tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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sujeitas a período restrito de 2 anos e 50% das ações não estão sujeitas a período restrito; e (iv) Programa Porto em Ação: período restrito de 6 meses. (j) Critério e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano. Plano 2018: O Plano 2018 foi encerrado em 31.03.2022, mantendo-se em vigor, no entanto, os direitos outorgados aos beneficiários antes de seu término. Plano 2022: O Plano 2022 permanecerá vigente por prazo indeterminado, podendo ser suspenso, alterado, ou extinto, a qualquer momento, por deliberação da assembleia geral da Companhia, a partir de proposta do conselho de administração. Os programas de remuneração aprovados no âmbito do Plano 2022 têm os seguintes prazos de vigência: (i) Programa Remuneração Anual em Ações: prazo indeterminado; (ii) Programa Bonificação Adicional: até o término do período restrito aplicável às ações atribuídas aos beneficiários no ciclo encerrado em 31.12.2024; (iii) Programa Mega Grant: até o término do período restrito aplicável às ações atribuídas aos beneficiários no ciclo encerrado em 31.12.2025; e (iv) Programa Porto em Ação: até o término do período restrito aplicável às ações atribuídas aos beneficiários no ciclo encerrado em 31.12.2025. (k) Efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano baseado em ações. Plano 2018: Caso seja desligado da administração estatutária de que faça parte, seja a administração da PSSA e/ou das sociedades nas qu
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emissor sobre seus direitos previstos no plano baseado em ações. Plano 2018: Caso seja desligado da administração estatutária de que faça parte, seja a administração da PSSA e/ou das sociedades nas quais a PSSA detém participação societária, direta ou indiretamente, desde que tenha havido falta grave, conforme definição no contrato de outorga, durante o período de vesting, o beneficiário perderá, de forma automática, e independentemente de qualquer notificação ou comunicação, o direito ao recebimento das ações que lhe caberiam, nos termos do Plano 2018 e do contrato de outorga. Neste caso, o beneficiário não terá direito a qualquer indenização, ou qualquer valor, de qualquer natureza, em razão da referida perda de direitos. Na hipótese de desligamento sem falta grave, o beneficiário conservará o direito de adquirir as ações de emissão da PSSA que lhe caberiam caso o período de vesting fosse completado, desde que cumpridas todas as demais condições previstas no Plano 2018 e no contrato de outorga. Na hipótese de desligamento voluntário do diretor da administração estatutária da PSSA e de todas as sociedades nas quais a PSSA detém participação societária, direta ou indiretamente, de que faça parte, sem que tenha havido falta grave de sua parte, o diretor terá direito ao recebimento de 1/3 (um terço) do total de ações definitivas que lhe seriam atribuídas caso o período de vesting fosse concluído para cada 1 (um) ano completo cumprido do período de vesting, desde cumpridas todas
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 de 1/3 (um terço) do total de ações definitivas que lhe seriam atribuídas caso o período de vesting fosse concluído para cada 1 (um) ano completo cumprido do período de vesting, desde cumpridas todas as demais condições previstas no Plano 2018 e no contrato de outorga. Nas hipóteses de aposentadoria por invalidez permanente e falecimento, o beneficiário ou seus sucessores, conforme o caso, conservarão o direito de adquirir as ações de emissão da PSSA que lhes caberiam, nos termos do Plano 2018 e do contrato de outorga, independentemente do período de vesting, desde que cumpridas todas as demais condições previstas no Plano 2018 e no contrato de outorga. Na hipótese de desligamento do diretor pelo atingimento de idade máxima determinada nos termos das regras estatutárias e/ou diretrizes internas aplicáveis, a PSSA atribuirá ao diretor as ações de emissão da PSSA a que tem direito, independentemente do período de vesting, desde que cumpridas todas as demais condições previstas no Plano 2018 e no contrato de outorga.
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8.4. Plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e diretoria estatutária Em 9 de maio de 2014, os acionistas da Companhia aprovaram em assembleia geral extraordinária (i) a criação do Plano de Opção de Compra de Ações e seu respectivo contrato padrão de outorga (“Plano de Opção”); e (ii) a criação do Plano de Remuneração em Opção de Compra de Ações e seu respectivo contrato padrão de outorga (“Plano de Remuneração”). O Plano de Opção e o Plano de Remuneração tiveram ainda alterações aprovadas (i) nas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias realizadas em 24 de abril de 2015 e em 25 de abril de 2019 e (ii) na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2019. Em 29 de abril de 2024, os acionistas da Companhia aprovaram em assembleia geral extraordinária a criação do “Plano de Incentivos Atrelados a Outorga de Ações e de Opção de Compra de Ações” da Companhia (“Plano de Incentivos”), com a consequente descontinuação do Plano de Opção e do Plano de Remuneração, então em vigor (“Planos Revogados”). O montante recebido por cada membro da Administração da Companhia, no âmbito tanto dos Planos Revogados quanto do Plano de Incentivos, é determinado de acordo com o nível de senioridade do executivo, bem como suas atribuições e responsabilidades, e faz parte do pacote de remuneração de cada membro da Administração. Os montantes a serem recebidos pelo Diretor Presidente são previamente indicados nos contratos com eles firmados, levando em
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des, e faz parte do pacote de remuneração de cada membro da Administração. Os montantes a serem recebidos pelo Diretor Presidente são previamente indicados nos contratos com eles firmados, levando em consideração pesquisas de mercado realizadas com instituições de renome. O montante a ser recebido pelos demais diretores estatutários é definido pelo Diretor Presidente, com base no montante total disponível para esse pagamento determinado pelo Conselho de Administração e levando em consideração pesquisa quanto à prática de mercado. O montante a ser pago em decorrência do Plano de Incentivos e dos Planos Revogados pode variar de 0% a 200% do target, desde que não ultrapasse o pool definido na diluição de capital, sendo que tal valor é determinado a partir de (i) metas fixadas com base no desempenho das ações da Companhia em comparação às ações de um grupo de empresas do setor varejista; e (ii) uma escala de performance baseada em spreads sobre o retorno do índice de IPCA, que determinam os percentuais de atingimento do programa. Atualmente, o valor target anual do componente de remuneração baseada em ações representa aproximadamente 27% da remuneração direta anual dos executivos. Caberá ao Conselho de Administração aprovar os programas com base no Plano de Incentivos, sendo que o primeiro programa de remuneração baseado em ações – performance shares, foi aprovado pelo Conselho de Administração em 29 de março de 2024 (“Programa de Performance Shares”). Por força do Programa de Pe
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imeiro programa de remuneração baseado em ações – performance shares, foi aprovado pelo Conselho de Administração em 29 de março de 2024 (“Programa de Performance Shares”). Por força do Programa de Performance Shares, é admitida a possibilidade de pagamento em dinheiro do valor referente às ações que seriam outorgadas, em substituição à transferência das ações propriamente ditas (Phantom Shares). O montante a ser pago em dinheiro é apurado com base em indicador de performance da ação definido com padrão de mercado, com período de vesting de 3 anos, com o objetivo de alinhar a diretoria com os ganhos de médio e longo prazo dos acionistas. Em caso de saída do executivo antes do prazo de exercício, será pago pro-rata. A seguir, a Companhia descreve (i) o Plano de Opções e o Plano de Remuneração, que possuía opções vigentes em 31 de dezembro de 2024; e (ii) o Plano de Incentivos. PLANO DE INCENTIVOS (a) termos e condições gerais O Plano de Incentivos tem como objetivo estabelecer condições para a outorga: (i) de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Ações”) e/ou (ii) de opções de compra de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Opções”) à Diretoria Estatutária, Diretoria Executiva e/ou empregados da Companha ou de sociedades sob seu controle, por meio da instituição de Programas de Incentivos Atrelados a Ações e/ou de Programas de Opção de Compra de Ações (em conjunto, “Programas”), ambos sujeitos à aprovação pelo Conselho de Administração da Companhia. Os Programas que
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amas de Incentivos Atrelados a Ações e/ou de Programas de Opção de Compra de Ações (em conjunto, “Programas”), ambos sujeitos à aprovação pelo Conselho de Administração da Companhia. Os Programas que venham a ser instituídos no âmbito do Plano de Incentivos pelo Conselho de Administração serão acompanhados pelo Comitê de Gestão, Pessoas e Sustentabilidade, a quem caberá todas as decisões e aprovações relativas ao Plano e aos Programas. O Conselho de Administração e o Comitê de Gestão, Pessoas e Sustentabilidade estarão sujeitos aos limites e condições gerais estabelecidos no Plano de Incentivos, no Estatuto Social da Companhia e na legislação aplicável, e deverão respeitar as diretrizes da Assembleia Geral da Companhia. Nos termos do Programa de Performance Shares, cada série de outorga ações receberá a letra “D” seguida de um número, sendo que a primeira outorga de ações sob os termos do Programa de Performance Shares receberá a letra D1 e as séries subsequentes a letra D e o número subsequente. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024, foram outorgadas ações da série “D1” do Programa de Performance Shares. São elegíveis para participar do Plano quaisquer membros da Diretoria Estatutária, Diretoria Executiva e/ou empregados da Companhia ou de sociedades sob seu controle (“Elegíveis”), cabendo ao Comitê de Gestão, Pessoas e Sustentabilidade selecionar, a seu exclusivo critério, dentre os Elegíveis determinados em cada Programa, os Participantes que farão jus à
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ntrole (“Elegíveis”), cabendo ao Comitê de Gestão, Pessoas e Sustentabilidade selecionar, a seu exclusivo critério, dentre os Elegíveis determinados em cada Programa, os Participantes que farão jus à outorga das Ações e/ou das Opções em cada Programa, conforme o caso ("Participantes"). (b) data de aprovação e órgãos responsável O Plano foi aprovado em assembleia geral extraordinária realizada em 29 de abril de 2024. (c) número máximo de ações abrangidas As ações concedidas nos programas de incentivo, somadas às opções outorgadas nos programas de opção de compra de Ações que vierem a ser instituídos no âmbito do Plano de Incentivo, não poderão ultrapassar o limite máximo de 3,5% (três e meio por cento) das ações do capital social subscrito e integralizado da Companhia. (d) número máximo de opções a serem outorgadas As opções outorgadas nos programas de opção de compra de Ações, somadas às ações concedidas nos programas de incentivo, que vierem a ser instituídos no âmbito do Plano de Incentivo, não poderão ultrapassar o limite máximo de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) das ações do capital social subscrito e integralizado da Companhia. Este limite é adicional e não considera as opções de compra de ações já concedidas no âmbito dos Planos Revogados, que foram descontinuados para novas outorgas com a aprovação do Plano de Incentivo. (e) condições de aquisição de ações O participante celebrará contrato com a Companhia que estabelecerá os termos e condições específico
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uados para novas outorgas com a aprovação do Plano de Incentivo. (e) condições de aquisição de ações O participante celebrará contrato com a Companhia que estabelecerá os termos e condições específicos da sua participação no Programa. (f) critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício O preço de exercício das opções será determinado pelo Conselho de Administração, quando da aprovação dos programas de opção de compra de ações no âmbito do Plano de Incentivo. (g) critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício Caberá ao Conselho de Administração fixar o prazo de exercício das opções e os prazos de carência e/ou às condições específicas para o recebimento das ações quando da celebração dos respectivos programas. No âmbito do Programa de Performance Shares, aprovado em reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de março de 2024, são previstos os seguintes prazos de carência: (a) 1/3 (um terço) da quantidade de ações recalculada será transferida ao Participante após 36 (trinta e seis) meses contados da Data da Outorga (“Primeiro Período de Carência”); (b) 1/3 (um terço) da quantidade de ações recalculada será transferida ao Participante após 48 (quarenta e oito) meses contados da Data da Outorga (“Segundo Período de Carência”); e (c) 1/3 (um terço) da quantidade de ações recalculada será transferida ao Participante após 60 (sessenta) meses contados da Data da Outorga (“Terceiro Período de Carência”). (h) forma de liquidação As ações objeto das opções
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antidade de ações recalculada será transferida ao Participante após 60 (sessenta) meses contados da Data da Outorga (“Terceiro Período de Carência”). (h) forma de liquidação As ações objeto das opções serão provenientes, conforme venha a ser deliberado pelo Conselho de Administração da Companhia: (i) da emissão de novas ações ordinárias, as quais conferirão aos participantes os mesmos direitos das ações atualmente emitidas pela Companhia, dentro do limite do capital autorizado da Companhia; e/ou (ii) de ações mantidas em tesouraria, se disponíveis. As ações serão entregues mediante o pagamento do preço de exercício determinado pelo Conselho de Administração pelos participantes. As ações objeto dos incentivos concedidos por meio dos programas de incentivo que venham a ser instituídos, serão provenientes de ações mantidas em tesouraria, observada a regulamentação aplicável, ou, alternativamente, caso não haja ações em tesouraria, mediante pagamento em dinheiro nos termos definidos pelo Conselho de Administração nos respectivos programas. Caberá ao Conselho de Administração determinar as metas de desempenho para recebimento das ações, se for o caso, e se a outorga se dará de forma gratuita ou onerosa. (i) restrições à transferência das ações As opções outorgadas nos respectivos Programas de Opção de Compra de Ações não poderão ser alienadas ou oneradas, de maneira direta ou indireta, pelos Participantes, exceto por deliberação do Conselho de Administração. Por seu turno, as açõe
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ramas de Opção de Compra de Ações não poderão ser alienadas ou oneradas, de maneira direta ou indireta, pelos Participantes, exceto por deliberação do Conselho de Administração. Por seu turno, as ações concedidas no âmbito do Programa de Performance Shares poderão ser transferidas sem ônus ou impedimentos, estando disponíveis para venda a qualquer momento, desde que sejam respeitadas as limitações de comércio estabelecidas por leis e regulamentos pertinentes, bem como as diretrizes definidas nas políticas internas da Companhia e quaisquer outros acordos, programas ou esquemas de incentivo aos quais o Participante esteja vinculado. (j) critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O Plano de Incentivo entrou em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral da Companhia e terá prazo indeterminado. O Plano de Incentivo poderá ser extinto, suspenso ou alterado a qualquer tempo, mediante aprovação em sede de Assembleia Geral da Companhia. O término de vigência do Plano de Incentivo não afetará a eficácia dos programas aprovados com base nele. Na eventualidade de o número, espécie e/ou classe das ações de emissão da Companhia serem alterados em razão de desdobramentos, bonificações, grupamentos ou conversões, o Comitê deverá informar aos Participantes por escrito o ajuste correspondente ao preço de aquisição, número, espécie e/ou classe das ações objeto de cada do incentivo e/ou Opção em vigor, conforme o caso. (k) efeit
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 informar aos Participantes por escrito o ajuste correspondente ao preço de aquisição, número, espécie e/ou classe das ações objeto de cada do incentivo e/ou Opção em vigor, conforme o caso. (k) efeitos da saída do administrador dos órgãos do emissor sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações O Conselho de Administração terá amplos poderes para definir em cada um dos Programas as regras, consequências e procedimentos relativos à manutenção ou perda de direitos relativos às Opções e/ou às Ações pelos Participantes em caso de (i) rescisão contratual; (ii) falecimento; (iii) invalidez permanente; (iv) aposentadoria; ou (v) dissolução e/ou liquidação da Companhia. Nos termos do Programa de Performance Shares, se, a qualquer tempo durante sua vigência, o beneficiário: (i) for desligado da Companhia (ou de qualquer sociedade sob seu controle, conforme o caso) de forma involuntária, mediante dispensa sem Justa Causa, ou destituição do seu cargo sem violação dos deveres e atribuições de administrador, o Participante poderá ter o direito a receber um número de ações calculado pro rata temporis em relação ao Período de Carência Total, após a aplicação do Fator Multiplicador de Desempenho, em conformidade com o Cronograma Regular do Programa; (ii) for desligado da Companhia (ou de qualquer sociedade sob seu controle, conforme o caso) de forma involuntária, mediante dispensa por Justa Causa, ou destituição do seu cargo por violar os deveres e atribuições de ad
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a Companhia (ou de qualquer sociedade sob seu controle, conforme o caso) de forma involuntária, mediante dispensa por Justa Causa, ou destituição do seu cargo por violar os deveres e atribuições de administrador, todas as ações ainda não transferidas de acordo com o respectivo Contrato de Outorga, na Data de Desligamento, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (iii) desligar-se da Companhia (ou de qualquer sociedade sob seu controle, conforme o caso) de forma voluntária, pedindo demissão do seu emprego, ou renunciando ao seu cargo de administrador, todas as ações ainda não transferidas de acordo com o respectivo Contrato de Outorga, na Data de Desligamento, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (iv) desligar-se da Companhia (ou de qualquer sociedade sob seu controle, conforme o caso), de forma voluntária tendo se aposentado no curso do contrato de trabalho, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da Data de Desligamento, o Participante terá o direito de receber todas as ações outorgadas, inclusive as ações em Período de Carência Total, de acordo com o Contrato de Outorga, após a aplicação do Fator Multiplicador de Desempenho, em conformidade com o Cronograma Regular do Programa; (v) desligar-se da Companhia (ou de qualquer sociedade sob seu controle, conforme o caso) por falec
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plicação do Fator Multiplicador de Desempenho, em conformidade com o Cronograma Regular do Programa; (v) desligar-se da Companhia (ou de qualquer sociedade sob seu controle, conforme o caso) por falecimento ou invalidez permanente, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de expedição do inventário, da ordem judicial ou declaração de invalidez permanente emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os herdeiros e sucessores legais habilitados do Participante, conforme o caso, terão o direito de receber todas as ações outorgadas, inclusive as ações em Período de Carência Total, de acordo com o Contrato de Outorga, após a aplicação do Fator Multiplicador de Desempenho, em conformidade com o Cronograma Regular do Programa. Para os fins do Programa: (a) "Justa Causa” significa as seguintes hipóteses: (i) ato ilícito ou grave negligência do Participante na execução dos serviços à Companhia; (ii) qualquer condenação transitada em julgado do Participante por qualquer crime doloso; (iii) violação, pelo Participante, de qualquer contrato ou obrigação perante a Companhia, suas controladas ou para com seus acionistas; (iv) qualquer ação ou omissão do Participante que possa ser danosa, no que se refere a aspectos monetários ou de reputação/imagem ou outros, ao negócio da Companhia, aos seus acionistas ou suas controladas; ou (v) qualquer outro fato que caracterize justa causa/motivo para a Companhia rescindir a relação com o Participante, nos termos da legislação aplicáv
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panhia, aos seus acionistas ou suas controladas; ou (v) qualquer outro fato que caracterize justa causa/motivo para a Companhia rescindir a relação com o Participante, nos termos da legislação aplicável à relação entre a Companhia e o Participante; e (b) “Data de Desligamento” significa a data do comunicado de dispensa/rescisão ou da entrega do pedido de demissão/renúncia, conforme o caso, sem considerar a projeção de qualquer tipo de aviso prévio, legal ou contratual. Na hipótese de o Participante ser transferido da Companhia para uma controlada ou coligada da Companhia, o Participante poderá ter o direito a receber um número de ações calculado pro rata temporis em relação ao Período de Carência Total, após a aplicação do Fator Multiplicador de Desempenho, em conformidade com o Cronograma Regular do Programa. Sem prejuízo do acima exposto, o Conselho de Administração, assessorado pelo Comitê de Gestão, Pessoas e Sustentabilidade, poderá estabelecer para cada Participante condições especiais para o caso de desligamento, diferentes daquelas descritas acima, em casos extraordinários e desde que a decisão a respeito dessas condições especiais seja devidamente fundamentada. PLANO DE REMUNERAÇÃO (a) termos e condições gerais O Plano de Remuneração estabelecia as condições gerais de outorga de opções de compra de ações ordinárias de emissão da Companhia e era administrado pelo Conselho de Administração da Companhia, o qual instituiu o Comitê de Gestão, Pessoas e Sustentabilidade da