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erificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Nas hipóteses de desligamento do Participante, por qualquer motivo, o Contrato de Opção deverá regular os efeitos decorrentes de referido desligamento no direito do Participante de manter as opções e/ou exercer as referidas opções. (k) efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Caso, a qualquer tempo durante a vigência do Contrato de Opção, o Beneficiário: (a) se desligue da Companhia por vontade própria, renunciando ao seu cargo de administrador da Companhia: (i) se a Opção ainda não for exercível, na data do desligamento, a Opção de Compra restará automaticamente extinta; e (ii) se a Opção já for exercível na data de desligamento, a Opção de Compra poderá ser exercida no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de desligamento; (b) seja destituído do cargo estatutário por violar os deveres e atribuições de administrador, tais como: (i) os previstos nos artigos 153 a 157 da Lei nº 6.404/76; (ii) desídia do Beneficiário no exercício das atribuições decorrentes do seu mandato de administrador; (iii) condenação penal relacionada a crimes dolosos ou por atos desonestos ou fraudulentos contra a Companhia ou contra as sociedades sob o seu controle; (iv) ato ou omissão comprovada decorrente de dolo ou culpa do Beneficiário e que seja materialmente prejudicial aos negócios, imagem, ou situação financeira da Companhia, de seus acion
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o seu controle; (iv) ato ou omissão comprovada decorrente de dolo ou culpa do Beneficiário e que seja materialmente prejudicial aos negócios, imagem, ou situação financeira da Companhia, de seus acionistas, ou de quaisquer sociedades sob seu controle; (v) violação material do instrumento que regule o exercício do mandato do administrador estatutário celebrado com a Companhia e/ou sociedade sob o seu controle, se aplicável; ou, ainda, (vi) o descumprimento do Estatuto Social da Companhia e/ou das sociedades sob o seu controle e demais disposições societárias aplicáveis; a Opção de Compra, exercível ou não exercível, restará automaticamente extinta; (c) seja desligado da Companhia por falecimento ou invalidez permanente, a Opção de Compra, se ainda não exercível na data do seu desligamento, terá seu período de vesting antecipado e poderá ser exercida pelos herdeiros e sucessores legais do Beneficiário no prazo de 12 (doze) meses contados da data de desligamento, prazo este que também se aplicará caso a Opção de Compra já for exercível na data do desligamento.
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8.4 - Plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e diretoria estatutária. (a) Termos e condições gerais A Assembleia Geral da Companhia realizada em 28 de abril de 2023 aprovou o “Plano de Incentivo de Longo Prazo e Retenção” da Biomm S.A. O Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 29 de junho de 2023, com base no Plano, deliberou eleger o Beneficiário e conceder a ele Phantom Shares. Cada Phantom Share representará o direito do Beneficiário de receber um prêmio pecuniário (“Prêmio”), calculado de acordo com o Fair Market Value das ações de emissão da Companhia na Data de Apuração, conforme estabelecido no Plano e no Contrato. As Phantom Shares outorgadas serão divididas em dois tipos, sendo: (i) as Phantom Shares – Performance, que significarão 70% (setenta por cento) do número de Phantom Shares concedidas ao Beneficiário, e as quais estarão sujeitas ao cumprimento cumulativo das Condições de Aquisição, conforme definidas o Plano; e (ii) as Phantom Shares – Retenção, que significarão 30% (trinta por cento) do número de Phantom Shares concedidas ao Beneficiário, as quais estarão sujeitas ao cumprimento das Condições de Aquisição, conforme definidas no Plano. (b) Data de aprovação e órgão responsável A Assembleia Geral da Companhia realizada em 28 de abril de 2023 aprovou o “Plano de Incentivo de Longo Prazo e Retenção da Biomm S.A. O Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 29 de junho de 2023, com base no
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alizada em 28 de abril de 2023 aprovou o “Plano de Incentivo de Longo Prazo e Retenção da Biomm S.A. O Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 29 de junho de 2023, com base no Plano, deliberou eleger o Beneficiário e conceder a ele Phantom Shares. (c) Número máximo de ações abrangidas O número máximo de Phantom Shares a ser abrangidas a cada beneficiário, é estabelecido conforme remuneração global total aprovada pelo Conselho de Administração. (d) Número máximo de opções a serem outorgadas O número máximo de Phantom Shares a ser outorgadas a cada beneficiário, é estabelecido conforme remuneração global total aprovada pelo Conselho de Administração. (e) Condições de aquisição de ações Na companhia não há a opção para aquisição de ação. Cada Phantom Share representará o direito do Beneficiário de receber um prêmio pecuniário (“Prêmio”), calculado de acordo com o Fair Market Value das ações de emissão da Companhia na Data de Apuração, conforme estabelecido no Plano e no Contrato. (f) Critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício O Valor calculado é de acordo com o preço médio das ações (30 ultimos pregões), de acordo com a data da outorga. (g) Critérios para fixação do prazo de exercício Os Prazos de Carência Retenção, para que o Beneficiário tenha efetivamente o direito ao recebimento do Prêmio relativo às Phantom Shares – Retenção, serão contados da seguinte forma, iniciando-se a partir da Data de Outorga das Phantom Shares - Retenção: (a) ¼
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a efetivamente o direito ao recebimento do Prêmio relativo às Phantom Shares – Retenção, serão contados da seguinte forma, iniciando-se a partir da Data de Outorga das Phantom Shares - Retenção: (a) ¼ (um quarto) das Phantom Shares - Retenção serão adquiridas na data de realização da Reunião do exercício seguinte ao da Data de Outorga; (b) ¼ (um quarto) das Phantom Shares serão adquiridas na data de realização da Reunião do segundo exercício seguinte ao da Data da Outorga; (c) ¼ (um quarto) das Phantom Shares serão adquiridas na data de realização da Reunião do terceiro exercício seguinte ao da Data da Outorga; e (d) ¼ (um quarto) das Phantom Shares serão adquiridas na data de realização da Reunião do quarto exercício seguinte ao da Data da Outorga. O Prazo de Carência Performance, para que o Beneficiário tenha efetivamente o direito ao recebimento do Prêmio relativo às Phantom Shares – Performance, será até o final do quarto exercício social seguinte ao da Data de Outorga das Phantom Shares – Performance. (h) Forma de liquidação O Prêmio a ser pago ao Beneficiário será calculado de acordo com o Fair Market Value das ações de emissão da Companhia na Data de Apuração, de modo que as Phantom Shares ficarão sujeitas à valorização e flutuação de preço das ações de emissão da Companhia no tempo, consiste na apuração do preço médio das ações nos últimos trinta pregões que antecede a liquidação. O Prêmio será pago pela Companhia ao Beneficiário, em recursos imediatamente disponíveis
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a no tempo, consiste na apuração do preço médio das ações nos últimos trinta pregões que antecede a liquidação. O Prêmio será pago pela Companhia ao Beneficiário, em recursos imediatamente disponíveis, na folha de pagamento do mês subsequente à Data de Apuração, logo, sendo a liquidação do periodo realizada. (i) Restrições à transferência das ações Não há opção de transferência de phantom Share. (j) Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O plano poderá ser extinto de pleno direito em qualquer das seguintes hipóteses: (a) na hipótese de o Conselho de Administração decidir rescindir os Contratos de Outorga ou de a Assembleia Geral decidir revogar o Plano; (b) no caso de renúncia ou destituição, com ou sem justo motivo, por parte do Beneficiário; (c) na hipótese de término de mandato sem recondução ao cargo; (d) na hipótese de aposentadoria por parte do Beneficiário, com encerramento do vínculo com a Companhia; (e) em decorrência de invalidez ou falecimento do Beneficiário; ou (f) pela dissolução ou liquidação da Companhia; (k) Efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Caso o Beneficiário venha a se desligar do cargo exercido na Companhia ou em suas subsidiárias, conforme aplicável (i) por vontade da Companhia, sem justo motivo; ou (ii) por vontade própria do Beneficiário serão adotados os seguintes critérios: (a) as Phantom Shares cu
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 ou em suas subsidiárias, conforme aplicável (i) por vontade da Companhia, sem justo motivo; ou (ii) por vontade própria do Beneficiário serão adotados os seguintes critérios: (a) as Phantom Shares cujo direito ainda não foi adquirido pelo Beneficiário pelo não cumprimento das Condições de Aquisição restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, por parte da Companhia, ao Beneficiário ou aos seus sucessores, conforme aplicável; e (b) as Phantom Shares Adquiridas mas ainda não pagas, serão pagas ao Beneficiário ou aos seus Sucessores, conforme aplicável, no prazo de até 7 (sete) Dias Úteis, assim considerados como qualquer dia que não seja sábado, domingo ou um dia no qual os bancos comerciais estejam obrigados ou autorizados por lei a permanecer fechados na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (“Dias Úteis”), sendo certo que, neste caso a Data de Apuração será a data do efetivo desligamento do Beneficiário. Em caso de: (i) alienação do controle acionário da Companhia para terceiros; (ii) invalidez permanente do Beneficiário, conforme reconhecida pela autoridade previdenciária competente; ou (iii) pelo falecimento do Beneficiário serão adotados os seguintes critérios: (a) as Phantom Shares cujo direito ainda não foi adquirido pelo Beneficiário pelo não cumprimento das Condições de Aquisição restarão automaticamente e imediatamente adquiridas pelos Beneficiários que tiverem
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hantom Shares cujo direito ainda não foi adquirido pelo Beneficiário pelo não cumprimento das Condições de Aquisição restarão automaticamente e imediatamente adquiridas pelos Beneficiários que tiverem cumprido o requisito de permanência em seus cargos até o momento do fato que der causa à aceleração e serão pagas ao Beneficiário ou aos seus Sucessores, conforme aplicável, no prazo de até 7 (sete) Dias Úteis; e (b) as Phantom Shares Adquiridas mas ainda não pagas, serão pagas ao Beneficiário ou aos seus Sucessores, conforme aplicável, no prazo de até 7 (sete) Dias Úteis, sendo certo que, neste caso a Data de Apuração será a data do efetivo desligamento do Beneficiário. Em caso de (i) dissolução ou liquidação da Companhia ou (ii) por destituição, demissão ou não recondução ao cargo pela Companhia por justo motivo, todas as Phantom Shares ainda não pagas na data do desligamento, sejam estas Phantom Shares Adquiridas ou não, serão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização ao Beneficiário por parte da Companhia. Para os fins da presente disposição, serão consideradas justo motivo para o desligamento a prática pelo Beneficiário de ato ou conduta que (a) contrarie as políticas, códigos de conduta da Companhia e demais deveres previstos na legislação e no Estatuto ou Contrato Social da Companhia ou de sua subsidiária em questão, conforme aplicável, ou ainda, no contrato de prestação de serviços d
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 Companhia e demais deveres previstos na legislação e no Estatuto ou Contrato Social da Companhia ou de sua subsidiária em questão, conforme aplicável, ou ainda, no contrato de prestação de serviços do Beneficiário, (b) seja contrário ou conflitante aos interesses da Companhia, (c) viole o dever de manter em sigilo e confidencialidade quanto a assuntos da Companhia que sejam de seu conhecimento, (d) caracterize concorrência com as atividades da Companhia, (e) caracterize difamação, dano à imagem, ou qualquer outra forma de prejuízo para a Companhia, e (f) quaisquer outros atos contrários ao dever de lealdade para com a Companhia, incluindo falta deliberada de empenho no trabalho executado pelo Beneficiário. Eventuais casos de (i) aposentadoria do Beneficiário com encerramento do vínculo com a Companhia; (ii) realização de qualquer operação de reorganização societária que envolva a Companhia, sua fusão com outra sociedade, a incorporação da Companhia por outra sociedade, a incorporação de suas ações por outra sociedade, a transformação do tipo societário da Companhia e (iii) solicitação de cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, bem como outros eventos similares e excepcionais serão definidos casuisticamente pelo Conselho de Administração da Companhia.
USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
8.4 Plano de remuneração baseado em ações USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S.A. Nos termos do Anexo C da Resolução CVM nº 80, o preenchimento deste item é facultativo para companhias abertas de categoria “B”.
CAIANDA PARTICIPACOES S.A. — Sem Setor Principal — 2025-06-30
Não aplicável. A Companhia não possui plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária.
TERMOPERNAMBUCO S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
8.4. Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: a. termos e condições gerais b. data de aprovação e órgão responsável c. número máximo de ações abrangidas d. número máximo de opções a serem outorgadas e. condições de aquisição de ações f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício g. critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício h. forma de liquidação i. restrições à transferência das ações j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano k. efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações O Emissor está registrado na categoria “B” e, conforme Resolução CVM 059, este item é facultativo à Companhia.
BSB ENERGÉTICA S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
Item não preenchido por ser de preenchimento facultativo aos emissores registrados na categoria "B", nos termos da Resolução CVM 80.
BRADESPAR S.A. — Extração Mineral — 2025-06-30
A BRADESPAR não possui plano de remuneração baseada em ações para o Conselho de Administração e Diretoria Estatutária. Em consonância com a Norma sobre Remuneração dos Administradores da BRADESPAR, quando do pagamento de Remuneração Variável, 50% do valor líquido pago ao Administrador será destinado à aquisição de ações preferenciais de emissão da Sociedade, as quais ficarão gravadas e indisponíveis (“Ações Restritas”). As Ações Restritas tornar-se-ão disponíveis em 3 (três) parcelas iguais, anuais e sucessivas, vencendo-se a primeira parcela um ano após a data da aquisição das ações.
MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. — Alimentos — 2025-06-30
(a) termos e condições gerais Em 29 de maio de 2009, os acionistas reunidos em Assembleia Geral Extraordinária aprovaram as diretrizes gerais do plano de opção de compra de ações da Companhia (“Plano de Opção”). Os termos específicos do Plano de Opção estão descritos a seguir: Administração do Plano de Opção O Plano de Opção é direcionado aos administradores, empregados em posição de comando e prestadores de serviços da Companhia ou de sociedades sob o seu controle (“Beneficiários”). O Plano será administrado pelo Conselho de Administração da Companhia, o qual poderá delegar suas funções, observado as restrições previstas em lei, a um comitê especialmente criado para tanto ("Comitê"). Na hipótese de criação de um Comitê, este será composto por, no mínimo, três membros, sendo um deles necessariamente membro do Conselho de Administração da Companhia e os demais eleitos pelo Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração e do Comitê não serão elegíveis como Beneficiários do Plano de Opção. Obedecidas as condições gerais do Plano de Opção e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral da Companhia, o Conselho de Administração terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Plano de Opção, incluindo:  a outorga de opções nos termos do Plano de Opção, bem como a criação e aplicação de normas específicas para cada outorga;  o estabelecimento de metas relacionadas ao desempenho dos administradores empregados e prest
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ões nos termos do Plano de Opção, bem como a criação e aplicação de normas específicas para cada outorga;  o estabelecimento de metas relacionadas ao desempenho dos administradores empregados e prestadores de serviços da Companhia ou outras sociedades sob o seu controle, de forma a estabelecer critérios objetivos para a eleição dos Beneficiários;  a eleição dos Beneficiários do Plano de Opção e a autorização para outorgar opções de compra de ações em seu favor, estabelecendo todas as condições das opções a serem outorgadas, bem como a modificação de tais condições quando necessário para adequar as opções aos termos de lei, norma ou regulamento superveniente  a emissão de novas ações da Companhia dentro do limite do capital autorizado, para satisfazer o exercício de opções de compra de ações outorgadas nos termos do Plano de Opção;  a criação de Programas Específicos (conforme definido abaixo) de outorga de opção de compra de ações. No exercício de sua competência, o Conselho de Administração estará sujeito apenas aos limites estabelecidos em lei e no Plano de Opção, ficando claro que o Conselho de Administração poderá tratar de maneira diferenciada administradores, empregados e prestadores de serviços da Companhia ou outras sociedades sob o seu controle que se encontrem em situação similar, não estando obrigado, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos as condições que entenda aplicável apenas a algum ou alguns. Criação de Programas Específicos Perio
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tuação similar, não estando obrigado, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos as condições que entenda aplicável apenas a algum ou alguns. Criação de Programas Específicos Periodicamente, o Conselho de Administração ou o Comitê poderá criar programas de concessão de opção de compra de ações que terão condições específicas quanto a participantes, número de opções concedidas, metas de desempenho ou performance a serem alcançadas, preço de exercício da opção e demais condições ("Programas Específicos"), podendo não guardar ainda qualquer relação com as condições gerais estabelecidas pelo Plano de Opção. Até a presente data, foram criados quatorze Programas Específicos. O Conselho de Administração da Companhia determinará os Beneficiários em favor dos quais serão outorgadas opções de compra de ações nos termos do Plano de Opção, o número de ações que poderão ser adquiridas como exercício de cada opção, o preço de exercício de cada opção e as condições de seu pagamento, os prazos e condições de exercício de cada opção e quaisquer outras condições relativas a tais opções. A outorga de opções de compra de ações nos termos do Plano de Opção é realizada mediante a celebração de contratos de outorga de opção entre a Companhia e os Beneficiários, os quais deverão especificar, sem prejuízo de outras condições determinadas pelo Conselho de Administração: (a) a quantidade de ações objeto da outorga; (b) as condições para aquisição do direito ao exercício da opção; (c
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cificar, sem prejuízo de outras condições determinadas pelo Conselho de Administração: (a) a quantidade de ações objeto da outorga; (b) as condições para aquisição do direito ao exercício da opção; (c) o prazo final para exercício da opção de compra de ações; e (d) o preço de exercício e condições de pagamento (“Contrato de Opção”). Os Contratos de Opção serão individualmente elaborados para cada Beneficiário, podendo o Conselho de Administração estabelecer termos e condições diferenciados para cada Contrato de Opção, sem necessidade de aplicação de qualquer regra de isonomia ou analogia entre os Beneficiários, mesmo que se encontrem em situações similares ou idênticas. Prazo de Vigência do Plano de Opção O Plano de Opção entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral da Companhia e poderá ser extinto, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral. O término de vigência do Plano de Opção não afetará a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. Disposições Gerais Com o propósito de satisfazer o exercício de opções de compra de ações outorgadas nos termos do Plano de Opção, a Companhia poderá, a critério do Conselho de Administração: (a) emitir novas ações dentro do limite do capital autorizado; ou (b) vender ações mantidas em tesouraria. Os acionistas não terão direito de preferência na outorga ou no exercício de opção de compra de ações de acordo com o Plano de Opção, conforme previsto no artigo 171, § 3º, da Lei das Sociedades por Ações
MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. — Alimentos — 2025-06-30
cionistas não terão direito de preferência na outorga ou no exercício de opção de compra de ações de acordo com o Plano de Opção, conforme previsto no artigo 171, § 3º, da Lei das Sociedades por Ações. As ações adquiridas em razão do exercício de opção de compra nos termos do Plano de Opção manterão todos os direitos pertinentes à sua espécie, ressalvado o disposto no item 7.2.1. do Plano de Opção, bem como eventual disposição em contrário estabelecida pelo Conselho de Administração. Nenhuma disposição do Plano de Opção ou opção outorgada nos termos do Plano de Opção conferirá a qualquer Beneficiário o direito de permanecer como administrador e/ou empregado da Companhia, nem interferirá, de qualquer modo, no direito de a Companhia, a qualquer tempo e sujeito às condições legais e contratuais, rescindir o contrato de trabalho do empregado e/ou interromper o mandato do administrador. Cada Beneficiário deverá aderir expressamente aos termos do Plano de Opção, mediante declaração escrita, sem qualquer ressalva e nos termos da Política de Negociação de Ações da Companhia. O Conselho de Administração, no interesse da Companhia e de seus acionistas, poderá rever as condições do Plano de Opção, desde que não altere os respectivos princípios básicos. Como parte do pagamento da remuneração prevista nesta Proposta, a Companhia propõe a seus acionistas que até 70% da remuneração variável de seus Administradores seja paga por intermédio de outorga direta de ações mantidas em tesouraria, s