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ienação pelo participante dessas mesmas Ações Matching, conforme vier a ser previsto no respectivo contrato de outorga. A quantidade de ações a que os participantes efetivamente farão jus após o período de carência dependerá do cumprimento das condições definidas em cada programa e nos respectivos contratos de outorga. Uma vez satisfeito o período de carência e as condições estabelecidas no programa e/ou contrato de outorga, e desde que observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis, a Companhia transferirá, por meio de operação privada, para o nome dos participantes, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do término de cada período de carência, ou outra data prevista no contrato de outorga, conforme aplicável, a quantidade de Ações Matching a que os participantes façam jus. (e) Critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício Este item não se aplica ao Plano de Outorga e ao Plano de Investimento em Ações, tendo em vista que os Planos de Incentivo não abrangem a outorga de opções de compra de ações e nem a alienação de ações aos participantes pela Companhia. (f) Critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício O Conselho de Administração definirá, em cada programa o prazo a partir do qual o direito do Participante de efetivamente receber as ações outorgadas no âmbito dos Planos de Incentivo será plenamente adquirido. (g) Forma de liquidação Plano de Outorga Com o propósito de satisfazer a outorga de Ações nos termos do Plano de Outorga, o
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ões outorgadas no âmbito dos Planos de Incentivo será plenamente adquirido. (g) Forma de liquidação Plano de Outorga Com o propósito de satisfazer a outorga de Ações nos termos do Plano de Outorga, o Conselho de Administração poderá autorizar a entrega de ações em tesouraria, por meio de operação privada, sem custos para os participantes, nos termos da ICVM 567 ou a liquidação da obrigação de entrega das Ações em dinheiro. Plano de Investimento em Ações Com o propósito de satisfazer a outorga das Ações Matching nos termos do Plano de Investimento em Ações, a Companhia, sujeito à lei e regulamentação aplicável, entregará ações mantidas em tesouraria, por meio de operação privada, sem custos para os participantes, nos termos da ICVM 567. Alternativamente, a Companhia poderá optar por realizar o pagamento referente às Ações Matching em dinheiro. (h) Restrições à transferência das ações Plano de Outorga Conforme mencionado na letra (a) do item 8.4 acima, as Ações recebidas pelos participantes que forem membros do conselho de administração ao final do prazo de vesting não poderão ser alienadas, transferidas, alugadas e/ou de qualquer forma negociadas pelo participante, a qualquer título, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data de transferência das Ações pela Companhia ao participante. A obrigação de lock-up permanecerá em vigor no caso de desligamento do participante, por qualquer motivo, exceto no caso de falecimento ou invalidez permanente, situação em que as Ações serão liber
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e. A obrigação de lock-up permanecerá em vigor no caso de desligamento do participante, por qualquer motivo, exceto no caso de falecimento ou invalidez permanente, situação em que as Ações serão liberadas da obrigação do lock-up. Plano de Investimento em Ações Exceto se previsto pelo conselho de administração, as Ações Matching recebidas pelo participante no âmbito do Plano de Investimento em Ações não estão sujeitas às restrições de transferências. (i) Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O Conselho de Administração poderá propor eventuais alterações ao Plano de Outorga e Plano de Investimento em Ações a serem submetidas à aprovação da Assembleia Geral da Companhia. Nos casos de alteração do número, espécie e classe de ações da Companhia como resultado de bonificações, desdobramentos, grupamentos ou conversão de ações de uma espécie ou classe em outra ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, caberá ao Conselho de Administração avaliar a necessidade de ajustes no Plano de Outorga e no Plano de Investimento em Ações, de modo a evitar distorções e prejuízos à Companhia ou aos participantes. Adicionalmente, em caso de alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações, às companhias abertas, na legislação trabalhista e/ou aos efeitos fiscais de um plano de outorga de ações, poderá levar à revisão integral do Plano de Outorga e do Plano de Investimen
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dades por ações, às companhias abertas, na legislação trabalhista e/ou aos efeitos fiscais de um plano de outorga de ações, poderá levar à revisão integral do Plano de Outorga e do Plano de Investimento em Ações. Os Planos de Incentivo poderão ser extintos, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral. (j) Efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus diretores previstos no plano de remuneração baseado em ações Na hipótese de desligamento do participante da Companhia, o direto às Ações ou Ações Matching a ele conferidas de acordo com o Plano de Outorga ou Plano de Investimento em Ações, respectivamente, poderá ser extinto ou modificado, conforme vier a ser estabelecido pelo Conselho de Administração nos respectivos programas e nos contratos de outorga. Não obstante o disposto, aos participantes do Plano de Outorga que pertencerem ao Conselho de Administração da Companhia, o disposto na letra (a) deste item 8.4 será aplicável.
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8.4. Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: PLANO DE OPÇÕES DE AÇÕES a. termos e condições gerais Objetivo O Plano de Opção de Ações tem por objeto a outorga de opções de compra de ações de emissão da SLC AGRÍCOLA S.A. a diretores e gerentes da Companhia, com o objetivo de atraí-los, motivá-los e retê-los, bem como alinhar seus interesses aos interesses da Companhia e de seus acionistas. Abrangência Esta política se aplica à SLC Agrícola S.A. Aspectos gerais A prática de Stock Options é um incentivo de longo prazo que visa a valorização e retenção da camada estratégica da Empresa. Tal programa faculta aos Beneficiários adquirirem Ações da Empresa ao fim do prazo de carência (vesting) estipulado no Plano de Opções de Compra de Ações à um preço pré-fixado. Ou seja, os Beneficiários podem ou não (a seu critério) exercer o direito de adquirir Ações da Empresa. Dessa forma, também é objetivo do programa alinhar os interesses dos elegíveis aos interesses dos acionistas. Gestão do Plano Esse programa é gerido por um Comitê Gestor, observados os termos e as condições básicas do Plano e as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração da Empresa. Anualmente o Comitê Gestor criará um Programa de Opção de Ações em que são definidos os termos e condições de cada outorga anual de Opções, e esse deverá passar pela aprovação do
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nistração da Empresa. Anualmente o Comitê Gestor criará um Programa de Opção de Ações em que são definidos os termos e condições de cada outorga anual de Opções, e esse deverá passar pela aprovação do Conselho de Administração. Elegíveis São elegíveis ao Plano os Diretores, Gerentes e indicados pela Empresa. Anualmente o Comitê Gestor indicará ao Conselho de Administração aqueles aos quais serão oferecidas Opções. Ou seja, nem todos elegíveis serão necessariamente Beneficiários. Contrato Após a eleição do Beneficiário pelo Conselho de Administração é firmado o Contrato de Outorga Opções de Compra de Ações e outras avenças. Também é firmado o Termo de Adesão no prazo fixado em cada Programa Anual. Composição da quantidade de Opções A quantidade de Opções é definida pelo Comitê Gestor quando da criação de cada Programa de Opção de Ações. O Programa de Opções é limitado em 3,75% das ações representativas do capital social da Companhia na data de criação de cada Programa e seguirá o seguinte critério: Prazo de Carência ( vesting) O exercício das Opções estará sujeito a prazos de carência (vesting). As Opções somente poderão ser exercidas a partir do término dos prazos de carência indicados na tabela abaixo: Prazos de Carência (a partir da outorga das Opções) Percentual de Opções Liberado para Exercício Antes do primeiro aniversário 0% A partir do primeiro aniversário 30% A partir do segundo aniversário 60% A partir do terceiro aniversário 100% Preço de Exercício O preço de exercí
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rado para Exercício Antes do primeiro aniversário 0% A partir do primeiro aniversário 30% A partir do segundo aniversário 60% A partir do terceiro aniversário 100% Preço de Exercício O preço de exercício das Opções a ser pago pelos Beneficiários será equivalente à média ponderada por volume de negociações das cotações de fechamento das Ações da Companhia na BOVESPA nos 90 pregões anteriores ao último dia do mês anterior ao mês de criação do Programa de Opção de Ações, aplicado o desconto de 15% (quinze por cento) previsto no Plano de Opção de Ações da Companhia. Ou seja, na criação do Programa já é pré-definido o valor de compra da Ação. Exercício das Opções As Opções poderão ser exercidas pelo Beneficiário durante o prazo pré-fixado pelo Comitê Gestor a cada Programa de Opção de Ações, não superior a 5 anos a partir da assinatura do Contrato de Outorga Opções de Compra de Ações e outras avenças. O pagamento deverá ser feito à vista, exceto quando o Beneficiário optar por vender imediatamente as Ações. Nesse caso o Beneficiário emitirá uma nota promissória com vencimento no primeiro dia útil após a liquidação financeira da transação. Desligamento Se ocorrer o desligamento do Beneficiário, esse tem 30 dias a contar do desligamento para exercer Opções exercíveis. Se no desligamento o Beneficiário ainda não possuir Opções exercíveis, suas Opções ficam automaticamente extintas. Morte ou Invalidez Permanente Na morte do Beneficiário, suas Opções se tornarão exercíveis para seus he
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 o Beneficiário ainda não possuir Opções exercíveis, suas Opções ficam automaticamente extintas. Morte ou Invalidez Permanente Na morte do Beneficiário, suas Opções se tornarão exercíveis para seus herdeiros pelo prazo de 12 meses a contar da data do falecimento ou até o término do prazo do exercício. As Opções poderão ser exercidas no todo ou em parte mediante pagamento à vista. No caso de invalidez permanente do Beneficiário, suas Opções poderão ser exercidas antecipadamente no todo ou em parte mediante pagamento à vista. Dividendos e Bonificações As Ações adquiridas pelos Beneficiários farão jus aos dividendos, juros sobre o capital próprio e demais proventos declarados pela Empresa. Observações Gerais Pela periodicidade do Plano de Opções de Compra de Ações, deverão ser observadas as disposições que constam no Programa do ano vigente, bem como suas exceções e poderes do Comitê Gestor e Conselho de Administração. b. data de aprovação e órgão responsável O atual Plano de Opções de Ações foi aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da SLC AGRÍCOLA S.A. realizada em 29 de abril de 2015. O Plano é gerido por um Comitê Gestor, observados os termos e as condições básicas do Plano e as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração da Companhia. O Comitê submete cada Programa Anual à aprovação do Conselho de Administração. Todas as regras de cada Programa Anual constam do Contrato de Outorga Opções de Compra de Ações e Outras Avenças (“Contrato”), firmado com cada Beneficiá
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nual à aprovação do Conselho de Administração. Todas as regras de cada Programa Anual constam do Contrato de Outorga Opções de Compra de Ações e Outras Avenças (“Contrato”), firmado com cada Beneficiário em cada Programa Anual. c. número máximo de ações abrangidas A quantidade de Opções é definida pelo Comitê Gestor quando da criação de cada Programa de Opção de Ações (anualmente). O Plano de Opções de Ações é limitado 3,75% das ações representativas do capital social da Companhia na data de criação de cada Programa. d. número máximo de opções a serem outorgadas O número máximo de opções a serem outorgadas, estão definidas de acordo com os limites do Plano de Opção da Companhia, isto é, 3,75% das ações representativas do capital social da Companhia na data de criação de cada Programa. A distribuição da quantidade de opções para cada executivo é definida pelo Comitê Gestor do Plano. e. condições de aquisição de ações Observados os prazos de carência previstos, poderão ser exercidas pelo Beneficiário titular das Opções durante o prazo a ser fixado pelo Comitê para cada Programa Anual, que deverá ser de, no máximo, 5 (cinco) anos contados a partir da data da assinatura do Contrato. O exercício de cada Opção será feito mediante entrega do competente Termo de Exercício de Opção devidamente preenchido e assinado pelo Beneficiário. f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício O preço de exercício das Opções dos Programas Anuais criados a partir de 2014, a ser pago pe
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mente preenchido e assinado pelo Beneficiário. f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício O preço de exercício das Opções dos Programas Anuais criados a partir de 2014, a ser pago pelos Beneficiários titulares das opções quando a integralização do preço de emissão das ações subscritas, será equivalente à média ponderada por volume de negociações das cotações de fechamento das ações da Companhia, na B3, nos 90 (noventa) pregões anteriores ao último dia do mês anterior ao mês de criação do Programa Anual. Para os Programas Anuais criados a partir de 2014, o Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, estabelecer um desconto de até 20% (vinte por cento) sobre a média apurada, bem como estabelecer que o preço de exercício deva ser corrigido monetariamente, a partir da data-base de sua determinação, por meio de índice de preços a ser definido pelo Conselho de Administração da Companhia em cada Programa Anual. g. critérios para fixação do prazo de exercício A companhia realizou pesquisas de mercado e optou pela utilização do critério vigente desde a criação do plano, conforme a seguir demonstrado: Prazos de Carência (a partir da outorga das Opções) Percentual de Opções Liberado para Exercício Antes do primeiro aniversário 0% A partir do primeiro aniversário 30% A partir do segundo aniversário 60% A partir do terceiro aniversário 100% h. forma de liquidação O pagamento deverá ser feito à vista, no ato da subscrição, salvo na hipótese de o Beneficiár
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sário 30% A partir do segundo aniversário 60% A partir do terceiro aniversário 100% h. forma de liquidação O pagamento deverá ser feito à vista, no ato da subscrição, salvo na hipótese de o Beneficiário optar por vender imediatamente as ações adquiridas em bolsa de valores, caso em que o pagamento poderá ser feito mediante a emissão pelo Beneficiário de nota promissória pró-soluto com vencimento no primeiro dia útil após a liquidação financeira da transação. i. restrições à transferência das ações As Opções são outorgadas ao Beneficiário em caráter personalíssimo e não podem ser oneradas ou transferidas. j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Observada a Política de Negociação com Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, o Comitê ou o Diretor de Relações com Investidores poderão estabelecer a qualquer tempo restrições para o exercício das Opções por determinados períodos do exercício social que antecedam a divulgação de fatos relevantes pela Companhia incluindo, mas não se limitando a períodos que antecedam o encerramento do exercício social e a publicação de demonstrações financeiras da Companhia, períodos compreendidos entre decisões de aumento de capital, distribuição de dividendos, bonificação em ação ou desdobramento e a publicação dos respectivos editais ou anúncios e outros períodos nos quais seja recomendável a suspensão do exercício das Opções. Caso os 2 (dois) últimos meses do prazo de exercício da
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dobramento e a publicação dos respectivos editais ou anúncios e outros períodos nos quais seja recomendável a suspensão do exercício das Opções. Caso os 2 (dois) últimos meses do prazo de exercício da Opção coincidam com período de vedação à negociação com valores mobiliários de emissão da Companhia, nos termos de sua Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante ou da legislação aplicável, o prazo de exercício da Opção será suspenso, sendo reiniciado tão logo cessada a vedação à negociação. k. efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Em caso de Desligamento do Beneficiário, por qualquer razão, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou indenização, todas as Opções que lhe tenham sido concedidas e que ainda não sejam exercíveis. As Opções já exercíveis na data do Desligamento poderão ser exercidas pelo seu titular no prazo decadencial de 30 (trinta) dias, contados da data do Desligamento. O Comitê poderá estender este prazo quando tal medida for justificada pelas circunstâncias específicas do caso. PLANO DE OUTORGA DE AÇÕES RESTRITAS a. termos e condições gerais: Pessoas Elegíveis Poderão ser eleitos como Beneficiários de Ações Restritas nos termos do Plano os Diretores e Gerentes da Companhia ou outras sociedades sob seu controle. Aspectos gerais Requisitos para se Adquirir a Condição de Participante: As Pessoas Elegíveis devem ser formalment
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s do Plano os Diretores e Gerentes da Companhia ou outras sociedades sob seu controle. Aspectos gerais Requisitos para se Adquirir a Condição de Participante: As Pessoas Elegíveis devem ser formalmente indicadas pelo Conselho de Administração, nos termos definidos neste Plano, a fim de se tornar Beneficiário do Plano. Os requisitos para a eleição dos Beneficiários do Plano serão estabelecidos pelo Conselho de Administração, de acordo com os critérios que julgar necessários para concretização dos objetivos do Plano. Ainda, como condição essencial para que a indicação seja considerada como válida e vinculativa, as Pessoas Elegíveis indicadas como Beneficiários deverão assinar o Contrato de Outorga, aderindo expressamente ao Plano e declarando-se dele ciente de todos os seus termos e condições, inclusive das restrições nele contidas. Gestão do Plano O Plano será administrado pelo Conselho de Administração, o qual contará com o Comitê para assessorá-lo na gestão do Plano. Contrato A outorga das Ações Restritas nos termos do Plano é realizada mediante a celebração de Contratos de Outorga entre a Companhia e os Beneficiários, os quais deverão especificar, sem prejuízo de outras condições determinadas pelo Conselho de Administração, a quantidade de Ações Restritas objeto da outorga e os termos e condições para aquisição de direitos relacionados às Ações Restritas. Composição da quantidade de Opções Em cada Programa anual, o Conselho de Administração, nos termos deste Plano, definirá
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 termos e condições para aquisição de direitos relacionados às Ações Restritas. Composição da quantidade de Opções Em cada Programa anual, o Conselho de Administração, nos termos deste Plano, definirá um determinado número de Ações Restritas a serem distribuídas entre os Beneficiários. Aquisição de Direitos Relacionados às Ações Restritas Sem prejuízo dos demais termos e condições estabelecidos nos respectivos Contratos de Outorga e observado o disposto no item 10 abaixo, os Beneficiários somente adquirirão os direitos às Ações Restritas na medida em que permanecerem continuamente vinculados como administrador ou empregado da Companhia ou de outra sociedade sob seu controle, pelo período compreendido entre a Data de Outorga e as datas especificadas abaixo, como segue: (i) 30% a partir de primeiro aniversário; (ii) 60% a partir do segundo aniversário; e (iii) 100% a partir do terceiro aniversário. Desligamento Exceto conforme exposto abaixo, nas hipóteses de Desligamento do Beneficiário por justa causa ou a seu pedido ou ainda sem justa causa, bem como por Desligamento imediatamente após a aposentadoria por tempo de trabalho, as Ações Restritas não plenamente adquiridas restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. Morte ou Invalidez Permanente No caso de morte do Beneficiário, todas as Ações Restritas não plenamente adquiridas, poderão ser plenamente adquiridas por seus herdeiros e
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eito a qualquer indenização. Morte ou Invalidez Permanente No caso de morte do Beneficiário, todas as Ações Restritas não plenamente adquiridas, poderão ser plenamente adquiridas por seus herdeiros e sucessores, por sucessão legal ou por imposição testamentária, pelo prazo improrrogável de 12 (doze) meses a contar da data do falecimento, independentemente do prazo previsto para aquisição de direitos relacionados às ações restritas. b. data de aprovação e órgão responsável (i) estimular a melhoria da gestão da Companhia e das empresas que estejam sob seu controle direto ou indireto; (ii) promover a expansão, o êxito e a consecução dos objetivos sociais da Companhia; (iii) alinhar os interesses dos acionistas da Companhia aos das Pessoas Elegíveis; e (iv) possibilitar à Companhia ou outras sociedades atrair e manter a ela(s) vinculados as Pessoas Elegíveis. c. número máximo de ações abrangidas O número total de Ações Restritas que poderão ser outorgadas anualmente no âmbito do Plano, no somatório de todos os Programas ativos, não excederá a 1% (um por cento) das ações representativas do capital social total da Companhia. d. número máximo de opções a serem outorgadas Idem a letra c. e. condições de aquisição de ações As condições de aquisição de ações seguem os Requisitos para se Adquirir a Condição de Participante, descrito da letra a. f. critérios para a fixação do preço de aquisição ou exercício Não aplicável g. critérios para a fixação do prazo de aquisição ou exercício Os B