tovarich86/analise-ilp-dados huggingface dataset:
ENEVA S.A — Energia Elétrica — 2025-06-30
os Diretores Estatutários e determinados colaboradores o total de 2.197.236 Units no âmbito deste Plano 2024 Restricted Units.   (b) data de aprovação e órgão responsável Programa da Companhia (Opções) O Programa da Companhia foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 agosto de 2016, e aditado em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 11 de março de 2021.   Plano de Incentivo (Units)    O Plano de Incentivo foi aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 27 de março de 2018 e rerratificado em 12 de julho de 2018.   Plano de Outorga de Opções de 2020    O Plano de Outorga de Opções de 2020 foi aprovado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária no dia 29 de abril de 2020, e foi aditado em Assembleia Geral Extraordinária no dia 11 de março de 2021. Plano Restricted Units   O Plano Restricted Units foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 11 de março de 2021.   Plano 2023 Restricted Units  O Plano 2023 Restricted Units foi aprovado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 28 de abril de 2023.   Plano 2024 Restricted Units  O Plano 2024 Restricted Units foi aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária do dia 29 de abril de 2024.   (c)  número máximo de ações abrangidas Programa da Companhia O limite máximo de ações destinadas ao Programa da Companhia é de 4% do total de ações de emissão da Companhia. Ainda com relação a este item, para efeitos do limite acima mencionado
ENEVA S.A — Energia Elétrica — 2025-06-30
rama da Companhia O limite máximo de ações destinadas ao Programa da Companhia é de 4% do total de ações de emissão da Companhia. Ainda com relação a este item, para efeitos do limite acima mencionado, é considerado o somatório das Opções emitidas, líquidas das canceladas e das exercidas sem que tenha ocorrido o aumento de capital da Companhia.   Plano de Incentivo    O Plano de Incentivo está limitado a até 3% do total de ações do capital da Companhia na data de sua aprovação, ou seja, até 37.798.860 ações. A Companhia utilizará ações mantidas em tesouraria, observadas as regras da CVM.   Plano de Outorga de Opções de 2020   O número total de ações a serem recebidas pelos participantes no âmbito do Plano de Outorga de Opções de 2020 não poderá ultrapassar o limite máximo de 3% do total de ações de emissão da Companhia na data da sua aprovação, em 20 de abril de 2020. Para efeito deste limite, será considerado o somatório das ações efetivamente emitidas atreladas às opções outorgadas, líquidas das exercidas sem que tenha ocorrido o aumento de capital da Companhia.   Plano Restricted Units   O Plano Restricted Units está limitado a até 3% do total de ações do capital da Companhia na data de sua aprovação, em 11 de março de 2021. De acordo com o desdobramento aprovado em 11 de março de 2021, na proporção de 1:4, o limite será de até 37.952.820 ações. A Companhia utilizará Ações mantidas em tesouraria, observadas as regras da CVM.   Plano 2023 Restricted Units   O Plano 2023 Res
ENEVA S.A — Energia Elétrica — 2025-06-30
o de 2021, na proporção de 1:4, o limite será de até 37.952.820 ações. A Companhia utilizará Ações mantidas em tesouraria, observadas as regras da CVM.   Plano 2023 Restricted Units   O Plano 2023 Restricted Units estará limitado a até 0,5% do total de ações do capital social da Companhia em 28 de fevereiro de 2023, ou seja, até 7.922.862 ações. A Companhia utilizará Ações mantidas em tesouraria, observadas as regras da CVM e do plano.   Plano 2024 Restricted Units   O Plano 2024 Restricted Units está limitado a até 3% (três por cento) do total de Ações do capital da Companhia na data de 29 de abril de 2024, ou seja, até 47.540.927 ações. A Companhia utilizará ações mantidas em tesouraria, observadas as regras da CVM. (d) número máximo de opções a serem outorgadas Programa da Companhia (Opções) Nos termos do Programa da Companhia, podem ser outorgadas aos Beneficiários do Programa Opções que correspondam até o limite de 4% do total de ações de emissão da Companhia.   Plano de Incentivo (Units) O Plano de Incentivo não trata da outorga de opções, mas de Units que poderão, ao fim do prazo de carência e observadas as condições do Plano de Incentivo, resultar na entrega de ações de emissão da Companhia até o limite disposto no item “c” acima.   Plano de Outorga de Opções de 2020   Nos termos do Plano de Outorga de Opções de 2020, podem ser outorgadas aos beneficiários opções até o limite de 3% do total de ações de emissão da Companhia, conforme explicado no item “c” acima.   Plan
ENEVA S.A — Energia Elétrica — 2025-06-30
s termos do Plano de Outorga de Opções de 2020, podem ser outorgadas aos beneficiários opções até o limite de 3% do total de ações de emissão da Companhia, conforme explicado no item “c” acima.   Plano Restricted Units    O Plano Restricted Units não trata da outorga de opções, mas de Units que poderão, ao fim do prazo de carência e observadas as condições do Plano de Incentivo, resultar na entrega de ações de emissão da Companhia até o limite disposto no item “c” acima.   Plano 2023 Restricted Units  O Plano 2023 Restricted Units não trata da outorga de opções, mas de unidades restritas que poderão, ao fim do prazo de carência e observadas as condições do Plano 2023 Restricted Units, resultar na entrega de ações de emissão da Companhia até o limite disposto no item “c” acima, na proporção de 1:1, ou seja, cada unidade restrita resultará na transferência de uma ação.   Plano 2024 Restricted Units  O Plano 2024 Restricted Units contempla a outorga de unidades de performance restritas (“Units”) que poderão, ao fim do prazo de carência e observadas as condições do Plano, resultar na entrega de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia até o limite de 3% (três por cento) do total de Ações do capital da Companhia na data de 29 de abril de 2024, na proporção a ser apurada nos termos da cláusula 5.3 do Plano 2024 Restricted Units.   (e)  condições de aquisição de ações Programa da Companhia (Opções) O Programa da Companhia prevê a competê
ENEVA S.A — Energia Elétrica — 2025-06-30
024, na proporção a ser apurada nos termos da cláusula 5.3 do Plano 2024 Restricted Units.   (e)  condições de aquisição de ações Programa da Companhia (Opções) O Programa da Companhia prevê a competência do Conselho de Administração para aprovar planos de Opções periódicos (“Planos de Opções”), assim como administrar o Programa e respectivos Planos de Opções do novo Programa, ressaltando que os membros do Conselho de Administração somente poderão ser nomeados e se tornar Beneficiários do Novo Programa por deliberação da Assembleia Geral de acionistas.   A aquisição das ações decorrentes das Opções dependerá da observância do prazo de maturidade aplicável e da formalização do exercício pelo participante dentro do prazo máximo estabelecido, mediante liquidação do preço de exercício. Plano de Incentivo (Units)   A cada Programa anual aprovado pelo Conselho de Administração, o beneficiário recebe a título gratuito uma quantidade de Units correspondente ao quociente da divisão de determinado múltiplo de salários mensais do beneficiário pela cotação de mercado das ações da Companhia.   A transferência das ações decorrentes das Units dependerá da observância do prazo de carência aplicável e da aplicação, quando do vencimento da carência, de um fator multiplicador a ser apurado em função do TSR (retorno total aos acionistas) incremental versus o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), quando será calculada a quantidade de ações a serem entregues, sem qualquer contrapre
ENEVA S.A — Energia Elétrica — 2025-06-30
o do TSR (retorno total aos acionistas) incremental versus o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), quando será calculada a quantidade de ações a serem entregues, sem qualquer contraprestação.   Plano de Outorga de Opções de 2020   O Plano de Outorga de Opções de 2020 prevê a competência do Conselho de Administração para aprovar Programas de Opções de Compra ou Subscrição de Ações periódicos, assim como formalmente nomear os respectivos participantes, que deverão formalizar termo de adesão ao respectivo programa e ao plano.   As opções outorgadas tornar-se-ão maduras, isto é, poderão ser exercidas mediante pagamento de preço determinado, após o cumprimento dos prazos previstos no respectivo programa, devendo atender sempre uma proporcionalidade de forma a atingir o objetivo de retenção dos participantes.   Plano Restricted Units    O Plano Restricted Units prevê a competência do Conselho de Administração para aprovar cada programa anual, assim como formalmente nomear os respectivos participantes. O beneficiário receberá a título gratuito uma quantidade de Units correspondente ao quociente da divisão de determinado múltiplo de salários mensais do beneficiário pela cotação de mercado das ações da Companhia.   A transferência das ações decorrentes das Units dependerá da observância do prazo de carência aplicável e da aplicação, quando do vencimento da carência, de um fator multiplicador a ser apurado em função do TSR (retorno total aos acionistas) incremental vers
ENEVA S.A — Energia Elétrica — 2025-06-30
da observância do prazo de carência aplicável e da aplicação, quando do vencimento da carência, de um fator multiplicador a ser apurado em função do TSR (retorno total aos acionistas) incremental versus o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), quando será calculada a quantidade de ações a serem entregues, sem qualquer contraprestação.   Plano 2023 Restricted Units    A cada programa aprovado, o beneficiário recebe a título gratuito uma quantidade de unidades restritas correspondente ao quociente da divisão de determinado múltiplo de salários mensais do beneficiário pela cotação de mercado das ações da Companhia, que poderão resultar na entrega a título gratuito de ações de emissão da Companhia na proporção de 1:1, ou seja, cada unidade restrita resultará na transferência de uma ação.   Plano 2024 Restricted Units    A cada programa aprovado, o beneficiário receberá a título gratuito uma quantidade de Units correspondente ao quociente da divisão de determinado valor resultante de múltiplo de salários mensais do beneficiário pela cotação de mercado das ações, na proporção definida nos termos da cláusula 5.3 do Plano. (f) critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício Programa da Companhia (Opções) O preço de exercício deve ser fixado pelo Conselho de Administração, assim como a respectiva atualização monetária aplicável. Não obstante, especificamente quanto ao “Quarto Plano” da Companhia, aprovado em reunião do Conselho de Administração da Companhia re
ENEVA S.A — Energia Elétrica — 2025-06-30
istração, assim como a respectiva atualização monetária aplicável. Não obstante, especificamente quanto ao “Quarto Plano” da Companhia, aprovado em reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 10 de janeiro de 2020, o preço de exercício das Ações a serem adquiridas pelos participantes será equivalente à cotação média, ponderada pelo volume, das ações da Companhia em dezembro de 2019, aplicado um desconto de 25%, e será reajustado anualmente pela variação do– IPCA, divulgado pelo IBGE, somado 3% desde a data de assinatura do termo de adesão pelo respectivo participante. Ainda no âmbito do “Quarto Plano” da Companhia, cada participante poderá optar por ter um desconto de 20% no preço de exercício desde que concorde com a gravação das ações de forma que não possam ser alienadas por um período de 12 meses contados do exercício da Opção.   Plano de Incentivo (Units)   Findo o prazo de carência das Units, haverá a transferência de ações pela Companhia ao beneficiário, sem qualquer contraprestação pelo beneficiário.   Plano de Outorga de Opções de 2020   O preço de subscrição ou compra das ações a serem adquiridas pelos participantes será correspondente à média do preço de fechamento das ações ponderado pelo volume de negociação nos 40 pregões anteriores, mensurado no 5° dia útil anterior à data de outorga. O preço será reajustado anualmente pela variação do IPCA, divulgado pelo IBGE, somado 6,5% a.a. desde a data de assinatura do termo de adesão pelo respectivo pa
ENEVA S.A — Energia Elétrica — 2025-06-30
5° dia útil anterior à data de outorga. O preço será reajustado anualmente pela variação do IPCA, divulgado pelo IBGE, somado 6,5% a.a. desde a data de assinatura do termo de adesão pelo respectivo participante até a data de exercício.   Plano Restricted Units  O Plano Restricted Units prevê que findo o prazo de carência das Units, haverá a transferência de ações pela Companhia ao beneficiário, sem qualquer contraprestação pelo beneficiário.   Plano 2023 Restricted Units  Findo o prazo de carência das unidades restritas, haverá a transferência de ações pela Companhia ao beneficiário, sem qualquer contraprestação pelo beneficiário.   Plano 2024 Restricted Units  Findo o prazo de carência e observado o disposto na cláusula 5.3 do Plano 2024 Restricted Units, haverá a transferência de ações pela Companhia ao beneficiário, sem qualquer contraprestação pelo beneficiário. (g) critérios para fixação do prazo de aquisição ou exercício Programa da Companhia (Opções) O prazo de maturidade das Opções, assim como o prazo máximo de exercício das Opções são determinados no âmbito dos Planos de Opção, sendo que:   deve-se atender à proporcionalidade na definição de tal prazo, de forma a atingir o objetivo de retenção dos beneficiários do Programa; e   o prazo de exercício das opções não deverá ser superior a 120 dias contados do último período de maturidade em vigor.   Plano de Incentivo (Units)    As Units concedidas a cada programa anual aprovado pelo Conselho de Administração terão prazo
ENEVA S.A — Energia Elétrica — 2025-06-30
ser superior a 120 dias contados do último período de maturidade em vigor.   Plano de Incentivo (Units)    As Units concedidas a cada programa anual aprovado pelo Conselho de Administração terão prazo de carência de 3 anos a partir da data de concessão para darem direito ao recebimento de ações.   Plano de Outorga de Opções de 2020    Em regra, as opções outorgadas deverão observar prazos de maturidade a serem estabelecidos pelo Conselho de Administração em cada programa vinculado ao plano ora tratado, devendo atender sempre uma proporcionalidade na definição do prazo, de forma a atender o objetivo de retenção dos participantes. Uma vez maduras, as opções poderão ser exercidas em até 120 (cento e vinte) dias a contar da data em que todas as opções outorgadas àquele beneficiário no âmbito de cada programa tiverem cumprido o prazo de maturidade aplicável.   Plano Restricted Units    As Units concedidas a cada programa anual a ser aprovado pelo Conselho de Administração terão prazo de carência de 3 (três) anos a partir da data de concessão para darem direito ao recebimento de ações.   Plano 2023 Restricted Units    As unidades restritas concedidas a cada programa terão prazo de carência de 36 (trinta e seis) meses a partir da data de concessão para darem direito ao recebimento de ações.   Plano 2024 Restricted Units    As unidades restritas concedidas a cada programa terão prazo de carência de 3 (três) anos a partir da data de concessão para darem direito ao recebimento de ações
ENEVA S.A — Energia Elétrica — 2025-06-30
ões.   Plano 2024 Restricted Units    As unidades restritas concedidas a cada programa terão prazo de carência de 3 (três) anos a partir da data de concessão para darem direito ao recebimento de ações.   (h)  forma de liquidação Programa da Companhia (Opções) Quando do exercício das Opções, os participantes terão direito à subscrição de novas ações ou à aquisição de ações mantidas em tesouraria pela Companhia. Plano de Incentivo (Units)    A título de retenção, 50% das Units que tiverem seu prazo de carência cumprido darão direito a ações na proporção de 1:1 (arredondando qualquer número fracionário para cima). Com relação aos outros 50%, será aplicado um fator multiplicador a ser apurado em função do TSR (retorno total aos acionistas) incremental versus o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) obtido no triênio da carência. A liquidação é feita com ações mantidas em tesouraria.   Plano de Outorga de Opções de 2020   A Companhia poderá optar, a depender do saldo de reserva de capital que disponha, entre: (i) entregar ao participante apenas o número de ações correspondente à diferença entre o preço de liquidação e o preço de exercício, multiplicado pelo total de opções exercidas pelo referido participante. O preço de liquidação corresponde ao preço médio da ação da Companhia, ponderado pelo volume, nos 5 dias úteis que sucederem a data de assinatura do termo de exercício pelo respectivo participante. Desta forma, não haverá desembolso de recursos pelo beneficiári
ENEVA S.A — Energia Elétrica — 2025-06-30
ompanhia, ponderado pelo volume, nos 5 dias úteis que sucederem a data de assinatura do termo de exercício pelo respectivo participante. Desta forma, não haverá desembolso de recursos pelo beneficiário para a subscrição ou compra das ações, conforme o caso; ou (ii) solicitar o pagamento do preço de exercício em determinado prazo, caso em que o participante receberá o número total de ações correspondente às opções exercidas. Os participantes terão direito à subscrição de novas Ações ou à aquisição de Ações mantidas em tesouraria pela Companhia.   Plano Restricted Units   A título de retenção, 50% das Units que tiverem seu prazo de carência cumprido darão direito a ações na proporção de 1:1 (arredondando qualquer número fracionário para cima). Com relação aos outros 50%, será aplicado um fator multiplicador a ser apurado em função do TSR (retorno total aos acionistas) incremental versus o IPCA obtido no triênio da carência. A liquidação é feita com ações mantidas em tesouraria.   Plano 2023 Restricted Units   Findo o prazo de carência, haverá a transferência de ações pela Companhia ao beneficiário na proporção de 1:1, ou seja, cada unidade restrita resultará na transferência de uma ação. Para os fins do Plano 2023 Restricted Units, serão utilizadas ações mantidas em tesouraria pela Companhia ou por suas controladas, observadas as regras da CVM e no Plano.   Plano 2024 Restricted Units   A título de retenção, 50% das Units que tiverem seu prazo de carência cumprido darão direito
ENEVA S.A — Energia Elétrica — 2025-06-30
 Companhia ou por suas controladas, observadas as regras da CVM e no Plano.   Plano 2024 Restricted Units   A título de retenção, 50% das Units que tiverem seu prazo de carência cumprido darão direito a ações na proporção de 1:1 (arredondando qualquer número fracionário para cima). Com relação aos outros 50%, será aplicado um fator multiplicador a ser apurado em função do TSR (retorno total aos acionistas) incremental versus o IPCA obtido no triênio da carência, conforme estabelecido na cláusula 5.3 do Plano. Para os fins do Plano 2024 Restricted Units, serão utilizadas ações mantidas em tesouraria pela Companhia ou por suas controladas, observadas as regras da CVM.   (i)  restrições à transferência das ações Programa da Companhia (Opções) As ações adquiridas ou subscritas nos termos do Programa da Companhia poderão ser livremente alienadas pelo Beneficiário do Programa, nos termos da legislação em vigor, salvo se previsto diversamente nos respectivos Planos de Opção, que poderão estabelecer um período de indisponibilidade aplicável para tais ações, durante o qual o Beneficiário do Novo Programa não poderá vendê-las, transferi-las ou, de qualquer forma, aliená-las. Plano de Incentivo   As ações transferidas aos beneficiários estarão livres e desembaraçadas, podendo ser alienadas a qualquer tempo, observadas as restrições a negociação previstas nas normas legais e regulamentares aplicáveis e os termos constantes das políticas da Companhia.   Plano de Outorga de Opções de 2020
ENEVA S.A — Energia Elétrica — 2025-06-30
a qualquer tempo, observadas as restrições a negociação previstas nas normas legais e regulamentares aplicáveis e os termos constantes das políticas da Companhia.   Plano de Outorga de Opções de 2020   As ações adquiridas ou subscritas nos termos do plano poderão ser livremente alienadas pelo participante, nos termos da legislação em vigor, salvo se previsto diversamente nos respectivos programas, que poderão estabelecer um período de indisponibilidade aplicável para tais ações, durante o qual o participante não poderá vendê-las, transferi-las ou, de qualquer forma, aliená-las.   Plano Restricted Units   As ações transferidas aos beneficiários estarão livres e desembaraçadas, podendo ser alienadas a qualquer tempo, observadas as restrições a negociação previstas nas normas legais e regulamentares aplicáveis e os termos constantes das políticas da Companhia.   Cabe frisar que, conforme mencionado no item 8.1.(b) acima, o Conselho de Administração aprovou em 2021 as Diretrizes de Retenção e Incentivo – Stock Ownership, um “programa de sócios” que pode ser combinado com alguns dos planos de incentivo baseados em ações descritos acima, e caso participem dessa iniciativa, os participantes estão sujeitos a condições adicionais de vedação à alienação de ações, devendo ainda manter um número mínimo de ações da Companhia por todo o tempo em que se mantiverem ligados à Companhia.   Plano 2023 Restricted Units   As ações transferidas aos beneficiários estarão livres e desembaraçadas, po
ENEVA S.A — Energia Elétrica — 2025-06-30
mero mínimo de ações da Companhia por todo o tempo em que se mantiverem ligados à Companhia.   Plano 2023 Restricted Units   As ações transferidas aos beneficiários estarão livres e desembaraçadas, podendo ser alienadas a qualquer tempo, observadas as restrições a negociação previstas nas normas legais e regulamentares aplicáveis e os termos constantes das políticas da Companhia.   Cabe frisar que, conforme mencionado no item 8.1.(b) acima, o Conselho de Administração aprovou em 2021 as Diretrizes de Retenção e Incentivo – Stock Ownership, um “programa de sócios” que pode ser combinado com alguns dos planos de incentivo baseados em ações descritos acima, e caso participem dessa iniciativa, os participantes estão sujeitos a condições adicionais de vedação à alienação de ações, devendo ainda manter um número mínimo de ações da Companhia por todo o tempo em que se mantiverem ligados à Companhia.   Plano 2024 Restricted Units   As ações transferidas aos beneficiários estarão livres e desembaraçadas, podendo ser alienadas a qualquer tempo, observadas, contudo, as restrições a negociação previstas nas normas legais e regulamentares aplicáveis, os termos constantes das políticas da Companhia e os demais planos, programas ou mecanismos de incentivo a que tiver aderido o beneficiário.   Cabe frisar que, conforme mencionado no item 8.1.(b) acima, o Conselho de Administração aprovou em 2021 as Diretrizes de Retenção e Incentivo – Stock Ownership, um “programa de sócios” que pode ser com