tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
TAURUS ARMAS S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2025-06-30
Conselho de Administração, podem ser previstas restrições às ações recebidas em decorrência do direito de receber ações. O Primeiro Programa do Plano de Stock Grant não estabelece nenhuma restrição à transferência das ações a serem recebidas pelos participantes. j) critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Plano de Stock Grant: O Plano de Stock Grant aprovado pela assembleia geral extraordinária e ordinária de 28 de abril de 2023 tem vigência de 7 (sete) anos, mas poderá ser extinto, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral. Qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações, às companhias abertas e/ou aos efeitos fiscais de um plano de opções de compra, poderá levar à revisão total ou parcial do Plano de Stock Grant. k) efeitos da saída do administrador dos órgãos da Companhia sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Plano de Stock Grant e Primeiro Programa: O Conselho de Administração criará, no âmbito de cada Programa, as regras aplicáveis aos casos de desligamento, aposentadoria, falecimento ou invalidez permanente de Participantes, podendo, a seu exclusivo critério, sempre que julgar que os interesses sociais serão mais bem atendidos por tal medida, conferir tratamento diferenciado e mais benéfico a determinado participante. O Primeiro Programa do Plano de Stock Grant estabelece os seguintes efeitos: a) No caso de renúncia ou de desli
TAURUS ARMAS S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2025-06-30
tal medida, conferir tratamento diferenciado e mais benéfico a determinado participante. O Primeiro Programa do Plano de Stock Grant estabelece os seguintes efeitos: a) No caso de renúncia ou de desligamento por justa causa do participante, os direitos de receber ações que não tenham sido convertidos em ações até a data de desligamento, observados os prazos de carência dos direitos de receber ações, restarão automaticamente extintos, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; b) No caso de desligamento do participante por iniciativa da companhia ou de suas controladas e sem justa causa, o contrato de outorga de direito de receber ações será aditado para conferir ao participante os direitos de receber ações proporcionalmente ao período em que o participante efetivamente exerceu o respectivo cargo em comparação com o período total deste programa, observadas as disposições do instrumento firmado pela companhia e pelo participante no momento do desligamento do participante por iniciativa da companhia e sem justa causa; c) Em caso de falecimento ou invalidez permanente do participante, que o incapacite ao exercício de seu mandato como administrador, diretor ou outro ocupante de cargo estratégico da companhia ou de suas controladas em definitivo, o direito de receber ações será transmitido proporcionalmente aos herdeiros e sucessores legais do participante, nos termos deste programa e do contrato de outorga de direito d
TAURUS ARMAS S.A. — Máquinas, Equipamentos, Veículos e Peças — 2025-06-30
troladas em definitivo, o direito de receber ações será transmitido proporcionalmente aos herdeiros e sucessores legais do participante, nos termos deste programa e do contrato de outorga de direito de receber ações celebrado com este participante; e d) Não obstante os eventos mencionados acima, o Conselho de Administração, poderá, a seu exclusivo critério, sempre que julgar que os interesses sociais serão mais bem atendidos por tal medida, deixar de observar as regras estipuladas, conferindo tratamento mais benéfico a determinado participante.
LITEL PARTICIPACOES S.A. — Extração Mineral — 2025-06-30
8.4 Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: Não aplicável em razão de a Companhia não possuir plano de remuneração baseado em ações.
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: a. termos e condições gerais Os Planos conferem aos seus Beneficiários e Participantes, conforme aplicável, a possibilidade de se tornarem acionistas da Companhia. Ao oferecer tal possibilidade, espera-se que eles tenham incentivos para contribuir efetivamente com a criação de valor e exerçam suas funções de maneira a integrar-se aos interesses dos acionistas, aos objetivos sociais e aos planos de crescimento da Companhia, beneficiando-se com a valorização e, sobretudo, obtendo vantagem patrimonial mediante o crescimento. O modelo adotado espera ser eficaz como mecanismo de retenção de administradores e executivos, em face, principalmente, do compartilhamento da valorização das ações da Companhia. Os Planos têm um peso relevante na composição da remuneração total dos diretores (vide item 8.1.c do Formulário de Referência) e demais executivos da Companhia, sendo baseada em meritocracia, resultando, portanto, (i) no devido enfoque dos executivos na valorização da Companhia, bem como (ii) em uma relação de longo prazo destes profissionais com a Companhia; e consequentemente, a geração de resultados sustentáveis. Em 2024, os Planos representaram 30,8% da remuneração da diretoria estatutária. Até 31 de dezembro de 2024, os 6 diretores integravam os Planos. A estratégia de remuneração
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
de resultados sustentáveis. Em 2024, os Planos representaram 30,8% da remuneração da diretoria estatutária. Até 31 de dezembro de 2024, os 6 diretores integravam os Planos. A estratégia de remuneração total da Companhia tem como objetivo o alinhamento dos níveis de remuneração ao mercado. Como os Planos têm peso relevante na remuneração total, os Beneficiários e/ou Participantes, conforme aplicável, têm ciência de que a competitividade de sua remuneração está atrelada ao crescimento sustentável do valor da Companhia no curto, médio e longo prazos, e que, por sua vez, também é a expectativa dos acionistas. Como os Planos normalmente têm outorgas anuais de opções e de ações restritas a valores de mercado, há uma continuidade no foco em valorização futura das ações e da Companhia. Importante também observar que o número de opções outorgadas a cada programa é determinado de forma que os Beneficiários e/ou Participantes, conforme aplicável, somente terão ganhos efetivamente alinhados a mercado se houver uma valorização futura das ações alinhada às expectativas dos acionistas. Somente haverá a outorga dos Planos nos anos em que a Companhia tenha auferido, no ano imediatamente anterior, lucros suficientes para permitir a distribuição dos dividendos obrigatórios aos acionistas. Ademais, para concessão das outorgas, cada executivo será avaliado por uma composição de objetivos, medidos através de: metas corporativas, individuais e nível de adesão aos princípios e valores da Companhia.
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
para concessão das outorgas, cada executivo será avaliado por uma composição de objetivos, medidos através de: metas corporativas, individuais e nível de adesão aos princípios e valores da Companhia. b. Data de aprovação e órgão responsável. Plano de Opção de Compra de Ações 2015 O Plano de Opção de Compra de Ações 2015 foi aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas, realizada no dia 23 de setembro de 2015 e alterado pela Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da Companhia, realizada em 21 de outubro de 2020 (“Plano de Opção 2015”). É supervisionado pelo Comitê de Pessoas e Nomeação (“Comitê”), criado em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e composto por membros do Conselho. As deliberações do Comitê, entretanto não vinculam a Companhia, exceto se e quando homologados pelo Conselho. Os membros do Comitê e do Conselho não poderão ser beneficiários das opções de compra objeto do Plano de Opção 2015. Participarão do Plano de Opção 2015 os profissionais selecionados a exclusivo critério do Comitê, e aprovados pelo Conselho, dentre os diretores e executivos da Companhia e de suas controladas ("Beneficiários 2015”). Cada Beneficiário 2015 deverá aderir expressamente ao Plano de Opção 2015, mediante assinatura de termo de adesão próprio. As outorgas de opções de ações aos Beneficiários selecionados pelo Comitê são realizadas periodicamente, por meio de programas de outorgas de opção de compra de ações. Plano de Ações Restritas O Plano de Ações
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
s de opções de ações aos Beneficiários selecionados pelo Comitê são realizadas periodicamente, por meio de programas de outorgas de opção de compra de ações. Plano de Ações Restritas O Plano de Ações Restritas foi aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas, realizada no dia 23 de setembro de 2015 e alterado pela Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da Companhia, realizada em 21 de outubro de 2020 (o “Plano”). É supervisionado pelo Comitê, criado em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e composto por membros do Conselho. As deliberações do Comitê, entretanto não vinculam a Companhia, exceto se e quando homologados pelo Conselho. Os membros do Comitê e do Conselho não poderão ser beneficiários das opções de compra objeto do Plano de Ações Restritas. Participarão do Plano de Ações Restritas os profissionais selecionados a exclusivo critério do Comitê, e aprovados pelo Conselho, dentre os diretores e executivos da Companhia e de suas controladas ("Participantes”). As outorgas de ações restritas aos Participantes selecionados pelo Comitê são realizadas periodicamente, por meio de programas de outorgas de ações restritas c. número máximo de ações abrangidas Plano de Opção de Compra de Ações 2015 As opções de ações outorgadas segundo o Plano de Opção 2015, incluídas as já exercidas ou não, e descontadas as canceladas por situações de desligamento, podem conferir direitos sobre um número de ações que não exceda 3% (três por cento) da totalidade
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
ção 2015, incluídas as já exercidas ou não, e descontadas as canceladas por situações de desligamento, podem conferir direitos sobre um número de ações que não exceda 3% (três por cento) da totalidade de ações emitidas pela Companhia a qualquer tempo, e desde que o número total de ações emitidas ou passíveis de serem emitidas nos termos do Plano de Opção 2015 esteja sempre dentro do limite do capital autorizado da Companhia. Plano de Ações Restritas Para fins do Plano de Ações Restritas, o Conselho poderá, mediante prévia recomendação do Comitê, outorgar um número de ações ordinárias, nominativas e escriturais de emissão da Companhia não excedente a 1% (um por cento) da totalidade de ações emitidas pela Companhia a qualquer tempo ("Ações Restritas"). As Ações Restritas a serem outorgadas aos Participantes serão aquelas que estiverem em tesouraria da Companhia. d. número máximo de opções a serem outorgadas Plano de Opção de Compra de Ações 2015 Conforme mencionado no item “c” acima, as opções de ações outorgadas segundo o Plano de Opção 2015, incluídas as já exercidas ou não, e descontadas as canceladas por situações de desligamento poderão conferir direitos sobre um número de ações que não exceda 3% (três por cento) da totalidade de ações emitidas pela Companhia a qualquer tempo, e desde que o número total de ações emitidas ou passíveis de serem emitidas nos termos do Plano esteja sempre dentro do limite do capital autorizado da Companhia. Até 31.12.2024, em relação ao Plano
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
 e desde que o número total de ações emitidas ou passíveis de serem emitidas nos termos do Plano esteja sempre dentro do limite do capital autorizado da Companhia. Até 31.12.2024, em relação ao Plano de Opção 2015, tinham sido outorgadas 7.555.666 opções de ações (já excluindo as canceladas) para administradores, representando 0,71% do capital social, sendo que destas, 3.992.807 foram exercidas, representando 0,38% do capital social da Companhia. Plano de Ações Restritas Conforme mencionado no item “c” acima, para fins do Plano de Ações Restritas, o Conselho poderá, mediante prévia recomendação do Comitê, outorgar um número de ações ordinárias, nominativas e escriturais de emissão da Companhia não excedente a 1% (um por cento) da totalidade de ações emitidas pela Companhia a qualquer tempo. As Ações Restritas a serem outorgadas aos Participantes serão aquelas que estiverem em tesouraria da Companhia. Até 31.12.2024, em relação ao Plano de Ações Restritas, tinham sido outorgadas 1.742.145 ações restritas (já excluindo as canceladas) para administradores, representando 0,16% do capital social sendo que destas, 1.013.779 foram transferidas (0,10% do capital social). e. condições de aquisição de ações Plano de Opção de Compra de Ações 2015 Periodicamente, o Comitê outorga de opções de subscrição ou aquisição de ações aos Beneficiários 2015 selecionados. O exercício de tais opções é subordinado a determinadas condições, inclusive a eventual imposição de restrições à negociação das
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
e subscrição ou aquisição de ações aos Beneficiários 2015 selecionados. O exercício de tais opções é subordinado a determinadas condições, inclusive a eventual imposição de restrições à negociação das ações ordinárias adquiridas em razão do exercício das opções. Plano de Ações Restritas Periodicamente, o Comitê outorga de ações restritas aos Participantes selecionados. A aquisição de direitos relacionados às Ações Restritas é subordinada a determinadas condições, inclusive o cumprimento de prazo de carência no qual os Participantes deverão permanecer trabalhando ou prestando serviços à Companhia. f. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício Plano de Opção de Compra de Ações 2015 O preço básico para o exercício das opções e pagamento da subscrição ou aquisição de ações pelos Beneficiários 2015 do Plano de Opção 2015 será determinado pelo Conselho, conforme recomendação do Comitê, a cada programa, respeitados os parâmetros legais, na data da outorga da opção, mas nunca inferior a 100% (cem por cento) do valor de bolsa das ações de emissão da Companhia na data da outorga da opção. Este mesmo preço (100% do valor de bolsa) deverá ser observado na hipótese de alienação de ações em tesouraria pela Companhia aos Beneficiários 2015. O valor de bolsa das ações objeto do exercício da opção será o preço médio ponderado das negociações nos 30 (trinta) dias corridos de negociação em bolsa, anteriores à data do evento que ensejar sua aplicação. Plano de Ações Restritas Para
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
ercício da opção será o preço médio ponderado das negociações nos 30 (trinta) dias corridos de negociação em bolsa, anteriores à data do evento que ensejar sua aplicação. Plano de Ações Restritas Para quaisquer fins aplicáveis, o valor das Ações Restritas corresponderá a 100% (cem por cento) do valor médio (sem considerar o after market) das ações da Companhia na bolsa de valores do dia anterior à data da transferência das Ações Restritas ao Participante. g. critérios para fixação do prazo de exercício Plano de Opção de Compra de Ações 2015 De acordo com o texto original do Plano de Opção 2015, após o decurso de um ano de sua respectiva outorga, 25% (vinte e cinco por cento) das opções, considerando apenas as opções objeto de uma mesma outorga, poderão ser exercidas pelo Beneficiário 2015, sujeito às demais condições do plano, e assim sucessivamente, à razão de 25% (vinte e cinco por cento) para cada período subsequente de um ano. Após o decurso de quatro anos de sua respectiva outorga, todas as opções, considerando apenas as opções objeto de uma mesma outorga, estarão exercíveis, sujeito às demais condições deste Plano de Opção 2015. O prazo de exercício das opções nunca será superior a 6 (seis) anos contados da data da outorga da opção. Na Assembleia Geral Extraordinária de 21 de outubro de 2020, os acionistas aprovaram uma alteração ao Plano de Opção 2015. Para opções outorgadas após essa data, o exercício será após o decurso de dois anos de sua respectiva outorga, 20% (vi
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
de outubro de 2020, os acionistas aprovaram uma alteração ao Plano de Opção 2015. Para opções outorgadas após essa data, o exercício será após o decurso de dois anos de sua respectiva outorga, 20% (vinte por cento) das opções, considerando apenas as opções objeto de uma mesma outorga, poderão ser exercidas pelo Beneficiário 2015, sujeito às demais condições deste plano, mais 30% (trinta por cento) após o decurso de três anos da respectiva outorga e os outros 50% (cinquenta por cento) após o decurso de quatro anos de sua respectiva outorga. Permanece o prazo de exercício das opções a ser determinado pelo Comitê, caso a caso, respeitados os parâmetros legais, na data da outorga da opção, mas nunca superior a 6 (seis) anos contados da data da outorga da opção. Plano de Ações Restritas No Plano de Ações Restritas, há um prazo de carência de 3 (três) anos, sendo que ao final do prazo de carência o Participante deverá estar com o vínculo com a Companhia em pleno vigor, sem prejuízo do cumprimento das demais disposições do Plano de Ações Restritas e do programa. h. forma de liquidação Plano de Opção de Compra de Ações 2015 O preço das ações será pago pelos titulares da opção de compra nas condições determinadas pelo Comitê, respeitada a integralização mínima prevista na Lei nº 6.404/76, na hipótese de o Comitê autorizar a integralização parcelada do preço das ações. O pagamento do preço de subscrição das ações objeto do exercício da opção será feito em dinheiro. Conforme o programa
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
 na hipótese de o Comitê autorizar a integralização parcelada do preço das ações. O pagamento do preço de subscrição das ações objeto do exercício da opção será feito em dinheiro. Conforme o programa de outorga, que complementa o Plano de Opção 2015, o Beneficiário 2015 terá até 5 (cinco) dias, após o exercício das opções, para efetuar o pagamento. Plano de Ações Restritas No caso das Ações Restritas, após o decurso do prazo de carência, e mediante o cumprimento de todas as condições previstas no Plano de Ações Restritas e demais condições aplicáveis, a Companhia transferirá a propriedade das Ações Restritas ao Participante no prazo de 3 (três) dias. i. restrições à transferência das ações As ações decorrentes do exercício de opção de compra no âmbito do Plano de Opção 2015 não pode ser alienada a terceiros enquanto não estiverem totalmente integralizadas. j. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano Plano de Opção de Compra de Ações 2015 O Plano de Opção 2015 extinguir-se-á automaticamente, nos seguintes casos: (a) por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, (b) pelo cancelamento de registro de Companhia aberta da Companhia, (c) pela cessação de negociação das ações ordinárias em mercado de balcão, mercado organizado ou bolsa de valores, em virtude de reorganização societária da Companhia, (d) pela dissolução e liquidação da Companhia, ou (e) pelo decurso de um prazo de 10 (dez) anos contados da data de aprovação
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
 ou bolsa de valores, em virtude de reorganização societária da Companhia, (d) pela dissolução e liquidação da Companhia, ou (e) pelo decurso de um prazo de 10 (dez) anos contados da data de aprovação deste plano. A extinção do Plano de Opção 2015 por deliberação dos acionistas da Companhia não afetará a eficácia das opções ainda em vigor, anteriormente outorgadas, nem a prevalência das restrições à negociabilidade das ações e/ou ao direito de preferência aqui instituído. Em caso de extinção por ocasião de reorganização societária da Companhia, o Plano de Opção 2015 e os programas de outorga serão objeto de análise pelo Conselho, a fim de deliberar, em conexão com tal transação, a permanência do Plano de Opção 2015 e/ou de algum programa de outorga e a assunção das opções até então concedidas com a substituição de tais opções por novas opções. Nas hipóteses de cancelamento de registro de Companhia aberta, cessação de negociação, dissolução e liquidação da Companhia, o Plano de Opção 2015 e os programas de outorga serão objeto de análise pelo Conselho, a fim de deliberar, em conexão com tal transação, a permanência do Plano de Opção 2015 e/ou de algum programa de outorga e a assunção das opções até então concedidas com a substituição de tais opções por novas opções. Plano de Ações Restritas O Plano de Ações Restritas extinguir-se-á automaticamente, nos seguintes casos: (a) por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, (b) pelo cancelamento de registro de Companhia aberta da
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
 Restritas O Plano de Ações Restritas extinguir-se-á automaticamente, nos seguintes casos: (a) por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, (b) pelo cancelamento de registro de Companhia aberta da Companhia, (c) pela cessação de negociação das ações ordinárias em mercado de balcão, mercado organizado ou bolsa de valores, em virtude de reorganização societária da Companhia, (d) pela dissolução e liquidação da Companhia, ou (e) pelo decurso do prazo de 10 (dez) anos contado da data de aprovação deste plano. A extinção do Plano de Ações Restritas por deliberação dos acionistas da Companhia não afetará a eficácia das Ações Restritas ainda em vigor, anteriormente atribuídas aos Participantes, nem a prevalência das restrições à negociabilidade das ações e/ou ao direito de preferência instituído. Em caso de extinção por ocasião de reorganização societária da Companhia, o Plano de Ações Restritas e os programas de outorga serão objeto de análise pelo Conselho, a fim de deliberar, em conexão com tal transação, a permanência do Plano de Ações Restritas e/ou de algum programa de outorga e a assunção das opções até então concedidas com a substituição de tais opções por novas opções. Nas hipóteses de cancelamento de registro de Companhia aberta, cessação de negociação, dissolução e liquidação da Companhia, o Plano de Ações Restritas e os programas de outorga serão objeto de análise pelo Conselho de Administração, a fim de deliberar, em conexão com tal transação, a permanência do Plano
LOJAS RENNER S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
ção da Companhia, o Plano de Ações Restritas e os programas de outorga serão objeto de análise pelo Conselho de Administração, a fim de deliberar, em conexão com tal transação, a permanência do Plano de Ações Restritas e/ou de algum programa de outorga e a transferência das Ações Restritas ao Participante. k. efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Plano de Opção de Compra de Ações 2015 Nenhuma disposição do Plano de Opção 2015 confere direitos aos Beneficiários 2015 relativos à garantia de permanência como empregado ou prestador de serviços da Companhia ou de suas subsidiárias, ou interfere de qualquer modo com o direito da Companhia e de suas subsidiárias, sujeito às condições legais e àquelas do contrato de trabalho ou do contrato de prestação de serviços, conforme o caso, de rescindir a qualquer tempo o relacionamento com o Beneficiário 2015. Nenhuma disposição do Plano de Opção 2015 confere, ainda, a qualquer titular de uma opção, direitos concernentes à sua permanência até o término do seu mandato como diretor, ou interfere de qualquer modo com o direito da Companhia em destituí-lo(a), nem assegura o direito à sua reeleição para o cargo. Em caso de desligamento do Beneficiário 2015 por iniciativa da Companhia ou de sua controlada, exceto por justa causa e ressalvada a hipótese de desligamento em função de falecimento, invalidez ou aposentadoria do Beneficiário 2015, restarão automatic