tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
MPM CORPÓREOS S.A. — Serviços médicos — 2025-06-30
curso de período de carência (vesting). h. forma de liquidação Plano de Compra de Ações: Plano de Compra de Ações O exercício das opções deverá observar os procedimentos definidos no respectivo Programa, e o preço de exercício, no âmbito do Plano de Compra de Ações, será pago pelo Participante nas formas e prazos determinados pelo Conselho de Administração no Programa aplicável. Com o propósito de satisfazer o exercício das opções, a Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração emitir novas ações dentro do limite do capital social autorizado da Companhia. Plano de Ações Restritas: Satisfeitas as condições estabelecidas no Plano de Ações Restritas, no Programa e contrato de outorga aplicável, desde que observados os requisitos legais e regulamentares pertinentes, após o transcurso do período de carência, se aplicável, a Companhia procederá a transferência ao Beneficiário da quantidade de Ações correspondente às Ações Restritas a que o Beneficiário faça jus, sem qualquer custo para o Beneficiário, observados os ajustes previstos no Plano de Ações Restritas, no programa e respectivo contrato de outorga. Com o propósito de satisfazer a outorga de Ações Restritas nos termos deste Plano, a Companhia, sujeita à lei e regulamentação aplicáveis, transferirá ações mantidas em tesouraria por meio de operação privada, sem custo para o Beneficiário, respeitados eventuais períodos de restrição em vigor que possam proibir e/ou requerer a postergação da efetiva transferênci
MPM CORPÓREOS S.A. — Serviços médicos — 2025-06-30
s em tesouraria por meio de operação privada, sem custo para o Beneficiário, respeitados eventuais períodos de restrição em vigor que possam proibir e/ou requerer a postergação da efetiva transferência das Ações. Caso a Companhia não possua em tesouraria número suficiente de ações de emissão da Companhia para transferir as Ações aos Beneficiários, o Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, emitir ações, dentro do limite do capital autorizado, observada a legislação aplicável, sendo que o preço de subscrição deverá ser estabelecido pelo Conselho de Administração e a seu critério, e poderá estabelecer baixo valor, incluindo pra lotes de ações, de forma a preservar, da melhor forma possível, o equilíbrio econômico ao Beneficiário e a natureza gratuita da outorga prevista no Plano. O Conselho de Administração poderá, a seu critério, estabelecer alternativamente à entrega e transferência de parcela ou da totalidade das Ações correspondentes às Ações Restritas, o pagamento de determinado montante em moeda corrente nacional. i. restrições à transferência das ações Plano de Compra de Ações: O Conselho de Administração poderá, no âmbito do Programa e/ou Contrato aplicável, estabelecer condições de cada outorga de opções, de forma que os respectivos Programas e/ou Contratos poderão determinar hipóteses de restrição à transferência das ações adquiridas no âmbito do Plano de Compra de Ações. Plano de Ações Restritas: O Conselho de Administração poderá estabelecer perío
MPM CORPÓREOS S.A. — Serviços médicos — 2025-06-30
tos poderão determinar hipóteses de restrição à transferência das ações adquiridas no âmbito do Plano de Compra de Ações. Plano de Ações Restritas: O Conselho de Administração poderá estabelecer períodos de restrição e outras restrições e condições à transferência das ações adquiridas pelo Beneficiário no âmbito do Plano de Ações Restritas, bem como estabelecer opções de recompra e/ou direitos de preferência para a aquisição das Ações atribuídas aos Beneficiários. i. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Plano de Compra de Ações: O Plano de Compra de Ações poderá ser extinto, suspenso ou alterado, a qualquer tempo, por proposta aprovada em Assembleia Geral. Nas hipóteses de dissolução, transformação, incorporação, fusão, cisão, ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Companhia, em razão da qual a Companhia deixe de existir, o Plano de Compra de Ações terminará automaticamente e o Conselho de Administração da Companhia deverá, a seu exclusivo critério, determinar que, no âmbito da estrutura societária remanescente, seja instituído novo plano de opção de compra de ações, que contemple a substituição das opções por novas opções, de emissão da entidade sucessora, suas afiliadas ou subsidiárias, conforme o caso, observadas as determinações do Plano de Compra de Ações. Plano de Ações Restritas: O Plano de Ações Restritas pode ser extinto ou cancelado, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia
MPM CORPÓREOS S.A. — Serviços médicos — 2025-06-30
nforme o caso, observadas as determinações do Plano de Compra de Ações. Plano de Ações Restritas: O Plano de Ações Restritas pode ser extinto ou cancelado, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral ou, ainda, suspenso pelo Conselho de Administração, independentemente do consentimento dos Beneficiários, sem prejuízo dos contratos de outorga em vigor existentes. Sem prejuízo de outras hipóteses que venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administração, ou que sejam determinados nos Programas e Contratos de Outorga, o direito ao recebimento efetivo das Ações Restritas no âmbito do Plano extinguir-se-á automaticamente e sem qualquer direito a indenização, cessando todos os seus efeitos de pleno direito, nos seguintes casos, exceto se de outra forma estabelecido pelo Conselho de Administração: (i) se a Companhia for dissolvida, liquidada ou tiver sua falência decretada; ou (ii) mediante o distrato do Contrato de Outorga; ou (iii) nas hipóteses de Desligamento previstas no Plano. O Plano não implica qualquer impedimento ou restrição à Companhia ou suas controladas de se envolverem em operações de reorganização societária, tais como, mas não limitadas a, incorporação, fusão, cisão e incorporação de ações, cabendo ao Conselho de Administração, a seu exclusivo critério, determinar, no âmbito da estrutura societária resultante, a substituição das Ações Restritas existentes por novo incentivo, ou a realização de ajustes nos Programas existentes, de forma a manter o equilíbri
MPM CORPÓREOS S.A. — Serviços médicos — 2025-06-30
inar, no âmbito da estrutura societária resultante, a substituição das Ações Restritas existentes por novo incentivo, ou a realização de ajustes nos Programas existentes, de forma a manter o equilíbrio das relações entre as partes, preservados os direitos dos Beneficiários. Exceto se de outra forma estabelecido no Programa ou Contrato de Outorga, na hipótese de alteração de controle da Companhia, incluindo em decorrência de operações de reorganização societária, em que o Plano seja extinto ou deixe de existir na estrutura resultante, considerar-seá antecipado todos os Prazos de Carência. j. efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Plano de Compra de Ações: Cada Programa deverá determinar as regras aplicáveis às opções e às ações de titularidade de cada Participante em caso do eventual desligamento de referido Participante da Companhia ou, ainda, nas hipóteses de falecimento, aposentadoria, invalidez permanente, afastamento ou suspensão das atividades realizadas por cada Participante. Plano de Ações Restritas: Exceto se de outra forma determinado pelo Conselho de Administração, ou estabelecido no programa ou contrato de outorga, em caso de desligamento, as seguintes regras deverão ser observadas: (i) em caso de desligamento do Beneficiário por iniciativa do Beneficiário, por qualquer motivo, incluindo pedido de demissão ou renúncia de sua posição ou cargo, ou se o desligamento ocorrer por dec
MPM CORPÓREOS S.A. — Serviços médicos — 2025-06-30
 (i) em caso de desligamento do Beneficiário por iniciativa do Beneficiário, por qualquer motivo, incluindo pedido de demissão ou renúncia de sua posição ou cargo, ou se o desligamento ocorrer por decisão da Companhia e/ou das controladas por justa causa ou violação dos deveres e atribuições de seu cargo, o Beneficiário perderá direito a todas as Ações Restritas existentes e não liquidadas na data do desligamento, que estarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de qualquer aviso ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (ii) em caso de Desligamento do Beneficiário por iniciativa da Companhia e/ou das controladas, sem justa causa, ou sem violação dos deveres e atribuições de seu cargo, ou por encerramento de seu mandato sem que haja reeleição, ou, ainda, por aposentadoria, o Beneficiário terá direito às parcelas das Ações Restritas em relação às quais tenha sido verificadas as condições de aquisição no momento do desligamento, sendo que as parcelas das Ações Restritas em relação às quais não tenham sido verificadas as condições de aquisição restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de qualquer aviso ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (iii) no caso de desligamento por falecimento ou a invalidez permanente do Beneficiário, o Beneficiário (ou seus herdeiros ou sucessores legais) fará jus à parcela das Ações Restritas proporcional ao período de carência transcorrido até a data do desligamento, se
MPM CORPÓREOS S.A. — Serviços médicos — 2025-06-30
rmanente do Beneficiário, o Beneficiário (ou seus herdeiros ou sucessores legais) fará jus à parcela das Ações Restritas proporcional ao período de carência transcorrido até a data do desligamento, sendo que as demais Ações Restritas estarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de qualquer aviso ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. Nesse caso, considerar-se antecipado o prazo de carência em relação à parcela proporcional das Ações Restritas, as quais serão transferidas ao Beneficiário em até 180 (cento e oitenta) dias do desligamento, desde que atendidos os demais termos e condições previstos no Plano e no programa e contrato de outorga aplicáveis. desligamento, sendo que as demais Ações Restritas estarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de qualquer aviso ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. Nesse caso, considerar-se antecipado o prazo de carência em relação à parcela proporcional das Ações Restritas, as quais serão transferidas ao Beneficiário em até 180 (cento e oitenta) dias do desligamento, desde que atendidos os demais termos e condições previstos no Plano e no programa e contrato de outorga aplicáveis.
CIA FIACAO TECIDOS CEDRO CACHOEIRA — Têxtil e Vestuário — 2025-06-30
Não houve plano de remuneração baseado em ações do Conselho de Administração e Diretoria Estatutária.
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG — Energia Elétrica — 2025-06-30
8.4. Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente  A Companhia não adota plano de remuneração para o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva baseado em ações.
HOSPITAL MATER DEI S.A. — Serviços médicos — 2025-06-30
8.4 – Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: a. termos e condições gerais A Assembleia Geral Extraordinária da Companhia aprovou, em 10 de fevereiro de 2021, o Plano de Opção de Compra de Ações de emissão da nossa Companhia (“Plano”), o qual estabelece as condições gerais para a outorga de opções de compra de Ações os colaboradores, parceiros estratégicos e consultores da Companhia e das suas controladas e coligadas, a critério do Conselho de Administração (em conjunto, “Beneficiários”), objetivando incentivar a integração e alinhamento dos colaboradores da Companhia e das suas controladas e coligadas. O Plano delega ao nosso Conselho de Administração a competência para delimitar todos os termos e condições nos quais as opções serão outorgadas, por meio da aprovação de programas, observado que as opções outorgadas não poderão ultrapassar o limite máximo de 3,0% (três por cento) das ações do capital subscrito e integralizado da nossa Companhia, sendo que este limite somente poderá ser alterado mediante deliberação da Assembleia Geral de Acionistas da nossa Companhia. Em 19 de março de 2021, o Conselho de Administração da Companhia aprovou o regulamento do Primeiro Programa de Opções de Compra de Ações no âmbito do Plano (“Programa”). Seguem termos e condições gerais do Programa: • Classes de ações a serem exercidas: ordi
HOSPITAL MATER DEI S.A. — Serviços médicos — 2025-06-30
panhia aprovou o regulamento do Primeiro Programa de Opções de Compra de Ações no âmbito do Plano (“Programa”). Seguem termos e condições gerais do Programa: • Classes de ações a serem exercidas: ordinárias. • Beneficiários: os empregados e diretores estatutários da Companhia e/ou das demais sociedades do grupo econômico da Companhia que ocupem cargos de níveis de liderança na Companhia e/ou em qualquer sociedade do grupo econômico da Companhia, bem como consultores estratégicos que prestem serviço à Companhia, conforme definidos a critério do Conselho de Administração. • Quantidade de opções a serem outorgadas: até 5.502.402 opções, sendo que cada opção de compra atribui ao beneficiário o direito de aquisição de 1 (uma) ação. O exercício total das Opções poderá ser realizado em, no mínimo, 5 (cinco) anos a contar da data de assinatura do respectivo Contrato de Outorga (“Período de Carência”), em parcelas assim definidas (“Período de Carência Parcial”): (a) 33% do total das Opções será exercível a partir do final do terceiro ano contado da assinatura do Contrato de Outorga com cada Potencial Adquirente; (b) 33% do total das Opções será exercível a partir do final do quarto ano contado da assinatura do Contrato de Outorga com cada Potencial Adquirente; e (c) 34% do total das Opções será exercível a partir do final do quinto ano contado da assinatura do Contrato de Outorga com cada Potencial Adquirente. • Direitos do acionista: o beneficiário fará jus ao direito de voto, direit
HOSPITAL MATER DEI S.A. — Serviços médicos — 2025-06-30
s será exercível a partir do final do quinto ano contado da assinatura do Contrato de Outorga com cada Potencial Adquirente. • Direitos do acionista: o beneficiário fará jus ao direito de voto, direito de receber dividendos e quaisquer outros direitos inerentes à qualidade de acionista em relação às ações resultantes do exercício das opções somente após as ações terem sido transferidas ou emitidas e devidamente subscritas e pagas pelos beneficiários. Cada Potencial Adquirente terá o prazo de até 7 (sete) anos, contados da assinatura do Contrato de Outorga, para exercer suas Opções. b. Data de aprovação e órgão responsável A Assembleia Geral Extraordinária da Companhia aprovou, em 10 de fevereiro de 2021, o Plano de Opção de Compra de Ações de emissão da nossa Companhia. Em 19 de março de 2021, o Conselho de Administração da Companhia aprovou o regulamento do Primeiro Programa de Opções de Compra de Ações no âmbito do Plano. c. Número máximo de ações abrangidas No âmbito do Plano e do Programa as opções outorgadas e as ações concedidas como incentivo não poderão ultrapassar o limite máximo de 3,0% (três por cento) das ações do capital subscrito e integralizado da nossa Companhia. d. Número máximo de opções a serem outorgadas O número máximo de opções a serem outorgadas no Plano se encontram nos termos e condições descritos no item “a” acima. e. Condições de aquisições de ações As opções previstas no Plano somente poderão ser exercidas de acordo com os termos e condições descri
HOSPITAL MATER DEI S.A. — Serviços médicos — 2025-06-30
 encontram nos termos e condições descritos no item “a” acima. e. Condições de aquisições de ações As opções previstas no Plano somente poderão ser exercidas de acordo com os termos e condições descritos no item “a” acima. f. critérios para fixação do preço de aquisições ou exercício O preço para o exercício das Opções, por ação ordinária da Companhia, corresponderá (i) ao preço por ação definido em processo de oferta pública inicial de ações da Companhia (“IPO”), considerando-se um desconto de 20% (vinte por cento) sobre tal preço; ou (ii) caso o IPO não aconteça no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data de aprovação do Programa, por meio de uma avaliação preparada por um consultor especializado independente, sobre o resultado da qual será considerado um desconto de 20% (vinte por cento) sobre o preço determinado no laudo do avaliador (“Preço de Exercício”). O Preço de Exercício será corrigido pela variação da inflação, apurada pelo IPCA divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ou o índice que vier a substituí-lo), calculado pro rata temporis, bem como será ajustado pelo montante de dividendos, juros sobre o capital próprio e outros proventos pagos pela Companhia entre a data de cada outorga e a Data de Exercício. g. Critérios para fixação do prazo de exercício O exercício total das Opções poderá ser realizado em, no mínimo, 5 cinco anos a contar da data de assinatura do respectivo Contrato de Outorga (“Período de Carência”), em parcelas assi
HOSPITAL MATER DEI S.A. — Serviços médicos — 2025-06-30
zo de exercício O exercício total das Opções poderá ser realizado em, no mínimo, 5 cinco anos a contar da data de assinatura do respectivo Contrato de Outorga (“Período de Carência”), em parcelas assim definidas (“Período de Carência Parcial”): • 33% do total das Opções será exercível a partir do final do terceiro ano contado da assinatura do Contrato de Outorga com cada Potencial Adquirente; • 33% do total das Opções será exercível a partir do final do quarto ano contado da assinatura do Contrato de Outorga com cada Potencial Adquirente; e • 34% do total das Opções será exercível a partir do final do quinto ano contado da assinatura do Contrato de Outorga com cada Potencial Adquirente. h. Forma de liquidação A aquisição das ações objeto das Opções exercidas por cada beneficiário deverá ser realizada mediante pagamento do Preço de Exercício em uma única parcela, na mesma data da transferência das ações, em moeda corrente nacional, por intermédio de transferência bancária para conta indicada pela Companhia ou qualquer outra forma de pagamento expressamente permitida pela Companhia previamente e por escrito. i. Restrições à transferência de ações Caso, após o exercício das Opções, mas enquanto o Beneficiário permanecer acionista da Companhia, o Beneficiário deixe de observar as condições pós-contratuais no Programa (conforme item “n” abaixo), a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, desde que não possua suas ações admitidas à negociação em bolsa de valores, recomprar as aç
HOSPITAL MATER DEI S.A. — Serviços médicos — 2025-06-30
dições pós-contratuais no Programa (conforme item “n” abaixo), a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, desde que não possua suas ações admitidas à negociação em bolsa de valores, recomprar as ações da Companhia adquiridas pelo Beneficiário em razão do exercício das Opções que lhe haviam sido outorgadas pelo valor equivalente ao menor valor entre (i) Preço de Exercício pago para a aquisição das Ações da Companhia pelo Beneficiário, (ii) ao valor das respectivas Ações da Companhia na data da Notificação de Exercício da Opção de Recompra, conforme determinado em laudo de avaliação elaborado por instituição financeira ou empresa especializada com independência em relação à Companhia, caso a Companhia não tenha suas ações negociadas em Bolsa de Valores Mobiliários (“Opção de Recompra”). A Opção de Recompra poderá ser exercida pela Companhia por meio do envio de notificação escrita ao Beneficiário (“Notificação de Exercício da Opção de Recompra”). A consumação da Opção de Recompra deverá ocorrer dentro de 30 (trinta) dias a contar do recebimento pelo Beneficiário da Notificação de Exercício da Opção de Recompra na sede social da Companhia. j. Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O Plano e o Programa poderão ser extintos ou alterados, a qualquer tempo, por decisão do Conselho de Administração da Companhia ou dos acionistas reunidos em assembleia geral, conforme o caso. O término da vigência do Plano e do Programa,
HOSPITAL MATER DEI S.A. — Serviços médicos — 2025-06-30
tos ou alterados, a qualquer tempo, por decisão do Conselho de Administração da Companhia ou dos acionistas reunidos em assembleia geral, conforme o caso. O término da vigência do Plano e do Programa, no entanto, não afetará a eficácia das opções e dos incentivos ainda em vigor e nos respectivos regulamentos de cada programa. Na eventualidade de o número, espécie e/ou classe das ações de emissão da Companhia serem alterados em razão de desdobramentos, bonificações, grupamentos ou conversões, o Conselho de Administração deverá informar aos Beneficiários do Plano por escrito o ajuste correspondente ao preço de aquisição, número, espécie e/ou classe das ações objeto de cada Opção e/ou do incentivo em vigor, conforme o caso.` k. efeitos da saída do administrador dos órgãos da Companhia sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações No caso de desligamento do Beneficiário (i) por iniciativa da Companhia sem justa causa (e.g., dispensa sem justa causa ou destituição sem justo motivo) ou (ii) por iniciativa do Beneficiário (e.g., pedido de demissão ou renúncia), o Beneficiário terá o direito de, no todo ou em parte (i) exercer as Opções que já possam ser exercidas na data do desligamento e (ii) exercer as Opções que ainda não possam ser exercidas na data do Desligamento após o término dos seus respectivos períodos de carência previstos no Programa. Para preservar o seu direito de vesting e exercício das Opções após a data de desligamento, o Beneficiário, mesm
HOSPITAL MATER DEI S.A. — Serviços médicos — 2025-06-30
gamento após o término dos seus respectivos períodos de carência previstos no Programa. Para preservar o seu direito de vesting e exercício das Opções após a data de desligamento, o Beneficiário, mesmo após o término da sua relação contratual com a Companhia, não poderá, direta ou indiretamente: (i) aliciar, persuadir ou induzir qualquer empregado, sócio, cliente ou qualquer outra pessoa contratada para fornecimento de bens ou serviços à Companhia ou a qualquer de suas afiliadas a (i.a) rescindir ou deixar de prorrogar ou renovar sua relação de emprego, societária, contratual, ou de negócios com a Companhia ou com qualquer de suas afiliadas ou (i.b) ser contratado por ou se associar a qualquer pessoa que não a Companhia ou suas afiliadas e (ii) fazer negócios com, se associar a, ser contratado por ou prestar serviços a qualquer Competidor. Competidor, para fins deste Programa, compreende todas as pessoas e/ou entidades atuando, direta ou indiretamente, no mercado em que a Companhia e/ou suas afiliadas atuem, no território brasileiro. Na hipótese de não observância das condições pós-contratuais aqui previstas pelo Beneficiário, todas as Opções, exercíveis ou ainda não exercíveis, serão automaticamente extintas, independentes de aviso prévio ou indenização. No caso de desligamento por iniciativa da Companhia por justa causa (e.g., dispensa por justa causa ou destituição por justo motivo), todas as Opções exercíveis e as Opções não exercíveis na Data do Desligamento restarão aut