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EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
8.4. Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever a. termos e condições gerais b. data de aprovação e órgão responsável c. número máximo de ações abrangidas d. número máximo de opções a serem outorgadas e. condições de aquisição de ações f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício g. critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício h. forma de liquidação i. restrições à transferência das ações j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano k. efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Item de preenchimento facultativo para emissor de valores mobiliários registrado na Categoria “B”.
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8.4 Plano de remuneração baseado em ações Nos termos do Anexo C da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 80, de 29 de março de 2022, conforme alterada, o preenchimento deste item é facultativo para emissores registrados na categoria “B”.
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a. termos e condições gerais O “Plano de Outorga de Ações Restritas” (“Plano”) tem por objetivo regular a outorga de ações restritas de emissão da Companhia aos participantes, visando a (i) atrair e reter profissionais que agreguem valor à Companhia, (ii) estimular o crescimento, êxito, e o atingimento dos objetivos sociais da Companhia e, consequentemente, a criação de valor de longo prazo para a Companhia e seus acionistas; e (iii) alinhar os interesses dos participantes aos dos acionistas e da Companhia na valorização e gestão das oportunidades e dos riscos a que a Companhia está sujeita. São elegíveis como beneficiários do Plano os Administradores ou empregados da Companhia ou das sociedades controladas da Companhia, selecionados pelo Conselho de Administração, em favor dos quais a Companhia outorgar uma ou mais ações restritas, nos termos do Plano. Cabe ao Conselho de Administração a administração do Plano que poderá tomar medidas necessárias para a administração, incluindo, dentre outras: (i) aprovar a criação de programas e definir a quantidade de ações restritas objeto de cada programa e os termos e condições da outorga; (ii) definir os participantes e autorizar a outorga de ações restritas em seu favor, estabelecendo todas as condições da outorga para a aquisição do direito às ações restritas, incluindo períodos de carência e termos ou condições para a entrega das ações restritas, bem como a revisão de tais condições, quando aplicável; (iii) autorizar a aquisição e a
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ito às ações restritas, incluindo períodos de carência e termos ou condições para a entrega das ações restritas, bem como a revisão de tais condições, quando aplicável; (iii) autorizar a aquisição e alienação de ações de emissão da Companhia para satisfazer as outorgas das ações restritas, observada a regulamentação aplicável; (iv) criar e aplicar normas gerais relativas à outorga de ações restritas, nos termos do Plano, e dirimir quaisquer dúvidas de interpretação ou omissões do Plano e dos programas; (v) definir metas relacionadas ao desempenho dos participantes e/ou da Companhia, de forma a estabelecer critérios para a aquisição do direito às ações restritas, bem como alterar ou modificar tais metas quando entender conveniente para evitar distorções decorrentes de eventos posteriores; (vi) decidir sobre todas e quaisquer providências relativas à administração do Plano, detalhamento e aplicação das normas gerais ora estabelecidas; (vii) alterar as condições relacionadas às outorgas e/ou às ações restritas já outorgadas, desde que as referidas alterações não prejudiquem os participantes; e (viii) analisar e decidir casos omissos ou excepcionais decorrentes de ou relacionados ao Plano. O Conselho de Administração está autorizado, a seu critério, a delegar poderes a um comitê de assessoramento para administrar, monitorar e executar o Plano. No exercício de sua competência, o Conselho de Administração estará sujeito apenas aos limites estabelecidos em lei, na regulamentação apl
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ssessoramento para administrar, monitorar e executar o Plano. No exercício de sua competência, o Conselho de Administração estará sujeito apenas aos limites estabelecidos em lei, na regulamentação aplicável e no Plano. O Conselho de Administração poderá tratar de maneira diferenciada os participantes que se encontrem em situação similar, não estando obrigado, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos as condições que entenda aplicável apenas a algum ou alguns. b. data de aprovação e órgão responsável O Plano foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária da Companhia realizada em 28 de abril de 2023. Abaixo encontram-se as datas de aprovação dos seus respectivos programas: Programa 2023: Aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de março de 2023; e Programa 2024: Aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de março de 2024. Programa Extraordinário 2024: Aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 19 de novembro de 2024; e Programa 2025: Aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 25 de março de 2025. c.  número máximo de ações abrangidas O número total de ações ordinárias de emissão da Companhia que poderão ser entregues aos participantes no âmbito do Plano, considerando a somatória de todas as outorgas realizadas, não excederá, dentro do período de vigência do Plano, 2% (dois por cento) das ações representativas do capital social total da Companhia, o qual poderá
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ndo a somatória de todas as outorgas realizadas, não excederá, dentro do período de vigência do Plano, 2% (dois por cento) das ações representativas do capital social total da Companhia, o qual poderá ser ajustado nos termos do Plano. d.  número máximo de opções a serem outorgadas Não aplicável, visto que o Plano não contempla a outorga de opções. e. condições de aquisição de ações Os beneficiários selecionados pelo Conselho de Administração participarão do Plano a partir da assinatura do respectivo contrato de outorga com a Companhia, e somente adquirirá os direitos relativos às ações restritas depois de verificadas todas as condições previstas no Plano, no programa e contratos específicos. A aquisição dos direitos relacionados às ações restritas, além de outras condições que possam estar previstas no programa e contratos aplicáveis, dependerão do atendimento dos seguintes requisitos e condições: (i)            permanência contínua do vínculo do beneficiário com a Companhia ou suas controladas, conforme o caso, no período compreendido entre a data de outorga e o final do correspondente período de carência; (ii)          transcurso dos períodos de carência, conforme definidos no Plano, ou no programa ou contrato de outorga aplicável; e (iii)                atingimento dos fatores e métricas relacionadas ao desempenho dos participantes e/ou da Companhia, quando e conforme determinadas para a aquisição ao direito das ações restritas. O Conselho de Administração poderá estabelec
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 e métricas relacionadas ao desempenho dos participantes e/ou da Companhia, quando e conforme determinadas para a aquisição ao direito das ações restritas. O Conselho de Administração poderá estabelecer, no âmbito dos programas ou contratos de outorga, critérios e condições de ajustes ao número de ações restritas outorgadas ao participante, para reduzir ou acrescer as ações restritas que o participante poderá receber relacionados às eventuais declarações de dividendos, juros de capital próprio e outros proventos às ações da companhia ocorridos nos períodos de carência, bem como às metas e fatores de performance e desempenho do participante, da Companhia, ou de área da Companhia. Poderão ser estabelecidas pelo Conselho de Administração hipóteses de transferência antecipada das ações restritas, incluindo em decorrência de mudança, direta ou indireta de controle da Companhia, e nos casos de reorganização societária envolvendo a Companhia. f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício As ações restritas e ações que venham a ser adquiridas pelos beneficiários do Plano são atribuídas aos beneficiários sem custo ou contraprestação financeira. Para fins de referência e para as finalidades relacionadas ao cálculo dos encargos de folha de pagamento relacionados a Plano, o preço de cada ação restrita será equivalente à média simples da cotação da ação ordinária de emissão da Companhia negociada em até 60 (sessenta) pregões que antecedem a data do transcurso de cada um dos
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eço de cada ação restrita será equivalente à média simples da cotação da ação ordinária de emissão da Companhia negociada em até 60 (sessenta) pregões que antecedem a data do transcurso de cada um dos prazos de carência, exceto se de outra forma determinado nos programas ou contratos de outorga aplicáveis. g. critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício Exceto se de outra forma estabelecido pelo Conselho de Administração, ou fixado no Programa ou contrato de outorga aplicável, a aquisição dos direitos relativos às ações restritas ocorrerá nas seguintes proporções: (i) 33,33% das ações restritas outorgadas no 3º aniversário da data de outorga; (ii) 33,33% das ações restritas outorgadas no 4º aniversário da data de outorga; (iii) 33,34% das ações restritas outorgadas no 5º aniversário da data de outorga. O Conselho de Administração também poderá, a seu exclusivo critério, antecipar os períodos de carência, total ou parcialmente. h. forma de liquidação Uma vez satisfeitas as condições estabelecidas no Plano e no programa e contrato de outorga aplicáveis, desde que observados os requisitos legais e regulamentares pertinentes, incluindo o transcurso do prazo de carência, a Companhia transferirá para o participante a quantidade de ações a que o participante fará jus. Com o propósito de satisfazer a outorga de ações restritas, a Companhia, sujeita à lei e regulamentação aplicáveis, transferirá ações mantidas em tesouraria por meio de operação privada. Nos termos dos pro
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 propósito de satisfazer a outorga de ações restritas, a Companhia, sujeita à lei e regulamentação aplicáveis, transferirá ações mantidas em tesouraria por meio de operação privada. Nos termos dos programas ou contrato de outorga aplicáveis, o Conselho de Administração poderá estabelecer, alternativamente à entrega e transferência de parcela ou da totalidade das ações correspondentes às ações restritas, o pagamento de determinado montante em moeda corrente nacional. i. restrições à transferência das ações O Conselho de Administração poderá impor restrições à transferência das ações adquiridas pelo participante no âmbito do Plano, podendo também reservar para a Companhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelo participante dessas ações. Adicionalmente, poderão ser estabelecidas pelo Conselho de Administração, ou nos termos do programa ou contrato de outorga aplicáveis, hipóteses de transferência antecipada das ações, incluindo em decorrência de mudança, direta ou indireta de controle da Companhia, e nos casos de reorganização societária envolvendo a Companhia. j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O Plano tem prazo de vigência de 10 (dez) anos a contar da sua aprovação pela Assembleia Geral, podendo, entretanto, ser extinto ou cancelado, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral da Companhia ou, ainda, suspenso pelo Conselho de Administração, independentemente do consent
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ia Geral, podendo, entretanto, ser extinto ou cancelado, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral da Companhia ou, ainda, suspenso pelo Conselho de Administração, independentemente do consentimento dos participantes, sem prejuízo dos contratos de outorga em vigor existentes. Sem prejuízo de outras hipóteses que venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administração, ou que sejam determinados nos programas e contratos de outorga, o direito ao recebimento efetivo das ações restritas no âmbito do Plano extinguir-se-á automaticamente e sem qualquer direito a indenização, cessando todos os seus efeitos de pleno direito, nos seguintes casos, exceto se de outra forma estabelecido pelo Conselho de Administração: (i) se a Companhia for dissolvida, liquidada ou tiver sua falência decretada; ou (ii) mediante o distrato do contrato de outorga; ou (iii) nas hipóteses de desligamento previstas no Plano, programas e contratos de outorga. k. efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Exceto se de outra forma determinado pelo Conselho de Administração, ou estabelecido no programa ou contrato de outorga aplicável, em caso de desligamento do participante, as seguintes regras deverão ser observadas: (a)          Em caso de desligamento por iniciativa da Companhia, sem justa causa, ou sem violação dos deveres e atribuições do cargo de administrador, ou, ainda, no caso de encerramento de mandato sem que
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        Em caso de desligamento por iniciativa da Companhia, sem justa causa, ou sem violação dos deveres e atribuições do cargo de administrador, ou, ainda, no caso de encerramento de mandato sem que haja reeleição, o participante terá direito à parcela das ações restritas existentes e em relação às quais os direitos tenham sido plenamente adquiridos na data de desligamento, sendo que as demais ações restritas em relação às quais os direitos não tenham sido plenamente adquiridos estarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de qualquer aviso ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, conforme descrito nos programas e contratos estabelecidos; (b)          Em caso de desligamento do participante por sua própria iniciativa, por qualquer razão, todas as ações restritas existentes na data do desligamento estarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de qualquer aviso ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (c)           Em caso do desligamento do participante por justa causa ou por violação dos deveres e atribuições do cargo de administrador, todas as ações restritas outorgadas existentes na data do desligamento estarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de qualquer aviso ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (d)          No caso de falecimento do participante, serão considerados antecipados os períodos de carência e os herdeiros ou sucessores legais do participante
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o, e sem direito a qualquer indenização; (d)          No caso de falecimento do participante, serão considerados antecipados os períodos de carência e os herdeiros ou sucessores legais do participante farão jus à totalidade das ações restritas outorgadas, tenham ou não sido atendidos os critérios e condições para aquisição dos direitos; e (e)          No caso de invalidez permanente ou aposentadoria, o participante terá direito a todas as ações restritas.
COMPANHIA ENERGÉTICA JAGUARA — Energia Elétrica — 2025-06-30
Conforme o anexo C da Resolução CVM 80/2022, o preenchimento deste item é facultativo para as Companhias abertas categoria “B”.
COMPANHIA ENERGÉTICA MIRANDA — Energia Elétrica — 2025-06-30
Conforme o anexo C da Resolução CVM 80, o preenchimento deste item é facultativo para as Companhias abertas categoria “B”.
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8.4 Plano de remuneração baseado em ações Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: 8.4.1 termos e condições gerais 8.4.2 data de aprovação e órgão responsável Plano de Opção de Compra de Ações No âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia (o “Plano de Opção”), empregados de alto nível e administradores, seja da Companhia ou de sociedades por ela controladas direta ou indiretamente (“Beneficiários”), são elegíveis a receber opções de compra de ações de emissão da Companhia. O Plano de Opção foi aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de setembro de 2006 e teve algumas de suas disposições alteradas na Assembleia Geral Extraordinária realizada (cumulativamente com uma Assembleia Geral Ordinária) em 30 de abril de 2010, e na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de maio de 2018. O Conselho de Administração é responsável por administrar o Plano de Opção, com amplos poderes para sua organização, observadas as condições gerais do Plano de Opção. O Conselho de Administração pode ainda optar por delegar suas funções a um Comitê específico. No entanto, atualmente a Companhia não tem Comitê instalado para administrar o Plano de Opção. O Conselho de Administração realiza as outorgas de opções, estabelecendo os termos e condições aplicáveis a cada outorga em programas de opção de compra
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tê instalado para administrar o Plano de Opção. O Conselho de Administração realiza as outorgas de opções, estabelecendo os termos e condições aplicáveis a cada outorga em programas de opção de compra de ações (“Programas”), onde serão definidos os Beneficiários, o número total de ações objeto de outorga, a divisão das opções em lotes, o preço e o prazo de exercício, eventuais restrições às ações adquiridas e disposições sobre as penalidades aplicáveis. Os Beneficiários contemplados pelas outorgas devem celebrar Contratos de Outorga de Opção de Compra de Ações (“Contratos”) com a Companhia, por meio dos quais os Beneficiários têm a opção de comprar lotes de ações de emissão da Companhia, de acordo com os termos e condições do Plano e do Programa correspondente. Cada uma das opções outorgadas pela Companhia dá o direito à aquisição de uma ação ordinária de emissão da Companhia. Em reunião realizada em 14 de março de 2012, o Conselho de Administração deliberou submeter aos acionistas da Companhia, reunidos em assembleia geral, um novo Plano de Opção de Compra de Ações (“Novo Plano de Opção”). O Novo Plano de Opção, que foi aprovado por unanimidade em Assembleia Geral Extraordinária realizada (cumulativamente com uma Assembleia Geral Ordinária) em 30 de abril de 2012, permite a outorga de opções de compra de ações sob condições mais flexíveis, dando poderes ao Conselho de Administração e ao Comitê, conforme o caso, para estruturar as outorgas de maneira ainda mais eficiente e de
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rga de opções de compra de ações sob condições mais flexíveis, dando poderes ao Conselho de Administração e ao Comitê, conforme o caso, para estruturar as outorgas de maneira ainda mais eficiente e de acordo com demandas específicas que se façam presentes num determinado momento. Em reunião realizada em 03 de maio de 2018, o Conselho de Administração deliberou submeter aos acionistas da Companhia, reunidos em assembleia geral, alterações no Novo Plano de Opção. Tais alterações, que foram aprovadas por unanimidade em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 23 de maio de 2018, consistiram no cancelamento de outorgas previstas no Plano de Opção uma vez que não se mostraram adequados aos interesses da Companhia. Na reunião de 22 de fevereiro de 2019, o Conselho de Administração aprovou as regras e condições para outorga de um novo programa de opções de compra de ações (“Programa 2019”), que entrou em vigor no dia 13 de março de 2019. Na reunião de 19 de fevereiro de 2020, o Conselho de Administração aprovou as regras e condições para outorga de um novo programa de opções de compra de ações (“Programa 2020”), que entrou em vigor no dia 06 de março de 2020. Na reunião de 03 de março de 2021, o Conselho de Administração aprovou as regras e condições para outorga de um novo programa de opções de compra de ações (“Programa 2021”), que entrou em vigor no dia 03 de março de 2021. Na reunião de 16 de fevereiro de 2022, o Conselho de Administração aprovou as regras e condições para
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ma de opções de compra de ações (“Programa 2021”), que entrou em vigor no dia 03 de março de 2021. Na reunião de 16 de fevereiro de 2022, o Conselho de Administração aprovou as regras e condições para outorga de um novo programa de opções de compra de ações (“Programa 2022”), que entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2022. Plano de Remuneração Baseado em Ações A Companhia implementou um Plano de Remuneração Baseado em Ações (“Plano de Ações” e, em conjunto com o Plano de Opção, os “Planos”), aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de maio de 2018, segundo o qual os Beneficiários são elegíveis para receber ações da Companhia. As ações que estão sujeitas ao Plano de Ações são designadas “Ações Restritas”. O Conselho de Administração tem amplos poderes de organização e gestão do Plano de Ações, em conformidade com seus termos e condições gerais, devendo estabelecer os termos e condições aplicáveis a cada programa de Ações Restritas, incluindo as condições e procedimento de transferência das Ações Restritas e regras aplicáveis em caso de desligamento. Na reunião de 22 de fevereiro de 2019, o Conselho de Administração aprovou as regras e condições para o programa de remuneração baseado em ações (“Programa de Ações Restritas 2019”), que entrou em vigor no dia 13 de março de 2019. Na reunião de 19 de fevereiro de 2020, o Conselho de Administração aprovou as regras e condições para o programa de remuneração baseado em ações (“Programa de Ações Restritas 2020”)
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 de março de 2019. Na reunião de 19 de fevereiro de 2020, o Conselho de Administração aprovou as regras e condições para o programa de remuneração baseado em ações (“Programa de Ações Restritas 2020”), que entrou em vigor no dia 06 de março de 2020. Na reunião de 03 de março de 2021, o Conselho de Administração aprovou as regras e condições para o programa de remuneração baseado em ações (“Programa de Ações Restritas 2021”), que entrou em vigor no dia 05 de março de 2021. Na reunião de 16 de fevereiro de 2022, o Conselho de Administração aprovou as regras e condições para o programa de remuneração baseado em ações (“Programa de Ações Restritas 2022”), que entrou em vigor no dia 04 de março de 2022. Na reunião de 02 de janeiro de 2023, o Conselho de Administração aprovou as regras e condições para o programa de remuneração baseado em ações (“Programa de Ações Restritas 2023”), que entrou em vigor no dia 02 de janeiro de 2023. Principais objetivos do plano O principal objetivo dos Planos (Plano de Opção e Plano de Ações) é o alinhamento dos administradores aos interesses dos acionistas da Companhia, criando também a oportunidade de investimento e estabelecendo assim visão de longo prazo. 8.4.3 Número máximo de ações abrangidas Por meio dos Programas atualmente existentes, o Conselho de Administração realizou outorga de opções que, no total, darão direito à aquisição de 646.687 ações ordinárias de emissão da Companhia, das quais, até a presente data, 446.687 já foram adquiridas