O que são dados pessoais? E por que protegê-los? 
Tags: lgpd, privacidade
Published: 2021-11-29 04:29:06

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

## Por que proteger dados pessoais?

A proteção dos dados pessoais é necessária, pois o uso mal-intencionado deles aumentam as chances de golpes e ataques aplicados presencialmente ou pela internet, furto de identidade, invasão de outras contas online do indivíduo (por exemplo, de e-mail ou de rede social) e até mesmo põe em risco da segurança física das pessoas.

Agora que você sabe a importância de proteger os dados pessoais, vamos entender alguns conceitos sobre esses dados.

## Alguns conceitos importantes
A LGPD define vários conceitos importantes, segue alguns deles:

- **Titular:** pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- **Dado pessoal:** informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- **Dado pessoal sensível:** dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

## Qual a diferença entre dado pessoal de pessoa natural identificada e identificável?

Dado pessoal de pessoa identificada são dados que podem individualizar ou identificar uma pessoa usando aquele dado, como por exemplo nome, CPF, telefone e email.

Dados pessoais de pessoa identificável é um pouco mais complexo. Nessa categoria entram os dados que sozinhos não são muito úteis, mas em conjunto com outros dados, e/ou adicionado um contexto ajudam a individualizar ou identificar uma pessoa. Aqui entram dados como IP do computador, cookies do navegador de internet e até mesmos as curtidas em redes sociais.

## Porque dado sensível, é sensível?
Algumas informações dizem muito sobre uma pessoa e estão relacionados à sua intimidade. Esse tipo de dado, pode ser usado de forma discriminatória e/ou preconceituosa, por isso a LGPD exigiu um tratamento com maior proteção à eles. Entre esses dados estão a opinião política, origem racial, convicção religiosa, vida sexual e dados de saúde.

## O que são dados anonimizados e pseudonimizados?
Dados anonimizados são dados relativos à um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Ou seja, dados anonimizados não são dados pessoais, pois não é possível associá-los à uma pessoa natural.

Dados pseudonimizados são dados quem perderam a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro. Porém, diferentemente dos dados anonimizados, a LGPD não deixa claro se dados pseudonimizados são dados pessoais.

## Quer saber mais?
Agora você já sabe o que são dados pessoais, dados pessoais sensíveis, dados anonimizados e dados pseudonimizados e porque proteger dados pessoais. Quer se aprofundar no assunto? Recomendo os materiais abaixo:

* [Lei n° 13.709 de 2018](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) — Dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
* [Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados](https://www.escolavirtual.gov.br/curso/603) — Curso da SERPRO na Escola Virtual Gov que apresenta os conceitos gerais da LGPD e os impactos desta Lei em processos rotineiros de pessoas e empresas
* [Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais](https://www.escolavirtual.gov.br/curso/153) — Curso da ITS Rio na Escola Virtual Gov que apresenta o funcionamento e diretrizes básicas expostas na nova Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil
* [Da Privacidade À Proteção De Dados Pessoais](https://amzn.to/3CJPrHO) — Livro sobre o desenvolvimento do direito à privacidade e proteção de dados pessoais