tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D — Energia Elétrica — 2025-06-30
.12.24 deverá permanecer continuamente vinculado como empregado ou administrador da Equatorial ou de sociedade sob seu controle, durante todo o Período de Carência, ou seja, até o 3º (terceiro) aniversário da Data de Outorga. Plano de Investimento em Ações - Matching Shares Para cumprir a Condição de Investimento para participar do Plano Matching, o Participante do Plano Matching deverá investir e manter Recursos Próprios para a aquisição de Ações Próprias, conforme determinado pelo respectivo Programa. O Programa determinará se as Ações Próprias serão adquiridas no mercado e/ou diretamente da Equatorial mediante aquisição de ações em tesouraria, hipótese em que o preço de aquisição por ação a ser pago pelo Participante do Plano Matching à Equatorial será determinado com base na média do preço de cotação da ação da Equatorial em determinado número de pregões anteriores à data de aquisição da ação ou outra data de referência, conforme definido pelo Conselho de Administração. h. forma de liquidação Quinto Plano de Opção de Compra de Ações Embora não esteja prevista expressamente no Plano, uma vez atendidas todas as exigências e condições previstas no Plano, em regra, o Participante do Plano terá direito à subscrição/aquisição das ações de emissão da Equatorial em decorrência do exercício das opções a ele outorgadas mediante o pagamento do Preço de Exercício à vista no ato da subscrição/aquisição das ações. Programa de Pagamento Baseado em Ações com Liquidação em Caixa - 2019 Ex
CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D — Energia Elétrica — 2025-06-30
rcício das opções a ele outorgadas mediante o pagamento do Preço de Exercício à vista no ato da subscrição/aquisição das ações. Programa de Pagamento Baseado em Ações com Liquidação em Caixa - 2019 Exceto se de outra forma aprovado pelo Conselho de Administração, as Phantom Shares não conferem ao seu titular a condição de acionista da Equatorial ou o direito de receber ações de emissão da Equatorial. Dessa forma, a liquidação é realizada em dinheiro. Programa de Pagamento Baseado em Ações com Liquidação em Caixa - 2023 Exceto se de outra forma aprovado pelo Conselho de Administração, as Phantom Shares não conferem ao seu titular a condição de acionista da Equatorial ou o direito de receber ações de emissão da Equatorial. Dessa forma, a liquidação é realizada em dinheiro. Programa de Pagamento Baseado em Ações com Liquidação em Caixa - 2025 Exceto se de outra forma aprovado pelo Conselho de Administração, as Phantom Shares não conferem ao seu titular a condição de acionista da Equatorial ou o direito de receber ações de emissão da Equatorial. Dessa forma, a liquidação é realizada em dinheiro. Plano de Investimento em Ações - Matching Shares Uma vez atendidas todas as exigências e condições previstas no Plano Matching, em regra, o Participante do Plano Matching fará jus, após o Período de Vesting, dependendo do cumprimento das condições definidas em cada Programa e nos respectivos Contratos de Outorga, (i) se investir até 50% (cinquenta por cento) de seus Recursos Próprios na a
CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D — Energia Elétrica — 2025-06-30
íodo de Vesting, dependendo do cumprimento das condições definidas em cada Programa e nos respectivos Contratos de Outorga, (i) se investir até 50% (cinquenta por cento) de seus Recursos Próprios na aquisição de Ações Próprias, será outorgada 0,5 (meia) Ação Matching para cada 1 (uma) Ação Própria adquirida, ou (ii) se investir mais do que 50% (cinquenta por cento) de seus Recursos Próprios na aquisição de Ações Próprias, será outorgada 1 (uma) Ação Matching para cada 1 (uma) Ação Própria adquirida. i. restrições à transferência das ações Quinto Plano de Opção de Compra de Ações Historicamente, conforme previsto no Plano originalmente aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de julho de 2019, durante o prazo de 6 meses contados da data de exercício das opções, os Participantes do Plano não poderiam vender, ceder ou, de qualquer forma, alienar 70% das ações da Equatorial originalmente adquiridas ou subscritas nos termos do Plano, bem como aquelas que viessem a ser por eles adquiridas em virtude de bonificações, desdobramentos, subscrições ou qualquer outra forma de aquisição e direitos de subscrição de ações ou quaisquer outros valores mobiliários de emissão da Equatorial conversíveis em ações ou que outorguem direito à subscrição de ações. 30% das ações adquiridas ou subscritas pelos Participantes mediante o exercício das opções não estavam sujeitas à restrição prevista, conforme descrita, de modo que poderiam ser livremente negociadas pelos Participantes d
CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D — Energia Elétrica — 2025-06-30
das ou subscritas pelos Participantes mediante o exercício das opções não estavam sujeitas à restrição prevista, conforme descrita, de modo que poderiam ser livremente negociadas pelos Participantes do Plano. No entanto, com o aditamento do Plano por meio da aprovação em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2024, considerando que tal restrição de negociação aos Participantes do Plano aumentava significativamente o custo de transação da operação, foi aprovada a extinção do período de Restrição de Negociação. Assim, atualmente, não há restrições à transferência de ações decorrentes do exercício das opções no âmbito do Plano. Programa de Pagamento Baseado em Ações com Liquidação em Caixa - 2019 Conforme disposição do Programa 12.12.19, os direitos nele previstos e regidos pelos contratos de outorga são pessoais e intransferíveis, não podendo o Participante do Programa 12.12.19, em hipótese alguma, ceder, transferir ou de qualquer forma alienar a quaisquer terceiros as Phantom Shares, nem os direitos e obrigações a elas inerentes, exceto conforme previsto no Programa 12.12.19. Programa de Pagamento Baseado em Ações com Liquidação em Caixa - 2023 Conforme disposição do Programa 09.11.23, os direitos nele previstos e regidos pelos contratos de outorga são pessoais e intransferíveis, não podendo o Participante do Programa 09.11.23, em hipótese alguma, ceder, transferir ou de qualquer forma alienar a quaisquer terceiros as Phantom Shares, nem os dir
CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D — Energia Elétrica — 2025-06-30
 são pessoais e intransferíveis, não podendo o Participante do Programa 09.11.23, em hipótese alguma, ceder, transferir ou de qualquer forma alienar a quaisquer terceiros as Phantom Shares, nem os direitos e obrigações a elas inerentes, exceto conforme previsto no Programa 09.11.23. Programa de Pagamento Baseado em Ações com Liquidação em Caixa - 2025 Conforme disposição do Programa 10.12.2024, os direitos nele previstos e regidos pelos contratos de outorga são pessoais e intransferíveis, não podendo o Participante do Programa 10.12.2024, em hipótese alguma, ceder, transferir ou de qualquer forma alienar a quaisquer terceiros as Phantom Shares, nem os direitos e obrigações a elas inerentes, exceto conforme previsto no Programa 10.12.2024. Plano de Investimento em Ações - Matching Shares O direito de receber as Ações Matching desbloqueadas dependerá da (a) permanência do Participante do Plano Matching como administrador ou empregado da Equatorial e/ou de sociedade sob o seu controle pelo Período de Vesting; e, concomitantemente, (b) a manutenção plena e ininterrupta da propriedade das Ações Próprias pelos Participantes durante o Período de Vesting definido no Programa e/ou no Contrato de Outorga. Para que não restem dúvidas, caso o Participante do Plano Matching não cumpra a condição prevista no item (b) acima, isto é, não mantenha plena e ininterruptamente a propriedade das Ações Próprias pelos Participantes do Plano Matching durante o Período de Vesting definido no Programa
CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D — Energia Elétrica — 2025-06-30
ção prevista no item (b) acima, isto é, não mantenha plena e ininterruptamente a propriedade das Ações Próprias pelos Participantes do Plano Matching durante o Período de Vesting definido no Programa e/ou no Contrato de Outorga, ainda que o Participante do Plano Matching cumpra a condição prevista no item (a) acima, o Participante do Plano Matching perderá integral e imediatamente o direito às Ações Matching que lhe foram outorgadas no âmbito do Plano Matching e cujo Período de Vesting ainda não tenha sido cumprido. Por outro lado, caso o Participante do Plano Matching não cumpra a condição prevista no item (a) acima, isto é, não se mantenha vinculado à Equatorial e/ou sociedades sob o seu controle como administrador ou empregado, ainda que o Participante do Plano Matching cumpra a Condição de Investimento, o Participante do Plano Matching perderá integral e imediatamente o direito às Ações Matching que lhe foram outorgadas e entregues no âmbito do Plano Matching e cujo Período de Vesting ainda não tenha sido cumprido. j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Quinto Plano de Opção de Compra de Ações O Plano entrou em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária da Equatorial realizada em 22 de julho de 2019, conforme aditado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Equatorial realizada em 30 de abril de 2024, e permanecerá vigente por prazo indeterminado, podendo ser extinto ou alte
CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D — Energia Elétrica — 2025-06-30
ulho de 2019, conforme aditado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Equatorial realizada em 30 de abril de 2024, e permanecerá vigente por prazo indeterminado, podendo ser extinto ou alterado, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral, sendo certo que o término de vigência do Plano não afetará a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. Vale ressaltar, também, que qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações, às companhias abertas, na legislação trabalhista e/ou aos efeitos fiscais de um plano de opções de compra, poderá levar à revisão integral do Plano. Se o número de ações existentes da Equatorial for aumentado ou diminuído como resultado de bonificações em ações, grupamentos ou desdobramentos, serão feitos os ajustes apropriados no número de ações objeto de outorga de opções não exercidas e seu respectivo Preço de Exercício, de forma a manter o equilíbrio das relações entre as partes, evitando distorções na aplicação do Plano. Programa de Pagamento Baseado em Ações com Liquidação em Caixa - 2019 O Programa 12.12.19 entrou em vigor na data de sua aprovação e permanecerá vigente até 31 de maio de 2026, podendo ser extinto ou alterado, a qualquer tempo, por decisão do Conselho de Administração. Adicionalmente, qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações e/ou aos efeitos fiscais do Programa 12.12.19 poderá levar à sua revisão parcial ou integr
CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D — Energia Elétrica — 2025-06-30
. Adicionalmente, qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações e/ou aos efeitos fiscais do Programa 12.12.19 poderá levar à sua revisão parcial ou integral, ou mesmo sua suspensão ou extinção, a critério do Conselho de Administração. Programa de Pagamento Baseado em Ações com Liquidação em Caixa - 2023 O Programa 09.11.23 entrou em vigor na data de sua aprovação e permanecerá vigente até 09 de novembro de 2027, podendo ser extinto ou alterado, a qualquer tempo, por decisão do Conselho de Administração. Adicionalmente, qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações e/ou aos efeitos fiscais do Programa 09.11.23 poderá levar à sua revisão parcial ou integral, ou mesmo sua suspensão ou extinção, a critério do Conselho de Administração. Programa de Pagamento Baseado em Ações com Liquidação em Caixa - 2025 O Programa 10.12.2024 entrou em vigor na data de sua aprovação permanecerá vigente até 02 de fevereiro de 2028, ou seja, 3 (três) anos da Data de Outorga, podendo ser extinto ou alterado, a qualquer tempo, por decisão do Conselho de Administração. Adicionalmente, qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações e/ou aos efeitos fiscais do Programa 10.12.2024 poderá levar à sua revisão parcial ou integral, ou mesmo sua suspensão ou extinção, a critério do Conselho de Administração. Plano de Investimento em Ações - Matching Shares O Plano Matching e
CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D — Energia Elétrica — 2025-06-30
12.2024 poderá levar à sua revisão parcial ou integral, ou mesmo sua suspensão ou extinção, a critério do Conselho de Administração. Plano de Investimento em Ações - Matching Shares O Plano Matching entrou em vigor na data da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Equatorial realizada em 30 de abril de 2024 e permanecerá vigente por um prazo indeterminado, podendo, no entanto, ser extinto, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral da Equatorial. k. efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Quinto Plano de Opção de Compra de Ações Se, a qualquer tempo, o Participante do Plano: a. desligar-se da Equatorial por vontade própria, pedindo demissão do seu emprego, renunciando ao seu cargo de administrador, ou rescindindo seu contrato de prestação de serviço: (i) as opções ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (ii) as opções já exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, poderão ser exercidas, no prazo de 30 dias contados da data de desligamento. Após este período, as opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; b. for desligado da Equatorial po
CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D — Energia Elétrica — 2025-06-30
s este período, as opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; b. for desligado da Equatorial por vontade desta, mediante demissão por justa causa, destituição do seu cargo por violar os deveres e atribuições de administrador, ou rescindindo seu contrato de prestação de serviço, todas as opções já exercíveis ou ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; c. for desligado da Equatorial por vontade desta, mediante demissão sem justa causa, destituição do seu cargo sem violação dos deveres e atribuições de administrador, ou rescindindo seu contrato de prestação de serviço: (i) as opções ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (ii) as opções já exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, poderão ser exercidas, no prazo de 30 dias contados da data do desligamento. Após este período, as opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; d. desligar-se da Equa
CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D — Energia Elétrica — 2025-06-30
amento. Após este período, as opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; d. desligar-se da Equatorial por aposentadoria acordada com a Equatorial ou invalidez permanente: (i) as opções ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (ii) as opções já exercíveis de acordo com o Contrato de Opção, na data do seu desligamento, poderão ser exercidas no prazo de 30 dias contados da data do desligamento. Após este período, as opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e e. desligar-se da Equatorial por falecimento: (i) as opções ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (ii) as opções já exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu falecimento, poderão ser exercidas pelos herdeiros e sucessores legais do Participante, no prazo de 12 meses contados da data do desligamento, ainda que esse prazo de 12 meses ultrapasse o período de 6 anos previsto no Plano. Após este perío
CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D — Energia Elétrica — 2025-06-30
herdeiros e sucessores legais do Participante, no prazo de 12 meses contados da data do desligamento, ainda que esse prazo de 12 meses ultrapasse o período de 6 anos previsto no Plano. Após este período, as opções restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. Não obstante o disposto acima, o Comitê, poderá, a seu exclusivo critério, sempre que julgar que os interesses sociais serão melhor atendidos por tal medida, deixar de observar tais regras, conferindo tratamento diferenciado a determinado Participante do Plano, devendo, nestes casos, formalizar em ata as razões que o levaram a adotar tal medida e ficando responsável por anexar à referida ata todos e quaisquer documentos comprobatórios, quando houver. Programa de Pagamento Baseado em Ações com Liquidação em Caixa - 2019 Exceto se previsto de forma diversa no contrato de outorga, na hipótese de desligamento do Participante do Programa 12.12.19, por qualquer motivo, inclusive por demissão com ou sem justa causa pela Equatorial ou por pedido de demissão do próprio Participante, antes do término de cada período de carência, isto é, (i) antes de 1º de maio de 2025, todas as Phantom Shares outorgadas ao Participante do Programa 12.12.19 restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, de modo que o Participante do Programa 12.12.19 perderá auto
CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D — Energia Elétrica — 2025-06-30
estarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, de modo que o Participante do Programa 12.12.19 perderá automaticamente o direito a todas as Phantom Shares, ou (ii) após 1º de maio de 2025 porém antes de 1º de maio de 2026, o saldo remanescente das Phantom Shares outorgadas ao Participante do Programa 12.12.19 e ainda não liquidadas restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, de modo que o Participante do Programa 12.12.19 perderá automaticamente o direito às referidas Phantom Shares. Não obstante o disposto acima, o Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, sempre que julgar que os interesses sociais serão melhor atendidos por tal medida, estabelecer regras específicas ou deixar de observar as regras estipuladas no Programa 12.12.19, conferindo tratamento mais benéfico a determinado Participante do Programa 12.12.19. Programa de Pagamento Baseado em Ações com Liquidação em Caixa - 2023 Se, a qualquer tempo durante a vigência do respectivo Contrato de Outorga, o Participante do Programa 09.11.23: (a) desligar-se da Equatorial por vontade própria, mediante pedido de demissão: (i) as Phantom Shares Não-Vestidas na data do seu Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenizaçã
CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D — Energia Elétrica — 2025-06-30
i) as Phantom Shares Não-Vestidas na data do seu Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (ii) as Phantom Shares Vestidas na data de Desligamento serão pagas pela Equatorial ao Participante do Programa 09.11.23, sujeito aos mesmos termos e condições previstos, podendo haver ou não a decisão de pagamento das Phantom Shares Não-Vestidas por decisão da Equatorial; (b) for desligado da Equatorial por vontade desta mediante dispensa com Justo Motivo: (i) as Phantom Shares Não-Vestidas na data do seu Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (ii) as Phantom Shares Vestidas na data de Desligamento serão pagas pela Equatorial ao Participante do Programa 09.11.23 na data originalmente prevista, sujeito aos mesmos termos e condições previstos; (c) for desligado da Equatorial por vontade desta mediante dispensa sem Justo Motivo, ou Desligamento em virtude de aposentadoria acordada com a Equatorial ou invalidez permanente: (i) as Phantom Shares Vestidas na data de Desligamento serão pagas pela Equatorial ao Participante do Programa 09.11.23, sujeito aos mesmos termos e condições previstos; (ii) parte das Phantom Shares Não-Vestidas e que se tornariam Phantom Shares Vestidas no próximo aniversário da Data de Outorga, na proporção de X/12, sendo “X” o número de mes
CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D — Energia Elétrica — 2025-06-30
 e condições previstos; (ii) parte das Phantom Shares Não-Vestidas e que se tornariam Phantom Shares Vestidas no próximo aniversário da Data de Outorga, na proporção de X/12, sendo “X” o número de meses completos entre (1) a Data de Outorga e a data de Desligamento, caso o Desligamento ocorra antes do 1º (primeiro) aniversário da Data de Outorga; ou (2) o aniversário da Data de Outorga imediatamente anterior à data de Desligamento e a data de Desligamento, caso o Desligamento ocorra após o 1º (primeiro) aniversário da Data de Outorga, serão pagas pela Equatorial ao Participante do Programa 09.11.23 na data originalmente prevista, sujeito aos mesmos termos e condições previstos, sendo que neste caso a aplicação do percentual de atingimento da Meta de Performance caso o Desligamento ocorra até o 1º (primeiro) aniversário da Data de Outorga, bem como o cálculo do valor de Proventos Acumulados, considerarão a quantidade pro rata de Phantom Shares a que o Participante do Programa 09.11.23 tem direito nos termos deste item “(ii)”; e (iii) 50% (cinquenta por cento) das demais Phantom Shares Não-Vestidas na data de Desligamento restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, sendo certo que mediante cumprimento, pelo Participante do Programa 09.11.23, mesmo após o seu Desligamento, o Participante do Programa 09.11.23 seguirá fazendo jus ao recebimento de 50% (cinquenta por cento) das Phantom