tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
MARCOPOLO S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2025-06-30
almente, transferidas para os herdeiros e/ou cônjuge/companheiro do participante, desde que as ações tenham sido efetivamente pagas, na sua totalidade, e desde que permaneçam indisponíveis, nos termos estabelecidos no Plano de Opções e respectivo Programa. O exercício das opções de compra e/ou subscrição de ações com base no Plano de Opções tem por objeto ações preferenciais escriturais de emissão da Companhia e que estejam em tesouraria, adquiridas no mercado para esta finalidade, podendo, entretanto, a Companhia, emitir novas ações para esse fim, nos termos da legislação em vigor. a.2) Plano Ações Restritas por Performance: (i) Pelo Plano de Ações Restritas por Performance o executivo receberá ações preferenciais escriturais de emissão da companhia, sem qualquer desembolso, desde que cumpridas as exigências do Plano, e em quantidade calculada conforme a seguinte fórmula: Outorga = Salário Atual x Nível premiação (nº salários) Preço médio das Ações nos 60 pregões anteriores a outorga (ii) O valor das ações que forem entregues aos executivos será considerado remuneração, no ano em que as ações forem efetivamente transferidas aos participantes, após decorrido o prazo de carência e desde que cumpridas as exigências do Plano. A participação no Plano de Ações Restritas por Performance não confere aos participantes garantia de emprego e/ou manutenção de contrato de prestação de serviços com a Companhia. (iii) Os membros do Conselho de Administração não estão incluídos no Plano de
MARCOPOLO S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2025-06-30
e não confere aos participantes garantia de emprego e/ou manutenção de contrato de prestação de serviços com a Companhia. (iii) Os membros do Conselho de Administração não estão incluídos no Plano de Ações Restritas. São considerados Participantes do Plano de Ações Restritas por Performance, além dos empregados executivos da companhia e de suas controladas, apenas os Diretores estatutários que não sejam controladores da Companhia. Em 2024 os Diretores da Companhia faziam parte do Plano de Ações Restritas por Performance da companhia. (iv) As ações restritas, enquanto não forem efetivamente transferidas para o participante, não poderão ser cedidas e/ou transferida, assim como não terão os Participantes quaisquer direitos ou privilégios de acionistas da Companhia antes de decorrido o Prazo de Carência e até que sejam cumpridas todas as exigências e normas do Plano. (v) As ações a serem entregues aos Participantes com base no Plano de Ações Restritas por Performance tem por objeto ações preferenciais escriturais de emissão da Companhia e que estejam em tesouraria, adquiridas no mercado para esta finalidade, podendo, entretanto, a Companhia, emitir novas ações para esse fim, nos termos da legislação em vigor. b) Data de aprovação e órgão responsável: 15.12.2023 – Reunião do Conselho de Administração. b.1.) Plano de Opções: O Plano de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações da Companhia (Plano de Opções), foi aprovado pelos acionistas na Assembleia Geral Extraordinária r
MARCOPOLO S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2025-06-30
de Administração. b.1.) Plano de Opções: O Plano de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações da Companhia (Plano de Opções), foi aprovado pelos acionistas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de dezembro de 2005, alterado pela AGO/E de 23 de março de 2006 e pelo Conselho de Administração nas reuniões realizadas em 27.10.2006, 03.12.2007, 19.12.2012 e 27.06.2013. Anualmente, o Conselho de Administração poderá aprovar um Programa Anual de Opções, que será válido para os executivos e diretores estatutários não controladores, que tenham exercido suas atividades na ou para a Companhia antes de 31 de dezembro do ano em que for aprovado cada Programa Anual, e que continuem prestando serviços à Companhia na Data de Exercício. O Plano de Opções é administrado pela Área de Recursos Humanos da companhia, e monitorado pelo Comitê de RH e Ética, sendo que os Programas Anual e/ou Adicional são aprovados pelo Conselho de Administração. b.2.) Plano Ações Restritas por Performance: O Plano de Incentivo de Longo Prazo com Ações Restritas (Plano de Ações Restritas por performance), foi aprovado pelos acionistas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 26 de março de 2015 e pelo Conselho de Administração em 12 de fevereiro de 2015. Anualmente, o Conselho de Administração poderá aprovar um Programa Anual de Ações Restritas por Performance, que será válido para os executivos e diretores estatutários não controladores, e com os quais forem firmados Termos d
MARCOPOLO S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2025-06-30
Administração poderá aprovar um Programa Anual de Ações Restritas por Performance, que será válido para os executivos e diretores estatutários não controladores, e com os quais forem firmados Termos de Outorga. Em 13 de maio de 2015 foi aprovado o primeiro Programa de Ações Restritas; O Plano em Ações Restritas por Performance é administrado pelo Conselho de Administração, com a assessoria do Comitê de RH e Ética e Diretoria de Recursos Humanos. c) e d) Número máximo de ações abrangidas e de opções a serem outorgadas: 1) Plano de Opções: Para cálculo do número de opções/ações que podem ser adquiridas pelos participantes de cada Programa Anual, vem sendo utilizado como parâmetro o valor correspondente a 50% do total da remuneração variável que tiver sido creditado ao Participante até a Data de Exercício. 2) Plano em Ações Restritas por Performance: Para cálculo do número de ações a serem transferidas aos Participantes de cada Programa Anual, será utilizada a seguinte fórmula: Outorga = Salário Atual x Nível premiação (nº salários) Preço médio das Ações nos 60 pregões anteriores a outorga O limite de ações vinculadas aos Planos não poderá, a qualquer tempo, exceder a 5% (cinco por cento) do total das ações da mesma espécie emitidas pela Companhia. e) Condições de aquisição de ações: • Para que um Participante do Programa Anual de Opções receba a opção de adquirir ações da companhia, é necessário que tenha exercido suas atividades na ou para a Companhia antes de 31 de dezembro d
MARCOPOLO S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2025-06-30
: • Para que um Participante do Programa Anual de Opções receba a opção de adquirir ações da companhia, é necessário que tenha exercido suas atividades na ou para a Companhia antes de 31 de dezembro do ano em que for aprovado cada Programa Anual, e que continue prestando serviços à Companhia na Data de Exercício da opção. • Caso o participante venha a ser desligado da companhia de forma voluntária, as opções não exercidas serão canceladas, a menos que o Comitê de RH e Ética e o Conselho de Administração deliberem de forma diversa. Nos demais casos, poderá exercer as opções de forma proporcional ao tempo trabalhado dentro do período de carência. • Para receber as ações dentro de um Programa de Ações Restritas por Performance, deverá ser apurado o resultado das metas anuais que irão definir o montante de ações. Além disso, o Participante terá que manter seu vínculo com a Companhia durante o período de carência, que será de 3 anos, contados da data de assinatura do Termo de Outorga. f) Critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício: • No Programa Anual, o preço de exercício das opções de compra ou subscrição de ações, a partir de 19.12.2012, é determinado pelo preço médio ponderado da cotação das ações nos últimos 60 (sessenta) pregões da B3, anteriores ao início do período para compra ou subscrição das ações, utilizando-se para tanto a cotação média das ações em cada pregão. • Além disso, o Conselho de Administração poderá conceder, para os Participantes do Programa
MARCOPOLO S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2025-06-30
do para compra ou subscrição das ações, utilizando-se para tanto a cotação média das ações em cada pregão. • Além disso, o Conselho de Administração poderá conceder, para os Participantes do Programa Anual, um desconto de até 20% no preço da compra ou subscrição das ações, objetivando estimular os Participantes a exercerem as opções outorgadas. De qualquer forma, o preço final para aquisição ou subscrição das ações não poderá ser inferior a 80% do valor médio de Bolsa das ações no dia anterior ao da efetiva compra ou subscrição, nem superior ao preço de mercado na Data de Exercício. Para as opções outorgadas em janeiro de 2024, com base no Programa 2023, o valor foi fixado em R$5,21 por ação, e representou o preço médio ponderado da cotação das ações preferenciais de emissão da Companhia nos últimos 60 pregões anteriores a 28.02.2024, tendo sido aplicado um desconto de 10,46% nos termos do regulamento. • No que se refere ao Plano de Ações Restritas por Performance, o preço da ação para efeito de cálculo de outorga é determinado pela média ponderada da cotação das ações nos 60 pregões da B3, anteriores a data de outorga, utilizando-se para tanto a cotação média das ações em cada pregão. g) Critério para fixação do prazo de aquisição ou exercício: Programa Anual: O prazo de exercício das opções foi fixado de forma a coincidir com o período em que os participantes recebem da companhia o valor da remuneração variável, de forma que eles tenham recursos para pagar a vista as ações
MARCOPOLO S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2025-06-30
io das opções foi fixado de forma a coincidir com o período em que os participantes recebem da companhia o valor da remuneração variável, de forma que eles tenham recursos para pagar a vista as ações adquiridas e/ou subscritas com base no Plano. Programa Ações Restritas por Performance: O critério utilizado são as práticas de mercado. O período de carência será de 3 anos. h) Forma de liquidação: As ações adquiridas com base no Plano de Opções devem ser pagas a vista, na data do exercício da opção. As ações adquiridas com base no Plano de Ações Restritas por Performance serão transferidas aos Participantes sem qualquer ônus, após decorrido o prazo de carência, e obedecidas as demais formalidades do Plano. i) Restrições a transferência das ações: i.1) Programa Anual: As ações compradas e/ou subscritas com base no Plano de Opções, dentro de um determinado exercício (Programa Anual), bem como aquelas que venham a ser acrescidas em razão de bonificações ou desdobramentos, ficarão indisponíveis até o dia 31 de dezembro do ano em que tiverem sido adquiridas. Após esse prazo inicial, o participante poderá dispor das ações nas seguintes proporções e prazos: a) 35% das ações compradas ou subscritas no âmbito de cada Programa Anual, desprezadas eventuais frações inferiores a uma ação, ficarão liberadas a partir do mês de janeiro do ano seguinte ao da respectiva compra ou subscrição; b) 35% das ações compradas ou subscritas no âmbito de cada Programa Anual, desprezadas eventuais frações
MARCOPOLO S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2025-06-30
ão liberadas a partir do mês de janeiro do ano seguinte ao da respectiva compra ou subscrição; b) 35% das ações compradas ou subscritas no âmbito de cada Programa Anual, desprezadas eventuais frações inferiores a uma ação, ficarão liberadas a partir do mês de janeiro do segundo ano após a respectiva compra ou subscrição; e c) o saldo restante das ações compradas ou subscritas no âmbito de cada Programa Anual ficará liberado a partir do mês de janeiro do terceiro ano após o da respectiva compra ou subscrição. As ações gravadas com a indisponibilidade acima prevista ficarão total e antecipadamente liberadas, se e quando ocorrer: o invalidez ou falecimento do Participante; o desligamento do Participante por aposentadoria; o desligamento do Participante provocado pela Companhia. Nos casos em que o Participante venha a ser desligado da Companhia por solicitação do próprio Participante, bem como nos casos em que o Participante tenha transferido as ações a herdeiro e/ou cônjuge/companheiro, os prazos de indisponibilidade acima deverão ser cumpridos. i.2) Programa Ações Restritas por performance: Considerando que as ações somente serão transferidas aos Participantes após decorrido o prazo de carência, será após esse prazo que o participante poderá dispor das ações. j) Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção dos planos: Alteração, suspensão ou extinção do plano se dará por deliberação do Conselho de Administração nesse sentido e/ou d
MARCOPOLO S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2025-06-30
 que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção dos planos: Alteração, suspensão ou extinção do plano se dará por deliberação do Conselho de Administração nesse sentido e/ou da Assembleia Geral. k) Efeitos da saída do administrador da companhia, sobre seus direitos previstos nos planos: Programa Anual: Considerando que é condição, para ser participante de um Programa Anual, que o administrador esteja prestando serviços à companhia na data de exercício, e que as ações assim adquiridas são pagas a vista, na data de exercício, a única consequência que poderá afetar o participante que for desligado da companhia, e apenas se o desligamento for decorrente de solicitação do próprio participante, é que ele deverá observar os prazos de indisponibilidade das ações previstos no regulamento. Programa de Ações Restritas por Performance: Em caso de desligamento do Participante, as Ações Restritas dentro do Período de Carência (vesting) seguirão as definições abaixo, mediante a forma de desvinculação: • Desligamento por Iniciativa da Companhia, Aposentadoria Definitiva, Morte ou Invalidez: as ações restritas serão disponibilizadas ao Participante em até 90 dias, proporcionalmente ao tempo trabalhado dentro do Prazo de Carência (vesting), de acordo com a vigência de cada Programa Anual de Ações Restritas. • Desligamento Voluntário (Pedido de Demissão): todas as Ações Restritas serão canceladas. • Nos casos de morte e invalidez permanente: as Ações Restritas serão dis
MARCOPOLO S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2025-06-30
 Programa Anual de Ações Restritas. • Desligamento Voluntário (Pedido de Demissão): todas as Ações Restritas serão canceladas. • Nos casos de morte e invalidez permanente: as Ações Restritas serão disponibilizadas, proporcionalmente ao tempo trabalhado dentro do Prazo de Carência (vesting) de acordo com a vigência de cada Programa Anual, ao(s) beneficiário(s) do Participante declarado em termo específico. Situações excepcionais serão analisadas pelo Comitê de RH e Ética e submetidas a validação do Conselho de Administração.
RIO ALTO STL HOLDING I S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
8.4 – Plano de remuneração baseado em ações: em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: Item não aplicável, tendo em vista que a Companhia é registrada na Comissão de Valores Mobiliários na categoria B, conforme art. 3º, II, Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022.
PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL — Têxtil e Vestuário — 2025-06-30
8.4 ‐ Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: a. termos e condições gerais b. data de aprovação e órgão responsável c. número máximo de ações abrangidas d. número máximo de opções a serem outorgadas e. condições de aquisição de ações f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício g. critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício h. forma de liquidação i. restrições à transferência das ações j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano k. efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Não se aplica
CONCESSIONÁRIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. — Não Identificado — 2025-06-30
8.4 Plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente Não aplicável, uma vez que, de acordo com o Anexo C da Resolução CVM nº 80, este campo é facultativo para a Companhia, tendo em vista a mesma ser registrada na categoria B.
MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO — Têxtil e Vestuário — 2025-06-30
A Companhia não aplica a remuneração baseada em ações para nenhum dos órgãos da Administração.
IFIN PARTICIPAÇÕES S.A. — Securitização de Recebíveis — 2025-06-30
8.4. Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: Não aplicável, tendo em vista que a Companhia não possui plano de remuneração baseado em ações em vigor nem possui plano de remuneração baseado em ações previsto para o exercício social corrente.
AUREN PARTICIPAÇÕES S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
a. termos e condições gerais b. data de aprovação e órgão responsável c. número máximo de ações abrangidas d. número máximo de opções a serem outorgadas e. condições de aquisição de ações f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício g. critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício h. forma de liquidação i. restrições à transferência das ações j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano k. efeitos da saída do administrador dos órgãos da Companhia sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Conforme o Anexo C à Resolução CVM 80, o preenchimento deste item é facultativo para as companhias abertas categoria “B”.
EZ INC INCORPORAÇÕES S.A. — Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração — 2025-06-30
8.4 – Plano de remuneração baseado em ações: em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: Não aplicável, tendo em vista que a Companhia não possui plano de remuneração baseado em ações.
RIO ALTO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
8.4 – Plano de remuneração baseado em ações: em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: (a) Termos e condições gerais Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de janeiro de 2021, foi aprovado o Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia (“Plano”). O Plano estabelece as condições gerais de outorga de opções de compra de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Ações”), nos termos do art. 168, § 3º, da Lei das Sociedades por Ações. São elegíveis ao Plano os administradores, empregados e prestadores de serviços da Companhia ou de outras sociedades sob o seu controle direto ou indireto (“Controladas”) (“Participantes”). Em todos os casos, os Participantes deverão ser aprovados como elegíveis à outorga de Opções pelo Conselho de Administração da Companhia, independentemente de sua admissão como empregado, posse em cargo na administração ou celebração de contrato de prestação de serviços com a Companhia ou suas Controladas. O Conselho de Administração terá amplos poderes para praticar os seguintes atos (entre outros): (i) alteração ou extinção do Plano; (ii) definição de critérios qualitativos e/ou quantitativos para a elegibilidade de Participantes e concessão de Opções; (iii) aprovação da emissão de novas Ações, dentro do limite do capital autorizado ou a alienação de Ações em tesouraria para satisfazer o exe
RIO ALTO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
ra a elegibilidade de Participantes e concessão de Opções; (iii) aprovação da emissão de novas Ações, dentro do limite do capital autorizado ou a alienação de Ações em tesouraria para satisfazer o exercício do direito dos Participantes de receber Ações; (iv) definição e/ou alteração dos termos do Contrato de Opção a ser celebrado entre a Companhia e cada um dos Participantes; (v) aplicação de regras de paridade em Contratos ou Programas, (vi) análise de casos excepcionais decorrentes ou relacionados com o Plano ou os Programas; e (vii) estabelecimento de regramento aplicável aos casos omissos. (b) Data de aprovação e órgão responsável O Plano foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de janeiro de 2021. (c) Número máximo de ações abrangidas Cada opção dará direito ao Participante de adquirir 1 (uma) Ação, sujeito aos termos e condições estabelecidos no respectivo Contrato de Opção. As Opções que poderão ser outorgadas no âmbito do Plano deverão conferir direitos sobre um número de Ações que não exceda 5% (cinco por cento) da quantidade total de Ações representativas do capital social total da Companhia imediatamente após a oferta pública inicial (IPO) da Companhia na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, numa base totalmente diluída e levando em consideração as novas Ações a serem emitidas no exercício das Opções nos termos do Plano. (d) Número máximo de opções a serem outorgadas Cada Opção dará direito ao Participante de adquirir 1 (uma) Ação, sujeito aos te
RIO ALTO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
ovas Ações a serem emitidas no exercício das Opções nos termos do Plano. (d) Número máximo de opções a serem outorgadas Cada Opção dará direito ao Participante de adquirir 1 (uma) Ação, sujeito aos termos e condições estabelecidos no respectivo Contrato de Opção, observado o limite descrito no item “c” acima. (e) Condições de aquisição de ações Para cada Programa o Conselho de Administração determinará as características conforme listadas no Plano. Estas características poderão estar sujeitas à discricionariedade do Conselho de Administração, desde que respeitadas as políticas da Companhia e as regras do Plano. (f) Critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício O preço de emissão ou preço de aquisição (caso a Companhia opte por utilizar Ações em tesouraria para fazer face ao exercício das Opções) das Ações a serem adquiridas pelos Participantes em decorrência do exercício das Opções (“Preço de Exercício”) será determinado pelo Conselho de Administração em cada Program será baseado: (61) (i) para o primeiro Programa, no valor em moeda corrente compreendido entre (A) o valor da precificação inicial da Companhia na sua oferta inicial de ações na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e (B) o valor do item (i)(A) submetido a um desconto de até 10% (dez por cento), conforme definido pelo Conselho de Administração; (ii) para os demais Programas, no valor compreendido entre (A) o Valor de Bolsa das ações da Companhia, e (B) valor do item (ii)(A) submetido a um desconto de