LGPD para devs
Tags: webdev, beginners, privacy, lgpd
Published: 2024-03-06 00:18:08


## Índice

1. [O que é a LGPD](#chapter-1)
2. [Qual a importância da LGPD](#chapter-2)
3. [Você Desenvolvedor, o que precisa saber](#chapter-3)
4. [Riscos do não cumprimento da LGPD](#chapter-4)
5. [Onde Aprender Mais sobre a LGPD](#chapter-5)

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O cenário digital no mundo inteiro está em contante evolução, nesse ambiente a proteção de dados torna-se uma prioridade crucial. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como um marco legal para para zelar pelas informações pessoais. Neste artigo, eu quero explorar o que é a LGPD, sua importância, o que um desenvolvedor de software precisa saber para alinhar seus projetos com essa legislação essencial, e os riscos associados ao não cumprimento.


### O que é a LGPD? <a name="chapter-1"></a>

A LGPD, [Lei nº 13.709/2018][lgpdlei], foi criada para regular o tratamento de dados pessoais por entidades públicas e privadas. Inspirada no Regulamento [Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR)][gdprlei], a LGPD estabelece diretrizes claras sobre a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais.

> A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, foi promulgada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. [source](https://www.gov.br/esporte/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/conheca-a-lgpd)

A LGPD fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais.

### Qual a importância da LGPD? <a name="chapter-2"></a>

**Proteção da Privacidade**: A LGPD busca garantir que os dados pessoais dos cidadãos sejam tratados com respeito, transparência e segurança, protegendo sua privacidade.

**Reputação e Confiança**: Empresas que aderem à LGPD demonstram compromisso com a integridade e segurança dos dados. Isso fortalece a confiança do cliente e preserva a reputação da organização.

**Padrões Internacionais**: Alinhando-se a padrões internacionais, a LGPD facilita a troca de dados com empresas e clientes ao redor do mundo, promovendo uma abordagem global de proteção de dados.

### Você Desenvolvedor, o que precisa saber? <a name="chapter-3"></a>

**Mapeamento de Dados**: Entenda quais dados pessoais são coletados e processados pelos sistemas que você desenvolve. Realize um mapeamento completo para garantir conformidade com a LGPD.

**Privacy by Design e by Default**: Adote práticas de privacidade desde o início do desenvolvimento, integrando a proteção de dados nos processos e sistemas, e garantindo que desde o príncipio as configurações favoreçam a privacidade.

**Consentimento Transparente**: Implemente mecanismos claros de obtenção de consentimento para o tratamento de dados. Certifique-se de que os usuários estejam plenamente informados sobre como suas informações serão utilizadas.

**Segurança da Informação**: Reforce a segurança em todos os níveis do desenvolvimento. A LGPD exige medidas adequadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e vazamentos.

### Riscos do não cumprimento da LGPD <a name="chapter-4"></a>

O não cumprimento da LGPD pode acarretar em diversos riscos, incluindo:

**Perda de Clientes**: A reputação da empresa pode ser severamente afetada, levando à perda de confiança e clientes.

**Danos à Marca**: Violações de dados podem resultar em danos irreparáveis à marca e impactar negativamente a percepção pública.

**Multa**: As multas podem atingir até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

**Processos Legais**: A organização pode enfrentar processos legais, desencadeando custos legais significativos.

### Onde Aprender Mais sobre a LGPD? <a name="chapter-5"></a>

A príncipío a [ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)][anpd] é uma fonte oficial e de referência para consultar informações, dado que é a ANPD a responsável por fiscalizar e regulamentar a LGPD. 

Porém, na Internet é possível achar muitos outros recursos como cursos, certificações e webinars/eventos. [**Aqui**][lgpdnaintegra] é possível consultar na íntegra o texto completo da lei.

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A LGPD é uma realidade que todos os desenvolvedores devem incorporar em seus projetos. Ao entender os princípios fundamentais e adotar práticas que priorizam a privacidade, os desenvolvedores contribuem para um ambiente digital mais seguro e em conformidade com as leis de proteção de dados. Então é importante manter-se informado pois a proteção de dados é uma responsabilidade compartilhada por todos nós.



[lgpdlei]: https://www.gov.br/esporte/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd
[lgpdnaintegra]: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm
[anpd]: https://www.gov.br/anpd/pt-br
[gdprlei]: https://gdpr-info.eu