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 ações dentro do limite do capital autorizado ou a autorização para alienação de ações em tesouraria para satisfazer a outorga de ações subjacentes ao exercício das Opções nos termos do Plano 2, programa e da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº 17, de 29 de março de 2022 (“Resolução CVM 17”); (iv) propor eventuais alterações ao Plano 2 a serem submetidas à aprovação da Assembleia Geral da Companhia; (v) a criação, alteração e/ou cancelamento de programas e a definição da quantidade de Opções objeto de cada programa; e (vi) imposição de restrições às ações subjacentes ao exercício das Opções, tais como períodos de vedação à negociação de ações (“Lock-Up”) e opções de compra em favor da Companhia. Caberá ao Conselho de Administração selecionar os Participantes do Plano 2, quais sejam, os diretores ou empregados da Companhia ou de sociedades sob o seu controle ou pessoas naturais que prestem serviços às referidas sociedades, em favor dos quais a Companhia outorgue uma ou mais Opções, nos termos do Plano 2 (“Participantes”). Membros do Conselho de Administração não são elegíveis ao Plano 2, exceto se referido membro também ocupar uma posição executiva ou tiver recebido as Opções enquanto ocupava o referido cargo, situação em que referido membro não deverá participar da administração e implementação do Plano 2. b) Data de aprovação e órgão responsável Plano 1 O Plano 1 foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 19 de fevereiro de 2021. Pl
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ministração e implementação do Plano 2. b) Data de aprovação e órgão responsável Plano 1 O Plano 1 foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 19 de fevereiro de 2021. Plano 2 O Plano 2 foi aprovado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada no dia 28 de abril de 2022. c) Número máximo de ações abrangidas Plano 1 O Plano 1 está limitado a um número máximo de 37.576.261 (trinta e sete milhões, quinhentas e setenta e seis mil, duzentas e sessenta e uma) Opções, cujo respectivo número de Ações pode ser exercido pelos beneficiários. Plano 2 O número máximo de Ações abrangido pelo Plano 2, caso a totalidade das Opções outorgadas sejam exercidas, é de 15.732.677 (quinze milhões, setecentos e trinta e dois mil e seiscentos e setenta e sete). Nos casos de alteração do número, espécie e classe de ações da Companhia como resultado de desdobramentos ou grupamentos, caberá ao Conselho de Administração os ajustes no Plano 2, de modo a evitar distorções e prejuízos à Companhia ou aos Participantes. d) Número máximo de opções a serem outorgadas Plano 1 O Plano 1 está limitado a um número máximo de 37.576.261 (trinta e sete milhões, quinhentas e setenta e seis mil, duzentas e sessenta e uma) Opções, cujo respectivo número de Ações pode ser exercido pelos beneficiários. Plano 2 Nos termos do Plano 2, o número total de ações que poderá ser entregue pela Companhia aos Participantes mediante o exercício das Opções não excederá 14.081.823 (
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 exercido pelos beneficiários. Plano 2 Nos termos do Plano 2, o número total de ações que poderá ser entregue pela Companhia aos Participantes mediante o exercício das Opções não excederá 14.081.823 (quatorze milhões, oitenta e uma mil e oitocentas e vinte e três) ações. Em adição ao limite acima estabelecido, o Conselho de Administração pode, ainda, outorgar Opções que representaram uma quantidade de até 1.650.854 (um milhão, seiscentas e cinquenta mil e oitocentas e cinquenta e quatro) ações para determinados Participantes, em cumprimento de determinadas obrigações assumidas pela Companhia no âmbito da aquisição da sociedade Synapcom Comércio Eletrônico S.A. (atualmente denominada Infracommerce Synapcom Comercio Eletrônico S.A.). Desta forma, o número máximo de Opções que poderá ser outorgado pela Companhia aos Participantes é 15.732.677 (quinze milhões, setecentos e trinta e dois mil e seiscentos e setenta e sete). Nos casos de alteração do número, espécie e classe de ações da Companhia como resultado de desdobramentos ou grupamentos, caberá ao Conselho de Administração efetuar os ajustes no Plano 2, de modo a evitar distorções e prejuízos à Companhia ou aos Participantes. e) Condições de aquisição de ações Plano 1 Em relação às outorgas antigas do Plano 1, a Opção deverá ter um período de carência a ser definido pelo Conselho de Administração em cada Contrato de Outorga de Opções de Compra de Ações e Outras Avenças a ser celebrado entre a Companhia e cada Participante (“C
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um período de carência a ser definido pelo Conselho de Administração em cada Contrato de Outorga de Opções de Compra de Ações e Outras Avenças a ser celebrado entre a Companhia e cada Participante (“Contrato”) individual, a contar da data de outorga da opção original pela Infracommerce Ltd., ou, alternativamente, outra data definida pelo Conselho de Administração. Nos termos do Plano 1 (“Início do Período de Vesting”), considerando o período de serviço contínuo prestado pelo Participante à Companhia na função de atual ou antigo diretor, empregado, consultor ou assessor (“Serviço”) a partir do Início do Período de Vesting (“Período de Vesting”). Observado o Período de Vesting e o disposto no Plano 1, o Participante pode exercer parte ou a totalidade das Opções a que tiver direito a qualquer tempo durante o período de 10 (dez) anos contados da data do Início do Período de Vesting (“Período de Oportunidade de Exercício”), direito sobre o qual possui ampla e total autonomia. Sem prejuízo do disposto acima, o Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, antecipar o Período de Vesting de parte ou da totalidade das Opções dos Participantes. O Conselho de Administração poderá definir eventos societários relevantes cuja consumação tenha como efeito a antecipação do prazo de vesting aplicável às Opções. Plano 2 As Opções outorgadas no âmbito do Plano 2 terão um período de vesting mínimo de 3 (três) anos, podendo ser faseado ou não. As Opções exercíveis
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ipação do prazo de vesting aplicável às Opções. Plano 2 As Opções outorgadas no âmbito do Plano 2 terão um período de vesting mínimo de 3 (três) anos, podendo ser faseado ou não. As Opções exercíveis poderão ser exercidas no prazo de até 12 (doze) meses contados do término do 4º (quarto) ano de vesting, exceto em situações de desligamento em que o prazo de exercício poderá ser reduzido. O Conselho de Administração poderá definir eventos societários relevantes cuja consumação tenha como efeito a antecipação do prazo de vesting aplicável às Opções. Regras Comuns a ambos os Planos A outorga das Opções será realizada mediante a celebração individual de Contratos de Opção entre a Companhia e os Participantes, os quais deverão especificar, sem prejuízo de outras condições determinadas pelo Conselho de Administração, a quantidade de Opções objeto da outorga e os termos e condições para aquisição dos direitos relacionados às Opções. Até a data em que a propriedade das ações subjacentes ao exercício das Opções for efetivamente transferida aos Participantes, nos termos do Plano 1 e do Plano 2, dos Programas e dos Contratos de Opção, os Participantes não terão quaisquer dos direitos e privilégios de acionista da Companhia em relação a tais ações, em especial, o direito de voto, direito ao recebimento de dividendos e juros sobre capital próprio relativos às ações. A transferência das ações em razão do exercício das Opções para os Participantes somente se dará com o implemento das condiçõ
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ecebimento de dividendos e juros sobre capital próprio relativos às ações. A transferência das ações em razão do exercício das Opções para os Participantes somente se dará com o implemento das condições e prazos previstos no Plano 1 e no Plano 2, nos programas e nos respectivos Contratos de Opção. No exercício de sua competência, o Conselho de Administração estará sujeito apenas aos limites estabelecidos em lei, na regulamentação da CVM e no Plano 1 e no Plano 2, ficando claro que o Conselho de Administração poderá tratar de maneira diferenciada os Participantes que se encontrem em situação similar, não estando obrigado, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos as condições que entenda ser aplicável apenas a algum ou alguns. No contexto da Repactuação, o Conselho de Administração aprovou a consumação da conclusão do Plano de Reestruturação, conforme descrito no item 1.16 deste Formulário de Referência, como uma nova hipótese de evento societário relevante cuja consumação teve como efeito a antecipação do prazo de vesting aplicável às Opções outorgadas no âmbito dos programas “A”, “B”, “C” e “D” do Plano 1 e do programa “1” do Plano 2, bem como do novo programa “E” do Plano 1. f) Critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício Plano 1 O preço de exercício das Opções será pago pelo Participante no momento da integralização das Ações e será aquele previsto em seu respectivo Contrato, o qual será fixado de acordo com o valor de mercado da Companhia
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rcício das Opções será pago pelo Participante no momento da integralização das Ações e será aquele previsto em seu respectivo Contrato, o qual será fixado de acordo com o valor de mercado da Companhia, podendo, no caso de Opções outorgadas para fins de substituição de opções originais da Infracommerce Ltd., ser definido e estar sujeito a reajustes de acordo com critérios, índices e taxas que foram estabelecidos quando da outorga das opções originais pela Infracommerce Ltd., como, por exemplo, a espécie de ações sujeita às Opções em comparação às demais espécies de ações de emissão da Infracommerce Ltd. existentes à época e os respectivos direitos, preferências e privilégios de cada espécie (“Preço de Exercício”). Em virtude do exercício da Opção e até a data assim informada pela Companhia nos termos do Plano 1, o Participante deverá pagar à Companhia o Preço de Exercício determinado em cada Contrato, conforme disposto acima, a título de integralização das Ações subscritas. O pagamento do Preço de Exercício deverá sempre se dar em dinheiro, mediante depósito em conta corrente de titularidade da Companhia, conforme indicado por esta. Plano 2 O preço de exercício das Opções outorgadas nos termos do Plano 2 será determinado pelo Conselho de Administração da Companhia, com base na média da cotação das ações da Companhia na B3 em determinado período anterior à data de assinatura dos respectivos Contratos de Opção, conforme parâmetros de cálculo definidos pelo Conselho de Administra
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ia da cotação das ações da Companhia na B3 em determinado período anterior à data de assinatura dos respectivos Contratos de Opção, conforme parâmetros de cálculo definidos pelo Conselho de Administração, admitindo-se um desconto de até 20% (vinte por cento), a critério do Conselho de Administração da Companhia. Regras Comuns a ambos os Planos No contexto da Repactuação, o Conselho de Administração aprovou a redução do preço de exercício das opçãos já outorgadas a cada Participante no âmbito dos programas “A”, “B”, “C” e “D” do Plano 1 e do programa “1” do Plano 2. Para novos programas, os critérios para fixação do preço de exercício se mantêm conforme descrito acima. g) Critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício Plano 1 O prazo de aquisição e exercício são definidos pelo Conselho de Administração em cada Contrato individual. Plano 2 O Conselho de Administração definirá, em cada programa e/ou nos Contratos de Opção o procedimento para aquisição e exercício das Opções que tenham cumprido as condições para o pagamento do preço de exercício, desde que observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. h) Forma de liquidação Plano 1 O Plano 1 deverá ser liquidado em ações (instrumento de patrimônio). As ações decorrentes do exercício das opções serão adquiridas pelo participante mediante a subscrição por tal participante de novas ações a serem emitidas pela Companhia dentro do limite de seu capital autorizado, conforme aprovado pelo Conselho de Administra
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as pelo participante mediante a subscrição por tal participante de novas ações a serem emitidas pela Companhia dentro do limite de seu capital autorizado, conforme aprovado pelo Conselho de Administração. Plano 2 Com o propósito de satisfazer o exercício de Opções outorgadas nos termos do Plano 2, a Companhia poderá, a critério do Conselho de Administração, emitir novas ações dentro do limite do capital autorizado ou alienar ações mantidas em tesouraria por meio de operação privada, nos termos da Resolução CVM 17 ou ainda uma combinação destas. i) Restrições à transferência das ações Plano 1 O Conselho de Administração, respeitado o Contrato, poderá determinar restrições adicionais à transferência das ações subscritas com o exercício das Opções, podendo também reservar para a Companhia opções de recompra ou direitos de preferência em caso de alienação de Ações pelo Participante almejando preservar os resultados da Companhia. Nos programas antigos vigentes, havia período de restrição (lockup) de 180 dias após o início das negociações das ações da Companhia (IPO). Plano 2 O Conselho de Administração poderá impor restrições às ações subjacentes ao exercício das Opções, tais como períodos de vedação à negociação de ações e opções de compra em favor da Companhia. Para o programa já implementado no Plano 2, não houve indicação de restrição ou período de lock-up. j) Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Plano 1 O Plano 1
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plementado no Plano 2, não houve indicação de restrição ou período de lock-up. j) Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Plano 1 O Plano 1 poderá ser extinto, suspenso ou alterado, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário prevista no Plano 1 ou nos Contratos, as Opções outorgadas nos termos do Plano 1 extinguir-se-ão automaticamente, cessando todos os seus efeitos de pleno direito, nos seguintes casos: (i) mediante o seu exercício integral; (ii) após o decurso dos prazos aplicáveis para exercício das Opções (inclusive do prazo para pagamento do Preço de Exercício), conforme aplicável; ou (iii) mediante o distrato do Contrato, por qualquer motivo. A outorga de Opções nos termos do Plano 1 não impede qualquer operação envolvendo, direta ou indiretamente, a título gratuito ou oneroso, total ou parcialmente, as Ações da Companhia (incluindo, sem limitação, operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão e cisão, ou transferência de participação acionária na Companhia, com ou sem a troca do controle), bem como não dependerá de prévia ou posterior anuência de qualquer Participante a efetivação de referidas operações. Plano 2 O Plano 2 entrou em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia e permanecerá vigente por um prazo indeterminado, podendo, no entanto, ser extinto, a qualque
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o 2 entrou em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia e permanecerá vigente por um prazo indeterminado, podendo, no entanto, ser extinto, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral. Sem prejuízo do disposto, o direito dos Participantes ao recebimento das Opções nos termos do Plano 2 extinguir-se-á automaticamente e sem qualquer direito a indenização, cessando todos os seus efeitos de pleno direito, nos seguintes casos: (i) mediante o distrato do Contrato de Opção; (ii) se a Companhia for dissolvida, liquidada ou tiver sua falência decretada; ou (iii) em determinadas hipóteses de desligamento do Participante previstas no Plano 2. Qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações, às companhias abertas, na legislação trabalhista e/ou aos efeitos fiscais de um plano de outorga de opções, poderá levar à revisão integral do Plano 2. k) Efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Regras Comuns ao Plano 1 e Plano 2 Na hipótese de desligamento Participante da Companhia, o direito de o Participante manter as suas Opções, sejam vestidas ou não, bem como de exercer as Opções que forem mantidas, será definido pelo Conselho de Administração e regulado nos respectivos programas e/ou nos Contratos de Opção. As regras mais comuns de desligamento definidas pelo Conselho de Administração são as seguintes: (i) Se
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pelo Conselho de Administração e regulado nos respectivos programas e/ou nos Contratos de Opção. As regras mais comuns de desligamento definidas pelo Conselho de Administração são as seguintes: (i) Se o desligamento ocorrer por vontade própria ou por vontade da Companhia, sem justa causa, o participante manterá as suas Opções que tenham cumprido o período de vesting; (ii) Se o desligamento ocorrer por justa causa, o participante perderá o direito a todas as suas Opções, vestidas ou não; e (iii) Se o desligamento se der por mútuo acordo, aposentadoria acordada com a Companhia, falecimento ou invalidez permanente, o participante terá o direito de manter as suas Opções vestidas e uma parcela pro rata de suas Opções não vestidas objeto do período de vesting que está em curso.
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8.4 - Plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e diretoria estatutária Item não aplicável, tendo em vista que a Companhia é registrada na Comissão de Valores Mobiliários na categoria B, conforme art. 3º, II, Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022.
ELEA DIGITAL INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. — Comunicação e Informática — 2025-06-30
Item facultativo para companhias registradas na categoria B.
HMOBI PARTICIPAÇÕES S.A. — Sem Setor Principal — 2025-06-30
8.4. Plano de remuneração baseado em ações A Companhia não adotou plano de remuneração baseado em ações do Conselho de Administração e da Diretoria Estatutária no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024 e não possui previsão para adoção no exercício social corrente.
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8.4 Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: A Companhia possui 2 (dois) planos de Outorga de Opção de Compra de Ações, sendo: 1º Plano aprovado em AGOE realizada em 02 de setembro de 2011, elegível única e exclusivamente aos diretores não estatutários da Companhia, o qual teve suas opções outorgadas e exercidas em sua totalidade, ressalvadas 20.000 opções já vencidas em setembro de 2021 e não exercidas, razão pela qual não será detalhado nesta sessão do FRE. 2º Plano aprovado em AGE realizada em 18 de dezembro de 2020, neste novo modelo são beneficiários do Plano os diretores estatutários e não estatutários, e demais empregados da Companhia e subsidiárias, inclusive aqueles que já sejam eventualmente proprietários de ações da Companhia. Os sócios controladores e membros do Conselho de Administração não serão elegíveis ao Plano. a. Termos e condições gerais A Companhia, por meio do seu Conselho de Administração, indicou, em conformidade com o 2º Plano, aqueles dentre diretores estatutários ou não, e empregados da Companhia e subsidiárias que terão direito à outorga da opção (“Beneficiários”) e que foram devidamente convidados por escrito a participar do 2º Plano mediante a formalização de Contrato de Opção de Compra de Ações. Compete ainda ao Conselho de Administração definir os colaboradores elegíveis tornar-se-ão Ben
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dos por escrito a participar do 2º Plano mediante a formalização de Contrato de Opção de Compra de Ações. Compete ainda ao Conselho de Administração definir os colaboradores elegíveis tornar-se-ão Beneficiários e celebrarão os Contratos de Opção, assim como a quantidade de opções de compra de ações a que cada Beneficiário terá direito, observadas as limitações previstas neste Plano. Os termos e as condições de cada Opção de Compra concedida de acordo com o 2º Plano serão fixados em Contrato de Opção de Compra de Ações definindo, entre outras condições, e observadas as disposições deste Plano: a. o número e a espécie de ações que serão entregues com o exercício da opção; b. a Outorga da opção, o prazo de vencimento da Opção de Compra e a data na qual o exercício da opção e todos os direitos dela decorrentes expirarão; c. o Preço da Outorga das Opções de Compra de Ações (Prêmio); d. o Preço de Exercício das Opções de Compra; e e. quaisquer outros termos e condições que não estejam em desacordo com o 2º Plano. O objetivo do 2º Plano consiste em estimular a expansão, o êxito e a consecução dos objetivos sociais da Companhia e dos interesses de seus acionistas, especialmente no sentido de se atingir as condições para a realização de uma oferta pública inicial de ações de emissão da Companhia (“IPO”), permitindo a certos executivos e empregados optar por adquirir ações da Companhia, nos termos e condições previstos no Plano. b. Data de aprovação e órgão responsável AGE realizada em
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mpanhia (“IPO”), permitindo a certos executivos e empregados optar por adquirir ações da Companhia, nos termos e condições previstos no Plano. b. Data de aprovação e órgão responsável AGE realizada em 18 de dezembro de 2020 - Órgão Responsável: Conselho de Administração c. Número máximo de ações abrangidas As opções incluídas no 2º Plano terão como lastro, no máximo, 7.325.235 (sete milhões trezentos e vinte e cinco mil duzentos e trinta e cinco) Ações, correspondentes a até 5,50% do total das ações da Companhia na presente data, incluído as opções de compra das Ações Ordinárias existentes em tesouraria, com diluição proporcional dos atuais acionistas em caso de emissão. Uma vez exercida a Opção de Compra de Ações pelos Beneficiários, as ações ordinárias correspondentes serão objeto de emissão, por meio de aumento do capital da Companhia a ser deliberado pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, ou venda, caso sejam oferecidas opções de compra de ações de emissão da Companhia mantidas em tesouraria, conforme condições estabelecidas neste Plano e nos respectivos Contratos de Opção de Compra de Ações. As Ações a serem emitidas no âmbito do 2º Plano serão ações ordinárias. Os acionistas, nos termos do que dispõe o artigo 171, § 3º, da Lei das S.A., não terão direito de preferência na outorga ou no exercício de opções de compra de ações originárias do Plano, respeitado o limite do capital autorizado aprovado pela Assembleia Geral da Companhia para es