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ir ou de qualquer modo alienar a quaisquer terceiros as Opções, nem os direitos e obrigações a elas inerentes. Plano de Incentivo de Longo Prazo Baseado em Ações – Plano ILP: O Conselho de Administração instituirá, em cada Programa, as condições a serem atingidas pelos Beneficiários para adquirirem o direito de recebimento das Ações. Plano de Incentivo de Longo Prazo – Plano Phantom Units: Não aplicável em relação ao Plano Phantom Units, tendo em vista que não haverá transferência ações de emissão da Companhia aos Beneficiários em razão da outorga de Phantom Units. (j) critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Plano de Opções: O Conselho de Administração poderá determinar a suspensão do direito ao exercício das Opções sempre que verificadas situações que, nos termos da lei ou regulamentação em vigor, restrinjam ou impeçam a negociação de ações da Companhia por parte dos Beneficiários. O Conselho de Administração da Companhia e as sociedades envolvidas em operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão, cisão e incorporação de ações, poderão, a seu critério, desde que não haja prejuízo ao Beneficiário, determinar, sem prejuízo de outras medidas que decidirem por equidade: (a) a substituição das ações da Companhia objeto das Opções por ações, quotas ou outros valores mobiliários de emissão da sociedade sucessora da Companhia; (b) a antecipação da aquisição do direito ao exercício das
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ção das ações da Companhia objeto das Opções por ações, quotas ou outros valores mobiliários de emissão da sociedade sucessora da Companhia; (b) a antecipação da aquisição do direito ao exercício das Opções, de forma a assegurar a inclusão das ações da Companhia correspondentes na operação em questão; e/ou (c) o pagamento em dinheiro da quantia a que o Beneficiário faria jus nos termos do Plano de Opções. Na hipótese da ocorrência de operação de reorganização societária, ou de qualquer outro tipo de operação, que implique alienação ou transferência, direta ou indireta, do controle da Companhia, o Beneficiário terá direito, a critério do Conselho de Administração, (a) à antecipação da aquisição do direito ao exercício de todas as suas Opções ou (b) ao pagamento em dinheiro da quantia a que o Beneficiário faria jus, nos termos do Plano de Opções, caso tais Opções fossem totalmente exercidas. Formulário de Referência - 2024 - OUROFINO S.A. Versão : 6 PÁGINA: 223 de 295 8.4 Plano de remuneração baseado em ações Caso o número, espécie e classe das ações da Companhia existentes na data da aprovação do Plano de Opções venham a ser alterados como resultado de bonificações, desdobramentos, grupamentos ou conversão de ações de uma espécie ou classe em outra ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, caberá ao Conselho de Administração realizar o ajuste correspondente no número, espécie e classe das ações objeto das Opções outorgadas e seu respectivo Pr
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valores mobiliários emitidos pela Companhia, caberá ao Conselho de Administração realizar o ajuste correspondente no número, espécie e classe das ações objeto das Opções outorgadas e seu respectivo Preço de Exercício, de forma a manter o equilíbrio das relações entre as partes, evitando distorções na aplicação do Plano de Opções. Plano de Incentivo de Longo Prazo Baseado em Ações – Plano ILP: Os Programas, nos termos do Plano ILP, não impedirão a Companhia de se envolver em operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão, cisão e incorporação de ações. O Conselho de Administração da Companhia e as sociedades envolvidas em tais operações poderão, a seu critério, determinar, sem prejuízo de outras medidas que decidirem por equidade: (a) a substituição das Ações objeto dos Programas, quotas ou outros valores mobiliários de emissão da sociedade sucessora da Companhia; (b) a antecipação da transferência das Ações; e/ou (c) o pagamento em dinheiro da quantia a que o Beneficiário faria jus nos termos do Plano e de cada Programa. Plano de Incentivo de Longo Prazo – Plano Phantom Units: O Conselho de Administração, no interesse da Companhia e de seus acionistas, poderá rever as condições do Plano Phantom Units, desde que não altere os respectivos princípios básicos, tais como limite máximo do valor correspondente às Phantom Units a serem outorgadas, consequências do desligamento dos Beneficiários e prazo de vigência do Plano Phantom Units. Caso alte
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pios básicos, tais como limite máximo do valor correspondente às Phantom Units a serem outorgadas, consequências do desligamento dos Beneficiários e prazo de vigência do Plano Phantom Units. Caso alteradas, as condições não poderão causar efeito adverso para os Beneficiários. Adicionalmente, o Plano Phantom Units poderá ser integralmente revisado caso haja qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações, às companhias abertas, na legislação trabalhista e/ou aos efeitos fiscais de um plano de remuneração baseado em ações (incluindo, sem limitação, um plano de incentivo de longo prazo baseados em derivativos de ações, tais como as Phantom Units). Por fim, o Plano Phantom Units poderá ser extinto a qualquer tempo por deliberação da Assembleia Geral da Companhia. (k) efeitos da saída do administrador dos órgãos da Companhia sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Plano de Opções: Nas hipóteses de desligamento do Beneficiário, os direitos a ele conferidos de acordo com o Plano poderão ser extintos ou modificados, observado o disposto abaixo. Se, a qualquer tempo, o Beneficiário (a) desligar-se da Companhia por vontade própria, pedindo demissão do seu emprego, renunciando ao seu cargo de administrador, ou rescindindo seu contrato de prestação de serviço: (i) as Opções ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, restarão automaticamente extintas, de pleno di
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dindo seu contrato de prestação de serviço: (i) as Opções ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (ii) as Opções já exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, poderão ser exercidas, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de desligamento, após o que tais Opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (b) for desligado da Companhia por vontade desta, mediante demissão por justa causa, destituição do seu cargo por violar os deveres Formulário de Referência - 2024 - OUROFINO S.A. Versão : 6 PÁGINA: 224 de 295 8.4 Plano de remuneração baseado em ações e atribuições de administrador, ou rescindindo seu contrato de prestação de serviço por justa causa, todas as Opções já exercíveis ou ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (c) for desligado da Companhia por vontade desta, mediante demissão sem justa causa, destituição do seu cargo sem violação dos deveres e atribuições de administrador, ou rescindindo seu contrato de prestação de serviço: (i) as
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nhia por vontade desta, mediante demissão sem justa causa, destituição do seu cargo sem violação dos deveres e atribuições de administrador, ou rescindindo seu contrato de prestação de serviço: (i) as Opções ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (ii) as Opções já exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, poderão ser exercidas, no prazo de 30 dias contados da data do desligamento, após o que as mesmas restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (d) desligar-se da Companhia por aposentadoria normal ou invalidez permanente: (i) as Opções ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (ii) as Opções já exercíveis de acordo com o Contrato de Opção, na data do seu desligamento, poderão ser exercidas no prazo de 30 dias contados da data do desligamento, após o que tais Opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (e) desligar-se da Companhia por faleciment
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e tais Opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (e) desligar-se da Companhia por falecimento: (i) as Opções ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (ii) as Opções já exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu falecimento, poderão ser exercidas pelos herdeiros e sucessores legais do Beneficiário, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do desligamento, após o que tais Opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. Para exercício das Opções na hipótese (ii) acima, a Companhia deverá notificar os herdeiros e sucessores legais do Beneficiário. Não obstante o disposto acima, o Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, sempre que julgar que os interesses sociais serão melhor atendidos por tal medida, deixar de observar as regras estipuladas acima, conferindo tratamento diferenciado a determinado Beneficiário, desde que as novas disposições do Plano não causem impacto adverso ao Beneficiário. Plano de Incentivo de Longo Prazo Baseado em Ações – Plano ILP: Nas hipóteses de desligamento do beneficiário, os direitos a ele conferidos
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osições do Plano não causem impacto adverso ao Beneficiário. Plano de Incentivo de Longo Prazo Baseado em Ações – Plano ILP: Nas hipóteses de desligamento do beneficiário, os direitos a ele conferidos de acordo com o Plano poderão ser extintos ou modificados, observado o disposto abaixo.  desligar-se da Companhia por vontade própria, pedindo demissão do seu emprego ou renunciando ao seu cargo de administrador, o Beneficiário perderá todos os direitos com relação à Remuneração em Ações outorgada por meio dos Programas aos quais se vinculou por meio de Contratos de ILP, se o término da sua relação com a Companhia ocorrer dentro do Período de Carência de cada Programa;  for desligado da Companhia por vontade desta, mediante demissão por justa causa ou destituição do seu cargo por violar os deveres e atribuições de administrador, o Beneficiário perderá todos os direitos com relação à Remuneração em Ações outorgada por meio dos Programas aos quais se vinculou por meio de Contratos de ILP, se o término da sua relação com a Companhia ocorrer dentro do Período de Carência de cada Programa; Formulário de Referência - 2024 - OUROFINO S.A. Versão : 6 PÁGINA: 225 de 295 8.4 Plano de remuneração baseado em ações  for desligado da Companhia por vontade desta, mediante demissão sem justa causa ou destituição do seu cargo sem violação dos deveres e atribuições de administrador, o Beneficiário terá direito a Remuneração em Ações proporcional à parcela do Prazo de Carência usufruído pelo Be
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sa ou destituição do seu cargo sem violação dos deveres e atribuições de administrador, o Beneficiário terá direito a Remuneração em Ações proporcional à parcela do Prazo de Carência usufruído pelo Beneficiário em cada Programa (recebimento pro-rata). Neste caso, a transferência das Ações será realizada ao final do Prazo de Carência do Programa ao qual o Beneficiário estava vinculado na Data do Pagamento do referido Programa, estando sujeita às condições e cumprimento do programa e no contrato de ILP.  desligar-se da Companhia por aposentadoria normal ou algum processo sucessório aprovado pelo Conselho de Administração, o Beneficiário terá direito a Remuneração em Ações baseada em de Ações proporcional à parcela do Prazo de Carência usufruído pelo Beneficiário em cada Programa (recebimento pro-rata). Neste caso, a transferência das Ações será realizada ao final do Prazo de Carência do Programa ao qual o Beneficiário estava vinculado na Data do Pagamento do referido Programa, estando sujeita às condições e cumprimento do programa e no Contrato de ILP;  desligar-se da Companhia por falecimento ou invalidez permanente (reconhecida administrativamente pelo órgão governamental competente), o Beneficiário (em caso de invalidez permanente), ou para seus herdeiros e/ou beneficiários (se aplicável), receberão a Remuneração em Ações previstas em cada Programa que o Beneficiário estava vinculado por meio de Contratos de ILP, de forma antecipada ao término do Programa (Data de Vesting)
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e aplicável), receberão a Remuneração em Ações previstas em cada Programa que o Beneficiário estava vinculado por meio de Contratos de ILP, de forma antecipada ao término do Programa (Data de Vesting), considerando a quantidade de ações baseada no programa definido. O pagamento das Remunerações em Ações, neste caso, ocorrerá no prazo de até 1 (um) ano a contar do falecimento ou declaração da invalidez permanente pelo órgão governamental competente do Beneficiário. Plano de Incentivo de Longo Prazo – Plano Phantom Units: Nas hipóteses de desligamento do Beneficiário, os direitos a ele conferidos de acordo com o Plano Phantom Units poderão ser extintos ou modificados, se, a qualquer tempo, o Beneficiário:  desligar-se da Companhia e/ou de suas Afiliadas por vontade própria, pedindo demissão do seu emprego ou renunciando ao seu cargo de administrador, o Beneficiário perderá todos os direitos com relação às Phantom Units, exceto com relação aos Lotes de Phantom Units cujos Períodos de Vesting já tenham sido integralmente transcorridos na data do referido desligamento, de modo que o Beneficiário somente terá direito ao recebimento relacionado aos Lotes de Phantom Units cujos Períodos de Vesting já tenham terminado na data do desligamento;  for desligado da Companhia e/ou de suas Afiliadas por vontade destas, conforme o caso, mediante demissão por justa causa ou destituição do seu cargo por violar os deveres e atribuições de administrador, o Beneficiário perderá todos os direitos
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liadas por vontade destas, conforme o caso, mediante demissão por justa causa ou destituição do seu cargo por violar os deveres e atribuições de administrador, o Beneficiário perderá todos os direitos com relação às Phantom Units, se o término da sua relação com a Companhia ou suas controladas ocorrer dentro do Período de Vesting de cada Programa e respectivo Contrato de Phantom Units;  for desligado da Companhia e/ou de suas Afiliadas por vontade destas, conforme o caso, mediante demissão sem justa causa ou destituição do seu cargo sem violação dos deveres e atribuições de administrador. Neste caso, os pagamentos relacionados a Phantom Units deverão ser realizados pela Companhia em até 1 (um) ano contado da data do Desligamento e seguirão as seguintes regras: (i) se o cumprimento pelo Beneficiário do Período de Vesting do Programa vigente for menor ou igual a 12 (doze) meses completos contados a partir de 1º de junho de Formulário de Referência - 2024 - OUROFINO S.A. Versão : 6 PÁGINA: 226 de 295 8.4 Plano de remuneração baseado em ações 2022, o Beneficiário desligado perderá todos os direitos com relação às Phantom Units; e (ii) se o cumprimento pelo Beneficiário do Período de Vesting for superior a 12 (doze) meses contados a partir de 1º de junho de 2022, o Beneficiário desligado terá direito ao recebimento dos valores correspondentes às Phantom Units de forma proporcional aos meses completos transcorridos entre 1º de junho de 2022 e a data do Desligamento do Beneficiário
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gado terá direito ao recebimento dos valores correspondentes às Phantom Units de forma proporcional aos meses completos transcorridos entre 1º de junho de 2022 e a data do Desligamento do Beneficiário, considerando-se, para os fins do Plano Phantom Units, como data de Desligamento a data de comunicação da demissão ou destituição, desconsiderando-se, portanto qualquer período de aviso prévio. Para fins de esclarecimento, a quantidade de Phantom Units a ser considerada para o cálculo do valor devido ao Beneficiário nesta hipótese não levará em consideração qualquer um dos Períodos de Vesting a que o Beneficiário estiver sujeito, e será calculada com base na seguinte fórmula: Phantom Units Devidas = (Phantom Outorgadas / 60) x Meses de Permanência Onde: Phantom Units Devidas: significa a quantidade de Phantom Units a ser considerada no cálculo do valor a ser pago ao Beneficiário. Phantom Outorgadas: significa a quantidade total de Phantom Units outorgada ao Beneficiário nos termos do Contrato. Meses de Permanência: significa o número de meses completos entre 1º de junho de 2022 e a data do Desligamento.  desligar-se da Companhia por aposentadoria normal ou algum processo sucessório aprovado pelo Conselho de Administração, o Beneficiário terá direito ao recebimento dos valores correspondes às Phantom Units de forma proporcional aos meses completos transcorridos entre 1º de junho de 2022 e a data do Desligamento do Beneficiário, considerando-se, para os fins do Plano Phantom Unit
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spondes às Phantom Units de forma proporcional aos meses completos transcorridos entre 1º de junho de 2022 e a data do Desligamento do Beneficiário, considerando-se, para os fins do Plano Phantom Units, como data de Desligamento a data de comunicação da referida aposentadoria normal ou processo sucessório. Neste caso, os pagamentos serão realizados pela Companhia em até 1 (um) ano contado da data do Desligamento do Beneficiário;  desligar-se da Companhia por falecimento ou invalidez permanente (reconhecida administrativamente pelo órgão governamental competente), o Beneficiário (em caso de invalidez permanente), ou para seus herdeiros e/ou beneficiários (se aplicável), receberão os valores correspondentes às Phantom Units integralmente, de forma antecipada ao término do Período de Vesting dos Programas. Neste caso, o pagamento do valor correspondente às Phantom Units ocorrerá no prazo de até 1 (um) ano a contar do falecimento ou declaração da invalidez permanente pelo órgão governamental competente do Beneficiário. Não obstante o disposto acima, o Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, sempre que julgar que os interesses sociais serão mais bem atendidos por tal medida, deixar de observar as regras estipuladas acima, conferindo tratamento diferenciado a determinado Beneficiário, desde que as novas disposições do Plano Phantom Units não causem impacto adverso ao Beneficiário.
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minado Beneficiário, desde que as novas disposições do Plano Phantom Units não causem impacto adverso ao Beneficiário.
ARGO VI TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
8.4. Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: a. termos e condições gerais b. data de aprovação e órgão responsável c. número máximo de ações abrangidas d. número máximo de opções a serem outorgadas e. condições de aquisição de ações f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício g. critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício h. forma de liquidação i. restrições à transferência das ações j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano k. efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações O preenchimento das informações relativas a este item é facultativo para emissores registrados na categoria “B”, nos termos da Resolução CVM 80.
ARGO V TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
8.4. Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: a. termos e condições gerais b. data de aprovação e órgão responsável c. número máximo de ações abrangidas d. número máximo de opções a serem outorgadas e. condições de aquisição de ações f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício g. critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício h. forma de liquidação i. restrições à transferência das ações j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano k. efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações O preenchimento das informações relativas a este item é facultativo para emissores registrados na categoria “B”, nos termos da Resolução CVM 80.
OLIVEIRA TRUST S.A. — Intermediação Financeira — 2025-06-30
8.4 Plano de remuneração baseado em ações Em sede de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2021, foi aprovado um plano de remuneração baseado em ações, por meio da outorga de opções de compra ou subscrição de ações ordinárias e/ou preferenciais da Companhia , o qual foi substituído pelo Plano de incentivo de longo prazo baseado em ações, com a criação do Plano de Phantom Options da Companhia, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 07 de dezembro de 2022, cujos termos e condições são descritos abaixo. a. Termos e condições gerais No âmbito do Plano de Phantom Options, cada Opção outorgada dará ao beneficiário o direito ao recebimento do Prêmio pelo cumprimento das Condições de Serviço, calculado com base na valorização das ações de emissão da Companhia, de acordo com as métricas estabelecidas nos Programas de Phantom Options e sujeito aos termos e condições expressos no Plano de Phantom Options e às disposições estabelecidas no respectivo Contrato de Participação no Programa de Phantom Options da Companhia, que formalizará a outorga de Phantom Options e poderá ser celebrado entre a subsidiária e o beneficiário, uma vez atendidas as condições fixadas no Plano de Opções (“Contrato de Opção”). Observados os termos e condições aplicáveis, cada Phantom Option representará o direito de o Beneficiário receber o valor correspondente à valorização de 1 (uma) ação de emissão da Companhia. Desse modo, as Phantom Options ficarão sujeita