tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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fixação de prazo de exercício Os critérios para fixação do prazo estão alinhados com os objetivos do Plano de criar um incentivo de longo prazo ao Beneficiários. Nos termos do Plano, as Opções outorgadas poderão ser exercidas, total ou parcialmente, observadas as determinações do Conselho de Administração ou do Comitê (conforme o caso) e os termos e condições previstos nos respectivos Termos de Adesão. As Opções concedidas aos Beneficiários somente poderão ser exercidas após o decurso de 3 (três) anos da data de sua outorga e poderão ser exercidas, em sua totalidade, ao final do 3º (terceiro) ano da data da respectiva outorga. O prazo poderá ser alterado pelo Conselho de Administração ou do Comitê, caso a caso, na data da outorga da Opção, mas em nenhuma hipótese será superior a 7 (sete) anos, contado da data da outorga da Opção. h) Forma de liquidação O Beneficiário deverá realizar o pagamento em moeda corrente nacional, observadas as formas e prazos determinados pelo Conselho de Administração ou pelo Comitê (conforme o caso). i) Restrições à transferência das ações As Opções concedidas aos Beneficiários nos termos deste Plano serão intransferíveis, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas no Plano. É vedada a criação pelos Beneficiários de instrumentos financeiros de derivativos atrelados ou relacionados às Opções. As ações decorrentes do exercício da Opção não poderão ser alienadas a terceiros enquanto não estiverem totalmente integralizadas. O Conselho de Administ
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rivativos atrelados ou relacionados às Opções. As ações decorrentes do exercício da Opção não poderão ser alienadas a terceiros enquanto não estiverem totalmente integralizadas. O Conselho de Administração ou o Comitê (conforme o caso) poderá estabelecer restrições à transferência das ações, bem como estabelecer direito de preferência, preço e condições para sua recompra, incluindo aquelas ações que venham a ser adquiridas em virtude de bonificação, desmembramento, subscrição ou qualquer outra forma de aquisição, desde que tais direitos do Beneficiário tenham sido originados do Plano. j) Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O Plano expirará, a qualquer tempo, (a) por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, (b) pelo cancelamento de registro de companhia aberta da nossa Companhia; (c) pela cessação de negociação das ações ordinárias em mercado de balcão, mercado organizado ou de bolsa de valores, em virtude de reorganização societária da nossa Companhia, (d) pela nossa dissolução e liquidação, ou (e) pelo decurso de um prazo de 10 (dez) anos contados da data de aprovação deste Plano. Exceto pela extinção do Plano por deliberação dos nossos acionistas por meio de Assembleia Geral Extraordinária, o Plano e as Opções com base nele outorgadas serão automaticamente extintos. Caso extinção do Plano se dê por ocasião de reorganização societária da nossa Companhia, o Plano e as Opções com base nele outorgadas serão aut
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com base nele outorgadas serão automaticamente extintos. Caso extinção do Plano se dê por ocasião de reorganização societária da nossa Companhia, o Plano e as Opções com base nele outorgadas serão automaticamente extintos, salvo se as deliberações sobre a reorganização expressamente estabeleçam a permanência do Plano ou das Opções outorgadas com a substituição de tais Opções por outras. k) Efeitos da saída do administrador dos órgãos da Companhia sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Para fins do Plano, o desligamento do Beneficiário significa qualquer ato ou fato que, justificado ou não, ponha fim à relação jurídica do Beneficiário da Opção conosco ou com nossas controladas, exceto aposentadoria, invalidez permanente ou falecimento (“Desligamento”). Desligamento abrange inclusive as hipóteses de destituição, substituição ou não reeleição como administrador, rescisão de contrato de trabalho ou de prestação de serviços. Desligamento por Interesse da Companhia ou do Beneficiário. Em caso de Desligamento do Beneficiário, por qualquer razão, exceto por justa causa, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou indenização, todas as Opções que lhe tenham sido outorgadas e que ainda não sejam exercíveis. Não obstante, caberá ao Beneficiário o direito de exercer as Opções já exercíveis na data do Desligamento no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, contados da data do Desligamento, e mediante pagamento
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bstante, caberá ao Beneficiário o direito de exercer as Opções já exercíveis na data do Desligamento no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, contados da data do Desligamento, e mediante pagamento à vista, independentemente se disposto de forma diversa no Termo de Adesão. Além disso, caso as ações subscritas ou adquiridas por força do Plano não estejam inteiramente integralizadas ou pagas, o Beneficiário terá o prazo de 90 (noventa) dias contados do Desligamento para efetuar o pagamento integral ou terá a quantidade de ações reduzida proporcionalmente ao valor efetivamente aportado. O Conselho de Administração poderá estender os prazos constantes neste item, desde que devidamente justificado, para adequar às circunstâncias específicas do caso. Desligamento por Justa Causa. No caso de Desligamento do Beneficiário ocorrer em razão de justa causa, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou indenização, todas as Opções de lhe tenham sido outorgadas e que ainda não sejam exercíveis. Não obstante, caberá ao Beneficiário o direito de exercer as Opções já exercíveis na data do Desligamento, exclusivamente nesta mesma data, e mediante pagamento à vista. Caso as ações subscritas ou adquiridas por força do Plano não estejam inteiramente integralizadas ou pagas, o Beneficiário deverá efetuar o pagamento integral do valor restante na data do Desligamento, ou terá a quantidade de ações reduzida proporcionalmente ao valor efetivamente aport
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egralizadas ou pagas, o Beneficiário deverá efetuar o pagamento integral do valor restante na data do Desligamento, ou terá a quantidade de ações reduzida proporcionalmente ao valor efetivamente aportado. Opção de Compra da Companhia. Nós ou terceiros por nós indicados, teremos, por prazo de 30 (trinta) dias, contatos da data de Desligamento do Beneficiário, a opção de compra de todas as ações subscritas ou adquiridas pelo Beneficiário em virtude do Plano, incluindo aquelas ações que venham a ser adquiridas após o Desligamento em virtude de Opções já exercíveis ou em virtude de bonificação, desmembramento, subscrição ou qualquer forma de aquisição, desde que tais direitos do Beneficiário tenham sido originados no Plano, por valor correspondente à cotação média das nossas ações nos últimos 30 (trinta) pregões, contados da data de Desligamento. Falecimento. Em caso de falecimento de um Beneficiário, todas as Opções ainda não exercíveis tornar-se-ão imediatamente exercíveis, e a Opção se estenderá aos herdeiros ou sucessores do Beneficiário, por sucessão legal o por disposição testamentária até o término do prazo da Opção outorgada, podendo a Opção ser exercida no todo ou em parte pelos herdeiros e/ou sucessores do Beneficiário, mediante pagamento do Preço de Exercício à vista. Caso as ações subscritas ou adquiridas por força do Plano não estejam inteiramente integralizadas ou pagas, os herdeiros e/ou sucessores terão o prazo original de exercício da Opção (que será automaticame
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 as ações subscritas ou adquiridas por força do Plano não estejam inteiramente integralizadas ou pagas, os herdeiros e/ou sucessores terão o prazo original de exercício da Opção (que será automaticamente prorrogado por 180 (cento e oitenta dias) contados do falecimento se a Opção expiraria antes de tal data) para efetuar o pagamento integral do valor restante ou terá a quantidade de ações reduzida proporcionalmente ao valor efetivamente aportado. Invalidez Permanente ou Aposentadoria. Em caso de invalidez permanente ou aposentadoria de um Beneficiário, todas as Opções ainda não exercíveis tornar-se-ão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou indenização, todas as Opções de lhe tenham sido outorgadas e que ainda não sejam exercíveis, mediante pagamento do Preço de Exercício à vista. Caso as ações subscritas ou adquiridas por força do Plano não estejam inteiramente integralizadas ou pagas, o Beneficiário terá o prazo original de exercício da Opção (que será automaticamente prorrogado por 180 (cento e oitenta dias) contados da invalidez permanente ou aposentadoria se a Opção expiraria antes de tal data) para efetuar o pagamento integral do valor restante ou terá a quantidade de ações reduzida proporcionalmente ao valor efetivamente aportado. 8.4.2. Plano Baseado em Ações a) Termos e condições gerais O Plano de Acões é composto de dois Programas:  ILP1: que consiste na bonificação por meio da transferência ao Beneficiário, à título de p
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.4.2. Plano Baseado em Ações a) Termos e condições gerais O Plano de Acões é composto de dois Programas:  ILP1: que consiste na bonificação por meio da transferência ao Beneficiário, à título de prêmio, de um lote de ações de emissão da Companhia, conforme regras constantes do Plano e conforme regulamento específico a ser exarado pelo Conselho de Administração, com apoio do Comitê de Pessoas, em programa próprio a ser estabelecido para cada exercício (“Programa Específico”) até 1% (um por cento) das ações representativas do capital social da Companhia, sujeitas a vesting.  ILP2: que consiste na bonificação daqueles que tiverem desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades e que decidam adquirir no mercado um número mínimo de ações da Companhia, mantendo-as inalienáveis durante um certo período restrito, sendo que a bonificação em ações se dará por meio da transferência, à título de prêmio, de um lote de ações de emissão da Companhia, conforme regras gerais previstas no Plano e conforme regulamento específico a ser exarado pelo Conselho de Administração, com apoio do Comitê de Pessoas, em programa próprio a ser estabelecido para cada exercício (“Programa Específico”). Principais objetivos do plano O Plano tem por objetivo permitir que os Beneficiários sejam premiados com ações da nossa Companhia (“ILP2”), com finalidade de: (a) estimular o desenvolvimento, o êxito e a consecução do nosso objeto social; (b) alinhar os intere
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tir que os Beneficiários sejam premiados com ações da nossa Companhia (“ILP2”), com finalidade de: (a) estimular o desenvolvimento, o êxito e a consecução do nosso objeto social; (b) alinhar os interesses dos nossos acionistas aos dos membros do nosso Conselho de Administração, diretores, demais executivos em posição chave e consultores estratégicos da nossa Companhia ou outras sociedades sob o nosso controle; e (c) possibilitar à nossa Companhia ou outras sociedades sob o nosso controle atrair e manter a ela vinculados membros do Conselho de Administração, diretores, demais executivos em posição chave e consultores estratégicos da nossa Companhia ou outras sociedades sob o nosso controle. Forma como o plano contribui para esses objetivos Ao possibilitar que os Beneficiários se tornem nossos acionistas em condições diferenciadas, espera-se que estes tenham fortes incentivos para se comprometerem efetivamente com a criação de valor, bem como para exercerem suas funções de maneira a integrar interesses dos nossos acionistas, aos objetivos sociais e aos nossos planos de crescimento, assim maximizando nossos lucros, bem como gerando uma relação de longo prazo destes profissionais conosco. Adicionalmente, o modelo adotado espera ser eficaz como mecanismo de retenção de administradores e colaboradores, em face, principalmente, do compartilhamento da valorização das nossas ações. Como o plano se insere na nossa política de remuneração O Plano insere-se em nossa política de remuneraç
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 e colaboradores, em face, principalmente, do compartilhamento da valorização das nossas ações. Como o plano se insere na nossa política de remuneração O Plano insere-se em nossa política de remuneração, na medida em que tal política busca, além da retribuição justa com base na função desempenhada, o crescimento dos nossos resultados e a recompensa para os nossos executivos, por meio de entrega de resultados acima do esperado. Como o plano alinha os interesses dos administradores e do emissor a curto, médio e longo prazo As outorgas que forem realizadas com base no Plano trarão diferentes mecanismos que permitirão o alinhamento de interesses dos administradores em diferentes horizontes de tempo. O plano alinha os interesses dos participantes aos da Companhia, uma vez que os participantes contam com um incentivo adicional para implementar ações de curto, médio e longo prazos que gerem valor para a Companhia ao longo do tempo e que devem se refletir na valorização das ações da Companhia. b) Incluir data de aprovação e órgão responsável O Plano de Ações para Outorga de Ações da Ânima Holding S.A., foi aprovado pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 25/04/2018. c) Número máximo de ações abrangidas As ações outorgadas nos termos do Plano poderão conferir direitos de aquisição sobre um número de ações da nossa Companhia, limitados a 1% (um por cento) do nosso capital social no total, contanto que o número total de ações emitidas ou passíveis de s
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ferir direitos de aquisição sobre um número de ações da nossa Companhia, limitados a 1% (um por cento) do nosso capital social no total, contanto que o número total de ações emitidas ou passíveis de serem emitidas nos termos do Plano esteja sempre dentro do limite do nosso capital autorizado. d) Número máximo de ações a serem outorgadas Não aplicável. O regulamento de cada programa estabelece limites para participação do Beneficiário, mas não estão expressos em quantidade máxima de ações. e) Condições de aquisição de ações Conforme regulamento constante em cada um dos programas vigente (“ILP1” e “ILP2”). f) Critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício Não aplicável. g) Critérios para fixação de prazo de exercício Os critérios para fixação do prazo estão alinhados com os objetivos do Plano de criar um incentivo de longo prazo ao Beneficiários. A partir do momento que as ações são entregues aos Beneficiários, conforme regras de cada Programa, ficará a seu exclusivo critério o momento do exercício. As ações concedidas aos Beneficiários no programa “ILP1” terão período de vesting de 3 (três) anos, podendo ser liberadas na proporção de 1/3 a cada 12 meses da sua concessão. Para o “ILP2”, somente poderão ser liberadas após o decurso de 3 (três) anos da data de sua outorga e poderão ser liberadas, em sua totalidade, ao final do 3º (terceiro) ano da data da respectiva outorga. O prazo poderá ser alterado pelo Conselho de Administração ou do Comitê. Até que se cumpra cada
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e poderão ser liberadas, em sua totalidade, ao final do 3º (terceiro) ano da data da respectiva outorga. O prazo poderá ser alterado pelo Conselho de Administração ou do Comitê. Até que se cumpra cada um dos períodos de vesting as ações não serão devidas e, portanto, não serão de titularidade do Beneficiário, razão pela qual não farão jus, durante referido período, a qualquer fruto ou produto das mesmas, inclusive a título de dividendos. h) Forma de liquidação As ações objeto da bonificação deverão ser entregues pela Companhia aos Beneficiários no prazo previsto em cada regramento a contar do encerramento do prazo de cada um dos períodos de vesting. i) Restrições à transferência das ações As ações concedidas aos Beneficiários nos termos deste Plano serão intransferíveis, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas no Plano. As ações não poderão ser alienadas a terceiros enquanto não estiverem totalmente integralizadas. O Conselho de Administração ou o Comitê (conforme o caso) poderá estabelecer restrições à transferência das ações, bem como estabelecer direito de preferência, preço e condições para sua recompra, incluindo aquelas ações que venham a ser adquiridas em virtude de bonificação, desmembramento, subscrição ou qualquer outra forma de aquisição, desde que tais direitos do Beneficiário tenham sido originados do Plano. j) Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O Plano vigorará por tempo indeterminado, nã
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os do Beneficiário tenham sido originados do Plano. j) Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O Plano vigorará por tempo indeterminado, não havendo nenhum critério ou evento previsto que possa ocasionar a sua suspensão, alteração ou extinção. k) Efeitos da saída do administrador dos órgãos da Companhia sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Nos termos do Plano baseado em ações, cada Programa deverá regular as hipóteses de desligamento e seus efeitos às ações, de modo que os direitos conferidos ao beneficiário de acordo com o Plano poderão ser extintos ou modificados.
RIO PARANA ENERGIA S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
Tendo em vista que a Companhia é registrada na Comissão de Valores Mobiliários na categoria B, nos termos da Resolução CVM Nº 80, DE 29 de março de 2022 o preenchimento deste item é facultativo.
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG — Saneamento, Serv. Água e Gás — 2025-06-30
Item facultativo para emissor registrado na Categoria B.
TERP GLBL BRASIL I PARTICIPAÇÕES S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
Formulário de Referência 2024 – TERP GLBL Brasil I Participações S.A. 8.4 – Plano de remuneração baseado em ações (a) termos e condições gerais O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, conforme alterada. (b) data de aprovação e órgão responsável O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, conforme alterada. (c) número máximo de ações abrangidas O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, conforme alterada. (d) número máximo de opções a serem outorgadas O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, conforme alterada. (e) condições de aquisição de ações O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, conforme alterada. (f) critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia
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da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, conforme alterada. (f) critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, conforme alterada. (g) critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, conforme alterada. (h) forma de liquidação O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, conforme alterada. Formulário de Referência 2024 – TERP GLBL Brasil I Participações S.A. (i) restrições à transferência das ações O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, conforme alterada. (j) critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, conforme alterada. (k) efeit
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 item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, conforme alterada. (k) efeitos da saída do administrador dos órgãos da Companhia sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, conforme alterada.
COMPASS GÁS E ENERGIA S.A. — Saneamento, Serv. Água e Gás — 2025-06-30
(a) termos e condições gerais Atualmente, a Companhia possui três planos de remuneração baseados em ações em vigor, sendo (i) o Plano de Opção de Compra de Ações, devidamente aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, que prevê a distribuição de opções de compra de ações aos nossos administradores ou colaboradores ou de outras sociedades sob o nosso controle direto ou indireto (“Participantes”), concedendo a estes a oportunidade de se tornarem acionistas da Companhia (“Plano de Opção”); (ii) o Plano de Remuneração em Ações, devidamente aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, que prevê a outorga de ações a participantes, concedendo a estes a oportunidade de se tornarem acionistas da Companhia (“Plano de Ações”); e (iii) Plano de Remuneração Baseado em Ações com Liquidação em Caixa – Phantom Shares, devidamente aprovado em Assembleia Geral Extraordinária , que prevê a outorga a determinados administradores ou empregados da Companhia ou de outras sociedades sob o seu controle direto ou indireto, de direitos sobre a valorização das ações de emissão da Companhia, com liquidação em caixa (“Plano de Phantom Shares” e, em conjunto com o Plano de Opção e Plano de Ações, “Planos de Remuneração”). Em todos os Planos de Remuneração, o efetivo direito de exercício das opções ou recebimento de ações dá-se após o cumprimento de pré-determinado período de carência. Para fins do Plano de Phantom Shares, “Phantom Share” significa a unidade representativa do dir