tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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ociedades por ela controladas ou aos Participantes. O Conselho de Administração também avaliará a necessidade de propor à Assembleia Geral ajustes no Plano de Ações ou realizar ajustes nos Programas, no caso de a Companhia e/ou as sociedades por ela controladas de realizar operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão, cisão e incorporação de ações, de forma a manter o equilíbrio das relações entre as partes, sem prejuízos à Companhia e/ou as sociedades por ela controladas ou ao direito dos Participantes. Adicionalmente, qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações, às companhias abertas, na legislação trabalhista e/ou aos efeitos fiscais de um plano de entrega de Ações Restritas, poderá levar à revisão integral deste Plano de Ações, de forma a garantir o cumprimento das leis aplicáveis. d) efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações ILPs – Ciclo 2019, 2020, 2021, 2023, 2024 e 2025 Caso o vínculo contratual entre o Participante e a Companhia tenha sido encerrado durante o ano de início da vigência de cada ciclo, por qualquer motivo e em qualquer circunstância, não haverá nenhuma obrigação da Companhia e não caberá ao Participante nenhum direito relativo ao objeto dos ILPs, independentemente do atingimento das Metas. Também não caberá nenhum direito ao Participante no âmbito dos ILPs em caso de:  Desligamento d
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ao Participante nenhum direito relativo ao objeto dos ILPs, independentemente do atingimento das Metas. Também não caberá nenhum direito ao Participante no âmbito dos ILPs em caso de:  Desligamento do Participante por sua iniciativa: caso o encerramento do vínculo contratual ocorra entre o segundo e o quinto anos de vigência de cada ciclo, a qualquer tempo, o Participante perderá o direito às parcelas não vencidas até o último dia do vínculo contratual encerrado;  Desligamento do Participante por iniciativa da Companhia (sem justa causa): caso o desligamento ocorra entre o segundo e o quinto anos de vigência de cada ciclo, a qualquer tempo, o Participante terá direito ao recebimento sobre as parcelas vincendas, respeitada a proporção e as datas de pagamento originalmente previstas nos ILPs;  Demissão do Participante por justa causa ou por aposentadoria: neste caso o Participante perderá, integralmente, o direito à quaisquer parcelas vincendas;  Invalidez / falecimento: nestes casos deverá ocorrer a antecipação dos valores devidos, sendo que, na hipótese de falecimento, os herdeiros passarão a ter direito, conforme inventário/partilha dos bens. Nesta hipótese, o pagamento de qualquer direito deverá ser feito em moeda corrente nacional, exclusivamente, sendo vedado que a Companhia pague tais Direitos de ILP em Ações Restrita. ILPs – Ciclo 2022 Se aplicam todas as regras dos ciclos 2019, 2020, 2021, 2023, 2024 e 2025, exceto em caso de: Desligamento do Participante por inici
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hia pague tais Direitos de ILP em Ações Restrita. ILPs – Ciclo 2022 Se aplicam todas as regras dos ciclos 2019, 2020, 2021, 2023, 2024 e 2025, exceto em caso de: Desligamento do Participante por iniciativa da Companhia (sem justa causa): caso o desligamento ocorra entre o segundo e o quinto anos de vigência de cada ciclo, a qualquer tempo, o Participante terá direito ao recebimento antecipado das parcelas vincendas; Plano de Ações Até a data em que a propriedade das Ações Restritas for efetivamente transferida aos Participantes, nos termos do Plano de Ações, respectivos Programas e Contratos Individuais, os Participantes não terão quaisquer dos direitos e privilégios de acionista da Companhia em relação a tais Ações Restritas. Com relação aos programas já aprovados (Discricionário e Partnership), na hipótese de desligamento da Companhia: (i) por invalidez permanente ou falecimento; ou (ii) por vontade da Companhia, por meio de demissão pela Companhia sem justa causa ou sem violação dos deveres e atribuições de administrador; os prazos de carência dispostos nos Programas serão antecipados e a Companhia transferirá para o nome do Participante a totalidade das Ações Restritas que haviam sido outorgadas, conforme o procedimento descrito nos Programas. Adicionalmente, na hipótese de o Participante desligar-se da Companhia, por qualquer outro motivo que não os dispostos acima, os direitos que, até a data de desligamento, ainda não tenham sido plenamente adquiridos, restarão automat
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 Participante desligar-se da Companhia, por qualquer outro motivo que não os dispostos acima, os direitos que, até a data de desligamento, ainda não tenham sido plenamente adquiridos, restarão automaticamente extintos, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização.
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8.4 Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente, descrever: a) termos e condições gerais: O Plano ILP prevê a outorga de Ações Restritas, nas modalidades de Ações de Retenção e Ações de Performance, a administradores e empregados elegíveis da Companhia e de suas subsidiárias, de forma atrelada à avaliação fundamentada de sua performance superior ao ordinariamente esperado na realização de suas atividades na Motiva. Dessa forma, os principais objetivos do Plano ILP são motivar e reter tais executivos, bem como alinhar seus interesses aos da Companhia e de seus acionistas. As outorgas poderão ser exercidas a partir do terceiro ano, em 3 (três) parcelas anuais (“Parcelas”), sendo certo que, no que diz respeito às Ações de Performance, o seu exercício está sujeito a uma meta de performance com base no TSR real da Companhia no período. b) Data de aprovação e órgão responsável: O Plano ILP foi aprovado na AGOE 2023. c) Número máximo de ações abrangidas: A quantidade de ações a serem outorgadas aos participantes do Plano ILP está limitada ao montante equivalente a 1% (um por cento) do total de ações de emissão da Companhia na data de aprovação do Plano ILP, informada no item “b” acima. Dessa forma, tal percentual corresponde a 20.200.000 (vinte milhões e duzentas mil) ações ordinárias. Em 26 de abril de 2023, o Conselho de Administração da
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do Plano ILP, informada no item “b” acima. Dessa forma, tal percentual corresponde a 20.200.000 (vinte milhões e duzentas mil) ações ordinárias. Em 26 de abril de 2023, o Conselho de Administração da Companhia aprovou, no âmbito do Programa ILP, o primeiro Programa de Incentivo de Longo Prazo da Motiva S.A. – 2023 (“Primeiro Programa”), que tem por objeto a outorga de até 2.113.225 Ações Restritas, sendo até 1.056.615 Ações de Retenção e até 1.056.610 Ações de Performance, que poderão resultar em potencial entrega de até 2.641.533 Ações, caso as metas de performance sejam cumpridas integralmente para todas as Parcelas das outorgas. No dia 30 de maio de 2023, o Conselho de Administração aprovou, também no âmbito do Plano ILP, um programa específico para o Diretor Presidente da Companhia, tendo por objeto a outorga de até 282.747 Ações Restritas, exclusivamente na modalidade de Ações de Retenção (“Programa CEO”), no âmbito do Primeiro Programa. Em 29 de maio de 2024 o Conselho de Administração da Companhia aprovou o Segundo Programa de Incentivo de Longo Prazo da Motiva S.A. 2024 (“Segundo Programa”), que tem como objetivo a outorga de até 2.437.592 Ações Restritas, sendo até 1.218.796 Ações de Retenção e até 1.218.796 Ações de Performance, que poderão resultar no potencial entrega de até 3.046.990 Ações, caso as metas de performance sejam cumpridas integralmente para todas as Parcelas das outorgas. d) Número máximo de opções a serem outorgadas: Não aplicável, uma vez que o Pla
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 de até 3.046.990 Ações, caso as metas de performance sejam cumpridas integralmente para todas as Parcelas das outorgas. d) Número máximo de opções a serem outorgadas: Não aplicável, uma vez que o Plano ILP não abrange a outorga de opções. e) Condições de aquisição de ações: O Plano ILP é administrado pelo Conselho de Administração da Companhia, que detém amplos poderes, nos limites nele previstos, para tomar todas as medidas necessárias e adequadas à sua execução. O Conselho de Administração poderá aprovar, anualmente ou em outra periodicidade, Programas de Ações Restritas (“Programas”), nos quais definirá os Participantes, a quantidade de Ações de Retenção e Ações de Performance outorgadas, as condições de performance aplicáveis, os prazos de vesting e as demais regras específicas de cada Programa, observados os termos e condições gerais estabelecidos no Plano ILP. Os termos e condições de cada outorga de Ações Restritas serão estabelecidos em um Contrato de Outorga, a ser celebrado entre a Companhia e cada Participante, em consonância com os termos e condições do Plano ILP, do respectivo Programa e demais requisitos estabelecidos pelo Conselho de Administração. O Contrato de Outorga formaliza as condições para que o Participante faça jus ao prêmio que lhe é reconhecido em virtude de performance superior ao esperado na realização de suas atividades, conforme as métricas estabelecidas no Plano ILP e em cada Programa. Cada Ação Restrita confere ao seu titular o direito ao rec
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ude de performance superior ao esperado na realização de suas atividades, conforme as métricas estabelecidas no Plano ILP e em cada Programa. Cada Ação Restrita confere ao seu titular o direito ao recebimento de uma quantidade de Ações a ser determinada estritamente nos termos e condições do Programa ILP. As Ações Restritas podem ou não estar sujeitas a condições de performance. Caso estejam, são denominadas “Ações de Performance”, sendo certo que: o cada 1 (uma) Ação de Retenção conferirá ao Participante titular o direito ao recebimento de 1 (uma) ação de emissão da Companhia; e o cada 1 (uma) Ação de Performance conferirá ao Participante o direito ao recebimento de uma quantidade de ações. O vesting de quaisquer Ações Restritas está sujeito (i) no caso de Ações de Retenção, à permanência da sua qualidade de Participante, ou seja, a manutenção ininterrupta da sua qualidade de administrador ou empregado da Companhia durante todo o período de vesting, e (ii) no caso das Ações de Performance, além do requisito de permanência do item “i”, ao atingimento das condições de performance estabelecidas pelo Conselho de Administração. Mediante o cumprimento dos requisitos de vesting, cada 1 (uma) Ação de Performance conferirá ao Participante titular o direito ao recebimento de uma quantidade de Ações que poderá variar entre 0 (zero) e 1,5 Ação, dependendo do percentual de atingimento da meta de performance acumulada que for estabelecida pelo Conselho de Administração. Salvo se de outra
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e de Ações que poderá variar entre 0 (zero) e 1,5 Ação, dependendo do percentual de atingimento da meta de performance acumulada que for estabelecida pelo Conselho de Administração. Salvo se de outra forma definido pelo Conselho de Administração, as Ações de Performance estarão sujeitas ao atingimento de uma condição de performance, consistente em uma meta de TSR real, ou seja, desconsiderando a inflação do período medida pelo IPCA. O Conselho de Administração tem como competência estabelecer: (i) os conceitos e metodologias utilizados no cálculo e definição da quantidade de Ações de Performance outorgadas a cada Participante; (ii) a metodologia de cálculo, metas e expectativas de retorno para fins de determinação e atingimento da meta de TSR; e (iii) os fatores multiplicadores ou redutores utilizados na determinação da quantidade de Ações que cada Participante receberá mediante a ocorrência do vesting. Os Participantes farão jus, ainda, ao recebimento de um número adicional de Ações Restritas, correspondente ao valor proporcional dos dividendos e juros sobre capital próprio eventualmente pagos ou creditados pela Companhia aos seus acionistas durante o período de vesting das Ações Restritas até a efetiva entrega das Ações ao Participante, nos termos da cláusula 8.1 do Plano ILP. A quantidade de Ações Restritas a serem acrescidas será determinada mediante: (i) a multiplicação do provento por Ação que for pago pela quantidade de Ações Restritas detidas pelo Participante na data
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A quantidade de Ações Restritas a serem acrescidas será determinada mediante: (i) a multiplicação do provento por Ação que for pago pela quantidade de Ações Restritas detidas pelo Participante na data de corte do provento; e (ii) a divisão de tal valor pela cotação de fechamento da Ação na data de corte do provento. As Ações Restritas recebidas na forma da cláusula 7.1 do Plano ILP serão divididas entre Ações de Retenção e Ações de Performance na mesma proporção considerada para fins da outorga ao Participante e o vesting ocorrerá dentro do mesmo cronograma em curso e proporção previstos na cláusula 5.5 do Plano ILP para a outorga em questão. Nos termos do Primeiro Programa, as respectivas quantidades de Ações Restritas a serem outorgadas a cada Participante considerarão o intervalo de 50% a 150% do valor target do grade aplicável ao cargo do Participante em questão, de acordo com seu desempenho e potencial demonstrado em posição na Matriz 9Box, multiplicado pelo salário bruto do Participante no mês da outorga, e dividido pelo preço médio ponderado da Ação no período de 1/10 a 31/12 do Ano anterior ao respectivo Ano de Outorga. O Programa CEO, por sua vez, foi aprovado especificamente para o Diretor Presidente da Companhia. Para esse fim, o Primeiro Programa compreende um total de 5 (cinco), com início em 2023 e encerramento em 2027. O Programa CEO, por sua vez, compreendeu uma única outorga de Ações Restritas, conforme prevista no respectivo Contrato de Outorga celebrado ent
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e 5 (cinco), com início em 2023 e encerramento em 2027. O Programa CEO, por sua vez, compreendeu uma única outorga de Ações Restritas, conforme prevista no respectivo Contrato de Outorga celebrado entre a Companhia e o Diretor Presidente. O Segundo Programa compreende um total de 5 (cinco) anos, com início em 2024 e encerramento em 2028. O total de Ações Restritas a ser outorgado a cada Participante em ambos os Programas será distribuído da seguinte forma: (i) 50% de Ações de Retenção (não sujeitas a uma meta de performance); e (ii) 50% de Ações de Performance. O Programa CEO, por sua vez, compreendeu a outorga de 100% das Ações Restritas nele previstas na modalidade de Ações de Retenção. Adicionalmente, o Programa CEO também prevê que o Diretor Presidente fará jus a receber um número adicional de Ações Restritas, também na modalidade de Ações Retenção, em quantidade correspondente ao valor proporcional dos dividendos e juros sobre o capital próprio eventualmente pagos ou creditados pela Companhia aos seus acionistas durante o período de vesting. Quanto ao período de carência para que as Ações Restritas se tornem exercíveis (vesting), o Primeiro e Segundo Programas prevêm que 1/3 do total de Ações Restritas Outorgadas estará sujeito a um vesting de 2 (dois) anos, 1/3 estará sujeito a um vesting de 3 (três) anos e o 1/3 restante estará sujeito a um vesting de 4 (quatro) anos. O Programa CEO, por sua vez, estabeleceu 3 (três) parcelas de vesting aplicáveis ao exercício das Açõe
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to a um vesting de 3 (três) anos e o 1/3 restante estará sujeito a um vesting de 4 (quatro) anos. O Programa CEO, por sua vez, estabeleceu 3 (três) parcelas de vesting aplicáveis ao exercício das Ações Restritas outorgadas nos seus termos, distribuídas entre os anos de 2023 (já concluída), 2024 e 2025. f) Critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício: O critério de precificação utilizado para a determinação da quantidade Ações Restritas a serem outorgadas a cada Participante será definido no âmbito de cada Programa aprovado pelo Conselho de Administração. No âmbito do Primeiro e Segundo Programas, foi fixado critério de precificação baseado no preço médio ponderado da Ação no período de 1/10 a 31/12 do ano anterior ao respectivo ano de outorga. Nos termos dos respectivos Programas CEO, utilizou-se como critério de precificação, o preço médio ponderado da Ação no período de 20 de março de 2023 a 20 de abril de 2023. g) Critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício; O vesting de uma outorga de Ações Restritas (sujeito ao cumprimento das condições de performance, quando aplicável) ocorrerá em 3 (três) parcelas iguais (“Parcelas”), com o vesting da primeira Parcela tendo início no primeiro dia do ano da outorga e ocorrendo ao término do ano 2, e o vesting das demais Parcelas ocorrendo um ano após o vesting da Parcela imediatamente anterior, conforme indicado abaixo: Parcela Vesting Percentual de Ações Restritas que se tornará Ações Exercíveis Período de ex
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demais Parcelas ocorrendo um ano após o vesting da Parcela imediatamente anterior, conforme indicado abaixo: Parcela Vesting Percentual de Ações Restritas que se tornará Ações Exercíveis Período de exercício - Ano da Outorga 0% - - Ano 2 0% - 1ª Parcela Ano 3 33,33% janeiro do Ano 3 2ª Parcela Ano 4 33,33% janeiro do Ano 4 3ª Parcela Ano 5 33,33% janeiro do Ano 5 Sem prejuízo das demais regras aplicáveis, mediante a ocorrência do vesting de uma Parcela, as Ações Restritas referentes a tal Parcela serão consideradas Ações Exercíveis. As Ações Exercíveis não vinculadas a metas de performance serão automaticamente exercidas pela Companhia em janeiro do Ano seguinte ao ano de vesting. Com relação às Ações Exercíveis oriundas de Ações de Performance o Participante adquirirá o direito de, a seu critério, dentro do prazo limite, exercer tais Ações Exercíveis e receber o número equivalente de Ações, da seguinte forma: (i) Mediante o cumprimento do período de vesting da 1ª Parcela, o Participante terá a opção de exercer as Ações Exercíveis até o último dia do mês de janeiro do Ano 3. (ii) Mediante o cumprimento do período de vesting da 2ª Parcela, o Participante terá a opção de exercer as Ações Exercíveis até o último dia do mês de janeiro do Ano 4. (iii) Mediante o cumprimento do período de vesting da 3ª Parcela, todas as Ações Exercíveis que remanescerem serão automaticamente exercidas ao final de janeiro do Ano 5. O Programa CEO, por sua vez, estabeleceu 3 (três) Parcelas de vestin
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 de vesting da 3ª Parcela, todas as Ações Exercíveis que remanescerem serão automaticamente exercidas ao final de janeiro do Ano 5. O Programa CEO, por sua vez, estabeleceu 3 (três) Parcelas de vesting aplicáveis ao exercício das Ações Restritas outorgadas nos seus termos, distribuídas da seguinte forma 1a parcela vesting em 30/06/2023 (já concluída), 2 a parcela em 30/04/2024 e 3 a parcela em 30/04/2025. O Conselho de Administração poderá, a qualquer tempo, no melhor interesse da Companhia e desde que respeitados os direitos dos Participantes: (i) alterar ou extinguir outorgas de Ações Restritas; (ii) dispensar o cumprimento de condições ou antecipar quaisquer prazos no âmbito do Plano ILP; (iii) alterar as condições de performance; (iv) estabelecer condições adicionais para a concessão de quaisquer direitos nos termos do Plano ILP; e (v) estabelecer a regulamentação aplicável aos casos omissos. h) Forma de liquidação; A liquidação das Ações Restritas será realizada mediante a transferência ao Participante de Ações mantidas em tesouraria. O Participante receberá as Ações decorrentes do exercício das Ações Exercíveis no prazo de até 60 (sessenta dias) após o seu exercício. O Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia poderá interromper ou suspender o prazo para a transferência de Ações decorrentes do exercício das Ações Exercíveis, caso tal prazo coincida com períodos de vedação à negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia e/
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nder o prazo para a transferência de Ações decorrentes do exercício das Ações Exercíveis, caso tal prazo coincida com períodos de vedação à negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia e/ou exista um impedimento legal e/ou dificuldade operacional à entrega das Ações aos Participantes dentro do prazo previsto. i) Restrições à transferência das ações; Todas as Ações transferidas ao Participante em decorrência da liquidação de Ações Exercíveis estarão sujeitas ao período de lock-up de 1 (um) ano, contado a partir do recebimento das ações da Companhia por um Participante, durante o qual não poderão ser cedidas, alienadas, empenhadas, emprestadas ou transferidas de qualquer outra forma a quaisquer terceiros, salvo mediante aprovação do Conselho de Administração. Nos termos do Programa CEO, especificamente, as Ações Restritas estão sujeitas aos seguintes períodos de lock-up: (i) 2 (dois) anos contados da transferência das ações relativas à primeira Parcela de Ações Restritas outorgadas, cujo prazo de vesting se encerrou em 30 de junho de 2023; (ii) 1 (um) ano contado de 20 de abril de 2024, no que diz respeito à segunda Parcela, cujo prazo de vesting se encerrará nesta mesma data; e (iii) as ações transferidas após o encerramento do prazo de vesting aplicável à terceira Parcela de Ações Restritas outorgadas não estarão sujeitas a lock-up. j) Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano: O Plano ILP entrou em vigor
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rcela de Ações Restritas outorgadas não estarão sujeitas a lock-up. j) Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano: O Plano ILP entrou em vigor imediatamente após a sua aprovação pela Assembleia Geral da Companhia e permanecerá em vigor enquanto houver Ações Restritas em aberto concedidas com base nele. Qualquer alteração legal significativa no tocante à legislação, regulamentação ou jurisprudência de mercado de capitais, tributária, previdenciária ou trabalhista aplicáveis a planos de incentivo de longo prazo poderá levar à revisão parcial ou integral do Plano ILP, ou mesmo sua suspensão, a critério do Conselho de Administração. k) Efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações: Na hipótese de Desligamento Voluntário ou Desligamento sem Justa Causa, o Participante terá o direito de manter as suas Ações Exercíveis, de acordo com os seus termos. Todas as demais Ações Restritas que não sejam Ações Maduras Exercíveis, ou seja, que não tenham cumprido o prazo de vesting, serão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou indenização. O Programa CEO, por sua vez, prevê que, em caso de Desligamento sem Justa Causa ou Desligamento Voluntário por justo motivo ou causa, nos termos do artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentadoria ou invalidez permanente, o Diretor Presidente fará jus ao recebi