tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
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gerar a alteração ou extinção dos referidos programas está a ocorrência de fatores que causem grave mudança no panorama econômico e que comprometam a nossa situação financeira. Para o LTIP e para o Programa de Coinvestimento, qualquer alteração significativa nas leis e regulamentos fiscais, trabalhistas, previdenciários e relativos aos mercados de capitais aplicáveis a programas de incentivo de longo prazo poderão resultar na revisão parcial ou total do Programa, ou até mesmo na sua suspensão ou término. k. efeitos da saída do administrador dos órgãos da emissora sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações Os casos de desligamento dos participantes terão o seguinte tratamento: (i) SOP 2015 Desligamento por justa causa ou a seu pedido: as opções não maduras serão canceladas e as opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, não poderão ser exercidas e serão canceladas. Desligamento sem justa causa: opções não maduras serão reduzidas proporcionalmente, sendo que o cálculo será feito considerando o período entre a data da outorga e a data do desligamento, com relação ao prazo de vesting das opções. Tais opções não maduras se tornarão opções maduras na data em que se tornariam exercíveis nos termos do SOP de 2015 e poderão ser exercidas no prazo de 90 (noventa) dias contados da data do desligamento ou da data em que encerrar o período de bloqueio, caso o desligamento ocorra em período bloqueado para negociação das ações. Já no caso de opções
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de 90 (noventa) dias contados da data do desligamento ou da data em que encerrar o período de bloqueio, caso o desligamento ocorra em período bloqueado para negociação das ações. Já no caso de opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, estas poderão ser exercidas no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do desligamento ou da data em que encerrar o período de bloqueio, caso o desligamento ocorra em período bloqueado para negociação das Ações. Desligamento imediatamente posterior à aposentadoria por tempo de trabalho e/ou idade: opções não maduras serão reduzidas proporcionalmente, de modo que o cálculo será feito considerando o período entre a data da outorga e a data do desligamento, com relação ao prazo de vesting das opções. Tais opções não maduras se tornarão opções maduras na data em que se tornariam exercíveis nos termos do SOP de 2015 e poderão ser exercidas no prazo de 90 (noventa) dias contados da data do desligamento ou da data em que encerrar o período de bloqueio, caso o desligamento ocorra em período bloqueado para negociação das ações. Tal situação está condicionada ao deferimento, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, do requerimento de aposentadoria apresentado pelo participante ou ao deferimento de providência equivalente, caso o participante não seja residente do Brasil. Já no caso de opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, estas poderão ser exercidas no prazo de 90 (noventa) dias contados da data em que ence
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participante não seja residente do Brasil. Já no caso de opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, estas poderão ser exercidas no prazo de 90 (noventa) dias contados da data em que encerrar o período de bloqueio, caso o desligamento ocorra em período bloqueado para negociação das ações. O exercício por desligamento imediatamente posterior à aposentadoria por tempo de serviço ou idade está condicionado ao deferimento, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, do requerimento de aposentadoria do participante ou ao deferimento de providência equivalente, caso o participante não seja residente no Brasil. Desligamento por invalidez permanente: opções não maduras e opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, poderão ser exercidas no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da rescisão do contrato de trabalho por motivo de concessão de aposentadoria por invalidez permanente, pelo participante ou seu representante legal (curador), mediante a apresentação, perante a Companhia, do competente comprovante de concessão de aposentadoria por invalidez permanente emitido pelo INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social, ou documento semelhante, no caso de participante não residente no Brasil, e consequente rescisão do contrato de trabalho. Desligamento por morte do participante: opções não maduras e opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, poderão ser exercidas após o falecimento do participante, mediante a apresentação, perante a
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to por morte do participante: opções não maduras e opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, poderão ser exercidas após o falecimento do participante, mediante a apresentação, perante a Companhia, da documentação hábil do inventário do participante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da nomeação do inventariante pelo juízo, desde que o inventário tenha sido aberto em até 6 meses contados da data do falecimento do participante. (ii) Programa de Aceleração 2015 Desligamento por justa causa ou a seu pedido: opções não maduras e opções maduras que não tenham sido exercidas serão canceladas. Desligamento sem justa causa antes do terceiro aniversário da data de outorga: opções serão canceladas. Desligamento sem justa causa após o terceiro aniversário da data de outorga: Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, determinar que o Participante poderá manter parte de suas opções e, nesse caso, as condições serão determinadas pelo Conselho de Administração. Desligamento imediatamente posterior à aposentadoria por tempo de trabalho e/ou idade: opções não maduras serão canceladas e opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, poderão ser exercidas no prazo de 90 dias a contar do desligamento ou da data em que encerrar o período de bloqueio, caso o desligamento ocorra em período bloqueado para negociação das Ações. Tal prazo de 90 (noventa) dias é contado a partir da data do deferimento, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social
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queio, caso o desligamento ocorra em período bloqueado para negociação das Ações. Tal prazo de 90 (noventa) dias é contado a partir da data do deferimento, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, do requerimento de aposentadoria efetuado pelo Participante ou do deferimento de providência equivalente, caso o Participante não seja residente do Brasil. O Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, prorrogar o prazo acima mencionado. Desligamento por invalidez permanente: Opções Não Maduras e Opções Maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, poderão ser exercidas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do Desligamento ou da data em que encerrar o período de bloqueio, caso o Desligamento ocorra em período bloqueado para negociação das Ações. O prazo de 180 (cento e oitenta) dias é contado a partir da data da emissão, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, do competente comprovante de concessão de aposentadoria por invalidez permanente apresentado à Companhia pelo participante ou por seu representante legal (curador), ou da emissão de documento semelhante, caso o Participante não seja residente do Brasil. O Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, prorrogar o prazo acima mencionado. Desligamento por morte: Opções Não Maduras e Opções Maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, poderão ser exercidas após o falecimento do Participante no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da nom
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te: Opções Não Maduras e Opções Maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, poderão ser exercidas após o falecimento do Participante no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da nomeação do inventariante pelo Juízo, desde que o inventário tenha sido aberto em até seis meses, contados da data do falecimento do Participante. O Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, prorrogar o prazo acima mencionado. Nas hipóteses de os itens (b) e (c) acima, as opções não maduras serão reduzidas proporcionalmente, com base no período transcorrido entre a data de outorga e a data do desligamento em relação ao prazo de maturidade das opções. Tais opções não maduras se tornarão opções maduras na data em que se tornariam exercíveis nos termos do programa e poderão ser exercidas no prazo máximo de 90 (noventa) dias ou da data em que encerrar o período de bloqueio, caso o desligamento ocorra em período bloqueado para negociação das ações. (iii) Programa de Aceleração de 2017 Desligamento por justa causa: as opções não maduras serão canceladas e as opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, não poderão ser exercidas e serão canceladas. No caso de Desligamento sem justa causa ou por iniciativa do próprio Participante em razão de justa causa motivada pela Companhia: quaisquer opções que tenham sido especificamente outorgadas ao participante como parte de pacotes de incentivo para sua contratação pela Companhia (sign-on incentives), sejam Maduras ou
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la Companhia: quaisquer opções que tenham sido especificamente outorgadas ao participante como parte de pacotes de incentivo para sua contratação pela Companhia (sign-on incentives), sejam Maduras ou Não Maduras, se tornarão exercíveis pelo Participante em sua integralidade por um prazo de 1 ano a contar da Data de Desligamento; e Quaisquer opções que tenham sido outorgadas em adição às opções outorgadas no âmbito dos sign-on incentives acima e que ainda sejam opções não maduras na data de desligamento terão o seguinte tratamento: (a) 1/3 das opções não maduras outorgadas no ano anterior à data de desligamento, (b) 2/3 das opções não maduras outorgadas no segundo ano anterior à data de desligamento, e (c) 3/3 das opções não maduras outorgadas no terceiro e quarto anos anteriores à data de desligamento se tornarão exercíveis pelo participante em sua integralidade por um prazo de 1 (um) ano a contar da data de desligamento. O Conselho de Administração poderá, se entender pertinente, deliberar de forma diferente ao aqui disposto com relação a um ou mais participantes, nos termos do programa. (iv) LTIP e Programa de Coinvestimento 2019 Se ocorrer uma demissão antes da data normal de aquisição de uma outorga devido a um dos eventos descritos abaixo, a outorga poderá ser exercida na data normal de vesting, a menos que o motivo da outorga seja morte (ou outro, a critério do conselho), caso em que tal outorga será exercível na data de vesting antecipada. A menos que o Conselho de Adm
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ta normal de vesting, a menos que o motivo da outorga seja morte (ou outro, a critério do conselho), caso em que tal outorga será exercível na data de vesting antecipada. A menos que o Conselho de Administração disponha de outra forma, as outorgas estarão sujeitas a uma redução pro rata no número de ações outorgadas com base no período que começa na data de outorga e termina na data de desligamento relacionada ao período normal de vesting da tranche. a. Falecimento do Participante. b. Doença ou invalidez (evidenciada conforme o Conselho considerar satisfatório). c. Aposentadoria na idade de aposentadoria contratual ou ao atingir elegibilidade para aposentadoria por tempo de serviço (em ambos os casos tão somente se esses conceitos forem aplicáveis de acordo com as leis locais); ou de outra forma, pela aprovação do Conselho, a seu critério. d. Redundância do participante como parte de um programa de redundância que resulte na redundância de nove ou mais empregados e/ou administradores conforme determinado satisfatório, pelo Conselho, e se esse conceito for aplicável nos termos das leis locais relevantes. e. O vínculo ou o escritório do participante seja ou com uma entidade que não é mais membro do Grupo Natura &Co ou que se relacione a um negócio ou parte de um negócio que seja transferido ou vendido para outra companhia que não um membro do Grupo da Companhia; ou f. Em quaisquer outras circunstâncias em que o conselho determine que esta regra deva ser aplicada em relação à ou
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ansferido ou vendido para outra companhia que não um membro do Grupo da Companhia; ou f. Em quaisquer outras circunstâncias em que o conselho determine que esta regra deva ser aplicada em relação à outorga.
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8.4 Plano de remuneração baseado em ações Não aplicável, uma vez que a Companhia não possui planos de remuneração baseados em ações para seus administradores.
HÉLIO VALGAS SOLAR PARTICIPAÇÕES S.A. — Energia Elétrica — 2025-06-30
8.4 - Plano de remuneração baseado em ações (a) termos e condições gerais O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022. (b) data de aprovação e órgão responsável O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022. (c) número máximo de ações abrangidas O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022. (d) número máximo de opções a serem outorgadas O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022. (e) condições de aquisição de ações O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022. (f) critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022. (g) critérios para fixação do prazo de aqui
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tivo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022. (g) critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022. (h) forma de liquidação O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022. (i) restrições à transferência das ações O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022. (j) critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022. (k) efeitos da saída do administrador dos órgãos da Companhia sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações O preenchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022.
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nchimento deste item é facultativo, considerando que a Companhia é registrada na CVM na categoria “B”, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022.
CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A. — Serviços Transporte e Logística — 2025-06-30
8.4 Plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente Não aplicável, uma vez que, de acordo com o Anexo C da Resolução CVM nº 80, este campo é facultativo para a Companhia, tendo em vista a mesma ser registrada na categoria B.
LOJAS QUERO QUERO S.A. — Comércio (Atacado e Varejo) — 2025-06-30
213 (a) Termos e condições gerais Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de junho de 2020, foi aprovado o Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia (“Plano 2020”). O Plano 2020 estabelece as condições gerais de outorga de opções de compra de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Ações”), nos termos do art. 168, § 3º, da Lei das Sociedades por Ações. São elegíveis ao Plano 2020 os administradores, executivos, empregados e prestadores de serviços da Companhia e de suas controladas e que sejam selecionados a exclusivo critério do Conselho de Administração para receberem opção de compra que atribui ao seu titular o direito à aquisição de Ações, estritamente nos termos e condições estabelecidos no Plano 2020 (“Participantes” e “Opções”, respectivamente). O Conselho de Administração indicará, dentre os elegíveis, os Participantes (aqueles aos quais serão oferecidas Opções), bem como aprovará a distribuição das Opções entre os Participantes. O Conselho de Administração terá amplos poderes para administrar e interpretar o Plano 2020. Os casos omissos serão regulados pelo Conselho de Administração, devendo ser consultada a Assembleia Geral, se exigido por lei ou pelo Estatuto Social da Companhia, ou sempre que o Conselho de Administração julgar necessário, a seu exclusivo critério. Dentre os poderes atribuídos ao Conselho de Administração para a administração do Plano 2020 encontram-se os seguintes: (i) apontar, dentre os Participantes aqueles a quem serão outorg
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usivo critério. Dentre os poderes atribuídos ao Conselho de Administração para a administração do Plano 2020 encontram-se os seguintes: (i) apontar, dentre os Participantes aqueles a quem serão outorgadas cada uma das Opções; (ii) criar e aplicar normas gerais relativas à outorga de Opções, nos termos do Plano 2020, e solucionar eventuais dúvidas de interpretação do Plano 2020; (iii) estabelecer parâmetros para os Participantes, de forma a estabelecer critérios objetivos para sua eleição; (iv) estabelecer quantidade, datas e preço de exercício, bem como as demais características das Opções a serem outorgadas aos Participantes; (v) definir a outorga de Opções, por meio de programas de outorga, conforme previsto no Plano 2020; (vi) estabelecer regras complementares ao Plano 2020; (vii) deliberar a emissão de novas Ações dentro do limite do capital autorizado, para satisfazer o exercício de Opções, nos termos do Plano 2020; (viii) decidir se, para fazer face ao exercício da Opção, a Companhia deverá emitir novas Ações em aumento de capital social aprovado pelo Conselho de Administração dentro dos limites do capital autorizado ou alienar Ações mantidas em tesouraria; (ix) impor restrições à transferência das Ações adquiridas por meio do exercício das Opções, podendo também atribuir para a Companhia opções de recompra ou direitos de preferência em caso de alienação pelo Participante dessas Ações, até o término do prazo e/ou cumprimento das condições que venham a ser fixados; e (x)
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ara a Companhia opções de recompra ou direitos de preferência em caso de alienação pelo Participante dessas Ações, até o término do prazo e/ou cumprimento das condições que venham a ser fixados; e (x) estabelecer requisitos para a concessão das Opções aos Participantes, como, por exemplo, criação de valor para Companhia ou para suas Controladas, potencial de desenvolvimento do administrador, executivo ou empregado, bem como quaisquer outras características consideradas estrategicamente relevantes pelo Conselho de Administração. O Plano 2020 tem por objetivo conceder aos Administradores, Executivos, Empregados e Prestadores de Serviços que recebam Opções o direito de se tornarem acionistas da Companhia. Este direito poderá estar sujeito a determinadas condições a serem impostas pela Companhia e visa a: (a) estimular a expansão, o êxito e a consecução do objeto social da Companhia e suas Controladas; e (b) alinhar os interesses dos acionistas da Companhia ao dos Participantes. Uma vez que a maior parte das opções se torna exercível no longo prazo, o objetivo dos Planos é que os Participantes permaneçam na Companhia até o momento de exercício. Uma vez exercida a opção, com o Participante tornando-se acionista, haverá uma união de interesses intrinsecamente relacionados à condição de acionista. Além disso, os Planos geram um potencial de ganho ao executivo baseado no desempenho das ações da Companhia no mercado. Portanto, torna a remuneração total competitiva para atração e reten
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 acionista. Além disso, os Planos geram um potencial de ganho ao executivo baseado no desempenho das ações da Companhia no mercado. Portanto, torna a remuneração total competitiva para atração e retenção de talentos. 214 Os Planos se inserem na Política de Remuneração da Companhia, uma vez que (i) essa tem como principal função alinhar os interesses dos administradores aos objetivos da Companhia; e (ii) aquele alinha os interesses dos Participantes ao desempenho das ações da Companhia e, consequentemente, ao seu resultado operacional, estimulando-os a atuar para a consecução dos objetivos sociais da Companhia. O exercício das Opções por parte dos administradores, enquadrados como Participantes, é uma forma de incentivá-los a conduzir com êxito os negócios da Companhia, alinhando seus interesses aos dos acionistas da Companhia. Os diferentes prazos de carência das opções proporcionam incentivos aos participantes para que se comprometam com a constante valorização das ações no curto e médio prazo, assim como a titularidade de ações provenientes de opções exercidas, podendo ou não ter restrições quanto à transferência das mesmas, alinha os interesses no longo prazo. (b) Data de aprovação e órgão responsável O Plano 2020 foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de junho de 2020. O Plano 2020 deve ser interpretado e administrado pelo Conselho de Administração. (c) Número máximo de ações abrangidas Cada Opção dará direito ao Participante de adquirir 1 (uma) A