tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
REFINARIA DE PETROLEOS MANGUINHOS S.A. — Petróleo e Gás — 2025-06-30
8.4. Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do Conselho de Administração e da Diretoria Estatutária em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: a. Termos e condições gerais; b. Data de aprovação e órgão responsável; c. Número máximo de ações abrangidas; d. Número máximo de opções a serem outorgadas; e. Condições de aquisição de ações; f. Critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício; g. Critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício; h. Forma de liquidação; i. Restrições à transferência das ações; j. Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano; k. Efeitos da saída do administrador dos órgãos da Companhia sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações. A Companhia não possui planos de incentivo em longo prazo para o Conselho de Administração e para a Diretoria Estatutária, inclusive baseado em ações. * * *
SONDOTECNICA ENGENHARIA SOLOS S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2025-06-30
8.4 Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente: a) termos e condições gerais b) data de aprovação e órgão responsável c) número máximo de ações abrangidas d) número máximo de opções a serem outorgadas e) condições de aquisição de ações f) critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício g) critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício h) forma de liquidação i) restrições à transferência das ações j) critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano k) efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Não existe plano de remuneração dessa natureza.
WETZEL S.A. — Metalurgia e Siderurgia — 2025-06-30
8.4. Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente Não há plano de remuneração baseado em ações.
COBRASMA S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2025-06-30
Não se aplica à Companhia .
SOLAR BEBIDAS S.A. — Bebidas e Fumo — 2025-06-30
8.4 - Plano de remuneração baseado em ações Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do Conselho de Administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: (a) termos e condições gerais Plano de Incentivo de Longo Prazo com Ações Restritas No âmbito do Plano de Incentivo de Longo Prazo com Ações Restritas da Companhia (“Plano”), aprovado em 9 de agosto de 2021 em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, são elegíveis para participar os diretores, estatutários e não estatutários, e demais empregados que se enquadrem nos critérios fixados para os respectivos programas de compra de ações (“Programas” e “Participantes”), com base na avaliação de performance e aprovados pelo Conselho de Administração. Obedecidas as condições gerais do Plano, o Conselho de Administração, na medida em que for permitido por lei e pelo estatuto social da Companhia, terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Plano e dos Programas, incluindo: (i) a criação e a aplicação de normas gerais relativas à concessão de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia entregues aos respectivos Participantes, nos termos deste Plano e dos Programas (“Ações Restritas”), observados os termos gerais do Plano, e a solução de dúvidas de interpretação do Plano e do Programa; (ii) a eleição dos Participantes e a autorização para conceder A
SOLAR BEBIDAS S.A. — Bebidas e Fumo — 2025-06-30
os Programas (“Ações Restritas”), observados os termos gerais do Plano, e a solução de dúvidas de interpretação do Plano e do Programa; (ii) a eleição dos Participantes e a autorização para conceder Ações Restritas em seu favor, estabelecendo todas as condições para aquisição de direitos relacionados às Ações Restritas a serem concedidas, bem como a modificação de tais condições quando necessário ou conveniente; (iii) a quantidade de Ações Restritas objeto do respectivo Programa; (iv) a autorização para alienação de ações em tesouraria para satisfazer a concessão de Ações Restritas nos termos do Plano, Programa e da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº 77, de 29 de março de 2022 (“Resolução CVM 77”); (v) a forma de transferência das Ações Restritas, que poderá se dar em lotes e seu formato será o mesmo do que o tipo transacionado na bolsa de valores, por exemplo units; (vi) definir metas relacionadas ao desempenho da Companhia, de forma a estabelecer critérios objetivos para o recebimento das Ações Restritas, sendo certo que o Conselho de Administração poderá, a seu critério, alterar ou modificar tais metas para evitar distorções decorrentes de eventos e/ou cenários não previstos pela Companhia; (vii) propor eventuais alterações ao Plano a serem submetidas à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária; (viii) a criação, alteração e/ou cancelamento de Programas e a definição da quantidade de Ações Restritas objeto de cada Programa; e (ix) analisar/dirimir quaisquer
SOLAR BEBIDAS S.A. — Bebidas e Fumo — 2025-06-30
da Assembleia Geral Extraordinária; (viii) a criação, alteração e/ou cancelamento de Programas e a definição da quantidade de Ações Restritas objeto de cada Programa; e (ix) analisar/dirimir quaisquer casos excepcionais, ou omissos, decorrentes de, ou relacionados a este Plano e dirimir quaisquer dúvidas e/ou incertezas quanto às normas estabelecidas neste Plano. O plano será administrado pelo Conselho de Administração, podendo contar com o Comitê de Pessoas para assessorá-lo na administração dele e dos programas, cabendo, no entanto, qualquer decisão ao Conselho de Administração. Destacamos que tal plano somente passará a ser utilizado após a realização do IPO (Initial Public Offer). Plano de Phantom Shares Desde 2015, a Companhia utiliza phantom shares como forma de outorga do seu incentivo de longo prazo. Tendo passado por diferentes formatos desde então, a partir de 2021, o modelo consiste na outorga anual de ações virtuais cujo vesting, ou período de carência, é de três anos sem faseamento. Ou seja, a totalidade das ações virtuais será apurada e transferida aos executivos apenas após o término dos três anos. Anualmente, o Conselho de Administração outorgará aos elegíveis as Phantom Shares com base na política de remuneração executiva vigente. Nessa ocasião, determinará os critérios de performance vinculados à referida outorga. Passado o período de carência, os parâmetros de performance são apurados e auditados. A partir dos resultados obtidos, será verificada a quantidad
SOLAR BEBIDAS S.A. — Bebidas e Fumo — 2025-06-30
itérios de performance vinculados à referida outorga. Passado o período de carência, os parâmetros de performance são apurados e auditados. A partir dos resultados obtidos, será verificada a quantidade de Phantom Shares a serem efetivamente transferidas a cada executivo. Cabe destacar que se reserva ao Conselho de Administração aplicação ou não de MALUS (penalidade que resulta na redução da quantidade de phantom shares efetivamente transferidas a determinado executivo). Após transferidas a cada executivo, este terá até o 10º ano, a contar da data de outorga, para efetuar o resgate. Entende-se como “resgate” a conversão em dinheiro do valor monetário correspondente ao montante de Phantom Shares disponíveis para o executivo. Como a liquidação ocorre com ativos monetários, o plano é considerado como remuneração de empregados e não como benefício baseado em ações e, desta forma, é registrado como passivo contra o resultado do período. (b) data de aprovação e órgão responsável O Plano de Incentivo de Longo Prazo com Ações Restritas da Companhia foi aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 9 de agosto de 2021. (c) número máximo de ações abrangidas No âmbito do Plano, poderão ser entregues aos Participantes, durante a sua vigência, ações representativas de, no máximo, 1,5% (um inteiro e cinquenta centésimos por cento) do capital social totalmente diluído da Companhia para os cinco primeiros anos de vigência do programa de ações restritas. No que tange ao
SOLAR BEBIDAS S.A. — Bebidas e Fumo — 2025-06-30
no máximo, 1,5% (um inteiro e cinquenta centésimos por cento) do capital social totalmente diluído da Companhia para os cinco primeiros anos de vigência do programa de ações restritas. No que tange ao Plano de Phantom Shares, na medida em que se trata de ficção jurídica, não impactando em diluição, de qualquer forma, aos acionistas, não se aplica o conceito de número máximo de ações. Nesse sentido, destacamos que, neste plano não existe distribuição real de ações. (d) número máximo de opções a serem outorgadas Cada Ação Restrita assegura ao Participante o direito de receber, mediante atingimento de indicadores específicos, uma ação ordinária da Companhia. Sendo assim, a quantidade de ações a serem concedidas está atrelada ao limite de diluição descrito no item (c) acima. Em relação ao Plano de Phantom Shares, a Companhia esclarece que não são ofertadas opções ou phantom stock options aos participantes. (e) condições de aquisição de ações Sem prejuízo dos demais termos e condições estabelecidos nos respectivos contratos de concessão, os direitos dos Participantes de efetivamente receberem as Ações Restritas somente serão plenamente adquiridos se verificadas, cumulativamente, as seguintes condições: (i) celebração de contrato específica por concessão entre as partes; (ii) cumprimento dos padrões de performance definidos; e (iii) a quaisquer outras condições previstas nos Programas. Ao final de cada período de carência, o Conselho de Administração verificará o cumprimento das co
SOLAR BEBIDAS S.A. — Bebidas e Fumo — 2025-06-30
to dos padrões de performance definidos; e (iii) a quaisquer outras condições previstas nos Programas. Ao final de cada período de carência, o Conselho de Administração verificará o cumprimento das condições estabelecidas acima e demais condições previstas no respectivo contrato de concessão e confirmará a quantidade de Ações Restritas a que o Participante faz jus a receber, sendo que a Companhia deverá transferir as referidas Ações Restritas ao Participante após as devidas retenções de tributos, inclusive mediante redução no número de ações em razão da retenção de tributos, se aplicável, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do término do período de carência e ou especificamente previstos em cada contrato de concessão. Plano de Phantom Shares Sem prejuízo dos demais termos e condições estabelecidos nos respectivos contratos de concessão, os direitos dos Participantes de efetivamente receberem as Phantom Shares somente serão plenamente adquiridos se verificadas, cumulativamente, as seguintes condições: (i) celebração de contrato específica por concessão entre as partes; (ii) cumprimento dos padrões de performance definidos; e (iii) a quaisquer outras condições previstas nos Programas. Ao final de cada período de carência, o Conselho de Administração verificará o cumprimento das condições estabelecidas acima e demais condições previstas no respectivo contrato de concessão e confirmará a quantidade de Phantom Shares a que o Participante faz jus a receber. O Participante
SOLAR BEBIDAS S.A. — Bebidas e Fumo — 2025-06-30
o das condições estabelecidas acima e demais condições previstas no respectivo contrato de concessão e confirmará a quantidade de Phantom Shares a que o Participante faz jus a receber. O Participante poderá, a seu critério, limitado a 10 anos da data da outorga, não resgatar suas Phantom Shares permitindo que elas se beneficiem da valorização da Companhia. (f) critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício Não aplicável, pois, tendo em vista tratar-se de plano de concessão de ações restritas, ao final do período de carência, os Participantes receberão as ações sem custo de exercício, desde que cumpridos todos os outros requisitos estabelecidos no Plano. Plano de Phantom Shares O valor unitário da ação da Companhia será anualmente apurado e devidamente aprovado pelo Conselho de Administração, de acordo com a seguinte fórmula: Valor da ação = (𝑣𝑎𝑙𝑜𝑟 𝑑𝑒 𝑚𝑒𝑟𝑐𝑎𝑑𝑜−𝑑í𝑣𝑖𝑑𝑎 𝑙𝑖𝑞𝑢𝑖𝑑𝑎) 𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜 𝑑𝑒 𝐴çõ𝑒𝑠 O processo de aferição do valuation é acompanhando por consultoria externa e independente especializada cujo estudo exige a aprovação do Conselho de Administração. (g) critérios para fixação do prazo de exercício Os prazos de carência para plena aquisição dos direitos relativos às Ações Restritas, e Phantom shares serão determinados pelo Conselho de Administração quando da aprovação de cada Programa. Os critérios para fixação dos prazos de carência a serem utilizados pelo Conselho de Administração devem observar o objetivo do Plano em alinhar os interesses dos administradores aos
SOLAR BEBIDAS S.A. — Bebidas e Fumo — 2025-06-30
de cada Programa. Os critérios para fixação dos prazos de carência a serem utilizados pelo Conselho de Administração devem observar o objetivo do Plano em alinhar os interesses dos administradores aos interesses da Companhia no longo prazo. (h) forma de liquidação Com o propósito de satisfazer a concessão de Ações Restritas nos termos do Plano, a Companhia, sujeita à lei e regulamentação aplicável, alienará ações mantidas em tesouraria, por meio de operação privada, sem custo para os Participantes, nos termos da Resolução CVM 77. Alternativamente, caso a cada data de aquisição de direitos relacionados às Ações Restritas, a Companhia não possua ações em tesouraria suficientes para satisfazer o recebimento das Ações Restritas pelos respectivos Participantes, a Companhia poderá optar por realizar o pagamento referente às Ações Restritas em dinheiro, observando os critérios de preço fixados abaixo. O preço de referência por Ação Restrita, para os fins do Plano, incluindo para cálculo do pagamento em dinheiro, será equivalente à média ponderada pelo volume de negociação das cotações das ações no fechamento nos 60 (sessenta) pregões anteriores à cada data de transferência das Ações Restritas ou outro valor de acordo com critério determinado que reflita o valor de mercado das ações. Plano de Phantom Shares Os valores pecuniários decorrentes do Resgate das Phantom Shares terão natureza de bônus e serão tributadas de acordo com a legislação aplicável a tal rendimento, na data de sua t
SOLAR BEBIDAS S.A. — Bebidas e Fumo — 2025-06-30
no de Phantom Shares Os valores pecuniários decorrentes do Resgate das Phantom Shares terão natureza de bônus e serão tributadas de acordo com a legislação aplicável a tal rendimento, na data de sua transferência ao Participante. Desse modo, a Companhia poderá efetuar a retenção de quaisquer tributos incidentes. (i) restrições à transferência das ações O Conselho de Administração poderá subordinar a aquisição de direitos relacionados às Ações Restritas a determinadas condições, bem como impor restrições à sua transferência, podendo também reservar para a Companhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelo Participante dessas mesmas Ações Restritas, conforme vier a ser previsto no respectivo contrato de concessão. Plano de Phantom Shares O Conselho de Administração poderá subordinar a aquisição de direitos relacionados às Phantom Shares a determinadas condições, bem como impor restrições à sua transferência, podendo também reservar para a Companhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelo Participante dessas mesmas Ações Restritas, conforme vier a ser previsto no respectivo contrato de concessão. (j) critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O direito ao recebimento das Ações Restritas nos termos do Plano e/ou Phantom Shares nos termos do Plano de Phantom Shares extinguir-se-á automaticamente, cessando todos os seus efeitos de pleno direito, nos seguintes
SOLAR BEBIDAS S.A. — Bebidas e Fumo — 2025-06-30
bimento das Ações Restritas nos termos do Plano e/ou Phantom Shares nos termos do Plano de Phantom Shares extinguir-se-á automaticamente, cessando todos os seus efeitos de pleno direito, nos seguintes casos: (i) mediante o distrato do contrato de concessão; (ii) se a Companhia for dissolvida, liquidada ou tiver sua falência decretada; ou (iii) nas hipóteses previstas no item (k) abaixo. Os Participantes estarão sujeitos às regras restritivas ao uso de informações privilegiadas aplicáveis às companhias abertas em geral e àquelas estabelecidas pela Companhia. No caso da mudança do acionista majoritário da Companhia e havendo substituição dos Participantes em até 12 meses após esta mudança será liquidado a alvo todos os Programas vigentes e não concluídos, proporcionalmente ao período realizado. (k) efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Nos termos do Plano e do Plano de Phantom Shares, o desligamento do Participante terá os seguintes efeitos sobre as ações a ele concedidas, conforme o motivo de sua saída: No caso de desligamento por justa causa, ou pedido de demissão, perderá as Phantom Shares que não tenham cumprido o período de vesting, as quais serão automaticamente canceladas, sem que o participante receba indenização ou benefício de qualquer natureza; Nas hipóteses de demissão imotivada (por iniciativa da Companhia), aposentadoria compulsória ou não compulsória, invalidez permanente, in
SOLAR BEBIDAS S.A. — Bebidas e Fumo — 2025-06-30
icipante receba indenização ou benefício de qualquer natureza; Nas hipóteses de demissão imotivada (por iniciativa da Companhia), aposentadoria compulsória ou não compulsória, invalidez permanente, interdição (decorrente da incapacidade mental para os atos da vida civil) e morte, o Participante ou seu legítimo curador/dependente/sucessor, conforme o caso, (i) deverá resgatar todas as Phantom Shares que tenham cumprido o Período de Vesting e estejam, portanto, aptas a serem Resgatadas, seguindo a Janela de Resgate definida pelo Conselho de Administração e comunicada pela área de Recursos Humanos; e (ii) no caso de Ciclo de Metas em Aberto, o Participante ou seu legítimo curador/dependente/sucessor, em caso de óbito, ou não, deverá resgatar as Phantom Shares a que o Participante eventualmente faria jus após o encerramento do Ciclo de Metas, de forma proporcional ao período trabalhado, desde que o Participante tenha trabalhado na Companhia por, no mínimo, 18 (dezoito) meses dentro do referido Ciclo de Metas, sendo que o pagamento somente será devido e realizado dentro da Janela de Resgate correspondente, respeitados os trâmites estabelecidos no Regulamento.
BCO DAYCOVAL S.A. — Bancos — 2025-06-30
Formulário de Referência 2025 – Banco Daycoval S.A. Versão 1 198 8.4. Plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária Conforme Anexo C da Resolução da CVM nº 59, de 22 de dezembro de 2021, o preenchimento deste item é facultativo para emissores registrados na categoria “B”.
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. — Educação — 2025-06-30
8.4 – Plano de remuneração baseado em ações (a) Termos e condições gerais O Plano de remuneração baseado em ações da Companhia, engloba duas modalidades de incentivo de longo prazo: Phantom Shares e PPR Longo Prazo (Diferido), que poderão ser objeto de programas anuais, definidos pelo Conselho de Administração, separadamente ou em conjunto, sendo que a apuração e os pagamentos relativos a cada uma dessas modalidades possuem regras de apuração e pagamento distintas. 1. Critérios de Elegibilidade São considerados beneficiários das Phantom Shares e do PPR Longo Prazo, elegíveis à potencial distribuição de valores pela Companhia, os empregados que exercem cargos na Diretoria Estatutária ou na Diretoria Executiva (C-Level) que se mantenham empregados por todo o período de apuração, respeitadas as regras de proporcionalidade em caso de desligamento, pactuadas entre as partes. 2. Indicadores de Desempenho Variação do preço das ações ordinárias de emissão da Companhia, negociada na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) Serão outorgadas, aos beneficiários, Units que representam um conceito sintético que visa refletir paripassu o movimento de valorização/desvalorização da ação da Companhia. Assim, cada Unit corresponde ao valor de 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia, negociada na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) na data da outorga. O valor da UNIT para fins de outorgas (“Unit de Outorga”) corresponde à média ponderada do volume dos preços de fechamento da ação da Comp
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. — Educação — 2025-06-30
na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) na data da outorga. O valor da UNIT para fins de outorgas (“Unit de Outorga”) corresponde à média ponderada do volume dos preços de fechamento da ação da Companhia (VWAP) na B3 relativa aos últimos 45 (quarenta e cinco) pregões anteriores à data da primeira reunião de Conselho do ano de referência de cada programa do Plano. A quantidade total de Units outorgadas aos beneficiários será dividida da seguinte forma: 70% (setenta por cento) para o PPR Longo Prazo (Diferido) e 30% (trinta por cento) para Phantom Shares. Serão celebrados com os beneficiários Contratos de Outorga, nos quais estarão descritos (i) a quantidade de Units e (ii) as regras e condições para o recebimento dos valores relacionados ao PPR Longo Prazo (Diferido) e Phantom Shares. A quantidade de Units de outorga é definida para cada beneficiário de forma individual e baseada em múltiplos de salários com valores vigentes e será proposta pelo Diretor-Presidente para a análise do Comitê de Pessoas, devendo ser determinada em reunião do Conselho de Administração, que marcará a definição do preço das Units de outorga. A partir da definição do número de Units de Outorga atribuída a cada beneficiário, não haverá mais referência ao valor do seu salário, o que significa que qualquer alteração salarial não impactará na quantidade de Units de Outorga a ele atribuída. Caso o múltiplo salarial do beneficiário corresponda a um número inexato de Units, a quantidade de Units de Outorga
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. — Educação — 2025-06-30
 alteração salarial não impactará na quantidade de Units de Outorga a ele atribuída. Caso o múltiplo salarial do beneficiário corresponda a um número inexato de Units, a quantidade de Units de Outorga será arredondada para cima (se o algarismo for igual ou superior a 0,51) ou para baixo (se o algarismo for igual ou inferior a 0,50). Dessa forma, o cálculo da quantidade das Units de outorga está baseado nos seguintes conceitos: (a) valor do salário fixo do beneficiário, em R$ (reais), na data da reunião do Conselho de Administração que marca o valor das Units; (b) múltiplo de salários definido individualmente para cada beneficiário, em reunião de Conselho de Administração; (c) valor da Unit de Outorga, conforme critério descrito acima; e (d) regra de arredondamento descrita acima, conforme expressão a seguir: ((a) x (b)) / (c) (observado a regra de arredondamento) A outorga de Units aos beneficiários não será, necessariamente, igual para cada beneficiário, nem por equidade ou equiparação, nem dividido pro rata, sendo fixada segundo critérios aprovados pelo Conselho de Administração, que elegerá os beneficiários em favor dos quais serão concedidas as Units nos termos do programa. O beneficiário que decidir participar e aderir ao programa deverá fazê-lo mediante celebração com a Companhia de um Contrato de Outorga, o qual estabelecerá a condição de serviço a ser cumprida, para que cada beneficiário faça jus ao recebimento das Units e, consequentemente, ao Prêmio, respeitados os