desligamento e a data de Desligamento, caso o Desligamento ocorra após o 1º (primeiro) aniversário da Data de Outorga, serão pagas pela Equatorial ao Participante do Programa 09.11.23 na data originalmente prevista, sujeito aos mesmos termos e condições previstos, sendo que neste caso a aplicação do percentual de atingimento da Meta de Performance caso o Desligamento ocorra até o 1º (primeiro) aniversário da Data de Outorga, bem como o cálculo do valor de Proventos Acumulados, considerarão a quantidade pro rata de Phantom Shares a que o Participante do Programa 09.11.23 tem direito nos termos deste item “(ii)”; e (iii) 50% (cinquenta por cento) das demais Phantom Shares Não-Vestidas na data de Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, sendo certo que mediante cumprimento, pelo Participante do Programa 09.11.23, mesmo após o seu Desligamento, o Participante do Programa 09.11.23 seguirá fazendo jus ao recebimento de 50% (cinquenta por cento) das Phantom
EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
nte cumprimento, pelo Participante do Programa 09.11.23, mesmo após o seu Desligamento, o Participante do Programa 09.11.23 seguirá fazendo jus ao recebimento de 50% (cinquenta por cento) das Phantom Shares Não-Vestidas na data de seu Desligamento, as quais serão pagas pela Equatorial ao Participante do Programa 09.11.23 na data originalmente prevista, sendo que neste caso a aplicação do percentual de atingimento da Meta de Performance caso o Desligamento ocorra até o 1º (primeiro) aniversário da Data de Outorga, bem como o cálculo do valor de Proventos Acumulados, considerarão a quantidade Phantom Shares Não-Vestidas a que o Participante do Programa 09.11.23 tem direito nos termos deste item “(iii)”. Para que não pairem dúvidas, o Participante do Programa 09.11.23 deixará de fazer jus ao recebimento das Phantom Shares NãoVestidas a que teria direito nos termos deste item “(iii)”; ou (d) término do mandato de administrador em virtude de falecimento: (i) as Phantom Shares Vestidas na data de falecimento Desligamento serão pagas pela Equatorial aos seus herdeiros e/ou sucessores legais na mesma data originalmente prevista, conforme aplicável; (ii) parte das Phantom Shares Não-Vestidas e que se tornariam Phantom Shares Vestidas no próximo aniversário da Data de Outorga, na proporção de X/12, sendo “X” o número de meses completos entre (1) a Data de Outorga e a data de Desligamento, caso o Desligamento ocorra antes do 1º (primeiro) aniversário da Data de Outorga; ou (2) o anivers
EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
 de X/12, sendo “X” o número de meses completos entre (1) a Data de Outorga e a data de Desligamento, caso o Desligamento ocorra antes do 1º (primeiro) aniversário da Data de Outorga; ou (2) o aniversário da Data de Outorga imediatamente anterior à data de Desligamento e a data de Desligamento, caso o Desligamento ocorra após o 1º (primeiro) aniversário da Data de Outorga, serão pagas pela Equatorial a seus herdeiros e/ou sucessores legais na mesma data originalmente prevista, conforme aplicável, sendo que neste caso a aplicação do percentual de atingimento da Meta de Performance caso o Desligamento ocorra até o 1º (primeiro) aniversário da Data de Outorga, bem como o cálculo do valor de Proventos Acumulados, considerarão a quantidade pro rata de Phantom Shares a que seus herdeiros e/ou sucessores legais têm direito nos termos deste item “(ii)”; e (iii) 50% (cinquenta por cento) das demais Phantom Shares NãoVestidas na data de Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, sendo certo que, mesmo após o Desligamento, seus herdeiros e/ou sucessores legais seguirão fazendo jus ao recebimento de 50% (cinquenta por cento) das Phantom Shares Não-Vestidas na data de Desligamento, as quais serão pagas pela Equatorial a seus herdeiros e/ou sucessores legais na data originalmente prevista, sendo que neste caso a aplicação do percentual de atingimento da Meta de Performance caso o
EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
s quais serão pagas pela Equatorial a seus herdeiros e/ou sucessores legais na data originalmente prevista, sendo que neste caso a aplicação do percentual de atingimento da Meta de Performance caso o Desligamento ocorra até o 1º (primeiro) aniversário da Data de Outorga, bem como o cálculo do valor de Proventos Acumulados, considerarão a quantidade Phantom Shares Não-Vestidas a que seus herdeiros e/ou sucessores legais têm direito nos termos deste item “(iii)”. Programa de Pagamento Baseado em Ações com Liquidação em Caixa - 2025 Se, a qualquer tempo durante a vigência do respectivo contrato de outorga, o Participante do Programa 10.12.24: (a) desligar-se da Equatorial por vontade própria, mediante pedido de demissão: as Phantom Shares Vestidas e Não-Vestidas na data do seu Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, podendo haver ou não a decisão de pagamento das Phantom Shares por decisão da Equatorial; (b) for desligado da Equatorial por vontade desta mediante dispensa com Justo Motivo: as Phantom Shares Vestidas e Não-Vestidas na data do seu Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (c) for desligado da Equatorial por vontade desta mediante dispensa sem Justo Motivo, ou Desligamento em virtude de aposentadoria acordada com a Equatorial ou invalidez perma
EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
o a qualquer indenização; (c) for desligado da Equatorial por vontade desta mediante dispensa sem Justo Motivo, ou Desligamento em virtude de aposentadoria acordada com a Equatorial ou invalidez permanente: o Participante do Programa 10.12.24terá o direito de receber as Phantom Shares proporcionalmente ao período em que atendeu à Condição de Serviço, na data originalmente prevista para o pagamento (ou seja, até 30 dias após o Período de Carência Integral de 3 anos), desde que atendidos os termos e condições previstos no Contrato de Outorga, bem como as Metas de Performance, as quais serão apuradas após o Período de Carência Integral, sendo que as demais Phantom Shares serão automaticamente extintas, exceto se de outra forma disposto no Contrato de Outorga ou por decisão da Equatorial; (d) término do mandato de administrador em virtude de falecimento: os herdeiros e/ou sucessores legais do Participante do Programa 10.12.24 terão o direito de receber as Phantom Shares proporcionalmente ao período em que o Participante do Programa 10.12.24 atendeu à Condição de Serviço, na data originalmente prevista para o pagamento (ou seja, até 30 dias após o Período de Carência Integral de 3 anos), desde que atendidos os termos e condições previstos no Contrato de Outorga, bem como as Metas de Performance, as quais serão apuradas após o Período de Carência Integral, sendo que as demais Phantom Shares serão automaticamente extintas, exceto se de outra forma disposto no Contrato de Outorga ou
EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
erformance, as quais serão apuradas após o Período de Carência Integral, sendo que as demais Phantom Shares serão automaticamente extintas, exceto se de outra forma disposto no Contrato de Outorga ou por decisão da Equatorial. Plano de Investimento em Ações - Matching Shares Caso o Participante do Plano Matching não atenda as condições ou não cumpra integralmente o Período de Vesting, o direito do Participante do Plano Matching de receber as Ações Matching permanência será extinto automaticamente e sem qualquer direito a indenização, ocorrendo o mesmo nos seguintes casos: (a) mediante o distrato do Contrato de Outorga; (b) se a Equatorial for dissolvida, liquidada ou tiver sua falência decretada; ou (c) na hipótese de Desligamento do Participante do Plano Matching da Equatorial, o direto às Ações Matching que lhe foi conferido de acordo com o Plano Matching poderá ser extinto ou modificado, conforme vier a ser estabelecido pelo Conselho de Administração nos respectivos Programas e nos Contratos de Outorga. Alienação de Controle: Todas as Ações Matching outorgadas terão seu período de carência antecipado na hipótese de se verificarem as seguintes condições: (i) a concretização de oferta pública para a aquisição de ações da Companhia em virtude de operação ou operações sucessivas que acarretem na alienação do Controle da Companhia, nos termos do estatuto social da Companhia e da legislação em vigor (“OPA por Alienação de Controle”) e, cumulativamente (ii) em até 24 (vinte e qua
EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
ue acarretem na alienação do Controle da Companhia, nos termos do estatuto social da Companhia e da legislação em vigor (“OPA por Alienação de Controle”) e, cumulativamente (ii) em até 24 (vinte e quatro) meses contados de uma OPA por Alienação de Controle, ocorra o rebaixamento de posição do Participante na Companhia ou sociedades sob seu Controle ou o Desligamento do Participante por iniciativa da Companhia, por meio de dispensa, destituição ou não recondução ao cargo, em qualquer hipótese sem Justo Motivo. Caso ocorram as hipóteses descritas nos itens (i) e (ii) acima, o Período de Vesting será antecipado, e a Companhia desbloqueará as referidas Ações Matching de titularidade do Participante, nos termos originais previstos neste Plano, no Programa e no Contrato de Outorga. Fechamento de Capital e Saída do Novo Mercado: Caso seja concretizada uma oferta pública de ações para cancelamento de registro de companhia aberta da Companhia ou para saída da Companhia do segmento do Novo Mercado da B3, nos termos do regulamento do Novo Mercado, o Participante fará jus à integralidade das Ações Matching que lhe foram outorgadas, cujo Período de Vesting será antecipado. Nessa hipótese, o Período de Vesting será antecipado, e a Companhia desbloqueará as referidas Ações Matching de titularidade do Participante. Clawback: O Conselho de Administração poderá prever no Programa regras para recuperação de valores pagos aos Participantes no âmbito deste Plano em determinados eventos de inegáve
EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
ade do Participante. Clawback: O Conselho de Administração poderá prever no Programa regras para recuperação de valores pagos aos Participantes no âmbito deste Plano em determinados eventos de inegável gravidade (clawback).
BCO AMAZONIA S.A. — Bancos — 2025-06-30
Formulário de Referência 2025 Banco da Amazônia Não se aplica, pois a Assembleia Geral de Acionistas do Banco da Amazônia não deliberou sobre a implementação de programas de remuneração baseados diretamente em ações ou opções de compra de ações.
PORTUENSE FERRAGENS S/A — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2025-06-30
13.4 - Plano de remuneração baseado em ações. Não há informações
GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
Não aplicável, tendo em vista que a Companhia não possui plano de remuneração baseado em ações.
SER EDUCACIONAL S.A. — Educação — 2025-06-30
Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: Em 6 de julho de 2023, conforme proposta da administração aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 06 de junho de 2023, foi aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de acionistas o Plano de Concessão de Ações da Companhia, um instrumento de remuneração a longo prazo. Abaixo, seguem as principais características e os objetivos do plano: I. Principais características do plano de concessão de ações: a. Potenciais beneficiários São potenciais beneficiários os diretores estatutários ou não, gerentes, executivos e empregados, colaboradores e prestadores de serviços da Companhia e suas controladas (“Beneficiários”). b. / c. Número máximo de opções a serem outorgadas (no caso, o número de máximo de ações que podem ser concedidas) / Número máximo de ações abrangidas pelo plano O número máximo de ações que poderão ser concedidas no âmbito do Plano é de 2.252.627 (duas milhões, duzentas e cinquenta e duas mil, seiscentas e vinte e sete) ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia, equivalente, nesta data, a aproximadamente 1,75% (um inteiro e setenta e cinco centésimos por cento) do capital social total da Companhia. As concessões de ações que caducarem, por qualquer motivo, não serão computadas para efeitos do limite previs
SER EDUCACIONAL S.A. — Educação — 2025-06-30
 (um inteiro e setenta e cinco centésimos por cento) do capital social total da Companhia. As concessões de ações que caducarem, por qualquer motivo, não serão computadas para efeitos do limite previsto acima e, portanto, ficarão novamente disponíveis para futura concessão à Beneficiários selecionados pelo Conselho de Administração nos termos do Plano. d. Condições de aquisição Caberá ao Conselho de Administração da Companhia definir os termos e condições das outorgas das concessões de ações aos Beneficiários, os quais deverão estar previstos em programas e/ou contratos de concessão. Sem prejuízo de outros termos e condições estabelecidos nos respectivos programas e contratos de concessão, o Conselho de Administração deverá observar, no mínimo, as seguintes condições: (a) cumprimento de metas de valorização do valor de mercado da Companhia; e (b) a entrega das ações concedidas deverá ocorrer no prazo mínimo, contados da assinatura do respectivo contrato de concessão, de: (i) 18 (dezoito) meses para Beneficiários com mais de 12 (doze) meses de vínculo com a Companhia; e (ii) 30 (trinta) meses nos demais casos. e. Critérios pormenorizados para fixação do preço de exercício Não aplicável. A concessão das ações não depende de contraprestação financeira pelo Beneficiário. f. Critérios para fixação do prazo de exercício O Conselho de Administração definirá os prazos e condições para transferência das ações aos Beneficiários, sendo certo que a entrega das ações concedidas aos Benefi
SER EDUCACIONAL S.A. — Educação — 2025-06-30
 para fixação do prazo de exercício O Conselho de Administração definirá os prazos e condições para transferência das ações aos Beneficiários, sendo certo que a entrega das ações concedidas aos Beneficiários deverá ocorrer no prazo mínimo de: (i) 18 (dezoito) meses contados da outorga para Beneficiários com mais de 12 (doze) meses de vínculo com a Companhia; e (ii) 30 (trinta) meses, nos demais casos, em ambos os casos contatos da assinatura do respectivo contrato de concessão. g. Forma de liquidação de opções O Plano estabelece que, para satisfazer as obrigações da Companhia de entregar ações concedida nos termos do Plano, a Companhia poderá, a critério do Conselho de Administração: (i) emitir novas ações através de aumento do capital da Companhia, dentro do limite do capital autorizado; e/ou (ii) utilizar ações mantidas em tesouraria, observadas as regras previstas na Lei nº 6.404/1976. A critério do Conselho de Administração, a Companhia poderá liquidar, em dinheiro, uma parcela ou a totalidade das ações concedidas. Os Beneficiários somente receberão as ações concedidas se cumpridas as metas relacionadas ao desempenho da Companhia e à sua permanecia na Companhia. h. Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O Plano poderá ser extinto: (i) a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral; (ii) em razão da falência, dissolução ou liquidação da Companhia; (iii) em caso de cancelamento de registro de companhia aberta
SER EDUCACIONAL S.A. — Educação — 2025-06-30
erá ser extinto: (i) a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral; (ii) em razão da falência, dissolução ou liquidação da Companhia; (iii) em caso de cancelamento de registro de companhia aberta da Companhia; e (iv) pelo decurso de um prazo de 10 (dez) anos contados da data de aprovação do Plano. A Assembleia Geral da Companhia poderá, a qualquer tempo, deliberar e aprovar alterações ao Plano, incluindo, mas não se limitando a sua prorrogação. Na hipótese de operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão, cisão e incorporação de ações, caberá ao Conselho de Administração, avaliar eventuais ajustes no Plano de forma a manter o equilíbrio das relações entre as partes, sem prejuízos à Companhia ou aos Beneficiários. Observado os termos do Plano, o Conselho de Administração poderá determinar a antecipação do prazo total para a entrega das ações concedidas aos Beneficiários, ou a liquidação antecipada dos direitos outorgados. II. Justificativa para o plano de concessão de ações: a. Os principais objetivos do plano O objetivo do Plano é permitir que a Companhia: (i) estimular a expansão, o êxito e a consecução dos objetivos sociais e das metas da Companhia, incentivando a integração dos Beneficiários à Companhia e o alinhamento dos interesses dos Beneficiários com os interesses da Companhia e seus acionistas; (ii) reforçar a capacidade da Companhia de atrair e manter diretores estatutários ou não, gerentes, executivos e empregados de alto n
SER EDUCACIONAL S.A. — Educação — 2025-06-30
os Beneficiários com os interesses da Companhia e seus acionistas; (ii) reforçar a capacidade da Companhia de atrair e manter diretores estatutários ou não, gerentes, executivos e empregados de alto nível, com vistas ao desenvolvimento das atividades da Companhia, oferecendo-lhes a possibilidade de receberem ações da Companhia e buscando um comprometimento de longo prazo de tais executivos com os objetivos da Companhia; e (iii) compartilhar a criação de valor, bem como os riscos inerentes ao negócio da Companhia. b. A forma como o plano contribui para esses objetivos O objetivo do Plano é promover um maior alinhamento de interesses entre o Beneficiário e a Companhia, que será obtido pelo oferecimento da oportunidade aos Beneficiários de se tornarem acionistas da Companhia. A concessão de ações no âmbito do Plano está atrelada, dentre outras metas, a valorização do valor de mercado da Companhia, de modo a permitir que o Beneficiário se comprometa com os objetivos de longo prazo da Companhia e na geração de valor. Outra meta prevista no Plano é a permanência do vínculo entre o Beneficiário e a Companhia para que, no futuro, ele possa receber as ações. Essa meta estimula a permanecia do Beneficiário nos quadros da Companhia, retendo talentos e garantindo a continuidade das atividades da Companhia. c. Como o plano se insere na política de remuneração da companhia A Política de Remuneração de Administradores da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em 24