diff --git "a/bidCorpus_csvs/bidCorpus_gold/test.csv" "b/bidCorpus_csvs/bidCorpus_gold/test.csv" new file mode 100644--- /dev/null +++ "b/bidCorpus_csvs/bidCorpus_gold/test.csv" @@ -0,0 +1,183 @@ +text,certidao_protesto,certificado_boas_praticas,comprovante_localizacao,idoneidade_financeira,integralizado,licenca_ambiental,n_min_max_limitacao_atestados +"para se habilitarem na tomada de preco, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horarios indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de miguel alves/pi - pi tomada de preco numero 014/2018 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as horas documentacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de miguel alves/pi - pi, expedido pela comissao permanente de licitacao deste. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial, atualizada b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. h certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata e recuperacao judicial ou extrajudicial, acao civeis, execucao civeis, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes da lei 101/ b certidao negativa do cartorio de distribuicao e de protestos expedida pelo distribuidor da comarca da sede e/ou do principal estabelecimento da empresa, caso distinto da sede c as licitantes terao que apresentar balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa. tais documentos terao que estar devidamente autenticado e registrado na junta comercial do respectivo estado, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. d a boa situacao financeira a que se refere o item acima sera extraida dos elementos constantes dos balancos patrimoniais e demais demonstracao contabil demonstradas atraves das seguintes formula a - ilg, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula: ilg ac rlp/pc elp. ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. b - ilc, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula ac/pc, onde, ac ativo circulante. pc passivo circulante. c - et, menor ou igual a 0,60, aplicando a seguinte formula: et et/at, onde, et exigivel total at ativo total. e - os indices de que trata a letra d, serao calculados e apresentados pelo licitante, devidamente confirmados pelo responsavel por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicacao do seu nome e do numero de registro no conselho regional de contabilidade - crc. f comprovante de recolhimento de garantia de participacao na licitacao, nas mesmas modalidades previstas edital no valor correspondente a 1% do valor da licitacao, tudo em conformidade com a planilha infra listada. a caucao em dinheiro ou em titulos da divida publica, devendo estes ter sido emitido sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidacao e de custodia autorizado pelo banco central do brasil e avaliados pelos seus valores economicos, conforme definido pelo ministerio da fazenda. b seguro garantia. c fianca bancaria. d valor do seguro garantia. e - caso a garantia de participacao for do tipo carta de fianca bancaria, devera obedecer ao modelo constante do anexo ao presente edital. f no caso de opcao pela garantia de participacao do tipo seguro garantia, o mesmo devera ser feito mediante entrega da competente apolice emitida por entidade em funcionamento no pais, em nome da prefeitura municipal de miguel alves. g no caso de opcao pela garantia em titulos da divida publica, deverao tais titulos serem acompanhados de documento emitido pela secretaria do tesouro nacional, no qual este atestara a sua validade, exequibilidade e avaliacao de resgate atual. h no caso de opcao por caucao em dinheiro, o licitante, devera procurar a tesouraria da prefeitura municipal de miguel alves-pi, na sediada na rua mariano mendes, numero 33, centro de miguel alves/piaui, para obter instrucoes de como efetua-la. o comprovante devera ser apresentado no envelope documentacao da licitante a garantia tratada na letra e devera ter validade de no minimo 60 dias consecutivos, a partir da data marcada para entrega das propostas. j a garantia de participacao podera ser levantada da seguinte forma: pelo licitante inabilitado ou desclassificado: apos declarar oficialmente estar de acordo com o resultado e desistindo do prazo de recurso ou apos encerramento da fase de habilitacao ou classificacao das propostas. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento atualizado b declaracao de submissao a fiscalizacao e ao controle tecnico a ser efetuado por engenheiro expressamente designado pela prefeitura municipal de miguel alves/pi, em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa, conforme o modelo do anexo c declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos, conforme o modelo do anexo d declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional, conforme o modelo do anexo e declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo f declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao, conforme modelo anexo g declaracao de que os proprietarios, gerentes ou, socios da empresa, nao sao servidores publicos municipais. h declaracao da empresa indicando o profissional tecnico que atuara no servico, no caso da licitante ser a vencedora do certame apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverao apresentar declaracao em conformidade com o inciso e paragrafo 4 do artigo 3 da lei complementar numero 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da lei. nao havendo a referida declaracao os licitantes nao obterao o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento. qualificacao tecnica: a registro ou inscricao da empresa licitante e dos responsaveis tecnicos no conselho regional de engenharia e agronomia - crea, da regiao da sede da empresa. b comprovacao de a licitante possuir, em seu quadro permanente, na data prevista para a realizacao da licitacao, como responsavel tecnico, engenheiro detentor de atestado de responsabilidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente averbado no crea, acompanhado da respectiva certidao de acervo tecnico - cat, que comprove a execucao de obras de caracteristicas tecnicas similares as do objeto da presente licitacao. c atestado de capacidade tecnica emitida por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove a execucao de obras com caracteristicas tecnica similares com o objeto desta licitacao. entende-se, para fins deste edital, como pertencente ao quadro permanente: a o empregado, comprovando-se o vinculo empregaticio atraves de copia da ficha ou livro de registro de empregado registrada na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps e/ou contrato de prestacao de servicos e. b o socio, comprovando-se a participacao societaria atraves de copia do contrato social. documentos que nao tenham prazos de validade explicitados no proprio corpo devem ser expedidos no maximo de ate 60 dias antes da abertura deste processo. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao que devera ser realizada ate 48 horas antes da abertura do certame, nao admitindo-se no dia da abertura da licitacao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ as certidoes apresentadas via internet, somente serao aceitas em original com sua validade/autenticidade, estando sujeitas a confirmacao pela comissao permanente de licitacao, no caso de duvidas. a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",1,0,1,0,0,0,0 +"a proposta e os documentos para habilitacao deverao ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassaveis, contendo em sua parte externa, alem do nome e cnpj da proponente, os seguintes dizeres: envelope numero 1 - proposta de precos pregao presencial srp numero 0016/2014 processo administrativo numero 02766/14-/pmp/pi nome da empresa/cnpj: endereco: envelope numero 2 - documentos de habilitacao pregao presencial srp numero 0016/14 processo administrativo numero 02766/14-pmp/pi empresa/cnpj: endereco: a proposta comercial devera ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em lingua portuguesa, salvo quanto as expressoes tecnicas de uso corrente, com suas paginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borroes ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado. os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por tabeliao de notas ou copia acompanhada do original para autenticacao pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, por ele designado. a registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular b ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedade comercial e, em se tratando de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercicio. 2 relativos a regularidade fiscal: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto do certame c certificado de regularidade para com o fgts, expedido pela caixa economica federal d certidao negativa de debito para com o inss, ou prova equivalente que comprove regularidade de situacao para com a seguridade social, ou ainda prova de garantia em juizo de valor suficiente para pagamento do debito, quando em litigio e quanto a fazenda municipal: e1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade e2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f quanto a fazenda estadual: f1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade g quanto a fazenda publica federal: g1 certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, dentro do prazo de validade, emitida pela secretaria da receita federal h alvara de funcionamento emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade. 3 relativos a situacao economica - financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, exceto para me ou epp nos termos da lei complementar numero 123/2006 cumulativamente com lei 317/96 a1 o balanco devera estar registrado na junta comercial e assinado por profissional devidamente regular junto ao seu conselho de classe e se apresentar conforme abaixo: devera conter o selo da habilitacao profissional - dhp e/ ou anexar o certificado de regularidade profissional, expedida pelo conselho regional, e dentro de sua validade. b quando se tratar de sociedade constituida a menos de 01 ano, esta devera apresentar apenas o balanco de abertura, que devera conter a identificacao e assinatura legivel do responsavel contabil da empresa devidamente registrado no conselho regional de contabilidade - crc, bem como ser devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante e/ou em outro orgao equivalente. c certidao de concordata ou falencia, dentro do prazo de validade, devidamente expedida pelo distribuidor da sede da proponente. 4 documentacao relativa a qualificacao tecnica: a atestado de capacidade tecnica emitido pelo representante legal da pessoa juridica de direito publico ou privado comprovando que a licitante executou servicos similares, com o objeto deste pregao. a1 o atestado devera estar com a assinatura do emitente, devidamente reconhecida em cartorio. 5 documentacao relativa a regularidade trabalhista: a certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, dentro do prazo de validade. 6 outras comprovacoes: a declaracao unica elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitacao, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme modelo em anexo e de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e tambem menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o decreto federal 358 de 05 de setembro de 2002. b a declaracao consignada na alinea d, sub-alinea a devera ser apresentada juntamente com os documentos de habilitacao. b.1 a ausencia da declaracao unica nos documentos de habilitacao podera ser suprida durante a sessao, desde que o licitante a faca constar na ata da sessao. sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome da licitante, com numero do cnpj e, preferencialmente, com o endereco respectivo. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz se a licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal das empresas mencionada no item anterior, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da prefeitura municipal de piracuruca-pi, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"para habilitacao, as firmas deveram apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope numero 01 - documentos de habilitacao, em uma unica via original ou copias devidamente autenticadas: 1- certidao de regularidade fiscal junto ao fgts 2- certidao negativa de debitos fornecida pelo instituto nacional de seguridade social. 3- certidao conjunta negativa de debitos fornecida pela receita federal do ministerio da fazenda e procuradoria da fazenda nacional 4- certidao negativa de debitos fornecida pela fazenda estadual 5- certidao negativa de debitos fornecida pela fazenda municipal 6- contrato social da empresa com aditivos 7- alvara de funcionamento expedido pela prefeitura sede da empresa 8-documentos de identidade e cpf dos socios da licitante. 9-cnpj. certidao negativa de debitos trabalhista, lei 440/20 declaracao da licitante, em cumprimento ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, que nao mantem relacao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 14 anos, salvo na condicao de aprendiz. 3- declaracao de fato superveniente de impedimento da empresa apos o cadastro na prefeitura municipal de varzea branca. a firma que apresentar documentacao em desacordo com quaisquer dessas exigencias, estara inabilitada a prosseguir no processo licitatorio. a comissao permanente de licitacao nao autenticara copias de documentos exigidos neste convite a comissao podera solicitar originais de documentos ja autenticados, para fins de verificacao, sendo a empresa obrigada a apresenta-los no prazo maximo de 48 horas contados a partir da solicitacao, sob pena de, nao o fazendo ser considerada inabilitada. quando todas as licitantes forem inabilitadas, e facultado a comissao fixar o prazo de 08 dias uteis, para a apresentacao de documentacao escoimada das causas que provocaram a inabilitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"a habilitacao da licitante vencedora sera verificada via on-line no sicaf, ceis e cnj, apos a analise e julgamento da proposta de preco e por meio da documentacao complementar especificada neste edital 2 a licitante detentora da melhor oferta devera comprovar a situacao de regularidade no prazo de 5 dias uteis, a contar do encerramento da fase de lances, com o encaminhamento da proposta comercial e o original ou copia autenticada dos seguintes documentos: 1 declaracao de inexistencia de fato impeditivo nos termos do modelo constante do anexo deste edital, assinada por socio, dirigente, proprietario ou procurador da licitante, com o numero da identidade do declarante 2 declaracao de que nao utiliza, direta ou indiretamente, mao de obra de menores conforme as disposicoes contidas no artigo 7, da constituicao federal de 1988, de acordo com o anexo deste edital assinada por socio, dirigente, proprietario ou procurador da licitante, com o numero da identidade do declarante 3 declaracao de elaboracao independente de proposta, de acordo com o anexo deste edital assinada por socio, dirigente, proprietario ou procurador da licitante, com o numero da identidade do declarante 4 certidao negativa de falencia ou concordata ou, se for o caso certidao de recuperacao judicial, expedida pelo cartorio distribuidor da sede da pessoa juridica 5 certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt expedida pelo tribunal superior do trabalho, conforme lei 440/2011 e resolucao administrativa numero 1470 de 6 atestado de capacidade tecnica, expedido em nome da licitante, por pessoas juridicas de direito publico ou privado, compativel com as caracteristicas do objeto deste edital, conforme os incisos e do artigo 30 da lei numero. 666/93 7 alvara de funcionamento e localizacao, expedido pelo orgao competente do estado 8 registro do produto no ministerio da saude ou publicacao do diario oficial da uniao, em conformidade com o que dispoe o artigo 14, paragrafo 4, do decreto numero 094, de 1 caso o produto seja isento de registro, a empresa devera apresentar a certidao de isencao ou outro instrumento que comprove a situacao do produto junto a ms/anvisa 9 certificado de boas praticas de fabricacao e controle por linha de producao/produto, junto ao envelope de proposta, em conformidade com artigo 5, da portaria numero 2814, de no caso de distribuidora, e obrigatorio apresentar o referido certificado do laboratorio fabricante 1 no caso de produtos importados, e necessaria a apresentacao de certificado de boas praticas de fabricacao e controle emitido pela autoridade sanitaria do pais de origem, e laudo de inspecao emitido pela autoridade sanitaria brasileira, bem como laudo de analise dos lotes a serem fornecidos, emitidos no brasil 3 caso o registro esteja vencido, a empresa devera apresentar as certidoes de registros vencidos e todos os pedidos de revalidacoes, com o carimbo do protocolo do ministerio da saude legivel, para averiguacao do prazo previsto no paragrafo 6, do artigo 14, do decreto numero 094, de 4 caso nos registros cadastrais e na comprovacao de regularidade fiscal conste algum documento ou certidao vencida, a licitante devera encaminhar comprovante identico, com o respectivo prazo atualizado, sob pena de inabilitacao 5 a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato 6 as microempresas e empresa de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao 1 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, 7 hospital universitario de brasilia - sgan quadras 604/605, asa norte, cep: 70840-901 - unidade de licitacoes - telefone 20285344, email . cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis pro igual periodo, ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa 2 a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no item 1, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao hub convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao 7 toda documentacao apresentada com copia extraida do diario oficial da uniao devera ter o seu texto iluminado com caneta propria para a identificacao do item correspondente.",0,1,1,0,0,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no item 11 do edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar- se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. os valores cotados deverao ser expressos em real, com apenas 02 casas apos a virgula. sera desclassificada do certame a licitante que nao encaminhar a proposta de preco conforme exigido no item 1 do edital. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos no item 11 deste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123/20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema. nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. 5 nao sera aceita carta ou outro meio de comunicacao informando engano, erro ou omissao da parte da empresa ou de funcionario. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf consulta consolidada de pessoa juridica do tribunal de contas da uniao cadastro de impedidos de licitar do tribunal de contas do estado do parana. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. para a habilitacao dos licitantes detentores da melhor oferta, sera exigida a documentacao relativa: quanto a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de firma individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteracoes subsequentes ou ultima alteracao consolidada, devidamente registrada, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por acoes, a ata registrada da assembleia de eleicao da diretoria ata, registrada na junta comercial, das assembleias que tenham aprovado ou alterado os estatutos em vigor e ata de eleicao dos administradores em exercicio, no caso de cooperativas decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. 8 quanto a regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de inscricao no cadastro de contribuinte municipal ou alvara de funcionamento relativo ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da presente licitacao prova de regularidade com a fazenda nacional prova de regularidade para com a fazenda estadual, mediante apresentacao de certidao de regularidade fiscal, expedido pela secretaria de estado da fazenda, domicilio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma de lei prova de regularidade para com a fazenda municipal, mediante apresentacao de certidao de regularidade fiscal, expedido pela secretaria municipal de fazenda, domicilio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma de lei prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade relativa a debitos trabalhistas. quanto a regularidade tecnica: apresentar documento que comprove o registro da empresa licitante no orgao de classe competente apresentar documento que comprove a existencia de profissional legalmente habilitado, responsavel pela empresa licitante perante o orgao de classe competente. a o vinculo do profissional com a licitante devera ser comprovado atraves de copia autenticada do registro profissional na carteira de trabalho ou de contrato de prestacao de servicos b em caso de substituicao do responsavel tecnico, informar ao fiscal do contrato e comprovar legalmente conforme item 2 e alinea do item 2 deste edital. apresentar copia autenticada do certificado da capacitacao numero -35 e da numero -33 dos profissionais especializados que executarao o servico apresentar copia da licenca sanitaria e ambiental, e comprovar a existencia do procedimento operacional padronizado conforme dispoe o artigo 4, inciso da rdc numero 52 de do ministerio da saude fornecer a relacao previa dos produtos que poderao ser utilizados no controle de pragas, com o nome comercial dos produtos, grupo quimico, fabricante e numero de registro junto aos orgaos competentes sendo que poderao ser utilizados produtos saneantes desinfetantes de venda restrita a empresas especializadas ou, se de venda livre, devidamente registrados na anvisa, bem como a ficha tecnica dos produtos e o metodo de aplicacao dos mesmos todos os documentos e/ou certificados apresentados deverao estar com prazo de validade vigente, devendo a empresa a ser contratada mante-los regularizados durante a vigencia do contrato apresentar declaracao de vistoria firmada pela licitante, modelo constante no anexo comprovando que esta por intermedio de seu responsavel tecnico e/ou representante legal, vistoriou previamente o local onde os servicos serao executados. a visita servira para avaliar as condicoes dos locais, incluindo as dificuldades e riscos na execucao dos servicos, e que tomou conhecimento de todos os detalhes que se farao necessarios a apresentacao de sua proposta, nao cabendo a licitante vencedora alegar desconhecimento dessas caracteristicas. a os licitantes deverao agendar previamente a visita tecnica, atraves do telefone 3123- 8300 ou com o setor de patrimonio, de segunda a sexta-feira, nos horarios das as e das as min b a licitante devera apresentar declaracao de vistoria, em papel timbrado da mesma e vistada pelo funcionario do cisamusep responsavel pelo acompanhamento. na declaracao deve. 9 constar a informacao de que compareceu e vistoriou o local onde serao executados os servicos e que tomou conhecimento de todos os detalhes que se farao necessarios a apresentacao de sua proposta c a declaracao de vistoria devera ser apresentada em 02 vias, uma sendo entregue ao funcionario que tenha acompanhado a vistoria e a segunda via junto com os documentos de habilitacao desta licitacao. a vistoria tecnica tera por finalidade: a conhecimento das condicoes locais onde sera prestado o servico, para efetuar as conferencias que se fizerem necessarias para a correta elaboracao de sua proposta, bem como para solicitacao de outros esclarecimentos que julgarem necessarios afeto a visita b alegacoes posteriores relacionadas com o desconhecimento das condicoes locais pertinentes a execucao do objeto, nao serao argumentos validos para reclamacoes futuras e nem desobrigam execucao do servico. na opcao da nao realizacao da vistoria, a licitante devera apresentar uma declaracao de que possui pleno conhecimento do local onde sera realizado o servico e de suas peculiaridades, ou que esta ciente das especificacoes tecnicas e todas as demais exigencias para a realizacao dos servicos, nao podendo alegar futuramente desconhecimentos das condicoes do local de realizacao dos servicos, em favor de eventuais pretensoes de acrescimo dos precos propostos. declaracao unificada de cumprimento dos requisitos habilitatorios, de idoneidade e de nao existencia de trabalhador crianca ou adolescente, conforme modelo no anexo as licitantes que se enquadrarem na condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte deverao apresentar: declaracao para os fins de direitos que a empresa se enquadra na condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da lei complementar numero 123/2006, alterada pela lei complementar numero 147/2014, podendo ser utilizado o modelo constante no anexo certidao simplificada emitida e registrada pela respectiva junta comercial, ou documento equivalente, indicando a condicao de me ou epp, devidamente atualizada, ou seja, com data nao superior a 90 dias. os documentos de que tratam os subitens anteriores serao analisados pelo pregoeiro e sua equipe de apoio quanto a sua conformidade com o solicitado neste edital. os documentos deverao ser apresentados em: original, fotocopia, publicacao de orgao da imprensa oficial, ou ainda extraidos da internet, ficando nesta hipotese sua veracidade sujeita a nova consulta a ser feita pela equipe de apoio deste pregao. a habilitacao dos licitantes sera comprovada por meio de previa e regular inscricao cadastral no sicaf, desde que os documentos comprobatorios estejam validados e atualizados. o cadastro no sicaf, abrangente dos niveis indicados no artigo 6 da instrucao normativa slti/mpog numero 3, de 26 de abril de 2018, substituira apenas os documentos indicados nos subitens 1 e 2, sendo que os demais sao de obrigatoria apresentacao. na hipotese dos documentos se encontrarem vencidos no referido sistema, o licitante convocado devera encaminhar, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 horas, o documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123/20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes de regularidade fiscal e trabalhista, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. no julgamento da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, 10 registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao e classificacao. o nao atendimento das exigencias constantes do item 4 deste edital implicara a inabilitacao do licitante. o pregoeiro podera desclassificar a proposta ou mesmo desqualificar a empresa, a qualquer tempo, no caso de conhecimento de fato superveniente ou circunstancia desabonadora da empresa ou de seus socios, nos termos do artigo 43, paragrafo 5 da lei federal numero 666/ constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. encerrada a etapa de lances, o pregoeiro convocara o licitante detentor da melhor oferta para que este anexe no sistema comprasnet, a proposta de precos ajustada, em conformidade com o ultimo lance ofertado. para tanto, o pregoeiro fara uso da ferramenta convocar anexo, devendo o licitante anexar os documentos utilizando o link anexar disponivel apenas para o licitante/vencedor. o licitante devera anexar a proposta de precos ajustada, num prazo de ate 02 horas, dentro do periodo de efetivo funcionamento do orgao publico, ou seja, das min as min e das as , contados da convocacao, sob pena de desclassificacao, sendo que se vencedora de mais de um item devera encaminhar uma unica proposta compreendendo os valores, individualizados, de todos os itens vencedores sob pena de desclassificacao em todos eles, salvo, quando ja tendo apresentado as propostas reajustadas dos itens que se sagrou vencedora, lhe for atribuido novos itens, quando entao devera apresentar, em separado, proposta de precos reajustada desses novos itens, sob pena de desclassificacao exclusivamente destes ultimos. havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha- los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 horas, sob pena de inabilitacao, observado o que dispoe os itens 2 e em caso de indisponibilidade do sistema, sera aceito o envio da proposta ajustada por meio do email . apos o envio do email, o responsavel pelo envio devera entrar em contato com o pregoeiro para confirmar o recebimento do email e do seu conteudo. o pregoeiro nao se responsabilizara por email que, por qualquer motivo, nao for recebido em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto do cisamusep quanto do licitante. a fim de aplicar o principio da isonomia entre as licitantes, apos transcorrido o prazo de 02 horas, nao serao considerados, para fins de analise, sob qualquer alegacao, o envio da proposta de preco e documentos de habilitacao, sendo realizado, pelo pregoeiro, o registro da nao aceitacao da proposta. em caso de impossibilidade de atendimento ao prazo, o licitante devera solicitar, dentro do prazo estipulado, via chat ou email, prorrogacao do mesmo. e facultado ao pregoeiro ou a autoridade competente, em qualquer fase da licitacao, a promocao de diligencia destinada a esclarecer ou complementar a instrucao do processo, vedada a inclusao posterior de documento ou informacao que deveria constar do processo desde a realizacao da sessao publica. se a proposta nao for aceitavel ou se a licitante deixar de enviar a proposta de precos atualizada ou nao atender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro desclassificara e examinara a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificacao, ate a apuracao de uma proposta que atenda a este edital. 11 as propostas apresentadas e os lances formulados incluem todas e quaisquer despesas necessarias e indispensaveis para a perfeita execucao das obrigacoes decorrentes desta licitacao e do respectivo termo contratual e devem ser elaboradas em conformidade com a legislacao aplicavel e as condicoes estabelecidas neste instrumento convocatorio, seus anexos e os fatores a seguir: proposta de precos, conforme modelo constante do anexo do presente edital, vedado o preenchimento desta com dados aleatorios, sob pena de desclassificacao da proposta especificacao do objeto, observadas as caracteristicas exigidas no presente edital prazo de validade da proposta nao inferior a 60 dias, contados da data estipulada para a abertura do presente certame precos unitarios e totais, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, sem inclusao de qualquer encargo financeiro ou previsao inflacionaria a proposta, enviada exclusivamente por meio do sistema eletronico, deve atender todas as especificacoes tecnicas obrigatorias do edital e anexos, sob pena de desclassificacao a proposta apresentada tera que refletir precos equivalentes aos praticados no mercado no dia de sua apresentacao. o licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentacao indicada no item anterior, sera desclassificado e sujeitar-se-a as sancoes previstas neste edital.",0,0,1,0,0,1,0 +"a proposta de precos e os documentos de habilitacao deverao ser entregues em envelopes separados, numerados de 01 e 02, respectivamente, diretamente ao pregoeiro ou a sua equipe de apoio. nao serao aceitos pelo pregoeiro e por sua equipe de apoio envelopes, propostas ou documentos de habilitacao entregues, ainda que recebidos, em local diverso do especificado no item 1 - preambulo e que, por qualquer razao, nao tenham chegado ao pregoeiro ou a sua equipe de apoio ate a data e o horario de inicio da sessao publica do pregao presencial. os envelopes deverao estar fechados, contendo na parte externa a seguinte inscricao: a camara municipal de picos-pi. comissao permanente de licitacao. envelope 01 proposta de precos pregao presencial numero. 001/2013 devera conter tambem o nome, endereco e cnpj da empresa licitante. a camara municipal de picos-pi. comissao permanente de licitacao. envelope 02 documentos de habilitacao pregao presencial numero 001/2013 devera conter tambem o nome, endereco e cnpj da empresa licitante. para efeitos de habilitacao, os licitantes interessados deverao apresentar no envelope numero 02 seguintes documentos: documentos relativos a habilitacao juridica: a registro comercial ou requerimento empresarial no caso de firma individual ou. b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente. documentos relativos a regularidade fiscal: a comprovante de inscricao e situacao cadastral do cnpj, emitido via internet b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, se houver, ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c certidao negativa conjunta de tributos e contribuicoes federais e divida ativa com a uniao d prova de regularidade fiscal para com a fazenda estadual e municipal, na jurisdicao fiscal do estabelecimento licitante da pessoa juridica, na forma da lei, com o prazo maximo de 90 dias da emissao, excetuando-se as que apresentarem a validade no corpo do documento e certidao negativa de debito que prove a regularidade com a seguridade social f certificado de regularidade de situacao que prove a regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico. g prova de regularidade relativa a prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida gratuita e eletronicamente, nos termos do titulo a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 19 h alvara de funcionamento obs: as certidoes emitidas via internet, deverao ser validadas no proprio site. documentos relativos a qualificacao tecnica: a atestado de capacidade tecnica, igual ou superior ao objeto do referido no edital, fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia concordata e recuperacao judicial, expedida pelo distribuidor do foro da sede da pessoa juridica do licitante, expedida a menos de 60 dias b balanco patrimonial e demonstrativo do resultado do exercicio do ultimo exercicio social, podendo ser aceitas as demonstracoes do penultimo exercicio social somente ate 4 meses do encerramento do ultimo, tendo-se por referencia a data prevista no contrato, estatuto social ou registro comercial, para elaboracao das demonstracoes contabeis anuais, vedada a sua substituicao por balancetes provisorios. o balanco patrimonial e as demonstracoes de resultado do exercicio deverao ser apresentados na forma da lei, onde se encontram os lancamentos, que comprovem a boa situacao financeira da empresa. c prova de que dispoe de capital integralizado em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada da junta comercial do estado ou outro documento equivalente devidamente registrado na junta comercial do estado 5- declaracao de atendimento ao artigo 7, inciso da constituicao federal. 6- declaracao de idoneidade, conforme modelo da declaracao de cumprimento das condicoes de habilitacao para microempresas e empresas de pequeno porte. declaracao firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, para as empresa que se enquadram e pretenderem se utilizarem dos beneficios previstos nos artigo 42 a 45 da lei complementar 123, de 14 de dezembro de 20 esta devera ser apresentada fora dos envelopes. 5.9- certidao negativa de infracoes a legislacao de protecao a pessoa com deficiencia 10- certidao negativa de infracoes a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente 11- certidao negativa de infracoes trabalhistas e debitos salariais, expedida pelo mte 12- certidao negativa de inscricao no cadastro nacional de condenacoes por improbidade administrativa. 13- certidao de distribuicao de execucoes fiscais 14- certidao de distribuicao acoes e execucoes civeis, criminais e jef.",0,0,1,0,1,0,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que. apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao. certidao negativa de debitos junto a seguridade social - cnd/inss h prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 120 dias antes da data de entrega dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 90 dias antes do recebimento dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais relativos ao tributo issqn certidao negativa de inscricao na divida ativa alvara de localizacao e funcionamento, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, referente a tlif. j prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de. servico, demonstrando situacao regular mediante: certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal. k prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. l certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco m declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1998. a apresentacao do certificado de registro cadastral - crc expedido pela prefeitura municipal de hugo napoleao substituira os documentos enumerados nas alineas a, b, c, d, e e f do item os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente ou por membro da equipe de apoio, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial. a autenticacao de copias de documentos por membro da equipe de apoio, devera ser providenciada ate as h do dia util imediatamente anterior a data marcada para abertura dos envelopes, mediante a apresentacao dos originais para confronto. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao, exceptuando-se: a da certidao negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de debitos relativos ao inss e do certificado de regularidade do fgts, que poderao ser da sede da pessoa juridica b da certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial e da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa. juridica. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,0,0 +"como se trata de licitacao na modalidade convite, entao a lei 666/93 em seu paragrafo 1 do artigo 32, diz que a documentacao para habilitacao podera ser dispensada em parte, desta forma a cpl determina que os licitantes deverao apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade: a ato constitutivo da empresa, contrato social e ultimo aditivo em vigor, estatuto ou registro de firma individual, b prova de quitacao relativa a seguridade social, atraves de certidao negativa de debito - cnd, emitida pelo inss c prova de quitacao relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, atraves de certificado de regularidade de situacao, emitida pela cef d cedula de identidade do proprietario da empresa. e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj f prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal. g declaracao do licitante, que cumpre ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, que nao mantem relacao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 14 anos, salvo na condicao de aprendiz, e de fato impeditivo. h certidao de registro cadastral emitido pela prefeitura municipal de corrente alvara de funcionamento da empresa. se a licitante tiver mais de um domicilio, devera apresentar documentos para habilitacao relativa apenas a matriz. caso o licitante seja pessoa fisica, os documentos que devera apresentar no envelopes de documentacao serao: copia de rg, cpf e comprovante onde funciona a pensao e crc. nao se admitira posterior complementacao da documentacao. apos o inicio da sessao, nao sera permitido o recebimento de envelopes de nenhum proponente retardatario. o recebimento e a abertura dos envelopes 1 contendo a documentacao de habilitacao ocorrerao no mesmo local retro estabelecido, as horas do dia 01 de fevereiro de 20 havendo a concordancia da comissao de licitacao e de todos os proponentes, renunciando a interposicao de recurso da fase de habilitacao, proceder- se-a, nesta mesma data, a abertura do envelope 2, contendo a proposta de preco, dos proponentes habilitados. sera aberto o envelope 1, contendo a documentacao relativa a habilitacao dos proponentes e procedidas a sua apreciacao e serao considerados inabilitados os que nao apresentarem documentos exigidos em conformidade com o presente edital. caso algum licitante seja inabilitado, o envelope 2, contendo a proposta de preco, sera devolvido fechado ao mesmo, conforme determina a lei 666/93 e alteracoes posteriores. serao abertos os envelopes 2, contendo a propostas de precos dos proponentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposicao de recurso, ou tenha havido desistencia expressa, ou apos julgamento dos recursos interpostos. dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serao classificadas as propostas pela ordem crescente dos precos apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar menor preco unitario e atendido as exigencias de especificacoes, deste instrumento convocatorio. havendo empate entre duas ou mais propostas a classificacao far-se-a por sorteio, em ato publico, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a lei 666/93, artigo 45, paragrafo 2 e 3. sera desclassificada a proposta de preco que nao atender as exigencias contidas no presente edital ou apresentar precos inexequiveis.",0,0,1,0,0,0,0 +"os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou copia acompanhada do original para autenticacao pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro podera verificar o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria- geral da uniao b cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica c lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu/ e tce/pi a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario d constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao: a habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e suas alteracoes contratuais, se houver. no caso de sociedade comercial e, em se tratando de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercicio d inscricao do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercicio. b regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c certificado de regularidade para com o fgts, expedido pela caixa economica federal d quanto a fazenda municipal: e1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade e2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade e quanto a fazenda estadual: f1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f quanto a fazenda publica federal: prova de regularidade para com a fazenda nacional, conforme decreto no 106, de 2007, que sera efetuada mediante apresentacao de: a certidao conjunta, emitida pela secretaria da receita federal do brasil - rfb e a procuradoria-geral da fazenda nacional - pgfn, quanto aos demais tributos federais e a divida ativa da uniao, por ela administrados b certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, em cumprimento a lei 440/2011 e a resolucao administrativa numero 470/2011, expedido pelo portal do tribunal superior do trabalho, , atualizado o artigo29, da lei 666/ g alvara de funcionamento emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade situacao economica - financeira. a certidao negativa de falencia ou concordata e/ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes da lei 101/05, quando a certidao nao estiver com indicacao de prazo de validade, nestes casos, sera considerado o prazo de 30 dias, a contar da data da expedicao da mesma b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. para empresas constituidas no mesmo exercicio deveram apresentar balanco de abertura devidamente registrado na junta comercial do estado e com o selo do crc ou a dhp, em conformidade no que diz o artigo 31, da lei 666/93 artigo 27 da lei 123/06 e resolucao cfc numero 330/2011 qualificacao tecnica. a atestado de capacidade tecnica emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado atestando que a licitante ja executou servicos similares ao objeto do certame outras comprovacoes. a declaracao unica elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitacao, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme modelo em anexo e de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e tambem menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o decreto federal 358 de 05 de setembro de 2002. b certificado do corpo de bombeiros. c licenca ambiental. d em atendimento a determinacao do tribunal de contas da uniao, constante do acordao numero 793/2011 do plenario, tambem serao exigidos os seguintes documentos: apresentar certidao fornecida pelo cadastro nacional de condenacoes civeis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade, disponivel no portal do cnj. apresentar certidao negativa de inidoneos emitida pelo tribunal de contas da uniao. e sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome da licitante, com numero do cnpj e, preferencialmente, com o endereco respectivo. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz se a licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. f em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. g havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal das empresas mencionadas no item anterior, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da prefeitura municipal de porto alegre do piaui-pi, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas. ou positivas com efeito de certidao negativa h a nao regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem f acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,1,0 +"os documentos relativos a habilitacao dos licitantes deverao ser encaminhados ate a abertura da sessao publica, conforme previsto neste edital, contados da convocacao do pregoeiro, por meio eletronico, nos formatos pdf, doc, xls, png ou jpg, observado o limite de 6 mb para cada arquivo, conforme regras de aceitacao estabelecidas pela plataforma estado do piaui prefeitura municipal de riacho frio rua: antonio mascarenhas sem numero, centro cnpj: 6 606/0001-40 fone: 3556 0089 franqueada vista aos interessados e decorrido o prazo de 30 minutos, sera aberto o prazo para manifestacao da intencao de interposicao de recurso. o nao cumprimento do envio dos documentos de habilitacao dentro dos prazos estabelecidos acarretara a desclassificacao e/ou inabilitacao da licitante, bem como as sancoes previstas neste edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente. os originais ou copias autenticadas por tabeliao de notas, dos documentos enviados deverao ser relacionados e apresentados no setor de licitacoes desta prefeitura, localizada na antonio mascarenhas sem numero, centro, na cidade de riacho frio estado do piaui, cep 64975-000, em ate 3 dias uteis apos o encerramento da sessao publica, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitacao e a aplicacao das penalidades cabiveis. os documentos poderao ser apresentados em copia simples, desde que acompanhados dos originais para que sejam autenticados por servidor da administracao, ou por publicacao em orgao da imprensa oficial. os documentos eletronicos produzidos com a utilizacao de processo de certificacao disponibilizada pela icp-brasil, nos termos da medida provisoria numero 2200-2, de 24 de agosto de 2001, serao recebidos e presumir-se-ao verdadeiros em relacao aos signatarios, dispensando-se o envio de documentos originais e copias autenticadas em papel. a empresa participante e seu representante legal sao responsaveis pela autenticidade e veracidade dos documentos enviados eletronicamente. a empresa detentora da proposta de menor preco devera apresentar os seguintes documentos comprobatorios de habilitacao e qualificacao: documentos de habilitacao juridica: a. estatuto social e aditivo. b. contrato social, registrado na junta comercial, com ultimo aditivo. c. registro comercial, no caso de empresas individuais e registradas na junta comercial, com ultimo aditivo, ou. d. ato constitutivo, para sociedades civis, registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigacoes em decorrencia de tal investidura com prova de diretoria em exercicio. e. decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. documentos de regularidade fiscal. a prova de inscricao do cadastro nacional de contribuintes pessoa juridica - cnpj b prova de situacao de regularidade com o fgts c prova de regularidade com a fazenda federal d certidao negativa de regularidade com a divida ativa da fazenda estadual e certidao negativa de regularidade com a situacao fiscal e tributaria da fazenda estadual f certidao negativa de regularidade com a divida ativa da municipal estado do piaui prefeitura municipal de riacho frio rua: antonio mascarenhas sem numero, centro cnpj: 6 606/0001-40 fone: 3556 0089 g certidao negativa de regularidade com a situacao fiscal e tributaria municipal h certidao negativa de debitos trabalhistas alvara de funcionamento da proponente. documentos de comprovacao economico-financeira. a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social 2021, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa e devidamente chancelada, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta b para as empresas criadas no exercicio em curso, apresentar a copia, autenticada, do balanco de abertura, devidamente registrada ou autenticada na junta comercial do estado da sede ou domicilio da licitante c certidao negativa de falencia, concordata, recuperacao judicial e extrajudicial da pessoa juridica expedida pela sede da proponente, pessoa juridica emitida no sitio d comprovacao de capital social ou patrimonio liquido correspondente a no minimo 10% do valor estimado outras comprovacoes. a declaracao de fato impeditiva elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo deste edital. b declaracao que nao emprega menor de 18 anos elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e tambem menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o decreto federal 358 de 05 de setembro de 20 c certidao negativa do cadastro nacional de empresas, inidoneas e suspensas, da pessoa juridica, emitida no sitio, podendo ser apresentado o resultado da consulta. d certidao negativa civel, execucao civel criminal e auditoria militar da pessoa juridica, expedida pela sede da proponente emitida no sitio. e certidao negativa de licitantes inidoneos da pessoa juridica, expedida pelo tribunal de contas da uniao, emitido no sitio. f certidao negativa de debitos da pessoa juridica, expedida pelo tribunal de contas do estado do piaui, emitido no sitio g comprovacao de entrada de produtos deste processo licitatorio nos ultimos 06 meses anteriores a publicacao do aviso desta licitacao. a licitante devera apresentar no minimo 04 notas. estado do piaui prefeitura municipal de riacho frio rua: antonio mascarenhas sem numero, centro cnpj: 6 606/0001-40 fone: 3556 0089 de fornecedor, comprovando que a licitante deu entrada em seu estoque dos objetos deste processo licitatorio. h comprovacao de saida de produtos deste processo licitatorio nos ultimos 06 meses anteriores a publicacao do aviso desta licitacao. a licitante devera apresentar no minimo 04 notas de fornecedor, comprovando que a licitante forneceu os objetos deste processo licitatorio foto, de preferencia colorida, da faixada e parte interna do estabelecimento da proponente que comprove que o licitante tenha um espaco fisico, de propriedade ou locado para o funcionamento. j foto, de preferencia colorida, do estoque do produto deste processo licitatorio para que o proponente comprove que tem disponibilidade de fornecimento. a habilitacao far-se-a com a verificacao de que o licitante comprove que atende as exigencias do edital quanto a habilitacao juridica, fiscal, qualificacoes tecnica, economico-financeira e outras comprovacoes exigiveis neste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a analise do dos documentos de habilitacao do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificacao do atendimento das condicoes fixadas no edital. as certidoes deverao estar dentro do prazo de validade que tem por referencia a data de abertura deste processo, bem como tambem ser validada. a comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato, dito na lei 123/03, artigo 42, contudo deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restricao, sendo assegurado o prazo de 05 dias uteis, prorrogaveis por mais 05 a criterio da administracao, para apresenta-las, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame. a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa, sem validacao, e/ou incorreta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado, exceto nos casos previstos na lei 123 para as me, epp's. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir- se ao local da sede do interessado. e de inteira responsabilidade da proponente, atraves do seu representante, a veracidade da documentacao apresentada. caso a proposta vencedora seja inabilitada na fase de analise de documentacao sera solicitada a documentacao da empresa em ordem crescente de propostas. estado do piaui prefeitura municipal de riacho frio rua: antonio mascarenhas sem numero, centro cnpj: 6 606/0001-40 fone: 3556 0089 e havendo somente um proponente interessado, sera verificada a aceitabilidade das propostas e documentos de habilitacao, podendo esta se reservar a interpor lances ou nao. se nao houver tempo suficiente para a finalizacao da etapa competitiva ou para abertura dos envelopes documentacao - propostas ou habilitacao na mesma sessao em face do exame das propostas com as exigencias do edital, ou, ainda, se os trabalhos nao puderem ser concluidos e/ou surgirem duvidas que nao possam ser dirimidas de imediato, os motivos serao consignados em atas e a continuacao dar-se-a em sessao a ser convocada pelo pregoeiro. todos os documentos de habilitacao cujos envelopes forem abertos na sessao, e as propostas serao rubricados pelo pregoeiro e pelos licitantes presentes, exceto quando renunciarem tacitamente ao direito. todos os documentos deverao ser apresentados em copia autenticada e/ou copia acompanhada de original. a data de referencia para a validade dos documentos sera a da abertura do processo constatado o atendimento dos requisitos de habilitacao previstos neste edital, a licitante sera habilitada e declarada vencedora do certame, sendo a ele adjudicado a referido proposta, respeitada a ordem de classificacao. o pregoeiro podera se necessario, suspender a sessao para recorrer a setores tecnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante da compra do material objeto deste pregao, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificacoes dos produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessao licitatoria somente com os participantes ja presentes na sessao, sendo solicitados e assinados os documentos das empresas presentes. as empresas interessadas deverao ter pleno conhecimento dos termos constantes deste pregao eletronico e das condicoes gerais e particulares do objeto da licitacao, nao podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulacao da proposta e de seu integral cumprimento. da reuniao lavrar-se-a ata circunstanciada, em que serao registradas as ocorrencias relevantes que, ao final, sera assinada pelo pregoeiro, pela equipe de apoio e pelos representantes presentes.",0,0,1,0,0,0,0 +"as licitantes deverao apresentar proposta comercial em 01 via e toda a documentacao de habilitacao em 01 via, deverao ser entregues datilografados/digitados, contidos em involucros distintos, indevassaveis, opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectavel qualquer intento de violacao de seu conteudo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente: envelope a - proposta comercial. prefeitura municipal de luis correia/pi pregao presencial numero. 20 01 envelope a - proposta comercial. nome da licitante: cnpj: telefone: email endereco: envelope b - documentos de habilitacao. prefeitura municipal de luis correia/pi pregao presencial numero 20 01 envelope b - documentos de habilitacao. nome da licitante: cnpj: telefone: email endereco: no caso de encaminhamento por via postal, os envelopes deverao ser acondicionados em um terceiro envelope, devidamente lacrado de forma a nao permitir sua violacao. este envelope devera ser enderecado a att: comissao permamente de licitacao da prefeitura municipal de luis correia/pi, avenida senador joaquim pires, 261, centro, luis correia/pi, aos cuidados da pregoeira dhulliany savia fontinele dos santos e com o seguinte aviso: nao abrir, com antecedencia minima de 24 horas do inicio da sessao, devendo conter na parte externa os seguintes dizeres: prefeitura municipal de luis correia/pi pregao presencial numero 20 01 att: comissao permanente de licitacao nao abrir. nome da licitante: cnpj: telefone: email endereco: e obrigatoria a assinatura de quem de direito da proponente na proposta comercial. a proposta comercial e os documentos de habilitacao deverao ser apresentados junto a pregoeira da prefeitura municipal de luis correia/pi, credenciando seu representante legal, atraves de procuracao publica, privada ou carta credencial, pelo representante legal com firma reconhecida em cartorio e munido de sua identidade - modelo do anexo a ser entregue separadamente. a nao apresentacao nao implicara em inabilitacao, no entanto, o representante nao podera pronunciar-se em nome da licitante, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, devendo comprovar tal condicao atraves do contrato social, estatuto ou documento equivalente. qualquer pessoa podera entregar os documentos de habilitacao e a proposta comercial de mais de uma licitante, porem, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuracao, podera representar mais de uma licitante junto a pregoeira, sob pena de exclusao sumaria das licitantes representadas. os documentos deverao ser apresentados devidamente numerados, conforme sequencia exigida no edital e rubricados. a documentacao deve ser apresentada obrigatoriamente sem emendas ou rasuras e devem ser apresentados, unicamente, os documentos solicitados, evitando-se a inclusao de documentos superfluos ou dispensaveis. nao serao consideradas propostas apresentadas por fac-simile, internet, telegrama ou telex ou qualquer outro meio eletronico. a documentacao nao entregue na data, hora e local estabelecidos equivalera a desistencia da participacao na licitacao. a inversao dos documentos no interior dos envelopes, ou seja, a colocacao da habilitacao no envelope de proposta de precos, ou vice-versa, acarretara na exclusao sumaria da licitante do certame. a habilitacao da licitante sera aferida por intermedio de documentos relativos a capacitacao juridica, a regularidade fiscal, a qualificacao tecnica, qualificacao economica financeira e qualificacao trabalhista. todas as declaracoes, em original exigidas nesta habilitacao com assinatura deverao ser apresentadas com respectivo reconhecimento de firma dos licitantes, salvo se forem assinadas por quem de fato for participar representando a empresa na sessao do presente certame licitatoria. os documentos de habilitacao deverao ser apresentados da seguinte forma: obrigatoriamente em originais ou publicacao em orgao oficial, ou, ainda, por qualquer processo de copia autenticada em cartorio ou previamente pela pregoeira. dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. na hipotese de o documento nao conter expressamente o prazo de validade, devera ser acompanhado de declaracao ou regulamentacao do orgao emissor que disponha sobre a sua validade. na ausencia de tal declaracao ou regulamentacao, o documento sera considerado valido pelo prazo de 60 dias, a partir da data de sua emissao. rubricados e numerados sequencialmente, da primeira a ultima pagina, da primeira a ultima folha na parte inferior, lado direito, manuscrito, de modo a refletir o seu numero exato e conforme sequencia exigida no edital da forma como no exemplo a seguir: 1/10, 2/10, 3/10. 10/ a eventual falta de numeracao ou numeracao incorreta sera suprida pelo representante da licitante na sessao de abertura dos documentos de habilitacao. como se tratam de pessoa juridica os documentos apresentados deverao ser obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a pregoeira verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, a pregoeira reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. pregoeira nao se responsabiliza por eventual indisponibilidade dos meios eletronicos no momento da verificacao, podendo o mesmo suspender a sessao. os documentos de habilitacao consistirao de: para as licitantes cadastradas no sicaf - sistema de cadastramento unificado de fornecedores: a habilitacao das licitantes, neste caso, esta condicionada a constatacao de que no ato da abertura dos respectivos envelopes apresentem situacao de regularidade junto ao sicaf, verificada mediante consulta on-line, alem dos demais documentos habilitacao relativos a qualificacao tecnica, economica financeira e demais declaracoes exigidas. para as licitantes nao cadastradas no sicaf: fica facultado as licitantes que nao se enquadrarem na hipotese prevista no item 1, a participacao no certame com a apresentacao dos documentos a seguir relacionados, dentro do envelope a: habilitacao juridica copia autenticada em cartorio da cedula de identidade de todos os socios ou do empresario individual se for o caso ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de todos os aditivos, se for o caso do ultimo aditivo consolidado, devidamente registrados e autenticados, com carimbo do registro, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e autenticado, com carimbo do registro e com objeto compativel com a licitacao, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores, com carimbo do registro e autenticacao registro comercial, no caso de empresa individual inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercicio autenticado, com carimbo do registro e com objeto compativel com a licitacao decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente quando a atividade assim o exigir alvara de funcionamento regularidade fiscal. prova de inscricao na: a fazenda federal. b fazenda estadual e/ou fazenda municipal. prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal da sede da licitante: a comprovacao de quitacao para com a fazenda federal devera ser feita atraves da certidao de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao negativa ou positiva com efeitos de negativa, conforme portaria pgfn/rfb numero 1751, de 02 de outubro de 20 a comprovacao de quitacao para com a fazenda estadual devera ser feita atraves de certidao consolidada negativa de debitos inscritos na divida ativa estadual ou certidao positiva com efeitos de negativa. a comprovacao para com a fazenda municipal devera ser feita atraves de certidao consolidada negativa de debitos inscritos na divida ativa municipal ou certidao positiva com efeitos de negativa. prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico - fgts, atraves de certificado de regularidade de situacao - crs. qualificacao tecnica comprovacao de capacitacao tecnico-operacional de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto desta licitacao, demonstrado atraves de atestado de capacidade tecnica com firma reconhecida expedida por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando ter o licitante prestado satisfatoriamente os servicos objeto dessa licitacao. nao serao considerados atestados de capacidade tecnica os emitidos por pessoas juridicas integrantes do mesmo grupo comercial, industrial ou de qualquer atividade economica de que faca parte a proponente 1 a pregoeira podera exigir dos licitantes documentos originais para averiguacao da legalidade, solicitar comprovacoes ou informacoes adicionais, desde que visem a ilustrar ou detalhar alguma informacao ja prestada nos documentos anteriormente apresentados. apresentacao do termo de visita tecnica emitido pela secretaria de educacao da prefeitura municipal de luis correia/pi. a visita devera ser agendada pela empresa licitante no local objeto desta licitacao para os levantamentos necessarios ao desenvolvimento dos trabalhos, de modo a nao incorrer em omissoes que jamais poderao ser alegadas pela contratada em favor de eventuais pretensoes de acrescimos de servicos, devendo a visita ser realizada ate 48 horas antes do certame. o agendamento se faz necessario visto a complexidade e o dificil acesso aos locais de visita e tambem a disponibilidade de servidor para acompanhamento. a visita devera ser realizada por profissional credenciado pela empresa interessada. o atestado de visita tecnica sera fornecido pela secretaria de educacao do municipio de luis correia/pi. a visita tecnica devera ser agendada com o diretor do departamento de transportes escolar sr. antonio cesar dourado galvao no horario das h as h, na referida secretaria, situada na rua deputado joao pinto, sem numero praca osvaldo sales bairro: centro luis correia/pi cep: 220 -000, nesta cidade e devera ser realizada nos dias uteis, no horario das h as h, ate 48 horas antes da data prevista para a abertura do certame. acaso o licitante nao desejar realizar a visita tecnica, o mesmo podera nao faze-lo, desde que acoste declaracao de declinacao de visita tecnica, conforme modelo constante no anexo indicacao das instalacoes, acompanhada de documento idoneo comprobatorio da existencia da sede da licitante, alem de fotos de sua estrutura fisica e a apresentacao de listagem especificada e de declaracao formal de disponibilidade firmada por representante legal com a especificacao da relacao de maquinas, equipamentos e da infraestrutura disponivel e considerados essenciais como de equipamentos de fax, linhas telefonicas, computadores, internet, em virtude da necessidade de celere. comunicacao com o contratado, tudo para um melhor cumprimento do objeto da licitacao, nos termos do artigo 30, paragrafo 6, da lei numero 666/93, conforme anexo declaracao de instalacoes. qualificacao economica e financeira balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa. os demais tipos societarios deverao apresentar copias autenticadas do balanco patrimonial, devidamente assinado por contador registrado no crc, e registrado no orgao competente, reservando-se a comissao o direito de exigir a apresentacao do livro diario para verificacao dos valores, assinados por contador habilitado. e vedada a apresentacao de balancos provisorios ou balancetes. a avaliacao para as licitantes sera apurada atraves de demonstrativo do indices de liquidez geral, a seguir definido, calculados com 02 casas decimais, sem arredondamento, devidamente assinados por contador habilitado. as fontes dos valores considerados deverao ser o balanco patrimonial devidamente assinado por contabilista e pelo titular ou representante legal da empresa e devidamente registrado no orgao competente. a liquidez geral: lg os calculos de atualizacao e dos indices deverao ser apresentados junto com o balanco. devera ser apresentado o certificado de regularidade profissional do contador responsavel pelo balanco. sociedades constituidas ha menos de ano poderao participar do certame apresentando o balanco de abertura, assinado por contabilista habilitado e pelo representante da empresa. certidao negativa de falencia, concordata ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante declaracao da licitante, contendo a relacao dos compromissos assumidos pela licitante que importem diminuicao da capacidade operativa ou absorcao de disponibilidade financeira, calculada esta em funcao do patrimonio liquido atualizado e sua capacidade de rotacao, conforme dispoe o paragrafo 4 do artigo 31 da lei numero 666/93, conforme modelo sugestivo no anexo caso o licitante nao tenha nenhum compromisso assumido, no que se refere este item, o mesmo devera declarar a nao contratacao referente. comprovacao de possuir capital social minimo integralizado nao inferior a 10% do valor estimado da contratacao. a licitante devera fornecer a titulo de informacao, numero de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local. a ausencia desses dados nao a tornara inabilitada. qualificacao trabalhista prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante apresentacao de certidao negativa de debito trabalhista - cndt, em conformidade com o disposto na consolidacao das leis do trabalho com alteracoes da lei 440/20 declaracao do licitante, comprovando o fiel cumprimento das recomendacoes determinadas pelo artigo 7, inciso da constituicao federal, conforme modelo no anexo declaracao - empregador pessoa juridica. outros documentos de habilitacao declaracao expressa do responsavel legal do licitante de que nao existe superveniencia de fato impeditivo da habilitacao ou reducao na sua capacidade financeira que venha a afetar as exigencias contidas neste edital. conforme anexo declaracao de idoneidade, na forma do artigo 32, paragrafo 2, da lei numero 666/93, podendo ser adotado o modelo constante do anexo termo de responsabilidade conforme anexo da comprovacao de microempresas e empresas de pequeno porte nos termos da lei complementar numero. 123, de e 147/20 anexo a habilitacao das proponentes na presente licitacao fica sujeita as condicoes fixadas na lei complementar numero 123/2006 e 147/2014, notadamente no que se refere ao disposto nos arts. 42, 43 e seus paragrafos que assim preveem: artigo nas licitacoes publicas, a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. artigo as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. paragrafo 1 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. paragrafo 2 a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no paragrafo 1o deste artigo, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. a falsidade de declaracao prestada, objetivando os beneficios da lei complementar numero. 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizarao o crime de que trata o artigo 299 do codigo penal, sem prejuizo do enquadramento em outras figuras penais e das sancoes previstas neste ato convocatorio. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de habilitacao e de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. obs.: a pregoeira reservar-se-a o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhe prazo para atendimento, ou ainda diligenciar junto as reparticoes sobre a validade das certidoes apresentadas. da sessao do pregao presencial e do julgamento no horario e local indicado no preambulo deste edital, sera aberta a sessao de processamento do pregao, acessivel ao publico, salvo quanto ao conteudo dos envelopes, ate a respectiva abertura, presentes a pregoeira, sua equipe de apoio e os representantes das licitantes proponentes, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, conforme exigencias deste edital.",0,0,1,0,1,0,0 +"para fins de habilitacao no certame, o licitante que teve sua proposta de precos aceita devera satisfazer os requisitos relativos a: habilitacao juridica: a habilitacao juridica sera comprovada mediante a apresentacao da seguinte documentacao, exigida conforme a natureza juridica do licitante: a cedula de identidade dos dirigentes b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes e outras que assim o exijam, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores processo numero 230 006797/2012-10 pregao numero 04/2013 - dedetizacao. comissao permanente de licitacao da proaes/uff. rua visconde do rio branco, sem numero, campus gragoata, sao domingos, niteroi - rj, cep. 24210-350 telefone: 2629-2801 / fax: 2629-2758 email / 13 c.1 os documentos em apreco deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. d inscricao do ato constitutivo, no caso de registro civil, acompanhada de prova de diretoria em exercicio e. e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente quando a atividade assim o exigir. regularidade fiscal: relativamente a regularidade fiscal, o licitante devera apresentar: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas - cnpj b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal ou distrital, conforme o caso, relativa a sede e domicilio do licitante, pertinente ao ramo de atividade que exerce e compativel com o objeto desta licitacao c prova da regularidade para com a fazenda nacional c. a prova de regularidade para com a fazenda nacional, conforme decreto numero 106, de , com as alteracoes do decreto numero 420, de 1 /04/2008, sera efetuada mediante a apresentacao de certidao especifica, emitida pela secretaria da receita federal do brasil, quanto as contribuicoes sociais previstas nas alineas a, b e c do paragrafo unico do artigo 11 da lei numero 212, de , as contribuicoes instituidas a titulo de substituicao e as contribuicoes devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em divida ativa do instituto nacional do seguro social e da uniao, por ela administradas certidao conjunta, emitida pela secretaria da receita federal do brasil e procuradoria-geral da fazenda nacional, quanto aos demais tributos federais e a divida ativa da uniao, por ela administrados. d prova da regularidade perante as fazendas estadual e municipal, ou distrital, de acordo com o disposto no artigo 29, inciso da lei numero 666/93, dentro do prazo de validade e prova da regularidade dos recolhimentos do fgts, expedido pela caixa economica federal, conforme alinea a, do artigo 27, da lei numero 036/1990, devidamente atualizado. f prova da regularidade com a justica trabalhista cndt, expedida pelo tribunal superior do trabalho, em cumprimento a lei 440/2011 e a resolucao administrativa tst numero 1470/20 qualificacao tecnica: a qualificacao tecnica sera comprovada mediante a apresentacao da seguinte documentacao: processo numero 230 006797/2012-10 pregao numero 04/2013 - dedetizacao. comissao permanente de licitacao da proaes/uff. rua visconde do rio branco, sem numero, campus gragoata, sao domingos, niteroi - rj, cep. 24210-350 telefone: 2629-2801 / fax: 2629-2758 email / 14 a um ou mais atestados de capacidade tecnica, em nome do licitante, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove o desempenho de atividades compativeis em caracteristicas e quantidade com o objeto da licitacao a.1 os atestados referir-se-ao a contratos ja concluidos ou ja decorrido no minimo um ano do inicio de sua execucao, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentacao do contrato. a.2 o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados. 2 registro do tecnico responsavel no conselho regional. alvara sanitario, atualizado, expedido pela vigilancia sanitaria da secretaria de saude do estado ou municipio de origem da empresa quando houver delegacao de competencia para emissao do alvara do municipio ou alvara de funcionamento expedido por orgao competente do municipio ou estado de origem da empresa. a apresentacao de licenca ambiental de operacao, obtida junto ao orgao ambiental do estado onde esta sediada a empresa. registro dos produtos no ministerio da saude. indicacao do responsavel tecnico pela prestacao dos servicos, atraves de termo de compromisso proprio os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes, via email e no prazo de 2 horas, apos solicitacao da pregoeira no sistema eletronico. posteriormente, serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 02 dias uteis apos encerrado o prazo para o encaminhamento via email qualificacao economico-financeira: a qualificacao economico-financeira sera comprovada mediante a apresentacao dos seguintes documentos: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados, quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, tomando como base a variacao, processo numero 230 006797/2012-10 pregao numero 04/2013 - dedetizacao. comissao permanente de licitacao da proaes/uff. rua visconde do rio branco, sem numero, campus gragoata, sao domingos, niteroi - rj, cep. 24210-350 telefone: 2629-2801 / fax: 2629-2758 email / 15 ocorrida no periodo, do indice geral de precos - disponibilidade interna - igp- di, publicado pela fundacao getulio vargas - fgv ou de outro indicador que o venha substituir. a.1 sao considerados aceitos na forma da lei, o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentadas publicado em diario oficial ou publicado em jornal ou por copia ou fotocopia registrada, ou autenticada na junta comercial da sede ou domicilio do licitante ou por copia ou fotocopia do livro diario devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio do licitante, ou outro orgao equivalente inclusive com os termos de abertura e encerramento. b a comprovacao de boa situacao financeira, avaliada automaticamente pelo sicaf, com base na obtencao de indice de liquidez geral solvencia geral e liquidez corrente resultante da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg - passivo circulante exigivel a longo prazo ativo total. sg - - passivo circulante exigivel a longo prazo ativo circulante. lei complementar - passivo circulante. c serao inabilitadas as empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1, em qualquer dos indices referidos na alinea anterior, salvo se apresentarem comprovacao de capital social ou patrimonio liquido nao inferior a 10% do valor estimado para a contratacao. c.1 enquadra-se nesta exigencia do capital minimo, a sociedade criada no exercicio em curso. a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e a qualificacao economico-financeira poderao ser comprovadas mediante regular cadastro e habilitacao parcial no sicaf, na forma do artigo 4, inciso da lei numero 520/20 a comprovacao do cadastro e habilitacao parcial no sicaf dar-se-a mediante verificacao da validade dos documentos necessarios, por meio de consulta on line ao sistema. processo numero 230 006797/2012-10 pregao numero 04/2013 - dedetizacao. comissao permanente de licitacao da proaes/uff. rua visconde do rio branco, sem numero, campus gragoata, sao domingos, niteroi - rj, cep. 24210-350 telefone: 2629-2801 / fax: 2629-2758 email / 16 e assegurado ao licitante com algum documento vencido no sicaf o direito de apresenta-lo atualizado, exceto se o proprio cadastro estiver vencido, situacao em que toda a documentacao exigida devera ser apresentada. a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. as empresas que pretenderem se beneficiar do regime previsto na lei complementar numero 123/2006, deverao apresentar declaracao de enquadramento de me ou epp expedida pela junta comercial respectiva, nos termos da instrucao normativa numero 103, de 30 de abril de 2007, do departamento nacional de registro de comercio. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao no presente certame licitatorio, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis para a regularizacao, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, quando requerido pelo licitante, a nao ser que exista urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado, nos termos do artigo 4, paragrafos 1 e 3, do decreto 204/ a nao regularizacao da documentacao, no prazo acima previsto, implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no item 14 deste edital, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. o licitante que apresentou a proposta de precos vencedora devera apresentar, ainda, as seguintes declaracoes abaixo relacionadas, na forma virtual, ou seja, no momento da elaboracao e envio da proposta de precos, que somente serao visualizadas pela pregoeira na fase de habilitacao, sob as penalidades cabiveis: a declaracao de que inexiste fato impeditivo de sua habilitacao, ficando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrencias posteriores, na forma do artigo 32, paragrafo 2, da lei numero 666/93 e alteracoes posteriores, e do inciso do subitem 1 da in mare numero 05/95 e. b declaracao de que nao emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 78 da lei numero 666/93 e ao inciso do artigo 7 da constituicao federal. declaracao firmada pelo licitante, de elaboracao independente da proposta. declaracao de que cumpre o disposto na instrucao normativa numero 01, de 19 de janeiro de 20 dispoe sobre os criterios de sustentabilidade ambiental na. processo numero 230 006797/2012-10 pregao numero 04/2013 - dedetizacao. comissao permanente de licitacao da proaes/uff. rua visconde do rio branco, sem numero, campus gragoata, sao domingos, niteroi - rj, cep. 24210-350 telefone: 2629-2801 / fax: 2629-2758 email / 17 aquisicao de bens, contratacao de servicos ou obras pela administracao publica federal direta, autarquica e fundacional. sob pena de inabilitacao, os documentos encaminhados para habilitacao deverao estar em nome do licitante, e, preferencialmente com o numero do cnpj e o respectivo endereco. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. todos os documentos emitidos em lingua estrangeira deverao ser entregues acompanhados da traducao para lingua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e tambem devidamente consularizados ou registrados no cartorio de titulos e documentos. documentos de procedencia estrangeira, mas emitidos em lingua portuguesa, tambem deverao ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no cartorio de titulos e documentos. nao sera aceito protocolo de entrega ou solicitacao de documentos para cumprimento de exigencias deste edital e seus anexos. a pregoeira e/ou a equipe de apoio poderao obter certidoes nos sitios oficiais de orgaos e entidades emissoras, constituindo-se em meio legal de prova, na forma do disposto no artigo 25, paragrafo 4, do decreto numero 450/20 os documentos de qualificacao tecnica e as declaracoes previstas no subitem e, bem como quaisquer outros exigidos para habilitacao e que nao estejam registrados no sicaf, deverao ser enviados por email para ou , no prazo definido pela pregoeira, por meio de mensagem enviada pelo sistema, na fase propria da sessao publica virtual do presente certame. os documentos referidos neste subitem, juntamente com a proposta vencedora, devidamente assinada, deverao ser entregues a pregoeira no prazo maximo de ate 03 dias uteis que se seguirem ao encerramento da sessao publica virtual, podendo ser entregues em maos a pregoeira/equipe de apoio, por meio de recibo, ou via correios no endereco abaixo: - setor de licitacao da pro-reitoria de assuntos estudantis da univeridade federal fluminense - rua visconde do rio branco, sem numero. campus gragoata - sao domingos - cep: 24210-350 - cidade: niteroi - rj. os documentos deverao ser apresentados em original, ou por processo numero 230 006797/2012-10 pregao numero 04/2013 - dedetizacao. comissao permanente de licitacao da proaes/uff. rua visconde do rio branco, sem numero, campus gragoata, sao domingos, niteroi - rj, cep. 24210-350 telefone: 2629-2801 / fax: 2629-2758 email / 18 qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente, ou por servidor da pro-reitoria de assuntos estudantis da universidade federal fluminense, devidamente identificado com nome, cargo e matricula, a quem cabe receber a documentacao. caso nao sejam apresentados quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao no presente certame, nos termos do subitem anterior, ou os documentos estejam com a validade expirada, o licitante sera considerado inabilitado, nao se admitindo, em hipotese alguma, complementacao posterior. caso nao conste do documento o respectivo prazo de validade, o documento sera considerado valido pelo prazo de sessenta dias contados a partir da data de sua emissao. o disposto neste subitem nao se aplica caso o licitante se enquadre nos moldes do subitem a pregoeira podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao. se a documentacao de habilitacao estiver incompleta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, a pregoeira considerara o licitante inabilitado e podera instruir o processo com vistas a aplicacao de penalidades cabiveis. constatado o atendimento pleno as exigencias editalicias sera declarado o proponente vencedor.",0,0,1,0,0,1,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a. participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 1 sicaf 2 cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao 3 cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. 4 lista de inidoneos e o cadastro integrado de condenacoes por ilicitos administrativos - cadicon, mantidas, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu 5 a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. 1 caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. 1 a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. 2 o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. 6 constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. 7 no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. 2 nao ocorrendo inabilitacao, o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica, conforme o disposto nos arts.10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da instrucao normativa seges/mp numero 03, de 20 1 o interessado, para efeitos de habilitacao prevista na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 2018 mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas 3 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. 4 caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente por meio do sitio oficial, ou na hipotese de ela se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 02 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao. 1 as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 2 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa seges/mp numero 3, de 2018, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, bem como a qualificacao economico-financeira, nas condicoes descritas adiante. 5 habilitacao juridica: 1 no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores 2 inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia 3 no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores 4 decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais 5 no caso de sociedade cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 19 6 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. 6 regularidade fiscal e trabalhista: 1 prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas 2 prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. 3 prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico 4 prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 5 prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual 6 prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre 7 caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei 7 qualificacao economico-financeira: 1 certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede do licitante 2 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta 1 no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade 2 e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social. 3 caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverao ser acompanhados da ultima auditoria contabil-financeira, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764, de 1971, ou de uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador 3 comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1, obtidos pela aplicacao das seguintes formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. 4 as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de. do valor estimado da contratacao ou do item pertinente. 8 qualificacao tecnica: 1 as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: 2 registro ou inscricao da empresa licitante na entidade profissional, em plena validade 3 comprovacao de aptidao para a prestacao dos servicos em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por periodo nao inferior a tres anos, mediante a apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. 1 os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente 2 somente serao aceitos atestados expedidos apos a conclusao do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do inicio de sua execucao, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 8 da in seges/mp numero 5, de 20 3 para a comprovacao da experiencia minima de 3 anos, sera aceito o somatorio de atestados de periodos diferentes, nao havendo obrigatoriedade de os tres anos serem ininterruptos, conforme item 1 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5/20 4 podera ser admitida, para fins de comprovacao de quantitativo minimo do servico, a apresentacao de diferentes atestados de servicos executados de forma concomitante, pois essa situacao se equivale, para fins de comprovacao de capacidade tecnico-operacional, a uma unica contratacao, nos termos do item 9 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5/20 5 o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos, consoante o disposto no item 10 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5/20 4 as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao apresentar atestado de vistoria assinado pelo servidor responsavel. 1 o atestado de vistoria podera ser substituido por declaracao emitida pelo licitante em que conste, alternativamente, ou que conhece as condicoes locais para execucao do objeto ou que tem pleno conhecimento das condicoes e peculiaridades inerentes a natureza do trabalho, assume total responsabilidade por este fato e nao utilizara deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem desavencas tecnicas ou financeiras com a contratante. 2 em relacao as licitantes cooperativas sera, ainda, exigida a seguinte documentacao complementar, conforme item 5 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5/2017: 3 a relacao dos cooperados que atendem aos requisitos tecnicos exigidos para a contratacao e que executarao o contrato, com as respectivas atas de inscricao e a comprovacao de que estao domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4, inciso 21, inciso e 42, ssss2 a 6 da lei numero 764 de 1971 4 a declaracao de regularidade de situacao do contribuinte individual - drsci, para cada um dos cooperados indicados 5 a comprovacao do capital social proporcional ao numero de cooperados necessarios a prestacao do servico 6 o registro previsto na lei numero 764/71, artigo 107 7 a comprovacao de integracao das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarao o contrato e 8 os seguintes documentos para a comprovacao da regularidade juridica da cooperativa: a ata de fundacao b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata da assembleia d editais de convocacao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias e tres registros de presenca dos cooperados que executarao o contrato em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais e f ata da sessao que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitacao 9 a ultima auditoria contabil-financeira da cooperativa, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764/71 ou uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador. 9 da habilitacao complementar. alem das documentacoes previstas especificadas anteriormente no presente edital sera solicitado pelo pregoeiro os seguintes documentos: a licenca de funcionamento da licitante, expedido pela prefeitura municipal b alvara de funcionamento da saude da licitante, expedido pela vigilancia sanitaria competente c licenca ambiental de operacao emitida pelo orgao ambiental competente, estadual e/ou municipal d declaracao da licitante indicando o responsavel tecnico pela execucao dos servicos e certidao de registro da licitante e do responsavel tecnico indicado no subitem anterior, junto ao respectivo conselho de classe competente, dentro de seu prazo de validade f comprovacao que possui em seu quadro o responsavel tecnico indicado no subitem anterior e. g declaracao do responsavel tecnico indicado na alinea d deste termo de referencia, responsabilizando-se pela execucao dos servicos. 10 os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema, no prazo de 02 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. somente mediante autorizacao do pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera aceito o envio da documentacao por meio do fac-simile 69 3216-4718 ou do email salc 17 . 1 somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. 2 nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 3 se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 4 serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. 11 a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. 1 a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. 12 caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. 13 a nao-regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. 14 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. 15 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. 16 nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. 17 o licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficara obrigado a comprovar os requisitos de habilitacao cumulativamente, isto e, somando as exigencias do item em que venceu as do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitacao, alem da aplicacao das sancoes cabiveis. 18 constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor.",0,0,1,0,0,1,0 +"o licitante devera encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletronico, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta de precos com os respectivos anexos, especificacoes detalhadas do objeto, de forma clara, completa e minuciosa, com preco unitario e total, a partir da disponibilidade deste edital no sitio observando o prazo final a apresentacao das propostas, quando, entao, encerrar-se-a, automaticamente, a fase de recebimento das propostas. 1- fica vedado ao licitante qualquer tipo de identificacao quando do registro de sua proposta, planilha ou outros anexos exigidos neste edital, sob pena de desclassificacao do certame pelo pregoeiro da cph. 2- o licitante devera obedecer rigorosamente aos termos deste edital e seus anexos. e em caso de discordancia existente entre as especificacoes do objeto descritas no sistema de compras governamentais e as especificacoes constantes no termo de referencia deste edital, prevalecerao estas ultimas. 2- ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema. 3- os precos propostos serao registrados, indicando o valor total da proposta, no qual o licitante se propoe a fornecer o servico, expressos numericamente e por extenso, ja incluidos, todos os custos diretos e indiretos, tais como: materiais, equipamentos, mao-de- obra, encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas, transportes, seguros e lucro. 4- o prazo de validade da proposta sera de, no minimo, 60 dias, a contar da data de abertura da sessao publica do pregao. 5- a apresentacao da proposta implicara plena aceitacao, por parte do licitante, das condicoes estabelecidas neste edital e seus anexos. 6- os precos propostos serao de exclusiva responsabilidade do licitante, nao lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteracao dos mesmos, sob alegacao de erro, omissao ou qualquer outro pretexto. 7- tanto na fase de proposta quanto na fase de lances, somente o valor total e utilizado pelo sistema eletronico, sendo o valor unitario utilizado apenas para validacao do valor total. 8- a declaracao falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitacao, sujeitara o licitante as sancoes previstas neste edital. 9- a partir do horario estipulado no item 3 do edital, tera inicio a sessao publica deste certame. o pregoeiro analisara o objeto e os precos ofertados, antes da abertura da fase de lances, e avaliara a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste edital. caso constate irregularidades, omissoes ou defeitos insanaveis e capazes de dificultar o julgamento, ou que contenham precos manifestamente inexequiveis, promovera a desclassificacao motivada da proposta. uma vez executado este procedimento, o pregoeiro fara a divulgacao das propostas aceitas com a divulgacao das propostas de precos, que deverao estar em perfeita consonancia com as exigencias do presente edital e de seus anexos. 1- na etapa de apresentacao da proposta e dos documentos de habilitacao pelo licitante, observado o disposto no item 1, nao havera ordem de classificacao das propostas, o que ocorrera somente apos os procedimentos de que trata o item 2- os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. 3- os documentos complementares a proposta e a habilitacao, quando necessarios a confirmacao daqueles exigidos no edital e ja apresentados, serao encaminhados pelo licitante melhor classificado apos o encerramento do envio de lances, observado o prazo de, no minimo, 2 horas, a ser estabelecido pelo pregoeiro. 10- o licitante responsabilizar-se-a formalmente pelas transacoes efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, nao cabendo ao provedor do sistema ou a cph a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que praticados por terceiros. 11- incumbira ainda ao licitante, acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. 12- o licitante devera comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso. 13- o sistema disponibilizara campo proprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes, apos a fase de lances. 14- a desclassificacao da proposta sera sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 1- a habilitacao das licitantes sera verificada on line no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, nos documentos por ele abrangidos, que devem estar em plena validade, tais como credenciamento habilitacao juridica regularidade fiscal federal regularidade fiscal estadual/municipal qualificacao economico-financeira vi- qualificacao tecnica. 1- procedida a consulta, sera impressa declaracao demonstrativa da situacao do licitante, a qual sera juntada aos autos. 2- os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf do governo federal. caso nos registros cadastrais conste algum documento vencido, a licitante devera encaminhar comprovante equivalente, com o respectivo prazo atualizado, conforme estipulado no subitem acima, sob pena de inabilitacao. 3- caso os documentos de habilitacao, exigidos para comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte estejam vencidos, sera dado sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. 1- a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto na lei complementar numero 123/2006, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes legais e regulamentares previstas, sendo facultado a cph convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. 4- para fins de habilitacao, o licitante devera apresentar, ainda, a seguinte documentacao complementar, caso nao conste ou conste apenas parcialmente no cadastro do sicaf: regularidade juridica: a cedula de identidade do representante legal ou copia do passaporte com visto que permita atuar profissionalmente no brasil, no caso de estrangeiro b comprovante de inscricao no registro publico de empresas mercantis, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, suas alteracoes posteriores ou instrumento consolidado, devidamente registrado no registro publico de empresas. mercantis ou no registro civil de pessoas juridicas, conforme a respectiva natureza d documento de eleicao dos administradores, procuracao ou ata de assembleia que outorgou poderes ao representante, no caso dessa atribuicao e dos dados pessoais do representante nao constarem do estatuto ou contrato social e inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designacao de diretoria em exercicio f decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir g decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade desempenhada assim o exigir h declaracao assinada pelo representante legal da empresa de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nao emprega menor de dezesseis anos, salvo na condicao de aprendiz declaracao assinada pelo representante legal da empresa de que a mesma nao possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forcado j declaracao assinada pelo representante legal da empresa de que a mesma nao foi declarada inidonea para licitar ou contratar com o poder publico k declaracao de que cumpre o disposto no artigo 28, paragrafo 6, da constituicao do estado do para, e possui em seu quadro de empregados um percentual minimo de 5% de pessoas com deficiencia. regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro de pessoas fisicas do representante legal e no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda, com cnae de atividades compativeis com o objeto da licitacao b prova de regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social, mediante apresentacao de certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, emitida pela secretaria da receita federal do brasil c certificado de regularidade perante o fundo de garantia por tempo de servico - fgts d prova de regularidade perante a fazenda publica estadual da sede da licitante, mediante a apresentacao da certidao de debito tributario e nao tributario e prova de inscricao no cadastro de contribuintes do estado e do municipio, relativo a sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame, bem como, o alvara de funcionamento da sede da empresa/instituicao f prova de regularidade perante a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, atraves da certidao de imposto sobre servicos de qualquer natureza, negativa ou equivalente g certidao negativa de debitos trabalhistas, instituida pela lei numero 440, de qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta b certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial da empresa, expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, ou certidao negativa de insolvencia civil expedida no domicilio da pessoa fisica, emitida nos ultimos 06 meses e valida: b.1 as empresas em recuperacao judicial ficam dispensadas da apresentacao da certidao acima, desde que, por forca da indisponibilidade do interesse publico, demonstrem nesta fase a sua capacidade economica e financeira atraves da apresentacao da certidao de objeto e pe emitida pelo juizo, devidamente acompanhada do plano de recuperacao judicial aprovado pelos credores e correspondente homologacao do juizo competente. c no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade. c.1 a comprovacao exigida no item anterior devera ser feita da seguinte forma no caso de sociedades anonimas, copia autenticada do balanco patrimonial e demonstracoes contabeis, publicados no diario oficial do estado/distrito federal ou, se houver, do municipio da sede da empresa no caso de empresas de responsabilidade limitada, copia autenticada das paginas do livro diario, contendo termo de abertura, balanco patrimonial, demonstracoes contabeis e termo de encerramento, com o respectivo registro na junta comercial. c.2 apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado a mais de 3 meses da data da apresentacao da proposta, mediante a obtencao de indices de liquidez geral - lg, solvencia geral - sg e liquidez corrente - lei complementar, resultantes da aplicacao das seguintes formulas: lg ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante passivo nao circulante. sg ativo total. passivo circulante passivo nao circulante. lei complementar ativo circulante. passivo circulante. c.3 a empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 em quaisquer dos indices acima referidos devera comprovar patrimonio liquido de 10% do valor total estimado para o contrato, correspondente a r$1 280,03. c.4 o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade, devendo acompanhar ainda a certidao de regularidade e registro do profissional junto ao conselho de sua regiao. c.5 entenda-se como ultimo exercicio social ja exigivel o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ano 2020, conforme entendimento do tribunal de contas da uniao. 4-da qualificacao tecnica: a apresentacao de pelo menos 1 atestado de capacidade tecnica fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado comprovando que a proponente executou de forma satisfatoria o fornecimento /material / servico solicitados com caracteristicas pertinentes e compativeis com as exigidas no presente edital b os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal e/ou secundaria especificadas no contrato social vigente. 5- a nao apresentacao de qualquer um dos documentos de habilitacao exigidos ou a apresentacao em desacordo com este edital acarretara a inabilitacao do licitante. 1- se o licitante desatender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro examinara a oferta subsequente e se sua autora nao atender as exigencias de habilitacao do edital, continuara examinando as demais ofertas, na ordem de classificacao, ate encontrar proposta cuja autora atenda as condicoes. 6- sob pena de inabilitacao, terao validade de 90 dias, contados da data de emissao ate a data de apresentacao solicitada pelo pregoeiro, todos os documentos apresentados pelos licitantes que nao contiverem em seu texto a data de validade estabelecida. 7- para fins de habilitacao, a verificacao da autenticidade das certidoes nos sitios oficiais de orgaos e entidades emissores, constitui meio legal de prova da entidade promotora do certame. 8- todos os documentos deverao estar em nome da matriz, se o licitante participar do certame por sua matriz, e em nome da filial, se o licitante participar do certame por sua filial. 1- caso o fornecimento do objeto da licitacao se de por filial, o licitante que participou por sua matriz devera apresentar todos os documentos de habilitacao relativos a matriz e a filial, comprovando a regularidade fiscal, trabalhista, juridica, economico-financeira e tecnica de ambas. 9- a comprovacao da regularidade fiscal devera ser efetuada mediante a apresentacao das competentes certidoes negativas de debitos, ou positivas com efeitos de negativas. 10- os atestados de capacidade tecnica deverao ser originais e emitidos em papel timbrado das pessoas juridicas, publicas ou privadas, que os expediram, admitidas copias autenticadas. 11- havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos de habilitacao exigidos neste edital, o pregoeiro podera ainda suspender a sessao publica do pregao, informando no chat o novo dia, data e horario para sua continuidade. 12- serao sanados pelo pregoeiro, atraves de informacoes ou diligencias requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais. 13- os documentos apresentados ficarao anexados ao processo, com vista franqueada aos interessados, sendo vedada a sua retirada ou substituicao dos autos.",0,0,1,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, trabalhista a qualificacao economico- financeira e habilitacao tecnica conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 2 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao no caso de exercicio de atividade de fabricacao e comercializacao de material hospitalar: ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, nos termos do artigo 28, inciso da lei numero 8666/ os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade com a fazenda nacional prova de regularidade com a seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. em relacao ao item 1, os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico- financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de bens para pronta entrega, nao sera exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo lg passivo circulante passivo nao circulante ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante ativo circulante. lei complementar - - e. passivo circulante. 6 as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 10% do valor estimado da contratacao ou item pertinente. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestado de capacitacao tecnica fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado. 2 apresentar o certificado de registro do produto, emitido pela agencia nacional de vigilancia sanitaria - anvisa, ou a sua publicacao no d.o.u. que devera ser anexado aos documentos para habilitacao, nao sendo aceitos protocolos de solicitacao de registro, ou certificado de produto de notificacao simplificada emitido pela anvisa 1 caso a revalidacao do registro para o presente exercicio nao tenha sido concedida, a licitante devera apresentar o protocolo de revalidacao, desde que tenha sido requerido ate 180 dias antes do termino de sua vigencia, conforme dispoe o paragrafo 6 do artigo 12 da lei 360/76 3 apresentar copia autenticada autorizacao de funcionamento da empresa licitante, expedida pela agencia nacional de vigilancia sanitaria / anvisa de acordo com o disposto nos artigo 1 e 2 da lei 6360/76 4 apresentar copia autenticada do alvara ou licenca de funcionamento da empresa licitante, emitida pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal 1 caso a revalidacao da licenca de funcionamento para o presente exercicio nao te- nha sido concedida, a licitante devera apresentar a licenca de funcionamento do exercicio an- terior acompanhada do protocolo de validacao, desde que tenha sido requerido ate 120 dias antes do termino de sua vigencia, conforme dispoe o artigo 22 do dec. 74170/74 5 certificado de boas praticas de fabricacao e controle por linha de producao/pro- dutos, emitido pela anvisa. na forma do artigo 5 da portaria ms 2814//98, alterada pelas portarias 3716/98 e 3765/98 1 no caso do produto importado e tambem necessaria a apresentacao do certificado de boas praticas de fabricacao e controle, emitido pela autoridade sanitaria do pais de origem que devera estar consularizado e devidamente traduzido por tradutor juramentado, e/ou laudo de inspecao emitido pela autoridade sanitaria brasileira, bem como laudo de analise do lote a ser fornecido, emitido no brasil. inclusive em caso de tercerizacao do proces- so produtivo. 2 no caso de produto importado, que dependam de alta tecnologia e que porventura nao exista tecnologia nacional para os testes de controle de qualidade necessarios, poderao ser aceitos laudos analiticos do fabricante, desde que comprovada a certificacao de origem dos pro- dutos, certificacao de boas praticas de fabricacao, bem como as boas praticas de laboratorio, todos traduzidos para o idioma portugues. 8 serao aceitos documentos na forma eletronica produzidos com a utilizacao de processo de certificacao disponibilizado pela icp-brasil, conforme a mp numero 200 de 28/06//20 para fins de habilitacao, a verificacao em sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes constitui meio legal de prova. 9 documentacao de habilitacao sera julgada de acordo com as exigencias deste edital, sendo considerada inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer documento arrolado no mesmo, ou que o fizer de forma incorreta ou incompleta. 10 a proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitacao que nao estejam contemplados no sicaf, inclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverao ser enviados juntamente com a proposta de precos atualizada, por meio da opcao enviar anexo do portal comprasnet, no prazo de 2 horas, contados da solicitacao do pregoeiro. 1 os documentos remetidos por meio da opcao enviar anexo do sistema comprasnet poderao ser solicitados em original ou por copia autenticada, a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo pregoeiro. 11 os originais ou copias autenticadas, caso sejam solicitados, deverao ser encaminhados ao hospital universitario clementino fraga filho - hucff, servico de licitacoes e contratos, 1 andar do predio localizado a rua prof. rodolpho paulo rocco, 255 cidade universitaria - ilha do fundao - rj, telefones 3938-6297, 3938-2207, 3938-6037, fax 3938-27 12 nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 13 se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. 14 a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. 15 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. 16 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. 17 no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. 18 da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,1,1,0,0,0,0 +"concluida a fase de aceitacao das propostas, ocorrera a fase de envio do anexo da habilitacao, da seguinte forma: quando convocado pela pregoeira o licitante devera anexar em campo proprio do sistema a documentacao de habilitacao exigida nos termos seguintes tendo as licitantes dificuldades em anexar no sistema podera a proposta e documentacao exigida no item 2 e subitens ser enviada via email, somente se autorizado pela pregoeira. para cumprimento do item 1 as licitantes deverao entrar em contato com a pregoeira atraves do telefone 69-3216-5318 e sendo autorizado ou nao o envio via email a pregoeira devera comunicar expressamente no chat de mensagens para conhecimento dos demais participantes. o prazo maximo para o envio das propostas de acordo com os itens acima devera ser de ate 120 minutos a documentacao de habilitacao da licitante podera ser substituida pelo sicaf e/ou certificado de registro cadastral - crc, expedido pela superintendencia estadual de compras e licitacoes - supel/ro, nos documentos por eles abrangidos. sera realizada consulta no site oficial do cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas, a fim de evitar a contratacao de empresas que tenham sido proibidas de licitar e contratar com a administracao publica, por determinacao do tce/ro, conforme decisao monocratica numero 119/2014/gcvcs/tce/ro, com vistas a nao adjudicar e homologar certames a empresas inidoneas, sob penas de incidirem das disposicoes e penalidades prevista no artigo 55, da lei complementar numero 154/96 2 a verificacao pela pregoeira nos sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes constitui meio legal de prova. a documentacao de habilitacao a ser substituida pelo cadastro da supel ou pelo sicaf sao as relacionadas abaixo: relativos a regularidade fiscal: a certidao de regularidade perante a fazenda federal, admitida comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento b certidao de regularidade perante a fazenda estadual, expedida na sede ou domicilio do licitante, admitida comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento c certidao de regularidade perante a fazenda municipal, expedida na sede ou domicilio do licitante, admitida comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento d certificado de regularidade do fgts, admitida comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento e certidao de regularidade de debito - cnd relativa as contribuicoes sociais fornecida pelo inss - instituto nacional do seguro social f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. nao contemplada pelo sicaf podendo a pregoeira emitir via on-line caso as participantes deixem de apresentar. o licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera declarar, em campo proprio do sistema, que atende aos requisitos do artigo 3 da lei complementar numero 123/2006, para fazer jus aos beneficios previstos nessa lei. 2 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal das micro empresas ou empresas de pequeno porte, sera concedido o prazo de 05 dias uteis para regularizacao da documentacao, conforme os termos do artigo 43 e seus paragrafos da lei complementar numero 123/20 3 a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem 3, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a supel convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. relativos trabalhista: a certidao de regularidade de debito trabalhista - cndt relativa a comprovar a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, certidao expedida gratuita e eletronicamente. nao contemplada pelo sicaf podendo a pregoeira emitir via on-line caso as participantes deixem de apresentar. as certidoes, que nao indicarem prazo de validade, so serao aceitas pela pregoeira, se emitidas nos ultimos 60 dias corridos. relativos a habilitacao juridica: a. ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com todas as suas alteracoes em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores. se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessario a apresentacao da copia de sua cedula de identidade e de outorga por instrumento publico ou particular, com mencao expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar precos, receber intimacoes e notificacoes, desistir ou nao de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame. se a outorga se der por instrumento particular, esta deve vir acompanhada de copia do ato de constituicao da empresa ou do ato de investidura na direcao da empresa. fazendo-se representar a licitante pelo seu socio-gerente, diretor ou proprietario, este devera apresentar copia de sua cedula de identidade e copia do ato de constituicao da empresa ou ato de investidura que habilitem como representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigacoes em decorrencia de tal investidura. relativos a qualificacao economico-financeira a balanco patrimonial, referente ao ultimo exercicio social, ou o balanco de abertura, caso a licitante tenha sido constituida em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado na junta comercial do estado, para que a pregoeira possa aferir se esta possui patrimonio liquido ou capital social integralizado, de 5% do valor estimado para contratacao. b1 podera ser admitida a apresentacao de eventuais alteracoes patrimoniais que tenham ocorrido ate a data da abertura do certame. a pregoeira podera solicitar a qualquer tempo complementacao dos documentos contemplados pelo sicaf. a documentacao de habilitacao que nao e contemplada pelo cadastro da supel e nem pelo sicaf, sao as abaixo relacionadas que deverao ser anexadas em campo proprio do sistema comprasnet quando convocadas pela pregoeira: relativos a qualificacao economico-financeira a. certidao negativa de recuperacao judicial - lei numero 101/05 expedida pelo distribuidor de sua sede, expedida nos ultimos 90 dias, caso nao conste prazo de validade no documento relativo a qualificacao tecnica: a atestado de capacidade tecnica fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando o desempenho da licitante em contrato pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao, podendo ser usado como modelo o anexo deste edital, conforme delimitado abaixo: a.1 entende-se por pertinente e compativel em caracteristicas o atestado que em sua individualidade ou soma de atestados, contemplem a parcela de maior relevancia do servico /fornecimento objeto desta licitacao, qual sejam os constantes no anexo do edital - termo de referencia a.2 entende-se por pertinente e compativel em quantidade o atestado que em sua individualidade ou soma de atestados concomitantes no periodo de execucao, comprove que a empresa prestou ou presta satisfatoriamente servicos com as especificacoes demandadas no objeto deste termo, com pelo menos 50% do quantitativo previstos no anexo do edital - termo de referencia. a.3 entende-se por pertinente e compativel em prazo o atestado que em sua individualidade ou soma de atestados concomitantes no periodo de execucao, comprove que a empresa prestou ou presta satisfatoriamente servicos com as especificacoes demandadas no objeto deste termo, pelo periodo minimo de 50% da vigencia proposta. a.4 a analise de cada subitem relativo ao atestado de capacidade tecnica quanto a caracteristicas, quantidades e prazos deverao ser avaliados individualmente de acordo com o previsto neste topico, sendo desclassificado caso nao atenda ao minimo previsto em qualquer dos subtopicos individuais. a.5 nao cabem, portanto, para soma de atestado visando comprovar quantidades e prazos, a execucao do objeto que tenha sido realizada em periodos distintos, ou nao concomitantes. a.6 o atestado devera indicar dados da entidade emissora e dos signatarios do documento, alem da descricao do objeto, quantidades e prazos de prestacao dos servicos. e, na ausencia dos dados indicados, antecipa-se a diligencia prevista no artigo 43 paragrafo 3 da lei federal 666/93 para que sejam encaminhados em conjunto os documentos comprobatorios de atendimentos, quais sejam copias de contratos, notas de empenho, acompanhados de editais de licitacao, dentre outros. caso nao sejam encaminhados, o pregoeiro os solicitara no decorrer do certame para certificar a veracidade das informacoes e atendimento da finalidade do atestado a.7 a administracao, por meio da comissao ou servidor designado, podera, ainda, caso haja necessidade, diligenciar para certificacao da veracidade das informacoes acima, ou quaisquer outras prestadas pela empresa licitante durante o certame, sujeitando o emissor as penalidades previstas em lei caso haja ateste informacoes inveridicas caso a licitante esteja com alguma documentacao de habilitacao desatualizada, ou nao contemplada no cadastro da supel e/ou no sicaf, ou nao haja disponibilidade de realizar a consulta nos sitios emitentes das certidoes vencidas, a mesma devera ser enviada atraves do link enviar anexo via sistema comprasnet quando convocado ou enviada via email alternativo somente se autorizado pela pregoeira no prazo de 120 minutos. o julgamento da documentacao de habilitacao dar-se-a pelo estabelecido no item 10 e seus subitens o nao atendimento das exigencias do item 10 e seus subitens ensejarao a licitante, as sancoes previstas neste edital e nas normas que regem este pregao. serao analisadas pela pregoeira, equipe de apoio e equipe tecnica se for o caso, a documentacao de habilitacao e sua conformidade com o solicitado no item 10 e seus subitens do edital de licitacao. apos, sera realizada a habilitacao se a documentacao de habilitacao nao for aceitavel, a pregoeira examinara a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificacao, observados os criterios de desempate estabelecido no item 12, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta ou lance que atenda este edital, e, assim, efetuar a habilitacao da proponente, divulgando habilitado. a habilitacao da licitante podera ocorrer em momento ou data posterior a sessao de lances, a criterio da pregoeira que comunicara as licitantes atraves do sistema eletronico 12 nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos",0,0,0,0,1,0,0 +"na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, observado, inclusive, o disposto no item 15 do capitulo o proponente sera inabilitado.",0,0,0,0,0,0,0 +"na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,0,0,0,0,0 +"a habilitacao devera ser apresentada, separadamente envelope lacrado e indevassaveis, contendo em sua parte externa, alem da identificacao completa da proponente, os seguintes dizeres: envelope b - documentos de habilitacao. prefeitura municipal de esperantina-pi - pi. pregao presencial numero x/2018 razao social do proponente. data e horario da abertura. estado do piaui prefeitura municipal de esperantina rua vereador ramos, 746, centro. cep: 180-00 esperantina-pi comissao permanente de licitacao. 1 o instrumento convocatorio em epigrafe e a lei interna do presente procedimento licitatorio, para tanto os documentos abaixo perquiridos sao indispensaveis sob pena de inabilitacao. documentacao relativa a habilitacao juridica. a registro comercial no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos membros da diretoria b.1 no caso de sociedades por acoes, devera estar acompanhado da documentacao de eleicao de seus administradores. b.2 o contrato social consolidado dispensa a apresentacao do contrato original e das alteracoes anteriores, devendo ser apresentadas alteracoes posteriores, ainda nao consolidadas. c inscricao do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir obs. os documentos relacionados no item 2 nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. 3 documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhistas: estado do piaui prefeitura municipal de esperantina. rua vereador ramos, 746, centro. cep: 180-00 esperantina-pi. comissao permanente de licitacao. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame c prova de regularidade para com a fazenda federal, que devera ser comprovada atraves da apresentacao de certidao negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal. d certidao negativa de debito estado, da sede do licitante, dentro do prazo de validade. e certidao negativa de divida ativa estado, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f certidao negativa de debito municipio, da sede do licitante, dentro do prazo de validade g certidao negativa de divida ativa do municipio, da sede do licitante, dentro do prazo de validade. h prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts atraves do certificado de regularidade do fgts - crf, emitido pela caixa economica federal certidao negativa de debito trabalhista - cndt. observacoes: com excecao de documentacoes extraidas via internet, toda documentacao que for apresentada em sistema de copia xerox a mesma devera ser autentica em cartorio ou pelo servidor do setor de licitacoes, onde neste ultimo caso e necessario apresentar o documento em original acompanhado de copia xerox. a nao apresentacao de qualquer documento exigido para a habilitacao implicara na inabilitacao da proponente/licitante. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos apenas como forma de ilustracao das propostas de precos. a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, devera ser comprovada mediante apresentacao de documento especifico, extraido na internet. 4 documentacao relativa a qualificacao tecnica. a comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinentes e compativeis em caracteristicas, com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado atestado de capacidade tecnica, firmado por pessoas juridicas de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea, para as quais o licitante tenha fornecido ou esteja fornecendo produtos pertinentes e compativeis com o objeto licitado, nos termos do paragrafo 4 do artigo 30 da lei numero 666/ b alvara de localizacao e funcionamento. documentacao qualificacao economica e financeira. a certidao negativa de pedido de falencia ou concordata, expedida pelo cartorio distribuidor da sede ou domicilio da proponente licitante, emitida com data de no maximo 90 dias de acordo com o inciso do artigo 31 da lei 666/93 a contar da data da abertura do certame. 6 declaracoes diversas. a. declaracao do conhecimento do ditame do instrumento licitatorio e seus anexos, conforme modelo do anexo onde constituindo representante esta declaracao devera ser entregue diretamente ao pregoeiro, no ato do credenciamento, e na ocorrencia de nao constituir. estado do piaui prefeitura municipal de esperantina. rua vereador ramos, 746, centro. cep: 180-00 esperantina-pi. comissao permanente de licitacao. representante esta declaracao devera ser anexada junto com a proposta de precos e enfeixada no envelope 01, sob pena de inabilitacao. b. declaracao do cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, conforme modelo do anexo devendo esta declaracao ser anexada junto com a documentacao de habilitacao envelope numero 02, sob pena de inabilitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"somente sera julgada a habilitacao da empresa que for classificada com o menor lance. se o licitante desatender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro examinara a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedera conforme o item 2, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital. para a habilitacao, serao exigidos os documentos relativos a habilitacao juridica, a qualificacao tecnica, a qualificacao economico-financeira e a regularidade fiscal, os quais deverao estar em conformidade com o do regulamento do decreto municipal numero 177/20 para a habilitacao, alem do cadastro devidamente atualizado, as empresas deverao entregar obrigatoriamente em ate 02 dias uteis apos a realizacao da sessao de disputa, os documentos exigidos neste edital. conforme o decreto municipal numero 177/2009 e de responsabilidade da empresa licitante a manutencao das datas atualizadas dosdocumentos. quando algum documento for solicitado pelo pregoeiro, atraves de email ou oficio, os documentos deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, a excecao de fotocopias em papel termo-sensivel, devendo ser autenticadas por tabeliao ou por funcionario da unidade que realiza a licitacao, ou ainda apresentado prova da publicacao em orgao de imprensa oficial. os documentos solicitados que forem emitidos pela internet, nao precisam de autenticacao em cartorio, o pregoeiro conferira a autenticidade via internet. os documentos que nao constarem em seu texto os prazos de validade deverao ser apresentados. com expedicao maxima de 03 meses, a contar da data de sua emissao, a excecao de atestado de capacidade tecnica. condicoes exclusivas para a habilitacao de microempresas e empresas de pequeno porte. para ter direito aos beneficios previstos na lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, que exercam atividade comercial, deverao apresentar, quando solicitado pelo pregoeiro, certidao expedida pela junta comercial. no caso de microempresas e empresas de pequeno porte que atuem em outra area que nao a comercial, devera ser apresentado, quando solicitado pelo pregoeiro documento expedido pelo registro civil das pessoas juridicas. se houver interesse, em substituicao aos documentos citados, as interessadas poderao apresentar comprovacao de inscricao no regime especial unificado de arrecadacao de tributos e contribuicoes - simples nacional. as empresas que se enquadrarem como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme artigo3 e incisos da lei complementar numero 123/2006 deverao estar com a documentacao de habilitacao no cadastro de fornecedores da secretaria municipal de administracao, devidamente atualizada. havendo restricoes nos documentos de regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte serao habilitadas, sob condicao resolutiva. para as microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, conforme previsto na lei complementar numero 147/20 a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao, nos termos do artigo 43, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/20 o autor da proposta vencedora devera apresentar a documentacao original ou fotocopia autenticada no prazo maximo de 02 dias, na secretaria municipal de administracao e recursos humanos - sema, comissao de licitacao, com endereco na rua firmino pires, numero 121, centro, cep 64000-070, teresina/pi. outras comprovacoes: declaracao expressa do responsavel pela firma de que a mesma nao esta impedida de participar de licitacoes promovidas por orgaos ou entidade publica, conforme modelo constante no anexo declaracao expressa do licitante de que nao existem na sua empresa, trabalhadores nas situacoes previstas no inciso do artigo 7 da constituicao federal, conforme modelo constante no anexo alvara de licenca de funcionamento atualizado, nos termos do anexo do decreto municipal 541/2009, ou da sede do licitante. em caso de dispensa das licencas, a mesma devera apresentar documento comprobatorio. dos documentos relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores. 3 inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercicio. decreto de autorizacao em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento. no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. para efeito de comprovacao da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante devera apresentar documento da junta comercial conforme a instrucao normativa numero 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo departamento nacional de registro do comercio - dnrc. relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943, de acordo com a lei numero 440/20 relativos a qualificacao economico-financeira. balanco patrimonial e demonstracao do resultado do ultimo exercicio social, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e pelo administrador ou titular da empresa. comprovacao de boa situacao financeira atestada por documento, assinado por profissional legalmente habilitado junto ao conselho regional de contabilidade da sede ou filial do licitante, demonstrando que a empresa apresenta indice de liquidez geral maior ou igual a 1,0, calculada conforme a formula abaixo: lg ac arlp >= 1,0 pc pelp. onde: ac - ativo circulante arlp - ativo realizavel a longo prazo pc - passivo circulante pelp - passivo exigivel em longo prazo no caso de sociedade por acoes, o balanco devera ser acompanhado da publicacao em jornal oficial, em jornal de grande circulacao e do registro na junta comercial. a pessoa juridica optante do sistema de lucro real ou presumido devera apresentar juntamente com o balanco patrimonial, copia do recibo de entrega da escrituracao contabil digital - sped contabil. no caso das demais sociedades empresarias, o balanco devera ser acompanhado dos termos de abertura e de encerramento do livro diario - estes devidamente registrados na junta comercial - constando ainda, no balanco, o numero do livro diario e das folhas nos quais se acham transcrito ou autenticacao da junta comercial, devendo tanto o balanco quanto os termos ser assinados por contador registrado no conselho regional de contabilidade e pelo titular ou representante legal da empresa. no caso de empresa recem-constituida, devera ser apresentado o balanco de abertura acompanhado dos termos de abertura e de encerramento devidamente registrados na junta. comercial, constando ainda, no balanco, o numero do livro diario e das folhas nos quais se acham transcrito ou autenticacao da junta comercial, devendo ser assinado por contador registrado no conselho regional de contabilidade e pelo titular ou representante legal da empresa. no caso de sociedade simples, o balanco patrimonial devera ser inscrito no cartorio de registro civil de pessoas juridicas, assinado por contador registrado no conselho regional de contabilidade e pelo titular ou representante legal da instituicao, atendendo aos indices estabelecidos neste instrumento convocatorio. certidao de falencia ou concordata e recuperacao judicial e extra - judicial. capital social minimo de 10% do valor arrematado. certidao de falencia ou concordata e recuperacao judicial e extra - judicial. as certidoes deverao esta no prazo de validade na data da abertura das propostas. os documentos apresentados deverao ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora do item, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. constatando o atendimento das exigencias previstas no edital, o licitante sera declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitacao pela autoridade competente. havendo recurso, o pregoeiro apreciara os mesmos e, caso nao reconsidere sua posicao, cabera a autoridade competente a decisao em grau final. apos a habilitacao, podera a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade juridica, regularidade fiscal, qualificacao economico-financeira, qualificacao tecnica e/ou inidoneidade, em razao de fatos supervenientes ou somente conhecidos apos o julgamento. relativos a qualificacao tecnica para comprovacao da qualificacao tecnica os licitantes deverao apresentar, sob pena de desclassificacao da proposta, pelo menos 01 atestado de capacidade tecnica com objeto semelhante ao do edital, emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado. as certidoes deverao esta no prazo de validade na data da abertura das propostas. os documentos apresentados deverao ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora do item, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. constatando o atendimento das exigencias previstas no edital, o licitante sera declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitacao pela autoridade competente. havendo recurso, o pregoeiro apreciara os mesmos e, caso nao reconsidere sua posicao, cabera a autoridade competente a decisao em grau final. apos a habilitacao, podera a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade juridica, regularidade fiscal, qualificacao economico-financeira, qualificacao tecnica e/ou inidoneidade, em razao de fatos supervenientes ou somente conhecidos apos o julgamento. encerrada a etapa de lances da sessao publica, o licitante detentor da melhor oferta encaminhara a esta cpl compras, a documentacao complementar para habilitacao listada no item anterior, juntamente com a proposta, identificando o numero do pregao, objeto, cpl compras e secretaria, atualizada conforme os lances, num prazo maximo de 24 horas, contado do encerramento da sessao publica, em meio eletronico pelo email e pelo protocolo da secretaria municipal de administracao e recursos humanos, e num prazo de 02 dias uteis remeter os documentos originais, a secretaria municipal de administracao e recursos humanos/ cpl compras, em envelope fechado e rubricado no fecho. a licitante e obrigada a encaminhar os envelopes conforme descrito acima, o nao encaminhamento exime a administracao de possiveis extravios, encaminhamentos a outra area da licitante, violacao de lacres e a consequente perda do prazo, uma vez que o seu protocolo esta orientado a enviar, envelopes com esta caracterizacao, de imediato a cpl compras o sistema encaminhara, via chat, mensagem de convocacao disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. nesse momento o fornecedor convocado podera encaminhar arquivo anexo, por meio do link anexar, disponivel apenas para o fornecedor selecionado. confirmado o envio do anexo, o link anexar do fornecedor passa a ter a funcao de consultar. na tela do pregoeiro, apos a convocacao, o sistema informa na coluna anexa o link convocado, o qual, apos o envio do anexo pelo fornecedor, passa a disponibilizar o link consultar. para isto a empresa devera manter sua documentacao copiada via scanner, em baixa resolucao e remeter juntamente com a proposta de precos, com os valores atualizados conforme os lances, para remessa pelo sistema, quando solicitado pelo pregoeiro. tal procedimento visa dar maior transparencia e melhor acompanhamento online pelos participantes. a cpl compras recomenda a previa copia via scanner de toda a documentacao de habilitacao, anteriormente a abertura da licitacao. fica a cargo do licitante a confirmacao do recebimento, do numero de folhas e da clareza ou nao da mensagem pela cpl compras dos documentosenviados. todos os documentos de habilitacao da vencedora provisoriamente em primeiro lugar, serao analisados pelo pregoeiro e equipe que, verificados as exigencias contida no edital declarara em ata na sessao publica o resultadofinal. se a licitante desatender as exigencias de habilitacao, o pregoeiro examinara a proposta subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a habilitacao da licitante na ordem declassificacao. a licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a habilitacao na presente licitacao ou apresentar em desacordo com o estabelecido neste edital sera inabilitada. constatado o atendimento das exigencias fixadas no edital, a licitante sera declarada vencedora. a indicacao da licitante vencedora, com a classificacao das propostas apresentados e demais informacoes relativas a sessao publica do pregao constarao de ata divulgada no sistema licitacoes-e, sem prejuizo das demais formas de publicidade previstas na legislacao pertinente. no julgamento da proposta e da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia da proposta, dos documentos e da sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao e classificacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"quanto a forma e validade os documentos da proposta de precos e da habilitacao deverao estar dispostos ordenadamente, contidos em 02 envelopes distintos, lacrados, indevassados, os quais deverao estar rubricados pelo represente legal da empresa, ou por seu mandatario, devendo ser identificados no anverso a razao social da empresa, os itens de a do preambulo, alem da expressao, conforme o caso, envelope a - proposta de precos, ou envelope b - habilitacao. a proposta de precos devera estar em original, datilografada ou digitada apenas no anverso, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, rubricada em todas as folhas, datada e assinada pelo representante legal da licitante, ou por seu mandatario, sendo necessaria, nesta ultima hipotese, a juntada da procuracao que contemple expressamente este poder. os documentos relativos a habilitacao deverao ser apresentados em original, copia autenticada ou copia simples acompanhada do original, para que possa ser autenticada pelo pregoeiro ou outro membro da comissao. as certidoes extraidas pela internet somente terao validade se confirmada sua autenticidade. proposta de precos o proponente devera elaborar a sua proposta de precos de acordo com as exigencias constantes do edital, em consonancia com o modelo do anexo expressando os valores em moeda nacional - reais e centavos, em algarismos, ate duas casas decimais, ficando esclarecido que nao serao admitidas propostas alternativas. a proposta apresentada e os lances formulados deverao incluir todas e quaisquer despesas necessarias para o fiel cumprimento do objeto desta licitacao, inclusive todos os custos com salarios, encargos sociais, previdenciarios e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela contratada das obrigacoes. 3 os precos cotados deverao ser referidos a data de recebimento das propostas, considerando a condicao de pagamento a vista, nao devendo, por isso, computar qualquer custo financeiro para o periodo de processamento das faturas. a proposta de precos tera o prazo de validade minima de 60 dias, a contar da data fixada no item do preambulo para inicio da sessao publica, facultado, porem, os proponentes estender tal validade por prazo superior. nao sera permitida previsao de sinal, ou qualquer outra forma de antecipacao de pagamento na formulacao das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente que assim o fizer. nao sera considerada qualquer oferta de vantagem nao prevista neste edital, nem propostas com preco global ou unitario simbolico, irrisorio ou de valor zero, incompativeis com os precos dos insumos e salarios de mercado acrescido dos respectivos encargos. serao desclassificadas as propostas que nao atenderem as condicoes e exigencias deste edital ou que consignarem valor global superior aos praticados no mercado ou com precos manifestamente inexequiveis, assim considerados aqueles que nao venham a ter demonstrada sua viabilidade atraves de documentacao que comprove que os custos dos insumos sao coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade sao compativeis com a execucao do objeto do contrato. a formulacao da proposta implica para o proponente a observancia dos preceitos legais e regulamentares em vigor, tornando-o responsavel pela fidelidade e legitimidade das informacoes e dos documentos apresentados. habilitacao. a habilitacao juridica sera comprovada mediante a apresentacao: a de registro publico, no caso de empresario individual b em se tratando de sociedades empresarias, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alteracoes supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados, quando for o caso, dos documentos societarios comprobatorios de eleicao ou designacao e investidura dos atuais administradores c no caso de sociedades simples, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alteracoes supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados dos atos comprobatorios de eleicao e investidura dos atuais administradores d decreto de autorizacao, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. e para pessoas fisicas serao exigidos: cedula de identidade, inscricao junto ao ministerio da fazenda, comprovante de residencia e certidao negativa de debitos junto ao tesouro da uniao e a prefeitura municipal de dom inocencio. a a regularidade fiscal e trabalhista sera comprovada mediante a apresentacao dos seguintes documentos: b prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj c prova de regularidade para com a fazenda estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante. d prova de regularidade para com a fazenda federal atraves de certidao expedida pela secretaria da receita federal e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, mediante a apresentacao do certificado de regularidade do fgts - crf. f prova de regularidade para com a justica do trabalho atraves da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt a qualificacao tecnica sera comprovada atraves da apresentacao dos seguintes documentos: a declaracao de que cumpre o inciso do artigo 7 da constituicao federal, b declaracao sob as penas da lei da inexistencia de fato impeditivo da sua habilitacao c declaracao unica, em papel timbrado e assinado por um de seus socios responsaveis com firma reconhecida deste. a qualificacao economico-financeira sera comprovada mediante a apresentacao dos seguintes documentos: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedicao ou revalidacao dos ultimos 90 dias anteriores a data da realizacao da licitacao, prevista no item do preambulo, caso o documento nao consigne prazo de validade b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, registrado na junta comercial, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta. c certificado de regularidade do responsavel pela escrita financeira da empresa junto ao conselho competente d alvara de funcionamento emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade e certificado de registro cadastral - crc, junto ao municipio de dom inocencio - pi",0,0,1,0,0,0,0 +"a comissao permanente de licitacao, no dia, hora e local fixados no preambulo, em reuniao publica, na presenca dos licitantes, adotara o seguinte procedimento: a apos a identificacao dos licitantes, procedera ao recebimento dos envelopes 01 - documentacao e 02 - proposta b a abertura dos envelopes, contendo a documentacao de habilitacao, podendo a comissao, caso julgue conveniente, suspender a reuniao para analisar os documentos e proceder as diligencias ou consultas, caso julgue necessario, marcando nova data e horario para prosseguimento dos trabalhos, comunicando sua. decisao aos licitantes c ocorrendo a hipotese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas lacradas deverao ser devidamente rubricados pelos membros da comissao e pelos licitantes presentes a reuniao, ficando de posse da comissao ate julgamento da habilitacao d a comissao mantera em seu poder as propostas dos licitantes inabilitados, com os envelopes devidamente rubricados e lacrados. apos o termino do periodo. recursal ou ocorrendo desistencia em interpor recurso, expresso em ata assinada pelo licitante ou outro documento que manifeste tal intencao, as. proposta sera devolvida ao licitante inabilitado e nao havendo licitante inabilitado, ou se nenhum dos participantes manifestar interesse em interpor recurso, sera procedida a imediata abertura dos envelopes. em reuniao previamente marcada. f das reunioes para recebimento e abertura dos documentos da habilitacao e proposta serao lavradas atas circunstanciadas que mencionarao todos os. licitantes, as propostas apresentadas, as reclamacoes e impugnacoes feitas e as demais ocorrencias que interessarem ao julgamento desta. licitacao, devendo as atas serem assinadas pelos membros da comissao e por todos os licitantes presentes g as empresas que declararem a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a apresentacao do documento especificado no item 4 deste. edital, serao consideradas habilitadas mesmo que apresentem alguma restricao na documentacao de comprovacao da regularidade fiscal, que podera ser. regularizada posteriormente. 2 para habilitarem-se no processo licitatorio, atendidas as normas do topico precedente deverao os interessados apresentar os documentos, os quais deverao estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechado. 3 o envelope ou embalagem indicara em sua parte externa o nome do licitante, a circunstancia de tratar-se de seu conteudo dos documentos de habilitacao, e referencia a este edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de enderecamento. secretaria de estado do turismo - setur-pi. comissao permanente de licitacao concorrencia n o 014/2018 - cpl/setur-pi. nome do licitante. envelope a - documentos de habilitacao. 4 os documentos de habilitacao serao apresentados em uma via, reunidos em uma pasta ou volume especifico, cujas folhas serao numeradas sequencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinados, quando se tratar de documento produzido pelo proprio concorrente. a falta de numeracao dos documentos nao inabilitara o licitante. 5 sao os seguintes os documentos de habilitacao que podem ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, na forma prevista pelo subitem 12, ou publicacao em orgao da imprensa oficial. documentos relativos a habilitacao juridica. a. registro comercial, no caso de empresa individual b. ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores b.1 os documentos em apreco deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. c. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio. d. prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao d.1 em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal. e. certidao simplificada da junta comercial. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista. a prova regular de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridica b prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa de debito relativa aos tributos federais e a divida ativa da uniao, ou positiva com efeitos de negativa, abrangendo inclusive as contribuicoes sociais previstas nas alineas a a d do paragrafo unico do artigo 11 da lei 212 de 24 de julho de 1991 c prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei. d prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts f prova de regularidade relativa a prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida gratuita e eletronicamente, nos termos do titulo a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 19 documentos relativos a qualificacao tecnica. registro ou certidao de inscricao no conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. registro ou certidao de inscricao pessoa juridica da empresa licitante junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia. da regiao da sede da empresa. registro ou certidao de inscricao pessoa fisica do responsavel tecnico da empresa licitante junto ao conselho regional de. engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. 2 comprovacao pela proponente de ter executado, em nome da empresa, a qualquer tempo, obras e servicos compativeis com o objeto desta licitacao, atraves de certidao e/ou atestado, em nome da propria licitante, em comum com o profissional fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado. 3 comprovacao da empresa licitante de possuir em seu quadro, na data prevista no subitem 1 deste edital, profissional de nivel superior ou outro reconhecido pelo crea, detentor de atestado de responsabilidade tecnica, acompanhados da correspondente certidao de acervo tecnico - cat, que comprove ter o profissional, executado para orgao ou entidade da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito federal, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei 666/ 1 para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro e que comprovem o seu vinculo com a empresa. 2 o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua. veracidade junto ao emitente do documento. 3 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: a. empregado: copia do livro de registro de empregado registrado na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps anotada ou ainda, contrato de prestacao de servicos, na forma da legislacao trabalhista b. socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente c. diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima d. profissional autonomo: copia do contrato de prestacao de servicos, devidamente assinado pelas partes e com firmas reconhecidas, registrado em cartorio. e. responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas no subitem ou nas alineas a b c ou d retro. 4 indicacao das instalacoes, aparelhamento e pessoal tecnico compativel e disponivel para a realizacao do objeto desta licitacao, bem como, a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnica de nivel superior que se responsabilizara pela execucao das obras e servicos licitados. 1 anexar a declaracao individual, por escrito do profissional apresentado para atendimento do subitem 4, acima, autorizando sua inclusao na equipe tecnica, e que ira participar na execucao dos trabalhos. 9 documentos relativos a qualificacao economico-financeira. a boa situacao financeira a que se refere o item acima sera extraida dos elementos constantes dos balancos patrimoniais e demais demonstracoes contabeis demonstradas atraves das seguintes formulas a. - ilg, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula: ilg ac rlp/pc elp. ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. b. - ilc, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula ac/pc, onde, ac ativo circulante. pc passivo circulante. c. - et, menor ou igual a 0,60, aplicando a seguinte formula: et et/at, onde, et exigivel total. at ativo total. os balancos das sociedades anonimas deverao ser apresentados em publicacao do diario oficial. quando o balanco patrimonial estiver encerrado ha mais de 03 meses da data da apresentacao dos documentos, podera ser atualizado por indices. oficiais, vedado sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. os indices de que trata o subitem 1 serao calculados e apresentados pelo licitante, devidamente confirmados pelo responsavel por sua. contabilidade, mediante sua assinatura e a indicacao do seu nome e do numero de registro no conselho regional de contabilidade - crc. aos demais tipos societarios, a comissao de licitacao podera solicitar a apresentacao da copia do termo de abertura e de encerramento do livro diario, devidamente registrado pelo orgao de registro de comercio, onde e extraido o balanco patrimonial, para fins de comprovacao das informacoes. 2 comprovante de recolhimento de garantia de participacao na licitacao, nas mesmas modalidades previstas no subitem 1 do edital e alineas no valor correspondente a 1% do projeto, tudo em conformidade com a planilha infra listada. a caucao em dinheiro ou em titulos da divida publica, devendo estes ter sido emitido sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidacao e de custodia autorizado pelo banco central do brasil e avaliados pelos seus valores economicos, conforme definido pelo ministerio da fazenda. b seguro garantia. c fianca bancaria. 1 valores do seguro garantia. caso a garantia de participacao for do tipo carta de fianca bancaria, devera obedecer ao modelo constante do anexo ao presente edital. 3 no caso de opcao pela garantia de participacao do tipo seguro garantia, o mesmo devera ser feito mediante entrega da competente apolice emitida por entidade em funcionamento no pais, em nome da setur. 4 no caso de opcao pela garantia em titulos da divida publica, deverao tais titulos serem acompanhados de documento emitido pela secretaria do tesouro nacional, no qual este atestara a sua validade, exequibilidade e avaliacao de resgate atual. 5 no caso de opcao por caucao em dinheiro, o deposito sera efetuado na conta especifica desta secretaria, a saber: banco do brasil conta corrente: 7337-7 agencia: 3791-5, cujo comprovante devera ser apresentado no envelope documentacao da licitante. 6 a garantia tratada no subitem 4, devera ter validade de no minimo 60 dias consecutivos, a partir da data marcada para entrega das propostas. a garantia de participacao podera ser levantada da seguinte forma: pelo licitante inabilitado ou desclassificado: apos declarar oficialmente estar de acordo com o resultado e desistindo do prazo de recurso ou apos encerramento da fase de habilitacao ou classificacao das propostas. pelos demais licitantes, inclusive o vencedor, apos a assinatura do contrato decorrente desta licitacao. 2 certidao negativa de falencia ou concordata e recuperacao judicial ou extrajudicial, acao civeis excursao civeis, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes da lei 101/ 1 quando a certidao nao estiver com indicacao de prazo de validade, nestes casos, sera considerado o prazo de 30 dias, a contar da data da expedicao. da mesma. 10 declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. 1 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99. 11 outros documentos. 1 declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizados na execucao do objeto desta licitacao. 2 declaracao de visita tecnica, subscrita pelo responsavel tecnico da licitante, de que visitou o local da obra, objeto desta licitacao, e de que tomou conhecimento dos projetos e de todos os aspectos peculiares a sua execucao ou, declaracao do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras/servicos de que trata esta licitacao. 3 copia dos documentos de identidade e cpf dos proprietarios, socios ou cotistas da firma atraves de documentos com aceitacao legal. 4 prova do alvara de localizacao e funcionamento expedido pela prefeitura municipal da jurisdicao fiscal do estabelecimento licitante da pessoa juridica declaracao de inexistencia de fatos impeditivos para sua habilitacao no presente processo licitatorio. 12 as certidoes apresentadas via internet somente serao aceitas em original, estando sujeitas a confirmacao pela comissao permanente de licitacao, no caso de duvidas e devidamente autenticadas, a nao autenticacao levara a empresa a inabilitacao. no horario, dia e local estabelecido neste edital, os licitantes apresentarao, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes. 1 a procuracao outorgada ao representante da licitante devera constar de instrumento publico ou particular, outorgando poderes ao representante para atuar junto a comissao permanente de licitacao e a setur, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitacao, em todas as suas etapas, ate o seu julgamento final, como: rubricar os documentos de habilitacao e as propostas de precos, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas ou outros documentos licitatorios, apresentar contestacoes e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse do licitante. a falta do comprovante de poderes para representar nao inabilita o licitante, mas impede a atuacao do representante. 2 alem do instrumento de procuracao, o representante devera apresentar documento de identidade 3 no caso de representacao do licitante por socio que tenha poderes para representar a empresa, tal condicao devera ser demonstrada mediante apresentacao de documento de identificacao do representante e documento que prove sua condicao de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope a - documentos de habilitacao 4 sendo representante de nacionalidade estrangeira devera, tambem, ser apresentada a prova de permanencia legal no pais. 2 uma vez entregues as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, nao sera permitida a participacao de retardatarios. 3 em seguida a identificacao dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarao ao presidente da comissao permanente de licitacao, os envelopes a - documentos de habilitacao e b - proposta de precos. 4 aberto o envelope a - documentos de habilitacao, contendo a documentacao, esta, depois de rubricada pelo presidente e membros da comissao permanente de licitacao, sera oferecida ao exame e a rubrica dos representantes dos concorrentes presentes a sessao. 5 a comissao permanente de licitacao examinara os documentos de habilitacao de cada licitante e lavrara a correspondente ata, apos o que divulgara o resultado de habilitacao, dando ciencia a todos os licitantes, em sessao publica, previamente marcada ou atraves de publicacao na imprensa oficial. 6 na hipotese de interposicao de recurso na fase de habilitacao, o presidente da comissao permanente de licitacao notificara as licitantes do seu resultado, e convocara os interessados para nova sessao publica para abertura das propostas comerciais das licitantes habilitadas, caso nao tenha sido modificada a decisao anterior 1 se houver alteracao do resultado do julgamento anterior sera aberto novo prazo recursal. 7 sera inabilitada a licitante que nao atender as exigencias previstas neste edital. 8 o envelope b devidamente lacrado e rubricado, contendo a proposta comercial do licitante inabilitado sera devolvido nas respectivas sessoes publicas 1 caso o representante do licitante inabilitado se recuse a receber o envelope b nas respectivas sessoes publicas, ou nao o retire no prazo de ate 20 dias uteis apos a data de homologacao da licitacao, o mesmo sera postado para entrega atraves de recebimento formal.",0,0,1,0,0,0,0 +"hospital regional tiberio nunes secretaria estadual da saude rua gabriel ferreira, s/n- manguinha av. pedro freitas s/n- centro administrativo-bloco a 64800-000 - floriano-pi 64018-200- teresina-pi 3522-1489/1323 3216-3595 email os documentos relativos a habilitacao serao entregues a comissao permanente de licitacao, no dia, hora e local designados nesta carta convite, em envelope devidamente fechado e rubricado no fecho, contendo externamente os seguintes dizeres: comissao permanente de licitacao/ hrtn convite numero 03/2014 dia e hora da abertura: as 30h empresa: envelope numero 01 - habilitacao. as licitantes que nao apresentarem o certificado de registro cadastral, expedido pela secao de cadastro de fornecedores da secretaria de administracao do estado do piaui - caduf/pi - cadastro unico de fornecedores do estado do piaui ou crc da prefeitura municipal de floriano, deverao compor seu envelope de habilitacao com os documentos exigidos no subitem 1, que consta neste edital. 3 a habilitacao a esta licitacao sera feita mediante a apresentacao em original, copia autenticada por cartorio ou por servidor da administracao publica, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, dos seguintes documentos: 1 quanto a habilitacao. 1 ato constitutivo, estatuto ou contrato social com o ultimo aditivo, se houver, ou de constituicao registrado na junta comercial 2 registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular 3 prova de inscricao no cnpj 4 prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, apresentados dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos: a federal - certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos federais, dentro do prazo de validade b estadual - certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de quitacao de tributos estaduais, dentro do prazo de validade c municipal - certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de quitacao de tributos municipais, dentro do prazo de validade. 5 certificado de regularidade do fgts - crf 6 certidao negativa de debitos relativos as contribuicoes previdenciarias e as de terceiros certidao negativa de debitos trabalhistas certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data de expedicao nao superior a 30 dias, quando nao houver prazo de validade expressa no documento alvara de funcionamento da prefeitura declaracao de que nao emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nao emprega menor de 16 anos, conforme modelo constante do anexo declaracao de inexistencia de fato impeditivo, na forma do artigo 32, paragrafo, da lei numero 666/93, em papel timbrado do licitante e assinado pelo seu representante legal, conforme anexo 12 dois atestados de capacidade tecnica com firma reconhecida, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privada, que comprove que a empresa tenha fornecido o objeto da presente licitacao dentro dos prazos contratados- atestado de capacidade tecnica. 13 licenca emitida pela vigilancia sanitaria estadual 14 licenca de autorizacao da empresa emitida pela agencia nacional de vigilancia sanitaria licitantes que apresentarem certificado de registro cadastral expedido pela secao de cadastro de fornecedores da secretaria de administracao do estado do piaui, estarao dispensadas da apresentacao dos documentos descritos nos sub-itens: 1 2 a nao apresentacao de quaisquer documentos de habilitacao, item 1, importara na imediata inabilitacao da licitante. a fim de facilitar o exame da documentacao do envelope 01, o hrtn solicita que: a ordem de colocacao dos documentos, nelas contidos, tenha suas folhas numeradas seguidamente. a cpl reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver duvida e/ou julgar necessario. hospital regional tiberio nunes secretaria estadual da saude rua gabriel ferreira, s/n- manguinha av. pedro freitas s/n- centro administrativo-bloco a 64800-000 - floriano-pi 64018-200- teresina-pi 3522-1489/1323 3216-3595 email apos o inicio dos trabalhos, nao sera recebida nenhuma outra documentacao, nem tampouco serao permitidas quaisquer modificacoes ou acrescimos aos elementos em exame.",0,0,1,0,0,0,1 +"a entrega dos documentos de habilitacao e das propostas de. estado do piaui prefeitura municipal de bom jesus secretaria municipal da infraestrutura e saneamento praca marcos aurelio, 41, centro, cep: 900-000, bom jesus - pi, fone/fax: 3562-1308 cnpj: 5 356/0001-53 precos, tudo em 02 vias, sera feita no local, dia e hora fixados no preambulo deste edital, ao presidente da comissao permanente de licitacao em 02 envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa, podendo a identificacao dos envelopes ser feita da seguinte maneira. envelope a - documentos de habilitacao prefeitura municipal de bom jesus concorrencia numero 001/2014 nome do licitante: envelope b - proposta de precos prefeitura municipal de bom jesus concorrencia numero 001/2014 nome do licitante: as empresas interessadas em participar desta licitacao deverao solicitar a secretaria municipal da infraestrutura e saneamento, a indicacao do engenheiro da prefeitura, para, acompanhado por responsavel tecnico da licitante, visitar os locais onde serao executados os servicos, agendando, previamente, a visita junto a prefeitura de bom jesus. a visita devera ser feita estritamente no horario de funcionamento da prefeitura de bom jesus. feita a visita, sera expedida a competente declaracao de vistoria, conforme modelo do anexo que devera ser juntada a documentacao de habilitacao, como condicao de participacao junto a presente licitacao. os documentos de habilitacao deverao ser apresentados na forma e em numero de vias citadas em cada uma das vias formara volume autonomo, cujas folhas serao numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, assinados os documentos e elementos que dependam da assinatura do licitante, contendo os documentos na disposicao a seguir indicada: documentos relativos a habilitacao juridica registro comercial, no caso de empresario individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhadas de prova de eleicao da diretoria em exercicio. documentos relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao regular e valida no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda estado do piaui prefeitura municipal de bom jesus secretaria municipal da infraestrutura e saneamento praca marcos aurelio, 41, centro, cep: 900-000, bom jesus - pi, fone/fax: 3562-1308 cnpj: 5 356/0001-53 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. prova de regularidade perante a justica do trabalho, mediante apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas. documentos relativos a qualificacao tecnica. certidao atualizada de registro da empresa e de seus responsaveis tecnicos no crea, conselho regional de engenharia e agronomia, em ramo de atividade compativel com o objeto da licitacao. comprovacao pela empresa de possuir, em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos documentos, profissionais de nivel superior, detentores de atestado de capacidade tecnica fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, acompanhado do cat emitido pelo crea, que demonstre possuir os referidos profissionais experiencia comprovada em execucao de servicos na area de limpeza publica, compativel com o objeto descrito no item 1 deste edital, no minimo para as atividades listadas abaixo, as quais ficam definidas como as parcelas de maior relevancia, nos termos do paragrafo 2 do artigo 30 da lei numero 666/93: profissional com formacao em engenharia civil e/ou engenharia sanitaria: coleta, transporte e descarga de residuos solidos urbanos regulares varricao manual de vias e logradouros publicos capina, varricao e roco. profissional com formacao em engenharia agronomica e/ou engenharia florestal: servicos em pracas, parques, jardins, canteiros centrais de avenidas e servicos de poda. estado do piaui prefeitura municipal de bom jesus secretaria municipal da infraestrutura e saneamento praca marcos aurelio, 41, centro, cep: 900-000, bom jesus - pi, fone/fax: 3562-1308 cnpj: 5 356/0001-53 para comprovacao da capacidade tecnico-profissional, nao serao aceitos atestados de acervo tecnico de gerenciamento, supervisao, fiscalizacao de projeto, admitindo-se exclusivamente atestados relativos a execucao de servicos. a comprovacao do vinculo empregaticio dos profissionais sera feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional, ou da ficha de registro de empregados, que contenham a identificacao do profissional e apresentacao da guia do ultimo mes de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico, da qual conste o nome do profissional, com o visto do orgao competente. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de copia do ato constitutivo de certidao da junta comercial ou de certidao do crea, devidamente atualizada. no caso de profissionais que mantenham com a licitante vinculacao permanente sob outro regime que nao o celetista, a comprovacao de vinculo sera feita pela apresentacao do contrato respectivo, devidamente anotado frente ao crea. comprovacao atraves de atestado de capacidade tecnica-operacional emitido em nome da licitante, emitidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao, referente as parcelas de maior relevancia e valor significativo do objeto da licitacao, conforme definidas no item indicacao das instalacoes, aparelhamentos e pessoal tecnico, compativeis e disponiveis para a realizacao do objeto desta licitacao, bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnica de nivel universitario que se responsabilizara pela execucao dos servicos licitados declaracao formal quanto a instalacao da empresa no local de prestacao dos servicos e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao, conforme modelo anexo documentos relativos a qualificacao economico- financeira. prova de que a licitante tem capital social integralizado em montante igual ou superior a 10% do orcamento basico total apresentado no anexo deste edital, na data da licitacao, e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, atraves de indices calculados segundo as formulas abaixo: estado do piaui prefeitura municipal de bom jesus secretaria municipal da infraestrutura e saneamento praca marcos aurelio, 41, centro, cep: 900-000, bom jesus - pi, fone/fax: 3562-1308 cnpj: 5 356/0001-53 ac rlp ilg pc pnc onde: ilg indice de liquidez geral. ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. pnc passivo nao circulante. ac ilc pc onde: ilc indice de liquidez corrente. ac ativo circulante. pc passivo circulante. pc pnc eg at onde: eg endividamento geral. pc passivo circulante. pnc passivo nao circulante. at ativo total. serao inabilitados os licitantes de cujas demonstracoes financeiras resultarem valores fora dos limites a seguir: o indice de liquidez geral apurado devera ser maior do que 1,0, ou seja, ilg > 1,0 o indice de liquidez corrente apurado devera ser maior do que 1,0, ou seja, ilc > 1,0 estado do piaui prefeitura municipal de bom jesus secretaria municipal da infraestrutura e saneamento praca marcos aurelio, 41, centro, cep: 900-000, bom jesus - pi, fone/fax: 3562-1308 cnpj: 5 356/0001-53 o endividamento geral apurado devera ser menor do que 1,0, ou seja, eg <1. certidao expedida pelo forum civel, ou orgao equivalente do domicilio da sede do licitante, indicando a quantidade de cartorios de distribuicao de pedidos de falencia, de concordata, e de recuperacao judicial e extrajudicial prova de nao estar submetido a processo de falencia nem de concordata, nem de recuperacao judicial ou extrajudicial, atraves de certidao ou certidoes negativas expedidas pelos cartorios oficiais. declaracoes e comprovantes. comprovante de aquisicao do edital e seus elementos constitutivos, conforme anexo declaracao expressa, na forma do anexo que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos declaracao expressa, na forma do anexo de que inexiste fato superveniente impeditivo da habilitacao da licitante. os documentos relacionados neste item 3 poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo presidente da comissao permanente de licitacao, cabendo a este ultimo o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. a prefeitura nao aceitara, em hipotese alguma, modificacoes nas condicoes das propostas de precos sob alegacao de insuficiencia de dados e informacoes sobre as condicoes de execucao dos servicos, bem como de qualquer falha na obtencao dos dados ou na verificacao das condicoes encontradas no local dos trabalhos. o licitante que nao satisfizer quaisquer das condicoes exigidas neste edital quanto aos documentos de habilitacao, ficara desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo. os documentos que nao indiquem expressamente seus prazos de validade terao este prazo estabelecido em 60 dias, salvo quanto a documentos que, por sua natureza, nao tenham validade ilimitada. a proposta de precos devera ser apresentada na forma e em numero de vias acima citado, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas sequencialmente, assinada a ultima folha assim. estado do piaui prefeitura municipal de bom jesus secretaria municipal da infraestrutura e saneamento praca marcos aurelio, 41, centro, cep: 900-000, bom jesus - pi, fone/fax: 3562-1308 cnpj: 5 356/0001-53 como outros elementos e documentos cuja validade dependa da assinatura do licitante, devendo conter: carta proposta expressa e clara em moeda corrente nacional, abrangendo: preco global da proposta, em algarismo e por extenso, resultante dos quadros de quantidades e precos referidos a seguir prazo de validade da proposta nao inferior a 60 dias contados da data estipulada para sua entrega, o qual, se maior, devera ser explicitado na proposta condicoes de pagamento, com prazo nao inferior a 30 dias, contados a partir da data final do periodo de adimplemento de cada parcela prazo de execucao dos servicos, que sera, obrigatoriamente, de 12 meses consecutivos. quadro de quantidades, de precos unitarios e totais, na data da apresentacao da proposta, com totais parciais e global, os quais deverao compreender todos os onus e obrigacoes concernentes a legislacao social, trabalhista, securitaria ou previdenciaria, bem como todas as despesas decorrentes da execucao, administracao e manutencao dos servicos, fornecimento de materiais, equipamentos e mao-de-obra e, ainda, as bonificacoes do licitante, necessarias a completa realizacao dos servicos e a sua entrega perfeitamente concluida. o quadro de quantidades apresentado com a proposta devera obrigatoriamente conter todos os servicos e todas as quantidades constantes do orcamento basico fornecido pela prefeitura, estando sujeito a correcao conforme indicado no item 5 abaixo. cronograma fisico-financeiro com a indicacao de valores e percentuais de cada servico e de desembolso mensal, total e acumulado. declaracao do licitante de que, caso seja vencedor da licitacao, executara os servicos de acordo com os projetos, especificacoes tecnicas e quantitativos fornecidos pela prefeitura, pelos precos unitarios e nos prazos constantes de sua proposta. na hipotese de constatacao de erros aritmeticos no orcamento ou em qualquer ponto da proposta apresentada, a comissao permanente de licitacao efetuara as necessarias correcoes, permanecendo inalterados, no entanto, os quantitativos e precos unitarios. os quantitativos constantes do orcamento, do quadro de quantitativos ou da proposta apresentada pelo licitante poderao ser alterados pela cpl, quando tal procedimento seja necessario a iguala-los aos quantitativos do orcamento basico fornecido pela prefeitura juntamente com o edital. estado do piaui prefeitura municipal de bom jesus secretaria municipal da infraestrutura e saneamento praca marcos aurelio, 41, centro, cep: 900-000, bom jesus - pi, fone/fax: 3562-1308 cnpj: 5 356/0001-53 no caso de constatacao de erros, de conformidade com o item 5, a comissao permanente de licitacao procedera da seguinte forma: quando o valor global correto for menor que o apresentado, esta diferenca sera diminuida na primeira parcela do cronograma fisico-financeiro quando o valor global correto for maior que o apresentado, esta diferenca sera adicionada na primeira parcela do cronograma fisico-financeiro. em qualquer dos casos mencionados anteriormente, prevalecera o preco final corrigido pela comissao permanente de licitacao para efeito de julgamento da proposta de precos. e vedada a utilizacao de qualquer elemento, criterio ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos principios da licitacao ou o julgamento equitativo da licitacao. nao se considerara qualquer oferta de vantagens nao prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preco ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais licitantes. nao sera admitida proposta na qual: o preco global ofertado seja superior ao preco global constante do orcamento basico os preco unitario sejam superior ao preco unitario correspondente estabelecido pela prefeitura nao se admitira proposta de precos que apresente precos globais ou unitarios simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os precos dos insumos e salarios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipotese, as regras legais de aceitabilidade de precos, notadamente aquelas constantes do paragrafo 1 do artigo 48 da lei numero 666/93 nas hipoteses em que a comissao permanente de licitacao identificar preco que, segundo seu atendimento, seja incompativel com os precos de mercado, notificara o licitante que o ofertou para justifica-lo, sob pena de desclassificacao de sua proposta, nao se admitindo como justificativa de reducao ou aumento excessivo de um preco a indicacao de compensacoes operadas em outro preco. e obrigatoria para todos os itens da proposta, sob pena de desclassificacao sumaria da proposta de precos, a apresentacao das planilhas de: composicao detalhada dos encargos sociais e trabalhistas composicao detalhada do bdi - beneficios e despesas indiretas composicao detalhada dos precos unitarios dos servicos a serem executados composicao detalhada. estado do piaui prefeitura municipal de bom jesus secretaria municipal da infraestrutura e saneamento praca marcos aurelio, 41, centro, cep: 900-000, bom jesus - pi, fone/fax: 3562-1308 cnpj: 5 356/0001-53 da administracao local para execucao dos servicos, contendo minimamente os itens do modelo do anexo a a composicao do indice dos beneficios e despesas indiretas - bdi da proponente devera ser elaborada de acordo com as orientacoes do tribunal de contas da uniao, em especial os acordaos numero 325/2007/p e numero 2369/2011/p b os tributos irpj e csll nao deverao integrar o calculo do bdi, nem tampouco a planilha de custo direto, por se constituirem em tributos de natureza direta e personalista, que oneram pessoalmente o contratado, nao devendo ser repassado a contratante c a licitante nao podera ultrapassar: o limite do percentual final do bdi utilizado pela administracao que, para as empresas sujeitas ao regime de incidencia cumulativa de pis e de cofins 26,18% o limite do percentual final dos encargos sociais utilizado pela administracao que foi 73,74%. d as planilhas de detalhamento do bdi e encargos sociais acima referidas serao obrigatoriamente assinadas e rubricadas pelo responsavel-tecnico da licitante, bem como pelo socio gerente alem da apresentacao de forma impressa das planilhas e de toda a memoria dos calculos que resultaram nos precos propostos, devera tambem ser fornecido o mesmo material em meio magnetico, gravado em cd, na linguagem padrao excel. havendo divergencia entre o material impresso e em meio magnetico, prevalecera o primeiro. o preco global das propostas dos licitantes e tomado segundo as regras dos itens anteriores, apenas como parametro de afericao de qual seja a proposta mais vantajosa para a prefeitura. sem embargo da utilizacao daquele preco global como fator de julgamento, tal procedimento nao descaracteriza a natureza do contrato que se venha a celebrar em virtude desta licitacao, nem altera a forma de execucao do objeto licitado, que se processara por empreitada por precos unitarios.",0,0,0,0,1,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao negativa de debitos tributarios, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj emissao nos ultimos 90 dias e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts h comprovante de regularidade perante previdenciaria prova de regularidade junto a justica do trabalho atraves da certidao negativa de debitos trabalhistas. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, exceto para as mes e. b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento e. b licenca ambiental expedido pela vigilancia sanitaria municipal, se existir, caso contrario, vigilancia sanitaria estadual. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data de expedicao constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, em copia legivel autenticada por cartorio competente, ou conferida a vista do original, pelo pregoeiro ou por qualquer dos membros da equipe de apoio da prefeitura municipal de joca marques. nao se admitira posterior complementacao da documentacao.",0,0,1,0,0,1,0 +"os documentos relativos a habilitacao dos licitantes, deverao ser encaminhados ate a abertura da sessao publica, conforme previsto neste edital, contados da convocacao do pregoeiro, por meio eletronico, nos formatos pdf, doc, xls, png ou jpg, observado o limite de 6 mb para cada arquivo, conforme regras de aceitacao estabelecidas pela plataforma franqueada vista aos interessados e decorrido o prazo de 10 minutos, sera aberto o prazo para manifestacao da intencao de interposicao de recurso. o nao cumprimento do envio dos documentos de habilitacao dentro dos prazos estabelecidos, acarretara a desclassificacao e/ou inabilitacao da licitante, bem como as sancoes previstas neste edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente. os originais ou copias autenticadas por tabeliao de notas, dos documentos enviados na forma constante do item 1, deverao ser relacionados e apresentados na secretaria de administracao desta prefeitura, localizada na av. boa esperanca, s-n, centro, curral novo do piaui, estado do piaui, cep 64595-000, das 08 h as 13 h, em ate 5 dias uteis apos o encerramento da sessao publica, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitacao e a aplicacao das penalidades cabiveis. os documentos poderao ser apresentados em copia simples, desde que acompanhados dos originais para que sejam autenticados por servidor da administracao, ou por publicacao em orgao da imprensa oficial. os documentos eletronicos produzidos com a utilizacao de processo de certificacao disponibilizada pela icp-brasil, nos termos da medida provisoria numero 2200-2, de 24 de agosto de 2001, serao recebidos e presumir-se- ao verdadeiros em relacao aos signatarios, dispensando-se o envio de documentos originais e copias autenticadas em papel. a empresa participante e seu representante legal sao responsaveis pela autenticidade e veracidade dos documentos enviados eletronicamente. a empresa detentora da proposta de menor preco devera apresentar os seguintes documentos comprobatorios de habilitacao e qualificacao: para habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, devidamente registrado no orgao competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos comprobatorios da eleicao dos atuais administradores decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir declaracao sobre empregado menor, conforme disposto no inciso do artigo 27 da lei numero 666/ para qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo cartorio de distribuicao da sede da licitante balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta para regularidade fiscal: inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica, do ministerio da fazenda inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo a sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto deste edital certificados de regularidade de situacao perante o fgts demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei certidoes de regularidade de situacao para com as fazendas: federal, estadual, municipal ou do distrito federal do domicilio/sede da licitante. para regularidade fiscal trabalhista: certidao negativa de debitos trabalhistas, conforme lei numero 440, de 07 de julho de 20 para qualificacao tecnica: a qualificacao tecnica sera comprovada mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove aptidao para o fornecimento. os documentos exigidos para habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada, publicacao em orgao da imprensa oficial ou ainda por meio de copia simples, a ser autenticada por servidor habilitado, mediante conferencia com os originais. as copias deverao ser apresentadas perfeitamente legiveis. os documentos de habilitacao deverao estar com prazo vigente, nao havendo prazo nos documentos os mesmos serao considerados validos se emitidos em ate 180 dias. o pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhe prazo para atendimento. a falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicara inabilitacao da licitante, sendo vedada, a concessao de prazo para complementacao da documentacao exigida para a habilitacao, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro.",0,0,0,0,0,0,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais, previdenciarios e a divida ativa da uniao. h prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 120 dias antes da data de entrega dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa certidao simplificada da junta comercial prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 90 dias antes do recebimento dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais relativos ao tributo issqn certidao negativa de inscricao na divida ativa alvara de localizacao e funcionamento, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, referente a tlif. j prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular mediante: certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal. k prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. l licenca ambiental expedido pela vigilancia sanitaria municipal, se existir, caso contrario, vigilancia sanitaria estadual m certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma. da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta o comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea, devidamente averbado no conselho federal de nutricao. p certidao de registro e quitacao com o conselho federal de nutricionistas - crq, conforme resolucao do cfn numero 510/2012 q certidao de acervo tecnico pessoa juridica r certidao de acervo tecnico pessoa fisica. s declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1998, acompanhada da certidao negativa de debitos, emitida pela secretaria de inspecao do trabalho, nos termos da portaria mte numero 421, de 12 de setembro de 20 a apresentacao do certificado de registro cadastral - crc expedido pela prefeitura municipal de agricolandia substituira os documentos enumerados nas alineas a, b, c, d, e e f do item os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, por publicacao em orgao de imprensa oficial. a autenticacao de copias de documentos pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, devera ser providenciada ate as do dia util imediatamente anterior a data marcada para abertura dos envelopes, mediante a apresentacao dos originais para confronto. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao, exceptuando-se: a da certidao negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de debitos relativos ao inss e do certificado de regularidade do fgts, que poderao ser da sede da pessoa juridica b da certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial e da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa juridica. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,1,0 +"para habilitacao os documentos que deverao constar do envelope - 1- documentacao, serao os abaixo relacionados. sendo assim, a cpl relaciona a seguir a documentacao que devera ser apresentada em uma unica via - copias devidamente autenticadas, ou trazer original para comissao fazer a devida autenticacao. 1- habilitacao juridica: a cedula de identidade do empresario b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. regularidade fiscal: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj b prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal c certidao de regularidade junto a seguridade social d certidao do fundo de garantia por tempo de servico e certidao negativa de debitos trabalhistas regularidade relativa a qualificacao economica - financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, b balanco patrimonial do ultimo exercicio social, ja exigivel na forma da lei, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. 5- demais comprovacoes obrigatorias: a declaracao de fato superveniente da habilitacao. b declaracao da licitante, que cumpre ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, que nao mantem relacao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 14 anos, salvo na condicao de aprendiz. c certidao de registro cadastral emitido pela associacao piauiense de municipios - appm, d alvara de funcionamento. e declaracao de teor do edital caso a licitante tenha mais de um domicilio, devera apresentar documentos para habilitacao relativamente apenas a matriz. a empresa que deixar de apresentar quaisquer um dos documentos acima, sera desclassificada para a fase seguinte de abertura dos envelopes proposta de precos. documento com prazo de validade vencido, tambem ensejara na desclassificacao. 3-4-1- a condicao de microempresa e empresa de pequeno porte, para efeito do tratamento diferenciado previsto na lei complementar 123/2006, devera ser comprovada mediante apresentacao, no envelope de habilitacao, da seguinte documentacao empresas optantes pelo sistema simples de tributacao, regido pela lei numero 317/96: a comprovante de opcao pelo simples, obtido atraves do site da secretaria da receitafederal, mples.htm b declaracao, firmada pelo representante legal da empresa, de nao haver nenhum dos impedimentos previstos no paragrafo 4 do artigo 3 da lei complementar 123/ 3-4-2 - as microempresas e empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sendo que sua regularidade fiscal apenas sera exigida quando da assinatura do contrato com a administracao publica, a teor do que dispoe o artigo 42, da lei complementar numero 123/ 3-4-3 - havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado as microempresas ou empresas de pequeno porte o prazo de 02 dias uteis, conforme a lei 123/06, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor, para a regularizacao da documentacao. 3-4-4 - a nao-regularizacao da documentacao no prazo previsto no subitem acima implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"para se habilitarem na presente tomada de precos, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de isaias coelho - pi tomada de precos numero 017/2013 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as horas documentacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de isaias coelho - pi, expedido pela comissao permanente de licitacao deste. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial, com data de emissao nao superior a 30 dias b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. h certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a prova atraves de declaracao do licitante de que dispoe de capital integralizado em montante igual e correspondente a 10 % do valor a ser licitado, e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante. b certidao negativa de falencia ou concordata e recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. c as licitantes terao que apresentar balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ou seja, exercicio de 2013, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa. tais documentos terao que estar devidamente autenticado e registrado na junta comercial do respectivo estado, devidamente acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp, que comprova a regularidade do contabilista nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 1363/ vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta, caso a licitante tenha iniciado suas atividades no presente exercicio, devera apresentar o balanco de abertura acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp e o certificado de regularidade do contabilista da licitante. d a empresa licitante devera apresentar juntamente com o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis o certificado de regularidade do contabilista da licitante, expedido pelo conselho regional de contabilidade e ou emitido pelo site oficial, em validade. e para comprovar a boa situacao financeira, as licitantes terao que apresentar junto ao balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis, a analise devidamente assinada pelo contabilista responsavel, dos seguintes indices: indice de liquidez corrente ilc - igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco patrimonial do exercicio anterior indice de liquidez geral ilg igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco patrimonial do exercicio anterior grau de endividamento corrente gec igual ou inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco patrimonial do exercicio anterior grau de endividamento geral geg igual ou inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco patrimonial do exercicio anterior f a apresentacao dos indices solicitados devera ser feita em folha assinada pelo contabilista do licitante, nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 825/ outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento atualizado b declaracao de garantia da proposta fornecida pelo setor de arrecadacao e tributacao do municipio de isaias coelho - pi c declaracao do licitante afirmando que conhece o local da obra, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao, conforme modelo do anexo. d atestado de vistoria tecnica aos locais das obras, fornecido ate 72 horas antes da data da entrega dos envelopes, pelo engenheiro civil da pmic ou servidor por este credenciado, exclusivamente ao responsavel tecnico da empresa licitante devidamente credenciado e assinado, mediante agendamento previo de dia e hora, devendo o mesmo portar da certidao do crea- pi pessoa juridica com o registro profissional de pessoa fisica e certidao expedida pelo forum civel, ou orgao equivalente do domicilio da sede do licitante, indicando a quantidade de cartorios de distribuicao de feitos civeis responsaveis pelo processamento de pedidos de falencia e concordata f declaracao de submissao a fiscalizacao e ao controle tecnico a ser efetuado por engenheiro expressamente designado pela prefeitura municipal de isaias coelho, em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa, conforme o modelo do anexo g declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos, conforme o modelo do anexo h declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional, conforme o modelo do anexo declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo j declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao, conforme modelo anexo l declaracao de que os proprietarios, gerentes ou, socios da empresa, nao sao servidores publicos municipais. m declaracao da empresa indicando o profissional tecnico que atuara no servico, no caso da licitante ser a vencedora do certame n apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverao apresentar declaracao em conformidade com o inciso e paragrafo 4 do artigo 3 da lei complementar numero 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da lei. nao havendo a referida declaracao os licitantes nao obterao o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento. o certidao negativa de infracoes a legislacao de protecao a pessoa com deficiencia, emitida pelo mte p certidao negativa de infracoes trabalhista e debitos salariais, emitida pelo mte q certidao negativa de infracoes a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente, emitida pelo mte r certidao negativa de acoes civeis, expedida pelo distribuidor da sede da licitante s certidao negativa de acoes de execucao civel expedida pelo distribuidor da sede da licitante qualificacao tecnica: a registro ou inscricao da empresa licitante e dos responsaveis tecnicos no conselho regional de engenharia e agronomia - crea, da regiao da sede da empresa. b comprovacao de a licitante possuir, em seu quadro permanente, na data prevista para a realizacao da licitacao, como responsavel tecnico, engenheiro detentor de atestado de responsabilidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente averbado no crea, acompanhado da respectiva certidao de acervo tecnico - cat, que comprove a execucao de obras de caracteristicas tecnicas similares as do objeto da presente licitacao. c quando a certidao de acervo tecnico emitida pela crea nao explicitar com clareza os servicos objeto do acervo tecnico, esta devera vir acompanhada do seu respectivo atestado, devidamente registrado e reconhecido pelo crea. entende-se, para fins deste edital, como pertencente ao quadro permanente: a o empregado, comprovando-se o vinculo empregaticio atraves de copia da ficha ou livro de registro de empregado registrada na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps e/ou contrato de prestacao de servicos e. b o socio, comprovando-se a participacao societaria atraves de copia do contrato social. apresentacao da equipe tecnica disponivel para desempenhar as atividades pertinentes ao objeto da licitacao, indicando, nominalmente, os profissionais do quadro permanente da licitante, bem como a qualificacao de cada um dos seus membros, os quais deverao apresentar declaracao de concordancia de inclusao de seu nome na equipe tecnica. documentos que nao tenham prazos de validade explicitados no proprio corpo devem ser expedidos no maximo 30 dias antes da abertura deste processo. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao que devera ser realizada antes da abertura do certame, nao se admitindo no dia da abertura, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/93, todas as declaracoes devera ser reconhecida firma em cartorio. as certidoes apresentadas via internet somente serao aceitas em original com sua validade/autenticidade, estando sujeitas a confirmacao pela comissao permanente de licitacao, no caso de duvidas. a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,1,0,0 +"contrato social e todos os aditivos, acompanhado da certidao negativa de debitos, tanto da empresa como dos seus socios, do tribunal de contas do estado, sede da licitante rg e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: comprovante de inscricao e situacao cadastral do cnpj, emitido via internet prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, e municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual certidao negativa conjunta de tributos e contribuicoes federais e divida ativa com a uniao certidao negativa divida ativa do estado certidao negativa fiscal e tributaria do estado certidao negativa divida ativa municipal certidao negativa fiscal e tributaria municipal certificado de regularidade de situacao que prove a regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade relativa a prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao certidao negativa de debitos trabalhistas alvara de funcionamento documentos relativos a qualificacao tecnica. atestado de capacidade tecnica fornecidos por pessoas juridicas de direito publico documentos relativos a qualificacao economica- financeira. certidao negativa de falencia concordata, recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor do foro da sede da pessoa juridica do licitante, expedida a menos de 60 dias balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, acompanhada da declaracao de enquadramento de me ou epp, para se beneficiar da lei complementar numero 123/2006 para as licitantes que tenham sua data de abertura em menos de 12 meses sera aceito o balanco de abertura chancelado pela junta comercial. prova de que dispoe de capital social integralizado em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada emitidos pela junta comercial do estado ou outro documento equivalente devidamente registrado na junta comercial do estado, com data de emissao nao superior a 60 dias 6- outros documentos: declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de",0,0,1,0,1,0,0 +"a empresa interessada em participar desta licitacao deve apresentar no dia, hora e local definido neste edital, a comissao permanente de licitacao da secretaria municipal de administracao e recursos humanos da prefeitura municipal de teresina, os documentos para habilitacao e proposta de precos, em envelopes individuais, fechados, indevassaveis e rubricados no fecho, na forma descrita a seguir, nao se considerando quaisquer outros documentos e/ou envelopes que nao os solicitados. envelope numero 01 - documentos para habilitacao, contendo todos os documentos relativos a comprovacao da habilitacao da licitante, identificado o envelope da seguinte forma: secretaria municipal de administracao e rec. humanos-sema. comissao permanente de licitacao envelope numero 01 - documentos para habilitacao. concorrencia numero 26/2015 dia: hora: horas. razao social e cnpj do licitante: endereco completo do licitante: envelope numero 02 - proposta de precos, contendo todos os documentos da proposta de precos, identificado o envelope da seguinte forma: secretaria municipal de administracao e rec. humanos-sema. comissao permanente de licitacao envelope numero 02 - proposta de precos. concorrencia numero 26/2015 dia: hora: horas. razao social e cnpj do licitante: endereco completo do licitante: a documentacao para habilitacao e a proposta de precos devera ser entregue em uma via. a documentacao devera ser encadernada, em tantos volumes quantos forem necessarios, com as folhas dos documentos rubricadas e numeradas sequencialmente, da primeira a ultima, sem folhas em branco, contendo uma folha indice que indique o conteudo das demais folhas do volume, uma folha de encerramento ao final do volume e uma folha de rosto com informacoes da razao social da licitante, do numero referencial da licitacao e do respectivo volume. a falta de numeracao dos documentos nao inabilitara o licitante, mas firmara a presuncao de que documentos faltantes nao foram apresentados. os documentos exigidos para habilitacao deverao vir previamente autenticados por cartorio competente ou por publicacao em orgao da imprensa oficial, reservado a comissao de licitacao o direito de exigir a apresentacao dos originais a seu criterio. caso haja interesse que os mesmos sejam autenticados por servidor da administracao municipal essa autenticacao devera ser providenciada pela licitante, das :00 min as :00 min horas na gerencia de material e patrimonio-gemap da sema situada a rua firmino pires, numero 121, edificio deolindo couto, terreo, bairro centro, teresina-pi, cep numero 000-0 o conteudo dos envelopes propostas e documentacao deverao ser apresentados em portugues e datilografados ou digitados em papel timbrado ou em formulario continuo, escrito com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, sendo que as propostas deverao ser datadas, carimbadas e assinadas na ultima folha, bem como rubricadas em todas as demais pelo socio administrador e responsavel tecnico da empresa licitante. documentos de habilitacao - envelope numero 01: o envelope numero 01 devera conter, obrigatoriamente, os documentos indispensaveis a habilitacao conforme adiante estabelecido, numerados sequencialmente, datilografados e/ou editorados em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente assinados ou rubricados por quem de direito. sao documentos indispensaveis a habilitacao das empresas licitantes e que deverao estar contidos no envelope numero 01 - documentos para habilitacao, sob pena de inabilitacao: relativa a situacao juridica: a cedula de identidade b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. relativa a regularidade fiscal e trabalhista: a comprovante do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj da sede da licitante e, se houver, de sua filial no estado do piaui b certidao de quitacao com as fazendas federal, estadual e municipal, fornecida na forma da lei, pelas reparticoes publicas competentes da sede da licitante, inclusive certidao negativa da divida ativa, onde houver, das respectivas fazendas c prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia do tempo de servico - fgts. d certidao negativa de debitos trabalhistas. e comprovante de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao, se houver relativa a situacao economico-financeira: a prova de que dispoe de capital social integralizado minimo de valor igual ou superior a 10 % do valor estimado para a contratacao disposto no artigo31, ss3 da lei numero. 666/ para fins de comprovacao, o licitante devera apresentar copias autenticadas da certidao simplificada da junta comercial e da certidao do crea atualizadas. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, que comprovem a boa situacao financeira da empresa. o balanco patrimonial devera estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: b.1 sociedades regidas pela lei numero 404/76: publicados em diario oficial ou publicados em jornal de grande circulacao ou por fotocopia registrada ou autenticada na junta comercial b.2 sociedades por cota de responsabilidade limitada: por fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente ou por fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registradas ou autenticadas na junta comercial da sede ou domicilio do licitante. b.3 empresarios e sociedades sujeitas ao regime estabelecido na lei complementar numero 123, de 14 de dezembro de 2006 - estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte: por fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente ou por fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrados ou autenticados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente b.4 sociedade criada no exercicio em curso: fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou fotocopia do livro diario contendo o balanco de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento c a comprovacao da boa situacao financeira da empresa proponente sera efetuada por base no balanco apresentado, e devera, obrigatoriamente, ser formulada, formalizada e apresentada pela empresa proponente em papel timbrado da empresa, assinada por profissional registrado no conselho regional de contabilidade - crc, aferida mediante a obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, maiores que um, resultantes da aplicacao das formulas: lg ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo sg ativo total passivo circulante exigivel a longo prazo. lei complementar ativo circulante passivo circulante. d o licitante que apresentar indices economicos iguais ou inferiores a 01 em qualquer dos indices acima devera comprovar, na data da apresentacao da documentacao, que possui: capital social integralizado registrado, na forma da lei, de no minimo 10% do valor total estimado da contratacao ou do item pertinente, validas na data de entrega dos documentos de habilitacao e propostas ou patrimonio liquido minimo correspondente a 10% do valor total estimado para a contratacao. d.1 se a comprovacao dos indices economicos for atraves do capital social integralizado a licitante vencedora devera efetuar o deposito da garantia de execucao contratual em uma das modalidades estabelecidas no item 14 deste edital. d.2 caso seja apresentada comprovacao do patrimonio liquido na forma deste item nao sera exigida a garantia de que trata o item 14 deste edital, conforme sumula numero 275/12-tribunal de contas da uniao-tcu. e certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes da lei numero 101/ quando a certidao nao estiver com indicacao de prazo de validade sera considerado o prazo de ate 60 dias, a contar da data da expedicao da mesma. f a nao apresentacao das demonstracoes contabeis ou apresentadas em afronta as normas brasileiras de contabilidade nbc s do conselho federal de contabilidade acarretara a inabilitacao da licitante. relativa a qualificacao tecnica-profissional e operacional: a registro ou inscricao da empresa e do responsavel tecnico na entidade profissional competente com jurisdicao sobre o domicilio da sede do licitante e com a indicacao do objeto social compativel com o objeto desta licitacao b certidao de registro e quitacao de pessoa fisica emitida pela entidade profissional competente referente a anuidade do profissional c comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra ou servico de caracteristicas semelhantes c.1 a prova da licitante possuir no quadro permanente profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, sera feita em se tratando de socio ou proprietario da empresa por intermedio da apresentacao do registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou certidao simplificada da junta comercial, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhados dos documentos de eleicao de seus administradores e no caso de empregado, mediante copia da carteira de trabalho e previdencia social ou contrato de prestacao de servicos na forma da legislacao trabalhista devidamente registrado em cartorio c.2 certidao de acervo tecnico - cat emitida por qualquer uma das regioes do crea ou conselho profissional competente comprovando a execucao pelo profissional indicado, constando data de inicio e termino da obra, local de execucao, nome do contratante e contratada, nome dos responsaveis tecnicos, seus titulos profissionais e numeros de registros no crea, especificacoes tecnicas da obra e os quantitativos executados de servicos similares de complexidade tecnologica equivalente ou superior ao objeto ora licitado que em quaisquer dos casos poderao estar preferencialmente grifados para melhor visualizacao quando da analise pela comissao permanente de licitacao. c.3 comprovacao, atraves de atestado de capacidade tecnica ou atestado de conclusao de obra emitido por orgao ou entidade da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito federal, ou ainda, para empresa privada, que a licitante executou servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do inciso ss1, do artigo 30 da lei numero 666/93, cujas parcelas de maior relevancia e valor significativo, ou no caso em que a empresa apresente apenas a certidao de acervo tecnico, nesta documentacao tem que comprovar os servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado com indicacao do responsavel tecnico, bem como, devera estar contido na cat o nome da empresa licitante e para qual orgao ou entidade da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito federal, ou ainda, para empresa privada, que a licitante executou servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que em quaisquer dos casos deverao estar devidamente grifados para melhor visualizacao quando da analise por parte da comissao permanente de licitacao. d para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quantos julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro e que comprovem o seu vinculo com a empresa. d.1 o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento. d.2 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: d. 1 empregado: copia do livro de registro de empregado registrado na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps anotada ou ainda, contrato de prestacao de servicos, devidamente registrado em cartorio d. 2 socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente d. 3 diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima d. 4 profissional autonomo: copia do contrato de prestacao de servicos, devidamente assinado pelas partes e com firmas reconhecidas d. 5 responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pela entidade profissional competente da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas na alinea d.2 ou nas alineas d. 1 d. 2 d. 3 ou d. 4 retro. e no caso de documentos que nao estabelecam explicitamente sua validade, ou cuja validade nao esteja determinada por lei, o seu prazo de validade ficara adstrito a 60 dias da data de sua emissao. outros documentos: a. declaracao conforme apresentado no anexo deste edital.",0,0,0,0,1,0,0 +"a entrega dos documentos de habilitacao, em 01 via, sera feita em local, dia e hora fixados no preambulo deste edital, ao presidente da comissao de licitacao dentro. de 01 envelope lacrado com os dados da licitante e identificado em sua face externa da seguinte forma: envelope a - documentos de habilitacao prefeitura municipal de novo santo antonio. comissao permanente de licitacao abaertura: dia - hs. tomada de precos numero 004/20 os documentos de habilitacao deverao ser apresentados em. numeros de vias e na forma citada neste edital dentro do envelope de documentos devera constar 01 via que formaravolume autonomo, cujas folhas serao numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposicao a seguir indicados: documentos relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual e o ultimo aditivo ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleicao da diretoria em exercicio. documentos relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao regular e atualizada no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal,relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com a fazenda federal, fazendaestadual e fazenda municipal do domicilio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei atraves das certidoes negativas de debitos e divida ativa, dentro do prazo de validade certidao negativa de debito, expedida pelo instituto nacional de seguridade social, dentro do prazo de validade prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servicos, expedida pela caixa economica federal, dentro do prazo de validade documentos relativos a qualificacao tecnica. prova de inscricao ou registro da licitantejunto ao crea - conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia, competente da regiao a que estiver vinculada a licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto desta licitacao declaracao, sob as penas da lei, que visitou os locais onde serao executados os servicos e de que tem pleno conhecimento das condicoes e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando ainda que nao o utilizara para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avencas tecnicas ou financeiras com a prefeitura municipal de novo santo antonio, a qual devera ser assinada pelo responsavel tecnico e com o visto do setor de obras da prefeitura municipal de novo santo antonio apresentar certidao, declaracao ou atestado de capacidade tecnica em nome da licitante, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente registrado no crea, comprovando ter a empresa executado obras de porte e complexidade similares ao objeto desta licitacao 1 definem-se como servicos similares ao objeto desta licitacao: construcao de pavimentacao em paralelepipedo 2 deverao constar, preferencialmente, do atestado ou da certidao expedida pelo conselho da classe, em destaque os seguintes dados: nome do responsavel tecnico, seu titulo profissional e numero de registro no conselho de classe, alem das especificacoes tecnicas dos servicos e os quantitativos executados comprovacao de que o licitante possui em seu quadro permanente, na data da entrega da documentacao, engenheiro civil, habilitado e devidamente registrado no crea, detentorde certidao de acervo tecnico, comprovando a execucao de servicos similares/obras na forma do item 3 anterior, o qual sera o responsavel tecnico pela obra/servico entende-se, para fins desta licitacao, como pertencente ao quadro permanente: o empregado, o socio e o detentor de contrato de prestacao de servicos a licitante devera comprovar atraves da juntada de copia da ficha ou livro de registro de empregado, contrato de prestacao de servico devidamente registrado no crea, ou atraves de copia do contrato social de que o detentor do acervo tecnico que trata o item 4 acima, pertence ao seu quadro de pessoal permanente na condicao de empregado, prestador de servico ou de socio e de que esta indicado para coordenar as obras/servicos objeto desta licitacao quando se tratar de dirigente ou socio da licitante, tal comprovacao sera feita atraves do ato constitutivo da mesma no caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsavel tecnico para comprovacao de qualificacao tecnica, ambas serao inabilitadas quando se tratar de profissional contratado sob o regime de prestacao de servicos, a comprovacao se dara atraves de copia autenticada do contrato de prestacao de servicos regido pela legislacao civil comum documentos relativos a qualificacaoeconomico-financeira. registro do capital social de no minimo 10% do valor estimado para a execucao da obra, constante do item, atraves da certidao simplificada da junta comercial certidao negativa de distribuicao, concordatas e falencias, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou execucao patrimonial expedida pelo domicilio de pessoa fisica certidao negativa de distribuicao, acoes recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou execucao patrimonial expedida pelo domicilio de pessoa fisica certidao negativa de distribuicao, acoes civeis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica certidao negativa de distribuicao, execucoes civeis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados, quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, tomando como base a variacao ocorrida no periodo do indice geral de precos - disponibilidade interna - igp-di, publicado pela fundacao getulio vargas - fgv ou de outro indicador que o venha substituir serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a sociedades regidas pela lei numero 404/76: publicados em diario oficial, jornal de grande circulacao e/ou fotocopia registrada ou autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. b sociedades por cotas de responsabilidade limitada:atraves de: fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente e/ou. fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante c sociedades sujeitas ao regime estabelecido na lei complementar numero 123 de - estatuto das microempresas e das empresas de pequeno porte simples: atraves de fotocopia do livro diario com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente e/ou fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante d sociedade criada no exercicio em curso: atraves de fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. observacao: obalanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinadas por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. a qualificacao economico-financeira daslicitantes sera confirmada por meio de consulta online ao sicaf - sistema de cadastro unificado de fornecedores. caso a licitante nao esteja cadastrada no sicaf, adotar-se-ao os criterios descritosa seguir: lg ativocirculante realizavelalongo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo. s g ativo total passivo circulante exigivel a longo prazo. o indice de liquidez geral apurado devera ser maior do que 1,0 ou seja: ilg > 1,0 o indice de liquidez corrente apurado devera ser maior do que 1,5 ou seja: ilc > 1,5 o endividamento geral apurado devera ser menor do que 0,3. declaracao de habilitacao profissional fornecido pelo conselho regional de contabilidade do piaui atestado de idoneidade financeira, fornecido por uma instituicao financeira, dentro da validade estabelecida. declaracoes, certidoes e comprovantes. declaracao de submissao a fiscalizacao e ao controle tecnico a ser efetuado por engenheiro expressamente designado pela prefeitura municipal de novo santo antonio, em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros declaracao de que nao emprega nenhum menor de 18 anos, exceto em caso de menor aprendiz comprovante de recolhimento da caucao de garantia da proposta, feita em qualquer das especies legalmente permitidas, na quantia correspondente a 1% do valor total previsto para execucao das obras. a caucao devera ser efetuada com antecedencia minima de 03 dias uteis da data de entrega da documentacao e proposta, e devera ser protocolada junto a comissao de licitacao que fornecera a licitante uma declaracao de comprovacao de caucao comprovante do pagamento de retirada do edital, junto a comissao permanente de licitacao certidao negativa de infracoes trabalhistas e debitos salariais, fornecida pela superintendencia regional do trabalho no estado do piaui certidao negativa de infracoes a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente, fornecida pela superintendencia regional do trabalho os documentos relacionados no item 4 poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo presidente da comissao de licitacao, cabendo a este ultimo o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. o licitante que nao satisfazer quaisquer das condicoes exigidas neste edital quanto aos documentos de habilitacao, ficara desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo. os documentos que nao indiquem expressamente seus prazos de validade terao este prazo estabelecido em 60 dias.",0,0,0,1,0,0,0 +"as licitantes deverao apresentar proposta comercial em 01 via e toda a documentacao de habilitacao em 01 via, deverao ser entregues datilografados/digitados, contidos em involucros. distintos, indevassaveis, opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectavel qualquer intento de violacao de seu conteudo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente: envelope a - proposta comercial. prefeitura municipal de luis correia/pi pregao presencial numero. 20 01 envelope a - proposta comercial. nome da licitante: cnpj: telefone: email endereco: envelope b - documentos de habilitacao. prefeitura municipal de luis correia/pi pregao presencial numero 20 01 envelope b - documentos de habilitacao. nome da licitante: cnpj: telefone: email endereco: e obrigatoria a assinatura de quem de direito da proponente na proposta comercial. a proposta comercial e os documentos de habilitacao deverao ser apresentados junto ao pregoeiro da prefeitura municipal de luis correia/pi, credenciando seu representante legal, atraves de procuracao publica, privada ou carta credencial, pelo representante legal com firma reconhecida em cartorio e munido de sua identidade - modelo do anexo a ser entregue separadamente. a nao apresentacao nao implicara em inabilitacao, no entanto, o representante nao podera pronunciar-se em nome da licitante, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, devendo comprovar tal condicao atraves do contrato social, estatuto ou documento equivalente. qualquer pessoa podera entregar os documentos de habilitacao e a proposta comercial de mais de uma licitante, porem, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuracao, podera representar mais de uma licitante junto ao pregoeiro, sob pena de exclusao sumaria das licitantes representadas. os documentos deverao ser apresentados devidamente numerados, conforme sequencia exigida no edital e rubricados. a documentacao deve ser apresentada obrigatoriamente sem emendas ou rasuras e devem ser apresentados, unicamente, os documentos solicitados, evitando-se a inclusao de documentos superfluos ou dispensaveis. nao serao consideradas propostas apresentadas por fac-simile, internet, telegrama ou telex ou qualquer outro meio eletronico. a documentacao nao entregue na data, hora e local estabelecidos equivalera a desistencia da participacao na licitacao.",0,0,0,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf consulta consolidada de pessoa juridica do tribunal de contas da uniao a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao dos licitantes sera verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificacao economico-financeira e habilitacao tecnica, conforme o disposto na legislacao pertinente. havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha- los, em formato digital, via sistema, no prazo de duas horas, sob pena de inabilitacao. somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. nao serao aceitos documentos de habilitacao com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. ressalvado o disposto no item 3, os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao: habilitacao juridica: os seguintes documentos exigidos na fase de habilitacao deverao ser encaminhados exclusivamente atraves do sistema ate a data e hora estabelecidas para o inicio da sessao: a cedula de identidade do representante legal ou procurador b registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhada de certidao simplificada, devidamente autenticada, nos termos da instrucao normativa 55, de 06 de marco de 1996 na junta comercial, relativo ao domicilio ou sede da licitante c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. f o sicaf atualizado, substitui a documentacao referente a habilitacao juridica. os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto deste edital c prova de regularidade para com o inss, divida ativa federal e fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante d prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei e prova de regularidade perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao da cndt - certidao negativa de debitos trabalhistas, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto- lei numero 452, de 1 de maio de 1943 f caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei. o licitante detentor do menor preco devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial do ultimo exercicio social, apresentado na forma da lei, estando devidamente autenticados, conforme instrucao normativa numero 55 de 06 de marco de 1996, na junta comercial da sede ou domicilio da licitante, em validade na data de registro do mesmo na junta comercial do estado do amazonas - jucea, conforme disposto na resolucao cfc numero 1402/12, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. b serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial apresentado das seguintes formas: publicados em diario oficial publicados em jornal de grande circulacao por copia ou fotocopia registrada ou autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante e. por copia ou fotocopia do livro diario devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente, inclusive com os termos de abertura e de encerramento. c comprovacao de patrimonio liquido integralizado nao inferior a 10% do valor da proposta, devendo essa comprovacao ser feita relativamente a data da apresentacao da proposta na forma da lei, admitida a sua atualizacao para esta data, atraves de indices oficiais, assinado tambem por contador registrado no conselho regional de contabilidade - crc. d a comprovacao da boa situacao de liquidez sera feita atraves de demonstracao com base no balanco e atraves de memoria de calculo assinada por profissional devidamente habilitado em contabilidade, de que atende aos seguintes indices financeiros: ativo circulante realizavel em longo prazo. ilg ou >1 passivo circulante exigivel em longo prazo. a comprovacao da boa situacao financeira da empresa sera baseada na obtencao do indice de solvencia geral igual ou maior a 01, calculado e demonstrado pela licitante, por meio da seguinte formula: ativo total sg - ou > 1 passivo circulante exigivel em longo prazo. comprovacao de boa situacao e liquidez corrente, calculado e demonstrado pela licitante por meio da seguinte formula: f somente serao habilitadas as licitantes que apresentarem indice de liquidez geral e indice de solvencia geral, igual ou maior que 1,0 g no caso de empresa constituida no mesmo exercicio financeiro, a exigencia da letra sera atendida mediante apresentacao do balanco de abertura h certidao negativa de falencia e recuperacao de credito, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, sendo aceita tambem a expedida via internet onde nao houver central de certidoes do tribunal de justica, da comarca da sede da licitante, este podera apresentar a certidao unificada do tribunal de justica da uf da sede da licitante, em validade. j as certidoes emitidas pelo tribunal de justica ou orgao equivalente, so serao aceitas no domicilio ou da sede da licitante a capacidade tecnica sera comprovada pelos seguintes documentos: comprovacao de qualificacao tecnica da licitante, que forneceu o objeto analogo ao desta licitacao, com descricao e quantidades, atraves de documento habil, atestado e/ou certidoes, fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, acompanhado, preferencialmente, de copias das nf's, correspondentes ao objeto executado constante no atestado/certidao os atestados e/ou certidoes deverao ser assinados por servidor competente que exerca a chefia, gerencia ou coordenacao do setor que usufruiu o objeto que se atesta, com indicacao do nome completo, matricula e/ou funcao. as licitantes deverao disponibilizar, quando solicitadas, todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados de capacidade tecnica apresentados. o contratado devera comprovar possuir cadastro no siscan a licitante devera apresentar declaracao de que nao possui proprietario, socios ou funcionarios que sejam servidores ou agentes politicos do orgao ou entidade contratante ou responsavel pela licitacao, bem como nao possui proprietario ou socio que seja conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ate o terceiro grau, reta e colateral e, por afinidade ate o segundo grau, de agente politico do orgao ou entidade contratante ou responsavel pela licitacao havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico. pagina 9 de 29 do encaminhamento da proposta vencedora",0,0,0,0,1,0,0 +"as licitantes, no dia, hora e local fixado nesta tomada de preco, deverao entregar sua documentacao e proposta de precos em envelopes distintos e fechados. e vedada, apos o recebimento dos envelopes, a inclusao de informacoes ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos. apos o presidente da comissao permanente de licitacao declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro sera aceito. abertos os envelopes contendo a documentacao, esta sera conferida e rubricada pelos membros da comissao e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim. da reuniao para recebimento e abertura dos documentos da habilitacao e abertura das propostas sera lavrada ata circunstanciada, na qual serao consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamacoes e impugnacoes feitas, bem como as demais ocorrencias que interessarem ao julgamento da licitacao, que serao assinadas pela comissao e por todos os licitantes presentes. caso a comissao permanente de licitacao julgue necessario, podera suspender a reuniao a fim de que tenha melhores condicoes de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horario em. que sera apresentado o resultado da habilitacao, procedendo a publicacao no quadro de avisos desta secretaria. ocorrendo interrupcoes, os envelopes contendo as propostas de precos serao lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da cpl. concluida a fase de habilitacao, e desde que nao exista qualquer impugnacao ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistencia expressa, de interpor recurso, intencao esta que devera constar da ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-a a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da comissao. quando todos os licitantes forem inabilitados, a administracao podera fixar aos mesmos o prazo de ate 03 dias uteis para apresentacao da nova documentacao, escoimada das causas que geraram a inabilitacao.",0,0,0,0,0,0,0 +"para se habilitarem na presente tomada de precos, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de matias olimpio - pi tomada de precos numero 002/2014 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as horas documentacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de matias olimpio - pi, expedido pela comissao permanente de licitacao deste. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores res de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho e emprego. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial emitida com data nao superior a 60 dias contados da data da realizacao do certame, que comprove ter a licitantes objetos sociais iguais ou compativeis com o objeto desta licitacao b certidao especifica da junta comercial emitida com data nao superior a 60 dias contados da data da realizacao do certame, que comprove a licitante os historicos de seus arquivamentos na junta comercial c certidao de distribuicao acoes e execucoes civeis e criminais, emitida pelo poder judiciario d certidao negativa de protesto de titulos e documentos, emitida pela a comarca do municipio licitante e contrato social e o ultimo aditivo f copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no c cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico - fgts g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. h certidao negativa de debito trabalhista - cndt. documentos relativos a qualificacao economico- - financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e pelo selo do crc ou declaracao de habilitacao profissional - dhp, vedada a sua substituicao por balancetes ou b balancos provisorios e. qualificacao tecnica: a certificado ou inscricao da licitante no conselho regional r. de engenharia e arquitetura - crea, no qual constem o nome de seu responsavel tecnicos, exercicio de 2014 b declaracao emitida por tecnico da contratante, de que o responsavel tecnico da contratada, realizou visita ao local 03 dias antes da data do certame, onde serao executados os servicos, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente mente na execucao dos mesmos c certidao de regularidade pessoa juridica, emitida pelo o conselho federal de administracao. documentos que nao tenham prazos de validade explicitados no proprio corpo, em lei ou no edital, devem ser expedidos no maximo 30 dias antes da abertura deste processo. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",1,0,0,0,0,0,0 +"a documentacao necessaria a habilitacao das interessadas nesta licitacao sera entregue em envelope individual, devidamente fechado por cola e rubricado no fecho. os licitantes nao cadastrados junto ao municipio de jose de freitas - pi, deverao faze-lo ate o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, procurando o orgao cadastrador na prefeitura municipal de jose de freitas - pi, no endereco ja declinado neste edital, e apresentar os seguintes documentos registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir prova de inscricao no cadastro de pessoas fisicas ou no cadastro geral de contribuintes prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual vii- prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, negativa de debito e divida ativa, na forma da lei prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. paragrafo unico: a apresentacao dos documentos de cadastramento previstos no item deste edital servem somente para esse ato, que corresponde a emissao de certificado de registro cadastral junto ao municipio de jose de freitas - pi, nao eximindo o licitante de apresenta-los, quando exigidos, no ato da abertura dos documentos de habilitacao do presente certame, observando-se, ainda, o prazo de validade dos respectivos documentos.",0,0,0,0,0,0,0 +"as empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste convite, deverao entregar sua documentacao e proposta de precos em envelopes distintos e fechados. e vedada, apos o recebimento dos envelopes, a inclusao de informacoes ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos. apos o presidente da comissao permanente de licitacao declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro sera aceito. abertos os envelopes contendo a documentacao, esta sera conferida e rubricada pelos membros da comissao e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim. da reuniao para recebimento e abertura dos documentos da habilitacao e abertura das propostas sera lavrada ata circunstanciada, na qual serao consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamacoes e impugnacoes feitas, bem como as demais ocorrencias que interessarem ao julgamento da licitacao, que serao assinadas pela comissao e por todos os licitantes presentes. caso a comissao permanente de licitacao julgue necessario, podera suspender a reuniao a fim de que tenha melhores condicoes de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horario em que sera apresentado o resultado da habilitacao, procedendo a publicacao no quadro de avisos desta secretaria. ocorrendo interrupcoes, os envelopes contendo as propostas de precos serao lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da cpl. concluida a fase de habilitacao, e desde que nao exista qualquer impugnacao ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistencia expressa, de interpor recurso, intencao esta que devera constar da ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-a a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da comissao. quando todos os licitantes forem inabilitados, a administracao podera fixar aos mesmos o prazo de ate 03 dias uteis para apresentacao da nova documentacao, escoimada das causas que geraram a inabilitacao.",0,0,0,0,0,0,0 +"a entrega dos documentos de habilitacao, em 01 via, sera feita em local, dia e hora fixados no preambulo deste edital, ao presidente da comissao de licitacao dentro de 01 envelope lacrado com os dados da licitante e identificado em sua face externa da seguinte forma: envelope a - documentos de habilitacao prefeitura municipal de novo santo antonio. comissao permanente de licitacao abaertura: dia - hs. tomada de precos numero 005/20 os documentos de habilitacao deverao ser apresentados em numeros de vias e na forma citada neste edital dentro do envelope de documentos devera constar 01 via que formaravolume autonomo, cujas folhas serao numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposicao a seguir indicados: documentos relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual e o ultimo aditivo ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade. por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleicao da diretoria em exercicio. documentos relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao regular e atualizada no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal,relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com a fazenda federal, fazendaestadual e fazenda municipal do domicilio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei atraves das certidoes negativas de debitos e divida ativa, dentro do prazo de validade certidao negativa de debito, expedida pelo instituto nacional de seguridade social, dentro do prazo de validade prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servicos, expedida pela caixa economica federal, dentro do prazo de validade documentos relativos a qualificacao tecnica. prova de inscricao ou registro da licitantejunto ao crea - conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia, competente da regiao a que estiver vinculada a licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto desta licitacao declaracao, sob as penas da lei, que visitou os locais onde serao executados os servicos e de que tem pleno conhecimento das condicoes e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando ainda que nao o utilizara para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avencas tecnicas ou financeiras com a prefeitura municipal de novo santo antonio, a qual devera ser assinada pelo responsavel tecnico e com o visto do setor de obras da prefeitura municipal de novo santo antonio apresentar certidao, declaracao ou atestado de capacidade tecnica em nome da licitante, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente registrado no crea, comprovando ter a empresa executado obras de porte e complexidade similares ao objeto desta licitacao 1 definem-se como servicos similares ao objeto desta licitacao: construcao de passagens molhada 2 deverao constar, preferencialmente, do atestado ou da certidao expedida pelo conselho da classe, em destaque os seguintes dados: nome do responsavel tecnico, seu titulo profissional e numero de registro no conselho de classe, alem das especificacoes tecnicas dos servicos e os quantitativos executados comprovacao de que o licitante possui em seu quadro permanente, na data da entrega da documentacao, engenheiro civil, habilitado e devidamente registrado no crea, detentorde certidao de acervo tecnico, comprovando a execucao de servicos similares/obras na forma do item 3 anterior, o qual sera o responsavel tecnico pela obra/servico entende-se, para fins desta licitacao, como pertencente ao quadro permanente: o empregado, o socio e o detentor de contrato de prestacao de servicos a licitante devera comprovar atraves da juntada de copia da ficha ou livro de registro de empregado, contrato de prestacao de servico devidamente registrado no crea, ou atraves de copia do contrato social de que o detentor do acervo tecnico que trata o item 4 acima, pertence ao seu quadro de pessoal permanente na condicao de empregado, prestador de servico ou de socio e de que esta indicado para coordenar as obras/servicos objeto desta licitacao quando se tratar de dirigente ou socio da licitante, tal comprovacao sera feita atraves do ato constitutivo da mesma no caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsavel tecnico para comprovacao de qualificacao tecnica, ambas serao inabilitadas quando se tratar de profissional contratado sob o regime de prestacao de servicos, a comprovacao se dara atraves de. copia autenticada do contrato de prestacao de servicos regido pela legislacao civil comum certidao de idoneidade tecnica pessoa juridica, fornecida pelo crea certidao de idoneidade tecnica pessoa fisica, fornecida pelo crea. documentos relativos a qualificacaoeconomico-financeira. registro do capital social de no minimo 10% do valor estimado para a execucao da obra, constante do item, atraves da certidao simplificada da junta comercial certidao negativa de distribuicao, concordatas e falencias, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou execucao patrimonial expedida pelo domicilio de pessoa fisica certidao negativa de distribuicao, acoes recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou execucao patrimonial expedida pelo domicilio de pessoa fisica certidao negativa de distribuicao, acoes civeis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica certidao negativa de distribuicao, execucoes civeis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados, quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, tomando como base a variacao ocorrida no periodo do indice geral de precos - disponibilidade interna - igp-di, publicado pela fundacao getulio vargas - fgv ou de outro indicador que o venha substituir serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a sociedades regidas pela lei numero 404/76: publicados em diario oficial, jornal de grande circulacao e/ou fotocopia registrada ou autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. b sociedades por cotas de responsabilidade limitada:atraves de: fotocopia do livro diario, inclusive com os prefeitura municipal de novo santo antonio - cnpj: 6 598/0001-32, r. manoel vitorio de sousa, 500 - centro novo santo antonio termos de abertura e encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente e/ou fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante c sociedades sujeitas ao regime estabelecido na lei complementar numero 123 de - estatuto das microempresas e das empresas de pequeno porte simples: atraves de fotocopia do livro diario com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente e/ou fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante d sociedade criada no exercicio em curso: atraves de fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. observacao: obalanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinadas por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. a qualificacao economico-financeira daslicitantes sera confirmada por meio de consulta online ao sicaf - sistema de cadastro unificado de fornecedores. caso a licitante nao esteja cadastrada no sicaf, adotar-se-ao os criterios descritosa seguir: lg ativocirculante realizavelalongo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo. sg ativo total passivo circulante exigivel a longo prazo. o indice de liquidez geral apurado devera ser maior do que 1,0 ou seja: ilg > 1,0 o indice de liquidez corrente apurado devera ser maior do que 1,5 ou seja: ilc > 1,5 o endividamento geral apurado devera ser menor do que 0,3. declaracao de habilitacao profissional fornecido pelo conselho regional de contabilidade do piaui atestado de idoneidade financeira, fornecido por uma instituicao financeira, dentro da validade estabelecida. 4. declaracoes, certidoes e comprovantes. declaracao de submissao a fiscalizacao e ao controle tecnico a ser efetuado por engenheiro expressamente designado pela prefeitura municipal de novo santo antonio, em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros declaracao de que nao emprega nenhum menor de 18 anos, exceto em caso de menor aprendiz comprovante de recolhimento da caucao de garantia da proposta, feita em qualquer das especies legalmente permitidas, na quantia correspondente a 1% do valor total previsto para execucao das obras. a caucao devera ser efetuada com antecedencia minima de 03 dias uteis da data de entrega da documentacao e proposta, e devera ser protocolada junto a comissao de licitacao que fornecera a licitante uma declaracao de comprovacao de caucao comprovante do pagamento de retirada do edital, junto a comissao permanente de licitacao certidao negativa de infracoes trabalhistas e debitos salariais, fornecida pela superintendencia regional do trabalho no estado do piaui certidao negativa de infracoes a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente, fornecida pela superintendencia regional do trabalho certidao negativa dos tabelionatos de notas e protestos de titulos existentes na sede da licitante, incluindo a certidao. com a indicacao dos cartorios fornecido pela corregedoria geral da justica. os documentos relacionados no item 4 poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo presidente da comissao de licitacao, cabendo a este ultimo o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. o licitante que nao satisfazer quaisquer das condicoes exigidas neste edital quanto aos documentos de habilitacao, ficara desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo. os documentos que nao indiquem expressamente seus prazos de validade terao este prazo estabelecido em 60 dias.",1,0,0,1,0,0,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao. certidao negativa de debitos junto a seguridade. social - cnd/inss h prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 120 dias antes da data de entrega dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 90 dias antes do recebimento dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais relativos ao tributo issqn certidao negativa de inscricao na divida ativa alvara de localizacao e funcionamento, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, referente a tlif. j prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular mediante: certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal. k prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. l licenca ambiental expedido pela vigilancia sanitaria municipal, se existir, caso contrario, vigilancia sanitaria estadual m certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco n declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1998. a apresentacao do certificado de registro cadastral - crc. expedido pela prefeitura municipal de agricolandia substituira os documentos enumerados nas alineas a, b, c, d, e e f do item os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, por publicacao em orgao de imprensa oficial. a autenticacao de copias de documentos pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, devera ser providenciada ate as do dia util imediatamente anterior a data marcada para abertura dos envelopes, mediante a apresentacao dos originais para confronto. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao, exceptuando-se: a da certidao negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de debitos relativos ao inss e do certificado de regularidade do fgts, que poderao ser da sede da pessoa juridica b da certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial e da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa juridica. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,1,0 +"os documentos relativos a habilitacao dos licitantes, deverao ser encaminhados ate a abertura da sessao publica, conforme previsto neste edital, contados da convocacao do pregoeiro, por meio eletronico, nos formatos pdf, doc, xls, png ou jpg, observado o limite de 6 mb para cada arquivo, conforme regras de aceitacao estabelecidas pela plataforma franqueada vista aos interessados e decorrido o prazo de 10 minutos, sera aberto o prazo para manifestacao da intencao de interposicao de recurso. o nao cumprimento do envio dos documentos de habilitacao dentro dos prazos estabelecidos, acarretara a desclassificacao e/ou inabilitacao da licitante, bem como as sancoes previstas neste edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente. os originais ou copias autenticadas por tabeliao de notas, dos documentos enviados na eletronicamente, deverao ser relacionados e apresentados na prefeitura municipal na sala da comissao permanente de licitacao, localizada na rua padre manoel paredes, sn, centro, currais/pi, das hs as hs, em ate 3 dias uteis apos o encerramento da sessao publica, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitacao e a aplicacao das penalidades cabiveis. os documentos poderao ser apresentados em copia simples, desde que acompanhados dos originais para que sejam autenticados por servidor da administracao, ou por publicacao em orgao da imprensa oficial. a empresa participante e seu representante legal sao responsaveis pela autenticidade e veracidade dos documentos enviados eletronicamente. a habilitacao das licitantes sera julgada com base nos documentos encaminhados, concomitantemente a proposta, exclusivamente por meio do sistema eletronico, ate a data e horario marcados para a abertura da sessao publica. a empresa detentora da proposta de menor preco devera apresentar os seguintes documentos comprobatorios de habilitacao e qualificacao: para habilitacao juridica. a cedula de identidade e cpf do empresario ou socio b registro comercial, no caso de empresa individual ou. c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com suas alteracoes ou a respectiva consolidacao, se houverem devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documento de eleicao de seus administradores ou ainda: d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de eleicao da diretoria em exercicio e no caso de sociedades que envolvem outra empresa juridica como socia, junta-se para a habilitacao o cnpj da respectiva empresa f decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento. g expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir, arquivados na junta comercial. h declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal, empregado com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal. regularidade fiscal e trabalhista. a registro no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj b prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual, municipal ou do distrito federal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c prova de regularidade para com as fazendas estadual e municipal ou distrital, do domicilio ou sede da licitante d prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e. pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora- geral da fazenda nacional. e certificado de regularidade perante o fgts, fornecido pela caixa economica federal. f certidao de regularidade relativa a debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, em plena validade, que podera ser obtida no site g para a regularidade fiscal e trabalhista, sera aceita certidao positiva com efeito de negativa. h caso o licitante seja considerado isento de tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual ou da fazenda municipal do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente que demonstre tal isencao. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia, de concordata, de recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos ultimos 30 dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. no caso de pracas com mais de um cartorio distribuidor, deverao ser apresentadas as certidoes de cada um dos distribuidores. b balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentadas na forma da lei devidamente registrados, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. c as empresas constituidas no ano em curso poderao substituir o balanco anual por. balanco de abertura, devidamente autenticado pela junta comercial d entenda-se por na forma da lei o seguinte: quando s/a, balanco patrimonial devidamente registrado quando outra forma societaria, balanco acompanhado de copia do termo de abertura e encerramento do livro diario do qual foi extraido, autenticado pelo orgao competente do registro do comercio qualificacao tecnica. a comprovacao de aptidao no desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao - atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando ter a licitante prestado servico compativel como o objeto desta licitacao outros documentos. a alvara de funcionamento da empresa, expedido pelo orgao competente da sede do licitante. b certidao negativa de improbidade administrativa do conselho nacional de justica - cnj. c prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis. d certidao negativa de inidoneidade do tribunal de contas da uniao - tcu. o pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhe prazo para atendimento",0,0,1,0,0,0,0 +"o licitante da proposta mais vantajosa devera apresentar a documentacao a seguir observando o seguinte: 1 todos os documentos deverao estar em nome do licitante e, preferencialmente, com o numero do cnpj e endereco respectivo, observando o seguinte: 1 se o licitante for a matriz da empresa, todos os documentos devem estar em nome da matriz 2 se o licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial. exceto os que sao obrigatoriamente ou comprovadamente centralizados na matriz. 3 os atestados de capacidade tecnica/responsabilidade tecnica podem ser apresentados em nome e com cnpj da matriz e/ou da filial da empresa licitante. pregao eletronico numero 004/2016/colic/stu-mac/cbtu. pagina 8 de 90 2 habilitacao juridica. 1 pessoa fisica ou juridica: documento de identificacao do interessado e representante legal com foto e fe publica nacional. 2 pessoa juridica de direito publico: a lei que o instituiu e a prova dos representantes em exercicio. 3 pessoa juridica de direito privado, a saber: 1 empresa individual: requerimento de empresario registrado na junta comercial. 2 sociedade empresaria: contrato social consolidado ou acompanhado de suas alteracoes devidamente registrado na junta comercial. 3 sociedade por acoes: estatuto social em vigor registrado no orgao competente acompanhado de ata de eleicao dos responsaveis legais. 4 sociedade simples: contrato social registrado no cartorio civil ou junta comercial, acompanhado de prova da diretoria em exercicio, se ja nao constar no ato constitutivo. 5 empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no brasil: decreto de autorizacao e ato de registro ou autorizacao para funcionamento, expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. 3 qualificacao tecnica. 1 apresentacao de atestado compativeis com o objeto desta licitacao com a discriminacao dos bens fornecidos ou servicos prestados, com as respectivas descricoes detalhadas, quantidades e prazo de entrega/ servico, fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, assinado por responsavel em nivel equivalente a superintendente ou diretor ou ocupantes de cargo com poderes de administracao, emitido em nome da proponente. 1 a comprovacao de aptidao referida no item acima devera ser feita por atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado cujas parcelas de maior relevancia tecnica sao os servicos abaixo relacionados, com uso de material e equipamentos: item substituicao de dormentes de madeira por dormentes de concreto - 000 und. item substituicao manual de trilho tr-37 por tr-45 - 200 m/fila item furacao de trilho - 710 und. item socaria manual de via - 500 m. obs.: sera permitida a soma de quantidades de atestados distintos. 2 no caso de atestados emitidos por empresas privadas, as assinaturas dos responsaveis deverao ter o reconhecimento de firma 3 os atestados deverao estar registrados no crea, conforme artigo 30, paragrafo primeiro da lei numero 666/ pregao eletronico numero 004/2016/colic/stu-mac/cbtu. pagina 9 de 90 2 registro ou inscricao da proponente na entidade profissional competente - sistema crea/confea 3 apresentar cat - certidao de acervo tecnico, em nome do profissional o qual sera responsavel pela execucao dos servicos, onde apresente execucao de servicos compativeis com o objeto. 4 observar tambem o que preconiza o termo de referencia. 4 qualificacao economico-financeira. 1 demonstracoes contabeis: balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social ja exigiveis e apresentados na forma da lei e devidamente revestidos de todas as formalidades legais extrinsecas e intrinsecas e dos padroes contabeis geralmente aceitos, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de tres meses da data limite para apresentacao das propostas, desde que sejam acompanhados da respectiva memoria de calculo da atualizacao 1 serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a fotocopias autenticadas das demonstracoes contabeis extraidas do livro diario com a devida numeracao de pagina ou publicados em diario oficial ou jornal de grande circulacao, conforme ss2 do artigo 184 da lei 406/02 artigo 180 da lei 406/02 artigo 177 da lei 404/76 resolucao cfc 563/83 resolucao cfc 686/90. b prova de registro na junta comercial ou cartorio, conforme artigo 181, lei 406/02 resolucao cfc numero 563/83 ss2 do artigo 184 da lei 406/ c assinatura do contador e do representante legal da entidade no balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, conforme ss2 do artigo 184 da lei 406/02 paragrafo 4 do artigo 177 da lei 404/76 resolucao cfc 563/83. d demonstracao de escrituracao contabil/fiscal/pessoal regular, conforme resolucao cfc 563/83, nbc t 5 artigo 179, lei 406/02 artigo 177 da lei numero 404/ e boa situacao financeira, baseada na obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente de analise de balanco. todos os indices analisados deverao ser maiores que 01 para habilitar- se, conforme artigo 2 da in/mare 05/ ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo ativo total passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo circulante passivo circulante. 2 para comprovacao da legitimidade das demonstracoes contabeis, conforme orientacoes basicas do tribunal de contas da uniao, as demonstracoes. pregao eletronico numero 004/2016/colic/stu-mac/cbtu. pagina 10 de 90 contabeis devem constar das paginas correspondentes do livro diario, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou do domicilio do licitante, com os competentes termos de abertura e de encerramento para complementar a instrucao do processo, conforme ss3 do artigo 43 da lei 666/ e facultada, ainda a comissao de licitacao, a promocao de diligencia ou a solicitacao de quaisquer outros documentos considerados bastante para esclarecer ou complementar a instrucao do processo. 3 as demonstracoes contabeis apresentadas poderao ser submetidas a apreciacao do conselho regional de contabilidade. 4 caso os indices de analise de balanco sejam insuficientes, a empresa devera apresentar comprovante de patrimonio liquido minimo de 10% do valor do objeto contratual. 2 certidao negativa de falencia expedido pelo distribuidor da sede da pessoa juridica ou certidao negativa de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica ou certidao negativa de distribuicao e certidao negativa de insolvencia, expedidas pela pelo distribuidor da sede da sociedade simples. 3 as microempresas - me e as empresas de pequeno porte - epp deverao apresentar copia autenticada do documento do seu pedido de enquadramento devidamente registrado no orgao competente conforme in/dnrc 103/07, ou seja, declaracao de me ou epp devidamente registrada na junta comercial para fins do artigo 3 do decreto 204/07 que regulamenta a lei complementar 123/06 ou qualquer certidao da junta comercial, emitida no mesmo ano da sessao desta licitacao que informe seu enquadramento atualizado. 1 na habilitacao em licitacoes para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locacao de materiais, nao sera exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio social. 2 sera exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a comprovacao de que a me ou epp tenha capital social integralizado igual ou superior a 10% do valor estimado da contratacao. 5 regularidade fiscal e trabalhista. 1 prova de inscricao atualizada no cadastro nacional de pessoas juridicas ou cadastro de pessoas fisicas 2 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual 3 prova de regularidade fiscal perante a fazenda federal certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, ou certidao conjunta positiva com efeito negativo, expedida pela secretaria da receita federal do brasil e procuradoria-geral da fazenda nacional, que abrange, inclusive, as contribuicoes sociais previstas nas alineas a a d, do paragrafo unico, do artigo 11, da lei numero 212, de 1991, a estadual e a municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei. pregao eletronico numero 004/2016/colic/stu-mac/cbtu. pagina 11 de 90 4 prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico 5 prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho atraves da emissao da certidao negativa de debitos trabalhistas 6 as microempresas - me e as empresas de pequeno porte - epp comprovadas conforme o item 3 deste edital terao tratamento diferenciado para fins da lei complementar 123/06: 1 as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. 2 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal das me ou epp sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. 6 declaracoes que devem ser apresentadas. 1 as declaracoes deverao ser feitas em campo proprio do compranet, para habilitacao do licitante aceitacao da proposta fins da lei complementar 123/06 e aceitacao do sicaf ou crc, cujo acesso e de inteira responsabilidade do licitante, conforme disposto a seguir. 1 declaracao de que nao emprega menor, obrigatoria para habilitacao conforme inciso do artigo 27 da lei 666/93 cumulativamente com inciso do artigo 7 da constituicao federal, nos termos do decreto 358/02 2 declaracao de ciencia do edital, obrigatoria para qualificacao tecnica 3 declaracao independente de proposta, obrigatoria para aceitacao da proposta 4 declaracao de me/epp, facultativa. obrigatoria para fins de fruicao dos beneficios da lei complementar 123/ legitimada com a apresentacao da certidao da junta comercial que comprove o seu enquadramento com os demais documentos de habilitacao 5 declaracao de fato superveniente, facultativa. obrigatoria se for apresentado o sicaf ou crc por forca do ss2, do artigo 32, da lei numero 666/93 cumulativamente com inciso do artigo 1 da in/mare 005/ 7 registros cadastrais. 1 podera ser apresentado certificado de registro cadastral em vigor, expedido por orgao publico federal da administracao direta ou indireta, desde que esteja dentro do prazo de validade e seja cadastrado com a mesma especialidade objeto do presente processo em substituicao aos documentos de habilitacao. 2 podera ser apresentado o espelho do registro do sicaf listando as informacoes e a validade da documentacao apresentada naquele sistema ou do documento situacao do fornecedor obtido pelo site em substituicao aos documentos de habilitacao com excecao dos documentos de qualificacao tecnica por forca do ss3 do artigo 1 do decreto 722/ pregao eletronico numero 004/2016/colic/stu-mac/cbtu. pagina 12 de 90 3 o sicaf ou o crc apresentado devera estar valido e demonstrar a vigencia da regularidade fiscal, a boa situacao financeira da empresa pelos indices de analise de balanco superiores a 1 e nao apontar irregularidades ou vedacao de contratar com a administracao. 4 a regularidade da habilitacao parcial do pelo sicaf sera confirmada por meio de consulta via internet. a irregularidade porventura apontada no sicaf, ainda que causada por desatualizacao do sistema, ocasionara a nao habilitacao da licitante, a menos que seja compensada mediante inclusao de documentos novos, dentro da validade. 5 as empresas que apresentarem registro cadastral so precisarao apresentar os documentos de qualificacao tecnica, a declaracao de que nao emprega menor e a declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo da habilitacao, por forca do ss2, do artigo 32, da lei numero 666/93 cumulativamente com inciso do artigo 1 da in/mare 005/ 1 devera apresentar alem dos documentos acima prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho atraves da emissao da certidao negativa de debitos trabalhistas. 8 disposicoes gerais. 1 as empresas deverao providenciar o seu registro cadastral para assegurar sua habilitacao e dar maior celeridade ao certame. 2 os documentos de habilitacao que tenham validade determinada deverao estar vigentes na data da abertura da sessao e aqueles que nao contiverem o prazo de validade expresso, serao considerados validos por 180 dias, contados da data de sua emissao, exceto os referentes a qualificacao tecnica. 3 caso a unidade empresarial a se habilitar seja filial, todos os documentos deverao a ela se referir. excetuam-se as certidoes centralizadas na matriz por lei que serao validas para as filiais tambem. 4 uma vez recebidos os documentos, o pregoeiro consultara o sicaf - sistema de cadastramento unificado de fornecedores e o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, do portal transparencia, da controladoria geral da uniao. 1 caso o licitante conste em qualquer um dos cadastros com o registro de penalidade que impeca a sua participacao em licitacao ainda em vigor, nao podera prosseguir no certame, cabendo ao pregoeiro declarar tal condicao. 1 pessoa fisica ou juridica: documento de identificacao do interessado e representante legal com foto e fe publica nacional. 2 pessoa juridica de direito publico: a lei que o instituiu e a prova dos representantes em exercicio. 3 pessoa juridica de direito privado, a saber: 1 empresa individual: requerimento de empresario registrado na junta comercial. 2 sociedade empresaria: contrato social consolidado ou acompanhado de suas alteracoes devidamente registrado na junta comercial. 3 sociedade por acoes: estatuto social em vigor registrado no orgao competente acompanhado de ata de eleicao dos responsaveis legais. 4 sociedade simples: contrato social registrado no cartorio civil ou junta comercial, acompanhado de prova da diretoria em exercicio, se ja nao constar no ato constitutivo. 5 empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no brasil: decreto de autorizacao e ato de registro ou autorizacao para funcionamento, expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. 3 qualificacao tecnica. 1 apresentacao de atestado compativeis com o objeto desta licitacao com a discriminacao dos bens fornecidos ou servicos prestados, com as respectivas descricoes detalhadas, quantidades e prazo de entrega/ servico, fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, assinado por responsavel em nivel equivalente a superintendente ou diretor ou ocupantes de cargo com poderes de administracao, emitido em nome da proponente. 1 a comprovacao de aptidao referida no item acima devera ser feita por atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado cujas parcelas de maior relevancia tecnica sao os servicos abaixo relacionados, com uso de material e equipamentos: item substituicao de dormentes de madeira por dormentes de concreto - 000 und. item substituicao manual de trilho tr-37 por tr-45 - 200 m/fila item furacao de trilho - 710 und. item socaria manual de via - 500 m. obs.: sera permitida a soma de quantidades de atestados distintos. 2 no caso de atestados emitidos por empresas privadas, as assinaturas dos responsaveis deverao ter o reconhecimento de firma 3 os atestados deverao estar registrados no crea, conforme artigo 30, paragrafo primeiro da lei numero 666/ pregao eletronico numero 004/2016/colic/stu-mac/cbtu. pagina 9 de 90 2 registro ou inscricao da proponente na entidade profissional competente - sistema crea/confea 3 apresentar cat - certidao de acervo tecnico, em nome do profissional o qual sera responsavel pela execucao dos servicos, onde apresente execucao de servicos compativeis com o objeto. 4 observar tambem o que preconiza o termo de referencia. 4 qualificacao economico-financeira. 1 demonstracoes contabeis: balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social ja exigiveis e apresentados na forma da lei e devidamente revestidos de todas as formalidades legais extrinsecas e intrinsecas e dos padroes contabeis geralmente aceitos, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de tres meses da data limite para apresentacao das propostas, desde que sejam acompanhados da respectiva memoria de calculo da atualizacao 1 serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a fotocopias autenticadas das demonstracoes contabeis extraidas do livro diario com a devida numeracao de pagina ou publicados em diario oficial ou jornal de grande circulacao, conforme ss2 do artigo 184 da lei 406/02 artigo 180 da lei 406/02 artigo 177 da lei 404/76 resolucao cfc 563/83 resolucao cfc 686/90. b prova de registro na junta comercial ou cartorio, conforme artigo 181, lei 406/02 resolucao cfc numero 563/83 ss2 do artigo 184 da lei 406/ c assinatura do contador e do representante legal da entidade no balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, conforme ss2 do artigo 184 da lei 406/02 paragrafo 4 do artigo 177 da lei 404/76 resolucao cfc 563/83. d demonstracao de escrituracao contabil/fiscal/pessoal regular, conforme resolucao cfc 563/83, nbc t 5 artigo 179, lei 406/02 artigo 177 da lei numero 404/ e boa situacao financeira, baseada na obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente de analise de balanco. todos os indices analisados deverao ser maiores que 01 para habilitar- se, conforme artigo 2 da in/mare 05/ ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo ativo total passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo circulante passivo circulante. 2 para comprovacao da legitimidade das demonstracoes contabeis, conforme orientacoes basicas do tribunal de contas da uniao, as demonstracoes. pregao eletronico numero 004/2016/colic/stu-mac/cbtu. pagina 10 de 90 contabeis devem constar das paginas correspondentes do livro diario, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou do domicilio do licitante, com os competentes termos de abertura e de encerramento para complementar a instrucao do processo, conforme ss3 do artigo 43 da lei 666/ e facultada, ainda a comissao de licitacao, a promocao de diligencia ou a solicitacao de quaisquer outros documentos considerados bastante para esclarecer ou complementar a instrucao do processo. 3 as demonstracoes contabeis apresentadas poderao ser submetidas a apreciacao do conselho regional de contabilidade. 4 caso os indices de analise de balanco sejam insuficientes, a empresa devera apresentar comprovante de patrimonio liquido minimo de 10% do valor do objeto contratual. 2 certidao negativa de falencia expedido pelo distribuidor da sede da pessoa juridica ou certidao negativa de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica ou certidao negativa de distribuicao e certidao negativa de insolvencia, expedidas pela pelo distribuidor da sede da sociedade simples. 3 as microempresas - me e as empresas de pequeno porte - epp deverao apresentar copia autenticada do documento do seu pedido de enquadramento devidamente registrado no orgao competente conforme in/dnrc 103/07, ou seja, declaracao de me ou epp devidamente registrada na junta comercial para fins do artigo 3 do decreto 204/07 que regulamenta a lei complementar 123/06 ou qualquer certidao da junta comercial, emitida no mesmo ano da sessao desta licitacao que informe seu enquadramento atualizado. 1 na habilitacao em licitacoes para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locacao de materiais, nao sera exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio social. 2 sera exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a comprovacao de que a me ou epp tenha capital social integralizado igual ou superior a 10% do valor estimado da contratacao. 5 regularidade fiscal e trabalhista. 1 prova de inscricao atualizada no cadastro nacional de pessoas juridicas ou cadastro de pessoas fisicas 2 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual 3 prova de regularidade fiscal perante a fazenda federal certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, ou certidao conjunta positiva com efeito negativo, expedida pela secretaria da receita federal do brasil e procuradoria-geral da fazenda nacional, que abrange, inclusive, as contribuicoes sociais previstas nas alineas a a d, do paragrafo unico, do artigo 11, da lei numero 212, de 1991, a estadual e a municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei. pregao eletronico numero 004/2016/colic/stu-mac/cbtu. pagina 11 de 90 4 prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico 5 prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho atraves da emissao da certidao negativa de debitos trabalhistas 6 as microempresas - me e as empresas de pequeno porte - epp comprovadas conforme o item 3 deste edital terao tratamento diferenciado para fins da lei complementar 123/06: 1 as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. 2 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal das me ou epp sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. 6 declaracoes que devem ser apresentadas. 1 as declaracoes deverao ser feitas em campo proprio do compranet, para habilitacao do licitante aceitacao da proposta fins da lei complementar 123/06 e aceitacao do sicaf ou crc, cujo acesso e de inteira responsabilidade do licitante, conforme disposto a seguir. 1 declaracao de que nao emprega menor, obrigatoria para habilitacao conforme inciso do artigo 27 da lei 666/93 cumulativamente com inciso do artigo 7 da constituicao federal, nos termos do decreto 358/02 2 declaracao de ciencia do edital, obrigatoria para qualificacao tecnica 3 declaracao independente de proposta, obrigatoria para aceitacao da proposta 4 declaracao de me/epp, facultativa. obrigatoria para fins de fruicao dos beneficios da lei complementar 123/ legitimada com a apresentacao da certidao da junta comercial que comprove o seu enquadramento com os demais documentos de habilitacao 5 declaracao de fato superveniente, facultativa. obrigatoria se for apresentado o sicaf ou crc por forca do ss2, do artigo 32, da lei numero 666/93 cumulativamente com inciso do artigo 1 da in/mare 005/ 7 registros cadastrais. 1 podera ser apresentado certificado de registro cadastral em vigor, expedido por orgao publico federal da administracao direta ou indireta, desde que esteja dentro do prazo de validade e seja cadastrado com a mesma especialidade objeto do presente processo em substituicao aos documentos de habilitacao. 2 podera ser apresentado o espelho do registro do sicaf listando as informacoes e a validade da documentacao apresentada naquele sistema ou do documento situacao do fornecedor obtido pelo site em substituicao aos documentos de habilitacao com excecao dos documentos de qualificacao tecnica por forca do ss3 do artigo 1 do decreto 722/ pregao eletronico numero 004/2016/colic/stu-mac/cbtu. pagina 12 de 90 3 o sicaf ou o crc apresentado devera estar valido e demonstrar a vigencia da regularidade fiscal, a boa situacao financeira da empresa pelos indices de analise de balanco superiores a 1 e nao apontar irregularidades ou vedacao de contratar com a administracao. 4 a regularidade da habilitacao parcial do pelo sicaf sera confirmada por meio de consulta via internet. a irregularidade porventura apontada no sicaf, ainda que causada por desatualizacao do sistema, ocasionara a nao habilitacao da licitante, a menos que seja compensada mediante inclusao de documentos novos, dentro da validade. 5 as empresas que apresentarem registro cadastral so precisarao apresentar os documentos de qualificacao tecnica, a declaracao de que nao emprega menor e a declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo da habilitacao, por forca do ss2, do artigo 32, da lei numero 666/93 cumulativamente com inciso do artigo 1 da in/mare 005/ 1 devera apresentar alem dos documentos acima prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho atraves da emissao da certidao negativa de debitos trabalhistas. 8 disposicoes gerais. 1 as empresas deverao providenciar o seu registro cadastral para assegurar sua habilitacao e dar maior celeridade ao certame. 2 os documentos de habilitacao que tenham validade determinada deverao estar vigentes na data da abertura da sessao e aqueles que nao contiverem o prazo de validade expresso, serao considerados validos por 180 dias, contados da data de sua emissao, exceto os referentes a qualificacao tecnica. 3 caso a unidade empresarial a se habilitar seja filial, todos os documentos deverao a ela se referir. excetuam-se as certidoes centralizadas na matriz por lei que serao validas para as filiais tambem. 4 uma vez recebidos os documentos, o pregoeiro consultara o sicaf - sistema de cadastramento unificado de fornecedores e o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, do portal transparencia, da controladoria geral da uniao. 1 caso o licitante conste em qualquer um dos cadastros com o registro de penalidade que impeca a sua participacao em licitacao ainda em vigor, nao podera prosseguir no certame, cabendo ao pregoeiro declarar tal condicao.",0,0,0,0,1,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal: declaracao assinada pelo representante legal da licitante de que esta cumprindo o disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na forma da lei numero 854/99, conforme modelo do decreto numero 358/02, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss atestado de capacidade tecnica fornecida por pessoa juridica de direito publico ou privado, com firma reconhecida, que comprove o correto fornecimento de materiais semelhantes ao do objeto desse certame, que podera ter sua veracidade diligenciada pela comissao. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e. b certidao negativa de falencia ou concordata, execucao fiscal, execucoes civeis, recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, trabalhista a qualificacao economico- financeira e habilitacao tecnica conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 02 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao no caso de exercicio de atividade de dedetizacao: licencas ambiental e sanitaria, ambos documentos que licenciam as empresas especializadas a prestarem o servico de controle de vetores e pragas urbanas, concedidas pelos orgaos competentes, de acordo a rdc 52/2009 da agencia nacional de vigilancia sanitaria - anvisa os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade com a fazenda nacional prova de regularidade com a seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto- lei 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico-financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de bens para pronta entrega, nao sera exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante ativo circulante. lei complementar - - e. passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 5 por cento do valor estimado da contratacao ou item pertinente. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: comprovacao de aptidao para a prestacao do servico em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. registro da empresa licitante e do responsavel tecnico junto ao respectivo conselho, conforme determinacao da rdc numero 52/2009 da anvisa licenca sanitaria, emitida pelo orgao competente, conforme rdc numero 52/2009 - anvisa licenca ambiental, emitida pelo orgao competente, conforme rdc numero 52/2009 - anvisa comprovante de que possui em seu quadro administrativo ou de tecnicos, no minimo 01 profissional de nivel superior devidamente registrado e em situacao regular junto ao respectivo conselho profissional este que sera o responsavel tecnico pelos servicos objeto desta contratacao. declaracao de vistoria ou declaracao de possui pleno conhecimento dos locais onde serao realizados os servicos, e de suas peculiaridades, nos termos do item 11 do termo de referencia. os documentos exigidos para habilitacao, relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes, via sistema comprasnet ou para o email quando solicitado pelo pregoeiro via chat, no prazo de 02 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. posteriormente, serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 05 dias uteis, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via sistema ou email nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. os documentos exigidos deverao permanecer atualizados durante toda a vigencia do contrato. caso haja substituicao do responsavel tecnico de que trata o item 5 fica a empresa obrigada a enviar comunicado por escrito ao executor do contrato contendo o nome do novo profissional acompanhado dos documentos comprobatorios de vinculo empregaticio ou de prestacao de servicos com a empresa, bem como comprovante de registro do mesmo junto ao respectivo conselho. se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao. a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,0,0,0,0,1,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, a pregoeira procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao. g prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa. h prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular mediante: certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal. j prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. l certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica m balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovam a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados a mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta. n declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1998. outras comprovacoes: a alvara de localizacao e funcionamento. destacamos o decreto municipal de teresina numero 16806 de 24 de abril de 2017 que dispoe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades economicas e estabelece, no ambito do municipio de teresina, os procedimentos para a simplificacao e integracao do processo de registro e legalizacao de empresarios e de pessoas juridicas no municipio, estado e uniao estabelece em seu artigo 27, primeiro: artigo o alvara de funcionamento e o documento eletronico que licencia o exercicio de atividades economicas e sera concedido ao empresario e a pessoa juridica apos a verificacao em consulta previa de viabilidade de localizacao do atendimento da legislacao do municipio, sua regulamentacao e legislacoes especificas, e sera concedido de forma provisoria ou definitiva, conforme o caso. paragrafo 1 o alvara de funcionamento perdera a validade quando qualquer das licencas necessaria estiver com prazo de validade vencido. assim, tornando-se necessario, no supracitado caso, a apresentacao da comprovacao atualizada das licencas sanitaria, ambiental de operacao e do atestado de regularidade do corpo de bombeiros. b declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo da habilitacao, na forma do paragrafo 2, do artigo 2 da lei numero. 666/93, alterado pela lei numero. 648/ os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente, pelo pregoeira ou por membro da equipe de apoio, por publicacao em orgao de imprensa oficial. sugerimos que, caso opte pela autenticacao pela pregoeira ou equipe de apoio, que preferencialmente o faca um dia util antes do certame na sede da prefeitura no horario de 8 as 12 horas. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeira se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,1,0 +"a empresa interessada em participar desta licitacao deve apresentar no dia, hora e local definido neste edital, a comissao permanente de licitacao da prefeitura municipal de piripiri, os documentos para habilitacao e proposta de precos, em envelopes individuais, fechados, indevassaveis e rubricados no fecho, na forma descrita a seguir, nao se considerando quaisquer outros documentos e/ou envelopes que nao os solicitados. envelope numero 01 - documentos para habilitacao, contendo todos os documentos relativos a comprovacao da habilitacao da licitante, identificado o envelope da seguinte forma: prefeitura municipal de piripiri - pmp. comissao permanente de licitacao. envelope a - documentos para habilitacao. tomada de preco numero / dia: / / hora: razao social do licitante: endereco completo do licitante: envelope numero 02 - proposta de precos, contendo todos os documentos da proposta de precos, identificado o envelope da seguinte forma: prefeitura municipal de piripiri - pmp comissao permanente de licitacao envelope b - proposta de precos tomada de preco numero / dia: / / hora: razao social do licitante: endereco completo do licitante: a documentacao para habilitacao e a proposta de precos deverao ser entregue em uma via. a documentacao devera ser organizada ou encadernada, em tantos volumes quantos forem necessarios, com as folhas dos documentos rubricadas e numeradas sequencialmente, da primeira a ultima, sem folhas em branco, contendo uma folha indice que indique o conteudo das demais folhas do volume, uma folha de encerramento ao final do volume e uma folha de rosto com informacoes da razao social da licitante, do numero referencial da licitacao e do respectivo. volume. a falta de numeracao dos documentos nao inabilitara o licitante, mas firmara a presuncao de que documentos faltantes nao foram apresentados. os documentos exigidos para habilitacao deverao vir previamente autenticados por cartorio competente ou por publicacao em orgao da imprensa oficial, reservado a comissao de licitacao o direito de exigir a apresentacao dos originais a seu criterio. caso haja interesse que os mesmos sejam autenticados por servidor da administracao municipal essa autenticacao devera ser providenciada pela licitante. o conteudo dos envelopes propostas e documentacao deverao ser apresentados em portugues e datilografados ou digitados em papel timbrado ou em formulario continuo, escrito com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, sendo que as propostas deverao ser datadas, carimbadas e assinadas na ultima folha, bem como rubricadas em todas as demais pelo socio administrador e responsavel tecnico da empresa licitante. documentos de habilitacao - envelope numero 01: o envelope numero 01 devera conter, obrigatoriamente, os documentos indispensaveis a habilitacao conforme adiante estabelecido, numerados sequencialmente, datilografados e/ou editorados em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente assinados ou rubricados por quem de direito. sao documentos indispensaveis a habilitacao das empresas licitantes e que deverao estar contidos no envelope numero 01 - documentos para habilitacao, sob pena de inabilitacao: relativa a situacao juridica: a comprovante do certificado de registro cadastral-crc, dentro do prazo de validade, expedido pela prefeitura municipal de piripiri, com atividade pertinente ao objeto ora licitado. relativa a regularidade fiscal e trabalhista: a comprovante do cadastro nacional da pessoa juridica-cnpj da sede da licitante e, se houver, de sua filial no estado do piaui b certidao de quitacao com as fazendas federal, estadual e municipal, fornecida na forma da lei, pelas reparticoes publicas competentes da sede da licitante, inclusive certidao negativa da divida ativa, onde houver, das respectivas fazendas c prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia do tempo de servico - fgts. d certidao negativa de debitos trabalhistas. relativa a situacao economico-financeira: a prova de que dispoe de capital social integralizado minimo de valor igual ou superior a 10% do valor licitado. para fins de comprovacao, o licitante devera apresentar copias autenticadas da certidao simplificada da junta comercial e da certidao do crea atualizadas. relativa a qualificacao tecnica-profissional: a registro ou inscricao da empresa e/ou do responsavel tecnico na entidade profissional competente com jurisdicao sobre o domicilio da sede do licitante e com a indicacao do objeto social compativel com o objeto desta licitacao b comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra ou servico de caracteristicas semelhantes b.1 certidao de acervo tecnico-cat emitida por qualquer uma das regioes do crea ou conselho profissional competente comprovando a execucao pelo profissional indicado, constando data de inicio e termino da obra, local de execucao, nome do contratante e contratada, nome dos responsaveis tecnicos, seus titulos profissionais e numeros de registros no crea, especificacoes tecnicas da obra e os quantitativos executados de servicos similares de complexidade tecnologica equivalente ou superior ao objeto ora licitado que em quaisquer dos casos poderao estar preferencialmente grifados para melhor visualizacao da comissao permanente de licitacao. c para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quantos julgar necessario, desde que sejam de profissionais pertencentes ao seu quadro e que comprovem o seu vinculo com a empresa. c.1 o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento. c.2 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: c. 1 empregado: copia do livro de registro de empregado registrado na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps anotada ou ainda, contrato de prestacao de servicos, devidamente registrado em cartorio c. 2 socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente c. 3 diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima c. 4 profissional autonomo: copia do contrato de prestacao de servicos, devidamente assinado pelas partes e com firmas reconhecidas c. 5 responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pela entidade profissional competente da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas na alinea c.2 ou nas alineas c. 1, c. 2, c. 3 ou c. 4 retro. d no caso de documentos que nao estabelecam explicitamente sua validade, ou cuja validade nao esteja determinada por lei, o seu prazo de validade ficara adstrito a 60 dias da data de sua emissao. outros documentos: a declaracao conforme apresentado no anexo deste edital. b declaracao que nao emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei numero 666/93 acrescido pela lei numero 854/ conforme apresentado no anexo c declaracao de rigorosa observancia das normas de seguranca e medicina do trabalho, constantes da consolidacao das leis do trabalho, da portaria numero. 214/78 do ministerio do trabalho, e de outras disposicoes acerca da materia, em atendimento ao disposto no artigo 402 da consolidacao das leis do trabalho, em papel timbrado da empresa, firmada pelo representante legal, com indicacao do nome, cargo e r.g.",0,0,0,0,1,0,0 +"a documentacao de habilitacao devera: ser apresentada em envelope lacrado, trazendo em sua parte externa dizeres como os seguintes: a prefeitura municipal de lagoa do sitio - pi. rua do fundec, 675 - centro. comissao permanente de licitacao - cpl tomada de precos numero 09/2011 - construcao e recuperacao de estradas vicinais entre as localidades santo antonio/povoado inhuma, sede/povoado baixas e entroncamento baixas ao povoado barriguda, na zona rural do municipio de lagoa do sitio-pi, totalizando 9,796 km de extensao, conforme anexos e envelope 1 - documentos de habilitacao devera ser apresentada a seguinte documentacao: relativos a habilitacao juridica. a. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado no caso de sociedade comercial e, em se tratando de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos seus administradores b. inscricao do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercicio c. declaracao assinada por seu representante legal, de que nao emprega menores de dezoito anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. relativos a regularidade fiscal. a. prova de inscricao no cadastro geral de contribuintes - cnpj b. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao c. prova de regularidade para com a fazenda federal, mediante apresentacao de certidoes de regularidade quanto aos tributos federais, e certidao quanto a divida ativa, devidamente certificada d. prova de regularidade para com a fazenda estadual, do domicilio ou sede de licitante, mediante apresentacao de certidao de regularidade quanto aos tributos, e certidao quanto a divida ativa, devidamente certificada e. prova de regularidade para com a previdencia social, atraves da cnd - certidao negativa de debitos, devidamente certificada f. prova de regularidade para com o fgts, atraves do crf - certificado de regularidade do fgts, devidamente certificada g. prova de regularidade para com a prefeitura municipal de lagoa do sitio-pi, atraves da cnd - certidao negativa de debitos municipais h. prova de que tem conhecimento onde serao realizados os servicos, atestado atraves de visita previa no local de execucao dos mesmos, comprovada atraves de declaracao emitida pela prefeitura municipal de lagoa do sitio-pi, executara da obra apresentacao de acervo, comprovando que tem experiencia no ramo j. declaracao que tem conhecimento das planilhas e plantas do projeto executivo da obra. relativos a qualificacao tecnica. sem prejuizo da documentacao requerida no ato do cadastro, pra fins de comprovacao da capacidade tecnica dos profissionais e das empresas, deverao ser apresentados os seguintes documentos: relacao dos servicos executados por profissionais de nivel superior vinculados permanentemente a empresa e constante do seu registro/certidao de inscricao no crea ou conselho profissional competente, em nome do profissional, como responsavel tecnico, comprovados mediante atestados e/ou certidoes de capacidade tecnica por execucao de servicos compativeis com o objeto da licitacao, a seguir relacionados: desmatamento e limpeza de margens regularizacao de subleito limpeza de superficie de jazida expurgo de jazidas escavacao e carga de material de a categoria para revestimento primario e aterro transporte de material de a categoria com dmt 0,8 km compactacao de aterro a 95% do proctor normal. apresentar somente o atestado e/ou certidao necessario e suficiente para a comprovacao do exigido e indicar com marca texto os itens que comprovarao as exigencias. a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional relacionado na alinea b, acima, sera feita mediante copia da carteira profissional de trabalho e da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificacao do profissional e guia de recolhimento do fgts onde conste o nome do profissional. a quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante tal comprovacao sera feita atraves do ato constitutivo da mesma e certidao do crea ou conselho profissional competente, devidamente atualizada. b anexar a declaracao individual, por escrito do profissional apresentado para atendimento as alineas acima, autorizando sua inclusao na equipe tecnica, e que ira participar na execucao dos trabalhos. deverao ser observadas as seguintes condicoes na apresentacao dos atestados: a a certidao e/ou atestado apresentado devera conter as seguintes informacoes basicas: nome do contratado e do contratante. identificacao do objeto do contrato localizacao do servico servicos executados. b o atestado ou certidao que nao atender a todas as caracteristicas citadas nas condicoes acima, nao sera considerado pela comissao permanente de licitacao. os atestados e/ou certidoes de capacidade tecnica deverao ter sido emitidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado e devidamente certificados/averbados pelo crea ou conselho profissional competente, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminacao dos servicos. a quando a certidao e/ou atestado nao for emitida pelo contratante principal da obra, devera ser junta a documentacao uma declaracao formal do contratante principal confirmando que o tecnico indicado foi responsavel tecnico pela sua execucao, ou um de seus responsaveis tecnicos relativos a qualificacao economico-financeira. a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao. financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de. 3 meses da data de apresentacao da proposta b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica c nos termos do inciso do artigo 31 da numero lei 666/93, devera ser recolhida ate o dia 14 de setembro de 2011 no setor de. tesouraria da prefeitura municipal de lagoa do sitio-pi, a garantia de proposta, podendo ser feita com caucao em dinheiro, seguro-garantia ou fianca bancaria, devendo o comprovante de recebimento da garantia permitido por lei no valor de r$ 942,00, correspondente a 1% do valor estimado do objeto devendo constar no envelope de documentacao de habilitacao uma copia da guia recolhida expedido pela tesouraria. c. os documentos enumerados nos subitens 2 e 3 exceto os exigidos nas letras c, d, e, f, g, h, e j, do sub-item 3 poderao ser substituidos pelo crc - certificado de registro cadastral em especial tratando-se desta licitacao, correspondente ao objeto desta licitacao, devidamente atualizado, emitido pela prefeitura municipal de lagoa do sitio - pi d. todas as certidoes e atestados exigidos, que nao indicarem data de sua validade, serao considerados validos por noventa dias, a partir da data de sua expedicao, exceto atestados de capacidade tecnica e. somente serao julgados habilitados os licitantes que atenderem as exigencias dos itens 3, 4 e 5 e seus subitens, deste edital empresas nao cadastradas deverao obter da comissao permanente de licitacao da prefeitura municipal de lagoa do sitio - pi o termo de deferimento de pedido de participacao, mediante entrega, ate as horas do dia 14 de setembro de 2011, da documentacao abaixo especificada, conforme artigo 22, paragrafo 2, in fine, da lei numero 666/93, e, posteriormente, apresenta-lo juntamente com todos os documentos citados nos subitens 2, 3 e os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, os quais farao parte do processo licitatorio, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente, ou autenticado por servidor desta prefeitura municipal, inclusive membro da comissao no decorrer da sessao de licitacao, ou por copia autenticada da publicacao em orgao da imprensa oficial, observados sempre os respectivos prazos de validade, sendo vedada a apresentacao de quaisquer documentos por meio de fac-simile, mesmo estando estes autenticados todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome do licitante, com o numero do cnpj e, preferencialmente, com endereco respectivo, devendo ser observado o seguinte: se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da matriz, ou se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da filial, exceto quanto a certidao negativa de debito emitida pelo inss, por constar no proprio documento que e valido para matriz e filiais, bem assim quanto ao certificado de regularidade do fgts, quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatorio de autorizacao para a centralizacao, ou se o licitante for a matriz e o fornecedor for a filial, os documentos deverao ser apresentados com o numero de cnpj da matriz e da filial, simultaneamente. a mesma situacao fica configurada quando o licitante for a filial e o fornecedor for a matriz, observando-se o disposto no subitem 2 quanto a centralizacao de recolhimentos dos encargos serao dispensados da apresentacao de documentos com o numero do cnpj da filial aqueles documentos que, pela propria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz o nao atendimento de qualquer exigencia ou condicao deste item implicara na inabilitacao do licitante, observando-se o disposto nos subitens 6 e 7 deste edital. da proposta de precos",0,0,0,0,0,0,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 03, devidamente lacrado e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante apresentacao da: ? certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao. ? certidao negativa de debitos junto a seguridade social - cnd/inss h prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 120 dias antes da data de entrega dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: ? certidao negativa de debitos fiscais ? certidao negativa de inscricao na divida ativa prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 90 dias antes do recebimento dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: ? certidao negativa de debitos fiscais relativos ao tributo issqn ? certidao negativa de inscricao na divida ativa ? alvara de localizacao e funcionamento, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, referente a tlif. j prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular mediante: ? certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal. k prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: ? certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. l licenca ambiental expedido pela vigilancia sanitaria municipal, se existir, caso contrario, vigilancia sanitaria estadual m certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco o declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1998, acompanhada da certidao negativa de debitos, emitida pela secretaria de inspecao do trabalho, nos termos da portaria mte numero 421, de 12 de setembro de 2014 p balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios q comprovante de nao esta inscrito no cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas, sobre as sancoes la existentes r comprovante de nao esta inscrito cadastro nacional de empresas punidas, sobre as sancoes la existentes s certidao negativa dos socios emitida pelo tce t certidao negativa da licitante emitida pelo tce. a apresentacao do certificado de registro cadastral - crc expedido pela prefeitura municipal de hugo napoleao substituira os documentos enumerados nas alineas a, b, c, d, e, f, g, h, j e k do item os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio ou por publicacao em orgao de imprensa oficial. a autenticacao de copias de documentos pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, devera ser providenciada ate as do dia util imediatamente anterior a data marcada para abertura dos envelopes, mediante a apresentacao dos originais para confronto. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes as propostas de precos e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira, deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao, exceptuando-se: a do certificado de regularidade do fgts, que podera ser da sede da pessoa juridica b da certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial e da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais, seguridade previdenciaria e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa juridica. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as. microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,1,0 +"apos a divulgacao do edital no sistema, os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, a proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, bem como todos os encartes e anexos, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica. esta etapa sera encerrada com a abertura da sessao publica, conforme artigo 26 do decreto numero 024, de 20 de setembro de 20 as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 todas as referencias de tempo no edital, no aviso e durante a sessao publica observarao o horario de brasilia - df. o licitante sera responsavel por todas as transacoes que forem efetuadas em seu nome no sistema eletronico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica da licitacao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao, os licitantes poderao retirar ou substituir as propostas apresentadas. os documentos de habilitacao tambem poderao ser retirados ou substituidos ate a abertura da sessao publica. o licitante devera enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletronico, de todos os campos necessarios e obrigatorios para o exame de forma objetiva da sua real adequacao e exequibilidade, tais como: valores unitarios e totais dos itens/lotes o licitante devera apresentar proposta constando claramente o servico e ou material, dentre outras informacoes que permitam a contratante ter conhecimento tecnico do que sera fornecido. complexo hospitalar universitario da ufpa/ebserr. rua dos mundurucus numero 4487 - belem/para - cep 66073-005 3201-6639 - email o envio eletronico da proposta corresponde a declaracao, por parte do licitante, que cumpre plenamente os requisitos definidos para habilitacao, bem como de que esta ciente e concorda com todas as condicoes contidas neste edital e seus anexos. nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciarios, trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestacao dos servicos. as propostas ficarao disponiveis no sistema eletronico e qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificacao da proposta, sem prejuizo das sancoes previstas nesse edital. em nenhuma proposta, em sua descricao complementar/detalhada podera constar de elementos/informacoes que possam identificar o licitante. o prazo de validade da proposta nao sera inferior a 90 dias, a contar da data de sua apresentacao. todas as especificacoes do objeto contidas na proposta vinculam a contratada. o cnpj da proponente para efeito de emissao das notas fiscais e posterior pagamento, devera ser o mesmo u lizado na proposta para participacao no processo licitatorio. para elaboracao e envio das propostas tambem deverao ser observadas as exigencias contidas no termo de referencia sob pena de desclassificacao do licitante. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o agente de licitacao, auxiliado por sua equipe de apoio, verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf consulta consolidada de pessoa juridica do tribunal de contas da uniao a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. constatada a existencia de sancao, o agente de licitacao reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao dos licitantes sera verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica, conforme o disposto na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 20 o interessado, para efeitos de habilitacao prevista na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 2018 mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. complexo hospitalar universitario da ufpa/ebserr. rua dos mundurucus numero 4487 - belem/para - cep 66073-005 3201-6639 - email o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo agente de licitacao lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 43, ss3, do decreto 024, de 20 havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 horas, sob pena de inabilitacao. somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. nao serao aceitos documentos de habilitacao com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. ressalvado o disposto no item 3, os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, na forma da resolucao cgsim numero 16, de 2009, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao. complexo hospitalar universitario da ufpa/ebserr. rua dos mundurucus numero 4487 - belem/para - cep 66073-005 3201-6639 - email de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo departamento nacional de registro do empresarial e integracao - drei decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva habilitacao fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles rela vos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de 02 de outubro de 2014, do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda estadual e/ou municipal do domicilio ou sede do licitante caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. qualificacao economico-financeira. certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua. complexo hospitalar universitario da ufpa/ebserr. rua dos mundurucus numero 4487 - belem/para - cep 66073-005 3201-6639 - email substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social. a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante. lei complementar - - e. passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 10% do valor estimado do valor estimado. do grupo pertinente. qualificacao tecnica atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado comprovando que a empresa licitante ja forneceu os produtos compativeis com o objeto desta licitacao, emitidos em papel timbrado, com assinatura, identificacao e telefone do emitente. o licitante devera apresentar, no que couber, o documento abaixo descriminado: a comprovante do registro do produto na anvisa. b licenca sanitaria estadual ou municipal c comprovacao de autorizacao de funcionamento, conforme artigos 2 e 50 da lei numero 360, concedido pelo ministerio da saude o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. complexo hospitalar universitario da ufpa/ebserr. rua dos mundurucus numero 4487 - belem/para - cep 66073-005 3201-6639 - email a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal ou trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos solicitacao do agente de licitacao no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao regularizacao fiscal ou trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. em relacao as licitantes cadastradas no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, o agente de licitacao consultara o referido sistema em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista conforme o disposto nos artigo 21, artigo 9 ao 18 e 23, caput, da instrucao normativa seges/mpdg numero 3, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o agente de licitacao nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar o documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o agente de licitacao suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. complexo hospitalar universitario da ufpa/ebserr. rua dos mundurucus numero 4487 - belem/para - cep 66073-005 3201-6639 - email no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. para habilitacao, a licitante tambem devera observar as exigencias contidas no anexo termo de referencia sob pena de desclassificacao do licitante. da sessao publica de licitacao eletronica divulgar-se-a ata no sistema eletronico. da reabertura da sessao publica",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: para licitantes cadastrados em qualquer orgao da administracao publica: prova de regularidade fiscal com a fazenda federal: a certidao quanto a divida ativa da uniao. b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais prova de regularidade da fazenda estadual: a certidao quanto a divida ativa do estado b certidao de quitacao de tributos estaduais. prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal: a certidao quanto a divida ativa municipal b certidao negativa de tributos municipais, prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade junto ao instituto nacional do seguro social certificado de registro cadastral de qualquer orgao da administracao publica, compativel com o objeto da licitacao certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, emitida com data nao superior a 90 dias da data da realizacao desta licitacao ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. alvara de licenca, para comercializacao e venda de material compativel com o objeto licitado, expedida pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal. comprovacao da autorizacao de funcionamento da empresa licitante expedida pelo ministerio da saude. comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea. declaracao que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nao emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no anexo documentacao indispensavel para habilitacao das licitantes nao cadastradas: habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero. 764, de , quando a atividade assim o exigir. os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame c certidao de regularidade fiscal com as fazendas federal, estadual e municipal da sede ou do domicilio da licitante, respeitado que fica a diferenca de apresentacao dos documentos por peculiaridades regionais d certidao de regularidade de debito para com o sistema de seguridade social e o fundo de garantia por tempo de servico. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, emitida com data nao superior a 60 dias da data da realizacao desta licitacao, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da propria certidao. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social exigivel na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. a empresa devera apresentar os calculos da boa e regular situacao financeira atraves da aplicacao da formula abaixo designada: - indice de liquidez corrente, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante dividido por passivo circulante ou seja: lei complementar ac >= 1 pc. - indice de liquidez geral, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante realizavel a longo prazo dividido por passivo circulante exigivel a longo prazo ou seja: lg ac rlp >= 1 pc elp. serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a publicados em diario oficial ou b publicados em jornal de grande circulacao ou c registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou d por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por acoes. qualificacao tecnica. devera ser apresentada a seguinte documentacao: a alvara de licenca, para comercializacao e venda de material para laboratorio, expedida pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal. b comprovacao da autorizacao de funcionamento da empresa licitante expedido pelo ministerio da saude. c comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea. outras comprovacoes. 7 rua 1 de maio, 3006 - aeroporto - teresina - telefax: 3215-7718 a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao as certidoes que nao tenham o prazo de validade expresso no documento, considerar-se-ao como validas por 90 dias a partir da data de sua emissao. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf consulta consolidada de pessoa juridica do tribunal de contas da uniao. a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. considerar-se-a desclassificada e/ou inabilitada a licitante que: seja declarada inidonea em qualquer esfera do governo estiver cumprindo penalidade de suspensao temporaria ou outra penalidade imposta no ambito desse municipio o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13, 14 e 43 da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, sera consultado o rol de documentos anexados juntamente com a proposta para identificar documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 conforme instrucao normativa federal numero 3/2018, somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. os licitantes que nao estiverem com as certidoes atualizadas no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 10, deverao incluir a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, no ato do cadastramento da proposta, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, na forma da resolucao cgsim numero 16, de 2009, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, da instrucao normativa numero 81, de , do departamento nacional de registro empresarial e integracao - drei. no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 no caso de agricultor familiar: declaracao de aptidao ao pronaf - dap ou dap-p valida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo ministerio do desenvolvimento agrario, nos termos do artigo 4, ss2 do decreto numero 775, de 20 no caso de produtor rural: matricula no cadastro especifico do inss - cei, que comprove a qualificacao como produtor rural pessoa fisica, nos termos da instrucao normativa rfb numero 971, de 2009. os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional prova de regularidade fiscal perante a fazenda estadual prova de regularidade fiscal perante a fazenda municipal prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho - cndt caso o licitante detentor do menor preco seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. qualificacao tecnica. os proponentes, deverao anexar no sistema eletronico, juntamente com a proposta inicial o seguinte documento de qualificacao tecnica: registro da empresa e do profissional no crea comprovacao da capacidade tecnico-operacional, que podera ser da empresa ou de profissional tecnico vinculado a mesma, para desempenho de atividade, pertinente e compativel em caracteristicas com o objeto desta licitacao, atraves da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas de direito publico ou privado, em que figure o nome da empresa ou de profissional tecnico vinculado a mesma na condicao de contratada/contratado. - se o atestado de capacidade tecnica for em nome do profissional este devera estar vinculado a empresa, podendo ser parte integrante do quadro permanente do licitante, na condicao de empregado, socio, diretor ou proprietario a comprovacao de que dito profissional faz parte do quadro permanente do licitante devera ser feita por meio da apresentacao de copia autenticada da ctps - carteira de trabalho e previdencia social, e/ou contrato de prestacao de servicos, para o empregado. no caso de socio, diretor ou proprietario, apresentar copia do estatuto ou contrato social da empresa, com sua ultima alteracao 3 atestado da vistoria/visita tecnica, assinado pelo servidor do municipio que acompanhou a visita. para obter o atestado de visita ao local da obra, os interessados deverao comparecer ate o dia na sede da prefeitura municipal agendando previamente com o sr. carlos alberto walter, atraves do telefone 47- 98875-5566 ou geral veiga, atraves do telefone 47-99160-31 2 o atestado podera ser substituido por declaracao formal assinada pelo responsavel legal da proponente, de que tem pleno conhecimento das condicoes e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos, sob as peculiaridades da lei, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que nao o utilizara para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avencas tecnicas ou financeiras com a contratante. 4 certidao de registro junto ao ministerio do exercito para poder executar os servicos licitados 5 comprovante de posse de caminhao bombeador para o transporte e aplicacao de emulsao bombeada 6 comprovacao de inspecao emitida pelo inmetro, para transportes de produtos perigosos 7 comprovacao de inspecao veicular emitido pelo inmetro 8 comprovacao de licenca ambiental para transporte rodoviario de produtos perigosos emitidas pelo orgao ambiental 9 comprovacao de calibragem valida do aparelho de sismografia, emitida por laboratorio autorizado da rede brasileira de calibracao. qualificacao economico financeira: certidao de falencia e concordata com data de emissao inferior a 90 dias da abertura do processo licitatorio, ou dentro da vigencia quando esta estiver indicada no proprio documento, esta devera estar disponivel no sicaf ou anexada a plataforma comprasnet juntamente com o cadastro da proposta antes do inicio da sessao. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema, no momento do cadastro da proposta inicial. apos a sessao, havendo necessidade de complementacao da documentacao ja enviada, o pregoeiro solicitara o envio da mesma via plataforma comprasnet dentro do prazo de 04 horas. havendo a necessidade do envio fisico de qualquer documento, esse sera solicitado pelo pregoeiro durante a sessao. a documentacao solicitada a ser remetida devera ser original ou copia reprografica autenticada por tabeliao de notas ou por servidor da administracao, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial. o prazo para envio sera de 05 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico. do encaminhamento da proposta vencedora",0,0,0,0,0,1,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos relativos a habilitacao juridica: a registro comercial, no caso de empresa individual e aditivos se houver b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos de eleicao de seus administradores e aditivos se houver c decreto de autorizacao, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeacao da diretoria em exercicio e copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao de debitos relativos a creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei 9 dalton dionisio da rocha. irene maria da silva. antonio ismael de lima maia pregoeiro. equipe de apoio. equipe de apoio. estado do piaui prefeitura municipal de sao juliao cnpj: 5 846/0001-35 adm.: o povo em primeiro lugar. b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. documentos relativos a qualificacao tecnica: a atestado de capacidade tecnica expedido por um orgao publico ou privado, compativel com o objeto licitado, mediante reconhecimento de firma da assinatura do assinante. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata ou recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. para empresas constituidas no mesmo exercicio deveram apresentar balanco de abertura devidamente registrado na junta comercial do estado e com o selo do crc ou a dhp. 10 dalton dionisio da rocha. irene maria da silva. antonio ismael de lima maia pregoeiro. equipe de apoio. equipe de apoio. estado do piaui prefeitura municipal de sao juliao cnpj: 5 846/0001-35 adm.: o povo em primeiro lugar. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento b prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis c prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas punidas - cnep d certidao negativa de debitos emitida pelo tribunal de contas do estado outras comprovacoes. a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administracao a nao apresentacao de qualquer documento exigido para a habilitacao implicara na automatica inabilitacao do licitante. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e somente em copias devidamente autenticadas por cartorio competente, onde sera conferido na sessao, ou documentos autenticados por algum membro da equipe de apoio, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ ao pregoeiro e sua equipe de apoio, reserva-se ao direito de conferir as informacoes de que trata o atestado e a declaracao referidos nos subitens acima, nao se isentando o licitante da responsabilidade pela fidelidade das informacoes neles contidas. o atestado mencionado no subitem acima devera conter elementos suficientes que permitam a analise por parte do setor tecnico da prefeitura municipal de sao juliao - pi e do pregoeiro. 6. os documentos emitidos pela internet, necessitam ser autenticados, sendo sua validade verificada pelo pregoeiro e sua equipe de apoio quando da analise da documentacao, nao se responsabilizando pela indisponibilidade de acesso no momento da sessao. 11 dalton dionisio da rocha. irene maria da silva. antonio ismael de lima maia pregoeiro. equipe de apoio. equipe de apoio. estado do piaui prefeitura municipal de sao juliao cnpj: 5 846/0001-35 adm.: o povo em primeiro lugar. 6. nao sera admitido o protocolo de envelopes com lacre rompido ou com indicios de adulteracao. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado. 12 dalton dionisio da rocha. irene maria da silva. antonio ismael de lima maia pregoeiro. equipe de apoio. equipe de apoio. estado do piaui prefeitura municipal de sao juliao cnpj: 5 846/0001-35 adm.: o povo em primeiro lugar. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"p ara participacao neste convite, os licitantes deverao apresentar a comissao permanente de licitacao-cpl, no local, dia e hora indicados para abertura das propostas, os documentos a seguir relacionados em via unica, original ou por qualquer processo de copia autenticada ou publicacao em orgao de imprensa oficial, nao devendo conter rasuras, emendas ou borroes, os quais serao entregues juntamento com as propostas de precos. 1- prova de regularidade para com o inss, por meio de apresentacao de cnd - certidao negativa de debito prova de regularidade para com o recolhimento do fgts perante a cef - caixa economica federal, com apresentacao do crs - certificado de regularidade de situacao prova de regularidade para com os tributos municipais, no que pertinente ao local da sede da empresa, com apresentacao de certidao prova de regularidade para com a fazenda estadual, com apresentacao de certidao prova de regularidade para com as contribuicoes e tributos federais, com apresentacao de certidao certidao quanto a divida ativa da uniao copia autenticada do contrato social e das respectivas alteracoes contratuais, ou outros documentos assemelhados, que comprovem a regular constituicao da empresa, e onde se possa averiguar se o objetivo e pertinente com o da presente licitacao prova de inscricao da empresa no crea os licitantes sociedades por cota de responsabilidade limitada deverao apresentar no envelope de habilitacao, copia do balanco patrimonial ja exigivel, na forma da lei, com copia das paginas do livro diario onde o balanco e as demonstracoes contabeis foram levantadas, inclusive os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante em sendo sociedades regidas pela lei numero 404/76, balanco patrimonial publicado no diario oficial ou publicados em jornal de grande circulacao ou por fotocopia registrada ou autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante sociedades sujeitas ao regime estabelecido na lei numero 317, de 05 de dezembro de 1996 - lei das microempresas e das empresas de pequeno porte, deverao apresentar fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrados ou autenticados na junta comercial da sede ou domicilio do licitante sociedades criadas no exercicio em curso, deverao apresentar fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. 13 - alvara de licenca de funcionamento certidao negativa da falencia ou concordata expedida dentro de um prazo maximo de 90 dias anteriores a data de sessao da entrega das propostas, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou dentro do prazo de validade constante no documento. 15 - comprovacao de possuir capital social integralizado, na data de recebimento das propostas, de no minimo r$ 000,00 16 - declaracao do licitante de que tomou conhecimento de todas as informacoes para o cumprimento das obrigacoes que constituem objeto da presente licitacao 3,17 - declaracao do cumprimento do que disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal, firmado pelo interessado ou pelo seu representante legal, quem declare, sob as penas da lei, que nao emprega mao de obra que constitua violacao ao disposto naquele mencina preceito constitucional 18 - prova de registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, com prova da diretoria em exercicio e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documento de eleicao de seus administradores, no qual devera estar contemplado, dentre os objetos sociais, a execucao de atividades da mesma natureza ou compativeis com o objeto da licitacao decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo competente, quando a atividade assim o exigir prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda, com situacao ativa 20 - prova de inscricao no cadastro de contribuintes do estado ou municipio, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual nao sera admitida neste convite, a participacao de consorcios ou grupos de empresas quaisquer que sejam suas formas de constituicao. 22 - nao poderao concorrer empresas que, por qualquer motivo, tenham sido declaradas inidoneas pelo municipio ou por qualquer orgao de administracao publica direta ou indireta, federal, estadual ou municipal bem como, que estejam punidas com. a suspensao do direito de, licitar enquanto perdurar a punicao ou ate que haja sua reabilitacao. 23 - nao podera participar, direta ou indiretamente, desta licitacao ou da execucao da obra: 24 - o autor do projeto, basico ou executivo, pessoa fisica ou juridica, salvo como consultor tecnico, nas funcoes de fiscalizacao, supervisao ou gerenciamento exclusivamente a servico do municipio. 25 - empresas, isoladamente ou em consorcio, responsavel pela elaboracao do projeto basico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador, responsavel tecnico ou subcontratado. 26 - servidor ou dirigente de orgao ou entidade contratante ou responsavel pela licitacao. 27 - nao poderao participar deste convite, empresas que estiverem sob processo de falencia ou concordata. as propostas e documentos de que tratam os itens 3 e 4 deverao ser entregues a comissao permanente de licitacao - cpl, no local, dia e hora descritos no preambulo, em envelopes opacos, lacrados e rubricados no fecho. os envelopes deverao ter, na parte externa, os seguintes dizeres respectivamente: envelope a - habilitacao. a prefeitura municipal de lagoa do barro-pi. comissao permanente de licitacao - cpl. convite numero 003/20 local: rua benevenute da silva, sem numero centro, lagoa do barro-pi. data: dia hora: horas razao social da licitante 2 envelope b - proposta de precos. a prefeitura municipal de lagoa do barro-pi. comissao permanente de licitacao - cpl. convite numero 003/20 local: rua. benevenute da silva, sem numero centro, lagoa do barro-pi data: dia hora: hora razao social da licitante p ara habilitar-se a assinatura do contrato decorrente desta licitacao e necessario que a licitante: tenha recebido correspondencia do municipio informando ser a mesma vencedora da licitacao",0,0,1,0,1,0,0 +"devera o licitante, quanto a habilitacao, agir de conformidade com os arts. 27 a 32 da lei numero 666/ e, na data e hora marcados, apresentar, dentro do envelope supra citado, a seguinte documentacao: a documentacao devera ser entregue a comissao permanente de licitacao, na prefeitura municipal de buriti dos montes/pi, na data e hora supra mencionados, em envelope fechado, conforme item 2 devera o licitante, quanto a habilitacao, agir de conformidade com os artigo 27 a 32 da lei numero 666/ e, na data e hora marcadas, apresentar, dentro do envelope supracitado, a seguinte documentacao: a. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, consolidado em atendimento ao codigo civil, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais b. comprovante de inscricao cadastral no cnpj/mf c. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual d. certidao de regularidade com a fazenda federal, do domicilio ou sede da licitante, na forma da lei e. certidao de regularidade com a fazenda estadual, do domicilio ou sede da licitante, na forma da lei f. prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede da licitante, na forma da lei g. certidao de regularidade, junto ao fundo de garantia por tempo de servico h. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, em relacao a todos os estabelecimentos da empresa, mediante apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt ou certidao positiva de debitos trabalhistas com efeitos da cndt, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero. 452, de 1 de maio de 1943, instituida pela lei numero. 440, de 07 de julho de 2011 certidao negativa de falencia ou concordata ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei numero 101/05 j. alvara de licenca para funcionamento de estabelecimento, expedido pela autoridade municipal k. comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas e prazos com o objeto da licitacao, mediante apresentacao de, no minimo, 01 atestado de capacidade tecnica fornecida por pessoas juridicas de direito publico ou privado devidamente com firma reconhecida l. declaracao expressa de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos m. certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, expedida pela justica do trabalho numero certificado de regularidade da licitante, emitido pelo conselho regional de farmacia o. declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme o inciso do artigo 27 da lei no 666 de 21 de junho de 1993, acrescido pela lei n 854, de 27 de outubro de 1999 p. comprovante de inscricao de 2015 no cadastro de fornecedores do municipio licitante q. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social vigente, ja exigiveis na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios",0,0,1,0,0,0,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 16 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a qualificacao tecnica - documentacao relativa a qualificacao economico-financeira - documentacao relativa a regularidade fiscal. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - documentacao relativa a habilitacao juridica. - registro comercial, no caso de empresario individual. - estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. - inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. - decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. - na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e, posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. documentacao relativa a qualificacao tecnica. - comprovacao de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de certidao ou atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado. - a licitante devera apresentar declaracao de que, a epoca da assinatura do contrato, comprovara o atendimento das exigencias contidas no item 08 do termo de referencia, dependendo de sua participacao em cada um dos respectivos lotes mencionados. - documentacao relativa a qualificacao economico-financeira. - comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 5% do valor estimado para a contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 666/ - balanco patrimonial e demonstracoes do resultado do ultimo exercicio, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 666/93, devendo apresentar neste balanco indice de liquidez geral igual ou maior do que 0,5. sera considerado como indice de liquidez geral o quociente da soma do ativo circulante com o realizavel a longo prazo pela soma do passivo circulante com o exigivel a longo prazo. ativo circulante realizavel a longo prazo ilg passivo circulante exigivel a longo prazo. - certidoes negativas de falencia ou concordata expedidas pelo distribuidor da sede da licitante, nos seguintes termos: a - para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. b - as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e concordatas. c - nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade fiscal. - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. - prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao objeto deste pregao. - prova de regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal mediante a apresentacao dos seguintes documentos: - certidao de regularidade com o imposto de renda e pis da empresa - - prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante - certidao de regularidade fiscal imobiliaria do municipio sede da licitante, relativa ao imovel onde se encontra instalada a sua sede. - no caso de a empresa, sediada no municipio do rio de janeiro, nao ser proprietaria do imovel sede devera apresentar declaracao propria, atestando nao ser proprietaria do imovel onde se localiza sua sede, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores. - as empresas sediadas em outros municipios deverao apresentar certidao de regularidade da secretaria de fazenda de sua sede ou orgao equivalente. - no caso de empresa com sede, filial ou escritorio no municipio do rio de janeiro, fica obrigada a comprovar sua regularidade fiscal com este municipio mediante a apresentacao dos seguintes documentos certidao de regularidade do imposto sobre servicos - iss, certidao de regularidade fiscal imobiliaria - iptu. a licitante sera dispensada da apresentacao de certidao de regularidade com o iptu se nao for proprietaria do imovel onde funcione sua sede, filial ou escritorio. no entanto devera apresentar declaracao propria, atestando nao ser proprietaria do respectivo imovel, bem como devera apresentar, em conjunto com a declaracao, certidoes do 5 e 6 distribuidores certidao da divida ativa do municipio do rio de janeiro. - certidao negativa de divida ativa da uniao. - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico. documentacao relativa a regularidade trabalhista. - certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de , ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de , de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. - declaracao de atendimento emitida pela licitante com o seguinte teor: declaramos, para os fins do decreto municipal n numero 381, de 2001, que nos quadros de nossa empresa nao existe socio e/ou funcionario que tenha ocupado cargo dos 1 e 2 escaloes da administracao publica municipal nos ultimos 12 meses. - certidao negativa de debitos trabalhistas, emitida na forma da lei 440, de , pela justica do trabalho. 02 os documentos necessarios a habilitacao da licitante farao parte integrante do processo administrativo e poderao ser apresentados em original ou copia autenticada por cartorio competente ou ainda em copias acompanhadas dos respectivos originais, de modo a permitir a autenticacao destes na forma do decreto municipal numero 477 de 80, bem como do artigo 32 da lei numero 666/93 de 03 se os certificados, declaracoes, registros e certidoes nao tiverem prazo de validade declarado no proprio documento, da mesma forma que nao conste previsao. em legislacao especifica, deverao, os referidos documentos, ter sido emitidos ha no maximo 3 meses, contados ate a data da realizacao da licitacao. 04 constatado o cumprimento dos requisitos e condicoes estabelecidos no edital, a licitante sera habilitada e declarada vencedora do certame. 05 quando microempresario ou empresario de pequeno porte for declarado vencedor do item, mas desatender exigencia habilitatoria relativa a regularidade fiscal, listada no item 12, por lhe existir restricao, o pregoeiro lhe conferira 2 dias uteis, prorrogaveis por igual periodo, para a regularizacao da documentacao e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa, devendo a regularidade fiscal estar devidamente comprovada no momento da assinatura do contrato e, caso isso nao ocorra, o instituto municipal de urbanismo pereira passos podera convocar as licitantes remanescentes na ordem de classificacao para assinatura do contrato ou revogar o pregao motivadamente. 1 a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara decadencia do direito a contratacao sem prejuizo das sancoes cabiveis previstas no item 19 deste edital. 06 se a oferta nao for aceitavel, ou se a licitante desatender as exigencias para a habilitacao, o pregoeiro examinara a oferta subsequente de menor preco, negociara com o seu autor, decidira sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificara as condicoes de habilitacao e, assim, sucessivamente, ate a apuracao de uma oferta aceitavel cujo autor atenda aos requisitos de habilitacao, caso em que sera declarado vencedor. 07 da sessao lavrar-se-a ata circunstanciada, contendo, sem prejuizo de outros, o registro das licitantes credenciadas, das propostas apresentadas, na ordem de classificacao, da analise da documentacao exigida para a habilitacao e dos recursos interpostos e que, ao final, sera assinada pelo pregoeiro e demais membros da equipe de apoio.",0,0,0,0,1,0,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item b deste edital. o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao, para participar do certame: relativos a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de socie dades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir relativos a regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei a certidao quanto a divida ativa da uniao b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais c certidao quanto a divida ativa do estado d certidao de quitacao de tributos estaduais e certidao quanto a divida ativa municipal f certidao negativa de tributos municipais. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia do tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. relativos a qualificacao economico-financeira: balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, do ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no mesmo exercicio financeiro, a exigencia do item anterior sera atendida mediante apresentacao dos balancetes de constituicao e do mes anterior ao da data fixada para realizacao do pregao. certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. 3 certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida pela justica do trabalho. outras comprovacoes a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo c alvara de funcionamento disposicoes gerais da habilitacao: os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por copias autenticadas por cartorio competente, emitidos pela internet, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, ou em copias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pelo pregoeiro e/ou sua equipe de apoio nao sera aceito protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a documento requerido no presente edital e seus anexos se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, devera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado.",0,0,1,0,0,0,0 +"para se habilitarem ao presente convite, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de sao goncalo do piaui convite numero 002/2019 comissao permanente de licitacoes - cpl abertura: dia as horas documentacao para habilitacao. 1 a habilitacao a presente licitacao sera feita mediante a apresentacao de copias autentica por cartorio ou servidor da administracao publica, em 01 via podendo as copias serem autenticadas nesta fase, mediante a exibicao dos originais dos seguintes documentos: 2 documentos relativos a habilitacao juridica. av. mal. castelo branco, 338 - centro cep: 435-000 - sao goncalo do piaui cnpj: 5 828/0001-78 email a requerimento de empresario, no caso de empresa individual ou. b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com todas as suas alteracoes ou contrato consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores ou. c inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio ou. d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. 3 documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame c prova de regularidade para com tributos federais d prova de regularidade para com a fazenda estadual e prova de regularidade para com a fazenda municipal da sede da licitante f prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico g prova de regularidade perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas 4 alvara de funcionamento, expedido pelo municipio do domicilio ou sede do licitante. 5 qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia e/ou concordata dentro do prazo de validade, emitida pelo cartorio distribuidor do domicilio ou sede do licitante. 6 outros documentos. 1 declaracao de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal: declaracao assinada pelo representante legal da licitante de que esta cumprindo o disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na forma da lei numero 854/99, conforme modelo do decreto numero 358/02, conforme modelo no anexo 2 declaracao de inexistencia de fatos supervenientes impeditivos de habilitacao, na forma do paragrafo 2 do artigo 32 da lei federal 666/93, assinada pelo representante legal do licitante, conforme modelo no anexo 3 declaracao expressa de total concordancia com os termos deste edital e seus anexos conforme modelo no anexo 7 a nao apresentacao de quaisquer documentos de habilitacao, importara na imediata inabilitacao da licitante. 8 a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e podera ser apresentado em original, por qualquer processo de copia autenticada. av. mal. castelo branco, 338 - centro cep: 435-000 - sao goncalo do piaui cnpj: 5 828/0001-78 email e s t a d o d o p a u i governo municipal de sao goncalo do piaui comissao permanente de licitacao. por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ 9 na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 30 dias contadas da data constante do documento. 10 nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. 11 a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"para habilitarem-se no processo licitatorio, atendidas as normas do topico precedente deverao os interessados apresentar os documentos, os quais deverao estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechado. 2 o envelope ou embalagem indicara em sua parte externa o nome do licitante, a circunstancia de tratar-se de seu conteudo dos documentos de habilitacao, e referencia a este edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de enderecamento. prefeitura municipal de betania do piaui/pi comissao de licitacao tomada de precos numero 001/2013 nome do licitante. envelope a - documentos de habilitacao. 3 os documentos de habilitacao serao apresentados em uma via, reunidos em uma pasta ou volume especifico, cujas folhas serao numeradas sequencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinados, quando se tratar de documento produzido pelo proprio concorrente. a falta de numeracao dos documentos nao inabilitara o licitante. 4 sao os seguintes os documentos de habilitacao que podem ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, na forma prevista pelo subitem 11, ou publicacao em orgao da imprensa oficial habilitacao juridica qualificacao economica - financeira regularidade fiscal qualificacao tecnica. v- caucao de 1% do valor previsto da obra: r$ 208,93, depositada no banco do brasil agencia 1110-x conta 742- apresentar seu respectivo comprovante, junto aos documentos de habilitacao. a devolucao da caucao ocorrera num prazo maximo de 30 dias apos a abertura das propostas na conta em que foi efetuada a transferencia ou deposito. vi- ficha de inscricao do contribuinte visita do engenheiro ao local da obra, comprovada atraves de recibo da cpl. 5 documentos relativos a habilitacao juridica. a cedula de identidade dos responsaveis legais e da empresa. b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio. 6 documentos relativos a regularidade fiscal. a prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao b.1 em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal sede da licitante. c prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, compreendendo a certidao de quitacao de tributos e a certidao quanto a divida ativa expedida, em cada esfera de governo, pelo orgao competente d prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. 7 documentos relativos a qualificacao tecnica. 1 comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas e prazos com o objeto da licitacao, mediante apresentacao de atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publicos ou privado devidamente registrados no orgao competente acompanhadas de certidoes de acervo tecnico ou documento equivalente, que comprove ja ter a empresa ou responsavel tecnico executado servicos compativeis com o objeto da presente licitacao, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei 8666/ a comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra ou servicos de caracteristicas semelhantes. a comprovacao do vinculo empregaticio dos profissionais devera ser feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro dos empregados que demonstrem a identificacao do profissional e a guia do ultimo mes de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico onde conste o nome do profissional com o visto do orgao competente. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de copia do ato constitutivo de certidao da junta comercial de certidao do crea e do cra, conforme o caso devidamente atualizada. b registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. c registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de administracao, da regiao da sede da empresa. para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vinculo empregaticio com a empresa. o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento. 4 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: a responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas nas alineas a b ou c retro. 8 documentos relativos a qualificacao economico-financeira. a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedado a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidos da sede da pessoa juridica, insolvencia civil ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica, em se tratando de firma individual, com data nao superior a 60 dias de sua expedicao, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei 101/ c declaracao expressa da proponente de que nao esta suspensa do direito de licitar e/ou nao tenha sido declarada inidonea por qualquer orgao ou entidade publica da prefeitura municipal de betania do piaui, no lapso temporal de 12 meses, bem como da inexistencia de qualquer fato impeditivo de habilitacao, assinado pelo seu representante legal, devidamente munido de documento que comprove a sua legitimidade d certidao negativa de acoes civeis e certidao negativa de acoes de recuperacao judicial e extrajudicial. f certidao negativa de acoes de execucao civel g certidao negativa de protestos de titulos, expedita pelos cartorios competentes da sede da licitante acompanhada de declaracao do forum de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registro que controlam a distribuicao de protestos de titulos 9 declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. 1 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99. 10 outros documentos. outrossim sao obrigatorios, tambem, os seguintes documentos para participacao no certame: a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. b declaracao de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao devera a licitante apresentar declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistencia deste fato. c declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho. d declaracao da propria empresa que nao existe em seu quadro de empregados servidores publicos do municipio de betania do piaui-pi, exercendo funcoes de gerencia, administracao, tomada de decisao ou assessoramento, na forma do artigo 9, inciso da lei 666/93, conforme modelo anexo. e declaracao da propria empresa que nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do municipio de betania do piaui. f declaracao do licitante de que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame, e que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao, conforme determina o inciso do artigo 30 da lei de licitacoes e anexo respectivo. g declaracao, assinada por quem de direito, por parte da licitante, que nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme disposicoes contidas na lei numero 854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo decreto numero 358, de 05 de setembro de 2002, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. h declaracao de existencia de fato impeditivo para sua habilitacao no presente processo licitatorio, conforme decisao 735/1997 - tcu - plenario - relatorio do ministro relator alvara de funcionamento da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame, ou seja, obras e construcoes de predios. j certidao negativa de multas e debitos salariais, expedida pela secao de fiscalizacao do trabalho da delegacia regional do trabalho, da jurisdicao da localizacao da sede da empresa, comprovando situacao regular. os documentos referidos nas alineas a a g do subitem anterior deverao: a ser emitidos por pessoas fisicas autorizadas nos estatutos ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatorio fazer constar no corpo do referido documento o cargo ou funcao, com a matricula ou registro, rg, cpf e endereco respectivo da pessoa fisica que o assina. b ser emitidos em documentos oficiais que contenham as logomarcas, cnpj, inscricao estadual e/ou municipal e endereco da pessoa juridica interessada em participar do certame. c ter o reconhecimento, em cartorio publico de titulos e documentos, da assinatura da pessoa fisica responsavel pelas informacoes neles veiculadas. c.1 a nao apresentacao da documentacao referida nas alineas a a g implicara na inabilitacao do licitante. os documentos referidos no item 10, a a h, somente podem ser apresentados em originais. a cedula de identidade dos responsaveis legais e da empresa. b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio. 6 documentos relativos a regularidade fiscal. a prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao b.1 em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal sede da licitante. c prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, compreendendo a certidao de quitacao de tributos e a certidao quanto a divida ativa expedida, em cada esfera de governo, pelo orgao competente d prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. 7 documentos relativos a qualificacao tecnica. 1 comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas e prazos com o objeto da licitacao, mediante apresentacao de atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publicos ou privado devidamente registrados no orgao competente acompanhadas de certidoes de acervo tecnico ou documento equivalente, que comprove ja ter a empresa ou responsavel tecnico executado servicos compativeis com o objeto da presente licitacao, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei 8666/ a comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra ou servicos de caracteristicas semelhantes. a comprovacao do vinculo empregaticio dos profissionais devera ser feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro dos empregados que demonstrem a identificacao do profissional e a guia do ultimo mes de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico onde conste o nome do profissional com o visto do orgao competente. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de copia do ato constitutivo de certidao da junta comercial de certidao do crea e do cra, conforme o caso devidamente atualizada. b registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. c registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de administracao, da regiao da sede da empresa. para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vinculo empregaticio com a empresa. o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento. 4 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: a responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas nas alineas a b ou c retro. 8 documentos relativos a qualificacao economico-financeira. a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedado a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidos da sede da pessoa juridica, insolvencia civil ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica, em se tratando de firma individual, com data nao superior a 60 dias de sua expedicao, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei 101/ c declaracao expressa da proponente de que nao esta suspensa do direito de licitar e/ou nao tenha sido declarada inidonea por qualquer orgao ou entidade publica da prefeitura municipal de betania do piaui, no lapso temporal de 12 meses, bem como da inexistencia de qualquer fato impeditivo de habilitacao, assinado pelo seu representante legal, devidamente munido de documento que comprove a sua legitimidade d certidao negativa de acoes civeis e certidao negativa de acoes de recuperacao judicial e extrajudicial. f certidao negativa de acoes de execucao civel g certidao negativa de protestos de titulos, expedita pelos cartorios competentes da sede da licitante acompanhada de declaracao do forum de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registro que controlam a distribuicao de protestos de titulos 9 declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. 1 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99. 10 outros documentos. outrossim sao obrigatorios, tambem, os seguintes documentos para participacao no certame: a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. b declaracao de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao devera a licitante apresentar declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistencia deste fato. c declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho. d declaracao da propria empresa que nao existe em seu quadro de empregados servidores publicos do municipio de betania do piaui-pi, exercendo funcoes de gerencia, administracao, tomada de decisao ou assessoramento, na forma do artigo 9, inciso da lei 666/93, conforme modelo anexo. e declaracao da propria empresa que nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do municipio de betania do piaui. f declaracao do licitante de que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame, e que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao, conforme determina o inciso do artigo 30 da lei de licitacoes e anexo respectivo. g declaracao, assinada por quem de direito, por parte da licitante, que nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme disposicoes contidas na lei numero 854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo decreto numero 358, de 05 de setembro de 2002, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. h declaracao de existencia de fato impeditivo para sua habilitacao no presente processo licitatorio, conforme decisao 735/1997 - tcu - plenario - relatorio do ministro relator alvara de funcionamento da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame, ou seja, obras e construcoes de predios. j certidao negativa de multas e debitos salariais, expedida pela secao de fiscalizacao do trabalho da delegacia regional do trabalho, da jurisdicao da localizacao da sede da empresa, comprovando situacao regular. os documentos referidos nas alineas a a g do subitem anterior deverao: a ser emitidos por pessoas fisicas autorizadas nos estatutos ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatorio fazer constar no corpo do referido documento o cargo ou funcao, com a matricula ou registro, rg, cpf e endereco respectivo da pessoa fisica que o assina. b ser emitidos em documentos oficiais que contenham as logomarcas, cnpj, inscricao estadual e/ou municipal e endereco da pessoa juridica interessada em participar do certame. c ter o reconhecimento, em cartorio publico de titulos e documentos, da assinatura da pessoa fisica responsavel pelas informacoes neles veiculadas. c.1 a nao apresentacao da documentacao referida nas alineas a a g implicara na inabilitacao do licitante. os documentos referidos no item 10, a a h, somente podem ser apresentados em originais. no horario, dia e local estabelecido neste edital, os licitantes apresentarao, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes. 1 a procuracao outorgada ao representante da licitante devera constar de instrumento publico ou particular, outorgando poderes ao representante para atuar junto a comissao permanente de licitacao e a pmbp, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitacao, em todas as suas etapas, ate o seu julgamento final, como: rubricar os documentos de habilitacao e as propostas de precos, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas ou outros documentos licitatorios, apresentar contestacoes e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse do licitante. a falta do comprovante de poderes para representar nao inabilita o licitante, mas impede a atuacao do representante. 2 alem do instrumento de procuracao, o representante devera apresentar documento de identidade 3 no caso de representacao do licitante por socio que tenha poderes para representar a empresa, tal condicao devera ser demonstrada mediante apresentacao de documento de identificacao do representante e documento que prove sua condicao de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope a - documentos de habilitacao 4 sendo representante de nacionalidade estrangeira devera, tambem, ser apresentada a prova de permanencia legal no pais. 2 uma vez entregues as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, nao sera permitida a participacao de retardatarios. 3 em seguida a identificacao dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarao ao presidente da comissao permanente de licitacao, os envelopes a - documentos de habilitacao e b - proposta de precos. 4 aberto o envelope a - documentos de habilitacao contendo a documentacao, esta, depois de rubricada pelo presidente e membros da comissao permanente de licitacao, sera oferecida ao exame e a rubrica dos representantes dos concorrentes presentes a sessao. 5 a comissao permanente de licitacao examinara os documentos de habilitacao de cada licitante e lavrara a correspondente ata, apos o que divulgara o resultado de habilitacao, dando ciencia a todos os licitantes, em sessao publica, previamente marcada ou atraves de publicacao na imprensa oficial. 6 na hipotese de interposicao de recurso na fase de habilitacao, o presidente da comissao permanente de licitacao notificara as licitantes do seu resultado, e convocara os. interessados para nova sessao publica para abertura das propostas comerciais das licitantes habilitadas, caso nao tenha sido modificada a decisao anterior 1 se houver alteracao do resultado do julgamento anterior sera aberto novo prazo recursal. 7 sera inabilitada o licitante que nao atender as exigencias previstas neste edital. 8 o envelope b devidamente lacrado e rubricado, contendo a proposta comercial do licitante inabilitado sera devolvido nas respectivas sessoes publicas 1 caso o representante do licitante inabilitado se recuse a receber o envelope b nas respectivas sessoes publicas, ou nao o retire no prazo de ate 20 dias uteis apos a data de homologacao da licitacao, o mesmo sera postado para entrega atraves de recebimento formal. 7 abertura e julgamento da proposta comercial",1,0,1,0,0,0,0 +"a licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, devera proceder da seguinte maneira: apresentar os documentos elencados neste subitem, atraves do fax numero 3220- 8672 ou digitalizados e enviados para email , no prazo maximo de 24 horas, apos a fase de aceitacao, sob pena de decair do direito a habilitacao. obs: os documentos remetidos via fax ou email, deverao ser apresentados em original ou copia autenticada no prazo de ate 03 dias uteis, a contar da data da homologacao do pregao certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, emitido pela justica do trabalho. a validacao da certidao, apresentada pela licitante, sera verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitacao a licitante que atender ao subitem 11 do edital, devera apresentar a copia da portaria interministerial que atesta sua habilitacao aos incentivos da lei n o 248, de 1991, ou copia da resolucao do conselho de administracao da superintendencia da zona franca de manaus - suframa que atesta sua habilitacao aos incentivos do decreto-lei numero 288, de 1967, ou formulario de declaracao de cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do ministro de estado do desenvolvimento, industria e comercio exterior, disponivel no sitio: 2 menu 3399 apresentacao do licenciamento perante orgao sanitario estadual ou municipal competente com a devida validade, para exercer as atividades de comercializacao e venda. para efeito de comprovacao da exigencia estabelecida neste item, somente serao aceitas as licencas validas, assim entendidas aquelas cujo prazo de validade esteja vigente na data da sessao publica, nao sendo aceito protocolo, para todos os itens do termo de referencia comprovacao da autorizacao de funcionamento da empresa, participante da licitacao, emitido pela anvisa, ou sua publicacao no diario oficial da uniao, para todos os itens do termo de referencia apresentar certificado de boas praticas de fabricacao produtos para saude/correlatos, conforme resolucao rdc numero 59, de 27 de junho de 2000, junto a anvisa/ms e ou do pais de origem, ou protocolo de renovacao do mesmo, para todos os itens do termo de referencia. 1 os documentos elencados a seguir serao verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line: a a licitante devera estar com documentos validos no sicaf, nos niveis e b declaracao de inexistencia de fato superveniente. c declaracao de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. d declaracao de elaboracao independente de proposta. 2 os documentos referentes as alineas b, c e d serao incluidos pela licitante em campo proprio do sistema eletronico, no momento do envio. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, as microempresa ou empresa de pequeno porte, sera assegurado o prazo de 2 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. a prorrogacao que se refere o subitem deste edital devera ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitacao, devidamente formalizada, devera ser ate a data final do primeiro periodo. a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem 1 deste edital, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a contratacao, ou revogacao da licitacao.",0,1,1,0,0,0,0 +"habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. f os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal e trabalhista prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei a certidao quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais b certidao quanto a divida ativa do estado c certidao de quitacao de tributos estaduais d certidao quanto a divida ativa municipal e certidao negativa de tributos municipais. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia do tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. prova de regularidade junto ao instituto nacional da seguridade social certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida pela justica do trabalho. qualificacao economico-financeira. a balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, do ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro a.1 no caso de empresa constituida no mesmo exercicio financeiro, a exigencia do item anterior sera atendida mediante apresentacao dos balancetes de constituicao e do mes anterior ao da data fixada para realizacao do pregao. a.2 as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, para atendimento do item 3 a, deverao apresentar qualquer um dos documentos idoneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovacao da qualificacao economico-financeira: copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria, nos termos do artigo25 e 26, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/ b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, emitida com data nao superior a 60 dias da data da realizacao desta licitacao, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da propria certidao outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao c alvara de funcionamento da empresa, expedido pelo orgao competente da sede do licitante d atestado de capacidade tecnica em nome da licitante, emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que a licitante prestou fornecimento semelhante ao do objeto licitado. disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados: o licitante devera apresentar os documentos em copia autenticada, conforme exigido pela legislacao. o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1899, publicada no diario oficial da uniao de 1899, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade ou cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, para comprovar a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho h prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas prova de regularidade perante o cadastro de improbabilidade administrativa documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do exercicio 2017, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, acompanhados de seus termo de abertura e termo de encerramento, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizado por indices oficiais quando encerrado ha mais de 03 meses da data da apresentacao da proposta. b certidao negativa de falencia ou concordata, execucao fiscal, execucoes civeis, execucao fiscais, recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pela distribuidora da sede da pessoa juridica e pessoa fisica representante legal, emitida com data nao superior a 60 dias antes da data do certame. c as licitantes sediadas nas comarcas do estado do piaui e em outros estados da federacao deverao apresentar juntamente com a certidao negativa exigida, declaracao passada pelo foro da sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencia e concordata, emitida com data nao superior a 60 dias antes da data do certame. d certidao negativa de protesto emitida por cartorio de protesto da cidade de domicilio da licitante ou por cartorios, em caso de existencia de mais de um e certidao da corregedoria. e atestado de idoneidade financeira emitido por, pelo menos, uma instituicao financeira qualificacao tecnica: a comprovacao de aptidao tecnica da empresa licitante para o desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas com o objeto da licitacao, conforme segue: a.1 01 ou mais atestado ou declaracao de capacidade tecnica, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que a licitante forneceu de forma satisfatoria produtos compativeis em quantidades e caracteristicas com o objeto desta licitacao, devendo comprovar o fornecimento atraves da copia do contrato celebrado com a referida instituicao. a.2 o atestado ou declaracao devera, obrigatoriamente, possuir a relacao do produto contendo no minimo: descricao, unidade de medida e quantitativo fornecido. a.3 o atestado ou declaracao que nao possuirem relacao do produto fornecido sera declarado invalido. a.4 o atestado ou declaracao devera ser apresentado em papel timbrado, contendo o nome/razao social, cpf/cnpj, endereco e telefone, ou qualquer outra forma para que a pregoeira e equipe de apoio possam valer-se atraves de contato com os atestadores. devera estar assinado ou rubricado, contendo o nome do emitente que o subscreve. b licenca sanitaria de funcionamento para medicamentos comum ou especial, produtos para saude, saneantes e cosmeticos expedida pela autoridade sanitaria estadual ou municipal, conforme o caso, do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade. c a qualificacao tecnica devera ser comprovada com a apresentacao de documentos, de acordo com a portaria numero. 814 de 29 de maio de 1998, pela licitante d certificado de responsabilidade tecnica emitido pelo conselho regional de farmacia em nome da empresa licitante com data de validade atual acompanhado de carteira de trabalho como tambem sua carteira de inscricao no crf do responsavel tecnico da empresa licitante e anuidades de 2018 pagas. e comprovacao de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para a entrega da proposta, profissional de nivel superior, devidamente reconhecido pelo conselho regional de farmacia. f a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional referido no item anterior, sera feita mediante apresentacao da copia da carteira profissional de trabalho e da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificacao do profissional e guia de recolhimento do fgts paga, onde conste o nome do profissional. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante tal comprovacao sera feita atraves do ato constitutivo da mesma. g no caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsavel tecnico, como comprovacao da qualificacao tecnica, todas as que se enquadrarem nessa condicao serao inabilitadas. h devera constar na autorizacao de funcionamento expedida pela anvisa, o nome do responsavel tecnico e responsavel legal de acordo com os apresentados no crf e contrato social. 1 os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada em cartorio competente outras comprovacoes e documentos: a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administracao b carta de adimplencia, fornecida pelo municipio disposicoes gerais: a na hipotese de nao. constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b o proponente sera ser inabilitado se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos. c nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. d os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. e todas as declaracoes deverao estar com o reconhecimento de firma do representante legal da empresa f a documentacao devera ainda ser apresentada obedecendo-se a ordem acima citada, item a item, carimbada e assinada pelo titular ou responsavel pela firma licitante, sendo enderecada e encaminhada a cpl, em envelope lacrado.",1,0,0,1,0,0,0 +"cada licitante devera apresentar dois conjuntos de documentos, a saber: proposta de precos e habilitacao. estado do piaui prefeitura municipal de riacho frio. rua: antonio mascarenhas sem numero, centro. cnpj: 6 606/0001-40 fone: 3556 0029 os conjuntos de documentos relativos a proposta de precos e a habilitacao deverao ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o numero do cnpj, o numero e o objeto da licitacao e, respectivamente, os titulos dos conteudos, na forma dos incisos e a seguir. a licitante que nao cumprir a referida exigencia sera declarada impedida de participar do certame envelope contendo os documentos relativos a proposta de precos: prefeitura municipal de riacho frio - pi pregao numero /2019 - pmrf licitante: numero do cnpj: envelope numero 1 envelope contendo os documentos de habilitacao: prefeitura municipal de riacho frio - pi pregao numero /2019 - pmrf licitante: numero do cnpj: envelope numero 2 os documentos necessarios a participacao na presente licitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor membro da cpl da prefeitura municipal de riacho frio, ou por meio de publicacao em orgao de imprensa oficial. estado do piaui prefeitura municipal de riacho frio. rua: antonio mascarenhas sem numero, centro. cnpj: 6 606/0001-40 fone: 3556 0029 visando a racionalizacao dos trabalhos, e conveniente que a autenticacao de documentos seja solicitada antes da realizacao da sessao de recebimento das propostas, sendo a autenticacao efetuada em horario de expediente, no endereco referido neste edital, evitando assim a invalidacao da copia a ser apresentada sem autenticacao. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos apenas como forma de ilustracao das propostas de precos. o licitante que apresentar o registro cadastral atualizado no envelope 02 - da documentacao de habilitacao, estara dispensado de apresentar documentos habilitatorio, haja vista ja existirem junto a cpl do municipio, porem vale apenas para os documentos listados no registro cadastral, sendo os demais exigido em edital obrigatorios apresentacao na data da abertura da proposta e habilitacao ao certame. o envelope documentos de habilitacao devera conter os seguintes documentos: relativos a habilitacao juridica declaracao de cumprimento dos requisitos habilitatorios, conforme modelo constante do anexo deste edital estado do piaui prefeitura municipal de riacho frio. rua: antonio mascarenhas sem numero, centro. cnpj: 6 606/0001-40 fone: 3556 0029 declaracao, sob as penalidades cabiveis, de inexistencia de fato superveniente impeditivo da habilitacao, conforme modelo constante do anexo deste edital declaracao de que nao tem em seus quadros menores de 18 anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 anos, executando qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz a partir de 14, conforme modelo constante no anexo deste edital ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidacao e posteriores alteracoes contratuais, devidamente registradas na junta comercial e em vigor e, no caso de sociedade por acoes, estatuto social, ata do atual capital social acompanhado da ata de eleicao de sua atual administracao, registrados e publicados prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica relativos a regularidade fiscal prova de regularidade para com as fazendas federal, e municipal do domicilio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e certidao negativa de debitos de tributos quanto a regularidade fiscal e divida ativa do municipio do estado prova de regularidade relativa a seguridade social - certidao negativa de debitos previdenciarios - inss, junto a secretaria da receita federal do brasil, valido a certidao conjunta da receita federal. estado do piaui prefeitura municipal de riacho frio. rua: antonio mascarenhas sem numero, centro. cnpj: 6 606/0001-40 fone: 3556 0029 fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica com emissao no ano em exercicio e certidao conjunta negativa de infracoes trabalhistas. relativos a qualificacao economico-financeira certidao negativa de falencia e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica e certidao negativa de recuperacao judicial ou extra- judicial, de acordo com a lei 101/2005 certidao negativa de distribuicao, de execucao fiscal, execucoes civeis, certidao negativa civel, e certidao de distribuicao criminal e auditoria militar expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica e do domicilio da pessoa fisica certidao negativa de distribuicao, de execucao fiscal, execucoes civeis, certidao negativa civel, e certidao de distribuicao criminal e auditoria militar da pessoa fisica responsavel pela empresa atestado de capacidade tecnica, expedidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove que a licitante forneceu produtos compativeis, com o objeto deste pregao, no qual conste o reconhecimento de firma da assinatura do responsavel pelo o atesto, que no estado no municipio, na uniao o responsavel pelo orgao e em pessoa juridica privada o socio gerente ou socio majoritario com a comprovacao em copia autenticada de contrato social ou declaracao de firma individual que possa demonstrar a capacidade do atestante pela pessoa. estado do piaui prefeitura municipal de riacho frio. rua: antonio mascarenhas sem numero, centro. cnpj: 6 606/0001-40 fone: 3556 0029 juridica. se a comprovacao for apresentado em copia de documento publicado em diario oficial cabera a cpl verificar a autenticidade do documento junto ao orgao de imprensa que publicou o respectivo atesto. relativos a qualificacao tecnica apresentar autorizacao de funcionamento de empresa medicamento comum da licitante expedida pela anvisa e copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao apresentar autorizacao especial de funcionamento medicamento especial da empresa licitante, expedida pelo ministerio da saude e copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao apresentar autorizacao de funcionamento de empresa produtos para saude da empresa licitante, expedida pelo ministerio da saude e copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao licenca sanitaria de funcionamento de empresa medicamento comum, com portaria 344/01 para medicamentos sujeitos a controle especial, expedida pela autoridade sanitaria estadual ou municipal, conforme o caso, do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade licenca sanitaria de funcionamento de empresa produtos para saude, expedida pela autoridade sanitaria estadual ou municipal, conforme o caso, do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade licenca sanitaria de funcionamento de empresa transporte de produtos para saude, expedida pela autoridade sanitaria estadual ou municipal, conforme o caso, do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade estado do piaui prefeitura municipal de riacho frio. rua: antonio mascarenhas sem numero, centro. cnpj: 6 606/0001-40 fone: 3556 0029 licenca sanitaria de funcionamento de empresa transporte de medicamentos, expedida pela autoridade sanitaria estadual ou municipal, conforme o caso, do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao do certame licitatorio, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao relativo ao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para a regularizacao da documentacao. a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. da documentacao para habilitacao. descricao sintetica da documentacao exigida para efeito de habilitacao ao certame licitatorio. estado do piaui prefeitura municipal de riacho frio. rua: antonio mascarenhas sem numero, centro. cnpj: 6 606/0001-40 fone: 3556 0029 a cnpj b copia autenticada do contrato social e aditivo da empresa, ou declaracao de firma individual se for o caso c documentos pessoais do representante legal da empresa d certidao negativa conjunta da receita federal do brasil e certificado de regularidade junto ao fgts - caixa economica federal f certidao negativa de regularidade fiscal e divida ativa do municipio no qual a pessoa juridica encontra-se situada g certidao negativa da divida ativa e regularidade fiscal do fisco estadual no qual a pessoa juridica encontra-se situada h certidao negativa de debitos previdenciarios certidao negativa de debitos trabalhistas trt 22 j certidao negativa de falencia e concordata k certidao de recuperacao judicial e extrajudicial l certidao especifica e simplificada ambas emitidas pela junta comercial do estado m inscricao no orgao estadual e municipal n licenca ambiental dentro do prazo de validade o certidao negativa de distribuicao, de execucao fiscal, execucoes civeis, certidao negativa civel, e certidao de distribuicao criminal e auditoria militar da pessoa fisica responsavel pela empresa estado do piaui prefeitura municipal de riacho frio. rua: antonio mascarenhas sem numero, centro. cnpj: 6 606/0001-40 fone: 3556 0029 p licenca sanitaria de produtos para saude q licenca sanitaria de transporte de produtos para saude r autorizacao de funcionamento de empresa produtos para saude da licitante expedida pela anvisa e copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao.",0,0,0,0,0,1,0 +"a habilitacao da licitante sera efetuada mediante consulta ao sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, para verificacao da regularidade fiscal e da validade dos documentos constantes do subitem 1, documentacao complementar especificada nos itens 59 e prova de regularidade junto ao inss prova de regularidade do fundo de garantia por tempo de servico - fgts, junto a caixa economica federal prova de regularidade quanto aos tributos federais e a divida ativa da uniao, emitida pela secretaria da receita federal. todos os licitantes, cadastrados ou nao no sicaf, deverao apresentar a seguinte documentacao: que se utilizaram do beneficio do decreto 767/2002 para produtos com processo produtivo basico: a copia da portaria ministerial que atesta a sua habilitacao aos incentivos da lei 248/91, ou copia da resolucao do conselho de administracao da superintendencia da zona franca de manaus - suframa que atesta sua habilitacao aos incentivos do decreto lei 288, de 1967, ou para produtos manufaturados nacionais: formulario de declaracao do cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do ministro do estado de desenvolvimento, industria e comercio exterior copia do diario oficial com a resolucao da diretoria colegiada da agencia nacional de vigilancia sanitaria - anvisa que confere ao fabricante o certificado de boas praticas de fabricacao de produtos. que se utilizaram do beneficio do decreto 224/2014 formulario de declaracao do cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do ministro do estado de desenvolvimento, industria e comercio exterior. em campo proprio disponibilizado pelo sistema eletronico, no momento de cadastramento da proposta, devera o licitante preencher",0,1,0,0,0,0,0 +"o licitante detentor da melhor proposta devera encaminhar todos os documentos para a habilitacao, em original ou copia autenticada por cartorio, no prazo maximo de 05 dias uteis, a contar do primeiro dia util seguinte a realizacao da sessao, ou, no caso da convocacao de empresa remanescente, a contar do dia util seguinte da data de sua solicitacao, os documentos necessarios para a comprovacao de sua habilitacao, ficando esclarecido que o descumprimento de tal obrigacao implicara na inabilitacao da licitante e a sujeitara as sancoes previstas neste edital. a habilitacao da licitante podera ser verificada por meio do cadastramento unificado de fornecedores - caduf/pi, com fundamento no artigo 2 do decreto 320/2004 e no artigo 4, da lei numero 520/02 cumulativamente com ss2, do artigo 34, da lei numero 666/ a apresentacao de certidao de regularidade cadastral junto ao caduf/pi somente dispensa os documentos ja apresentados para a sua obtencao. caso a empresa nao esteja inscrita no caduf/pi ou nao apresente alguma das informacoes comprovaveis atraves da declaracao apresentada, devera apresentar toda a documentacao exigida a seguir discriminada para fins de habilitacao. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual. descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes bancos de dados: sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas cadastro nacional de condenacoes civis por ato de improbidade administrativa do conselho nacional de justica - cnj. lista de inidoneos do tribunal de contas da uniao. ao cadastro de impedidos de contratar com o poder publico do tribunal de contas do estado do piaui-tce/pi. a consulta aos cadastros referidos no item anterior podera ser feita pelo pregoeiro em qualquer momento do procedimento licitatorio. em se tratando de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas ou sociedades cooperativas enquadradas no artigo 34 da lei 488/2008, a comprovacao da regularidade fiscal somente sera exigida para fins de formalizacao da contratacao, mas o licitante devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de tal comprovacao, mesmo que esta apresente alguma restricao, observadas as seguintes regras: a licitante devera apresentar, a epoca da habilitacao, todos os documentos exigidos para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que apresentem alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, e assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa o prazo a que se refere o item anterior podera, a criterio da administracao publica, ser prorrogado por igual periodo a formalizacao da contratacao fica condicionada a regularizacao da documentacao comprobatoria de regularidade fiscal, nos termos dos incisos anteriores, sob pena de decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo da aplicacao das sancoes previstas no artigo 81 da lei 666/1993, sendo facultado a administracao convocar as licitantes remanescentes e com elas contratar, observada a ordem de classificacao, ou revogar a licitacao. o motivo da irregularidade fiscal pendente, quando for o caso, devera ficar registrado em ata, bem como a indicacao do documento necessario para comprovar a regularizacao. para a habilitacao no presente pregao serao exigidos do licitante os seguintes documentos: habilitacao juridica. a no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede b no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio da indicacao de seus administradores c no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores d no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao e no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte- segundo determinado pelo departamento de registro empresarial e integracao - drei f no caso de cooperativa, ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 g os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva indicar o responsavel pela administracao com poderes para assumir obrigacoes e assinar documentos em nome do licitante apontar a sua sede alem de explicitar o objeto social, que devera ser compativel com o objeto desta licitacao, conforme a tabela da classificacao nacional de atividades economicas - cnea, do ibge. h no caso de exercicio de atividade sujeita a registro ou autorizacao para funcionamento: ato expedido pelo orgao competente, conforme disposto na parte especifica deste edital outros documentos a serem exigidos na parte especifica deste edital, de acordo com a natureza do objeto. qualificacao tecnica. a as exigencias de qualificacao tecnica dos licitantes serao aquelas discriminadas na parte especifica deste edital. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia ou de recuperacao judicial ou execucao patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. para efeito de constatacao da validade de tal certidao, sera observado o prazo de validade constante na propria certidao. b o licitante devera apresentar os seguintes indices contabeis, extraidos do ultimo balanco patrimonial ou do balanco patrimonial referente ao periodo de existencia da sociedade, atestando a boa situacao financeira, conforme artigo 2 da in/mare 05/95, portaria gab. sead. numero 88/15: lg liquidez geral - superior a 1 sg solvencia geral - superior a 1 lei complementar liquidez corrente - superior a 1 sendo, lg / sg at / lei complementar ac / pc. onde: ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. pnc passivo nao circulante. at ativo total. c as demonstracoes contabeis apresentadas poderao ser submetidas a apreciacao do conselho regional de contabilidade. d o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis, bem como os indices contabeis exigidos, deverao estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. e a licitante que apresentar indice economico igual ou inferior a 01 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, devera comprovar que possui capital minimo ou patrimonio liquido minimo nao inferior a 10% do valor total de sua proposta escrita, por meio de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto deste certame. c prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico - fgts. sera aceito certificado da matriz em substituicao ao da filial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver arrecadacao centralizada d prova de regularidade para com a justica do trabalho emitida pelo tst e prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional f prova de regularidade para com a fazenda estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei se, pelas documentacoes fornecidas diretamente pelo representante legal, nao se puder inferir que o subscritor de tais declaracoes tem poderes para representar a empresa, esta sera inabilitada. todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar: a em nome da licitante, com numero do cnpj e com o respectivo endereco da mesma b se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverao estar em nome da matriz c se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverao estar em nome desta filial d se a licitante for a matriz da empresa e a fornecedora do objeto for uma de suas filiais, este fato deve ser expressamente registrado em declaracao apresentada na qual a licitante indicara qual filial executara o objeto da licitacao. neste caso, os documentos relativos a regularidade fiscal, exigidos para a habilitacao, deverao ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente e serao dispensados da filial aqueles documentos que, pela sua propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz f serao aceitos registros de cnpj de licitantes matriz e filiais com diferencas de numeros nos documentos pertinentes ao cnd e ao fgts quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes pela licitante. a licitante ainda devera apresentar declaracao de que inexiste, no quadro funcional da empresa, menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de dezesseis anos executando qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos quatorze anos, conforme modelo constante no anexo do edital.",0,0,0,0,0,0,0 +"a entrega dos documentos de habilitacao e das propostas de precos, tudo em 02 vias, sera feita em local, dia e hora fixados no preambulo deste edital, ao coordenador da coordenadoria de licitacoes, em 02 envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma: a - envelope a - documento de habilitacao instituto de desenvolvimento do piaui-idepi tomada de precos numero. 045/2008 nome do licitante: b - envelope b - proposta de precos. instituto de desenvolvimento do piaui-idepi tomada de precos numero. 045/2008 nome do licitante. os documentos de habilitacao deverao ser apresentados na forma e em numero de vias citadas em cada uma das vias formara volume autonomo cujas folhas serao numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposicao a seguir indicada: documentos relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleicao da diretoria em exercicio. documentos relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao no cadastro caduf prova de inscricao regular e valida no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, quanto a divida corrente e ativa prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. documentos relativos a qualificacao tecnica. registro ou inscricao da empresa e do seu responsavel tecnico na entidade profissional competente comprovacao de aptidao atraves de atestado tecnico do engenheiro civil responsavel tecnico da licitante, que obrigatoriamente sera o engenheiro preposto da obra, devidamente certificado pelo crea, que tenha executado obras e servicos de caracteristicas semelhantes. relacao da equipe que se responsabilizara pelos trabalhos licitados, com a qualificacao de cada um de seus membros acompanhados de declaracao expressa de cada um deles de que autorizou a inclusao de seu nome na equipe e comprometendo-se a participar efetivamente dos trabalhos declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao, conforme modelo anexo 5 declaracao do licitante afirmando que o responsavel tecnico da empresa visitou os locais das obras e que conhece os locais e as regioes das obras, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao, conforme modelo do anexo documentos relativos a qualificacao economico - financeira prova de que dispoe de capital integralizado em montante igual ou superior a 10% do orcamento base fornecido junto com o edital e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, devidamente registrado no orgao competente. certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante. declaracao dos licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo comprovante de aquisicao do edital e seus elementos constitutivos, conforme anexo declaracao de atendimento a norma constitucional quanto ao trabalho de menores, conforme o modelo do anexo os documentos relacionados neste item 3 poderao ser apresentados em original e por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo coordenador da coordenadoria de licitacoes ou um dos membros, cabendo a estes o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. a coordenadoria de licitacoes nao aceitara, em hipotese alguma, modificacoes nas condicoes das propostas de precos sob alegacao de insuficiencia de dados e informacoes sobre as condicoes de execucao das obras e servicos, bem como de qualquer falha na obtencao dos dados ou na verificacao das condicoes encontradas no local dos trabalhos. a licitante que nao satisfizer quaisquer das condicoes exigidas neste edital quanto aos documentos de habilitacao, ficara desde logo inabilitada para a fase seguinte do processo. os documentos que nao indiquem expressamente seus prazos de validade terao este prazo estabelecido em 60 dias. a proposta de precos devera ser apresentada na forma e em numero de vias citadas em, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas sequencialmente, assinada a ultima folha, devendo conter: carta proposta indicando expressamente: o preco unitario, expresso em algarismos, em moeda nacional, proposto para execucao de cada um dos itens do objeto licitado, ciente o licitante de que este preco sera valido para contratacao em regime de empreitada por preco unitario o preco global da proposta, resultante da multiplicacao de cada preco unitario pelos correspondentes quantitativos, somados os produtos de tais operacoes. este preco global devera vir expresso em algarismos e por extenso, servindo exclusivamente como padrao de julgamento da licitacao, que e do tipo menor preco. prazo de execucao total das obras e servicos, que nao podera ser superior a 180 dias efetivos de trabalho. o prazo de validade da proposta, nao inferior a 60 dias, contados da data da abertura deste edital, mesmo quando nao especificado na proposta. orcamento detalhado composto de planilha na qual estejam contemplados todos os itens necessarios a execucao das obras e servicos licitados, segundo planilha anexa a este edital, acompanhada com a demonstracao de composicao dos precos unitarios propostos. 1 os precos unitarios deverao compreender todos os onus e obrigacoes concernentes a legislacao social, trabalhista, securitaria ou previdenciaria, bem como todas as despesas decorrentes da execucao, administracao e manutencao das obras e servicos, fornecimento de materiais, equipamentos e mao-de-obra e, ainda, as bonificacoes do licitante, necessarias a completa realizacao das obras e servicos e a sua entrega perfeitamente concluida cronograma fisico-financeiro com a indicacao de valores e percentuais de cada obra e servico e de desembolso mensal, total e acumulado declaracao do licitante de que, caso seja vencedor da licitacao, executara os servicos de acordo com o projeto, especificacoes tecnicas e quantitativos fornecidos pelo idepi, pelos precos unitarios e nos prazos constantes de sua proposta na hipotese de constatacao de erros de produtos e/ou soma no orcamento apresentado, a coordenadoria de licitacoes efetuara as necessarias correcoes, permanecendo inalterados, no entanto, os quantitativos e precos unitarios. no caso de constatacao de erros, de conformidade com o item, a coordenadoria de licitacoes procedera da seguinte forma: quando o valor global correto for menor que o apresentado, esta diferenca sera diminuida na primeira parcela do cronograma fisico-financeiro quando o valor global correto for maior que o apresentado, esta diferenca sera adicionada na primeira parcela do cronograma fisico-financeiro. em qualquer dos casos mencionados anteriormente, prevalecera o preco final corrigido pela coordenadoria de licitacoes para efeito de julgamento da proposta de precos. e vedada a utilizacao de qualquer elemento, criterio ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos principios da licitacao ou o julgamento equitativo da licitacao. nao se considerara qualquer oferta de vantagens nao prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preco ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais licitantes. nao se admitira proposta de precos que apresente precos globais ou unitarios simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os precos dos insumos e salarios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipotese, as regras legais de aceitabilidade de precos, nem precos unitarios superiores em mais de 10% dos correspondentes no orcamento basico. nas hipoteses em que a coordenadoria de licitacoes identificar preco que, segundo seu entendimento, seja incompativel com os precos de mercado, notificara o licitante que o ofertou para justifica-lo, sob pena de desclassificacao de sua proposta, nao se admitindo como justificativa de reducao ou aumento excessivo de um preco a indicacao de compensacoes operadas em outro preco. o preco global das propostas dos licitantes e tomado segundo as regras dos itens anteriores, apenas como parametro de afericao de qual seja a proposta mais vantajosa para o idepi. sem embargo da utilizacao daquele preco global como fator de julgamento, tal procedimento nao descaracteriza a natureza do contrato que se venha a celebrar em virtude desta licitacao, nem altera a forma de execucao do objeto licitado, que se processara por empreitada por preco unitario.",0,0,0,0,1,0,0 +"os documentos relativos a habilitacao dos licitantes, deverao ser encaminhados ate a abertura da sessao publica, conforme previsto neste edital, contados da convocacao do pregoeiro, por meio eletronico, nos formatos pdf, doc, xls, png ou jpg, observado o limite de 6 mb para cada arquivo, conforme regras de aceitacao estabelecidas pela plataforma franqueada vista aos interessados e decorrido o prazo de 30 minutos, sera aberto o prazo para manifestacao da intencao de interposicao de recurso. o nao cumprimento do envio dos documentos de habilitacao dentro dos prazos estabelecidos, acarretara a desclassificacao e/ou inabilitacao da licitante, bem como as sancoes previstas neste edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente. os originais ou copias autenticadas por tabeliao de notas, dos documentos enviados deverao ser relacionados e apresentados no setor de licitacoes desta prefeitura, localizada na av. presidente medice, 332, centro, na cidade de bertolinia estado do piaui, cep 870-000, em ate 3 dias uteis apos o encerramento da sessao publica, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitacao e a aplicacao das penalidades cabiveis. os documentos poderao ser apresentados em copia simples, desde que acompanhados dos originais para que sejam autenticados por servidor da administracao, ou por publicacao em orgao da imprensa oficial. os documentos eletronicos produzidos com a utilizacao de processo de certificacao disponibilizada pela icp-brasil, nos termos da medida provisoria numero 2200-2, de 24 de agosto de 2001, serao recebidos e presumir-se-ao verdadeiros em relacao aos signatarios, dispensando-se o envio de documentos originais e copias autenticadas em papel. a empresa participante e seu representante legal sao responsaveis pela autenticidade e veracidade dos documentos enviados eletronicamente. a empresa detentora da proposta de menor preco devera apresentar os seguintes documentos comprobatorios de habilitacao e qualificacao: documentos de habilitacao juridica: a copia do documento oficial de identificacao que contenha foto, autenticado ou acompanhado do original para conferencia do proprietario, socio administrador ou administrador da proponente b estatuto social e aditivo. c contrato social e ultimo aditivo, registrado na junta comercial d registro comercial, no caso de empresas individuais, registrado na junta comercial, ou. e ato constitutivo, para sociedades civis, registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigacoes em decorrencia de tal investidura com prova de diretoria em exercicio f decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. documentos de regularidade fiscal. a inscricao no cadastro nacional de contribuintes pessoa juridica - cnpj b prova de situacao de regularidade com o fgts c prova de regularidade com a fazenda federal d certidao negativa ou positiva com efeitos de negativa de regularidade com a divida ativa da fazenda estadual e certidao negativa ou positiva com efeitos de negativa de regularidade com a situacao fiscal e tributaria da fazenda estadual f certidao negativa ou positiva com efeitos de negativa de regularidade com a divida ativa da fazenda municipal g certidao negativa ou positiva com efeitos de negativa de reguaridade com a situacao fiscal e tributaria da fazenda municipal h certidao negativa de debitos trabalhistas alvara de funcionamento da proponente participante. comprovacoes qualificacao tecnicas. a. atestado de capacidade de fornecimento, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, onde comprove que a licitante teve ou esta tendo um bom desempenho no fornecimento dos produtos pertinentes e compativel em caracteristicas com o objeto desta licitacao. b. certidao agencia nacional do petroleo. c. licenca ambiental - categoria licenca de operacao documentos de comprovacao economico-financeira. a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social 2019, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa e devidamente chancelados, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta b para as empresas criadas no exercicio em curso, apresentar a copia, autenticada, do balanco de abertura, devidamente registrada ou autenticada na junta comercial do estado da sede ou domicilio da licitante outras comprovacoes. a declaracao de fato impeditiva elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo deste edital. b declaracao que nao emprega menor de 18 anos elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e tambem menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o decreto federal 358 de 05 de setembro de 20 c certidao negativa do cadastro nacional de empresas, inidoneas e suspensas, pessoa juridica emitida no sitio, podendo ser apresentado o resultado da consulta. d certidao negativa de falencia, concordata, recuperacao judicial e extrajudicial pessoa juridica emitida no sitio e certidao negativa civel, execucao civel criminal e auditoria militar, pessoa juridica, emitida no sitio. f certidao negativa de licitantes inidoneos, pessoa juridica, expedida pelo tribunal de contas da uniao, emitido no sitio. g certidao negativa de debitos, pessoa juridica, expedida pelo tribunal de contas do estado do piaui, emitido no sitio os documentos exigidos para habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada, publicacao em orgao da imprensa oficial ou ainda por meio de copia simples, a ser autenticada por servidor habilitado, mediante conferencia com os originais. as copias deverao ser apresentadas perfeitamente legiveis. os documentos de habilitacao deverao estar com prazo vigente, nao havendo prazo nos documentos eles serao considerados validos se emitidos em ate 180 dias. o pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhe prazo para atendimento. a falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicara inabilitacao da licitante, sendo vedada, a concessao de prazo para complementacao da documentacao exigida para a habilitacao, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro.",0,0,1,0,0,1,0 +"para se habilitarem na tomada de preco, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horarios indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de miguel alves/pi - pi tomada de preco numero 004/2019 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as hs documentacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de miguel alves/pi - pi, expedido pela comissao permanente de licitacao deste. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial, atualizada b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. h certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt certidao de acoes civeis e criminais da empresa. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata e recuperacao judicial ou extrajudicial, execucao civeis, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes da lei 101/ b certidao negativa do cartorio de distribuicao e de protestos expedida pelo distribuidor da comarca da sede e/ou do principal estabelecimento da empresa, caso distinto da sede c as licitantes terao que apresentar balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, com termo de abertura e encerramento, que comprove a boa situacao financeira da empresa. tais documentos terao que estar devidamente autenticado e registrado na junta comercial do respectivo estado, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. d a boa situacao financeira a que se refere o item acima sera extraida dos elementos constantes dos balancos patrimoniais e demais demonstracao contabil demonstradas atraves das seguintes formula a - ilg, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula: ilg ac rlp/pc elp. ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. rua mariano mendes, numero 33, centro, miguel alves-pi, cep: 64130-000 fones: 3244-1160 e 3244-1245 cnpj numero 06553614/0001-87 b - ilc, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula ac/pc, onde, ac ativo circulante pc passivo circulante. c - et, menor ou igual a 0,60, aplicando a seguinte formula: et et/at, onde, et exigivel total at ativo total. e - os indices de que trata a letra d, serao calculados e apresentados pelo licitante, devidamente confirmados pelo responsavel por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicacao do seu nome e do numero de registro no conselho regional de contabilidade - crc. f comprovante de recolhimento de garantia de participacao na licitacao, nas mesmas modalidades previstas edital no valor correspondente a 1% do valor da licitacao, tudo em conformidade com a planilha infra listada. a caucao em dinheiro ou em titulos da divida publica, devendo estes ter sido emitido sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidacao e de custodia autorizado pelo banco central do brasil e avaliados pelos seus valores economicos, conforme definido pelo ministerio da fazenda. b seguro garantia. c fianca bancaria. d valor do seguro garantia. e - caso a garantia de participacao for do tipo carta de fianca bancaria, devera obedecer ao modelo constante do anexo ao presente edital. f no caso de opcao pela garantia de participacao do tipo seguro garantia, o mesmo devera ser feito mediante entrega da competente apolice emitida por entidade em funcionamento no pais, em nome da prefeitura municipal de miguel alves. g no caso de opcao pela garantia em titulos da divida publica, deverao tais titulos serem acompanhados de documento emitido pela secretaria do tesouro nacional, no qual este atestara a sua validade, exequibilidade e avaliacao de resgate atual. h no caso de opcao por caucao em dinheiro, o licitante, devera procurar a tesouraria da prefeitura municipal de miguel alves-pi, na sediada na rua mariano mendes, numero 33, centro de miguel alves/piaui, para obter instrucoes de como efetua-la. o comprovante devera ser apresentado no envelope documentacao da licitante a garantia tratada na letra e devera ter validade de no minimo 60 dias consecutivos, a partir da data marcada para entrega das propostas. j a garantia de participacao podera ser levantada da seguinte forma: pelo licitante inabilitado ou desclassificado: apos declarar oficialmente estar de acordo com o resultado e desistindo do prazo de recurso ou apos encerramento da fase de habilitacao ou classificacao das propostas. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento atualizado b declaracao de submissao a fiscalizacao e ao controle tecnico a ser efetuado por engenheiro expressamente designado pela prefeitura municipal de miguel alves/pi, em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa, conforme o modelo do anexo c declaracao de cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas. d declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos, conforme o modelo do anexo e declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional, conforme o modelo do anexo f declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo g declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao, conforme modelo anexo h declaracao de que os proprietarios, gerentes ou, socios da empresa, nao sao servidores publicos municipais declaracao da empresa indicando o profissional tecnico que atuara no servico, no caso da licitante ser a vencedora do certame j apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverao apresentar declaracao em conformidade com o inciso e paragrafo 4 do artigo 3 da lei complementar numero 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da lei. nao havendo a referida declaracao os licitantes nao obterao o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento. qualificacao tecnica: a registro ou inscricao da empresa licitante e dos responsaveis tecnicos no conselho regional de engenharia e agronomia - crea, da regiao da sede da empresa. b comprovacao de a licitante possuir, em seu quadro permanente, na data prevista para a realizacao da licitacao, como responsavel tecnico, engenheiro detentor de atestado de responsabilidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente averbado no crea, acompanhado da respectiva certidao de acervo tecnico - cat, que comprove a execucao de obras de caracteristicas tecnicas similares as do objeto da presente licitacao. c atestado de capacidade tecnica emitida por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove a execucao de obras com caracteristicas tecnica similares com o objeto desta licitacao. entende-se, para fins deste edital, como pertencente ao quadro permanente: a o empregado, comprovando-se o vinculo empregaticio atraves de copia da ficha ou livro de registro de empregado registrada na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps e/ou contrato de prestacao de servicos e. b o socio, comprovando-se a participacao societaria atraves de copia do contrato social. documentos que nao tenham prazos de validade explicitados no proprio corpo devem ser expedidos no maximo de ate 60 dias antes da abertura deste processo. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao que devera ser realizada antes da abertura do certame, admitindo-se no dia da abertura da licitacao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ as certidoes apresentadas via internet, somente serao aceitas em original com sua validade/autenticidade, estando sujeitas a confirmacao pela comissao permanente de licitacao, no caso de duvidas. a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",1,0,1,0,0,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema. nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. do preenchimento da proposta. 1 como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. d lista de inidoneos e o cadastro integrado de condenacoes por ilicitos administrativos - cadicon, mantidos pelo tribunal de contas da uniao - tcu para a consulta de licitantes pessoa juridica podera haver a substituicao das consultas das alineas b, c e d acima pela consulta consolidada de pessoa juridica do tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios linhas de fornecimento similares, dentre outros. o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao do licitantes sera verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica, conforme o disposto na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 20 o interessado, para efeitos de habilitacao prevista na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 2018 mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da. abertura da sessao publica, ou encaminhar, em. fl conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. rubrica. o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 43, ss3, do decreto 024, de 20 havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 horas, sob pena de inabilitacao. somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. nao serao aceitos documentos de habilitacao com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. ressalvado o disposto no item 3, os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao. habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais no caso de sociedade cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 19 em relacao as licitantes cooperativas sera, ainda exigida a seguinte documentacao complementar, conforme item 5 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5/2017: a relacao dos cooperados que atendem aos requisitos tecnicos exigidos para a contratacao e que executarao o contrato, com as respectivas atas de inscricao e a comprovacao de que estao domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4o, inciso 21, inciso e 42, ssss2o a 6o da lei numero 764 de 1971 a declaracao de regularidade de situacao do contribuinte individual -drsci, para cada um dos cooperados indicados a comprovacao do capital social proporcional ao numero de cooperados necessarios a prestacao do servico o registro previsto na lei numero 764/71, artigo 107 a comprovacao de integracao das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarao o contrato e. os seguintes documentos para a comprovacao da regularidade juridica da cooperativa: a ata de fundacao b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata da assembleia d editais de convocacao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias e tres registros de presenca dos cooperados que executarao o contrato em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais e f ata da sessao que os cooperados autorizaram a. cooperativa a contratar o objeto da. fl licitacao rubrica a ultima auditoria contabil- financeira da cooperativa, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764/71 ou uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador. caso a empresa vencedora queime combustivel solido ou liquido, licenca ambiental junto a cetesb para as lavanderias tinturarias, hoteis e similares, nos termos do decreto no 468/ os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria- geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao. da fazenda municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei o licitante detentor do menor preco devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. qualificacao tecnica. comprovacao de aptidao para a prestacao dos servicos em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado. para fins da comprovacao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer respeito a servicos executados com as seguintes caracteristicas minimas: servico telefonico fixo comutado local e ldn analogico. os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente somente serao aceitos atestados expedidos apos a conclusao do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do inicio de sua execucao, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 8 do anexo vii-a da in seges/mpdg numero 5, de 20 podera ser admitida, para fins de comprovacao de quantitativo minimo do servico, a apresentacao de diferentes atestados de servicos executados de forma concomitante, pois essa situacao se equivale, para fins de comprovacao de capacidade tecnico- operacional, a uma unica contratacao, nos termos do item 9 do anexo vii-a da in seges/mpdg numero 5/20 devera haver a comprovacao da experiencia minima de 1 ano na prestacao dos servicos, sendo aceito o somatorio de atestados de periodos diferentes, nao havendo obrigatoriedade deste ano ser ininterrupto, conforme item 1 do anexo vii- da in seges/mpdg numero 5/20 o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos, consoante o disposto no item 10 do anexo vii-a da in seges/mpdg numero 5/20 tratando-se de licitantes reunidos em consorcios, serao. fl observadas as seguintes exigencias: rubrica comprovacao da existencia de compromisso. publico ou particular de constituicao de consorcio, subscrito pelas empresa que dele participarao, com indicacao da empresa-lider, que devera possuir amplos poderes representar os consorciadas no procedimento licitatorio e no instrumento contratual, receber e dar quitacao, responder administrativa e judicialmente inclusive receber notificacao, intimacao e citacao apresentacao de documentacao de habilitacao especificada no edital por empresa consorciada comprovacao da capacidade tecnica do consorcio pelo somatorio dos quantitativos de cada consorciado, na forma estabelecida neste edital demonstracao, pelo consorcio, pelo somatorio de valores de cada consorciado, na proporcao de sua respectiva participacao, do atendimento aos indices contabeis definidos neste edital, para fins de qualificacao economico-financeira, na proporcao da respectiva participacao responsabilidade solidaria das empresas consorciadas pelas obrigacoes do consorcio, nas fases de licitacao e durante a vigencia do contrato obrigatoriedade de lideranca por empresa brasileira no consorcio formado por empresas brasileiras e estrangeiras constituicao e registro do consorcio antes da celebracao do contrato proibicao de participacao de empresa consorciada, na mesma licitacao, por intermedio de mais de um consorcio ou isoladamente a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. o licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficara obrigado a comprovar os requisitos de habilitacao cumulativamente, isto e, somando as exigencias do item em que venceu as do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitacao, alem da aplicacao das sancoes cabiveis. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. nao havendo a comprovacao cumulativa dos requisitos de habilitacao, a inabilitacao recaira sobre o item de menor valor cuja retirada seja suficiente para a habilitacao do licitante nos remanescentes.",0,0,0,0,0,1,0 +"conforme artigo 32 paragrafo 1 a documentacao para habilitacao no caso de convite, podera ser dispensada em parte, sendo assim, a cpl lista abaixo os documentos que deverao constar do envelope - 1- documentacao,' que serao os seguintes: 1- documentos de regularidade juridica. a cedula de identidade de um ou do socios b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, documentos de regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj b prova de regularidade para com as fazendas federal, e municipal c certidao de regularidade junto a seguridade social d certidao do fundo de garantia por tempo de servico e certidao negativa de debitos trabalhistas demais comprovacoes obrigatorias: a declaracao de fato superveniente da habilitacao. b declaracao da licitante, que cumpre ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, que nao mantem relacao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 14 anos, salvo na condicao de aprendiz. c alvara de funcionamento da empresa. d crc - certificado de registro cadastral emitido pela prefeitura municipal de anisio de abreu. caso a licitante tenha mais de um domicilio, devera apresentar documentos para habilitacao relativamente apenas a matriz. nao se admitira posterior complementacao da documentacao. constituem motivos para inabilitacao do licitante: a a nao apresentacao da documentacao exigida para habilitacao b a apresentacao de documentos com prazo de validade vencido c a apresentacao de documentos comprobatorios de regularidade referente a filial. ou filiais d a substituicao dos documentos exigidos para habilitacao por protocolos de. requerimento de certidao e o nao cumprimento dos requisitos de habilitacao. 4-4-1- a condicao de microempresa e empresa de pequeno porte, para efeito do tratamento diferenciado previsto na lei complementar 123/2006, devera ser comprovada mediante apresentacao, no envelope de habilitacao, da seguinte documentacao empresas optantes pelo sistema simples de tributacao, regido pela lei numero 317/96: a comprovante de opcao pelo simples, obtido atraves do site da secretaria da receita federal, b declaracao, firmada pelo representante legal da empresa, de nao haver nenhum dos impedimentos previstos no paragrafo 4 do artigo 3 da lei complementar 123/ 4-4-2 - havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado as microempresas ou empresas de pequeno porte o prazo de 02 dias uteis, podendo ser prorrogado, conforme a lei, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor, para a regularizacao da documentacao. 4-4-3 - a nao-regularizacao da documentacao no prazo previsto no subitem acima implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1899, publicada no diario oficial da oeiras de 1899, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: contrato social e o ultimo aditivo e. copia da cedula de identidade dos socios copia do cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais e previdenciarias, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata e recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. c as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, para atendimento do item 4, deverao apresentar qualquer um dos documentos idoneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovacao da qualificacao economico-financeira: copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria, nos termos do artigo25 e 26, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/ documentos relativos a qualificacao tecnica. a comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado de capacidade tecnica expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove que o licitante forneceu ou fornece servicos de mesma natureza ou similares ao da presente licitacao, devendo constar o nome, endereco, telefone e com firma reconhecida em cartorio do atestador. outros documentos declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administracao alvara de localizacao e funcionamento, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, da empresa e dos socios exigencia minima instalacoes de canteiros, maquinas, equipamentos e pessoal tecnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitacao: considerando as peculiaridades do servico, em especial, a necessidade da disponibilizacao de veiculos apropriados para coleta e transporte de residuos perigosos, cujo os padroes de seguranca e adaptacoes estao previstos em normas especificas e ainda diante da necessidade de garantir que os residuos serao tratados em equipamentos licenciados e destinados a aterros licenciados se faz necessario que a licitante apresente a relacao explicita dos equipamentos a serem utilizados na prestacao do servico e declare a disponibilidade dos mesmos, atendendo assim ao disposto no artigo30, paragrafo 6, da lei 666/ a relacao de equipamentos limitar-se- a a indicar: d.1 disponibilizacao de equipamento para tratamento de residuos dos grupos a e e por esterilizacao compativel com nivel de inativacao microbiana conforme determina as resolucoes rdc 306/2004 da anvisa e 358/2005 do conama, reduzindo ou eliminando o risco de contaminacao, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente, devendo indicar modelo fabricante etc. em relacao a este equipamento, deve ser ainda apresentado relatorio de inspecao da caldeira e autoclave, elaborado e assinado por profissional devidamente habilitado, observando os devidos prazos de validade em atendimento a regulamentacao do ministerio do trabalho, conforme portaria numero. 214 de junho de 1978, estabelecida pela numero -13, que define que as empresas que utilizarem em seu sistema de tratamento de residuos. equipamentos com a finalidade de produzir ou acumular vapor sob pressao superior a atmosferica, utilizando qualquer fonte de energia. d.2 disponibilizacao de equipamento para tratamento de residuos do grupo b, a2, a3 e a5, por incineracao, devendo indicar modelo, capacidade hora de tratamento. d.3 disponibilizacao de veiculos adequados a coleta e transporte de residuos perigosos, indicando a relacao dos veiculos a serem utilizados nos servicos de coleta e transporte, relacionando marca, modelo, fabricante, capacidade, ano de fabricacao, numero de chassi e/ou placas do detran, acompanhado do certificado de inspecao veicular e do certificado de inspecao de produtos perigosos emitidos pelo inmetro para transporte e coleta de residuos perigosos classe d.4 relacao contendo nome, cpf e cargo da equipe especializada em cada etapa dos servicos, incluindo responsavel tecnico. d.5 comprovante da carteira de mopp - movimentacao e operacao de produtos perigosos dos motoristas relacionados no item acima, tendo como prazo de validade de 05 anos, devidamente regulamentado, pelo artigo 145 da lei numero. 503/97, decreto 044/88, resolucao 168/04 do contran qualificacao tecnica referente a prova de atendimento a requisitos exigidos em normas especiais: em se tratando de servico regulamentado em normas especiais o proponente devera apresentar, juntamente com a qualificacao tecnica, a documentacao abaixo indicada como forma de demonstrar que atende aos requisitos exigidos na legislacao especial, nos termos que determina o artigo30, da lei 666/93, a saber: e.1 comprovante de registro e quitacao da empresa e de seu responsavel tecnico, engenheiro civil ou ambiental, no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia no ramo de atividade compativel com o objeto desta licitacao, sendo invalidada a certidao que nao apresentar rigorosamente a situacao atualizada da empresa junto ao estado sede do orgao licitante, conforme lei numero. 194/66, resolucao numero. 266/79 e 447/00 do confea. e.2 alvara de funcionamento emitido pela prefeitura em nome da licitante, relativo ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual, atendendo as disposicoes da lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ e.3 licenca sanitaria ou alvara sanitario emitido pelo orgao municipal ou estadual competente da sede da licitante, compativel com o objeto da licitacao, atendendo as disposicoes da lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ e.4 licenca ambiental em nome da licitante para a atividade de tratamento por esterilizacao a vapor por autoclavagem de residuos de servicos de saude dos grupos a e e e recebimento e transbordo de residuos de saude dos grupos b, a2, a3 e a5, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ e.5 licenca ambiental do aterro sanitario para disposicao final dos residuos tratados, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ nao sendo a licitante proprietaria do aterro, a licenca deve estar acompanhada de carta de anuencia do proprietario do aterro em favor da licitante autorizando-a a disposicao de residuos tratados. e.6 licenca de ambiental do sistema de incineracao para tratamento de residuos de saude dos grupos b, a2, a3 e a5, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ nao sendo a licitante proprietaria do sistema de incineracao, a licenca deve estar acompanhada de carta de anuencia do proprietario do sistema em favor da licitante autorizando-a a tratamento de residuos de saude. e.7 licenca de operacao do aterro industrial para disposicao final das cinzas geradas pelo sistema de incineracao dos residuos de saude, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ a licenca de operacao deve estar acompanhada de autorizacao emitida pela empresa proprietaria do aterro autorizando a empresa de incineracao, para disposicao final. e.8 licenca ambiental de coleta e transporte rodoviario de produtos perigosos, em nome da licitante, emitido por orgao ambiental estadual, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ e.9 autorizacao ambiental para o transporte interestadual de produtos perigosos, emitido pelo ibama, em nome da licitante, conforme instrucao. normativa ibama numero 05/2012 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ e.10 comprovacao de inscricao do cadastro tecnico federal no ibama de atividades potencialmente poluidoras em nome da pessoa licitante e do seu responsavel tecnico, conforme instrucao normativa ibama numero 06/2012 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140 plano de coleta, transporte, transbordo e disposicao final de residuos de servicos de saude proposto pela licitante, contendo os procedimentos a serem adotados em cada servico, e incluindo a periodicidade e como sao feitos o controle de eficiencia dos sistemas de tratamento de esterilizacao e incineracao ppra - programa de prevencao de risco ambiental e pcmso - programa de controle medico de saude ocupacional, acompanhado do registro de vacinacao de todos empregados envolvidos no manuseio dos residuos de saude, quais sejam: responsavel tecnico, coletores, motoristas, operadores dos sistemas de tratamento, em atendimento a portaria numero. 214 de junho de 1978, do ministerio do trabalho respectiva a aplicabilidade da numero 32 - seguranca e saude no trabalho em servicos de saude apresentar para os veiculos a serem utilizados na prestacao dos servicos o civ - certificado de inspecao veicular e o cipp - certificado de inspecao de produtos perigosos emitidos pelo inmetro para transporte e coleta de residuos perigosos classe de acordo com as exigencias das normas vigentes. disposicoes gerais da habilitacao: a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b nao serao aceitos protocolo de ou solicitacao de documento em substituicao a documentos requeridos neste edital e seus anexos. c o proponente sera inabilitado se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos. d os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b nao serao aceitos protocolo de ou solicitacao de documento em substituicao a documentos requeridos neste edital e seus anexos. c o proponente sera inabilitado se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos. d os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. no horario e local indicados no preambulo sera aberta a sessao de processamento do pregao, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame. os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitacao serao recebidos no endereco acima mencionado, na sessao publica de processamento do pregao, sob c4 oordenacao do pregoeiro. caso seja impossibilitada a realizacao da sessao na data marcada para inicio do pregao, esta se realizara no primeiro dia util subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicacao formal aos licitantes que retiraram o edital. apos os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarao ao pregoeiro a declaracao de pleno atendimento aos requisitos de habilitacao, de acordo com o estabelecido no anexo do edital. 1 declarada aberta a sessao pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, nao sera permitida a admissao de novos participantes no certame, os casos omissos serao resolvidos na sessao pelo pregoeiro. 5 os licitantes deverao apresentar as suas propostas contendo o preco unitario de cada item e o preco total, podendo o pregoeiro considerar para efeito de negociacao na sessao o valor total de cada lote, sobre o qual devera incidir o desconto, percentual este que devera refletir em cada item. 6 o julgamento podera dar-se mediante a negociacao de cada lote, sem prejuizo da faculdade administrativa quando da contratacao demandada por meio de requisicoes para aquele lote, conforme exigir sua necessidade. 1 no tocante aos precos, as propostas serao verificadas quanto a exatidao das operacoes aritmeticas que conduziram ao valor total orcado, procedendo-se as correcoes no caso de eventuais erros, conforme descrito no item 12 do capitulo 7 selecao da proposta de menor preco e as demais com precos ate 10% superiores aquela 1 nao havendo pelo menos 3 precos na condicao definida na alinea anterior, serao selecionadas as propostas que apresentarem os menores precos, ate o maximo de 4. no caso de empate nos precos, serao admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do numero de licitantes, e ainda a possibilidade de todas as empresas apresentarem lances para efeito de registro no sistema. 8 o pregoeiro convidara individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente. 1 se dentre as propostas apresentadas por escrito, quando da abertura dos envelopes, houver empate, o pregoeiro procedera ao sorteio na forma do paragrafo 2 do artigo 45 da lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro, sem prejuizo de observacao do artigo 3 da mesma lei. 2 a desistencia em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicara na exclusao do licitante daquela etapa de lance e na manutencao do ultimo preco apresentado para efeito de ordenacao das propostas. 9 os lances deverao ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores a proposta de menor preco. 1 o pregoeiro podera, no decorrer da sessao determinar o tempo de que dispoem os licitantes para ofertarem seus lances orais e estipular margem de lance. 10 a etapa de lances sera considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulacao de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessao. 1 nao podera haver desistencia dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente as penalidades constantes deste edital 11 encerrada a etapa de lances serao ordenadas as propostas classificada e classificaveis na ordem crescente dos valores. o preco considerado para efeito de registro sera o ultimo preco ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo pregoeiro. 12 o pregoeiro podera negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preco, registrando precos iguais as empresas por item ou lote. 13 apos a negociacao, se houver, o pregoeiro examinara a aceitabilidade do menor preco, decidindo motivadamente a respeito. 1 para efeitos de aceitabilidade do menor preco, o pregoeiro verificara se os valores ofertados pelo licitante guardam conformidade com a media dos precos de mercado expostos na pesquisa de mercado do termo de referencia. 14 o pregoeiro podera a qualquer momento solicitar as licitantes a composicao de precos unitarios dos servicos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessarios, no prazo a ser por ele definido podendo realizar diligencia e ou procedimentos de investigacao a fim de conferir dados em garantia do objeto. 15 considerada aceitavel a oferta de menor preco para qualquer dos lotes/itens, somente sera aberto o envelope contendo os documentos de habilitacao quando concluido o julgamento de todos os demais lotes. 16 se a oferta nao for aceitavel, ou se a licitante desatender as exigencias para a habilitacao, o pregoeiro examinara a oferta subsequente de menor preco, negociara com o seu autor, decidira sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificara as condicoes de habilitacao e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma oferta, ou mais, aceitavel cujo autor atenda os requisitos de habilitacao, caso em que sera declarado vencedor. 17 constatado o atendimento dos requisitos de habilitacao previstos neste edital, a licitante sera habilitada e declarada vencedora do certame, sendo a ele adjudicado os referidos itens 18 no julgamento das propostas sera adotado o criterio de menor preco por item, atendidas as condicoes estabelecidas neste pregao. 19 o pregoeiro podera, se necessario, suspender a sessao para recorrer a setores tecnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante da compra do material objeto deste pregao, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificacoes dos servicos cotados, definindo nova data para continuidade da sessao licitatoria 20 da resposta lavrar-se-a ata circunstanciada, em que serao registradas as ocorrencias relevantes que, ao final, sera assinada pelo pregoeiro, pela equipe de apoio e pelos representantes presentes. 21 verificando-se no curso da analise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos, a proposta sera desclassificada 22 depois de concluida a sessao, em especial para as rodadas de lances, depois de habilitada e adjudicada, os licitantes deverao apresentar as propostas devidamente corrigidas considerando os valores negociados em sessao, os quais deverao ser levados em consideracao para efeito de posterior chamamento.",0,0,1,0,0,1,0 +"as licitantes, inclusive as microempresas, empresas de pequeno porte e micro empreendedores individuais, deverao apresentar a documentacao de habilitacao em 01 via, no envelope numero 02, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme o indicado no subitem 1, observada tambem a norma estabelecida no subitem 5 deste edital, contendo os seguintes documentos referentes a: habilitacao juridica, que sera comprovada mediante a apresentacao da seguinte documentacao: a prova de registro comercial, no caso de empresa individual ou. b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades empresariais no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores e, no caso de sociedades simples, de prova da diretoria em exercicio ou. c decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. regularidade fiscal, social e trabalhista, que sera comprovada mediante a apresentacao dos seguintes documentos: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo a sede ou domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c prova de regularidade com a fazenda federal mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos a tributos federais, a divida ativa da uniao e de contribuicoes previdenciarias conforme e certidao negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida uniao d prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, mediante a apresentacao da: certidao negativa de debitos fiscais. certidao negativa de inscricao de debitos na divida ativa. e prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede da licitante, mediante a apresentacao da: certidao negativa de debitos fiscais. certidao negativa de inscricao de debitos na divida ativa. alvara de localizacao e funcionamento, acompanhado das licencas sanitarias, licenca ambiental e atestado de regularidade do corpo de bombeiros. f prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico, atraves de apresentacao do crf - certificado de regularidade do fgts. g prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. qualificacao economico-financeira, que sera comprovada mediante a apresentacao dos seguintes documentos: balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, que comprove a boa situacao financeira da empresa baseada nas condicoes seguintes: a a comprovacao de boa situacao financeira da empresa licitante sera demonstrada atraves de indice financeiro utilizando-se a formula abaixo, cujo resultado devera estar de acordo com os valores ali estabelecidos: ilc ativo circulante/ passivo circulante >= 1,00 b as empresas que apresentarem resultado menor do que o exigido, quando de sua habilitacao deverao comprovar, considerados os riscos para a administracao, capital social ou patrimonio liquido no valor minimo de 10% do valor estimado do item proposto, admitida a atualizacao para a data de apresentacao da proposta atraves de indices oficiais. b.1 quando houver cotacao para mais de um item, o capital social/patrimonio liquido minimo exigido sera correspondente a 10% do somatorio dos valores estimados para os respectivos itens, devendo o licitante indicar os itens a que esta se habilitando. as empresas com menos de um exercicio financeiro devem cumprir a exigencia deste subitem mediante a apresentacao do balanco de abertura serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante e acompanhado obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento do livro diario, conforme disposto nos artigos 180, paragrafo unico, 181, paragrafo unico e 184, ss2 da lei 406/20 b o balanco apresentado devera vir obrigatoriamente acompanhado da crp para comprovacao de que o contador ou tecnico em contabilidade que assina o balanco patrimonial esta legalmente habilitado, conforme disposto nos artigos 182 e 184, ss2 da lei 406/2002 e no artigos 1 e 2, paragrafo unico da resolucao c.f.c. numero 402 de 27 de julho de 20 c caso o balanco apresentado pelas licitantes estejam em desacordo com o exigido no item 2 alineas a e b deste edital, a licitante estara inabilitada. na hipotese de alteracao do capital social, apos a realizacao do balanco patrimonial, a licitante devera apresentar documentacao de alteracao do capital social, devidamente registrada na junta comercial ou entidade em que o balanco foi arquivado. a pessoa juridica optante do sistema de lucro presumido, que no decorrer do ano- calendario, mantiver livro caixa nos termos da lei numero 981, de 1995, devera apresentar, juntamente com o balanco patrimonial, copias dos termos de abertura e encerramento do livro caixa. certidao negativa de falencia, concordata e recuperacao judicial, negativa civel, criminal e auditoria militar expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco, quando nao vier expresso o prazo de validade. a qualificacao tecnica dos licitantes devera ser comprovada atraves de: a atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que a licitante forneceu ou fornece bens compativeis com o objeto deste pregao. o atestado devera ser impresso em papel timbrado do emitente, constando seu cnpj e endereco completo, devendo ser assinado por seus socios, diretores, administradores, procuradores, gerentes ou servidor responsavel, com expressa indicacao de seu nome completo e cargo/funcao e assinatura reconhecida em cartorio, acompanhado de contrato assinado por ambas as partes. b os atestados apresentados que nao cumprirem o disposto no sub item 4 alinea a nao serao aceitos, ficando a licitante inabilitada. c certificado de regularidade - cr emitido pelo ibama. os licitantes deverao apresentar, todos os documentos abaixo sob pena de inabilitacao: a autorizacao de funcionamento da empresa comum da licitante expedida pela anvisa e copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao atualizado b autorizacao de funcionamento da empresa produtos para saude expedida pela anvisa e copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao atualizado c licenca sanitaria de funcionamento para medicamentos comum, produtos para saude pela autoridade sanitaria estadual do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade d licenca para transporte de produtos para saude expedido pela autoridade sanitaria estadual e federal, dentro do seu prazo de validade. e certificado de responsabilidade tecnica emitido pelo conselho regional de farmacia em nome da empresa licitante com data de validade atual acompanhado de anuidade 2018 pagas f a presentar certificado de boas praticas de distribuicao e armazenamento de medicamentos ou copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao, da licitante. declaracoes para habilitacao: a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal: declaracao assinada pelo representante legal da licitante de que esta cumprindo o disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na forma da lei numero 854/99, conforme modelo no anexo b declaracao de inexistencia de fatos supervenientes impeditivos de habilitacao, na forma do paragrafo 2 do artigo 32 da lei federal 666/93, assinada pelo representante legal do licitante, conforme modelo no anexo c declaracao expressa de total concordancia com os termos do edital. a apresentacao do sicaf - sistema de cadastramento unificado de fornecedores, substituira os documentos constantes do mesmo, conforme preceitua o artigo 4, inciso da lei federal 520/2002, obrigando-se a licitante a apresentar o referido certificado acompanhado da declaracao da inexistencia de fato superveniente impeditivo da sua habilitacao. e de exclusiva responsabilidade das licitantes a juntada de todos os documentos necessarios a habilitacao. a documentacao apresentada para fins de habilitacao fara parte dos autos do processo administrativo e nao sera devolvida a licitante. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao, com excecao da: a certidao negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de debitos relativos ao inss e do certificado de regularidade do fgts, que poderao ser da sede da pessoa juridica b certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial e da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa juridica. todas as declaracoes necessarias ao credenciamento, proposta de preco e habilitacao, produzidos pelo proprio licitante, deverao conter data, identificacao e assinatura do seu representante legal com firma reconhecida em cartorio. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos que contenham qualquer tipo de rasura. serao admitidas somente copias legiveis. as ilegiveis nao serao acatadas e consideradas como nao apresentadas. a pregoeira se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que julgar necessario e tiver duvidas sobre as copias apresentadas, mesmo que estas estejam autenticadas em cartorio ou por servidor da administracao publica. em nenhuma hipotese, apos abertura do envelope documentacao, a comissao permanente de licitacao do municipio de caraubas do piaui-pi ou a pregoeira desta sessao autenticara quaisquer documentos apresentados em forma de copia, nem mesmo com a apresentacao de originais. os documentos que forem apresentados por qualquer meio de copia, deverao obrigatoriamente estar autenticados conforme disposto no caput do artigo 32 da lei federal 666 de 1993 e acondicionados dentro do envelope.",0,1,1,0,0,1,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 19 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a regularidade fiscal - documentacao relativa a qualificacao tecnica - documentacao relativa a qualificacao economico-financeira - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - documentacao relativa a habilitacao juridica. - registro comercial, no caso de empresario individual. - estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. - inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. - decreto de autorizacao em se tratando de empresario estrangeiro que exerca a empresa no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. - na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. - documentacao relativa a regularidade fiscal. - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. rua maia de lacerda, numero 167 - 6 andar estacio - rio de janeiro rj cep 250-001 telefone: 3972-1158 - 3973-3636 email mailto:.b 9 - certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico - prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante - certidao negativa da divida ativa do estado sede da licitante. - para as empresas sediadas no estado do rio de janeiro a comprovacao junto a receita estadual se dara com a apresentacao da certidao negativa de debitos da secretaria de estado da receita apresentada em conjunto com a certidao negativa da divida ativa estadual, como disposto na resolucao conjunta pge/ser numero 33, de 20 - certidao negativa da divida ativa do municipio sede da licitante. - certidao de regularidade fiscal imobiliaria do municipio sede da licitante, relativa ao imovel onde se encontra instalada a sua sede. - no caso de a empresa, sediada no municipio do rio de janeiro, nao ser proprietaria do imovel sede devera apresentar declaracao propria, atestando nao ser proprietario do imovel onde se localiza sua sede, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores. - as empresas sediadas em outros municipios deverao apresentar certidao de regularidade da secretaria de fazenda de sua sede ou orgao equivalente. - no caso de empresa com filial ou escritorio no municipio do rio de janeiro, de modo exclusivo ou concomitantemente com a sede, devera tambem apresentar certidao de regularidade relativa ao iptu, iss e divida ativa do municipio do rio de janeiro da filial ou escritorio. nao sendo proprietaria do imovel onde exerce as atividades, devera apresentar declaracao propria atestando nao ser proprietaria do imovel onde se localiza sua sede, filial ou escritorio, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores do rio de janeiro. - documentacao relativa a qualificacao tecnica. - prova de registro no conselho regional de administracao - - comprovacao de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, atraves de certidao ou atestado, fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, registrados perante o orgao tecnico competente, quando for o caso. - documentacao relativa a qualidade economico-financeira. rua maia de lacerda, numero 167 - 6 andar estacio - rio de janeiro rj cep 250-001 telefone: 3972-1158 - 3973-3636 email mailto:.b 10 - comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 8666/93 - certidoes negativas de recuperacao judicial/extrajudicial ou falencia expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e recuperacao judicial/extrajudicial. nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de 2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de 03, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. - declaracao formal de que atende as disposicoes do decreto numero 381 de 20 - certidao negativa de debitos trabalhistas comprovando a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, nos termos da lei numero 440/11, que devera ser atualizada antes do termino de 180 dias, conforme artigo 55, e 58, da lei 666/93 e suas alteracoes.",0,0,0,0,1,0,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao. certidao negativa de debitos junto a seguridade social - cnd/inss h prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 120 dias antes da data de entrega dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 90 dias antes do recebimento dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais relativos ao tributo issqn certidao negativa de inscricao na divida ativa alvara de localizacao e funcionamento, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, referente a tlif. j prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular mediante: certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal. k prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. l licenca ambiental expedido pela vigilancia sanitaria municipal, se existir, caso contrario, vigilancia sanitaria estadual, emitido nos ultimos 60 dias m certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco n declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1998. a apresentacao do certificado de registro cadastral - crc expedido pela prefeitura municipal de agricolandia substituira os documentos enumerados nas alineas a, b, c, d, e e. f do item os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, por publicacao em orgao de imprensa oficial. a autenticacao de copias de documentos pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, devera ser providenciada ate as do dia util imediatamente anterior a data marcada para abertura dos envelopes, mediante a apresentacao dos originais para confronto. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao, exceptuando-se: a da certidao negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de debitos relativos ao inss e do certificado de regularidade do fgts, que poderao ser da sede da pessoa juridica b da certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial e da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa juridica. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,1,0 +"o licitante cadastrado devera apresentar o certificado de registro cadastral emitido pela secretaria do planejamento e gestao, do estado do ceara, compativel com o ramo do objeto licitado e a regularidade trabalhista mediante prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, atraves da certidao negativa de debitos trabalhistas ou da certidao positiva de debitos trabalhistas com efeitos negativos, obrigando-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniencia de fato impeditivo da habilitacao, na forma do paragrafo 2, do artigo 32, da lei federal numero 666/19 a central de licitacoes verificara eletronicamente a situacao do licitante no certificado de registro cadastral. caso o mesmo esteja com algum documento vencido, devera apresenta-lo pregao eletronico numero 20120757 - sesa 4 secretaria da saude. juntamente com os documentos de habilitacao, sob pena de inabilitacao, salvo os documentos de regularidades fiscal e trabalhista acessiveis para consultas em sitios oficiais que poderao ser consultados pelo pregoeiro. o licitante nao cadastrado no crc junto a seplag/ce devera apresentar os documentos relacionados na opcao informacoes sobre cadastramento de fornecedores acompanhados da ficha de inscricao disponiveis no sitio . da qualificacao tecnica. comprovacao de aptidao para o desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado. comprovacao do alvara de licenca atualizado expedido pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal, de acordo com o codigo sanitario e leis complementares. comprovacao da autorizacao de funcionamento do licitante expedido pela vigilancia sanitaria do ministerio da saude, de acordo com o artigo 2, da lei federal 360 de 23/9/19 da qualificacao economico-financeira. certidao negativa de falencia, concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica ou certidao negativa de execucao patrimonial expedida no domicilio da pessoa fisica. apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, correspondentes ao ultimo exercicio social encerrado, quando nao for possivel a averiguacao no sicaf do subitem anterior. o licitante devera declarar no sistema comprasnet, de que nao emprega mao-de-obra que constitua violacao ao disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei federal numero 854/19 os documentos de habilitacao deverao ser apresentados da seguinte forma: obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos tanto para matriz como para todas as filiais. o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. o documento obtido atraves de sitios oficiais, que esteja condicionado a aceitacao via internet, tera sua autenticidade verificada pelo pregoeiro. caso haja documento redigido em idioma estrangeiro, o mesmo somente sera considerado se acompanhado da versao em portugues, firmada por tradutor juramentado. dentro do prazo de validade. na hipotese de o documento nao constar expressamente o prazo de validade, este devera ser acompanhado de declaracao ou regulamentacao do orgao emissor que disponha sobre sua validade. na ausencia de tal declaracao ou regulamentacao, o documento sera considerado valido pelo prazo de 90 dias, contados a partir da data de sua emissao, quando se tratar de documentos referentes a habilitacao fiscal e economico- financeira. outras disposicoes. havendo restricao quanto a regularidade fiscal da microempresa, da empresa de pequeno porte ou da cooperativa que se enquadre nos termos do artigo 34, da lei federal numero 488/2007, sera assegurado o prazo de 2 dias uteis, contados da convocacao do pregoeiro, para a regularizacao do documento, podendo tal prazo ser prorrogado por igual periodo conforme dispoe a lei complementar numero 123/20 a nao comprovacao da regularidade fiscal, ate o final do prazo estabelecido, implicara na decadencia do direito, sem prejuizo das sancoes cabiveis, sendo facultado ao pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, por ordem de classificacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. 1 a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. 2 constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. 2 nao ocorrendo inabilitacao, a documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar sera verificada. 1 os documentos poderao ser apresentados em original, em copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou por meio de publicacao em orgao da imprensa oficial. 3 para a habilitacao, o licitante devera apresentar os documentos a seguir relacionados: a - cedula de identidade da pessoa juridica b - registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos administradores c - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica d - prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo a sede do licitante e - prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal da sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei, inclusive certidao negativa da divida ativa f - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei g - certidao negativa de protestos de distribuicao de titulos dos cartorios de distribuicao, acompanhadas da certidao em que comprove a quantidade de cartorios h - certidao negativa de distribuicao de acoes civeis certidao negativa de debitos trabalhistas, nos termos da lei federal numero 440 de 07 de julho de 2011 1 no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o 8 caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc 2 caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de ser inabilitado. 2 documentos complementares: a. declaracao, sob as penalidades cabiveis, da inexistencia de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitacao neste certame, conforme modelo anexo a este edital b. declaracao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores, conforme lei numero 854, de 1999, regulamentada pelo decreto numero 358, de 2002, conforme modelo anexo a este edital c. declaracao de elaboracao independente de proposta d. declaracao de cumprimento dos requisitos de habilitacao. 3 o licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniencia de fato impeditivo da habilitacao. 4 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, enquadradas no artigo 34 da lei numero 488, de 20 1 no caso de inabilitacao, o pregoeiro retomara o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificacao. 5 para fins de habilitacao, o pregoeiro podera obter certidoes de orgaos ou entidades emissoras de certidoes por sitios oficiais. 6 nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 7 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando a nova data e horario para a continuidade da mesma. 8 no julgamento da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao. 9 constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. 1 caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, havendo alguma restricao na comprovacao de sua regularidade fiscal, ser-lhe-a assegurado o prazo de 05 dias uteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa ou certificados de regularidade fiscal. 2 a prorrogacao do prazo a que se refere o subitem anterior devera sempre ser concedida pela administracao quando requerida pelo licitante, a nao ser que exista urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados. 3 a declaracao do vencedor de que trata este subitem acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao, aguardando-se os prazos de regularizacao fiscal para a abertura da fase recursal. 4 a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, ou revogar a licitacao. 10 da sessao publica do pregao sera lavrada/redigida ata, que mencionara todas os licitantes presentes, os lances finais oferecidos, bem como as demais ocorrencias que interessarem ao julgamento, devendo a ata ser assinada pelo pregoeiro, equipe de apoio e por todas os licitantes presentes.",1,0,0,0,0,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. o licitante devera enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletronico, dos seguintes campos: valor unitario e total do item marca, modelo e demais especificacoes para atendimento do objeto a quantidade de unidades, observada a quantidade minima fixada no termo de referencia para cada item em nao havendo quantidade minima fixada, devera ser cotada a quantidade total prevista para o item. nos valores propostos deverao estar inclusos todos os custos operacionais, embalagens, transporte, encargos previdenciarios, trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento do objeto, conforme o caso. o prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentacao. no caso de inconsistencia no descritivo dos itens entre o termo de referencia e o constante na plataforma do pregao eletronico, devera ser considerado o descritivo do termo de referencia. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf consulta consolidada de pessoa juridica do tribunal de contas da uniao. a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. considerar-se-a desclassificada e/ou inabilitada a licitante que: seja declarada inidonea em qualquer esfera do governo estiver cumprindo penalidade de suspensao temporaria ou outra penalidade imposta no ambito desse municipio. o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13, 14 e 43 da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, sera consultado o rol de documentos anexados juntamente com a proposta para identificar documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 conforme instrucao normativa federal numero 3/2018, somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. os licitantes que nao estiverem com as certidoes atualizadas no sistema de cadastro unificado de. fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 10, deverao incluir a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, no ato do cadastramento da proposta, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, na forma da resolucao cgsim numero 16, de 2009, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, da instrucao normativa numero 81, de , do departamento nacional de registro empresarial e integracao - drei. no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 no caso de agricultor familiar: declaracao de aptidao ao pronaf - dap ou dap-p valida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo ministerio do desenvolvimento agrario, nos termos do artigo 4, ss2 do decreto numero 775, de 20 no caso de produtor rural: matricula no cadastro especifico do inss - cei, que comprove a qualificacao como produtor rural pessoa fisica, nos termos da instrucao normativa rfb numero 971, de 2009. os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional prova de regularidade fiscal perante a fazenda estadual prova de regularidade fiscal perante a fazenda municipal prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho - cndt caso o licitante detentor do menor preco seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. qualificacao tecnica. os proponentes, deverao anexar no sistema eletronico, antes do inicio da sessao o seguinte documento de qualificacao tecnica: 1 apresentar licenca ambiental expedida pelo iap- instituto ambiental do parana ou dispensa da. mesma qualificacao economico financeira: certidao de falencia e concordata com data de emissao inferior a 90 dias da abertura do processo licitatorio, ou dentro da vigencia quando esta estiver indicada no proprio documento, esta devera estar disponivel no sicaf ou anexada a plataforma comprasnet juntamente com o cadastro da proposta antes do inicio da sessao. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema, no momento do cadastro da proposta inicial. apos a sessao, havendo necessidade de complementacao da documentacao ja enviada, o pregoeiro solicitara o envio da mesma via plataforma comprasnet dentro do prazo de 04 horas. havendo a necessidade do envio fisico de qualquer documento, esse sera solicitado pelo pregoeiro durante a sessao. a documentacao solicitada a ser remetida devera ser original ou copia reprografica autenticada por tabeliao de notas ou por servidor da administracao, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial. o prazo para envio sera de 05 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,0,0,0,0,1,0 +"para se habilitarem ao presente convite, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: municipio de santo antonio dos milagres-pi. convite numero 001/2017 comissao permanente de licitacoes. abertura: dia as horas. documentacao para habilitacao. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo, requerimento de empresario, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores e/ou inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. f certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. outros documentos: a certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ documentacao necessaria no caso de pessoas fisicas: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. b copia do rg c copia do cpf c copia do comprovante de residencia. a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,0,0,0,0,0 +"os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou copia acompanhada do original para autenticacao pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao: a habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedade comercial e, em se tratando de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercicio d inscricao do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercicio. b regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c certificado de regularidade para com o fgts, expedido pela caixa economica federal d certidao negativa de debito para com o inss, ou prova equivalente que comprove regularidade de situacao para com a seguridade social, ou ainda prova de garantia em juizo de valor suficiente para pagamento do debito, quando em litigio e quanto a fazenda municipal: e1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade e2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f quanto a fazenda estadual: f1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade g quanto a fazenda publica federal: g1 certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, dentro do prazo de validade, emitida pela secretaria da receita federal h certidao de registro cadastral junto a prefeitura municipal de floriano ou a outro orgao publico, dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame alvara de funcionamento emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade. c qualificacao tecnica. a atestado de capacidade tecnica emitidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que o licitante ja executou servicos compativeis com o objeto descrito no termo de referencia. d situacao economica - financeira. a certidao negativa de falencia ou em processo de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, nos termos da lei numero 101/2005, expedida pelo distribuidor do forum da sede da pessoa juridica, observando o prazo de 90. e outras comprovacoes. a declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitacao, conforme modelo em anexo. esta devera ser apresentada fora dos envelopes b declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme modelo em anexo c declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e tambem menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o decreto federal 358 de 05 de setembro de 2002 para os licitantes que apresentarem o crc - certidao de registro cadastral junto a prefeitura municipal de floriano ou a outro orgao publico, dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame, na fase de habilitacao, sera dispensavel o subitem a e a alinea a do subitem b para os licitantes inscritos no sicaf - sistema de cadastramento unificado de fornecedores, a comprovacao referida nas alineas c, d e g do subitem b, podera ser efetuada mediante consulta on-line ao sistema sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome da licitante, com numero do cnpj e, preferencialmente, com o endereco respectivo. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz se a licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da prefeitura municipal de floriano-pi, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 das lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes. documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao. certidao negativa de debitos junto a seguridade social - cnd/inss h prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 120 dias antes da data de entrega dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 90 dias antes do recebimento dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais relativos ao tributo issqn certidao negativa de inscricao na divida ativa alvara de localizacao e funcionamento, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, referente a tlif. j prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular mediante: certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa. economica federal. k prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. l licenca ambiental expedido pela vigilancia sanitaria municipal, se existir, caso contrario, vigilancia sanitaria estadual m certificado de autorizacao emitido pela anp para comercializar combustiveis n certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco o declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1998. a apresentacao do certificado de registro cadastral - crc expedido pela prefeitura municipal de hugo napoleao substituira os documentos enumerados nas alineas a, b, c, d, e e f do item os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente ou por membro da equipe de apoio, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial. a autenticacao de copias de documentos por membro da equipe de apoio, devera ser providenciada ate as h do dia util imediatamente anterior a data marcada para abertura dos envelopes, mediante a apresentacao dos originais para confronto. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao, exceptuando-se: a da certidao negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de debitos relativos ao inss e do certificado de regularidade do fgts, que poderao ser da sede da pessoa juridica b da certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial e da certidao conjunta de. debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa juridica. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,1,0 +"devera o licitante, quanto a habilitacao, agir de conformidade com os arts. 27 a 32 da lei numero 666/ e, na data e hora marcados, apresentar, dentro do envelope supra citado, a seguinte documentacao: 1 a documentacao devera ser entregue a comissao permanente de licitacao, na prefeitura municipal de buriti dos montes/pi, na data e hora supra mencionados, em envelope fechado, conforme item 2 2 devera o licitante, quanto a habilitacao, agir de conformidade com os artigo 27 a 32 da lei numero 666/ e, na data e hora marcadas, apresentar, dentro do envelope supracitado, a seguinte documentacao: a. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, consolidado em atendimento ao codigo civil, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais b. comprovante de inscricao cadastral no cnpj/mf c. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual d. certidao de regularidade com a fazenda federal, do domicilio ou sede da licitante, na forma da lei complexo administrativo prefeito francisco soares monte. rua jose alves, 211 - centro - cep: 345-000 buriti dos montes - piaui e. certidao de regularidade com a fazenda estadual, do domicilio ou sede da licitante, na forma da lei f. prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede da licitante, na forma da lei g. certidao de regularidade de debito junto ao sistema de seguridade social h. certidao de regularidade, junto ao fundo de garantia por tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, em relacao a todos os estabelecimentos da empresa, mediante apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt ou certidao positiva de debitos trabalhistas com efeitos da cndt, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero. 452, de 1 de maio de 1943, instituida pela lei numero. 440, de 07 de julho de 2011 j. certidao negativa de falencia ou concordata ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei numero 101/05 k. alvara de licenca para funcionamento de estabelecimento, expedido pela autoridade municipal l. certificado de boas praticas de distribuicao e armazenamento de produtos para saude ou copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao da licitante m. licenciamento para transporte de produtos farmaceuticos, expedidos pela autoridade sanitaria estadual e federal, conforme o caso, do domicilio ou sede da empresa licitante ou da empresa que sera responsavel pelo transporte dos produtos cotados pela mesma numero autorizacao de funcionamento de empresa comum e saneantes da licitante expedida pela anvisa e copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao e certificado de autorizacao de funcionamento de empresa de medicamentos da licitante, expedida pela anvisa conforme decreto numero 029, 16 de abril de 1999 o. autorizacao de funcionamento de empresa especial da licitante expedida pela anvisa e copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao atualizado e certificado de autorizacao de funcionamento de empresa de medicamentos da licitante, expedida pela anvisa conforme decreto numero 029, 16 de abril de 1999 p. autorizacao de funcionamento de empresa de produtos para a saude da licitante, expedida pela anvisa e copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao e certificado de autorizacao de funcionamento de empresa de produtos da licitante, expedida pela anvisa conforme decreto numero 029, 16 de abril de 1999 q. comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas e prazos com o objeto da licitacao, mediante apresentacao de, no minimo, 01 atestado de capacidade tecnica fornecida por pessoas juridicas de direito publico ou privado devidamente com firma reconhecida r. declaracao expressa de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos s. certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, expedida pela justica do trabalho t. certificado de regularidade da licitante, emitido pelo conselho regional de farmacia u. declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme o inciso do artigo 27 da lei no 666 de 21 de junho de 1993, acrescido pela lei n 854, de 27 de outubro de 1999 comprovante de inscricao de 2015 no cadastro de fornecedores do municipio licitante w. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social vigente, ja exigiveis na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios complexo administrativo prefeito francisco soares monte rua jose alves, 211 - centro - cep: 345-000 buriti dos montes - piaui",0,1,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados: habilitacao juridica. para empresa individual: registro comercial para sociedade comercial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteracoes subsequentes, devidamente registrados, de eleicao de seus administradores, em exercicio para sociedade por acoes: inscricao do ato constitutivo e alteracoes, acompanhado de documentos para sociedade civil: inscricao do ato constitutivo e alteracoes no registro civil das pessoas juridicas, acompanhada de prova da diretoria em exercicio para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no brasil: decreto de autorizacao, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento, expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte devera ser apresentada tambem a certidao simplificada, expedida pela respectiva junta comercial, de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, com data de expedicao nao superior a 30 dias da realizacao do pregao. copia do rg e cpf dos socios. no caso do item 3, tera que ser apresentado novamente o contrato social, para a averiguacao junto a comissao, para fins de habilitacao. qualificacao economico-financeira. as licitantes terao que apresentar balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa. tais documentos terao que estar devidamente autenticado e registrado na junta comercial do respectivo estado, devidamente acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp, que comprova a regularidade do contabilista nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 1363/ vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta, caso a licitante tenha iniciado suas atividades no presente exercicio, devera apresentar o balanco de abertura acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp e o certificado de regularidade do contabilista da licitante. a empresa licitante devera apresentar juntamente com o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis o certificado de regularidade do contabilista da licitante, expedido pelo conselho regional de contabilidade e ou emitido pelo site oficial, em validade. para comprovar a boa situacao financeira, as licitantes terao que apresentar junto ao balanco e as demonstracoes contabeis, a analise devidamente assinada pelo contabilista responsavel, dos seguintes indices: indice de liquidez corrente ilc - igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco indice de liquidez geral ilg igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco grau de endividamento corrente gec - igual ou inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco grau de endividamento geral geg igual ou inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco a apresentacao dos indices solicitados devera ser feita em folha assinada pelo contabilista do licitante, nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 825/ regularidade fiscal. prova de regularidade com receita federal do brasil, por meio da apresentacao do seguinte: certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, emitida pela secretaria da receita federal da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver certidao negativa de debito - cnd, relativa a receita previdenciaria, emitida pela secretaria da receita previdenciaria da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver prova de regularidade com a fazenda estadual, por meio da apresentacao do seguinte: certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitida pela secretaria de fazenda da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do estado, emitida pela procuradoria da fazenda estadual da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver prova de regularidade com a fazenda municipal, por meio da apresentacao do seguinte: certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos municipais emitida pela secretaria municipal de financas da sede da licitante e se sua filial no estado do piaui se houver certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do municipio, emitida pela secretaria municipal de financas da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui se houver certidao de regularidade com o fgts - crf/fgts, expedida pela caixa economica federal certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica certidao negativa de debito trabalhista - cndt. cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda outras comprovacoes. declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo do presente edital. declaracao assinada por representante legal do licitante de que nao outorga trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18, e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme anexo do presente edital. alvara de funcionamento da empresa, expedido pelo orgao competente da sede do licitante. certidao negativa de improbidade administrativa do conselho nacional de justica - cnj. prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas-ceis. certidao negativa de idoneidade administrativa do tribunal de contas da uniao - tcu. - disposicoes gerais da habilitacao. sera considerado habilitado o licitante que apresentar os documentos relacionados nos itens 1 a 4 e seus subitens. o licitante que declarar que cumpre os requisitos de habilitacao e nao cumpri-los, sera inabilitado e estara sujeito as penalidades previstas no item 11 deste edital. constituem motivos para inabilitacao do licitante, ressalvada a hipotese de saneamento da documentacao prevista no item 18, bem como das hipoteses elencadas na lei complementar numero 123/2006, a qual sera devidamente analisada pela comissao: a nao apresentacao da documentacao exigida para habilitacao a apresentacao de documentos com prazo de validade vencido a apresentacao de documentos comprobatorios da regularidade fiscal referente a filial a substituicao dos documentos exigidos para habilitacao por protocolos de requerimento de certidao o nao cumprimento dos requisitos de habilitacao. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou, excepcionalmente, pelo pregoeiro ou um dos membros da equipe de apoio, desde que seja apresentado ate 01 dia antes da sessao de abertura dos envelopes, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial, ou ainda, extraidos via internet. deverao ser apresentadas todas as declaracoes, referente a habilitacao e credenciamento, de forma individual, devidamente datadas, assinadas e qualificadas. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias imediatamente anteriores a data de apresentacao das propostas. os documentos poderao preferencialmente ser apresentados ordenadamente, numerados sequencialmente por item da habilitacao, de modo a facilitar sua analise. a pequena ou micro empresa devera apresentar toda a documentacao exigida para comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que contenha alguma restricao ou esteja com a validade vencida e, caso seja declarada vencedora, ser-lhe-a assegurado o prazo de 5 dias para saneamento do defeito.",0,0,1,0,0,0,0 +"devera o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar a seguinte documentacao: a prova de regularidade para com a fazenda publica estadual do domicilio ou sede empresa licitante b prova de regularidade para com a fazenda federal c prova de regularidade para com a fazenda municipal d prova de regularidade para com o fgts e prova de regularidade para com o inss f contrato social ou certidao simplificada da junta comercial cnpj: 5 838/0001-99 avenida central, numero 309 - centro / fone: 3447-1214 sao jose do piaui - pi - cep: 625-000 email os documentos poderao ser apresentados por copia autenticada em cartorio ou copia simples, neste caso mediante a confrontacao com os originais. recomenda-se que as copias apresentadas ja venham autenticadas por um cartorio, visando a celeridade do procedimento de analise da documentacao. serao aceitas somente copias legiveis. a cpl reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver duvida e/ou julgar necessario. nao serao aceitos solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos neste convite. toda documentacao de habilitacao devera ser apresentada em envelope fechado com cola ou lacre, contendo o seguinte titulo em sua parte externa: prefeitura municipal de sao jose do piaui-pi comissao permanente de licitacao. convite n o 015/2007 empresa:. dia e hora da abertura: - envelope n o 01",0,0,0,0,0,0,0 +"a empresa detentora da proposta de menor preco devera apresentar os seguintes rua joao cabral, 2319 - bairro piraja. cep: 002-150 - teresina - pi. cnpj: 6 451/0001-401. fones: 55 3216 38583216 fax: 3853 email . site: documentos comprobatorios de habilitacao e qualificacao: para habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, devidamente registrado no orgao competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos comprobatorios da eleicao dos atuais administradores decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. 10 para qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo cartorio de distribuicao da sede da licitante, expedida nos ultimos 60 dias que anteceder a abertura da licitacao certidao simplificada, emitida pela junta comercial da sede da licitante, expedida nos ultimos 60 dias que anteceder a abertura da licitacao, com indicacao. do capital integralizado para regularidade fiscal: inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica, do ministerio da fazenda certificados de regularidade de situacao perante o inss e o fgts demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei certidoes de regularidade de situacao para com as fazendas: federal, estadual, municipal ou do distrito federal do domicilio/sede da licitante. prova de inexistencia de debitos trabalhista, mediante apresentacao. da certidao negativa de debito trabalhista - cndt para qualificacao tecnica: as empresas, cadastradas no caduf demais requisitos a comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea, com firma reconhecida. b a proponente devera comprovar que executou, sem restricao, servicos de natureza e quantitativo semelhante ao indicado no presente termo de referencia, cuja comprovacao devera ser feita por meio de atestado fornecido por empresa de direito publico ou privado, mesmo devera ter firma reconhecida do responsavel pelo atestado. c a proponente devera comprovar que possui link de abertura de chamado pela internet, no. site do proprio licitante, visando agilizar os atendimentos. a comprovacao do link devera ocorrer. por meio de demonstracao do software a coordenacao de suporte e atendimento ao usuario emater-pi ate 48 horas antes da data marcada para a abertura das propostas. o proponente que efetivar a demonstracao do software no prazo legal recebera um atestado de pleno atendimento fornecido pela coordenacao de suporte da diretoria de informatica. o referido atestado devera ser apresentado juntamente com a documentacao de habilitacao, sob pena de desclassificacao. d a proponente devera contemplar a abertura de chamados tecnicos tambem por telefone atraves de central de suporte 0800 ou telefone fixo com linha local ddd 86 disponivel ao atendimento do emater-pi. e o atendimento da manutencao de hardware devera ser do tipo --on site||, ou seja, no local onde os equipamentos estiverem instalados. f o proponente devera visitar emater/pi, onde tomara conhecimento do ambiente onde os servicos serao executados, visita esta com antecedencia de ate 03 dias antes da data. marcada para abertura do certame, com horario previamente agendado pelo 3216- 3858/56/52/64 com vista a se certificar da dificuldade que possa envolver os servicos, bem como conhecer os locais e instalacoes dos referidos equipamentos. g o proponente que efetivar a visita no prazo legal recebera um atestado fornecido pela coordenacao de suporte da diretoria de informatica de que tomou conhecimento do parque de informatica do emater-pi e de todas as dificuldades porventura detectadas, nao podendo posteriormente alegar desconhecimento de qualquer fato relacionado a prestacao. o referido atestado devera ser apresentado juntamente com a documentacao de habilitacao, sob pena de desclassificacao. h a proponente devera comprovar que possui sede em teresina - pi com. 11 alvara de licenca de funcionamento devidamente expedido ate a data de assinatura da ata de registro de preco a proponente devera ainda comprovar possuir em seu quadro de empregados, tecnicos com formacao compativel com a natureza dos servicos objeto desta licitacao. j a proponente devera possuir cadastro atualizado junto ao crea/pi com tecnico responsavel tambem devidamente habilitados para exercer as funcoes que se fizerem necessarios e exigidos pelo orgao regulador de servicos tecnicos crea/pi. tal comprovacao devera ser feita atraves da certidao de registro e quitacao de pessoa juridica emitida pelo crea/pi com data anterior a data de acolhimento das propostas. a referida certidao devera ser apresentado juntamente com a documentacao de habilitacao, sob pena de desclassificacao. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, em copia autenticada por cartorio competente ou em publicacao da imprensa oficial ou em copia simples, desde que acompanhada dos originais dos originais para conferencia pelo pregoeiro ou por pessoa por ele designada. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacoes de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa ou contrair qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o pregoeiro considerara o proponente inabilitado, caso nao haja possibilidade de saneamento na ocasiao da sessao. outras comprovacoes: declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao prova da inexistencia de registros impeditivos de contratacao, mediante consultas ao cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas, da controladoria geral da uniao, no sitio , e ao cadastro nacional de condenacoes civis por ato de improbidade administrativa, do conselho nacional de justica, no sitio adm/consultar requerido.php. os documentos exigidos para habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada, publicacao em orgao da imprensa oficial. as copias deverao ser apresentadas perfeitamente legiveis. os documentos de habilitacao deverao estar com prazo vigente. o pregoeira reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhe prazo para atendimento. a falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicara inabilitacao da licitante, sendo vedada a concessao de prazo para complementacao da documentacao exigida para a habilitacao, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro. os documentos de habilitacao deverao estar em nome da licitante, com o numero do cnpj e respectivo endereco referindo-se ao local da sede da empresa licitante. nao se aceitara, portanto, que alguns documentos se refiram a matriz e outros a filial. os documentos e anexos exigidos, quando remetidos via fax, deverao ser apresentados em original ou por copia autenticada, nos prazos estabelecidos no edital. obs.: devera ser entregue ao pregoeiro junto com os documentos de representacao da licitante, fora dos envelopes de proposta de precos e de 37 documentacao de habilitacao. modelo declaracao de conhecimento e aceitacao do teor do edital ref. pregao presencial numero 003 / 20 processo administrativo numero aa.0 000909/16-06, inscrito no cnpj numero, por intermedio de seu representante legal o sr. portador a carteira de identidade numero e do cpf numero, declara, por seu representante legal infra-assinado que conhece e aceita o inteiro teor completo do edital deste pregao, ressalvado o direito recursal, bem como de que recebeu todos os documentos e informacoes necessarias para o cumprimento integral das obrigacoes desta licitacao. local e data, de de 20 assinatura e carimbo do cnpj",0,0,1,0,1,0,0 +"a documentacao sera recebida pela comissao permanente de licitacao, em envelope fechado, lacrado, rubricado, na data e hora especificados no item 2 deste edital. o envelope indicara em sua parte externa o nome do licitante, a circunstancia de tratar-se de seu conteudo dos documentos de habilitacao, e referencia a este edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de enderecamento: coordenadoria de desenvolvimento social e lazer-cdsol. comissao permanente de licitacao - cpl. tomada de precos numero 022/2017 nome do licitante. envelope a - documentos de habilitacao. os documentos de habilitacao serao apresentados em uma via reunidos em uma pasta ou volume especifico, cujas folhas serao numeradas sequencialmente e rubricadas pelo licitante ou por ele assinadas, quando se tratar de documento produzido pelo proprio concorrente. sao os seguintes os documentos de habilitacao que podem ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao ou publicacao em orgao da imprensa oficial: comprovante atualizado de que a licitante esta cadastrada na secretaria de administracao do estado do piaui-caduf-pi-cadastro unico de forncedores do estado do piaui, dentro do prazo de validade ou que atenderem a todas as condicoes exigidas para cadastramento ate o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, observada a necessaria qualificacao, conforme prescreve o ss2 artigo22, da lei 666/93 a. registro comercial, no caso de empresa individual b. ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrada, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores b.1 os documentos em apreco deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. c. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio d. decreto de autorizacao em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e. cedula de identidade dos responsaveis legais pela empresa. f. alvara de localizacao e funcionamento expedido pela prefeitura municipal da jurisdicao fiscal do estabelecimento licitante da pessoa juridica. no horario, dia e local estabelecido neste edital, os licitantes apresentarao, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes. 1 a procuracao outorgada ao representante da licitante devera constar de instrumento publico ou particular, outorgando poderes ao representante para atuar junto a comissao permanente de licitacao, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitacao, em todas as suas etapas, ate o seu julgamento final, como: rubricar os documentos de habilitacao e as propostas de precos, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinar atas ou outros documentos licitatorios, apresentar contestacoes e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse da licitante. a falta do comprovante de poderes para representar nao inabilita a licitante, mas impede a atuacao do representante. 2 alem do instrumento de procuracao, o representante devera apresentar documento de identidade 3 no caso de representacao da licitante por socio que tenha poderes para representar a empresa, tal condicao devera ser demonstrada mediante apresentacao de documento de identificacao do representante e documento que prove sua condicao de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope a - documentos de habilitacao 4 sendo representante de nacionalidade estrangeira devera, tambem, ser apresentada a prova de permanencia legal no pais. 2 uma vez entregue as credenciais dos representantes e identificados todas os licitantes presentes, nao sera permitida a participacao de retardatarios, assim considerados aqueles que se apresentarem apos a abertura do certame. 3 em seguida a identificacao das licitantes e de seus representantes, as licitantes entregarao ao presidente da comissao permanente de licitacao, os envelopes a - documentos de habilitacao e b - proposta de precos. 4 aberto o envelope a - documentos de habilitacao contendo a documentacao, esta, depois de rubricada pelo presidente e membros da comissao permanente de licitacao, sera oferecida ao exame e a rubrica dos representantes dos concorrentes presentes a sessao. 5 a comissao permanente de licitacao examinara os documentos de habilitacao de cada licitante e lavrara a correspondente ata, apos o que divulgara o resultado de habilitacao, dando ciencia a todos os licitantes, em sessao publica, previamente marcada ou atraves de publicacao na imprensa oficial. 6 na hipotese de interposicao de recurso na fase de habilitacao, o presidente da comissao permanente de licitacao notificara as licitantes do seu resultado, e convocara os interessados para nova sessao publica para abertura das propostas comerciais das licitantes habilitadas, caso nao tenha sido modificada a decisao anterior. 1 se houver alteracao do resultado do julgamento anterior sera aberto novo prazo recursal. 7 sera inabilitada a licitante que nao atenderem as exigencias previstas neste edital. 8 o envelope b devidamente lacrado e rubricado, contendo a proposta comercial da licitante inabilitada sera devolvido nas respectivas sessoes publicas as empresas que declararem a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a apresentacao do documento especificado no item 10 deste edital, serao consideradas habilitadas mesmo que apresentem alguma restricao na documentacao de comprovacao da regularidade fiscal, que podera ser regularizada posteriormente, conforme disposto no item 18 deste edital. 10 apos a fase de habilitacao nao cabe desistencia da proposta. abertura e julgamento da proposta comercial",0,0,1,0,0,0,0 +"para habilitarem-se no processo licitatorio, atendidas as normas do topico precedente, deverao os interessados apresentar os documentos seguintes, os quais deverao estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechada. 2 o envelope ou embalagem indicara em sua parte externa o nome do licitante, a circunstancia de tratar-se de seu conteudo dos documentos de habilitacao, e referencia a este edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de enderecamento. secretaria estadual de defesa civil/ pi. comissao de licitacao edital concorrencia numero 001/2017 - sec. defesa civil/ pi nome do licitante envelope numero 01 - documentos de habilitacao. a habilitacao juridica: a.l. registro comercial, no caso de empresa individual a. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores a. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio a. decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato do registro de autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir a. declaracao de que cumpre o disposto no inciso do artigo 7 o da constituicao federal b regularidade fiscal: b.l. - inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas b.2 - prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente a seu ramo de atividade e compativel com o objetivo contratual b. prova de regularidade para com as fazendas: federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, compreendendo a certidao de quitacao de tributos e a certidao quanto a divida ativa, sendo prova de regularidade para com a fazenda federal compreendendo a certidao. de quitacao de tributos e a certidao quanto a divida ativa prova de regularidade para com a fazenda estadual da sede da licitante, compreendendo a certidao de quitacao de tributos e a certidao quanto a divida ativa. no caso do estado nao fornecer a certidao quanto a divida ativa essa questao devera tambem esta certificada prova de regularidade para com a fazenda municipal da sede da licitante, 7 compreendendo a certidao de quitacao de tributos e a certidao quanto a divida ativa. no caso do municipio nao fornecer a certidao quanto a divida ativa essa questao devera tambem esta certificada. b. - prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei, mediante certidao negativa de debitos com a previdencia social -, com validade em vigor b. - prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico - fgts emitida pela caixa economica federal, com validade em vigor. b. - prova de regularidade relativa a debitos trabalhistas, emitida pelos tribunais regionais do trabalho, com validade em vigor, exigencia da lei 440/ b. - caso a certidao expedidas pela fazenda federal, estadual, municipal ou do distrito federal seja, positiva, a, certidao, positiva com efeito negativo devera constar expressamente na mesma o efeito negativo, nos termos do artigo 206 do ctn. c qualificacao tecnica. cl. - prova regular de registro da licitante e de seu responsavel tecnico na entidade profissional competente, que se responsabilizara pela execucao dos servicos, na entidade profissional competente c. - quando o profissional nao constar da relacao de responsabilidade tecnica apresentada na certidao de registro pessoa juridica emitido pelo crea, o seu acervo sera aceito, desde que demonstre ser pertencente ao quadro permanente da empresa atraves de um dos seguintes documentos: - copia da carteira profissional - ctps - copia da ficha do empregado, acompanhada de copia da guia de recolhimento do fgts e informacoes a previdencia social - gfip, com indicacao nominal do responsavel tecnico - copia do contrato social de constituicao ou da ultima alteracao contratual, com registro na junta comercial ou cartorio de titulos e documentos, citando o responsavel tecnico como socio - copia da certidao simplificada, emitida pela junta comercial, citando o responsavel tecnico como socio - copia de publicacao da ata de eleicao da atual diretoria, citando o responsavel - contrato de natureza civil ou por meio de simples declaracao formal. c. para comprovacao da capacidade tecnico-operacional a licitante/proponente devera possuir na data prevista para entrega dos documentos, atestado tecnico fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado devidamente registrado no crea, em que figure o nome da empresa licitante na condicao de contratada, bem como devera ser apresentado tambem atestado tecnico fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado devidamente registrado no crea, dos profissionais que irao participar dos servicos que sao objeto desta licitacao comprovacao de elaboracao de anteprojeto e/ou projeto basico e/ou projeto executivo para adutoras de agua, com no minimo diametro de 500 mm comprovacao de elaboracao de anteprojeto e/ou projeto basico e/ou projeto executivo de estacao elevatoria de agua com potencia minima de 500 cv comprovacao de elaboracao de anteprojeto e/ou projeto basico e/ou projeto executivo de estacao de tratamento de agua com vazao minima de 250l/s. c.6 -- nao se admitira pagamento aos profissionais cujos salarios integram os encargos sociais da proposta da licitante vencedora em valor inferior ao que for orcado na proposta vencedora, sob pena de alteracao unilateral do contrato administrativo para fins de apropriacao do estado. d qualificacao economica e financeira: d. 1 - balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados, quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, tomando como base a variacao, ocorrida no periodo, do indice geral de precos - disponibilidade interna - igp-di, publicado pela fundacao getulio vargas - fgv ou de outro indicador que o venha substituir. por fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente ou. fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrados ou autenticadas na junta comercial da sede ou domicilio da licitante d. 3 sociedades sujeitas ao regime estabelecido na lei complementar numero. 123, de 14 de dezembro de 2006 - estatuto das microempresas e das empresas de pequeno porte simples: por fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente ou. fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrados ou autenticadas na junta comercial da sede ou domicilio da licitante d. 4 sociedade criada no exercicio em curso: fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinadas por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. passivo circulante exigivel a longo prazo. lei complementar ativo circulante passivo circulante onde: lg - liquidez geral. sg - solvencia geral. lei complementar - liquidez corrente. d. 3 serao consideradas habilitadas as empresas que apresentarem resultado igual ou maior que 1 em todos os indices referidos na alinea c2 deste subitem. d.2 - certidao negativa de falencia ou concordata e certidao negativa de recuperacao judicial ou extrajudicial expedidas pelo distribuidor da comarca da sede, bem como do principal estabelecimento da empresa, caso distinto da sede com data de expedicao inferior a 60 dias d.3 - certidao negativa do cartorio de distribuicao e de protestos expedida pelo distribuidor da comarca da sede e/ou do principal estabelecimento da empresa, caso distinto da sede ultima. cada uma das vias formara conjunto autonomo, grampeado ou organizada em pasta de encadernacao de dois furos. as duas vias serao entregues em envelope unico ou embalagem semelhante, fechada.",1,0,0,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser encaminhados por meio do sistema eletronico, junto a proposta de precos, ate a data e hora marcadas para abertura da sessao, sob pena de inabilitacao. para habilitacao dos licitantes, serao exigidas as seguintes documentacoes: habilitacao juridica: a cedula de identidade do socio da empresa b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com todas as alteracoes, ou contrato social consolidado devidamente registrado no orgao competente. neste ultimo caso quaisquer alteracoes apos a consolidacao devera ser apresentada d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio. regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade do licitante com a fazenda estadual ou distrital e municipal, do domicilio ou sede do licitante b certidao conjunta de regularidade da fazenda e divida ativa da uniao, nos termos da portaria mf numero 358, de 05 de setembro de 2014 c prova de regularidade com o fgts d certidao negativa de debitos trabalhista - cndt, em cumprimento a lei numero 440/2011 qualificacao tecnica: a deverao ser observadas as exigencias contidas no termo de referencia, anexo deste edital qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata, ou certidao de recuperacao judicial afirmando que a interessada esta apta economica e financeiramente a participar de procedimento licitatorio, conforme disposto no acordao 1201/2020-tcu, expedidas pelo distribuidor da sede do licitante dentro do seu prazo de validade. as certidoes que nao constarem o prazo de validade. cpl/pmbv fls. proc 024739 prefeitura municipal de boa vista. comissao permanente de licitacao. rubrica. expressamente, serao consideradas validas quando o prazo nao for superior a 90 dias, a contar da data de sua emissao, salvo as exigencias constantes no item 6, alinea c. b copia, retirada do livro diario, do balanco patrimonial constando o termo de abertura e encerramento e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social ja exigiveis e apresentados na forma da lei, devidamente assinadas pelo contador b.1 a expressao na forma da lei sera igualmente suprida quando o balanco patrimonial e a demonstracao de resultado forem apresentados atraves de publicacao em diario oficial ou em jornal de grande circulacao. b.2 as empresas com menos de 01 ano de exercicio social de existencia devem apresentarem balanco de abertura ou o ultimo balanco patrimonial levantado. b.3 a comprovacao de boa situacao financeira da licitante sera avaliada com base nos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente definidos na in 02/2010 slti/mpog, em consonancia com o disposto no artigo 31, paragrafo 1 e paragrafo 5 da lei numero 8666/93, conforme aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo total. sg passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo circulante lei complementar - - passivo circulante. serao inabilitados os proponentes que apresentarem resultado menor do que 01, em qualquer um dos indices obtidos na avaliacao da situacao financeira, de acordo com o disposto no item 4, alinea b e seus subitens declaracao de que os socios da proponente nao sao servidores ou dirigentes do municipio de boa vista - rr, ou responsavel pela licitacao declaracao de disponibilidade de alvara de funcionamento valido, a fim de que seja resguardada a efetiva execucao do objeto licitado. obs.: a declaracao podera ser substituida pela apresentacao da copia do alvara de funcionamento da sede da licitante. formulario fornecido pelo orgao licitante contendo todas as informacoes solicitadas, devidamente preenchidas e assinadas pelo representante legal, conforme modelo constante no anexo deste edital. cabe ressaltar que a apresentacao do referido formulario nao e de cunho obrigatorio, porem e de responsabilidade da licitante a prestacao das informacoes no momento da apresentacao da proposta de precos, item 8 do edital. alem desta documentacao, o licitante devera atender todas as exigencias conforme descrito no anexo deste edital, inclusive a qualificacao tecnica. os documentos exigidos para habilitacao que nao estejam contemplados no sicaf deverao ser enviadas nos termos do disposto no item cpl/pmbv fls. proc 024739 prefeitura municipal de boa vista. comissao permanente de licitacao. rubrica. e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 43, ss3, do decreto 024, de 20 todos os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original ou em fotocopias, bem como os licitantes poderao solicitar a cpl nos dias que antecedem a abertura da sessao a certificacao confere com original das documentacoes apresentadas, reservando-se o direito de, a qualquer momento, exigir os originais para comparacao e comprovacao de sua autenticidade. todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome do licitante, com o numero do cnpj e, preferencialmente, com endereco respectivo, observando-se ainda o seguinte: a se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da matriz, ou b se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da filial, exceto quanto a certidao negativa de debitos relativos as contribuicoes previdenciarias e certidao negativa de debitos trabalhistas, por constar no corpo das certidoes supra, serem validas para matriz e filiais, assim como quanto ao certificado de regularidade do fgts quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma apresentar o documento comprobatorio de autorizacao para a centralizacao, ou c se o licitante for a matriz e o executor do objeto for a filial, os documentos deverao ser apresentados com o numero de cnpj da matriz e da filial, simultaneamente. a mesma situacao fica configurada quando o licitante for a filial e o executor do objeto for a matriz, observando-se o disposto na alinea a deste item, quanto a centralizacao de recolhimentos dos encargos d serao dispensados da apresentacao de documentos com o numero do cnpj da filial aqueles documentos que, pela propria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz. a documentacao exigida neste edital, para habilitacao e proposta de precos, nao podera conter rasuras, ressalvas, emendas, borroes e entrelinhas. documentos que possuirem prazo de vigencia estabelecido pelo orgao expedidor deverao estar validos ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica. ja aqueles que nao possuirem prazo de validade expressamente serao considerados validos quando datados nos ultimos 180 dias ate a data de sua apresentacao, exceto: a atestado de capacidade tecnica que obedece o disposto no paragrafo 5 artigo 30 da lei federal numero 8666/93 b certidao negativa de falencia ou concordata, cujo o prazo de validade sera conforme o descrito no item 4, alinea a deste titulo. o nao envio de documento ou a apresentacao dos documentos de habilitacao em desacordo com o previsto neste titulo inabilitara o proponente. quando houver necessidade, o pregoeiro encaminhara os documentos de habilitacao referentes a qualificacao tecnica a secretaria demandante, para analise e parecer das exigencias tecnicas dispostas no item 3 do presente edital e no termo de referencia - anexo deste edital. apos a manifestacao da secretaria, o pregoeiro fara a conferencia das demais documentacoes e procedera com o julgamento da fase habilitatoria. constatado o atendimento as exigencias estabelecidas no edital, o licitante sera declarado vencedor. cpl/pmbv fls. proc 024739 prefeitura municipal de boa vista. comissao permanente de licitacao. rubrica",0,0,1,0,0,0,0 +"em atendimento aos artigo 14, paragrafo unico do decreto 450/05 de , serao habilitadas as pessoas juridicas regularmente cadastradas no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf, nos termos da instrucao normativa numero. 05, de 21 de julho de 1995, do ministerio da administracao federal e reforma do estado - mare. a licitante deve enviar, por meio do sistema eletronico, no momento da elaboracao e envio da proposta eletronica, as seguintes declaracoes: declaracao, conforme artigo 32, paragrafo segundo, da lei numero 8666/93, de superveniencia de fato impeditivo da habilitacao declaracao de cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal. declaracao de elaboracao independente de proposta, conforme regulamentacao constante da instrucao normativa numero 2, da secretaria de logistica e tecnologia da informacao do mpog, de 16 de setembro de 2009 as declaracoes acima somente serao visualizadas pelo pregoeiro na fase de habilitacao, quando tambem poderao ser alteradas ou reenviadas pelos fornecedores, por solicitacao do pregoeiro sao indispensaveis na fase de habilitacao, ainda, os seguintes documentos: certidao de registro da empresa junto ao crea, com habilitacao para exercer as atividades de coleta e transporte e disposicao final de residuos solidos instituto federal de educacao ciencia e tecnologia do ceara - campus fortaleza. av. 13 de maio, 2081, benfica, fortaleza/ce - cep: 040-215 cnpj: 7 098/0002-26 telefone: 33 3624/33 3738 6 registro do responsavel tecnico no crea registro sanitario fornecido pela vigilancia sanitaria do local de estabelecimento da empresa apresentar licenca ambiental expedida pela seuma - secretaria municipal de urbanismo e. meio ambiente no municipio de fortaleza e o credenciamento feito pela secretaria de. da lei numero 340/2015 e o decreto numero 577/2015, respectivamente. conservacao e servicos publicos - scsp, conforme a lei numero 408/1999, com as alteracoes apresentar licenca de operacao para coleta e transporte de residuos solidos, fornecido pela seuma - secretaria municipal de urbanismo e meio ambiente no municipio de fortaleza/ce, dentro do municipio de fortaleza certificado de credenciamento de transporte de residuos solidos emitido pela secretaria de conservacao e servicos publicos - scsp, conforme o decreto numero 577/20 comprovar de que possui em seu quadro permanente, na data da licitacao, profissional qualificado para prestacao dos servicos objeto deste pregao atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, assim considerado o que conste execucao de servico de caracteristica semelhante, obrigatoriamente registrados no crea a empresa transportadora de residuos solidos devera ser credenciada pela prefeitura municipal de fortaleza, conforme ao disposto no artigo 15, inciso da lei numero 340/20 certificado de cadastro no cadastro nacional de operadores de residuos perigosos do ibama, conforme o artigo 38 da lei numero 305/2010, visto que, no objeto da licitacao contempla o transporte de residuos perigosos. certidao negativa de feitos sobre falencia, recuperacao judicial ou recuperacao extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante. a licitante tera sua situacao financeira avaliada, com base na obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, maiores que um, resultantes da aplicacao da seguinte formula: ativo circulante realizavel em longo prazo lg passivo circulante exigivel em longo prazo. ativo total. sg passivo circulante exigivel em longo prazo. ativo circulante. lei complementar passivo circulante. a licitante que apresentar resultado igual ou menor que 01, em qualquer dos indices referidos no subitem 5 deste edital, quando de sua habilitacao devera comprovar que possui capital social registrado ou patrimonio liquido minimo, igual ou superior a 10% do valor total de sua proposta de precos as sociedades constituidas ha menos de 01 ano poderao participar da licitacao apresentando o balanco do periodo de sua existencia, ou contrato social, para comprovacao do valor estabelecido no subitem 1 o documento referido no subitem, deste edital, devera ser apresentado em original, ou por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou mediante publicacao em orgao de imprensa oficial. a regularidade do cadastramento das licitantes sera confirmada por meio de consulta on-line, no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf procedida a consulta serao impressas declaracoes demonstrativas da situacao da licitante, declaracoes estas que deverao ser assinadas pelo pregoeiro oficial para fins de habilitacao a verificacao pelo orgao promotor do certame nos sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes constitui meio legal de prova caso nao seja possivel realizar a verificacao acima descrita, a certidao necessaria, devidamente autenticadas, sera solicitada via chat e devera ser encaminhada ao pregoeiro, em prazo maximo de 2 horas apos solicitacao no chat do pregao, atraves de convocacao de anexo no proprio sistema do comprasgovernamentais. nos documentos devera constar sua validade. se o prazo de validade for omisso, sera considerado o prazo de 30 dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sua expedicao. documento apresentado com validade expirada acarretara a inabilitacao do proponente, salvo na hipotese da empresa ser me/epp quando se procedera conforme o item nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. serao consideradas inabilitadas as licitantes que deixarem de apresentar a documentacao exigida neste edital de pregao ou demonstrarem documentacao vencida junto ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf, apos verificacao pelo orgao promotor do certame nos sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes ou nao fizerem a comprovacao, quando for o caso, do exigido no item 6 deste edital serao igualmente consideradas inabilitadas as empresas que apresentarem: debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, com base na lei 440/2011 registros impeditivos de contratacao no cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas/cgu, com fulcro no artigo 97, caput e paragrafo unico da lei 666/93, consoante o determinado pelo acordao 1793/2011 do tcu - plenario. registros impeditivos de contratacao por improbidade administrativa no cadastro nacional de condenacoes civeis por ato de improbidade administrativa disponivel no portal do cnj, nos termos do artigo 97, paragrafo unico, da lei 666/93, consoante o determinado pelo acordao 1793/2011 do tcu - plenario. as certidoes de que trata o subitem 1 serao verificadas on line pelo pregoeiro, durante a fase de habilitacao, nos sitios oficiais. procedida a consulta, serao impressas declaracoes demonstrativas da situacao da licitante, declaracoes estas que deverao ser assinadas pelo pregoeiro oficial. alem da verificacao automatica junto a receita federal do porte da empresa, refletida no sistema apos a fase de lances, as microempresas e empresas de pequeno porte, no ato de envio de sua proposta, em campo proprio do sistema, devera declarar atendimento aos requisitos do artigo 3 da lei complementar numero. 123/06, para fazer jus aos beneficios previstos na referida lei. na fase de habilitacao, devera ser apresentada e conferida toda a documentacao e, havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa, conforme ss1, artigo 4 do decreto 204, de 05 de setembro de 2007 a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao, conforme estabelece o artigo 4, inciso da lei numero 520, de 17 de julho de 2002, aguardando- se os prazos de regularizacao fiscal para a abertura da fase recursal, com fulcro no paragrafo 2, artigo 4 do decreto 204, de 5 de setembro de 2007 a prorrogacao do prazo previsto no subitem 1 devera sempre ser concedida pela administracao quando requerida pelo licitante, a nao ser que exista urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados, de acordo com o ss3, artigo 4 do decreto 204, de 5 de setembro de 2007 a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto no subitem 1 implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de. 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, ou revogar a licitacao, com fulcro paragrafo 4, artigo 4, do decreto 204, de 5 de setembro de 2007 sao indispensaveis na fase de habilitacao os seguintes documentos: certidao de registro da empresa junto ao crea, com habilitacao para exercer as atividades de coleta e transporte e disposicao final de residuos solidos registro do responsavel tecnico no crea registro sanitario fornecido pela vigilancia sanitaria do local de estabelecimento da empresa apresentar licenca ambiental expedida pela seuma - secretaria municipal de urbanismo e. meio ambiente no municipio de fortaleza e o credenciamento feito pela secretaria de. da lei numero 340/2015 e o decreto numero 577/2015, respectivamente. conservacao e servicos publicos - scsp, conforme a lei numero 408/1999, com as alteracoes apresentar licenca de operacao para coleta e transporte de residuos solidos, fornecido pela seuma - secretaria municipal de urbanismo e meio ambiente no municipio de fortaleza/ce, dentro do municipio de fortaleza certificado de credenciamento de transporte de residuos solidos emitido pela secretaria de conservacao e servicos publicos - scsp, conforme o decreto numero 577/20 comprovar de que possui em seu quadro permanente, na data da licitacao, profissional qualificado para prestacao dos servicos objeto deste pregao atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, assim considerado o que conste execucao de servico de caracteristica semelhante, obrigatoriamente registrados no crea a empresa transportadora de residuos solidos devera ser credenciada pela prefeitura municipal de fortaleza, conforme ao disposto no artigo 15, inciso da lei numero 340/20 certificado de cadastro no cadastro nacional de operadores de residuos perigosos do ibama, conforme o artigo 38 da lei numero 305/2010, visto que, no objeto da licitacao contempla o transporte de residuos perigosos. certidao negativa de feitos sobre falencia, recuperacao judicial ou recuperacao extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.",0,0,0,0,0,1,0 +"para se habilitarem na presente tomada de precos, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horario indicado no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco do licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de palmeira do piaui- pi tomada de precos numero 036/2021 comissao permanente de licitacao abertura: dia as estado do piaui-pi prefeitura municipal de palmeira do piaui-pi cnpj. numero 5 372/0001-46 praca ne luz, 322 - cep. 925-000 telefone. 3568 1302 email documentacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro no cadastro de prestadores de servicos do municipio de palmeira do piaui-pi, expedido pela comissao permanente de licitacao. documentos obrigados pela constituicao: 1 declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, o licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: 1 contrato social e o ultimo aditivo 2 copia da cedula de identidade dos socios e. 3 certidao simplificada da junta comercial. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: 1 prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei 2 prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei 3 prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei 4 copia atualizada do cnpj 5 copia do cpf dos socios 6 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual 7 prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts 8 certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss 9 prova de regularidade relativa a debitos trabalhistas, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos trabalhistas perante a justica do trabalho, instituida pela lei federal numero 440/11, atraves de certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. em atendimento ao disposto previsto no artigo 43, da lei complementar federal numero. 123/06, caso haja algum licitante mei, me ou epp com pendencia na comprovacao da regularidade fiscal, sera adotado o seguinte procedimento: a ao licitante com pendencia, sera concedido o prazo de 02 dias uteis, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da comissao de licitacao, cujo termo inicial. estado do piaui-pi prefeitura municipal de palmeira do piaui-pi cnpj. numero 5 372/0001-46 praca ne luz, 322 - cep. 925-000 telefone. 3568 1302 email correspondera ao momento em que este for declarado vencedor, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa b em nao ocorrendo a regularizacao da documentacao no prazo acima mencionado, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. c entende-se o termo declarado vencedor, o momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. documentos relativos a qualificacao tecnica: 1 certidao de registro e quitacao de pessoa fisica e juridica expedida pelo crea 1 caso a empresa licitante seja sediada em outro estado e seja vencedora do presente certame, e necessario o visto do crea/pi 2 os licitantes deverao apresentar a comprovacao de vinculo profissional de cada profissional indicado, atraves de carteira de trabalho, ou contrato. 1 no caso da comprovacao de vinculo contratual entre a empresa licitante e o profissional tecnico, a titulo de prestacao de servicos, devera esta prova ser feita mediante a apresentacao de copia autenticada do instrumento de contrato 3 apresentar declaracao do responsavel tecnico, indicado, autorizando a sua indicacao e comprometendo-se a integrar a equipe tecnica que se responsabilizara pela execucao do objeto do presente edital, durante a vigencia do contrato 4 atestado de visita tecnica expedido pela prefeitura municipal de palmeira do piaui, em nome da proponente, de que esta, atraves de um dos seus responsaveis tecnicos devidamente credenciado, visitou o local onde serao executadas as obras, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execucao dos mesmos e que o projeto e compativel com o local. 1 a visita devera ser, previamente agendada atraves do telefone 3568- 1302, das 8:00 as 12: 5 declaracao do licitante afirmando que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao dos servicos de que trata a presente licitacao 6 comprovacao de capacidade tecnica operacional da empresa e do profissional, para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, atraves de um ou mais atestados fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprovem ter a empresa executado ou esta executando, obras e servicos de caracteristicas semelhantes, quantidades, prazos e de complexidade tecnologica e operacional equivalente ou superior aos objetos licitados. - definem-se como obras de porte e complexidade aquelas que apresentam grandezas e caracteristicas tecnicas semelhantes as descritas nas especificacoes tecnicas, parte integrante deste edital. estado do piaui-pi prefeitura municipal de palmeira do piaui-pi cnpj. numero 5 372/0001-46 praca ne luz, 322 - cep. 925-000 telefone. 3568 1302 email 7 declaracao, sob as penas da lei, que visitou os locais onde serao executados os servicos e de que tem pleno conhecimento das condicoes e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando ainda que nao o utilizara para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avencas tecnicas ou financeiras com a prefeitura municipal de palmeira do piaui, a qual devera ser assinada pelo responsavel tecnico e com o visto do setor de obras da prefeitura municipal de palmeira do piaui. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: 1 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio financeiro, devidamente chancelado pela junta comercial e dhp do contador responsavel, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios 2 capital social, nao inferior a 10% do valor estabelecido no projeto basico 3 certidao negativa de distribuicao, concordatas e falencias, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou execucao patrimonial expedida pelo domicilio de pessoa fisica outros documentos: 1 alvara de licenca de funcionamento e. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao do licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documento obrigado pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade dos socios. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. g alvara de licenca de funcionamento h certidao negativa de debitos trabalhistas. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia e concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, emitida ha no minimo 60 dias b balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro, na forma da lei documentos complementares: a f certificado/autorizacao de posto revendedor emitido pela anp - agencia nacional de petroleo, para exercer a atividade de revenda varejista de combustiveis automotivos, nos termos da portaria anp numero 297, de 18 de novembro de 2003, dentro do prazo de validade. b licenca ambiental - expedido pelo poder publico estadual, conforme lei federal numero. 165/2000 e suas alteracoes, dentro da vigencia c atestado de regularidade com o corpo de bombeiros, em vigencia d comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas com o objeto da licitacao, atraves de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. e certidao simplificada emitida pela junta comercial do estado do piaui - pi. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,1,0 +"a documentacao de habilitacao devera ser entregue em 01 via, em envelope devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme o indicado no subitem 1 deste edital. 2- encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do involucro contendo os documentos de habilitacao do licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a participacao no presente procedimento licitatoria requer a apresentacao de toda a documentacao comprobatoria da necessaria qualificacao no que se refere a: a habilitacao juridica b regularidade fiscal c qualificacao economica e financeira d qualificacao tecnica e cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. a habilitacao juridica sera comprovada mediante a apresentacao da seguinte documentacao: 1- prova de registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores estatuto ou contrato social e aditivos. inscricao do ato constitutivo no orgao competente acompanhada, no caso sociedades simples, de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. 5- a regularidade fiscal sera comprovada mediante a apresentacao dos seguintes documentos: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo a sede ou domicilio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com os tributos federais, inclusive da divida ativa da uniao, do domicilio ou sede do licitante, administrados pela receita federal do brasil prova de regularidade com os tributos estaduais do domicilio ou sede da licitante, inclusive da divida ativa, expedida ate 120 dias antes da data de entrega dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. 6- prova de regularidade com os tributos municipal, inclusive da divida ativa, do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 90 noventa dias antes da data de entrega dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico, atraves de apresentacao do crf certificado de regularidade do fgts. 8- comprovacao de que empresa detem situacao regular perante o inss, com a apresentacao da cnd - certidao negativa de debitos 9- certidao simplificada da junta comercial do estado da sede da licitante. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal relacionadas no item 5, mesmo que esta apresente alguma restricao, assegurado, todavia, o prazo de 2 dias uteis, a contar do momento que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio do pregoeiro, para reapresentacao da documentacao devidamente regularizada. este beneficio sera concedido somente as empresas que apresentarem certidao especifica da junta comercial da sede da licitante para usufruir do tratamento favorecidos as me/epp s. a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no item 9, implicara em decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81, da lei federal numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. os documentos escritos em papel, necessarios a participacao na presente licitacao, deverao ser apresentados em lingua portuguesa, no original, ou em copia autenticada por: a cartorio de notas e oficio competente, ou b presidente ou membro da equipe de apoio a vista dos originais, ou c publicacao em orgao da imprensa. a autenticacao de documentos, se realizada pelo presidente ou por membro de sua equipe de apoio, conforme disposto na alinea b do subitem anterior, devera ser feita ate as horas do dia util imediatamente anterior ao da abertura da sessao. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, podera o presidente considerar o proponente inabilitado. sera comprovada mediante a apresentacao dos seguintes documentos: a certidao negativa de falencia e concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, ou de execucao patrimonial, emitida ate 60 dias antes da data do recebimento dos envelopes. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes, devidamente registrado na junta comercial. comprovando capital minimo integralizado ou patrimonio liquido no valor de 10% do valor estima para a presente licitacao c devera conter o selo da habilitacao profissional - dhp e/ ou anexar o certificado de regularidade profissional, expedida pelo conselho regional, e dentro de sua validade, conforme resolucao cfc numero 402/20 d a saude financeira sera analisada de acordo com as formulas abaixo indice de liquidez geral ilg. ativo circulante realizavel a longo prazo. ilg >= 1,00 passivo circulante exigivel a longo prazo os indices contabeis apurados na analise do balanco patrimonial deverao ser informados pela licitante, conforme as formulas acima indicadas, expressando os valores em reais dos grupos de contas envolvidos. e os balancos patrimoniais e demonstracoes contabeis das sociedades por acoes deverao ser apresentadas com a ata de aprovacao pela assembleia geral ordinaria, registrada na junta comercial. as demais sociedades deverao apresentar seus balancos patrimoniais assinados pelo representante legal da empresa e por contabilista legalmente habilitado em que se ache o balanco transcrito, acompanhado dos termos de abertura e de encerramento do livro diario, devidamente registrados na junta comercial ou na entidade em que o balanco foi arquivado e o dhp do contador em vigor para o balanco apresentado f na hipotese de alteracao do capital apos a realizacao do balanco patrimonial a licitante devera apresentar a documentacao de alteracao do capital devidamente registrado na junta comercial. cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal/88: declaracao formal de que a licitante nao possui menores trabalhando conforme determina o inciso do artigo 7 da constituicao federal, de acordo com o modelo constante do anexo declaracao de que nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, de conformidade com o disposto no artigo 27, inciso da lei federal numero 666/93, nos termos do anexo demais declaracoes/certidoes: declaracao que a empresa nao possui em seu quadro servidor publico declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo declaracao de que nao emprega menores, pessoa juridica declaracao de idoneidade para licitar com a prefeitura municipal de coivaras-pi declaracao de que a empresa nao possui em seu quadro servidor publico declaracao de que a empresa nao possui entre seus socios servidores publicos que ocupem cargo de direcao/gerencia declaracao de localizacao e funcionamento que indique todos os dados pertinentes, conforme modelo estabelecido no anexo deste edital, e apresentada",0,0,0,0,1,0,0 +"a documentos de identidade e cpf dos socios da licitante b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documento de eleicoes de seus administradores d certificado de registro cadastral - crc da prefeitura municipal de sao joao do piaui e alvara de funcionamento, expedido pela prefeitura municipal da sede ou filial regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal c prova de regularidade para com a fazenda federal, atraves da certidao da divida ativa da uniao e da certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais d prova de regularidade para com a fazenda estadual, atraves da certidao da divida ativa do estado e da certidao de quitacao com os tributos estaduais e prova de regularidade para com a fazenda municipal, atraves da certidao da divida ativa do municipio e da certidao de quitacao com os tributos municipais f prova de quitacao relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts, atraves de certificado de regularidade de situacao, emitida pela caixa economica federal g certidao negativa de debitos trabalhistas. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelos respectivos cartorios dos distribuidores da comarca da sede da pessoa juridica b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta b.1 serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados publicados em diario oficial ou publicados em jornal de grande circulacao ou por copia do livro diario registrado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante, com as paginas devidamente numeradas, assinadas pelo socio e pelo contabilista responsavel, na forma da in n0 65 do departamento nacional do registro do comercio -- dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento aposicao da etiqueta dhp do contador no bp, fundamentado na resolucao cfc 871/00, artigo1, ssunico artigo 177 da lei numero 404/ b.1 para comprovar a boa situacao financeira, as licitantes terao que apresentar junto ao balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis, a analise devidamente assinada pelo contabilista responsavel, dos seguintes indices: indice de liquidez corrente ilc - igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco patrimonial do exercicio anterior indice de liquidez geral ilg igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco patrimonial do exercicio anterior grau de endividamento corrente gec igual ou inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco patrimonial do exercicio anterior grau de endividamento geral geg igual ou inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco patrimonial do exercicio anterior a apresentacao dos indices solicitados devera ser feita em folha assinada pelo contabilista do licitante, nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 825/ c prova atraves de declaracao do licitante de que dispoe de capital integralizado em montante igual e correspondente a 10 % do valor a ser licitado, e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante. da qualificacao tecnica. a registro ou inscricao da empresa licitante e dos responsaveis tecnicos no conselho regional de engenharia e agronomia - crea, da regiao da sede da empresa. b comprovacao de a licitante possuir, em seu quadro permanente, na data prevista para a realizacao da licitacao, como responsavel tecnico, engenheiro detentor de atestado de responsabilidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente averbado no crea, acompanhado da respectiva certidao de acervo tecnico - cat, que comprove a execucao de obras de caracteristicas tecnicas similares as do objeto da presente licitacao. c quando a certidao de acervo tecnico emitida pela crea nao explicitar com clareza os servicos objeto do acervo tecnico, esta devera vir acompanhada do seu respectivo atestado, devidamente registrado e reconhecido pelo crea. entende-se, para fins deste edital, como pertencente ao quadro permanente: a o empregado, comprovando-se o vinculo empregaticio atraves de copia da ficha ou livro de registro de empregado registrada na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps e/ou contrato de prestacao de servicos e. b o socio, comprovando-se a participacao societaria atraves de copia do contrato social. apresentacao da equipe tecnica disponivel para desempenhar as atividades pertinentes ao objeto da licitacao, indicando, nominalmente, os profissionais do quadro permanente da licitante, bem como a qualificacao de cada um dos seus membros, os quais deverao apresentar declaracao de concordancia de inclusao de seu nome na equipe tecnica. outras comprovacoes. a declaracao sob as penalidades cabiveis de que nao mantem em seu quadro de pessoal menores de 18 anos em horario noturno de trabalho ou em produtos perigosos ou insalubres, nao contratando ainda qualquer trabalho menores de 16 anos, salvo em condicao de. aprendiz a partir de 14 anos, conforme modelo que integra o anexo que acompanha o presente edital. b declaracao assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei de que da data da expedicao do certificado de registro cadastral nao ha superveniencia de fato impeditivo a habilitacao, conforme modelo que integra o anexo que acompanha o presente edital c declaracao de idoneidade perante a administracao publica, expedida pela propria empresa participante, devendo estar datada e assinada pelo representante legal da empresa conforme modelo que integra o anexo que acompanha este edital d certidao expedida pelo forum civel, ou orgao equivalente do domicilio da sede do licitante, indicando a quantidade de cartorios de distribuicao de feitos civeis responsaveis pelo processamento de pedidos de falencia e concordata e declaracao de submissao a fiscalizacao e ao controle tecnico a ser efetuado por engenheiro expressamente designado pela prefeitura municipal de sao joao do piaui, em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa, conforme o modelo do anexo f declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos, conforme o modelo do anexo g declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional, conforme o modelo do anexo h declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo declaracao de que os proprietarios, gerentes ou, socios da empresa, nao sao servidores publicos municipais, ou integrantes de empresas publicas ou sociedade de economia mista. j declaracao da empresa indicando o profissional tecnico que atuara no servico, no caso da licitante ser a vencedora do certame k apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverao apresentar declaracao em conformidade com o inciso e paragrafo 4 do artigo 3 da lei complementar numero 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da lei. nao havendo a referida declaracao os licitantes nao obterao o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento as declaracoes constantes nas letras a, b e c deverao ser datadas e assinadas pelo representante legal das empresas participantes. ficam as mesmas obrigadas a juntar o mandato autorizativo do respectivo representante legal da empresa a pessoa que, nao sendo o seu representante legal, assinar as declaracoes em seu nome e em sua representacao",0,0,1,0,1,0,0 +"para se habilitarem na presente tomada de preco, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado e timbrado da empresa, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: a prefeitura municipal de pimenteiras/pi-pi. tomada de precos numero 05/2014 comissao permanente de licitacoes. abertura: dia as horas documentacao para habilitacao. documentos obrigatorios nos termos da crfb/1988: a prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts, atraves do crf - certificado de regularidade do fgts, devidamente certificado b prova de regularidade para com o instituto nacional do seguro social - inss, atraves da apresentacao da certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. c declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. - documentos relativos a habilitacao juridica: a. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado, e acompanhado de todos os aditivos ou aditivo consolidado, no caso de sociedade comercial e, em se tratando de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos seus administradores b. inscricao do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercicio c certidao simplificada da junta comercial da unidade federativa relativa ao domicilio ou da sede da licitante. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda publica federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda publica estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda publica municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d prova de regularidade para com a fazenda municipal de pimenteiras/pi, atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, ou outra equivalente, na forma da lei e alvara de funcionamento f copia atualizada do cnpj g prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao. documentos relativos a qualificacao tecnica: a registro ou inscricao da empresa licitante e do responsavel tecnico na entidade profissional competente b atestado de vistoria tecnica aos locais das obras fornecidos pelo secretario de obras da prefeitura municipal de pimenteiras/pi ou servidor por este credenciado em nome do responsavel tecnico pela realizacao das obras ou em nome do responsavel tecnico da empresa licitante, ou ainda, em nome de profissional devidamente habilitado e designado para tal fim ou, c declaracao do licitante afirmando, sob as penas da lei, que conhece os locais e as regioes das obras, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao. d comprovacao de capacidade tecnico - operacional da empresa licitante, atraves da apresentacao de atestado de capacidade tecnica, em nome da empresa, expedido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, devidamente registrado no crea/cau da regiao onde os servicos foram executados, acompanhado da respectiva certidao de acervo tecnico - cat, expedida por estes conselhos, que comprovem que a licitante tenha executado servicos/obras similares no porte e complexidade do objeto desta licitacao, com tecnicas construtivas semelhantes, nao sendo exigidos quantitativos minimos para nenhuma parcela da obra. d.1 os atestados e/ou certidoes de capacidade tecnica deverao ter sido emitidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado e devidamente certificados/averbados pelo crea ou conselho profissional competente, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminacao dos servicos. e comprovacao de que o licitante possui em seu quadro permanente ou temporario ou societario, na data da licitacao, profissional de nivel superior com formacao em engenharia civil devidamente registrado no crea, e seja detentor de atestado de capacidade tecnica correlato com o servico objeto desta licitacao, bem como a certidao de acervo tecnico emitida pelo crea comprovando a execucao, pelo profissional indicado, tenha executado servicos semelhantes no porte ou semelhante ao objeto licitado, nao sendo exigidos quantitativos minimos para nenhuma parcela da obra. e.1 a comprovacao do vinculo do profissional responsavel tecnico pela execucao obra sera feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho, quando se tratar de profissional com vinculo contratual ou da copia da carteira profissional de trabalho - ctps e da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificacao do profissional e a guia do ultimo mes de recolhimento do fgts, onde conste o nome do profissional, quando se tratar de profissional com vinculo empregaticio. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de certidao da junta comercial e da certidao do crea ou cau devidamente atualizada, acompanhada de copia do ato constitutivo ou contrato social da empresa. f declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao documentos relativos a qualificacao economico-financeira: documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de distribuicao de acoes de recuperacao judicial e falencias, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica b certidao negativa de distribuicao, acoes recuperacao judicial e extrajudicial, e de protestos de titulos, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou execucao patrimonial expedida pelo domicilio de pessoa fisica c balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados, quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, tomando como base a variacao ocorrida no periodo do indice geral de precos - disponibilidade interna - igp-di, publicado pela fundacao getulio vargas - fgv ou de outro indicador que o venha substituir d serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: d.1 sociedades regidas pela lei numero 404/76: publicados em diario oficial, jornal de grande circulacao e/ou fotocopia registrada ou. autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. d.2 sociedades por cotas de responsabilidade limitada: atraves de: fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente e/ou fotocopia do balanco e das demonstracoes. contabeis devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante d.3 sociedades sujeitas ao regime estabelecido na lei complementar numero 123 de - estatuto das microempresas e das empresas de pequeno porte simples: atraves de fotocopia do livro diario com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou. domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente e/ou fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante d.4 sociedade criada no exercicio em curso: atraves de fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinadas por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. e a qualificacao economico-financeira das licitantes sera confirmada por meio de consulta on line ao sicaf - sistema de cadastro unificado de. fornecedores. caso a licitante nao esteja cadastrada no sicaf, adotar-se-ao os criterios descritos a seguir: e.01 indice liquidez geral maior ou igual a 1, obtida pela formula: e.2 indice liquidez corrente maior ou igual a 1, obtida pela formula: e. 3 indice de endividamento menor igual a 0,3, obtida pela formula: obs: os fatores constantes das formulas acima serao extraidos do balanco patrimonial exigido na alinea a do item 2 deste edital, em que: ac - ativo circulante. rlp - realizavel em longo prazo. pc - passivo circulante. elp - exigivel em longo prazo. at - ativo total. f a empresa licitante devera recolher o percentual de 1% do valor base/seop, a titulo de caucao de garantia da proposta. f.1 - esta caucao podera ser feita em qualquer das modalidades previstas na lei 666/93, em seu artigo 56, ss1. declaracoes, certidoes e comprovantes. a declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos c declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de. participar de licitacoes publicas no territorio nacional d declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros e comprovante de recolhimento da caucao de garantia da proposta, feita em moeda corrente, na quantia correspondente a 1% do valor total. previsto para a licitacao. f certidoes negativas de protesto de distribuicao de titulos dos cartorios de distribuicao da sede da licitante, acompanhadas da certidao em que comprove a quantidade de cartorios existentes na sede da licitante certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, conforme lei 440/20 a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a a documentacao de habilitacao deve ser apresentada na mesma ordem que foi solicitada, para a devida a analise dos documentos, sob pena de desconsideracao e desqualificacao da licitante a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da matriz, ou se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da filial, exceto quanto a certidao negativa de debito emitida pelo inss, por constar no proprio documento que e valido para matriz e filiais, bem assim quanto ao certificado de regularidade do fgts, quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatorio de autorizacao para a centralizacao, ou serao dispensados da apresentacao de documentos com o numero do cnpj da filial aqueles documentos que, pela propria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz",1,0,1,0,0,0,0 +"contrato social e todos os aditivos, acompanhado da certidao negativa de debitos, tanto da empresa como dos seus socios, do tribunal de contas do estado, sede da licitante rg e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: comprovante de inscricao e situacao cadastral do cnpj, emitido via internet prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, e municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual certidao negativa conjunta de tributos e contribuicoes federais e divida ativa com a uniao certidao negativa divida ativa do estado certidao negativa fiscal e tributaria do estado certidao negativa divida ativa municipal certidao negativa fiscal e tributaria municipal certificado de regularidade de situacao que prove a regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade relativa a prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao certidao negativa de debitos trabalhistas alvara de funcionamento documentos relativos a qualificacao tecnica. atestado de capacidade tecnica fornecidos por pessoas juridicas de direito publico documentos relativos a qualificacao economica- financeira. certidao negativa de falencia concordata, recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor do foro da sede da pessoa juridica do licitante, expedida a menos de 60 dias balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, acompanhada da declaracao de enquadramento de me ou epp, para se beneficiar da lei complementar numero 123/2006 para as licitantes que tenham sua data de abertura em menos de 12 meses sera aceito o balanco de abertura chancelado pela junta comercial. prova de que dispoe de capital social integralizado em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada emitidos pela junta comercial do estado ou outro documento equivalente devidamente registrado na junta comercial do estado, com data de emissao nao superior a 60 dias quanto a participacao de pessoa fisica, quando o objeto da licitacao permitir. em se tratando de pessoa fisica, nao e obrigatorio o uso de papel timbrado para a proposta, sendo exigidos os seguintes documentos: certidoes emitidas pela receita federal, atraves do site: certidao conjunta negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao certidoes emitidas pela fazenda estadual, atraves do site: certidao negativa da divida ativa do estado certidao de situacao fiscal e tributaria do estado. certidoes emitidas pela fazenda municipal, de acordo com o municipio da licitante. certidao negativa da divida ativa do municipio certidao de regularidade dos tributos municipais copia dos documentos pessoais, tais como: cpf, rg e comprovante de residencia. 6- outros documentos: declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de",0,0,1,0,1,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2004, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial com data de emissao nao superior a 60 dias. b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhista. j prova de que dispoe de capital social integralizado em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada e certidao especifica emitidos pela junta comercial do estado ou outro documento equivalente devidamente registrado na junta comercial do estado, com data de emissao nao superior a 60 dias. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. b certidao negativa de debitos do tribunal de contas do estado da empresa licitante e de todos os socios. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento, dentro do prazo de validade na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,1,0,0 +"habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. f os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal e trabalhista. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei a certidao quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais b certidao quanto a divida ativa do estado c certidao de quitacao de tributos estaduais d certidao quanto a divida ativa municipal e certidao negativa de tributos municipais. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia do tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. prova de regularidade junto ao instituto nacional da seguridade social certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida pela justica do trabalho. qualificacao economico-financeira a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social vigente, ja exigiveis na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios a.1 o balanco patrimonial devera ser registrado na entidade competente e assinado por contador devidamente registrado no conselho de contabilidade, comprovado atraves de certidao do crc b a comprovacao da boa situacao financeira da empresa licitante, apurada nas demonstracoes financeiras do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentadas na forma da lei, sera avaliada mediante a apresentacao por parte dos licitantes, dos seguintes indices: b.1 indice de liquidez geral liquidez geral / b.2 indice de liquidez corrente. liquidez corrente ativo circulante / passivo circulante. b.3 indice de solvencia geral: solvencia geral ativo total passivo circulante exigivel a longo prazo b.4 somente serao qualificadas as licitantes que obtiverem os seguintes valores minimos para os indices: indice de liquidez geral maior ou igual a 1,00 indice de liquidez corrente maior ou igual a 1,00 indice de solvencia geral maior ou igual a 1,00 c os balancos das sociedades anonimas deverao ser apresentados em publicacao do diario oficial. d certidao negativa de falencia ou concordata ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei numero 101/ outras comprovacoes a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao c alvara de funcionamento da empresa referente ao exercicio atual, expedido pelo orgao competente da sede do licitante. d alvara sanitario expedido pela vigilancia sanitaria do municipio e licenca ambiental emitido pela entidade competente, para transporte e destino final dos residuos f declaracao formal da disponibilidade do equipamento e caminhao essenciais para o fiel cumprimento objeto deste edital qualificacao tecnica a comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado ou declaracao fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, acompanhada de nota fiscal ou contrato de prestacao de prestacao de servicos, com firma reconhecida em cartorio. disposicoes gerais da habilitacao a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,1,0 +"para se habilitarem ao presente convite, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de monsenhor gil-pi convite numero 005/2010 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as horas documentacao para habilitacao. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo documentos relativos a regularidade fiscal: a copia atualizada do cnpj b prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. c certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial b contrato social e o ultimo aditivo e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores e, no caso de sociedades civis, inscricao do ato constitutivo, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e. c copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de regularidade fiscal, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. g certidao negativa de debitos trabalhistas. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidos da sede da pessoa juridica, insolvencia civil ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica, em se tratando de firma individual, com data nao superior a 60 dias de sua expedicao b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial com termo de abertura e encerramento e com o selo do crc do profissional, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios c declaracao expressa da proponente de que nao esta suspensa do direito de licitar e/ou nao tenha sido declarada inidonea por qualquer orgao ou entidades publicos da prefeitura municipal de alagoinha do piaui, no lapso temporal de 12 meses, bem como da inexistencia de qualquer fato impeditivo de habilitacao, assinado pelo seu representante legal, devidamente munido de documento que comprove a sua legitimidade d certidao negativa de acoes civeis e certidao negativa de acoes de recuperacao judicial e extrajudicial. f certidao negativa de acoes de execucao civel g certidao negativa de protestos de titulos, expedita pelos cartorios competentes da sede da licitante acompanhada de declaracao do forum de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registro que controlam a distribuicao de protestos de titulos h prova de valor do patrimonio, nao inferior a 10% do valor estabelecido no projeto basico, ate a data de entrega dos documentos de habilitacao e propostas comerciais e cuja comprovacao sera feita atraves do balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja apresentado e entregue na forma da lei todas as demonstracoes contabeis deverao ser devidamente assinadas por um profissional de contabilidade acompanhada da declaracao de habilitacao profissional de conformidade com a resolucao numero 871, de 23 de marco de 2000 do conselho federal de contabilidade, devidamente qualificado, com indicacao de numero da carteira profissional. os balancos das sociedades anonimas deverao ser apresentados em publicacao do diario oficial. quando o balanco patrimonial estiver encerrado ha mais de 03 meses da data da apresentacao dos documentos, podera apresenta-lo atualizado atraves de indices oficiais referentes ao mes do encerramento, devendo indicar a data de atualizacao, com os termos de abertura e encerramento devidamente chancelados pela junta comercial. a comprovacao da capacidade financeira sera feita mediante a apresentacao dos indices de liquidez: liquidez geral lg /, onde lg nao inferior a 1,00 indice de solvencia geral sg at /, onde sg nao inferior a 1,00 indice de liquidez corrente lei complementar ac / pc, onde lei complementar nao inferior a 1,00 e indice de endividamento geral eg / at, onde eg nao superior a 0,50 assinado por contador e aposto ao documento o selo dhp - declaracao de habilitacao profissional. a prefeitura municipal de itainopolis/piaui, por meio da comissao de licitacao, da pregoeiro e equipe de apoio, e demais servidores designados para atuar no processo licitatorio, podera utilizar os sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes, para comprovacao da regularidade do licitante. 1 a nao apresentacao de qualquer documento relacionado nos subitens 1 a 8 ou a apresentacao em desacordo com a forma e quantidade estipuladas implicara na automatica inabilitacao do interessado documentos relativos a qualificacao tecnica: a comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas e prazos com o objeto da licitacao, mediante apresentacao de no minimo de 02 ou mais atestado de capacidade tecnica, de bom desempenho anterior em contrato, expedido por pessoa juridica de direito publico, com caracteristicas ou quantitativos iguais ou superiores ao do presente edital, que devera especificar o tipo de servico realizado, forma e prazo de execucao, e compativel com o objeto da licitacao, obrigatoriamente emitido em papel timbrado contendo razao social, endereco, telefone, cnpj. b copia do contrato e da nota fiscal que comprovem o atestado de capacidade tecnica. 1 o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento. o licitante devera realizar visita tecnica aos locais onde serao executados os servicos, agendada com antecedencia, em horario de expediente, da qual a secretaria municipal de educacao expedira atestado. a vistoria sera realizada ate um dia util anterior a data da licitacao. declaracao do licitante afirmando que conhece as rotas a serem percorridas, bem como locais de destino dos alunos, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao dos servicos de que trata a presente licitacao outros documentos: outrossim sao obrigatorios, tambem, os seguintes documentos para participacao no certame: a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal. b declaracao de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao devera a licitante apresentar declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistencia deste fato. c declaracao da propria empresa que nao existe em seu quadro de empregados servidores publicos do estado do piaui e do municipio de alagoinha, exercendo funcoes de gerencia, administracao, tomada de decisao ou assessoramento, na forma do artigo 9, inciso da lei 666/93, conforme modelo anexo. d declaracao da propria empresa que nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do estado do piaui. f declaracao do licitante de que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame, e que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao, conforme determina o inciso do artigo 30 da lei de licitacoes e anexo respectivo. g alvara de funcionamento da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame, ou seja, transporte escolar. h certidao negativa de multas e debitos salariais, expedida pela secao de fiscalizacao do trabalho da delegacia regional do trabalho, da jurisdicao da localizacao da sede da empresa, comprovando situacao regular certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. os documentos referidos nas alineas a a f do subitem anterior deverao: a ser emitidos por pessoas fisicas autorizadas nos estatutos ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatorio fazer constar no corpo do referido documento o cargo ou funcao, com a matricula ou registro, rg, cpf. b ser emitidos em documentos oficiais que contenham as logomarcas, cnpj, inscricao estadual e/ou municipal e endereco da pessoa juridica interessada em participar do certame. c ter o reconhecimento, em cartorio publico de titulos e documentos, da assinatura da pessoa fisica responsavel pelas informacoes neles veiculadas. c.1 a nao apresentacao da documentacao referida nas alineas a a g implicara na inabilitacao do licitante. os documentos referidos no item 1, a a g somente podem ser apresentados em originais. as declaracoes emitidas pelos representantes legais das empresas licitantes deverao ter o reconhecimento, em cartorio publico de titulos e documentos, da assinatura da pessoa fisica responsavel pelas informacoes neles veiculadas. a comissao de licitacao podera fazer diligencias para aferir a veracidade de documentos apresentados pelos licitantes a fim de manter a legalidade, legitimidade, eficiencia, moralidade doa atos administrativos. a confirmacao irregularidade quanto a documentacao apresentada podera acarretar em punicoes conforme a legislacao aplicavel a especie. a falta da entrega de quaisquer dos documentos exigidos e nominados acima ou qualquer outra omissao constante nos documentos acarretara na inabilitacao dos interessados ficando impedido de continuar no certame. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias imediatamente anterior a data de apresentacao das propostas, salvo as restricoes da lei. os documentos necessarios a habilitacao somente poderao ser apresentados em original, ou original de publicacao em orgao da imprensa oficial, ou por qualquer processo de copia autenticada por tabeliao de registro titular de cartorio de titulos e documentos. para resguardar o interesse publico, em funcao da seguranca da administracao publica e visando a celeridade e eficiencia dos atos administrativos, serao admitidos a apresentacao de copias dos documentos que deverao integrar as propostas comerciais para receberem autenticidade pela comissao. a comissao permanente de licitacao podera consultar sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes, para verificar as condicoes de habilitacao dos licitantes. em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restricao na comprovacao de regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, e facultara a comissao permanente de licitacao a convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se a proposta nao for aceitavel, ou se o licitante nao atender as exigencias de habilitacao, a comissao permanente de licitacao examinara a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificacao, ate a selecao da proposta que melhor atenda a este edital. para efeito do item anterior, sera considerado inexequivel as propostas e lance abaixo de 80% da pesquisa de mercado, anexa ao processo. sera permitida a sublocacao do objeto, mediante autorizacao da prefeitura municipal de alagoinha. a empresa contratada se responsabilizara por todo e qualquer ato, decorrente da mesma. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em. substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",1,0,1,0,0,0,0 +"poderao participar deste pregao os interessados que comprovem possuir os seguintes documentos: habilitacao juridica. a ato constitutivo, devidamente inscrito, no caso de sociedades civis, acompanhado da documentacao de eleicao de seus administradores e da prova de constituicao da diretoria em exercicio, e, no caso de sociedades comerciais, estatuto ou contrato social, devidamente registrado na junta comercial, acompanhado da ultima alteracao referente ao objeto e a administracao da empresa ou a ultima alteracao consolidada b registro comercial em caso de empresa individual c decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir d no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro na organizacao das cooperativas brasileiras ou na entidade estadual, se houver, nos termos do artigo 107 da lei numero 764, de 19 regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas - cnpj b prova de regularidade para com a fazenda nacional: - certidao negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos as contribuicoes previdenciarias e as de terceiros, fornecida pela secretaria da receita federal do brasil, nos termos do decreto numero 106, de 30 de abril de 2007 - certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, fornecida pela secretaria da receita federal do brasil e procuradoria geral da fazenda nacional, nos termos do decreto numero 106, de 30 de abril de 20 c prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico d prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas ou positiva com efeitos de negativa, nos termos da lei numero 440/2011, que inseriu o titulo vii-a na consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto- lei numero 452, de 1 de maio de 19 qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo cartorio distribuidor da sede da pessoa juridica b balanco patrimonial encerrado em , apresentado na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. paragrafo primeiro - todos os documentos citados deverao conter as assinaturas do tecnico em contabilidade ou contador, com o devido registro no conselho regional de contabilidade, e do socio, diretor, administrador ou representante legal. paragrafo segundo - as microempresas e as empresas de pequeno porte, assim como as cooperativas que preencham as condicoes estabelecidas no artigo 34 da lei numero 488/07 estao dispensadas do balanco patrimonial apenas para fins fiscais. assim, para a presente licitacao, e obrigatoria a apresentacao desta peca, dispensando-se apenas a publicacao e a sua transcricao no livro diario. paragrafo terceiro - caso a empresa esteja cadastrada no sistema publico de escrituracao digital - sped, devera apresentar a seguinte documentacao: a termos de abertura e encerramento do livro digital b balanco patrimonial, nos termos do artigo 5 da instrucao normativa da receita federal do brasil numero 787, de 19 de novembro de 2007 c demonstrativo de resultado do exercicio d termo de autenticacao do livro digital. paragrafo quarto - a capacidade financeira da licitante sera aferida mediante a obtencao dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente maiores que um, resultantes da aplicacao das formulas abaixo, conforme determinacao contida no inciso item 7, da instrucao normativa numero 5/95, do ministerio da administracao federal e reforma do estado, e suas alteracoes: liquidez geral ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo. solvencia geral ativo total. passivo circulante exigivel a longo prazo. liquidez corrente ativo circulante passivo circulante. paragrafo quinto - o licitante que apresentar resultado igual ou menor do que 1, em qualquer um dos indices ora referidos, devera comprovar o patrimonio liquido positivo minimo, para habilitacao, correspondente a 10% do valor efetivo da contratacao. paragrafo sexto - as empresas recem-constituidas deverao apresentar, em substituicao ao balanco patrimonial, copia do balanco de abertura, nas mesmas condicoes formais exigidas acima. para habilitacao, tais empresas deverao comprovar o capital integralizado minimo correspondente a 10% do valor efetivo da contratacao. paragrafo setimo - na ocorrencia das situacoes previstas nos paragrafos quinto e sexto, o licitante devera encaminhar o balanco patrimonial / balanco de abertura via fax, independentemente de seus dados constarem no sicaf, nos termos do subitem 21, tendo em vista a necessidade de comprovacao do valor do patrimonio liquido positivo. qualificacao tecnica: a 1 ou mais atestado de capacidade tecnica, emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, contendo nomes legiveis dos seus emitentes, numero de telefone ou endereco eletronico, que comprove a prestacao de servicos de caracteristicas semelhantes e compativeis em quantidade e prazos com o objeto licitado. obs.: se no texto do atestado nao houver elementos suficientes para permitir sua analise, a empresa licitante podera anexar a ele outro documento que possa esclarecer esses dados, tais como contratos, termos aditivos ou declaracao de seus emitentes, de modo a complementar as informacoes emanadas do atestado. b atestado de visita, a ser fornecido pela secao de administracao predial e seguranca do tre/mg, de acordo com o subitem 3 do projeto basico. os documentos relacionados nos subitens anteriores nao poderao ser substituidos por qualquer tipo de protocolo. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que ja constem na tela utilizada pelo pregoeiro para consulta ao sicaf - sistema de cadastramento unificado de fornecedores observando-se o disposto no paragrafo setimo do subitem 3, alinea b. a comprovacao da habilitacao no sicaf sera feita on line pelo pregoeiro. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro inabilitara o licitante. os documentos relacionados nos subitens 2 e 3, alinea a, deverao estar validos na data de habilitacao das propostas, ressalvado o disposto no subitem os documentos necessarios a habilitacao porventura exigidos pelo pregoeiro, a titulo de diligencia ou nas hipoteses dos subitens 19 a 22, poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio ou publicacao em orgao da imprensa oficial.",0,0,0,0,1,0,0 +"para habilitarem-se no processo licitatorio, atendidas as normas do topico precedente deverao os interessados apresentar os documentos, os quais deverao estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechado. 2 o envelope ou embalagem indicara em sua parte externa o nome do licitante, a circunstancia de tratar- se de seu conteudo dos documentos de habilitacao, e referencia a este edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de enderecamento. prefeitura municipal de francisco macedo/pi. comissao de licitacao tomada de precos numero 004/2013 nome do licitante. envelope a - documentos de habilitacao. 3 os documentos de habilitacao serao apresentados em uma via, reunidos em uma pasta ou volume especifico, cujas folhas serao numeradas sequencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinados, quando se tratar de documento produzido pelo proprio concorrente. a falta de numeracao dos documentos nao inabilitara o licitante. 4 sao os seguintes os documentos de habilitacao que podem ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, na forma prevista pelo subitem 11, ou publicacao em orgao da imprensa oficial. documentos relativos a regularidade fiscal. a prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao b.1 em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal sede da licitante. c prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, compreendendo a certidao de quitacao de tributos e a certidao quanto a divida ativa expedida, em cada esfera de governo, pelo orgao competente d prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. e prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhista. 7 documentos relativos a qualificacao tecnica. 1 registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia da regiao da sede da empresa. 2 certidao de regularidade pessoa juridica junto ao conselho regional de administracao, da regiao da sede da empresa. 3 comprovacao pela licitante ou responsavel tecnico, de ter executado, a qualquer tempo, servicos de obras de edificacoes, atraves de certidao e/ou atestado, do responsavel tecnico, fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, devidamente certificados pelo crea/cau. 1 para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vinculo empregaticio com a empresa. 2 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: a empregado: copia do livro de registro de empregado registrado na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps anotada ou ainda, contrato de prestacao de servicos, na forma da legislacao trabalhista b socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente c diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima d responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea/cau da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas nas alineas a b ou c retro. e no caso de profissionais que mantenham com a licitante vinculacao permanente sob. outro regime que nao o celetista, a comprovacao do vinculo sera feita pela apresentacao do contrato respectivo. f para empresa com sede em outra unidade da federacao e necessario que a mesma apresente visto crea/cau do estado do piaui 4 indicacao das instalacoes, aparelhamento e pessoal tecnico compativel e disponivel para a realizacao do objeto desta licitacao, bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnica de nivel superior que se responsabilizara pela execucao das obras e servicos licitados. 1 anexar a declaracao individual, por escrito do profissional apresentado para atendimento do subitem 4, acima, autorizando sua inclusao na equipe tecnica, e que ira participar na execucao dos trabalhos. 8 documentos relativos a qualificacao economico-financeira. prova de que dispoe de capital social em montante igual ou superior a r$ 4 000,00 e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, devidamente chancelado pela junta comercial do estado da federacao, que comprovem a boa situacao financeira do licitante. o referido balanco quando escriturado em forma nao digital devera ser devidamente certificado por profissional registrado no conselho de contabilidade, mencionando obrigatoriamente, o numero do livro diario e folha em que o mesmo se acha transcrito. se possivel, apresentar tambem termos de abertura e de encerramento dos livros contabeis. o referido balanco quando escriturado em livro digital devera vir acompanhado de recibo de entrega de livro digital. se possivel, apresentar tambem termos de abertura e de encerramento dos livros contabeis. 1 os indices de que trata o subitem 3 serao calculados e apresentados pelo licitante, devidamente confirmados pelo responsavel por sua contabilidade, todas as demonstracoes contabeis deverao ser devidamente assinadas por um profissional de contabilidade acompanhada da dhp - declaracao de habilitacao profissional de conformidade com a resolucao numero 871, de 23 de marco de 2000 do conselho federal de contabilidade, devidamente qualificado, com indicacao de cpf, rg, data de nascimento, numero da carteira profissional, bem como, devendo ter o reconhecimento da assinatura ou firma do emitente, pelo cartorio de titulo e documentos correspondente ao domicilio do profissional que assina. 4 certidao negativa de falencia ou concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei 101/05 5 certidao negativa de acoes civeis, expedida pelo distribuidor da sede da licitante 6 certidao negativa de acoes de recuperacao judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante. 7 certidao negativa de acoes de execucao civel expedida pelo distribuidor da sede da licitante 8 certidao negativa de protestos de titulos, expedida pelo distribuidor da sede da licitante. 9 verificacao da existencia de registros impeditivos de contratacao por improbidade administrativa no cadastro nacional de condenacoes civeis por ato de improbidade administrativa disponivel no portal do cnj 9 declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. 1 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99 acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. 2 certidao negativa de multas e debitos salariais, expedida pela secao de fiscalizacao do trabalho da. delegacia regional do trabalho, da jurisdicao da localizacao da sede da empresa, comprovando situacao regular. 3 alvara de funcionamento da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame, ou seja, construcao de instalacoes esportivas e recreativas. 10 outros documentos. 1 declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizados na execucao do objeto desta licitacao 3 declaracao do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras/servicos de que trata esta licitacao. 4 declaracao de existencia de fato impeditivo para sua habilitacao no presente processo licitatorio, conforme decisao 735/1997 - tcu - plenario - relatorio do ministro relator. na hipotese do interessado pretender servir-se da autenticacao por membro da comissao de licitacao, devera oferecer previamente original e copia, nao se admitindo autenticacao no dia da abertura da licitacao. para esse procedimento a comissao de licitacao ficara antecipadamente a disposicao dos interessados no horario de expediente da prefeitura municipal de francisco macedo/pi. 14 as certidoes apresentadas via internet somente serao aceitas em original estando sujeitas a confirmacao pela comissao permanente de licitacao, no caso de duvidas. 15 procuracoes, atestado, contrato, declaracao ou outro documento emitido por pessoa fisica ou juridica de direito privado, devera constar obrigatoriamente o reconhecimento de firma passado em cartorio.",1,0,1,0,0,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20",0,0,0,0,0,0,0 +"os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta comercial e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado no brasil. a autenticacao, quando feita pelo pregoeiro ou por servidor integrante da equipe de apoio ao pregoeiro da universidade federal de sergipe, podera ser efetuada, no endereco referido no subitem 14 deste edital, no horario de 8:30 as horas e as horas ate o dia util imediatamente anterior a data fixada para a realizacao do pregao. o cnpj indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitacao devera ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente fornecera os materiais objeto da presente licitacao. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao da proposta comercial. 7. da proposta de precos. os licitantes deverao estar regularmente cadastrados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf, com a documentacao obrigatoria em dia e nao possuir debitos inadimplidos perante a justica do trabalho. a a comprovacao que nao possua debitos inadimplidos perante a justica do trabalho sera feita atraves da consulta ao sitio do tribunal superior do trabalho nos termos da lei numero 440, de 7 de julho de 2011. b a validade da certidao negativa de debitos trabalhista - cndt e de 180, sendo aceita a certidao apresentada pela empresa licitante que comprove sua validade no momento da habilitacao. e permitida a comprovacao da habilitacao juridica, da regularidade fiscal e da qualificacao economico-financeira na forma e condicoes estabelecidas neste edital, por meio de cadastramento no sicaf, nos termos do decreto numero 722, de , do decreto numero 485, de , e da instrucao normativa numero 5, de , do extinto ministerio da administracao federal e reforma do estado - mare, assegurado a ja cadastrada o direito de encaminhar, via fax, a documentacao atualizada e regularizada na propria sessao do pregao. o cadastramento no sicaf podera ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos orgaos/entidades da presidencia da republica, dos ministerios, das autarquias e das fundacoes que integram o. sistema de servicos gerais - sisg. para a habilitacao regulamentada neste item, o interessado devera atender as condicoes exigidas para o cadastramento no sicaf, apresentando a documentacao discriminada na in mare numero. 5/95 ao orgao cadastrador, ate o terceiro dia util anterior a data prevista para o recebimento da proposta de preco e dos documentos de habilitacao. no caso de inscricao ou atualizacao do cadastro realizado no prazo definido acima, porem, ainda nao constante no sicaf, a interessada devera comprovar, na propria sessao do pregao, o cumprimento desta exigencia, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. a contratacao somente se efetivara no caso de o cadastramento ser efetivado pelo ministerio do planejamento, orcamento e gestao - mpog. a habilitacao da licitante vencedora sera verificada on line no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, apos a analise e julgamento da proposta de precos, devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos: a declaracao, sob as penalidades cabiveis, de inexistencia de fato superveniente impeditivo da habilitacao, conforme modelo constante do anexo deste edital, assinado por quem de direito b declaracao de que nao tem em seus quadros menores de 18 anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 anos, executando qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz a partir de 14, conforme modelo constante no anexo deste edital c declaracao de elaboracao independente de proposta, conforme anexo deste edital d atestado de capacidade tecnica, que comprove ja ter comercializado materiais da natureza do objeto da presente licitacao, emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, informando sempre que possivel, quantidades, valores e demais dados tecnicos, nome, cargo e assinatura do responsavel pela informacao, bem como se foram cumpridos os prazos de entrega e a qualidade dos materiais e certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, conforme lei numero 12440 de 07 de julho de 2011, e artigo 29, inciso da lei 8666/ f apresentar registros dos produtos junto a anvisa ou copia da publicacao no dou e certificado de boas praticas de fabricacao, em nome das fabricantes, para todos os itens cotados. no caso de dispensa de registro, devera ser apresentada a respectiva resolucao ou documento comprobatorio. 1 da habilitacao",0,1,0,0,0,0,0 +"a habilitacao da licitante sera verificada por meio do sicaf e/ou do cadastro da supel, nos documentos por eles abrangidos, sendo informada e confirmada a habilitacao dos licitantes mediante informacao no chat mensagem. caso os documentos exigidos para habilitacao nao estejam contemplados no sicaf ou no cadastro da supel, ou nao haja disponibilidade de realizar a consulta nos sitios emitentes das certidoes vencidas e documentos eletronicos, sera exigido que o licitante anexe em campo proprio do sistema comprasnet, a documentacao de habilitacao de maneira integral ou parcial, conforme a necessidade, no prazo maximo de 60 minutos, apos a convocacao do pregoeiro no sistema eletronico. 1 os documentos de habilitacao a serem anexados no sistema deverao ser preferencialmente encaminhados, em arquivo unico, conforme solicita o sistema, tendo em vista que o campo e momento de insercao sao unicos. caso as licitantes, por motivos supervenientes, tenham dificuldades em anexar sua documentacao de habilitacao no sistema comprasnet, estas deverao justificar no campo citado as razoes do impedimento, as quais serao analisadas pelo pregoeiro, que apos o exame enviara mensagem pelo sistema, informando se aceita ou nao a justificativa apresentada. em aceitando, a licitante devera enviar sua documentacao de habilitacao no prazo remanescente aos 60 minutos concedidos, para o email ou protocolados fisicamente no endereco da supel, o qual podera ser retransmitido aos interessados, desde que requerido a pregoeiro ou a autoridade superior, atraves de email ou ainda, protocola-la pessoalmente no predio da supel, no endereco constante do rodape. a falta de justificativa ou a sua nao aceitacao, devidamente motivada por parte do pregoeiro, implicara na inabilitacao da licitante. apos a fase de recurso, a licitante vencedora encaminhara o original dos documentos de habilitacao, caso tenha sido convocada na forma do subitem anterior, inclusive aqueles vencidos no sicaf ou no protocolo da supel que nao puderam ser emitidos e certificados e/ou autenticados eletronicamente, para a sede da superintendencia estadual de compras e licitacoes, situada no endereco constante do rodape, no prazo maximo de 03 dias uteis. caso a empresa envie o original da documentacao de habilitacao via correios, recomenda-se que se utilize dos servicos de sedex, identificando o envelope com o numero do pregao eletronico para que possa ser prontamente encaminhada a pregoeiro correspondente, conforme modelo abaixo: a: superintendencia estadual de compras e licitacoes - supel/ro pregao eletronico numero: 716/2013/supel/ro. razao social e numero. do cnpj da licitante. caso a empresa nao seja solicitada, a pregoeira confirmara sua adjudicacao, a seu criterio, tomando como fidedignas e verdadeiras as informacoes, declaracoes, documentos cadastrados no sicaf e na supel, em conjunto com a proposta inserida e validada pela assinatura eletronica do proponente, nos termos do subitem 2 do edital, se todos os documentos forem suficientes para caracterizar a legalidade do ato. o nao envio dos documentos de habilitacao, tornara a proponente inabilitada e podera ensejar a licitante as sancoes previstas neste edital e nas normas que regem este pregao. para a habilitacao, a licitante detentora da melhor oferta, devera apresentar os documentos devidos, atendendo ao especificado e no prazo de validade, sob pena de inabilitacao e sujeicao as penalidades previstas neste edital e nas normas que regem este pregao: documentacao relativa a qualificacao juridica: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alteracoes havendo consolidacao do contrato social, apenas a ultima alteracao devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhados de documentos de eleicao da ultima administracao. b no caso de sociedade civil, ato constitutivo e respectivas alteracoes, devidamente registrados, acompanhados de prova de investidura da diretoria em exercicio. c registro comercial, no caso de empresa individual. d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. e decreto de autorizacao - em se tratando de filial de sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. f cedula de identidade dos socios, ou do diretor, ou do proprietario da empresa, representante legalmente constituido da empresa. 1 se a empresa se fez representar por procurador, faz-se necessario a apresentacao da copia de sua cedula de identidade e de outorga por instrumento publico ou particular, com mencao expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar precos, receber intimacoes e notificacoes, desistir ou nao de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame. se a outorga se der por instrumento particular, esta deve vir acompanhada de copia do ato de constituicao da empresa ou do ato de investidura na direcao da empresa. 2 fazendo-se representar a licitante pelo seu socio-gerente, diretor ou proprietario, este devera apresentar copia de sua cedula de identidade e copia do ato de constituicao da empresa ou ato de investidura que habilitem como representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigacoes em decorrencia de tal investidura. 2 documentacao relativa a qualificacao tecnica: 1 atestado de capacidade tecnica, emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, da licitante, que comprove a aptidao para o desempenho da atividade, pertinente e compativel em caracteristicas quantidades e prazos com o objeto de que trata esta licitacao, podendo ser usado como modelo o anexo modelo de atestado de capacidade tecnica deste edital 1 o atestado de capacidade tecnica emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devera ser apresentado, acompanhado da respectiva copia do contrato de prestacao dos servicos ou nota fiscal ou ordens de servicos ou notas de empenho ou carta-contratos ou outros instrumentos higidos 2 o atestado de capacidade tecnica emitido por pessoa juridica de direito privado, alem de ser apresentados com um dos documentos exigidos no subitem 1, devera ser apresentado com firma reconhecida em cartorio. 3 entende-se por pertinente e compativel em caracteristicas o atestado que em sua individualidade ou soma de atestados, contemplem os servicos/fornecimento, dos objetos de maior relevancia e complexidade deste certame, no caso, os referentes aos objetos do item/lote para o fornecimento de almoco e jantar 4 as licitantes vencedoras deverao apresentar, a titulo de qualificacao tecnica, atestados que comprovem o fornecimento satisfatorio de refeicoes prontas atendendo a um dos seguintes quantitativos: a. atestados que comprovem ja ter fornecido, no minimo, 40% do quantitativo anual previsto para cada lote dentro do prazo maximo de doze meses. sera permitida a soma de atestados desde que todos se refiram ao intervalo ininterrupto de doze meses ou. b. atestados que comprovem o fornecimento diario e continuo de, no minimo, 40% do quantitativo diario previsto para cada lote por, pelo menos, sessenta dias ininterruptos. sera permitida a soma de atestados desde que todos se refiram ao intervalo ininterrupto dos mesmos sessenta dias. 2 a licitante vencedora fica obrigada a apresentar declaracao formal de disponibilidade das instalacoes, maquinas, equipamentos e pessoal tecnico especializado, para execucao dos servicos de que trata esta despesa. 3 fica a empresa vencedora do certame, obrigada a apresentar relacao explicita e declaracao formal e nominal da equipe tecnica - nivel superior - e da equipe de producao a ser disponibilizada, bem como os equipamentos necessarios para execucao dos servicos, como condicao para assinatura do contrato. 1 sera exigido que na relacao nominal da equipe tecnica, seja indicado o responsavel tecnico e sua qualificacao profissional, bem como experiencia tecnica, compativel com formacao superior em nutricao, conforme lei estadual numero 2195 de , o qual devera acompanhar com rigor tecnico todo o processo, desde a compra do produto ate o seu preparo, atestando a sua qualidade e procedencia. 4 as interessadas deverao estar rigorosamente registradas junto ao conselho regional de nutricao, comprovado atraves do documento emitido pelo orgao competente. 5 apresentar alvara sanitario da sede da empresa, emitido pela vigilancia sanitaria municipal ou estadual 6 apresentar declaracao que apresentara alvara da vigilancia sanitaria no prazo maximo de 60 dias apos a assinatura do contrato, do local onde serao realizados os servicos 7 apresentar alvara de funcionamento da empresa expedido por orgao municipal competente 8 declaracao de vistoria, de acordo com o anexo do termo de referencia. 9 o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados. 10 a administracao, por meio da comissao ou servidor designado, podera, caso haja necessidade, diligenciar para certificacao da veracidade das informacoes acima, prestadas pela empresa licitante. documentacao relativa a qualificacao economico - financeira: a. certidao negativa de recuperacao judicial expedida pelo distribuidor de sua sede nos ultimos 30 dias - lei numero 101/05. b. balanco patrimonial, referente ao ultimo exercicio social, ou o balanco de abertura, caso a licitante tenha sido constituida em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado na junta comercial do estado, para que o pregoeiro possa aferir se esta possui patrimonio liquido ou capital social integralizado, de no minimo 5% da contratacao de acordo com. os lotes abaixo discriminados: lote hbap/hicd r$ 7 213,10 lote cemetron r$ 1 625,58 lote hrb r$ 175,94 lote hre r$ 652,14 lote hepsjp-ii r$ 3 839,24. 1 se a empresa apresentar proposta para todos os lotes o patrimonio liquido ou capital social devera ser a soma dos lotes, ou seja, r$ 3 506,00, equivalente a 5% do valor total. 1 se a empresa nao participar em todos os lotes, o patrimonio liquido ou capital social de 5%, se dara atraves da soma dos lotes, os quais a empresa. estara participando. documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista: a certidao de regularidade perante a fazenda federal b certidao de regularidade perante a fazenda estadual, expedida na sede ou domicilio da licitante c certidao de regularidade perante a fazenda municipal, expedida na sede ou domicilio da licitante d certificado de regularidade do fgts e certidao de regularidade trabalhistas - cndt. esta certidao podera ser emitida gratuitamente nas paginas eletronicas do tribunal superior do trabalho, do conselho superior da justica do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho, mediante indicacao do cpf ou. cnpj do interessado f certidao de regularidade de debito - cnd relativa as contribuicoes sociais fornecida pelo inss - instituto nacional do seguro social g prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. 5 as certidoes acima mencionadas, serao admitidas comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento 6 as certidoes e/ou documentos acima mencionadas, que nao indicarem prazo de validade, so serao aceitas pelo pregoeiro, se emitidas nos ultimos 60 dias corridos, com excecao das exigidas nos subitem 3, alinea a e b e 2. 5 sob pena de inabilitacao, os documentos apresentados deverao estar: 6 em nome da licitante com o numero do cnpj e o endereco respectivo, conforme segue: a. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz e b. se a licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial 1 no caso das alineas anteriores, serao dispensados da filial aqueles documentos que, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz e vice- versa. 2 caso a licitante pretenda efetuar o fornecimento do objeto desta licitacao por intermedio de outro estabelecimento, matriz ou filial, conforme o caso, devera comprovar tambem que este atende a todas as exigencias habilitatorias. os documentos necessarios a habilitacao convocados conforme item 13 devera ser apresentado em original, copia autenticada por cartorio competente ou por servidores da supel. para aceitacao das certidoes emitidas via internet, as mesmas estarao sujeitos a autenticidade nos respectivos enderecos eletronicos. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura da ata, em conformidade com o disposto no artigo4 do decreto estadual numero 643/2011 e artigo 42 da lei complementar numero. 123/20 as microempresas e empresas de pequeno porte 6 deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da supel, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem 1, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a supel convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura da ata, ou revogar a licitacao. se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessario a apresentacao da copia de sua cedula de identidade e de outorga por instrumento publico ou particular, com mencao expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar precos, receber intimacoes e notificacoes, desistir ou nao de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame. se a outorga se der por instrumento particular ou o instrumento publico que nao indique expressamente os poderes outorgados por socio-administrador, esta deve vir acompanhada de copia do ato de constituicao da empresa ou do ato de investidura na direcao da empresa. fazendo-se representar a licitante pelo seu socio-gerente, diretor ou proprietario, este devera apresentar copia de sua cedula de identidade e copia do ato de constituicao da empresa ou ato de investidura que habilitem como representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigacoes em decorrencia de tal investidura. se a documentacao de habilitacao nao for aceitavel, a pregoeira considerara o proponente inabilitado e examinara a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificacao, observados o estabelecido no item 1, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta ou lance que atenda este edital, consoante a habilitacao da proponente, divulgando-o habilitado e oportunizando o prazo recursal. a habilitacao da licitante podera ocorrer em momento ou data posterior a sessao de lances, a criterio da pregoeira, que comunicara as licitantes atraves do sistema eletronico. a pregoeira reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento ou confirmacao expressa das informacoes via chat mensagem, email ou qualquer outro meio eficiente diligencial, sempre que houver duvida e julgar necessario. 1 uma vez convocada, a licitante, obrigatoriamente, devera atender a todas as exigencias de habilitacao. caso a licitante deixar de atender a convocacao ou a quaisquer das exigencias, a mesma sera inabilitada, bem como sera, automaticamente, inabilitada para os demais itens e/ou lotes vencidos, posteriores a primeira convocacao. a documentacao de habilitacao anexada no sistema comprasnet, desde que atendida a todas as exigencias, tera efeito para todos os itens, a qual a empresa encontra-se participando, inclusive para os demais itens, posteriormente negociados, no mesmo certame. 16 serao analisadas pela pregoeira, equipe de apoio e equipe tecnica se for o caso, a documentacao de habilitacao e proposta de precos e sua conformidade com o solicitado nos itens e seus subitens do edital de licitacao. apos, sera realizada a habilitacao",0,0,1,0,1,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"prefeitura municpal de colonia do gurgueia. comissao permanente de licitacao. tomada de preco numero 008/2015 envelope numero 01 - documentacao/habilitacao 1- a documentacao devera ser apresentada em um unico involucro, devidamente lacrado, contendo os dizeres mencionados no subitem 3 do item 03 - da participacao, deste edital, e contera, obrigatoriamente, sob pena de inabilitacao, os documentos abaixo relacionados: habilitacao juridica. 1-registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular 2- ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, no caso de sociedade comercial e, em se tratando de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos seus administradores 3-ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercicio 4-inscricao do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercicio. regularidade fiscal e trabalhista. 5-prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda 6-certificado de regularidade para com o fgts, expedido pela caixa economica federal 7-certidao negativa de debito para com o inss, ou prova equivalente que comprove regularidade de situacao para com a seguridade social, ou ainda prova de garantia em juizo de valor suficiente para pagamento do debito, quando em litigio 8-cndt - certidao negativa de debitos trabalhistas, lei numero 440/2011 quanto a fazenda municipal: 9-certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade 10-certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade quanto a fazenda estadual: 1- certidao da situacao fiscal e tributaria do estado sede do licitante, dentro do prazo de validade 3-certidao quanto a divida ativa, do estado sede do licitante, dentro do prazo de validade quanto a fazenda publica federal: 4-certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, dentro do prazo de validade, emitida pela secretaria da receita federal outras comprovacoes. 5-certidao de registro cadastral junto a prefeitura municipal de colonia do gurgueia-pi, dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame 6-alvara de funcionamento emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade. 7-declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme modelo em anexo 8-declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e tambem menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o decreto federal 358 de 05 de setembro de 2002. mandato procuratorio com firma reconhecida em cartorio, acompanhado de copia da cedula de identidade do outorgado caso o responsavel pela proponente seja procurador legalmente constituido, em caso de substabelecimento tambem devera estar qualificado identificado e com firma reconhecida em cartorio. em caso de copia, o instrumento particular ou o substabelecimento devera estar autenticado, vedada a comissao permanente de licitacao a autenticacao do mesmo.",0,0,1,0,0,0,0 +"os documentos relativos a habilitacao serao entregues a comissao permanente de licitacao, no dia, hora e local designado nesta carta convite, em envelope devidamente fechado e rubricado no fecho, contendo externamente os seguintes dizeres: comissao permanente de licitacao/ hrtn. carta convite numero 016/2012 dia e hora da abertura: as empresa: envelope numero 01 - habilitacao. hospital regional tiberio nunes. secretaria estadual da saude. rua gabriel ferreira, s/n- manguinha. av. pedro freitas s/n- centro administrativo-bloco a 64800-000 - floriano-pi. 64018-200- teresina-pi. 3522-1489/1323 3216-3595 as licitantes que nao apresentarem o certificado de registro cadastral, expedido pela secao de cadastro de fornecedores da secretaria de administracao do estado do piaui, deverao compor seu envelope de habilitacao com os documentos exigidos no sub-item 1, que consta neste edital. a habilitacao a esta licitacao sera feita mediante a apresentacao em original, copia autenticada por cartorio ou por servidor da administracao publica, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, dos seguintes documentos: 1 quanto a habilitacao. 1 ato constitutivo, estatuto ou contrato social com o ultimo aditivo, se houver, ou de constituicao registrado na junta comercial 2 registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhada da cedula de identidade do titular 3 prova de inscricao no cnpj 4 prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, apresentados dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos: a federal - certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos federais, dentro do prazo de validade b estadual - certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de quitacao de tributos estaduais, dentro do prazo de validade c municipal - certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de quitacao de tributos municipais, dentro do prazo de validade 5 certificado de regularidade do fgts - crf 6 certidao negativa de debitos relativos as contribuicoes previdenciarias e as de terceiros 7 certidao negativa de debitos trabalhistas 8 certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica com data de expedicao nao superior a 30 dias, quando nao houver prazo de validade expressa no documento 9 alvara de funcionamento da prefeitura declaracao de que nao emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nao emprega menor de 16 anos, conforme modelo constante do anexo 11 dois atestados de capacidade tecnica com firma reconhecida, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privada, que comprove que a empresa tenha fornecido o objeto da presente licitacao dentro dos prazos contratados- atestado de capacidade tecnica. licitantes que apresentarem certificado de registro cadastral expedido pela secao de cadastro de fornecedores da secretaria de administracao do estado do piaui, estarao dispensadas da apresentacao dos documentos descritos nos sub-itens: 1 2 3 6 9 5 sera considerado inabilitado o licitante que nao atender as exigencias do item 1 deste edital. 6 a cpl reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver duvida e/ou julgar necessario. apos o inicio dos trabalhos, nao sera recebida nenhuma outra documentacao, nem tampouco serao permitidas quaisquer modificacoes ou acrescimos aos elementos em exame.",0,0,1,0,0,0,1 +"na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contados da data de emissao constante do documento 2 se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente sera inabilitado 3 os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por tabeliao de notas ou copia acompanhada do original para autenticacao pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio no ato de abertura do envelope de habilitacao. 4 nao serao aceitos protocolos de entrega ou de solicitacoes de documentos em substituicao a documentacao para habilitacao requerida neste edital. 5 se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da matriz. 6 se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da filial, exceto aqueles que constarem em seus corpos que sao validos para matriz e filiais. 7 se o licitante for a matriz e o fornecedor do bem ou prestadora dos servicos for a filial, os documentos deverao ser apresentados com o numero de cnpj da matriz e da filial, simultaneamente. 8 serao dispensados da apresentacao de documentos com o numero do cnpj da filial aqueles documentos que, pela propria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz.",0,0,0,0,0,0,0 +"o licitante devera apresentar no dia da realizacao da licitacao os documentos a seguir, em plena validade para o referido dia: a prova de quitacao relativa a seguridade social, atraves de certidao negativa de debito - cnd, emitida pelo inss b prova de quitacao relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, atraves de certificado de regularidade de situacao - crs, emitida pela cef c cnpj. atualizado d certidao negativa de debitos de tributos e contribuicoes federais e certidao negativa de debitos de tributos e contribuicoes estaduais f certidao negativa de debitos de tributos e contribuicoes municipais g contrato social acompanhado dos aditivos sociais realizados ou registro de firma individual, em se tratando de firma individual h alvara de funcionamento fornecido pelo poder municipal da respectiva sede do licitante a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, em copia legivel autenticada por cartorio competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da comissao permanente de licitacao da prefeitura municipal de jardim do mulato-pi. nao se admitira posterior complementacao da documentacao da proposta",0,0,1,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta dos seguintes cadastros: sicaf consulta consolidada de pessoa juridica do tribunal de contas da uniao. crmv-pe. rua conselheiro theodoro, 460, zumbi, recife - pe, cep: 50711-030 pabx: 3797-2517 - cnpj 7 450/0001-14 email site: servico publico federal conselho regional de medicina veterinaria do estado de pernambuco. a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao do licitante sera verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica, conforme o disposto na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 20 o interessado, para efeitos de habilitacao prevista na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 2018, mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas. e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 43, ss3, do decreto 024, de 20 havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 3 horas, sob pena de inabilitacao. crmv-pe. rua conselheiro theodoro, 460, zumbi, recife - pe, cep: 50711-030 pabx: 3797-2517 - cnpj 7 450/0001-14 email site: servico publico federal conselho regional de medicina veterinaria do estado de pernambuco. somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. nao serao aceitos documentos de habilitacao com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. ressalvado o disposto no item 3, os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao. habilitacao juridica: documento de identidade e cartao de inscricao no cpf/mf, ou cnh do signatario da proposta, assim como, no caso de procurador, instrumento de mandato com a outorga de poderes para representar o licitante nos atos inerentes ao certame no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo. crmv-pe. rua conselheiro theodoro, 460, zumbi, recife - pe, cep: 50711-030 pabx: 3797-2517 - cnpj 7 450/0001-14 email site: servico publico federal conselho regional de medicina veterinaria do estado de pernambuco. determinado pelo departamento de registro empresarial e integracao - drei no caso de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. da regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora- geral da fazenda nacional prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto- lei numero 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. da qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede do licitante. considerando que o objeto em questao e para o fornecimento de bens para pronta entrega, nao sera exigido da licitante qualificada como microempresa ou. crmv-pe. rua conselheiro theodoro, 460, zumbi, recife - pe, cep: 50711-030 pabx: 3797-2517 - cnpj 7 450/0001-14 email site: servico publico federal conselho regional de medicina veterinaria do estado de pernambuco. empresa de pequeno porte, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio social. da qualificacao tecnica: comprovacao de aptidao para a prestacao dos servicos em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, conforme disposto no item 5 do termo de referencia. os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente. o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos, consoante o disposto no item 10 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5/20 o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. em relacao aos licitantes cadastradas no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, o pregoeiro consultara o referido sistema em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista conforme o disposto na instrucao normativa slti/mpog numero 3/20 caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 3 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal dos licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal nao impede que o licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificado como crmv-pe. rua conselheiro theodoro, 460, zumbi, recife - pe, cep: 50711-030 pabx: 3797-2517 - cnpj 7 450/0001-14 email site: servico publico federal conselho regional de medicina veterinaria do estado de pernambuco. microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. alem da apresentacao do atestado de capacidade tecnica a empresa devera apresentar os seguintes documentos para fins de habilitacao: alvara de funcionamento da empresa mineradora manual de boas praticas 1 elaborado por responsavel tecnico da empresa laudo de propriedades quimicas e fisico-quimicas, dentro do prazo previsto no artigo 27 do codigo de aguas minerais, decreto-lei no 7841/1945, em conformidade com a legislacao sanitaria resolucao drc no 274/2005 copia do rotulo do produto cotado e da respectiva publicacao no diario oficial da uniao, em conformidade com a portaria no 470/1999, em conformidade com o que preceituam o decreto-lei no 7841/1945 dnpm e o artigo 29, do codigo de aguas minerais, que bem identifique o produto ofertado e sua fonte de extracao licenca de operacao, expedida pelo orgao ambiental responsavel pela area da fonte de extracao do produto, em conformidade com o disposto no artigo 10 da lei no 938/1981, alterada pela lei complementar no 140/2011 portaria de outorga de direito de uso dos recursos hidricos, emitida pelos orgaos distrital, estadual ou municipal crmv-pe. rua conselheiro theodoro, 460, zumbi, recife - pe, cep: 50711-030 pabx: 3797-2517 - cnpj 7 450/0001-14 email site: servico publico federal conselho regional de medicina veterinaria do estado de pernambuco. licenca ambiental de operacao 3, emitida pelo orgao ambiental municipal e/ou estadual laudo de inspecao da vigilancia sanitaria que ateste a boa pratica de fabricacao certificado de boas praticas de fabricacao de controle por linha de producao/produto, de acordo com a classificacao de risco do produto, em conformidade com a legislacao vigente termo de vistoria do veiculo para transporte de agua mineral, emitido pela vigilancia sanitaria identificacao do responsavel tecnico devidamente registrado no crea anotacao da responsabilidade tecnica devidamente registrada no crea 9. a empresa que vencer a licitacao devera observar, dentre outros, o disposto nas portarias nos 387/2008 e 128/2011 do departamento nacional de producao mineral, bem como as normas tecnicas da abnt 7 nbr nos 14328/2011 e 14222/2019 sujeitando-se as penalidades legais e contratuais em caso de descumprimento da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,1,1,0,0,1,0 +"para habilitacao o licitante devera apresentar no envelope numero 01 a certificado de registro cadastral - crc atualizado fornecido pelo municipio b copia da cedula de identidade do socio gerente ou diretor responsavel pela assinatura do futuro contrato c registro comercial, no caso de empresa individual d ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores e decreto de autorizacao, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim exigir. f no caso de apresentacao do contrato social, este devera vir acompanhado da ultima alteracao contratual. g prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica do ministerio da fazenda h certidao simplificada da junta comercial emitida pelo estado sede da licitante prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel como o objeto da licitacao j prova de regularidade para com a fazenda federal -, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante k prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituido por lei l prova de regularidade para com a justica do trabalho, mediante a apresentacao da cndt - certidao negativa de debitos trabalhista. m prova de regularidade para com o ministerio do trabalho e emprego - mte, mediante a apresentacao de certidao eletronica de debitos de infracoes trabalhistas. n prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas o declaracao de que a empresa ou pessoa fisica nao emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nao emprega menores de 16 anos. p declaracao de inexistencia de fator impeditivo da habilitacao, apresentada em papel timbrado da empresa, firmada pelo responsavel legal. q balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa, com seu. termo de abertura e de encerramento e com o selo/certidao do crc do contador responsavel pela elaboracao, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. r certidao negativa de falencia, concordata e/ou recuperacao judicial e/ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica, com prazo maximo de 60 dias. s alvara de funcionamento da sede do licitante. t registro ou inscricao na entidade profissional competente do responsavel tecnico pela empresa licitante. u alvara ou licenca sanitaria expedido pelo servico de vigilancia sanitaria da secretaria municipal e/ou estadual do licitante. a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, ou em copia legivel autenticada por cartorio competente, ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da comissao permanente de licitacao. a autenticacao das copias podera ser realizada por servidor deste municipio e integrante da comissao permanente de licitacoes, desde que apresentados com antecedencia minima de 1h00 antes do horario marcado para encerramento do recebimento/apresentacao dos involucros contendo documentos e/ou propostas. a nao apresentacao de qualquer documento exigido para a habilitacao implicara na automatica inabilitacao do licitante. se o proponente se fizer representar, devera juntar procuracao ou carta de credenciamento, outorgando poderes ao representante para decidir a respeito dos atos constantes desta licitacao, com a assinatura do outorgante devidamente reconhecida por autenticidade em cartorio/tabelionato. todos os documentos deverao apresentar a mesma inscricao no cnpj. nao se admitira posterior complementacao da documentacao. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz 2 todos os documentos de que trata este item deverao, quando for o caso: a estar em plena validade na data fixada para a apresentacao dos envelopes b na hipotese de nao constar prazo de validade, serao aceitos como validos os documentos expedidos ate 90 dias imediatamente anteriores a data fixada para a apresentacao dos envelopes. a empresa que pretender se utilizar dos beneficios previstos na lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, devera nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103 de 30 de abril de 2007, do departamento nacional de registro do comercio, apresentar certidao simplificada expedida pela junta comercial do estado, com data de emissao nao superior a 180 dias. a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida quando da assinatura do contrato - lei complementar 123/2006, artigo as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao - lei complementar 123/2006, artigo havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis - lei complementar 123/2006, artigo 43, paragrafo 1, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas, com efeito, de certidao negativa. a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto mencionado no item 2 implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, e deste edital, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para assinatura do contrato, ou revogar a licitacao lei complementar 123/2006, artigo 43, paragrafo 2.",0,0,1,0,0,0,0 +"para se habilitarem ao presente convite, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de fronteiras-pi convite numero 012/2011 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as horas documentacao para habilitacao. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo documentos relativos a regularidade fiscal: a copia atualizada do cnpj b prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts. e. estado do piaui prefeitura municipal de fronteiras cnpj 5 721/0001-05 av. landri sales, 454 ?? 3454-1349 t e l e f a 3454-1224 cep 690-000 fronteiras - piaui c certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. d prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei f prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,0,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 03 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de. pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista: habilitacao juridica: no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade com a fazenda nacional prova de regularidade com a seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. em relacao ao item, os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico-financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de bens para pronta entrega, nao sera exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante. lei complementar - - e passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 10% do valor estimado da contratacao ou item pertinente. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, relativamente ao item, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. apresentacao da licenca sanitaria estadual ou municipal comprovacao da autorizacao de funcionamento da empresa participante da licitacao certificado de boas praticas de fabricacao e controle por linha de producao/produtos, emitido pela secretaria de vigilancia sanitaria do ministerio da saude certificado de registro de produtos emitido pela secretaria de vigilancia sanitaria. paragrafo unico - no caso de produto importado e tambem necessaria a apresentacao do certificado de boas praticas de fabricacao e controle, emitido pela autoridade sanitaria do pais de origem, ou laudo de inspecao emitido pela autoridade sanitaria brasileira. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes, via email , no prazo de 03 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. posteriormente, serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 02 dias, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via email nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,1,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados, apresentados dentro de seus prazos de validade, devidamente autenticados/validados conforme o caso, digitalmente, em cartorio, via internet ou por qualquer um dos membros da comissao de licitacoes, os quais dizem respeito a: - habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. os documentos relacionados nas alineas a ao e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. 2 regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame c certidao de regularidade fiscal com as fazendas federal, estadual e municipal da sede ou do domicilio da licitante, respeitada que fica a diferenca de apresentacao dos documentos por peculiaridades regionais d certidao de regularidade de debito para com o sistema de seguridade social e o fundo de garantia por tempo de servico. e certidao negativa de debitos trabalhistas, conforme lei numero 440/2011 f alvara de localizacao e funcionamento balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social devidamente chancelado pela junta comercial exigivel na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a publicados em diario oficial ou b publicados em jornal de grande circulacao ou c registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou d por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de , artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. e certidao negativa de falencia ou concordata e recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, emitida com data nao superior a 60 dias da data da realizacao desta licitacao ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. qualificacao tecnica. devera ser apresentada a seguinte documentacao: a comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea. outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do. disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei numero 854 de , nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contados da data constante do documento. b nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. c se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo o proponente sera inabilitado. d os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade fiscal com a fazenda federal certidao conjunta negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao. prova de regularidade fiscal com a fazenda estadual certidao quanto a divida ativa do estado certidao de quitacao de tributos estaduais prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal certidao quanto a divida ativa municipal certidao negativa de tributos municipais, prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade junto ao instituto nacional do seguro social. qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco. b balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, do ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante legal da empresa, que comprovem a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. b. a empresa devera apresentar os calculos da boa e regular situacao financeira atraves da aplicacao da formula abaixo designada: b. indice de liquidez corrente, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante dividido por passivo circulante ou seja: lei complementar ac >= 1 pc. b. indice de liquidez geral, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante realizavel a longo prazo dividido por passivo circulante exigivel a longo prazo ou seja: lg ac rlp >= 1 pc elp. b. serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: b. a. publicados em diario oficial ou b. b. publicados em jornal de grande circulacao ou b. c. registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou b. d. por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. b. balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, referentes ao ultimo exercicio social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por acoes. outras comprovacoes: a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme modelo no anexo b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, conforme modelo no anexo c alvara de licenca, para comercializacao e venda de material medico hospitalar e/ou laboratorio, expedida pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal. d comprovacao da autorizacao de funcionamento da empresa licitante expedida pelo ministerio da saude. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade fiscal com a fazenda federal certidao conjunta negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao. prova de regularidade fiscal com a fazenda estadual certidao quanto a divida ativa do estado certidao de quitacao de tributos estaduais prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal certidao quanto a divida ativa municipal certidao negativa de tributos municipais, prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade junto ao instituto nacional do seguro social. qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco. b balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, do ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante legal da empresa, que comprovem a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. b. a empresa devera apresentar os calculos da boa e regular situacao financeira atraves da aplicacao da formula abaixo designada: b. indice de liquidez corrente, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante dividido por passivo circulante ou seja: lei complementar ac >= 1 pc. b. indice de liquidez geral, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante realizavel a longo prazo dividido por passivo circulante exigivel a longo prazo ou seja: lg ac rlp >= 1 pc elp. b. serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: b. a. publicados em diario oficial ou b. b. publicados em jornal de grande circulacao ou b. c. registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou b. d. por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. b. balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, referentes ao ultimo exercicio social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por acoes. outras comprovacoes: a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme modelo no anexo b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, conforme modelo no anexo c alvara de licenca, para comercializacao e venda de material medico hospitalar e/ou laboratorio, expedida pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal. d comprovacao da autorizacao de funcionamento da empresa licitante expedida pelo ministerio da saude. e facultada as licitantes a substituicao dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, pelo certificado de registro cadastral emitido por orgao ou entidade publica federal, estadual ou municipal, demonstrando ramo de atividade compativel com o objeto do certame. a o crc devera ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 2, 3 a e 4, todos deste capitulo que embora tenham sido apresentados para o cadastramento, devem ter seus respectivos prazos de validade aferidos na data de apresentacao das propostas. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, observado, inclusive, o disposto no item 15 do capitulo o proponente sera inabilitado.",0,0,1,0,0,0,0 +"os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou copia acompanhada do original para autenticacao pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao: a habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedade comercial e, em se tratando de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercicio d inscricao do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercicio. b regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b certidao negativa de debito junto a previdencia social - inss c prova de regularidade para com o fundo de garantia por tempo de servico, mediante a apresentacao do crf - certificado de regularidade do fgts d quanto a fazenda municipal: d1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade d2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade e quanto a fazenda estadual: e1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade e2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f quanto a fazenda publica federal: f1 certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, dentro do prazo de validade, emitida pela secretaria da receita federal g alvara de funcionamento emitido pelo poder publico municipal do licitante. c outras comprovacoes. a declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitacao, conforme modelo em anexo. esta devera ser apresentada fora dos envelopes b declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme modelo em anexo c declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e tambem menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o decreto federal 358 de 05 de setembro de 2002 sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome da licitante, com numero do cnpj e, preferencialmente, com o endereco respectivo. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz se a licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.",0,0,1,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao. cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. o sicaf sera utilizado para afericao da habilitacao juridica e da regularidade fiscal federal e trabalhista por meio de consulta on line. tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida. junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido. sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 3 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido. pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em. vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova. da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc no caso de sociedade cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado. na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 19 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao licenca ambiental de operacao, conforme o artigo 8 da lei numero 938, de 31 de agosto de 1981 e o artigo 6 da resolucao 237 do conama, de. 19 de dezembro de 20 registro da empresa e do profissional responsavel para exercer esse tipo de atividade no conselho regional de engenharia e arquitetura ou do. conselho de arquitetura e urbanismo, conforme o inciso do artigo 30 da lei 666/93 e artigo 59 da lei numero 194/ os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade com a fazenda nacional prova de regularidade com a seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito. de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e. compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante caso o fornecedor seja considerado isento de tributos relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao. de declaracao emitida pela correspondente fazenda do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, devera apresentar toda a. documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico- financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa. situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis. referentes ao periodo de existencia da sociedade em se tratando de licitacao para locacao de materiais, nao se exigira da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio social comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido nao inferior a 10% do valor estimado da contratacao ou do item pertinente. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, para todos os itens, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: registro ou inscricao da empresa licitante no crea e/ou no cau, conforme as areas de atuacao previstas no termo de referencia, em plena validade quanto a capacitacao tecnico-operacional: apresentacao de um ou mais atestados de capacidade tecnica, registrados no crea/cau, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo a execucao de obra de engenharia, compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da presente licitacao, envolvendo as parcelas de maior relevancia e valor significativo do objeto da licitacao: conforme disposto no inciso do artigo 30 da lei 666/93, o licitante devera comprovar que possui sob seu controle, no momento da contratacao, usina de producao de concreto betuminoso usinado a quente com marca e modelo capaz de atender a demanda exigida no termo de referencia. esse equipamento devera estar em perfeita condicao de manutencao e operacao. em caso de troca do equipamento ao longo do contrato, ou em caso de quebra e necessidade de utilizacao de outro equipamento, o licitante submetera tal modificacao a nova avaliacao da administracao do 9 bec, sob as mesmas condicoes acima citadas. alem disso, a contratada devera dispor de um laboratorio de ensaios, que podera ser propria da empresa ou contratado por ela. conforme demandado pelo 9 bec, a contratada devera ter capacidade de produzir relatorio de ensaios tecnicos, conforme os previstos no termo de referencia. para verificar tais condicoes, a licitante permitira a visita ao local da referida usina para verificacao dos quesitos acima solicitados. o servidor encarregado devera expedir atestado de vistoria devidamente assinado, conforme o anexo comprovacao da capacitacao tecnico-profissional, mediante apresentacao de certidao de acervo tecnico - cat, expedida pelo crea ou cau da regiao pertinente, nos termos da legislacao aplicavel, em nome do responsavel tecnico e/ou membros da equipe tecnica que participarao do servico, que demonstre a anotacao de responsabilidade tecnica - artigo ou o registro de responsabilidade tecnica - rrt, relativo a execucao dos servicos de producao de concreto betuminoso usinado a quente. os responsaveis tecnicos e/ou membros da equipe tecnica acima elencados deverao pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste edital, o socio que comprove seu vinculo por intermedio de contrato social/estatuto social o administrador ou o diretor o empregado devidamente registrado em carteira de trabalho e previdencia social e o prestador de servicos com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaracao de compromisso de vinculacao contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame. no decorrer da execucao do servico, os profissionais de que trata este subitem poderao ser substituidos, nos termos do artigo 30, ss10, da lei numero 666, de 1993, por profissionais de experiencia equivalente ou superior, desde que a substituicao seja aprovada pela administracao. em relacao as licitantes cooperativas sera, ainda, exigida a seguinte documentacao complementar: a relacao dos cooperados que atendem aos requisitos tecnicos exigidos para a contratacao e que executarao o contrato, com as respectivas atas de inscricao e a comprovacao de que estao domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4, inciso 21, inciso e 42, ssss2 a 6 da lei numero 764 de 1971 a declaracao de regularidade de situacao do contribuinte individual - drsci, para cada um dos cooperados indicados a comprovacao do capital social proporcional ao numero de cooperados necessarios a prestacao do servico o registro previsto na lei numero 764/71, artigo 107 a comprovacao de integracao das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarao o contrato e. os seguintes documentos para a comprovacao da regularidade juridica da cooperativa: a ata de fundacao b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata da assembleia d editais de convocacao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias e tres registros de presenca dos cooperados que executarao o contrato em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais e f ata da sessao que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitacao a ultima auditoria contabil-financeira da cooperativa, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764/71 ou uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador. comprovante de inscricao no cadastro tecnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, acompanhado do respectivo certificado de regularidade valido, nos termos do artigo 17, inciso da lei numero 938, de 1981, e da instrucao normativa ibama numero 06, de , e legislacao correlata, para o exercicio de atividade de obras civis, classificada como potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais, conforme anexo da instrucao normativa ibama numero 06, de , ou de norma especifica. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema, no prazo de 3 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. somente mediante autorizacao do pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera aceito o envio da documentacao por meio do fac-simile 2121-0378 ou do email chsalc 9 . posteriormente, serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 72 horas apos encerrado a fase de habilitacao, ou o prazo para manifestacao de intencao de recursos, ou apos a decisao de recurso interposto. esse prazo sera comprovado pelo envio do comprovante de documento de codigo de rastreamento emitido pelos correios, para o email chsalc 9 . se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existencia de alguma. restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema. eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e. horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los. em desacordo com o estabelecido neste edital. o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultara os sistemas de registros de sancoes sicaf, lista de inidoneos do tcu, cnj e ceis, visando aferir eventual sancao aplicada a licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. como condicao para a aplicacao do tratamento diferenciado previsto na lei complementar numero 123/2006, a comissao de licitacao podera realizar consultas. e diligencias para verificar se o somatorio dos valores das ordens bancarias recebidas pela me/epp/coop, no exercicio anterior, extrapola o limite previsto. no artigo 3, inciso da referida lei, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3, ss2, do mesmo diploma, em caso de inicio de atividade no exercicio considerado. para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta tambem abrangera o exercicio corrente, para verificar se o somatorio dos valores das ordens bancarias por ela recebidas, ate o mes anterior ao da sessao publica da licitacao, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual. de 20% de que trata o artigo 3, paragrafos 9 -a e 12, da lei complementar numero 123, de 2006 a participacao em licitacao na condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, sem que haja o enquadramento nessas categorias, ensejara a aplicacao das sancoes previstas em lei e a exclusao do regime de tratamento diferenciado. o licitante que estiver concorrendo em mais de um item ficara obrigado a comprovar os requisitos de habilitacao cumulativamente, sob pena de inabilitacao. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,0,0,0,0,1,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa. juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao. g prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa. h prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular mediante: certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal. j prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. l certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica m balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovam a boa situacao. financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados a mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta. n declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1998. outras comprovacoes: a alvara de localizacao e funcionamento. destacamos o decreto municipal de teresina numero 16806 de 24 de abril de 2017 que dispoe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades economicas e estabelece, no ambito do municipio de teresina, os procedimentos para a simplificacao e integracao do processo de registro e legalizacao de empresarios e de pessoas juridicas no municipio, estado e uniao estabelece em seu artigo 27, primeiro: artigo o alvara de funcionamento e o documento eletronico que licencia o exercicio de atividades economicas e sera concedido ao empresario e a pessoa juridica apos a verificacao em consulta previa de viabilidade de localizacao do atendimento da legislacao do municipio, sua regulamentacao e legislacoes especificas, e sera concedido de forma provisoria ou definitiva, conforme o caso. paragrafo 1 o alvara de funcionamento perdera a validade quando qualquer das licencas necessaria estiver com prazo de validade vencido. assim, tornando-se necessario, no supracitado caso, a apresentacao da comprovacao atualizada das licencas sanitaria, ambiental de operacao e do atestado de regularidade do corpo de bombeiros. b declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo da habilitacao, na forma do paragrafo 2, do artigo 2 da lei numero. 666/93, alterado pela lei numero. 648/ os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, por publicacao em orgao de imprensa oficial. sugerimos que, caso opte pela autenticacao pelo pregoeiro ou equipe de apoio, que preferencialmente o faca um dia util antes do certame na sede da prefeitura no horario de 8 as 12 horas. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,1,0 +"em envelope fechado, que recebera a denominacao de envelope numero 1 - documentacao, sera apresentada a documentacao, em uma unica via, e devera conter os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitacao: documentos relativos a habilitacao juridica. a. registro comercial, no caso de empresario individual b. ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhadas de prova de eleicao da diretoria em exercicio d. certidao simplificada da junta comercial, emitida nos ultimos 90 dias. 3. documentos relativos a regularidade fiscal a. prova de inscricao regular e valida no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao c. prova de regularidade fiscal para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d. prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei e. prova de regularidade junto ao ministerio do trabalho atraves da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt f. alvara de funcionamento em plena validade, acompanhado das licencas sanitaria, ambiental de operacao e do atestado de regularidade do corpo de bombeiros. 3. documentos relativos a qualificacao tecnica. a. registro ou inscricao no crea/cau do domicilio da sede do licitante b. comprovacao de o licitante possuir em seu quadro permanente, na data da licitacao, um ou mais profissionais de nivel superior com formacao em engenharia civil, detentores de atestado de responsabilidade tecnica para execucao de obras e servicos de caracteristicas. semelhantes as parcelas de maior relevancia e valor significativo do objeto desta licitacao, conforme indicado no anexo deste edital. b. para comprovacao da capacidade tecnico-profissional, nao serao aceitos atestados de acervo tecnico de gerenciamento, supervisao, fiscalizacao de projeto, admitindo-se exclusivamente atestados relativos a execucao de obras. b. a comprovacao do vinculo empregaticio dos profissionais sera feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificacao do profissional e a guia do ultimo mes de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico, onde conste o nome do profissional, com o visto do orgao competente. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de certidao da junta comercial ou certidao do crea/cau devidamente atualizada. b. no caso de profissionais que mantenham com a licitante vinculacao permanente sob outro regime que nao o celetista, a comprovacao de vinculo sera feita pela apresentacao do contrato respectivo, devidamente anotado frente ao crea/cau. c. comprovacao de capacitacao tecnico-operacional, atraves de atestados fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente registrado no crea/cau competente, acompanhados das certidoes de acervo tecnico, que comprove ter o profissional executado as obras e servicos, conforme indicado no anexo deste edital. d. indicacao das instalacoes, aparelhamentos e pessoal tecnico, compativeis e disponiveis para a realizacao do objeto desta licitacao, bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnica de nivel universitario que se responsabilizara pela execucao das obras e servicos licitados e. declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao f. atestado de visita tecnica emitida pela secretaria municipal de obras, atestando que a licitante visitou o local da obra atraves do seu responsavel tecnico, conforme modelo do anexo f. a referida visita devera ser realizada ate tres dias antes da abertura das propostas. 3. documentos relativos a qualificacao economico-financeira a. prova de nao estar submetido a processo de falencia nem de concordata, nem de recuperacao judicial ou extrajudicial, atraves de certidao ou certidoes negativas expedidas pelo distribuidor da sede da empresa licitante, em data nao superior a 60 dias da data marcada para abertura da licitacao. b. comprovante de recolhimento da caucao de garantia da proposta, feita em qualquer das especies legalmente permitidas, na quantia correspondente a 1% do valor total orcado para as obras. a caucao devera ser depositada na agencia numero 0888-5, conta corrente numero 101-1 - banco do brasil, com antecedencia minima de 3 dias uteis da data marcada para a entrega de documentos e propostas. apos verificada consistencia da caucao prestada, dela sera fornecido ao depositante comprovacao segundo modelo do anexo deste edital. b.1 - a licitante devera fornecer, como parte integrante do envelope numero. 1, o respectivo comprovante de deposito de garantia de proposta, dentre as seguintes modalidades: caucao em dinheiro ou titulos da divida publica ou seguro-garantia, fianca bancaria, a fim de proteger a prefeitura municipal de sao joao da serra contra atos ou omissoes da licitante arrolados abaixo: b.2 - caso a licitante retire sua proposta durante o periodo de validade definido no edital e na garantia de proposta, e b.3 - se a licitante vencedora deixar de assinar o contrato ou nao apresentar a garantia de execucao contratual. b.4 - se a licitante apresentar a garantia por meio de fianca bancaria esta devera ser fornecida por instituicao bancaria reconhecida pelo banco central do brasil caucao em fianca bancaria e seguro-garantia de acordo com a legislacao especifica. e o prazo de validade desta garantia sera de 30 dias apos o prazo de vigencia da proposta mencionada neste edital. f a garantia da proposta das licitantes nao vencedoras ser-lhes-a restituida no prazo de ate 10 dias, contados a partir da homologacao da adjudicacao. a garantia de proposta das licitantes inabilitadas ser-lhes-a restituida no prazo de 05 dias contado a partir do encerramento da fase de habilitacao no caso de interposicao de recurso o prazo de devolucao sera contado a partir do julgamento definitivo dos recursos. g a garantia de proposta da licitante vencedora sera liberada quando assinado o contrato. 3. declaracoes e comprovantes a. declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional, conforme o modelo do anexo b. comprovante de aquisicao do edital e seus elementos constitutivos, conforme anexo c. declaracao de atendimento a norma constitucional quanto ao trabalho de menores, conforme anexo c. declaracao fornecida pela propria licitante e atestada pela secretaria municipal de obras comprovando que a licitante verificou in loco as areas objeto dos servicos, bem como as dificuldades e o dimensionamento dos dados necessarios a apresentacao da proposta, atraves do seu responsavel tecnico detentor de acervo tecnico emitido pelo crea. 6 a licitante cadastrada no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf, se estiver com a situacao regular, devera apresentar apenas a documentacao exigida na alinea d do subitem e alienas a a f do subitem 3 e todas dos subitens e a confirmacao da situacao regular da licitante sera efetuada mediante consulta on-line ao sistema sicaf. 7 a licitante que apresentar copia do crc - certificado de registro cadastral emitido por orgao ou entidade da administracao publica devera apresentar somente a documentacao exigida pelas alineas d do subitem, c a f do subitem e todas do subitens 3, 4 e 8 as demais licitantes deverao apresentar a totalidade da documentacao exigida nos subitens 1, 2, 3, 4 e 5 deste edital. 9 em se tratando das microempresas e empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. a aplicacao do tratamento diferenciado previsto no subitem 9 estara condicionada a apresentacao da documentacao comprobatoria de que a licitante e micro empresa - me ou empresa de pequeno porte - epp. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da cpl, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. 3 a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem 2 acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a cpl convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. 10 a licitante devera cumprir o disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal.",0,0,1,0,0,1,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 16 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a qualificacao tecnica - documentacao relativa a qualificacao economico-financeira - documentacao relativa a regularidade fiscal. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - documentacao relativa a habilitacao juridica - registro comercial, no caso de empresario individual. - ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias ou empresa individual de responsabilidade limitada e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. - inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. - decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. - na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e, posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. documentacao relativa a qualificacao tecnica. - atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, declarando ter prestado ou estar prestando servicos compativeis e pertinentes com o objeto do termo de referencia - declaracao emitida pela propria de que disponibilizara pelo menos 1 gerente de projetos com a qualificacao e experiencia necessaria ao atendimento dos requisitos do termo de referencia, quando da assinatura do contrato. - documentacao relativa a qualificacao economico- financeira. - comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 5% do valor estimado para a contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 666/ - balanco patrimonial e demonstracoes do resultado do ultimo exercicio, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 666/93, devendo apresentar neste balanco indice de liquidez geral igual ou maior do que 0,5. sera considerado como indice de liquidez geral o quociente da soma do ativo circulante com o realizavel a longo prazo pela soma do passivo circulante com o exigivel a longo prazo. ativo circulante realizavel a longo prazo ilg passivo circulante exigivel a longo prazo. - certidoes negativas de recuperacao judicial/extrajudicial ou falencia expedidas pelo distribuidor da sede da licitante, nos seguintes termos: a - para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. b - as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e concordatas. c - nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade fiscal. - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. - prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao objeto deste pregao. - prova de regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal mediante a apresentacao dos seguintes documentos: - certidao de regularidade com o imposto de renda e pis da empresa - - prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante - certidao de regularidade fiscal imobiliaria do municipio sede da licitante, relativa ao imovel onde se encontra instalada a sua sede. - no caso de a empresa, sediada no municipio do rio de janeiro, nao ser proprietaria do imovel sede devera apresentar declaracao propria, atestando nao ser proprietaria do imovel onde se localiza sua sede, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores. - as empresas sediadas em outros municipios deverao apresentar certidao de regularidade da secretaria de fazenda de sua sede ou orgao equivalente. - no caso de empresa com sede, filial ou escritorio no municipio do rio de janeiro, fica obrigada a comprovar sua regularidade fiscal com este municipio mediante a apresentacao dos seguintes documentos certidao de regularidade do imposto sobre servicos - iss, certidao de regularidade fiscal imobiliaria - iptu. a licitante sera dispensada da apresentacao de certidao de regularidade com o iptu se nao for proprietaria do imovel onde funcione sua sede, filial ou escritorio. no entanto devera apresentar declaracao propria, atestando nao ser proprietaria do respectivo imovel, bem como devera apresentar, em conjunto com a declaracao, certidoes do 5 e 6 distribuidores certidao da divida ativa do municipio do rio de janeiro. - certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao. - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico. documentacao relativa a regularidade trabalhista. - certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de 2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de 03, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. - declaracao de atendimento ao decreto municipal n numero 381, de 2001, nos termos do anexo certidao negativa de debitos trabalhistas, emitida na forma da lei 440, de 11, pela justica do trabalho. 02 os documentos necessarios a habilitacao da licitante farao parte integrante do processo administrativo e poderao ser apresentados em original ou copia autenticada por cartorio competente ou ainda em copias acompanhadas dos respectivos originais, de modo a permitir a autenticacao destes na forma do decreto municipal numero 477 de 80, bem como do artigo 32 da lei numero 666/93 de 03 se os certificados, declaracoes, registros e certidoes nao tiverem prazo de validade declarado no proprio documento, da mesma forma que nao conste previsao em legislacao especifica, deverao, os referidos documentos, ter sido emitidos ha no maximo 3 meses, contados ate a data da realizacao da licitacao. 04 constatado o cumprimento dos requisitos e condicoes estabelecidos no edital, a licitante sera habilitada e declarada vencedora do certame. 05 quando microempresario ou empresario de pequeno porte for declarado vencedor do item, mas desatender exigencia habilitatoria relativa a regularidade fiscal, listada no item 12, por lhe existir restricao, o pregoeiro lhe conferira 5 dias uteis, prorrogavel por igual periodo, para a regularizacao da documentacao e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa, devendo a regularidade fiscal estar devidamente comprovada no momento da assinatura do contrato e, caso isso nao ocorra, a empresa municipal de informatica s/a - iplanrio podera convocar as licitantes remanescentes na ordem de classificacao para assinatura do contrato ou revogar o pregao motivadamente. 1 a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara decadencia do direito a contratacao sem prejuizo das sancoes cabiveis previstas no item 21 deste edital. 06 se a oferta nao for aceitavel, ou se a licitante desatender as exigencias para a habilitacao, o pregoeiro examinara a oferta subsequente de menor preco, negociara com o seu autor, decidira sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificara as condicoes de habilitacao e, assim, sucessivamente, ate a apuracao de uma oferta aceitavel cujo autor atenda aos requisitos de habilitacao, caso em que sera declarado vencedor. 07 da sessao lavrar-se-a ata circunstanciada, contendo, sem prejuizo de outros, o registro das licitantes credenciadas, das propostas apresentadas, na ordem de classificacao, da analise da documentacao exigida para a habilitacao e dos recursos interpostos e que, ao final, sera assinada pelo pregoeiro e demais membros da equipe de apoio.",0,0,0,0,1,0,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao. certidao negativa de debitos junto a seguridade social - cnd/inss h prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 120 dias antes da data de entrega dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 90 dias antes do recebimento dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais relativos ao tributo issqn certidao negativa de inscricao na divida ativa alvara de localizacao e funcionamento, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, referente a tlif. j prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular mediante: certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal. k prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. l licenca ambiental expedido pela vigilancia sanitaria municipal, se existir, caso contrario, vigilancia sanitaria estadual m certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco n declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1998. o certificado de autorizacao emitido pela anp para comercializar combustiveis. a apresentacao do certificado de registro cadastral - crc expedido pela prefeitura municipal de lagoinha do piaui substituira os documentos enumerados nas alineas a, b, c, d, e e f do item os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente ou por membro da equipe de apoio, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial. a autenticacao de copias de documentos por membro da equipe de apoio, devera ser providenciada ate as h do dia util imediatamente anterior a data marcada para abertura dos envelopes, mediante a apresentacao dos originais para confronto. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao, exceptuando-se: a da certidao negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de debitos relativos ao inss e do certificado de regularidade do fgts, que poderao ser da sede da pessoa juridica b da certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial e da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa juridica. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,1,0 +"a proposta de preco e os documentos referentes a habilitacao deverao ser apresentados no local, dia e horario determinados no preambulo deste edital e entregues ao pregoeiro em 02 envelopes distintos, devidamente fechados e rubricados no fecho, respectivamente, contendo em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres: envelope 1 - proposta de precos: pregao presencial numero 003/2018 data de abertura: 08 de junho de 2018 horario: horas. razao social e cnpj da licitante. envelope 2 - documentacao de habilitacao: pregao presencial numero 003/2018 data de abertura: 08 de junho de 2018 horario: horas. razao social e cnpj da licitante. juntamente com os envelopes 1 e 2, devera ser entregue a declaracao dando ciencia de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitacao, conforme modelo constante do anexo tal declaracao deve, obrigatoriamente, ser entregue fora dos envelopes.",0,0,0,0,0,0,0 +"para se habilitarem no presente convite, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeituira municipal de oeiras convite numero 025/2011 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as min documentacao para habilitacao documentos relativos a regularidade fiscal: a copia atualizada do cnpj b prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. c certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. outros documentos: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos. em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos e. b contrato social e ultimo aditivo. c certidao de registro e quitacao de pessoa juridica expedida pelo crea a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,0,0,0,0,0 +"poderao participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigencias contidas no edital e seus anexos, alem da legislacao pertinente a proponentes que fornecem produtos sujeitos a regime de vigilancia sanitaria. estarao habilitados para participar do certame, os interessados que comprovarem o cumprimento das exigencias relativas a capacidade tecnica de cumprimento do objeto licitado e com a possibilidade de atender a quantidade solicitada de forma a cumprir o prazo determinado neste termo de referencia. isto posto, devem observar os requisitos para habilitacao delineados, em termos gerais, nos artigos 27 a 32 da lei 666/ entre as obrigacoes tecnicas, incluem-se os requisitos exigidos pela vigilancia sanitaria para garantir que os proponentes, interessados em fornecer seus produtos e servicos aos entes publicos, sejam empresas idoneas, inspecionadas periodicamente e assegurem que a qualidade de seus produtos atenda aos requisitos tecnicos necessarios. cabera a empresa proponente apresentar os seguintes documentos: a. autorizacao de funcionamento de empresa emitida pela agencia nacional de vigilancia sanitaria, conforme disposto no artigo 50 da lei numero 6360/1976, e incisos e artigo 10, da lei numero: 6437/1977 b. licenca de funcionamento estadual ou municipal, conforme o caso, consoante disposto no artigo 51 da lei numero: 6360/1976 e. c. certificado de boas praticas de fabricacao e controle do fabricante do produto ofertado no certame, emitido pela anvisa, conforme disposto no inciso artigo. 23 17, do decreto numero. 3961/2001 incisos e artigo 10, da lei numero. 6437/1977, e inciso artigo 39, da lei numero. 078/19",0,1,0,0,0,0,0 +"encerrada a etapa de lances da sessao publica, o autor da proposta vencedora, devera encaminhar imediatamente via fax os documentos de habilitacao, assim como, a sua proposta escrita devidamente adequada ao valor do menor lance registrado. o autor da proposta vencedora devera apresentar a documentacao original ou fotocopia autenticada no prazo maximo de 03 dias, na secretaria municipal de administracao e recursos humanos - sema, comissao de licitacao, com endereco na rua firmino pires, numero 121, centro, cep 64000-070, teresina, pi. se o licitante desatender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro examinara a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedera conforme o item 2, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital. os documentos de habilitacao serao os seguintes: declaracao expressa do responsavel pela firma de que a mesma nao esta impedida de participar de licitacoes promovidas por orgaos ou entidade publica, conforme modelo constante no anexo declaracao expressa do licitante de que nao existem na sua empresa, trabalhadores nas situacoes previstas no inciso do artigo 7 da constituicao federal, conforme modelo constante no anexo relativos a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular. 2 ao constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores. 3 inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercicio. 4 decreto de autorizacao em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. 5 para efeito de comprovacao da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante devera apresentar documento da junta comercial conforme a instrucao normativa numero 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo departamento nacional de registro do comercio - dnrc. relativos a regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. relativos a qualificacao economica financeira: balanco patrimonial e demonstracao do resultado do ultimo exercicio social, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e pelo administrador ou titular da empresa. a empresa arrematante devera comprovar que o seu capital social e de no minimo 10% do valor arrematado. os documentos referentes aos subitens habilitacao juridica e balanco patrimonial, poderao ser substituidos por certificado de registro cadastral, expedido por qualquer orgao da administracao publica. as certidoes deverao esta no prazo de validade na data da abertura das propostas. as certidoes que nao tenham o prazo de validade expresso no documento, ter-se-ao como validas por 90 dias a partir da data de sua emissao. os documentos apresentados deverao ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora de algum lote, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. constatando o atendimento das exigencias previstas no edital, o licitante sera declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitacao pela autoridade competente. havendo recurso, o pregoeiro apreciara os mesmos e, caso nao reconsidere sua posicao, cabera a autoridade competente a decisao em grau final. apos a habilitacao, podera a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade juridica, regularidade fiscal, qualificacao economico-financeira, qualificacao tecnica e/ou inidoneidade, em razao de fatos supervenientes ou somente conhecidos apos o julgamento.",0,0,0,0,0,0,0 +"os licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao em 01 via, no envelope numero 01, devidamente fechado e rubricado no fecho, contendo a seguinte documentacao: relativa a habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados dos documentos de eleicao de seus administradores c inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresas ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e cedula de identidade e c.p.f. conforme o caso, do titular da firma individual, dos socios das sociedades civis ou comerciais e dos diretores no caso das sociedades anonimas. f alvara de funcionamento e localizacao 20 relativa a regularidade fiscal, social e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo a sede ou domicilio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual estado do piaui prefeitura municipal de santa filomena comissao permanente de licitacao - cpl cnpj - 5 240/0001-14 c prova de regularidade com a receita federal do brasil, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais divida ativa da uniao. d prova de regularidade com a fazenda municipal, relativo ao domicilio da licitante, mediante: - certidao negativa de debitos - certidao negativa de divida ativa. e prova de regularidade com a fazenda estadual, relativo ao domicilio da licitante, mediante: - certidao negativa da fazenda estadual. - certidao da divida ativa- estadual. f prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico, atraves de apresentacao do: certificado de regularidade do fgts - crf g prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao da: certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt relativa a qualificacao economico-financeira. 1 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da legislacao em vigor, acompanhado do demonstrativo das contas de lucros e prejuizos que comprovem possuir o proponente boa situacao financeira o balanco devera ser autenticado e registrado na junta comercial do estado. 2 a comprovacao da boa situacao financeira do proponente sera baseada na obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente resultantes da aplicacao das formulas abaixo, sendo considerada habilitada a empresa que apresentar resultado maior do que 1, em todos os indices aqui mencionados: lg ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo. sg ativo total. passivo circulante exigivel a longo prazo. lei complementar ativo circulante. estado do piaui prefeitura municipal de santa filomena comissao permanente de licitacao - cpl cnpj - 5 240/0001-14 passivo circulante. 3 as empresas que apresentarem qualquer dos indices relativos a boa situacao financeira igual ou menor que 1 deverao comprovar relacao dos compromissos assumidos pela proponente que importem na diminuicao da capacidade operativa ou absorcao de disponibilidade financeira, calculada em funcao do patrimonio liquido atualizado e sua capacidade de rotacao. a comprovacao sera feita mediante apresentacao do balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da legislacao em vigor. 4 as empresas deverao apresentar, quando de sua habilitacao comprovacao do patrimonio liquido minimo no valor minimo de 1% do valor estimado da contratacao, considerados os riscos para a administracao, admitida a atualizacao para a data de apresentacao da proposta atraves de indices oficiais. 5 comprovante de recolhimento de garantia de participacao na licitacao, nas mesmas modalidades previstas edital no valor correspondente a 1% do valor da licitacao, tudo em conformidade com a planilha infra listada. a caucao em dinheiro ou em titulos da divida publica, devendo estes ter sido emitido sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidacao e de custodia autorizado pelo banco central do brasil e avaliados pelos seus valores economicos, conforme definido pelo ministerio da fazenda. b seguro garantia. c fianca bancaria. d valor do seguro garantia. e no caso de opcao pela garantia de participacao do tipo seguro garantia, o mesmo devera ser feito mediante entrega da competente apolice emitida por entidade em funcionamento no pais, em nome da prefeitura municipal de santa filomena - pi. f no caso de opcao pela garantia em titulos da divida publica, deverao tais titulos serem acompanhados de documento emitido pela secretaria do tesouro nacional, no qual este atestara a sua validade, exequibilidade e avaliacao de resgate atual. g no caso de opcao por caucao em dinheiro, o licitante, devera procurar a secretaria de financas da prefeitura municipal de santa filomena-pi, na avenida barao de santa filomena, numero 130, centro de santa filomena/piaui, para obter instrucoes de como efetua-la. o comprovante devera ser apresentado no envelope documentacao da licitante. h a garantia tratada na letra e devera ter validade de no minimo 60 dias. estado do piaui prefeitura municipal de santa filomena. comissao permanente de licitacao - cpl. cnpj - 5 240/0001-14 consecutivos, a partir da data marcada para entrega das propostas a garantia de participacao podera ser levantada da seguinte forma: pelo licitante inabilitado ou desclassificado: apos declarar oficialmente estar de acordo com o resultado e desistindo do prazo de recurso ou apos encerramento da fase de habilitacao ou classificacao das propostas. 6 as empresas com menos de um exercicio financeiro devem cumprir a exigencia deste subitem mediante a apresentacao do balanco de abertura, acompanhado do balanco patrimonial e da demonstracao do resultado levantado com base no mes imediatamente anterior a data de apresentacao da proposta. 7 as empresas com escrituracao digital deverao apresentar impressao do arquivo gerado pelo speed contabil constante na sede da empresa, apresentando: termo de autenticacao com a identificacao do autenticador - junta comercial termo de abertura e encerramento requerimento de autenticacao do livro digital recibo de entrega do livro digital balanco patrimonial demonstracao de resultado do exercicio. 7 o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinados por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. 8 certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco, quando nao vier expresso o prazo de validade. 9 certidao negativa do cartorio de distribuicao e de protestos expedida pelo distribuidor da comarca da sede e/ou do principal estabelecimento da empresa, caso distinto da sede. 4 relativa a qualificacao tecnica. 1 prova de inscricao ou registro da licitante, junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - crea competente da regiao a que estiver vinculada a licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto 2 comprovacao de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, engenheiro civil detentor de atestado de responsabilidade tecnica, reconhecido por entidade competente, que comprove ter o profissional executado servico relativo a execucao de obra de construcao, com caracteristicas tecnicas similares as do objeto deste edital. 3 declaracao formal e expressa da licitante indicando o responsavel tecnico que se responsabilizara pela execucao dos servicos, no modelo do anexo deste edital, devendo este fazer parte do quadro da empresa, na data da realizacao da licitacao. estado do piaui prefeitura municipal de santa filomena comissao permanente de licitacao - cpl cnpj - 5 240/0001-14 a entende-se como pertencente ao quadro permanente: - o empregado - o socio - o detentor de contrato de prestacao de servico. b a licitante devera comprovar atraves da juntada de copia de: ficha ou livro de registro de empregado ou carteira de trabalho do profissional, que comprove a condicao de pertencente ao quadro da licitante, do contrato social, que demonstre a condicao de socio do profissional, ou do contrato de prestacao de servico, celebrado de acordo com a legislacao civil comum. c quando se tratar de dirigente ou socio da licitante tal comprovacao sera atraves do ato constitutivo da mesma d no caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsavel tecnico, como comprovacao de qualificacao tecnica, ambas serao inabilitadas. 4 atestado de capacidade tecnica, em nome da empresa, expedido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, da regiao onde os servicos foram executados, acompanhado da respectiva certidao de acervo tecnico - cat, expedida por orgao competente, que comprovem que a licitante tenha executado servicos/obras de construcao ou obras similares de porte e complexidade ao objeto desta licitacao. 1 definem-se como obras de porte e complexidade similares aquelas que apresentam grandezas e caracteristicas tecnicas semelhantes as descritas nas especificacoes tecnicas. 2 devera constar do atestado ou da certidao, em destaque, os seguintes dados: local de execucao, nome do contratante e da pessoa juridica contratada, nome do responsavel tecnicos, seu titulo profissional descricao tecnicas sucinta indicando os servicos e quantitativos executados e o prazo final de execucao. 5 declaracao, sob as penalidade da lei, que visitou o local onde serao executados os servicos e de que tem pleno conhecimento das condicoes e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que nao o utilizara para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avencas tecnicas ou financeiras com a prefeitura municipal de santa filomena/pi, assinada pelo responsavel tecnico ou representante legal, podendo ser utilizado o modelo apresentado no anexo. 01 nao sera aceita nenhuma justificativa ou alegacao por parte do licitante, com enfase para a vencedora da licitacao, de desconhecimento das caracteristicas da obra, ou das dificuldades a ela inerentes, com o intuito de eximir-se de responsabilidades. 02 qualquer informacao adicional relativa a localizacao da obra, se necessario, podera ser fornecida pela comissao permanente de licitacao. 5 outros documentos: 1 declaracao de que nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, de conformidade com o disposto no artigo 27, inciso da lei federal numero estado do piaui prefeitura municipal de santa filomena comissao permanente de licitacao - cpl cnpj - 5 240/0001-14",1,0,1,0,0,0,0 +"para se habilitarem no presente convite, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeituira municipal de colonia do piaui convite numero 007/2012 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as horas documentacao para habilitacao. documentos relativos a regularidade fiscal: a copia atualizada do cnpj b prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. c certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. outros documentos: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos e. b contrato social e ultimo aditivo. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,0,0,0,0,0 +"as pessoas juridicas cadastradas para participar desta licitacao, deverao juntar no. envelope numero 01 - documentacao de habilitacao, copia do certificado de registro cadastral de fornecedores - crc expedido por quaisquer orgaos da administracao publica direta ou indireta em plena validade, com indicacao da modalidade de inscricao pertinente ao objeto desta licitacao, em conformidade com a lei federal numero 8666/ poderao participar da licitacao as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse ate o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas. para habilitar-se no presente processo de licitacao a proponente tera de apresentar os seguintes documentos: a copia da cedula de identidade do socio gerente ou diretor responsavel pela assinatura do futuro contrato b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d decreto de autorizacao, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim exigir. e no caso de apresentacao do contrato social, este devera vir acompanhado da ultima alteracao contratual. f prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica do ministerio da fazenda g prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel como o objeto da licitacao h prova de regularidade para com a fazenda federal -, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituido por lei j prova de regularidade para com a justica do trabalho, mediante a apresentacao da cndt - certidao negativa de debitos trabalhista. k prova de regularidade para com o ministerio do trabalho e emprego - mte, mediante a apresentacao de certidao eletronica de debitos de infracoes trabalhistas. l prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas. m declaracao de que a empresa ou pessoa fisica nao emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nao emprega menores de 16 anos. n declaracao de inexistencia de fator impeditivo da habilitacao, apresentada em papel timbrado da empresa, firmada pelo responsavel legal. o alvara de funcionamento concedido pelo orgao estadual ou municipal competente. p balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa, com seu termo de abertura e de encerramento e com o selo/certidao do crc do contador responsavel pela confeccao, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. q atestado de idoneidade financeira, emitida pela instituicao financeira competente. r atestado de capacidade tecnica de fornecimento de produtos, emitida por qualquer orgao publico competente, com firma reconhecida do responsavel pela emissao. s certidao de concordata e falencia, emitida pela distribuicao da comarca sede da empresa licitante. t certidao de recuperacao judicial e extrajudicial, emitida pela distribuicao da comarca sede da empresa licitante. a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, em copia legivel autenticada por cartorio competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da comissao permanente de licitacao. a nao apresentacao de qualquer documento exigido para a habilitacao implicara na automatica inabilitacao do licitante. todos os documentos deverao apresentar a mesma inscricao no cnpj. nao se admitira posterior complementacao da documentacao. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz 2 todos os documentos de que trata este item deverao, quando for o caso: a estar em plena validade na data fixada para a apresentacao dos envelopes b na hipotese de nao constar prazo de validade, serao aceitos como validos os documentos expedidos ate 90 dias imediatamente anteriores a data fixada para a apresentacao dos envelopes. a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida quando da assinatura do contrato - lei complementar 123/2006, artigo as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao - lei complementar 123/2006, artigo havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis - lei complementar 123/2006, artigo 43, paragrafo 1, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas, com efeito, de certidao negativa. a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto mencionado no item 2 implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, e deste edital, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para assinatura do contrato, ou revogar a licitacao lei complementar 123/2006, artigo 43, paragrafo 2. todos os documentos de que trata este item deverao, quando for o caso: a estar em plena validade na data fixada para a apresentacao dos envelopes b na hipotese de nao constar prazo de validade, serao aceitos como validos os documentos expedidos ate 90 dias imediatamente anteriores a data fixada para a apresentacao dos envelopes.",0,0,1,1,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a: o licitante devera apresentar documentos a seguir: documentos relativos a habilitacao juridica: a registro comercial, no caso de empresa individual e aditivos se houver b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos de eleicao de seus administradores e aditivos se houver c decreto de autorizacao, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeacao da diretoria em exercicio e copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei edital pag. numero 9 jose keney paes de arruda filho. irene maria da silva. maria nauda de sousa. pregoeiro secretaria membro. c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. documentos relativos a qualificacao tecnica: a atestado de capacidade tecnica expedido por um orgao publico ou privado, compativel com o objeto licitado, mediante reconhecimento de firma da assinatura do assinante. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata ou recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. para empresas constituidas no mesmo exercicio deveram apresentar balanco de abertura devidamente registrado na junta comercial do estado e com o selo do crc ou a dhp. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento b prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis outras comprovacoes. a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administracao a nao apresentacao de qualquer documento exigido para a habilitacao implicara na automatica inabilitacao do licitante. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e somente em copias devidamente autenticadas por cartorio competente, onde sera conferido na sessao, ou documentos autenticados por algum membro da equipe de apoio, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ ao pregoeiro e sua equipe de apoio, reserva-se ao direito de conferir as informacoes de que trata o atestado e a declaracao referidos nos subitens acima, nao se isentando o licitante da responsabilidade pela fidelidade das informacoes neles contidas. o atestado mencionado no subitem acima devera conter elementos suficientes que permitam a analise por parte do setor tecnico da prefeitura municipal de sao juliao do piaui e do pregoeiro. os documentos emitidos pela internet, necessitam ser autenticados, sendo sua validade verificada pelo pregoeiro e sua equipe de apoio quando da analise da documentacao, nao se responsabilizando pela indisponibilidade de acesso no momento da sessao. nao sera admitido o protocolo de envelopes com lacre rompido ou com indicios de adulteracao. 8. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado. 8. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. 8. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 16 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista - documentacao relativa a qualificacao tecnica. - documentacao relativa a qualificacao economica financeira - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - documentacao relativa a habilitacao juridica - registro comercial, no caso de empresario individual. - estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. - inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. - decreto de autorizacao em se tratando de empresario estrangeiro que exerca a empresa no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. - na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. - documentacao relativa a regularidade fiscal. rubrica: fls:. prefeitura da cidade do rio de janeiro secretaria municipal da pessoa com deficiencia. - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. - certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico - prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante - para as empresas sediadas no estado do rio de janeiro a comprovacao junto a receita estadual se dara com a apresentacao da certidao negativa de debitos da secretaria de estado da receita apresentada em conjunto com a certidao negativa da divida ativa estadual, como disposto na resolucao conjunta pge/ser numero 33, de 20 - certidao negativa de divida ativa do estado de domicilio da licitante. - certidao de regularidade fiscal imobiliaria do municipio sede da licitante, relativa ao imovel onde se encontra instalada sua sede - no caso de empresa, sediada no municipio do rio de janeiro, nao ser proprietaria do imovel sede, devera apresentar declaracao propria, atestando nao ser proprietario do imovel onde se localiza sua sede, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores. - as empresas sediadas em outros municipio deverao apresentar certidao de regularidade da secretaria de fazenda de sua sede ou orgao equivalente. - no caso de empresa com filial ou escritorio no municipio do rio de janeiro, de modo exclusivo ou concomitantemente com a sede, devera tambem apresentar certidao de regularidade relativa ao iptu, iss e divida ativa do municipio do rio de janeiro da filial ou escritorio, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores do rio de janeiro. - documentacao relativa a qualificacao tecnica - prova de registro na entidade profissional competente - comprovacao de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, atraves de certidao ou atestado, fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, registrados perante o orgao tecnico competente, quando for o caso. indicacao do local e instalacoes dedicados a sua atividade e ao deposito de materiais e equipamento, acompanhada de copia do respectivo alvara de funcionamento. - declaracao de vistoria previa, assinada pelo responsavel tecnico e pelo representante legal da empresa, conforme anexo rubrica: fls:. prefeitura da cidade do rio de janeiro secretaria municipal da pessoa com deficiencia. - documentacao relativa a qualidade economica-financeira. - comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 5% do valor estimado da contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 8666/93 - certidoes negativas de falencia ou recuperacao judicial e extrajudicial expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e concordatas. nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de 2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de 03, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. - declaracao formal de que atende as disposicoes do decreto numero 381 de 20. - certidao negativa de debitos trabalhistas comprovando a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, nos termos da lei numero 440/11, que devera ser atualizada antes do termino de 180 dias, conforme artigo55, e 58, da lei 66/93 e sua alteracoes. rubrica: fls:. prefeitura da cidade do rio de janeiro secretaria municipal da pessoa com deficiencia",0,0,1,0,1,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. h certidao negativa de debitos trabalhistas 7. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera a pregoeira considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda c prova de regularidade fiscal com a fazenda federal: 1 certidao quanto a divida ativa da uniao. 2 certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais d prova de regularidade da fazenda estadual: 1 certidao quanto a divida ativa do estado 2 certidao de quitacao de tributos estaduais. e prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal: 1 certidao quanto a divida ativa municipal 2 certidao negativa de tributos municipais, f prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico g prova de regularidade junto ao instituto nacional do seguro social h prova de regularidade perante a justica do trabalho, mediante apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica outras comprovacoes. a declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, comprometendo-se a informar a administracao a superveniencia de qualquer fato que venha a alterar a suas condicoes de habilitacao. b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal. c alvara de licenca de funcionamento piripiri e para o povo pessoa fisica. a carteira de identidade e cpf, socio/proprietario. b cnd-certidao conjunta do municipio c prova de regularidade com a fazenda publica federal, mediante a apresentacao de certidao de regularidade quanto a tributos federais e certidao quanto a divida ativa. d comprovante de residencia. disposicoes gerais da habilitacao. e facultada as licitantes a substituicao dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, pelo crc - certificado de registro cadastral, emitido pela prefeitura municipal de piripiri, o qual devera ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 2, alinea f, g e h, 3, 4 todos deste item 7, que nao tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentacao das propostas. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias imediatamente anterior a data de apresentacao das propostas, salvo as restricoes da lei. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao ou publicacao em orgao da imprensa oficial. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao no certame, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, de acordo com a previsao contida no artigo 43 da lei complementar 123/20 havendo alguma restricao, no caso de me e epp, na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeitos de negativas. a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto no item anterior implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura de contrato, ou revogar a licitacao. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda c prova de regularidade fiscal com a fazenda federal: 1 certidao quanto a divida ativa da uniao. 2 certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais d prova de regularidade da fazenda estadual: 1 certidao quanto a divida ativa do estado 2 certidao de quitacao de tributos estaduais. e prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal: 1 certidao quanto a divida ativa municipal 2 certidao negativa de tributos municipais, f prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico g prova de regularidade junto ao instituto nacional do seguro social h prova de regularidade perante a justica do trabalho, mediante apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica outras comprovacoes. a declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, comprometendo-se a informar a administracao a superveniencia de qualquer fato que venha a alterar a suas condicoes de habilitacao. b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal. c alvara de licenca de funcionamento piripiri e para o povo pessoa fisica. a carteira de identidade e cpf, socio/proprietario. b cnd-certidao conjunta do municipio c prova de regularidade com a fazenda publica federal, mediante a apresentacao de certidao de regularidade quanto a tributos federais e certidao quanto a divida ativa. d comprovante de residencia. disposicoes gerais da habilitacao. e facultada as licitantes a substituicao dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, pelo crc - certificado de registro cadastral, emitido pela prefeitura municipal de piripiri, o qual devera ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 2, alinea f, g e h, 3, 4 todos deste item 7, que nao tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentacao das propostas. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias imediatamente anterior a data de apresentacao das propostas, salvo as restricoes da lei. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao ou publicacao em orgao da imprensa oficial. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao no certame, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, de acordo com a previsao contida no artigo 43 da lei complementar 123/20 havendo alguma restricao, no caso de me e epp, na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeitos de negativas. a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto no item anterior implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura de contrato, ou revogar a licitacao. e facultada as licitantes a substituicao dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, pelo crc - certificado de registro cadastral, emitido pela prefeitura municipal de piripiri, o qual devera ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 2, alinea f, g e h, 3, 4 todos deste item 7, que nao tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentacao das propostas. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias imediatamente anterior a data de apresentacao das propostas, salvo as restricoes da lei. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao ou publicacao em orgao da imprensa oficial. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao no certame, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, de acordo com a previsao contida no artigo 43 da lei complementar 123/20 havendo alguma restricao, no caso de me e epp, na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeitos de negativas. a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto no item anterior implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura de contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item b deste edital. o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao, para participar do certame: relativos a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de socie dades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir relativos a regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei a certidao quanto a divida ativa da uniao b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais c certidao quanto a divida ativa do estado d certidao de quitacao de tributos estaduais e certidao quanto a divida ativa municipal f certidao negativa de tributos municipais. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia do tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. relativos a qualificacao economico-financeira: balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, do ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. tal documentacao devera vir acompanhada da certidao de regularidade profissional do profissional de contabilidade dentro da validade. no caso de empresa constituida no mesmo exercicio financeiro, a exigencia do item anterior sera atendida mediante apresentacao dos balancetes de constituicao e do mes anterior ao da data fixada para realizacao do pregao. certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. 3 certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida pela justica do trabalho. 4 outras comprovacoes a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo disposicoes gerais da habilitacao: os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por copias autenticadas por cartorio competente, emitidos pela internet, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, ou em copias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pelo pregoeiro e/ou sua equipe de apoio nao sera aceito protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a documento requerido no presente edital e seus anexos se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, devera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado.",0,0,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss certidao negativa de debitos trabalhista - cndt,conforme lei 440/20 documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do dhp, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e. b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento no caso dos subitens a, b, c e h, do item 3, poderao os participantes desta licitacao, caso comprovem serem microempresa ou empresa de pequeno porte, usufruirem do beneficio previsto nos artigos 42 e 43, da lei complementar federal numero. 123/06, cumulativamente com artigo 38, da lei municipal numero. 262/11, que assim dispoe: a comprovacao da regularidade fiscal da me e da epp somente sera exigida para efeitos de contratacao e nao como condicao para participacao na habilitacao, o que nao exclui o dever dos licitantes apresentarem os documentos exigidos, mesmo com pendencias caso haja alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 2 dias uteis ao licitante com a restricao, cujo termo inicial correspondera ao momento em que este for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa em nao ocorrendo a regularizacao da documentacao no prazo acima mencionado, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de , sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e, a qualificacao economica financeira, de acordo com o disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43 da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 1 hora, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes deverao apresentar, alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2/2010, a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade com a fazenda nacional prova de regularidade com a seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho - consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 19. prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda municipal do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa ou empresa de pequeno porte, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico-financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: certidao negativa de pedido de falencia, recuperacao judicial ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data de expedicao ou comprovante revalidacao de, no maximo, 90 dias anteriores a data da abertura dos envelopes desta licitacao. os licitantes com sede no municipio do rio de janeiro deverao apresentar as. certidoes dos 1, 2, 3, 4 e 7 oficios de distribuicao de falencias e concordatas e os licitantes com sede fora do municipio do rio de janeiro deverao apresentar alem das certidoes de falencia e concordatas, a declaracao da comarca de sua sede informando quais sao os cartorios distribuidores de falencia e concordatas certidao negativa de protestos expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data de expedicao ou comprovante de revalidacao de, no maximo, 60 dias anteriores a data de entrega dos envelopes contendo a documentacao e propostas balanco patrimonial ou capital social e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante. lei complementar - - e. passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentem qualquer dos indices acima igual ou inferior a 1 deverao comprovar patrimonio liquido minimo ou capital social minimo nao inferior a 10% do valor estimado da contratacao. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: certidao de acervo tecnico, averbado pelo crea, ou outro orgao de classe de entidade profissional competente, que comprove a aptidao para o desempenho de atividade pertinente e compativel, em caracteristicas com o objeto da licitacao comprovacao de aptidao para a prestacao dos servicos em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, qual seja, manutencao preventiva, qualificacao, calibracao dos equipamentos e respectivos softwares da. subdivisao de garantia de qualidade, da subdivisao de controle de qualidade, da subdivisao de producao, da subdivisao de material tecnico e da subdivisao de pesquisa e desenvolvimento do laqfa, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, em nome e favor da empresa licitante, que comprovem que o servico foi executado satisfatoriamente os atestados referir-se-ao a contratos ja concluidos ou ja decorrido no minimo um ano do inicio de sua execucao, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior. esta condicao deve estar claramente referenciada no atestado o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados. a empresa devera apresentar declaracao propria informando o nome do profissional que sera o responsavel tecnico pelo contrato, indicando, pelo menos 1 profissional inserido no sistema confea/crea, ou outro orgao de classe de entidade profissional competente, que comprove a aptidao para o desempenho de atividade pertinente e compativel, que esteja habilitado a desempenhar esta atividade de responsabilidade tecnica, circunscrita ao ambito de sua modalidade profissional. para o sistema confea/crea, esta exigencia esta de acordo com a resolucao numero 010, de , do confea. esta declaracao devera estar acompanhada de copia do comprovante de registro junto ao competente orgao de classe, e de certidao de acervo tecnico, ou documento equivalente, da qual conste anotacao de responsabilidade tecnica do referido profissional no exercicio da funcao de responsavel tecnico por servico de manutencao de equipamentos compativeis com o objeto da licitacao certidao de registro da empresa no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - crea, ou outro orgao de classe de entidade profissional competente, que comprove a aptidao para o desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas com o objeto da licitacao, em plena validade, observando-se que na certidao de registro devera constar o nome dos responsaveis tecnicos pela execucao do presente contrato a ser firmado com o laqfa atestado de vistoria assinado pelo servidor responsavel, a ser fornecido conforme o paragrafo 4 do artigo 17 do dec. 450/05 - acordao 349/10 - tcu - plenario os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes, preferencialmente via email para o endereco , no prazo de 1 hora, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, ou via fac-simile numero 2101-74 posteriormente, serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da. imprensa oficial, para analise, no prazo de 3 dias uteis, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-simile ou email se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 2 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",1,0,0,0,0,0,0 +"o envelope devera conter: habilitacao juridica, conforme o caso: a cedula de identidade e registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo e sua inscricao, no caso de sociedades empresarias ou simples, acompanhada de prova da diretoria em exercicio, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial ou no cartorio de registro civil de pessoas juridicas e, no caso de sociedade por acoes, os documentos de eleicao de seus administradores. sera admitida a substituicao dos documentos exigidos pela certidao simplificada da junta comercial, desde que constem os nomes dos representantes e o ramo de atividade da empresa, com data de expedicao nao superior a 06 meses. b.1 os documentos descritos no subitem b deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva, conforme legislacao em vigor b.2 o objeto social constante no ato constitutivo ou alteracoes deve atender integralmente o objeto desta licitacao, em caracteristicas de fornecimento e/ou prestacao de servicos. b.3 sera dispensada da apresentacao, no envelope de habilitacao, dos documentos referidos no item 2, a empresa que ja os houver apresentado no momento do credenciamento. c decreto de autorizacao e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, quando a atividade assim o exigir. regularidade fiscal: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas b prova de regularidade perante a fazenda federal, que engloba a certidao de quitacao de tributos federais e a certidao quanto a divida ativa da uniao c prova de regularidade para com a fazenda estadual d prova de regularidade para com a fazenda municipal da sede da licitante estado do piaui prefeitura municipal de ilha grande cnpj/mf: 6 581/0001-85 avenida martins ribeiro numero 229 - centro ilha grande / piaui e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico f prova de inexistencia de debitos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas. qualificacao economica financeira: a certidao negativa de falencia, expedida pelos distribuidores da sede da empresa, com prazo nao superior a 60 dias anteriores a data da realizacao da licitacao. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. c a comprovacao de boa situacao financeira sera baseada na obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg - passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo total. sg passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo circulante. lei complementar - passivo circulante. d as licitantes que apresentarem resultado igual ou menor que 1 em quaisquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar o patrimonio liquido minimo de 10% do valor da contratacao. e as empresas que utilizam a escrituracao contabil digital, deverao apresentar o balanco patrimonial, do ultimo exercicio social exigivel, acompanhado dos termos de abertura e encerramento, e recibo de entrega de livro digital junto a receita federal qualificacao tecnica. a documentacao relativa a qualificacao tecnica consistira em: estado do piaui prefeitura municipal de ilha grande cnpj/mf: 6 581/0001-85 avenida martins ribeiro numero 229 - centro ilha grande / piaui as licitantes deverao apresentar pelo menos 01 atestado fornecido por empresa juridica de direito publico ou privado que comprove o desempenho de atividade de fornecimento do objeto deste pregao. o atestado de capacidade tecnica devera conter minimamente as seguintes informacoes: nome da empresa, endereco, nome do profissional responsavel, telefone para contato e descricao dos materiais indicacao das instalacoes, acompanhada de documento idoneo comprobatorio da existencia da sede da licitante, e declaracao formal de disponibilidade, firmada por representante legal, da relacao de maquinas, equipamentos e da infraestrutura disponivel e considerados essenciais como de equipamentos de fax, linhas telefonicas, computadores, internet, em virtude da necessidade de celere comunicacao com o contratado, tudo para um melhor cumprimento do objeto da licitacao, nos termos do artigo 30, paragrafo 6, da lei numero 666/93, conforme anexo declaracao de instalacoes. outras declaracoes: declaracao de pleno cumprimento dos requisitos de habilitacao, que devera ser produzida em conformidade com o estabelecido no anexo declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo da sua habilitacao. declaracao de que a empresa licitante nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do artigo 27, inciso da lei numero 666, de 1993, conforme anexo os documentos contidos na habilitacao deverao ser apresentados em original, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial, ou ainda por qualquer processo de copia autenticada por tabeliao de notas ou mesmo copia simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticada pelo pregoeiro ou por um dos membros da equipe de apoio no ato de sua apresentacao. a declaracao falsa constatada pelo pregoeiro e equipe acarretara ao licitante o impedimento de licitar e contratar com a administracao pelo prazo de ate 05 anos, sem prejuizo das multas previstas e das demais cominacoes legais.",0,0,0,0,0,0,0 +"habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento. no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. f os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento. neste pregao. 0 1 regularidade fiscal. a prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao c prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, compreendendo a certidao de quitacao de tributos e a certidao quanto a divida ativa - ou outras equivalentes na forma da lei - expedidas, em cada esfera de governo, pelo orgao competente c.1 federal - certidao quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos federais, inclusive os debitos relativos a contribuicoes sociais previstas nas alineas a a d do paragrafo unico do artigo 11 da lei numero 212, de 24 de julho de 1991 c.2 estadual - certidao quanto a divida ativa do estado e certidao de quitacao de tributos estaduais c.3 municipal - certidao quanto a divida ativa do municipio e certidao de quitacao de tributos municipais. d prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, ou positiva com efeitos de negativa. e prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencias e concordatas e de recuperacao judicial e extrajudicial. b balanco patrimonial do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrado na junta comercial devera ser acompanhado da dre - demonstracao do resultado do exercicio, e acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp, dentro do prazo de validade, e comprovando a apresentacao dos seguintes indices: lg ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo. sg ativo total. passivo circulante exigivel a longo prazo. b.1 o indice de liquidez geral apurado devera ser maior do que 1,0 ou seja: ilg > 1,0 b.2 o indice de liquidez corrente apurado devera ser maior do que 1,5 ou seja: ilc > 1,5 a n b.3 o endividamento geral apurado devera ser menor do que 0,4 g a p. c certidao negativa de protestos de letras e outros titulos, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com data de validade nao superior a 30 dias d certidao indicando os cartorios de notas, protestos e titulos existente na comarca onde a empresa reside e certidao de distribuicao de insolvencia civil. outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao c alvara de localizacao e funcionamento, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, observada a legislacao municipal pertinente, em cada caso, para a validade do documento d licenca sanitaria, licenca ambiental e atestado de regularidade do corpo de bombeiro e 01 atestado ou certidao, no minimo, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, apresentados em papel timbrado da emitente, que devera especificar o tipo de bem, comprovando ter a licitante entregado bens, de maneira satisfatoria, compativeis em caracteristicas do objeto desta licitacao disposicoes gerais da habilitacao a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta, inclusive quanto a legislacao estadual e municipal aplicavel a cada participante, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",1,0,1,0,0,1,0 +"a proposta de precos e os documentos de habilitacao, apos ordenados na sequencia estabelecida neste edital, serao apresentados, em envelope lacrado, enderecados a comissao permanente de licitacoes, contendo o numero do pregao e numero do processo administrativo. envelope a. prefeitura municipal de joao costa. ao pregoeiro da sessao do municipio de joao costa. pregao presencial numero. 018/2019 7 0 processo administrativo numero. 0123/2019 1 e. d. proposta de precos. 2 1 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 018/2019 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 0123/2019 email transporte escolar razao social do proponente cnpj numero envelope b. prefeitura municipal de joao costa ao pregoeiro da sessao do municipio de joao costa pregao presencial numero. 018/2019 processo administrativo numero. 0123/2019 documentacao para habilitacao. razao social do proponente cnpj numero. os elementos do envelope a e envelope b, preferencialmente devem ser encabecados por indice relacionando todos os documentos e as folhas em que se encontram, serao apresentados em 01 via, numerados, e rubricados, sem emendas ou rasuras, na forma de original ou copia autenticada. 1 e. d. 2 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 018/2019 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 0123/2019 email transporte escolar o envelope b contera os documentos a seguir relacionados, em uma unica via, numerados e rubricados, sem emendas ou rasuras, encabecados preferencialmente por indice relacionando os mesmos e as folhas em que se encontram. os documentos do envelope b deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia reprografica devidamente autenticada, por cartorio ou servidor publico municipal. para os casos de diligencia, para conferir ou dirimir qualquer duvida ou esclarecimento, relativo a qualquer documento inserido no processo, o pregoeiro da sessao podera solicitar a exibicao do original para conferencia. eventuais falhas formais, omissoes ou outras irregularidades nos documentos de habilitacao poderao ser saneadas durante a realizacao da propria sessao publica de processamento do pregao, ate a decisao sobre a habilitacao, inclusive mediante: a substituira com a apresentacao de documentos que complemente as informacoes. contidas no documento engastados ao envelope de habilitacao b verificacao efetuada por meio eletronico habil de informacoes. a verificacao sera certificada pelo pregoeiro da sessao e deverao ser anexados aos autos os documentos passiveis de obtencao por meio eletronico, fac-simile, ou, ainda, por qualquer outro metodo que venha a produzir os efeitos indispensaveis salvo impossibilidade devidamente justificada. a administracao nao se responsabilizara pela eventual indisponibilidade dos meios 7 0 eletronicos, no momento da verificacao. ocorrendo essa indisponibilidade e nao sendo 1 e. d. apresentados os documentos alcancados pela verificacao, a licitante sera inabilitada. 3 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 018/2019 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 0123/2019 email transporte escolar a prerrogativa de saneamento acima mencionado somente tornarao efeitos positivos quando as eventuais falhas, omissoes ou outras situacoes, poderem ser solucionadas na propria sessao, nao podendo a apresentacao da documentacao faltosa em outra data posterior. vencidas todas as possibilidades de se aproveitar a proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro da sessao examinara a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitacao da proponente, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto do certame. descobertas estas eventuais falhas, omissoes ou outras irregularidades nos apontamentos de habilitacao, somente poderao ser sanadas, desde que nao acarretem lesoes ao direito das demais licitantes, e que nao venham a ferir nenhum dos principios que norteiam o processo licitatorio, contrario aos preceitos das leis que regem este edital, e sempre em busca da proposta mais vantajosa para a municipalidade. todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome do licitante, com o numero do cnpj e, preferencialmente, com endereco respectivo, devendo ser observando o seguinte: se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da matriz, ou se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da filial, exceto quanto a certidao negativa de debito junto ao inss, por constar no proprio 7 0 documento que e valido para matriz e filiais, bem assim quando o licitante tenha o 1 e. d. recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento 4 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 018/2019 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 0123/2019 email transporte escolar comprobatorio de autorizacao para a centralizacao, ou se o licitante for a matriz e o prestadora dos servicos for a filial, os documentos deverao ser apresentados com o numero de cnpj da matriz e da filial, simultaneamente serao dispensados da apresentacao de documentos com o numero do cnpj da filial aqueles documentos que, pela propria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz os documentos emitidos pelo licitante deverao ser datados e assinados pelo representante legal da empresa, com identificacao clara do seu subscritor. fica desde ja informado que os documentos a serem apresentados, nesta fase de habilitacao, em copia xerografada, deverao ser obrigatoriamente autenticados em cartorio ou servidor municipal, vedada sua autenticacao na sessao, salvo aqueles emitidos via internet e que possam ser verificados sua autenticidade no site do orgao emissor. 9.2 documentacao relativa a habilitacao juridica. prova de registro na junta comercial ou reparticao correspondente, no caso de firma individual prova de registro na junta comercial ou reparticao correspondente, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social ou consolidacao acompanhado das respectivas alteracoes em vigor, e em se tratando de sociedades comerciais, acompanhada da comprovacao da eleicao dos seus administradores no caso de sociedade por acoes inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da 7 0 investidura da diretoria em exercicio 1 e d. 5 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 018/2019 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 0123/2019 email transporte escolar decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, acompanhado do ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim exigir. copia da cedula de identidade dos socios, diretor e/ou empresario individual 3 documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas - cnpj prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativa ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com as fazendas federal, do domicilio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei a unificacao das certidoes negativas esta prevista na portaria mf numero 358, de , alterada pela portaria mf numero 443, de prova de regularidade para com a fazenda estadual, atraves da apresentacao de certidao de regularidade de tributos estaduais, expedida pela secretaria de estado de fazenda, ou outra equivalente, na forma de lei prova de regularidade para com a fazenda municipal, atraves da apresentacao de. certidao de regularidade de tributos municipais, expedida pela secretaria municipal de 7 0 fazenda, ou outra equivalente, na forma de lei 1 e d. 6 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 018/2019 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 0123/2019 email transporte escolar prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts, atraves do certificado de regularidade de situacao - crs. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto lei numero 452, de 1 de maio de 1943, redacao dada pela lei federal numero 440 de 07 de julho de 20 a empresa de pequeno porte e microempresa que pretender se utilizar dos beneficios previstos nos artigos 42 a 45 da lei complementar numero 123/2006, bem como as cooperativas que tenham auferido, no ano calendario anterior, receita bruta ate o limite de r$ 8 000,00 conforme disposto no artigo 79, da lei complementar 123/2006, alterada pela 155/2016, continuara automaticamente incluida no simples nacional com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, ressalvo o direito de exclusao por comunicacao da optante, deverao comprovar o seu enquadramento em tal situacao juridica, juntando documentacao devidamente registrada em orgao competente, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte. a microempresa, empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atendera clausula 2 deste edital, que possuir restricao em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos nos subitens 3 a 5 deste edital, tera sua habilitacao condicionada a apresentacao de nova documentacao, que comprove a sua regularidade em ate 5 dias uteis, a contar da data de abertura da licitacao, podendo ser prorrogada, de acordo com o artigo 43 da lei complementar 147/ alertamos aos licitantes que a nao apresentacao de qualquer documento de regularidade fiscal, acarretara na inabilitacao da empresa licitante, conforme artigo 43 da lei 7 0 complementar numero 123/2006, de , salvo as ponderacoes contidas na clausula 4 e 1 e. d subitem 7 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 018/2019 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 0123/2019 email transporte escolar a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizos das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. 9.4 documentacao relativa a qualificacao economico financeira. balanco patrimonial e demonstracao de resultado do exercicio exigivel em lei, do ultimo exercicio legal, devidamente registrado ou publicado, que comprovem a boa situacao financeira do licitante. o licitante, conforme o caso apresentara publicacao do balanco ou copias reprograficas das paginas do livro diario onde foram transcritos o balanco e a der com os respectivos termos de abertura e encerramento, devidamente registrados na junta comercial do estado da sede do licitante ou no cartorio do registro de titulos e documentos, todos, obrigatoriamente, autenticados, firmados pelo contador e dirigente/socio qualificados, vedados a substituicao por balancetes ou balanco provisorio o documento firmado pelo contador da empresa licitante, devera constar a certidao de quitacao do conselho regional de contabilidade, conforme resolucao numero 871, de , do cfc, comprovando que o profissional esta regular perante o orgao fiscalizador. declaracao assinada pelo representante legal e firmada pelo contador, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade ou superior, da licitante em papel timbrado deste, comprovando a boa situacao financeira da licitante proponente atestando que os dados referentes a apresentacao dos calculos correspondentes aos indices abaixo especificados, foram extraidos do balanco do ultimo exercicio social ja exigivel, nao sendo admitida a 7 0 apresentacao de formulas diversas das abaixo indicadas: 1 e. d. 8 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 018/2019 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 0123/2019 email transporte escolar indice de liquidez corrente - ilc, maior ou igual a 1,00: ilc ac pc. indice de liquidez geral - ilg, maior ou igual a 1,00: ilg ac rlp pe elp. grau de endividamento total - get, menor ou igual a 1,50: get pc elp onde: at. ac ativo circulante pc passivo circulante. rlp realizavel a longo prazo. elp exigivel a longo prazo. at ativo total. certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial, expedida pelo cartorio de distribuicao da comarca, da sede da pessoa juridica, com data de emissao ate 60 dias anteriores a data de realizacao desta licitacao, valida para as demais certidoes cartoriais juntamente com a certidao negativa de protesto de titulos em data de, no maximo, 30 dias anteriores a data de realizacao desta licitacao. a validade para a certidao pode variar, onde a mesma pode ter sua validade inferior a 60, a depender da comarca do 7 0 cartorio da cidade da referida empresa. 1 e d. 9 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 018/2019 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 0123/2019 email transporte escolar nas comarcas onde nao houver cartorio de distribuicao, a certidao citada no item anterior devera ser emitida pelo cartorio dos juizos civeis e comerciais da comarca sede da empresa. as cooperativas, por forca da lei numero 764/71, em seu artigo 4, por nao estarem sujeitas a falencia, porquanto impossibilitadas de obterem certidao negativa de falencia e concordata, estao desobrigadas da apresentacao da mesma. 9.5 - documentacao relativa a qualificacao tecnica. 1 atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, que comprove a aptidao da licitante para a prestacao de servicos pertinentes e compativeis com o objeto da licitacao, contendo os seguintes elementos: a nome, cnpj e endereco completo da pessoa juridica tomadora dos servicos e emitente do atestado b nome e cnpj da empresa que prestou os servicos c descricao detalhada dos servicos d local e data da emissao do atestado e comprovacao do atestado atraves de extrato de contrato publicado em imprensa oficial ou nota fiscal a epoca da vigencia do contrato f identificacao e assinatura do signatario do atestado, que devera ter obrigatoriamente a firma reconhecida por cartorio competente, da comarca local da emissao do citado atestado, em caso de atestados emitidos por pessoas juridicas de direito privado. 7 0 o atestado ou contrato solicitado nos itens anteriores poderao ser 1 e. d. diligenciados de acordo com o paragrafo 3 do artigo43, da lei federal numero 666/ 0 3 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 018/2019 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 0123/2019 email transporte escolar encontrada qualquer irregularidade que mostre inidoneidade, dolo ou ma fe, o documento com vicio sera enviado para as autoridades competentes para tomada de providencias, como tambem sofrer penalidades e sancoes impostas neste edital. declaracao de que nao possui em seu quadro de funcionarios, servidores ativos, passivos ou ocupantes de funcao gratificada junto ao municipio de joao costa - pi, bem como nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do municipio de joao costa - pi. as cooperativas, em conformidade com a lei numero 764/71, em seu artigo 107, deverao apresentar documento que comprove seu registro na organizacao das cooperativas brasileiras ou na entidade estadual, se houver. 9.6 - cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. declaracao firmada pela licitante nos termos do modelo que integra o anexo deste edital, expressando nao empregar menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos, salvo a partir de quatorze anos, na condicao de aprendiz, em cumprimento ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e de acordo com o inciso do artigo 27 da lei federal numero 666/93, acrescido pela lei federal numero 854/99, regulamentada pelo decreto numero 358/ 9.7 - outros documentos. 7 0 1 e. d. carta de superveniencia, declarando que a empresa e idonea, 1 3 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 018/2019 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 0123/2019 email transporte escolar nao existindo nenhum registro que impeca de participar de licitacao, e comprometendo-se a comunicar a prefeitura caso surja algum fato. declaracao da licitante, em papel timbrado da empresa e devidamente assinada pelo responsavel que, caso seja vencedora, se compromete no ato da assinatura do contrato apresentar os documentos referentes aos condutores do veiculo: certidao negativa do registro de distribuicao criminal expedida na localidade onde residiu nos ultimos cinco anos, relativamente aos crimes de homicidio, roubo, estupro e corrupcao de menores, renovavel a cada cinco anos, junto ao orgao responsavel pela respectiva concessao ou autorizacao, em cumprimento ao artigo 329 do ctb, - devera ser renovada toda vez que houver troca de condutor declaracao da licitante, em papel timbrado da empresa e devidamente assinada pelo responsavel, se caso seja vencedora, devera apresentar no ato da assinatura do contrato, copia autenticada dos seguintes documentos: copia da habilitacao do condutor do veiculo de acordo com a classificacao exigida pelo codigo nacional de transito, comprovante de que o condutor do veiculo da licitante possui carteira de habilitacao com categoria profissional - categoria d - condutor de veiculo motorizado utilizado no transporte de passageiros - - devera ser renovada toda vez que houver troca de motorista vistoria tecnica do veiculo, em orgao ou empresa autorizada pela autoridade competente de transito, que demonstre que foi realizada a inspecao para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca - atestando que o veiculo tenha condicoes de realizacao do servico de transporte escolar. as despesas ficam por conta do licitante e devera ser renovado a cada 12 meses, caso seja vencedor do certame certificado de propriedade do veiculo - ou outro 7 0 documento equivalente a ser utilizado no servico 1 e d. 2 3 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 018/2019 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 0123/2019 email transporte escolar copia autenticada do crlv dos veiculos, dentro da validade conforme tabela de vencimento do ipva, juntamente com o comprovante de pagamento do seguro obrigatorio de danos pessoais causados por veiculos automotores de vias terrestres, dentro da validade conforme tabela de vencimento do ipva, do veiculo a ser utilizado na prestacao dos servicos. certidoes negativas de improbidade administrativa e inelegibilidade, emitidas no portal do conselho nacional de justica - cnj, em nome da licitante e de todos os seus socios 5 extratos de consultas comprovando a nao inscricao no cadastro nacional de empresas. inidoneas e suspensas - ceis, emitidos no portal da transparencia do governo federal, em nome da licitante e de todos os seus socios 6 extratos de consultas comprovando a nao inscricao no cadastro nacional de empresas. punidas - cnep, emitidos no portal da transparencia do governo federal, em nome da licitante e de todos os seus socios 7 certidao negativa de licitantes inidoneos e inabilitados emitida pelo site do tribunal de contas da uniao - tcu, em nome da licitante e de todos os seus socios. prova de registro na junta comercial ou reparticao correspondente, no caso de firma individual prova de registro na junta comercial ou reparticao correspondente, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social ou consolidacao acompanhado das respectivas alteracoes em vigor, e em se tratando de sociedades comerciais, acompanhada da comprovacao da eleicao dos seus administradores no caso de sociedade por acoes inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da 7 0 investidura da diretoria em exercicio 1 e d. 5 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 018/2019 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 0123/2019 email transporte escolar decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, acompanhado do ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim exigir. copia da cedula de identidade dos socios, diretor e/ou empresario individual 3 documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas - cnpj prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativa ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com as fazendas federal, do domicilio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei a unificacao das certidoes negativas esta prevista na portaria mf numero 358, de , alterada pela portaria mf numero 443, de prova de regularidade para com a fazenda estadual, atraves da apresentacao de certidao de regularidade de tributos estaduais, expedida pela secretaria de estado de fazenda, ou outra equivalente, na forma de lei prova de regularidade para com a fazenda municipal, atraves da apresentacao de. certidao de regularidade de tributos municipais, expedida pela secretaria municipal de 7 0 fazenda, ou outra equivalente, na forma de lei 1 e d. 6 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 018/2019 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 0123/2019 email transporte escolar prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts, atraves do certificado de regularidade de situacao - crs. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto lei numero 452, de 1 de maio de 1943, redacao dada pela lei federal numero 440 de 07 de julho de 20 a empresa de pequeno porte e microempresa que pretender se utilizar dos beneficios previstos nos artigos 42 a 45 da lei complementar numero 123/2006, bem como as cooperativas que tenham auferido, no ano calendario anterior, receita bruta ate o limite de r$ 8 000,00 conforme disposto no artigo 79, da lei complementar 123/2006, alterada pela 155/2016, continuara automaticamente incluida no simples nacional com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, ressalvo o direito de exclusao por comunicacao da optante, deverao comprovar o seu enquadramento em tal situacao juridica, juntando documentacao devidamente registrada em orgao competente, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte. a microempresa, empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atendera clausula 2 deste edital, que possuir restricao em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos nos subitens 3 a 5 deste edital, tera sua habilitacao condicionada a apresentacao de nova documentacao, que comprove a sua regularidade em ate 5 dias uteis, a contar da data de abertura da licitacao, podendo ser prorrogada, de acordo com o artigo 43 da lei complementar 147/ alertamos aos licitantes que a nao apresentacao de qualquer documento de regularidade fiscal, acarretara na inabilitacao da empresa licitante, conforme artigo 43 da lei 7 0 complementar numero 123/2006, de , salvo as ponderacoes contidas na clausula 4 e 1 e. d subitem 7 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 018/2019 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 0123/2019 email transporte escolar a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizos das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. 9.4 documentacao relativa a qualificacao economico financeira. balanco patrimonial e demonstracao de resultado do exercicio exigivel em lei, do ultimo exercicio legal, devidamente registrado ou publicado, que comprovem a boa situacao financeira do licitante. o licitante, conforme o caso apresentara publicacao do balanco ou copias reprograficas das paginas do livro diario onde foram transcritos o balanco e a der com os respectivos termos de abertura e encerramento, devidamente registrados na junta comercial do estado da sede do licitante ou no cartorio do registro de titulos e documentos, todos, obrigatoriamente, autenticados, firmados pelo contador e dirigente/socio qualificados, vedados a substituicao por balancetes ou balanco provisorio o documento firmado pelo contador da empresa licitante, devera constar a certidao de quitacao do conselho regional de contabilidade, conforme resolucao numero 871, de , do cfc, comprovando que o profissional esta regular perante o orgao fiscalizador. declaracao assinada pelo representante legal e firmada pelo contador, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade ou superior, da licitante em papel timbrado deste, comprovando a boa situacao financeira da licitante proponente atestando que os dados referentes a apresentacao dos calculos correspondentes aos indices abaixo especificados, foram extraidos do balanco do ultimo exercicio social ja exigivel, nao sendo admitida a 7 0 apresentacao de formulas diversas das abaixo indicadas: 1 e. d. 8 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 018/2019 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 0123/2019 email transporte escolar indice de liquidez corrente - ilc, maior ou igual a 1,00: ilc ac pc. indice de liquidez geral - ilg, maior ou igual a 1,00: ilg ac rlp pe elp. grau de endividamento total - get, menor ou igual a 1,50: get pc elp onde: at. ac ativo circulante pc passivo circulante. rlp realizavel a longo prazo. elp exigivel a longo prazo. at ativo total. certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial, expedida pelo cartorio de distribuicao da comarca, da sede da pessoa juridica, com data de emissao ate 60 dias anteriores a data de realizacao desta licitacao, valida para as demais certidoes cartoriais juntamente com a certidao negativa de protesto de titulos em data de, no maximo, 30 dias anteriores a data de realizacao desta licitacao. a validade para a certidao pode variar, onde a mesma pode ter sua validade inferior a 60, a depender da comarca do 7 0 cartorio da cidade da referida empresa. 1 e d. 9 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 018/2019 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 0123/2019 email transporte escolar nas comarcas onde nao houver cartorio de distribuicao, a certidao citada no item anterior devera ser emitida pelo cartorio dos juizos civeis e comerciais da comarca sede da empresa. as cooperativas, por forca da lei numero 764/71, em seu artigo 4, por nao estarem sujeitas a falencia, porquanto impossibilitadas de obterem certidao negativa de falencia e concordata, estao desobrigadas da apresentacao da mesma. 9.5 - documentacao relativa a qualificacao tecnica. 1 atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, que comprove a aptidao da licitante para a prestacao de servicos pertinentes e compativeis com o objeto da licitacao, contendo os seguintes elementos: a nome, cnpj e endereco completo da pessoa juridica tomadora dos servicos e emitente do atestado b nome e cnpj da empresa que prestou os servicos c descricao detalhada dos servicos d local e data da emissao do atestado e comprovacao do atestado atraves de extrato de contrato publicado em imprensa oficial ou nota fiscal a epoca da vigencia do contrato f identificacao e assinatura do signatario do atestado, que devera ter obrigatoriamente a firma reconhecida por cartorio competente, da comarca local da emissao do citado atestado, em caso de atestados emitidos por pessoas juridicas de direito privado. 7 0 o atestado ou contrato solicitado nos itens anteriores poderao ser 1 e. d. diligenciados de acordo com o paragrafo 3 do artigo43, da lei federal numero 666/ 0 3 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 018/2019 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 0123/2019 email transporte escolar encontrada qualquer irregularidade que mostre inidoneidade, dolo ou ma fe, o documento com vicio sera enviado para as autoridades competentes para tomada de providencias, como tambem sofrer penalidades e sancoes impostas neste edital. declaracao de que nao possui em seu quadro de funcionarios, servidores ativos, passivos ou ocupantes de funcao gratificada junto ao municipio de joao costa - pi, bem como nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do municipio de joao costa - pi. as cooperativas, em conformidade com a lei numero 764/71, em seu artigo 107, deverao apresentar documento que comprove seu registro na organizacao das cooperativas brasileiras ou na entidade estadual, se houver. 9.6 - cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. declaracao firmada pela licitante nos termos do modelo que integra o anexo deste edital, expressando nao empregar menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos, salvo a partir de quatorze anos, na condicao de aprendiz, em cumprimento ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e de acordo com o inciso do artigo 27 da lei federal numero 666/93, acrescido pela lei federal numero 854/99, regulamentada pelo decreto numero 358/ 9.7 - outros documentos. 7 0 1 e. d. carta de superveniencia, declarando que a empresa e idonea, 1 3 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 018/2019 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 0123/2019 email transporte escolar nao existindo nenhum registro que impeca de participar de licitacao, e comprometendo-se a comunicar a prefeitura caso surja algum fato. declaracao da licitante, em papel timbrado da empresa e devidamente assinada pelo responsavel que, caso seja vencedora, se compromete no ato da assinatura do contrato apresentar os documentos referentes aos condutores do veiculo: certidao negativa do registro de distribuicao criminal expedida na localidade onde residiu nos ultimos cinco anos, relativamente aos crimes de homicidio, roubo, estupro e corrupcao de menores, renovavel a cada cinco anos, junto ao orgao responsavel pela respectiva concessao ou autorizacao, em cumprimento ao artigo 329 do ctb, - devera ser renovada toda vez que houver troca de condutor declaracao da licitante, em papel timbrado da empresa e devidamente assinada pelo responsavel, se caso seja vencedora, devera apresentar no ato da assinatura do contrato, copia autenticada dos seguintes documentos: copia da habilitacao do condutor do veiculo de acordo com a classificacao exigida pelo codigo nacional de transito, comprovante de que o condutor do veiculo da licitante possui carteira de habilitacao com categoria profissional - categoria d - condutor de veiculo motorizado utilizado no transporte de passageiros - - devera ser renovada toda vez que houver troca de motorista vistoria tecnica do veiculo, em orgao ou empresa autorizada pela autoridade competente de transito, que demonstre que foi realizada a inspecao para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca - atestando que o veiculo tenha condicoes de realizacao do servico de transporte escolar. as despesas ficam por conta do licitante e devera ser renovado a cada 12 meses, caso seja vencedor do certame certificado de propriedade do veiculo - ou outro 7 0 documento equivalente a ser utilizado no servico 1 e d. 2 3 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 018/2019 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 0123/2019 email transporte escolar copia autenticada do crlv dos veiculos, dentro da validade conforme tabela de vencimento do ipva, juntamente com o comprovante de pagamento do seguro obrigatorio de danos pessoais causados por veiculos automotores de vias terrestres, dentro da validade conforme tabela de vencimento do ipva, do veiculo a ser utilizado na prestacao dos servicos. certidoes negativas de improbidade administrativa e inelegibilidade, emitidas no portal do conselho nacional de justica - cnj, em nome da licitante e de todos os seus socios 5 extratos de consultas comprovando a nao inscricao no cadastro nacional de empresas. inidoneas e suspensas - ceis, emitidos no portal da transparencia do governo federal, em nome da licitante e de todos os seus socios 6 extratos de consultas comprovando a nao inscricao no cadastro nacional de empresas. punidas - cnep, emitidos no portal da transparencia do governo federal, em nome da licitante e de todos os seus socios 7 certidao negativa de licitantes inidoneos e inabilitados emitida pelo site do tribunal de contas da uniao - tcu, em nome da licitante e de todos os seus socios.",1,0,0,0,0,0,0 +"as pessoas juridicas cadastradas para participar desta licitacao, deverao juntar no envelope numero 01 - documentacao de habilitacao, copia do certificado de registro cadastral de fornecedores - crc expedido por quaisquer orgaos da administracao publica direta ou indireta em plena validade, com indicacao da modalidade de inscricao pertinente ao objeto desta licitacao, em conformidade com a lei federal numero 8666/ para habilitar-se no presente processo de licitacao a proponente tera de apresentar os seguintes documentos: a copia da cedula de identidade do socio gerente ou diretor responsavel pela assinatura do futuro contrato b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d decreto de autorizacao, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim exigir. e no caso de apresentacao do contrato social, este devera vir acompanhado da ultima alteracao contratual. f prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica do ministerio da fazenda g prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel como o objeto da licitacao h prova de regularidade para com a fazenda federal -, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituido por lei j prova de regularidade para com a justica do trabalho, mediante a apresentacao da cndt - certidao negativa de debitos trabalhista. k declaracao de que a empresa ou pessoa fisica nao emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nao emprega menores de 16 anos. l declaracao de inexistencia de fator impeditivo da habilitacao, apresentada em papel timbrado da empresa, firmada pelo responsavel legal. m alvara de funcionamento concedido pelo orgao estadual ou municipal competente. n balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa, com seu termo de abertura e de encerramento e com o selo/certidao do crc do contador responsavel pela confeccao, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. o atestado de idoneidade financeira, emitida pela instituicao financeira competente. p atestado de capacidade tecnica de fornecimento de produtos, emitida por qualquer orgao publico competente ou empresa privada, com firma reconhecida do responsavel pela emissao. q certidao de concordata e falencia, emitida pela distribuicao da comarca sede da empresa licitante. r certidao de recuperacao judicial e extrajudicial, emitida pela distribuicao da comarca sede da empresa licitante. s prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas. a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, em copia legivel autenticada por cartorio competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da comissao permanente de licitacao em ate 24h antes da abertura da sessao de habilitacao. a nao apresentacao de qualquer documento exigido para a habilitacao implicara na automatica inabilitacao do licitante. todos os documentos deverao apresentar a mesma inscricao no cnpj. nao se admitira posterior complementacao da documentacao. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz 2 todos os documentos de que trata este item deverao, quando for o caso: a estar em plena validade na data fixada para a apresentacao dos envelopes b na hipotese de nao constar prazo de validade, serao aceitos como validos os documentos expedidos ate 90 dias imediatamente anteriores a data fixada para a apresentacao dos envelopes. a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida quando da assinatura do contrato - lei complementar 123/2006, artigo as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao - lei complementar 123/2006, artigo havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis - lei complementar 123/2006, artigo 43, paragrafo 1, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas, com efeito, de certidao negativa. a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto mencionado no item 2 implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, e deste edital, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para assinatura do contrato, ou revogar a licitacao lei complementar 123/2006, artigo 43, paragrafo 2. todos os documentos de que trata este item deverao, quando for o caso: a estar em plena validade na data fixada para a apresentacao dos envelopes b na hipotese de nao constar prazo de validade, serao aceitos como validos os documentos expedidos ate 90 dias imediatamente anteriores a data fixada para a apresentacao dos envelopes.",0,0,1,1,0,0,0 +"no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva",0,0,0,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao ou condicao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao. constatada a existencia de sancao ou condicao impeditiva, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. nao ocorrendo inabilitacao, o pregoeiro efetuara as consultas em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica. a documentacao relativa a comprovacao da habilitacao juridica do licitante consistira em: para empresa individual: registro comercial para sociedade comercial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteracoes subsequentes ou a ultima alteracao contratual consolidada, devidamente registrados no caso de sociedade por acoes: ato constitutivo e alteracoes subsequentes, devendo vir acompanhados dos documentos de eleicao de seus administradores em exercicio para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no brasil: decreto de autorizacao e ato constitutivo registrado no orgao competente para o microempreendedor individual: apresentacao do certificado de microempreendedor individual declaracao de inexistencia de empregados menores, de idoneidade e de inexistencia de fatos impeditivos. declaracao expressa de que, a contar da vigencia do contrato, se responsabilizara pelo fornecimento do objeto deste pregao, que ocorrera em seu estabelecimento comercial, o qual se encontra instalado em um raio de 11 km da sede da prefeitura municipio de guadalupe-pi, ou que estara instalado ate a data de assinatura do contrato. a documentacao relativa a comprovacao da regularidade fiscal e. trabalhista do licitante consistira em: prova de regularidade para com a receita federal do brasil, mediante apresentacao de certidao negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela. procuradoria geral da fazenda nacional, do domicilio ou sede da proponente, ou outra equivalente na forma da lei prova de regularidade para com a receita estadual, mediante apresentacao de certidao negativa de tributos estaduais e divida ativa estadual, expedida pela secretaria de estado da fazenda, do domicilio ou sede da proponente, ou outra equivalente na forma da lei prova de regularidade para com a fazenda municipal, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos municipais e divida ativa municipal, expedida pela secretaria municipal da fazenda, do domicilio ou sede da proponente, ou outra equivalente na forma da lei prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei no 452, de 1o de maio de 19 prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei, mediante a apresentacao da certidao de regularidade do fgts. para fins de comprovacao de regularidade fiscal serao aceitas certidoes positivas com efeito de negativas. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente por meio do sitio oficial, ou na hipotese de ela se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de no minimo 02 horas documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao. os documentos referidos para comprovacao da habilitacao poderao ser apresentados em original, copia autenticada ou publicacao em orgao da imprensa oficial. a aceitacao das certidoes, quando emitidas atraves da internet, fica condicionada a verificacao de sua validade, sendo dispensadas de autenticacao. quando o prazo de validade nao estiver expresso no documento, o mesmo sera aceito com data de emissao nao superior a 90 dias do recebimento dos envelopes. a documentacao devera estar dentro do prazo de validade na data prevista para abertura das propostas no preambulo deste edital, e em nenhum caso sera concedido prazo para apresentacao de documentos de habilitacao que nao houverem sido entregues na sessao propria, bem como nao sera permitida documentacao incompleta, protocolo ou quaisquer outras formas de comprovacao que nao sejam as exigidas neste edital. nao serao aceitas certidoes que contenham ressalvas do tipo nao sao validas para fins licitatorios. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 no caso de sociedade cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 19 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda. municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei quando se. tratar da subcontratacao. prevista no artigo 48, da lei complementar numero 123, de 2006, a licitante melhor classificada devera, tambem, apresentar a documentacao de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serao subcontratadas no decorrer da execucao do contrato. os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. a documentacao relativa a comprovacao da qualificacao economico-financeira consistira em: certidao negativa de falencia, recuperacao judicial ou recuperacao extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, registrado na junta comercial do estado e acompanhado da do profissional responsavel tecnico, em que estejam registrados os valores do ativo circulante e do passivo circulante, indicados pela licitante, vedados a substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados a mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta a documentacao relativa a comprovacao da qualificacao tecnica, consistira em: comprovacao de aptidao da empresa fornecida por entidade publica ou privada, comprovando que a licitante forneceu produtos compativeis, com o objeto deste pregao alvara de funcionamento outros documentos: certificado/autorizacao de posto revendedor emitido pela anp - agencia nacional de petroleo, para exercer a atividade de revenda varejista de combustiveis automotivos, nos termos da portaria anp numero 297, de 18 de novembro de 2003, dentro do prazo de validade. atestado de regularidade do corpo de bombeiros, dentro do prazo de validade licenca ambiental emitida pela secretaria municipal de meio ambiente. nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. o licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficara obrigado a comprovar os requisitos de habilitacao cumulativamente, isto e, somando as exigencias do item. em que venceu as do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitacao, alem da aplicacao das sancoes cabiveis. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. os documentos exigidos para habilitacao e as declaracoes conforme modelos nos anexos e deverao ser submetidas por meio de upload no sistema eletronico no momento do cadastramento da proposta.",0,0,1,0,0,1,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros",0,0,0,0,0,0,0 +"habilitacao juridica a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. regularidade fiscal e trabalhista a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade fiscal com a fazenda federal: a certidao conjunta quanto a divida ativa da uniao prova de regularidade da fazenda estadual: a certidao quanto a divida ativa do estado b certidao de quitacao de tributos estaduais. prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal: a certidao quanto a divida ativa municipal b certidao negativa de tributos municipais, prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto- lei 5452, de 1o de maio de 19 qualificacao economico-financeira a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, emitida com data nao superior a 60 dias da data da realizacao desta licitacao, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da propria certidao. outras comprovacoes a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, em copia legivel autenticada por cartorio competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da comissao permanente de licitacao. todos os documentos deverao apresentar a mesma inscricao no cnpj. nao se admitira posterior complementacao da documentacao.",0,0,0,0,0,0,0 +"cada licitante devera apresentar dois conjuntos de documentos, a saber: proposta de precos e habilitacao. estado do piaui prefeitura municipal de colonia do gurgueia. av: juscelino kubistchek 2650, centro. -colonia do gurgueia, estado do piaui fone: 3538-1150 cnpj: 5 350/0001-03 os conjuntos de documentos relativos a proposta de precos e a habilitacao deverao ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o numero do cnpj, o numero e o objeto da licitacao e, respectivamente, os titulos dos conteudos, na forma dos incisos e a seguir. a licitante que nao cumprir a referida exigencia sera declarada impedida de participar do certame envelope contendo os documentos relativos a proposta de precos: prefeitura municipal de colonia do gurgueia - pi pregao numero /2019 - pmcg. licitante: numero do cnpj: envelope numero 1 envelope contendo os documentos de habilitacao: prefeitura municipal de colonia do gurgueia - pi pregao numero /2019 - pmcg. licitante: numero do cnpj: envelope numero 2 os documentos necessarios a participacao na presente licitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor membro da cpl da prefeitura municipal de colonia do gurgueia em horario e data anterior ao dia da abertura das proposta, sob pena de invalidacao do documento, os membros da cpl e pregoeiro nao farao autenticidade de documentos na. estado do piaui prefeitura municipal de colonia do gurgueia. av: juscelino kubistchek 2650, centro. -colonia do gurgueia, estado do piaui fone: 3538-1150 cnpj: 5 350/0001-03 data da abertura da proposta do respectivo processo licitatorio, ou por meio de publicacao em orgao de imprensa oficial. visando a racionalizacao dos trabalhos, e conveniente que a autenticacao de documentos seja solicitada antes da realizacao da sessao de recebimento das propostas, sendo a autenticacao efetuada em horario de expediente, no endereco referido neste edital, evitando assim a invalidacao da copia a ser apresentada sem autenticacao. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos apenas como forma de ilustracao das propostas de precos. o licitante que apresentar o registro cadastral atualizado no envelope 02 - da documentacao de habilitacao, estara dispensado de apresentar documentos habilitatorio, haja vista ja existirem junto a cpl do municipio, porem vale apenas para os documentos listados no registro cadastral, sendo os demais exigido em edital obrigatorios apresentacao na data da abertura da proposta e habilitacao ao certame. estado do piaui prefeitura municipal de colonia do gurgueia. av: juscelino kubistchek 2650, centro. -colonia do gurgueia, estado do piaui fone: 3538-1150 cnpj: 5 350/0001-03 o envelope documentos de habilitacao devera conter os seguintes documentos: relativos a habilitacao juridica declaracao de cumprimento dos requisitos habilitatorios, conforme modelo constante do anexo deste edital declaracao, sob as penalidades cabiveis, de inexistencia de fato superveniente impeditivo da habilitacao, conforme modelo constante do anexo deste edital declaracao de que nao tem em seus quadros menores de 18 anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 anos, executando qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz a partir de 14, conforme modelo constante no anexo deste edital ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidacao e posteriores alteracoes contratuais, devidamente registradas na junta comercial e em vigor e, no caso de sociedade por acoes, estatuto social, ata do atual capital social acompanhado da ata de eleicao de sua atual administracao, registrados e publicados prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica relativos a regularidade fiscal prova de regularidade da fazenda estadual: a certidao quanto a divida ativa do estado b certidao de quitacao de tributos estaduais. estado do piaui prefeitura municipal de colonia do gurgueia. av: juscelino kubistchek 2650, centro. -colonia do gurgueia, estado do piaui fone: 3538-1150 cnpj: 5 350/0001-03 prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal: a certidao quanto a divida ativa municipal b certidao negativa de tributos municipais, prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade junto ao instituto nacional do seguro social prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 5452, de 1 de maio de 1943. relativos a qualificacao economico-financeira certidao negativa de falencia e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica e certidao negativa de recuperacao judicial ou extra- judicial, de acordo com a lei 101/2005 certidao negativa de distribuicao, de execucao fiscal, execucoes civeis, certidao negativa civel, e certidao de distribuicao criminal e auditoria militar expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica e do domicilio da pessoa fisica certidao negativa de distribuicao, de execucao fiscal, execucoes civeis, certidao negativa civel, e certidao de distribuicao criminal e auditoria militar da pessoa fisica responsavel pela empresa v - atestado de capacidade tecnica, expedidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove que a licitante forneceu produtos. estado do piaui prefeitura municipal de colonia do gurgueia. av: juscelino kubistchek 2650, centro. -colonia do gurgueia, estado do piaui fone: 3538-1150 cnpj: 5 350/0001-03 compativeis, com o objeto deste pregao, no qual conste o reconhecimento de firma da assinatura do responsavel pelo o atesto, que no estado no municipio, na uniao o responsavel pelo orgao e em pessoa juridica privada o socio gerente ou socio majoritario com a comprovacao em copia autenticada de contrato social ou declaracao de firma individual que possa demonstrar a capacidade do atestante pela pessoa juridica. se a comprovacao for apresentado em copia de documento publicado em diario oficial cabera a cpl verificar a autenticidade do documento junto ao orgao de imprensa que publicou o respectivo atesto. relativos a qualificacao tecnica apresentar autorizacao de funcionamento de empresa medicamento comum e transportes de medicamentos comuns da licitante expedida pela anvisa e copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao apresentar autorizacao especial de funcionamento medicamento especial da empresa licitante, expedida pelo ministerio da saude e copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao apresentar autorizacao de funcionamento de empresa produtos para saude da empresa e transportes de medicamentos comuns e produtos da licitante, expedida pelo ministerio da saude e copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao licenca sanitaria de funcionamento de empresa medicamento comum, com portaria 344/01 para medicamentos sujeitos a controle especial, expedida pela autoridade sanitaria estadual ou municipal, conforme o caso, do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade estado do piaui prefeitura municipal de colonia do gurgueia. av: juscelino kubistchek 2650, centro. -colonia do gurgueia, estado do piaui fone: 3538-1150 cnpj: 5 350/0001-03 licenca sanitaria de funcionamento de empresa produtos para saude, expedida pela autoridade sanitaria estadual ou municipal, conforme o caso, do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade licenca sanitaria de funcionamento de empresa transporte de produtos para saude, expedida pela autoridade sanitaria estadual ou municipal, conforme o caso, do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade licenca sanitaria de funcionamento de empresa transporte de medicamentos, expedida pela autoridade sanitaria estadual ou municipal, conforme o caso, do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao do certame licitatorio, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao relativo ao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para a regularizacao da documentacao. a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultado a administracao convocar. estado do piaui prefeitura municipal de colonia do gurgueia. av: juscelino kubistchek 2650, centro. -colonia do gurgueia, estado do piaui fone: 3538-1150 cnpj: 5 350/0001-03 os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. da documentacao para habilitacao. descricao sintetica da documentacao exigida para efeito de habilitacao ao certame licitatorio. a cnpj b copia autenticada do contrato social e aditivo da empresa, ou declaracao de firma individual se for o caso c documentos pessoais do representante legal da empresa d certificado de regularidade junto ao fgts - caixa economica federal e certidao negativa de regularidade fiscal e divida ativa do municipio no qual a pessoa juridica encontra-se situada f certidao negativa da divida ativa e regularidade fiscal do fisco estadual no qual a pessoa juridica encontra-se situada g certidao negativa de debitos trabalhistas trt 22 h certidao negativa de falencia e concordata certidao de recuperacao judicial e extrajudicial j certidao especifica e simplificada ambas emitidas pela junta comercial do estado k inscricao no orgao estadual e municipal l licenca ambiental dentro do prazo de validade m certidao negativa de distribuicao, de execucao fiscal, execucoes civeis, certidao negativa civel, e certidao de distribuicao criminal e. estado do piaui prefeitura municipal de colonia do gurgueia. av: juscelino kubistchek 2650, centro. -colonia do gurgueia, estado do piaui fone: 3538-1150 cnpj: 5 350/0001-03 auditoria militar da pessoa fisica responsavel pela empresa n licenca sanitaria de produtos para saude o licenca sanitaria de transporte de produtos para saude p autorizacao de funcionamento de empresa e de transportes produtos para saude e medicamentos da licitante expedida pela anvisa e copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao.",0,0,0,0,0,1,0 +"os documentos relativos a habilitacao, acompanhados da proposta escrita de precos, dos licitantes, deverao ser encaminhados ate a abertura da sessao publica, conforme previsto neste edital, contados da convocacao da pregoeira, por meio eletronico, nos formatos pdf, doc, xls, png ou jpg, observado o limite de 6 mb para cada arquivo, conforme regras de aceitacao estabelecidas pela plataforma franqueada vista aos interessados e decorrido o prazo de 30 minutos, sera aberto o prazo para manifestacao da intencao de interposicao de recurso. o nao cumprimento do envio dos documentos de habilitacao dentro dos prazos estabelecidos, acarretara a desclassificacao e/ou inabilitacao da licitante, bem como as sancoes previstas neste edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente. os originais ou copias autenticadas por tabeliao de notas, dos documentos enviados na forma constante do item 1, deverao ser relacionados e apresentados na sede da prefeitura municipal de cocal - pi, na praca da matriz, numero 177, bairro centro, das 08 h as 13 h, em ate 5 dias uteis apos o encerramento da sessao publica, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitacao e a aplicacao das penalidades cabiveis. os documentos poderao ser apresentados em copia simples, desde que acompanhados dos originais para que sejam autenticados por servidor da administracao, ou por publicacao em orgao da imprensa oficial. os documentos eletronicos produzidos com a utilizacao de processo de certificacao disponibilizada pela icp-brasil, nos termos da medida provisoria numero 2200-2, de 24 de agosto de 2010, serao recebidos e presumir-se-ao verdadeiros em relacao aos signatarios, dispensando-se o envio de documentos originais e copias autenticadas em papel. a empresa participante e seu representante legal sao responsaveis pela autenticidade e veracidade dos documentos enviados eletronicamente. a empresa detentora da proposta de menor preco devera apresentar os seguintes documentos comprobatorios de habilitacao e qualificacao: para habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, devidamente registrado no orgao competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos comprobatorios da eleicao dos atuais administradores prefeitura de cocal-pi cnpj numero 5 895/0001-78 praca da matriz, numero 177, centro cep numero 235-000 decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir declaracao sobre empregado menor, conforme disposto no inciso do artigo 27 da lei numero 666/ para qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo cartorio de distribuicao da sede da licitante. para regularidade fiscal: inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica, do ministerio da fazenda inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo a sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto deste edital certificados de regularidade de situacao perante o fgts demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei certidoes de regularidade de situacao para com as fazendas: federal, estadual, municipal ou do distrito federal do domicilio/sede da licitante. para regularidade fiscal trabalhista: certidao negativa de debitos trabalhistas, conforme lei numero 440, de 07 de julho de 20 para qualificacao tecnica: a qualificacao tecnica sera comprovada mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove aptidao para o fornecimento. os documentos exigidos para habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada, publicacao em orgao da imprensa oficial ou ainda por meio de copia simples, a ser autenticada por servidor habilitado da prefeitura municipal de cocal - pi, mediante conferencia com os originais. as copias deverao ser apresentadas perfeitamente legiveis. os documentos de habilitacao deverao estar com prazo vigente, nao havendo prazo nos documentos os mesmos serao considerados validos se emitidos em ate 90 dias. a pregoeira reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhe prazo para atendimento. a falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicara inabilitacao da licitante, sendo vedada, a concessao de prazo para complementacao da documentacao exigida para a habilitacao, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro.",0,0,0,0,0,0,0 +"os envelopes contendo os documentos de habilitacao e as propostas de precos deverao ser entregues no local, data e horario mencionado no preambulo deste convite, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtitulo habilitacao e o segundo o subtitulo proposta de precos, os quais deverao ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, alem da razao social da empresa, os seguintes dizeres: instituto de desenvolvimento do piaui - idepi - coordenadoria de licitacoes. convite numero 026/2012 envelope numero 1 - habilitacao. envelope numero 2 - proposta de precos. data e hora da abertura: dia as h. 2 o envelope numero 1 - habilitacao devera conter, obrigatoriamente, os documentos a seguir relacionados, os quais poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao ou publicacao em orgao de imprensa oficial. 1 ato constitutivo, estatuto social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentacao de eleicao de seus administradores 2 registro ou certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. 1 comprovacao pela licitante de ter executado, a qualquer tempo, servicos/obras compativeis com o objeto desta licitacao, atraves de certidao e/ou atestado, em nome da propria licitante, fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, devidamente certificados pelo crea. os itens de servicos e parcelas de maior relevancia com quantidades minimas a serem comprovadas sao os seguintes: 2 comprovacao da empresa licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista no subitem 1 deste edital, profissional de nivel superior ou outro reconhecido pelo crea, detentor de atestado de responsabilidade tecnica, devidamente registrado no crea da regiao onde os servicos foram executados, acompanhados da correspondente certidao de acervo tecnico - cat, que comprove ter o profissional, executado para orgao ou entidade da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito federal, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei 8666/93, cujas parcelas de maior relevancia sao as seguintes: 1 para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vinculo empregaticio com a empresa. 2 o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento. 3 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: a empregado: copia do livro de registro de empregado registrado na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps anotada ou ainda, contrato de prestacao de servicos, na forma da legislacao trabalhista b socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente c diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de. sociedade anonima d responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo empregaticio em uma das formas contidas nas alineas a b ou c retro. 3 certidao negativa de debitos expedida pelo inss 4 certidao de quitacao com o fgts 5 cadastro nacional da pessoa juridica 6 certidao de quitacao com as fazendas federal, estadual e municipal, fornecida na forma da lei, pelas reparticoes publicas competentes da sede da licitante, inclusive certidao negativa da divida ativa, onde houver, das respectivas fazendas. certidao negativa de falencia, recuperacao judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante, na forma da lei 101/05 prova de regularidade relativa a prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida gratuita e eletronicamente, nos termos do titulo a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 19 9 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregado menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, da lei 666/93, acrescido pela lei 854/99 10 as certidoes apresentadas via internet somente serao aceitas em original, estando sujeitas a confirmacao pela coordenadoria de licitacoes, no caso de duvidas. 3 a proposta de preco devera ser apresentada pelos licitantes da seguinte forma: 1 em arquivo eletronico, com a finalidade de facilitar a analise da referida proposta por parte da comissao, a sua falta, nao enseja motivo de desclassificacao. 2 redigida em lingua portuguesa, com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em papel timbrado da licitante, com as folhas sequencialmente numeradas e rubricadas, assinada na ultima e apresentada em 01 via original, obedecendo as seguintes condicoes: 1 ser entregue no local, dia e hora determinados no convite 2 conter preco global para a execucao do objeto licitado, em algarismo e por extenso 3 conter o preco para cada tipo de servico a ser executado 4 conter prazo de execucao dos servicos, que devera ser no maximo de 180 dias 5 conter prazo de validade da proposta, que devera ser no minimo 60 dias 6 conter orcamento discriminativo dos servicos a serem executados, em papel timbrado da empresa, conforme planilha de quantitativos fornecida pelo idepi 7 conter cronograma fisico-financeiro dos servicos a serem executados 8 conter planilha de composicao analitica das taxas de bdi 9 ser assinada na ultima folha e rubricada nas demais. 4 o valor maximo fixado para execucao dos servicos objeto deste convite e de r$ 1 174,38, inclusive bdi, conforme disposto do inciso do artigo 40 da lei numero 666/93, modificado pela lei numero 648/ 1 serao desclassificadas as propostas que apresentarem precos globais e unitarios superiores aos fixados pelo idepi, indicado no item 4, deste convite. 5 nos precos propostos considerar-se-ao inclusos todos os custos com salarios, encargos trabalhistas, sociais, fiscais e previdenciarios, seguro, equipamentos, materiais, despesas de administracao, inclusive lucro e outras despesas de qualquer natureza que se fizerem necessarias a perfeita execucao do objeto licitado. 6 a apresentacao de proposta sera considerada como evidencia de que a proponente examinou criteriosamente os documentos deste convite e julgou-os suficientes para a elaboracao de proposta voltada a execucao do objeto desta licitacao em todos os seus detalhamentos. 7 nao serao admitidas retificacoes de precos ou alteracoes nas condicoes estabelecidas, uma vez recebidas as propostas.",0,0,0,0,0,0,0 +"os documentos exigidos para habilitacao poderao ser apresentados, em original, por meio de copias autenticadas por cartorio competente, ou por servidor de administracao estadual ou por publicacao em orgao da imprensa oficial, reservado a comissao permanente de licitacao o direito de exigir apresentacao das originais, a seu criterio. os documentos deverao vir plenamente autenticados. caso haja interesse que os mesmos sejam autenticados por servidor de administracao estadual, essa autenticacao devera ser providenciada no horario de as horas, ate 24 horas antes da abertura da licitacao. o envelope de habilitacao deve ser apresentado com os seguintes dizeres: envelope documentos de habilitacao. prefeitura municipal de milton brandao - pi. razao social. pregao presencial numero 003/2014 data de abertura: horario: horas. o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: situacao juridica. a cedula de identidade dos representantes legais da empresa, designados no ato constitutivo ou contrato social b cedula de identidade do preposto, caso o/a interessado se faca por este representar no certame, onde tambem sera exigida a apresentacao do competente instrumento procuratorio c registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, no qual devera estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execucao de atividades da mesma natureza com o objeto do lote que deseja participar c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. os documentos relacionados nestas alineas, nao necessitam constar no envelope documentos de habilitacao, se apresentados na fase de credenciamento neste pregao. regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame c comprovante de regularidade com a fazenda federal, por meio da apresentacao do seguinte: c.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos federais emitida pela secretaria da receita federal, da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui, se houver c.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa da uniao, emitida pela procuradoria da fazenda nacional, da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui, se houver d comprovante de regularidade com a fazenda estadual, por meio da apresentacao do seguinte: d.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitida pela secretaria das financas, da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui, se houver d.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do estado, emitida pela procuradoria da fazenda estadual, da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui, se houver e comprovante de regularidade com a fazenda municipal, por meio da apresentacao do seguinte: e.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitida pela secretaria das financas, da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui, se houver e.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do estado, emitida pela procuradoria da fazenda municipal, da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui, se houver f certidao de regularidade de debito com o sistema de seguridade social. caso esta certidao seja obtida pela licitante via internet, somente sera aceita a original, e ficara condicionada a confirmacao de seus dados pela pregoeira g certidao de regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico, emitida pela caixa economica federal - cef. caso esta certidao seja obtida pela licitante via internet aplica- se a mesma exigencia da alinea f. h prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa certidao simplificada, expedida pela respectiva junta comercial, de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. j certidao simplificada da junta comercial que comprove ter a licitantes objetos sociais iguais ou compativeis com o objeto desta licitacao k alvara de funcionamento da empresa, expedido pelo orgao competente da sede do licitante. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica. b prova de que a licitante tem capital social minimo, integralizado, em montante igual a 10% do orcamento basico apresentado juntamente com este edital, na data da licitacao. c balanco patrimonial e demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, vedada a substituicao por balancetes ou balancos provisorios. c.1 serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados publicados em diario oficial ou publicados em jornal de grande circulacao ou por copia do livro diario registrado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante, com as paginas devidamente numeradas, assinadas pelo socio e pelo contabilista responsavel, na forma da in n 0 65 do departamento nacional do registro do. comercio -- dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento aposicao da etiqueta dhp do contador no bp, fundamentado na resolucao cfc 871/00, artigo1, ssunico artigo 177 da lei numero 404/ c.2 nao serao aceitos balancos patrimoniais nao extraidos dos seus livros diarios, ainda que registrados na junta comercial c.3 as empresas com menos de um exercicio financeiro devem cumprir a exigencia deste item mediante apresentacao de balanco de abertura ou do ultimo balanco patrimonial levantado, e ainda devera apresentar demonstracoes contabeis envolvendo seus direitos, obrigacoes e patrimonio liquido relativos ao periodo de sua existencia qualificacao tecnica: exige-se como qualificacao atestado ou declaracao de capacidade tecnica, em nome do licitante, que comprove: a para o lote 001 e 002: no minimo 01 atestado de capacidade tecnica expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado em nome da licitante, comprovando a execucao de no maximo 50% do quantitativo de veiculos estimados a serem locados. para efeitos de comprovacao se exige junto ao atestado: copia do contrato do servico. visita tecnica. a as licitantes deverao visitar o local onde sera realizado o servico desta licitacao para constatar as condicoes de execucao, efetuar levantamentos e tomar conhecimento de todos os elementos necessarios a elaboracao da proposta e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos. b os custos decorrentes da visita ao local da realizacao dos servicos desta licitacao correrao por exclusiva conta da licitante. c como comprovacao de visita ao local onde sera realizado os servicos, a licitante devera apresentar, junto com os documentos de habilitacao, a competente declaracao de que visitou o local dos servicos e tomou conhecimento de todas as condicoes e particularidades de sua execucao, conforme modelo anexo declaracao de visita ao local dos servicos deste edital. subscrita pelo setor responsavel do municipio e o representante da empresa, para os interessados no lote outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que nao explora trabalho infantil, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal b declaracao de inexistencia de fatos impeditivos para sua habilitacao no presente processo licitatorio. c declaracao que caso vencedora cumprira todas as regras de transito do ctb. d certidao negativa junto ao cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas. e declaracao do contador, lei 123/ f declaracao de ciencia de comprometimento de habilitacao. g declaracao representante legal - lei 123/06 disposicoes gerais da habilitacao. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias imediatamente anterior a data de apresentacao das propostas, salvo as restricoes da lei. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao ou publicacao em orgao da imprensa oficial. a ausencia de qualquer dos documentos acima mencionados acarretara em sua imediata inabilitacao. documentos apresentados com a validade expirada acarretarao a inabilitacao do proponente. em nenhuma hipotese sera aceito a inclusao de qualquer documento que deveria estar dentro de qualquer envelope. sendo o poder de diligencia conferido a pregoeira pelo artigo 43, ss3 da lei 666/93 limitado a verificacoes sobre documentos apresentados dentro dos respectivos envelopes. sera aberto o envelope de habilitacao referente a vencedora de qualquer item e as empresas que ofertaram o mesmo preco eventuais falhas ou omissoes nos documentos de habilitacao poderao ser saneadas na sessao publica de processamento do pregao, ate a decisao sobre a habilitacao, podendo ainda ser efetuada verificacao por meio eletronico habil de informacoes, sendo impossivel a inclusao de documento nao presente no envelope de habilitacao. a verificacao sera certificada pela pregoeira e deverao ser anexados aos autos os documentos passiveis de obtencao por meio eletronico, exceto impossibilidade devidamente justificada. a administracao nao se responsabilizara pela eventual indisponibilidade dos meios eletronicos, no momento da verificacao. ocorrendo essa indisponibilidade e nao sendo apresentados os documentos alcancados pela verificacao, inabilitara a licitante. o nao cumprimento das exigencias do edital inabilita a licitante, devendo a mesma ser excluida do certame, sem extinguir a possibilidade das sancoes do artigo 7 da lei 520/20 em caso de inabilitacao da vencedora deve ser julgada a documentacao da classificada seguinte em ordem crescente ate que se encontre licitante habilitada para figurar como vencedora do certame. constatado o atendimento dos requisitos de habilitacao previstos neste edital, a licitante sera habilitada e declarada vencedora do certame.",0,0,1,0,1,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta nos seguintes cadastros: cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e, conforme o caso, a qualificacao economica financeira, conforme disposto nos artigos 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43 da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 11 de outubro de 20 o licitante devera comprovar, mediante o envio de certidao negativa de debitos trabalhistas, que nao existem debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, conforme inciso do artigo 29 da lei 666, de 19 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do. sitio oficial, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de trinta minutos, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis. em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores. inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia. inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercicio. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais. regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas. prova de regularidade com a fazenda nacional. prova de regularidade com a seguridade social. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei. caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. em relacao aos itens nao exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico-financeira conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta. no caso de bens para pronta entrega, nao sera exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade. comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante. lei complementar - - e. passivo circulante. na hipotese de resultado igual ou inferior a 1 nas formulas acima definidas, os licitantes deverao comprovar patrimonio liquido de, no minimo, 10% do. valor estimado da aquisicao ou do item pertinente. os licitantes, cadastrados ou nao no sicaf, deverao apresentar, alem do previsto no paragrafo 4 do artigo 30 da lei 666, de 1993, os seguintes documentos relativos a qualificacao tecnica: para habilitacao das propostas relativas aos itens de 1 a 3, copia da publicacao no d.o.u. da autorizacao para distribuicao, conforme artigos 3 e 14 da resolucao anp 02, de 20 para habilitacao das propostas relativas aos itens de 4 a 6, alvara de funcionamento, licenca ambiental e autorizacao mediante registro no departamento nacional de producao mineral, conforme o caso, de acordo com o artigo 3 da lei 567, de 19 os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima deverao ser enviados pelos licitantes, via fax numero 2121-0378, no prazo de 24 horas, a partir do termino da sessao de lances e, os originais deverao ser remetidos, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 72 horas, a partir do termino da sessao de lances. se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 2 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. nos itens nao exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,0,1,0,0,1,0 +"do conteudo do envelope das propostas de precos. outras condicoes relativas a participacao. a proposta de precos e os documentos de habilitacao deverao ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassaveis, contendo em sua parte externa, alem do nome da proponente, os seguintes dizeres: comissao permanente de licitacoes - pmpii/pi envelope numero 1 - proposta de precos processo administrativo numero 0727/2020-pmpii/pi pregao presencial srp de numero 01/2020-pmpii/pi empresa: cnpj: comissao permanente de licitacoes - pmpii/pi envelope numero 2 - documentos de habilitacao processo administrativo numero 0727/2020-pmpii/pi pregao presencial srp de numero 01/2020-pmpii/pi empresa: cnpj: a proposta de precos devera ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em lingua portuguesa, salvo quanto as especificacoes tecnicas de uso corrente, com suas paginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borroes ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado. os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou copia acompanhada do original para autenticacao pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio por ele designado ou publicacao em orgao da imprensa oficial. no caso de apresentacao de copias para autenticacao pelo pregoeiro ou servidor designado nao serao aceitas copias que nao oferecam condicoes de leituras das informacoes nelas contidas. habilitacao juridica: cedula de identidade do representante legal da empresa registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente. declaracao da licitante de que nao possuem em seu quadro de pessoal empregado menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 os casos omissos serao resolvidos na sessao publica pelo pregoeiro, mediante registro em ata. regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda da empresa licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda nacional do domicilio ou sede do licitante, conforme portaria do mf de numero 358 de , que sera efetuada mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil - rfp e procuradoria-geral da fazenda nacional - pgfn, referente a todos os tributos federais e a divida ativa da uniao - dau, por elas administrados na forma da lei prova de regularidade com a fazenda estadual quanto a divida ativa do estado, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade com a fazenda estadual quanto aos tributos estaduais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade com a fazenda municipal quanto a divida ativa municipal, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade com a fazenda municipal quanto aos tributos municipais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade relativa ao o fundo de garantia por tempo de servico demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto- lei n o 452, de 1 o de maio de 19 qualificacao economica - financeira: certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede do proponente que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. caso as certidoes sejam apresentadas sem indicacao do prazo de validade, serao consideradas validas, para este certame, aquelas emitidas ha no maximo 90 dias da data estipulada para a abertura da sessao. qualificacao tecnica:. comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas semelhantes com objeto da licitacao mediante apresentacao de: atestado de capacidade tecnica que comprovem execucao por parte da empresa licitante, para orgaos ou entidades da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou distrito federal, ou ainda para empresas privadas de objeto identico ou semelhante ao desta licitacao. os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada em cartorio competente, ou pelo pregoeiro e equipe de apoio, mediante a apresentacao dos originais, ou copia da publicacao em orgao da imprensa oficial. disposicoes gerais da habilitacao: na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos exigidos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao que nao estiver em conformidade com qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, tratando de falha sanavel ou legalmente prevista podera o pregoeiro, deliberar, na sessao, sobre a melhor forma de correcao. nao podera ser considerada, sob nenhuma hipotese, a entrega de documento nao apresentado, em tempo, no respectivo envelope. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e. referir-se ao local da sede do interessado. os casos omissos serao tratados na sessao pelo pregoeiro, devidamente justificado. as empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte atenderao as regras descritas no capitulo especifico. se a licitante desatender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro examinara a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitacao do proponente, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital e seus anexos, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.",0,0,0,0,0,0,0 +"participarao desta licitacao entidades com credenciamento regular no sistema de cadastramento da agespisa e/ou caduf, em relacao aos niveis de habilitacao juridica, regularidade fiscal federal e trabalhista e qualificacao economico-financeira, e entidades nao credenciadas no referido sistema, mas que atenderem a todas as condicoes exigidas para cadastramento ate o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas. as licitantes que nao atendam aos requisitos para a emissao do certificado de registro cadastral perante o cadastro da agespisa e/ou caduf deverao encaminhar para a comissao de cadastro da agespisa a documentacao de habilitacao cadastral ate o terceiro dia anterior a data prevista para a abertura das propostas, que ficara sob custodia da comissao e compora a documentacao de habilitacao junto com os demais documentos exigidos neste edital, nos termos do artigo 22, ss2 da lei 666, de 19 caso o licitante queira realizar o cadastro, deve se dirigir ao setor de cadastro da agespisa para requerer a lista de documentos. a apresentacao dos documentos da habilitacao cadastral nao isenta a entrega do envelope pertinente aos demais documentos de habilitacao na ocasiao oportuna fixada neste edital. para a habilitacao, o interessado devera atender as condicoes exigidas para cadastramento na comissao de cadastro da agespisa e/ou caduf, ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas. poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao caduf. a validade das certidoes emitidas por meio da rede mundial de computadores ficara condicionada a verificacao da sua legitimidade por meio de consulta online. procedida a consulta, serao impressas declaracoes demonstrativas da situacao de cada licitante credenciado, que serao assinadas pelos membros da comissao de licitacao, bem como pelos representantes legais das empresas licitantes. a titulo de habilitacao no certame, os licitantes deverao apresentar a seguinte documentacao no envelope numero 1, salvo quando as informacoes pertinentes estiverem contempladas de forma regular no caduf: no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis para as sociedades empresarias ou empresas individuais de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais os atos constitutivos das empresas licitantes deverao estar acompanhados dos demais documentos aditivos e modificativos do seu texto ou, preferencialmente, da respectiva consolidacao.",0,0,0,0,0,0,0 +"os documentos necessarios a habilitacao da licitante deverao ser apresentados, no mesmo horario e local em que for entregue a proposta, em envelope especifico, lacrado, contendo em sua parte externa as seguintes informacoes: envelope numero 02 - documentos de habilitacao fundacao estatal piauiense de servicos hospitalares. ao pregoeiro da fepiserh-pi. pregao presencial numero /2020 data da abertura: / /2020 c.g.c./c.n.p. j numero / b. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores. c. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercicio. d. decreto de autorizacao em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. e. para efeito de comprovacao da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante devera apresentar documento da junta comercial conforme a instrucao normativa numero 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo departamento nacional de registro do comercio - dnrc. documentos relativos a regularidade fiscal. a. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica. b. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. c. prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei. d. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. e. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943, de acordo com a lei numero 440/20 documentos relativos a qualificacao economico-financeira. a. balanco patrimonial e demonstracao do resultado do ultimo exercicio social, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e pelo administrador ou titular da empresa. b. boa situacao financeira, baseada na obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente de analise de balanco. todos os indices analisados deverao ser maiores que 01 para habilitar-se. podendo, ainda, ser solicitada prestacao de garantia na forma do paragrafo 1, do artigo 56, do mesmo diploma legal, para fins de contratacao. d. para comprovacao da legitimidade das demonstracoes contabeis, conforme orientacoes basicas do tribunal de contas da uniao, as demonstracoes contabeis devem constar das paginas correspondentes do livro diario, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou do domicilio do licitante, com os competentes termos de abertura e de encerramento para complementar a instrucao do processo, conforme ss3 do artigo 43 da lei 666/ e facultada, ainda a comissao de licitacao, a promocao de diligencia ou a solicitacao de quaisquer outros documentos considerados bastante para esclarecer ou complementar a instrucao do processo. e. as demonstracoes contabeis apresentadas poderao ser submetidas a apreciacao do conselho regional de contabilidade. f. caso os indices de analise de balanco sejam insuficientes, a empresa podera apresentar comprovante de capital social integralizado minimo de 10% do valor do objeto contratual. g. no caso de sociedade por acoes, o balanco devera ser acompanhado da publicacao em jornal oficial, em jornal de grande circulacao e do registro na junta comercial. h. a pessoa juridica optante do sistema de lucro real ou presumido devera apresentar juntamente com o balanco patrimonial, copia do recibo de entrega da escrituracao contabil digital - sped contabil no caso de empresa recem-constituida, devera ser apresentado o balanco de abertura acompanhado dos termos de abertura e de encerramento devidamente registrados na junta comercial, constando ainda, no balanco, o numero do livro diario e das folhas nos quais se acham transcrito ou autenticacao da junta comercial, devendo ser assinado por contador registrado no conselho regional de contabilidade e pelo titular ou representante legal da empresa. j. no caso de sociedade simples, o balanco patrimonial devera ser inscrito no cartorio de registro civil de pessoas juridicas, assinado por contador registrado no conselho regional de contabilidade e pelo titular ou representante legal da instituicao, atendendo aos indices estabelecidos neste instrumento convocatorio. k. certidao negativa de falencia ou de recuperacao judicial ou execucao patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. para efeito de constatacao da validade de tal certidao, sera observado o prazo de validade constante na propria certidao. l. o capital social minimo ou o valor do patrimonio liquido sera equivalente a 10% do valor estimado da contratacao, devendo a comprovacao ser feita relativamente a data da apresentacao da proposta, na forma da lei, admitida a atualizacao para esta data atraves de indices oficiais. m. as certidoes deverao estar no prazo de validade na data da abertura das propostas numero os documentos apresentados deverao ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora do item, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. a. atestados/declaracoes de capacidade tecnica emitidos por orgaos ou entidades da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou distrital, ou ainda por empresas privadas, que comprovem que a empresa licitante forneceu ou fornece, objeto identico ou semelhante ao desta licitacao. b. alvara de licenca sanitaria da empresa licitante, expedida pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal, com validade prevista em lei c. alvara de localizacao e funcionamento atualizado, expedido pela prefeitura do municipio sede da empresa licitante d. certificado de inspecao federal, estadual ou municipal durante a licitacao e no momento das entregas, caso seja solicitado. outras declaracoes. as seguintes declaracoes, conforme modelos constantes no anexo deste edital: a declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo da habilitacao, nos termos do artigo 32, paragrafo 2, da lei numero 666/ b declaracao de que cumpre o disposto no artigo 7, inciso da constituicao federal de acordo com o artigo 27, inciso da lei 666/ disposicoes gerais da habilitacao. os documentos necessarios a habilitacao, bem como quaisquer outros documentos solicitados neste edital, deverao ser apresentados sob uma das seguintes formas: a originais b copias autenticadas em cartorio c copias simples, desde que sejam apresentados os originais para autenticacao pela pregoeiro ou equipe de apoio d publicacao em orgao de imprensa oficial, respeitadas as regras das alineas anteriores e certidoes emitidas atraves da internet, ficando sua aceitacao condicionada a confirmacao de autenticidade mediante consulta ao site respectivo ou ao orgao emissor. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacoes de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital em seus anexos. a documentacao devera guardar compatibilidade em relacao ao cnpj apresentado serao declaradas inabilitadas as licitantes que nao cumprirem as exigencias estabelecidas neste pregao presencial para habilitacao. os documentos apresentados com a validade expirada acarretarao a inabilitacao da licitante. caso o documento nao especifique prazo de validade, considerar-se-a como tal o prazo de 90 dias a contar da data de sua expedicao. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da matriz ou todos em nome da filial, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local de sede do interessado.",0,0,1,0,1,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo b registro comercial, no caso de empresa individual c certidao de condicao microempreendedor individual, tratando-se de microempreendedor individual, tendo em vista, que por nao ter natureza juridica de sociedade, nao possui ato constitutivo, contrato ou estatuto social. d documentos relativos a qualificacao tecnica. a registro ou inscricao da licitante e do responsavel tecnico no conselho regional de administracao - cra, da regiao da sede da licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto desta licitacao, em plena validade e com indicacao do objeto social compativel com o objeto desta licitacao. paragrafo unico: a comprovacao de vinculo do responsavel tecnico com a licitante sera feita atraves de: b contrato de trabalho ou ctps, ou contrato de prestacao de servicos. c em se tratando de socio ou diretor, pelo contrato social em vigor, devidamente registrado no orgao competente. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa. do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts, exceto o microempreendedor individual, quando este apresentar declaracao autenticada em cartorio certificando que jamais contratou empregado para sua empresa. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss, exceto o microempreendedor individual, quando este apresentar declaracao autenticada em cartorio certificando que jamais contratou empregado para sua empresa certidao negativa de debitos trabalhistas j os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, consoante dispoe o artigo 43, da lei complementar federal numero. 123, de , cumulativamente com os artigos 37 e 38, da lei municipal numero. 389/2013, de 12 de dezembro de 20 l para as microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais, cadastradas ou nao, havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado, as mesmas, o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa, conforme artigo 43, paragrafo 1, da lei complementar numero. 123/06, cumulativamente com o artigo 38, paragrafo 1 da lei municipal numero. 389/2013, de 12 de dezembro de 2013 m a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no inciso anterior, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, preferencialmente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e. b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. c comprovacao que a empresa possui no minimo 60% dos veiculos solicitados para o atendimento do contrato. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento c atestado de visita das rotas expedido pelo orgao licitador, cuja visita devera ser efetuada pela empresa. interessada pelo responsavel, munidos dos documentos necessarios a comprovacao das condicoes exigidas, cujo atestado devera ser assinado pelo secretario municipal de educacao. d comprovacao de capacitacao tecnico - operacional de aptidao da licitante para o desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto desta licitacao, demonstrando atraves de atestados de capacidade tecnica com firma reconhecida expedida por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando ter o licitante prestado satisfatoriamente os servicos objeto dessa licitacao. reserva-se a administracao ao direito de fazer eventuais diligencias para certificar-se da autenticidade do atestado de capacidade tecnica apresentado. e indicacao das instalacoes e a apresentacao de listagem especifica e de declaracao formal de disponibilidade, firmada por representante legal da licitante, de equipamentos de fax, linha telefonica, computadores, fotocopiadoras, internet, veiculos e equipamentos a fim de propiciar a fiel execucao do objeto contratual, conforme anexo, acompanhado de fotos internas e externas da sua sede e de documento idoneo que comprove a existencia fisica da sede da licitante, tais como contas de energia, de agua, dentre outras. f a comprovacao tecnica-operacional deve atender a parametros objetivos, conforme o. acordao 361/2017, e consoante a solida jurisprudencia do tcu consolidada na sumula 2 g cnh do condutor na categoria compativel com veiculo a ser conduzido e documentos pessoais. para pessoa fisica: a certidao negativa de tributos e contribuicoes municipais relativas a sede do proponente b certidao negativa de tributos federais c copia do rg e cpf d copia da cnh na categoria correspondente e documentos do veiculo f certificado de licenciamento do veiculo e ipva quitado, ou declaracao do mesmo se comprometendo em apresentar o ipva quitado no prazo de 60 dias apos assinatura do contrato. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera a pregoeira considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. as pessoas fisica e vedado a execucao de mais de uma linha, uma vez que vencendo uma das linhas licitadas, automaticamente o proponente nao podera participar das demais, com excecao das pessoas juridicas que poderao executar todas as linhas vencedoras.",0,0,1,0,0,0,0 +"o licitante devera apresentar os seguintes documentos, em plena validade: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de ata da assembleia que elegeu seus atuais administradores. em se tratando de sociedades civis, ato constitutivo acompanhado de prova de diretoria em exercicio. regularidade fiscal. prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal da sede da licitante: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. qualificacao tecnica. prova de inscricao ou registro da licitante, junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia, da localidade da sede da proponente. comprovacao de capacidade tecnica operacional do profissional, para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, atraves de um ou mais atestados fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado devidamente registrados no crea, e que comprovem ter executado obras e servicos de caracteristicas semelhantes, quantidades, prazos e de complexidade tecnologica e operacional equivalente ou superior aos objetos licitados. - definem-se como obras de porte e complexidade aquelas que apresentam grandezas e caracteristicas tecnicas semelhantes as descritas nas especificacoes tecnicas, parte integrante deste edital. comprovacao que o responsavel tecnico consta na relacao de responsaveis tecnicos no crea, demonstrando ser pertencente ao quadro permanente da empresa atraves de um dos seguintes documentos: a o empregado, comprovando-se o vinculo empregaticio atraves de copia da ficha ou livro de registro de empregado, ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps b o socio, comprovando-se a participacao societaria atraves de copia do contrato social c qualquer das outras modalidades que demonstrem o vinculo empregaticio quando a certidao de acervo tecnico emitida pelo crea nao explicitar com clareza os servicos objeto do acervo tecnico, esta devera vir acompanhada do seu respectivo atestado, devidamente registrado e reconhecido pelo crea. deverao constar, preferencialmente, das certidoes de acervo tecnico ou dos atestados expedidos pelo crea, em destaque, os seguintes dados: data de inicio e termino da obra local de execucao nome do contratante e da contratada nome dos responsaveis tecnicos, seus titulos profissionais e numeros de registros no crea especificacoes tecnicas da obra e os quantitativos executados. nao serao aceitos certidoes de acervo tecnico ou atestados de projetos, fiscalizacao, supervisao, gerenciamento, controle tecnologico ou assessoria tecnica de obras. nao sera aceito a apresentacao de artigo com comprovacao de capacidade tecnica. compromisso de participacao do tecnico qualificado, no qual o profissionai indicado pela proponente afirma estar disponivel para acompanhamento de execucao e supervisao, pertinente ao servico da proponente, das obras objeto desta licitacao. declaracao emitida pela prefeitura municipal que comprove que o responsavel tecnico da proponente, devidamente munido de sua carteira profissional do crea, visitou o local onde serao executadas os servicos, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execucao dos mesmos, emitida ate o 3 dia util imediatamente anterior a data de entrega dos documentos de habilitacao e propostas comerciais. a visita aos locais das obras devera ser previamente agendada pelo menos 24 horas antes, devendo dirigir-se a prefeitura municipal de cocal das as horas, de 2a a 6a feira, e agendar a vistoria junto a comissao permanente de licitacao. somente o responsavel tecnico da empresa podera proceder a visita. a empresa licitante, a seu criterio, podera declinar da visita, sendo necessario, neste caso, apresentar declaracao formal assinada pelo responsavel tecnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condicoes e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos, e sobre o local do servico, assumindo total responsabilidade por esta declaracao, ficando impedida, no futuro de pleitear por forca do conhecimento declarado, quaisquer alteracoes contratuais, de natureza tecnica e/ou financeira qualificacao economica e financeira. comprovante de recolhimento da caucao de garantia da proposta, feita em qualquer das especies legalmente permitidas, na quantia correspondente a 1% do valor total orcado para a obra. a caucao devera ser depositada com antecedencia minima de 3 dias uteis da data marcada para a entrega de documentos e propostas. apos verificada a consistencia da caucao prestada, a prefeitura fornecera, ao depositante, documento comprobatorio, ficando a empresa depositante obrigada a entregar este documento de comprovacao junto aos demais documentos no envelope a - documentos de habilitacao. o prazo de validade desta garantia sera de 30 dias apos o prazo de vigencia da proposta mencionada neste edital. a garantia da proposta das licitantes nao vencedores ser-lhes-a restituida no prazo de ate 10 dias, contados a partir da adjudicacao e homologacao. a garantia da proposta dos licitantes inabilitados sera restituidas no prazo de 5 dias a contar do encerramento da fase de habilitacao e, caso haja interposicao de recursos o prazo sera contado a partir do julgamento definitivo dos recursos. quanto a garantia da proposta do licitante vencedor, esta sera liberada quando da assinatura do contrato. balanco patrimonial correspondente ao ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, indices, termo de abertura e encerramento do livro diario onde estejam especificado as paginas, podendo ser exigido por essa comissao a apresentacao do mesmo afim de verificacao. certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica qualificacao trabalhista. declaracao do licitante, comprovando o fiel cumprimento das recomendacoes determinadas pelo artigo 7, inciso da constituicao federal. certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. declaracao de inexistencia de fatos impeditivos de licitar com o poder publico sera obrigatoria a apresentacao, dentro do envelope de habilitacao, do certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de cocal - pi, expedido pela comissao permanente de licitacao deste, a licitante devera fornecer, a titulo de informacao, numero de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local. a ausencia desses dados nao a tornara inabilitada. a documentacao exigida para habilitacao devera ser apresentada em ordem conforme o item 1, em original, em copia legivel autenticada por cartorio competente, declaracoes com firma reconhecida, nao serao autenticados, durante a sessao, documentos por membros da comissao permanente de licitacao da prefeitura municipal de cocal-pi. todos os documentos deverao apresentar a mesma inscricao no cnpj. nao se admitira posterior complementacao da documentacao.",0,0,0,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa e inelegibilidade mantida pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, e o cadastro integrado de condenacoes por ilicitos administrativos - cadicon, mantidos pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se. camara nacional de modelos de licitacoes e contratos administrativos da consultoria-geral da uniao edital modelo para pregao eletronico: servicos nao continuos. atualizacao: dezembro/2019 houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. nao ocorrendo inabilitacao, o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica, conforme o disposto nos arts.10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da instrucao normativa seges/mp numero 03, de 20 o interessado, para efeitos de habilitacao prevista na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 2018 mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 43, ss3, do decreto 024, de 20 havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 horas, sob pena de inabilitacao. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente por meio do sitio oficial, ou na hipotese de ela se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 2 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa seges/mp numero 3, de 2018, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a camara nacional de modelos de licitacoes e contratos administrativos da consultoria-geral da uniao edital modelo para pregao eletronico: servicos nao continuos. atualizacao: dezembro/2019 habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, bem como a qualificacao economico-financeira, nas condicoes descritas adiante. habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto- lei numero 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante declaracao da fazenda municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede do licitante camara nacional de modelos de licitacoes e contratos administrativos da consultoria-geral da uniao edital modelo para pregao eletronico: servicos nao continuos. atualizacao: dezembro/2019 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite- se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1 resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. as empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar, considerados os riscos para a administracao, e, a criterio da autoridade competente, o capital minimo ou o patrimonio liquido de 5% do valor estimado da contratacao ou item pertinente. qualificacao tecnica. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, relativamente ao item, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: apresentar, com a finalidade de atestar o exercicio de atividade de controle de vetores e pragas urbanas classificadas como potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, conforme anexo da instrucao normativa ibama numero 31, de , o comprovante de registro no cadastro tecnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, acompanhado do respectivo certificado de regularidade valido, nos termos do artigo 17 inciso da lei numero 938, de 1981, e da instrucao normativa ibama numero 31, de , legislacao correlata. apresentar licenca ambiental para funcionamento concedida pelo inea. apresentar licenca sanitaria ou termo equivalente de vigilancia sanitaria: documento que licencia a empresa especializada a exercer atividade de prestacao de servicos de controle de vetores e pragas urbanas, que e concedida pelo orgao sanitario competente. comprovacao por anotacao de responsabilidade tecnica - artigo, de que possui tecnico devidamente habilitado para o exercicio das funcoes relativas as atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas. poderao exercer a funcao de responsavel tecnico: biologos, veterinarios, quimicos, engenheiros camara nacional de modelos de licitacoes e contratos administrativos da consultoria-geral da uniao. edital modelo para pregao eletronico: servicos nao continuos. atualizacao: dezembro/2019 quimicos, farmaceuticos e agronomos que possuam registro para exercerem tal funcao, emitida pelos respectivos conselhos de representacao profissional. a licitante devera apresentar comprovacao de registro no mesmo conselho profissional do seu responsavel tecnico, nos termos do artigo 9, da lei 806/ comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente somente serao aceitos atestados expedidos apos a conclusao do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do inicio de sua execucao, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 8 da in seges/mp numero 5, de 20 para a comprovacao da experiencia minima de 3 anos, sera aceito o somatorio de atestados de periodos diferentes, nao havendo obrigatoriedade de os tres anos serem ininterruptos, conforme item 1 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5/20 podera ser admitida, para fins de comprovacao de quantitativo minimo do servico, a apresentacao de diferentes atestados de servicos executados de forma concomitante, pois essa situacao se equivale, para fins de comprovacao de capacidade tecnico-operacional, a uma unica contratacao, nos termos do item 9 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5/20 o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados, devendo entregar, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos, consoante o disposto no item 10 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5/20 os responsaveis tecnicos e/ou membros da equipe tecnica deverao pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste edital, o socio que comprove seu vinculo por intermedio de contrato social/estatuto social o administrador ou o diretor o empregado devidamente registrado em carteira de trabalho e previdencia social e o prestador de servicos com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaracao de compromisso de vinculacao contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao apresentar ainda: atestado de vistoria assinado pelo servidor responsavel, caso exigida no termo de referencia, conforme item 3 do anexo vii-a da in seges/mpdg numero 5/2017 apresentacao de licenca de operacao, de acordo com a resolucao numero 237, de 19 de dezembro de 1997, do conselho nacional de meio ambiente - conama e tendo observancia nos artigo 5 e 6 da in 01/2010 da slti e o decreto numero 7746/20 os documentos exigidos para a habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema, no prazo de 2 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. somente mediante autorizacao do pregoeiro e em caso de indisponibilidade do. camara nacional de modelos de licitacoes e contratos administrativos da consultoria-geral da uniao edital modelo para pregao eletronico: servicos nao continuos. atualizacao: dezembro/2019 sistema, sera aceito o envio da documentacao por meio de fac-simile numero 3386-4571, ou do email . somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. o licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficara obrigado a comprovar os requisitos de habilitacao cumulativamente, isto e, somando as exigencias do item em que venceu as do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitacao, alem da aplicacao das sancoes cabiveis. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. camara nacional de modelos de licitacoes e contratos administrativos da consultoria-geral da uniao. edital modelo para pregao eletronico: servicos nao continuos. atualizacao: dezembro/2019 do encaminhamento da proposta vencedora",0,0,0,0,0,1,0 +"para que possa ser habilitada nesta licitacao o interessado/licitante devera apresentar: pessoa juridica: copia do contrato social, aditivos, cnpj e certidoes negativas do inss, fgts. a documentacao devera ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte enderecamento: nome da empresa. envelope numero 01 - documentacao habilitatoria. convite numero 011/2011 obs. os documentos poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia autenticada por cartorio ou servidor da propria administracao, ou ainda, publicacao na imprensa oficial. caso seja fotocopia nao autenticada exigir-se-a apresentacao dos originais, para o devido exame e conferencia.",0,0,0,0,0,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, en- cerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encer- ramento do envio de lances. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf consulta consolidada de pessoa juridica do tribunal de contas da uniao comprovante de ausencia de registro junto ao cadastro de impedidos de licitar, junto ao tce/pr a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. municipio de chopinzinho estado do parana cnpj: 9 414/0001-60 email telefone 3242-8600 rua miguel procopio kurpel, numero 811, bairro sao miguel 560-000 chopinzinho parana constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. os licitantes deverao cumprir as seguintes exigencias de habilitacao: a documentacao relativa a habilitacao juridica consistira em: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mer- cantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na jun- ta comercial da respectiva sede. em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, na forma da resolucao cgsim numero 16, de 2009, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio alvara de licenca, localizacao e funcionamento do estabelecimento, relativo ao domicilio da empresa proponente, com o mesmo ramo de atividade constante no objeto do contrato social e compativel com o objeto da presente licitacao. a apresentacao do crc vigente, emitido pelo munici- pio de chopinzinho, substituira os documentos dos itens: 1, 2 e a documentacao relativa a qualificacao economico-financeira consistira em: 1 certidao negativa de pedido de falencia, concordata, recuperacao judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, referente a matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data nao anterior a 60 dias da abertura da sessao publica deste pregao, se outro prazo nao constar do documento. a documentacao relativa a qualificacao tecnica consistira em: 1 autorizacao para o funcionamento em nome da licitante, emitida pelo ministerio da justica e revisao da autorizacao com validade na data de apresentacao. 2 certificado de regularidade de certificacao de cadastramento perante a divisao de registros diversos, da secretaria publica do estado do parana, em nome da licitante, emitido pelo depar- tamento estadual de policia cientifica, com validade na data da apresentacao 3 apresentar certificado de seguranca valido, emitido pelo delegado regional executivo. da respectiva sede da federacao. a documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista consistira em: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj prova de regularidade para com a fazenda federal, mediante a apresentacao de certidao conjunta relativa a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela se- cretaria da receita federal do ministerio da fazenda prova de regularidade para com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante prova de regularidade para com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante certificado de regularidade junto ao fundo de garantia de tempo de servico municipio de chopinzinho estado do parana cnpj: 9 414/0001-60 email telefone 3242-8600 rua miguel procopio kurpel, numero 811, bairro sao miguel 560-000 chopinzinho parana prova de regularidade perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certi- dao, nos termos da lei numero 440, de 07 de julho de 2011 em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte, havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista, desde que atendidos os demais requisitos do edital, a empresa nesta condicao sera declarada habilitada sob condicao de regula- rizacao da documentacao no prazo de 5 dias uteis, prorrogaveis por igual prazo, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame. a nao regularizacao da documentacao no prazo estipulado implicara a decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes cabiveis. serao aceitas como prova de regularidade para com as fazendas, certidoes positivas com efeito de negativas e certidoes positivas que noticiem em seu corpo que os debitos estao judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa. os documentos de que tratam os subitens anteriores serao analisados pelo pregoeiro e sua equipe de apoio quanto a sua conformidade com o solicitado neste edital. devera apresentar ainda as declaracoes: declaracao de inexistencia de fatos impeditivos de licitar ou contratar com a administra- cao publica, atestando a inexistencia de circunstancias que impecam a empresa de participar do processo licitatorio, nos termos do modelo constante do anexo deste edital. declaracao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores, con- forme artigo 7, inciso da constituicao de 1988 cumulativamente com lei numero 854/99, regulamentada pelo de- creto numero 358/. declaracao de nao parentesco - conforme o prejulgado numero 9 do tribunal de contas do estado do parana, e de que a licitante nao esta incursa nas vedacoes do inciso do artigo 9 da lei federal numero 666/. declaracao de enquadramento como me ou epp, de acordo com o disposto na lei com- plementar numero 123/2006, de , alterada pela lei numero 147/2014, de 07 de agosto de 2014 -. no julgamento da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamen- tado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habili- tacao e classificacao. o nao atendimento das exigencias constantes deste edital implicara a inabilitacao do licitante. os documentos de que tratam os subitens anteriores serao analisados pelo pregoeiro e sua equipe de apoio quanto a sua conformidade com o solicitado neste edital. no julgamento da habilitacao, a pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamen- tado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habili- tacao e classificacao. o nao atendimento das exigencias constantes do item 9 deste edital implicara a inabilitacao do licitante. o licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficara obrigado a comprovar os requisitos de habilitacao cumulativamente, isto e, somando as exi- gencias do item em que venceu as do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitacao, alem da aplicacao das sancoes cabiveis. nao havendo a comprovacao cumulativa dos requisitos de habilitacao, a inabilitacao recaira sobre o item de menor valor cuja retirada seja suficiente para a habilitacao do licitante nos remanescentes. municipio de chopinzinho estado do parana cnpj: 9 414/0001-60 email telefone 3242-8600 rua miguel procopio kurpel, numero 811, bairro sao miguel 560-000 chopinzinho parana constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. visando a comprovacao da habilitacao do licitante, serao consultadas online, em sistemas especificos, as seguintes situacoes: estar habilitado parcialmente no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf ter declarado no sitio compras governamentais a inexistencia de fato superveniente im- peditivo da habilitacao ter declarado no sitio compras governamentais que nao utiliza mao de obra infantil ter declarado no sitio compras governamentais que esta de acordo com todas as exigen- cias editalicias ter declarado no sitio compras governamentais a elaboracao independente de propos- ta nao possuir registro impeditivo da contratacao no sicaf, no cadastro nacional de em- presas inidoneas e suspensas, da controladoria geral da uniao, disponivel no por- tal da transparencia e no cadastro nacional de condena- coes civis por ato de improbidade administrativa e no cadastro de impedidos de licitar do tcepr. caso haja algum registro impeditivo, o licitante sera excluido do certame consideradas cumpridas todas as exigencias do edital quanto a apresentacao da documen- tacao de habilitacao pelo licitante classificado em primeiro lugar, o pregoeiro o declarara vencedor. ocorrendo a inabilitacao, o pregoeiro convocara o autor do segundo menor lance para apresentar sua documentacao de habilitacao e, se necessario, observada a ordem crescente de preco, os autores dos demais lances, desde que atendam ao criterio de aceitabilidade estabeleci- do pelo instrumento convocatorio, ou podera revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"cada licitante podera fazer-se presente somente com um representante. os envelopes da habilitacao e da proposta, deverao observar as seguintes normas: a documentacao e proposta deverao ser entregues simultaneamente a comissao em envelopes distintos ou por intermedio de seus representantes no local, data e hora em que sera realizada a abertura dos mesmos. apos a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela comissao, serao abertos inicialmente, para verificacao, os envelopes contendo a documentacao cumprida as formalidades da habilitacao, a comissao, apos apresentar o resultado do julgamento, dara visto na documentacao a todos os licitantes, que deverao rubrica-la juntamente com os membros da comissao, esclarecendo que qualquer contestacao por parte dos concorrentes devera ser formalizada no momento, para que conste em ata e solucionada antes da abertura dos envelopes contendo as propostas. concluida a fase de habilitacao, desde que nao exista qualquer impugnacao ou recurso, a comissao dara inicio a abertura dos envelopes contendo as propostas das firmas habilitadas os concorrentes habilitados deverao examinar todas as propostas, devendo rubrica-las juntamente com os membros da comissao toda e qualquer declaracao, contestacao ou impugnacao por parte dos licitantes, devera constar em ata a comissao, apos seus trabalhos, lavrara a competente ata circunstanciada, na qual serao consignadas impugnacoes interpostas por qualquer dos licitantes e as demais ocorrencias que interessem ao julgamento da licitacao. a ata sera assinada pelo presidente e demais membros da comissao de licitacao e facultativamente pelos licitantes presentes, entretanto, se aqueles proponentes recusarem-se a faze-lo, essa circunstancia deve ser, em tempo, consignada em ata serao devolvidos aos licitantes nao habilitados os envelopes das propostas, devidamente fechados",0,0,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a: 1- o licitante devera apresentar somente documentos em copia autenticada a seguir: documentos relativos a habilitacao juridica: a prova de que dispoe de capital integralizado em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada da junta comercial do estado e certidao especifica da junta comercial b crc da prefeitura licitante. c contrato social e o ultimo aditivo e. d copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss e. h certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica e certidao de distribuicao criminal e auditoria militar. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento outras comprovacoes. a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao obs: a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e somente em copias devidamente autenticadas por cartorio competente, onde sera conferido na sessao, ou documentos. autenticados por algum membro da comissao permanente de licitacao 24 horas antes do certame, nos termos do artigo 32 da lei numero 666 em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da prefeitura municipal de piripiri - pi, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 das lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. b - declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho. obs: a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e somente em copias devidamente autenticadas por cartorio competente, onde sera conferido na sessao, ou documentos. autenticados por algum membro da comissao permanente de licitacao 24 horas antes do certame, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,1,0,0 +"apos a divulgacao do edital no portal o licitante devera incluir sua proposta de precos inicial e documentacao de habilitacao, no campo correspondente dentro do sistema eletronico denominado descricao detalhada do objeto ofertado devera descrever os fornecimentos/servicos, contemplando o preco unitario e global de cada item ou grupo, estando incluidos todos os impostos, taxas e despesas, tais como frete, transporte, carga, descarga, mao de obra, leis sociais, alimentacao, veiculos, ferramentas, seguro e quaisquer outros incidentes sobre os itens do objeto deste pregao, ate a data e hora marcadas para a abertura da sessao, exclusivamente por meio do sistema eletronico, e que, em relacao ao envio da documentacao de aceitacao da proposta financeira e habilitacao, devera observar ainda: a o prazo fixado para a apresentacao das propostas e dos documentos de habilitacao nao sera inferior a oito dias uteis, contado da data de publicacao do aviso do edital. b apos a divulgacao do edital no sitio eletronico, os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica. b.1 o prazo para o envio da documentacao para fins de aceitacao e habilitacao da proposta, sera encerrado com a abertura da sessao publica do pregao. c os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. d os documentos complementares a proposta e a habilitacao, quando necessarios a confirmacao daqueles exigidos no edital e ja apresentados, serao encaminhados pelo licitante melhor classificado apos o encerramento do envio de lances, observado o prazo de que trata o paragrafo 2 do artigo. e demais exigencias conforme o anexo do edital termo referencia. os precos deverao ser cotados em reais. os licitantes classificados como microempresa ou empresa de pequeno porte deverao declarar, no ato do envio de suas propostas, em campo proprio do sistema, que atende aos requisitos do artigo 3 da lei complementar 123, de , para fazer jus aos beneficios previstos na referida lei. as propostas inseridas no sistema eletronicamente, no campo denominado descricao detalhado do objeto ofertado, nao deverao contemplar informacoes do tipo conforme edital, conforme especificacoes tecnicas, de acordo com as exigencias do orgao, sob pena de desclassificacao, tendo em vista que tais descricoes dificultam a identificacao, pelo pregoeiro, do real objeto proposto pelo licitante. o prazo de validade da proposta sera de 90 dias corridos, a contar da data de abertura deste pregao, sujeita a revalidacao por identico periodo. ate a abertura da sessao, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta anteriormente incluida no sistema. apos o encerramento da sessao, a comunicacao entre o pregoeiro e os licitantes ocorrera exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo proprio do sistema eletronico. incluida a proposta, ainda que omissa em sua descricao no sistema no campo correspondente denominado descricao detalhada do objeto ofertado, o licitante compromete-se a executar os fornecimentos objeto deste edital, sem pretericao do que consta dos termos de referencia, anexo que integram o presente edital. quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos da proposta ou incorretamente cotados serao considerados como inclusos nos precos, nao sendo aceitos pleitos de acrescimos, a esse ou a qualquer titulo, devendo o fornecimento, objeto deste pregao, a ser entregue a caerd/ro sem onus adicional. a apresentacao das propostas implicara na plena aceitacao, por parte do licitante, das condicoes estabelecidas neste edital e seus anexos. apos o encerramento da fase de aceitacao das propostas, com a decisao acerca do ultimo item em disputa, registrada no sistema eletronicamente, o pregoeiro procedera analise relativa a documentacao de habilitacao da licitante vencedora, documentacao essa, ja enviada juntamente a proposta de preco, conforme previsto no edital, combinado com o artigo 39 do decreto 024/2019, que deverao comprovar a situacao de regularidade de acordo com o que segue: relativos a regularidade fiscal/trabalhista: a certidao de regularidade perante a fazenda federal podendo ser certidao negativa ou certidao positiva com efeitos de negativa. b certidao de regularidade perante a fazenda estadual, expedida na sede ou domicilio da licitante podendo ser certidao negativa ou certidao positiva com efeitos de negativa. c certidao de regularidade perante a fazenda municipal, expedida na sede ou domicilio da licitante podendo ser certidao negativa ou certidao positiva com efeitos de negativa. d certificado de regularidade do fgts, admitida comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento e certidao de regularidade perante a justica do trabalho- cndt. esta certidao podera ser emitida. gratuitamente nas paginas eletronicas do tribunal superior do trabalho, do conselho superior da justica do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho, mediante indicacao do cpf ou cnpj do interessado podendo ser certidao negativa ou certidao positiva com efeitos de negativa. f prova de inscricao no cadastro de nacional de pessoas juridicas. nao contemplada pelo sicaf. 1 na hipotese de haver documentos com prazo de validade vencido junto do sicaf, a licitante vencedora devera apresentar a documentacao correspondente com prazo de validade em vigor se porventura, quando da verificacao on line no sicaf constatar- se que o cadastramento do licitante vencedor se encontra vencido, o mesmo devera encaminhar a caerd, alem dos documentos citados nas alineas acima, a copia dos seguintes documentos: - registro comercial, no caso de empresa individual - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores - inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio em se tratando de documentos emitidos via internet, sua veracidade sera confirmada atraves de consulta realizada nos sitios correspondentes, e se apresentados de outra forma, deverao ser em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da comissao de licitacao da caerd/ro ou ainda, publicacao em orgao da imprensa oficial. no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais devera apresentar, tambem, o decreto de autorizacao ou o ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. as certidoes acima mencionadas, que nao indicarem prazo de validade, so serao aceitas pelo pregoeiro, se emitidas nos ultimos 60 dias corridos. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei. o licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera declarar, em campo proprio do sistema, que atende aos requisitos do artigo 3 da lei complementar numero 123/2006, para fazer jus aos beneficios previstos nessa lei. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal das micro empresas ou empresas de pequeno porte, sera concedido o prazo de 05 dias uteis para regularizacao da documentacao, conforme os termos do artigo 43 e seus paragrafos da lei complementar numero 123/2006 e alterado pela lei complementar numero 147/ a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas na lei numero 303 de 2016, sendo facultado a caerd convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. 3 relativos a qualificacao juridica: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social ou outro instrumento equivalente, com todas as suas alteracoes em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores, com. a demonstracao do ramo de atividades compativel com o objeto licitado. nao sera aceita a certidao simplificada da junta comercial para substituir o contrato social. nao disponibilizado pelo sicaf para visualizacao e analise, o documento e contemplado apenas pelo crcf/ro, podendo o pregoeiro consultar o cadastro do fornecedor na caerd, caso as participantes deixem de apresentar b decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. nao disponibilizado pelo sicaf para visualizacao e analise, o documento e contemplado apenas pelo crcf/ro, podendo pregoeiro consultar o cadastro do fornecedor na caerd, caso as participantes deixem de apresentar c cedula de identificacao dos socios ou do diretor ou do proprietario ou do representante legal da empresa. nao disponibilizado pelo sicaf para visualizacao e analise, o documento e contemplado apenas pelo crcf/ro, podendo o pregoeiro consultar o cadastro do fornecedor na caerd, caso as participantes deixem de apresentar c.1 se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessario a apresentacao de instrumento publico ou particular, com mencao expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar precos, receber intimacoes e notificacoes, desistir ou nao de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame. se a outorga se der por instrumento particular, esta deve vir acompanhada de copia do ato de constituicao da empresa ou do ato de investidura na direcao da empresa, nao disponibilizado pelo sicaf para visualizacao e analise, o documento e contemplado apenas pelo crcf/ro, podendo o pregoeiro consultar o cadastro do fornecedor na caerd, caso as participantes deixem de apresentar. d declaracao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores, com a redacao dada pela lei numero. 854, de 27 de outubro de 19 esta declaracao devera ser entregue de forma virtual, ou seja, o licitante no momento da elaboracao e envio de proposta, tambem enviara a referida declaracao, a qual somente sera visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitacao. e declaracao de que se compromete a informar a superveniencia de fato impeditivo de sua habilitacao, conforme regulamentacao constante da in/mare numero. 05/95, com alteracoes da in/mare numero. 09/96, assinada por socio, dirigente, proprietario ou procurador da licitante, com o numero. da identidade do declarante, observadas as penalidades cabiveis. esta declaracao devera ser entregue de forma virtual, ou seja, o fornecedor no momento da elaboracao e envio de proposta, tambem enviara a referida declaracao, a qual somente sera visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitacao 4 relativos a qualificacao economico-financeira: os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico- financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: a. certidao negativa de recuperacao judicial - lei numero 101/05 expedida pelo distribuidor de sua sede, expedida nos ultimos 90 dias caso nao conste o prazo de validade. nao disponibilizado pelo sicaf para visualizacao e analise, o documento e contemplado apenas pelo crcf/ro, podendo o pregoeiro consultar o cadastro do fornecedor na caerd, caso as participantes deixem de apresentar b. para comprovar a boa situacao financeira da licitante, essa devera apresentar o balanco patrimonial e demais demonstracoes financeiras, referente ao ultimo exercicio social, ja exigivel e apresentado na forma da lei, observando o que segue: b1 observacoes: serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: b. 1 sociedades regidas pela lei numero 404/76: publicados em diario oficial publicados em jornal de grande circulacao ou, por fotocopia registrada ou autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. b. 2 sociedades por cota de responsabilidade limitada: por fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente ou. fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrados ou autenticadas na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. b. 3 sociedades sujeitas ao regime estabelecido na lei complementar numero. 123, de 14 de dezembro de 2006 - estatuto das microempresas e das empresas de pequeno porte simples: por fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente ou, fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrados ou autenticadas na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. b. 4 sociedade criada no exercicio em curso: fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta. comercial da sede ou domicilio da licitante o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinados por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. c. com base nos dados constantes no balanco patrimonial apresentado, o pregoeiro verificara se a licitante atende aos seguintes requisitos: d. comprovar o indice de liquidez geral, igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco anual, atraves da seguinte formula: ativo circulante realizavel a longo prazo ilg passivo circilante exigivel a longo prazo. e comprovar o indice de liquidez corrente, igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco anual, atraves da seguinte formula: ativo circulante ilc passivo circulante. f comprovar o indice de liquidez seca, igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco, atraves da seguinte formula: ativo circulante - estoques ils passivo circulante. as licitantes constituidas nos exercicios de 2020, para comprovar a sua boa situacao financeira, com vistas aos compromissos que tera que assumir caso lhe seja adjudicado o objeto da licitacao, obedecidas as formalidades e exigencias da lei, apresentarao balanco patrimonial de abertura, devidamente registrado na junta comercial do estado ou outra forma equivalente na forma da lei, para que a comissao permanente de licitacao de obras possa verificar se a licitante possui: capital social integralizado correspondente a 10% do valor estimado para contratacao, relativamente ao lote ou item em que a licitante ofertar proposta. 5 relativo a qualificacao tecnica. 1 as licitantes deverao apresentar atestado de capacidade tecnica ou declaracao emitida por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que a licitante forneceu o produto compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da presente licitacao. a.1 o atestado ou declaracao devera ser emitido em papel timbrado da emitente, datado e assinado e, devera se referir a fornecimentos concluidos, com especificacao do produto oferecido, e informacoes relativas ao desempenho da entrega. de acordo com paragrafo 6. do artigo 46 da instrucao normativa numero. 54/2018/caerd a documentacao relativa a qualificacao tecnica limitar-se-a a parcelas do objeto tecnica ou economicamente relevantes, de acordo com estabelecidos de forma expressa no instrumento convocatorio. deverao ser apresentados atestados fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado informando que a licitante ja executou objeto compativel e pertinente em quantidades, caracteristicas e prazos com o objeto da licitacao, podendo ser exigida uma experiencia correspondente ate 50% do referido objeto, admitida a somatoria de atestados. a.2 o atestado devera indicar dados da entidade emissora e dos signatarios do documento, alem da descricao do objeto, quantidades e prazos de entrega. e, na ausencia dos dados indicados, antecipa-se a diligencia prevista no artigo 56 paragrafo 2 da lei federal",0,0,0,0,1,0,0 +"sendo aceitavel a proposta de menor preco, a habilitacao do proponente sera verificada mediante as formas abaixo: consulta on line no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, imediatamente apos o encerramento da etapa de lances da sessao publica do pregao, observando a regularidade fiscal. apresentacao dos documentos a seguir relacionados, a serem encaminhados via sistema ou para o email , no prazo maximo de 1 hora contado da solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, com posterior encaminhamento dos originais ou copias autenticadas, no prazo de 2 dias uteis, contados da data do encerramento do pregao, para a sede do crcmg localizada na rua claudio manoel, 639, bairro funcionarios - cep: 140-100 - belo horizonte/mg, sendo: declaracao de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, nos termos do modelo constante do anexo deste edital declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo de habilitacao, conforme modelo constante do anexo deste edital ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alteracoes em vigor, devidamente registrado na junta comercial, ou alteracao consolidada, quando sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhadas de posse e nomeacao de seus administradores. registro comercial, no caso de empresa individual prova de alvara de localizacao e funcionamento expedido pela prefeitura municipal, da jurisdicao fiscal do estabelecimento licitante da pessoa juridica conselho regional de contabilidade de minas gerais. rua claudio manoel, 639 - bairro funcionarios - telefax: 3269-8400 - cep: 30140-100 - belo horizonte - mg modalidade: pregao eletronico numero 010/2014 objeto: servicos de recepcionista, porteiros, faxineiras, zelador, copeira e supervisor. realizacao: um ou mais atestado e/ou declaracao de capacidade tecnica, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, em nome da licitante, que comprove aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas e quantidades com o objeto desta licitacao, demonstrando que a licitante administra ou administrou servicos terceirizados, com: no minimo, 50% do numero de empregados que serao necessarios para suprir os postos contratados em decorrencia desta licitacao. sera aceito o somatorio de atestados e/ou declaracoes de periodos concomitantes para comprovar a capacidade tecnica. o atestado ou declaracao de capacidade tecnica devera se referir a servicos prestados, no ambito de sua atividade economica principal e/ou secundaria, especificada no contrato social, devidamente registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de pessoas juridicas da receita federal do brasil - rfb. os atestados e/ou declaracoes deverao ser acompanhados das copias dos respectivos contratos. comprovar a experiencia minima de 3 anos na prestacao de servicos terceirizados, ininterruptos ou nao, ate a data da sessao publica de abertura deste pregao. os periodos concomitantes serao computados uma unica vez. para a comprovacao de tempo de experiencia, deverao ser apresentadas copias dos respectivos contratos. serao aceitos somatorios de atestados desde que nao se refiram a periodos concomitantes. declaracao de enquadramento no artigo 3 da lei complementar numero 123/2006, conforme modelo constante do anexo deste edital, para comprovacao da condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452 de 1 de maio de 19 balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentadas na forma da lei, vedada a sua substituicao por balancete e balancos provisorios. as demonstracoes contabeis apresentadas deverao ser aquelas extraidas de livro diario registrado no orgao competente. apresentar ainda copia do termo de abertura e de encerramento do respectivo livro diario. atestado de vistoria, emitido pelo crcmg, comprovando que a licitante vistoriou, por meio de representante devidamente comprovado pelo contrato social ou por procuracao, e tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes do local. conselho regional de contabilidade de minas gerais. rua claudio manoel, 639 - bairro funcionarios - telefax: 3269-8400 - cep: 30140-100 - belo horizonte - mg modalidade: pregao eletronico numero 010/2014 objeto: servicos de recepcionista, porteiros, faxineiras, zelador, copeira e supervisor. realizacao: onde os servicos serao executados, bem como das peculiaridades existentes. em nenhuma hipotese sera aceita alegacao posterior de que a licitante desconhecia as peculiaridades e/ou dificuldades para implantacao/execucao dos servicos objeto do presente certame. a visita devera ser efetuada em um dos seguintes horarios/data: as , ou as . a licitante devera apresentar os seguintes indices contabeis, extraidos do ultimo exercicio social, ja exigivel e apresentado na forma da lei, atestando a boa situacao financeira: lg liquidez geral devera ser superior a 1 sg solvencia geral devera ser superior a 1 lei complementar liquidez corrente devera ser superior a 1 sendo, lg / sg at / lei complementar ac / pc. onde: ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo pc passivo circulante. pnc passivo nao circulante at ativo total. o capital circulante liquido ou capital de giro devera corresponder, no minimo, 16,66% do valor estimado da contratacao. a licitante devera apresentar patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratacao, por meio de apresentacao do balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, lhes sera assegurado o prazo de 2 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento, em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio do crcmg, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa conselho regional de contabilidade de minas gerais. rua claudio manoel, 639 - bairro funcionarios - telefax: 3269-8400 - cep: 30140-100 - belo horizonte - mg modalidade: pregao eletronico numero 010/2014 objeto: servicos de recepcionista, porteiros, faxineiras, zelador, copeira e supervisor. realizacao: a nao-regularizacao da documentacao no prazo previsto no subitem anterior implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. sera assegurado a licitante cadastrada e habilitada parcialmente no sicaf o direito de apresentar, via email , documentacao que se faca necessaria, atualizada e regularizada, no prazo estabelecido no subitem a empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais devera apresentar tambem o decreto de autorizacao ou o ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento, em substituicao aos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro considerara o proponente inabilitado. constatado o atendimento as exigencias fixadas no edital, a licitante sera declarada vencedora. a licitante vencedora devera encaminhar, no prazo maximo de 2 dias uteis, contados da hora do encerramento da sessao, a proposta de precos completa datada e assinada, com os respectivos valores readequados ao valor total representado pelo lance vencedor, de que trata o subitem 5, para o seguinte endereco: rua claudio manoel, 639, bairro funcionarios - cep: 140-100 - belo horizonte/mg. a contratada devera manter as condicoes de habilitacao durante todo o periodo do contrato.",0,0,1,0,0,0,0 +"as empresas que desejarem participar do pregao presencial deverao entregar 02 envelopes fechados indicando, respectivamente, proposta de precos e documentos de habilitacao, contendo na parte externa dos envelopes os seguintes dizeres: envelope 01 - proposta de precos. pregao presencial: processo: empresa: envelope 02 - documentos de habilitacao. pregao presencial: processo: empresa: poderao participar desta licitacao os interessados que atendam a todas as exigencias constantes neste termo de referencia e seus anexos. o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados: habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhado de prova de diretoria em exercicio ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicoes de seus administradores. regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional da pessoa juridica. prova de regularidade para com a fazenda federal, mediante a apresentacao de certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal ou procuradoria da fazenda nacional. prova de regularidade para com a fazenda estadual da sede da licitante. prova de regularidade para com a fazenda municipal da sede da licitante. prova de regularidade para com a seguridade social. prova de regularidade para com o fundo de garantia por tempo de servico. declaracao assinada por representante legal do licitante de que nao outorga trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18 anos, e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, de acordo com o disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, comprometendo-se a informar a administracao a superveniencia de qualquer fato que venha a alterar a suas condicoes de habilitacao. declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal. licenca sanitaria emitida pelo orgao responsavel na sede da licitante. licenca ambiental emitida pelo orgao responsavel na sede da licitante. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, nos termos da lei 440/20 na analise do acervo apresentado sera levada em conta, a natureza dos servicos efetivamente executados, assim considerados os servicos similares de complexidade tecnologica e operacional equivalente ou superior, independente da redacao do respectivo atestado. certificados de acervo tecnico cat, emitido em nome do profissional integrante do quadro permanente da licitante, fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, comprovando experiencia anterior em servicos compativeis com o objeto licitado, considerando a tabela supramencionada. o profissional devera fazer parte do quadro permanente da empresa licitante, na condicao de empregado, prestador de servicos, diretor ou socio, obrigatoriamente comprovado atraves de documentacao pertinente a condicao declaracao contendo indicacao das instalacoes, do aparelhamento tecnico, adequados e disponiveis para a realizacao do objeto da licitacao, bem como, declaracao formal de sua disponibilidade na ocasiao devida, sob as penas cabiveis. na junta comercial, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta e acompanhada da dhp do profissional contabil. declaracao assinada pelo responsavel legal da empresa licitante e por seu respectivo contador, demonstrando os indices economico-financeiros a seguir mencionados devidamente extraidos do balanco: indice de liquidez corrente > 1,0 ilc ac / pc. indice de liquidez geral > 1,0 ilg / grau de endividamento < 0,5 geg / at. onde: ac ativo circulante pc passivo circulante rlp realizavel a longo prazo elp exigivel a longo prazo at ativo total. documento proprio, e estarem vigentes a epoca da apresentacao do envelope contendo a documentacao. nao serao aceitos protocolos referentes a solicitacao feitas as reparticoes competentes quanto aos documentos acima mencionados, nem copias ilegiveis. os documentos solicitados para habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por tabeliao de notas ou publicacao em orgaos de imprensa oficial. as certidoes que nao indicarem prazo de validade deverao ter sido expedidas com antecedencia maxima de 90 dias considerada a data prazo de recebimento dos envelopes. os envelopes das empresas nao vencedoras do certame, caso nao seja possivel devolver ao final da sessao aos seus representantes, estarao disponiveis para serem retirados, no departamento de licitacoes, no prazo de 10 dias uteis, apos a homologacao/adjudicacao do processo licitatorio. apos este prazo os mesmos serao destruidos sem previo comunicado.",0,0,0,0,0,1,0 +"as empresas ou pessoas fisicas licitantes deverao apresentar na data, hora e local previsto no preambulo desta tomada de preco os documentos relacionados a seguir:. pessoa juridica registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir prova de inscricao no cadastro de pessoas fisicas ou no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda federal estadual municipal do domicilio ou sede do licitante, na forma da lei certificado de regularidade de fgts, expedido pela cef, em plena validade, conforme lei numero 036, de 11 de maio de 1990 certificado de regularidade com o inss, em plena validade, expedido pelo instituto nacional de seguro social em conformidade com a lei numero 212/91 declaracao, assinada por quem de direito, de que a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo da habilitacao, nos termos do modelo constante do anexo - certidao negativa de falencia e concordata - com emissao nao menos de 90 dias balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa. e vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizado por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. paragrafo 1 as empresas recem-constituidas deverao comprovar a exigencia contida no item 7, mediante apresentacao do balanco de abertura certidao da junta comercial do estado atualizado, comprovando que o capital social do licitante nao seja inferior a 10% do valor cotado nesta licitacao certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt certificado de registro cadastral - crc, ou comprovacao de habilitacao em ate tres dias antes da abertura das propostas.",0,0,0,0,0,0,0 +"documentos relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresario individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e aditivos, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos de eleicao de seus administradores decreto de autorizacao, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeacao da diretoria em exercicio. documentos relativos a qualificacao economico-financeira. certidao negativa de falencia ou concordata expedita pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa juridica ou empresario individual com prazo de vigencia de no maximo 60 dias. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da referida empresa. a comprovacao exigida no item anterior devera ser feita da seguinte forma: a no caso de sociedades anonimas, copia autenticada do balanco patrimonial e demonstracoes contabeis, publicados no diario oficial do estado/ distrito federal ou, se houver, do municipio da sede da empresa b no caso de empresas de responsabilidade limitada, copia autenticada das paginas do livro diario, contendo termo de abertura, balanco patrimonial, demonstracoes contabeis e termo de encerramento, com o respectivo registro na junta comercial e, no caso de sociedades simples, no cartorio competente. o licitante devera apresentar os seguintes indices contabeis, extraidos do ultimo balanco patrimonial ou do balanco patrimonial referente ao periodo de existencia da sociedade, atestando a boa situacao financeira: lg liquidez geral - superior a 1 sg solvencia geral - superior a 1 lei complementar liquidez corrente - superior a 1 sendo, lg / sg at / lei complementar ac / pc. onde: ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. at ativo total. a empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 em quaisquer dos indices acima referidos devera comprovar patrimonio liquido de 6% do valor estimado do contrato a ser celebrado pelo licitante, como dado objetivo de qualificacao economico-financeira. o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao do licitante no cadastro nacional de pessoa juridica prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto licitado prova de regularidade perante: a a fazenda federal, mediante certidao conjunta, emitida pela secretaria da receita federal do brasil e procuradoria-geral da fazenda nacional, quanto aos demais tributos federais e a divida ativa da uniao, por elas administrados b as fazendas estadual e municipal, ambas do domicilio ou sede do licitante. c ao instituto nacional de seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. d a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas. quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante devera comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. as certidoes de comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverao ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo orgao expedidor, ou, na hipotese de ausencia de prazo estabelecido, deverao estar datadas dos ultimos 180 dias contados da data da abertura da sessao publica. as me/epp e seus equiparados deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. qualificacao tecnica. atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado que comprove ja ter fornecido objeto similar ou equivalente ao ora licitado. declaracao que a empresa nao esta impedida de participar de licitacoes promovidas pelo tribunal de justica do estado do piaui declaracao que a empresa se encontra idonea para licitar e contratar com a administracao publica declaracao que inexiste ate a presente data, fatos impeditivos para sua habilitacao e que esta ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrencias posteriores declaracao que, nao possui em seu quadro de pessoal atuando em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 18 anos e de qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos declaracao que a licitante atende a todas as condicoes de habilitacao exigidas no presente edital do pregao eletronico declaracao, sob as penas da lei, quando for o caso, que a licitante cumpre os requisitos legais para a qualificacao como microempresa, empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49, da lei complementar numero 123/06. declaracao de elaboracao independente de proposta as declaracoes deverao ser impressas em papel que identifique a licitante e assinadas pelos representantes legais, caso contrario, a licitante sera inabilitada os modelos das declaracoes anexadas neste edital servem apenas como orientacao, nao sendo motivo de impedimento ou desclassificacao se elaboradas de forma diferente, desde que contenham os elementos essenciais. as licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao na presente licitacao, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital, ou com irregularidades, serao inabilitadas. os documentos exigidos e obtidos atraves de sites terao sua validade verificada, via internet, no momento da fase de habilitacao, ficando estabelecido que, havendo discordancia entre o documento apresentado e a verificacao na internet, prevalecera a segunda, observando o disciplinamento constante do item anterior. nao serao aceitos protocolos de entrega de solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. os documentos necessarios a habilitacao e os que acompanham as propostas, poderao ser apresentados em original, os quais farao parte do processo licitatorio ou por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou membro de sua equipe de apoio, podera ainda, ser apresentada copia da publicacao em orgao da imprensa oficial, sendo vedada a adicao de documentos por meio de fac-simile, mesmo estando este autenticado. as microempresas, empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restricao na comprovacao de regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 2 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, e facultara ao pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. constatado o atendimento as exigencias fixadas neste edital, o licitante sera declarado vencedor e, por conseguinte, adjudicatario do objeto licitado.",0,0,0,0,0,0,0 +"para habilitarem-se no processo licitatorio, atendidas as normas do topico precedente deverao os interessados apresentar os documentos, os quais deverao estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechado. 2 o envelope ou embalagem indicara em sua parte externa o nome do licitante, a circunstancia de tratar-se de seu conteudo dos documentos de habilitacao, e referencia a este edital, podendo conformar- se ao seguinte modelo de enderecamento. prefeitura municipal de joaquim pires/pi comissao de licitacao tomada de precos numero / nome do licitante envelope a - documentos de habilitacao. 3 os documentos de habilitacao serao apresentados em uma via, reunidos em uma pasta ou volume especifico, cujas folhas serao numeradas sequencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele. assinados, quando se tratar de documento produzido pelo proprio concorrente. a falta de numeracao dos documentos nao inabilitara o licitante. 4 sao os seguintes os documentos de habilitacao que podem ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, na forma prevista pelo subitem 11, ou publicacao em orgao da imprensa oficial. 5 documentos relativos a habilitacao juridica. a cedula de identidade e cpf dos responsaveis legais e da empresa b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio. 6 documentos relativos a regularidade fiscal. a prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas. do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao b.1 em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal sede da licitante. c prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, compreendendo a certidao de regularidade de tributos e a certidao quanto a divida ativa expedida, em cada esfera de governo, pelo orgao competente d prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. e certidao negativa de debitos trabalhistas. 7 documentos relativos a qualificacao tecnica. 1 atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove ter a empresa executado servicos de caracteristicas e prazos semelhantes ao objeto desta licitacao 1 o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento. 2 comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra ou servicos de caracteristicas semelhantes, acompanhada de certidao de acervo tecnico ou atestado de responsabilidade tecnica de obras ou servicos similares de complexidade tecnologica e operacional equivalente ou superior ao do objeto desta licitacao. 1 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao de um dos documentos a seguir: a empregado: copia do livro de registro de empregado registrado na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps anotada ou ainda, contrato de prestacao de servicos, na forma da legislacao trabalhista b socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente c diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima d responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas nas alineas a b ou c retro. 3 registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. 8 documentos relativos a qualificacao economico-financeira. 1 prova de que dispoe de capital social ou patrimonio liquido em montante igual ou superior a 10% do valor estimado da contratacao. 2 copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, sob pena de inabilitacao. 1 os balancos das sociedades anonimas deverao ser apresentados em publicacao do diario oficial. 2 quando o balanco patrimonial estiver encerrado ha mais de 03 meses da data da apresentacao dos documentos, podera ser atualizado por indices oficiais, vedado sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. 3 os indices de que trata o subitem 1 serao calculados e apresentados pelo licitante, devidamente confirmados pelo responsavel por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicacao do seu nome e do numero de registro no conselho regional de contabilidade. 4 aos demais tipos societarios, a comissao de licitacao podera solicitar a apresentacao da copia do termo de abertura e de encerramento do livro diario, devidamente registrado pelo orgao de registro de comercio, onde e extraido o balanco patrimonial, para fins de comprovacao das informacoes. 5 as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, para atendimento do item 2, poderao apresentar qualquer um dos documentos idoneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovacao da qualificacao economico-financeira: copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria, nos termos do artigo25 e 26, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/ 3 certidao negativa de falencia ou concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei 101/ 9 declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. 1 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99. 10 outros documentos. 1 declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizados na execucao do objeto desta licitacao. 5 declaracao do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras/servicos de que trata esta licitacao. 6 declaracao de inexistencia de fato impeditivo para sua habilitacao no presente processo licitatorio, conforme decisao 735/1997 - tcu - plenario - relatorio do ministro relator. 7 declaracao de que o licitante possui ou instalara escritorio no municipio de joaquim pires-pi, a ser comprovado no prazo minimo de 60 dias contados a partir da vigencia do contrato. 8 outrossim sao obrigatorios, tambem, os seguintes documentos para participacao no certame: a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal. b declaracao de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao devera a licitante apresentar declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistencia deste fato. c declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho. d declaracao da propria empresa que nao existe em seu quadro de empregados servidores publicos do municipio de joaquim pires-pi, exercendo funcoes de gerencia, administracao, tomada de decisao ou assessoramento, na forma do artigo 9, inciso da lei 666/93, conforme modelo anexo. e declaracao da propria empresa que nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do municipio de joaquim pires. f declaracao do licitante de que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame, e que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao, conforme determina o inciso do artigo 30 da lei de licitacoes e anexo respectivo. g licenca ambiental seguida da declaracao de baixo impacto ambiental, emitida pela secretaria municipal de meio ambiente da sede do licitante h pgr elaborado pelo tecnico em seguranca do trabalho, comprovando o vinculo atraves da ctps anotada, na forma da legislacao trabalhista e pcmso elaborado por um medico do trabalho. o pcmso devera conter os seguintes registros do responsavel pela sua elaboracao: registro no crm, especializacao ou residencia em medicina do trabalho e registro de qualificacao de especialista - rqe conforme mudanca na nova numero 07, em vigor desde de 03 de janeiro de 2022 comprovante das instalacoes e a apresentacao de listagem especificada e da declaracao formal de disponibilidade da relacao de maquinas, equipamentos, veiculos e da infraestrutura disponivel e, considerados essenciais como equipamentos, impressoras, moveis, eletronicos, linhas telefonicas, computadores, internet, e demais que tenham pertinencia com a execucao do encargo contratual, tudo para melhor cumprimento do objeto da licitacao, nos termos do artigo 30, ss6, da lei 666/93, mediante apresentacao de instrumento publico lavrado por tabeliao de notas com competencia definida pela lei 935/94, na qual devera ser atestada pelo tabeliao a existencia da estrutura e aparelhamento necessario acompanhado de fotos internas e externas de sua estrutura fisica da empresa participante. j ltcat elaborado por engenheiro de seguranca do trabalho e pgrs elaborado por biologo. este programa tem que estar acompanhados da artigo. k comprovacao do vinculo empregaticio de tecnico em seguranca do trabalho atraves da ctps. l alvara de funcionamento e comprovante de inscricao municipal, emitidos pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade m licenca sanitaria emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade n certidao simplificada e especifica emitidas pela junta comercial com prazo nao superior a 30 dias da abertura dos envelopes de habilitacao e proposta de precos. 9 os documentos referidos nas alineas a a h do subitem anterior deverao: a ser emitidos por pessoas fisicas autorizadas nos estatutos ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatorio constar no corpo do referido documento o cargo ou funcao, com a matricula ou registro, rg, cpf e endereco respectivo da pessoa fisica que o assina. b ser emitidos em documentos oficiais que contenham as logomarcas, cnpj, inscricao estadual e/ou municipal e endereco da pessoa juridica interessada em participar do certame. 10 os documentos referidos no item 1, a a h, somente podem ser apresentados em originais. a cedula de identidade e cpf dos responsaveis legais e da empresa b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio. 6 documentos relativos a regularidade fiscal. a prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas. do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao b.1 em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal sede da licitante. c prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, compreendendo a certidao de regularidade de tributos e a certidao quanto a divida ativa expedida, em cada esfera de governo, pelo orgao competente d prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. e certidao negativa de debitos trabalhistas. 7 documentos relativos a qualificacao tecnica. 1 atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove ter a empresa executado servicos de caracteristicas e prazos semelhantes ao objeto desta licitacao 1 o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento. 2 comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra ou servicos de caracteristicas semelhantes, acompanhada de certidao de acervo tecnico ou atestado de responsabilidade tecnica de obras ou servicos similares de complexidade tecnologica e operacional equivalente ou superior ao do objeto desta licitacao. 1 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao de um dos documentos a seguir: a empregado: copia do livro de registro de empregado registrado na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps anotada ou ainda, contrato de prestacao de servicos, na forma da legislacao trabalhista b socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente c diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima d responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas nas alineas a b ou c retro. 3 registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. 8 documentos relativos a qualificacao economico-financeira. 1 prova de que dispoe de capital social ou patrimonio liquido em montante igual ou superior a 10% do valor estimado da contratacao. 2 copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, sob pena de inabilitacao. 1 os balancos das sociedades anonimas deverao ser apresentados em publicacao do diario oficial. 2 quando o balanco patrimonial estiver encerrado ha mais de 03 meses da data da apresentacao dos documentos, podera ser atualizado por indices oficiais, vedado sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. 3 os indices de que trata o subitem 1 serao calculados e apresentados pelo licitante, devidamente confirmados pelo responsavel por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicacao do seu nome e do numero de registro no conselho regional de contabilidade. 4 aos demais tipos societarios, a comissao de licitacao podera solicitar a apresentacao da copia do termo de abertura e de encerramento do livro diario, devidamente registrado pelo orgao de registro de comercio, onde e extraido o balanco patrimonial, para fins de comprovacao das informacoes. 5 as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, para atendimento do item 2, poderao apresentar qualquer um dos documentos idoneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovacao da qualificacao economico-financeira: copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria, nos termos do artigo25 e 26, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/ 3 certidao negativa de falencia ou concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei 101/ 9 declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. 1 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99. 10 outros documentos. 1 declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizados na execucao do objeto desta licitacao. 5 declaracao do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras/servicos de que trata esta licitacao. 6 declaracao de inexistencia de fato impeditivo para sua habilitacao no presente processo licitatorio, conforme decisao 735/1997 - tcu - plenario - relatorio do ministro relator. 7 declaracao de que o licitante possui ou instalara escritorio no municipio de joaquim pires-pi, a ser comprovado no prazo minimo de 60 dias contados a partir da vigencia do contrato. 8 outrossim sao obrigatorios, tambem, os seguintes documentos para participacao no certame: a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal. b declaracao de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao devera a licitante apresentar declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistencia deste fato. c declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho. d declaracao da propria empresa que nao existe em seu quadro de empregados servidores publicos do municipio de joaquim pires-pi, exercendo funcoes de gerencia, administracao, tomada de decisao ou assessoramento, na forma do artigo 9, inciso da lei 666/93, conforme modelo anexo. e declaracao da propria empresa que nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do municipio de joaquim pires. f declaracao do licitante de que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame, e que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao, conforme determina o inciso do artigo 30 da lei de licitacoes e anexo respectivo. g licenca ambiental seguida da declaracao de baixo impacto ambiental, emitida pela secretaria municipal de meio ambiente da sede do licitante h pgr elaborado pelo tecnico em seguranca do trabalho, comprovando o vinculo atraves da ctps anotada, na forma da legislacao trabalhista e pcmso elaborado por um medico do trabalho. o pcmso devera conter os seguintes registros do responsavel pela sua elaboracao: registro no crm, especializacao ou residencia em medicina do trabalho e registro de qualificacao de especialista - rqe conforme mudanca na nova numero 07, em vigor desde de 03 de janeiro de 2022 comprovante das instalacoes e a apresentacao de listagem especificada e da declaracao formal de disponibilidade da relacao de maquinas, equipamentos, veiculos e da infraestrutura disponivel e, considerados essenciais como equipamentos, impressoras, moveis, eletronicos, linhas telefonicas, computadores, internet, e demais que tenham pertinencia com a execucao do encargo contratual, tudo para melhor cumprimento do objeto da licitacao, nos termos do artigo 30, ss6, da lei 666/93, mediante apresentacao de instrumento publico lavrado por tabeliao de notas com competencia definida pela lei 935/94, na qual devera ser atestada pelo tabeliao a existencia da estrutura e aparelhamento necessario acompanhado de fotos internas e externas de sua estrutura fisica da empresa participante. j ltcat elaborado por engenheiro de seguranca do trabalho e pgrs elaborado por biologo. este programa tem que estar acompanhados da artigo. k comprovacao do vinculo empregaticio de tecnico em seguranca do trabalho atraves da ctps. l alvara de funcionamento e comprovante de inscricao municipal, emitidos pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade m licenca sanitaria emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade n certidao simplificada e especifica emitidas pela junta comercial com prazo nao superior a 30 dias da abertura dos envelopes de habilitacao e proposta de precos. 9 os documentos referidos nas alineas a a h do subitem anterior deverao: a ser emitidos por pessoas fisicas autorizadas nos estatutos ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatorio constar no corpo do referido documento o cargo ou funcao, com a matricula ou registro, rg, cpf e endereco respectivo da pessoa fisica que o assina. b ser emitidos em documentos oficiais que contenham as logomarcas, cnpj, inscricao estadual e/ou municipal e endereco da pessoa juridica interessada em participar do certame. 10 os documentos referidos no item 1, a a h, somente podem ser apresentados em originais.",0,0,1,0,0,1,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13, 14 e 43 da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 24 horas, via sistema comprasnet, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 10, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, comissao permanente de atualizacao de editais da consultoria-geral da uniao. edital modelo para pregao eletronico srp: compras - habilitacao simplificada e ampla participacao - 132 atualizacao: maio/2017 conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo departamento de registro empresarial e integracao drei. no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 no caso de agricultor familiar: declaracao de aptidao ao pronaf - dap ou dap-p valida, ou, ainda, outros documentos definidos nos termos do artigo 4, ss2 do decreto numero 775, de 20 no caso de produtor rural: matricula no cadastro especifico do inss - cei, que comprove a qualificacao como produtor rural pessoa fisica, nos termos da instrucao normativa rfb numero 971, de 2009. no caso de exercicio de atividade potencialmente poluidora, constante do anexo da instrucao normativa numero 06/2013 - ibama, devera apresentar o certificado de registro no cadastro tecnico federal. os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 452, de 1 de maio de 1943 caso o licitante detentor do menor preco seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. apresentar copia da autorizacao de funcionamento da empresa valida, extraida do sitio da anvisa, para o item licitado, constante do anexo termo de referencia. apresentar copia da licenca de funcionamento sanitario estadual e municipal valida, para o item licitado, constante do anexo termo de referencia. apresentar copia do certificado de boas praticas de fabricacao e controle por linha de producao/produtos, emitido pela secretaria de vigilancia sanitaria do ministerio da saude, para o item licitado, constante do anexo termo de referencia. qualificacao economico-financeira, certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de fornecimento de bens para pronta entrega, nao sera exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: lg ativo circulante realizavel a longo prazo. passivo circulante passivo nao circulante. sg ativo total. passivo circulante passivo nao circulante. lei complementar ativo circulante passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 10 do valor estimado da contratacao ou do item pertinente. as empresas, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema, no prazo de 24 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. somente mediante autorizacao do pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera aceito o envio da documentacao por meio do fac- simile 3427-5256 ou do email salc 14 . posteriormente, os documentos serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 5 dias uteis, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema, fac-simile ou email. nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. em relacao aos licitantes cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, o pregoeiro consultara o referido sistema em relacao a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13, 14 e 43 da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 24 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,1,0,0,0,0,0 +"negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances.",0,0,0,0,0,0,0 +"habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste. subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da. diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento. expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. f os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade fiscal com a fazenda federal: a certidao quanto a divida ativa da uniao. b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais prova de regularidade da fazenda estadual: a certidao quanto a divida ativa do estado b certidao de quitacao de tributos estaduais. prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal: a certidao quanto a divida ativa municipal b certidao negativa de tributos municipais, prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a. da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 5452, de 1 de maio de 1943. qualificacao economico-financeira a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, emitida com data nao superior a 60 dias da data da realizacao desta licitacao, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da propria certidao. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao. financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de. 3 meses da data de apresentacao da proposta. qualificacao tecnica. a comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao. outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento. do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao c certidao de adimplencia fornecida pela secretaria de financas do municipio. disposicoes gerais da habilitacao a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,0,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro, entao, consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13, 14 e 43 da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 48 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, na forma da resolucao cgsim numero 16, de 2009, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc no caso de sociedade cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 19 inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto- lei numero 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda municipal do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico-financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: certidao negativa de feitos sobre falencia, recuperacao judicial ou recuperacao extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1, obtidos pela aplicacao das seguintes formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 10% do valor estimado da contratacao ou do item pertinente. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra ou servico de caracteristicas semelhantes licenca para funcionamento do instituto brasileiro do meio ambiente - ibama comprovacao de aptidao para o desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de: atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, se for o caso licencas para operar na coleta e transporte de residuos domiciliar, urbanos e residuos da costrucao emitidos pelos orgaos de controle licenca ambiental para funcionamento do aterro sanitario onde sao descartados os residuos solidos. o licitante detentor do menor preco devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. em relacao as licitantes cooperativas sera, ainda, exigida a seguinte documentacao: a relacao dos cooperados que atendem aos requisitos tecnicos exigidos para a contratacao e que executarao o contrato, com as respectivas atas de inscricao e a comprovacao de que estao domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4, inciso 21, inciso e 42, ssss2 a 6 da lei numero 764 de 1971 a declaracao de regularidade de situacao do contribuinte individual - drsci a comprovacao do capital social proporcional ao numero de cooperados necessarios a prestacao do servico o registro previsto na lei numero 764/71, artigo 107 a comprovacao de integracao das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarao o contrato e. os seguintes documentos para a comprovacao da regularidade juridica da cooperativa: a ata de fundacao b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata da assembleia d editais de convocacao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias e tres registros de presenca dos cooperados que executarao o contrato em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais e f ata da sessao que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitacao a ultima auditoria contabil-financeira da cooperativa, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764/71 ou uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema comissao permanente de atualizacao de editais da consultoria-geral da uniao. edital modelo para pregao eletronico: servicos continuos sem dedicacao de mao de obra exclusiva, habilitacao completa e ampla participacao. atualizacao: janeiro/2016, no prazo de via email pregoeiro 7 , no prazo de 24 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. posteriormente, serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 48 horas, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via email posteriormente, os documentos serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 48 horas, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via email. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal nao impede que a licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, o licitante sera convocado para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,0,0,0,0,1,0 +"encerrada a etapa de lances o pregoeiro procedera a habilitacao da licitante por meio de consulta on line ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf, o qual devera contemplar a documentacao exigida para os niveis e do artigo 8 da in numero 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pela in numero 05 de 2012, combinados com os artigos 28 a 30 da lei numero departamento do material e patrimonio - dmp/ufg - 6 campus samambaia cep: 74691-300, goiania-go fone: 62 3521-1049/1380/1144/1761/1261/1363 email 666/93. os demais tipos/categorias empresariais deverao atender a todos os niveis de habilitacao, ou seja, e da mesma in, na forma dos artigo 28 a 31 da lei numero 666/93, assim como em relacao a documentacao constante nos subitens 2, 1 cumulativamente com 1 e 1, todos abaixo. ao fornecedor inscrito no sicaf, cuja documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista e a qualificacao economico-financeira encontrar-se vencida no referido sistema, sera facultada a apresentacao da documentacao atualizada ao pregoeiro no momento da habilitacao. as microempresas e as empresas de pequeno porte que nao possuirem habilitacao no sicaf para o nivel regularidade fiscal estadual/municipal, para efeito de contratacao deverao apresentar as certidoes negativas das fazendas estadual e municipal. a regularidade do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais junto ao sicaf sera comprovada mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual ou da fazenda municipal do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei. as microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. a prorrogacao do prazo devera sempre ser concedida pela administracao quando requerida pela licitante, a nao ser que exista urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado. a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto no subitem anterior implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultada a ufg convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, ou revogar a licitacao. na habilitacao em licitacoes para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locacao de materiais nao sera exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio social. nos procedimentos licitatorios em que o fornecedor nao estiver regular no sicaf e comprovar, exclusivamente, mediante apresentacao do formulario de recibo de solicitacao de material - rss a entrega da documentacao a sua unidade cadastradora no prazo regulamentar, o responsavel pela licitacao suspendera os trabalhos para proceder diligencia, na forma estabelecida no paragrafo 3 do artigo 43 da lei 666/1993. alem dos documentos abrangidos pelo sicaf, todas as proponentes deverao preencher e enviar, no/atraves do proprio sistema, as declaracoes: a declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo de habilitacao. b declaracao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores. c declaracao sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificacao como me/epp, estando apta a usufruir do. departamento do material e patrimonio - dmp/ufg - 7 campus samambaia cep: 74691-300, goiania-go fone: 62 3521-1049/1380/1144/1761/1261/1363 email tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da lei complementar numero 123/20 da habilitacao fiscal. alem dos documentos abrangidos pelo sicaf, para a habilitacao fiscal, todas as proponentes deverao, ainda, atender a exigencia relativa a regularidade fiscal e trabalhista, em atendimento ao artigo 2, da lei 440/20 o pregoeiro realizara consulta ao site do tribunal superior do trabalho quando da habilitacao, atraves do qual sera impressa a respectiva certidao negativa ou certidao positiva com efeito negativo ou, ainda, a certidao positiva. neste ultimo caso a licitante sera automaticamente inabilitada. da habilitacao tecnica. alem da documentacao acima, para se habilitar tecnicamente, conforme inciso combinado com o paragrafo 4 e inciso todos o artigo 30, da lei 666/93, a empresa vencedora tera que apresentar: a alvara de funcionamento emitido pelo municipio sede da proponente. b licenca ambiental expedida pelo orgao competente do municipio/estado sede da adjudicataria. c atestado de capacidade tecnica, emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, estabelecida no brasil e que comprove a prestacao de servicos compativeis em caracteristicas com aqueles que compoem o objeto licitado neste edital. c1 como se trata de registro de precos com entregas parceladas, o atestado de capacidade tecnica podera corresponder a 30% do total ofertado. para a comprovacao da quantidade, caso a mesma nao conste do atestado, a proponente podera apresentar copia a nota fiscal correspondente, anexando-a ao mesmo atestado de capacidade tecnica. os documentos exigidos para habilitacao e que nao estejam contemplados no sicaf deverao ser enviados/apresentados virtualmente ou atraves de email, no prazo definido pelo pregoeiro, as quais poderao ser alteradas ou re-enviadas mediante solicitacao do pregoeiro. se a proposta de precos nao for aceitavel ou se o licitante nao atender as exigencias de habilitacao o pregoeiro examinara a proposta subsequente, na ordem de classificacao. constatado o atendimento as exigencias fixadas neste edital, a licitante sera declarada vencedora. apos o encerramento da sessao publica o sistema gerara a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificacao, aceitabilidade da proposta de precos, habilitacao e recursos interpostos com as respectivas analises e decisoes. a ata sera disponibilizada na internet para acesso.",0,0,1,0,0,1,0 +"a entrega dos documentos de habilitacao e das propostas de precos, em 01 via, sera feita em local, dias e hora fixados no. preambulo deste edital, ao presidente da comissao de licitacao em 02 envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da. seguinte forma. a - envelope a - documento de habilitacao. prefeitura municipal de batalha. tomada de preco. numero 010/20 nome do licitante: b - envelope b - proposta de precos. prefeitura municipal de batalha. tomada de preco. numero 010/20 nome do licitante: os documentos de habilitacao deverao ser apresentados na forma e em numero de vias citadas neste edital: dentro do envelope de documentos devera constar 01 via que formarao volumes autonomos, cujas folhas serao numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposicao a seguir indicada: documentos relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleicao da diretoria em exercicio. documentos relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao regular e valida no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com a federal, estadual e municipal do domicilio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei - dividas ativa e dividas correntes prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. prova de regularidade trabalhista. documentos relativos a qualificacao tecnica. registro ou inscricao na entidade profissional competente do domicilio da sede do licitante comprovacao de o licitante possuir em seu quadro permanente, na data da licitacao, profissional de nivel superior com formacao em engenharia civil, acompanhada de um ou mais atestados da empresa, fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado devidamente acompanhados da respectiva certidao de acervo tecnico, emitido por qualquer uma das regioes do crea, comprovando a execucao, pelo profissional indicado, de servico de caracteristicas semelhantes e de complexidade tecnologica e operacional equivalente ou superiores ao objeto deste certame. a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional sera feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificacao do profissional. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de certidao da junta comercial ou certidao do crea devidamente atualizada. indicacao das instalacoes, aparelhamentos e pessoal tecnicos compativel e disponiveis para a realizacao do objeto desta licitacao, bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnica de nivel superior que se responsabilizara pela execucao das obras e servicos licitados declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao, conforme modelo anexo atestado de vistoria tecnica aos locais das obras, fornecido ate 72 horas antes da data da entrega dos envelopes, pelo secretario de obras da pmb ou servidor por este credenciado, exclusivamente ao responsavel tecnico da empresa licitante devidamente credenciado e assinado, mediante agendamento previo de dia e hora declaracao do licitante afirmando que conhece o local da obra, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao, conforme modelo do anexo documentos relativos a qualificacao economico - financeira. prova de que dispoe de capital integralizado em montante igual e correspondente a 10 % do valor a ser licitado, e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante. certidao expedida pelo forum civel, ou orgao equivalente do domicilio da sede do licitante, indicando a quantidade de cartorios de distribuicao de feitos civeis responsaveis pelo processamento de pedidos de falencia e concordata prova de nao estar submetido a processo de falencia nem de concordata, atraves de certidao ou certidoes negativas expedidas pelos cartorios oficias declaracoes e comprovantes. declaracao de submissao a fiscalizacao e ao controle tecnico a ser efetuado por engenheiro expressamente designado pela prefeitura municipal de batalha, em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa, conforme o modelo do anexo declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos, conforme o modelo do anexo declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional, conforme o modelo do anexo declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo declaracao de que nao emprega nenhum menor de 18 anos, exceto em caso de menor aprendiz os documentos relacionados neste item 3 poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo presidente da comissao de licitacao, cabendo a este ultimo o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. a comissao de licitacao nao aceitara, em hipotese alguma, modificacoes nas condicoes das propostas de precos sob alegacao de insuficiencia de dados e informacoes sobre as condicoes de execucao das obras e servicos, bem como de qualquer falha na obtencao dos dados ou na verificacao das condicoes encontradas no local dos trabalhos. o licitante que nao satisfazer quaisquer das condicoes exigidas neste edital quanto aos documentos de habilitacao, ficara desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo. os documentos que nao indiquem expressamente seus prazos de validade terao este prazo estabelecido em 60 dias. a proposta de precos devera ser apresentada na forma e em numero de vias acima citado, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas sequencialmente, assinada a ultima folha pelo representante legal da empresa, devendo conter: carta proposta expressa e clara em moeda corrente nacional, abrangendo: preco global da proposta, em algarismo e por extenso, resultante dos quadros de quantidades e precos de cada localidade prazo de execucao total das obras e servicos, que nao podera ser superior a 120 dias efetivos de trabalho. quadro de quantidades de cada localidade, de precos unitarios e totais, na data da apresentacao da proposta, com totais, parciais e globais, os quais deverao compreender todos os onus e obrigacoes concernentes a legislacao social, trabalhista, securitaria ou previdenciaria, bem como todas as despesas decorrentes da execucao e administracao, necessarias a completa a realizacao das obras e servicos e a sua entrega perfeitamente concluida. quanto ao fornecimento dos materiais e equipamentos previstos em planilha, bem como a aquisicao, transporte, fretes, seguros, impostos e taxas, serao de inteira responsabilidade da contratada e estes so serao aceitos se forem fabricados de conformidade com as normas tecnicas da abnt especifica para cada material. para os equipamentos e materiais detentores de certificado isso 9000, a solicitacao de inspecao de fabricacao sera definida pela fiscalizacao da pmcc. quando os fabricantes dos materiais e equipamentos nao possuirem a certificacao, e obrigatoria a inspecao pela fiscalizacao, porem, os custos para realizacao, serao de responsabilidade exclusiva da contratada cronograma fisico-financeiro, com a indicacao de valores e percentuais da obra e servico, acompanhado das respectivas composicoes dos precos unitarios de cada obra, inclusive verbas, sob pena e desclassificacao. na composicao do custo da instalacao da obra, devera ser incluida a parcela correspondente a mobilizacao, que em caso de omissao, a comissao de licitacao considerara como inclusa no preco apresentado. prazo de validade das propostas de 60 dias. decorrido o prazo citado, sem convocacao para contratacao ou renovacao da validade da proposta, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos declaracao do licitante de que, caso seja vencedor da licitacao, executara os servicos de acordo com os projetos, especificacoes tecnicas e quantitativos fornecidos pela prefeitura municipal de batalha, piaui, pelos precos unitarios e nos prazos constantes de sua proposta. verificada discordancia entre o preco unitario e o total de cada item, constantes da planilha de quantidades e precos, prevalecera o somatorio do primeiro. 7 nao serao aceitos quaisquer adendos, acrescimos ou retificacoes as propostas e vedada a utilizacao de qualquer elemento, criterio ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos principios da licitacao ou o julgamento equitativo da licitacao. nao se considerara qualquer oferta de vantagens nao prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preco ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais visitantes. nao se admitira proposta de precos que apresente precos globais ou unitarios simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os precos dos insumos e salarios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipotese, as regras legais de aceitabilidade de precos. nas hipoteses em que a comissao de licitacao identificar preco que, segundo seu entendimento, seja incompativel com os precos de mercado, notificara o licitante que o ofertou para justifica-lo, sob pena de desclassificacao de sua proposta, nao se admitindo como justificativa de reducao ou aumento excessivo de um preco a indicacao de compensacoes operadas em outro preco. o preco global das propostas dos licitantes e tomado segundo as regras dos itens anteriores, apenas como parametro de afericao de qual seja a proposta mais vantajosa para a prefeitura municipal de batalha.",0,0,0,0,1,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. os documentos complementares a proposta e a habilitacao, quando necessarios a confirmacao daqueles exigidos no edital e ja apresentados, serao encaminhados pelo licitante melhor classificado apos o encerramento do envio de lances, se convocados pelo pregoeiro, dentro do prazo de 02, paragrafo 9 artigo 26, do decreto numero 024/20 do preenchimento da proposta e seus documentos. caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao do licitante sera verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, e a qualificacao economica financeira, desde que estejam validos e atualizados. os licitantes deverao cumprir as seguintes exigencias de habilitacao: a documentacao relativa a habilitacao juridica consistira em: 1 no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva a documentacao relativa a qualificacao economico-financeira consistira em: balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada sua substituicao por balanco ou balancetes provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de tres meses da data de apresentacao da proposta 1 os balancos e demonstracoes deverao conter os registros no orgao competente e estar devidamente assinados pelo administrador da empresa e pelo profissional habilitado junto ao conselho regional de contabilidade - crc, e vir acompanhados dos termos de abertura e de encerramento sera considerada inabilitada a empresa que nao obtiver indices de liquidez corrente, liquidez geral e solvencia geral maiores ou iguais a 1,00, apurados segundo os parametros estabelecidos no anexo deste edital, observada a norma do subitem a empresa que nao tiver alcancado os indices exigidos no subitem 2 sera habilitada desde que tenha patrimonio liquido equivalente a 5% do valor medio estimado da contratacao. caso a empresa esteja cadastrada no sistema publico de escrituracao digital - sped, devera apresentar a seguinte documentacao: a termos de abertura e encerramento do livro digital b balanco patrimonial, nos termos do artigo 5 da instrucao normativa da receita. federal do brasil numero 1774, de 22 de dezembro de 2017 c demonstrativo de resultado do exercicio d termo de autenticacao do livro digital. as microempresas e as empresas de pequeno porte, assim como as cooperativas que preencham as condicoes estabelecidas no artigo 34 da lei numero 488/07, estao dispensadas do balanco patrimonial apenas para fins fiscais. assim, para a presente licitacao, e obrigatoria a apresentacao desta peca, dispensando-se apenas a publicacao e a sua transcricao no livro diario. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade 2 certidao negativa de pedido de falencia ou recuperacao judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, referente a matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data nao anterior a 60 dias da abertura da sessao publica deste pregao, se outro prazo nao constar do documento. no caso de sociedade simples, devera ser apresentada a certidao negativa de distribuicao de processos civis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica quando se tratar de pessoa fisica devera o licitante apresentar certidao negativa de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. no caso de certidao positiva, a licitante devera juntar certidao de objeto e pe, esclarecendo o. posicionamento da acao. em caso de certidao de recuperacao judicial positiva, somente sera a empresa habilitada caso apresente plano de recuperacao ja homologado pelo juizo competente e em pleno vigor, sem prejuizo do atendimento a todos os requisitos de habilitacao economico-financeira estabelecidos no edital. a documentacao relativa a qualificacao tecnica consistira em: apresentar comprovacao da autorizacao de funcionamento da proponente. emitida pela anvisa apresentar licenca de funcionamento atualizada ou cadastramento definitivo, da fabricante ou detentora do registro do produto no brasil, emitidos por orgao da vigilancia sanitaria local apresentar licenca de funcionamento atualizada ou cadastramento definitivo, da empresa proponente, emitidos por orgao da vigilancia sanitaria local caso a revalidacao das licencas de funcionamento acima para o presente exercicio nao tenham sido concedidas, a proponente devera apresentar as licencas de funcionamento do exercicio anterior acompanhada do protocolo de revalidacao, nos termos da legislacao sanitaria local. apresentar atestado de capacidade tecnica, em copia acompanhada do original ou autenticada, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado que comprove a aptidao para o desempenho de atividade pertinente ao objeto da licitacao. 1 para fins do disposto dos subitens 5, considera-se atividade pertinente ao objeto licitado o fornecimento de orteses, proteses, materiais especiais. 6 comprovante de responsabilidade tecnica em vigor da proponente, exercido por um profissional habilitado, emitido pelo respectivo conselho de classe. 7 apresentar comprovacao da regularidade de boas praticas de fabricacao e controle para os produtos medicos enquadradas na classe de risco e conforme a resolucao rdc numero 25 de , atraves dos documentos: certificado de boas praticas, impressos do sitio da anvisa ou publicacao da concessao no d.o.u no caso de a primeira solicitacao de certificacao e o mesmo ainda nao estiver publicado sera aceita a copia autenticada do protocolo de solicitacao de certificacao 1 no caso de produto importado a comprovacao se dara atraves da apresentacao de cbpf emitido pela autoridade sanitaria brasileira ou documento equivalente emitido pela autoridade sanitaria do pais de origem 2 estando o cbpfc vencido, a licitante devera apresentar comprovacao da solicitacao de sua revalidacao protocolada, conforme rdc numero 331 de 29 de novembro de 2002, acompanhada de comprovacao do ultimo certificado vencido a documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista consistira em: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj prova de inscricao nos cadastros estadual ou municipal de contribuintes, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto licitado prova de regularidade para com a fazenda federal, mediante a apresentacao de certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal do ministerio da fazenda prova de regularidade para com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante declaracao da fazenda estadual do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade para com a fazenda municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado certificado de regularidade de situacao para com o fundo de garantia de tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas, nos termos da lei numero 440, de 07 de julho de 2011 em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativas, havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, desde que atendidos os demais requisitos do edital, a empresa nesta condicao sera declarada habilitada sob a condicao de regularizacao da documentacao no prazo de 5 dias uteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, a criterio da administracao publica. a nao regularizacao da documentacao no prazo estipulado implicara a decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes cabiveis. serao aceitas como prova de regularidade para com as fazendas, certidoes positivas com efeito de negativas e certidoes positivas que noticiem em seu corpo que os debitos estao judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa. o licitante devera apresentar tambem, a seguinte declaracao, porquanto nao disponibilizada pelo sistema comprasnet: declaracao firmada por seu representante legal ou procurador, sob as penas da lei, do nao cadastramento e de que nada deve a fazenda do municipio de sao paulo, relativamente aos tributos mobiliarios, caso o licitante nao esteja cadastrado como contribuinte no municipio de sao paulo, conforme modelo padrao - anexo havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor.",0,1,1,0,0,0,0 +"a entrega dos documentos de habilitacao e das propostas de precos, em 01 via, sera feita em local, dias e hora fixados no preambulo deste convite, ao presidente da comissao de licitacao em 02 envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma. a - envelope a - documento de habilitacao. prefeitura municipal de varzea grande. carta convite.n 002/20 nome do licitante: b - envelope b - proposta de precos. prefeitura municipal de varzea grande. carta convite.n 002/20 nome do licitante: os documentos de habilitacao deverao ser apresentados na forma e em numero de vias citadas neste edital: dentro do envelope de documentos devera constar 01 via que formarao volumes autonomos, cujas folhas serao numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposicao a seguir indicada: documentos relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleicao da diretoria em exercicio. documentos relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao regular e valida no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com a receita federal, estadual e municipal do domicilio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei - dividas ativa e dividas correntes prova de regularidade trabalhista. documentos relativos a qualificacao tecnica. registro ou inscricao na entidade profissional competente do domicilio da sede do licitante comprovacao de o licitante possuir em seu quadro permanente, na data da licitacao, profissional de nivel superior com formacao em engenharia civil, acompanhada de um ou mais atestados da empresa, fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado devidamente acompanhados da respectiva certidao de acervo tecnico, emitido por qualquer uma das regioes do crea, comprovando a execucao, pelo profissional indicado, de servico de caracteristicas semelhantes e de complexidade tecnologica e operacional equivalente ou superiores ao objeto deste certame. a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional sera feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificacao do profissional. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de certidao da junta comercial ou certidao do crea devidamente atualizada. indicacao das instalacoes, aparelhamentos e pessoal tecnicos compativel e disponiveis para a realizacao do objeto desta licitacao, bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnica de nivel superior que se responsabilizara pela execucao das obras e servicos licitados declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao, conforme modelo anexo declaracao do licitante afirmando que conhece os locais das obras, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao, conforme modelo do anexo documentos relativos a qualificacao economico - financeira. prova de que dispoe de capital integralizado em montante igual e correspondente ate 10 % do valor a ser licitado, e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante. certidao expedida pelo forum civel, ou orgao equivalente do domicilio da sede do licitante de falencia e concordata declaracoes e comprovantes. declaracao de submissao a fiscalizacao e ao controle tecnico a ser efetuado por engenheiro expressamente designado pela prefeitura municipal de varzea grande, em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa, conforme o modelo do anexo declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos, conforme o modelo do anexo declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional, conforme o modelo do anexo declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo declaracao de que nao emprega nenhum menor de 18 anos, exceto em caso de menor aprendiz os documentos relacionados neste item 3 poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo presidente da comissao de licitacao, cabendo a este ultimo o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com. autenticacao por notario publico. a comissao de licitacao nao aceitara, em hipotese alguma, modificacoes nas condicoes das propostas de precos sob alegacao de insuficiencia de dados e informacoes sobre as condicoes de execucao das obras e servicos, bem como de qualquer falha na obtencao dos dados ou na verificacao das condicoes encontradas no local dos trabalhos. o licitante que nao satisfazer quaisquer das condicoes exigidas neste edital quanto aos documentos de habilitacao, ficara desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo. os documentos que nao indiquem expressamente seus prazos de validade terao este prazo estabelecido em 60 dias. a proposta de precos devera ser apresentada na forma e em numero de vias acima citado, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas sequencialmente, assinada a ultima folha pelo representante legal da empresa, devendo conter: carta proposta expressa e clara em moeda corrente nacional, abrangendo: preco global da proposta, em algarismo e por extenso, resultante dos quadros de quantidades e precos de cada localidade prazo de execucao total das obras e servicos, que nao podera ser superior a 120 dias efetivos de trabalho. quadro de quantidades de cada rua, de precos unitarios e totais, na data da apresentacao da proposta, com totais, parciais e globais, os quais deverao compreender todos os onus e obrigacoes concernentes a legislacao social, trabalhista, securitaria ou previdenciaria, bem como todas as despesas decorrentes da execucao e administracao, necessarias a completa a realizacao das obras e servicos e a sua entrega perfeitamente concluida. quanto ao fornecimento dos materiais e equipamentos previstos em planilha, bem como a aquisicao, transporte, fretes, seguros, impostos e taxas, serao de inteira responsabilidade da contratada e estes so serao aceitos se forem fabricados de conformidade com as normas tecnicas da abnt especifica para cada material. para os equipamentos e materiais detentores de certificado isso 9000, a solicitacao de inspecao de fabricacao sera definida pela fiscalizacao da pmvg. quando os fabricantes dos materiais e equipamentos nao possuirem a certificacao, e obrigatoria a inspecao pela fiscalizacao, porem, os custos para realizacao, serao de responsabilidade exclusiva da contratada cronograma fisico-financeiro de cada localidade, com a indicacao de valores e percentuais de cada obra e servico, acompanhado das respectivas composicoes dos precos unitarios de cada obra, inclusive verbas, sob pena e desclassificacao. na composicao do custo da instalacao da obra, devera ser incluida a parcela correspondente a mobilizacao, que em caso. de omissao, a comissao de licitacao considerara como inclusa no preco apresentado. prazo de validade das propostas de 60 dias. decorrido o prazo citado, sem convocacao para contratacao ou renovacao da validade da proposta, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos declaracao do licitante de que, caso seja vencedor da licitacao, executara os servicos de acordo com os projetos, especificacoes tecnicas e quantitativos fornecidos pela prefeitura municipal de varzea grande, piaui, pelos precos unitarios e nos prazos constantes de sua proposta. verificada discordancia entre o preco unitario e o total de cada item, constantes da planilha de quantidades e precos, prevalecera o somatorio do primeiro. 7 nao serao aceitos quaisquer adendos, acrescimos ou retificacoes as propostas e vedada a utilizacao de qualquer elemento, criterio ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos principios da licitacao ou o julgamento equitativo da licitacao. nao se considerara qualquer oferta de vantagens nao prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preco ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais licitantes. nao se admitira proposta de precos que apresente precos globais ou unitarios simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os precos dos insumos e salarios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipotese, as regras legais de aceitabilidade de precos. nas hipoteses em que a comissao de licitacao identificar preco que, segundo seu entendimento, seja incompativel com os precos de mercado, notificara o licitante que o ofertou para justifica-lo, sob pena de desclassificacao de sua proposta, nao se admitindo como justificativa de reducao ou aumento excessivo de um preco a indicacao de compensacoes operadas em outro preco. o preco global das propostas dos licitantes e tomado segundo as regras dos itens anteriores, apenas como parametro de afericao de qual seja a proposta mais vantajosa para a prefeitura municipal de varzea grande.",0,0,0,0,1,0,0 +"contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao, nos termos do artigo 43, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/20",0,0,0,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao em 1 via, deverao ser entregues, contidos em involucro opaco e fechado com cola e/ou de forma tal que torne detectavel qualquer intento de violacao de seu conteudo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, conforme item 5 deste instrumento. da habilitacao. habilitacao juridica. 1- ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e todos os aditivos, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por acoes, acompanhado da data da assembleia que elegeu seus atuais administradores. em se tratando de sociedades civis, inscricao do ato constitutivo, acompanhado de prova da diretoria em exercicio. 2- regularidade fiscal. 1- prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj 2- certificado de regularidade de situacao perante o fgts e 3- certidao negativa de debito fornecida pelo inss. os documentos exigidos nesta carta convite deverao ser apresentados: a em originais ou publicacao em orgao oficial, ou, ainda, por qualquer processo de copia autenticada em cartorio, exceto para a garantia, quando houver, cujo documento comprobatorio devera ser exibido exclusivamente em original b dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. na hipotese do documento nao conter expressamente o prazo de validade, devera ser acompanhado de declaracao ou regulamentacao do orgao emissor que disponha sobre a validade do mesmo. na ausencia de tal declaracao ou regulamentacao, o documento sera considerado valido pelo prazo de 30 dias, a partir da data de sua emissao: os documentos acima referidos deverao ser entregues em envelope lacrado, distinto da proposta, tendo no seu frontispicio os seguintes dizeres: agencia de tecnologia da informacao do estado do piaui convite n o 001/2009 envelope a - documentos de habilitacao nome do proponente",0,0,0,0,0,0,0 +"para habilitarem-se no processo licitatorio, atendidas as normas do topico precedente deverao os interessados apresentar os documentos, os quais deverao estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechado. 2 o envelope ou embalagem indicara em sua parte externa o nome do licitante, a circunstancia de tratar-se de seu conteudo dos documentos de habilitacao, e referencia a este edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de enderecamento. prefeitura municipal de agua branca/pi comissao de licitacao tomada de precos numero 006/2016 nome do licitante. envelope a - documentos de habilitacao. 3 os documentos de habilitacao serao apresentados em uma via, reunidos em uma pasta ou volume especifico, cujas folhas serao numeradas sequencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinados, quando se tratar de documento produzido pelo proprio concorrente. a falta de numeracao dos documentos nao inabilitara o licitante. 4 sao os seguintes os documentos de habilitacao que podem ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, na forma prevista pelo subitem 11, ou publicacao em orgao da imprensa oficial habilitacao juridica qualificacao economica - financeira regularidade fiscal qualificacao tecnica. v- caucao de 1% do valor previsto da obra: r$ 362,43, em qualquer das modalidades admitidas pela lei numero 666/ se em dinheiro, devera ser depositada ou transferida para, a conta corrente do banco do brasil, agencia 0888-5, conta 300- nao serao admitidos depositos por caixa eletronico. apresentar seu respectivo comprovante, junto aos documentos de habilitacao, o que nao impedira a conferencia do credito, pela cpl, junto a secretaria de financas do municipio. a devolucao da caucao ocorrera num prazo maximo de 30 dias apos a abertura das propostas na conta em que foi efetuada a transferencia ou deposito. em. decorrencia do horario de abertura do certame, a caucao devera ser feita em ate 01 dia antes da licitacao. vi- certificado de registro cadastral, que devera ser apresentado nos termos do artigo 22, paragrafo 2, da lei 666/93, dentro do envelope documentos de habilitacao visita do licitante e seu responsavel tecnico, que devera ter formacao em engenharia civil, ao local da obra, acompanhada do secretario municipal de obras, comprovada atraves de recibo, devidamente firmados pelo licitante e seu responsavel tecnico, secretario de obras e quaisquer dos membros da comissao permanente de licitacao, com indicacao do horario de inicio e conclusao da visita, sob pena de invalidade. a visita devera ser agendada com a secretaria municipal de obras e realizada com ate 24 horas antes da data marcada para a licitacao. apos a conclusao da visita, o licitante, seu responsavel tecnico e o secretario de obras deverao dirigir-se a cpl para assinatura do recibo por um dos membros da cpl. o recibo de visita tecnica devera ser apresentado dentro do envelope documentos de habilitacao. 5 documentos relativos a habilitacao juridica. a cedula de identidade dos responsaveis legais e da empresa. b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio. 6 documentos relativos a regularidade fiscal. a prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao b.1 em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal sede da licitante. c prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, compreendendo a certidao de quitacao de tributos e a certidao quanto a divida ativa expedida, em cada esfera de governo, pelo orgao competente d prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. e certidao negativa de debitos trabalhistas, cndt. 7 documentos relativos a qualificacao tecnica. 1 comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas e prazos com o objeto da licitacao, mediante apresentacao de atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publicos ou privado devidamente registrados no orgao competente acompanhadas de certidoes de acervo tecnico ou documento equivalente, que comprove ja ter a empresa ou responsavel tecnico executado. servicos compativeis com o objeto da presente licitacao, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei 8666/ a comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra ou servicos de caracteristicas semelhantes. a comprovacao do vinculo empregaticio dos profissionais devera ser feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro dos empregados que demonstrem a identificacao do profissional e a guia do ultimo mes de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico onde conste o nome do profissional com o visto do orgao competente. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de copia do ato constitutivo de certidao da junta comercial de certidao do crea e do cra, conforme o caso devidamente atualizada. b registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. c registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de administracao, da regiao da sede da empresa. para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vinculo empregaticio com a empresa. o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento. 4 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: a responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas nas alineas a b ou c retro. 8 documentos relativos a qualificacao economico-financeira. a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedado a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidos da sede da pessoa juridica, insolvencia civil ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica, em se tratando de firma individual, com data nao superior a 60 dias de sua expedicao, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei 101/ c declaracao expressa da proponente de que nao esta suspensa do direito de licitar e/ou nao tenha sido declarada inidonea por qualquer orgao ou entidade publica da prefeitura municipal de agua branca, no lapso temporal de 12 meses, bem como da inexistencia de qualquer fato impeditivo de habilitacao, assinado pelo seu representante legal, devidamente munido de documento que comprove a sua legitimidade d certidao negativa de acoes civeis e certidao negativa de acoes de recuperacao judicial e extrajudicial. f certidao negativa de acoes de execucao civel g certidao negativa de protestos de titulos, expedita pelos cartorios competentes da sede da licitante acompanhada de declaracao do forum de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registro que controlam a distribuicao de protestos de titulos 9 declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. 1 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99. 10 outros documentos. outrossim sao obrigatorios, tambem, os seguintes documentos para participacao no certame: a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. b declaracao de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao devera a licitante apresentar declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistencia deste fato. c declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho. d declaracao da propria empresa que nao existe em seu quadro de empregados servidores publicos do municipio de agua branca-pi, exercendo funcoes de gerencia, administracao, tomada de decisao ou assessoramento, na forma do artigo 9, inciso da lei 666/93, conforme modelo anexo. e declaracao da propria empresa que nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do municipio de agua branca. f declaracao do licitante de que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame, e que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao, conforme determina o inciso do artigo 30 da lei de licitacoes e anexo respectivo. g declaracao, assinada por quem de direito, por parte da licitante, que nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme disposicoes contidas na lei numero 854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo decreto numero 358, de 05 de setembro de 2002, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. h declaracao de existencia de fato impeditivo para sua habilitacao no presente processo licitatorio, conforme decisao 735/1997 - tcu - plenario - relatorio do ministro relator alvara de funcionamento da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame, ou seja, obras e construcoes de predios. j certidao negativa de multas e debitos salariais, expedida pela secao de fiscalizacao do trabalho da delegacia regional do trabalho, da jurisdicao da localizacao da sede da empresa, comprovando situacao regular. os documentos referidos nas alineas a a g do subitem anterior deverao: a ser emitidos por pessoas fisicas autorizadas nos estatutos ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatorio fazer constar no corpo do referido documento o cargo ou funcao, com a matricula ou registro, rg, cpf e endereco respectivo da pessoa fisica que o assina. b ser emitidos em documentos oficiais que contenham as logomarcas, cnpj, inscricao estadual e/ou municipal e endereco da pessoa juridica interessada em participar do certame. c ter o reconhecimento, em cartorio publico de titulos e documentos, da assinatura da pessoa fisica responsavel pelas informacoes neles veiculadas. c.1 a nao apresentacao da documentacao referida nas alineas a a g implicara na inabilitacao do licitante. os documentos referidos no item 10, a a h, somente podem ser apresentados em originais. a cedula de identidade dos responsaveis legais e da empresa. b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio. 6 documentos relativos a regularidade fiscal. a prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao b.1 em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal sede da licitante. c prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, compreendendo a certidao de quitacao de tributos e a certidao quanto a divida ativa expedida, em cada esfera de governo, pelo orgao competente d prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. e certidao negativa de debitos trabalhistas, cndt. 7 documentos relativos a qualificacao tecnica. 1 comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas e prazos com o objeto da licitacao, mediante apresentacao de atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publicos ou privado devidamente registrados no orgao competente acompanhadas de certidoes de acervo tecnico ou documento equivalente, que comprove ja ter a empresa ou responsavel tecnico executado. servicos compativeis com o objeto da presente licitacao, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei 8666/ a comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra ou servicos de caracteristicas semelhantes. a comprovacao do vinculo empregaticio dos profissionais devera ser feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro dos empregados que demonstrem a identificacao do profissional e a guia do ultimo mes de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico onde conste o nome do profissional com o visto do orgao competente. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de copia do ato constitutivo de certidao da junta comercial de certidao do crea e do cra, conforme o caso devidamente atualizada. b registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. c registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de administracao, da regiao da sede da empresa. para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vinculo empregaticio com a empresa. o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento. 4 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: a responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas nas alineas a b ou c retro. 8 documentos relativos a qualificacao economico-financeira. a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedado a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidos da sede da pessoa juridica, insolvencia civil ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica, em se tratando de firma individual, com data nao superior a 60 dias de sua expedicao, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei 101/ c declaracao expressa da proponente de que nao esta suspensa do direito de licitar e/ou nao tenha sido declarada inidonea por qualquer orgao ou entidade publica da prefeitura municipal de agua branca, no lapso temporal de 12 meses, bem como da inexistencia de qualquer fato impeditivo de habilitacao, assinado pelo seu representante legal, devidamente munido de documento que comprove a sua legitimidade d certidao negativa de acoes civeis e certidao negativa de acoes de recuperacao judicial e extrajudicial. f certidao negativa de acoes de execucao civel g certidao negativa de protestos de titulos, expedita pelos cartorios competentes da sede da licitante acompanhada de declaracao do forum de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registro que controlam a distribuicao de protestos de titulos 9 declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. 1 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99. 10 outros documentos. outrossim sao obrigatorios, tambem, os seguintes documentos para participacao no certame: a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. b declaracao de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao devera a licitante apresentar declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistencia deste fato. c declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho. d declaracao da propria empresa que nao existe em seu quadro de empregados servidores publicos do municipio de agua branca-pi, exercendo funcoes de gerencia, administracao, tomada de decisao ou assessoramento, na forma do artigo 9, inciso da lei 666/93, conforme modelo anexo. e declaracao da propria empresa que nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do municipio de agua branca. f declaracao do licitante de que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame, e que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao, conforme determina o inciso do artigo 30 da lei de licitacoes e anexo respectivo. g declaracao, assinada por quem de direito, por parte da licitante, que nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme disposicoes contidas na lei numero 854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo decreto numero 358, de 05 de setembro de 2002, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. h declaracao de existencia de fato impeditivo para sua habilitacao no presente processo licitatorio, conforme decisao 735/1997 - tcu - plenario - relatorio do ministro relator alvara de funcionamento da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame, ou seja, obras e construcoes de predios. j certidao negativa de multas e debitos salariais, expedida pela secao de fiscalizacao do trabalho da delegacia regional do trabalho, da jurisdicao da localizacao da sede da empresa, comprovando situacao regular. os documentos referidos nas alineas a a g do subitem anterior deverao: a ser emitidos por pessoas fisicas autorizadas nos estatutos ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatorio fazer constar no corpo do referido documento o cargo ou funcao, com a matricula ou registro, rg, cpf e endereco respectivo da pessoa fisica que o assina. b ser emitidos em documentos oficiais que contenham as logomarcas, cnpj, inscricao estadual e/ou municipal e endereco da pessoa juridica interessada em participar do certame. c ter o reconhecimento, em cartorio publico de titulos e documentos, da assinatura da pessoa fisica responsavel pelas informacoes neles veiculadas. c.1 a nao apresentacao da documentacao referida nas alineas a a g implicara na inabilitacao do licitante. os documentos referidos no item 10, a a h, somente podem ser apresentados em originais. no horario, dia e local estabelecido neste edital, os licitantes apresentarao, inicialmente, fora dos envelopes, a documentacao de credenciamento de seus respectivos representantes. 1 a procuracao outorgada ao representante da licitante devera constar de instrumento publico ou particular, outorgando poderes ao representante para atuar junto a comissao permanente de licitacao e a pmab, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitacao, em todas as suas etapas, ate o seu julgamento final, como: rubricar os documentos de habilitacao e as propostas de precos, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas ou outros documentos licitatorios, apresentar contestacoes e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse do licitante. a falta do comprovante de poderes para representar nao inabilita o licitante, mas impede a atuacao do representante. 2 alem do instrumento de procuracao, o representante devera apresentar documento de identidade 3 no caso de representacao do licitante por socio que tenha poderes para representar a empresa, tal condicao devera ser demonstrada mediante apresentacao de documento de identificacao do representante e documento que prove sua condicao de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope a - documentos de habilitacao 4 sendo representante de nacionalidade estrangeira devera, tambem, ser apresentada a prova de permanencia legal no pais. 2 uma vez entregues as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, nao sera permitida a participacao de retardatarios. 3 em seguida a identificacao dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarao ao presidente da comissao permanente de licitacao, os envelopes a - documentos de habilitacao e b - proposta de precos. 4 aberto o envelope a - documentos de habilitacao contendo a documentacao, esta, depois de rubricada pelo presidente e membros da comissao permanente de licitacao, sera oferecida ao exame e a rubrica dos representantes dos concorrentes presentes a sessao. 5 a comissao permanente de licitacao examinara os documentos de habilitacao de cada licitante e lavrara a correspondente ata, apos o que divulgara o resultado de habilitacao, dando ciencia a todos os licitantes, em sessao publica, previamente marcada ou atraves de publicacao na imprensa oficial. 6 na hipotese de interposicao de recurso na fase de habilitacao, o presidente da comissao permanente de licitacao notificara as licitantes do seu resultado, e convocara os interessados para nova sessao publica para abertura das propostas comerciais das licitantes habilitadas, caso nao tenha sido modificada a decisao anterior 1 se houver alteracao do resultado do julgamento anterior sera aberto novo prazo recursal. 7 sera inabilitada o licitante que nao atender as exigencias previstas neste edital. 8 o envelope b devidamente lacrado e rubricado, contendo a proposta comercial do licitante inabilitado sera devolvido nas respectivas sessoes publicas 1 caso o representante do licitante inabilitado se recuse a receber o envelope b nas respectivas sessoes publicas, ou nao o retire no prazo de ate 20 dias uteis apos a data de homologacao da licitacao, o mesmo sera postado para entrega atraves de recebimento formal.",1,0,1,0,0,0,0 +"cada licitante devera apresentar dois conjuntos de documentos, a saber: proposta de precos e habilitacao. estado do piaui prefeitura municipal de colonia do gurgueia. av: juscelino kubistchek 2650, centro. -colonia do gurgueia, estado do piaui fone: 3538-1150 cnpj: 5 350/0001-03 os conjuntos de documentos relativos a proposta de precos e a habilitacao deverao ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o numero do cnpj, o numero e o objeto da licitacao e, respectivamente, os titulos dos conteudos, na forma dos incisos e a seguir. a licitante que nao cumprir a referida exigencia sera declarada impedida de participar do certame envelope contendo os documentos relativos a proposta de precos: prefeitura municipal de colonia do gurgueia - pi pregao numero /2018 - pmcg. licitante: numero do cnpj: envelope numero 1 envelope contendo os documentos de habilitacao: prefeitura municipal de colonia do gurgueia - pi pregao numero /2018 - pmcg. licitante: numero do cnpj: envelope numero 2 os documentos necessarios a participacao na presente licitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor membro da cpl da prefeitura municipal de colonia do gurgueia em horario e data anterior ao dia da abertura das proposta, sob pena de invalidacao do documento, os membros da cpl e pregoeiro nao farao autenticidade de documentos na. estado do piaui prefeitura municipal de colonia do gurgueia. av: juscelino kubistchek 2650, centro. -colonia do gurgueia, estado do piaui fone: 3538-1150 cnpj: 5 350/0001-03 data da abertura da proposta do respectivo processo licitatorio, ou por meio de publicacao em orgao de imprensa oficial. visando a racionalizacao dos trabalhos, e conveniente que a autenticacao de documentos seja solicitada antes da realizacao da sessao de recebimento das propostas, sendo a autenticacao efetuada em horario de expediente, no endereco referido neste edital, evitando assim a invalidacao da copia a ser apresentada sem autenticacao. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos apenas como forma de ilustracao das propostas de precos. o licitante que apresentar o registro cadastral atualizado no envelope 02 - da documentacao de habilitacao, estara dispensado de apresentar documentos habilitatorio, haja vista ja existirem junto a cpl do municipio, porem vale apenas para os documentos listados no registro cadastral, sendo os demais exigido em edital obrigatorios apresentacao na data da abertura da proposta e habilitacao ao certame. o envelope documentos de habilitacao devera conter os seguintes documentos: relativos a habilitacao juridica declaracao de cumprimento dos requisitos habilitatorios, conforme modelo constante do anexo deste edital estado do piaui prefeitura municipal de colonia do gurgueia. av: juscelino kubistchek 2650, centro. -colonia do gurgueia, estado do piaui fone: 3538-1150 cnpj: 5 350/0001-03 declaracao, sob as penalidades cabiveis, de inexistencia de fato superveniente impeditivo da habilitacao, conforme modelo constante do anexo deste edital declaracao de que nao tem em seus quadros menores de 18 anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 anos, executando qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz a partir de 14, conforme modelo constante no anexo deste edital ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidacao e posteriores alteracoes contratuais, devidamente registradas na junta comercial e em vigor e, no caso de sociedade por acoes, estatuto social, ata do atual capital social acompanhado da ata de eleicao de sua atual administracao, registrados e publicados prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica relativos a regularidade fiscal prova de regularidade para com as fazendas federal, e municipal do domicilio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e certidao negativa de debitos de tributos quanto a regularidade fiscal e divida ativa do municipio do estado prova de regularidade relativa a seguridade social - certidao negativa de debitos previdenciarios - inss, junto a secretaria da receita federal do brasil, valido a certidao conjunta da receita federal fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei estado do piaui prefeitura municipal de colonia do gurgueia. av: juscelino kubistchek 2650, centro. -colonia do gurgueia, estado do piaui fone: 3538-1150 cnpj: 5 350/0001-03 prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica com emissao no ano em exercicio e certidao conjunta negativa de infracoes trabalhistas. relativos a qualificacao economico-financeira certidao negativa de falencia e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica e certidao negativa de recuperacao judicial ou extra- judicial, de acordo com a lei 101/2005 certidao negativa de distribuicao, de execucao fiscal, execucoes civeis, certidao negativa civel, e certidao de distribuicao criminal e auditoria militar expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica e do domicilio da pessoa fisica certidao negativa de distribuicao, de execucao fiscal, execucoes civeis, certidao negativa civel, e certidao de distribuicao criminal e auditoria militar da pessoa fisica responsavel pela empresa v - atestado de capacidade tecnica, expedidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove que a licitante forneceu produtos compativeis, com o objeto deste pregao, no qual conste o reconhecimento de firma da assinatura do responsavel pelo o atesto, que no estado no municipio, na uniao o responsavel pelo orgao e em pessoa juridica privada o socio gerente ou socio majoritario com a comprovacao em copia autenticada de contrato social ou declaracao de firma individual que possa demonstrar a capacidade do atestante pela pessoa juridica. se a comprovacao for apresentado em copia de documento. estado do piaui prefeitura municipal de colonia do gurgueia. av: juscelino kubistchek 2650, centro. -colonia do gurgueia, estado do piaui fone: 3538-1150 cnpj: 5 350/0001-03 publicado em diario oficial cabera a cpl verificar a autenticidade do documento junto ao orgao de imprensa que publicou o respectivo atesto. relativos a qualificacao tecnica licenca sanitaria de funcionamento de empresa produtos para saude, expedida pela autoridade sanitaria estadual ou municipal, conforme o caso, do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade licenca sanitaria de funcionamento de empresa transporte de produtos para saude, expedida pela autoridade sanitaria estadual ou municipal, conforme o caso, do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao do certame licitatorio, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao relativo ao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para a regularizacao da documentacao. a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultado a. estado do piaui prefeitura municipal de colonia do gurgueia. av: juscelino kubistchek 2650, centro. -colonia do gurgueia, estado do piaui fone: 3538-1150 cnpj: 5 350/0001-03 administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. da documentacao para habilitacao. descricao sintetica da documentacao exigida para efeito de habilitacao ao certame licitatorio. a cnpj b copia autenticada do contrato social e aditivo da empresa, ou declaracao de firma individual se for o caso c documentos pessoais do representante legal da empresa d certidao negativa conjunta da receita federal do brasil e certificado de regularidade junto ao fgts - caixa economica federal f certidao negativa de regularidade fiscal e divida ativa do municipio no qual a pessoa juridica encontra-se situada g certidao negativa da divida ativa e regularidade fiscal do fisco estadual no qual a pessoa juridica encontra-se situada h certidao negativa de debitos previdenciarios certidao negativa de debitos trabalhistas trt 22 j certidao negativa de falencia e concordata k certidao de recuperacao judicial e extrajudicial l certidao especifica e simplificada ambas emitidas pela junta comercial do estado m inscricao no orgao estadual e municipal n licenca ambiental dentro do prazo de validade estado do piaui prefeitura municipal de colonia do gurgueia. av: juscelino kubistchek 2650, centro. -colonia do gurgueia, estado do piaui fone: 3538-1150 cnpj: 5 350/0001-03 o certidao negativa de distribuicao, de execucao fiscal, execucoes civeis, certidao negativa civel, e certidao de distribuicao criminal e auditoria militar da pessoa fisica responsavel pela empresa p licenca sanitaria de produtos para saude q licenca sanitaria de transporte de produtos para saude r autorizacao de funcionamento de empresa produtos para saude da licitante expedida pela anvisa e copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao.",0,0,0,0,0,1,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 19 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a qualificacao tecnica documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista - documentacao relativa a qualificacao economica financeira - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - documentacao relativa a habilitacao juridica. - registro comercial, no caso de empresario individual. - estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. - inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. - decreto de autorizacao em se tratando de empresario estrangeiro que exerca a empresa no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. - na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. - documentacao relativa a qualificacao tecnica - atestado de capacidade tecnica fornecida por pessoa juridica de direito publico. ou privado, comprovando que a empresa licitante forneceu objeto compativel em caracteristicas com o objeto da presente licitacao e com quantidades de no minimo de 50%. - declaracao de garantia do fabricante de no minimo 05 anos, assinado pelo seu representante legal - documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista. - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. - certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico - prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante - certidao negativa de divida ativa do estado de domicilio da licitante. - certidao negativa de debitos trabalhistas comprovando a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, nos termos da lei numero 440/ - documentacao relativa a qualidade economica-financeira - comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 5% do valor estimado da contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 8666/93 - certidoes negativas de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e recuperacao judicial ou extrajudicial. nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de 2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de 03, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. - declaracao formal de que atende as disposicoes do decreto numero 381 de 20",0,0,0,0,1,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis e o e o cadastro nacional de empresas punidas - cnep cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca dos artigos 3 e 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro inabilitara o licitante, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica. as licitantes devidamente cadastradas no sicaf deverao encaminhar os seguintes documentos certidao negativa de falencia, concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos ultimos 30 dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. no caso de pracas com mais de um cartorio distribuidor, deverao ser apresentadas as certidoes de cada um dos distribuidores as licitantes que apresentarem resultado menor ou igual a 1, em qualquer um dos indices contidos no cadastro do sicaf, deverao comprovar capital social ou patrimonio liquido de 10% do valor total estimado para o item cotado constante do anexo que devera recair sobre o montante dos itens que pretenda concorrer. a a comprovacao devera ser feita quando da habilitacao, apresentando o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei devidamente registrados ou pelo registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, conforme regulado pelo subitem 3 deste edital declaracao de que a empresa nao emprega menor de 18 anos para a realizacao de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como nao utiliza, para qualquer trabalho, mao-de-obra de menores de 16 anos, exceto na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos. a licitante cuja habilitacao parcial no sicaf acusar como situacao do fornecedor algum documento com validade vencida, devera encaminhar o respectivo documento a fim de comprovar a sua regularidade. os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, habilitacao economico-financeira e qualificacao tecnica: comprovacao da habilitacao juridica inscricao no registro publico de empresas mercantis junto a junta comercial da respectiva sede, para o caso de empresario individual para licitante microempreendedor individual - mei, certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, hipotese em que sera realizada a verificacao da autenticidade no sitio ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores, para os casos de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli caso o licitante seja sucursal, filial ou agencia, inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local da sede do licitante, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores, para o caso de sociedade simples decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. regularidade fiscal e trabalhista registro no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual, municipal ou do distrito federal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade para com as fazendas estadual e municipal ou distrital, do domicilio ou sede da licitante prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional certificado de regularidade perante o fgts, fornecido pela caixa economica federal certidao de regularidade relativa a debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, em plena validade, que podera ser obtida no site para a regularidade fiscal e trabalhista, sera aceita certidao positiva com efeito de negativa. caso o licitante seja considerado isento de tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual ou da fazenda municipal do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente que demonstre tal isencao. qualificacao economico-financeira certidao negativa de falencia, de concordata, de recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos ultimos 30 dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. no caso de pracas com mais de um cartorio distribuidor, deverao ser apresentadas as certidoes de cada um dos distribuidores balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentadas na forma da lei devidamente registrados, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. a as empresas constituidas no ano em curso poderao substituir o balanco anual por balanco de abertura, devidamente autenticado pela junta comercial b a boa situacao financeira da empresa sera avaliada pelos indices de liquidez geral e liquidez corrente e solvencia geral, resultantes da aplicacao das seguintes formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo lg passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo circulante lei complementar passivo circulante. ativo total. sg passivo circulante exigivel a longo prazo. qualificacao tecnica comprovacao de aptidao no desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao - atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando ter a licitante fornecido materiais/equipamentos compativeis como o objeto desta licitacao, considerando-se compativel o fornecimento anterior de objeto tratando-se de atestado emitido por pessoa juridica de direito publico, devera constar numero e modalidade do correspondente certame licitatorio. tratando-se de atestado emitido por pessoa juridica de direito privado, a empresa devera apresentar atestado com reconhecimento de firma e indispensavel que o atestado de capacidade tecnica apresente informacoes tangiveis, ficando vedada sua apresentacao com informacoes genericas, tais como: ter fornecido os materiais/produtos a contendo. essa exigencia e necessaria para que, na ocasiao da analise do documento, o pregoeiro possa aferir efetivamente as condicoes de fornecimento eficiente da empresa para a execucao do objeto de maneira satisfatoria. atendimento ao artigo 7, inciso da constituicao. declaracao de que a empresa nao emprega menor de 18 anos para a realizacao de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como nao utiliza, para qualquer trabalho, mao-de-obra de menores de 16 anos, exceto na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos. da habilitacao das mes / epps. as empresas qualificadas como me / epp, na forma da lei complementar numero 123/2006, deverao apresentar todos os documentos de habilitacao, referentes a habilitacao juridica, fiscal e trabalhista, economico-financeira e tecnica, sob pena de inabilitacao. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal ou trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao regularizacao no prazo previsto implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultado ao municipio de coivaras/pi convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao para prosseguimento do certame. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado: da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e. da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. orientacoes gerais sobre a habilitacao. os documentos exigidos para a habilitacao, conforme regulado neste edital, deverao ser enviados em ate do dia 25 de novembro de 2021, exclusivamente por meio de campo proprio no sistema. os documentos de habilitacao serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas ou por. servidor/funcionario da comissao permanente de licitacao da prefeitura de coivaras/pi, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de no prazo maximo de 05 dias uteis, juntamente com a proposta de precos readequada em envelope fechado e identificado com dados da empresa e do pregao eletronico. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome e cnpj da matriz ou todos em nome e cnpj da filial, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local do domicilio ou sede do interessado. as certidoes que nao apresentarem em seu teor, data de validade previamente estabelecida pelo orgao expedidor, deverao ter sido expedidas ate 90 diasantes da data da sessao publica deste pregao, exceto a certidao negativa de falencia, concordata, recuperacao judicial e extrajudicial que devera estar datada dos ultimos 30 dias. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos enviados via correio eletronico, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital ou deixar de enviar a documentacao de habilitacao por meio de campo proprio do sistema quando solicitado pelo pregoeiro, ficando sujeito as penalidades previstas neste edital. no julgamento da habilitacao e das propostas, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao e classificacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123/2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. se a proposta nao for aceitavel, ou se a licitante nao atender as exigencias de habilitacao, o pregoeiro, examinara a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificacao, ate a selecao da proposta que melhor atenda a este edital. constatado o atendimento pleno as exigencias fixadas neste edital, a licitante sera declarada vencedora.",0,0,0,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao e proposta comercial deverao ser entregues ao pregoeiro na abertura da sessao publica deste certame, em envelopes distintos, colados e indevassaveis, sob pena de desqualificacao, contendo em sua parte externa, as seguintes informacoes: a pregoeira do hospital regional manoel sousa martins processo licitatorio numero. 004/2018 pregao presencial numero. 004/2018 proposta comercial razao social e endereco. a pregoeira do hospital regional manoel sousa martins processo licitatorio numero. 004/2018 pregao presencial numero. 004/2018 documentacao de habilitacao razao social e endereco. o licitante que ofertar o menor preco devera apresentar a documentacao abaixo relacionada: prova de habilitacao juridica: copia da cedula de identidade do representante legal da empresa registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. o microempreendedor individual devera comprovar sua condicao mediante a apresentacao do certificado da condicao de microempreendedor individual, que podera ser obtido no endereco: prova de regularidade fiscal e trabalhista, conforme o caso: prova de regularidade fiscal junto a fazenda municipal de seu domicilio prova de regularidade fiscal junto a fazenda estadual de seu domicilio prova de regularidade para com a fazenda federal e a seguridade social, mediante apresentacao de certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, emitida pela secretaria da receita federal do brasil ou pela procuradoria-geral da fazenda nacional prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts, emitida pela caixa economica federal prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei no 452, de 1o de maio de 19 prova de regularidade economico-financeira: certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. prova de qualificacao tecnica: atestado ou declaracao de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, em papel timbrado, comprovando a execucao satisfatoria de servicos ou fornecimento similares ao objeto desta licitacao. outras documentacoes: declaracao expressa de que o licitante nao emprega trabalhador nas situacoes previstas no inciso do artigo 7 da constituicao federal, assinada pelo representante legal do licitante juntamente com os documentos de habilitacao, o licitante obriga-se a declarar a superveniencia de fato impeditivo da habilitacao, observadas as penalidades cabiveis, conforme modelo do anexo sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome do licitante e, preferencialmente, com numero do cnpj e endereco respectivo, observando-se que: se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial se o licitante for matriz, e o executor do contrato for filial, a documentacao devera ser apresentada com cnpj da matriz e da filial, simultaneamente serao dispensados da filial aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. a microempresa - me, empresa de pequeno porte - epp, devera apresentar toda a documentacao exigida para a habilitacao, inclusive os documentos comprobatorios da regularidade fiscal, mesmo que estes apresentem alguma restricao. havendo restricao nos documentos comprobatorios da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a me ou epp for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de negativa. a prorrogacao do prazo para a regularizacao fiscal dependera de requerimento, devidamente fundamentado, a ser dirigido ao pregoeiro. entende-se por tempestivo o requerimento apresentado nos 5 dias uteis inicialmente concedidos. a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto neste item, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei federal numero 666/93, sendo facultado ao pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, nos termos do item 5 deste edital, ou submeter o processo a autoridade competente para revogacao. os documentos exigidos neste edital poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia legivel, autenticada por cartorio competente, com excecao dos extraidos pela internet, com vigencia plena na data fixada para sua apresentacao. serao admitidas fotocopias sem autenticacao cartorial, desde que os respectivos originais sejam apresentados ao pregoeiro ou a equipe de apoio para autenticacao das referidas copias. os documentos que nao possuirem prazo de vigencia estabelecido pelo orgao expedidor, deverao ser datados dos ultimos 90 dias anteriores a data de abertura do pregao, exceto o atestado de capacidade tecnica exigido no subitem os documentos mencionados neste titulo nao poderao ser substituidos por qualquer tipo de protocolo, ou apresentados por meio de discos magneticos. a ausencia de documento ou a apresentacao dos documentos de habilitacao em desacordo com o previsto neste titulo inabilitara o licitante, sendo aplicado o disposto no subitem",0,0,0,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser entregues em envelope separado, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado neste edital. 2 para participar desta licitacao o licitante devera apresentar toda a documentacao comprobatoria da necessaria qualificacao no que se refere a: a. habilitacao juridica b. regularidade fiscal c. qualificacao economica e financeira d. qualificacao tecnica e. outros documentos. 3 a habilitacao juridica sera comprovada mediante a apresentacao da seguinte documentacao: a. prova de registro comercial, no caso de empresa individual b. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores, no qual devera estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execucao de atividades da mesma natureza ou compativeis com o objeto da licitacao c. inscricao do ato constitutivo no orgao competente acompanhada, no caso de sociedades civis, de prova da diretoria em exercicio d. decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. 4 a regularidade fiscal sera comprovada mediante a apresentacao da seguinte documentacao: a. prova de inscricao no cadastro nacional da pessoa juridica. b. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo a sede ou domicilio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. c. prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal, atraves de certidoes expedidas pelos orgaos competentes, que estejam dentro do prazo de validade expresso na propria certidao, composta de: certidao de quitacao de tributos federais e da divida ativa da uniao certidao negativa expedida pela secretaria da fazenda do estado ou distrito federal certidao negativa expedida pela prefeitura municipal. d. prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico - fgts, atraves da apresentacao do crf - certificado de regularidade do fgts. e. comprovacao de que a empresa detem situacao regular perante o inss, com a apresentacao da cnd - certidao negativa de debitos. f. prova de inexistencia de debitos trabalhistas, mediante apresentacao da certidao negativa de debito trabalhista - cndt. 5 a qualificacao economico-financeira sera comprovada mediante a apresentacao da seguinte documentacao: 1 certidao negativa de falencia ou concordata ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo. cartorio de distribuicao da sede da licitante, expedida nos ultimos 60 dias que anteceder a abertura da licitacao. 1 as licitantes deverao apresentar, junto a certidao negativa, declaracao do foro da comarca de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registro controlam a distribuicao de falencias e concordatas. 2 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, vedada a substituicao por balancetes ou balancos provisorios, em que sejam nomeados os valores do ativo circulante e do passivo circulante, de modo a extrair- se indice de liquidez geral igual ou superior a 01. 1 serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a. publicados em diario oficial ou b. publicados em jornal de grande circulacao ou c. registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou d. por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. e. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. 2 as empresas com menos de um exercicio financeiro devem cumprir a exigencia deste item mediante apresentacao de balanco de abertura ou do ultimo balanco patrimonial levantado, conforme o caso. 3 a boa situacao financeira sera extraida dos elementos constantes dos balancos patrimoniais e demais demonstracoes contabeis, de acordo com a instrucao normativa/mare de 05 de 21 de julho de 1995, assim justificada no processo administrativo, demonstrada atraves da seguinte formula: ilg ac rlp/pc elp, onde:ac ativo circulante rlp realizavel a longo prazo pc passivo circulante elp exigivel a longo prazo. 4 os indices serao calculados e apresentados pelo licitante, devidamente confirmados pelo responsavel por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicacao do seu nome e do numero de registro no conselho regional de contabilidade. 3 declarar, por escrito em papel timbrado da empresa e balanco patrimonial do ultimo exercicio, exigivel de acordo com a legislacao, que na data da licitacao, a licitante possui patrimonio liquido nao inferior a 10% do valor estimado do item, ou da soma dos itens que pretende concorrer. 4 caso a licitante nao proceda a comprovacao exigida do subitem anterior, sera considerada inabilitada. 5 as empresas com escrituracao digital deverao apresentar: impressao do arquivo gerado pelo speed contabil constante na sede da empresa, apresentando: a termo de autenticacao com a identificacao do autenticador - junta comercial b termo de abertura e encerramento c requerimento de autenticacao do livro digital d recibo de entrega do livro digital e balanco patrimonial f demonstracao de resultado do exercicio 6 a qualificacao tecnica sera comprovada mediante apresentacao dos seguintes documentos: 1 atestado de capacidade tecnica fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, comprovando desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto desta licitacao. 1 os atestados apresentados devem ter a firma do atestante reconhecida em cartorio 2 comprovacao de que possui frota propria, suficiente para garantir a execucao dos servicos, mediante exibicao de documentacao do veiculo em nome da licitante. 3 declaracao de que possui maquinario proprio e suficiente para execucao dos servicos, bem como exibicao de notas fiscais ou outro documento habil. 1 a comprovacao do teor desta declaracao estara sujeita a possibilidade de visita tecnica. 7 as outras comprovacoes serao realizadas mediante apresentacao dos seguintes documentos: 1 declaracao de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, que sera comprovada mediante documento firmado pelo interessado ou seu representante legal, em que declare, sob as penas da lei, que nao emprega mao-de-obra que constitua violacao ao disposto naquele preceito constitucional. 2 declaracao de inexistencia de impedimento legal e de fato superveniente, assinada pelo administrador ou socio majoritario, com a firma devidamente reconhecida em cartorio. 3 prova de regularidade ambiental junto aos orgaos competentes. 4 prova de regularidade junto a vigilancia sanitaria, devidamente atualizada. 5 comprovacao de vistoria do estabelecimento junto ao corpo de bombeiros, devidamente atualizada. 6 alvara de funcionamento junto aos orgaos competentes de sua sede. 7 nao serao aceitos protocolos ou regularidade provisoria para os itens 3, 74, 5 e 8 disposicoes gerais sobre habilitacao: 1 sob pena de inabilitacao, as declaracoes apresentadas neste certame deverao ser apresentas em original com a firma do declarante devidamente reconhecida em cartorio. 2 os documentos exigidos neste procedimento poderao ser apresentados em original ou por meio de copias autenticadas por cartorio competente ou servidor da administracao, ou copias simples acompanhadas dos originais para cotejo no ato da apresentacao. 3 a validade dos documentos sera a expressa em cada qual, ou estabelecida em lei, admitindo-se como validos, no caso de omissao, aqueles emitidos a menos de 90 dias. 4 nao serao aceitos, em substituicao a quaisquer documentos de habilitacao exigidos neste edital, nem reputados como equivalentes a eles, os meros pedidos de emissao de documentos ou certidoes protocolados junto aos orgaos publicos competentes, nem os protocolos visando a inscricoes em cadastros de natureza publica, desde que essas peticoes ainda nao tenham sido objeto de reconhecimento definitivo ou homologacao pela administracao a quem competir tal encargo. 5 a nao apresentacao de quaisquer documentos de habilitacao exigidos importara na imediata inabilitacao da licitante. por igual, as licitantes que possuirem restricao ao direito de participar em licitacoes ou de celebrar contratos com a administracao publica no ceis, serao tambem inabilitadas, nos termos do decreto estadual numero 580, de 12 de setembro de 20 6 as certidoes concernentes a comprovacao das regularidades fiscal e trabalhista que forem emitidas via internet deverao estar acompanhadas das respectivas confirmacoes de autenticidade junto ao sitio eletronico do orgao emissor, sendo que o nao cumprimento deste onus a cargo da licitante implicara a sua imediata inabilitacao. 7 as microempresas e empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, conforme determinado no item 8 no caso em que as microempresas e empresas de pequeno porte optarem por utilizar o crc vigente, ficarao desobrigadas de apresentar os documentos relativos a regularidade fiscal para substituir aqueles eventualmente vencidos ou desatualizados. 9 o pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhe prazo para atendimento. 10 se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, podera o pregoeiro, a seu juizo, considerar o proponente inabilitado. 11 documentos apresentados com a validade expirada acarretarao a inabilitacao do proponente. 12 os documentos de habilitacao deverao estar em nome da licitante, com o numero do cnpj e respectivo endereco referindo-se ao local da sede da empresa licitante. nao se aceitara, portanto, que alguns documentos se refiram a matriz e outros a filial. instrucoes e normas para impugnacao do edital e interposicao de recursos. habilitacao juridica. prova de registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social e aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. regularidade fiscal. prova de inscricao no cadastro nacional da pessoa juridica prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal da sede da licitante, atraves de certidoes expedidas pelos orgaos competentes no prazo de sua validade, composta de: a prova de regularidade para com a fazenda publica federal, por meio de certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, emitida pela secretaria da receita federal do brasil - srfb e procuradoria geral da fazenda nacional - pgfn, conforme decreto federal numero 512, de b prova de situacao regular para com a fazenda publica estadual, que devera ser feita por meio de certidao negativa de debitos inscritos na divida ativa estadual c prova de situacao regular para com a fazenda publica municipal, que devera ser feita por meio de certidao negativa de debitos inscritos na divida ativa municipal prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico - fgts atraves da apresentacao do crf - certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal comprovacao de que a licitante detem situacao regular perante o instituto nacional de seguridade social-inss, na forma exigida pela constituicao federal, em seu artigo 195, paragrafo 3 com a apresentacao da cnd - certidao negativa de debitos a comprovacao da regularidade fiscal podera ser feita, ainda, por meio de certidoes positivas com efeito de negativas 3 qualificacao economico-financeira. certidao negativa de falencia ou concordata, emitida pelo distribuidor judicial, justica ordinaria, da sede do licitante, dentro do prazo de validade, expresso na propria certidao 1 as licitantes deverao apresentar, junto a certidao negativa, declaracao do foro da comarca de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registro controlam a distribuicao de falencias e concordatas. 3 declaracao de que a licitante possui capital social nao inferior a 10% do valor estimado do item ou soma dos itens a que pretende concorrer. 4 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e. apresentados na forma da lei, vedada a substituicao por balancetes ou balancos provisorios, em que sejam nomeados os valores do ativo circulante e do passivo circulante, de modo a extrair-se indice de liquidez corrente igual ou superior a 1. serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a. publicados em diario oficial ou b. publicados em jornal de grande circulacao ou c. registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou d. por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio -- dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6,acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. as empresas com menos de um exercicio financeiro devem cumprir a exigencia deste item mediante apresentacao de balanco de abertura ou do ultimo balanco patrimonial levantado, conforme o caso. a boa situacao financeira a que se refere a alinea anterior sera extraida dos elementos constantes dos balancos patrimoniais e demais demonstracoes contabeis, demonstrada atraves do ilg, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula: ilg ac rlp/pc elp, onde: ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. os indices de que trata subitem anterior serao calculados e apresentados pelo licitante, devidamente confirmados pelo responsavel por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicacao do seu nome e do numero de registro no conselho regional de contabilidade. as empresas com escrituracao digital deverao apresentar: impressao do arquivo gerado pelo speed contabil constante na sede da empresa, apresentando: a termo de autenticacao com a identificacao do autenticador - junta comercial b termo de abertura e encerramento c requerimento de autenticacao do livro digital d recibo de entrega do livro digital e balanco patrimonial f demonstracao de resultado do exercicio 4 qualificacao e regularidade trabalhistas. em cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal devera ser apresentada declaracao do licitante, segundo o anexo de que nao possui em seu quadro funcional, nenhum menor de 18 anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem emprega menores de 16 anos em trabalho algum, salvo na condicao de aprendiz a partir de 14 anos prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, ou positiva com efeitos de negativa. 5 qualificacao tecnica. exige-se a comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto desta licitacao, atraves de atestados de capacidade tecnica emitidos por pessoa juridica de direito publico ou privado. 2. os atestados apresentados devem ter a firma do atestante reconhecida em cartorio. comprovacao de que possui frota propria, com vistas a garantir a execucao dos servicos, mediante exibicao de documentacao do veiculo em nome da licitante. 4 declaracao de que possui maquinario proprio e suficiente para execucao dos servicos, bem como exibicao de notas fiscais ou outro documento habil. 1 a comprovacao do teor desta declaracao estara sujeita a possibilidade de visita tecnica.",0,0,1,0,0,0,0 +"para habilitacao, as firmas deverao apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b contrato social e/ou aditivo c inscricao estadual d certidao negativa de debito junto a previdencia social - inss e prova de regularidade para com o fundo de garantia por tempo de servico, mediante a apresentacao do crf - certificado de regularidade do fgts f quanto a fazenda municipal: f.1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f.2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade g quanto a fazenda estadual: g.1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade g.2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade h quanto a fazenda publica federal: h.1 certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, dentro do prazo de validade, emitida pela secretaria da receita federal alvara de funcionamento emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade j declaracoes a ser anexada no envelope numero. 01, conforme modelo de declaracoes em anexo, em papel timbrado da licitante e assinada por seu socio-gerente. a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, em copia legivel autenticada por cartorio competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da comissao permanente de licitacao do municipio de paqueta-pi, bem como atraves de publicacao em orgao da imprensa oficial nao se admitira posterior complementacao da documentacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"encerrada a etapa de aceitacao das propostas, o detentor da melhor oferta tera sua habilitacao confirmada imediatamente no sicaf atraves da internet. sera assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no sicaf o direito de apresentar via fax numero. 3226-1921/1339 ou por meio eletronico, atraves do endereco , a documentacao atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo pregoeiro, conforme previsto no inciso do artigo11 do decreto numero. 555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo orgao a regularizacao. na hipotese de falha no sicaf ou nos sitios oficiais, que impossibilite a confirmacao da habilitacao mencionada no subitem 1, o pregoeiro assinalara prazo para que o licitante faca a apresentacao da documentacao necessaria via fax numero. 3226-1921/1339 ou por meio eletronico, atraves do endereco a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato ou instrumento equivalente, observado o disposto nos paragrafo 1 e paragrafo 2 do artigo 43 da l.c. numero 123/20 as microempresas e empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. na hipotese acima descrita, havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, sera assegurado o prazo de 2 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao. a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara na decadencia do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 28 do decreto numero 450 de 31 de maio de 2005, combinado com o artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, visando adjudicar o objeto licitado, ou podera ser revogada a licitacao. o detentor da melhor oferta regularmente aceita, devera encaminhar no prazo maximo de 60 minutos, em, atraves do modulo de convocacao de anexos do comprasnet, as seguintes documentacoes de habilitacao: comissao permanente de licitacao habilitacao juridica: a copia do contrato ou estatuto social consolidado e/ou suas alteracoes posteriores, de modo a verificar se o objeto social do licitante e compativel com o objeto da licitacao. b inscricao do ato constitutivo no orgao competente acompanhada, no caso de sociedades civis, de prova da diretoria em exercicio c decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas, vigente na data prevista para abertura da licitacao, analisada automaticamente pelo sicaf b prova de regularidade para com a fazenda federal, representada pela certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, analisada automaticamente pelo sicaf? c prova de regularidade com a fazenda estadual, e? fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, analisada automaticamente pelo sicaf d prova de regularidade relativa a seguridade social, representada pela cnd certidao negativa de debitos, emitida pelo inss, analisada automaticamente pelo sicaf? e prova de regularidade relativa ao fgts, representada pelo crf - certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal, analisada automaticamente pelo sicaf? f certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, nos termos da lei 440, de 7 de julho de 20 qualificacao economico-financeira: a comprovacao da boa situacao financeira da licitante, aferida com base nos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, maiores que um, analisada automaticamente pelo sicaf. a1 as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um em qualquer dos indices anteriormente referidos, deverao comprovar o capital no minimo 10% do valor estimado da contratacao, de acordo com os paragrafos 2 e 3, do artigo 31, da lei numero. 666/93 e capitulo 7, item 2, da in numero 05/95 - mare a2 se necessaria a atualizacao do balanco e do capital social, devera ser apresentado, juntamente com os documentos em apreco, o memorial do calculo correspondente. b certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede juridica da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. c certidao simplificada com capital social integralizado e, preferencialmente, registrado em junta comercial ou cartorio de titulos e documentos, no valor minimo correspondente a 10% do valor global dos servicos a ser contratado, sob pena de inabilitacao, devendo a comprovacao ser feita relativamente a data da apresentacao da proposta na forma da lei. comissao permanente de licitacao qualificacao tecnica: a atestado de capacidade tecnica expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove que o licitante ja forneceu e executou ou esta fornecendo e executando, o material e os servicos pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto desta licitacao. declaracoes: a declaracao de inexistencia de fato impeditivo de sua habilitacao, nos termos do modelo constante do anexo deste edital, assim como declarar ocorrencias supervenientes, assinadas por socio, dirigente, proprietario ou procurador da licitante, com o numero. da identidade do declarante. b declaracao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores, nos termos do modelo constante do anexo deste edital. c declaracao autorizando a pmb para investigacoes complementares que se fizerem necessarias nos termos do modelo constante do anexo deste edital. d declaracao de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante do anexo deste edital. e declaracao propria do licitante, que possui estrutura e condicoes para executar os servicos, em conformidade com os prazos e exigencias do presente termo de referencia f declaracao expressa de que a empresa licitante, com sede em estado distinto ou fora da regiao da prestacao do servico, caso venca o certame, providenciara a instalacao de uma filial ou representacao na regiao metropolitana de belem, informando o responsavel, endereco e telefone para contato, no prazo maximo de 20 dias apos assinatura da ata, mantendo-a durante toda a sua vigencia, a fim de realizar a eficaz supervisao e execucao do contrato. f1 caso a empresa vencedora nao possua representante na regiao metropolitana de belem ou nos locais da prestacao do servico, esta devera apresentar declaracao expressa de que providenciara a instalacao de uma filial ou representacao na respectiva localidade, com telefone fixo para atender a quaisquer necessidades da pmb, para casos excepcionais que porventura venham a ocorrer no contrato de prestacao de servicos, no prazo maximo de 20 dias a contar da assinatura da ata, comprometendo-se em mante-la durante toda a sua vigencia, a fim de realizar a eficaz supervisao e execucao dos servicos, sob pena revogacao da ata e aplicacao das penalidades estabelecidas em lei. g declaracao de que possui disponibilidade de ferramentas, equipamentos e infra- estrutura, todos em perfeito estado de conservacao e funcionamento, para prestacao dos servicos. cabera a equipe tecnica avaliar a necessidade ou nao de vistoria dos equipamentos, ferramentas e da infra-estrutura, para fins de comprovacao do cumprimento deste requisito. h declaracao de visita tecnica obrigatoria expedida pelo responsavel tecnico da licitante, de que possui conhecimento pleno das condicoes, peculiaridades, requisitos tecnicos e locais de execucao dos servicos, objeto da presente licitacao, conforme modelo constante no anexo as visitas deverao ser agendadas com antecedencia minima de 02 dias antes da data de abertura da sessao publica, das as e de as , atraves dos telefones constantes no item 13 do termo de referencia, anexo do edital. em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte e caso ela venha a ser contemplada com os beneficios da lei complementar numero 123/2006 devera ainda apresentar o seguinte documento: declaracao firmada pelo representante legal da empresa, de nao haver nenhum dos impedimentos previstos dos paragrafos 4 e 9 do artigo 3 da lei complementar 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no anexo a nao apresentacao dos documentos acima referenciados implicara na inabilitacao do licitante. o documento de confirmacao no sicaf sera anexado a documentacao de habilitacao, pelo pregoeiro. os documentos mencionados neste capitulo deverao referir-se exclusivamente ao estabelecimento da licitante, podendo ser apresentados em original, ou por qualquer processo de copia autenticada por tabeliao de notas, ou por copias nao autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para a conferencia pelo pregoeiro, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial. o licitante vencedor, uma vez convocado apos o encerramento da sessao publica, devera encaminhar a comissao permanente de licitacao/segep/pmb, situada na av. governador jose malcher, 2110, sao bras - cep 060-230, belem-pa, no horario de 08 as 13 horas e 15 as 17 horas. no prazo de 03 dias, os originais da documentacao de habilitacao, bem como o original da proposta, devidamente assinada pelo representante legal, com os valores correspondentes ao lance final ofertado, observadas as exigencias previstas neste edital e seus anexos. sera considerado vencedor o licitante que apresentou o menor preco e estiver regularmente habilitado.",0,0,0,0,1,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a: o licitante devera apresentar documentos a seguir: documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo ou requerimento do empresario b copia da cedula de identidade e cpf dos socios ou empresario documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais e previdenciarias - inss, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao negativa de situacao fiscal e tributaria, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao negativa de situacao fiscal e tributaria, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj validade 90 dias apos emissao e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts, incluindo o historico do empregador g certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, registrado na junta comercial da sede da licitante ou no registro civil de pessoas juridicas ou no cartorio de registro de titulos ou documentos, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, com data de registro obrigatoriamente anterior a data de publicacao deste edital, assinado pelo representante legal e por contador habilitado e inscrito no conselho regional de contabilidade, devendo estar aposto ao documento o selo dhp - declaracao de habilitacao profissional, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta com o termos de abertura devidamente chancelados pela junta comercial j as empresas constituidas apos o encerramento do ultimo exercicio social, em substituicao ao balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis, deverao apresentar balanco de abertura, que devera estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade constando o selo do contador, ou profissional equivalente. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata devidamente autenticada em cartorio ou eletronicamente outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento emitido pelo poder publico municipal da sede do licitante b prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis c certidao simplificada e especifica da junta comercial da sede da licitante com validade de ate 01 ano da sua emissao outras comprovacoes. a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao c declaracao que conhece e aceita as regras determinadas pela administracao contratante estando de pleno acordo com as condicoes estabelecidas para esta licitacao, as quais se submete incondicional e integralmente d apresentacao de qualquer documento habilitatorio que nao expressa em seu conteudo um prazo vigente de validade sera aceito os que estiverem com data de emissao por seu orgao competente de 90 dias em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, prorrogavel por igual periodo, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, a criterio da prefeitura municipal de wall ferraz piaui - pi. para a regularizacao da documentacao nos pagamentos do debito, sera aceita emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 das lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao pregoeiro convocar as. licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. 2 o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. 3 as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 4 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. 5 ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema 6 nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. 7 os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 1 consulta consolidada de pessoa juridica do tribunal de contas da uniao. 2 a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. 1 caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. 2 a tentativa de burlar sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. 3 o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. 3 constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. 4 no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via email, no prazo de 03 horas, sob pena de inabilitacao. nao serao aceitos documentos de habilitacao com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. ressalvado o disposto no item 3, os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao: 2 habilitacao juridica: 1 no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede 2 em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio 3 no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores 4 inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia 5 no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores 6 no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 7 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva 3 regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade fiscal com a fazenda federal: a prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional prova de regularidade da fazenda estadual: a certidao quanto a divida ativa do estado b certidao de regularidade de tributos estaduais. caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante declaracao da fazenda estadual do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal: a certidao quanto a divida ativa municipal b certidao negativa de tributos municipais, caso o licitante detentor do menor preco seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 5452, de 1 de maio de 19 e certidao negativa de debitos e certidao negativa de infracoes trabalhistas. 6 caso o licitante detentor do menor preco seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. 7 a licitante melhor classificada devera, tambem, apresentar a documentacao de regularidade fiscal das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serao subcontratadas no decorrer da execucao do contrato, ainda que exista alguma restricao, aplicando-se o prazo de regularizacao previsto no artigo 4, ss1 do decreto numero 538, de 20 4 qualificacao economico - financeira. 1 certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica 2 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei 1 serao considerados aceitos, como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados. sociedades regidas pela lei numero 404/76 publicado em diario oficial ou. publicado em jornal de grande circulacao ou. por fotocopia registrada ou atendida na junta comercial da sede ou domicilio da licitante sociedades por cota limitada acompanhados por fotocopia dos termos de abertura e encerramento do livro diario, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente sociedades sujeitas ao regime estabelecido pela lei complementar numero 123, de 14 de dezembro de 2006 - lei das microempresas e das empresas de pequeno porte simples. acompanhados por fotocopia dos termos de abertura e encerramento do livro diario, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente ou. declaracao simplificada do ultimo imposto de renda sociedades criadas no exercicio em curso fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilios dos licitantes nos casos de sociedades anonimas 1 no caso de fornecimento de bens para pronta entrega, nao sera exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. 2 no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade 3 e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. 4 caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverao ser acompanhados da ultima auditoria contabil-financeira, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764, de 1971, ou de uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador 3 a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1 resultantes da aplicacao das formulas: circulante realizavel a longo prazo. ativo circulante passivo nao circulante ativo total. passivo circulante passivo nao circulante ativo circulante. passivo circulante. 4 as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar, considerados os riscos para a administracao, e, a criterio da autoridade. competente, o capital minimo ou o patrimonio liquido minimo de 10,0% do valor estimado da contratacao ou do item pertinente. 5 qualificacao tecnica. 1 comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o lote pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. 6 outras comprovacoes: 1 alvara de funcionamento emitido pela administracao municipal da sede da licitante 2 cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao, ou emitido no site do tcu - tribunal de conta da uniao 2 cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. 7 declaracao, assinada por representante legal da proponente, de que: a nao foi declarada inidonea para licitar por nenhum orgao federal, estadual ou municipal, conforme modelo do anexo 6 b nao ha superveniencia de fato impeditiva para a habilitacao da proponente, sob as penas cabiveis, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/93, conforme modelo do anexo 7 c a empresa atende ao disposto no artigo 7, inciso da constituicao federal, conforme modelo do anexo 8 d nao integra em seu corpo social, nem no quadro funcional, empregado publico ou membro comissionado de orgao direto ou indireto da administracao municipal - artigo 9 inciso da lei 666/93 e artigo 8, do decreto municipal numero 6615, conforme anexo 8 o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. 9 a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. 1 no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede 2 em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio 3 no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores 4 inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia 5 no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores 6 no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 7 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva 3 regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade fiscal com a fazenda federal: a prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional prova de regularidade da fazenda estadual: a certidao quanto a divida ativa do estado b certidao de regularidade de tributos estaduais. caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante declaracao da fazenda estadual do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal: a certidao quanto a divida ativa municipal b certidao negativa de tributos municipais, caso o licitante detentor do menor preco seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 5452, de 1 de maio de 19 e certidao negativa de debitos e certidao negativa de infracoes trabalhistas. 6 caso o licitante detentor do menor preco seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. 7 a licitante melhor classificada devera, tambem, apresentar a documentacao de regularidade fiscal das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serao subcontratadas no decorrer da execucao do contrato, ainda que exista alguma restricao, aplicando-se o prazo de regularizacao previsto no artigo 4, ss1 do decreto numero 538, de 20 4 qualificacao economico - financeira. 1 certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica 2 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei 1 serao considerados aceitos, como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados. sociedades regidas pela lei numero 404/76 publicado em diario oficial ou. publicado em jornal de grande circulacao ou. por fotocopia registrada ou atendida na junta comercial da sede ou domicilio da licitante sociedades por cota limitada acompanhados por fotocopia dos termos de abertura e encerramento do livro diario, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente sociedades sujeitas ao regime estabelecido pela lei complementar numero 123, de 14 de dezembro de 2006 - lei das microempresas e das empresas de pequeno porte simples. acompanhados por fotocopia dos termos de abertura e encerramento do livro diario, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente ou. declaracao simplificada do ultimo imposto de renda sociedades criadas no exercicio em curso fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilios dos licitantes nos casos de sociedades anonimas 1 no caso de fornecimento de bens para pronta entrega, nao sera exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. 2 no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade 3 e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. 4 caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverao ser acompanhados da ultima auditoria contabil-financeira, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764, de 1971, ou de uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador 3 a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1 resultantes da aplicacao das formulas: circulante realizavel a longo prazo. ativo circulante passivo nao circulante ativo total. passivo circulante passivo nao circulante ativo circulante. passivo circulante. 4 as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar, considerados os riscos para a administracao, e, a criterio da autoridade. competente, o capital minimo ou o patrimonio liquido minimo de 10,0% do valor estimado da contratacao ou do item pertinente. 5 qualificacao tecnica. 1 comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o lote pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. 6 outras comprovacoes: 1 alvara de funcionamento emitido pela administracao municipal da sede da licitante 2 cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao, ou emitido no site do tcu - tribunal de conta da uniao 2 cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. 7 declaracao, assinada por representante legal da proponente, de que: a nao foi declarada inidonea para licitar por nenhum orgao federal, estadual ou municipal, conforme modelo do anexo 6 b nao ha superveniencia de fato impeditiva para a habilitacao da proponente, sob as penas cabiveis, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/93, conforme modelo do anexo 7 c a empresa atende ao disposto no artigo 7, inciso da constituicao federal, conforme modelo do anexo 8 d nao integra em seu corpo social, nem no quadro funcional, empregado publico ou membro comissionado de orgao direto ou indireto da administracao municipal - artigo 9 inciso da lei 666/93 e artigo 8, do decreto municipal numero 6615, conforme anexo 8 o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. 9 a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. 1 exigencias para habilitacao. 1 o pregoeiro podera se entender necessario solicitar da empresa vencedora deste pregao eletronico, apos o encerramento da disputa, os documentos comprobatorios de habilitacao, sendo que tais documentos deverao ser encaminhados pelo email pmtamboril , com posterior encaminhamento do original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente, e ainda por copia nao autenticada, que, se entender necessario e conveniente, solicitar os originais para conferencia por parte do pregoeiro ou atraves de exemplares publicados em orgao da imprensa oficial e com validade na data de realizacao da licitacao, para a prefeitura municipal de tamboril do piaui - pi, endereco praca do mercado, numero 56 - centro, cep: 893-000, tamboril do piaui - pi, aos cuidados da comissao de licitacao, observando o prazo de 05 dias uteis, contados a partir da data da realizacao do pregao. 2 a possivel solicitacao de envio de documentos de habilitacao por parte de licitante vencedora, conforme consta neste anexo, nao exime as licitantes de no ato do cadastro de proposta no sistema eletronico da bll o envio de toda a documentacao de habilitacao conforme exigido no item 10, deste edital, sob pena de inabilitacao da mesma. 2 documentos de habilitacao. 1 habilitacao juridica: 1 no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede 2 em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio 3 no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores 4 inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia 5 no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores 6 no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 7 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva 3 regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade fiscal com a fazenda federal: a prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional prova de regularidade da fazenda estadual: a certidao quanto a divida ativa do estado b certidao de regularidade de tributos estaduais. caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante declaracao da fazenda estadual do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei 1 o pregoeiro podera se entender necessario solicitar da empresa vencedora deste pregao eletronico, apos o encerramento da disputa, os documentos comprobatorios de habilitacao, sendo que tais documentos deverao ser encaminhados pelo email pmtamboril , com posterior encaminhamento do original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente, e ainda por copia nao autenticada, que, se entender necessario e conveniente, solicitar os originais para conferencia por parte do pregoeiro ou atraves de exemplares publicados em orgao da imprensa oficial e com validade na data de realizacao da licitacao, para a prefeitura municipal de tamboril do piaui - pi, endereco praca do mercado, numero 56 - centro, cep: 893-000, tamboril do piaui - pi, aos cuidados da comissao de licitacao, observando o prazo de 05 dias uteis, contados a partir da data da realizacao do pregao. 2 a possivel solicitacao de envio de documentos de habilitacao por parte de licitante vencedora, conforme consta neste anexo, nao exime as licitantes de no ato do cadastro de proposta no sistema eletronico da bll o envio de toda a documentacao de habilitacao conforme exigido no item 10, deste edital, sob pena de inabilitacao da mesma. 2 documentos de habilitacao. 1 habilitacao juridica: 1 no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede 2 em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio 3 no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores 4 inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia 5 no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores 6 no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 7 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva 3 regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade fiscal com a fazenda federal: a prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional prova de regularidade da fazenda estadual: a certidao quanto a divida ativa do estado b certidao de regularidade de tributos estaduais. caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante declaracao da fazenda estadual do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei 1 habilitacao juridica: 1 no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede 2 em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio 3 no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores 4 inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia 5 no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores 6 no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 7 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva 3 regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade fiscal com a fazenda federal: a prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional prova de regularidade da fazenda estadual: a certidao quanto a divida ativa do estado b certidao de regularidade de tributos estaduais. caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante declaracao da fazenda estadual do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei",0,0,1,0,0,0,0